.••IPea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Proc. n° f."f1õ 1/3 8óFls.: ACi4Vis-to: -'-:::;g:::-. --

CONTRATO N° 07/2014, FIRMADO ENTRE OINSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICAAPLICADA - IPEA E A EMPRESA BASICCONSTRUÇÕES LTDA EPP, PARA OREMANEJAMENTO ORDENADO DO ARCEVODA BIBLIOTECA DO IPEA EM BRASÍLIA/DF.

PROCESSO W 03019.000608/2013-56

o INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA-IPEA, fundaçãopública federal com Estatuto aprovado pelo Decreto na 7.142, de 29 de março de 2010, com sede nacidade de Brasília - DF, no Setor Bancário Sul, Edifício do BNDES, inscrito no CNPJ/MF sob o na33.892.175/0001-00, doravante denominado IPEA, neste ato representado por seu Diretor deDesenvolvimento Institucional, LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDO, brasileiro, portador daCarteira de Identidade na 02006034-9 - IIFP/RJ e do CPF na 100.936.057-49, residente e domiciliadonesta Capital, de um lado, e, do outro, a empresa BASIC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, doravantedenominada CONTRATADA, com sede na CLN 114, BLOCO "B" - Sala 205, inscrita no CNPJ/MFsob o na 08.893.146/0001-15, neste ato representado por seu Diretor, EDWARD BRAGA MATOS,portador da Carteira de Identidade na 358.283 SSP/DF e do CPF na 098.084.691-91, residente edomiciliado nesta Capital, celebram o presente Contrato, com procedimento licitatório realizado namodalidade Pregão Eletrônico na 06/2014, que se regerá pela Lei na 8.666 de 1993 e pelas cláusulas econdições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no Remanejamentoordenado do acervo da Biblioteca do IPEA em Brasília/DF, observadas as especificações e condiçõesconstantes do Edital e seus Anexos, em conformidade ao Pregão Eletrônico na 06/2014 e da Propostada CONTRATADA, que passam a fazer parte deste Contrato, independentemente de transcrição.

Subcláusula única. O Remanejamento do acervo bibliográfico, na forma de que trata esta cláusula,obedecerão as seguintes especificações e quantidades:

OES DA CONTRATADA

Percentual de VI. Unit. VI. Totalvalor

30% 16.235,00 16.236,50

25% 13.530,00 13.530,43

45% 24.350,00 24.354,76

54.121,69

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estabelecidas neste Contrato, compete à CONTRATADA:

onsabilidade pelos encargos fiscais, comerciais, trabalhistas

Descrição

Identificação e acondicionamento doacervo.

Preparo do 'depósito e translado do acervo.

Traslado e organização do acervo de volta abiblioteca, após a conclusão da reforma,ocasião em que as novas estantes já estarãomontadas.

2

1

3

Item

Alé

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b) Executar os serviços em consonância com as orientações e especificações do presente

Termo de Referência e o contrato de prestação de serviços;

c) Comunicar ao Ipea, por escrito, qualquer fato extraordinário ou anormal que venha a

ocorrer durante a vigência do contrato, para adoção das medidas cabíveis e informação os

esclarecimentos necessários, atendendo de imediato as solicitações;

d) Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e

qualquer assunto de interesse do Ipea ou de terceiros de que tomar conhecimento, em

razão da execução do objeto do contrato, devendo orientar seus profissionais nesse

sentido;

e) Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato;

1) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por

ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

g) Responsabilizar-se por todo e qualquer dano causado ao material bibliográfico

remanejado do Ipea, decorrente da execução dos serviços contratados;

h) Garantir um manuseio adequado do material bibliográfico sob sua responsabilidade, a fim

de preservar sua integridade;

i) Substituir o material bibliográfico que porventura sejam danificados em razão do serviço

contratado, em número e tipo, sem custos para o contratante;

j) Garantir que todo o acervo seja recolocado nas novas estantes na ordem de classificação

adotada pela Biblioteca;

k) Refazer o serviço, em um prazo de 15 dias, caso o material bibliográfico seja recolocado

fora de ordem nas novas estantes;

1) Assumir inteira responsabilidade pelo efetivo serviço contratado de forma a efetuá-lo de

acordo com as especificações e normas constantes da proposta e/ou instruções do Edital;

, . •

m) Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do serviço prestado, sem

quaisquer ônus para o Ipea até a completa execução e finalização do serviço;

Arcar com tod9s'oS tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidem ou venham a

incidir, dir~ou indiretamente, sobre todos os serviços contratados.

TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO IPEA

execução do objeto deste Contrato, o IPEA obriga-se a:

Comunicar à contratada quaisquer ocorrências relacionadas à execução dos serviços;

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. ,

•IPea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Proe .Fls.:Vis-to:

b) Promover o acompanhamento e a fiscalização do desempenho do objeto do contrato,

anotando, em registro próprio, as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de

quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da empresa contratada;

c) Notificar a contratada, formal e tempestivamente, sobre irregularidades observadas no

cumprimento deste instrumento;

d) Exercer a fiscalização e o acompanhamento dos serviços por servidor especialmente

designado;

e) Fornecer a qualquer tempo e com o máximo de presteza, mediante solicitação escrita da

empresa contratada, informações adicionais, dirimir dúvidas e orientá-Ia em todos os

casos omissos;

1) Permitir, durante a vigência do contrato, o acesso dos representantes ou prepostos da

empresa contratada aos locais de instalações dos acessos, desde que devidamente

identificados e acompanhados por representante do Ipea;

g) Rejeitar, no todo ou em parte, prestação de serviço em desacordo com o apresentado na

proposta;

h) Atestar a execução dos serviços objeto do contrato por meio de servidor especialmente

designado;

i) Conferir, para efeitos de pagamento, se a empresa contratada mantém todos os requisitos

de habilitação exigidos no início do contrato;

j) Efetuar o pagamento dos serviços à empresa contratada, nos prazos indicados e nas

condições pactuadas;

k) Indicar servidor responsável para gestão do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

a) O remanejamento do acervo bibliografico será recebida no CODOB do IPEA, situado noSBS, Quadra O I, Bloco ")", 2° andar, Edifício do BNDES, em Brasília-DF, no horáriocompreendido entre 8h30min às llh30min e das 14h às 17h30min, devendo aindaonfirmar horário de entrega com a servidora Lúcia Regina Pontes Lemos, pelo contato

1), lo telefone (61) 3315.5318, mediante a solicitação de Fornecimento.

remanejamento do acervo bibliografico, a primeira etapa do serviço deverá ser iniciadanum o de até 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação do IPEA;

Todos os fornecimentos e montagem, serão realizados sob fiscalização e supervisão de. servidores da CODOB/Ipea, de acordo com as especificações previstas neste Contrato; ~

LA SULAQUINTA-DOPAGAMENTO ~

o jeto deste contrato será pago da seguinte forma:

a) O IPEA pagará à Contratada, após a devida atestação, os valores devidos p oremanejamento do acervo efetivamente entregues, até o décimo dia útil contado

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apresentação da nota fiscal ou fatura, sendo efetuada a retenção de tributos econtribuições sobre o pagamento a ser realizado.

b) A retenção dos tributos e contribuições será efetuada caso a Contratada não apresentejuntamente com a nota fiscal ou fatura a comprovação de que é optante do SistemaIntegrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas dePequeno Porte - SIMPLES;

c) Antes de cada pagamento a ser efetuado o IPEA verificará, "on line", a regularidade daempresa j unto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

d) O pagamento será creditado em favor da Contratada por meio de ordem bancária, emqualquer instituição indicada na nota fiscal ou fatura, devendo para isto ficar especificadoo nome do banco, agência com a qual opera, localidade e número da conta corrente emque deverá ser efetivado o crédito;

e) O pagamento será liberado: P etapa/item: 30% do valor, 2aetapa/item: 25% do valor totale 3a etapa/item: 45 % do valor total.

f) O pagamento será realizado desde que a Contratada efetue a cobrança de forma a permitiro cumprimento das exigências legais, principalmente no que se refere às retençõestributárias;

g) Qualquer erro ou omissão ocorrido na documentação fiscal ou na fatura será motivo decorreção por parte da Contratada e haverá, em decorrência, interrupção do prazo depagamento até que o problema seja definitivamente sanado;

h) Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, o valor devido deverá ser acrescido deencargos moratórios, apurados desde a data acima referida até a data do efetivopagamento, tendo como base a Taxa Referencial - TR, ou outro Índice que venha asubstituí-la, calculados pro rata tempore, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = [(1+TR/IOO)-l)N/30x VP, onde,

EM = Encargos moratórios;TR = Percentual atribuído à Taxa Referencial - TR;VP = Valor da parcela a ser paga;N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento.

i) O pagamento será creditado em nome da CONTRATANTE, mediante ordem bancária emconta-corrente por ele indicada, satisfeitas as condições estabelecidas no contrato;

j) O objeto entregue em desconformidade com o especificado no instrumento convocatórioou o indicado na proposta será rejeitado parcial ou totalmente, conforme o caso, e aContratada será obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pela Fiscalização, contado dadata do recebimento de notificação escrita necessariamente. acompanhada do Termo deRecus' aterial, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução;

k) de pagamento até que a

OR DO CONTRATO E DA DESPESA

ent ontrato é de R$ 54.121,69 (cinquenta e quatro mil cento e vinte e um reais eos), correndo a despesa para o exerCÍcio financeiro de 2014, à conta dos

s o orçamento do IPEA, alocados ao Programa de Trabalho: PTRES58841,pe a 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais, conforme Nota de Empenho nO

, de /05/2014.

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. '.

•IPea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA

Proe.Fls.:Visto:

Os remanejamentos do acervo bibliográfico desta contratação serão formalizados através de Contrato,que terá vigência de 12 (meses) meses a partir de 03/00 / QoICf conforme a Lei 8.666/93, suasatualizações e demais legislação correlata.

Subcláusula primeira - A primeira etapa deverá ser realizada em 10 (dez) dias corridos, após o iníciodo contrato.

Subcláusula segunda - O prazo de entrega da primeira etapa não poderá ultrapassar 15 (quinze) dias,após iniciado o prazo previsto na subcláusula anterior.

Subcláusula Terceira - O prazo para iniciar a segunda etapa será comunicado pelo IPEA, após aconclusão da reforma na biblioteca.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

Na hipótese de a CONTRATADA não cumprir qualquer das obrigações assumidas ou fraudar, porqualquer meio, o presente Contrato, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderásofrer, segundo a gravidade da falta cometida e sem prejuízo das demais cominações legais, asseguin~es penalidades, isolada ou cumulativamente, a juízo da Administração do IPEA, com registrodo evento no SICAF:

a) advertência por escrito;

b) multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado quanto a prestaçãodos serviços, calculada sobre o valor total do item de serviço em atraso, até o limite de30(trinta) dias;

c) multa compensatória de 10% (dez por cento) do valor total da prestação de serviços doitem em atraso, para atrasos superiores a 30 (trinta) dias, limitado a 45(quarenta e cinco)dias, cumulativa com as penalidades previstas nas alíneas anteriores;

d) multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, caso haja atraso superior a 45(quarenta e cinco) dias na prestação de serviços de quaisquer um dos itens, cumulativos.com as penalidades previstas nas alíneas anteriores;

e) Suspensão do direito de licitar e contratar com o IPEA, pelo prazo de dois anos;

t) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública federal.

Subcláusula única. As multas referidas nas alíneas "b" e "c" desta Cláusula serão descontadas do.pagamento das faturas ou, quando não suficiente, cobradas administrativa ou judicialmente.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

Além de outras hipóteses legais previsto na legislação, o presente Contrato poderá ser rescindido peloIPEA, a qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial e sem prejuízodas penalidades cabíveis, se a CONTRATADA:

a)

b)

c)

d)

e)

deixar de cumprir, total ou parcialmente, as obrigações contratuais;

transferir, no todo ou em parte, as obrigações decorrentes deste Contrato sem préviaanuência do IPEA;

desatender às determinações do servidor do IPEA, no exercício de suas obrigações deacompa amen e fiscalização da execução deste Contrato;

d concurso de credores, dissolução ou liquidação;

. ao ou incorporação que prejudique a execução deste Contrat

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111Pea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

O IPEA publicará o extrato deste Contrato no Diário Oficial da União, de acordo com o prazoestabelecido pelo parágrafo único do art.61, da Lei nO8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

O foro do presente Contrato é o de Brasília-DF, com renúncia expressa de qualquer outro por maisprivilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e acordados com o que neste Contrato foi estipulado, firmam o presenteinstrumento em duas vias de igual teor e forma, na presen a temunhas abaixo, para que produzaos efeitos legais decorrentes.

O DE AZEREDOI mento InstitucionalIPEA

ARD BRAGA MATOSDiretor

BASI,CONSTRUÇÕESLTDA-EPP

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.." . . ,.

Proc.Fls.:Visto:

F.XTIUTO IJF. CO'1Vi-:NIO

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CNIL

EXTRATO IJE I:'IEXIGIHILlIlAIlEDE LlCITAÇ,\O N' W2014 - UASG 113214

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

EXTRATO DE 11ISPENS.\ Ilt; LlCIl~\Ç,\O

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALDO CENTRO-LESTE

AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADORDEP. Luís EDUARDO MAGALHÃES

Contratação remanescente de empresa especializada para executar osselviços de transporte admini<;tralivo para atendimento à Superin-tendência Regional do Cenlro Leste - SRCE. Prazo Contratual: inicioa partir da dat3 de rescisão do TC N! 0044- TAI20 13/0 164 e t~rminocm 04/0812014, podendn scr prorrogado <\téo limite de 60 (sessenta)meses. Preço mensal: RS22.040.46 (vinte e dois mil qu."lfenla reais equarcnta c ~cis ccnl."lvos). Conlralada: ROTULA CAR TRANSPOR~TE crUA EPP - CNPJ: 63.234.405/0001-04. rund3menlo legal: In-ciso XI do Artigo 24 da Lei ll~ R.666/93. Autorizado em 02.flf\.2014,pnr Helio Actis da Silva, Gerente Regional de Administração. Ra-tilicado em 02.06.2014. por Jose Cassiano Ferreira Filho. Superin-tcndenle Regional do Ccntro Leste.

EXTRATO DE DISPENSADF. LICITAÇÃO N' 9IAIlCFJSRCF.12014

EXTRATO 1lF. CO:'lTRATO

N' 104, terça-feira, 3 de junho de 2014

Ata é relativa ao PG.e n! 008/AGSP-SEDEI2014 e esta disponívelnos endereços: hup://www.infraero.gov.br e hUp://w\'l/w.licilacoes-e.com.br e na Coordenação de Controle de Consumo de ~..sto-qucIAGSP-2 .• el.: (I I) 2223.3765.

\'.WLO CESAR MATHEUS RIBEIROGerelUc de Logística de Suprimentüs

Dispell!>3de Lieilaçàon! 008/ADSP/Sm ••.fT/2014. Objeto: "CONCES-SÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA ÚNICA E EXCLUSIVA-MENTE AO ABASTECIMENTO DE AERONAVES, DENTRODOS LIMITES DO AEROPORTO COM EQUIPAMENTOS PRÓ-PRIOS. Razào social da contratada: PETROBRÁS DISTRIBUIDO-RA S.A. CNPJ: 34.274.233/0001-02. para os serviços acima citados.pelo preço fixo mensal de ~$ 4.910,OI(qU3tro mil novecentos c dezreais c um CC!ltavo) VARIAVEL: 1.1% (um vírgula um por cento).preço ex-refinaria, "ohrc o VOIWllCde rroduto comercializado. c pçlopreço global de RS 294.600.60 (duzentos e no\'enta e quatro mil.seiscentos rcais e sessenta ccntavos). pelo pra7.o contratual de 60(sessenta) 1lll.'Ses.Fundamento Legal: Artigo 1° da Lei n! 5.332/76 cArtigo 40 da Lei n! 7.565/8fl (Ctidigo Brasileiro da Aeronáutica) de19.12.1986. Autorizaçào da Dispensa: VANESSA PALO~.1BO SA~-TANA ROORIGUES- Gerente Comercial c de Logística de Carga.em 02.06.2014. Ratificação da Dispensa: \VILLER LARRY FUR-TADO - Superintendente Regional de Stio Paulo, em 02.06.2014.

Contrato n! 0012-PSI2014/0015. Contr.dante: Empresa Bra"ileira dcInfraeslrutura Aeroportuária - lNFRAERO. Representantes: Jose Cas-siano Fcrreira Filho. Superintendcnte Regional do Centro Leste eEri\'aldo de Almeida Cruz. Coordenador de Markcting e Comuni-cação Social. Dependência: Aeropol1o Internacional de Sah'ador •Dcpulado Luis Eduardo Magalhães. Contratada: FELIX & RIBEIROLTDA - ME. Represcntanle: Eliane Morcir.J de Jesus. Objeto: con-tmtaçãn de empresa para prestaçào de serviços de atendimento. in.formaçôes operacionais e receptivos a pas~ageiros e usuários do Ae-roporto Internacional Luis Eduardo Magalh5es/Salvador-Ba. Prazo devig..:ncia: 12 meses. j'rograma Orçament:irio: 0151311.05.042.7/20114.9. Valor Global: RS549.996,90. Amparo legal: RLCI, Leis&.ó66193 e 10.520/2002 e Decreto 5,450/2005. Data da assinatura:2.6:20t4.

EXTRATO DE TEIUIO ,\lHTlVO N! 0058-i\1CI2014/0001

Espécie: 20 TA :lO TC N' o 129-MC/20 I21000 I. CONTRATANTE:IJ'FRAERO .. CNPJ 00.352.29-tIOOOl-lO. REP. LEGAIS: Dir. Comer-ciai ANDRE LUIS f\1. DE BARROS; e o Sup. de LogíSlic<1.de CargaFRANCISCO XAVIER DA S. NUNES. CONTRATADA: AIR SPE-CIAL SERViÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LT-DA., CNPJ 05.3IU0410001-32. REP. LEGAL: LEIINID RAMOSDE SOUZA. RESUMO no OBJETO: Alteração da e!>C3lade re-Ve7","lmcnto.de 5x I par.! 6)(2, a p."lrtirdc 01/0612014. VALOR DO TA:Supressão dc R$ 325.192,20. FONTE DE REC.: 025.31105.034-7.11111-5. FUND. LEGAL: Art. 58. inciso I, ele Art. 65. inciso I.alínea "a" da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 27/05/2014.

COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. AVISC) m; UClTAÇ,\O

PRF.GAO ELETRO:'lICO :'lo 4UDFLCISBPAl2f114

Objeto Contratação de empresa rara fOl1lecimento de licençac;;e aces-sórios Digiforl para Infmcro Regional Sul, pelo Sislcma de Regislrode Preços. lIornrio, data. c local tle abertUm: âs 09 horas. do dia Ude junhn de 2014. nu site wW\\'.licilaeoes-e.com.br. O Edital podcníser obtido a partir da puhlicação deste aviso, no endereço eletrônicosupr:leitado e cm wW\l.'.infraero.gov.br. Informaçõcs n:J Coordenaçãod~ Compras e Registro de Preços/LCIC~2, fone (61) 3312-2741/3386nu fax (61) 3312-321-t.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURAAEROPORTUÁRIA

DIRETORIA EXECUTIVADIRETORIA FINANCEIRA E DE SERVIÇOS

DE SUPORTESUPEJ3.INTENDÊNCIA DE_LICITAÇÕES E COMPRASGERENCIA DE L1CITAÇOES DE INVESTIMENTOS

E COMPRAS

RODRIGO KRUT2M,'NNCllorc1Cll3dord~ C•.)mpms ~ Registro de Pr~os

(SICON - 02/0(12014) 113214-20214~2014NE~OOOOI

Diário Oficial da União - Seção 3

UNIDADE REGIONAL SÃO PAULO

~~\ITR~::~I~~~~~j~O. S~t~x~~óela g'0~r.:52~~~~e~s~GE~;60840001039201064. Contrat3ntc: AGENCIA NACIONAL DEAVIACAO CIVIL-ANAC. CN"PJ COlltr:ltado: 05164958000131. Con-(miado: ATI.ANTICO SUL -SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.Objeto: Rcscisão unilaternl do Contrato n. 0~I/ANACI2010. Fun-damento Legal: art. 7S, I c V. c art. 79, I, ambos da Lei n. 8.6tili/9.'.hem como o item 16.1 da Clausula Décima Sext3 do Contrato. Datade Rescisão: 26/0512014 .(SICON - 0210612014) 113214-20214-2014NE80000j

EXTRATO ()E l'ERl\10 ADlTl\'O N~ 5/2014 - UASG 523001

ContraIo n! 0002112010. subrogado pelaUASG: 523001 - AGENCIANACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Processo n~60840001039201064. PREGÃO SISPP N' 1712010. Conlm"'n!e:AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL- ANAC. CNPJ Con-tratad\l: 0516495ROOOIJI. Contratado: ATLANTlCO SUL SEGU-RANCA E -VIGILANClA EIRELI. Objeto: Registro de variaç50 dovalor do Contrato 11. 021/ANAC/201O, bem como o rcequilibrio cco-nômien ..fioanccim em virtude do advento da Lei n. 12.740/12, quealterou o artigo 193 da CLT.Fundamellto Legal: art. 65. 11.d. e + 8°.da Lei n. R.666:93. Vigência: 23/05/2014 a 26/0512014. Valor TOlal:RS21.174,41. Fonle: 174120069 - 2014NESOOO84. Data de Assina-tura: 2310512014.

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LUIZ CEZAR LOUREIRO DE AZEREDOCoordenador do Programa

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Processo n' nn05S005119201417. Objeto: Treinamenlo fechado, para45 (quarenta e cinco) servidores. conlemplando 28 (vinte e oito)\Vork!>hops. C(lm duração de 24 (vinte e quatro) horas cmla Wll. s\lhren méhxlu Grumhach de Gestão Estratégica, com base em eCll'i.riosprospcctivos. Total de Itens Licitados: 00001. Fund;llnento Legal: Art.25°. Inciso 11 da Lei n! 8.666 de 21/0611993 .. Justificativa: Capa-citação de servidurcs. Declaração de Inexigihilid •.'dc cm 02l061201-t.ARIOSTO ANTUNES CULAU. Superintendente de Administração eFinanças. Ratificação em 02/0612014. MARCELO PACHECO DOSGUARANYS. Diretor - Presidente. Val\lr Glohal: RS628.740.oo.CNPJ CONTRATADA: OI.S95.65510001-12 BRAINSTORMINGASSESS DE PLAN~J E INFORMATICA LTDA - EPP.(SIDEC - 0210612014) 113214-20214-2014NEROOOOI

EXTRATO DE ORDE~I DE SERVIÇO

COORDENAÇÃO-GERAL D~ SERViÇOSCORPORATIVOS E APOIO A PESQUISA

ESPÉClE: TcmlO de COl1vcnin de Delegação n~ 2812014, celebradoenlre :\ União, rcpresenl3da pela Secrct3ria de Aviação Civil da Prc-sidência da República - SAC-PR, e o Municipio de Reale7.a-PR.OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo Municipal de Rea.leL1 (SSRE), localizado 110 Município de RealeZ3-PR, com a seguinteloeali:l.ação geográfica: 25°48'04" S / 53°30'47" W. PROCESSO:00055.00169712011-61. RECURSOS: Não imrlica em rer:lsse de re~cursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21. inciso XII. alinea "c" daConslituiç<io Federal, anigo 36, inciso 111da Lei n! 7.565, de 19 dede:lembro de 1986. artigo 37 da Lei n~ 12.379, de 6 de janeiro de2011 e artigo 24-D. inciso VlJI da Lei 11~ 10.683, de 2S de maio de2003. DArA DA ASSINArURA: 2910512014. VIGÉNCIA: a part;'da dala de assinalura, com eficácia legal al'Ós a publicação desleextrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pelaUnião, \Vcllington Moreira Franco ~ Ministro de Estado Chefe daSecretaria de Aviação Civil da Presidência da República. c. peloMunicípio de Realeza-PR, Millon AndreoJli ~ Prefeito Municipal.

F.XTRATO DE CO~TRATO W 7/l11I.f'

N° Processo: O~OI9.0Ql)608/2013-56. Contratante: INSTITUTO DEPESQUISA ECONOMICA APLICADA IPEA. CNPJ:33.H92.17S/00n 1-00. ContraIndo: BASIC CONSTRUÇÕES LTDA ~Erp. CNPJ: 08.893.146/0001-15. Objeto: Conlrnt."lção de empresacspcializada 110 remanejamento do acen'l) da hib1inlcca do IPEA emBrasilialDF. Fundamento Legal: Arl. 25. capul, da Lei n° 8.666 de 21de junho de 1993. Valor RS: 54.121.69 (cinquenta e qualro mil ecento c vinte e um reais c sessenta e nove centavos). Vigência:29105/14 a 2&/05/15. Data de Assinatura: 28/05/2014 .

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

lares. e será convidado a negociar o contraio, Na hipótese de ao;;negociaçõcs não resultarem em contrato accil.:Í\'cl com o l° colocado.o IPr!A convidará o 2° colocado. e assim sucessivamente.

m-"1I'1('l. -• o. .. ." ..•...

E<;pécie: Ordem de Sef\'iço N~ 3/2014. Parles: ANAC e InrraméricaCnncessionãria dt) Aeroporto de São Gonçalo do Am:lrante S.A.(CNllJ nt 14.639.720/0001-06). Espécie: Ordem de Serviço da rase 11com ressalvas nos termos do ilem 2.24.1 do Contrato de Conce<;<;1iode Aeroportos n~ 00 IIANAC/20 I 1 - SBSG. Ohjeto: eOl\~trução par.dai, manutenção c exploração do Aeroporto Internacional de SãoGonçalo do Amarante. Data: 30/05/2014.

EXTRATO IJE TERMO ADITIVO N' 4nOl4 - UASG 523001

Contrato n~ 00020/2010. subrngado pclaUASG: 523001 • AGENCIANACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Processo n~60R00043442200901. PREGÃO SISi)P N~ Ib/201O. Contratante:AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVll-. ANAC. CNPJ Con-tratado: 335304R6000129. Contratado EMPRESA BRASILEIRADE -TELECOMUNICACOE.~ S A EMBRATEL. Ohjeto: Prorroga-ção do pra7.o dc vigênci:l do Contrato n- 20/ANACI2010. pelo pe-ríodo de 31/05l2014 a 31i05/2015. Acréscimo de cerca de 23.17% doatual valor anual estimado do Contrato. Fundameuro Legal: !nci"o IIdo artigo 57 c + I" do Artigo 65 da Lei li' R.M6/l993. Vigcncia:31/0512014 a 31/0512015. Valor Total: R$4.332.232.0S. Fonte:100000000 - 201-tNE800269. Data de Assinatura: 30/0512014.

(SICON - 0210(12014) 113214-20214-2014NE.'OIJOOI

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULOEXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TA n~ Ofl254SMl2fl14/0024 (dccimo adit<lmcnto) ao TC n!0006-SM/2009/0024; Contratante: INFRAERO; Dep.: Aeroporto deSão Paulo.Congonhas. Rcp. Legais: Willcr L. FurLado - Superin~tendente Reg. de São Paulo c Ivilcn C. G. Martins - Gerente deManutenção; Cnlltra'a<!a: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ES-PECIAIS S//\.: Rep. Legai,,: Adagir de S. A. Filho - Diretor e Angelde S. Gomez - Gerenle de Filial; Objeto: Prorrogação do pmzo eon-tralUal em earáler excepcional com inicio cm 01/0612014 e tênninocm 31/0512015; Valor do Aditamento: R$ 3.158.569,23; Valor Glnhal:RS 25.505.066.93. já incluindo o A\.iso Prévio no valor de RS31.246.24; Cód. Orçam. n~ 157.311.05.029-0; C. de Custo: 20.132-1;Respaldo legal: * 4° do Art. 57 da Lei n! 8.666/93. Data da as-sinatura: 2710512014.

.WISO 1lF. IlF.GISTRO DF. PRF.ÇOS

Pregão Elelrônico n! 00R/AGSI'-SEDf'J:!014A INFRAERO torna pública a Ata de Rcgistro de Preços n!

016/AGSP-SEDFJ2014. contendo preço registrado pela empresa PO-LOS D1STRill. DE COMPONENTES ELET. E VARIEDADES I.T-DA - ME , CNP J 06.263.9S9/000 1-02. lote unico, R$ 16.499,00 valllrglobal. Vigência: 12(dozc) meses a r.:unt3rda data dcssa publicação. A

EXTR.-\TOS 1lF. TERMOS AOITlVOS

E~pécie: TA 0038-ST/2014/0015 (3° aditamento ao TC 0044-ST120 I2/001 5). Contratante: Emprc.o;aBrasileira de InfraestlUtura Ae-roportuária - INFRAERO. Representantcs: Daniel Santos Ribeiro. Ge-rente de Encenharia c Tiana Carvalho dus Santos, Coordenadora deProjetos. rkpcndcllcia: Aempm1n Internacional de Salvador. Con.tr3tada: IQS E:\IGENHARIA LTDA. Representante: Guilherme Mar-condes Machado. Objeto: prorrogaç:lo conlratl131 por 60 dias. CódigoOrpmenrário: onu 015.313.01.001-4.9501.201309 e ATAERO218.07.001-0.201309. Amparo legal: Lei l(6Mj193 e RLCI. Data tiaassinatura: 1210512014.

F..spccic: TemlO Aditivo n! 0023-PS/2014/0054 (1° adit3mento.::lo TCn! 006JpPS/2013/0054). Conlratante: Empresa Brasileira de Infrnes-trutura Aeroportuária - INFRAERO. Represcntanles: Fernando Santosda Silva. Gerente Regional de Engenharia em Exercício e MarceloAlves Batista da Silva. Coordcnador de Ohras. Dependência: Ae-roporto de Ilhcus. Contratada: POTENCIAL ENGENIIARJA E INS-TALAÇÕES LTDA. Reprcsentante: Jorge Lnis Galvão Barros. Oh-jeto: prorrogação eontralUal por mais 45 dias e acréscimo/supressãode itens. Valor Global aditado: RS 57.R48,84. Código Ol'çament:irio:JIJOIOOI-4.9501.20130.t) e 218.07.001-0.9501.20.130-9. Amparo le~gal: RLCI c Lei S.Mi6l93. Data da assinalura: 20/0512014.

£,c;;tedocumento pode ser veriticado no endereço eletrônico htlp://www.in.gov.hrf.urh::=uticich::\:.html.pelo eôdigo 00032014060300004

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