HOMENAGEM À FAMÍLIA REAL Eduardo Campos abre Festival...

Pernambuco é hoje oterceiro pólo gastronômicodo Brasil. Eduardo Cam-

pos explicou que o Estado apóiao evento através da Secretaria deTurismo. “Estamos apoiandouma ação que vem dando certo eque é feita com muita seriedade.Este Festival é muito importantepara a cultura de Pernambuco jáque a gastronomia ajuda na dina-mização da economia e doturismo do Estado”, garantiu oGovernador.

Chefs brasileiros e es-trangeiros participam do eventoque acontece em 25 restaurantese coloca em cena a herança depratos típicos de Portugal,adaptados ao paladar dobrasileiro. Um dos destaquesdeste ano do Festival é um es-paço para a Gastronomia Popu-

lar, na Torre Malakoff, no Bairrodo Recife, que visa aproximar oevento das camadas menosfavorecidas da população.

“É com muita felicidade querecebemos no Palácio doGoverno vocês, chefs, para aabertura do Festival. Temos acompreensão da importânciadesta atividade. A extraor-dinária culinária pernambucanaé fruto da formação multi-cultural da nossa Nação. A ho-menagem aos portuguesesmostra isso. Este Festival nosajuda a construir um Pernam-buco melhor para todos”,afirmou Eduardo Campos.

AA solenidade aconteceu, do-mingo, no Palácio do Campo dasPrincesas, como lançamento dofestival organizado pelo chef Ce-zar Santos, que segue até o dia 26.

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 14 de outubro de 2008Ano LXXXV � NOO 196

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Diário Oficial

Eduardo Campos abre FestivalGastronômico de Pernambuco

HOMENAGEM À FAMÍLIA REAL

O governador Eduardo Campos abriua sétima edição do Festival Gastronômicode Pernambuco que homenageia os 200

anos da chegada da família real portuguesa ao Brasil.

GOVERNADOR veste traje de chef na abertura do Festival de Pernambuco, hoje terceiro pólo gastronômico do País

FOTO: ROBERTO PEREIRA / SEI

Ouvidoria-Geral do Estado é oficializadaO governador Eduardo

Campos assina, hoje, decretoque oficializa a Ouvidoria-Geral do Estado. A cerimô-nia acontece no Salão dasBandeiras, às 14h30, e reúnesecretários de Estado, presi-dentes de órgãos, integrantesda Rede de Ouvidores doExecutivo e convidados.Vinculada à Secretaria Es-pecial de Articulação Social,a Ouvidoria-Geral, coordenaa Rede de Ouvidores doExecutivo formada atual-mente por 28 ouvidorias dasadministrações direta e in-direta do Estado.

Para o secretário de Ar-ticulação Social, Waldemar

Borges, a proposta de inte-grar as diversas ouvidorias jáexistentes às que estão sendoestruturadas é uma iniciativaque consolida a marca dagestão racionalizada e de-mocrática do Governo Edu-ardo Campos.

Instrumento de controlesocial, o sistema de ouvi-dorias é um canal direto entreos cidadãos e o Governo,permitindo que a populaçãointervenha no funciona-mento da máquina pública apartir da formulação dereclamações, denúncias, elo-gios, solicitações, informa-ções ou sugestões para melho-rias na prestação de serviços.

Com a oficialização daOuvidoria-Geral, a popula-ção contará com várioscanais de acesso ao serviço.Já a partir de hoje, o teleaten-dimento será disponibilizadoatravés do 0800.2812900,com o suporte de 10 opera-dores nos turnos da manhã etarde, das 8 às 18h. Atravésda Internet, o cidadão/ mani-festante poderá recorrer aosite www.ouvidoria.pe.gov.br ou o e-mail [email protected]. Pessoal-mente, o atendimento é feitona Rua Vigário Tenório, 213,Bairro do Recife, sede daSecretaria de ArticulaçãoSocial e onde a Ouvidoria-

Geral está instalada.Para a ouvidora-geral do

Estado, Karla Júlia Marce-lino, a oficialização da Ouvi-doria-Geral é um referencial.“É um marco histórico noque diz respeito à políticapública de atendimento aocidadão. Através da Ouvi-doria se consolida o processode estruturação da Rede deOuvidores do Poder Execu-tivo estadual, possibilitandoque seja aferido o grau desatisfação quanto aosserviços prestados bemcomo a proposição demelhorias no que dizrespeito à eficiência dodesempenho dos órgãos”.

Governador emocionaprofessores com aula

inaugural de Pós-Graduação (Página 3)

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2008

A poluição dos rios além de ser um problema ambiental sério também traz grandes prejuízos às pessoas

que encontram nas águas sua sobrevivência. Foi com o intuito de minimizar estes dois problemas que um grupo de pescadores

foi contratado para participar do trabalho de dragagem e limpeza do rio Beberibe que está sendo iniciado numa parceria

da Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco - SRH/PE com a Prefeitura da Cidade do Recife.

Dragagem do Beberibe trazbenefícios ambientais e sociais

NNessa etapa serão

investidos R$ 657

mil no trabalho,

com os recursos repassa-

dos pela SRH à Empresa

de Manutenção e Limpeza

Urbana - Emlurb que será

responsável pela execução

dos serviços.

Além de promover um

incremento na renda dos

pescadores participantes, o

trabalho de dragagem tam-

bém vai beneficiar a ativi-

dade pesqueira, através da

melhoria da qualidade da

água do rio, aumentar a

eficiência da rede hídrica e

reduzir as inundações na

região costeira. “O que es-

tamos fazendo agora é

uma ação emergencial pa-

ra diminuir um pouco da

poluição no Beberibe, mas

a Secretaria já tem uma

negociação avançada com

a Caixa Econômica para

desenvolver uma grande

ação de revitalização do

Beberibe, em breve”, reve-

lou o secretário-executivo

de Recursos Hídricos, José

Almir Cirilo.

Representantes da co-

munidade pesqueira parti-

ciparam das reuniões so-

bre o projeto e ajudaram a

escolher as áreas a serem

dragadas. O trabalho de

dragagem no rio Beberibe

vai incluir a limpeza me-

cânica e manual para a de-

sobstrução de trechos da

calha na altura da avenida

Correia de Brito e da rua

Dalva de Oliveira, a lim-

peza manual para remoção

de resíduos flutuantes e

daqueles gerados pela dra-

gagem, com mão-de-obra

de pescadores e apoio de

embarcações e a remoção

mecânica e manual de es-

trutura de concreto no fi-

nal do Canal Derby/ Taca-

runa. Também serão reali-

zados serviços de bati-

metria (medição do relevo

de áreas submersas) son-

dagens e estudo dos sedi-

mentos do fundo do rio.

Vinte pescadores da

Ilha do Maruim, do Espa-

ço Ciência e da Ponte do

Limoeiro foram contrata-

dos para trabalhar na lim-

peza do rio. Eles terão car-

teira assinada durante a

ação, que vai durar dois

meses. Para garantir as

condições de segurança e

saúde, eles também passa-

ram por exames médicos,

vão usar farda, botas de

proteção e serão vacina-

dos antes do início do tra-

balho. O grupo de pesca-

dores vai receber R$ 100

por cada contêiner de lixo

retirado do Beberibe. “Es-

tou achando ótima esta

idéia. Hoje a gente quase

não pesca mais, porque joga

a rede no rio e o que vem é

garrafa PET, copo plástico,

muito lixo”, desabafou

Nazareno de Lima, pesca-

dor no trecho do Beberibe

nas proximidades do

Espaço Ciência.

Duas mil pessoas serãobeneficiadas com a cons-trução de uma passagemmolhada (ponte que recebeeste nome devido a suaproximidade com a água) quedará acesso a distritos locali-zados na divisa entre osmunicípios de Taquaritingado Norte e Santa Cruz doCapibaribe, no Agreste. Aação está sendo executadapelo Instituto Agronômico dePernambuco - IPA, órgão daSecretaria Estadual de Agri-cultura, com recursos novalor de R$ 90 mil reais. Aprevisão de conclusão daobra é de 30 dias.

A implementação dapassagem molhada facilitaráo acesso dos moradores dosDistritos de Algodões e doJerimum à sede de SantaCruz e à Taquaritinga do

Norte. Segundo o Diretor deRecursos Hídricos do IPA,José de Assis Ferreira, amaior vantagem é a reduçãoda distância percorrida pelostranseuntes que diminui de14 para seis quilômetros.

A passagem molhada estásendo construída emalvenaria de pedra, terá 72metros de comprimento,altura 3,30 metros com seisbueiros de 800 milímetros e alargura de 4m. “O riacho Al-godão recebe volumeexcessivo de água que vemdo riacho Tapera. O distritode Algodões fica ilhadoquando chove muito e precisade uma alternativa de loco-moção para outros muni-cípios’, disse Antônio Fer-reira, gerente do Departa-mento de Engenharia deRecursos Hídricos do IPA.

A DRAGAGEM do Beberibe conta com mão-de-obra estratégica de pescadores da localidade

FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI

DIA DE FESTA

Num evento que reuniu cerca de 600 pessoas, o Centro da Juventude de Santo Amaro, da Secretaria de

Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou uma grande comemoração do Dia da Criança. A

festa aconteceu na sexta-feira e contou com tudo que as crianças mais gostam: piscina de bolas, pula-

pula, palhaço, pingue-pongue, algodão doce e pipoca. O coordenador do espaço, João Soares, mostrou-se

satisfeito com a ação. “Atendeu a nossa expectativa, tendo em vista que os jovens participaram. Eles trouxeram

seus filhos e familiares. A família esteve presente”, concluiu.

PASSAGEM MOLHADA

Obra diminui distância

entre distritos do Agreste

FOTO: MARCELO LACERDA/SEI

Recife, 14 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Aula inaugural marca promessa doGoverno de qualificar educadores

Caruaru sedia novareunião do Consema

AAsolenidade aconte-ceu sábado, no Cen-tro de Convenções,

em Olinda. A iniciativabeneficia três mil docentes efaz parte do plano de ação

do Governo de Pernam-buco, que tem como prio-ridade elevar o nível daeducação pública no Estado.

Para as duas formações aSE está investindo mais de

R$ 6 milhões. Serão 38cursos, 26 especializações e12 atualizações. As especia-lizações serão ministradaspela Faculdade de CiênciasHumanas de Olinda, Uni-

versidade de Pernambuco,Centro de Ensino Superiordo Vale do São Francisco,Universidade Católica dePernambuco, UniversidadeFederal de Pernambuco eFederal Rural.

“Esse é um marco para ahistória da educação noEstado, que espera há anospor atitudes reais para suamelhoria. E a ação mostraque o nosso Governovaloriza, respeita e seorgulha dos seus do-centes”, disse o governadorEduardo Campos, mencio-nando a importância deuma gestão verdadeira-mente democrática. “Que-remos que a comunidadeparticipe, não só comdenúncias ou críticas, mascom ações construtivas,pois sozinho não se chega alugar nenhum”, completou.

As diversas conquistasda educação nesse um anoe oito meses de gestãoforam destacadas pelosecretário Danilo Cabral.“Os indicadores não

honram o Estado e para sefazer uma educação dequalidade é precisotrabalhar todos os aspectos,como o bem-estar dosnossos estudantes, a qua-lidade do ensino, a estruturafísica e o estímulo dosnossos docentes”, disse ele,que durante seu discurso foiaplaudido várias vezes.

Para a professora degeografia, Maria VeraLúcia, do Centro de EnsinoExperimental de Gravatá,no Agreste pernambucano,essa é uma oportunidadeúnica, pois nem todos têmcondições para investir emespecializações ou atualiza-ções. “Com os novos conhe-cimentos serei uma multi-plicadora e os meus alunosserão os grandes beneficia-dos”, alegra-se.

CURSOS - As Especia-lizações terão a duração de15 meses e abrangem asáreas de História e CulturaAfro-Brasileira e Indígena;Língua Portuguesa, Edu-

cação de Jovens e Adultos;Coordenação Pedagógica;Educação Física; GestãoEscolar e Coordenação Pe-dagógica; Educação Am-biental; Avaliação Educa-cional da Aprendizagem;Arte e Educação; Norma-tização do Sistema deEnsino Educacional; Mate-mática; Geografia; Ciên-cias; Biologia; História;Química; Física; e ensinode sociologia.

A Atualização duraquatro meses. Os cursosserão oferecidos pelasUniversidades Federal,Federal Rural, FaculdadeSão Miguel e Cevasf, nasáreas de SegurançaAlimentar; Arte e Edu-cação; Educação Ambien-tal; Extensão em Libras;Formação em História eCultura Afro-Brasileira eIndígena; Língua Por-tuguesa, Diversidade Tex-tual, Produção Textual;Educação a Distância (Ges-tão de Projetos); Ensino deCiências e Botânica.

Caruaru é a primeira cidadedo Interior pernambucano areceber uma reunião ordináriado Conselho Estadual de MeioAmbiente - Consema, reali-zada hoje e amanhã, noCaruaru Park Hotel. Ainiciativa de ampliar as dis-cussões do Consema, quesempre foram feitas na RegiãoMetropolitana, atende àproposta da Gestão EduardoCampos de interiorização dodesenvolvimento.

“Essa é uma iniciativapioneira. As discussões doConsema sempre foram cen-tradas no Recife, apesar detodas as regiões estaremrepresentadas”, explicou osecretário-executivo da Se-cretaria de Ciência,Tecnologia e Meio Ambiente,

Aloysio Costa Júnior. Outras reuniões ainda serão

realizadas este ano emSalgueiro, nos dias 11 e 12 denovembro, e em Petrolina, dias16 e 17 de dezembro. Coorde-nadas pela Sectma, as reuniõestêm por objetivo discutir aproblemática sócioambientalespecífica de cada região dePernambuco.

A reunião de Caruaru vai de-bater a problemática ambientaldo Agreste, a exemplo dapoluição dos rios pela lavagemdos jeans feita pelas la-vanderias locais. Além de to-dos os conselheiros, foramconvidados prefeitos, ve-readores, Ministério Público elideranças locais, a fim de esta-belecer as prioridades ambien-tais da região.

PARA EDUARDO CAMPOS a prioridade do Governo é elevar o nível da educação pública

MARCO HISTÓRICO

Os mais de dois mil professores da rede estadual do Recife e Região Metropolitana

foram saudados pelo governador Eduardo Campos e pelo secretário de Educação, Danilo Cabral,

durante a aula inaugural dos cursos de Pós-graduação e Atualização, promovidos

pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Educação - SE. FOTO: BANCO DE IMAGEM/SEI

Governador é homenageado emconcurso de bandas de fanfarras

Em reconhecimento pelo apoio quevem dando à revitalização das fanfarrase bandas marciais do Estado, o gover-nador Eduardo Campos foi o grandehomenageado na festa que marcou aabertura do 11º Concurso de Bandas eFanfarras do Ginásio Pernambucano.

O evento, realizado domingo, contoucom a apresentação de 39 bandas dasescolas da rede pública. “As bandasestavam acabando e você estimula esteimportante instrumento de formação demúsicos e de fortalecimento da culturamusical”, disse o coordenador do even-to, Elimar Alcoforado, ao Governador.

Para Eduardo Campos, a reconstru-ção da educação pública em Pernam-buco passa pela revitalização dasbandas das escolas. “Já chegamos a termais de 700 bandas no Estado. Quandoassumi, em 2007, só contávamos com190 bandas. Agora em 2008 vamos

fechar o ano com mais de 300 e esperochegar em 2010 perto das 700 que játivemos. Cada uma das 1.105 escolasdeveria ter a sua banda”, ressaltou.

“Estamos investindo cerca de R$ 1milhão para fornecer instrumentosmusicais às bandas das nossasescolas”, disse o secretário deEducação, Danilo Cabral.

Além de reestruturar as bandas, agestão Eduardo Campos pretende fazercom que estes grupos musicais seapresentem nas datas cívicas e deforma sistematizada.

“Quem tem o talento para a músicanormalmente é uma pessoa que gostade harmonia. Estas bandas têm a capa-cidade de levar harmonia à boa parte dapopulação pernambucana. É com muitaalegria que venho dar o meu abraço nosestudantes e receber esta bonita home-nagem”, finalizou o Governador. EDUARDO se emociona ao exibir troféu

FOTO: ROBERTO PEREIRA/SEI

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2008

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

DECRETO Nº 32.467, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.

Introduz alterações na Consolidação da Legislação

Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do

recolhimento do ICMS incidente na importação de

veículos automotores.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do SetorAutomotivo do Estado de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 13. A partir de 01 de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica diferido o recolhimento do imposto:.......................................................................................................................................................................................LXVI – relativamente a veículos automotores: (NR)

a) a partir de 01 de junho de 2001, na importação dos veículos classificados nos códigos NBM/SH 8703.21.00,8703.22.10 e 8703.23.10, realizada diretamente por estabelecimento comercial atacadista para revenda; (REN)

b) a partir de 01 de outubro de 2008, observado o disposto nos §§ 24 e 25: (ACR)

1. na importação realizada:

1.1. por estabelecimento comercial atacadista, credenciado nos termos de portaria da Secretaria da Fazenda; (Leinº 13.484, de 29.06.2008)

1.2. por pessoa jurídica importadora situada neste Estado, por conta e ordem do estabelecimento indicado nosubitem 1.1;

2. na operação subseqüente àquela referida no subitem 1.2, com destino ao respectivo estabelecimentoencomendante;.......................................................................................................................................................................................§ 24 Relativamente ao inciso LXVI, “b”, do “caput”, observar-se-á o seguinte quanto ao imposto diferido: (ACR)

I - se a saída subseqüente for tributada, considera-se incluído no imposto relativo à referida saída;

II - se a saída subseqüente não for tributada, será dispensado o respectivo recolhimento;

III - em qualquer caso e a qualquer tempo, desde que fique comprovada destinação diversa da mercadoria, ocontribuinte deverá efetuar o respectivo recolhimento, acrescido de juros e atualização monetária, sem prejuízo daspenalidades cabíveis.

§ 25 O diferimento previsto no inciso LXVI, “b”, 1.1 e 1.2, do “caput”, também se aplica ao ICMS devido porsubstituição tributária, observando-se: (ACR)

I - o imposto será recolhido pelo estabelecimento comercial atacadista, quando da respectiva saída subseqüente,até o 9º (nono) dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer a citada saída;

II - deve ser tomado como valor de partida, para o cálculo do mencionado imposto, o preço praticado na referida saída......................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 13 de outubro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


Aloca cargos que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV da Constituição Estadual,tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, no Decreton° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, no Decreto nº 30.290, de 21de março de 2007, e na Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Defesa Social, 05(cinco) cargos comissionados, símbolo CDA-5, criados pela Lei nº 13.457, de 03 de junho de 2008, que passam a denominar-se GestorTécnico de Articulação.

Art. 2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deverá ser alterado, no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento aodisposto neste Decreto.





SERVILHO SILVA DE PAIVALUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 362.040,00,em favor Secretaria Especial da Casa Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a implantação e modernização dos sistemas desegurança da Secretaria Especial da Casa Militar, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serãodeduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DACASA MILITAR, crédito suplementar no valor de R$ 362.040,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quarenta reais), destinado ao reforçoda dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.





MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEGERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃODJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

ORÇAMENTO FISCALPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTESFONTE VALOR

ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)ANEXO I

Secretaria Especial da Casa Militar - Administração Direta00103- GOVERNADORIA DO ESTADO11000

362.040,00-Projeto: Implantação e Modernização dos Sistemas de Segurança da Secretaria Especial da Casa Militar

06.181.0073.2048

- 0101 362.040,00Investimentos4.4.90.00.

362.040,00TOTAL

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAÂngelo Rafael Ferreira dos Santos

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEAristides Monteiro Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALServilho Silva de Paiva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFernando Bezerra de Souza Coelho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSRoldão Joaquim dos Santos

SECRETÁRIO DA CASA CIVILLuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DOGOVERNADORGaribaldi Otávio

SECRETÁRIO DAS CIDADESHumberto Sérgio Costa Lima

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DA FAZENDADjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOSJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE SAÚDEJoão Soares Lyra Neto

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMOSílvio Serafim Costa Filho

PROCURADOR GERAL DO ESTADOFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIALWaldemar Alberto Borges Rodrigues Neto

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONALJarbas Paulo de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURAAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ESPORTESNelson Pereira de Carvalho

SECRETÁRIO ESPECIAL DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGOPedro José Mendes Filho

SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHERCristina Maria Buarque

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Companhia Editora de Pernambuco

CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly Campos

VICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRETÁRIOS DE ESTADO

SECRETÁRIOS ESPECIAIS DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVABráulio Mendonça Meneses

DIRETOR INDUSTRIALEdson Ricardo Teixeira de Melo

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE– CEP. 50.100-900 – Telefone: (81) 3183-2700(Busca Automática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão .................R$ 260,00

Semestral/Domiciliar ............R$ 395,00Anual/Balcão .......................R$ 520,00Anual/Domiciliar ...................R$ 790,00Exemplar do Dia ..................R$ 2,00

Número Atrasado ................R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:

Coluna de 6,2 cm .............R$ 83,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publi-

cadas deverão ser efetuadas no prazo

máximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃO

SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA

Isa DiasGERENTE DE DIVULGAÇÃO

DIAGRAMAÇÃO - Higor VidalInaldo SouzaSilvio Mafra

CASA CIVIL

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o feriado do dia 28 de outubro, em que se comemora o diado funcionário público, será antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira), que será considerado ponto facultativo, com exceçãodaqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Recife, 13 de outubro de 2008.

RICARDO LEITÃOSecretário da Casa Civil


ATOS DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº - 3023 - Nomear PRISCILLA LEITE DE MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete, símbolo CAA-2,da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, com efeito retroativo a 10 de outubrode 2008.

Nº 3024 - Exonerar EDÍLSON CORREIA DA SILVA do cargo, em comissão, de Chefe do Hospital Regional Rui de Barros Correia,símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde.

Nº 3025 - Nomear RUI BANDEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Hospital Regional Rui de Barros Correia, símboloCAA-3, da Secretaria de Saúde.

Nº 3026 - Exonerar FRANCISCO LUIS DE FRANÇA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Secretariade Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2008.

Nº 3027 - Nomear JAMERSSON LUIZ DE FRANÇA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, daSecretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2008.

Nº 3028 - Exonerar, a pedido, CLOVIS CEZAR DE MENDONZA do cargo, em comissão, de Gestor do Instituto de Medicina Legal AntônioPersivo Cunha, símbolo CDA-5, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2008.

Nº 3029 - Nomear BOANERGES PAES GALINDO FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gestor do Instituto de Medicina LegalAntônio Persivo Cunha, símbolo CDA-5, da Secretaria de Defesa Social.

Nº 3030 - Demitir, com fulcro no inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425, 29 de setembro de 1972, e alteração, tendo em vista propostado Secretário de Defesa Social, com fundamento no Relatório, e respectiva conclusão, apresentado pela Comissão Processante, nosautos do Processo Administrativo Disciplinar nº 075/2003 – 1ª CPD/PC, instaurado por meio da Portaria nº 468/2003 – COR.GER./SDS,de 26 de agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de agosto de 2003; no despacho homologatório do CorregedorGeral da Secretaria de Defesa Social, datado de 11 de junho de 2008; bem como no Parecer nº 417, de 15 de setembro de 2008, daProcuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado; do cargo de Agente de Polícia Civil EDSON VIEIRA DA SILVA, matrícula nº159.146-0, e do cargo de Comissário de Polícia Civil ANTÔNIO CARLOS DE LIMA, matrícula nº 118.496-2, em razão da prática dastransgressões disciplinares previstas nos incisos VIII e XL do artigo 31 da Lei supracitada.

Nº 3031 - Designar NELBA CRISTINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, auxiliar previdenciária, matrícula nº 10.263-6, da Fundação deAposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Assessoria dareferida Fundação, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2008, durante a ausência de sua titular em gozo de fériasregulamentares.

Nº 3032 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe do Cerimonial do Governador, de FÁBIOROGÉRIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO BEZERRA, do Gabinete do Governador, para, na Espanha, no período de 11 a 15 defevereiro de 2007, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Nº 3033 – Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe do Cerimonial do Governador, de FÁBIOROGÉRIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO BEZERRA, do Gabinete do Governador, para, na China e Japão, no período de 27 de maioa 10 de junho de 2007, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Nº 3034 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Chefe do Cerimonial do Governador, de FÁBIOROGÉRIO GUIMARÃES DO NASCIMENTO BEZERRA, do Gabinete do Governador, para, em Zurique – Suíça, Lisboa - Portugal,Londres – Inglaterra e Roterdã – Holanda, no período de 28 de outubro a 09 de novembro de 2007, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Nº 3035 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,de GIANNINA SETTIMI CYSNEIROS LANDIM BEZERRA, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, para,na França, no período de 10 a 23 de outubro de 2008, participar do Encontro referente à troca de experiência em Gestão Territorial deÁreas Protegidas, ficando a cargo do Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias.

Nº 3036 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, de KÁTIAMARIA BELTRÃO ALBUQUERQUE, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, às suas expensas, em Salamanca – Espanha, noperíodo de 16 de dezembro de 2008 a 16 de dezembro de 2010, participar de Curso de Doutorado promovido pela Universidade deSalamanca, em conformidade com o inciso III, § 2º do artigo 178 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 3037 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, daSecretaria de Defesa Social, de MARIA GORETI MARQUES DE AMORIM, da referida Secretaria, para, em Quito – Equador, no períodode 07 a 12 de outubro de 2008, participar do XVII Congresso do Colégio Ibero-Latino de Dermatologia - CILAD, sem ônus para o Estadode Pernambuco.

Nº 3038 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, do Cel PM JOSÉ LOPES DE SOUZA, Comandante Geral da Polícia Militar, e do Cap PM ANDRÉ FELIPE OLIVEIRAGONDIM, para, em Brasília - DF, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2008, participarem da Reunião Ordinária doConselho Nacional de Comandantes Gerais das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG-PM/CBM, sem ônus depassagens aéreas para o Estado de Pernambuco na parte referente ao Cel PM JOSÉ LOPES DE SOUZA.

Nº 3039- Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria de DefesaSocial, de JOEL ALBUQUERQUE PONTES JÚNIOR, da referida Secretaria, para, em New Orleans – Estados Unidos da América, noperíodo de 10 a 13 de novembro de 2008, participar do Scientific Sessions 2008, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3040 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, Secretário deDesenvolvimento Econômico, para, em São Paulo – SP, nos dias 09 e 10 de outubro de 2008, tratar de assuntos de interesse do Estado,designando IRAN PADILHA MODESTO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da referidaSecretaria.

Nº 3041 - Autorizar o afastamento do País, de JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de PernambucoS/A - EMPETUR, para, em Buenos Aires – Argentina, no período de 14 a 16 de outubro de 2008, participar do Workshop NoitePernambucana, designando GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Vice-Presidente, para responder pelo expediente da referidaEmpresa.

Nº 3042 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de FREDERICO HAENDEL DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ EDSON LIMA e RILDO MANOELCARDOSO, da referida Secretaria Executiva, para, em Buenos Aires – Argentina, no período de 13 a 17 de outubro de 2008, participaremdo 1º Congresso Iberoamericano de Arquitetura Penitenciária, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3043 - Tornar sem efeito o Ato nº 2964, de 03 de outubro de 2008.

ADMINISTRAÇÃOSecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

ERRATA

Na Portaria SAD nº 2.224 de 27.08.07, DOE de 28.08.07, referente a Maria Rivalda de Araújo- mat. nº 128.108-9- SADOnde se lê: sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagensLeia-se: sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento

Na Portaria SAD nº 1.833 de 20.07.07, DOE de 21.07.07, referente a Carlos José de Azevedo Batista , mat. nº 198.338-5 e GeorginaMorais Santana de Freitas, mat. nº 119.742-8- SADOnde se lê: sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagensLeia-se: sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante ressarcimento

ERRATA

Na Portaria SAD n.º 1.642 de 03.10.08, publicada no DOE de 04.10.08, ref. a Fernanda Lúcia dos Santos- SE, matricula nº 176.918-9,onde se lê: prorrogar a cessão, leia-se: colocar à disposição.

PORTARIA SAD/GEMOP Nº 80 DE 10 DE 10 DE 2008

A GERENTE DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO, RESOLVE: conceder ao servidor abaixo citado,Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dadapela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996.

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO A PARTIR8200808082260 JOSÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS NETO 209.115-1 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 6 MESES 01.09.08 a

27.02.09

DILMA OLIVEIRA DOS SANTOSGerente de Controle da

Movimentação de Pessoal do EstadoGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

A Gerência de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida naPortaria SAD nº 1.429, de 13.06.2007, publicada no D.O.E. em 14.06.2007, resolve conceder os despachos abaixo relacionados.

EM : 13.10.2008

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE8.2008.09.09044.5 ABELARDO ULISSES MAIA DE FARIAS 89.383-8 3º 07.09.088.2008.09.002937 MARIA DE LOURDES LOPES IBRAHIM 88.005-1 3º 30.09.08

DILMA OLIVEIRA DOS SANTOSGERENTE

CASA CIVILSecretário: Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

PORTARIAS DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1974 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ORIEUDONUNES MOURA, da Unidade Técnica Fundo de Terras do Estado de Pernambuco - FUNTEPE, para, em Brasília – DF, no período de13 a 15 de outubro de 2008, participar de reunião referente o POA-2009 para Implantação do Sistema de Monitoramento – SIMON eProjetos Ambientais.

Nº 1975 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, da Secretariade Desenvolvimento Econômico, de AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA, da referida Secretaria, para, em Curitiba - PR, no período de 13a 15 de outubro de 2008, participar de visita técnica junto a Unidades de Saúde e conhecer software de Gestão.

Nº 1976 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, daSecretaria de Defesa Social, do Soldado BM FABRICIO LEITE SALES, para, em João Pessoa - PB, nos dias 10 e 11 de outubro de2008, participar da Etapa Pernalonga da II Copa 2008 de Corrida de Orientação.

Nº 1977 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, da Comissária de Polícia EDILENE DE SIQUEIRA BARRETO, e do Soldado PM SAMUEL SOARES DE LIMA, para, emCampina Grande – PB, no período de 13 a 16 de outubro de 2008, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 1978 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, de JOSÉ WALDO SARAIVA CAMARA FILHO, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de 14 a 18 deoutubro de 2008, participar do XXVI Congresso Brasileiro de Psiquiatria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1979 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, de JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Cascavel – PR, no período de 14 a 19 deoutubro de 2008, participar do Curso de Programas e Projetos com Orçamento para Obras, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1980 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, do 2º Ten PM WALDINILSON BARROS BARBOSA, para, em Corumbá - MS, no período de 03 a 12 de novembro de2008, participar do Curso de Estratégia para a Conservação da Natureza, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 1981 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, de GILVANCORDEIRO BRAGA, para, no período de 08 a 12 de outubro de 2008, e FÁBIA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA BRUN, no período de08 a 11 de outubro de 2008, da referida Secretaria, em Natal – RN, participarem do Curso Direito Financeiro para a Gestão Pública.

Nº 1982 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, do Maj BM CARLOS CÉZAR FERREIRA DA SILVA, para, no dia 21 de outubro de 2008, e no período de 24 de novembroa 12 de dezembro de 2008, no Rio de Janeiro - RJ, participar do Curso Expedito de Demolição Submarina.

Nº 1983 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, dos Segundos Tenentes PM MARCELO MATIAS DE SOUZA JÚNIOR e JONAS ALVES GALVÃO, para, em Fortaleza -CE, no período de 14 a 28 de outubro de 2008, participarem do Curso de Técnicas Policiais de Combate ao Crime - TPCC.

Nº 1984 - Autorizar o afastamento do Estado, de GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Vice-Presidente da Empresa de Turismode Pernambuco S/A - EMPETUR, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 21 a 25 de outubro de 2008, participar da ABAV/2008.

Nº 1985 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária das Cidades, em exercício, deANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, MARIA INÊZ PERRUCI OLIVEIRA, DOMINGOS SÁVIO NUNES SERRA JÚNIOR eCARLOS EDUARDO GOMES DE MELO, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em João Pessoa– PB, no dia 07 de outubro de 2008, participarem de visita técnica junto ao DETRAN da Paraíba.

Nº 1986 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária das Cidades, em exercício, deANA RITA DANTAS DA SILVEIRA BARROS, LOUISE DE LAVOR SANTOS, DOMINGOS SÁVIO NUNES SERRA JÚNIOR e CARLOSEDUARDO GOMES DE MELO, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Salvador – BA, noperíodo de 08 a 11 de outubro de 2008, participarem de visita técnica junto ao DETRAN da Bahia.

Nº 1987 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Especial da Casa Militar, do 1º Ten PM MURILOVASCONCELOS CURVÊLO, para, em Curitiba - PR, no período de 13 a 15 de outubro de 2008, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

Secretarias de EstadoORÇAMENTO FISCALPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTESFONTE VALOR

ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$

(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)ANEXO II

Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta00119- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO30000

362.040,00-Projeto: Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Planejamento e Gestão

04.122.0281.0590

- 0101 362.040,00Investimentos4.4.90.00.

362.040,00TOTAL

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2008ERRATA

Na Portaria nº 1899, de 06 de outubro de 2008.

Onde se lê: ...no período de 06 a 09 de outubro de 2008...

Leia-se: ...no período de 06 a 11 de outubro de 2008...

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:

Em, 10 de outubro de 2008:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:

Secretaria de Defesa Social :Protocolo GG 11010/2008, Ofício nº 2778/2008 GAB/SDS

A Gerente Administrativa e Financeira, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1.429, de13.06.2007, publicada no D. O. E. de 14.06.2007, concede, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

Em 10.09.2008:

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Processo nº 421520-4/2008, MARIA DE LURDES PAES BARRETO ESCOREL RIBEIRO, matrícula nº 158.345-0, 3º(terceiro) decênio,a partir de 03.08.2008.

MARIA DO CARMO SILVA COELHOGerente Administrativo e Financeiro

DEFESA SOCIALSecretário: Servilho Silva de Paiva

PORTARIAS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALO Secretário Executivo de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 1804, DE 13OUT2008 - I - Dispensar da função de Presidente da Comissão Especial de Disciplina Policial Militar que responde o CelRRPM JOSÉ SILVIO BOUDOX SILVA, o Cel PM GERCINO DE LIMA CAVALCANTI, e como Membros os Coronéis PM ROBERTOGONÇALVES DE MELO e PAULO RICARDO CAMILO DE VASCONCELOS, cancelando em seus vencimentos e Gratificação deAtividade Correcional, prevista no art. 2º da Lei Estadual nº 12.483, de 09 de dezembro de 2003.

Nº 1805, DE 13OUT2008 - I - Designar para a função de Presidente da Comissão Especial de Disciplina Policial Militar que responde oCel RRPM JOSÉ SILVIO BOUDOX SILVA, o Cel QODPM JAIRO JOSÉ REIS DE LIMA, mat. 1536-9, e como Membros os Coronéis PMANTÔNIO CARLOS TAVARES LIRA, mat. 1678-0, e ANTÔNIO DINIZ CAVALCANTE PARAISO, matrícula nº 1896-1, atribuindo-lhes aGratificação de Atividade Correcional, prevista no art. 2º da Lei Estadual nº 12.483, de 09 de dezembro de 2003

CLÁUDIO COELHO LIMASecretário Executivo de Defesa Social

PROCESSO Nº 4009646-2/2008 – REQUERENTE: GERALDO RUFINO DA SILVA:Aprovo e adoto, na íntegra, como razões de decidir, os fundamentos e conclusões apresentadas no Parecer nº 088/2008-GGAJ, datadode 02OUT2008, proveniente da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos. Em conseqüência, resolvo desprover o recurso interposto peloRecorrente. Recife, 08 de outubro de 2008. CLAÚDIO COELHO LIMA, Secretário Executivo de Defesa Social.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOSecretário: Fernando Bezerra de Souza Coelho

PORTARIA SDEC DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Nº 27 – Dispensar, a pedido, JOAB PEREIRA GOMES, matrícula nº 209.643-9, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, apartir de 10 de outubro de 2008.

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHOSECRETÁRIO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretário: Roldão Joaquim dos Santos

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCORecife, 13 de outubro de 2008

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELOGIO FUNCIONAL. PORTARIA nº 155 - A DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Complementar n° 124 de 02.07.2008 - considerando a necessidade de disciplinar e padronizar os procedimentosrelativos à concessão de elogio funcional inclusive como instrumento de valorização do servidor, RESOLVE: Art. 1 ° A concessão de elogio funcional a servidor ocupante de cargo efetivo ou em comissão desta Defensoria Pública e a servidorescedidos a este Órgão, em razão de relevantes serviços prestados, assim como por elevado ou extraordinário desempenho funcional,deve observar os termos desta Portaria. Art. 2° O elogio feito pelo Defensor Público Geral ou por qualquer de seus membros ou mediante proposta feita pelo titular de unidadedos Serviços Auxiliares de lotação do servidor, são publicados no Diário Oficial do Estado, bem como registrados nos assentamentosfuncionais dos respectivos servidores. Parágrafo único. A proposta de elogio, prevista neste artigo, pode ser de iniciativa da chefia imediata do servidor ou de dirigente dequalquer outra unidade. Art. 3° A proposta de concessão de elogio deve conter o nome, matrícula, cargo e lotação do servidor a ser elogiado, bem como aexposição dos fatos e motivos que justifiquem a concessão do elogio. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

TEREZA JOACY GOMES DE MELODefensora Pública Geral do Estado

EDUCAÇÃOSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA SE Nº 7181 DE 13 DE 10 DE 2008.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que JOSEFA OLIVEIRA DE ARAÚJO, Professor Classe IV, FS-A, matrícula nº 88.440-5, fique localizada naEscola Professor José Gonçalves, com 150 aulas mensais de Polivalente, em regência de classe, permanecendo com 50 aulas na EscolaBrigadeiro Eduardo Gomes, ambas no município de Macaparana, a partir de 12.09.06.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve designar AMARA ALVES RAMOS, matrícula nº 85.860-9, para a função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1,da Unidade Orçamentária e Financeira do Conservatório Pernambucano de Música, no período de 02.09 a 31.10.08, durante oimpedimento do titular.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve dispensar MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO, Professor Classe III, FS-A, matrícula nº 124.651-8, da funçãode Diretor Adjunto da Escola Nossa Senhora de Fátima, Afogados, na GRE Recife Sul, ficando localizada na referida Escola, com 200aulas mensais de Matemática, em regência de classe, a partir de 01.10.08.

PORTARIA SE Nº 7184 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o disposto no Parágrafo Único do Art.. 9º da Lei Complementar nº 112 de 07 de junho de 2008 e Portaria SE nº4875 de 03 de julho de 2008, RESOLVE atribuir a gratificação de representação no valor de 50% (cinqüenta por cento) sobre arespectiva faixa salarial, a professora VALÉRIA MARIA TAVARES matrícula nº 256.005-4, localizada na Gerência Regional Recife Sul,a partir de 01.07.08.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2008

EMENTA: orienta procedimentos para a elaboração do Calendário Escolar, ano letivo - 2009, e disciplina a organização e ofuncionamento das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco.

As Secretárias Executivas de Gestão da Rede - SEGE e de Desenvolvimento da Educação - SEDE, através da Gerência deNormatização do Ensino, no uso de suas atribuições e atendendo às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº.9.394/96 em seus artigos 10, 23 e 24 e, considerando:

·o princípio da gestão democrática e da autonomia que norteia a rede estadual de ensino;

·a garantia de cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias letivos,excluído o período reservado para recuperação final da aprendizagem, formação continuada dos professores, discussão e avaliação doProjeto Político Pedagógico;

·a adequação do calendário escolar às peculiaridades locais e regionais onde as escolas encontram-se inseridas;

·a observância da garantia dos 15 (quinze) dias de recesso escolar no ano letivo e as férias regulamentares.

RESOLVE:

Do Calendário Escolar

Art. 1º Deverá constar no Calendário Escolar:

I - formação continuada / planejamento - 02 a 04 de fevereiro de 2009;

II - início do ano letivo - 05/02/2009;

III - término do 1º Semestre - 19/06/2009;

IV - recesso escolar - 20/06 a 05/07/2009;

V - formação continuada/ planejamento – 06 a 08/07/2009;

VI - início do 2º Semestre - 09/07/2009;

VII - término do 2º Semestre – 21/12/2009;

VIII - novas oportunidades de aprendizagens – 22 a 30/12/2009;

IX - término do ano letivo - 30/12/2009;

X - organização escolar – 31/12/2009;

XI - a Unidade Escolar deverá elaborar o seu calendário escolar referente ao ano letivo 2009 e enviar a Gerência Regional de Educação- GRE, para homologação até o dia 31/10/2008;

XII - a GRE encaminhará cópia de todos os calendários, devidamente homologados à Gerência de Normatização do Ensino - SEDE, até30/11/2008;

XIII - o Gestor Escolar deverá assegurar ampla divulgação do calendário junto à comunidade escolar, pais e estudantes e afixar oCalendário Escolar/2009 em quadro de aviso.Da Organização das turmas

Art. 2º A Unidade Escolar deverá organizar os turnos nos períodos:

I - manhã, tarde e noite.

Art. 3º Para formação das turmas, a Unidade Escolar deverá observar às normas estabelecidas na Instrução de Matrícula 06/2008,publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 2008.

Da Organização da Avaliação Escolar

Art. 4º A Unidade Escolar deverá seguir as diretrizes e procedimentos do Sistema de Avaliação, observando às normas estabelecidaspela Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação.

Da Organização da Escrituração

Art. 5º Compete ao Gestor Escolar:

I - orientar, acompanhar e assegurar o fechamento da escrituração escolar do estudante (preenchimento da ficha individual e elaboraçãodas atas de encerramento do ano letivo e outros procedimentos necessários) até 30 de janeiro de 2009;

II – organizar o quadro de horário de professores, com previsão da necessidade em função da demanda existente e das vagasdisponibilizadas, informando carga horária em regência e aula-atividade, relação nominal e matrícula, adequando a habilitação doprofessor à área de conhecimento;

III - o quadro de horário deverá ser encaminhado impreterivelmente, até 30 de novembro de 2008 à Unidade de Gestão de Rede da GREpara análise e deferimento;

IV – é de responsabilidade da Célula de Desenvolvimento de Pessoas da GRE providenciar o adequado provimento de professores deacordo com a necessidade de cada Unidade Escolar;

V - a GRE deverá encaminhar à SEGE o quadro de horário homologado até 10 de dezembro de 2008.

Das Disposições Gerais

Art. 6º O Calendário Escolar terá no mínimo 800 (oitocentas) horas anuais distribuídas, no mínimo, em 200 (duzentos) dias de efetivotrabalho escolar, excluído o tempo reservado ao período de novas oportunidades de aprendizagem.

Art. 7º A duração da hora-aula obedecerá ao disposto no art. 15 e seu parágrafo, da Lei 11.329/96 - Estatuto do Magistério Público.

Art. 8º É de responsabilidade do Gestor Escolar assegurar o cumprimento desta Instrução no que se refere ao cumprimento do calendárioletivo, carga horária em regência e em aula-atividade, conforme disposto nos arts. 14, 15, 16 e 18 da Lei 11.329/96 - Estatuto doMagistério Público.

Art. 9º Considera-se como de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares, de cunho pedagógico,sob orientação docente, programadas pela escola e incluídas no Projeto Político Pedagógico.

Recife, 14 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7Art. 10 As atividades de que trata o artigo anterior poderão ser realizadas em sala de aula e/ou em outros locais adequados à efetivaçãodo processo ensino-aprendizagem desde que sejam realizadas com o controle de freqüência dos alunos e sob a orientação dosprofessores.

Art. 11 Os casos omissos nesta Instrução serão resolvidos pelas Gerências Regionais de Educação e Secretaria Executiva de Gestãoda Rede.


MARGARETH ZAPONISecretária Executiva de Gestão da Rede.

VICÊNCIA BARBOSA DE ANDRADE TORRESGerente da Gerência de Normatização do Ensino

FAZENDASecretário: Djalmo de Oliveira Leão

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO NA TERÇA-FEIRA DO DIA 21/10/2008 ÀS 9h

RELATORA JULGADORA TEREZINHA M.A. FONSECA01. AI SF Nº 005.00714/07-0 TATE Nº 00.253/08-1. AUTUADO: COMERCIAL DIONÍSIO OLIVEIRA LTDA. CACEPE: 18.1.255.0204598-7.


MARIA HELENA BARRETO CAMPELLOPresidenta da 1ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO2ª TURMA JULGADORA – REUNIÃO DIA 09/10/2008

AI - PROCESSO SF NR. 097.00437/07-3, TATE NR. 00.343/08-0. CONTRIBUINTE: MANDACARU MOTOR LTDA, CACEPE NR.18.1.090.0108788-1. ACÓRDÃO 2ª TJ NR. 0050/2008(09). RELATOR: Bel. NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. EMENTA: 1. AI.ICMS; 2. DENÚNCIA DE FALTA DE REGISTRO NO SISTEMA SIAT E NA ARE-VIRTUAL DE NF QUE A EXORDIAL IDENTIFICA; 3.PELO EXTRATO DE FLS.4, CONSTATA-SE QUE O CNAE DO CONTRIBUINTE AUTUADO É REALMENTE 4511101 - COMÉRCIO AVAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS, CUJA ANTECIPAÇÃO PLENA OCORRE NA SAÍDA DAS RESPECTIVASMONTADORAS. ENTREMENTES, PELO EXAME DA NF DE FLS. 3, OS PRODUTOS ADQUIRIDOS SÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS,MAS, MESMO ASSIM, A EXORDIAL NÃO EXIGE IMPOSTO ANTECIPADO, E SIM, SINALIZA PARA A FALTA DE REGISTRO DA DITANF, DE MANEIRA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 5 AO REVELAR QUE A NF DE NÚMERO 56198 (FLS. 3), NÃO FOI REGISTRADANEM APRESENTADA EM QUALQUER POSTO FISCAL DA SEFAZ-PE, ENTÃO, TORNA CARACTERIZADA A INFRAÇÃO NOSTERMOS EM QUE A MESMA FOI FORMULADA; 4. CONCLUSÃO: A 2ª TJ ACORDA, por unanimidade de votos, em julgar totalmenteprocedente o AI ora em exame. R.P.I.C.

AI SF 097.00411/07-4. TATE 00.300/08-0. AUTUADO: C. FELIPE COSTA CONFECÇÕES RETALHOS; CACEPE: 18.5.210.0112326-1. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0051/2008(15). EMENTA: 1. ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE REGISTRO NO PRAZO LEGAL DE NOTASFISCAIS, PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NO SISTEMA FRONTEIRAS E NO SISTEMA ELETRÔNICO DETRANSMISSÃO DE DADOS ARE VIRTUAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 10°., II DO DECRETO 27.536 DE 06/01/2005. OAUTUADO RECONHECE QUE ERROU AO REGISTRAR A NOTA FISCAL 979.485, COM O NUMERO 979.778. COMPROVADO OERRO DE DIGITAÇÃO DA NOTA FISCAL Nº 979.485, APLICÁVEL A MULTA GENÉRICA PREVISTA NO INCISO XVI DO ARTIGO 10ºDA LEI 11.514/91, NO VALOR MÍNIMO DE R$74,49. A 2ª Turma Julgadora, no exame do processo acima indicado, ACORDA, porunanimidade, em JULGAR parcialmente procedente o auto de infração, aplicando a multa de R$74,49 prevista no artigo 10, XVI dalei 11.514/97.


Marco Antonio MazzoniPresidente da 2ª TJ

TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONALNº 018/2008

Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto naLei nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123,de 14.12.2006, bem como no art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte.O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção peloSimples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE.O motivo do indeferimento poderá ser consultado pelo contribuinte na ARE Virtual, no endereço www.sefaz.pe.gov.br, da Secretaria daFazenda, na INTERNET.Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com osdemais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.

Recife, 13 de outubro de 2008

ANEXO ÚNICO DO TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO SIMPLES NACIONAL Nº 018/2008

CNPJ RAZÃO SOCIAL NUM TERMO 10.366.072/0001-00 ALOANA RAMOS MORAIS 872010.272.423/0001-14 ANGELA DE FREITAS LIMA MOVEIS ME 873110.345.105/0001-36 BARBARA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO 871010.327.916/0001-04 C. M. DA CUNHA ELEVADORES 872110.340.763/0001-35 CELIO E LUCIANO TECIDOS LTDA 871710.348.802/0001-40 COLINO & ARAGAO INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA 872610.235.314/0001-27 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 871410.268.843/0001-27 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 870010.315.675/0001-83 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 871510.333.350/0001-23 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 869910.348.797/0001-76 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 871210.355.058/0001-01 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 873010.361.572/0001-50 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 872910.365.147/0001-39 CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO NO CACEPE 872510.321.955/0001-02 CORREIA E CAMPELO COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 870210.359.976/0001-09 ETIENIO RODRIGUES FERRAZ 871810.300.314/0001-63 GRAO EM GRAO COMERCIO DE RACAO LTDA 870410.325.855/0001-46 H.C. DE MOURA JUNIOR 870310.323.507/0001-30 HERICA SYLVANIA DA SILVA 870110.208.623/0001-08 INACIO NUNES DA SILVA ME 872410.364.733/0001-69 J. SEVERINO DA SILVA- MERCEARIA 872310.264.065/0001-06 JAIME NUNES FERNANDES MATOS SORVETERIA 871610.362.930/0001-49 JOSE EDMILSON DE SANTANA FRIGORIFICO ME 872710.359.626/0001-42 L P LAURENTINO FEITOSA ME 871110.335.573/0001-20 LEIDIANE CRISTINA DA SILVA 872210.340.997/0001-82 MARIA JOSE OLIVEIRA AMARAL 871910.359.629/0001-86 MILTON R DOS SANTOS FILHO MERCEARIA ME 870810.328.495/0001-36 NATANIAS BARBOSA DE MENDONCA 870610.305.458/0001-02 OYARA TAVARES DE CAMPOS BAR E RESTAURANTE 871309.531.113/0001-98 P R COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME. 870710.241.258/0001-33 PONTO CYBER INFORMATICA LTDA 870510.363.110/0001-71 ROSANGELA AZEVEDO DOS SANTOS MODAS ME 872810.359.645/0001-79 W F DE AZEVEDO ARMARINHO ME 8709

Cosme MARANHÃO PESSOA DA CostaDiretor da DPC

PLANEJAMENTO E GESTÃOSecretário: Geraldo Júlio de Mello Filho

PORTARIA SEPLAG Nº 281 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.

A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SEPLAG nº 112 de 07 de maio de2008, tendo em vista a solicitação da Unidade Técnica de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural –PRORURAL, RESOLVE:Rescindir, por solicitação expressa do Contratado e com base na Cláusula Terceira do Contrato Temporário de Prestação de Serviçosabaixo relacionado, firmado entre as partes para contratação para o cargo de Técnico em Administração e Finanças, a partir de 17 deoutubro de 2008.CONTRATO Nº NOME

014/2006 PEDRO ANTÔNIO DE GOIS ANCANTARA LEITE

ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIEGAS E SANTANASuperintendente Geral Técnica e de Gestão

SAÚDESecretário: João Soares Lyra Neto

EM, 13.10.2008

OS SECRETÁRIOS EXECUTIVOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E DE GESTÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, com fundamento no inciso“I”, letra “a” da Portaria n° 313/05 SES, publicada no D.O.E. de 24/05/05, e na Instrução Normativa n° 001/03 SES, publicada no D.O.E.de 01/03/2003, baixaram a seguinte Portaria:

Nº 168 - Remanejar, a pedido, por força do Convênio SUS, com a concordância dos Gerentes envolvidos o servidor JOSE CARLOSTAVARES, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, Classe II, Faixa A, matrícula n° 224.702-0/SES, do Hospital Regional DomMalan/Petrolina para a VIII Regional de Saúde/Petrolina.

HUMBERTO MARANHÃO ANTUNESSecretário Executivo de Assistência à Saúde/SES

CLAUDIO DUARTE DA FONSECASecretário Executivo de Gestão e Vigilância em Saúde/SES

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 313/05 SES, publicada no D.O.E. de 24/05/2005,baixou as seguintes Portarias:

N° 308 - Remover, a pedido, através de permuta, com a concordância dos Gerentes envolvidos as servidoras: MARIA LINDA WALLYARCANJO DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe II, Faixa A, matrícula n° 231.289-1/SES do Hospital Otaviode Freitas/Recife para o Hospital Correia Picanço/I Regional de Saúde/Recife e VANIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS, Assistente emSaúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe II, Faixa A, matrícula n° 233.493-3/SES do Hospital Correia Picanço/I Regional de Saúde/Recifepara o Hospital Otávio de Freitas/Recife.

N° 309 - Determinar o exercício da servidora MARIA ROSA DE MELO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, Classe II, FaixaA, matrícula n° 234.073-9/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2008.

N° 310 - Determinar o exercício do servidor MÚCIO PIRES DE SÁ MARQUES, Assistente em Saúde/Agente Administrativo, Classe III,Faixa A, matrícula n° 125.478-2/SES, na Gerência Administrativa/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 24/09/2008.

N° 311 - Remover, a pedido, com a concordância dos Gerentes envolvidos a servidora MARIA MADALENA DO NASCIMENTO,Laboratorista, matrícula n° 0475505/FUNASA, da I Regional de Saúde/Recife para a Gerência da Rede de LaboratóriosEstaduais/Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Sobral/Nível Central.

N° 312 - Tornar sem efeito a Portaria n° 483/02, publicada no D.O.E. de 30/11/2002, referente a pena disciplinar de SUSPENSÃO por03 (três) dias aplicada ao servidor JOÃO VEIGA LEITÃO DE ALBUQUERQUE FILHO, Médico Cirurgião, Classe II, Faixa A, matrículan° 225.981-8/SES, conforme Cota UNICONS n° 59/08, datada em 28/04/2008.

ERICKA MARTINS SANTOSSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS EDESLIGAMENTOS/SES.

CONTAGEM RECÍPROCA

09072471/2008 – AMARO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 133.410-7, 09 anos, 02 meses e 04 dias.

09064630/2008 – DJANIRA JOSÉ MUNIZ, matrícula nº. 226.797-7, 01 ano, 06 meses e 14 dias.

09086553/2008 – ELIAS LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº. 225.675-4, 17 anos, 06 meses e 04 dias.

09030760/2008 – ILA MARIA BRITO PEREIRA, matrícula nº. 228.986-5, 07 anos, 03 meses e 26 dias.

09070452/2008 – JAIR SILVA MALAFAIA, matrícula nº. 102.472-8, 01 ano, 08 meses e 01 dia.

10001736/2008 – MARAJUARA MARIA GOMES ALBUQUERQUE, matrícula nº. 227.526-0, 14 anos e 05 dias.

09056638/2008 – MARIA ASSUNÇÃO MACHADO DIAS, matrícula nº. 225.002-0, 12 anos, 02 meses e 15 dias.

02072026/2008 – MARIA DE FATIMA XAVIER, matrícula nº. 122.661-4, 07 anos, 02 meses e 06 dias.

09071262/2008 – MARLENE DA SILVA LEAL, matrícula nº. 235.786-0, 03 anos, 02 meses e 24 dias.

09087746/2008 – VANIA VIEIRA DA SILVA BARROS, matrícula nº. 225.660-6, 05 anos, 08 meses e 22 dias.

09085700/2008 – VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 89.485-0, 02 anos, 04 meses e 23 dias.

DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Processo nº. 200808021911 – ROBESPIERRE DE MELO VERÇOSA, matrícula nº. 224905-7 - Autorizo Desaverbação de ContagemRecíproca fornecida pelo INSS perfazendo um total de 02 anos, 05 meses e 05 dias, publicado no Diário Oficial de 06/12/1996.

Processo nº. 200808021911 – ROBESPIERRE DE MELO VERÇOSA, matrícula nº. 224905-7 - Autorizo Desaverbação da Anotação deTempo de Serviço fornecida pelo Ministério da Aeronáutica perfazendo um total de 08 anos e 04 dias, publicado no Diário Oficial de22/08/92.

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/ SES.

LICENÇA PRÊMIO – GOZO

HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO-RECIFE:

MANOEL JOSE DA SILVA - matrícula nº 44.547-9 - Autorizados 06 meses a partir de 30/08/2008-Processo 8.2008.08.02218.7.

CENTRO MÉDICO SENADOR JOSE ERMÍRIO DE MORAES - RECIFE:

SERGIO SOUTINHO FIGUEIROA - matrícula nº 232.216-1 - Autorizado 01 mês a partir de 01/10/2008-Processo 8.2008.08.03401.0.

RETIFICAÇÃO DE NOME

Processo 8.2008.09.00203.1 – VILMA CABRAL DOS SANTOS - Matrícula 192.676-4 – Retificado para VILMA CABRAL DOS SANTOSSILVA.

MARIA DAS GRAÇAS CRUZGestora de Administração de Pessoas/SES

ERRATA:

Na Portaria nº 307/SGP, publicada no D.O.E. de 11.10.2008, referente à conclusão da Comissão de Sindicância do Hospital UlyssesPernambucano/I GERES/Recife, onde se lê: Portaria nº 016/07/SGP, publicada no D.O.E. de 16/01/2007, leia-se: Portaria nº015/07/SGP, publicada no D.O.E. de 15/10/2007.

AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃOAGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO -

ADAGRO

PORTARIA ADAGRO Nº 082 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.

A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições, tendoem vista o que preceitua a Lei nº 12.506/2003 e o artigo 26 doDecreto nº 26.951/2004,

RESOLVE:

I. Determinar que a servidora Maria José Araújo de Lima,matrícula nº 177.080-2, passe a ter exercício na Unidade Regionalde Garanhuns/ULSAV Bom Conselho, desta Agência.

II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Erivânia Camelo AlmeidaGerente Geral da ADAGRO

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - ARPE

PORTARIA Nº 023, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DEPERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições, conformeestabelece a Lei Estadual nº 12.524 de 30 de dezembro de 2003e, com fulcro especialmente no art. 17, parágrafo único, doDecreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007,RESOLVE:Designar o Dr. IVAN RODRIGUES DA SILVA, DiretorAdministrativo-Financeiro desta Agência, para responder pelocargo de Diretor Presidente desta Autarquia, durante seuafastamento, em virtude de viagem funcional a Belo Horizonte -MG, nos dias 16 e 17 de outubro do ano em curso.

RANILSON BRANDÃO RAMOSDiretor Presidente

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO - ARPE

RESOLUÇÃO Nº 009, DE 13 DEOUTUBRO DE 2008

Disciplina a forma de Fiscalização da Meta Regulatória quereferencia à Renovação da Frota do Sistema de TransportePúblico Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana doRecife – STPP/RMR, e dá outras providências.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO -ARPE, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Regulamento dos TransportesPúblicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife -RTPP/RMR, consoante Decreto Estadual nº 14.846, de 28 defevereiro de 1991;CONSIDERANDO o disposto no Segundo Manual de Operaçãodos Transportes Públicos de Passageiros por ônibus da RegiãoMetropolitana do Recife, aprovado pela Portaria EMTU nº 020/91,de 1º de março de 1991;CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembrode 2003, que altera e consolida as disposições da Lei nº 12.126,de 12 de dezembro de 2001, que cria a Agência de Regulação dosServiços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE,em especial o disposto no artigo 3º, que trata da competência naregulação de todos os serviços públicos delegados pelo Estado dePernambuco, ou por ele diretamente prestados, embora sujeitos àdelegação, quer de sua competência ou a ele delegados poroutros entes federados, em decorrência de norma legal ouregulamentar, disposição convenial ou contratual;CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.235, de 24 de maio de2007, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre oEstado de Pernambuco e os Municípios do Recife e de Olinda,visando à criação do consórcio público denominado Consórcio deTransportes da Região Metropolitana do Recife - CTM;CONSIDERANDO que o Decreto nº 32.297, de 05 de setembro de2008, fixa data para cessação das atividades da EmpresaMetropolitana de Transportes Urbanos - EMTU; transfere a gestãodo Sistema de Transportes Público de Passageiros para oConsórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife -CTM; cria Comissão de Liquidação Extrajudicial da EMTU; e dáprovidências correlatas;CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para oacompanhamento e o cumprimento do art. 3º da Resolução ARPEnº 001, de 11 de janeiro de 2008, referente à Meta Regulatória deRenovação da Frota do Sistema; eCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 11.921, de 29 de dezembrode 2000, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimentode Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos Delegadospelo Estado de Pernambuco - TFSD;

RESOLVE:Art. 1º. Disciplinar a forma de Fiscalização da Meta Regulatóriaque referencia à Renovação da Frota do Sistema de TransportePúblico Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana doRecife - STPP/RMR.

CAPÍTULO IDA RENOVAÇÃO

SEÇÃO IDA VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS

Art. 2º. A vida útil dos veículos em operação no Sistema deveráobedecer ao especificado no Regulamento dos TransportesPúblicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife -RTPP/RMR, aprovado pelo Decreto Estadual nº 14.846, de 28 defevereiro de 1991.Art. 3º. O Órgão Gestor do STPP/RMR deverá remeter à ARPE,trimestralmente, relação completa dos veículos em operação, porlinha e operadores, contendo a idade mínima e a idade máximarespectivamente.

SEÇÃO IIDO CADASTRO

Art. 4º. O Órgão Gestor do STPP/RMR deverá remeter à ARPE,quando solicitado, a relação completa dos operadores do Sistema,bem como todos os dados correlacionados ao efetivocumprimento da Renovação da Frota do Sistema, consoanteRegulamento dos Transportes Públicos de Passageiros da RegiãoMetropolitana do Recife - RTPP/RMR.Parágrafo único. O Órgão Gestor do STPP/RMR deverá mantercadastro do Sistema, de forma atualizada, contendo informaçõessobre:I - operadoras; II - frota (principal e reserva), e respectivas idades mínima emáxima.

SEÇÃO IIIDO DESEMPENHO OPERACIONAL

Art. 5º. Para efeito da avaliação do desempenho operacional dasempresas operadoras do Sistema, de acordo com o SegundoManual de Operação dos Transportes Públicos de Passageirospor ônibus da Região Metropolitana do Recife, serãoconsiderados:I – Índice de Cumprimento de Viagens – IV;II – Índice de Cumprimento de Frota – IF; eIII – Índice de Quebra dos Veículos – IQ.Parágrafo único. Os índices mencionados nos incisos I, II e IIIdeverão ser remetidos à ARPE semestralmente.

CAPÍTULO IIDA TAXA DE FISCALIZAÇÃO

Art. 6º. Com fundamento na Lei Estadual nº 11.921, de 29 dedezembro de 2000, e na Resolução ARPE nº 001 de 31 de janeirode 2001, o Órgão Gestor do STPP/RMR recolherá aos cofres daARPE, Taxa de Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados –TFSD, de 0,5% (cinco décimos por cento) ao ano sobre o seufaturamento bruto, deduzidos os impostos incidentes sobre essefaturamento, dividido em duodécimos, nas condições, critérios,prazos e multas definidos por aqueles instrumentos legais.§ 1º. A TFSD será recolhida à ARPE, até o último dia útil de cadamês, através de depósito bancário, ou transferência eletrônica defundos, ou débito automático, ou documento de ordem de créditoeletrônico (DOC), no BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agência1001, Conta-Corrente nº. 0.015444.§ 2º. Caso a Taxa de Fiscalização não seja recolhida em até 30 dias doprazo de vencimento, haverá o encaminhamento do débito àProcuradoria Geral do Estado, para inscrição em Dívida Ativa da FazendaPública, nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. A ARPE verificará o efetivo cumprimento por parte doÓrgão Gestor do STPP/RMR do Regulamento dos TransportesPúblicos de Passageiros da Região Metropolitana do Recife -RTPP/RMR, devidamente aprovado pelo Decreto Estadual nº14.846, de 28 de fevereiro de 1991, no que se refere à renovaçãoda frota do Sistema.Art. 8º. Para os fins desta Resolução, os prazos somente seiniciam a partir do primeiro dia útil do respectivo Ato.Art. 9º. Só se consideram dias úteis para os fins desta Resoluçãoaqueles em que houver expediente na sede da ARPE.Art. 10. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Resoluçãoexcluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.Art. 11. As omissões, dúvidas e casos não previstos nestaResolução serão tratadas nos termos da legislação pertinente e doRTPP/RMR, sendo resolvidos e decididos pela Diretoria da ARPE.Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado de Pernambuco.


RANILSON BRANDÃO RAMOSDiretor Presidente

FREDERICO ARTHUR MARANHÃO TAVARES DE LIMADiretor de Regulação Econômico-Financeiro

IVAN RODRIGUES DA SILVADiretor Administrativo-Financeiro

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO

AGÊNCIA DO TRABALHOERRATA

Na Portaria SEJE nº 112/2008, publicada no DOE de 03.10.08,referente ao servidor JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRAFILHO, matrícula nº 3178. Onde se Lê: Portaria SEJE nº 112/2008do dia 19.08.2008. Leia-se: Portaria SEJE nº 112/2008 do dia02.10.2008. PEDRO JOSÉ MENDES FILHO - Secretário Especialde Juventude e Emprego.

(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EPESQUISAS DE PERNAMBUCO –

CONDEPE/FIDEM

PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Nº 025 - A DIRETORA PRESIDENTE – em exercício da AgênciaEstadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –CONDEPE/FIDEM, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo Ato nº 3017/08 de 10/10/08 e, considerando a LeiComplementar nº 49 de 31.01.03, no seu Artigo 59, que criou aAGÊNCIA CONDEPE/FIDEM, regulamentada pelos Decretos nºs25.491 de 26.05.03 e 30.339 de 10/04/07, considerando odisposto no Decreto nº 30.434 de 15/05/07 que aprova o Manualde Serviços da AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM, considerando oProcesso SAD nº 8.2008.07.04892-1 deferido pelo Secretário deAdministração no dia 18/09/08, publicado no Diário Oficial doEstado de 30/09/08, RESOLVE: 1- Dispensar a servidora MARIADA GRAÇA DE VASCONCELOS, mat. 270-4, da FunçãoGratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da DiretoriaTécnica da RD Metropolitana – DMET, a partir de 05/07/08; 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos a 05/07/08.

Nº 026 - A DIRETORA PRESIDENTE – em exercício da AgênciaEstadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco –CONDEPE/FIDEM, no uso de suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo Ato nº 3017/08 de 10/10/08 e, considerando a LeiComplementar nº 49 de 31.01.03, no seu Artigo 59, que criou aAGÊNCIA CONDEPE/FIDEM, regulamentada pelos Decretos nºs25.491 de 26.05.03 e 30.339 de 10/04/07, considerando odisposto no Decreto nº 30.434 de 15/05/07 que aprova o Manualde Serviços da AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM, considerando ostermos da CI nº 061/08-DMET de 13/10/08, RESOLVE: 1-Designar a servidora MARIA DA GRAÇA DE VASCONCELOS,mat. 270-4, para exercer a Função Gratificada de Supervisão 2,símbolo FGS-2, da Diretoria Técnica da RD Metropolitana –DMET, a partir de 06/10/08; 2- Determinar que esta Portaria passea vigorar na data de sua publicação, e seus efeitos a 06/10/08.

Maria das Graças de Albuquerque TavaresDiretora Presidente - em exercício

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO – ATI

PORTARIA N° 069/2008

Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia daInformação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe sãoconferidas pelo Inciso IV, Art. 7º, do Decreto Estadual N° 30.402de 03/05/2007;RESOLVE:Art. 1° - Fica criado no âmbito da Agência Estadual de Tecnologiada Informação – ATI a OUVIDORIA DA ATI, a qual será umdepartamento de caráter definitivo e administrativo, subordinadadiretamente ao gabinete da Presidência, tendo como principalfinalidade, promover um canal de comunicação entre osservidores usuários de TI e a Agência Estadual de Tecnologia daInformação – ATI.

Parágrafo Único - A Ouvidoria terá como objetivo coletarinformações, solicitações, reclamações, sugestões, elogios,denúncias e demais opiniões da população quanto aos serviçosprestados pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação –ATI no âmbito de toda a Administração Pública Estadual.

Art. 2° - Para dar cumprimento à realização desses trabalhos, seránomeado um Ouvidor, cuja função será a de proceder a coleta e aemissão do relatório quinzenal que será dirigido diretamente aoDiretor Presidente da ATI.

Parágrafo 1° - As atribuições de Ouvidor da ATI é uma funçãopública não remunerada, cuja nomeação fica a cargo do DiretorPresidente para um período de 02 (dois) anos, podendo serrenovado por igual período.

Parágrafo 2° - O Ouvidor da ATI, além de suas atribuiçõesconferidas neste artigo, deverá proceder a divulgação dos locaisonde serão instaladas as caixas de sugestões, bem comoprovidenciar todo o material necessário para a participação dapopulação.

Art. 3° - Todo e qualquer cidadão poderá colocar suas opiniõesnas caixas de sugestões, sem necessidade de sua identificação,podendo fazê-lo se assim o desejar por espontânea vontade.

Parágrafo Único - Havendo identificação do cidadão e esterequerer por escrito esclarecimentos do fato por ele relatado,caberá a Ouvidoria fazê-lo em até 15 (quinze) dias do recebimentoda manifestação.

Art. 4° - A Ouvidoria da ATI terá como principal característica omelhoramento da qualidade no serviço público, servindo de apoiona correção das ações irregulares cometidas pela AgênciaEstadual de Tecnologia da Informação – ATI.

Art. 5° - Todos os atos administrativos provenientes de relatosapurados pela Ouvidoria, serão de competência do DiretorPresidente, o qual irá proceder a investigação e tomar as medidasnecessárias para solucionar os problemas ali relatados.

Parágrafo Único - Todas as cartas depositadas nas caixas desugestões da Ouvidoria, após apuradas serão dirigidas ao DiretorPresidente da ATI através de relatório próprio.

Art. 6ª - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data desua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2008; e

Art. 7ª - Revogando-se as disposições em contrário.


JOAQUIM COSTADiretor Presidente

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DEESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CAP. III,ARTIGO 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DO DER-PE,APROVADO PELO DECRETO Nº 30.257, DE 12 DE MARÇO DE2007, BAIXOU À SEGUINTE PORTARIA:

Nº 139 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

I - Designar o Sr. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA,na qualidade de Leiloeiro Oficial, inscrito na JUCEPE sobrePortaria nº 32/1999 e matrícula 321, para realização do Leilão deVeículos nº 01/2008 em 18/10/2008, às 11h, nas dependências doColiseum Multiservice, localizado na Av. Afonso Olindense, 377 –Várzea – Recife-PE, cujos veículos foram apreendidos peloBatalhão da Polícia Rodoviária de Pernambuco – BPRv.

II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado.

(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/PE faz publicar a seguinte relação de condutorescominados na pena de suspensão do direito de dirigir:

Portaria DP 2129 – José Wanderley de Carvalho, RENACH n.º2879899932/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2130 – Adilson Marinho deAraújo, RENACH n.º 2933181872/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2131 – Ricardo Joséda Silva, RENACH n.º 492145205/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2132 – MoisésIsmael e Silva, RENACH n.º 1595036447/PE, pelo prazo de 01(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2133 –Adilson Barbosa dos Santos, RENACH n.º 1665427922/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2134 – Emerson Freire de Araújo, RENACH n.º2931761951/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2135 – Valmir Ferreira daSilva, RENACH n.º 3118757903/PE, pelo prazo de 01 (um) mês apartir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2136 – CíceroFerreira Pires, RENACH n.º 1133110887/PE, pelo prazo de 01(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2137 –João Francisco Ribeiro de Souza, RENACH n.º 550458683/PE,pelo prazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2138 – Anderson Gomes dos Santos, RENACH n.º2153738555/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2139 – Gláucio da SilvaDantas, RENACH n.º 3503405011/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2140 – Carlos Andréda Silva Ferreira, RENACH n.º 3244346304/PE, pelo prazo de 01(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2141 –José Avelino da Silva, RENACH n.º 1207786770/PE, pelo prazode 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2142 – Lauro de Oliveira Guerra Filho, RENACH n.º921230203/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2143 – Cícero José dosSantos, RENACH n.º 2745710576/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2144 – ÉlanSeverino de França, RENACH n.º 2973346730/PE, pelo prazo de01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2145– Claudomir Bezerra da Silva Júnior, RENACH n.º2480261768/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2146 – Wanderson de LimaCarneiro, RENACH n.º 3014229606/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2147 – PauloSérgio do Nascimento, RENACH n.º 2363238449/PE, pelo prazode 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2148 – Paulo Rodrigo Ferreira da Silva, RENACH n.º1764323495/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2149 – Adriano Gomes daSilva, RENACH n.º 3106939030/PE, pelo prazo de 01 (um) mês apartir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2150 – ReginaldoSilva de Lima Júnior, RENACH n.º 2706172919/PE, pelo prazo de01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2151– Jackson Willekes Guerra Henrique, RENACH n.º3348589942/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2152 – Severino daConceição, RENACH n.º 2005228716/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2153 – IsraelManuel Vieira, RENACH n.º 3589763725/PE, pelo prazo de 01(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2154 –Carlos Gustavo Ramos Ferreira, RENACH n.º 724866994/PE,pelo prazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2155 – Odair José dos Montes, RENACH n.º1831299740/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2156 – Mário César Alves deFreitas, RENACH n.º 677954808/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2157 – EliasBernardo Campelo, RENACH n.º 1430086137/PE, pelo prazo de01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2158– Roberto Cavalcanti de Andrade Lima, RENACH n.º453300204/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2159 – André Dahoui,RENACH n.º 1666347000/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses apartir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2160 – CristianaMaria de Souza, RENACH n.º 2149364753/PE, pelo prazo de 01

Repartições Estaduais


DISQUE 197OCORRÊNCIA POLICIAL

(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2161 –Roberto Galdino da Silva Filho, RENACH n.º 2064992959/PE,pelo prazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2162 – Leandro Antonio Grisi, RENACH n.º2253080996/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2163 – André Xavier deAlmeida, RENACH n.º 3780552509/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2164 –Romério Pereira Leite, RENACH n.º 3536552582/PE, pelo prazode 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2165 – Janeilde Cássia dos Santos Silva, RENACH n.º1842802242/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2166 – Rafael Gomes de Lima,RENACH n.º 1990610205/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partirdo recolhimento da CNH. Portaria DP 2167 – Marcone Batista dosSantos, RENACH n.º 1811912858/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2168 – Luiz CarlosXavier, RENACH n.º 2390496254/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2169 – RegimauroFernandes do Nascimento, RENACH n.º 2173717150/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2170 – Janayna Jussara Silva Pereira, RENACH n.º790652707/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2171 – Veremundo Ventura deOliveira, RENACH n.º 559825262/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2172 – MárcioSerafim dos Santos, RENACH n.º 2786704696/PE, pelo prazo de01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Os infratoressubmeter-se-ão a curso de reciclagem, com fundamento noCódigo de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº. 182, de 09 desetembro de 2005. Recife, 10 de outubro de 2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE - FUNDAC

PORTARIA Nº 135/08O Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente –FUNDAC, no uso de suas atribuições, tendo em vista anecessidade e conveniência do serviço,RESOLVE:Instituir Comissão de Inquérito composta pelos servidores JOÃODE DEUS BENNING NETO, mat. 1708-6, SEVERINO PEREIRADA SILVA, mat. 2370-1, e MARIO GOMES DA SILVA JUNIOR,mat. 0657-2, para, sem prejuízo de suas atuais funções, sob apresidência do primeiro, apurar os fatos e responsabilidadesrelativas à ocorrência comunicada através do Memo nº 232/2008(CASE/Cabo de Santo Agostinho), tendo como pólo-passivo aC.T.D. Elissandra Galdino de Melo, mat. 19372-0, observando-seo disposto nos artigos 214, 219 e 220 da Lei nº 6.123/68 com suasmodificações posteriores.Publique-se e Cumpra-se.

Recife, 10 de outubro de 2008.ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO

Diretor Presidente(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

A Diretora Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE,no uso de suas atribuições assinou as seguintes portarias:Nº 071/2008 - Designando a servidora MARCIA LEANDRO DOSSANTOS, mat. 20.087-5, para Função Gratificada de Supervisão2, símbolo FGS-2 – Chefe da Célula de Apoio Técnico, doGabinete da Presidência, a partir de 01/10/2008.Nº 072/2008 - Concedendo ao servidor CLIO GUIMARÃESRIBEIRO, Assessor Jurídico, mat. 3.477-0, 01 (um) mês deLicença Prêmio no período de 01 a 30/12/2008, referente ao 3ºdecênio.

Recife, 13 de outubro de 2008LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO

Diretora Presidente (F)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DEPERNAMBUCO – IRH

COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 131/2008.

REF. – PROC. ADM. DISC. ESP. Nº 001/2008.

A Diretora Presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estadode Pernambuco no uso de suas atribuições, que lhe são conferidaspelos Artigos 215 e 219 da Lei Estadual n º 6.123, de 20.07.68.

Considerando a Sindicância Administrativa n°004/2007,instaurada pela Portaria n°199/2007, e já concluída, demaisdocumentos e despachos por ele capeados.

RESOLVE, instaurar o presente Processo AdministrativoDisciplinar, a ser procedido pela Comissão Processante compostapelos Beis. Marinaldo da Cunha Cavalcanti, Antonia Creusa deAlmeida Gomes, e pela funcionária Neide Maria Berlamino doNascimento, cabendo ao primeiro a Presidência, e aos demais acondição de 1° e 2° Membros, respectivamente, para apurar aresponsabilidade administrativa da servidora deste Instituto, Sra.Morgana Lucia de Souza Santos , Mat. 13018-4, lotada no HSE,em torno da denúncia do elevado número de faltas nãojustificadas ao serviço e de insubordinação a ordem superioreshierárquicos, cometidas pela referida servidora, desde agosto de2007, até a presente data, nos termos da Lei 6123/68 antesreferida.Registre- se.Publique – se.Cumpra –se.


ANA CAVALCANTIDiretora Presidente do instituto de Recursos Humanos

(F)

PROCOMPERNAMBUCO

“Determinar que a servidora Maria das Graças Dias Gomes, matrículanº 272.150-3, em exercício na Coordenadoria Geral de Proteção eDefesa do Consumidor – Procon, da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Direitos Humanos, exerça a função de fiscal”.

“Determinar que o servidor Marco Antônio Padilha de Oliveira,matrícula nº 274.537-2, em exercício na Coordenadoria Geral deProteção e Defesa do Consumidor – Procon, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, exerça a função defiscal”.

“Determinar que o servidor Pedro Gomes Lopes, matrícula nº274.536-4, em exercício na Coordenadoria Geral de Proteção eDefesa do Consumidor – Procon, da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Direitos Humanos, exerça a função de fiscal”.

“Determinar que o servidor ARISTÓFANES FRANCISCO DASILVA, matrícula nº 274.286-1, em exercício na CoordenadoriaGeral de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, daSecretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, exerçaa função de fiscal”.

“Determinar que o servidor CÍCERO BEZERRA DA SILVA,matrícula nº 274.285-3, em exercício na Coordenadoria Geral deProteção e Defesa do Consumidor – Procon, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, exerça a função defiscal”.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO

AGÊNCIA DO TRABALHOEXTRATO DE CONTRATO

CT 079/2008, Processo nº 062/2008, Pregão Presencial nº.003/2008; Objeto – coleta e entrega de documentos para aSecretaria de Administração com 02 motocicletas com baú;Contratada – STAFF ASSESSORIA EMPRESARIALEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; Valor – R$ 12.000,00(doze mil reais); Empenho – 2008NE000614, de 04/09/2008.PEDRO JOSÉ MENDES FILHO – SECRETÁRIO.

(F)

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO – ATI

AVISO DE EDITAL

A Pregoeira da ATI torna público o PL nº 057/08 – PregãoPresencial nº 010/08, objetivando o Fornecimento de Software deCertificação Digital. Abertura: 29/10/2008, às 09:30h O edital naíntegra poderá ser retirado no site www.ati.pe.gov.br. Informações:Av. Rio Capibaribe, nº 147, São José, Recife-PE. Fone: (81)31818157 / 31818065. E-mail: [email protected] Recife,13/10/08. Juliana Neiva de Gouvêa Ribeiro – Pregoeira

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURYDE MEDEIROS – CISAM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos do Art. 4º, inc. XXII da Lei Federal nº10.520/2002, o Processo Licitatório nº 040/2008 – PregãoEletrônico nº 034/2008 seu objeto à empresa ITALIANAAUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA., para o lote 01 no valor de R$111.000,00 (cento e onze mil reais) por ter atendido com asexigências do ato convocatório e ter proposto o menor preçoglobal para o objeto da licitação. Recife, 10 de outubro de 2008.Profª Fátima Maria Campos Maia - Diretora do CISAM/UPE.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIALPORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROSEXTRATO DE ADITIVO

2° ADT. CT. N°025/2007. CONTRATADA: SOCIEDADE DE TÁXIAÉREO WESTON LTDA. PRAZO: prorrogação do prazocontratual por mais 12 meses, encerrando-se em 11 de setembrode 2009.DATA: 11/09/2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Avisos de Licitação: Pregão Eletrônico 099/2008 –Republicado por Incorreção - Aquisição de tubo de PVC PBpara esgoto DN 100mm com anel. Abertura das propostas:27/10/2008 às 10:30 h. Início da Disputa: 28/10/2008 às 14:00 h.Lúcia da Silva Nascimento – Pregoeira. Pregão Eletrônico105/2008 – Aquisição de válvulas redutora de pressão. Aberturadas propostas: 28/10/2008 às 10:30 h. Início da Disputa:30/10/2008 às 14:00 h. José Aureliano F. de Santana –Pregoeiro. Os editais na integra poderão ser retirados no mesmoendereço eletrônico, a partir do dia 14/10/2008. Para todas asreferências de tempo será observado o horário de Brasília. Todasas etapas supracitadas, serão operacionalizadas no link do Bancodo Brasil, no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br.

(F)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEMDE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Nº 006/2008. Pregão Presencial Nº 001/2008. Objeto:Aquisição de Equipamentos de Informática. Abertura dia 24 deOutubro de 2008. Horário 14 horas. Local: COREN/PE.Adquirir o Edital completo na Sede do COREN/PE sito à RuaBarão de São Borja, 243 - Boa Vista - Recife - PE na ComissãoPermanente de Licitação a partir das 15 horas do dia 15 deoutubro de 2008. Trazer CD para cópia do Edital.

Melissa Shintaku M. Cadengue - Pregoeira

(000633)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN-PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2008. CONVITE Nº 004/2008.OBJETO: Prestação de serviços de instalação de banco decapacitores, no modo automatizado, com fornecimento demateriais, para correção do fator de potência para 0,92 ousuperior: Data da sessão inicial: 03 de novembro de 2008 às 10h,horário local. O Edital acima estará à disposição dos interessadosa partir do dia 14/10/2008, no Edf. Sede desta Autarquia, naEstrada do Barbalho nº 889, Iputinga, Recife/PE, na sala da CPL,no horário das 8h às 13h, e será fornecido gratuitamente,mediante a entrega de 01 (um) CD-R ou através de solicitação, viae-mail (informar: Razão Social, CNPJ, Endereço e Telefone), noseguinte endereço: [email protected]. Recife, 13 de outubrode 2008.

Aurélio Henrique Ferreira de FigueirêdoPresidente da CPL

(F)


DETRAN-PEAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2008. CONVITE Nº 005/2008.OBJETO: Prestação de serviços de instalação subestação aéreade 75KVA na CIRETRAN de Petrolina, com fornecimento de todoo material a ser empregado: Data da sessão inicial: 04 denovembro de 2008 às 08h30min, horário local. O Edital acimaestará à disposição dos interessados a partir do dia 14/10/2008,no Edf. Sede desta Autarquia, na Estrada do Barbalho nº 889,Iputinga, Recife/PE, na sala da CPL, no horário das 8h às 13h, eserá fornecido gratuitamente, mediante a entrega de 01 (um) CD-R ou através de solicitação, via e-mail (informar: Razão Social,CNPJ, Endereço e Telefone), no seguinte endereço:[email protected]. Recife, 13 de outubro de 2008.

Aurélio Henrique Ferreira de FigueirêdoPresidente da CPL (F)


DETRAN-PEHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 035/2008. PREGÃOPRESENCIAL N.º 007/2008. OBJETO: SERVIÇO DECONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICAPARA REALIAZAR SERVIÇO DE TELE-ATENDIMENTO. ODiretor Presidente do DETRAN/PE resolve homologar oProcesso Licitatório em epígrafe, tendo a sua situaçãoFRACASSADA, uma vez que não foi registrada proposta válidapara o certame. Recife, 08 de outubro de 2008.

JOSÉ ROBERTO AMORIM LEANDRODiretor Presidente do DETRAN/PE (F)

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEUNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS-FCM

HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATOHOMOLOGO nos Termos da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei nº10.520 de julho de 2002, os atos praticados pela Pregoeira eEquipe de Apoio, o Processo nº 0042/2008, Pregão Eletrônico nº0003/2008, cujo objeto é a Aquisição de Material Operacionalde Atendimento Pré – Hospitalar, que adjudicou as Empresasvencedoras: PLANO B E COMÉRCIO DE MATERIALHOSPITALAR E ODONTOLÓGICO para o LOTE: nº. 2 no valorde R$1.725,00 (mil, setecentos e vinte e cinco reais); AASUPORTE MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME para o LOTE: n° 4no valor de R$3.443,30 (três mil, quatrocentos e quarenta e trêsreais e trinta centavos); MEDICAL MERCANTIL DEAPARELHAGEM MÉDICA LTDA para os LOTES: nº 5 no valor deR$1.099,00 (mil e noventa e nove reais) – nº 6 no valor deR$5.424,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais); MAISCOMERCIAL E ADAPTADORA DE VEÍCULOS ESPECIAIS -para o LOTE: nº 7 no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentosreais); REVOGADOS Lotes nºs 1 e 3; FRACASSADO o LOTE: nº8. Valor total do certame de R$19.191,30 (dezenove mil, cento enoventa e um reais e trinta centavos).EXTRATO DO CONTRATO do Processo nº 0059/2008, Pregão

Presencial nº 0002/2008 - Contrato nº 003/2008 - Contratada:Empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA - EPP.Objeto: Fornecimento de Passagens Aéreas,Território Nacionale Internacional, na Categoria Econômica – Valor estimado em R$47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), a contar de25/08/2008 Vigência 12 meses. Recife, 14 de outubro de 2008.Prof. Marcelo Lins Cirne de Azevedo - Diretor FCM/UPE.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEFACULDADE DE FORMAÇÃO DE

PROFESSORES DE GARANHUNS-FFPGCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0003/2008 - Objeto: Aquisição deVeículo de Passeio para Faculdade de Formação deProfessores de Garanhuns - FFPG. Entrega de Propostas até:23/10/2008 às 09 horas. Abertura das Propostas: 23/10/2008 às09 horas. Início da Disputa: 24/10/2008 às 09 horas. O edital, naíntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br ,no link do BANCO DO BRASIL ou pessoalmente na CPL, noendereço Rua Capitão Pedro Rodrigues, nº. 105, São José,Garanhuns - PE, a partir desta publicação.

Garanhuns/PE, 13 de outubro de 2008.Maria Cândida Jucá Sampaio

Pregoeira da FFPG/UPE (000638)

Licitações e Contratos


AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃOCARTA CONVITE Nº 010.08

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS -CNPJ - 41.025.313/0001-81

COPERGÁS

1 OBJETO:

2. HABILITAR AS EMPRESAS:

3. INABILITAR A EMPRESA:Recife (PE), 13 de outubro de 2008.CHRISTIANO WALTER DE FREITAS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A prestação de serviço de organização, coleta e entrega de documentos e pequenas cargas, mediante utilização deMOTOCICLETAS, para a realização de tarefas externas, no Município de Recife e Região Metropolitana, pelo prazo de 12 (doze) meses,podendo ser prorrogado para o exercício seguinte, de acordo com o art. 57, o inciso II da Lei nº 8.666/93.

Impacto Mão de Obra Ltda, RBS Tercerizações de Mão de obra Ltda e Pernambuco ConservadoraLtda po cumprir com todas as exigências do Edital.

CT Express Ltda, por não apresentar o FGTS e INSS.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº 004.08

Contratação dos Serviços de vendas técnicas de Gás Natural Canalizado e teste de estanqueidade de instalações internasem clientes consumidores do segmento Residencial, localizado na Região Metropolitana do Recife, Estado de Pernambuco. Com prazode execução de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a contar da assinatura do contrato/ordem de serviço, sob o regime de PREÇOUNITARIO do tipo MENOR PREÇO.

TECDER DO BRASILLTDAcom o valor de R$ 310.082,20 (trezentos e dez mil oitenta e dois reais e vinte centavos).Recife (PE), 13 de outubro de 2008.

CHRISTIANO WALTER DE FREITASPresidente da Comissão Permanente de Licitação

1. OBJETO:

2. EMPRESAVENCEDORADO CERTAME:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS -CNPJ - 41.025.313/0001-81

COPERGÁS

(F)

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH

DIRETORA-PRESIDENTE DO IRH-PE: ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA

Em: 10/10/2008 – RESOLVE:

PORT. Nº 129/2008 - DISPENSAR a servidora EDNA LÚCIA FREITAS PIRES, matrícula nº 22.153-8, da Chefia do Núcleo de Apoio dePsicologia, símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco – HSE, com efeito retroativo a partir de 08/10/2008.

PORT. Nº 130/2008 - DESIGNAR a servidora CRISTIANE PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 21.089-7, para exercer a Chefia doNúcleo de Apoio de Psicologia, símbolo FGS-2, do Hospital dos Servidores do Estado de Pernambuco – HSE, com efeito retroativo apartir de 08/10/2008.

RELAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

VÍNCULO MATRÍCULA NOME SERVIDOR/REQUERENTE Nº PROCESSO ASSUNTOIRH-PE 116114 RONILDO JOSE DA SILVA 54229/08 VALE TRANSPORTE. RESTITUIÇÃO DE VALORESIRH-PE 130397 ROMULO CESAR DE CARVALHO BELFORT 80476/08 AFASTAMENTO PARA CURSO / CONGRESSO

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEFACULDADE DE FORMAÇÃO DE

PROFESSORES DE GARANHUNS-FFPGCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0004/2008 - Objeto: Aquisição deVeículo de Passeio para Faculdade de Formação deProfessores de Petrolina - FFPP. Entrega de Propostas até:23/10/2008 às 08 horas. Abertura das Propostas: 23/10/2008 às09 horas. Início da Disputa: 27/10/2008 às 09 horas. O edital, naíntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br ,no link do BANCO DO BRASIL ou pessoalmente na CPL, noendereço Rua Capitão Pedro Rodrigues, nº. 105, São José,Garanhuns - PE, a partir desta publicação.

Garanhuns/PE, 13 de outubro de 2008.Maria Cândida Jucá Sampaio

Pregoeira da FFPG/UPE(000639)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO -SECRETÁRIADE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPE

FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSASENHORA DAS GRAÇAS-UPE

AVISO DE LICITAÇÃO

A FACULDADE DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DASGRAÇAS-UPE,através da pregoeiro torna público paraconhecimento dos interessados que realizará pregão presencial0001/2008, dia 24/10/2008 ás 9:00h para aquisição depassagens aéreas e hospedagens. A cópia do Edital poderáser obtida na Divisão administrativa e Financeira daFaculdade,.Situada á Rua Arnóbio Marques,310-Santo amaro,nohorário de 7:00 ás 13:00h.

Recife/PE 13 de outubro de 2008.Sandra Maria Bezerra de Albuquerque

Pregoeira(F)

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2008 .CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: MOBILE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃOLTDA.CNPJ/MF: 03.630.814/0001-06.OBJETO: PERMUTA DE SEVIÇOS DA OBRA DE DEMOLIÇÃO ERECONSTRUÇÃO DO MURO DA COMEK – JAGADINHA –JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONTRATO ASSEJ Nº061/2008, CONFORME OS QUADROS E AS ESPECIFICAÇÕESCONTIDAS NO MEMORANDO N.º 224/2008, DA UNIDADE DEINFRAESTRUTURA, DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC, EM ANEXO, ASSIM COMO ARETIFICAÇÃO DA NOTA DE EMPENHO N.º 2008NE003246QUANTO À MODALIDADE DA DESPESA, SENDO ESTACORRIGIDA PELA 2008NE003519, AMBAS DE MESMO VALOR,EM ATENDIMENTO AO MEMO Nº 061/2008, DA UNCEC PARAASSEJ EM 29/09/2008. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2008.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTOPARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS –HORTIFRUTI Nº 007/2008.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: EMPRESA MOACYR RIBEIRO DE LIRA NETO –DISTRIBUIDOR DE ALIMENTO ME.CNPJ/MF: 07.093.036-0001/06.OBJETO: AUMENTO DE 25%, DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º048/07, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/07 E HOMOLOGADOEM 28/12/2007, EM NOME DA FIRMA RELACIONADA NOCONTRATO PRINCIPAL REFERENTE Á AQUISIÇÃO DEGÊNEROS PERECÍVEIS (HORTIFRUTI), CONFORME FOISOLICITADO PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DOMEMO Nº. 0116/08, O QUE CORRESPONDERÁ NUMVALOR DER$ 198.123,26 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL CENTO EVINTE E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E ESSEVALOR SERÁ DIVIDIDO EM 80% PARA CENIP´S E 20% PARAAS CASAS.DATA DE ASSINATURA: 16/09/200 8.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 006/2008.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – FUNDAC.CNPJ/MF: 11.722.741/0001-00.CONTRATADA: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEPERNAMBUCO – JUCEPE.CNPJ/MF: 10.054.583/0001-97.OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA EFINANCEIRA ENTRE CONVENENTES COM A FINALIDADE DACESSÃO DA SERVIDORA VÂNIA LIBERATO DA SILVA RIBEITO,MATRÍCULA Nº. 1108-8, DA JUCEPE PARA FUNDAC , SEMPREJUIÍZO DE SEUS VENCIMENTOS, DIREITOS EVANTAGENS, MEDIANTE RESSARCIMENTO, A PARTIR DEPRIMEITO DE SETEMBRO DE 2008 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE2008, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAC, DEACORDO COM O EDITADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADOEM 10 DE SETEMRBO DE 2008. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA EHEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE

A Comissão Especial de Licitação-CEL torna público o seguinteRESULTADO DE LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008 – Conv. Nº 3579/2008-M.S.OBJETO: Aquisição de Sistema de Monitoramento da Qualidadedo Ar

EMPRESA VENCEDORA: ANSOTECLOTE 01 – Valor Arrematado: R$ 21.050,00O processo encontra-se à disposição - nos dias úteis - das 08:00às 13:00 horas, na CEL (Av. Rui Barbosa, 375 – Graças –Recife/PE, Fone/Fax: 0xx81-31824930).

Recife, 06 de Outubro de 2008.

CARLOS ALBERTO JORGE DE LIMAPregoeiro e Presidente da CEL

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

Proc. Financeiro n° 0023/2008 - Parecer CPL n° 381/2008.Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco eLiserve Vigilância e Transporte de Valores Ltda. Ref:. Prorrogaçãode vigência contratual, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alteraçõesposteriores.

Proc. Financeiro n° 0024/2008 - Parecer CPL n° 382/2008.Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco eMandacaru Vigilância Ltda. Ref:. Prorrogação de vigênciacontratual, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alteraçõesposteriores.


HUGO ASTRINHO DA ROCHA BRANCOPresidente da CPL/FUNDARPE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

GABINETE DO GOVERNADOR

Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 09/2008 –Processo Licitatório nº. 091/2008, tendo como objeto a confecçãode 10.000 Folders para divulgação das Aulas Espetáculoapresentada pela Secretaria Especial de Cultura em diversaslocalidades do Estado de Pernambuco, tendo como contratada aempresa Companhia Editora de Pernambuco - CEPE., com baseno que dispõe o Art. 24, inciso VIII da Lei nº. 8.666/93, atualizadapelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98.


Renato Xavier ThièbautChefe de Gabinete do Governador

(F)




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2008PROCESSO Nº 84/2008

OBJETO: Fornecimento Parcelado de Material de Construçãopara atender as necessidades do Gabinete do Governador –Palácio do Campo das Princesas. Entrega das propostas até24/10/08 às 09:00 horas, início da disputa: 24/10/08 às 10:00horário de Brasília. O Edital na íntegra poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br .


Ana Valéria Santos do AmaralPregoeira

(F)



AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº39/2008 PROCESSO Nº 89/2008

OBJETO: Aquisição de Licença de Software para o Gabinete doGovernador – Palácio do Campo das Princesas. Tendo em vistaalterações no Edital, comunicamos reabertura do prazo depublicidade prorrogado para o dia 23/10/2008 sendo: entregadas propostas até às 09:00h e início de disputa às 10:00h. OEdital alterado na integra poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br.


Ana Valéria Santos do AmaralPregoeira

(F)

GRANDE RECIFE - CONSÓRCIO DETRANSPORTE METROPOLITANO

(ANTIGA EMTU/RECIFE)

JULGAMENTO DE RECURSOS

A Comissão Especial de Licitação-CEL do GRANDE RECIFEcomunica aos interessados, que realizou análise e julgamento dosrecursos e contra-razões apresentados ao resultado final daConcorrência nº 001/08-CEL, cujo objeto é a aquisição de licençade uso, de um Sistema de Informações de Suporte ao Sistema deTransporte Público de Passageiros da Região Metropolitana doRecife - STPP/RMR, caracterizado pelo Sistema de Controle deBilhetagem Eletrônica – SCBE, com a devida remessa e chancelada autoridade superior, sendo negado provimento aos recursos

interpostos, mantido o resultado do referido certame licitatóriopublicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco do dia18/09/2008. Recife, 13/10/2008. AUCILENE RODRIGUES DASILVA–Presidente da CEL.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 74/08 - PREGÃOPRESENCIAL Nº 04/08 – SERVIÇO DE ENGENHARIA NA ÁREADE MANUTENÇÃO TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOSSISTEMAS DE AR CONDICIONADO E TRATAMENTO DO AR(FILTROS ESPECIAIS ABSOLUTOS, BOLSA E PLANO),EXISTENTES NOS SETORES DE LABORATÓRIOS,AMBULATÓRIOS, EMERGÊNCIA GERAL E CARDIO, UTICORONÁRIAS, BLOCO CIRÚRGICO E OUTRASDEPENDÊNCIAS DESTA UNIDADE HOSPITALAR, POR UMPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES - DATA DE ABERTURA:29/10/08 ÀS 09:00H. INFORMAÇÕES E EDITAL: NA SALA DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ESTRADA DOARRAIAL, Nº 2723 – CASA AMARELA – RECIFE/PE, NOHORÁRIO DE 08:00 ÀS 13:00 HORAS OU PELO FONE: 81-3184-1609.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 78/08 - PREGÃOELETRÔNICO Nº 70/08 – PREGÃO ELETRÔNICO PARAREGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE COLCHÕESPARA CAMA HOSPITALAR - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ24/10/08 ÀS 16:00H - INÍCIO DA DISPUTA: 28/10/08 ÀS 09:00H.OS EDITAIS NA ÍNTEGRA PODERÃO SER RETIRADOS NOSITE WWW.REDECOMPRAS.PE.GOV.BR, NO LINK DO BANCOREAL S/A.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 19/07 –CONCORRÊNCIA Nº 01/07. SEGUNDO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DA EMPRESA DIAGNOCEL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DOPRESENTE TERMO ADITIVO O DECRÉSCIMO NO VALOR DOCONTRATO ORA ADITADO, NOS TERMOS DO ART. 65, § 1º DALEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA:01.09.2008 ATÉ 01.12.08.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 19/07 –CONCORRÊNCIA Nº 01/07. SEGUNDO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DA EMPRESA DIAG SYSTEMS - DIAGNOSTICALTDA - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMOADITIVO O DECRÉSCIMO NO VALOR DO CONTRATO ORAADITADO, NOS TERMOS DO ART. 65, § 1º DA LEI 8.666/93 EALTERAÇÕES POSTERIORES. VIGÊNCIA: 01.09.2008 ATÉ01.12.08.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE/PREGOEIRA DA CPL

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE

AVISO

REGISTRO DE PREÇOSNº 0015/2008 PROCESSO Nº 027/2008OBJETO: Registro de Preços para o eventual fornecimento deMedicamentos, pelo período de 12(doze) meses para o HospitalRegional do Agreste , Inicio da Disputa 16/10/2008 ás9:00h(horário de Brasília)

Caruaru, 13 de OUTUBRO de 2008.

Eliezilde Muniz de AndradePregoeira

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ

ADJUDICAÇÃO

Processo nº. 76/2008, Pregão Presencial nº. 19/2008, licitantevencedor: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor globalanual de R$ 64.692,00. Recife, 13 de outubro de 2008. Marta A Fde Araújo, Pregoeira.

ANULAÇÃO

Processo Licitatório Nº. 074/08, Pregão Eletrônico Nº. 017/08,cujo objeto é o fornecimento de material para cirurgia geral,ANULO o presente processo licitatório, com fulcro no artigo 49, daLei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 13 de outubro de2008. Ricardo Quental Coutinho, Diretor/HUOC.

RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifico nos termos do art. 26 da lei nº. 8.666/93, aInexigibilidade Nº. 02/2008, Processo Nº. 66/2008 –CSPL/HUOC, fundamentado no inciso I do art. 25 dasupramencionada Lei, cujo objeto é o conserto de umvideocolonoscópio nº. 2111829, marca olimpus, modelo cf-vl, paraHUOC, conforme parecer conclusivo da CSPL, em favor daempresa INSTRUMENTAÇÃO CIENTIFICA ASSISTEC LTDA.Recife, 13 de outubro de 2008. Prof. Ricardo Quental Coutinho,Diretor.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA

AVISO DE ERRATAPREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, Nº 41/2008 (PROCESSOLICITATÓRIO Nº 077/2008)ONDE SE LÊ (NO FINAL DO OBJETO)“.....PARA EXECUÇÃO DE MICROBARRAGENS.”LEIA-SE:“.......PARA EXECUÇÃO DE PEQUENAS BARRAGENSMECANIZADAS, BARREIROS E TERRAÇOS (CORTE EMCOSTA)”Demais informações pelo telefone (81)3184-7261. Recife, 13 deoutubro de 2008. Evandi Alves do Nascimento – Pregoeiro.

(F)

JUCEPE


PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2008 – PROCESSO Nº 011/2008

Objeto: O objeto do presente edital é a compra de materialgráfico, de acordo com as especificações contidas no Termo deReferência. Recebimento das Propostas: até as 09h00 do dia24/10/2008. Abertura das Propostas: às 09h10m do dia24/10/2008. Inicio da Disputa: às 10h00m do dia 24/10/2008.(horário de Brasília). A ser realizado no auditório da JUCEPE,localizado a Rua Imperial, 1600, Bairro de São José, Recife –PE.


JOSÉ HELTON PEDRO DA SILVAPregoeiro

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO

Extrato de Contrato1º Aditamento ao Contrato de Aquisição n.º 027/2008 –UNAJUR. Contratada: Mastershopbrasil Comércio e Serviçosde Materiais de Informática Ltda-ME. Objeto: Acréscimo de20% (vinte por cento) do objeto contratado. Prazo: 01.09.08 a31.12.08. Valor: R$ 729,19 (setecentos e vinte e nove reais edezenove centavos) estimativo. Recife, 10 de outubro de 2008.

Manoel Carneiro Soares CardosoChefe de Polícia Civil

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNANBUCODIRETORIA DE PESSOAL

COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR1. RESULTADOS DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008-CPM/DP – Objeto:Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o CPM/DP. EmpresasVencedoras: ARB Com. e Serviços Ltda, Premier ProdutosAlimentícios Ltda e Tácito de Brito Pedrosa-ME. PREGÃOELETRÔNICO Nº 037/2008-CPM/DP – Objeto: Fornecimento deEquipamento de Informática para o CPM/DP. EmpresaVencedora: MLC Com. de Prod. Eletrônicos e Informática Ltda.2. EXTRATOS DE CONTRATOContrato nº 029/2008-CPL/CPM/DP Celebrado em 02/SET/2008,referente ao Processo Licitatório nº 081/08-CPL/CPM/DP ePREGÃO ELETRÔNICO nº 026/08-CPL/CPM/DP. Contratada:ARB Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Fornecimento deGêneros Alimentícios para o Colégio da Polícia Militar. Vigência:02/09/08 a 02/10/08. Data da Assinatura: 02/09/08; Contrato nº030/2008-CPL/CPM/DP Celebrado em 02/SET/2008, referente aoProcesso Licitatório nº 081/08-CPL/CPM/DP e PREGÃOELETRÔNICO nº 026/08-CPL/CPM/DP. Contratada: Alimentosdo Lar Ltda. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios parao Colégio da Polícia Militar. Vigência: 02/09/08 a 02/10/08. Datada Assinatura: 02/09/08; Contrato nº 031/2008-CPL/CPM/DPCelebrado em 02/SET/2008, referente ao Processo Licitatório nº081/08-CPL/CPM e PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/08-CPL/CPM/DP. Contratada: Premier Produtos Alimentícios Ltda.Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios para o Colégio daPolícia Militar. Vigência: 02/09/08 a 02/10/08. Data daAssinatura: 02/09/08;

Recife/PE, 13 de outubro de 2008.Marcos Antônio LINS – Ten Cel PM

Presidente da CPL/CPM/DP(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOCENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOAcha-se aberto, no Sistema de Saúde da PMPE, PregãoPresencial n° 036/08 – Processo nº 165/08, Objeto: Contrataçãode Pessoa física ou jurídica para prestação de serviços decalibração de estimulador neuro-muscular, laser terapia, ultrasonterapêutico, ondas curtas e serviço de manutenção com reposiçãode peças de liquidificador industrial e máquina de costuradoméstica, industrial e semi-industrial. Abertura: 27 OUT 08 às09:0h. O Edital, na íntegra, será fornecido aos interessados emmeio magnético, mediante entrega de 01 (um) disquete de 3 ½formatado, na CPL/CASIS, Rua Betânia s/nº - Derby – Recife - PE,no horário das 08 às 13h (dias úteis).

Recife, PE, 13 OUT 2008

ROBSON INÁCIO VIEIRA – MAJ PMPREGOEIRO/CASIS

(F)


Recife, 14 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 11PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE

PERNAMBUCOPROFº LUIZ TAVARES – PROCAPE/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº035/2008 – Processo nº 188/2008. Objeto: AQUISIÇÃO DECONTRASTE RADIOLÓGICO E SORO. Período de Acolhimentoe Abertura das Propostas: 29/10/2008 às 10 h. Início da Disputa:29/10/2008 às 10:30 horas. O edital, na íntegra, poderá serrecebido na Sede do PROCAPE, na Rua dos Palmares, 262,Santo Amaro, Recife, PE, a partir desta publicação. Recife/PE, 13de outubro de 2008. Denise de Fátima Albuquerque Melo -Pregoeira/CSPL

(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE DE GESTÃO DO PROMATA –UGP/PROMATA

EXTRATO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Contratante: UGP/PROMATA;1) 1ºT.A ao Convênio de Coop.Técnica e Financeira. 002/05;Contratada: Secretaria de Educaçãodo Estado de Pernambuco; obj:alt. da Cláusula Terceira doconvênio original p/ prorrogação do prazo por mais 24 meses;datade ass:25/04/07; 2) Cont. 177/08; Contratada: Construtora AlencarVelez Ltda; obj: fornecimento de 150.000 mudas florestais nativasdo bioma Mata Atlântica p/”Recomposição de Matas Ciliares naMata do Estado de Pernambuco”; recursos financeiros:08NE0009000; vigência: 35 dias; data de ass: 09/10/08; 3) CartaCont. 004/2008; Contratada: Martur Viagens e Turismo Ltda; obj:prestação de serviços de transporte de artesãos pernambucanosp/representarem o Estado de Pernambuco em Evento Nacional deArtesanato em Belém do Pará; recursos financeiros: 08NE000885;vigência: 15 dias corridos; data de ass: 29/09/08.Recife, 14 deoutubro de 2008. Leonardo Ramos. Gerente Geral da UGP –PROMATA.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CAMPUSGARANHUNS

PREGÃO ELETRÔNICO 0001/2008HOMOLOGO o resultado do Processo licitatório 0001/2008 acimareferenciado, dos objetos das Empresas : EXITODISTRIBIUDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, Lotes 02, 04,08,14, 15, 16, 24, 27, 30, 31, 34, 37, 38, 39, 40, 42 e 43 no valorde R$8.406,72 (Oito mil, quatrocentos e seis reais e setenta e doiscentavos ) , LIVRART EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROSLTDA, Lotes 11, 41 e 44 no valor de R$1.268,34 ( Um mil duzentose sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), LIVRARIA EDISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA, Lotes 10, 18, 19, 20, 21,22, 23, 25, 26, 29, 32, 33, 35, 36 e 45 no valor de R$18.084,30 (Dezoito mil, oitenta e quatro reais e trinta centavos), CVMLIVRARIA E PAPELARIA LTDA- EPP, Lotes 01 e 05 no valor deR$4.418,98 (Quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa eoito centavos), SUPERPEDIDO COMERCIAL S.A , Lotes 03, Lote06, Lote 07Lote 09, Lote 12, Lote 13, Lote 17 e Lote 28 no valorde R$15.079,22 (Quinze mil, setenta e nove reais e vinte e doiscentavos) para compra de livros, licitados pela Universidade dePernambuco – Faculdade de Formação de Professores deGaranhuns, por entender que os procedimentos obedeceramestritamente às formalidades legais, com a devida tutela da lei8.666/93 e alterações posteriores, e por considerar oportuna econvivência a sua aquisição.

(000640)


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS ELICITAÇÕES

GERÊNCIA DA CENTRAL DE CONTRATOS DO ESTADOUNIDADE DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 056.2008.I.DL.018.SADCONTRATO Nº 002/2008CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Ticket Serviços S.A.INTERVENIENTE: SECRETARIA DA FAZENDAOBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo possibilitar, noâmbito da Secretaria da Fazenda a contratação do serviço degerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota deveículos, envolvendo a implantação e operação de um sistemainformatizado, via Internet, de gestão de frota com a aquisição decombustíveis e a realização de manutenção leve, através datecnologia de cartão eletrônico, para os veículos automotores dafrota do Governo do Estado, objeto do Contrato registrado sob onº 002/2008. REGISTRO nº 008/2008-UNGEC-GECEST-SADVALOR TOTAL: R$ 381.874,20DATA DO REGISTRO: 08.10.2008

(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

EXTRATO

1º TA. nº 035/2008, ao CV. nº. 010/2008Celebrado: SARA/ Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.Objeto: Prorrogar vigência até 30/11/20081º TA. nº 038/2008, ao CT. nº. 006/2008Celebrado: SARA/ Internacional Comércio e RepresentaçõesLtda.Objeto: Prorrogar vigência até 31/10/2008

2º TA. nº 039/2008, ao CV. nº. 002/2007Celebrado: SARA/ Núcleo Regional Euvaldo Lodi emPernambuco-IEL.Objeto: Redução de custos em 5%.

CT nº 017/2008Celebrado:SARA/ Ana Eizabeth de Araújo Farache.Objeto – Manutenção do site da SARA.NE 000885de 01/09/2008Valor R$ 2.640,00Vigência: 12 meses a partir de 1º de agosto de 2008.

(F)


SECRETARIA DA CASA CIVIL

Reconheço e Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 030/2008– Processo Licitatório nº. 005/2008, tendo como objetoContratação de Empresa para conserto das portas externas doEscritório de Representação do Governo de Pernambuco emBrasília/DF , tendo como contratada a empresa ROSELIO LUIZDEZORDI ME, com base no que dispõe o Art. 24, inciso II da Leinº. 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98.

Recife, 10 de outubro de 2008.Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

Secretário da Casa Civil(F)


SECRETARIA DAS CIDADES


PROCESSO Nº023/2008

CONVITE Nº 002/2008

OBJETO: Contratação de Consultoria de Pessoa Jurídica para aElaboração do Modelo de Institucionalização do ConselhoEstadual das Cidades de Pernambuco. Abertura: 21/10/2008 às10 horas. LOCAL: sala da CPL, no Prédio da SECID, situado naRua Montevidéu, nº 145, Boa Vista, Recife-PE. O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da CPL, no endereço jámencionado, no horário das 08:00 às 12:00 horas, medianteapresentação de cd-rom ou pen drive, apresentação de carimbocom o CNPJ da empresa e preenchimento de formulário deprotocolo. Outras informações, pessoalmente ou pelo fone 3301-1318. Recife, 13 de outubro de 2008. HENRIQUE CAMARA.Presidente CPL/SECID.

(F)


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EMEIO AMBIENTE

RATIFICO O PARECER DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2008 -PROCESSO CPL/SECTMA nº. 060/2008, em favor da ANDHUS –Associação Nacional de Desenvolvimento Humano e Social, como valor da proposta de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), para aRealização do Projeto SHOPPING CIRCO OXENTE!!! É AQUI,que propõe uma nova perspectiva cultural, econômica e de lazerpara Pernambuco. Fundamentado no Inciso III Art. 25º, da Lei8.666/93, exarado pela Comissão Permanente de Licitação destaSecretaria. - Recife, 10 de outubro de 2008.

Aristides Monteiro NetoSecretário de Estado

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERENCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 093/2008–-SDS. OBJETO: A aquisição de munições,para ser utilizada no Curso de Formação de Policiais Civis,compreendendo Delegados, Agentes e Escrivães.CONTRATADA: Empresa CBC – Companhia Brasileira deCartuchos. PRAZO: de 06 (seis) meses. NOTA DE EMPENHO:2008NE000819, de 22/09/2008. VALOR: R$ 51.462,50 (cinqüentae um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüentacentavos). ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 004/2008-CEL/SDS.Recife - PE, 25 de setembro de 2008. SERVILHO SILVA DEPAIVA Secretário de Defesa Social.


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 014/2008–-SDS. OBJETO: A aquisição deequipamentos diversos, com a garantia e a assistência técnica.(Coletes Balísticos). CONTRATADA: Empresa CompanhiaBrasileira de Cartuchos – CBC. PRAZO: de 30 (trinta) dias.NOTAS DE EMPENHO: 2008NE000305, de 14/04/2008 e2008NE000318, de 14/04/2008. VALOR: R$ 1.837.500,00 (Ummilhão oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). ORIGEM:Pregão Eletrônico nº 031/2007-CEL/SDS. Recife - PE, 10 deoutubro de 2008. SERVILHO SILVA DE PAIVA Secretário deDefesa Social.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERENCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2008-SDS. OBJETO: Oacréscimo de 23,31% (vinte e três vírgula trinta e um por cento) doContrato “mater”. CONTRATADA: Empresa CENTAUROSoluções em Impressos LTDA. NOTA DE EMPENHO:2008NE000831, de 25/09/2008. VALOR: R$ 4.225,00 (quatro milduzentos e vinte e cinco reais). ORIGEM: Tomada de Preços nº004/2008-CPL/SDS. Recife - PE, 08OUT2008. SERVILHO SILVADE PAIVA. Secretário de Defesa Social.


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 094/2008–-SDS. OBJETO: A elaboração de projetoscomplementares de engenharia e execução da obra e serviços deconstrução de um prédio para instalação da DelegaciaCircunscricional de Camaragibe. CONTRATADA: EmpresaTRÓPICOS Engenharia e Comércio LTDA. PRAZO: de 180 (centoe oitenta) dias. NOTAS DE EMPENHO: 2008NE000853, de01/10/2008 e 2008NE000854, de 01/10/2008. VALOR: R$624.068,10 (seiscentos e vinte e quatro mil e sessenta e oito reaise dez centavos). ORIGEM: Tomada de Preços nº 002/2008-CEL/SDS. Recife - PE, 10 de outubro de 2008. SERVILHO SILVADE PAIVA Secretário de Defesa Social.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008-CPL - Objeto: Aquisiçãode Equipamento de Informática (SWITCH) para CIODS/SDS.Entrega de Propostas até: 29OUT08 às 09:00 horas. Aberturadas Propostas: 29OUT08 às 09:05 horas. Início da Disputa:29OUT08 às 09:30 horas. O edital poderá ser retirado no site:www.redecompras.pe.gov.br, no link do (BANCO REAL),CPL/SDS: Rua São Geraldo nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, CEP50040-020, fone: (81) 3183-5058. Recife/PE, 13 de outubro de2008. JAÍLSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA – Presidente ePregoeiro da CPL/SDS

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008-CPL/SDS- Processo nº 071/2008. Objeto: Aquisição de Bateria para oHelicóptero modelo Bell Jet Ranger III da SDS. EMPRESAVENCEDORA: HELIT MANUTENCAO DE HELICOPTEROSLTDA, valor total de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentosreais), Recife-PE, 13 de outubro de 2008. CARLOS JOSÉBARBOSA DUARTE - Secretário Executivo de Gestão Integradade Defesa Social.

(F)


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do Processo Licitatório n.º 012/2008 –Tomada de Preço 003/2008, referente a Contratação de empresapara execução das obras e serviços de pavimentação asfáltica de

acesso ao centro de uvas e vinhos. Para que produza seus efeitoslegais, autorizando a adjudicação em favor da CM MACHADOENGENHARIA LTDA.

Recife, 22 de Setembro de 2008.Fernando Bezerra Coelho

(F)


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

RESULTADO – LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2008 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 059/2008 - Objeto: Aquisição parcelada degêneros alimentícios não perecíveis – Flocos de MilhoAçucarados.Propostas classificadas (licitante vencedor/item):São Braz SA Indústria e Comércio de Alimentos., CNPJ nº08.811.226/0001-84, para o item 01 - valor unitário R$ 8,52.Recife,13 de outubro de 2008.Maria das Graças de SouzaBraga.Pregoeira

(F)


SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

RESULTADO – LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2008 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 062/2008 - Objeto: Aquisição parcelada degêneros alimentícios não perecíveis – Açúcar. Propostasclassificadas (licitante vencedor/item): Nutrisol Alimentos Ltda.,CNPJ nº 04.232.554/0001-75, para o item 01 - valor unitário R$1,04.Recife, 13 de outubro de 2008.Maria das Graças de SouzaBraga.Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E

SERVIÇOS DE ENGENHARIACPLOSE

AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO

Processo Licitatório nº 086/2008 – Tomada de Preços nº031/2008. Objeto: Construção do recreio coberto e acessos naESCOLA NOVA INDÍGENA – ETNIA TRUKÁ, em Cabrobó.Empresa vencedora: 1º lugar JCL ENGENHARIA LTDA, com ovalor de R$ 148.558,27.

Recife, 13 de outubro de 2008.ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOS

Presidente da CPLOSE.

12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2008SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS ESERVIÇOS DE ENGENHARIA

CPLOSE

AVISO DE JULGAMENTO DE PREÇO

Processo Licitatório nº 084/2008 – Convite nº 049/2008.Objeto: Adequação de laboratórios de informática nas ESCOLASPROF.ª GALTEMIR LINS, em Palmares, ÁLVARO LINS, emRecife e DOM PEDRO BANDEIRA DE MELO, em Olinda.Empresa classificada: 1º lugar CONSTRUTORA A. R. LTDA,com o valor de R$ 29.872,42. Empresa desclassificada: INOVEENGENHARIA LTDA, de acordo com subitem 5.18.1, pordescumprir o subitem 4.4 do item 4 e subitem 5.18.7 do item 5Anexo I do edital. As demais empresas foram classificadas.


ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOSPresidente da CPLOSE.



AVISO DE REPETIÇÃO

Processo Licitatório nº 089/2008 – Convite nº 052/2008.Objeto: Execução da acessibilidade das ESCOLAS PROF.ELISEU PEREIRA, em Palmares, JOÃO LOPES DE SIQUEIRASANTOS, em Ribeirão e HÉLIO SANTIAGO RAMOS, emBarreiros. A abertura do Certame será prorrogada para o dia 22de outubro de 2008 às 11hs.


ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOSPresidente da CPLOSE



AVISO DE REPETIÇÃO

Processo Licitatório nº 090/2008 – Convite nº 053/2008.Objeto: Execução da acessibilidade das ESCOLAS PROF.ANÉZIO LEÃO e PROF.ª ADELINA ALMEIDA, em Petrolina. Aabertura do Certame será prorrogada para o dia 23 de outubrode 2008 às 11hs.


ÂNGELA MAGALHÃES VASCONCELOSPresidente da CPLOSE

(F)


SECRETARIA DA FAZENDARESULTADO FINAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2008 – PL Nº 78/2008OBJETO: aquisição com instalação de peças novas e originais dofabricante dos equipamentos, para a manutenção corretiva de 20(vinte) NO-BREAK’S da marca EQUISUL, modelos THOR PLUS eTHOR WORLD, pertencentes a SEFAZ, conforme especificaçõesconstantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.Empresa Vencedora: RMS ELETRÔNICA LTDA. (Lotes 01 = R$34.781,92 e 02 = R$ 14.092,59) Valor Total Negociado: R$48.874,51 EMPRESAS CLASSIFICADAS EDESCLASSIFICADAS: Conforme constam da Ata deAdjudicação, anexa aos autos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:Menor preço por lote. Recife, 13.10.2008. Marilúcia da SilveiraBarros – Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOSSUPERINTENDÊNCIA TÉCNICAEXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 005/07.Partícipes: Estado de Pernambuco, através da SRH e a PrefeituraMunicipal de Riacho das Almas com a interveniência daCOMPESA. Obj.: Prorrogação do prazo de vigência, encerrando-se em 15.11.08. Data da assinatura: 29.09.08.

5º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 008/07.Partícipes: Estado de Pernambuco, através da SRH e a PrefeituraMunicipal de Riacho das Almas com a interveniência daCOMPESA. Obj.: Prorrogação do prazo de vigência, encerrando-se em 15.11.08. Data da assinatura: 29.09.08.

4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 006/07.Partícipes: Estado de Pernambuco, através da SRH e a PrefeituraMunicipal de Petrolina com a interveniência da COMPESA. Obj.:Prorrogação do prazo de vigência, encerrando-se em 30.11.08.Data da assinatura: 15.09.08.

Marcos Artur da Costa CabralSuperintendente Técnico

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DEPERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 054/2008,Processo CPLM nº 190/2008, referente à contratação direta daempresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR parafornecimento imediato e integral dos seguintes INSUMOS:CATETER PARADIGM PARA USO EM BOMBA DE INFUSÃODE INSULINA MMT – 715, no quantitativo de 120 (cento e vinte)unidades, valor unitário R$ 54.28 (cinqüenta e quatro reais e vintee oito centavos), perfazendo um valor de R$ 6.513,60 (seis mil,quinhentos e treze reais e sessenta centavos); RESERVATÓRIORESERVOIR PARADIGM DE 3ML PARA USO EM BOMBA DEINFUSÃO DE INSULINA MMT – 715, no quantitativo de 120(cento e vinte) unidades, valor unitário R$ 10,02 (dez reais e doiscentavos), perfazendo um valor de R$ 1.202,40 (hum mil duzentose dois reais e quarenta centavos) e APLICADOR DO CONJUNTODE INFUSÃO DE INSULINA PARA USO EM BOMBA MMT – 715,no quantitativo de 03 (três) unidade, valor unitário R$ 63,48(sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), perfazendo umvalor de R$ 181,44 (cento e oitenta e um reais e quarenta e quatrocentavos), totalizando valor global de R$ 7.897,00 (sete mil,oitocentos e noventa e sete reais) para atender ao pacienteRODRIGO ANTONIO SANTOS CARDOSO, em cumprimento aDecisão Judicial (Mandado de Segurança nº 155214-1), comfundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8666/93 e alteraçõesposteriores. Recife, 13/10/2008. João Soares Lyra Neto –Secretário de Saúde/SES.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAISEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO

NA SEÇÃO,

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 055/2008,Processo CPLM nº 191/2008, referente à contratação direta daempresa NORPROD DIST. DE PROD. HOSP. para o fornecimentoimediato e integral do medicamento BORTEZOMIB 3,5MG(VELCADE), para atender ao MANDADO DE SEGURANÇA nº1.2008.023456-0, tendo como impetrante a Srª. ODETE OLIMPIADE SOUZA., com preço unitário de R$ 2.137,49 (dois mil cento etrinta e sete reais e quarenta e nove centavos), no quantitativo de04 (quatro) Frasco/Ampola, totalizando o valor global de R$8.549,96 (oito mil quinhentos e quarenta e nove reais e noventa eseis centavos, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 13/10/2008. JoãoSoares Lyra Neto – Secretário de Saúde/SES.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOSAVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO

Tomada de Preços nº. 10/08 (Proc. nº. 101/2008) – LOCAÇÃODE 01 (um) CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO, PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DA CENTRAL DA REDE FRIOS, NOSTRANSPORTES DOS IMUNOBIOLÓGICOS PARA SEREMENTREGUES NAS REGIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO, porum período de 06(seis) meses. Abertura dos envelopes deHabilitação e Recebimento dos envelopes de Proposta dePreços: 31/10/2008 às 10:00 horas. O Edital e seus anexospoderão ser adquiridos junto a CPLS - Nível Central, situada àPraça Oswaldo Cruz, s/nº, Boa Vista, Recife/PE, no horário de07:30 às 13:00 horas. Recife, 13/10/2008. MARIA EULILIAFERRAZ NOVAES – Presidente.

(F)


GABINETE DO SECRETÁRIOLABORATÓRIO CENTRAL “DR. MILTON BEZERRA SOBRAL”COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO LACEN – CPLL

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2008,Processo CPLL nº 005/2008, referente à contratação direta daempresa SIEMENS MEDICAL SOLUTIONS COMÉRCIO DEPRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, para o fornecimento de6.912 Testes de HCV e HBV, sendo 1728 HCV – Testequantitativo, 4608 HCV - teste qualitativo e 576 HVB – Testequalitativo, em 04 parcelas trimestrais, no valor total de R$921.600,00, (novecentos e vinte e um mil e seiscentos reais)consoante proposta anexada ao processo, com fundamento noart. 25, I, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 10/10/2008. Ordenador de Despesas.

(F)

SECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTESEXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 058/2008Objeto: Realização dos 49 Jogos Escolares de PernambucoJEP´s/2008, Fase Regional/Estadual de agosto a novembro de2008 nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão, Paulista,Camaragibe, Arcoverde, Sertânia e Petrolina. Convenentes:

Secretaria Especial dos Esportes – SEESP e a Associação dosÁrbitros de Desportos Amadores de Pernambuco - ADAPE.Vigência: 25.07.08 a 30.11.08. Empenho: 2008NE000351. Valor:R$ 977.190,30. Recife, 25 de junho de 2008. NELSON PEREIRADE CARVALHO - Secretário Especial dos Esportes.

PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 138/2007Objeto: Prorrogar para 22 de novembro de 2008 o prazo devigência do Convênio n.º 138/2007. Convenentes: SecretariaEspecial dos Esportes SEESP e a Prefeitura Municipal deSalgueiro. Vigência: 22.11.07 a 22.05.08. Empenho:2007.NE00392. Valor: R$ 180.000,00. Recife, 22 de novembro de2007. NELSON PEREIRA DE CARVALHO – Secretário Especialdos Esportes.

(F)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO

O PREGOEIRO TORNA PÚBLICO O SEGUINTE RESULTADO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº047/2008-CPL/BCE

Objeto: registro de preços para eventual aquisição decartuchos de toners originais para impressoras Lexmark.Declarada vencedora nos valores globais a empresa: CILCOMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, 9ªcol. no LOTE 01R$318.875,80 e 7ª col. no LOTE 02 – R$329.170,60 Empresasdesclassificadas por descumprimento editalícios: LOTE 01: BrasilLaser Jet Informática, Vivaldo Cunha Dias Júnior, IzatechInformática Ltda, Rodolfo Bruno Vieira Bezerra ME, IGTDistribuidora de Informática Ltda, MCG Aguiar Cartuchos ME,Brasil JET Produtos para Informática; LOTE 02: Brasil Laser JetInformática, Sierdovski & Sierdovski Ltda, Vivaldo cunha DiasJúnior, IGT Dist. Informática Ltda, Brasil Jet Produtos para Infor-Mática, Destak Print Suprimentos de Informática, Leandro PontesPacheco ME. Recife, 13/10/2008. Gabriel Nippo – Pregoeiro.

(F)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEPERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃOCONVITE Nº 010/2008-CPL/OSE

Objeto: Tratamento químico do tanque de água gelada do sistemade climatização do Fórum Des. Rodolfo Aureliano – Recife-PE Data de Abertura: 21/10/08 - Horário: 14h.Edital disponível no 3º andar, Fórum Paula Baptista, localizado àRua Dr. Moacir Baracho, 207, Stº. Antônio, Recife – PE., das11h30 às 17h30. Fones: 3419.3467/34193426. Recife, 13/10/08.Laís Vieira Belo Xavier - Presidente da CPL/OSE.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIMPregão Presencial 026/2008

A Prefeitura de Bom Jardim, através da sua Pregoeira, informaque às 09h00hs do dia 23 de outubro de 2008, receberá osenvelopes de Proposta de Preços e Documentação de Habilitaçãodestinados a contratação de empresa especializada paraconfecção de impressos diversos destinados as Secretarias deAdministração, Saúde e Educação. Informações na CPL ouatravés do telefone (81) 3638-1156 Ramal 219, 09 de outubro de2008. Fabiana Adelina Pereira – Pregoeira.

(000654)

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da CidadaniaComissão Permanente de Licitação

Cont. Nº 240/08 – Execução de garantia e instalação, comprestação de assistência técnica e reposição de peças, relativa àaquisição de equipamentos e imobiliários - Contratada: MovearteComércio e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda. – Sec.Exec. de Prog. Sociais – Secretária: Vilma Pimentel Brito deAraújo - 15 de agosto de 2008 - Cont. Nº 247/08 – Execução degarantia para aquisição de 02 (dois) veículos tipo caminhonete,cabine dupla, para atender às necessidades do Programa BolsaFamília - Contratada: Ford Motor Company Brasil Ltda. – Sec.Exec. de Prog. Sociais – Secretária: Vilma Pimentel Brito deAraújo - 21 de agosto de 2008 - Cont. Nº 263/08 – Locação deimóvel - Locatária: Mônica Maria da Cunha – Valor mensal de R$350,00 - Sec. Exec. de Prog. Sociais – Secretária: VilmaPimentel Brito de Araújo - 12 de agosto de 2008.



RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS - CC N° 006/2008

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da ComissãoPermanente de Licitação, vem informar o resultado do julgamentoda proposta de preço da CC Nº 006/2008 – Serviço de destinaçãode resíduo sólidos, em aparelho sanitário; e serviço derecuperação de área degradada(lixão municipal). Empresaclassificada: Ecopesa Ambiental Ltda e desclassificada Nãohouve A CPL declara vencedora a empresa ECOPESAAMBIENTAL LTDA, por ter apresentado o menor preço global eatendido a todos os itens do edital. A CPL abre prazo recursalconforme prevê a Lei 8.666/93 e suas alterações – José MariaPinheiro de Castro – Secretário Executivo de Serviços Públicos.Cabo de Santo Agostinho, 13 de outubro de 2008 – TatianaCavalcanti G.Guerra - Presidente CPL.



Cont. Nº 220/08 – Execução de garantia, com prestação deassistência técnica e reposição de peças, relativa à aquisiçãoimediata de equipamentos e instrumental médico, paraimplementação do Programa Academia da Cidade – Contratada:Nordeste Hospitalar Ltda. – Sec. Exec. de Saúde – Secretária:Adelaide Maria Caldas Cabral – 18 de julho de 2008 - Cont. Nº227/08 – Aquisição parcelada de reagentes para HIV 1 + 2 (de 3ªgeração); de reagentes para HIV 1 + 2 (de 4ª geração), comcessão e instalação de equipamentos automatizados, emcomodato; reagentes para HIV 1 + 2 (teste rápido); de reagentespara HTLV; e, de reagentes para Sífilis; destinados à realizaçãodos exames do Centro Herbert de Souza – Contratada: In VitroDiagnóstica S/A. – Valor total de R$ 16.800,00 – Sec. Exec. deSaúde – Secretária: Adelaide Maria Caldas Cabral – 26 de junhode 2008 - Cont. Nº 246/08 – Aquisição de remédios fitoterápicos –Contratada: CESPRATE – Centro de Saúde Popular Raízes daTerra – Valor total de R$ 47.446,20 – Sec. Exec. de Saúde –Secretária: Adelaide Maria Caldas Cabral – 25 de julho de 2008 -Cont. Nº 255/08 – Aquisição parcelada de reagentes para HIV 1 +2 (de 4ª geração); com cessão e instalação de equipamentosautomatizados, com comodato; HIV 1 + 2 (TESTE RÁPIDO) ereagentes para HTLV destinados à realização dos exames doCentro Herbert de Souza – Contratada: In Vitro Diagnóstica S/A. –Valor total de R$ 43.190,00 – Sec. Exec. de Saúde – Secretária:Adelaide Maria Caldas Cabral – 15 de setembro de 2008 - Cont.Nº 259/08 – Execução de garantia, com prestação de assistênciatécnica e reposição de peças, relativa à aquisição de materiais einstrumentais odontológicos para as necessidades do CEO –Centro de Especialidade Odontológica – Contratada: A. M.Moliterno - EPP – Sec. Exec. de Saúde – Secretária: AdelaideMaria Caldas Cabral – 08 de agosto de 2008.



Cont. Nº 257/08 – Contratação de pessoa jurídica especializadavisando a locação gerenciada de veículos tipo ônibus, commotorista, manutenção e combustível por parte da contratadaviabilizando o transporte de alunos e bandas durante asfestividades da semana da pátria (07 de setembro) - Contratada:TRANSCOL – Transportes Coletivos Ltda. – Valor total de R$29.000,28 - Sec. Exec. de Educação – Secretária: GildineideSeverina Fialho de Moraes – 28 de agosto de 2008 - Cont. Nº261/08 – Aquisição parcelada de materiais de consumo -Contratada: Futura Distribuidora e Comércio de Papelaria Ltda. –Valor total de R$ 19.503,20 - Sec. Exec. de Educação –Secretária: Gildineide Severina Fialho de Moraes – 04 desetembro de 2008.



1º TA (Acréscimo de R$ 14.785,66 sobre o valor inicial docontrato vertente, correspondente a 23% do valororiginalmente contratado) – Cont. Nº 226/08 – Contratação depessoa jurídica visando à confecção de mobiliário sob medida –Contratada: L M de Oliveira Serviços em Madeira-ME – Sec.Exec. de Saúde – Secretária: Adelaide Maria Caldas Cabral – 15de setembro de 2008 - 3º TA (Prorrogação do prazo contratual– 31/12/08) – Cont. Nº 115/07 – Prestação de serviços de saúdena área especializada de exames, procedimentos ambulatoriais einternamentos clínicos destinados aos usuários do SUS – SistemaÚnico de Saúde – Contratada: Clínica Santa Helena Ltda. – Sec.Exec. de Saúde – Secretária: Adelaide Maria Caldas Cabral – 21de agosto de 2008 - 3º TA (Prorrogação do prazo contratual –31/12/08) – Cont. Nº 142/07 – Prestação do serviço de locação,instalação e manutenção parcelada de sistemas deradiocomunicação - Contratada: Radnor Comércio e Serviços deEquipamentos de Radiocomunicação Ltda. – Sec. Exec. deSaúde – Secretária: Adelaide Maria Caldas Cabral – 09 desetembro de 2008 - 10º TA (Prorrogação do prazo contratual –16/09/08) – Cont. Nº 002/07 – Execução de obras comfornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos e tudoque fizer necessário, para reforma e acréscimos de área naunidade de saúde da família Caçari – Contratada: Construtora L.Lauritzen Ltda. – Sec. Exec. de Saúde – Secretária: AdelaideMaria Caldas Cabral – 15 de agosto de 2008.



2º TA (Prorrogação do prazo contratual – 30/09/08) – Cont. Nº023/08 – Prestação de serviços de destinação final dos resíduossólidos coletados no município – Contratada: Ecopesa AmbientalLtda. – Sec. Exec. de Serv. Públicos – Secretário: José MariaPinheiro de Castro – 06 de agosto de 2008 - 2º TA (Acréscimo deR$ 70.000,00 sobre o valor inicial do contrato vertente,correspondente a 25% do valor originalmente contratado) –Cont. Nº 028/08 – Prestação de serviços com aquisição de peçasoriginais para a manutenção dos veículos da frota oficial daPrefeitura – Contratada: Ana Maria da Conceição de MenesesCavalcanti – ME – Sec. Exec. de Administração – Secretário:Dermeval Florêncio de Miranda – 12 de setembro de 2008 - 2º TA(Acréscimo de R$ 112.648,32 sobre o valor inicial do contratovertente, correspondente a 8,24% do valor originalmentecontratado) - Cont. Nº 071/08 – Execução de serviços derequalificação e recapeamento de diversas ruas no município doCabo – Contratada: Construtora Ancar Ltda. - Sec. Exec. deMelhorias Urbana e Patrimonial – Secretária: Renice de AssisRosa – 29 de agosto de 2008 - 3º TA (Acréscimo de R$250.000,00 sobre o valor inicial do contrato vertente,correspondente a 13,1% do valor originalmente contratado) –Cont. Nº 023/08 – Prestação de serviços de destinação final dosresíduos sólidos coletados no município – Contratada: EcopesaAmbiental Ltda. – Sec. Exec. de Serv. Públicos – Secretário:

Publicações Municipais

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José Maria Pinheiro de Castro – 01 de setembro de 2008 - 3º TA(Alteração qualitativa e quantitativa da planilha contratual) -Cont. Nº 071/08 – Execução de serviços de requalificação erecapeamento de diversas ruas no município do Cabo –Contratada: Construtora Ancar Ltda. - Sec. Exec. de MelhoriasUrbana e Patrimonial – Secretária: Renice de Assis Rosa – 02 desetembro de 2008 - 7º TA (Prorrogação do prazo contratual –04/12/08) – Cont. Nº 170/06 – Contratação de serviço deconsultoria para desenvolvimento de projeto urbanismo derevitalização e renovação urbana no litoral do Cabo – Contratada:J.M.E Engenharia Ltda. - Sec. Exec. de Hab. e Urbanismo – 04de agosto de 2008.



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 084/2008

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Pregoeirapublica a homologação do Pregão Nº 084/2008 Contratação deuma instituição ou empresa para efetivar a formação equalificação de 100 (cem) Guardas Municipais, de interesse daSDS que apresentou a seguinte empresa como vencedora: IINBCursos e Consultorias, no item 1. Cabo de Santo Agostinho, 13 deoutubro de 2008. Ewerton José Braz Miranda – SecretárioExecutivo de Defesa Social



TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 086/2008

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Pregoeirapublica a homologação do Pregão Nº 086/2008 Contratação deempresa visando a manutenção de máquinas impressoraspertencentes à SEDUC e disponibilização de máquinasmultifuncionais/impressoras, incluindo toda logística desuprimento, de interesse da SEDUC que apresentou a seguinteempresa como vencedora: Centauro Suprimentos e ServiçosLtda., no item 1. Cabo de Santo Agostinho, 13 de outubro de 2008.Gildineide Severina Fialho Moraes – Secretária Executiva deEducação



Cont. Nº 260/08 – Execução de garantia, com prestação deassistência e reposição de peças, relativa à aquisição de 15(quinze) notebooks para a Administração Tributária do Município -Contratada: Carlos Alberto Rubião Silva - ME – Sec. Exec. daFazenda – Secretário: José Paulo Guedes da Silva –Coordenadoria da UEM – Unidade de Execução Municipal –Secretario: José Paulo Guedes da Silva - 09 de setembro de 2008.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX – PE

TOMADA DE PREÇOS Nº 010 / 2008A Presidente da CPL, de acordo com o Parecer Jurídico doMunicípio, mantém a Decisão que inabilitou no CertameLicitatório, a empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORABREJO GRANDE LTDA, que a mesma descumpriu o item 3.1.2DA HABILITAÇÃO, no sub item XVIII, de acordo com o Edital daTP 010 / 2008, ficando marcada a Sessão Pública para darprosseguimento aos trabalhos da abertura dos envelopesproposta de preços, para o dia 23 / 10 / 2008, às 09:00 horas, noprédio sede da Prefeitura Municipal. Ficando ciente osinteressados a partir da data desta publicação, de acordo com oInciso 1º do Art. 109, da Lei Federal 8.666 / 93 e suasatualizações. Alciene Barbosa da Silva, presidente da CPL, em13.10.2008.

(000631)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGARESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO 028/2008TOMADA DE PREÇOS 012/2008

A Prefeitura Municipal de Camutanga, comunica aos interessadosque julgou e decidiu por habilitar as empresas: ESTRUTURALEMPREENDIMENTOS LTDA, ACR CONSULTORIA EPROJETOS LTDA. E por inabilitar as empresas: INPREL –INDÚSTRIA DE PRÉ MOLDADOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,por descumprimento dos itens 7.3, letra “N”, item 7.3, letra “K”, Ee7.2 letra “I” todos do instrumento convocatório; EQUILIBRIUMCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprimento dositens 7.1, letra “A” e item 7.3, letra “K”, e item 7.4 letra “Q”, todosdo instrumento convocatório; LOPEL LOPES PEREIRAENGENHARIA LTDA, por descumprimento dos itens 7.3, letra “K”,item 7.3, letra “P” C/C letra “E” do item 10 e item 7.4 letra “S”,todos do instrumento convocatório; SF CONSTRUÇÃO ECOMÉRCIO LTDA–ME., por descumprimento do item 7.3, letra“K”, item 7.3 letra “N” do instrumento convocatório; FALCONICONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por descumprimentos dositens 7.3, letra “K”, item 7.1, letra “A”, todos do instrumentoconvocatório. Resolve ainda, caso não haja a interposição derecursos administrativos, designar a data de 22 de outubro de2008, às 10:00 hs, para a sessão de abertura das propostas depreços. Vanessa Santos Da Silva, Presidente da CPL,Camutanga, 13 de outubro de 2008. Maiores informações atravésdo fone/fax 3652-1162.

Atenciosamente,Vanessa santos da Silva

Presidente da CPL (000651)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARUAVISOS DE EDITAIS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2008 - OBJETO: aquisição de 09(nove) aparelhos de Ar Condicionado de 18.000 BTU’S,destinados aos Laboratórios de Informática das escolas da RedeMunicipal de Ensino. Data e hora de abertura: 04/11/2008 às

08:30 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2008 - OBJETO:aquisição de mobiliários e eletrodomésticos, destinados àsescolas da Rede Municipal de Ensino. Data e hora de abertura:04/11/2008 às 10:30 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2008- OBJETO: aquisição de materiais de expediente, destinados àSecretaria de Segurança Comunitária. Data e hora de abertura:05/11/2008 às 09:00 horas. PREGÃO PRESENCIAL Nº057/2008 - OBJETO: aquisição de 1.000 (mil) conjuntosescolares, composto de carteira e cadeira, destinados às escolasda Rede Municipal de Ensino. Data e hora de abertura: 06/11/2008às 09:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à Praça Sen.Teotônio Vilela, Centro, nesta cidade, local onde vão se realizar assessões de abertura das licitações e onde os interessadospoderão ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das07:00 às 13:00 hs ou no site www.administracaocaruaru.pe.gov.br.Caruaru, 13 de outubro de 2008. Maria do Carmo Batista.Pregoeira.

(000650)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PEAVISO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Nº 218/2008 – Inexigibilidade Nº 045/2008Objeto: festividades para os dias 11 e 12 de outubro de 2008, paracomemoração da Festa de São Francisco de Assis, que consta nocalendário cultural de 2008. Contratada: Proart PromoçõesArtísticas Propaganda e Eventos Ltda. Dotação Orçamentária:21.100.13.392.3018.4034.339039-01. Amparo Legal art. 25, incisoIII da Lei 8.666/93 atualizada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98.Maria das Neves Pedrosa Leal – Presidente da CPL. AlmirCavalcanti de Lima – Secretário de Turismo, Cultura e Esportes.Ratifico a Inexigibilidades de Licitação com base nos processosacima. Severino de Souza Silva – Prefeito de Igarassu. Igarassu(PE), 10 de outubro de 2008.

(000623)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPIPregão Presencial nº 007/2008TERMO DE HOMOLOGAÇAO

A Prefeitura de Jupi através do Pregoeiro publica a homologaçãodo Pregão Nº007/2008 para fornecimento de equipamento emateriais permanente que apresentou a ZL Comércio Ltda - CNPJN 05.946.524/0001-93 vencedora. Jupi, 03 de outubro 2008.Adelino José dos Santos – Pregoeiro.

(000655)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPIInexigibilidade nº 007/2008

Ratifico e homologo a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2008, emfavor da empresa IRIS MARIA DA SILVA QUIPAPÁ – CNPJ nº07.808.954/0001-74, estabelecida na Rua Heleno Rodrigues, 34 –Centro – Quipapá/PE; CEP: 55.415-000, nos termos do Art. 25,inciso III da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 e alteraçõesposteriores. Objeto: Contratação das Bandas Marreta YouPlaneta, Edu & Maraial, Mesclagem e Gilberto e Banda para osdias 18 e 19 de outubro de 2008. Valor total: R$ 68.000,00. Jupi,13 de outubro de 2008. Adalberto Teixeira Filho – Prefeito

(000652)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAAviso de publicação de Edital

Leilão n.º 03/2.008 – Fundo PrefeituraObjetivo: Alienação de 02 (dois) veículos.

01 – Microônibus/Ducato – ano fabricação/ modelo: 2006/200701 – Nissan/Frontier 4 X4 - ano fabricação/ modelo: 2004/2005Data de abertura: 30/10/2008 Hora: 09:00 Informações/vendasdo Edital: 07:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal

Guilherme Flávio Pedrosa FigueiredoPresidente da Comissão de Licitação

(000635)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – COPAL/OUTROS

RESULTADO DE RECURSOTOMADA DE PREÇOS NO 006/2008

A Comissão Permanente para Assuntos de Licitação -COPAL/OUTROS, torna público a decisão de deferimento dorecurso interposto pela empresa JBM PUBLICAÇÕES LTDA,declarando a proposta da referida empresa classificada evencedora do certame, no valor global mensal de R$ 1.665,00(hum mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).

Olinda, 13 de setembro de 2008

JEISA BATISTA DE ANDRADEPresidente da COPAL/OUTROS

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINACONTRATOS – Contratante: Prefeitura Municipal Palmeirina

PL. 05 TP 01. Objeto: Obras de Revitalização de Ruas;Contratada: Emanuella Construções Ltda. Valor: 295.706,67.PL. 15 TP 03. Objeto: Obras e Serviços de Construção dePavimentação em Paralelepípedos em 17 Ruas e PavimentaçãoAsfáltica 01 Rua. Contatada: JF Projetos Construtora e Incorp.Ltda. Valor R$ 1.094.921,74.PL 16 TP 04. Objeto: Obras e Serviços de Construção dePavimentação em Paralelepípedos em 08 Ruas; Contratada:M.C. Montenegro Construções Ltda. Valor R$ 566.886,55.PL 17 TP 05. Objeto: Obras e Serviços e Construção ePavimentação em Paralelepípedos em 17 ruas. Contratada:Emanuella Construções Ltda. Valor R$ 1.056.647,92.

Heleno Barros de Lima – Presidente CPL.(000649)

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTARESULTADO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 279/2008 –

TOMADA DE PREÇO Nº 008/2008 – CPL IIIObjeto: Contratação de empresa de engenharia por solicitação doFundo Municipal de Saúde para realização dos serviços deConstrução da Academia das Cidades no Conjunto Beira Mar –

Janga – Paulista/PE. Empresas classificadas: ConstrutoraCampelo e Silva Ltda., F.R.F. Engenharia Ltda., L&R SantosConstruções Ltda., M. Botelho Empreendimentos e Serviços Ltda.,Petra Construções Ltda. Empresa vencedora: ConstrutoraCampelo e Silva Ltda., com proposta no valor global de R$554.365,37 (quinhentos e cinqüenta e quatro reais, trezentos esessenta e cinco reais e trinta e sete reais). Andréa Cristina XavierAndré – Presidente da CPL III/CS.Paulista, 02 de outubro de2.008.

(000653)

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE EDITALProc. nº.251/PP073/2008/PMP – Objeto: Aquisição deequipamentos e materiais permanentes, por solicitação do FundoMunicipal de Saúde, para suprir as necessidades das Unidades deSaúde da Família – USF Paratibe, Nobre, Jardim Paulista III eConceição do Município do Paulista. Abertura: 24/10/2008 às10:00. O Edital encontram-se à disposição dos interessados, noDepto. Compras, sito à Av. Agamenon Magalhães, S/N – Centro –Paulista-PE. Horário: 08:00 às 13:00hs, mediante entrega dedisquetes formatados, CD-R, Pen drive, estando aindadisponibilizados em nosso site: www.paulista.pe.gov.br. Paulista,02 de outubro de 2.008. Juarez Marinheiro de Brito – Pregoeiro.

(000653)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 041/2008 – TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2008:PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UMA CLÍNICA RADIOLÓGICAPARA EXECUÇÃO DE RADIOGRAFIAS PANORÂMICAS DOSMAXILARES COM LAUDO EM ANEXO, VISTO QUE NÃOCONTAMOS COM ESTE SERVIÇO OFERECIDO PELO SUS.ABERTURA: 29/10/2008 – 09:00h. - TIPO: Menor Preço porExame.Os editais referentes aos processos acima, poderão seradquiridos na sala da Comissão Permanente de Licitação, CentroAdministrativo Municipal, Pça. Comendador José Didier, s/nº,Pesqueira – PE, no horário das 08:00h às 12:00h

Pesqueira, 13 de Outubro de 2008.TÉRCIO CRISTOVAM LEITE DOS SANTOS

Presidente da CPL do FMS(000643)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINAAVISO DE LICITAÇÃO

CREDENCIAMENTO 006/08 - OBJ: Prestação de serviços para arealização de ultra-sonografia Doppler colorido de vasos e cirurgiavascular para usuários do SUS - SECSAU - Período derecebimento: 15/10 a 31/10/2008 de 8h às 13h. Edital: COLIC -Fone: 3862-9156 das 08 às 13 h. Petrolina, 10/10/08. Maria doSocorro C. Mangabeira Correia - Presidente da CPL.

(000634)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINAAVISO DE LICITAÇÃO

PP 141/08-OBJ: Aquisição de vacina e vermífugo para acampanha de erradicação da Febre Aftosa e Verminose-SECDUR.Abert: 27/10/08 às 08h30min. Edital: COLIC – Fone: 3862-9156das 08 às 13 horas. Valor: R$ 10,00, ou www.petrolina.pe.gov.br.Art. 25, inciso I, Lei 8.666/93 - IL 023/08, PJ nº 023/08 - Obj:Aquisição de 30.000 (trinta mil) livros da coleção de LeituraInfantis para Rede Municipal de Ensino. Distribuidora de LivrosBoa Vista Ltda.IL 026/08, PJ nº 026/08 - Obj: aquisição de 85 (oitenta e cinco) kitsda coleção de Matemática em mil e uma histórias e 40 (quarenta)kits da coleção, O contador de Historias de matemática e outrasHistórias, contendo cada kit 08 (oito) títulos, para Rede municipalde Ensino de Petrolina. EDITORA FTD S/A. Petrolina, 13/10/08.Maria do Socorro de C. M. Correia - Pregoeira/Presidente/CPL.

(000642)

ALUMISA NORDESTE S/ACNPJ-M.F. - Nº 11.162.096/0001-00 - Empresa Beneficiária dosIncentivos Fiscais do Nordeste - FINOR - Extrato da Ata da RCA,realizada às 17:00 horas, do dia 28.02.2007, na sede social daCompanhia. QUORUM: Todo Conselho de Administração. MESA:LEONARDO LUZ CUNHA - Presidente, ANETTE CUNHA -Secretária. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade foram aprovadasas seguintes matérias: Eleição da Diretoria para um mandato de03 (três) anos, ficando composta como segue: DIRETORPRESIDENTE - EDUARDO CUNHA PIRES, Cédula de Identidadenº 4.700.369-SSP-PE., CPF nº 023.522.264-06 e DIRETOREXECUTIVO - MARTHA EGER, Cédula de Identidade nº1.288.286-SSP-PE., CPF nº 873.380.928-34. Permanecerãovagos os cargos da Diretoria todos sem designação específica.ARQUIVAMENTO: Na JUCEPE - Certifico o Registro em11.04.2007, sob nº 20071024840 - Protocolo: 07/102484-0. OBS.:Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta Ata.Igarassu-PE., 06.10.2008. Leonardo Luz Cunha de Souza -Presidente.

(000648)

ALUMISA NORDESTE S/ACNPJ - Nº 11.162.096/0001-00 - Empresa Beneficiária dosIncentivos Fiscais do Nordeste - FINOR - EXTRATO DA AGO/E,realizada no dia 28.02.2007, às 14:00 horas na sede social daCompanhia. CONVOCAÇÃO: Editais publicados no DOE e noF.Pernambuco nos dias 06, 07 e 08.02.2007. QUORUM: Mais dedois terços do capital social, conforme consignado no Livro dePresença de Acionistas. MESA: LEONARDO LUZ CUNHA -Presidente, ANETTE CUNHA - Secretária. DELIBERAÇÕES: Porunanimidade foram aprovadas as seguintes matérias: Aprovaçãodas Contas, Relatório da Administração, Balanços Patrimoniais,Demonstrações Financeiras e demais documentos, relativos aosexercícios encerrados em 31.12.2003 a 31.12.2005; Não eleiçãodo Conselho Fiscal; Eleição dos membros do Conselho deAdministração para o triênio 2007, 2008 e 2009: PRESIDENTE -LEONARDO LUZ CUNHA DE SOUZA, CI nº 5.090.193-SSP-PE.,

CPF nº 007.375.204-50; CONSELHEIROS - ALEXANDREAFONSO VIEIRA, CI nº 5.010.316-SSP-PE., CPF nº 022.220.344-77 e ANETE LUZ CUNHA, CI nº 188.675-PE., CPF nº629.965.334-53; Fixado o Capital Autorizado em R$ 5.000.000,00;Consolidação do Estatuto Social. ARQUIVAMENTO: Na JUCEPEsob o nº 20079978711 em 11.04.2007, Protocolo 07/997871-1OBS.: Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teordesta Ata. Igarassu-PE., 06.10.2008. Leonardo Luz Cunha deSouza - Presidente.

(000647)

CAPRINA S/A - Centro Agro Pastoril Riacho doNavio - CNPJ - MF Nº 11.497.229/0001-08. Emp. Benef. dosIncent. Fiscais do Nordeste- Finor. Edital de Convocação. Ficamconvidados os acionistas a se reunirem em AGO/AGE,cumulativamente às 08:00 h. do dia 24.10.2008, na sede social àAv. Major Manuel Alves de Carvalho, 630, Centro, Floresta-PE.,para deliberar: 1 - Matérias de que tratam os arts. 132, 167 e 168,§ 2º da Lei nº 6.404/76 e aprovação das contas do exercício socialem 31.12.2007; 2 - Alterações estatutárias e demais assuntoscorrelatos. Floresta-PE, 13.10.08. Carlos Marques Nogueira -Pres. do Cons. de Administração.

(000645)

TECON SUAPE S.A. - CNPJ (MF) nº 04.471.564/0001-63.NIRE 26300011956. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008,LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1 - Data e horário: No11º (décimo primeiro) dia do mês de agosto de 2008, às 10:00horas. Local: sede social, na cidade de Ipojuca, Estado dePernambuco, na Avenida Portuária, s/nº, Ilha de Cocaia. 2 - Mesa:Presidente - João Humberto de Farias Martorelli, neste atorepresentando os conselheiros Enrique K. Razón Jr., Martin LynchO’Neil e Marcelo J. Suárez, conforme instrumento de mandatoarquivado na companhia; Secretária - Karina Correia GusmãoPinto. 3 - Presenças: reuniram-se os abaixo assinados,conselheiros representando a totalidade dos membros doConselho de Administração da TECON SUAPE S/A. 4 -Convocação: Dispensada a necessidade de observar o prazomínimo de 15 (quinze) dias entre a convocação e a realização dareunião, em virtude da presença da totalidade de seusconselheiros. 5 - Ordem do Dia: (i) Deliberar, nos termos do Art.23, §3º do Estatuto Social, sobre a aquisição de 4 (quatro)transteiners (RTG´s), no valor total de US$ 6.280.000,00 (seismilhões duzentos e oitenta mil dólares norte-americanos)junto à Noell Crane Systems (China) Ltd.; (ii) Deliberar, tambémnos termos do Art. 23, §3º do Estatuto Social, sobre a contrataçãodos serviços de pavimentação e drenagem do pátio do terminal decontainers, pelo valor total de até R$ 14.000.000,00 (quatorzemilhões de reais), (iii) Deliberar, ainda nos termos do Art. 23, §3ºdo Estatuto Social, sobre a aquisição de 3 (três) reach stackers(RS’s), sendo uma no valor de até US$ 665.000,00 (seiscentos esessenta e cinco mil dólares norte-americanos) e as outrasduas no valor total de até � 750.000,00 (setecentos e cinqüentamil euros), junto à Kalmar Industries Ltd. - Sweden, e (iv)Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Sociedade. 6 –Deliberações: (i) Por unanimidade, aprovou-se a autorizaçãopara a sociedade adquirir 4 (quatro) transteiners (RTG´s) no valortotal de US$ 6.280.000,00 (seis milhões duzentos e oitenta mildólares norte-americanos) junto à Noell Crane Systems (China)Ltd.; (ii) Por unanimidade, aprovou-se a autorização para asociedade contratar a realização dos serviços de pavimentação edrenagem do pátio do terminal de containers, pelo valor total deaté R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais); (iii) Porunanimidade, aprovou-se a autorização para a sociedade adquirir3 (três) reach stackers (RS’s), sendo uma no valor de até US$665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil dólares norte-americanos) e as outras duas no valor total de até � 750.000,00(setecentos e cinqüenta mil euros), junto à Kalmar IndustriesLtd. – Sweden; (iv) Por unanimidade de votos, a Diretoria dasociedade foi autorizada a tomar todas as providênciasnecessárias à aquisição dos transteiners (RTG’s), à contrataçãodas empresas para pavimentação e drenagem do pátio doterminal de containers, e, à aquisição das reach stackers (RS’s),referidas nos itens i, ii e iii, acima. 7 - Encerramento e Lavraturada Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidenteofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, comoninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa areunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual,reaberta a sessão, foi lida, aprovada e, por todos os presentesassinada. Data: Ipojuca, 11 de agosto de 2008. Mesa: (aa) JoãoHumberto de Farias Martorelli, Presidente; Karina CorreiaGusmão Pinto, Secretária. Conselheiros Presentes: Enrique K.Rázon Jr; Presidente do Conselho de Administração – P/p. JoãoHumberto de Farias Martorelli; Martin O´Neil, Vice-Presidente doConselho de Administração – P/p João Humberto de FariasMartorelli; Marcelo J Suárez, Conselheiro – P/p João Humberto deFarias Martorelli; Sergio Kano, Conselheiro. Certifico que apresente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livropróprio. ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na Junta Comercial doEstado de Pernambuco sob o nº 20081725540 em 18 de setembrode 2.008. Aos interessados serão fornecidas cópias desta ata.Ipojuca (PE), 13 de outubro de 2008. João Humberto de FariasMartorelli, Presidente. Sra. Karina Correia Gusmão Pinto –Secretária.

(000637)

CAULIM DO NORDESTE S.A. - CNPJ nº09.933.219/0001-18. NIRE nº 26.300.031.175. EDITAL DECONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da Caulim doNordeste S.A. convocados a se reunirem na Assembléia GeralExtraordinária a ser realizada no dia 24 de outubro de 2008, às11 horas, na sede social da Companhia, situada no Km 12,8 daRodovia PE-60, Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco,para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.1. Deliberar sobrea substituição do Sr. José Eduardo Fernando Pires no cargo deDiretor Superintendente da Companhia, com eleição do novoDiretor Superintendente para um mandato a se encerrar naAssembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2010.1.2. Deliberar sobre a alteração dos artigos 10, 11, 12, 13 e 15 erespectivos parágrafos, do Estatuto Social da Companhia, pararefletir modificações na estrutura da administração da Companhia,incluindo a criação do cargo de Diretor Geral, com a respectivaeleição deste Diretor, com mandato até a Assembléia GeralOrdinária a ser realizada no exercício de 2010. 1.3. Deliberarsobre a eleição de um novo Diretor Superintendente daCompanhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a serrealizada no exercício de 2010. 1.4. Deliberar sobre aremuneração dos Diretores da Companhia. 1.5. Outros assuntosde interesse geral. Ipojuca, 10 de outubro de 2008. Administração.

(000602)

Publicações Particulares


14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2008PRODEPE - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA A empresa FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA localizada à AV GUARARAPES, 253 – SL 504 EDIFICIO SERTA – SANTO ANTONIO – RECIFE – PE- CEP – 50.010-000, CNPJ 05.776.678/0003-46 e Inscrição Estadual nº 036953288, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675 de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercial izar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Dir etoria de Negócios da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital

Produto NCM Produto NCM Produto NCM

Filé de salmão 0304.29.90 Maquina serra com controle numérico 8461.50.90 Arame farpado - galvanizado 7313.00.00

Polvo congelado 0307.59.10 Maquina para serrar metais com comando numérico 8461.90.10 Tela de arame galvanizada 7314.31.00

Alho 0703.20.90 Parafusadeiras e rosqueadeiras 8467.29.92

Tela de arame galvanizada expandida 7314.41.00

Kani / Muslitos 1604.20.90 peças para Parafusadeiras e rosqueadeiras 8467.99.00

Tela de arame galvanizada, coberta com PVC 7314.42.00

Vinho 2204.21.00 Servidor de comunicação, gerenciamento e controle 8471.49.00 Tela de aço galvanizado 7314.49.00

Dióxido de titanio 2823.00.90 Servidor de comunicação, gerenciamento e controle 8471.50.10 Correntes de transmissão 7315.12.10

Pigmento para polimero 3204.17.00

Servidor de comunicação, gerenciamento e controle 8471.50.20 Elos para esteira 7315.12.90

solução de limpeza para equp. Eletronico 3402.90.19

Central controladora com processador de dados 8471.50.90 Partes e peça para corrente 7315.19.00

Chapa plana de filme policromo 3701.20.10 Teclados 8471.60.52 Corrente de elo soldado 7315.89.00 Massa, para brincar, modelar 3407.00.90

Equipamento para leitura de cartão magnético 8471.90.11 Prego 7317.00.90

Espuma PU - utilizado na construção civil 3506.99.00

Digitalizadores de imagens - scaners 8471.90.14

Esponja de pasta de celulose para máquina off set 4823.70.00

Chapa de alum.sensibilizada impressora gráfica 3701.30.21

Máquinas p/ apontar, grampeadores, desgrampeadores, perfuradores 8472.90.40 Parafuso 7318.15.00

Chapa para fotografia sensibilizada 3701.30.10 Gabinete 8473.30.19 Chumbadores e fixadores 7318.19.00 Maquina de moldagem de injeção plastica 8477.10.11 Circuito impresso montado 8473.30.49 Pino de aço com arruela 7318.29.00 Chapa de poliester sensib. com polimeros fotossensiveis, para máquina grafica 3701.30.22

Chapa de aluminio sensibilizada digital, para impressora gráfica 3701.30.31 Molas cilindricas 7320.20.10

Engrenagem 8483.40.90 Maquina para molde de injeção plastica 8477.10.19

Artigos de uso doméstico para limpeza 7323.93.00

Filme sensibilizado para arte gráfica 3702.43.10 Placa de fundo para molde 8480.20.00 Artigos de ferro ou aço 7326.19.00 Filme para impressão gráfica 3702.43.90

Molde para moldagem por injeção ou compressão 8480.71.00 Outras obras de ferro ou aço 7326.90.90

Filme para impressão gráfica a cores 3702.43.90 Rolamentos axiais de esferas 8482.10.90 Chapas de laminados de cobre 7410.21.10 Filme para impressão gráfica a cores 3702.44.10 Rolamento conico 8482.20.90

Artigos de uso doméstico e toucador de porcelana 6913.10.00

Filme sensibilizado para arte gráfica 3702.44.21 Rolamento de tonel 8482.30.00

Artigos de uso doméstico e toucador de cerâmica 6912.00.00

Papel para fotofrafia brilhante 3703.10.10 Rolamento de rolo cilindrico 8482.50.90 Outras obras de cobre 7419.99.90 Preparação quimica para tratamento de chapas sensibilizadas 3707.90.90

Polimero super absorvente composto de poliacrilato de sódio 3906.90.44 Chapa de alumino para impressão 7606.11.90

Tiras reagentes para diagnóstico 3822.00.90 Motor 8501.10.19 Tesouras 8213.00.00 Preparação quimica para uso fotografico 3823.70.90 Transformador de corrente 8504.31.11

Colheres, garfos, facas especiais, espatulas etc de aço 8215.99.10

Catalizador endurente para resina 3824.90.39 Carregador de acumulador 8504.40.10 Rodízios 8302.20.00 Polietileno de alta densidade moido (azul) 3901.20.19 Fonte de energia 8504.40.29 Puxador de zipe para mochila 8302.49.00

Gatways 8517.62.94 Fita plastica auto adesiva, largura não superior a 20 cm 3919.10.00

Guindaste sobre rodas tipo carangueijo 8426.41.10

Auto falante 8518.22.00 Polipropileno moido cores variadas - sem carga 3902.10.20 Outros guindastes 8426.41.90

Conversor de corrente continua 8504.40.30 Bateria de litium 8506.50.90

Guindastes sobre rodas, tipo fora de estrada 8426.41.90

Chumbadores quimicos em ampolas 3907.30.11

Pilha recarregavel de niguel ferro 8507.40.00 Caneta esferográfica 9608.10.00

Resina 3907.30.22 Pilha recarregavel 8507.80.00 Canetas marcadoras 9608.20.00 Polimero de etileno 3915.10.00

Partes e peças para motor de arrenque 8511.90.00 Caneta para GPS 9608.39.00

Sucata de garrafa pet reciclada - Pet Flake 3915.90.00 Switch 8517.62.39 Fita de impressora 9612.10.19

Tubo de plástico 3917.22.00 Switch 8517.62.59 Garrafa termica 9617.00.10 Conexões e partes de plastico 3917.40.90

Conjunto de equipamentos média gatway 8517.62.59 Garrafa termica 9617.00.10

Tapete para revestimento de PVC, em rolo 3918.10.00

Aparelho de acesso rápido em rede sem fio 8517.62.77

Maquina flexografica para impressão 8443.16.00

Pilha alcalina 8506.10.10 Aparelho emissor 8517.62.91 Impressora de video grafico 8443.19.90 Fita plastica auto adesiva 3919.90.00

Filme flexivel para laminação, largura superior a 50 cm 3920.20.19 Caixa para relógio 9112.20.00

Filme flexivel para laminação, largura inferior a 50 cm 3920.20.12

Circuitos impressos com componentes eletronicos montados 8517.70.10 Pulseira para relógio 9113.90.00

Aparelho de radiotelecomando 8526.92.00

Polipropileno moido cores variadas - com carga 3902.10.10

Partes e peças para transportadores de carga 8431.39.00

Manta aveolar de celulose regenerada 3921.14.00 Amplificadores eletricos 8518.40.00

Máquinas para furas vigas e perfis metalicos 8459.21.99

Polietileno para impressão inkjet 3921.90.20

Aparelho videofônico para gravação ou reprodução 8521.90.90

Maquina para serrar de fita sem fim 8461.50.10

Chapa plastica de poliéster 3921.90.90

Chassi ou suporte para aparelho eletronico 8522.90.30

Maquina para cortar cartões de visita 8441.10.90

Caixa plastica 3923.10.90 Partes e acessórios 8522.90.90 Camisa molhadora, tecido em celulose, para máquina off set 5911.90.00

Saco plástico 3923.29.90 Cartão não gravado 8523.21.10 Cabos de cobre NU 7413.00.00 Revestimento de plastico para tinteiro 3923.90.00

Dispositivo de armazenamento a base de semi condutores 8523.51.10 Livros infantis 4901.99.00

Utensílios de mesa ou cozinha de plástico 3924.10.00 Camera fotografica 8525.80.29 Cartão postal 4909.00.00 Partes para camera 8529.90.90

Utensílios para serviço de banheiro de plastico 3924.90.00 Catalogos 4911.10.90

Artigos para escola ou escritório de plastico 3926.10.00

Partes para camera (gabinetes) 8529.90.19 Fotos , retratos, gravuras 4911.91.00

Interruptor 8536.50.90 Vestuário e acessorios, incluido luvas, de plastico 3926.20.00 Fio de algodão penteado 5205.12.00

Outras obras de plastico 3926.90.90 Alarme contra incendio 8531.10.10 Fio de algodão não penteado 5205.13.10 Blanquetas em folhas para impressão gráfica 4008.21.00

Paineis indicadores com dispositivo de lcd ou led 8531.20.00 Fio de algodão 5205.22.00

Para raio de distribuição 8535.40.90 Partes de equipamentos 8531.90.00 Fio de algodão 5205.23.10

Outros pneus 4011.20.90 Fusiveis 8535.10.00 Fio de algodão 5205.24.00 Fusiveis e corta circuitos 8536.10.00

Pneus dos tipos utilizados em máquina agricola 4011.61.00 Fio de algodão 5205.26.00

Pneus dos tipos utilzados na const. Civil 4011.62.00

Pneu dos tipos utilizado em veiculo de passageiro 4011.10.00 Fio de algodão 5205.32.00

Outrs pneus 4011.92.10 Disjuntores 8536.20.00 Tecido 5212.15.00 Aparelho para proteção de circuito eletrico 8536.30.00

Malas, maletas, mochilas, frasqueiras etc, de plastico 4202.12.10 Linha de costura 5401.10.90

Lâmpada fluorescente 8539.31.00

Malas, maletas, mochilas, frasqueiras etc, de matéria textil 4202.12.20 Fio de poliéster 5402.33.00

Bolsa, de folha de plastico 4202.22.10 Suporte para lampada 8536.61.00 Fio de elastano 5402.44.00 Bolsa, de matéria textil 4202.22.20

Conectores para fibra optica, feixes ou cabos 8536.70.00 Fio de elastano 5402.49.10

Carrinho 8716.80.00 Conectores para cabo plano 8536.90.10 Fibra de poliester bicomponente 5503.20.10 Lâmpada a vapor de mercurio ou sódio 8539.32.00 Outros 8536.90.90 Fibra de poliester 5503.20.90

Lâmpada 8539.22.00 Lâmpada 8539.21.90 Fibra sintética de polipropileno 5503.40.00 Estojo, capa para máquina fotografica, etc de folha de plastico ou matéria textil 4202.92.00

Pasta quimica de madeira ao sufato branqueada, de conífera 4703.21.00 Fibra de viscose 5505.10.00

Papel A4 4802.56.10 Carteira para bolso, de folha de plastico ou mat. Textil 4202.32.00 Fio fiado 5509.21.00

Papel utilizado em equipamento de impressão 4802.57.10 Lâmpada de xenon 8539.49.00

Fio 65% poliéster e 35% viscose (PV) 5509.51.00

Bobina de papel calibrado 4802.57.99 Diodo emissor de luz (LED) 8541.40.22

Fio 52% poliéster e 48% algodão (PA) 5509.53.00

Papel vegetal 4806.30.00 Emissor de infra vermelho 8541.40.29 Fio 100 % viscose 5510.11.00

Papel crista 4806.40.00 Sensor infra verlho 8543.90.90 Tecido de viscose chiffon 5515.99.90 Papel autocipiativo 4809.20.00

Cabos eletricos munido de peça de conexão 8544.42.00 Tecido não tecido 5603.12.90

Papel para impressão Gráfica 4810.19.89

Cabos eletrico sem peça de conexão 8544.49.00 Falso tecido 5603.13.90

Papel para impressão Gráfica 4810.19.90 Isolador de porcelana 8546.20.00 Tapetes feitos a mão 5701.10.11 Papel para fotofrafia brilhante 4811.51.23 Isolador de interferencia 8547.90.00 Tapetes 100% algodão 5701.90.00 Papel para impressora, polaroid 4811.51.29 Automovel de passageiro 8703.22.10 Tapete de matéria textil 5705.00.00 Papel termico em rolo, caixa 4811.90.10 Automovel de passageiro 8703.23.10 Parafuso 7318.14.00 Papel termico em rolo 4811.90.90 Automovel de passageiro 8703.24.10 Cobertor térmico de algodão 6301.30.00

Papel para cigarro 4813.10.00 Caminhão guindaste cap igual ou superior 60 tons 8705.10.10 Cortina de poliéster para banheiro 6302.93.00

Partes para camera fotografica, outros 9006.91.90

Artigo para cultura fisca, ginastica ou atletismo 9506.91.00 Boné 6505.90.00

Outros objetos de papel 4823.69.00

Amortecedores de suspensão para carro 8707.80.00 Abrasivo diamantado 6804.21.90

Lente para camera 9002.11.10

Outros brinquedos apresentados sortidos ou panoplias 9503.00.80 Abrasivo convencional 6804.22.90

Caminhão guindaste cap inferior a 60 tons 8705.10.90

Instrumentos e aparelhos musicais de brinquedos 9503.00.91 Ladrilho de porcelanato 6908.90.00

outros brinquedos com motor eletrico 9503.00.97 Binoculo 9005.10.00

Aparelho de jantar, café ou chá, em porcelana 6911.10.10

outros brinquedos com motor não eletrico 9503.00.98 Telescopio 9005.80.00

Outros objetos para mesa em porcelana 6911.10.90

Outros brinquedos 9503.00.99 Camera fotografica 9006.53.20 Elevadores e monta cargas 8428.10.00

Jogos de video 9504.10.10 Flash para camera fotografica 9006.69.00 Parafusos, pinos de cobre 7415.33.00 Brinquedos inflaveis 9506.62.00

Partes para camera fotografica, corpos 9006.91.10 Balança eletronica para cozinha 8423.81.90

Relogio de parede 9105.29.00

Partes e peças de empilhadeiras autopropulsadas 8431.20.11 Guindaste de torre 8426.20.00

Garrafões e garrafas 7010.90.21 Tripe para camera fotografica 9007.91.00 Cabo de aluminio 7614.10.10 Taça, calice etc de vidro 7013.28.00

Lanceta para diagnostico em geral 9018.39.10 Outras obras de aluminio 7616.99.00

Copo de vidro 7013.37.00 Medidor de glicose 9027.50.20 Alicate para grimpar conectores 8203.20.10 Outros objetos para mesa em vidro 7013.49.00 Medidor de glicose 9027.80.99 Ferrammentas manuais 8205.59.00 Outros obetos para vidro 7013.99.00 Medidor eletronico de energia 9028.30.19 Ferrammentas manuais 8207.30.00

Recife, 14 de outubro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 15Fita adesiva, telada, de fibra de vidro 7019.40.00 Testador de cabo de rede 9030.40.90 Facas 8211.91.00 Manta de fibra de vidro 7019.90.00 Estabilizador hidraulico 9032.81.00 Outras facas, exceto de mesa 8211.93.90

Obras de vidro 7020.00.90 Relogio de pulso 9102.12.90 Lâminas 8211.94.00 Folha laminada de aço 7210.12.00

Impressora de video grafico, para diagnostico médico 8443.19.90 Pelucia com enchimento 9503.00.31

Fio de máquina utilizado na fabricação de prego 7217.10.90

Impressora a jato de tinta para fim profissional e industrial 8443.32.59 Pelucia sem enchimento 9503.00.39

Arame galvanizado 7217.20.90

Maquina e aparelho para fabricação de falso tecido 8449.00.91

Maquina de compor por processo fotografico 8442.30.10

Arame galvanizado revestido com PVC 7217.90.00 Cartucho de fincapino 9306.30.00

Tampa, rolha e artigo de uso semelhante 7010.20.00

Barra nervurada 7308.90.10 Refletor para lâmpada 9405.10.99 Garrafões e garrafas 7010.90.11

Richeaux de inox 7310.29.10 Triciclos, patinetes, carros com pedais e semelhantes 9503.00.10 Partes e acessorios de bonecos 9503.00.29

Outros bonecos mesmo vestido 9503.00.22

Boneco, mesmo vestido com mecanismo de corda ou eletrico 9503.00.21

Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347 – Espinheiro – CEP 52020-220- Recife- PE

(000629)

ATIVO Período findo em12/31/07 12/31/06

CIRCULANTENumerário disponível 2,036 996Contas a receber 6,041 1,768Estoques 5,641 8,337Adiantamento a Fornec. 3,949 522Trib. e contrib. a compensar 134 1,223Créditos a Receber 284 255

18,084 13,101Realizável a longo PrazoTrib. e contrib. sociais a compensar 1,011 557Empréstimos a coligadas 74 74Aplic. financeiras de L. prazo 35 -

1,119 631PermanenteInvestimentos 13 13Imobilizado 21,213 15,236Diferido 8,166 7,880

29,392 23,129TOTAL DO ATIVO 48,596 36,861

PASSIVOPeríodo findo em12/31/07 12/31/06

CIRCULANTEFornecedores 1,488 1336Obrigações Sociais 145 206Imp. e Contrib. Fiscais 842 859Financiamentos 19,591 8,833Prov. de Férias e Enc. Sociais 257 -Adiantamentos de Clientes 96 13

22,419 11,247Exigível a longo PrazoFinanciamentos 12,186 9,347Contratos de Mútuo 1,910 842

14,096 10,189Patrimônio LíquidoCapital Social 18,055 17,355Recursos destinados p/Aumento de Capital social - 700Lucros/Prej. Acumul. (5,975) (2,630)

12,080 15,425TOTAL DO PASSIVO 48,596 36,861

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO(EM MILHARES DE REAIS)

Período findo em12/31/07 % 12/31/06 %

RECEITA OPERACIONAL BRUTAReceitas de vendas deMercadorias e Serviços 61,969 100% 20,727 33,45%

(-)Deduções das Vendas(-)Impostos s/ Vendas (14,713) -23,74% (5,470) -26,39%(-)Impostos substitutos

s/ Vendas (2,670) -4,31% (824) -3,98%(+)Incentivos Fiscais(PRODEPE) 3,146 5,08% 485 2,34%(-)Devoluções/Cancelamentos

de Vendas (761) -1,23% (52) 0,25%(14,998) -24.20% (5,861) -28.28%

Receitas Líquidas de Vendas 46,971 75,80% 14,866 71,72%(-)Custos dos Prod. Vendidos (40,027) - (13,159) 63,49%

Lucro(Prejuízo) Bruto 6,944 11,21% 1,707 8,24%

Receitas (Despesas) Operacioanais

Despesas Administrativas (3,556) 5,74% (1,982) 9,56%Resultado Financeiro (2,916) -4,71% (980) -4,73%Despesas Comerciais (3,818) -6,16% (1,376) -6,64%

(10,290) -16,60% (4,338) -20,93%

Lucro(Prejuízo) Operacional (3,346) - (2,631) -Receitas Não - Operacionais 1 0,00% 1 0,00%Despesas Não - Operacionais - 0,00% - 0,00%

Resultado do Exercício Antesdo IR e CSLL

(3,345) -5,40% (2,630) -12,69%

Provisão para Imposto de Renda - 0,00% - 0,00%Provisão para Contribuição Social - 0,00% - 0,00%

Lucro Líquido do Período (3,345) -5,40% (2,630) -12,69%

DIRETORIARicardo Fonseca de Mendonça Lima

RG 16.290.614-6 SSP-SP

DIRETOR PRESIDENTEEduardo Cabral Angelim

CRC PE-019952 /O0CONTADOR RESPONSÁVEL

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 E 2005 (EM MILHARES DE REAIS)

CAPITAL RECURSOSCAPITAL SOCIAL DESTINADOSSOCIAL A INTE- P/AUMENTO LUCROS

SUBSCRITO GRALIZAR DE CAPITAL (PREJUÍZ.SOCIAL ACUMUL.) TOTAL

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO 2004 5,000 (314) 1,137 - 5,823CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS 3,500 (3,500) - - -REC. DESTIN. P/ AUM. DE CAPITAL SOCIAL - - 3,660 - 3,660INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - 3,398 - - 3,398SALDO EM 31 DE DEZEMBRO 2005 8,500 (416) 4,797 - 12,881REC. DESTIN. P/ AUM. DE CAPITAL SOCIAL - - 5,173 - 5,173ASSEMB. GERAL EXTRAOR. DE 04/05/2006:A) CESSÃO DE COTAS - 770 (770) - -B) CAPITALIZAÇÃO DE RECURSOS 8,855 (355) (8,500) - -CRÉDITO EM NÚMERO DE ACIONISTA - 1 - - 1PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - - - (2,630) (2,630)SALDO EM 31 DE DEZEMBRO 2006 17,355 - 700 (2,630) 15,425ASSEMB. GERAL EXTRAOR. DE 04/05/2006: 700 - (700) - -PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - - - (3,345) (3,345)SALDO EM 31 DE DEZEMBRO 2007 18,055 - - (5,975) 12,080

CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL DE CIMENTOSCNPJ Nº. 05.879.344/0001-36

Estrada TDR Norte No. 5481, Margem ZI 3, Distrito Industrial de Suape - Cabo de Santo Agostinho - PE.

BALANÇO PATRIMONIAL (EM MILHARES DE REAIS) DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DERECURSOS (EM MILHARES DE REAIS)

Período findo em12/31/07 12/31/06

ORIGENS DE RECURSOSItens que ñ afetam o Cap. Circul. Líquido

Depreciações 165 82Amortizações 66 49

Dos acionistasIntegralização de Capital Social - 5173Créditos para futuro Aum. de Capital Social - 1

De terceirosLiberações de Financiamentos

(em numerário) - 234Liberações de Financiamentos

(em bens patrimoniais) 4,182 820Liberações das Operações deContrato de Mútuo 1,820 1,064

Encargos Financeiros do Financiamentoe Contrato de Mútuo 1,297 53

Transferências de Parcelas de encargosde financiamentos para pagamento(valores pagos de encargos de dívida) (1,329) (1,053)

Transferências de Parcelas de Contratode Mútuo para Pagamento(valorespagos de Contrato de Mútuo (1,028) (31)

Transferências de Parcelas deFinanciam. do Exigível p/ o Circulante (1,035) (78)

Redução do realizável a longo prazo - 53TOTAL DAS ORIGENS 4,137 6,367APLICAÇÕES DE RECURSOSPrejuízo do Exercício 3,345 2,630No Realizável a longo Prazo 488 -No ativo Investimentos - 13No ativo Imobilizado 6,142 1,904No ativo Diferido 351 2,932TOTAL DAS APLICAÇÕES 10,326 7,479AUMENTO(REDUÇÃO) DOCAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (6,189) (1,112)

REPRESENTADO POR:Variação do Ativo Circulante 4,983 9,639Variação do Passivo Circulante 11,172 10,751AUMENTO(REDUÇÃO) DO

CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (6,189) (1,112)

Rua Joaquim Nabuco, 409, Derby

Av. Cons. Aguiar, 3812, Boa Viagem

Fone: 0800 81 1201Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife – PESite: www.continenteonline.com.bre-mail: [email protected] bancas e livrarias

Continente

HOTÉIS E TURISMO FLORESTA S/A - CNPJ - MFNº 11.727.781/0001-37. Emp. Benef. dos Incent. Fiscais doNordeste - Finor. Edital de Convocação. Ficam convidados osacionistas a se reunirem em AGO/AGE, cumulativamente às09:00 h. do dia 24.10.2008, na sede social à Av. Major ManuelAlves de Carvalho, 650, Centro, Floresta-PE., para deliberar: 1 -Matérias de que tratam os arts. 132, 167 e 168, § 2º da Lei nº6.404/76 e aprovação das contas do exercício social em31.12.2007; 2 - Alterações estatutárias e demais assuntoscorrelatos. Floresta-PE, 13.10.08. Carlos Marques Nogueira -Pres. do Conselho de Administração.

(000646)

CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DEEQUIPAMENTO

CNPJ (MF) nº 27.184.936/0001-76EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA EEXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE. Datada Realização: 16/09/2008, às 10:00 (dez) horas. Local: Na sedesocial, sita na Ilha de Itapessoca, Tejucupapo, Setor Fábrica,Município de Goiana-PE. Comparecimento: Acionistasrepresentantes da totalidade do capital social. Mesa: Presidente –Fernando João Pereira dos Santos. Secretário: Francisco deJesus Penha, representante da Itabira Agro Industrial S/A.Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se o seguinte:1) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação dosRelatórios da Administração, acompanhados dos Balanços

Patrimoniais encerrados em 31/12/04, 31/12/05 e 31/12/06,demonstrações financeiras correspondentes e pareceres doConselho Fiscal; b) a eleição dos membros efetivos e suplentesdo Conselho Fiscal, órgão que ficou assim constituído: MembrosEfetivos: Maurílio José Rodrigues da Silva; Eurico de MoraesDidier; e Manoel de Souza Leão Veiga; Membros Suplentes:Maria da Gruta Batista Lippo; José Flávio Aquino de Albuquerque;e Fernando Souza Didier. Duração do Mandato: Até a próximaAssembléia Geral Ordinária. Remuneração: Para cada membroem exercício, será equivalente a 1/10 (hum décimo) da que, emmédia, for atribuída a cada diretor da sociedade, não computadaa participação nos lucros, se houver. 2) EM ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA: a) A ratificação das deliberações tomadas naAssembléia Geral Ordinária acima referida, declarando-se asmesmas com plena eficácia. Arquivamento: Na Junta Comercialdo Estado de Pernambuco, sob o nº. 20081788649, em30/09/2008. Aos interessados serão fornecidas cópias autênticasdesta Ata. Goiana(PE), 02 de outubro de 2008. Francisco deJesus Penha - Secretário.

(000636)

CRB-4HOMOLOGAÇÃO DE CHAPA

Homologada a chapa informar para avançar pela CER, de acordocom of. CRB-4/CER nº 01/2008 .Recife, 07 de outubro de 2008

Andréa Batista de Souza Presidente CRB-4/1349(000632)

(000656)

AAação é fruto da parceria entre a

ATI - Agência de Tecnologia da

Informação, a ONG Pró-cida-

dania, a Secretaria Executiva de Justiça e

Direitos Humanos - SEJUDH e a União

Européia, que investiu 108 mil euros no

projeto. Nove municípios pernambucanos

foram visitados para tomar conhecimento

da mais nova ferramenta. Petrolina, no

Sertão do São Francisco, foi a primeira

cidade a conhecer o SIDH. Lá, o encontro

contou com a presença de representantes

do Ministério Público, da Defensoria

Pública e das Prefeituras de toda região.

Com a proposta de apresentar o projeto

aos municípios da Região Metropolitana

do Recife - RMR, a SEJUDH, vinculada

à Secretaria de Desenvolvimento Social e

Direitos Humanos promoveu o Seminário

Regional de Informações em Direitos

Humanos. O encontro aconteceu no

Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, e

teve por finalidade fortalecer o envolvi-

mento dos gestores municipais, ONG's e

representantes do poder público na defesa

dos direitos do cidadão.

O seminário representa o fechamento

dos encontros regionais que foram reali-

zados desde maio em quase todas as re-

giões de desenvolvimento do Estado. To-

das as reuniões possibilitaram a consoli-

dação de um diagnóstico único sobre a

situação de Pernambuco em relação aos

direitos humanos. Cidades como Salguei-

ro, Caruaru, Afogados da Ingazeira e Ga-

ranhuns também receberam a comitiva

para coleta de dados e a apresentação da

ferramenta. Cerca de 500 pessoas partici-

param da construção do SIDH.

Participaram do encontro o secretário

de Desenvolvimento Social e Direitos

Humanos, Roldão Joaquim, o secretário-

executivo de Justiça e Direitos Humanos,

Rodrigo Pellegrino, o presidente da ONG

Pró-cidadania, Petrônio Tavares, além de

representantes de organizações que

atuam na área de direitos humanos no

âmbito Estadual e Federal. O encontro

marcou também a assinatura do convênio

com o Pró-cidadania, possibilitando que

a SEJUDH possa gerir o Sistema de

Informação.

Para o secretário Roldão Joaquim, o

SIDH terá uma grande importância para

as ações do Governo. “Trata-se de uma

ferramenta para os condutores que

promovem a cidadania e direitos hu-

manos, no âmbito do Estado. Ao mesmo

tempo, teremos a participação maciça de

entidades não-governamentais, órgãos es-

taduais e sociedade civil, no apoio à pro-

moção dos direitos humanos e erradicação

da criminalidade”, diz.

Rodrigo Pellegrino, concorda com

Roldão no tocante a eficácia do SIDH

para gestão pública. “O grande desafio é

conseguir identificar indicadores

sociais, que possam balizar a execução

de uma política pública em direitos

humanos. Em razão da indivisibilidade

destes, que prevê direito à saúde, à

moradia e alimentação. O Sistema vai

proporcionar a toda sociedade um esta-

belecimento de controle externo em

todo o Estado, o que significa uma

gestão mais democrática”, completa

Pellegrino.

O presidente do Instituto Pró-cidada-

nia, Petrônio Tavares acredita que os

abusos denunciados poderão ser apu-

rados pela Defensoria Pública e pelo

Ministério Público, minimizando a vio-

lação dos Direitos Humanos em Per-

nambuco. Para ele, o sistema também

contribuirá para divulgar informações.

“Qualquer cidadão poderá ter acesso a

informações sobre violações dos Di-

reitos Humanos em Pernambuco e isso

vai fortalecer a sociedade civil como um

todo, porque vai diminuir a divergência

entre os dados oficiais e da sociedade

civil”, acrescentou Petrônio.

O SIDH/PE funcionará através de um

portal interativo, contribuindo para a

integração das instâncias públicas, es-

taduais e municipais, das áreas de

Assistência Social, Justiça, Segurança e

Defensoria Pública. ONGs governamen-

tais e não-governamentais poderão ali-

mentar o portal, em rede, com infor-

mações que abrangem seis eixos: cri-

ança e adolescente; juventude; mulher;

igualdade racial; orientação sexual; ido-

sos e portadores de deficiência. O aces-

so ao portal do SIDH vai ser através do

site da Secretaria de Desenvolvimento

Social e Direitos Humanos - SEDSDH:

www.sedsdh.pe.gov.br.

16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 14 de outubro de 2008

Parceria fortalece políticasde direitos humanos

TECNOLOGIA & CIDADANIA

Por Oscar Lobo

Utilizar a tecnologia em prol da cidadania e dos direitos humanos já não é mais novidade. Mas

criar um sistema que possa contabilizar os atos de violação aos direitos do cidadão é, no mínimo, inovador. Inédito no País,

o Sistema de Informação em Direitos Humanos de Pernambuco - SIDH/PE vai mudar a situação do Estado no que diz

respeito às ações que o Governo pretende realizar. Cerca de 500 pessoas participaram da construção do SIDH

e a expectativa é que, em poucos meses, o Sistema já esteja funcionando.

ATRAVÉS de encontros

regionais são divulgadas

ferramentas inovadoras

de defesa da cidadania

para entidades e

autoridades ligadas aos

direitos humanos

FOTOS: BANCO DE IMAGEM/SEI

HOMENAGEM À FAMÍLIA REAL Eduardo Campos abre Festival...

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