História da Política Externa Brasileira · O Brasil começa a ser Brasil... quando? •1500?...

História da Política Externa Brasileira

DAESHR024-14SB/NAESHR024-14SB

(4-0-4)

Professor Dr. Demétrio G. C. de Toledo – BRI

[email protected]

UFABC – 2018.II

(Ano 3 do Golpe)

Aula 3

3ª-feira, 12 de junho

Blog da disciplina:

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Módulo I: Formação territorial e consolidação política (1492-1945)

Aula 3 (3a-feira, 12 de junho): Vinda da Família Real e aindependência do Brasil

Texto base

CERVO, A. L., BUENO, C. (2008). “A política externa à época daindependência”, p. 17-50.

Texto complementar

CERVO, A. L., MAGALHÃES, J. C. (2000) “De Vice-Reino a partedo Reino Unido, 1808-1821”, p. 63-95.

O Brasil começa a ser Brasil...

• Para compreendermos a história da política externabrasileira, voltaremos no tempo para um momento emque não havia Brasil, brasileiros e brasileiras, Estadobrasileiro, nação brasileira, povo brasileiro, muito menospolítica externa brasileira.

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A partir de que momento é possível falar em Brasil?

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O Brasil começa a ser Brasil... quando?

• Desde a descoberta/achamento?

• Desde que aquele território passou a ser ocupado?

• Desde que se estabeleceu um governo colonial?

• Desde sua independência?

• Desde a proclamação da República?

• Desde os processos de industrialização e modernizaçãoda década de 1930?

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O Brasil começa a ser Brasil... quando?

• 1500?

• 1640?

• 1699?

• 1808?

• 1822?

• 1831-1840?

• 1888?

• 1889?

• 1930?

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• Contexto da vinda da família real e da independência doBrasil:

– Crise do antigo sistema colonial

– Caos sistêmico no sistema-mundo europeu, com Grã-Bretanha e França disputando a hegemonia

– Revoluções atlânticas: independências nacionais,revolução industrial inglesa, revolução francesa,iluminismo

– Guerras napolênicas (1799-1815)

– Congresso de Viena (1815)

– Concerto europeu (1815-1914)

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• Na segunda metade do século XVIII os Tratados de Madrie Santo Ildefonso haviam pacificado quase todas asdisputas territoriais entre Portugal e Espanha em suascolônias americanas.

• A exceção foi a disputa em torno do estuário do Prata,que, ainda que tenha sido objeto dos tratados de Madri eSanto Ildefonso, avançaria pela história independentedas futuras nações brasileira, argentina, uruguaia eparaguaia.

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• Quais foram as razões da independência do Brasil?

• Como o nascente Estado brasileiro se organizou, e sobhegemonia de quais grupos sociais?

• Qual foi a política externa do nascente Estado brasileiro?Como ela foi afetada pelo processo de independência equais suas consequências para a formação da sociedadebrasileira?

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• “A soberania brasileira não pode ser concebida comoefeito abrupto da Proclamação da Independência, em 7de setembro, imediatamente aplicável no exterior. (...)Pelo menos quatro variáveis, de natureza estrutural ehistórica, iriam condicionar a elaboração e a execuçãoda política externa brasileira nesse período inicial: [1] ojogo das forças que compunham o sistema internacionalno início do século XIX e os objetivos dos Estadosdominantes, [2] a inserção do continente americanonesse sistema, [3] a herança colonial brasileira tantosocioeconômica quanto jurídico-política e, finalmente,[4] o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistemainternacional vigente por meio da ‘aliança inglesa’”.(Cervo e Bueno 2015: 19)

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• “Os latino-americanos não estavam sob coação denenhuma fatalidade histórica para cederem aos ingleseso que cederam no rito, hoje de lúgubre memória, doreconhecimento de suas independências. Teriamdemonstrado melhor sua habilidade política usandocomo poder de barganha, nas relações com a Inglaterra,o confronto dos dois sistemas europeus [o arcaico e omoderno], no intuito de salvaguardar o interesse dasjovens nações”. (Cervo e Bueno 2015: 23)

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• “As vitórias brasileira (1823) e hispano-americana (1824),na guerra da independência, eliminaram definitivamenteas possibilidades de reconquista, dado o quadrointernacional de então. Foram vitórias próprias, semapoio externo, fato que os latinos também não souberamusar em suas relações externas”. (Cervo e Bueno 2015:23)

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• “Na transição do colonialismo clássico para aindependência do Continente Americano, a políticaexterna dos novos Estados constituía, teoricamente, uminstrumento apto a modificar, pela via dastransformações estruturais, as condições de vida materialdos povos. As iniciativas dos governos diferiam,entretanto: somente o governo dos Estados Unidossoube preservar nas negociações e lutas externas osinteresses socioeconômicos e políticos. No outroextremo, Brasil e Colômbia cederam da mesma formadiante das pressões externas, criando, por tratadosfirmados com as nações capitalistas, mormente aInglaterra, as condições de dominação que seperpetuaram”. (Cervo e Bueno 2015: 23-24)

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• “Alguns analistas da herança colonial e da dependênciainsistem sobre a cooptação do Estado, simultaneamente,pelos grupos do capitalismo avançado externo e pelasclasses fundiárias internas, que teriam pactuado umcompromisso para relacionar suas unidades de produçãode forma agregada e condicionante: manter a pautaprimária de exportação e importar os produtos darevolução industrial.” (Cervo e Bueno 2015: 24)

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• “A política externa brasileira à época da independênciaesteve ainda profundamente condicionada pelahegemonia inglesa sobre Portugal, estabelecida por meiode uma aliança histórica, cujos efeitos foram transferidosao BRasil.: a ingerência política inglesa nas decisões dacorte do Rio de Janeiro e o modelo mais acabado deinserção dependente no sistema internacional produzidopela Revolução Industrial, conforme os termos dostratados de 1810. Obtidos em conjuntura favorável àInglaterra, em virtude das guerras napolêonicas, servirãoeles posteriormente de modelo para regulamentar asrelações com a América Latina, sob o ângulo daspretensões europeias.” (Cervo e Bueno 2015: 24-25)

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• O Estado brasileiro “pouco tinha de brasileiro, na medidaem que representava o transplante direto do Estadoportuguês”. (Cervo e Bueno 2015: 25)

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• “A política externa brasileira, no início do períodoindependente, irá definir-se em função da herançacolonial com suas estruturas sociais, do Estadobragantino com seus valores, conexões e desígnios, daemergência de um sistema internacional resultante daRevolução Industrial, do peso das forças reacionáriasaglutinadas na Santa Aliança, dos estreitos vínculosinglese transferidos pela metrópole e da transformaçãodo continente americano em área de competiçãointernacional”. (Cervo e Bueno 2015: 26)

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• “Esses elementos de cálculo pesariam obviamente sobreo processo decisório quanto às relações exteriores.Outros dois devem-lhes ser somados: por um lado, aexperiência e o conhecimento da realidade internacional,acumulados na corte do Rio de Janeiro, desde 1808,adquiridos pela rotina do serviço diplomático, com asrepresentações estrangeiras no Brasil e asrepresentações luso-brasileiras no exterior; por outrolado, a importância atribuída às questões externas, naprópria organização do Estado nacional, após a rupturacom Portugal”. (Cervo e Bueno 2015: 26)

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• “A primeira gestão dos Negócios Estrangeiros coube aJosé Bonifácio de Andrade e Silva, que desmembrou, emmaio de 1822, a Secretaria de Estado dos NegóciosEstrangeiros da Secretaria dos Negócios da Guerra,dotando a primeira de pessoal próprio. Seu sucessor, oMarquês de Paranaguá, conferiu-lhe plena autonomia ,em novembro de 1823, separando-a da Secretaria dosNegócios do Império. Criou-se assim, em definitivo, umministério próprio e autônomo, com uma secretariaexclusiva para os negócios Exteriores”. (Cervo e Bueno2015: 26)

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• “A Constituição de 1824 definiu as atribuições do PoderExecutivo quanto às relações internacionais, reservandoao Legislativo parcela restrita de responsabilidade nesseterreno, como a provação de tratados somente quandoenvolvessem cessão ou troca de territórios. Será, pois, depouco efeito sobre o processo decisório no períodoinicial a pressão vinda do lado das câmaras que seinstalaram em 1826”. (Cervo e Bueno 2015: 26)

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• “O período mais significativo da política externabrasileira à época da independência situa-se entre 1822 e1828. Confrontam-se então os objetivos estabelecidospelos governos estrangeiros em suas relações com oBrasil e os que este país pretende alcançar no exterior.(...) Prevaleceram de forma decrescente as metasnacionais e de forma crescente os objetivos externos, noque diz respeito aos resultados esperados.” (Cervo eBueno 2015: 226-27)

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• “A cadência do movimento assim caracterizado émarcada por quatro fases: a) rompimento político,jurídico e econômico com Portugal; b) guerra deindependência; c) iniciativa para obtenção doreconhecimento da nacionalidade; d) concessões feitasaos interesses externos”. (Cervo e Bueno 2015: 27)

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• “As condições objetivas do quadro internacional apontampara certas conclusões: a) a independência brasileira nãoesteve em perigo desde sua proclamação; b) a luta dogoverno brasileiro para obter seu reconhecimento formalse explica mais pelo infundado temor em perde-a do quepela necessidade política; c) os mais poderososinteresses econômicos e políticos inclinavam-se para asua sustentação, propiciando ao governo brasileiro umpoder de barganha; d) o reconhecimento a ser obtido aqualquer preço foi um trágico erro de cálculo político”.(Cervo e Bueno 2015: 28)

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• “Com efeito, a principal meta eleito como diretriz externapelo governo brasileiro de então foi o reconhecimento danacionalidade. Uma meta exclusivamente política,estabelecida à luz de uma percepção limitada dointeresse nacional. Influiu de tal sorte sobre as relaçõesexteriores, que imobilizou as decisões até a década de1840. A importância da política de reconhecimento estána função que desempenhou, de ponte entre as pressõesexternas e as decisões internas: estas se moldaramàquelas, pela via da negociação e do consentimentofinal.” (Cervo e Bueno 2015: 28-29)

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• “Em vez de tirar proveito do quadro internacional e dasforças internas, o governo brasileiro estendeu às naçõesestrangeiras, na bandeja, um extraordinário poder debarganha por ele criado e por elas utilizado pararealização de seus desígnios”. (Cervo e Bueno 2015: 29)

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• “A diplomacia brasileira não foi instituída e utilizada coma finalidade exclusiva de obter o reconhecimento. Outrasincumbências ocuparam-na naqueles anos. (...) Amonarquia constitucional teve de ser sustentadaexternamente por se chocar, conforme uma corrente deopinião, com o ‘sistema americano’ e o republicanismocontinental. (...) Os interesses do comércio, dofornecimento do charque ao mercado brasileiro, docontrole das vias navegáveis, chocavam-se com aspretensões argentinas de constituir sua nacionalidadesobre as dimensões do Vice-Reino do Prata com osmovimentos nacionais internos da banda Oriental.”(Cervo e Bueno 2015: 29)

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• “Cedo perceberam os estrategistas brasileiros avantagem em obstar à constituição da grande nação rivalno Prata: nesse sentido também dever ser analisadastanto a política com relação à Cisplatina quanto aaproximação com o Paraguai”. (Cervo e Bueno 2015: 29)

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• “Do lado europeu havia igualmente objetivos concretosestabelecidos como metas da política externa: atender àsnecessidades de mão de obra para a economia agrícolabrasileira, obstando, por um lado, à decisão inglesa depôr fim à importação de escravos e tomando, por outro,iniciativas de imigração livre; abrir o mercado europeuaos produtos brasileiros, que não tinham acesso aomercado inglês; proteger a navegação nacional, ocomércio interno e externo, do domínio que sobre elesexerciam portugueses e ingleses; obter empréstimospara fazer face às despesas da guerra de independência edas missões diplomáticas”. (Cervo e Bueno 2015: 29-30)

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• “A política internacional, à época da Independência, foi oinstrumento com que o Brasil e as potências ocidentaisforjaram uma integração condicionante, aceitando cadauma das partes sua função própria na divisãointernacional do trabalho. Tal fato, sobre o qual muito seinsistiu, produz as situações de dominação edependência, características da evolução capitalista, nosdois últimos séculos. Os atores, porém, de tal empresanão foram apenas dois, como pretendem alguns teóricosda dependência: uma unidade de produção primária,brasileira no aso, e outra unidade de produção industrial,inglesa, que se agregam por óbvios interesses mútuospor meio de um compromisso não escrito, mantêm adominação em âmbito internacional e interno. (Cervo eBueno 2015: 30)

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• “Tal interpretação (...) ignora o papel da decisão política.O caso brasileiro demonstra que o compromisso não foitácito, mas sim explicito e escrito, negociado arduamentee consentido por decisão de vontade. Vale dizer, que osdestinos do Brasil, da América Latina e de outrasunidades agregadas dependentes estiveram sempre,como estão, sob responsabilidade de seus homens [emulheres] de Estado.” (Cervo e Bueno 2015: 30)

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• “(...) O enquadramento brasileiro no sistema capitalistarealizado à época da Independência. Houve três fases,para chegar-se à referida integração: a portuguesa, ainglesa e a ocidental. Na primeira, criaram-se asprecondições, com o rompimento da Independência, aconquista interna da soberania política, o fracasso dastentativas portuguesas em promover o retorno àsituação colonial e a escolha bilateral da Grã-Bretanhacomo potência mediadora. A segunda é marcada pelanatureza das relações de dependência resultantes dasnegociações entre o Brasil e a Grã-Bretanha. A terceira,pela extensão desse sistema de relações às outras naçõescapitalistas emergente e ao universo”. (Cervo e Bueno2015: 31)

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• O rompimento da independência apresentou trêsdimensões, como expressão original da política externabrasileira: uma político-jurídica, outra militar e umaterceira diplomática. Operou-se em daus fases: aprimeira, nacionalista, sob o comando de José Bonifácio,que converteu à causa o próprio príncipe; a segunda,contrarrevolucionária, a partir da queda de JoséBonifácio, em 1823, com a dissolução da AssembleiaNacional Constituinte e Legislativa e contra oautoritarismo do imperador”. (Cervo e Bueno 2015: 32)

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• “Em julho de 1825 estabeleciam-se as negociações noRio de Janeiro [da independência brasileira, commediação bilateral do representante britânico CharlesStuart]. (...) Sua habilidade triunfou por completo: noprimeiro momento, fez o Brasil ceder quatro vezes,associando dom João ao título imperial, aceitando umaindependência outorgada livremente por Portugal,prometendo não se unir a colônias portuguesas da Áfricae pagando dois milhões de esterlinos peloreconhecimento, mediante convenção secreta. Era, sedúvida, uma excelente recompensa a Portugal, pelosbenefícios da tradicional aliança, conquanto não viesse aInglaterra a exigir logo recompensas para si, por maisesse serviço prestado”. (Cervo e Bueno 2015: 37)

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• “O tratado de 29 de agosto de 1825, pelo qual o Brasilobteve o reconhecimento português e normalizou suasrelações com a ex-metrópole, foi o primeiro fracassoformal da diplomacia brasileira: só trouxe benefícios auma das partes, mesmo considerando o comérciobilateral, indispensável somente aos portugueses.“(Cervo e Bueno 2015: 37-38)

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• “A presença inglesa e sua influência na formaçãobrasileira são analisadas, aqui, na esfera política, quetornou viável a dominação e a dependência econômica esocial. A Revolução Industrial e a concorrênciainternacional foram as determinações causais da políticaexterna britânica, enquanto do lado brasileiro, nemsequer os interesses da economia agrícola de exportaçãoforam atendidos, sendo sacrificados por completo os docomércio, da indústria e da navegação”. (Cervo e Bueno2015: 38)

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• “O movimento pelo qual esse processo de subordinaçãose efetivou pode ser compreendido à luza de três sériesde fatores. Em primeiro lugar, as disposições do governoinglês e sua capacidade de controlar o quadrointernacional para atingir as metas estabelecidas. Emsegundo lugar, as disposições do governo brasileiro e suainabilidade diplomática. Enfim, o conjunto de decisõespolíticas consentidas de ambas as partes.” (Cervo eBueno 2015: 38)

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• “Os desígnios do governo inglês no Brasil à época daIndependência permaneciam os mesmos de 1808 [e dostratados de 1810], porque idêntico era seu projeto desupremacia. São eles o comércio favorecido, areciprocidade fictícia, facilidades e privilégios para seussúditos, a extinção do tráfico de escravos, tudo a serconsentido politicamente, sem recurso à força, a cujoemprego até então se opusera”. (Cervo e Bueno 2015:40)

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• “De tudo isso se depreende quão vulnerável estava ointeresse nacional, particularmente ante o projeto inglêsde supremacia comercial. O poder de barganha de quenão dispunham as potências europeias foi-lhes posioferecido, no afã de se obter o reconhecimento”. (Cervoe Bueno 2015: 41)

• “O leilão da Independência”!!!

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• “Não há evidências de pressões das elites fundiáriassobre o processo decisório, de tal sorte que adependência brasileira foi antes de tudo uma decisão deEstado, vinculada conscientemente aos interesses dasociedade inglesa e desvinculada autoritariamente dosinteresses da sociedade brasileira”. (Cervo e Bueno 2015:42)

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• “Assim foram atingidos os objetivos [britânicos] (...),devendo a economia brasileira procurar outros mercadospara seus produtos, excluídos do mercado inglês, quepermanecia reservado aos similares oriundos dascolônias britânicas. Foi o preço exigido pelos serviçosingleses em prol do reconhecimento da Independência. Adom Pedro, os tratados trouxeram a antipatia nacional, arevolta do Parlamento e a queda em 1831”. (Cervo eBueno 2015: 42)

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• Entre 1827 e 1828, o Brasil praticamente universalizou osistema de tratados desiguais baseados na cláusula de“nação mais favorecida” conforme estabelecida nostratado com a Grã-Bretanha, “abrindo-se o Brasil àconcorrência do capitalismo industrial, de formacompleta e perfeita, com o sacrifício dos instrumentosinternos de defesa”. (Cervo e Bueno 2015: 43)

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• Americanismo: “as duas correntes principais foram opan-americanismo bolivariano e o monroísmo norte-americano. Houve, entretanto, uma versão brasileira doamericanismo, até agora quase desconhecida”.

• Monroísmo, de James Monroe, presidente dos EUA entre1817-1825, estabeleceu a Doutrina Monroe:

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• “The occasion has been judged proper for asserting, as aprinciple in which the rights and interests of the UnitedStates are involved, that the American continents, by thefree and independent condition which they haveassumed and maintain, are henceforth not to beconsidered as subjects for future colonization by anyEuropean powers”. (Monroe, The Monroe Doctrine,1823)

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• “We owe it, therefore, to candor and to the amicablerelations existing between the United States and thosepowers to declare that we should consider any attempt ontheir part to extend their system to any portion of thishemisphere as dangerous to our peace and safety. With theexisting colonies or dependencies of any European power,we have not interfered and shall not interfere. But with theGovernments who have declared their independence andmaintained it, and whose independence we have, on greatconsideration and on just principles, acknowledged, wecould not view any interposition for the purpose ofoppressing them, or controlling in any other manner theirdestiny, by any European power in any other light than asthe manifestation of an unfriendly disposition toward theUnited States.”. (Monroe, The Monroe Doctrine, 1823) 46


• “A política externa brasileira à época da Independênciafoi o instrumento com que se viabilizou a subordinaçãonacional ao esquema do desenvolvimento capitalistadesigual”. (Cervo e Bueno 2015: 52)

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• “[Os tratados] não foram, portanto, favoráveis àeconomia agrícola brasileira, porque seus produtosficaram excluídos do mercado inglês ou eram lá taxadoslivremente, enquanto os produtos estrangeiros pagavaminvariavelmente os 15% da tarifa, quando chegavam aoBrasil. Em suma, os tratados impuseram o liberalismo aoBrasil, mas salvaguardaram a proteção necessária aotrabalho nas economias avançadas. Deu-se aqui oprimeiro ensaio de aplicação da política de portasabertas com que as potências capitalistas de então irãoestabelecer a abertura da periferia aos excedentes daRevolução Industrial e condicioná-la a dependênciahistórica”. (Cervo e Bueno 2015: 53)

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• “Os teóricos da dependência atribuem uma importânciadecisiva a este período da história nacional (...). Estãocorretos (...) A demonstração que desenvolvem parafundamentar sua teoria, entretanto, é inconsistente, namedida em que não encontra suporte nas evidênciashistóricas. Não houve o apregoado conluio entre osgrupos hegemônicos da nação industrial e da naçãoagroexportadora, , que teriam firmado um pacto decompromisso, gerador das condições de dependência.Tampouco o Estado intermediou o referido compromisso,como agenciador automático da determinaçãoeconômica”. (Cervo e Bueno 2015: 54)

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• “A crítica que a explicação dependentista enfrenta parte dosseguintes argumentos: a) o Estado brasileiro cindiu-se diantedas concessões externas; b) estas não foram ditadas peladefesa dos interesses do grupo hegemônico interno; c) asconcessões foram feitas pelo segmento do Estado maisdesvinculado da nação; d) o Parlamento, que mais de pertoa representava, posicionou-se radicalmente em contrário; e)não houve troca de favores que atendesse aos interessesrecíprocos das unidades de produção; f) enquanto Canningconsultava o interesse dos diversos grupos ingleses, asdecisões aqui eram tomadas em gabinetes impermeáveis; g)dom Pedro demitia sistematicamente os negociadoresbrasileiros que sustentavam posições nacionalistas”. (Cervo eBueno 2015: 54).

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• “As explicações para a manutenção das estruturas dedependência por meio de decisões políticas internasdevem ser procuradas em outras instâncias. A sociedadebrasileira foi alijada do processo decisório, em termos depolítica externa, à época da Independência. Por essarazão, fundamentalmente prevaleceram os interessesunilaterais das nações mais avançadas, comandadas porgovernos que faziam uma leitura objetiva dos respectivosinteresses nacionais. A pouca resistência a essaspretensões decorre da eleição de uma meta nacional denatureza política – o reconhecimento – que não era umcontrapeso às metas econômicas estabelecidas de fora”.(Cervo e Bueno 2015: 54-55)

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• “Houve, portanto, no Brasil, percepção restrita e nãoobjetiva do interesse nacional, erro de cálculo, processodecisório deturpado e consequências funestas”. (Cervo eBueno 2015: 55)

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• “A política externa à época da Independência, se foinociva à nação, pelo menos serviu ao Estado,fornecendo-lhe, pelo reconhecimento internacional, umalegitimação que perdia internamente com a dissoluçãoda Constituinte, o retorno do partido português e oautoritarismo de dom Pedro. É forçoso reconhecer que oimperador foi bem sucedido, se pretendia obter, comessa legitimação, os meios que lhe permitissem garantira unidade do Estado monárquico. Desde o início, oEstado brasileiro deu provas de autonomia com relação àsociedade ao fazer política por interesses próprios”.(Cervo e Bueno 2015: 55)

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