História Das Polícias Militares No Brasil

Anais do XXVI Simpsio Nacional de Histria ANPUH So Paulo, julho 2011 1

Histria das polcias militares no Brasil

e da Brigada Militar no Rio Grande do Sul.1

Lucas Cabral Ribeiro2

A origem e a histria das Polcias Militares no Brasil

O foco desta anlise demonstrar como se d a formao das polcias militares

no Brasil e assim buscar compreender um pouco do que , e para que serve o trabalho

policial. Por muitas vezes acaba se tornando um trabalho mal compreendido pela

sociedade em geral. Sendo assim, procuraremos definir como se forma a polcia militar,

bem como compreender o papel dessa instituio na sociedade onde est inserida.

Seguindo em busca de definir a formao da polcia militar, e conhecer a sua

histria, mesmo que brevemente, importante destacar alguns elementos para uma

maior compreenso da instituio Brigada Militar.

Para compreender a polcia militar e sua formao se faz necessrio desenvolver

um pequeno histrico desta instituio, tambm pertinente conhecer um pouco da

origem das Foras Armadas Brasileiras. Por meio dessas que podemos identificar as

primeiras composies de polcias militares no Brasil, desta forma faremos um pequeno

aparato sobre as Foras Armadas e as polcias desde o Imprio at a dcada de 1960.

Nos primeiros anos do Brasil Imprio no se pode fazer uma referencia a uma

polcia militar profissionalizada, na verdade o que encontramos sobre a realidade dessas

polcias que eram frgeis, incapacitadas, pouco articuladas e disciplinadas, mas que

servia para as necessidades daquela poca. S com passar dos anos e com a

consolidao do Imprio, que veremos a polcia recebendo funes mais especficas e

uma organizao urbana e todas as atribuies jurdicas necessrias para o

funcionamento de uma polcia militar.

O ponto marcante dessa consolidao da polcia militar no Brasil ocorre no

momento da abdicao de Dom Pedro I e o estabelecimento do perodo regencial,

1 Artigo produzido para o XXVI Simpsio Nacional de Histria da ANPUH.

2 Mestrando, bolsista Capes do Programa de Ps-Graduao em Histria da Universidade de Passo

Fundo.

[email protected]


momento onde o ento ministro da justia e padre Diogo Antnio Feij, ordena em

1831, extinguir todos os corpos policiais existentes e manda criar um nico corpo a

Guarda Municipal de Voluntrios por Provinciais, chamado de Corpo de Guardas

Municipais Permanentes, que tinha como funo exercer as funes da extinta Guarda

Real, bem como as tarefas de fiscalizao da coleta de impostos (MUNIZ2001:192)

.Sobre as Guardas Municipais vale ressaltar quem poderia ser recrutado aos trabalhos

nessa fora. Segundo Nelson Werneck Sodr:

o recrutamento uma singularidade: feito na base dos cidados em

condies de serem alistados eleitores correspondia a premeditada e

rigorosa seleo por cima, de vez que o eleitorado era constitudo

base da renda e a restrio da rea eleitoral era dos traos definidores

do domnio daquela classe. Tratava-se, pois, de fora constituda por

elementos de posses ( SODR,1979:118)

Sobre as Guardas Municipais importante lembrar que essas no conseguem

atender as necessidades do momento e que por isso abrem as condies necessrias para

a criao de outra organizao que suprisse a sua incapacidade.

Desta forma, no mesmo ano da criao dos Corpos de Guardas Municipais

Permanentes, vemos a criao da Guarda Nacional no ano de 1831. Segundo Nelson

Werneck Sodr, a Guarda Nacional pode ser definida da seguinte maneira A guarda

Nacional era, segundo a lei que a criou, uma organizao permanente, consistindo o seu

servio ordinrio, dentro e fora dos municpios, em destacamentos disposio dos

juzes de paz, criminais, presidentes de provncias e ministro da Justia. As pessoas

que poderiam compor as fileiras dessa guarda eram geralmente:

todos os homens maiores de dezoito anos, com exceo dos militares

de terra e mar da ativa, senadores, deputados, conselheiros do Estado,

clrigos, carcereiros, oficiais de justia e da Polcia, maiores de

cinqenta anos, reformados do Exrcito e da Marinha, empregados

postais e os provadamente inaptos para o servio das armas (SODR,

1979: 119)

A criao dessa Guarda Nacional representativa, pois ela aproxima alguns

segmentos das elites nacionais ao controle do aparelho estatal existente no perodo


como nos lembra Nelson Wenerck Sodr Criando a Guarda Nacional em 1831, a classe

dominante dos senhores de terras e de escravos ou de servos, numa fase em que travava

intensa luta para manter-se no controle do aparelho de Estado, estava forjando o

instrumento militar de que necessitava, e empreendendo a neutralizao das foras

armadas regulares (SODR, 1979:117). Nesse sentido podemos perceber que essas

foras existentes na Guarda Nacional representavam um poder ligado as classes

senhoriais.

Sendo assim, essa nova polcia que comea a se constituir no Brasil a partir do

Imprio, deveria comear a criar um corpo organizacional, ou seja, definir uma

hierarquia, disciplinar seus integrantes, bem como procurar torna - l mais permanente

aos ofcios policiais, ou seja, tornar seu trabalho uma forma integral e assalariada.

Focando mais a nossa anlise sobre as origens das polcias militares estaduais,

pois at ento focamos em uma ampla discusso, vemos que as polcias militares

surgem a partir de 1809, temos como marco dessa criao a Guarda real de polcia, que

vai dar origem as atuais polcias militares estaduais. Essas organizaes eram

subordinadas ao Ministrio da Guerra e da Justia Portuguesa, e sua estruturao seguia

o modelo de um exrcito, uma caracterstica que pode ser percebida at hoje, segundo

Muniz: A guarda real era um fora de tempo integral, organizada em moldes militares

e subordinada ao Ministrio da guerra e a intendncia de polcia pagava seus uniformes

e salrios, tinham como funo atribuio de patrulha para reprimir o contrabando,

manter a ordem, capturar e prender escravos, desordeiros, criminosos e etc...

(MUNIZ,2001:192)

Em 1830 temos uma mudana importante em relao a subordinao das

polcias militares, ou seja, a partir dessa data a sua subordinao passa a ser direta ao

ministrio da Justia e o exrcito cedia alguns oficiais para as fileiras dos corpos de

policia.

A guerra do Paraguai faz com que ocorra outra relevante mudana, onde

policiais militares passam a servir nas unidades de infantaria, neste momento que estes

policiais tambm comeam a ser parte de uma fora aquartelada, e passam a atuar como


cita Scrates Mezzomo: Menos nos servios de proteo da sociedade e mais nas

questes de defesa do Estado (MEZZOMO,2005:29)

Esta proximidade entre as polcias e o exrcito, nos faz perceber que as polcias

militares no Brasil se mostraram prximas do Exrcito e no s na adoo do nome

militar, mas em uma srie de prticas comuns existentes entre as duas organizaes,

segundo Scrates Mezzomo: observa-se que sempre tiveram grande proximidade com

o prprio Exrcito, com destaque para a adoo do modelo militar, a estrutura

organizacional, e empregadas como foras auxiliares do Exrcito regular (

MEZZOMO,2005:31). Muniz tambm nos ressalta que a polcia a partir dessa

proximidade existente atuava tanto nas guerras quanto nos conflitos internos, como

rebelies, motins, revoltas populares, alm evidentemente, das operaes de grande

porte relacionadas ao controle de fronteiras da nao (MUNIZ, 2001: 182)

Com a declarao da Repblica em 15 de novembro de 1889, e o

desmembramento da centralizao do Imprio, ocorre que o poder se aproxima dos

estados-membros dessa nova Repblica, possibilitando a busca de uma maior

autonomia para os membros dessa nova Repblica.

Com a formulao da constituio da Repblica que nascia em 1891, os estados

comeam a se tornar mais autnomos, e ao mesmo tempo comeam a ser criadas as

foras pblicas, que seriam uma representao da segurana nesses Estados, ou seja,

servia para a defesa do Governo do Estado perante aos excessos da unio, nesse

momento que a fora pblica se coloca como uma organizao militar dos estados e

passa a viver aquartelado.

Sendo assim, o que se compreende desse processo que a partir do momento

onde adotado o modelo republicano os estados membros dessa nova Repblica

ganham mais autonomia o que fora os mesmos a organizarem-se em pequenos

exrcitos, como relata Scrates, as antigas provncias ao se tornarem estados

autnomos, trataram de se organizar em pequenos exrcitos estaduais chamados foras

pblicas ou brigada ou outras designaes regionais (MEZZOMO, 2005:25), tudo

isso era necessrio e se justificava, pois era um momento onde estes Estados autnomos

necessitavam se auto afirmarem e tambm precisavam evitar que o poder central,


centralizasse novamente as foras do poder e anulasse a autonomia conquistada por

eles.

Reconhecendo a necessidade das recm-formadas foras pblicas, os

governantes investem na sua expanso, um modelo adotado para a formao policial

nesse momento o modelo da polcia francesa (BICUDO, 1994:38-39), ou seja, a

partir desse momento a polcia brasileira passa a ser uma polcia hierarquizada,

disciplinada, com remunerao vinda dos cofres pblicos bem como a dedicao

exclusiva e permanente dos que pertenciam a esta fora. Nesse momento definida com

maior clareza a funo da polcia de manter a tranqilidade pblica e auxiliar a justia

(SOUZA, 1986:10)

possvel perceber na formao e organizao das foras pblicas a influncia

da misso francesa, isso a partir do ano de 1906, onde o ento Governador de So

Paulo, Jorge Tibira, comentava sobre a influncia da misso francesa sobre as foras

pblicas, Salientou que os Distintos oficiais do Exrcito Francs elevariam o nvel

moral e intelectual da fora pblica (BICUDO, 1994:38-39). Ainda sobre essa

influencia da Misso Francesa sobre as Foras Pblicas de So Paulo vale ressaltar que

A contratao da Misso Francesa para instruir a Fora Pblica marca o incio do

processo de profissionalizao dos agentes policiais militares paulistas (FERNANDES,

1978:249). E que esta contratao de uma misso militar um fato precursor Esta

Misso chegou a So Paulo em 1906 sendo a precursora das misses militares

estrangeiras no Brasil; o Exrcito s passaria a receber este tipo de misso, tambm da

Frana, em 1918 (FERNANDES, 1978:249).

Com o passar dos anos as foras pblicas se reforavam e se profissionalizavam

cada vez mais, com destaque para as foras dos Estados de So Paulo, Minas Gerais e

Rio Grande do Sul, que se reforavam belicamente.

A Unio, em uma tentativa de aumentar o controle sobre essas foras pblicas

que estavam a servio das organizaes estaduais, cria a Lei n 1860, de 4 de Janeiro de

1909 que em seu artigo 7 e 32, ordenava o servio militar obrigatrio e colocava as

foras estaduais como foras auxiliares da guarda nacional a disposio da Unio. Isso

pode ser entendido como uma manobra de segurana feita pela Unio, decorrente de seu


receio com a autonomia dos estados. Por fim a Unio tambm cria a Lei federal n

3216, que abre um caminho para a vinculao das polcias militares ao exrcito

brasileiro, o que consolida as polcias militares dos estados como foras auxiliares do

Exrcito brasileiro.

Vale nesse momento ressaltar alguns acontecimentos de importante relevncia

para a histria e que tiveram importante participao das polcias militares neste perodo

da Primeira Repblica, ou seja, aqui falamos da participao da polcia Baiana na luta

contra a revolta de Canudos, a atuao das polcias nos acontecimentos do contestado ,

tambm a relevante participao das foras pblicas de So Paulo na revoluo de 1924

e a atuao da Brigada Militar do Rio Grande do Sul na consolidao da Revoluo de

1930, que leva Getlio Vargas ao governo federal.

A revolta de Canudos surge em um momento de crise da consolidao da

Primeira Repblica, pois a revolta de Canudos se mostra como um movimento que

denunciava as debilidades da Repblica que se formava no Brasil, com isso as foras da

Repblica buscam se mobilizar para conter a evoluo desse movimento. Segundo

Nelson Werneck Sodr A Repblica estava ameaada era imprescindvel mobilizar-se

em sua defesa toda a opinio nacional. Aquele levante campons travestido de

fanatismo religioso denuncia a realidade, a que limites o latifndio levara os seus

malefcios j nos fins do sculo (SODR, 1979:117). Nesse contexto no poderamos

deixar de ressaltar a participao da polcia nessa poca que juntamente com as Foras

Armadas conduziu a luta contra os revoltos de Canudos e com vrias expedies

consegue conter a resistncia do povo de Canudos.

Outro importante momento histrico dentro das revoltas que ocorrem durante a

Primeira Repblica e que tem a participao da polcia, a luta contra a Revolta do

Contestado, revolta que envolveu populares seguidores de lderes de cunho religioso, na

luta contra os interesses dos Estados de Santa Catarina e Paran. Nesse conflito as

foras Pblicas do Estado de Santa Catarina estavam presentes na luta. Podemos

contextualizar essa atuao atravs de algumas mensagens escritas pelo governador do

Estado de Santa Catarina na poca, onde o mesmo faz uma srie de referencias sobre a

atuao da fora publica no servio de conter os revoltosos do contestado.


Analisando o discurso do ento presidente3 da provncia de Santa Catarina,

podemos destacar que em seus relatrios este descreve a partir do ano de 1914 a atuao

das foras pblicas na conteno dos revoltosos do contestado, bem como a atuao das

Foras Armadas nesse conflito, nesses relatrios se percebe um detalhe sobre quem

comandava e quais as foras que atuavam na luta contra os revoltosos4. Mais

especificamente sobre a atuao das foras pblicas no contestado o relatrio apresenta

que em 1914, o nmero de pessoas ligas das foras que participavam dos conflitos A

Fora publica do Estado, representada por 15 officiaes e 301 praas, apezar de

insufficiente para as crescentes necessidades da manuteno da ordem, tem prestado

relevantissimos servios 5.

No menos importante contextualizar outra grande revolta ocorrida em So

Paulo em 1924 e o papel das Foras Pblicas de So Paulo nesse movimento, ou seja,

qual o papel dessa fora no movimento de 1924 em So Paulo. A Fora Pblica a partir

de sua profissionalizao pode-se afirmar que se transforma numa espcie de poder

miltiarestadual (FERNANDES,1978:251), adquirindo mais poder de presso poltica

e que transforma essa fora em um aliado interessante aos movimentos da dcada de

vinte (FERNANDES,1978:251). Ainda sobre a Fora Pblica de So Paulo Heloisa

Rodrigues Pereira ressalta Ao menos desde 22, muitos oficiais da Fora Pblica

aderem causa tenentista e estabele-se um certo antagonismo entre os novos oficiais e

os da velha escola. Neste caso destaca-se o Major Miguel Costa, um dos principais

articuladores do movimento paulista de 1924, conseguindo dividir a Fora Pblica em

duas alas, a legalista e a revolucionria (FERNANDES,1978:251)

Esse conjunto de revoltas que ocorrem durante boa parte do perodo da Primeira

Repblica e conduzem o Brasil a um novo cenrio poltico que acaba gerando a

Revoluo de 1930, momento que ir representar o fim da Primeira Repblica e comeo

de um novo governo, conduzido pela liderana de Getlio Vargas. Nesse momento

percebemos o forte envolvimento das tropas da Brigada Militar do Rio Grande do Sul,

3 O termo presidente da provncia se compara nos dias de hoje a governador do Estado.

4 Para maiores detalhes sobre o discurso do presidente da provincial sobre o conflito do contestado

analisar o relatrio dos presidentes provinciais de 1914, entre as pginas 31-129, onde apresentado

as aes feitas pelos militares para combater o grupo de revoltosos do contestado.

5 Relatrios do presidente da provncia de Santa Catarina do ano de 1914, p 129.


que fornecem grande sustentao para que a revoluo fosse vitoriosa. O envolvimento

da Brigada Militar foi intenso em relao a mobilizao de seus batalhes, A Brigada

Militar, como sempre, tambm se mobilizou. Seguiram para o Rio de Janeiro os 1,2 e

3, batalhes de infantaria, o 1 e 2 regimentos de cavalaria e um esquadro de

Regimento Presidencial (MARIANTE,1972:163). Mas segundo Helio Moro Mariante

Poucas Foram as aes blicas em que se viram envolvidas as unidades brigadianas

(MARIANTE,1972:163).

O que podemos concluir que no perodo que corresponde primeira Repblica,

a polcia militar teve intensa participao na luta contra as rebelies e revoltas ocorridas

no territrio nacional nesse perodo, ou seja, vemos a ao dessas foras de polcia

desde os primeiros anos da Repblica com a luta contra o movimento de Canudos,

passando por aes no Contestado ao sul e na revoluo de 1924 em So Paulo e

tambm na sustentao da Revoluo de 1930.

Voltando a analise para a relao das polcias militares aps a revoluo de

1930, ou seja, com o comeo do Governo Vargas, se percebe uma centralizao de

poder e um esvaziamento da autonomia estadual. Vargas em seu governo provisrio

provocou um desmantelamento do aparato blico das polcias militares, isso ocorre por

decorrncia de um complexo envolvimento de Vargas com as foras no Exrcito, at

mesmo envolvendo uma reformulao no aparelhamento das foras do Exrcito, aqui

podemos citar o esforo na reformulao da ideologia do exrcito frente a questes

polticas e at mesmo a renovao no quadro dos oficiais da fora. Em relao a ligao

de Vargas ao Exrcito nesse perodo ressalta Jos Murillo de Carvalho A reforma da

organizao militar foi sendo realizada sistematicamente sob as benes de Vargas, a

quem interessava um aliado confivel e slido.(CARVALHO,1999:62)

Por decorrncia da ao da fora pblica de So Paulo na revolta Constitucional

que teve durao de julho at agosto de 1932, vemos a partir deste episdio o comeo

da interveno do Governo Federal para a desmobilizao e centralizao dos Exrcitos

Estaduais que existiam nessa poca, aps essa interveno federal a uma mobilizao do

Governo Vargas para uma revitalizao das foras como lembra Scrates:


Aps aquela interveno federal, o prprio governo Vargas assumiu a

iniciativa de dirigir a revitalizao das polcias militares,

direcionando-as para o exerccio de misses de segurana nacional,

dando inicio a formao do Estado unitrio, que se definiu em 1937,

com a configurao do Estado Novo, feio totalitria dos modelos

nazifascistas. (MEZZOMO, 2005:27)

Com a consolidao do Estado Novo e a aprovao da Constituio, a Segunda

Repblica e o centralismo do Estado sobre as competncias das polcias militares

aumenta e a partir dessa nova constituio que vemos as polcias militares serem

definidas como foras de reserva do Exrcito voltadas para a segurana interna e

manuteno da ordem. Como relata Scrates sobre como passa a ser vista as polcias

militares a partir da aprovao da Carta Constitucional do Estado Novo

no Estado Novo, os prprios interventores no podiam tomar decises

relativas s Polcias Militares, que no fossem submetidas ao Chefe do

Governo Provisrio; assim, as decises deveriam ter a provao do

Governo Central. Essa constituio ditava ainda, a exclusividade da

Unio para deter o poder de legislar sobre o ordenamento e a

utilizao das polcias militares (MEZZOMO,2005:28)

Com o fim do Estado Novo no final dos anos de 1945, Getlio Vargas deposto,

por uma ao de civis e militares, mas com uma intensa participao das Foras

Armadas, onde se comea um governo de transio at a eleio do general Eurico

Gaspar Dutra pelo voto direto, este que logo no ano seguinte aprova uma nova

Constituio.

na Constituio de 1946 que vemos as Foras Armadas aparecendo no texto

constitucional:

Art. 183. As polcias militares, institudas para a segurana interna e

a manuteno da ordem nos Estados, nos Territrios e no Distrito

Federal, so consideradas, como fras auxiliares, reservas do

Exrcito.


Pargrafo nico. Quando mobilizado a servio da Unio em tempo de

guerra externa ou civil, o seu pessoal gozar das mesmas vantagens

atribudas ao pessoal do Exrcito . (CAMPANHOLO, 1984: 259)

Na Constituio de 1946 ainda so mantidos os direitos da Unio legislar sobre

a organizao, efetivos, instruo, justia e garantias das polcias militares, incluindo

sua convocao e mobilizao (MEZZOMO,2005:29), nessa carta constitucional de

1946 podemos perceber tambm o aumento das funes das polcias militares.

Analisando a histria da formao das polcias militares podemos perceber que

as suas prticas no decorrer da histria cada vez mais foram dando sustentao para as

instituies polticas e a consolidao dos projetos polticos existentes no Brasil. Como

por exemplo, o que foi citado acima no perodo Vargas, onde as polcias militares,

centralizadas no Estado foram importante instrumento de manuteno do aparelho

iderio e da ditadura de Vargas, segundo Amador a ao da polcia [...] caracterizou-se

como uma ao explicitamente violenta, muito embora com carter de justia e de

legitimidade (AMADOR, 1999:48-49).

Diferentemente da constituio de 1891, que dava liberdade aos governantes

estaduais de criarem e coordenarem as aes das polcias militares. Nas constituies de

1934/37 e 1946, ocorre uma inverso dessa atitude. Quando essas constituies

tratavam de deliberar que o poder da Unio para legislar com exclusividade sobre as

foras polcias dos estados, o que acaba com a criao de um poder paralelo.

Como sabemos, ao analisar a trajetria histrica das polcias militares no Brasil,

podemos perceber, que por principio as foras policiais esto vinculadas manuteno

da ordem, isso em alguns momentos da histria do Brasil conduz as foras policiais a

servirem para a sustentao do sistema poltico, muitas vezes defendido pelas

oligarquias. Mas o poder destas foras e sua autonomia comparada ao Exrcito os

colocavam em uma situao de inferioridade, isso tudo por decorrncia da srie de

constituies brasileiras que permitiram a centralizao de poder da Unio sobre as

foras polcias, mostrando a sua fragilidade de ao.

Essa relao de fragilidade de ao e oposio das foras polcias nos ajuda a

compreender muito de suas aes, como pode at mesmo responder por que as foras


polcias no decorrer de sua histria sempre tiveram ao lado dos regimes polticos

existentes, mesmo estes regimes sendo to diferentes ideologicamente um do outro,

Sobre isso nos lembra Scrates:

Percebe-se que as polcias dos estados sempre vivenciaram dupla

atribuio, como polcia e Fora Militar nas questes de

segurana pblica, segurana interna e segurana nacional.

Fizeram-se presentes em todos os regimes polticos e formas de

governo, [...] no se restringindo aos perodos como a ditadura de

Vargas, em 1937 a 1945 e a ditadura militar de 1964 a 1984. Sempre

foram mobilizadas e empregadas quando da convenincia da Unio.

(MEZZOMO,2005:31)

A formao da Brigada Militar no Rio Grande do Sul

A histria da polcia militar no Rio Grande do Sul se confunde com a prpria

histria do Estado, pois o territrio onde hoje se localiza o Estado do Rio Grande do

Sul, desde sua fundao foi palco de conflitos, que de certa forma sempre exigiram dos

habitantes uma determinada organizao blica, para manuteno e sustentao de seus

territrios. Segundo Nelson Werneck Sodr

A fisionomia militar sulina oferece, assim, caractersticas que no se

repetem no resto da colnia. No s as necessidades da guerra externa,

levada quase sempre a territrios vizinhos, como as contigncias

regionais, com os traos pertinentes ao regime pastoril, criam ali

condies especficas (SODR, 1979: 56)

Desta forma vemos o Rio Grande do Sul ser um Estado que desde sua formao

militarizado, por decorrncia dos vrios entraves ocorridos pelas disputas de terras e

demarcao de fronteiras que aqui ocorrem. Pois justamente dessa necessidade que

surgem as primeiras foras militares organizadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Na antiga capitania geral do Rio Grande de So Pedro, o servio policial era

basicamente feito pelas milcias e ordenanas.

Sobre as ordenanas na Provncia nesse perodo, j em 1750 estavam presentes e

atuando. Algumas ordens e determinaes do Vice-Rei nos ajudam a esclarecer um


pouco sobre como funcionava as ordenanas, como a ordem-rgia dada pelo Vice-Rei

em 1776 alistamento de todos os moradores das terras do Continente do Rio Grande de

So Pedro, sem excepo de nobres,plebeus,brancos, mestios e pretos, ingnuos ou

libertos (MARIANTE,1972:56) e esta mesma ordem-rgia determinava mais,

proporo que tiver alistado cada um das referidas classes, o governador forme os teros

de auxiliares e ordenanas, assim de cavalaria como de infantaria, criando para cada um

deles um sargento-mor, escolhido dentre os oficiais das tropas pagas

(MARIANTE,1972:56), demonstrando que a presena das ordenanas no territrio do

Rio Grande do Sul, podemos perceber que no ano de 1750 existiam oito companhias,

comandadas pelo sargento-mor Cristovam da Costa Freire (MARIANTE,1972:55).

Voltando o olhar para as milcias que tambm eram um importante meio de

servio policial da poca, vemos que a partir de 1765, as milcias eram representadas

no Rio Grande como o Regimento de Cavalaria do continente de So Pedro do Rio

Grande (MARIANTE,1972:56), essas milcias eram separadas por toda a provncia, se

fazendo ser representada por quase todo territrio da provncia. Na regio das misses,

por exemplo, encontramos o Regimento de Milcias dos Guaranis, que tinha como

funo a misso militar de defesa do seu territrio, exercendo, tambm, funes

policiais (MARIANTE,1972:56). Vemos tambm a criao de outras milcias como a

Companhia de Milcias dos homens pardos em 23 de dezembro de 1822, na capital e

tambm em 1830 existia em Porto Alegre a Milcia dos Henriques, fora formada de

pretos livres, que faziam o policiamento da cidade.

Mas no Rio Grande do Sul podemos considerar oficialmente formada a Fora

Policial da Provncia de So Pedro a partir da data de 18 de novembro de 1837. Esta

fora em geral tinha como funo principal auxiliar a justia e manuteno da boa

ordem, como lembra Scrates: No tocante a sua misso, teria por fim auxiliar a justia,

manter a boa ordem, a segurana pblica na capital e em seus subrbios, como nas

comarcas, por destacamentos no podendo ser distrada daquele servio, exceto em caso

de invaso (MEZZOMO, 2005:34).

No que se refere ao ingresso nas foras policiais, nesse perodo provincial no

havia nenhum tipo de concurso, a seleo era feita conforme o art 5 das leis provinciais

da Provncia do Rio Grande de So Pedro, que dizia Preenchida por meio de


engajamento de nacionais ou estrangeiros de 18 a 40 anos, com boa conduta moral e

civil, atestado pelo juiz de paz respectivo, na falta de engajados era apelado para o

recrutamento, sobre o recrutamento neste perodo lembra Scrates,

Aproveitavam-se, assim, os recrutas do Exrcito para a Fora Policial

do Rio Grande do Sul. Naquele perodo, ao que consta, eram obrigados

a servir levados mesmo contra a vontade, pois no tinham muita

escolha, visto que representavam mo-de-obra qualificada,

dispensando treinamento. (MEZZOMO, 2005:34).

A lei que regulamentava a forma de ingresso nas foras policiais embora tenha

sido editada no ano de 1837, passa a valer e a ser regulamentada s a partir de 5 de maio

de 1841 (SIMES,2022:41). A justificativa usada para tal demora na regulamentao

da lei, foi a Revoluo Farroupilha, que estava em pleno andamento. A partir do

termino e a com regulamentao das foras policias atravs da lei criada em 1837, a

fora policial da provncia batizada de Corpo Policial, considerado o primeiro nome

dado a corporao, sendo assim a partir de 14 de julho deste mesmo ano passa a exercer

as funes que lhe competiam por lei, na capital e na localidade de Rio Grande.

A estruturao do Corpo Policial se segue por quase todo o perodo do Segundo

Reinado (1840-1889), encerrado este ciclo somente com o envolvimento do Rio Grande

do Sul na Guerra contra o Paraguai (1864-1870), onde houve grande mobilizao das

foras e soldados do Sul. Aps este episdio chegamos a extino do Corpo Policial e a

criao da Fora Policial, atravs de uma lei provincial editada no ano de 26 de abril de

1873, que encarregava esta fora do policiamento ostensivo da Provncia

(SIMES,2002:46). Essa denominao se manteve at o fim do Imprio.

Com o incio da Repblica, a Fora Policial criada no perodo imperial logo

extinta dando lugar a Guarda Cvica do Estado, onde se observava na formao desta

Guarda Cvica um carter muito mais militar, que tinham como objetivos impor um

maior respeito e disciplina assim mantendo a tranquilidade pblica e auxiliando a

justia, que eram suas principais funes.

A partir do ano de 1892, data de inicio de uma junta governativa e que muitas

vezes reconhecida pela histria como governicho, marca tambm uma mudana da


estruturao e a reorganizao da Guarda Cvica e que novamente tem seu nome

alterado para Corpo Policial do Estado, mas que logo alterado novamente para

Guarda Cvica.

Uma das primeiras medidas tomadas pela administrao do governicho, foi a

reorganizao da instituio atravs do presidente do Estado interino, Fernando Abott,

Atravs do ato n 357, de 15 de outubro de 1892, Abott criou a Brigada Militar do

Estado, extinguindo a Guarda Cvica (MARIANTE,1972:12) e por outro ato o de n

371, de outubro, foi aprovado o Regimento Interno da Brigada Militar, onde constava as

competncias da Brigada Militar, que eram zelar pela segurana pblica e manter a

Repblica e o Governo do Estado, fazendo respeitar e executar as Leis

(SIMES,2002:61)

Com essa reestruturao que ocorre a partir do governicho, podemos perceber

uma tentativa de maior profissionalizao e mudana na mentalidade da instituio. No

comando do coronel Jos Carlos Pinto Junior (1897-1909), citada a ativao de um

setor cultural, que foi ativado, de modo a incutir nos seus integrantes a necessidade de

um sempre crescente preparo, que tcnico, quer intelectual (MARIANTE,2005:129).

Outras medidas tomadas no sentido de conduzir a Brigada a uma maior

profissionalizao foi a criao de Escolas Regimentais, que segundo Helio Moro

Mariante tinha a finalidade de alfabetizar os praas (MARIANTE, 2005:129), nesse

sentido tambm criado os cursos de preparatrios para oficiais que tinha como

finalidade a formao dos oficiais.

Um momento de importantes mudanas na Brigada Militar, foi a partir de 3 de

outubro de 1930, como o movimento revolucionrio nacional que teve como um dos

Estados lderes o Rio Grande do Sul.

No sculo XX, mais especificamente entre os anos de 1923 a 1932 a Brigada

Militar entra em um momento histrico, que conhecido como o decnio histrico ou

como Segundo Perodo Blico.

Analisando os relatrios anuais do presidente da provncia da primeira

Repblica entre os anos de 1920 a 1930, conseguimos ter uma noo grande de porque

nesse perodo a instituio Brigada Militar passa pelo conhecido decnio histrico,


nas mensagens deixadas pelos ento presidentes provinciais percebe-se a todo o

momento uma exaltao e um grande orgulho destes sobre essa fora, comum nos

relatrios aparecer as aes da Brigada Militar, bem como os investimentos feitos pelo

governo na corporao nesse perodo. No relatrio de 1924, vale ressaltar um momento

onde apresentado na pagina de nmero 12 sobre o envolvimento do Exrcito na

instruo militar da Brigada Militar, A instruco militar continua a ser

effecientemente ministrada pela misso de officiais do Exercito6. No decorrer dos anos

os relatrios quando fazem referencia as tropas da Brigada Militar apontam uma srie

de investimentos em termos de estruturao, isso percebido principalmente entre os

relatrios dos anos de 1925 a 1929, anos que comportam o chamado decnio histrico

ou segundo perodo blico

Com o fim, da Primeira Repblica, a Brigada Militar entra em um perodo de

transio, havendo uma forte modificao e investimentos na mudana da mentalidade,

procurando voltar as atividades das foras policias para uma polcia ostensiva e de

preservao da ordem.

No dia 1 de fevereiro de 1936, o comandante Joo de Deus Canabarro Cunha,

apresenta uma proposta para o governo do Estado de reorganizao da Brigada Militar,

estas reformas serviriam para alinhar a Brigada Militar com os novos rumos que o pas

comeava a tomar a partir da revoluo de 1930. Buscando tambm tornar as atividades

desenvolvidas pela Brigada, em atividades prprias de polcias ostensivas e de

preservao da ordem pblica. Sobre essa mudana nos relata Scrates

No era mais possvel ser mantida essencialmente como fora militar

do estado, situao esta vigente desde o ano de 1892, quando da sua

transformao. Ento, a adequao da Brigada Militar para a sua fase

policial ocorreu de maneira gradual; era preciso investir, sobretudo,

nas novas geraes, a fim de que fosse formada uma cultura

verdadeiramente policial, num processo que seria implementado nos

quarenta anos seguintes. (MEZZOMO, 2005:38)

6 Relatrios dos presidentes das provncias do Brasil de 1830-1930. Relatrio do ano de 1924, p 12.

http://crl.edu/brazil/provincial/rio_grande_do_sul-


Sendo assim, em agosto de 1948 aprovado o primeiro Regulamento Geral da

Brigada Militar (RGBM), que ajuda a esclarecer o funcionamento da Brigada Militar,

bem como nortear suas aes, e neste documento consta que a Brigada Militar,

instituda para a segurana interna e manuteno da ordem no Estado e organizada com

base na hierarquia e na disciplina militar, considerada Fora Auxiliar e Reserva do

Exrcito Nacional nos termos da Constituio Federal7, com isso fica definida algumas

funes e competncias da Brigada Militar.

Exercer as funes da vigilncia e garantia da ordem Pblica, a

preveno de incndio e combate ao fogo, na conformidade das leis e

Atender convocao pelo Governo Federal nos casos e mobilizao

ou de guerra, de acordo com a legislao da Unio (SIMES, 2002:

94)

Com a lei n 1753 de fevereiro de 1952, criado o primeiro estatuto da Brigada

Militar, no qual foram redefinidos as formas de ingresso na instituio.

Art.8

O ingresso na Brigada Militar permitido a todos os brasileiros,

observadas as condies de cidadania, idade, capacidade fsica, moral

e intelectual, previstas nas leis e regulamentos especiais da Fora.8.

Art.9

d) Para os soldados em geral, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter

17 anos ou menos de 35 de idade e preencher as demais condies

estabelecidas em leis federais ou estaduais, porm para os

especialistas, mais o exame de capacidade profissional9

Podemos concluir atravs dos artigos publicados nesse estatuto da Brigada

Militar de 1952, que as formas de ingresso na instituio com o passar dos anos tambm

foram alteradas, junto com as reformas que esta passou no decorrer dos anos. Pelo

estatuto agora a pessoa passa ingressar na carreira de policial deveria ser brasileiro nato

ou naturalizado, o que antes do estatuto de 1952 no era necessrio, pois pelo estatuto

7 Coletnea, de Legislao Decretos Estaduais. Grfica e Editora NBS LTDA, p 94, Estado do Rio

Grande do Sul Brigada Militar. 1979, Porto Alegre.

8 Boletins da Brigada Militar, 3 R.C.(3 Regimento de Cavalaria), 2 trimestre de 1952. P.417.

9 Boletins da Brigada Militar, 3 R.C.( Regimento de Cavalaria), 2 trimestre de 1952. P.418.


de 1937 era permitido o engajamento de estrangeiros, alm disso, os novos candidatos

deveriam passar por uma banca avaliativa.

Outro elemento que demonstra a modernizao e as mudanas estratgicas de

pensamento na Brigada Militar o policiamento conhecimento como Pedro e Paulo,

ou seja, o policiamento em duplas, um modelo adotado na capital do Rio Grande do Sul,

mas que j vinha sendo aplicados em grandes metrpoles, como Paris, Inglaterra, So

Paulo e Rio de Janeiro. Esse tipo de policiamento melhorou a qualidade tcnica e

profissional dos que a integravam, bem como a modernizao dos materiais que eram

usados para este tipo de policiamento.

Um novo processo de mudana ocorre a partir do ano de 1961, onde novamente

a Brigada Militar passa por um processo de renovao, extinguindo alguns batalhes e

substituindo outros, na tentativa de modernizar e qualificar o trabalho. Essas extines e

substituies ocorrem com o advento do decreto n 12.280 de 21 de abril de 1961, e este

determinava a extino dos Batalhes de caadores, que foram substitudos pelos

Batalhes de Guardas e Batalhes policiais; ainda, os regimentos de Cavalaria passaram

a ser denominados de Regimentos de Polcia montada (RPMont).

(MEZZOMO,2005:40)

Tambm ainda em relao a reorganizao dos servios de policiamento,

ocorrido em 1961, Mariante ressalta Suas atribuies foram racionalizadas, cabendo-

lhes novo zoneamento de ao e tiveram denominaes consentneas com suas

caractersticas (MARIANTE,1972:241)

Outro momento importante a ser ressaltado atuao da Brigada Militar nos

conflitos da Legalidade, que por sinal foi intensa, onde houve um grande deslocamento

de tropas e assistncia ao Estado para conter a ecloso da desordem, sobre essas

movimentos vale lembrar:

Intensa foi a movimentao na Brigada Militar. O 1 BG foi colocado

disposio da 6 DI e recebeu desta a misso de deslocar-se par ao

litoral nordeste do Estado, regio de Torres, com a finalidade de

barrar qualquer penetrao do norte para o sul, bem como para

guarnecer e vigiar toda a regio, o que executou. Uma Cia. Do 4 BP,


hoje 5 BPM, deslocou-se de Montenegro para Tramanda(

MARIANTE,1972:242)

A Brigada Militar tambm passa por momentos importantes e decisivos a partir

do ano de 1963, ano em que assume o Coronel Otvio Frota, que logo ao assumir no dia

21 de janeiro de 1963 assina um decreto que desvincula a Brigada Militar da Secretria

de Segurana Pblica, ficando diretamente subordinada ao chefe do poder executivo

(MARIANTE,1972:242), essa medida foi segundo Helio Moro Mariante de grande

relevncia, facilitou sobremaneira a execuo das misses policiais

(MARIANTE,1972:245)

Antes mesmo de 1964 data que marca o golpe civil-militar no Brasil, vemos

outra relevante mudana no que se refere a reaparelhamento da Brigada Militar, ou seja,

sem dvida , foi no comando do coronel Frota que a Brigada Militar reaparelhou-se

com material e equipamento dos mais modernos (MARINATE,1972:245). Como nos

lembra Mariante sobre a quantia de material recebido pela Brigada neste perodo

Foram adquiridos 108 viaturas diversas, 2.000 revlveres, 99

metralhadoras de mo ponto 45 INA, 1.000 cassetetes de borracha,

300 de madeira e grande quantidade de outros equipamentos

burocrticos, de sade, bombeiros e outros. Todos os departamentos da

Fora foram beneficiados, modernizando-se . (MARIANTE,

1972:246)

Neste momento tambm, a Brigada Militar passar por um perodo de grande

crise poltica, o golpe civil-militar de 1964, que conduzem a Brigada Militar a

momentos decisivos e de grande apreenso, pois teriam que se posicionar e fazer a

manuteno da ordem no Estado, apesar da grande instabilidade poltica.

Sobre a relao da deciso tomada pela Brigada nos lembra Mariante

Apremiado a colocar a Brigada Militar a disposio do 3 Exrcito, no obedeceu

requisio, aguardando ordens do governo do Estado. Este, por sua vez, tambm se

negou a tal, preferindo aguardar a evoluo dos acontecimentos

(MARIANTE,1972:247), o autor tambm nos relata que esse momentos foram de

apreenso em virtude da atuao de alguns dos suas integrantes

(MARIANTE,1972:247), o que demonstra que alguns dos polcias militares que


estavam presentes nas foras nesta poca acabam por serem perseguidos decorrente de

sua atuao

Neste mesmo ano de 1964, com a consolidao do golpe civil-militar, temos a

transferncia do governo estadual para Passo Fundo, onde por 3 dias o 2 batalho

policial, acolheu o governador do Estado e suas casas civil e militar, como lembra

Mariante:

Durante os dias 2,3,4 de abril o quartel do 2 BP, hospedou o

Governador do Estado, seu secretariado, casas civil e militar,

convivendo com os oficiais e praas daquela unidade, onde entre outros

assuntos, assinou os seguintes decretos: I-convocao de voluntrios

em todo o territrio do Estado. II Requisio, pelas secretarias de

Estado, de viaturas e combustveis.-III- Convocao de oficiais de

reserva da Fora. IV- Promoo ao posto de ten.cel do major Vitor

Hugo Martins, Cmt. Int do 2BP. (MARIANTE,1972: 248)

Outro fenmeno relevante de 1964 a criao dos Batalhes Volantes, que

tinham o objetivo de seguir para o interior do Estado para fazer esclarecimentos aos

populares sobre o que havia ocorrido no cenrio poltico nacional. De certa forma

podemos observar esta atitude da Brigada Militar como um fator de manter o controle

sobre as populaes do interior, impedindo outras formas de expresso e rebelio.

Com a nova legislao de 1967, a Brigada Militar passa por novas alteraes,

dentre o que foi aprovado para as policias militares temos uma tratamento semelhante as

constituies de 1934 e 1937 e o texto se manteve igual ao de 1946, tambm dentre

outras coisas temos o decreto-lei n317, que regulamentou a ao das polcias militares

como rgo de manuteno da ordem e da segurana interna.

Um ano aps a aprovao do decreto-lei n 317, vemos o Governo do Estado

novamente alterando a organizao bsica da Brigada Militar, mas agora para fazer com

que est estivesse de acordo com a regulamentao federal vigente, e est nova

organizao acaba por se consolidar somente no ano de 1974, com o decreto n

23.245/74, que serviu para organizar as polcias militares no Brasil. Desta forma essa

nova forma organizacional fez com que a Brigada Militar tivesse o papel exclusivo de

polcia ostensiva do Estado.


Em linhas gerais analisando a histria da Brigada Militar, vemos que esta

sempre teve um papel ativo na busca da manuteno da ordem e na defesa dos poderes

constitudos. Por isso, podemos perceber que no s do nome militar a influencia do

Exrcito sobre essa instituio, pois as questes de hierarquia e disciplina se

mantiveram com o passar do tempo, e tambm podemos perceber isso nas prprias

designaes de funes dadas a elas no decorrer de sua histria, ou seja, sendo vista

como Fora Auxiliar e Reserva do Exrcito Nacional.

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Relatrios dos presidentes das provncias do Brasil de 1830-1930. Encontrado no site

http://crl.edu/brazil/provincial - ltimo acesso 10/08/2011.

História Das Polícias Militares No Brasil

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