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Legislação do SUS para Concursos Públicos

em exercícios

Questão Revisão Resolução

Legislação do SUS

História das Políticas de Saúde

1. (FCC – TRT 6ª Região - Analista Judiciário - Enfermagem) Considerando a trajetória histórica da evolução dasaúde no Brasil, alguns programas atuais da política nacional de saúde assemelham-se aos ocorridos emperíodos anteriores.

Com base nessa informação, considere as afirmativas:I. Aos assegurados das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram oferecidos medicamentos, além daassistência previdenciária. Comparativamente, o programa HIPERDIA fornece medicamentos para controle dehipertensão e diabetes gratuitamente.II. Durante a Era Vargas, uma das maiores inovações ocorridas foi a criação do SAMUD − Serviço de AssistênciaMóvel de Urgência Domiciliar. Atualmente, o SAMU é referência nacional para atendimento móvel pré-hospitalar.III. A partir de 1960, por meio da lei “Eloy Chaves”, instaurou-se a unificação dos institutos de previdênciassociais, favorecendo o acesso à saúde para os trabalhadores. Analogamente, um dos marcos normativos do SUSconsiste no atendimento com equidade e universalidade.

Está correto o que se afirma emA) I, apenas.B) II, apenas.C) III, apenasD) I e II, apenas.E) I, II e III.

Legislação do SUS

1923 - Sancionada a Lei Eloy Chaves que vinculava as

ações de aposentadorias, pensões e saúde. A publicação

dessa Lei regulamentou a criação das Caixas de

Aposentadorias e Pensões (CAP). Os benefícios que os

segurados recebiam eram: socorros médicos,

medicamentos, aposentadorias e pensões para os herdeiros.

1949 - Criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e

de Urgência (SAMDU) mantido por todos os institutos e as

caixas ainda remanescentes, durante o Governo do

Presidente Eurico Gaspar Dutra.

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1. (FCC – TRT 6ª Região - Analista Judiciário - Enfermagem) Considerando a trajetória histórica da evolução dasaúde no Brasil, alguns programas atuais da política nacional de saúde assemelham-se aos ocorridos emperíodos anteriores.

Com base nessa informação, considere as afirmativas:I. Aos assegurados das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) eram oferecidos medicamentos, além daassistência previdenciária. Comparativamente, o programa HIPERDIA fornece medicamentos para controle dehipertensão e diabetes gratuitamente.II. Durante a Era Vargas, uma das maiores inovações ocorridas foi a criação do SAMUD − Serviço de AssistênciaMóvel de Urgência Domiciliar. Atualmente, o SAMU é referência nacional para atendimento móvel pré-hospitalar.III. A partir de 1960, por meio da lei “Eloy Chaves”, instaurou-se a unificação dos institutos de previdênciassociais, favorecendo o acesso à saúde para os trabalhadores. Analogamente, um dos marcos normativos do SUSconsiste no atendimento com equidade e universalidade.

Está correto o que se afirma emA) I, apenas.B) II, apenas.C) III, apenasD) I e II, apenas.E) I, II e III.

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2. (IADES - EBSERH/MCO - UFBA - Enfermeiro Assistencial– 2014) No que se refere ao agrupamento dos IAPs noInstituto Nacional de Previdência Social (INPS), é corretoafirmar que ele ocorreu durante a (o)

A) Primeira República.B) Era Vargas.C) Ditadura militar.D) Governo de João Goulart.E) Nova República.

Legislação do SUS

1964 - O golpe militar e a nova forma de organização doEstado trouxeram mudanças para o sistema sanitáriobrasileiro, com ênfase na assistência médica e nocrescimento progressivo do setor privado.

1966 - Criado Instituto Nacional de Previdência Social(INPS), unificando os Institutos de Aposentadoria ePensões (IAP).

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2. (IADES - EBSERH/MCO - UFBA - Enfermeiro Assistencial –2014) No que se refere ao agrupamento dos IAPs noInstituto Nacional de Previdência Social (INPS), é corretoafirmar que ele ocorreu durante a (o)

A) Primeira República.B) Era Vargas.C) Ditadura militar.D) Governo de João Goulart.E) Nova República.

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3. (FEC / UFF - Fundação de Saúde de Angra dos Reis - AuditorEnfermeiro) As bases do movimento da Reforma Sanitária,efetivadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde,apontaram o rumo da construção do modelo de atenção à saúdefundamentado nas necessidades e demandas da população porações e serviços de:

A) assistência domiciliar e hospitalarB) atenção terciária e educação em saúde.C) promoção, proteção e recuperação da saúde.D) prevenção e centralização dos serviços.E) desenvolvimento dos processos participativos e atenção primária.

Legislação do SUS

Na década de 70 emerge um movimento conhecido como“Reforma Sanitária”, referindo-se ao conjunto de ideiasrelacionadas às mudanças e transformações necessárias na área dasaúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.

As propostas de atenção à saúde caracterizam-se pelo apelo àdemocratização do sistema, com participação popular, àuniversalização e descentralização dos serviços, e à defesa docaráter público do sistema de saúde.

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Declaração de Alma Ata "Saúde para Todos no ANO 2000"Conferência Internacional sobre

Cuidados de Saúde Primários. Alma-Ata, URSS, 1978.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende a Atenção Primária à Saúde como potencial estratégia para alcançar ganhos

equitativos em saúde e no desenvolvimento humano.

Enquanto isso... No mundo...

3. (FEC / UFF - Fundação de Saúde de Angra dos Reis - AuditorEnfermeiro) As bases do movimento da Reforma Sanitária,efetivadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde,apontaram o rumo da construção do modelo de atenção à saúdefundamentado nas necessidades e demandas da população porações e serviços de:

A) assistência domiciliar e hospitalarB) atenção terciária e educação em saúde.C) promoção, proteção e recuperação da saúde.D) prevenção e centralização dos serviços.E) desenvolvimento dos processos participativos e atenção primária.

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4.(IBFC - SSA- HMDCC - Enfermeiro do Trabalho – 2015) A 8ª ConferênciaNacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma SanitáriaBrasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ªCNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussãoacerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema desaúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta doINAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), umsistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

A) Das AIS (Ações Integradas de Saúde).B) Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).C) SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde).D) Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).

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Em 1986, durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde foisugerido modificações no setor da saúde com proposiçãode um Sistema de Saúde universal. Enquanto seaprofundavam as discussões sobre o financiamento e aoperacionalização para a constituição do Sistema Único deSaúde, em julho de 1987, criou-se o Sistema Unificado eDescentralizado de Saúde (SUDS), que tinha comoprincípios básicos a universalização, a descentralização, aregionalização e a hierarquização.

4.(IBFC - SSA- HMDCC - Enfermeiro do Trabalho – 2015) A 8ª ConferênciaNacional de Saúde (CNS), em 1986, foi um marco da Reforma SanitáriaBrasileira, na construção do Sistema Único de Saúde. As propostas da 8ªCNS não foram realizadas imediatamente, pois, ainda havia a discussãoacerca do financiamento e sobre a operacionalização do novo sistema desaúde. Dessa forma, em 1987, criou-se, através de uma proposta doINAMPS/MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social), umsistema que se apresentou como base na construção do SUS. Trata-se:

A) Das AIS (Ações Integradas de Saúde).B) Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass).C) SUDS (Sistema Único e Descentralizado de Saúde).D) Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde).

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Questão Revisão Resolução

Legislação do SUS

Constituição Federal

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1. (Reis & Reis - SPDM - UBERLÂNDIA/MG - Enfermeiro Centro Cirúrgico – 2015) “Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” -CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988. Dessa forma, assinale aalternativa correta:

A) O SUS fragmenta seus atendimentos de acordo com os padrões sociais, levando-seem consideração o princípio da Equidade;B) Leva-se em consideração que o SUS segmenta seus atendimentos de acordo com oscritérios socioeconômicos;C) O intuito do SUS é universalizar seus atendimentos, independentemente dos aspectossociais e econômicos;D) A mudança pretendida pelo SUS depende unicamente da vontade política brasileira.

Legislação do SUS

Universalidade de acesso

Eqüidade na assistência à saúde

Integralidade da assistência

Controle Social participação da comunidade

Descentralização político-administrativa

PRINCÍPIOS DO SUS

1. (Reis & Reis - SPDM - UBERLÂNDIA/MG - Enfermeiro Centro Cirúrgico – 2015) “Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociaise econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988. Dessa forma, assinale aalternativa correta:

A) O SUS fragmenta seus atendimentos de acordo com os padrões sociais, levando-seem consideração o princípio da Equidade;B) Leva-se em consideração que o SUS segmenta seus atendimentos de acordo com oscritérios socioeconômicos;C) O intuito do SUS é universalizar seus atendimentos, independentemente dosaspectos sociais e econômicos;D) A mudança pretendida pelo SUS depende unicamente da vontade política brasileira.

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2.(FAUEL - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro – 2015) A direçãodo Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governopelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria Estadual de Saúdeou órgão equivalente e Secretaria Municipal de Saúde ou órgãoequivalente. Abaixo se apresenta algumas atribuições comuns a estesórgãos, com exceção de uma das alternativas:

A) organização e coordenação do sistema de informação de saúde.B) elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões dequalidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.C) elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões dequalidade para promoção da saúde do trabalhador.D) formar consórcios administrativos intermunicipais.

Legislação do SUS

Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios paradesenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúdeque lhes correspondam.

§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativosintermunicipais o princípio da direção única, e osrespectivos atos constitutivos disporão sobre suaobservância.

2.(FAUEL - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro – 2015) A direçãodo Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governopelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria Estadual de Saúdeou órgão equivalente e Secretaria Municipal de Saúde ou órgãoequivalente. Abaixo se apresenta algumas atribuições comuns a estesórgãos, com exceção de uma das alternativas:

A) organização e coordenação do sistema de informação de saúde.B) elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões dequalidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.C) elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões dequalidade para promoção da saúde do trabalhador.D) formar consórcios administrativos intermunicipais.

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3. (AOCP - EBSERH/MEAC e HUWC-UFC - Enfermeiro Assistencial – 2014) De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

A) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.B) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.D) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.E) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Legislação do SUS

Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde COMPETE, além de outrasatribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interessepara a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos,imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como asde saúde do trabalhador;III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;IV - participar da formulação da política e da execução das ações desaneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico etecnológico e a inovação;

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seuteor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte,guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos eradioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o dotrabalho.

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3. (AOCP - EBSERH/MEAC e HUWC-UFC - Enfermeiro Assistencial – 2014) Deacordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições doSistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

A) participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.B) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.C) colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.D) incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.E) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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4. (AOCP - EBSERH/ HUSM-UFSM/RS - Enfermeiro - Assistencial – 2014) Deacordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único deSaúde (SUS), EXCETO

A) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.B) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.C) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.D) cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.E) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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4. (AOCP - EBSERH/ HUSM-UFSM/RS - Enfermeiro - Assistencial – 2014) De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

A) executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.B) fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.C) participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.D) cobrir os eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.E) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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5. (CONSULPLAN - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - 2014) Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda apopulação brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde.

( ) O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acessouniversal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação epara reduzir o risco de doença e de outros agravos.

( ) O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Deve‐se entender Estado como PoderPúblico: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governosmunicipais.

A sequência está correta em

A) V, F, VB) V, V, VC) F, F, VD) F, V, FE) V, F, F

Legislação do SUS

5. (CONSULPLAN - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública - 2014) Analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda apopulação brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde.

( ) O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acessouniversal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação epara reduzir o risco de doença e de outros agravos.

( ) O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado. Deve‐se entender Estado como PoderPúblico: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governosmunicipais.

A sequência está correta em

A) V, F, VB) V, V, VC) F, F, VD) F, V, FE) V, F, F

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6. (FUNTEF - Prefeitura de Joaquim Távora - PR - Enfermeiro –2015) O planejamento local em saúde deve ter propósitosbem claros que são os de concretizar os princípios ediretrizes estabelecidos pela Constituição Federal Brasileirade 1988 – CF/88. Todas as alternativas abaixo fazemreferência a esse planejamento local, EXCETO:

A) Acesso universal aos serviços de saúde.B) Oferecer mais a quem mais precisa (equanimidade).C) Integralidade na atenção da saúde.D) Regionalização e hierarquização.E) Obstrução da participação popular.

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6. (FUNTEF - Prefeitura de Joaquim Távora - PR - Enfermeiro –2015) O planejamento local em saúde deve ter propósitosbem claros que são os de concretizar os princípios ediretrizes estabelecidos pela Constituição Federal Brasileirade 1988 – CF/88. Todas as alternativas abaixo fazemreferência a esse planejamento local, EXCETO:

A) Acesso universal aos serviços de saúde.B) Oferecer mais a quem mais precisa (equanimidade).C) Integralidade na atenção da saúde.D) Regionalização e hierarquização.E) Obstrução da participação popular.

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em exercícios

Questão Revisão Resolução

Legislação do SUS

Princípios e Diretrizes

1. (UNAMA - Prefeitura de Itaituba – Enfermeiro) Baseadonos preceitos constitucionais, a construção do SistemaÚnico de Saúde (SUS) se norteia pelos seguintes princípiosdoutrinários:

A)Universalidade, equidade e organicidade.B)Integralidade, unicidade e universalidade.C)Universalidade, integralidade e organicidadeD)Universalidade, equidade e integralidade

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EQUIDADE

PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS DO SUS

INTEGRALIDADEUNIVERSALIDADE

1. (UNAMA - Prefeitura de Itaituba – Enfermeiro) Baseadonos preceitos constitucionais, a construção do SistemaÚnico de Saúde (SUS) se norteia pelos seguintes princípiosdoutrinários:

A)Universalidade, equidade e organicidade.B)Integralidade, unicidade e universalidade.C)Universalidade, integralidade e organicidadeD)Universalidade, equidade e integralidade

Legislação do SUS

2. IBFC - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia – 2013)Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde –SUS ,definidos pela lei 8080/90 é a:

A) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.B) Humanização da Assistência, em todos os níveis.C) Saúde da família, como estratégia de organização da Atenção básica.D) Gratuidade.

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Lei 8.080/1990 - Art. 7º (...), obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis deassistência;II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuodas ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos paracada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física emoral;IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquerespécie;V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a suautilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocaçãode recursos e a orientação programática;VIII - participação da comunidade;IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera degoverno: na) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b)regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente esaneamento básico;XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviçosde assistência à saúde da população;XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; eXIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios parafins idênticos.

2. IBFC - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia –2013) Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde–SUS , definidos pela lei 8080/90 é a:

A) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.B) Humanização da Assistência, em todos os níveis.C) Saúde da família, como estratégia de organização da Atenção básica.D) Gratuidade.

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3. (IBFC - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - Enfermeiro –2013) A lei 8080/90 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema únicode Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:

A) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

B) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

C) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

D) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Legislação do SUS

3. (IBFC - Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia - Enfermeiro –2013) A lei 8080/90 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema únicode Saúde). A esse respeito é incorreto afirmar que:

A) Devem-se organizar os serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

B) Deve-se dar ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

C) O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, é um dos princípios do SUS.

D) A universalidade de acesso é entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Legislação do SUS

4. (IADES -EBSERH - Enfermeiro - Área Assistencial – 2014) Uma das preocupações doscidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se aofato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nãoser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúdeainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimentoconsiderando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços desaúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica,respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como asmencionadas nesse caso.

A) Universalidade e hierarquização.B) Participação popular e universalidade.C) Regionalização e equidade.D) Equidade e hierarquização.E) Universalidade e equidade.

Legislação do SUS

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Universalidade

Integralidade

Igualdade

Equidade

Descentralização

Regionalização

Hierarquização

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IDEOLÓGICOS OU

DOUTRINÁRIOS

ORGANIZACIONAIS

CONTROLESOCIAL

4. (IADES -EBSERH - Enfermeiro - Área Assistencial – 2014) Uma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso.

A) Universalidade e hierarquização.B) Participação popular e universalidade.C) Regionalização e equidade.D) Equidade e hierarquização.E) Universalidade e equidade.

Legislação do SUS

5. (CONSULPLAN - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento daSaúde Pública– 2014) “O SUS deve atender a todos, sem distinções ourestrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações etratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratadospelo gestor público.” A afirmativa anterior se refere ao princípio da:

A) Equidade.B) Integralidade.C) Universalidade.D) Descentralização.E) Participação da comunidade.

Legislação do SUS

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5. (CONSULPLAN - Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento daSaúde Pública– 2014) “O SUS deve atender a todos, sem distinções ourestrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações etratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratadospelo gestor público.” A afirmativa anterior se refere ao princípio da :

A) Equidade.B) Integralidade.C) Universalidade.D) Descentralização.E) Participação da comunidade.

Legislação do SUS

6.(FAUEL - Prefeitura de Rebouças - PR - Enfermeiro PSF– 2015) Entre os princípios e diretrizes do SUS, o“conjunto de ações e serviços de saúde, preventivos ecurativos, individuais e coletivos, em cada caso, nosníveis de complexidade dos sistema” é definição para:

A) Universalidade.B) Integralidade.C) Descentralização.D) Participação popular.

Legislação do SUS

Fonte: Ministério da Saúde, 2012.

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6.(FAUEL - Prefeitura de Rebouças - PR - Enfermeiro PSF– 2015) Entre os princípios e diretrizes do SUS, o“conjunto de ações e serviços de saúde, preventivos ecurativos, individuais e coletivos, em cada caso, nosníveis de complexidade dos sistema” é definição para:

A) Universalidade.B) Integralidade.C) Descentralização.D) Participação popular.

Legislação do SUS

7. (CESPE - Universidade Federal do Pampa - Enfermeiro – 2013)Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamentoe a gestão no SUS, julgue os itens seguintes.

De acordo com os princípios da descentralização e do comandoúnico no SUS, os municípios devem ser os principais executores dasações e serviços de saúde, devendo a gestão do sistema ser realizadapelo Ministério da Saúde, que contém o comando único do SUS.

( ) Certo( ) Errado

Legislação do SUS

UNIÃO

ESTADOS

MUNICÍPIOS

FORMULAR

COORDENAR

EXECUTAR

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Legislação do SUS

7. (CESPE - Universidade Federal do Pampa - Enfermeiro – 2013)Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamentoe a gestão no SUS, julgue os itens seguintes.

De acordo com os princípios da descentralização e do comando únicono SUS, os municípios devem ser os principais executores das ações eserviços de saúde, devendo a gestão do sistema ser realizada peloMinistério da Saúde, que contém o comando único do SUS.

( ) Certo( X ) Errado

Legislação do SUS para Concursos Públicos

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Questão Revisão Resolução

Legislação do SUS

Leis Orgânicas da SaúdeLei 8.080/90 e Lei 8.142/90

1. (FUNTEF - Prefeitura de Joaquim Távora - PR - Enfermeiro – 2015) O direito à saúde –definido como direito de todos e dever do Estado no art. 196 da CF/88 - foi regulamentado noato da publicação das Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990 e que passaram a denominar-se, emconjunto, Lei Orgânica da Saúde – LOS. São leis de caráter geral que traçam diretrizes egarantem:

I.políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença;II. o acesso a serviços de saúde que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde;III.elaboração de normas de serviços geriátricos hospitalares;IV.criação de serviços alternativos de saúde para o idoso.

Assinale a alternativa correta.A) Apenas I está corretaB) Apenas I e II estão corretas.C) Apenas I e II, III estão corretas.D) Apenas IV está correta.E) Todas estão corretas

Legislação do SUS

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LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Criadas para dar cumprimento ao mandamento constitucional

Sistema Único de Saúde(SUS)

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da

saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras

providências.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras

providências.

Lei nº 8.080/1990

Lei nº 8.142/1990

1. (FUNTEF - Prefeitura de Joaquim Távora - PR - Enfermeiro – 2015) O direito à saúde –definido como direito de todos e dever do Estado no art. 196 da CF/88 - foi regulamentado noato da publicação das Leis nº 8.080 e 8.142, ambas de 1990 e que passaram a denominar-se, emconjunto, Lei Orgânica da Saúde – LOS. São leis de caráter geral que traçam diretrizes egarantem:

I.políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença;II. o acesso a serviços de saúde que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde;III.elaboração de normas de serviços geriátricos hospitalares;IV.criação de serviços alternativos de saúde para o idoso.

Assinale a alternativa correta.A) Apenas I está corretaB) Apenas I e II estão corretas.C) Apenas I e II, III estão corretas.D) Apenas IV está correta.E) Todas estão corretas

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2. (Instituto Machado de Assis - Enfermeiro – 2015) É objetivo doSistema Único de Saúde – SUS, conforme lei 8080/90 em seu artigo 5º:

A) Universalizar o acesso aos serviços de saúde pública.B) Prestar atendimento a todas as pessoas, independentemente decondição econômica.C)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes edeterminantes da saúde.D) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridadefísica e moral.

Legislação do SUS

Art. 5º São OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes edeterminantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, noscampos econômico e social (...);

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção,proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada dasações assistenciais e das atividades preventivas.

Legislação do SUS

2. (Instituto Machado de Assis - Enfermeiro – 2015) É objetivo doSistema Único de Saúde – SUS, conforme lei 8080/90 em seu artigo 5º:

A) Universalizar o acesso aos serviços de saúde pública.B) Prestar atendimento a todas as pessoas, independentemente decondição econômica.C)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes edeterminantes da saúde.D) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridadefísica e moral.

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3. (FAUEL - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro – 2015) Deacordo com a Lei 8080/90, estão descritos abaixo alguns dos objetivose atribuições do Sistema Único de Saúde, com exceção de:

A) identificação e divulgação dos fatores condicionantes edeterminantes da saúde.B) preservação da autonomia das pessoas na defesa de suaintegridade física e moral.C) ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.D) colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido odo trabalho.

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3. (FAUEL - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Enfermeiro – 2015) Deacordo com a Lei 8080/90, estão descritos abaixo alguns dos objetivose atribuições do Sistema Único de Saúde, com exceção de:

A) identificação e divulgação dos fatores condicionantes edeterminantes da saúde.B) preservação da autonomia das pessoas na defesa de suaintegridade física e moral.C) ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.D) colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido odo trabalho.

4. (FAUEL - Prefeitura de Mandaguari - PR - Enfermeiro 40 h/s –2015) De acordo com a lei 8080/90, definir e coordenar ossistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade,de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilânciaepidemiológica e vigilância sanitária é da competência da:

A) direção nacional do Sistema Único da Saúde.B) direção estadual do Sistema Único da Saúde.C) direção municipal do Sistema Único da Saúde.D) de todas as direções do Sistema Único da Saúde.

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4. (FAUEL - Prefeitura de Mandaguari - PR - Enfermeiro 40 h/s –2015) De acordo com a lei 8080/90, definir e coordenar ossistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade,de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilânciaepidemiológica e vigilância sanitária é da competência da:

A) direção nacional do Sistema Único da Saúde.B) direção estadual do Sistema Único da Saúde.C) direção municipal do Sistema Único da Saúde.D) de todas as direções do Sistema Único da Saúde.

5.(OBJETIVA - Prefeitura de Renascença - PR - Enfermeiro – 2015) Segundoa Lei nº 8.080/90 – SUS, em relação às ações que estão incluídas no campode atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativaINCORRETA:

A) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele excetuado o dotrabalho.B) O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias deinteresse para a saúde.C) A vigilância nutricional e a orientação alimentar.D) A formulação da política de medicamentos, equipamentos,imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e aparticipação na sua produção.

Legislação do SUS

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Únicode Saúde (SUS):I - a execução de ações:a) de vigilância sanitária;b) de vigilância epidemiológica;c) de saúde do trabalhador; ed) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de açõesde saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área desaúde;

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IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nelecompreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e aparticipação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substânciasde interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas paraconsumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção,transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos,tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimentocientífico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

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5.(OBJETIVA - Prefeitura de Renascença - PR - Enfermeiro – 2015) Segundoa Lei nº 8.080/90 – SUS, em relação às ações que estão incluídas no campode atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativaINCORRETA:

A) A colaboração na proteção do meio ambiente, nele excetuado o dotrabalho.B) O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias deinteresse para a saúde.C) A vigilância nutricional e a orientação alimentar.D) A formulação da política de medicamentos, equipamentos,imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e aparticipação na sua produção.

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6. (FEPESE - Prefeitura de - Enfermagem – 2014) A Lei 8.080, de19/09/90, diz que estão incluídas no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde (SUS) a execução de ações como:

A) de assistência dentária, inclusive farmacêutica.B) promoção de cursos e palestras sobre saúde do trabalhador.C) de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica.D) cursos de gestantes, acompanhamento de pré-natal.E) de assistência na pré-escola do funcionário concursado pelaAnvisa.

Legislação do SUS

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6. (FEPESE - Prefeitura de - Enfermagem – 2014) A Lei 8.080, de19/09/90, diz que estão incluídas no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde (SUS) a execução de ações como:

A) de assistência dentária, inclusive farmacêutica.B) promoção de cursos e palestras sobre saúde do trabalhador.C) de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica.D) cursos de gestantes, acompanhamento de pré-natal.E) de assistência na pré-escola do funcionário concursado pelaAnvisa.

7. (FUNRIO - IFRJ - Enfermeiro – 2014) A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dáoutras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único deSaúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.

A) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas esociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condiçõesque assegurem acesso universal e igualitário às açõesB) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, osaneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aosbens e serviços essenciais.C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduaise municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui oSistema Único de Saúde (SUS).D) A iniciativa privada está impedida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS).E) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício.

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Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde,prestados por órgãos e instituições públicas federais,estaduais e municipais, da Administração direta eindireta e das fundações mantidas pelo Poder Público,constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do SistemaÚnico de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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7. (FUNRIO - IFRJ - Enfermeiro – 2014) A Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção,proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dáoutras providências, é um marco importante para a implantação e desenvolvimento do Sistema Único deSaúde. Indique nas alternativas abaixo o item que está em desacordo com a lei.

A) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas esociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condiçõesque assegurem acesso universal e igualitário às açõesB) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, osaneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aosbens e serviços essenciais.C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduaise municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui oSistema Único de Saúde (SUS).D) A iniciativa privada está impedida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS).E) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveisao seu pleno exercício.

8. (CONPASS - Enfermeiro – 2015) Considerando a Lei Orgânica da Saúde, 8.080, que foi promulgada em19 de setembro de 1990 e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Título II,referente ao Sistema Único de Saúde, o Parágrafo 2º afirma que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condiçõesindispensáveis ao seu pleno exercício.B) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional deSaúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedadecivil.C) A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais,como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadualdo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.D) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.E) As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo oterritório nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

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8. (CONPASS - Enfermeiro – 2015) Considerando a Lei Orgânica da Saúde, 8.080, que foi promulgada em19 de setembro de 1990 e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Título II,referente ao Sistema Único de Saúde, o Parágrafo 2º afirma que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condiçõesindispensáveis ao seu pleno exercício.B) Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional deSaúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedadecivil.C) A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais,como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadualdo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.D) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.E) As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo oterritório nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

9. (CONSULPLAN - Prefeitura de Cantagalo - Enfermagem – 2014)De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipaldo Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de,EXCETO:

A) Habitação e lazer.B) Saneamento básico.C) Saúde do trabalhador.D) Alimentação e nutrição.E) Vigilância epidemiológica.

Legislação do SUS

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: (...)

IV - executar serviços:a) de vigilância epidemiológica;b) vigilância sanitária;c) de alimentação e nutrição;d) de saneamento básico; ee) de saúde do trabalhador;

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9. (CONSULPLAN - Prefeitura de Cantagalo - Enfermagem – 2014)De acordo com o art. 18 da Lei nº 8.080/90, à direção municipaldo Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar serviços de,EXCETO:

A) Habitação e lazer.B) Saneamento básico.C) Saúde do trabalhador.D) Alimentação e nutrição.E) Vigilância epidemiológica.

10. (AOCP - EBSERH/HU-UFGD - Enfermeiro - Assistencial – 2014) De acordo com a Lei8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencialà população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aosserviços ofertados pela iniciativa privada.B) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ouconvênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.C) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar doSistema Único de Saúde (SUS).D) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aosprincípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico efinanceiro do contrato.E) Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratadosdeverão necessariamente exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Únicode Saúde (SUS).

Legislação do SUS

Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes paragarantir a cobertura assistencial à população de uma determinadaárea, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviçosofertados pela iniciativa privada.

Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privadosserá formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, arespeito, as normas de direito público.

Art. 25. Na hipótese do artigo anterior, as entidades filantrópicas eas sem fins lucrativos terão preferência para participar do SistemaÚnico de Saúde (SUS).

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10. (AOCP - EBSERH/HU-UFGD - Enfermeiro - Assistencial – 2014) De acordo com a Lei8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencialà população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aosserviços ofertados pela iniciativa privada.B) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ouconvênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.C) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar doSistema Único de Saúde (SUS).D) Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aosprincípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico efinanceiro do contrato.E) Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratadosdeverão necessariamente exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Únicode Saúde (SUS).

11. (CESPE - Secretaria de Estado da Saúde - Enfermeiro – 2013) Acerca da livre participaçãoda iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990,assinale a opção correta.

A) Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que nãotenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na leiorçamentária anual para repasse ordinário de recurso.B) A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ouconvênio com o poder público.C) A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS,não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.D) É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros naassistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionaisvinculados à Organização das Nações Unidas.E) O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deveseguir a lógica da livre concorrência do mercado.

Legislação do SUS

Legislação do SUS

11. (CESPE - Secretaria de Estado da Saúde - Enfermeiro – 2013) Acerca da livre participaçãoda iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, prevista na CF e na Lei n.º 8.080/1990,assinale a opção correta.

A) Em situações emergenciais ou de calamidade, as entidades filantrópicas e as que nãotenham fins lucrativos terão preferência para participar do SUS, desde que haja previsão na leiorçamentária anual para repasse ordinário de recurso.B) A participação da iniciativa privada no SUS ocorre mediante a celebração de contrato ouconvênio com o poder público.C) A prestação de serviços pela iniciativa privada, sob o comando da direção nacional do SUS,não se submete aos princípios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.D) É permitida a participação, direta ou indireta, de empresas ou de capitais estrangeiros naassistência à saúde e na doação de recursos financeiros por organismos internacionaisvinculados à Organização das Nações Unidas.E) O reajuste anual dos planos de saúde de pessoas com idade superior a setenta anos deveseguir a lógica da livre concorrência do mercado.

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12. (AOCP - EBSERH/ HUSM-UFSM/RS - Enfermeiro -Assistencial – 2014) Conforme a Lei 8.080/1990, as comissõesintersetorias de âmbito nacional são subordinadas

A) ao Ministério da Saúde.B) à Secretaria de Saúde.C) ao Conselho Nacional de Saúde.D) à Conferência de Saúde.E) ao Sistema Único de Saúde.

Legislação do SUS

Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbitonacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde,integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e porentidades representativas da sociedade civil.

Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidadede articular políticas e programas de interesse para a saúde,cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito doSistema Único de Saúde (SUS).

Legislação do SUS

12. (AOCP - EBSERH/ HUSM-UFSM/RS - Enfermeiro -Assistencial – 2014) Conforme a Lei 8.080/1990, as comissõesintersetorias de âmbito nacional são subordinadas

A) ao Ministério da Saúde.B) à Secretaria de Saúde.C) ao Conselho Nacional de Saúde.D) à Conferência de Saúde.E) ao Sistema Único de Saúde.

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13. (IDECAN - EBSERH/ HC-UFPE - Enfermeiro Assistencial –2014) De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, aComissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS devecontar com um representante indicado pelo Conselho Federal deMedicina e um representante indicado pelo

A) Ministério da Saúde.B) Conselho Nacional de Saúde.C) Conselho Federal de Farmácia.D) Conselho Federal de Informática.E) Ministério da Ciência e Tecnologia.

Legislação do SUS

Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novosmedicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição oua alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, sãoatribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela ComissãoNacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. (Incluído pela Lei nº12.401, de 2011)

§ 1o A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cujacomposição e regimento são definidos em regulamento, contará com aparticipação de 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacionalde Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicadopelo Conselho Federal de Medicina.

Legislação do SUS

13. (IDECAN - EBSERH/ HC-UFPE - Enfermeiro Assistencial –2014) De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, aComissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS devecontar com um representante indicado pelo Conselho Federal deMedicina e um representante indicado pelo

A) Ministério da Saúde.B) Conselho Nacional de Saúde.C) Conselho Federal de Farmácia.D) Conselho Federal de Informática.E) Ministério da Ciência e Tecnologia.

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14. (CESPE - Secretaria de Estado da Saúde - Enfermeiro – 2013) O SUS foi instituído pela ConstituiçãoFederal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessalegislação, assinale a opção correta.

A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUSmediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa eextensão.B) A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto de fatores,como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como um retrato dascondições de vida.C) A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico decada esfera de governo no SUS.D) O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas degoverno e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ousubvenções de instituições privadas com fins lucrativos.E) Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes deentidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovadaurgência pelo gestor de saúde.

Legislação do SUS

Lei 8.080/1990

Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social eeconômica do País, tendo a saúde como determinantes econdicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, osaneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, aeducação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acessoaos bens e serviços essenciais.

Legislação do SUS

14. (CESPE - Secretaria de Estado da Saúde - Enfermeiro – 2013) O SUS foi instituído pela ConstituiçãoFederal de 1988 (CF) e regulamentado pelas Leis Federais n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990. A respeito dessalegislação, assinale a opção correta.

A) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino somente poderão integrar-se ao SUSmediante celebração de convênio cujo objeto seja a realização de atividades de ensino, pesquisa eextensão.B) A legislação básica do SUS define que para ter saúde é preciso possuir acesso a um conjunto defatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer e educação, pois a saúde se expressa como umretrato das condições de vida.C) A CF estabelece os princípios, as diretrizes e as competências do SUS e define o papel específico decada esfera de governo no SUS.D) O sistema de saúde brasileiro compreende uma forma de gestão cooperada entre as três esferas degoverno e permite a destinação de recursos públicos do sistema de saúde estadual para auxílio ousubvenções de instituições privadas com fins lucrativos.E) Somente é permitida a designação ou nomeação de proprietários, administradores e dirigentes deentidades ou serviços privados contratados para exercer cargo de chefia no SUS nos casos de comprovadaurgência pelo gestor de saúde.

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15. (FAUEL - Enfermeiro – 2015) A Lei nº 8.142 de 28 dedezembro de 1990 dispõe sobre qual destes princípios doSistema Único de Saúde:

A) Integralidade de assistência.B) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.C) Participação da comunidade.D) Descentralização político-administrativa.

Legislação do SUS

Legislação do SUS

15. (FAUEL - Enfermeiro – 2015) A Lei nº 8.142 de 28 dedezembro de 1990 dispõe sobre qual destes princípios doSistema Único de Saúde:

A) Integralidade de assistência.B) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.C) Participação da comunidade.D) Descentralização político-administrativa.

16. (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Enfermeiro – 2013) ALei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SistemaÚnico de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais derecursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará,em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,com as seguintes instâncias colegiadas:

A) conferência de saúde e conselho de saúdeB) conferência de saúde e conselho de saúdeC) conselho de secretários e câmara técnicaD) conferência de saúde e conselhos intersetoriaisE) colegiado gestor e conselho de secretários

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Lei 8.142/1990

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias

colegiadas:

I - Conferência de Saúde;II - Conselho de Saúde.

Legislação do SUS

16. (UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Enfermeiro – 2013) ALei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SistemaÚnico de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais derecursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará,em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,com as seguintes instâncias colegiadas:

A) conferência de saúde e conselho de saúdeB) conferência de saúde e conselho de saúdeC) conselho de secretários e câmara técnicaD) conferência de saúde e conselhos intersetoriaisE) colegiado gestor e conselho de secretários

17. (RUFFO - Prefeitura de Perobal - PR - Enfermeiro – 2015) A LeiNº. 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação dacomunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre astransferências intergovernamentais de recursos financeiros na áreada saúde. Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e oDistrito Federal deverão contar com alguns itens, assinale aalternativa incorreta:

A) Fundo de Saúde.B) Conselho de Saúde.C) Diagnóstico epidemiológico.D) Relatórios de gestão.

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Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei,os municípios, os estados e o DF deverão contar com:

I - Fundo de Saúde;II - Conselho de Saúde, com composição paritária (...);III - plano de saúde;IV - relatórios de gestão que permitam o controle (...);V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários(PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

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17. (RUFFO - Prefeitura de Perobal - PR - Enfermeiro – 2015) A LeiNº. 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação dacomunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre astransferências intergovernamentais de recursos financeiros na áreada saúde. Para receberem os recursos os Municípios, os Estados e oDistrito Federal deverão contar com alguns itens, assinale aalternativa incorreta:

A) Fundo de Saúde.B) Conselho de Saúde.C) Diagnóstico epidemiológico.D) Relatórios de gestão.

18. (AOCP - EBSERH/HU-UFMS - Enfermeiro Assistencial – 2014) Analise as assertivas e assinale aalternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacionalde Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas daadministração direta.II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados peloCongresso Nacional.III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e DistritoFederal.

A) Apenas I, II e IV.B) Apenas I, II e III.C) Apenas II, III e IV.D) Apenas II e III.E) I, II, III e IV.

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Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos eentidades, da administração direta e indireta;

II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativoe aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelosMunicípios, Estados e Distrito Federal.

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18. (AOCP - EBSERH/HU-UFMS - Enfermeiro Assistencial – 2014) Analise as assertivas e assinale aalternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacionalde Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas daadministração direta.II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados peloCongresso Nacional.III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e DistritoFederal.

A) Apenas I, II e IV.B) Apenas I, II e III.C) Apenas II, III e IV.D) Apenas II e III.E) I, II, III e IV.

19. (AOCP - EBSERH/ HUSM-UFSM/RS - Enfermeiro - Assistencial – 2014) De acordo com a Lei 8.142/1990,analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do PoderLegislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, paraavaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveiscorrespondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho deSaúde.III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquentapor cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dosserviços de saúde.IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjuntodos demais segmentos.

A) Apenas II e III.B) Apenas I e IV.C) Apenas I, II e IV.D) Apenas I, II e III.E) I, II, III e IV.

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25% 50%

25%

§ 1° A CONFERÊNCIA DE SAÚDE reunir-se-á a cadaquatro anos com a representação dos váriossegmentos sociais, para avaliar a situação de saúde epropor as diretrizes para a formulação da política desaúde nos níveis correspondentes, convocada peloPoder Executivo ou, extraordinariamente, por esta oupelo Conselho de Saúde.

Legislação do SUS

19. (AOCP - EBSERH/ HUSM-UFSM/RS - Enfermeiro - Assistencial – 2014) De acordo com a Lei 8.142/1990,analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.I. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do PoderLegislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.II. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, paraavaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveiscorrespondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho deSaúde.III. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% (cinquentapor cento) por representantes do governo e 50% (cinquenta por cento) por representantes dos usuários dosserviços de saúde.IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjuntodos demais segmentos.

A) Apenas II e III.B) Apenas I e IV.C) Apenas I, II e IV.D) Apenas I, II e III.E) I, II, III e IV.

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20. (CESPE - TRT 8ª Região - Enfermagem – 2013) De acordo com a Lei n.o 8.142/1990,que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opçãocorreta.

A) Manter vínculo dos serviços do SUS com os seus usuários é função do gestor federal.B) A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada quatro anos, a fim de avaliar asituação da saúde e formar novas diretrizes.C) O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.D) Formular e controlar a execução de estratégias que norteiem o funcionamento doSUS, excetuada a utilização de recursos financeiros, cabe ao Conselho de Saúde.E) Exercer funções de normatização e de coordenação da gestão nacional do SUS épapel do gestor estadual.

Legislação do SUS

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20. (CESPE - TRT 8ª Região - Enfermagem – 2013) De acordo com a Lei n.o 8.142/1990,que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a opçãocorreta.

A) Manter vínculo dos serviços do SUS com os seus usuários é função do gestor federal.B) A Conferência Nacional de Saúde reúne-se a cada quatro anos, a fim de avaliar asituação da saúde e formar novas diretrizes.C) O Conselho de Saúde, que é permanente e conta com poder deliberativo, constitui-se de prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários do SUS.D) Formular e controlar a execução de estratégias que norteiem o funcionamento doSUS, excetuada a utilização de recursos financeiros, cabe ao Conselho de Saúde.E) Exercer funções de normatização e de coordenação da gestão nacional do SUS épapel do gestor estadual.

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Resolução de Questões de SUSProf.ª Gabriela Jacarandá