Hugo Lamin - Apresentação Dr. Hugo Lamin para 11-10 - Forum ALERJ - 08-10-2013

7/27/2019 Hugo Lamin - Apresentao Dr. Hugo Lamin para 11-10 - Forum ALERJ - 08-10-2013

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Resoluo Normativa n482/2012

Mini e Microgerao de Energia Eltrica

Rio de Janeiro - RJ11/10/2013

Hugo LaminSuperintendncia de Regulao dos

Servios de Distribuio SRD/ANEEL

Frum Permanente de Desenvolvimento Estratgico do Estado do Rio de Janeiro


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Reduo das barreiras para GD

GD1MW

Elica

Solar

Biomassa

Hdrica

Cogerao

Registrorealizado peladistribuidora

Simplificaode contratos

(adeso)

Sistema decompensao

Procedimentosde Acesso


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Exemplos

Minas Gerais Santa Catarina

Paran


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Cenrio Atual

Em estudo

45

Aguardandoconsumidor35

Aguardandoligao

20

Ligado31

Fonte: ABRADEE, 5/9/2013

Mais de 130 projetosFaixas de potncias

variadasAlta e Baixa tenso


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Grupo A: continua pagando demanda

normalmente

Grupo B: paga o Custo de Disponibilidade

Diferena entre Consumo e Gerao

Sistema de compensao deenergia eltrica

Faturamento no Sistema de Compensao de Energia:

Consumida Injetada

Lquido Lquido

Fatura = Mnimo

Compensao do Excedente:

1. Outros postos horrios (observada relao entre Tarifas de Energia - TE)

2. Meses subsequentes (at 36 meses)

3. Outras unidades do mesmo consumidor

Fatura = Lquido


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Cenrio Regulatrio - Definies

Micro GD

< 100 kW

Fonteincentivada

Conectada na Dcom unidadeconsumidora

Mini GD

100

1000 kW

Fonteincentivada

Conectada na Dcom unidadeconsumidora

Sistema decompensao

Net metering

Para mini emicro GD


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Procedimentos

EmitirParecer de

Acesso

FazerVistoria

Entregar oRelatrio

de Vistoria

Aprovar oponto deconexo

Efetivaoda Conexo

30dias*

30dias

15dias

7dias

82dias

* Caso seja mini GD e haja necessidade deobras, o prazo de 60 dias

FazerSolicitaode Acesso

Compra/Instalar Gerao

SolicitarVistoria

RegularizarAspectosTcnicos

PagarDiferenaMedio

Consumidor

Distrib

uidora


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Desafios para desenvolvimentodo mercado

Poltic

asPblicaseo

utras

aes

Produo dos equipamentos noBrasil

Facilidade na importao de peas

Impostos: PIS/COFINS e ICMS

Net metering = mtuo


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32. Pelo prazo de cinco anos, contado da data de incio dagerao de energia, a base de clculo do imposto, relativamente

s operaesdo microgerador e do minigerador de energia eltricaparticipantes do sistema de compensao de energia eltrica, deque trata a Resoluo Normativa n 482/2012 da Agncia Nacionalde Energia Eltrica - Aneel -, ser reduzida, de forma quecorresponda diferena positiva entre a entrada de energiaeltrica fornecida pela empresa distribuidora e a sada de energia

eltrica com destino empresa distribuidora.

Lei MG n 20.824/2013(MG de 1/08/2013)

32. Pelo prazo de cinco anos, contado da data de incio dagerao de energia, a base de clculo do imposto, relativamente

s operaes do microgerador e do minigerador de energia eltricaparticipantes do sistema de compensao de energia eltrica, deque trata a Resoluo Normativa n 482/2012 da Agncia Nacionalde Energia Eltrica - Aneel -, ser reduzida, de forma quecorresponda diferena positiva entre a entrada de energiaeltrica fornecida pela empresa distribuidora e a sada de energia

eltrica com destino empresa distribuidora.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2013/l20824_2013.htmhttp://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2013/l20824_2013.htm


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Informaes Adicionais (links)

Resoluo

Normativan 482/2012

PRODISTMdulo 3Seo 3.7

Guia de

Perguntas eRespostas

Guia

(InstitutoIdeal)

Banco deInformaesda Gerao
http://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdfhttp://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdfhttp://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdfhttp://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/FAQ_482_18-12-2012.pdfhttp://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/FAQ_482_18-12-2012.pdfhttp://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/FAQ_482_18-12-2012.pdfhttp://www.americadosol.org/guiaFV/http://www.americadosol.org/guiaFV/http://www.americadosol.org/guiaFV/http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/AgenteGeracao/agentegeracao.cfmhttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/AgenteGeracao/agentegeracao.cfmhttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/AgenteGeracao/agentegeracao.cfmhttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/AgenteGeracao/agentegeracao.cfmhttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/AgenteGeracao/agentegeracao.cfmhttp://www.aneel.gov.br/aplicacoes/AgenteGeracao/agentegeracao.cfmhttp://www.americadosol.org/guiaFV/http://www.americadosol.org/guiaFV/http://www.americadosol.org/guiaFV/http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/FAQ_482_18-12-2012.pdfhttp://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/FAQ_482_18-12-2012.pdfhttp://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/FAQ_482_18-12-2012.pdfhttp://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1867http://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdfhttp://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdfhttp://www.aneel.gov.br/cedoc/bren2012482.pdf


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Muito Obrigado!Hugo Lamin

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