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Ficha Técnica

Edição Câmara Municipal da Horta | Coordenação, Planeamento e Redacção Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente

Projecto Gráfico Carla Dias | Paginação | Dalila Silva Fotografia CMH e Direitos Reservados

Impressão Gráfica “O Telegrapho ” | Tiragem 5100 exemplares | DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Editorial 03

Semana do Mar 2009 04

Comemorações 06

Obras Municipais 09

Equipamentos 12

Planeamento 14

Turismo 16

Ambiente 18

Cultura e Tempos Livres 21

Acção Social 24

Educação e Novas Tecnologias 26

Juventude 29

Freguesias 31

O Município e a Comunidade 35

editorial

O Presidente da Câmara Municipal da Horta

da recolha selectiva; na Educação e Juventude, com o lançamento do Cartão Azul, que integra não só o Cartão Jovem Municipal, mas também o Cartão do Idoso; na Acção Social, com o arranque do projecto “ Comunidade Viva ”; no Planeamento, com a apre-ciação da discussão pública dos planos de pormenor da Feteira e Praia do Almoxarife e do Plano de Urba-nização da cidade da Horta; nas Obras, com o investi-mento na asfaltagem da rede viária municipal; na Modernização Administrativa, com o investimento na reorganização e funcionamento dos serviços da autar-quia; na recuperação de Património, dando nova utili-dade a edifícios públicos tais como o Reduto da Patrulha, actualmente núcleo de novas tecnologias; nas delegações de competências, com a aposta no desenvolvimento das freguesias; e nas Novas Tecno-logias, com a aposta na extensão às freguesias da rede wireless. Deixamos ao leitor a capacidade crítica de analisar os investimentos que estão representados nas diferentes áreas da “ Ho rta Municipal ”, sendo certo que estes são o sinal positivo de uma actuação municipal capaz de fazer sempre mais e melhor pelo Faial e pelos faia-lenses! Apesar da incerteza que marca o actual contexto em que vivemos, temos respondido com políticas claras e inequívocas, às necessidades das nossas famílias e do nosso concelho, desde logo reduzindo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI ), o que se traduz tam-bém num incentivo à reabilitação urbana, sem falar do lançamento de diversas empreitadas públicas, num valor superior a 5 milhões de euros. Como dizia Albert Einstein, “falar em crise é promo-vê-la: calar-se na crise é exaltar o conformismo. Em vez disso, trabalhemos duro! ” Trabalhemos com competência, encontrando solu-ções para os desafios do futuro. Que queremos e vamos construir!

Aqui!

Horta Municipal | Editorial 03

Caro Munícipe, Como já vem sendo hábito, apresentamos mais um número da nossa revista municipal. Nela apresenta-mos, em traços gerais, algumas das iniciativas que marcaram o segundo semestre do ano anterior, uma vez que a última edição da “ Horta Municipal ” foi exclusivamente alusiva às comemorações dos 175 anos de elevação a cidade. Com este número, pretendemos, igualmente, desven-dar alguns dos projectos em que centraremos as nos-sas energias no futuro próximo, nas mais diversas áreas: no sector do Turismo, com o lançamento de novos produtos e com o reforço da promoção da Semana do Mar; nos resíduos sólidos urbanos, com novas campanhas de sensibil ização e com o reforço

Semana do Mar 2009

Câmara reforça promoção

Semana do Mar 2009

A oferta náutica e recreativa, caracterizada pela sua diver-sidade e qualidade, têm feito

da Semana do Mar um dos maiores cartazes turísticos dos Açores.

Semana do Mar 2009 | Horta Municipal

A Semana do Mar de hoje é sem dúvida muito diferente das suas primeiras edições, não só porque as áreas da festa se têm vindo suces-sivamente a alargar, mas também

porque os objectivos vão muito para além da recepção aos par-ticipantes nas regatas, traduzin-do-se numa verdadeira aposta num dos sectores mais sensí-veis da nossa economia, que é o turismo. Na área da animação, tem ganho afirmação junto do públi-co, a Feira Regional de Artesa-nato, a Feira de Gastronomia, o Parque de Juventude e a Expo-mar, permitindo agora à organi-zação equacionar, a pouco e pouco, novas apostas, que pas-sam por um reforço das liga-ções quer com a cidades-irmãs da Horta quer com as cidades portuguesas, francesas e espa-nholas com as quais existem ligações náuticas estabelecidas. A projecção mediática da Semana do Mar, visível na Bolsa de Turismo de Lisboa, tem facil itado esta tarefa e 2009, trará certamente novi-dades, também no capítulo da animação musical.

O SITE de divulgação do programa da Semana do Mar, www.semanadomar.net, lançado em 2008, apresenta-se este ano com um visual renovado e com novas funcionalidades, ten-do sido também introduzida a previsão meteorológica, a pensar em quem tenciona participar nas provas desportivas de mar. Algumas das áreas começam agora a ser carregadas com novos conteúdos, sendo actualizados à medida que surjam novi-dades.

05 Horta Municipal | Semana do Mar 2009

A projecção que se pretende dar à Semana do Mar só é possível, na exacta medida que a sua promoção tenha início cada vez mais cedo, facilitando a progra-mação e preferência de operadores turísticos e de turistas. Por esse motivo, a organização da Semana do Mar lançou, ainda em 2008, o concurso para a selecção do cartaz e da marcha. Com o cartaz seleccionado, entre um conjunto de 13 propostas, foi possível levá-lo à Bolsa de Turismo de Lisboa e dar rosto a uma brochura sobre a Semana do Mar, distribuída aos visitantes.

MARCHA Por sua vez a selecção da marcha oficial da edição 2009, só ocorrerá depois de terminado o prazo de entrega de propostas a 18 de Fevereiro, data em que esta edição já se encontrava fechada.

CARTAZ Já é conhecido

I mpulsionar o turismo náutico é uma das principais motivações que levaram a organização a reeditar a regata transatlântica Ceuta-Horta, apresentada

em Janeiro, na Bolsa de Turismo de Lisboa. Na apresentação da regata estiveram, para além do Conselheiro para o Turismo de Ceuta, da Directora Geral do Instituto de Desporto de Ceuta e do Presi-dente da Federação Portuguesa de Vela, o Presiden-te da Câmara Municipal da Horta, João Fernando Castro, e o Presidente do Clube Naval da Horta, Hugo Pacheco, ambos visivelmente satisfeitos pelo acolhi-mento que esta iniciativa recolheu, nomeadamente com a presença de jornais e televisões regionais, nacionais e espanholas. Com a apresentação da segunda edição desta regata, ficou a saber-se que a sua largada decorrerá a 19 de Julho, no encerramento da primeira Semana do Mar de Ceuta, um evento que nasce também desta aproxi-mação com a cidade da Horta, com o intuito de explo-rar o turismo náutico naquela cidade, e que reflecte o reconhecimento que a Semana do Mar da ilha do Faial recolhe um pouco por todo o mundo.

Regata Ceuta-Horta Fomenta turismo náutico

A décima edição da ROTA DAS HORTÊNSIAS é uma das regatas mais significativas da Semana do Mar 2009, desde logo porque se trata de uma verdadeira jornada de amizade, que se realiza a cada dois anos.

Esta regata liga Étel à Horta e a Concarneau e é feita em homenagem a Jean Le Maguer, velejador que faleceu ao largo do Faial, na década de 50.

175.º ANIVERSÁRIO ELEVAÇÃO DA HORTA DE VILA A CIDADE

F oi em Julho de 2008 que a Câmara Municipal da Horta promo-veu a realização de um extenso programa para assinalar os 175 anos de elevação da Horta de vila a cidade.

Para assinalar a data, para além das tradicionais festas do Mercado Municipal, a autarquia procurou incentivar os munícipes a viver uma das datas mais importantes do concelho. Foi com este espírito que a 4 de Julho, em plena sessão solene come-morativa do aniversário da cidade, o salão nobre da Câmara Municipal da Horta, recreou um ambiente de finais do século XIX, primeira meta-de do século XX faialense: Florêncio Terra e sua esposa, Duque de Ávila e Bolama e cônjuge, Manuel de Arriaga e esposa, John Bass Dabney e esposa e o cientista Orlando Ribeiro. Neste grupo não falta-ram dois mordomos, sendo um dos papéis desempenhado pelo ex-funcionário do Município, João Matos, precocemente falecido. As comemorações de elevação de vila a cidade tiveram ainda outros ingredientes. Associando-se a estes festejos, a Banda da Força Aérea Portuguesa realizou um magnífico concerto na Praça da República,

Comemorações

enquanto que os Asas de Portugal encheram os céus do Canal. A abrir os festejos, procedeu-se à inau-guração das novas instalações da Assembleia Municipal da Horta, localiza-da na antiga Casa dos Magistrados. Outro dos momentos mais significativos foi igualmente as comemorações do 4th July, na Praça da República, organiza-das pelo Consulado dos Estados Unidos da América nos Açores, e que compro-vam os laços de amizade que unem os Açores àquele país. A encerrar estas comemorações, no mês de Julho, realizou-se em Porto Pim mais uma recriação histórica, desta fei-ta, do desembarque dos primeiros povoadores flamengos. A revista “ Horta Municipal ” também assinalou os 175 anos com um número temático, em formato mais reduzido, apresentando, entre outros assuntos, as entidades e personalidades que foram homenageadas pela Câmara Municipal da Horta em 2008.

Comemorações | Horta Municipal

Horta Municipal | Comemorações

E vocar o passado histórico da ilha do Faial e dos Açores foi o principal objectivo do projecto de recriação histórica do desembarque dos

povoadores flamengos, que se realizou em Julho, na baía de Porto Pim. O evento esteve incluído nas comemorações dos 175 anos de elevação da Horta de vila a cidade, tendo sido uma excelente oportunidade de materialização da história dos Açores para visualização da população em geral.

A recriação recorreu a réplicas de embarcações de época, nomeadamente à Nau Victoria e à Caravela Vera Cruz, aos grupos de teatro Carrossel, Teatro de Giz e ao Grupo Musical Monte Lunai.

... Desembarque dos povoadores na Baía de Porto Pim

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Recriação Histórica Todos os figurantes trajaram à época, rodeando-se de utensílios e adereços, armas, e animais essenciais à reprodução de um ambiente de século XV. O desembarque recriou a chegada do capitão de donatário Josse Van Huerter, acompanhado de sua esposa D. Brites de Macedo, do autor do Globo de Nuremberga, Martim da Boémia, e de representações dos Silveira, Terra, Goulart, Brum e outros, devida-mente identificados pelos respectivos escudos braso-nados e estandartes, acompanhados de aias, escra-vos, pajens e religiosos, transportando uma imagem de Nossa Senhora das Angústias.

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Coral de São José Fecha comemorações

Florêncio Terra Câmara prepara publicação de obra inédita

A Câmara Municipal da Horta está a preparar a edição em livro do folhe-tim “A vingança da noviça rebelde ”, escrito por Florêncio Terra e Manuel Zerbone, sob o pseudónimo Zigue&Zague.

O romance, publicado nos jornais “O Açoriano ” e “O Telégrafo ”, vai ser editado, pela primeira vez em livro, no ano em que terminam as comemora-ções dos 150 anos do nascimento de Florêncio Terra. “ A vingança da noviça rebelde ” foi publicado sob a forma de folhetim entre 10 de Agosto de 1884 e 6 de Dezembro de 1885, no jornal “O Açoriano ”, e de 8 de Abril de 1914 a 7 de Agosto do mesmo ano, no jornal “O Telégrafo ”.

As comemorações dos 150 anos do nascimento do ex-presidente da Câmara Municipal da Horta tiveram o seu início a 18 de Maio do ano transacto, tendo esta data sido assinalada com o descerramento de uma placa comemorativa, no jardim público Florêncio Terra, um concerto musical no referido local, uma missa e homenagem do Município no Cemitério do Carmo, onde estão deposi-tados os seus restos mortais. A Câmara Municipal da Horta possui ainda um prémio literário com o seu nome.

Descerramento de uma placa no Jardim Florêncio Terra, com a presença de familiares.

No coreto do Jardim Florêncio Terra, já reposto com as Quatro Estações, assistiu-se a um concerto por professores do Conservatório da Horta.

A s comemorações dos 50 anos do Vul-cão dos Capelinhos terminaram no pas-sado mês de Outubro, com um grandio-

so concerto pelo Coral de São José, que teve lugar na Matriz da Horta. No salão nobre dos Paços do Município decor-reu a sessão solene de encerramento, com a apresentação do livro da “Assírio&Alvim ”. No Teatro Faialense foi ainda lançado o “ Ábum Fotográfico ”, coordenado pelo Dr. Luís Menezes.

Comemorações | Horta Municipal

09 Horta Municipal | Comemorações 9 Horta Municipal | Obras Municipais

O parque de campismo municipal da Praia do Almoxarife sofreu obras de beneficiação e remodelação, orçadas em cerca de 160 mil euros.

As obras consistiram na ampliação e remodelação dos balneá-rios existentes, na colocação de painéis solares para aqueci-mento da água util izada nestas instalações, na criação de um WC para portadores de deficiência, bem como no aproveitamen-to de uma zona para apoio às refeições e colocação de duches exteriores.

Para o Presidente da Câmara, esta intervenção “vem assim preencher o leque de ofertas do parque de campismo municipal, que já possui uma área de desporto e lazer, uma zona de recep-ção, de campismo e de refeições ”.

Parque de Campismo alvo de intervenção

Melhoramentos no Jardim Florêncio Terra A Câmara Municipal da Horta procedeu a um conjunto de melhoramentos no Jardim Público Florêncio Terra, que incluíram a pintura dos muros circundantes, a repa-ração do mobiliário urbano e da placa do centenário, a pintura do coreto e colocação de nova estatuária, cons-trução de placa comemorativa e colocação de corri-mãos nas escadarias de acesso ao jardim e ao coreto.

Obras Municipais

Obras Municipais | Horta Municipal

ASFALTAGEM em betão betuminoso do troço de ligação entre os Almances, na freguesia de Castelo Branco, e o Farrobim, na freguesia da Feteira.

A Câmara Municipal da Horta realizou uma intervenção de reabilitação no BECO DO SACO, na freguesia da Matriz.

Na LOMBA DA PRAIA, na freguesia da Praia do Almoxari-fe, foram colocadas guardas metálicas para protecção dos automobilistas.

Substituição de condutas de água na ESTRADA DA CALDEIRA, entre o cruzamento de Cima da Lomba e a zona da Volta.

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Asfaltagem Caminho do Mistério

Asfaltagem do Caminho do Mistério, na freguesia do CAPELO.

Horta Municipal | Obras Municipais 11 Obras Municipais | Horta Municipal

Asfaltagem do Pátio do Pasteleiro, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Florestas, Ciên-cia, Tecnologia e Equipamentos e da Freguesia das Angústias.

Recuperação de muro de suporte na zona da Fernandega, freguesia da Praia do Almoxarife.

Rede Viária Asfaltada Rua António Duarte

A Rua António Duarte, na cidade da Horta, foi alvo de uma intervenção de requalificação, pelos ser-viços da Câmara Municipal da Horta.

As obras consistiram na introdução de rede de águas, construção de parques de estacionamento e passeios, bem como de valetas e asfaltagem da via.

A s obras de construção de um Polides-portivo coberto na freguesia de Castelo Branco decorrem a bom ritmo, repre-

sentando um investimento da Junta de Fre-guesia daquela localidade, fortemente apoiado pela Câmara Municipal. Ao todo são cerca de 1500 metros quadrados de área, que integrará, numa primeira fase, campo de jogos e estruturas de apoio, ficando salvaguardado, em termos de projecto, uma expansão futura que permita a criação de um circuito para patinagem e para prática de outras modalidades desportivas.

Polidesportivo Amplia oferta no Faial

12 Horta Municipal | Equipamentos

E m Janeiro deste ano, a Câmara Municipal da Horta, adquiriu uma viatura de transferência “ a mpliroll ”, que vai permitir aumentar a

capacidade de carga e transporte de resíduos para o Aterro Sanitário da Ilha do Faial. O veículo, da gama Mercedes-Benz Axor, tem 286cv de potência e um peso bruto de 26 toneladas. Equipa-da com reforçados dispositivos de segurança, a viatu-ra possui travões com sistema de dois circuitos, ajuste de travão automático, travões de disco frente e trasei-ro e sistema de travagem ABS. A nova Mercedes representou um investimento do Município na ordem dos 233.046,00 euros e veio equi-pada com grua, três caixas para resíduos industriais e uma caixa para resíduos urbanos.

Nova Viatura Reforça capacidade de transporte de resíduos

Equipamentos

13 Equipamentos | Horta Municipal

Aspirador Urbano Limpeza da cidade

Serviços Higiene e Limpeza com equipamentos de protecção

D e acordo com o Plano de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal da Horta, foram adquiridos recentemente, equi-

pamentos de protecção individual para os serviços de Higiene e Limpeza. Esta medida de prevenção de riscos profissionais cumpre as directivas expressas no Decreto-lei n.º109/2000 de 30 de Junho.

Com a sua distribuição, os colaboradores do Municí-pio passam a estar protegidos, identificados e visíveis para quem circula na estrada. Esta aposta na segurança dos funcionários será refor-çada com a aquisição de outros equipamentos de segurança pessoal e colectiva, nomeadamente ele-mentos de protecção individual para uso dos serviços externos.

Os Serviços de Higiene e Limpeza da Câmara Municipal da Horta dispõem a partir de agora de um moderno aspirador de detritos urbanos, mar-ca Glutton. Este equipamento tem autonomia para 16 horas de trabalho e uma capacidade de recolha de 240 litros. O aspirador urbano possui, igualmente, um siste-ma de redução de ruídos e uma maior capacida-de de deslocação no interior da cidade, uma vez que permite manobrar em espaços mínimos e aceder a passeios.

14 Planeamento | Horta Municipal

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DA HORTA

O Plano de Urbanização “ representa um enor-me esforço e empenho desta autarquia na promoção do desenvolvimento sustentável e

integrado da cidade da Horta, da nossa cidade ”, defendeu João Fernando Castro, Presidente da Câmara Municipal. Concluído o processo de discussão pública, está a ser preparada a proposta final para aprovação da Câmara Municipal da Horta, que por sua vez remeterá à apro-vação da Assembleia Municipal.

A actual proposta de PU prevê um conjunto de acções que visam, sucintamente, reforçar o papel da cidade da Horta no contexto regional, fomentar o emprego, melhorar a qualidade de vida na cidade, fomentar o sector turístico, delimitar a área histórica da Horta, proteger e valorizar o património natural e edificado, criar uma rede integrada de espaços verdes e de utili-zação colectiva, reestruturar e classificar a rede viária, desenvolver o plano a uma escala mais pormenoriza-da, bem como transpor e adaptar o “Manual de Res-tauro e Recuperação/ Guia do Construtor ” para o

regulamento do PU, proteger e valorizar o enquadra-mento paisagístico da cidade da Horta, enunciar e programar um conjunto de projectos de arranjos pai-sagísticos.

Plano Municipal de Emergência Acções de prevenção para garantir segurança

Planeamento

E m 2008, foram realizadas acções de teste ao Plano Municipal de Emergência em vigor, em conjunto com as várias entidades que inte-

gram o Conselho Municipal de Segurança. A preocupação pela segurança no concelho é uma das prioridades que norteia a actividade municipal, uma vez que vivemos numa Região sujeita a catástro-fes naturais, sobretudo sísmicas. Nesta medida, para além das iniciativas de teste ao Plano Municipal de Emergência, a Câmara Municipal da Horta tem realizado, por iniciativa própria, acções preventivas, que visam garantir melhores condições de segurança a pessoas e bens. Entre essas acções

contam-se, por exemplo, o rebaixamento de muros, a limpeza de aquedutos de forma a evitar inundações, ou a mudança de cursos de água de algumas ribeiras, evitando a corrosão dos respectivos leitos.

Acção preventiva na RIBEIRA da Praia do Almoxari-fe, que culminou com a colocação de guardas metá-licas.

15 Horta Municipal | Planeamento

Reabilitação Urbana Redução do IMI incentiva acções de reabilitação

O Município da Horta está em fase de delimita-ção da sua Área de Reabilitação Urbana, sendo que, com esta medida, será possível

criar condições legais que permitem aos proprietários e promotores tirar partido de benefícios fiscais previs-tos. Através da empresa municipal UrbHorta, pretende-se, igualmente, implementar a criação de uma bolsa de colaboradores em que as diversas entidades presta-doras de serviços relacionadas com a reabilitação urbana se podem inscrever, oferecendo condições preferenciais à sua prestação de serviço. O objectivo passa por criar uma base de dados a for-necer aos proprietários para promover o encontro entre estes e os prestadores de serviços disponíveis localmente (p rojectistas, construtores, fornecedores de materiais de construção, etc. ). No Orçamento da Câmara Municipal da Horta para o ano de 2009 foram criados incentivos à reabilitação urbana, na fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI ). Assim, para além da redução de 0,05% face ao ano transacto, nas taxas a aplicar sobre os prédios urba-nos (0,6% ) e sobre os prédios urbanos avaliados ( 0 ,25% ) , passam a estar isentos do pagamento de IMI os prédios urbanos objecto de acções de reabilita-

ção por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação.

Oficina Reabilitação Urbana

R ealizou-se no passado mês de Dezembro, uma oficina de Reabilitação Urbana levada a cabo pela empresa municipal Urbhorta.

Este encontro permitiu equacionar o problema da degradação das estruturas urbanas e da necessidade de adaptarmos os espaços às necessidades actuais.

O próprio Plano de Urbanização da Horta já estabelece a reabilitação urbana de imóveis degradados e define os contornos e as exigências urbanísticas das constru-ções existentes na área histórica da cidade da Horta.

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Turismo

Turismo | Horta Municipal

A Câmara Municipal da Horta tem vindo a apoiar, através de várias iniciativas, os arte-sãos locais. A disponibilização gratuita de

um quiosque tem sido uma das medidas implemen-tadas e que permite que os artesãos possam gerir aquela estrutura, quer em termos de venda dos seus produtos, quer explorando esta forma de arte através da realização de trabalhos ao vivo, que são do agrado dos turistas que nos visitam.

Este apoio enquadra-se no incentivo de preservação às nossas tradições, que se traduz numa mais valia económica e numa oferta de diversificação de produ-tos locais sempre apreciados por quem nos visita e incluem-se na estratégia de recepção aos navios de cruzeiro que escalam o Porto da Horta ao longo do ano.

Bicicletas Urbanas “Horta Bikes” em preparação

Trata-se de um projecto que visa dotar a cidade de “bicicletas urbanas ” e respectivos equipamentos de apoio, para utilização dos turistas e cidadãos em geral, promovendo assim uma maior consciência ambiental. Por um lado, o projecto pretende sensibilizar a população para novas formas de mobilida-de urbana no interior da cidade e, gradualmente, estimular o recurso deste meio nas pequenas deslocações.

Artesanato Local Quiosque favorece exposição e venda

Horta Municipal | Turismo

A Câmara Municipal da Horta, através da ART – Associação Regional de Turismo, vai proceder à instalação de um quiosque

de informação turística no Faial, estrutura idênti-ca às que serão colocadas também nas ilhas de São Jorge e Pico. Para além da informação turística convencional como brochuras, mapas e panfletos, este quios-que irá também albergar uma Central de Reser-vas de Animação Turística do Grupo Central.

Com a concretização do projecto “Hortabikes ”, este quiosque poderá ainda funcionar como local de informação, entrega e recolha das bicicletas.

Quiosque de Turismo Instalação no Faial para breve

P romover a 34.ª edição da Semana do Mar e a i lha do Faial foram os principais objectivos da participação da Câmara

Municipal da Horta na Bolsa de Turismo de Lis-boa, que se realizou de 21 a 25 de Janeiro, na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa. A Câmara Municipal da Horta esteve presente neste certame com uma exposição de artesanato da ilha, bem como contou com a presença de uma técnica de Turismo do Município para a rea-lização de contactos com empresas do sector. Para além disso, a Câmara Municipal da Horta dirigiu convite às empresas de turismo de anima-ção nacionais para visitarem o stand no decorrer da feira.

Na bagagem seguiu também diversa informação turística referente à ilha do Faial, mas a novidade deste ano foi para a brochura editada pela Câmara Municipal da Horta para promover a Semana do Mar 2009.

Câmara aposta Forte na Promoção do Faial

CONVÍVIO de jovens estudantes faialenses que decorreu no Parque das Nações, em Lisboa, a con-vite da Câmara Municipal da Horta.

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18 Ambiente| Horta Municipal

Ambiente

Eco-Escolas Galardão Bandeira Verde

O programa Eco-escolas foi criado com o intuito de premiar os estabeleci-mentos de ensino que, em cada ano

lectivo, desenvolvam acções que visem melhorar o seu desempenho ambiental, a ges-tão do seu espaço escolar e as iniciativas de sensibil ização realizadas nesse sentido. Trata-se de um projecto vocacionado para a educação ambiental e para a cidadania imple-mentado pela Associação Bandeira Azul da Europa, desde o ano lectivo 1996/97. A adopção de comportamentos sustentáveis é um dos principais objectivos, sendo desenvol-vidas actividades com base nos seguintes temas: água, resíduos, biodiversidade, agri-cultura biológica, alterações climáticas, entre outros. O Município da Horta é parceiro das escolas neste processo, apoiando-as através da reali-zação de acções de sensibil ização ambiental e visitas de estudo aos serviços da autarquia, nomeadamente à Central de Triagem da Hor-ta. No ano lectivo 2008/2009, as escolas Bási-ca 1/ JI do Salão, Ribeirinha e Pasteleiro, a EB 1 da Horta, o Colégio e a Casa de Infância de Santo António, o Lar das Criancinhas, o Centro de Actividades Ocupacionais, a Escola Secundária Manuel de Arriaga e a Escola Pro-fissional da Horta viram recompensados os seus esforços com a atribuição da Bandeira Verde.

A Câmara Municipal da Horta realiza em 2009 diver-sas campanhas integradas no projecto “Bandeira Azul ” e “ P raia Acessível ”, tendo já em preparação as candidaturas a estes galardões. No presente ano arrancarão cursos de compostagem doméstica, destinados a sensibilizar os munícipes para esta prática, bem como uma campanha especial tendo como finalidade incentivar à separação de resí-duos e ao uso racional da água.

Campanhas Bandeira Azul e Compostagem doméstica

Pretende-se, em 2009, reforçar a aposta na RECOLHA SELECTIVA, através do aumento do número de ecopontos e da recolha porta-a-porta.

DR

/ INC

ENTI

VO

19 Horta Municipal | Ambiente

Câmara implementa Agenda 21 Local

O Município da Horta pretende implementar, no decor-rer do ano de 2009, a Agenda 21 Local (A21L ) , que impulsiona a criação de instrumentos pluridimensio-

nais que têm por conceito base o desenvolvimento sustentá-vel, tendo em vista atingir um equilíbrio económico, social e ambiental. Este processo envolve uma responsabilidade global, não só através da redução dos impactos ambientais directos e indirec-tos, mas também da partilha de experiências, apelando à parti-cipação de todos os sectores da comunidade local.

0

50.000100.000

150.000200.000

250.000300.000

350.000

2004 2005 2006 2007 2008

2004 105.084

2005 247.413 40.450

2006 269.380 47.000

2007 297.000 59.000

2008 305.000 90.000 16.000

Papel/Cartão Vidro Plástico

Recolha Selectiva Câmara ultrapassa 400 toneladas de exportação de resíduos

A recolha selectiva no concelho da Horta é um exemplo de sucesso e de orgulho para o Município. Desde o seu início,

em 2004, só no papel/ cartão registou-se um aumento de 190,24% na recolha e exportação para valorização. Para este aumento contribuiu a entrada em funcionamento da Central de Triagem, a pri-meira dos Açores, e a aquisição de nova enfar-dadeira, que permitiu valorizar o espaço dispo-nível em contentor. Também na recolha e exportação do vidro, os dados da Sociedade Ponto Verde são elucida-tivos. Com o arranque da recolha, regista-se um aumento de 122,5% de 2005 a 2008. No caso dos plásticos, para já só estão dispo-níveis dados de 2008, uma vez que foi apenas nesse ano que a Câmara Municipal da Horta deu início à sua exportação para valorização. Todavia, segundo as estimativas da Sociedade Ponto Verde, a recolha de plásticos no conce-lho da Horta poderá vir a alcançar em 2009, as 20 toneladas, evolução acompanhada pelo investimento que está a ser realizado ao nível de recipientes para recolha quer nos ecopon-tos existentes em torno da ilha, quer junto de empresas, unidades de turismo e restauração.

De acordo com os dados da Sociedade Ponto verde, as quantidades retomadas provenientes da recolha selectiva de 2007 para 2008, são na ordem dos 16%, motivos que com-provam o empenho colocado pelos faialenses na selecção e deposição dos seus resíduos nos locais próprios.

Ilhas Ecológicas

Canto Dona Joana Introdução de Pequenos melhoramentos

20 Ambiente | Horta Municipal

ANTES DEPOIS

Ilha Ecológica instalada na Rua Cônsul Dabney, junto à Escola 2, 3 da Horta.

Ilha Ecológica instalada no Bairro Capitão Moreira de Carvalho, próximo da Torre do Relógio.

Revela aposta na separação dos resíduos

21 Cultura e Tempos Livres| Horta Municipal

Cultura e Tempos Livres

PADC Sempre a investir no Desporto e na Cultura

P oucos projectos se podem orgulhar de seme-lhante feito. Um projecto lançado pela Câmara Municipal

da Horta e pelo Inatel e que apenas um grande grau de adaptação à realidade das nossas freguesias pode explicar a sua durabil idade. Em 14 anos completos de projecto, assistimos ao sur-gimento de novos movimentos culturais, em especial grupos de teatro em muitas localidades.

No campo desportivo, o PADC, como é conhecido, traduziu-se também numa oportunidade de recuperar e preservar os chamados jogos tradicionais. Por outro lado, a sua existência cumpre o objectivo da socialização, favorecendo o encontro entre as pes-soas e instituições, a troca de experiências e a preser-vação da memória colectiva das nossas comunida-des. Para 2009, o Projecto de Animação Desportiva e Cul-tural assume como desafios a criação de um espaço de diálogo entre a tradição e os novos paradigmas de intervenção sócio-cultural.

16 DE FEVEREIRO A 1 DE MARÇO

Freguesia dos Flamengos 2 A 8 DE MARÇO

Freguesia da Praia do Norte 9 A 15 DE MARÇO

Freguesia da Pr. do Almoxarife 16 A 22 DE MARÇO

Freguesia dos Cedros 23 A 29 DE MARÇO

Freguesia de Castelo Branco 30 DE MARÇO A 5 DE ABRIL

Freguesia da Feteira 13 A 19 DE ABRIL

Freguesia de Pedro Miguel 20 DE ABRIL A 3 DE MAIO

Cidade da Horta

Cale

ndár

io

Horta Municipal | Cultura e Tempos Livres 22

O projecto HORTA CONTEMPORÂNEA, da Câmara Munici-pal da Horta, contemplou, em 2008, a realização de várias exposições. Em Dezembro, o pintor Florival Candeias expôs na Assembleia Regional e pintou com portadores de defi-ciência do Centro de Actividades Ocupacionais da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

ENCONTRO DE RANCHOS. Pelo palco do Teatro Faialen-se passaram, este ano, nove ranchos, de sete freguesias do concelho, num total de 284 participantes. Regista-se um acréscimo do número de pessoas envolvidas nestes grupos, preservando-se, desta forma, as nossas mais anti-gas tradições.

CONCERTO DIA MUNDIAL DA PAZ

N o primeiro de Janeiro, pelas 14h30, na Igreja de São Francisco realizou-se ainda o Concer-to pela Paz, organizado pela Câmara Munici-

pal da Horta com o apoio da Santa Casa da Misericór-dia, Junta de Freguesia de Castelo Branco e Observa-tório do Mar dos Açores, com a Orquestra Skomorokhi de São Petersburgo, Grupo Coral da Horta e Coral de Santa Catarina. A Orquestra Skomorokhi de São Petersburgo foi fun-dada em 1969 pelo Maestro Victor Akulovich. Do seu reportório inclui trechos de música erudita, música popular russa de autores consagrados e trechos origi-nais compostos exclusivamente para a orquestra. Prestigiada na Rússia, a Skomorokhi realizou concer-tos em mais de 20 países, entre eles, Espanha, Fran-ça, Grécia, Inglaterra, Alemanha, Eslovénia, Finlândia, Dinamarca, Japão, Coreia do Sul e Argélia.

Em 1995 e 1996 conquistou os grandes prémios dos Festivais Europeus de Música que se realizaram na Bélgica e na Dinamarca. Com vários CD ’ s editados tem participado em emissões de rádio e televisão de diferentes países.

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Mundo Encantado

A Câmara Municipal da Horta aprovou um voto de saudação pela passagem do centenário do Fayal Sport Club, que se comemorou no passado dia 2 de Fevereiro, que valoriza o papel cultural, social e des-portivo que o clube tem desempenhado ao longo de gerações e o mérito do seu palmarés desportivo. Na sessão solene comemorativa do centenário, o Pre-sidente da Câmara anunciou que o clube vai ser dis-tinguido pelo Município a 4 de Julho próximo.

Câmara felicita FSC Centenário

Dezembro em Festa

A Câmara Municipal da Horta promoveu no dia 8 de Dezembro, a realização de um desfile de personagens da Disney, que percorreu o cen-

tro da cidade da Horta, em pleno dia dedicado ao comércio. Integrado no projecto de animação “ Dezembro em Festa ”, o desfile intitulado “O mundo encantado ” reuniu 48 personagens diferentes, que desfilaram ao som de temas bem conhecidos de miúdos e graúdos,

sempre com muita animação e pequenas encenações à mistura. A realização deste desfile no dia 8 de Dezembro, dia dedicado às montras e ao comércio, teve por objecti-vo apoiar o comércio tradicional da cidade da Horta, procurando trazer animação para o centro e incenti-vando as pessoas a realizarem as suas compras de Natal no coração da cidade.

Cultura e Tempos Livres | Horta Municipal

24 Acção Social | Horta Municipal

Toxicodependências

Equipa ultima Plano Municipal

A realização de fóruns de prevenção das toxico-dependências e de acções destinadas a jovens mediadores são algumas das estraté-

gias do Município da Horta no âmbito do Plano de Prevenção das Toxicodependências. Mais do que municipal pretende vir a ser um instrumento estratégi-co a nível concelhio. Por esse motivo, potenciou-se o chamado trabalho em rede, fruto da realização de diversas parcerias estabelecidas com entidades e instituições de saúde, ensino e prevenção dentro desta área de responsabili-dade. Hoje, desenvolve um trabalho contínuo na caracteri-zação da realidade social da ilha e na procura de res-

postas para os problemas encontrados, uma Comis-são Executiva alargada com médicos, professores, assistentes sociais, responsáveis políticos, entre outros. Fruto desse trabalho, encontra-se em fase de conclu-são o Plano Municipal de Prevenção das Toxicode-pendências, cujo ante-projecto foi já apresentado. Com base nesse trabalho tem sido possível ao Muni-cípio e de forma concertada, dinamizar programas culturais e desportivos que incentivem o desenvolvi-mento de competências pessoais e sociais e estilos de vida saudável e promover acções de formação para jovens, pais, professores e comunidade.

NATAL DO IDOSO reuniu cerca de 280 idosos dos centros de convívio da ilha do Faial, numa tarde animada, onde não

faltaram música e animação.

O III FÓRUM DE PREVENÇÃO DAS TOXICODEPENDÊNCIAS reuniu cerca de uma centena de técnicos de saúde, segurança social, psicólogos, assistentes sociais, professores, alunos e jovens do concelho da Horta. Subordinado ao tema “Intervenção comunitária e inovação ”, decorreu nos dias 19 e 20 de Novembro, no auditório da Escola Secundária Ma n ue l de A rri ag a, e o s workshops, nos dias 21 e 22 de Novembro, no auditório do Teatro Faialense.

Acção Social

25 Horta Municipal | Acção Social

A Câmara Municipal da Horta vai apoiar, no ano lectivo 2008/2009, 14 jovens do concelho que estão a prosseguir estudos no ensino superior.

O apoio financeiro a jovens tem por objectivos promo-ver a igualdade de oportunidades no acesso à educa-ção e apoiar os jovens provenientes de estratos sociais mais desfavorecidos. No presente ano lectivo foram apresentadas 23 candi-daturas, apreciadas por um júri constituído por duas

assistentes sociais e a vereadora do pelouro. O valor da bolsa é de 150 euros mensais, pagos em 10 mensalidades de Outubro a Julho de cada ano escolar. Os critérios de selecção incluem os rendimentos do agregado familiar, nomeadamente jovens provenien-tes de agregados com rendimento anual per capita igual ou inferior a 1,5 vezes o salário mínimo regional em vigor no início do ano lectivo da candidatura.

Apoio Financeiro a Jovens do Concelho

14 jovens recebem apoio do Município

A rranca no próximo dia 2 de Março, nas fregue-sias de Pedro Miguel, Praia do Almoxarife e Ribeirinha, o projecto piloto “Comunidade

Viva ”, promovido pela Câmara Municipal da Horta. Trata-se de um projecto audaz de formação e de desenvolvimento comunitário, que pretende promover competências humanas e sociais, o desenvolvimento comunitário e o trabalho em rede. O “ Comunidade Viva ” é constituído por disciplinas teóricas e práticas, tendo no seu banco de ofertas sócio-comunitárias as disciplinas teóricas de Higiene e Segurança, Cidadania e formação pessoal e Gestão doméstica/organização familiar.

As disciplinas práticas vão incidir sobre as áreas da Culinária, Artesanato, Música, Ladrilhagem e Jardina-gem. Com uma duração prevista de quatro meses, o projec-to conta com o apoio das forças vivas existentes nes-sas localidades, tais como juntas de freguesia, casas do povo, agrupamentos de escuteiros, entre outros. O objectivo principal deste projecto piloto é lançar as bases para que cada comunidade possa, posterior-mente e de forma autónoma, gerar respostas para as necessidades existentes localmente, sendo essa a razão pela qual o projecto foi justamente apelidado de “ Comunidade Viva ”.

Comunidade Viva

26 Educação e Novas Tecnologias | Horta Municipal

WORKSHOP de Expressão Plástica, com o artista Ken Donald terá lugar no decorrer das férias da Páscoa e no Verão, no contexto do programa “Horta J ” . Destina-se a crianças dos 6 aos 12 anos.

PARQUE INFANTIL da Escola Básica da Praia do Almoxarife foi instalado no início do ano lecti-vo.

SUBSTITUIÇÃO dos tacos de madeira de uma das salas de aula da Escola Básica da Feteira, por mosaicos.

Concelho Wireless Alargado às freguesias

T odas as freguesias da ilha do Faial vão passar a dispor de

locais de acesso à internet de forma gratuita, através do projecto “Concellho Wireless ” da Câmara Municipal da Horta. A Actual rede de locais WiFi disponível na Horta, será assim alargada a todas as freguesias do concelho. Segundo explicou o Presi-dente da Câmara Municipal, as verbas necessárias para avançar com este investi-mento estão contempladas no plano e orçamento da autarquia, nomeadamente nas delegações de compe-

tências com as juntas de freguesia, cujos protocolos foram assinados no passa-do mês de Janeiro. Para o presidente da edili-dade o serviço disponibil iza-do aos munícipes e a quem visita a ilha "é sinalizador e motivador do acesso às novas tecnologias no conce-lho".

No âmbito do programa “ESCOLA PROTEGIDA ” , a Câmara Municipal da Horta tem vindo a realizar um conjun-to de intervenções em escolas do primeiro ciclo do ensino básico do concelho.

A autarquia procedeu à colocação de novas vedações na Escola Básica 1 e Jardim de Infância do Pasteleiro, onde, já procedera à instalação de novos portões de acesso.

Colocação de PORTÃO de alumínio na entrada principal, da Escola Básica e Jardim de Infância do Pasteleiro.

Educação e Novas Tecnologias

27 Horta Municipal | Educação e Novas Tecnologias

No âmbito do projecto “ESCOLA EQUIPADA ” , a Câmara Municipal da Horta apetrechou a Escola da Vista Alegre com mobiliário para o funcionamento da nova sala de jar-dim-de-infância e à Escola Básica da freguesia do Cedros entregou um televisor e um DVD, para que os meninos des-te estabelecimento de ensino também possam utilizar outros materiais didácticos.

Ano Internacional da Astronomia

Câmara Municipal adere às comemorações

D eclarado pela Organização das Nações Unidas, 2009 é o Ano Internacional da Astronomia 2009, com eventos a decorrer a nível mundial, estimulan-

do o interesse a nível mundial não só na astronomia, mas na ciência em geral, com particular incidência nos jovens. A Câmara Municipal da Horta aderiu às comemorações e, conjuntamente com o Núcleo Interactivo de Astronomia, vai promover, em Maio, a II Semana da Astronomia, com activi-dades previstas em todas as escolas do concelho da Horta, acções destinadas a alunos, professores e comunidade em geral. O AIA2009 assinala o passo de gigante que constituiu a primeira util ização do telescópio para observações astronó-micas por Galileu.

28 Horta Municipal | Educação e Novas Tecnologias

Baú de Histórias ... Percorre todas as escolas do concelho

O “Baú de Histórias ” é um projecto com carácter itinerante, que vai permitir a todas as escolas do 1.º e 2.º ciclos da rede pública

escolar da Horta, em igualdade de circunstâncias, aceder a um conjunto de materiais pedagógicos e didácticos, incluindo kits de jogos tradicionais. Esta iniciativa, que visa promover o contacto dos mais novos com os livros e com a leitura, bem como pro-mover a preservação e realização de jogos tradicio-nais portugueses, conta com a colaboração da Escola Básica e Integrada da Horta. Uma das actividades previstas no Baú é a chamada “ Hi stória a várias mãos ”. Trata-se de um livro onde cada escola acrescentará “um ponto ” a um “ co nto ” colectivo. No final do ano, a Câmara Municipal lançou como desafio, que as escolas expusessem publicamente os

trabalhos produzidos no âmbito deste projecto, bem como comprometeu-se a abrir as portas do Teatro Faialense à peça teatral que for produzida no contexto da “ História a várias mãos ”. A primeira escola que recebeu o Baú foi a escola da Ribeirinha.

Em Maio, a autarquia voltará a assinalar o Dia Mundial do Trânsito, em conjunto com vários parceiros, com a realização de acções de sensi-bilização na área da segurança rodoviária, que decorrerão no Parque Infantil da freguesia das Angústias. Esta iniciativa tem por objectivo sensi-bilizar os alunos do 3.º ano do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico para as regras básicas de segu-rança rodoviária.

Escolinha de Trânsito Para os mais novos

29 Horta Municipal | Juventude Municipal

Juventude

I HORTA LAN PARTY E FEIRA DE INFORMÁTICA

A I Horta Lan Party e Feira de Informática 2008, realizada no passado mês de Dezembro, foi um marco nas políticas de Juventude da

Câmara Municipal da Horta, não só pela adesão já espectável dos jovens à iniciativa, mas sobretudo pela ordem de preocupações, em termos de segurança e saúde, que se pretendia colocar na ordem do dia. Foi por isso que este evento, com cerca de centena e meia de participantes, contou com a realização de palestras, nas áreas da segurança na internet, pou-pança de energia e comportamentos para uma com-putação mais saudável. Paralelamente a este evento, decorreu uma Feira de Informática, com a presença de empresas do ramo a laborar na ilha do Faial. Os visitantes deste evento contribuíram, sem dúvida para o seu sucesso, e o fórum criado no site hlp.cmhorta.pt, comprova que a segunda edição é mesmo para se realizar. Uma organização constituída por técnicos e informáti-cos de vários serviços da ilha ajudaram a compor a Lan Party, auxiliados por cerca de três dezenas de voluntários das escolas secundária e profissional da Horta.

LAN PARTY EM NÚMEROS 8 Expositores 1000 Metros de cabo de rede 100 Mb velocidade acesso à internet 2 Pontos de acesso sem fios 6 Torneios de jogos oficiais e semi-oficiais com

entrega de prémios 5 Concursos com entrega de prémios 2 Sorteios = 3 portáteis 30 Horas non-stop 3 Oradores em palestras 1 Ceia grátis Mais de 30 Jovens em regime de voluntariado

MU

NIC

IPA

L E nviado o regulamento para discussão

pública, depois de aprovado em reunião de Câmara do passado dia 23 de

Dezembro, o Cartão Jovem Municipal visa pro-porcionar aos jovens do Município um conjunto de vantagens, que se traduzem em reduções e isenções em produtos e serviços prestados pela autarquia, bem como descontos ao nível do comércio, serviços e indústria.

A criação do Cartão Jovem Municipal, prevista nas Grandes Opções do Plano para 2009, visa desenvolver uma relação de preferência entre o jovem consumidor e o comércio dito tradicional, bem como motivar a participação dos jovens em actividades de interesse social, cultural, desporti-vo ou outro. A proposta de regulamento da responsabilidade da Câmara Municipal da Horta prevê que jovens

entre os 12 e os 30 anos de idade, detentores do cartão, possam usufruir de um conjunto de bene-fícios, tais como descontos no comércio, servi-ços e indústria, sitos na área do Município da Horta e que tenham aderido ao presente progra-ma; reduções no pagamento de taxas e tarifas municipais; reduções de 25% no pagamento de espectáculos organizados pela Câmara Munici-pal da Horta; redução de 25% no acesso ao transporte colectivo urbano da Horta ( Minibus ) na compra do passe mensal; redução de 10% nos livros e publicações à venda no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal da Horta; e reduções de 25% ao nível de paga-mento nos equipamentos e infra-estruturas geri-das pelas empresas municipais, com excepção do Parque de Campismo, onde a redução será de 50%.

30 Horta Municipal | Juventude CART

ÃO J

OVE

M

O Cartão Jovem Municipal e o Cartão do Idoso vão integrar o cartão de serviços municipais denomina-do CARTÃO AZUL.

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Freguesias

Horta Municipal | Freguesias

A delegação de competên-cias nas juntas de fregue-sia do concelho da Horta prevê a comparticipação financeira para manuten-ção de bermas, valetas e caminhos, gestão e con-servação de equipamen-tos, Projecto de Animação Desportiva e Cultural, Fes-ta do Mundo Rural, Anima-ção de Verão, pequenas asfaltagens, reparação e rectificação de muros bem como para o Projecto Férias Fixes. Para além disso, a delega-ção de competências,

Angústias Construção de passeios. Inaugur ação das obras do Reduto da Patrul ha.

Delegação de Competências

Transferências Financeiras 2008

Angústias 48.250,00€

Castelo Branco 64.550,00€

Cedros 60.750,00€

Capelo 59.750,00€

Conceição 59.750,00€

Feteira 61.750,00€

Flamengos 67.750,00€

Matriz 45.850,00€

Pedro Miguel 58.750,00€

Praia do Almoxarife 57.850,00€

Praia do Norte 45.660,00€

Ribeirinha 53.000,00€

Salão 57.785,00€

enquanto processo de descentraliza-ção, permite ainda a intervenção em zonas balneares e de lazer, a cons-

trução de zonas verdes, reabilitações de património edificado e pequenas obras realizadas nas freguesias.

32 Freguesias | Horta Municipal

Cedros Recuperação de moinho do Cabeço da Vigia.

Asfaltagem do estaci onamento junto à Ermida da Ribeira Funda.

Capelo Esgotamento de águas no Caminho do Fernandes. Intervenção na Piscina do Varadouro.

Conceição Reabilitação de mur os em pedra na Calçada da Lomba. Intervenção na Er mida de Santo Amar o.

Castelo Branco Podas de árvores nos Al mances e Cancelas .

Trabalhos com máquina para constr ução da piscina de adultos na zona balnear.

33 Horta Municipal | Freguesias

Feteira Construção de muro em bl ocos na Rua das Courel as. Construção de muros em pedr a na Rua da Atalaia.

Matriz Zona de Estar/ Lazer do Miradouro da R ua do Paiol. Participação na Festa do Mundo R ural.

Flamengos Colocação de abrigo de passageiros na R. Lameiro Grande.

Construção de muro na Rua da Praça.

Pedro Miguel Construção de muro de suporte no acesso ao Porto. Ampliação do Cemitério da freguesia e construção de infra-estrutura de apoi o.

34 Freguesias | Horta Municipal

Prai a do Norte Colocação de placas toponímicas na Rua Padre Júlio da Rosa e Canada do Marau Alargamento da Canada da Espiga.

Ribeirinha Intervenção na Chã da Cruz, a qual inclui rectificação de curvas , com alargamento

da via de circulação e construção de muro em pedra. Reparação e manutenção do R eservatório da Fonte do Farol, no Alto dos

Espalhafatos.

Salão Construção de muros na Canada do Barão. Construção de muros de delimitação da futura área afecta ao Par-que de Campismo.

Prai a do Al moxarife Melhoramentos no acesso à Praia dos Ingleses.

Reestruturação da zona de lazer do Poço das Asas, onde foi construída uma nova vedação e um gr elhador.

Horta Municipal | O Município e a Comunidade

O Município e a Comunidade

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COMITIVA LATINO-AMERICANA, foi recebida na Horta pelo Presidente da Câmara, que entregou a todos os ele-mentos uma lembrança do Município.

CENTRO DE EMPRESAS DO FAIAL. Cerimónia de entre-ga das chaves às empresas ocupantes e assinatura dos respectivos contratos.

Praia do Norte Polivalente de serviços apoia população da freguesia

O mês de Fevereiro arrancou em grande com o lançamento da primeira pedra da obra de construção do novo polivalente de serviços

da Casa do Povo da Praia do Norte, numa cerimónia que contou com a presença do Presidente do Gover-no Regional dos Açores e do Presidente da Câmara Municipal da Horta. O futuro Polivalente está orçado em 500.354.98 euros ( a crescidos de IVA ) e foi adjudicado à empresa

Castanheira e Soares, Lda, com um prazo de execu-ção de 300 dias. Este investimento será repartido, em parceria, pelas Secretarias Regionais do Trabalho e Solidariedade Social, em 230.800 euros, da Saúde, em 74.000 euros, da Ciência, Tecnologia e Equipa-mentos, em 60.000 euros, e pela Câmara Municipal da Horta, em 50.000 euros. Na ocasião, o Presidente da Câmara felicitou a Casa do Povo da Praia do Norte.

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INAUGURAÇÃO dos caminhos rurais da Ribeira Funda, Centro Hípico e Atafoneiro.

Horta Municipal | O Município e a Comunidade

FREGUESIA DE CASTELO BRANCO, congénere da fre-guesia faialense, visitou a ilha do Faial no Verão do ano passado, tendo sido recebida nos Paços do Concelho.

DELEGADO dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras foi recebido em audiência de apresentação de cumprimentos pelo Presidente da Câmara.

EMBAIXADOR DA HELÉNICA E DO JAPÃO estiveram em 2008 na ilha do Faial. Duas visitas de cortesia à Câmara Municipal da Horta e ao seu Presidente e que serviram para conhecer poten-cialidades da Região, tendo em vista possíveis intercâmbios.

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Famílias alojadas Em Castelo Branco

N o passado dia 3 de Fevereiro, na freguesia de Castelo Branco, foram entregues pelo Presi-dente do Governo Regional dos Açores, as

chaves de novas moradias, a 16 famílias faialenses, oriundas de Castelo Branco, Pedro Miguel, Concei-ção, Feteira, Matriz, Flamengos, Capelo e Angústias. Estas moradias representam um investimento público na ordem de 1 milhão e 400 mil euros, beneficiando 53 elementos de 16 agregados familiares, que pas-sam a dispor de moradias com tipologias T1 a T4.

Na cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal da Horta felicitou o Governo Regional pela concretização de mais este projecto social para a i lha do Faial e relembrou, por ser turno, a importância dos Pequenos Apoios à Habitação já existentes, atribuídos pelo Município e que só em 2008, apoiaram cerca de 30 famílias, num montante que ascende a 40 mil euros. Com o intuito de apoiar agregados familiares mais carenciados, o autarca explicou que foi elaborado

pela empresa municipal Urbhorta, um projecto de construção de habitação no concelho a custos contro-lados, alvo de candidatura - entretanto aprovada -, ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana. Neste momento, o Município aguarda que sejam afectas verbas a esta candidatura para que o projecto possa de facto arrancar. No domínio da Acção Social, o autarca anunciou tam-bém o arranque, no início do corrente ano, das peque-nas reparações domésticas, que tem como principal objectivo, apoiar, através da Divisão de Obras da Câmara Municipal, população sénior mais carenciada, no concelho.

O Município e a Comunidade | Horta Municipal

DR

/ INC

ENTIVO

38 O Município e a Comunidade | Horta Municipal

Inauguração do CHAFARIZ DA RUA DE CIMA, na Praia do Norte, uma obra aprovada pela Adeliaçor e com-participada pelo projecto Leader +, no montante de €4.719,33, e pela Câma-ra Municipal da Horta, no valor de €2.541,17. A execução esteve a car-go da Junta de Freguesia da Praia do Norte, sendo uma homenagem a todos os praienses afectados pelo Vulcão dos Capelinhos de 1957-58.

GENERAL RUI MENDONÇA, da Guarda Nacional Repu-blicana, apresenta cumprimentos ao Vice-Presidente da Câmara, em representação do sr. Presidente.

PREVENÇÃO RODOVIÁRIA. Polícia Segurança Pública e Câmara Municipal da Horta realizam acção de sensibiliza-ção nas escolas.

COMITIVA Diplomática da América Latina visitou a ilha do Faial, onde foi recebida pelo Presidente e vereação da Câmara, nos Paços do Concelho.

MAJOR RODRIGUES, Comandante do Grupo Fiscal dos Açores apresentou cumprimentos ao Presidente da Câma-ra da Horta.

Gabinete de Atendimento ao Munícipe

Horário de Atendimento De Segunda a Sexta

das 8h15 às 15h45

Contactos Telefone: 292 202 000 N.º Verde: 800 200 171 E-mail: geral@cmhorta.pt

Onde funciona?

O GAM funciona nos Paços do Município, no Largo Duque de Ávila e Bolama.

O que pode fazer no GAM?

Autorização para festas e eventos; Licenciamento de recintos improvisados; Venda ambulante; Licenciamento de publicidade; Licenciamento de fogueiras e queimadas; Licença de ocupação do domínio público; Pedidos de limpeza de fossas sépticas; Recenseamento militar; Pedidos de pequenos apoios à habitação; Pedidos de débitos bancários das facturas de água; Pedidos de mudança de local de cobrança de água; Pedidos de construção de ramal de água;

Pedidos de recolha de monstros/ lixo doméstico; Pedidos de corte de abastecimento de água; Leituras mensais de água; Pedido de informação/ comunicação prévia; Licenciamento de obras de edificação, conservação

de edifícios, ampliação, reconstrução e demolição; Operações de loteamento/ pedidos de urbanização; Pedidos de destaque de parcelas e terrenos.