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Í N D I C E
I - SÍNTESE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO DE JANEIRO
A NOVEMBRO DE 1999.............................................................................................1
I - 1. ANÁLISE GLOBAL .............................................................................................2
I - 2. ANÁLISE DA RECEITA......................................................................................3
I - 3. ANÁLISE DA DESPESA ......................................................................................4
II - DETALHE DAS RECEITAS E DESPESAS DE JANEIRO A NOVEMBRO
DE 1999 ..........................................................................................................................9
Q UADRO 1 - ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO......10
Q UADRO 2 - ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA, POR
AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS...........................................................................11
Q UADRO 3 - RESUMO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E
AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS...........................................................................12
Q UADRO 4 - AUTORIZAÇÕES DE DESPESA POR MINISTÉRIOS SEGUNDO A
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA...............................................................................13
Q UADRO 5 - VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE DESPESA POR
MINISTÉRIOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA.................................14
Q UADRO 6 - ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO .15
III - MAPA DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO EM
EUROS................................................................................................................ 16
Q UADRO 7 - ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
EM EUROS................................................................................................................ 17
ANEXO I - ESTIMATIVA DA CONTA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE
JANEIRO A OUTUBRO DE 1999 .............................................................................. 19
Síntese da Execução Orçamental - 1 -
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I - SÍNTESE DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 1999
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I - 1. Análise Global
défice global do subsector
Estado assumiu, no período em
análise, um valor de 334,8 milhões de
contos, resultado de um saldo corrente
positivo (163,7 milhões de contos)
que é mais do que anulado por um dé-
fice de capital de 498,5 milhões de
contos.
Relativamente ao saldo corrente,
constata-se que a receita corrente
asume um valor de 4 660,6 milhões de
contos, que compara com um valor da
despesa corrente da ordem dos 4
496,9 milhões de contos. No entanto,
a diferença negativa de 1,2 pontos per-
centuais entre as respectivas taxas de
crescimento determina que o saldo
corrente assuma um valor menos posi-
tivo quando por comparação com igual
período do ano anterior, facto que se
prende, essencialmente, com um ligei-
ro abrandamento do ritmo de cresci-
mento das receitas dos impostos sobre
o rendimento.
Por sua vez, o saldo de capital conti-
nua essencialmente influenciado pelo
facto de se verificar um significativo
acréscimo das transferências para a
administração regional autónoma, re-
alçando-se as que se destinam ao Fun-
do de Coesão para as regiões ultraperi-
féricas, e da comparticipação do Esta-
do no financiamento do regime de
incentivos às micro-empresas, como
tem vindo a ser referido em meses
anteriores.
O gráfico que se segue permite visua-
lizar o efeito no saldo global do sub-
sector Estado do comportamento de
cada uma das suas componentes.
O
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O saldo primário assume um valor
positivo (238,9 milhões de contos),
denotando-se a importância dos juros
e outros encargos correntes da dívida
pública na evolução da conta do Esta-
do.
Por sua vez, o défice incluindo acti-
vos financeiros ascende a 341,6 mi-
lhões de contos. Os activos financei-
ros líquidos de reembolsos, no valor
de 6,8 milhões de contos, são funda-
mentalmente determinados pela exe-
cução dos seguros de crédito à expor-
tação a médio e longo prazo, por conta
ou com o apoio do Estado (6,7 mi-
lhões de contos) e dos empréstimos
ao exterior (2,8 milhões de contos), e
pelo volume de reembolsos de aplica-
ções financeiras em termos homólo-
gos (3,5 milhões de contos).
O gráfico seguinte, que ilustra a evolu-
ção mensal do saldo global, revela o
comportamento do saldo global no
período em análise, quando por com-
paração com os períodos homólogos
de 1997 e 1998:
I - 2. Análise da Receita
receita total excluindo os acti-
vos financeiros apresenta um
aumento de 301,4 milhões de contos,
quando comparada com o período ho-
mólogo.
A receita corrente, incluindo os re-
cursos próprios comunitários e as re-
posições não abatidas, regista uma
variação positiva de 314,4 milhões de
contos, relativamente a idêntico perío-
do do ano anterior.
O crescimento atrás referido é expli-
cado fundamentalmente pelo compor-
tamento da receita fiscal, distribuído
entre impostos indirectos (+242,2
milhões de contos) e directos (+131,9
A
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milhões de contos). No primeiro caso,
destacam-se as variações de execução
ocorridas ao nível do Imposto sobre o
Valor Acrescentado (+163,5 milhões
de contos), do Imposto Automóvel
(+41,6 milhões de contos), do Impos-
to do Selo (+14,5 milhões de contos)
e do Imposto sobre os Produtos Petro-
líferos (+8,0 milhões de contos). Re-
lativamente aos impostos directos, o
acréscimo de execução referido é pra-
ticamente justificado pelos impostos
sobre os rendimentos das pessoas sin-
gulares e colectivas (IRS e IRC, res-
pectivamente).
O gráfico seguinte mostra a estrutura
da receita efectiva no período em aná-
lise:
I - 3. Análise da Despesa
despesa total para o período
em análise ascendeu a 7 206,9
milhões de contos, valor que, em ter-
mos homólogos, traduz uma variação
de –392,5 milhões de contos, deter-
minada essencialmente pela diminui-
ção do valor de amortização de dívida
pública (-708,4 milhões de contos).
O valor da despesa relevante para efei-
tos de determinação do saldo global da
conta do subsector Estado, que exclui
activos e passivos financeiros, bem
como a transferência para o Fundo de
Regularização da Dívida Pública, foi
de 5 009,6 milhões de contos, ao qual
está associado um aumento de 381,7
milhões de contos. A despesa primária
efectiva regista uma variação de 349,8
milhões de contos, influenciada pelo
diferente padrão de execução orça-
mental dos encargos correntes da dívi-
da.
O gráfico a seguir compara a execução
da despesa efectiva face aos valores
apurados em igual período do ano an-
terior:
A
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A despesa corrente aumenta 348,5
milhões de contos em termos homó-
logos, destacando-se, de seguida, os
agrupamentos que contribuíram mais
decisivamente para o acréscimo refe-
rido:
DESPESAS COM O PESSOAL
A variação homóloga positiva das des-
pesas com o pessoal (+111,2 milhões
de contos) é justificada, em grande
medida, pelas remunerações certas e
permanentes (+97,9 milhões de con-
tos) e pelas despesas relacionadas com
a segurança social (+15,3 milhões de
contos).
No primeiro caso, destacam-se as re-
munerações certas e permanentes
pagas pelos estabelecimentos de ensi-
no não superior, ao nível das quais se
regista uma variação homóloga de 58,5
milhões de contos. Estão em causa
factores como o pagamento de aumen-
tos de vencimentos em 1999, a liqui-
dação de acréscimos resultantes da
mudança de índices dos docentes do
ensino não superior, a reestruturação
de carreiras da Administração Pública,
a alteração da escala salarial do pesso-
al não docente e a paridade docen-
tes/técnicos superiores.
Por sua vez, 11,0 milhões de contos da
variação total são justificados pelas
forças e serviços de segurança inte-
grados no Ministério da Administração
Interna (Polícia de Segurança Pública,
Guarda Nacional Republicana e Servi-
ço de Estrangeiros e Fronteiras) e, no
Ministério da Justiça, a parte mais
significativa da variação registada re-
porta-se às remunerações certas e
permanentes das magistraturas judici-
ais (+5,5 milhões de contos) e do pes-
soal afecto à Direcção-Geral dos Ser-
viços Prisionais (+1,5 milhões de con-
tos) e à Polícia Judiciária (+0,8 mi-
lhões de contos).
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No Ministério da Defesa Nacional
(+5,6 milhões de contos), continua a
fazer-se reflectir o efeito decorrente
da aplicação do diploma legal que
aprovou o sistema retributivo aplicável
aos militares. Por ramos das Forças
Armadas, verificam-se variações de
+2,1 milhões de contos na Marinha,
+2,0 milhões de contos no Exército e
+1,5 milhões de contos na Força Aé-
rea.
Relativamente às despesas relaciona-
das com a segurança social, está es-
sencialmente em causa a contribuição
financeira para a Caixa Geral de Apo-
sentações, com uma variação homólo-
ga de +14,0 milhões de contos.
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
CORRENTES
A aquisição de bens e serviços cor-
rentes continua influenciada pelo dife-
rente grau de execução da locação de
edifícios das residências e chancelari-
as dos serviços diplomáticos no exte-
rior, a cargo do Ministério dos Negó-
cios Estrangeiros, das despesas dos
serviços tributários e alfandegários e
das despesas de Investimento do Plano
na área de apetrechamento de instala-
ções e de formação das forças e servi-
ços de segurança e dos bombeiros.
ENCARGOS CORRENTES DA DÍVIDA
Os encargos correntes da dívida re-
gistam um grau de execução superior
em 11,6 pontos percentuais, quando
por comparação com o ano anterior,
facto que justifica um aumento em
termos homólogos de cerca de 32,0
milhões de contos.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Das transferências do Orçamento do
Estado para outros subsectores do
Sector Público Administrativo
(+154,6 milhões de contos), desta-
cam-se as que beneficiaram:
- o Serviço Nacional de Saúde
(+48,9 milhões de contos);
- a Administração Local ao abri-
go da Lei das Finanças Locais
(+44,1 milhões de contos);
- a Segurança Social (+25,7 mi-
lhões de contos, dos quais 22,9
milhões de contos respeitam ao
cumprimento, por parte do Es-
tado, da lei de bases da Segu-
rança Social e 2,8 milhões de
contos se reportam ao Rendi-
mento Mínimo Garantido);
- os estabelecimentos de ensino
superior e respectivos serviços
de acção social (+15,7 milhões
de contos), a título de compar-
ticipação do Estado nas despe-
sas de funcionamento normal; e
- o Gabinete de Gestão Financei-
ra do Ministério da Educação
(+2,9 milhões de contos), para
efeitos de comparticipação do
Estado no financiamento da
educação pré-escolar, designa-
damente na sua componente
educativa.
Continua a ser relevante a compartici-
pação do Estado em 3,0 milhões de
contos no financiamento de bolsas de
estudo atribuídas a estudantes de ensi-
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no particular e cooperativo em 1999
através do Fundo de Apoio ao Estudan-
te.
Relativamente às transferências do
Orçamento do Estado para entidades
externas ao Sector Público Adminis-
trativo (+26,5 milhões de contos),
encontram-se influenciadas pela com-
participação para o orçamento da Uni-
ão Europeia (+25,3 milhões de con-
tos), sendo as componentes do recurso
complementar do Produto Nacional
Bruto (+14,1 milhões de contos) e de
compensação ao Reino Unido (+8,6
milhões de contos) que justificam a
parte mais expressiva da variação assi-
nalada.
SUBSÍDIOS
A variação de cerca de 10,8 milhões
de contos é justificada em cerca de 7,9
milhões de contos pela concessão de
bonificação de juros à aquisição de
habitação própria, pelo facto de ter já
sido atribuída parte da indemnização
compensatória à LUSA - Agência de
Notícias de Portugal, S.A. (1,7 mi-
lhões de contos) e de se encontrar já
executada parte dos subsídios aos
transportes rodoviários (1,4 milhões
de contos).
A despesa de capital excluindo ope-
rações financeiras e a transferência
para o FRDP regista um aumento de
33,2 milhões de contos, fundamental-
mente reflectido nas transferências de
capital.
Relativamente às transferências para
Administrações Públicas (+33,9 mi-
lhões de contos), destacam-se as des-
pesas realizadas no âmbito dos Inves-
timentos do Plano (+16,8 milhões de
contos) e as que se relacionam com o
cumprimento da Lei de Finanças das
Regiões Autónomas (+11,6 milhões
de contos, dos quais 5,3 milhões de
contos se reportam à execução do
Fundo de Coesão para as regiões ultra-
periféricas da Madeira e 4,5 milhões
de contos para as dos Açores).
No que diz respeito à primeira daque-
las, realçam-se as variações homólo-
gas registadas ao nível da compartici-
pação do Estado na execução dos pro-
gramas que de seguida se destacam:
- “Iniciativas de Desenvolvi-
mento Local – Regime de In-
centivos às Micro-Empresas”
(+8,9 milhões de contos), a
cargo da D.-G. Desenvolvi-
mento Regional;
- “Medidas Complementares
da Reforma da Política Agrí-
cola Comum” (+2,0 milhões
de contos), “Infra-estruturas”
(+0,6 milhões de contos) e
“Apoio às explorações agrí-
colas” (+0,4 milhões de con-
tos), a cargo do Instituto para
o Financiamento e Apoio ao
Desenvolvimento da Agricul-
tura e das Pescas (IFADAP);
e
- “Programa base de investiga-
ção científica e tecnológica”
(+0,9 milhões de contos) e
“Programa Praxis XXI” (+0,9
milhões de contos), ambos a
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cargo da Fundação para a Ci-
ência e Tecnologia.
As transferências de capital para enti-
dades externas ao Sector Público Ad-
ministrativo (+4,3 milhões de contos)
encontram-se sobretudo influenciadas
pelas transferências da Direcção-Geral
dos Transportes Terrestres para o sec-
tor empresarial do Estado, particular-
mente para empresas de transporte
ferroviário e rodoviário, igualmente no
âmbito das despesas de Investimento
do Plano.
Como decorre da análise do gráfico
que se segue, o grau de execução da
despesa efectiva ascende, no período
em análise, a 89,4 por cento, cerca de
2,6 pontos percentuais superior quan-
do por comparação com o mês homó-
logo do ano anterior. Numa análise de
destinos de aplicação, regista-se um
grau de execução de 91,0 por cento
para as despesas de funcionamento
normal e 73,3 por cento para as despe-
sas de Investimentos do Plano (que
comparam com 88,6 e 70,2 por cento,
respectivamente, para igual período do
ano anterior).
Nota-se, então, uma aceleração do
ritmo de execução da despesa, quer de
funcionamento normal, quer de Inves-
timentos do Plano. Traduzindo em
valor absoluto, estas últimas registam
um aumento de 359,9 milhões de con-
tos, enquanto que as despesas realiza-
das no âmbito do capítulo 50.º do Or-
çamento do Estado observam um
acréscimo de 21,8 milhões de contos,
a maior parte do qual se concentra nas
transferências de capital, como anteri-
ormente referido.
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II - DETALHE DAS RECEITAS E DESPESAS
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QUADRO 1
-
ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DA RECEITA DO ESTADO
(Período: Janeiro a Novembro) (milhões de contos)
EXECUÇÃO ESTIMATIVA VARIAÇÃO
RECEITA DE PARA PERCENTUAL
1998 1999 1999/1998
RECEITA CORRENTE 4.261,0 4.561,0 7,0
Impostos Directos 1.632,2 1.764,1 8,1
IRS 997,8 1.071,1 7,3
IRC 617,0 678,6 10,0
Outros 17,4 14,4 -17,2
Impostos Indirectos 2.339,3 2.581,5 10,4
ISP 454,1 462,1 1,8
IVA 1.311,1 1.474,6 12,5
IA 182,6 224,2 22,8
Tabaco 173,4 179,5 3,5
Bebidas alcoólicas 17,0 19,7 15,9
Cerveja 15,5 15,7 1,3
Selo 172,3 186,8 8,4
Outros 13,3 18,9 42,1
Taxas, Multas e Outras Penalidades 56,2 58,1 3,4
Descontos para a ADSE 12,1 12,3 1,7
Juros de mora 9,3 9,1 -2,2
Multas do Código da Estrada 6,1 6,1 0,0
Outras 28,7 30,6 6,6
Rendimentos da Propriedade 162,5 75,2 -53,7
Juros 14,0 7,4 -47,1
Dividendos 148,0 67,4 -54,5
Outros 0,5 0,4 -20,0
Transferências 19,4 30,3 56,2
Administrações públicas 14,5 15,0 3,4
Exterior 3,8 14,3 276,3
Outras 1,1 1,0 -9,1
Venda de Bens e Serviços Correntes 43,0 45,0 4,7
Outras Receitas Correntes 8,4 6,8 -19,0
Prémios e taxas por garantias de riscos 3,7 2,3 -37,8
Outros 4,7 4,5 -4,3
RECEITA DE CAPITAL 547,6 314,3 -42,6
Venda de Bens de Investimento 1,1 0,8 -27,3
Transferências 5,6 5,4 -3,6
Administrações públicas 5,0 5,0 0,0
Exterior 0,2 0,0 -100,0
Outras 0,4 0,4 0,0
Activos Financeiros 520,4 300,1 -42,3
Alienação de partes sociais das empresas 512,5 296,6 -42,1
Outros activos 7,9 3,5 -55,7
Outras Receitas de Capital 20,5 8,0 -61,0
Saldos de Gerência 20,5 8,0 -61,0
Mais-valias 0,0 0,0 -
RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 37,3 37,6 0,8
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS 47,9 62,0 29,4
TOTAL DA RECEITA 4.893,8 4.974,9 1,7
RECEITA SEM ACTIVOS FINANCEIROS 4.373,4 4.674,8 6,9
Fontes: DGCI, DGAIEC, DGT e DGO.
Estimativa em 99.12.17 .
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QUADRO 2
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ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA POR
AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
(Período: Janeiro a Novembro) (milhões de contos)
EXECUÇÃO ESTIMATIVA VARIAÇÃO
DESPESA DE PARA 1999/1998
1998 1999 VALOR %
DESPESA CORRENTE
Despesas com o Pessoal 1.586,7 1.697,9 111,2 7,0
Remunerações Certas e Permanentes 1.055,7 1.153,6 97,9 9,3
Abonos Variáveis ou Eventuais 50,3 48,3 -2,0 -3,9
Segurança Social 480,7 495,9 15,3 3,2
Aquisição de Bens e Serviços 150,6 159,4 8,9 5,9
Bens Duradouros 26,4 29,2 2,8 10,5
Bens não Duradouros 45,4 42,5 -2,9 -6,5
Aquisição de Serviços 78,7 87,7 9,0 11,5
Encargos Correntes da Dívida 541,7 573,7 32,0 5,9
Transferências Correntes 1.785,9 1.967,1 181,1 10,1
Administrações Públicas 1.484,1 1.638,7 154,6 10,4
Outras 301,9 328,4 26,5 8,8
Subsídios 50,3 61,1 10,8 21,4
Outras Despesas Correntes 33,2 37,7 4,4 13,3
TOTAL DA DESPESA CORRENTE 4.148,4 4.496,9 348,5 8,4
Do qual: Despesa Corrente Primária 3.606,7 3.923,2 316,4 8,8
DESPESA DE CAPITAL
Aquisição de Bens de Capital 80,1 74,5 -5,6 -7,0
Transferências de capital 760,8 729,0 -31,8 -4,2
Administrações Públicas 726,4 690,2 -36,1 -5,0
das quais: transferência para o FRDP 365,5 295,5 -70,0 -19,1
Outras 34,5 38,8 4,3 12,5
Activos Financeiros 6,2 10,3 4,1 67,0
Passivos Financeiros 2.599,9 1.891,5 -708,4 -27,2
Outras Despesas de Capital 4,0 4,7 0,7 16,4
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL 3.451,0 2.710,0 -741,0 -21,5
Do qual: Desp. Capital s/Passivos, s/Activos, s/FRDP 479,4 512,7 33,2 6,9
TOTAL DA DESPESA 7.599,4 7.206,9 -392,5 -5,2
Do qual: Despesa s/Passivos, s/Activos, s/FRDP 4.627,8 5.009,6 381,7 8,2
Fonte: DGO.
Não inclui as contas de ordem.
Estimativa em 99.12.02 .
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QUADRO 3
-
RESUMO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E
AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS
(Período: Janeiro a Novembro de 1999) (milhares de contos)
FUNÇÕES
DESPESA GERAIS DE SOCIAIS ECONÓMICAS OUTRAS TOTAL
SOBERANIA
DESPESA CORRENTE
Despesas com o Pessoal 469.766 1.172.731 55.414 0 1.697.911
Aquisição de Bens e Serviços 117.253 26.548 15.624 0 159.424
Encargos Correntes da Dívida 0 0 0 573.700 573.700
Transferências Correntes 71.465 1.384.729 74.863 436.030 1.967.086
Administrações Públicas 53.230 1.316.444 73.415 195.608 1.638.697
Outras 18.235 68.285 1.448 240.422 328.389
Subsídios 1.511 56.386 3.187 0 61.084
Outras Despesas Correntes 9.893 27.667 123 0 37.682
TOTAL DA DESPESA CORRENTE 669.887 2.668.060 149.210 1.009.730 4.496.888
Do qual: Despesa Corrente Primária 669.887 2.668.060 149.210 436.030 3.923.188
DESPESA DE CAPITAL
Aquisição de Bens de Capital 20.631 47.142 6.686 0 74.459
Transferências de Capital 23.932 61.474 178.900 464.730 729.035
Administrações Públicas 22.831 55.502 147.172 464.730 690.234
Outras 1.101 5.972 31.728 0 38.801
Activos Financeiros 10.313 0 4 0 10.317
Passivos Financeiros 0 0 2 1.891.532 1.891.533
Outras Despesas de Capital 1.309 3.379 0 0 4.688
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL 56.185 111.994 185.591 2.356.262 2.710.032
Do qual: Desp.Capital s/Pass.,s/Act.,s/FRDP 45.872 111.994 185.586 169.215 512.667
TOTAL DA DESPESA 726.072 2.780.055 334.801 3.365.992 7.206.920
Do qual: Despesa s/Pass.,s/Act.,s/FRDP 715.759 2.780.055 334.796 1.178.945 5.009.555
Estrutura Desp. s/Pass., s/Act.,s/FRDP (em %) 14,3 55,5 6,7 23,5 100
Fonte: DGO.
Não inclui as contas de ordem.
Síntese da Execução Orçamental - 13 -
Direcção-Geral do Orçamento 887 85 08 / 886 06 24 Fax: 887 95 79 Internet: http://www.dgo.pt
QUADRO 4
-
AUTORIZAÇÕES DE DESPESA POR MINISTÉRIOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA NOVEMBRO DE 1999
Eq uip a m. Agric ultura
Enc a rgos Defesa Negóc ios Ad minis- Pla nea - Desenvo l- Tra b a lho Ciênc ia
DESPESA Gera is Na c iona l Estra n- Fina nç a s tra ç ã o mento e Justiç a Ec onomia vimento Ed uc a ç ã o Sa úd e e So lid a - Amb iente Cultura e TOTAL
d a ge iros Inte rna Ad min.d o Rura l e ried a d e Tec no log ia
Na ç ã o Territó rio Pesc a s
DESPESA CORRENTE
Desp esa s c om o Pessoa l 10.571 158.474 24.350 504.314 157.365 8.132 56.710 8.203 33.007 710.046 3.226 9.085 7.950 6.191 287 1.697.911
Remun. Certa s e Perma nentes 9.629 118.166 14.770 61.579 130.603 7.581 55.331 7.340 30.509 693.446 2.916 8.386 7.283 5.838 252 1.153.628
Ab onos Va riá ve is ou Eventua is 611 11.140 8.490 6.541 7.663 410 942 631 1.779 8.606 216 486 562 233 27 48.337
Segura nç a soc ia l 331 29.167 1.090 436.194 19.100 141 437 231 720 7.993 94 213 106 121 8 495.946
Aq uisiç ã o d e Bens e Serviç os 5.266 70.908 5.126 16.991 14.505 3.199 9.402 3.266 7.049 11.097 1.158 3.027 4.915 3.351 163 159.424
Bens Dura d ouros 61 25.625 296 928 523 46 115 53 123 1.129 15 62 46 184 4 29.210
Bens nã o Dura d ouros 607 22.896 188 1.236 5.823 239 5.035 302 2.002 2.709 201 308 383 536 12 42.478
Aq uisiç ã o d e Serviç os 4.598 22.388 4.642 14.826 8.159 2.914 4.252 2.911 4.924 7.260 942 2.657 4.486 2.631 148 87.736
Enc a rgos Correntes d a Dívid a 0 0 0 573.700 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 573.700
Tra nsferênc ia s Correntes 24.224 4.392 11.028 303.866 11.157 212.636 2.881 20.994 26.994 226.162 709.456 387.911 3.744 10.373 11.267 1.967.086
Ad ministra ç ões Púb lic a s 19.667 2.475 6.741 49.000 9.667 212.562 2.644 20.861 25.994 170.021 709.445 387.340 3.347 7.670 11.262 1.638.697
Outra s 4.558 1.917 4.287 254.866 1.490 74 237 133 1.000 56.141 11 572 397 2.702 5 328.389
Sub síd ios 1.267 0 0 59.482 0 0 0 0 202 0 0 0 0 134 0 61.084
Outra s Desp esa s Correntes 687 549 6.826 359 1.368 27 110 52 69 27.447 0 0 164 25 0 37.682
Tota l Despesa Corrente 42.015 234.323 47.329 1.458.712 184.395 223.994 69.104 32.514 67.321 974.753 713.840 400.023 16.773 20.074 11.718 4.496.888
DESPESA DE CAPITAL
Aq uisiç ã o d e Bens d e Ca p ita l 2.801 1.749 2.472 2.668 6.614 2.933 5.909 376 4.645 26.185 9.177 461 7.027 1.426 18 74.459
Tra nsferênc ia s d e Ca p ita l 59.196 132 433 297.078 1.340 280.243 522 20.268 30.917 19.426 7.536 2.915 1.921 4.136 2.974 729.035
Ad ministra ç ões Púb lic a s 58.241 132 433 295.527 714 248.100 222 20.268 30.493 18.990 7.536 2.746 1.191 2.669 2.974 690.234
Outra s 955 0 0 1.551 626 32.143 300 0 424 435 0 169 730 1.467 0 38.801
Ac tivos fina nc e iros 0 0 0 10.313 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 10.317
Pa ssivos fina nc e iros 0 0 0 1.891.532 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 1.891.533
Outra s Desp esa s d e Ca p ita l 177 0 12 1.120 0 0 0 0 0 3.379 0 0 0 0 0 4.688
Tota l Despesa de Capita l 62.174 1.881 2.917 2.202.711 7.954 283.176 6.430 20.647 35.563 48.990 16.713 3.375 8.948 5.561 2.992 2.710.032
Tota l da Despesa 104.189 236.204 50.246 3.661.423 192.350 507.170 75.534 53.161 102.884 1.023.742 730.553 403.398 25.720 25.636 14.710 7.206.920
Tota l s/ Pass., s/ Act., s/ FRDP 104.189 236.204 50.246 1.464.063 192.350 507.170 75.534 53.158 102.882 1.023.742 730.553 403.398 25.720 25.636 14.710 5.009.555
Síntese da Execução Orçamental - 14 -
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QUADRO 5
-
VARIAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE DESPESA POR MINISTÉRIOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA NOVEMBRO DE 1999 / 1998
Eq uip a m. Agric ultura
Enc a rgos Defesa Negóc ios Ad minis- Pla nea - Desenvo l- Tra b a lho Ciênc ia
DESPESA Gera is Na c iona l Estra n- Fina nç a s tra ç ã o mento e Justiç a Ec onomia vimento Ed uc a ç ã o Sa úd e e So lid a - Amb iente Cultura e TOTAL
d a ge iros Inte rna Ad min.d o Rura l e ried a d e Tec no log ia
Na ç ã o Territó rio Pesc a s
DESPESA CORRENTE
Desp esa s c om o Pessoa l 1.429 5.609 1.771 16.147 11.346 -764 7.890 308 2.219 63.059 130 893 435 712 32 111.217
Remun. Certa s e Perma nentes 1.360 5.587 1.225 1.835 11.458 -694 7.992 382 2.327 64.294 189 795 428 715 26 97.920
Ab onos Va riá ve is ou Eventua is 42 -632 496 36 -14 -69 -78 -56 185 -1.955 -68 71 49 21 6 -1.965
Segura nç a soc ia l 27 653 50 14.277 -98 -2 -23 -18 -292 720 8 26 -42 -25 -1 15.261
Aq uisiç ã o d e Bens e Serviç os 485 167 2.539 2.300 671 -152 -46 169 -118 545 191 586 902 614 16 8.869
Bens Dura d ouros -7 3.606 58 -275 -154 -1 12 1 -3 -486 2 0 3 27 -1 2.781
Bens nã o Dura d ouros -6 -2.888 5 40 -262 -14 -17 -79 2 199 56 -14 42 -2 -1 -2.938
Aq uisiç ã o d e Serviç os 498 -552 2.476 2.535 1.087 -137 -42 247 -117 833 133 600 856 590 18 9.026
Enc a rgos Correntes d a Dívid a 0 0 0 32.050 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 32.050
Tra nsferênc ia s Correntes 1.308 191 827 27.159 -301 38.295 -370 1.740 4.778 25.547 48.991 30.184 453 1.572 775 181.146
Ad ministra ç ões Púb lic a s 2.063 207 852 -825 381 38.358 190 2.531 4.322 23.496 48.989 30.221 345 2.703 774 154.607
Outra s -754 -17 -25 27.984 -683 -63 -561 -791 456 2.051 2 -37 108 -1.131 1 26.539
Sub síd ios -1.470 0 0 12.322 0 0 0 0 -165 0 0 0 0 90 0 10.778
Outra s Desp esa s Correntes 408 -173 832 -281 306 5 11 -15 -4 3.340 0 0 -9 15 0 4.434
Tota l Despesa Corrente 2.161 5.793 5.970 89.697 12.021 37.384 7.485 2.202 6.710 92.491 49.312 31.662 1.781 3.003 823 348.493
DESPESA DE CAPITAL
Aq uisiç ã o d e Bens d e Ca p ita l 1.293 1 872 698 -2.195 -2.764 19 -118 1.334 -2.439 -3.599 -218 1.062 453 -2 -5.603
Tra nsferênc ia s d e Ca p ita l 12.515 -910 261 -68.406 591 16.897 361 -917 4.209 82 -100 872 421 169 2.155 -31.801
Ad ministra ç ões Púb lic a s 12.191 -910 261 -69.957 371 15.965 61 -667 3.890 -174 -100 703 153 -56 2.155 -36.117
Outra s 324 0 0 1.551 220 932 300 -250 319 256 0 169 268 225 0 4.316
Ac tivos fina nc e iros 0 0 0 4.154 0 0 0 -14 0 0 0 0 0 0 0 4.140
Pa ssivos fina nc e iros 0 0 0 -708.397 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 -708.396
Outra s Desp esa s d e Ca p ita l 177 0 12 -184 0 0 0 0 0 654 0 0 0 0 0 659
Tota l Despesa de Capita l 13.985 -909 1.144 -772.135 -1.604 14.133 380 -1.049 5.544 -1.703 -3.699 654 1.483 623 2.153 -741.001
Tota l da Despesa 16.146 4.884 7.113 -682.438 10.417 51.517 7.865 1.153 12.255 90.788 45.612 32.316 3.264 3.625 2.976 -392.508
Tota l s/ Pass., s/ Act., s/ FRDP 16.146 4.884 7.113 91.763 10.417 51.517 7.865 1.167 12.253 90.788 45.612 32.316 3.264 3.625 2.976 381.705
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QUADRO 6
-
ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO
1998 1999 VARIAÇÃO
(%)
1. RECEITA CORRENTE 4.346,2 4.660,6 7,2
1.1. Imp ostos d irec tos 1.632,2 1.764,1 8,1
1.1. Imp ostos ind irec tos 2.339,3 2.581,5 10,4
1.3. Outra s rec e ita s (1) 374,7 315,0 -15,9
2. DESPESA CORRENTE 4.148,4 4.496,9 8,4
2.1. Pessoa l e a q uisiç ã o d e b ens e serviç os 1.737,2 1.857,3 6,9
2.2. Sub síd ios 50,3 61,1 21,4
2.3. Enc a rgos c orrentes d a d ívid a 541,7 573,7 5,9
2.4. Tra nsfe rênc ia s c orrentes 1.785,9 1.967,1 10,1
Ad m inistra ç ões Púb lic a s 1.484,1 1.638,7 10,4
Outra s 301,9 328,4 8,8
2.5. Outra s d esp esa s 33,2 37,7 13,3
3. SALDO CORRENTE 197,8 163,7 -17,2
4. RECEITA DE CAPITAL (2) 27,2 14,2 -47,8
5. DESPESA DE CAPITAL (3) 479,4 512,7 6,9
5.1. Investimentos 80,1 74,5 -7,0
5.2. Tra nsfe rênc ia s d e c a p ita l 395,4 433,5 9,7
Ad m inistra ç ões Púb lic a s 360,9 394,7 9,4
Outra s 34,5 38,8 12,5
5.3. Outra s d esp esa s 4,0 4,7 16,4
6. SALDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL -254,4 -334,8 31,6
7. SALDO PRIMÁRIO 287,2 238,9 -16,8
8. ACTIVOS FINANC.LÍQUIDOS DE REEMBOLSOS -1,7 6,8 -495,7
9. SALDO INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS -252,7 -341,6 35,2
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III - MAPA DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO EM EUROS
Síntese da Execução Orçamental - 17 -
Direcção-Geral do Orçamento 887 85 08 / 886 06 24 Fax: 887 95 79 Internet: http://www.dgo.pt
QUADRO 7
-
ESTIMATIVA EXECUÇÃO ORÇAMENTO DO ESTADO EM EUROS
1998 1999 VARIAÇÃO
(%)
1. RECEITA CORRENTE 21.678,8 23.247,0 7,2
1.1. Im p ostos d irec tos 8.141,4 8.799,3 8,1
1.1. Im p ostos ind irec tos 11.668,4 12.876,5 10,4
1.3. Outra s rec e ita s (1) 1.869,0 1.571,2 -15,9
2. DESPESA CORRENTE 20.692,1 22.430,4 8,4
2.1. Pessoa l e a q uisiç ã o d e b ens e se rviç os 8.665,4 9.264,3 6,9
2.2. Sub síd ios 250,9 304,7 21,4
2.3. Enc a rg os c orrentes d a d ívid a 2.701,7 2.861,6 5,9
2.4. Tra nsfe rênc ia s c o rrentes 8.908,2 9.811,8 10,1
Ad m inistra ç ões Púb lic a s 7.402,6 8.173,8 10,4
Outra s 1.505,6 1.638,0 8,8
2.5. Outra s d esp esa s 165,8 188,0 13,3
3. SALDO CORRENTE 986,7 816,6 -17,2
4. RECEITA DE CAPITAL (2) 135,7 70,8 -47,8
5. DESPESA DE CAPITAL (3) 2.391,5 2.557,2 6,9
5.1. Investim entos 399,3 371,4 -7,0
5.2. Tra nsfe rênc ia s d e c a p ita l 1.972,0 2.162,4 9,7
Ad m inistra ç ões Púb lic a s 1.800,0 1.968,9 9,4
Outra s 172,0 193,5 12,5
5.3. Outra s d esp esa s 20,1 23,4 16,4
6. SALDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL -1.269,1 -1.669,7 31,6
7. SALDO PRIMÁRIO 1.432,6 1.191,9 -16,8
8. ACTIVOS FINANC.LÍQUIDOS DE REEMBOLSOS -8,6 34,0 -495,7
9. SALDO INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS -1.260,5 -1.703,8 35,2
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Em anexo, apresenta-se a execução mensal da Administração Central, apurada, no
âmbito do Special Data Dissemination Standard , para o mês anterior. A execução
mensal da Administração Central é divulgada em primeira mão no site da Direcção-
Geral do Orçamento (http://www.dgo.pt).
Síntese da Execução Orçamental - 19 -
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ANEXO I
-
ESTIMATIVA DA CONTA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE JANEIRO
A OUTUBRO DE 1999
Conta d a Ad ministra ç ã o Ob serva ç ões Fonte
Centra l Unid a d e:
Períod o Va lor Va lor
Da d os mensa is a c umula d os d e d o
referênc ia p eríod o
a nterior
Receita milhões d e c ontos Outub ro 99 5.621,3 5.060,1 DGO
Despesa milhões d e c ontos Outub ro 99 5.594,6 5.032,6 DGO
d a q ua l:
Enc a rgos c orrentes d a d ívid a milhões d e c ontos Outub ro 99 570,0 531,1 DGO
Saldo milhões d e c ontos Outub ro 99 26,6 27,5 DGO
DGO: Direc ç ã o-Gera l d o Orç a mento