História da Política Externa Brasileira · A crise política de 1961-1964 •Jânio Quadros é...

História da Política Externa Brasileira

DAESHR024-14SB/NAESHR024-14SB

(4-0-4)

Professor Dr. Demétrio G. C. de Toledo – BRI

[email protected]

UFABC – 2018.II

(Ano 3 do Golpe)

Aula 16

5ª-feira, 26 de julho

Aula 16 (5a-feira, 26 de julho): Política Externa Independente

Texto base

CERVO, A. L., BUENO, C. (2017) “A política externa independente do apogeu ao populismo (1961-1964)”, p. 331-375.

Texto complementar

VIZENTINI, P. F. (2004) “Quadros e a formulação da Política Externa Independente”, p. 123-159.

Contexto internacional

• Independência de Gana (1957) e outras independências africanas

• Revolução Cubana – 1959

• Crise dos mísseis – 1962

• Na América Latina, efervescência política e intelectual de cunho

nacionalista, trabalhista, anti-imperialista: nacional-

desenvolvimentismo, marxismo, estruturalismo cepalino,

indigenismo

• Processos de substituição de importações da AL entrando nas

fases mais complexas (maior necessidade de capital e tecnologia

para avançar)

3

A crise política de 1961-1964

• Jânio Quadros é eleito presidente (PTN-PDC-UDN-PR-PL)

com 48% dos votos, vencendo o marechal Henrique Lott,

candidato de JK; João Goulart, ex-ministro de GV e

candidato de JK à vice-presidência, é eleito

• Jânio é eleito com base em discurso moralista: “varre

vassourinha”, enfrentar a inflação e a corrupção

• Apoio das classes média e alta urbanas; latifundiários;

parte da burguesia industrial; setores ultraconservadores

das Forças Armadas 4

A crise política de 1961-1964

• Três períodos:

– Governo de Quadros (janeiro a agosto de 1961)

– Tentativa parlamentarista (setembro de 1961 a

janeiro de 1963)

– Governo presidencialista de João Goulart (janeiro de

1963 a março de 1964

• Não há continuidade superior a 21 meses, ou seja, não

há planejamento, quase não há governo... 5

A tentativa parlamentarista (setembro de 1961 a janeiro de 1963)

• João Goulart estava na China quando Jânio renunciou ao poder,

permitindo que a presidência fosse assumida interinamente

pelo presidente da Câmara dos Deputados (dominada pela UDN

+ PSD) – equilíbrio precário entre as forças políticas existentes

• Forças Armadas “vetam” a posse de João Goulart, mas cadeia

da legalidade (rádios) de Brizola + III Exército garantem a

aprovação de emenda constitucional que institui o sistema

parlamentar de governo

• Economia seguiu no “piloto automático” até o plebiscito de

1963: presidencialismo é majoritariamente vitorioso

6

O Governo Goulart (janeiro de 1963 a março de 1964)

• Havia um impasse e uma forte polarização na cena

política, a coexistência era inviável; para as forças

reacionárias, o golpe era questão de tempo.

• Governo Jango conviveu com ambiente político mais

hostil contra si e respostas políticas e administrativas

mais efetivas em comparação ao Governo Quadros e a

tentativa parlamentarista

7

O Governo Goulart (janeiro de 1963 a março de 1964)

• Plano Trienal (1963): retomar o desenvolvimento, com

distribuição de renda

• Reformas de Base (1964): reformas agrária,

universitária, tributária, do estatuto do capital

estrangeiro, administrativa, eleitoral, bancária e

urbana

8

Política Externa Independente (1961-1964)

• “A Política Externa Independente (PEI), formulada

originalmente durante a campanha eleitoral de Jânio

Quadros à Presidência da República, em 1960, foi

concebida em razão de três objetivos: contribuir com a

política nacional de desenvolvimento econômico e

social, diversificar os laços internacionais do país e

contribuir para a paz mundial”. (Doratioto e Vidigal

2015: 82)

11


• “Esses princípios, elaborados por Jânio Quadros e

Afonso Arinos de Melo Franco, tiveram continuidade

no governo João Goulart com os chanceleres San

Tiago Dantas (11 set. 1961 a 26 jun. 1962), novamente

Afonso Arinos (16 jul. a 13 set. 1962), Hermes Lima (18

set. 1962 a 19 jun, 1963), Evandro Lins (19 jun. a 21

ago. 1963) e João Araújo Castro (21 ago. 1963 a 1º abr.

1964)”. (Doratioto e Vidigal 2015: 82)

12


• “As mudanças ocorridas na titularidade da chancelaria

e as dificuldades políticas internas não impediram que,

no período, se conformasse uma única política

exterior. Os governos Jânio Quadros e João Goulart

buscavam resultados mais consistentes que os obtidos

nas negociações Brasil-Estados Unidos ou com as

comissões bilaterais”. (Doratioto e Vidigal 2015: 82)

13


• “As novidades apresentadas inicialmente na PEI não

negavam a tradição diplomática do país nem feriam os

laços mais tradicionais com os Estados Unidos e os

países europeus ocidentais, mas refletiam a

atualização da política exterior brasileira, que se

colocava em sintonia com a conjuntura da época”.

(Doratioto e Vidigal 2015: 82)

14

Princípios da Política Externa Independente (1961-1964)

1. Respeito aos compromissos e à posição tradicional do

Brasil no mundo livre

2. Ampliação dos contatos com todos os países, inclusive

os do mundo socialista

3. Contribuição constante e objetiva à redução das

tensões internacionais

4. Expansão do comércio externo brasileiro

5. Apoio decidido ao anticolonialismo

15

Princípios da Política Externa Independente (1961-1964)

6. Luta contra o subdesenvolvimento econômico

7. Incremento das relações com a Europa, em todos os

planos

8. Reconhecimento e atribuição da devida importância

aos interesses e aspirações comuns ao Brasil e às

nações da África e da Ásia

9. Estabelecimento e estreitamento de relações com os

Estados africanos

10. Fidelidade ao sistema interamericano

16


11. Continuidade e intensificação da Operação Pan-

Americana

12. Apoio constante ao programa da Associação de Livre

Comércio Latino-Americana

13. A mais íntima e completa cooperação com as repúblicas

irmãs da América Latina, em todos os planos

14. Relações de sincera colaboração com os Estados Unidos,

em defesa do progresso democrático e social das

Américas

15. Apoio decidido e ativo à Organização das Nações Unidas

17


• “(...) Fundamentos da PEI: a mundialização das

relações internacionais do Brasil, isto é, não

circunscrevê-las às Américas e à Europa Ocidental;

atuação isenta de compromissos ideológicos, não

obstante afirmação de que o Brasil faz parte do

Ocidente; ênfase na bissegmentação do mundo entre

Norte e Sul, e não Leste-Oeste; busca da ampliação das

relações internacionais do Brasil com objetivos

comerciais, o que explica a procura da Europa Oriental

e do Oriente (...)”. (Cervo e Bueno 2017: 333-334)

18


• “(...) desejo de participação nas decisões

internacionais; luta pelo desenvolvimento, pela paz e

pelo desarmamento; adoção de posição claramente

contrária à realização de experiências nucleares;

adoção dos princípios da autodeterminação dos povos

e da não intervenção; e, complementarmente, a

aproximação com a Argentina em nível mais elevado do

que então já se encontrava”. (Cervo e Bueno 2017: 334)

19


• “(...) Pelo fato de essa política constituir uma síntese

extraordinária das linhas de continuidade da política

exterior brasileira deste último século”. (Doratioto e

Vidigal 2015: 83)

• “A ‘sincera colaboração com os Estados Unidos’ fora

estabelecida à época do Barão do Rio Branco (...). A

novidade nessas relações foi a profissão de fé quanto

ao ‘progresso democrático e social das Américas’”.


20


• “Pouca novidade havia no que se refere à posição

tradicional do Brasil, à defesa da solução pacífica de

controvérsias, à luta contra o subdesenvolvimento, ao

incremento das relações com a Europa, entre outros

pontos”. (Doratioto e Vidigal 2015: 83)

21


• “A PEI inovava ao apresentar a proposta de

aprofundar as relações com os países latino-

americanos, estender as relações do Brasil aos países

socialistas (o que as principais economias do mundo já

faziam) e na ênfase atribuída às relações com os

países africanos e asiáticos”. (Doratioto e Vidigal 2015:

83)

22


• “Em seu conjunto, a PEI conservava o principal da

tradição diplomática brasileira, redimensionava os

elementos desenvolvimentistas que tinham sido

implantados a partir da década de 1930 e agregava as

novas diretrizes voltadas para as áreas então

chamadas periféricas (vizinhos latino-americanos,

africanos e asiáticos), de acordo com os conceitos de

centro e periferia propostos pela Cepal”. (Doratioto e

Vidigal 2015: 83)

23

PEI governo Jânio Quadros (31 janeiro/25 agosto 1961)

• Aproximação com a Europa Oriental, URSS e China

• Ambiguidade da política em relação à África: apoio ao

anticolonialismo comprometido pelas relações do Brasil

com Portugal

• Na América do Sul, continuidade da aproximação com a

Argentina

• No contexto hemisférico, Aliança para o Progresso

24


• “Embora a renúncia de Jânio Quadros tenha provocado

grave crise política interna e mudança de rumos, o

mesmo não aconteceu no referente à política externa.

Francisco Clementino de San Tiago Dantas, ministro

das Relações Exteriores do primeiro gabinete

parlamentarista, do qual Tancredo Neves era o

primeiro-ministro, deu continuidade àquela política”.

(Cervo e Bueno 2017: 350)

25


• “Essa continuidade deve-se, sobretudo, ao fato de a

Política Externa Independente ter sido

desdobramento de uma tendência da política exterior

brasileira que, a rigor, vinha desde o segundo governo

Vargas. Tendência essa de não acompanhar a política

exterior norte-americana, e que decorria da

emergência de nova configuração econômica brasileira,

que modificava a complementaridade das economias

dos dois países”. (Cervo e Bueno 2017: 350-351)

26

PEI governo João Goulart (7 setembro 61/31 março 64)

• A PEI segundo San Tiago Dantas: “consideração

exclusiva do interesse do Brasil, visto como um país que

aspira (I) ao desenvolvimento e à emancipação

econômica e (II) à conciliação histórica entre o regime

democrático representativo e uma reforma social capaz

de suprimir a opressão da classe trabalhadora pela

classe proprietária”. (Cervo e Bueno 2017: 351)

27


• A PEI segundo San Tiago Dantas: “a) contribuição à

preservação da paz, por meio da prática da coexistência

e do apoio ao desarmamento geral e progressivo; b)

reafirmação e fortalecimento dos princípios de não

intervenção e autodeterminação dos povos; c)

ampliação do mercado externo brasileiro mediante o

desarmamento tarifário da América Latina e a

intensificação das relações comerciais com todos os

países, inclusive os socialistas”. (Cervo e Bueno 2017:

351-352)

28


• A PEI segundo San Tiago Dantas: “(...) d) apoio à

emancipação dos territórios não autônomos, seja qual

for a forma jurídica utilizada por sua sujeição à

metrópole”. (Cervo e Bueno 2017: 351-352)

29


• Continuidade da aproximação com a Argentina

• Relações Brasil-EUA e Aliança para o Progresso

• A questão de Cuba

• A questão de Angola

• Restabelecimento das relações diplomáticas com a

URSS

• Conferência do Desarmamento em Genebra

30


• “Há, entretanto, dois aspectos negativos da PEI que

devem ser ressaltados. (...) O primeiro é o fato de ter

sido uma política exterior de poucas realizações

concretas. A curta duração do governo de Jânio e a

situação de crise praticamente contínua do governo

João Goulart impediram muitas vezes que esses

princípios fossem aplicados conforme sua concepção”.


31


• “O segundo aspecto diz respeito à suposta (ou real)

autonomia presente em uma política autointitulada

‘independente’ (...). A autonomia real, consistente,

efetiva das nações, não depende tanto do discurso

diplomático e sim dos recursos de poder à disposição

do Estado. (...) Qual a autonomia de um país que

precisou buscar recursos financeiros junto ao governo

de Washington e cujo golpe militar contou com o aval

da Casa Branca?”. (Doratioto e Vidigal 2015: 82)

32


• “(...) A versão que San Tiago Dantas deu à PEI: além de

promover o desenvolvimento econômico e favorecer a

emancipação econômica do país, a PEI deveria

propiciar ‘a reconciliação entre o regime democrático

representativo e uma reforma social capaz de suprimir

a opressão da classe trabalhadora pela classe

proprietária’”. (Doratioto e Vidigal 2015: 84)

33


• “A retórica esquerdista do chanceler do governo João

Goulart estabelecia o vínculo entre desenvolvimento

econômico, democracia e reforma social, o que era não

somente inédito na história da política exterior

brasileira como sinalizava para uma perspectiva de

inserção internacional que não mais se repetiria nos

governo militares e mesmo no período democrático

mais recente”. (Doratioto e Vidigal 2015: 84)

34


• “O que mudou efetivamente no Brasil dos anos da PEI

foi a percepção dos interesses e das possibilidades do

país em seus assuntos internacionais. (...) No essencial,

as inovações brasileira eram bem parecidas com as do

México da Revolução de 1911, da Argentina de Perón,

da Guatemala de Arbenz, de Cuba sob Fidel (1959-1961

e, talvez, do Chile sob Eduardo Frei e Salvador Allende”.


35


• “(...) PEI, cujo sucesso pode ser atribuído ao fato de

agradar a uma gama quase infinita de valores

políticos-ideológicos: de liberais-conservadores a

liberais-desenvolvimentistas, de comunistas a sociais-

democratas, de nacionalistas-corporativistas a

nacionalistas de fins ou desenvolvimentistas”.


36


• “Os 15 princípios da PEI mostravam-se abrangentes, o

que incluía tanto o respeito à tradicional posição do

Brasil e o compromisso com o ‘Ocidente’ quanto a

abertura para o comércio com todos os países,

incluindo os socialistas, e o apoio ao anticolonialismo”.


37

História da Política Externa Brasileira · A crise política de 1961-1964 •Jânio Quadros é...

Documents

Transcript of História da Política Externa Brasileira · A crise política de 1961-1964 •Jânio Quadros é...