Identificacion de los Contribuyentes en la Receita

Federal de Brasil

Encuentro Sur-Sur – Sesión IIAntigua – Guatemala – 26 a 30 de

agosto de 2013

SITUACION ACTUAL

CADASTROS DE LA RECEITA FEDERAL DE BRASIL

CNPJ CAFIR

CPF CEI

CNPJCadastro Nacional da

Pessoas Jurídicas

CNPJIdentificação âmbito fiscal,

- Apresentação única da Pessoa Jurídica, no

na esfera Federal. Armazena informações cadastrais das

depessoas jurídicas, equiparadas, e ainda,entidades não caracterizadas como tais, masobrigadas a inscrição do CNPJ de interessedas administrações tributárias, comopartidos políticos, órgãos públicos,representações diplomáticas, cartórios e

IN

outras entidades, conforme determina aRFB n°1.183/2011;

CNPJ - Funcionamento

Exemplos:Inscrição de empresaInscrição de um Estabelecimento Filial Alteração de Dados Cadastrais Alteração da Composição Societária Suspensão das AtividadesExtinção de Filial

Baseado em Eventos - toda alteração nos dados do CNPJ é realizada através de um evento.

NNúúmmeerroo ddoo CNCNPP NNoommee eemmpprreessaarr aa

CoCommppooss çãçãoo ssoocc etetáárr aa

EEnndderereeçoço DDaa aa ddee aabberer uurraa NNaa

uurrezezaa uurr dd ccaa AA vv ddaaddeess eecoconnôômm ccaa pprr ncnc ppaa ee

ssececuunnddáárr aass

SS uauaçãçãoo ccaaddaass rraa

CNPJ – Informações BásicasNúmero do CNPJJ Nome empresariiaiall Composiiçição sociieietáriiaia Endereço

Datta de aberttura Nattureza jjuríídídiicica

Attiiviviididades econômiicica priininciipipalle secundáriiaias

Siitituação cadasttrall

Formação do número de inscrição

Numero de Inscrição no CNPJ

XX. XXX.XXX/ 0001 - XX

dígitos verificadores

número de ordem

número básico

Ativa - quando não se enquadrar em nenhuma situação tratada adiante;

Suspensa – quando estiver em análise de baixa, com atividadetemporariamente interrompida, apresentar indícios de interposiçãofraudulenta, etc;Inapta – com omissão das obrigações acessórias, não encontrada noendereço cadastrado ou com irregularidade em operação no comércioexterior;Baixada – quando deferida sua solicitação de baixa ou baixada deofício;

Situação cadastral é a informação que espelha no CNPJ a condição cadastral da inscrição da entidade.

Estatísticas

CPFPessoasCadastro de Físicas

O que é?

Repositório de dados que identifica e localiza apessoa(RFB).

física perante a Receita Federal do Brasil

Registra as informações cadastrais da pessoafísica, fornecidas por ela mesma ou por outrasfontes de dados da RFB.

Informações Gerais

a) Criado em 1968;

b) Plataforma tecnológica Natural/ADABAS;

c) Formato do número CPF: 111.111.111-11;

d) 199 milhões de registros;

e) 25 milhões são declarantes de IRPF;

f) 500 mil novas inscrições por mês;

g) Brasileiro ou estrangeiro, residente ou nãopode solicitar inscrição no CPF.

no Brasil,

Principais Casos

a)Obrigada a apresentar DIRPF;

b) Possuir bens e direitos sujeitos a registro público;

c) Maior de 18 anos que conste como dependente naDIRPF;

d) Contas bancárias;

e) Aplicações no mercado financeiro ecapitais;

no mercado de

f) Locadora de bens imóveis.

verificadoresbásico

Formação do número CPF

NI CPF:

999.999.999-99Número Dígitos básico verificad

Há cinco situações cadastrais no CPF:

a) Regular – inexiste omissão de declaração ou

inconsistência cadastral

b) Pendente de Regularização – possui omissão de

declaração

c) Suspensa – possui inconsistência cadastral

d) Cancelada – por óbito, multiplicidade, decisão

administrativa ou judicial

e) Nula – decorrente de fraude

Dados Estatísticos Maio/2013

Situa çã o Ca da stra l Qua ntida de %Re gula r 165.193.739 82,9Pe nde nte de Re gula riza çã o 275.334 0,1Suspe nsa 31.606.617 15,9Ca nce la da 2.093.201 1,1Nula 8.011 0,0Tota l 199.176.902 100,0

• Os atos cadastrais do CPF podem ser solicitadosno Brasil ou no exterior, por meio de atendimento presencial ou pela internet.

• 99% dos serviços de atendimento presencial sãoexecutados pelos Correios, Banco do Brasil, CaixaEconômica Federal e Entidades Públicas deAtendimento ao Cidadão.

Principais serviços disponibilizados pelo sítiointernet (www.receita.fazenda.gov.br):

da RFB na

a) Inscrever CPF

b) Imprimir o Comprovante de Inscrição no CPF

c) Consultar e Imprimir Comprovante de SituaçãoCadastral

d) Regularizar a Situação Cadastral

e) Alterar Endereço

f) Confirmar a autenticidade dos comprovantes deInscrição e de Situação Cadastral

CAFIRCadastro de Imoveis Rurais

Obrigados:

Todos os imóveis rurais, inclusive os que gozamde imunidade e isenção do Imposto Territorial

Rural - ITR

Inscrição do imóvel

• A inscrição é efetuada mediante a apresentação do formulário Diac-Inscrição, em duas vias, preenchidas comos dados do imóvel e do contribuinte;

• Deverá ser acompanhada de documentos que permitam a identificação do contribuinte, bem como de seu representante legal e identifiquem o imóvel rural.

Toda alteração de dados do imóvel, a pedido do contribuinte, é comunicada à RFB a partir da primeira DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, apresentada após a ocorrência do evento motivador da alteração.

Atualização Cadastral

Cancelamento

O contribuinte ou responsável comunicará à RFB o cancelamento da inscrição do imóvel rural.

maneira unívoca, o imóvel

Formação do número de inscrição

Numero de Imóvel na Receita Federal

NIRF 1 2 3 4 5 6 7 - 8

Número básico Dígito verificadorsempre com 7 dígitos, testa a estrutura do serve para

distinguir, de número como um todo.

PENDENTE

Diac.

CANCELADOCANCELÉ considerado "Cancelado" perante o Cafir

o imóvel rural cuja inscrição teve solicitação de cancelamento deferida.

PENDENTÉ considerado pendente o imóvel que

apresenta inconsistência de dados cadastrais, indicativo de duplicidade, CPF

ou CNPJ invalido ou omissão de

ATIVO Imóvel regularmente inscrito

Situação Cadastral

Números do Cadastro

CafirSituação Cadastral 1º trimestre de 2013

Ativo 7.043.294

Pendente 62.329

Cancelado 1.113.082

Total 8.218.705

CEIEspecifico

Cadastro do INSS

Matrícula CEIObrigados:

Equiparado à empresa isenta de registro no CNPJProprietário de imóvel, dono da obra ou incorporador de construção civil (PF ou PJ)Construtora com obra por empreitada totalEmpresa líder em consórcio para obra de construção civil por empreitada total

Produtorespecial

rural contribuinte individual ou segurado

Titular de cartório (independente de registro no CNPJ)Pessoa física não-produtor rural que adquire produção para venda à PF

Matrícula

CEI

Inscrição:

Internet;Unidades da Receita Federal do

Brasil - RFB

Formação do número CEI

NI CEI:

9999999999/99

Matrícula CEI - Estatísticas

equiparado à empresa e

Atividade Econômica Situação em 31/12/2012Empregador doméstico, 856.511Contribuinte Individual

Obra Pessoa Física 3.504.326Obra Pessoa Jurídica 1.338.116

Produtor Rural 1.778.234

Total 7.477.187

Obrigado!!!

Pietro Giovanni Peruginopietro.perugino@receita.fazenda.gov.br

Receita Federal do Brasil - RFB