Hotel CS 07 09 06
-
Upload
guesta1d72e -
Category
Travel
-
view
235 -
download
2
Transcript of Hotel CS 07 09 06
![Page 1: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/1.jpg)
Projecto para o Hotel CS
História de um processo sinuoso
![Page 2: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/2.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na reunião de Câmara nº 32/06, do dia 7 de Setembro de 2006, foi aprovado por unanimidade, o projecto para a construção de um Centro de Congresso nos terrenos do Hotel CS, anteriormente designado por Hotel Crown Plaza.
![Page 3: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/3.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
O projecto apresentado e aprovado por unanimidade, propunha um centro de congressos construido a maior parte no sub-solo, áreas comerciais ao nivel da Estrada Monumental e estacionamento em duas caves abaixo do centro de congressos.
Partindo do principio que a informação técnica sobre o índice bruto de construção proposto não ultrapassava os indices permitos pelo PDM, a única alteração proposta relativamente ao interesse púbico residia na alteração de uso da faixa de 9,0m junto ao muro da Est. Monumental.
O projecto propunha que a faixa de 9,0m a ceder, em vez de ser destinada a duas faixas de rodagem como sempre esteve previsto, passasse a constituir uma extensão da área pedonal da Estrada Monumental.
Ora como esta opção ia ao encontro daquilo que temos defendido para a renovação da Estrada Monumental, votámos favorável e convictamente, esta alteração.
![Page 4: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/4.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
O projecto apresentado em 7 de Novembro de 2007
![Page 5: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/5.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
O projecto apresentado em 7 de Novembro de 2007
![Page 6: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/6.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
No mês de Janeiro de 2007 somos alertados, por mais do que um cidadão, que o projecto que está no estaleiro para execução da obra inclui a construção em cave junto ao muro da Estrada Monumental.
![Page 7: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/7.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro de 2007, tendo em consideração os alertas vários que nos foram sendo transmitidos, pedimos a reanálise do processo;transmitimos os alertas que nos foram veículados emarcámos a nossa posição no caso das suspeições se verificarem, no sentido de parar a obra e retirar a licença de construção.
Em resposta á questão apresentada, o Sr. Vereador João Rodrigues, com o pelouro do Urbanismo, reafirmou que o projecto aprovado cumpre o alinhamento dos 9,0m á Estrada Monumental, não contendo qualquer construção nessa área. Afirmou igualmente não ter conhecimento de que o projecto em construção fosse diferente do aprovado.
O Sr. Vice-Presidente, Dr. Bruno Pereira, reafirmou a vantagem da substituição das faixas de rodagem por uma área pedonal indo ao encontro do que está a ser estudado para a Estrada Monumental.
![Page 8: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/8.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Acta da Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro de 2007
![Page 9: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/9.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 8 de Fevereiro de 2007, após a reanálise do processo e confirmando que o projecto aprovado não invadia a faixa de 9,0m, o vereadores do PS renovam o seu voto favorável ao projecto licenciado em 7 de Setembro de 2006.
Apenas lamentámos o facto de uma decisão de alteração do perfil e uso da Estrada Monumental aparecer “a reboque” da iniciativa privadaedesta decisão não constar de nenhum documento ou projecto da responsabilidade da autarquia.
Chamamos a atenção para o projecto não ter contemplado o prolongamento do passeio na faixa dos 9,0m entre o arruamento e o Pub Irlandês.
![Page 10: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/10.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 15 de Fevereiro de 2007, os vereadores do PS indagaram se realtivamente a uma casa localizada no terreno do Hotel, estar previsto a sua substituição por um edifício de apartamentos.
O Sr. Vereador João Rodrigues, respondeu que qualquer projecto desenvolvido para o local será trazido a Reunião de Câmara.Referenciou no entanto que entrou já um projecto com essas caracteristicas
Até á data ainda não foi a Reunião nenhum projecto correspondente a essa descrição
![Page 11: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/11.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 22 de Fevereiro de 2007, o Sr. Vereador Ricardo Vieira do CDS, interrogou a Vereação executiva sobre a construção que se estava a fazer junto á plantaforma maritima.
O Sr. Vereador João Rodrigues, disse que apenas existe uma autorização para remodelação do Hotel e que «poderia» solicitar a apresentação de um projecto de alterações relativamente á área da plataforma maritima.
![Page 12: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/12.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 28 de Fevereiro de 2007, questionámos novamente o Sr. Verador do Urbanismo se o projecto em construção não contemplava construção na faixa dos 9,0m a ceder para dominio público. O Sr. Vereador João
Rodrigues, respondeu que a faixa em questão será cedida á Câmara Municipal do Funchal, estando isso previsto para breve
![Page 13: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/13.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 3 de Março de 2007, alertámos a Câmara para o facto de estar a ser construido um muro de suporte junto ao muro existente da Estrada Monumental, indiciando que se estavam a preparar para construir no sub-solo junto ao referido muro e por isso na faixa que deveria ser cedida para dominio público.Foram apresentadas na Reunião um conjunto de fotos testemunhando os factos.
Luís Vilhena, recolheu as fotos no local indentificando-se como vereador junto do Eng. Director da obra (em 1 de Março), que garantiu que o muro seria apenas para contenção do muro existente …(!)
![Page 14: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/14.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 22 de Março de 2007, apresentámos fotografias da obra que estava sendo feita na plataforma maritima, alertando para o facto de estar a ser construido um segundo piso sobre a construção existente.
Esta situação era contraditória com o que anteriormente tinha anunciado o Sr. Presidente que disse tratar-se só de uma “ampliação do pé direito em algumas zonas”
![Page 15: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/15.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 12 de Abril de 2007, denunciámos novamente as obras se ampliação das instalações situadas na plataforma marítima.
Achámos incompreensivel a Câmara deixar uma obra não licenciada proseguir pacificamente a sua construção.
O Vereador João Rodrigues disse que a Câmara estava a aguardar o parecer do Governo Regional uma vez que a obra se encontrava abrangida pelo dominio público marítimo
![Page 16: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/16.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 3 de Maio de 2007, um dia antes da inauguração, foi aprovado o projecto da obra de ampliação da obra na plataforma marítima, por maioria, com os votos a favor do PSD e CDU e contra dos veradores do PS O Vereador do CDS pediu escusa de voto.
![Page 17: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/17.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 17 de Maio de 2007, alertámos para o facto de estarem ser construidos muros de suporte pelo menos dois pisos abaixo da cota natural de terreno na área de cedência para dominio público índiciando o que já tinhamos avisado há meses atrás.
O Sr. Vereador João Rodrigues, esclareceu que deu entrada nos serviços da C.M.F. um “Protocolo” relativo a esta questão e que está a ser analisado.
![Page 18: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/18.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 31 de Maio de 2007, alertámos para o facto da obra estar a decorrer “normalmente”, não se verificando o que foi prometido na última Reunião pelo Sr. Vereador João Rodrigues de que o promotor iria ser notificado para parar as obras na faixa de 9,0m junto á Estrada Monumental.
O Sr. Vereador João Rodrigues, afirmou que o promotor foi informado para não desenvolver trabalhos nessa zona.Aproveitou também para informar que tinha entrado nos serviços um projecto de alterações relativamente á referida obra.
![Page 19: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/19.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Na Reunião de Câmara de 12 de Julho de 2007, questionámos o facto das obras do Hotel CS – centro de congressos, continuarem, incompreensivelmente, a decorrer em contradição com o projecto que foi aprovado em Setembro de 2006.
O sr. Vereador João Rodrigues disse novamente, que entrou um projecto de alterações que considera uma construção na faixa de 9,0m e que o assunto está a ser analisado e seria brevemente levado a Reunião.
![Page 20: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/20.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
No final de Julho foi posto á disposição dos vereadores uma ante-proposta do Protocolo sugerido pelo Promotor e ainda o Projecto de Alterações do Centro de Congressos do Hotel CS.
Relativamente ao Projecto de Alterações verificámos que:
2. É proposta a construção de auditórios e salas de apoio na faixa de 9,0m que é cedida para dominio público (!)
3. Que estas áreas não poderão nunca ser tornadas independentes porque se estendem entre o dominio privado e o dominio público.
4. Que existe mais uma cave destinada a estacionamento.
5. Que a área da faixa de 9,0m que no projecto original ampliava o passeio, é agora ocupada por um conjunto de plataformas que servem mais os espaços comerciais do que o espaço de passeio.
Relativamente ao Protocolo verificámos que:
2. Que se pretende um concessão por parte da Câmara do sub-solo (debaixo do futuro “passeio”).
3. Não existe um limite temporal da concessão.
4. Que as contrapartidas, que se pretendem servir o interesse público, como é o caso do sestacionamento, servem naturalmente os espaços comerciais do Hotel CS.
![Page 21: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/21.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Projecto / Obra:
situação do projecto licenciadoPiso á cota da Estrada Monumental
em construçãoPiso á cota da Estrada Monumental
em construçãoPisos abaixo da Estrada Monumental
![Page 22: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/22.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Situação
![Page 23: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/23.jpg)
20072006Nov. Dez. Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out.Set. Out.
Tendo em consideração o que atrás foi exposto, concluimos que:
Neste sentido, estamos indisponíveis para viabilizar esta forma de legalizar o que está ilegal, com um método de “facto consumado” e sem um adequado bom senso na forma e no conteúdo.
Se considera uma postura inademissivel por parte do Promotor, perante a autoridade da Câmara.
É altamente questionável o comportamento da Câmara perante a pressão do Promotor, que deveria ter a seu tempo embargado a obra quando foi alertada e se verificou que o projecto em construção não correspondia ao projecto licenciado em Setemebro de 2006.
Estamos perante um processo cujos contornos são pouco claros e demonstram uma condução muito questionável dos interesses da autarquia.
1
2
3
![Page 24: Hotel CS 07 09 06](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022051314/55a119361a28abb8148b47d1/html5/thumbnails/24.jpg)
Projecto para o Hotel CS
História de um processo sinuoso