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Hoje

• Mudanças no programa de ensino – blog este fim de semana.

• Comentários seletivos nas postagens• Procurando artigoBase de Dados JSTOR, EBSCO

palavras exatas, autor

OU Google Acadêmico

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• Quiz? Últimas três aulas e hoje• Próxima quinta – revisão completa: última aula antes

da A1• Discussão – visita à ALERJ• Notícias• Revisão – Partidos, Legislativo-Executivo, Sistema

Eleitoral• Assegurar o voto no Congresso Federal:

– Two-Arena Model (e.g. Brasil)– Tangente: Política Fiscal– One-Arena Model (e.g. EUA)

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• Bruna: Um grande problema que a cidade do Rio de Janeiro enfrenta é a falta de participação dos jovens na política e a falta de comprometimento no voto, ou seja, muitos já votaram em candidatos e viram que estes não fizeram o que esperavam ou até mesmo o que falavam, porém, por comodidade, acabam repetindo o mesmo erro e dificultando que o Estado se desenvolva, cresça.

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• Rodrigo: Como é possível fazer, organizar e acompanhar a política num ambiente como esses? Não é à toa que o povo brasileiro não consegue se organizar para votar no candidato mais adequado para sua representação. Digamos que muitas pessoas assistissem aos canais políticos e vissem a bagunça que se passa lá dentro, não creio que ficariam empolgados para mudar a maneira como as coisas são feitas; muito pelo contrário, creio que votariam em “qualquer um”, já que o exemplo que lhes é passado não passa de uma piada de mau gosto.

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• Guilherme R: o que me chama atenção é como que, no Brasil, um país que é caracterizado por pouca participação política do povo, a simples mudança no tipo de atuação do deputado fez com que este aumentasse sua base eleitoral de forma drástica (segundo ele, em quase 50.000 eleitores), o que para mim indica que, talvez não da forma como deveria ser, mas o povo tem sim certa participação na política e de certa forma tem ideia do que seus candidatos estão fazendo.

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Fatores que afetam a representação, agilidade e accountability

•Election System: PR, Pluralist single-member

district, MMP•Open List or Closed List•Party System: one-party dominant, two-party

system, multipartism

key concepts: discipline, fragmentation, polarization, gridlock

•Balance of legislative agenda-setting powers: President and Congress (parties).

key concepts: unified (majority), divided (minority) government

“Two-Arena” Model (Mayhew, 1974) and One Arena Model (Cox and McCubbins, 1993)

Two-Arena Model• Politicians’ behavior, specially within the legislature,

arises from actions in the electoral arena (constituency services). Elections shape behavior.

• Candidates develop more personalistic and individual relations with their electoral bases, rather than mediate these relations through political parties.

• Centrality of ‘pork’ ‘bacon’ or ‘earmarks’ ‘emendas’

One Arena Model• Politicians’ behavior is shaped by legislative interaction

and party leadership in Congress.• Agenda-setting model dominates, where leaders

reward and punish to advance their agendas.

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Two Arena Model in Brazil

Two Arenas: Legislature and Electoral Districts

Three strategies that the President uses to secure support in Congress:

1. Convince Governors to influence their state’s deputies, through pork.

2. Convince mayors to influence the region’s deputies, through pork.

3. Directly influence deputies through pork.

Parties matter less than loyalties. “Individualized trips to the Pork Barrel” – (Samuels, 2000)

Why would deputies listen to governors?

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Governors ‘coattails’

• The coattail effect: e.g. Obama 2008

Timing, party labels.• The gubernatorial coattail effect (Samuels,

2000)• Governors control huge pork• At elections, deputies in state align with

candidates for governor, not president.

Result: “Separation of Purpose”

Para Assegurar os votos dos parlamentares ou punir a oposição

“Nos três últimos anos fiscais, por exemplo, mais de dois terços (66,9% em 1999, 66,0% em 2000 e 74,1% em 2001) das execuções do orçamento da rubrica investimentos foram feitas em dezembro, a maior parte como "restos a pagar" a serem efetivamente liberados no ano fiscal subseqüente. Quer dizer, a estratégia do governo é esperar até o último momento para executar investimentos orçamentários, inclusive emendas individuais ou coletivas dos parlamentares, como forma de pressioná-los a votar de acordo com as preferências do Executivo ao longo do período legislativo.” –

PEREIRA, C.; MUELLER, B. Strategic Behavior in a Coalition-Based Presidential System: Executive-Legislative Relations in the Budgetary Process in Brazil. Dados, v. 45, n. 2, p. 265–301, 2002.

Verbas para Legisladores

– Plano Plurianual (Art. 165 – CF) comissão mista de planos– Lei de Diretrizes Orçamentárias (15 de abril): – Lei de Orçamento Anual (31 de agosto)

• A) fiscal (impostos e despesas)• B) seguridade social (saúde, previdência e assistência

social)• C) investimentos das estatais (montante total das receitas de

capital a ser investido pelos órgãos públicos). Três tipos de créditos:

– 1. Suplementares (Fundos que já existem na LOA, mas podem ser re-distribuídos sem precisar de aprovação parlamentar)

– 2. Especiais (Reformulação - Projeto de lei deve ser aprovado pelo Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)

– 3. Extraordinários (guerra, desastres, etc. – requerem uma medida provisória)

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• Municípios e restos a pagar• Setembro de 2012: Minas Gerais• Fools on the Hill

• Dieta do Impostão

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One Arena Model in the U.S.A.

To obtain votes in Congress, President influences party leaders to ‘whip’ legislators into voting with party.

Incentives and Constraints offered to legislators other than pork:

1. Positions of Party or Executive Leadership

2. Political Finance

3. Nomination as District Candidate

4. Gerrymandering

What happens in the case of divided government?