RESOLUO T.C. N 0003/2009

EMENTA: Dispe sobre procedimentos de controle interno relativos a obras e servios de engenharia a serem adotados pela Administrao Direta e Indireta Municipal.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sesso do Pleno realizada em 01 de abril de 2009, e no uso de suas atribuies constitucionais e legais, especialmente do disposto no artigo 102, inciso XVIII, de sua Lei Orgnica, Lei Estadual n. 12.600, de 14 de junho de 2004,

CONSIDERANDO que, para o exerccio do controle externo sobre os atos de gesto oramentria, financeira e patrimonial das Administraes Municipais, na forma estabelecida no artigo 31 da Constituio Federal e nos incisos I a V do 1 do artigo 86 da Constituio do Estado de Pernambuco, os jurisdicionados tero que dispor de uma estrutura de controle interno adequada ao fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO que ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, de acordo com o artigo 4 da sua Lei Orgnica, no mbito de sua jurisdio, compete expedir atos regulamentares sobre matria de sua atribuio e sobre a organizao dos processos que lhe devam ser submetidos;

RESOLVE:

Art. 1 Para os fins desta Resoluo, considera-se:

I documento de autorizao da despesa empenhos,subempenhos ou qualquer outro documento equivalente;

II documento de pagamento ordens de pagamento, ordens bancrias, cheques ou qualquer outro documento equivalente;

III comprovantes de pagamento recibos, cpias de cheques ou cpias de transferncias bancrias.

Art. 2 Os Municpios, por meio de suas Administraes Direta e Indireta, ficam obrigados a implantar e manter atualizados osprocedimentos de controle interno de obras e servios de engenharia, que consistir no seguinte:

I adoo de livros, fichas ou listagens computadorizadas para registro individualizado das obras e servios de engenharia realizados pela Administrao Municipal, contendo as informaes relacionadas em conformidade com o modelo proposto no Anexo I desta Resoluo, devidamente numerados, rubricados, contendo termos de abertura e de encerramento e nome e identificao do(s) responsvel(eis) pelo preenchimento das informaes, de forma a que se evidencie:

a) ttulo da obra ou servio de engenharia, com definio sucinta do tipo de trabalho a ser realizado;

b) localizao;

c) dimenses;

d) fonte dos recursos;

e) forma de execuo (direta ou indireta);

f) prazo de execuo, indicando tratar-se de incio ou concluso dos trabalhos;

g) nmero do processo de licitao, de dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso;

h) valor estimado (R$);

i) valor contratado (R$);

j)valores aditados (R$);

k)nome, identificao e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA do fiscal designado pela Administrao;

l)nome, identificao e registro no CREA do responsvel pela execuo, designado pela Administrao (obra direta) ou designado pela contratada (obra indireta), conforme o caso;

m) relao de todos os pagamentos efetuados, contendo:

1. nmero e data do documento de autorizao;

2. nmero e data do documento de pagamento;

3. nmero do documento fiscal;

4. respectivo valor (R$);

5. nome e identificao do credor;

II adoo e arquivamento, em separado e de forma individualizada, de pasta para cada obra ou servio de engenharia, contendo:

a) cpia impressa ou em meio eletrnico do Projeto Bsico, que atender aos requisitos definidos no Anexo II desta Resoluo, e Projeto Executivo, quando necessrio;

b) cpia da documentao relativa ao Processo Licitatrio ou Termo de Dispensa ou de Inexigibilidade de Licitao, conforme o caso, devendo constar:

1. edital;

2. comprovante de publicao;

3. planilha oramentria bsica, elaborada pelo rgo;

4. protocolo de recebimento, no caso de convite;

5. atas;

6. mapa das propostas;

7. proposta vencedora, incluindo cronograma fsico-financeiro proposto;

8. termo de adjudicao;

9. termo de homologao;

10. planilha oramentria contratada;

c) cpia do contrato celebrado e alteraes posteriores;

d) cpia do(s) termo(s) de convnio(s), se houver;

e) ordens de servio;

f) Anotaes de Responsabilidade Tcnica ARTs de projeto, fiscalizao e execuo;

g) cpias de documentos de autorizao da despesa, documentos de pagamento, respectivos documentos fiscais, boletins de medio e comprovantes de pagamento;

h) termo de recebimento provisrio e termo de recebimento definitivo;

i) registro de imagens, em meio impresso ou eletrnico, das obras e servios de engenharia, caracterizando as fases: anterior ao incio, de execuo e de concluso dos trabalhos, sobretudo para os casos de difcil mensurao;

j) licenas expedidas pelos rgos competentes e estudos exigidos pela legislao vigente, inclusive aqueles referentes aos aspectos ambientais;

k) matrcula da obra (Cadastro Especfico do INSS CEI) e comprovantes dos recolhimentos fiscais, previdencirios e trabalhistas, quando houver;

l) projeto atualizado (desenho como construdo), no qual fique caracterizada graficamente a real execuo fsica do projeto ou servio;

III adoo de dirio de obra ou livro de ocorrncias ou registro dirio de ocorrncias (RDO), em separado e de forma individualizada, para cada obra ou servio de engenharia, que ficar disponvel na obra ou na prefeitura, caso no exista escritrio na obra, com folhas pautadas em trs vias, numeradas e com papel carbono, rubricadas, contendo termos de abertura e de encerramento, que sero assinados pelo fiscal designado pela Administrao, devendo constar:

a) todos os fatos relevantes ocorridos no desenvolvimento da obra ou servio de engenharia, tais como: incio e trmino das etapas de execuo de servios, alteraes, paralisaes, imprevistos, decises, recomendaes, sugestes e advertncias;

b) a data e a assinatura dos intervenientes ao final de cada registro.

1 Os procedimentos de controle de obras e servios de engenharia, de que trata ocaputdeste artigo, devero ser adotados independentemente de a obra ou servio de engenharia ter sido executado de forma direta ou indireta.

2 Na realizao de obras e servios de engenharia, em que a aquisio de materiais correr conta da Administrao Municipal, sero anexadas aos documentos de autorizao as requisies ou quaisquer outros documentos que identifiquem os quantitativos destinados a cada obra ou servio de engenharia especfico.

3 Constaro da relao mencionada na alneamdo inciso I deste artigo todos os documentos de autorizao da despesa, referentes execuo da obra ou servio de engenharia, inclusive aqueles no lanados no elemento contbil de despesa relativo a Obras e Servios de Engenharia.

4 Constaro das pastas mencionadas no inciso II deste artigo cpias de todos os documentos de autorizao da despesa, referentes execuo da obra ou servio de engenharia, inclusive aqueles no lanados no elemento contbil de despesa relativo a Obras e Servios de Engenharia.

5 Os procedimentos de controle interno envolvero todos os servios de engenharia, inclusive limpeza pblica, reforma e manuteno de vias e prdios pblicos, recuperao de estradas e barragens, projetos e consultorias de engenharia e arquitetura, entre outros.

6 O arquivamento de cada documento ser realizado no prazo mximo de cinco dias da data da sua elaborao e, no caso dos comprovantes de despesa, cinco dias da data do pagamento.

7 A documentao de cada obra ou servio de engenharia, a que se refere o inciso II deste artigo, ser arquivada, em separado e de forma individualizada, nas dependncias dos rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta Municipal responsveis, em local especfico para este fim e que oferea condiesadequadas de custdia e conservao dos documentos, de forma a evitar seu extravio ou deteriorao.

8 Os boletins de medio, que correspondem fase de liquidao da despesa, sero emanados por representante da Administrao, e vir, necessariamente, acompanhados das respectivas memrias de clculo, demonstrando detalhadamente a metodologia utilizada para a aferio dos servios executados, bem como, obrigatoriamente, conter a data de aferio/emisso, o perodo correspondente realizao dos servios e as assinaturas de um representante da Administrao, de um representante do contratado e do responsvel tcnico pela fiscalizao dos servios.

9 A unidade jurisdicionada dever, obrigatoriamente, fazer constar no corpo dos documentos de autorizao da despesa a referncia aos respectivos boletins de medio e comprovantes de pagamento j realizados, explicitando a numerao do boletim correlato.

Art. 3 Aos rgos e entidades da Administrao Direta e Indireta Municipal, que no tenham implantado os procedimentos de controle interno previstos nesta Resoluo, fica fixado o seguinte cronograma:

I at 30 de setembro de 2009, para adoo dos procedimentos de controle interno previstos nos incisos I, II e III do artigo 2;

II at 31 de dezembro de 2009, para o atendimento aos requisitos definidos no Anexo II, pertinentes ao Projeto Bsico.

Art. 4 O no cumprimento do disposto nesta Resoluo por parte da Administrao Municipal poder ensejar a aplicao de penalidades ao(s) responsvel(eis), conforme preceitua o inciso III do art. 73 da Lei Estadual n 12.600, de 14 de junho de 2004.

Art. 5 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 6 Revogam-se as disposies em contrrio, em especial a Resoluo TC n 08/92 e a Instruo Normativa TC n 01/92, de 7 de julho de 1992.

SALA DAS SESSES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 01 de abril de 2009.

Conselheira MARIA TERESA CAMINHA DUERE Presidente

ANEXO I

01

(1)

FICHA REGISTRO DE OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA(*)

Fls.___/___

UNIDADE GESTORA: (2)

EXERCCIO: (3)

UNIDADE ORAMENTRIA: (4)

TTULO DA OBRA/SERVIO: (5)

LOCALIZAO: (6)

DIMENSES: (7)

FONTE DOS RECURSOS: (8)

DATA INCIO: (9)

FORMA DE EXECUO: (10)

PRAZO DE EXECUO: (11)

PROCESSOS: (12)

VALOR ESTIMADO (R$): (13)

VALOR CONTRATADO (R$): (14)

VALORES ADITADOS (R$): (15)

FISCAIS

NOME: (16)

CREA: (17)

CPF: (18)

NOME: (16)

CREA: (17)

CPF: (18)

NOME: (16)

CREA: (17)

CPF: (18)

RESPONSVEL TCNICO

NOME: (19)

CREA: (20)

CPF: (21)

RELAO DE PAGAMENTOS

DOCUMENTO AUTORIZAO

DOCUMENTO PAGAMENTO

NMERO DOCUMENTO FISCAL

VALOR (R$)

NOME CREDOR

DOCUMENTO CREDOR

NMERO

DATA

NMERO

DATA

(22)

(23)

(24)

(25)

(26)

(27)

(28)

(29)

LEGENDA

(*)

Preenchimento obrigatrio por toda Unidade que execute Obras ou Servios de Engenharia

(1)

Nmero sequencial para as folhas emitidas por exerccio

(2)

Unidade Gestora (Prefeituras, Secretarias Municipais, Empresas Pblicas, Autarquias etc.)

(3)

Exerccio Financeiro

(4)

rgo ou entidade com competncia para autorizar despesas ou empenhar;

(5)

Identificao da obra/servio de forma clara e concisa, com definio sucinta do tipo de trabalho a ser realizado

(6)

Logradouro da execuo da obra/servio, indicando ainda a regio (zona rural, zona urbana ou mista)

(7)

Dimenses da obra/servio

(8)

Fonte dos recursos utilizados para a execuo da obra/servio (prprios ou de convnios), informando, em caso de convnios, o nmero do convnio e os valores envolvidos a ttulo de repasse e contrapartida

(9)

Data de incio da obra/servio

(10)

Forma de execuo da obra (direta ou indireta)

(11)

Prazo de execuo, indicando tratar-se de incio ou concluso dos trabalhos

(12)

Informar todos os processos (licitatrios, de dispensa ou de inexigibilidade) realizados para a obra/servio

(13)

Valor estimado para a obra/servio

(14)

Valor contratado para a obra/servio

(15)

Valores aditados para a obra/servio, devendo ser informados individualmente todos os valores aditados

(16)

Nome do fiscal designado pela administrao

(17)

Nmero do registro profissional, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), do fiscal designado pela administrao

(18)

CPF do fiscal designado pela administrao

(19)

Nome do responsvel tcnico pela execuo da obra, designado pela administrao (no caso de obra/servio realizado de forma direta) ou designado pela contratada (no caso de obra/servio realizado de forma indireta)

(20)

Nmero do registro profissional, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), do responsvel tcnico pela execuo da obra

(21)

CPF do responsvel tcnico pela execuo da obra

(22)

Nmero do documento de autorizao (empenho, subempenho ou qualquer outro documento equivalente)

(23)

Data do documento de autorizao

(24)

Nmero do documento de pagamento (ordens de pagamento, ordens bancrias, cheques ou qualquer outro documento equivalente)

(25)

Data do documento de pagamento

(26)

Nmero do documento fiscal comprobatrio da despesa

(27)

Valor do pagamento em reais

(28)

Nome do credor

(29)

Documento de identificao do credor (CNPJ ou CPF - na falta do CPF usar o RG)

ANEXO II

REQUISITOS PARA O PROJETO BSICO

1.DEFINIO DE PROJETO BSICO

Projeto Bsico o conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificaes tcnicas, oramento, cronograma e demais elementos tcnicos necessrios e suficientes precisa caracterizao da obra a ser executado, atendendo s Normas Tcnicas e legislao vigente, elaborado com base em estudos anteriores que assegurem a viabilidade e o adequado tratamento ambiental do empreendimento.

Deve estabelecer com preciso, atravs de seus elementos constitutivos, todas as caractersticas, dimenses, especificaes, e as quantidades de servios e de materiais, custos e tempo necessrios para execuo da obra, de forma a evitar alteraes e adequaes durante a elaborao do projeto executivo e realizao das obras.

Todos os elementos que compem o Projeto Bsico devem ser elaborados por profissional legalmente habilitado, sendo indispensvel o registro da respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica, identificao do autor e sua assinatura em cada uma das peas grficas e documentos produzidos.

2.CONTEDO TCNICO DO PROJETO BSICO

Todo Projeto Bsico deve apresentar contedos suficientes e precisos, tais como os descritos nos itens 2.1 a 2.5, representados em elementos tcnicos de acordo com a natureza, porte e complexidade da obra de engenharia.

As pranchas de desenho e demais peas devero possuir identificao contendo:

Denominao e local da obra;

Nome da entidade executora;

Tipo de projeto;

Data;

Nome do responsvel tcnico, nmero de registro no CREA e sua assinatura.

2.1.Desenho

Representao grfica do objeto a ser executado, elaborada de modo a permitir sua visualizao em escala adequada, demonstrando formas, dimenses, funcionamento e especificaes, perfeitamente definida em plantas, cortes, elevaes, esquemas e detalhes, obedecendo s normas tcnicas pertinentes.

2.2.Memorial Descritivo

Descrio detalhada do objeto projetado, na forma de texto, onde so apresentadas as solues tcnicas adotadas, bem como suas justificativas, necessrias ao pleno entendimento do projeto, complementando as informaes contidas nos desenhos referenciados no item 2.1.

2.3.Especificao Tcnica

Texto no qual se fixam todas as regras e condies que se deve seguir para a execuo da obra ou servio de engenharia, caracterizando individualmente os materiais, equipamentos, elementos componentes, sistemas construtivos a serem aplicados e o modo como sero executados cada um dos servios apontando, tambm, os critrios para a sua medio.

2.4.Oramento

Avaliao do custo total da obra tendo como base preos dos insumos praticados no mercado ou valores de referncia e levantamentos de quantidades de materiais e servios obtidos a partir do contedo dos elementos descritos nos itens 2.1, 2.2 e 2.3, sendo inadmissveis apropriaes genricas ou imprecisas, bem como a incluso de materiais e servios sem previso de quantidades.

O Oramento dever ser lastreado em composies de custos unitrios e expresso em planilhas de custos e servios, referenciadas data de sua elaborao.

O valor e a composio analtica do BDI considerados para compor o preo total devero ser explicitados no oramento.

2.4.1.Planilha de Custos e Servios

A Planilha de Custos e Servios sintetiza o oramento e deve conter, no mnimo:

Discriminao de cada servio, unidade de medida, quantidade, custo unitrio e custo parcial;

Custo total orado, representado pela soma dos custos parciais de cada servio e/ou material;

Nome completo do responsvel tcnico, seu nmero de registro no CREA e assinatura.

2.4.2.Composio de Custo Unitrio de Servio

Cada Composio de Custo Unitrio define o valor financeiro a ser despendido na execuo do respectivo servio e elaborada com base em coeficientes de produtividade, de consumo e aproveitamento de insumos e seus preos coletados no mercado, devendo conter, no mnimo:

Discriminao de cada insumo, unidade de medida, sua incidncia na realizao do servio, preo unitrio e custo parcial;

Custo unitrio total do servio, representado pela soma dos custos parciais de cada insumo. Para o caso de se utilizarem Composies de Custos de entidades especializadas, a fonte de consulta dever ser explicitada;

Valor e percentual adotado para os encargos sociais, inclusive a discriminao dos itens considerados.

2.5.Cronograma fsico-financeiro

Representao grfica do desenvolvimento dos servios a serem executados ao longo do tempo de durao da obra demonstrando, em cada perodo, o percentual fsico a ser executado e o respectivo valor financeiro despendido.

3.ELEMENTOS TCNICOS POR TIPO DE OBRA

As tabelas 3.1 a 3.6 explicitam os contedos tcnicos mencionados nos itens 2.1 a 2.3 por tipologia de obras de engenharia mais usuais, no esgotando ou limitando eventuais exigncias de outros rgos.

4.REFERNCIAS

Orientao Tcnica N 01/2006 do IBRAOP - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Pblicas;

Lei de Licitaes e Contratos N 8.666/93;

Normas da ABNT - Associao Brasileira de Normas Tcnicas.

Tabela 3.1 Edificaes

Especialidade

Elemento

Contedo

Levantamento Topogrfico

Desenho

Levantamento plani-altimtrico;

Perfis longitudinais e sees transversais.

Memorial

Descrio das caractersticas de relevo, vegetao, hdricas, entre outras, da rea de interveno.

Sondagem

Desenho

Locao dos furos;

Perfis de sondagem.

Memorial

Descrio das caractersticas do solo;

Perfil geolgico do terreno.

Projeto Arquitetnico

Desenho

Situao;

Implantao com nveis;

Plantas baixas, de cobertura e de locao;

Cortes e elevaes;

Detalhes (que possam influir no valor do oramento);

Indicao de elementos existentes, a demolir e a executar, em caso de reforma e/ou ampliao.

Especificao

Materiais, equipamentos, elementos, componentes e sistemas construtivos;

Descrio e Indicao de quantitativos dos componentes (esquadrias, equipamentos e elementos diversos).

Projeto de Terraplenagem

Desenho

Implantao com indicao dos nveis originais e dos nveis propostos;

Perfil longitudinal e sees transversais tipo com indicao da situao original e da proposta e definio de taludes e conteno de terra.

Memorial

Clculo de volume de corte e aterro/Quadro Resumo Corte/Aterro.

Especificao

Materiais de aterro.

Projeto de Fundaes

Desenho

Locao, caractersticas e dimenses dos elementos de fundao;

Planta de armao e quadro de ferragem.

Memorial

Mtodo construtivo;

Clculo de dimensionamento.

Projeto Estrutural

Desenho

Planta baixa com lanamento da estrutura com cortes e elevaes, se necessrios;

Planta de armao e quadro de ferragem.

Especificao

Materiais, componentes e sistemas construtivos.

Memorial

Mtodo construtivo;

Clculo do dimensionamento.

Projeto de Instalaes Hidrulicas

Desenho

Planta baixa com marcao da rede de tubulao (gua, esgoto, guas pluviais e drenagem), prumadas e reservatrio;

Quadros resumo com especificaes e quantitativos;

Esquemas isomtrico e de distribuio vertical.

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Memorial

Clculo do dimensionamento das tubulaes e reservatrio.

Projeto de Instalaes Eltricas

Desenho

Planta baixa com marcao dos pontos, circuitos e tubulaes;

Quadros resumo com especificaes e quantitativos;

Diagrama unifilar.

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Memorial

Determinao do tipo de entrada de servio;

Clculo do dimensionamento.

Projeto de Instalaes Telefnicas

Desenho

Planta baixa com marcao dos pontos e tubulaes.

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Projeto de Instalaes de Preveno de Incndio

Desenho

Planta baixa indicando tubulaes, prumadas, reservatrio, caixas de hidrante e/ou equipamentos.

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Memorial

Clculo do dimensionamento das tubulaes e reservatrio.

Projeto de Instalaes Especiais (lgicas, CFTV, alarme, deteco de fumaa)

Desenho

Planta baixa com marcao dos pontos e tubulaes.

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Projeto de Instalaes de Ar Condicionado

Desenho

Planta baixa com marcao de dutos e equipamentos fixos (unidades condensadoras e evaporadoras).

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Memorial

Clculo do dimensionamento dos equipamentos e dos dutos.

Projeto de Instalao de transporte vertical

Especificao

Materiais;

Equipamentos.

Memorial

Clculo.

Projeto de Paisagismo

Desenho

Implantao com nveis.

Especificao

Espcies vegetais;

Materiais;

Equipamentos.

Tabela 3.2 Obras Rodovirias

Especialidade

Elemento

Contedo

Desapropriao

Desenho

Planta cadastral individual das propriedades compreendidas total ou parcialmente na rea.

Memorial

Levantamento cadastral da rea assinalada;

Determinao do custo de desapropriao de cada unidade.

Projeto Geomtrico

Desenho

Planta geral de localizao da rodovia;

Planta e perfil representando o terreno original, curvas de nvel, eixo de implantao estaqueado, inclinao de rampas, largura das pistas, acostamentos, tapers,retornos, acessos, canteiros central e laterais, indicando, tambm, elementos de drenagem e obras de arte.

Sees transversais tpicas indicando largura e inclinaes das pistas, acostamentos, canteiros central e laterais.

Memorial

Relatrio do projeto contendo sua concepo e justificativa;

Folha de convenes

Notas de Servio de Terraplenagem e Pavimentao.

Projeto de Terraplenagem

Desenho

Perfil geotcnico;

Sees transversais tpicas;

Planta geral da situao de emprstimos e botaforas;

Plantas dos locais de emprstimo.

Memorial

Relatrio do projeto contendo sua concepo e justificativa;

Memria Justificativa contendo clculo estrutural e classificao dos materiais a escavar;

Clculo de volumes;

Quadro e orientao de terraplenagem;

Plano de Execuo, contendo: relao de servios, cronograma fsico; relao de equipamento mnimo e Layout do canteiro de obras, posicionando as instalaes, jazidas, fontes de materiais e acessos.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Drenagem

Desenho

Planta geral;

Plantas e desenhos-tipo dos diversos dispositivos de drenagem utilizados;

Planta esquemtica da localizao das obras de drenagem.

Memorial

Relatrio do Projeto contendo: concepo, quadro de quantidades, discriminao de todos os servios e distncias de transporte;

Justificativa das alternativas aprovadas;

Plano de Execuo, contendo: relao de servios, cronograma fsico; relao de equipamento mnimo e Layout do canteiro de obras, posicionando as instalaes, jazidas, fontes de materiais e acessos.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Pavimentao

Desenho

Planta geral;

Sees transversais-tipo das pistas de rolamento, acostamentos, acessos e reas de instalaes para operao da rodovia;

Sees transversais em tangente e em curva;

Esquema longitudinal representando as solues de pavimento adotadas ao longo da rodovia;

Grfico de distribuio dos materiais e espessuras das camadas.

Memorial

Relatrio do Projeto contendo: concepo, quadro de quantidades, discriminao de todos os servios e distncias de transporte;

Justificativa das alternativas aprovadas;

Memria de clculo do dimensionamento do pavimento;

Quadro resumo contendo os quantitativos e distncias de transporte dos materiais que compem a estrutura do pavimento;

Plano de Execuo, contendo: relao de servios, cronograma fsico; relao de equipamento mnimo e Layout do canteiro de obras, posicionando as instalaes, jazidas, fontes de materiais e acessos.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Obras de Arte Especiais

Desenho

Geometria da estrutura;

Fundaes;

Formas e detalhes;

Armaduras, protenses e detalhes;

Detalhes de drenagem;

Detalhes dos aparelhos de apoio e juntas de dilatao;

Iluminao e sinalizao.

Memorial

Relatrio do Projeto contendo: concepo, quadro de quantidades, discriminao de todos os servios e distncias de transporte;

Justificativa das alternativas aprovadas;

Memria de clculo do dimensionamento da estrutura;

Plano de Execuo, contendo: relao de servios, cronograma fsico; relao de equipamento mnimo.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Sinalizao

Desenho

Planta contendo a localizao e os tipos dos dispositivos de sinalizao ao longo das vias;

Desenhos dos dispositivos

Detalhes estruturais de montagem e fixao de elementos como prticos e placas;

Memorial

Relatrio do Projeto contendo: concepo, quadro de quantidades, discriminao de todos os servios;

Justificativa das alternativas aprovadas;

Quadros resumo e notas de servio contendo a localizao, modelo, tipo e quantidade dos elementos de sinalizao empregados;

Plano de Execuo, contendo: relao de servios, seus custos e cronograma fsico; relao de equipamento mnimo.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Iluminao

Desenho

Planta localizando postes e redes de distribuio;

Detalhes de luminrias;

Detalhes construtivos e de interferncias.

Memorial

Relatrio do Projeto contendo: concepo, quadro de quantidades, discriminao de todos os servios;

Memria de clculo;

Projeto de Proteo Ambiental

Desenho

Esquema linear constando os locais de bota-fora, emprstimos, jazidas, pedreiras, passivo ambiental e pontos notveis;

Detalhes de solues;

Detalhes especficos para tratamento de jazidas, emprstimos, reas de uso e outras.

Memorial

Lista de espcies vegetais a empregar, fontes de aquisio, tcnicas de plantio e de conservao;

Quadro de quantidades contendo cdigo, discriminao das espcies e de todos os servios e distncias de transporte;

Justificativa do projeto;

Clculo dos quantitativos.

Especificao

Lista de espcies vegetais a empregar, fontes de aquisio, tcnicas de plantio e de conservao;

Quadro de quantidades contendo cdigo, discriminao das espcies e de todos os servios e distncias de transporte;

Justificativa do projeto;

Clculo dos quantitativos.

Tabela 3.3 Pavimentao Urbana

Especialidade

Elemento

Contedo

Desapropriao

Desenho

Planta cadastral individual das propriedades compreendidas total ou parcialmente na rea.

Memorial

Levantamento cadastral da rea assinalada;

Determinao do custo de desapropriao de cada unidade.

Levantamento Topogrfico

Desenho

Levantamento plani-altimtrico.

Projeto Geomtrico

Desenho

Planta geral;

Representao planimtrica;

Perfis longitudinais;

Sees transversais tipo contendo, no mnimo, a largura; declividade transversal; posio dos passeios; dimenses das guias, sarjetas e canteiros centrais;

Indicao de jazidas e rea de bota-fora.

Memorial

Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepo, parmetros e interferncias com equipamentos pblicos.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Pavimentao

Desenho

Planta geral;

Sees transversais tipo de pavimentao, indicando as dimenses horizontais, as espessuras e caractersticas de cada camada estrutural, detalhes da pintura ou imprimao ligante.

Memorial

Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepo, parmetros e interferncias com equipamentos pblicos;

Memria de clculo do pavimento.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Drenagem

Desenho

Planta geral;

Perfil longitudinal ou planta contendo cotas altimtricas para implantao dos elementos de drenagem;

Sees transversais tipo dos elementos de drenagem.

Memorial

Descritivo do projeto, incluindo condicionantes, concepo, parmetros e interferncias com equipamentos pblicos;

Memria de clculo.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Iluminao

Desenho

Planta localizando e especificando os elementos de iluminao.

Memorial

Memorial de clculo do projeto.

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Paisagismo

Desenho

Projeto em planta indicando a localizao e discriminao das espcies;

Sees transversais quando houver terraplenagem.

Memorial

Especificao

Materiais;

Servios.

Projeto de Sinalizao Viria

Desenho

Projeto em planta.

Memorial

Memorial descritivo do projeto.

Especificao

Materiais;

Servios.

Tabela 3.4 Sistema de Abastecimento Dgua

Especialidade

Elemento

Contedo

Projeto de Captao de gua de Superfcie

Desenho

Levantamento planialtimtrico da rea de captao;

Levantamento batimtrico atual e de pocas anteriores;

Projeto arquitetnico da obra (vide tab. 3.1);

Projeto estrutural da obra (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas (vide tab. 3.1);

Detalhe esquemtico dos dispositivos (tubulaes, conexes e equipamentos) com indicao das dimenses (dimetros e comprimentos).

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos da rea de captao;

Estudo das condies de estabilidade do leito e das margens e dimensionamento das obras de estabilizao;

Registro do nvel mximo de cheias na rea;

Definio e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessrios;

Definio e dimensionamento das obras civis;

Avaliao do impacto ambiental decorrente da captao.

Definio de aspectos de operao e manuteno da unidade.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Captao de gua Subterrnea

Desenho

Planta topogrfica em escala adequada, com a localizao e o cadastro das obras e dos poos existentes;

Projeto arquitetnico da casa de comando (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas da casa de comando (vide tab. 3.1)

Detalhe esquemtico do poo, indicando tubulaes, conexes e equipamentos a serem utilizados, inclusive dimenses (dimetros, comprimentos, etc.), bem como trechos do poo e do revestimento a serem cimentados, proteo sanitria superficial e laje de proteo.

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Determinao da vazo pretendida para o sistema;

Estudo hidrogeolgico contendo as informaes bsicas geofsicas dos aqferos, caractersticas hidrulicas e qualidade das guas;

Registro do nvel mximo de cheias na rea do sistema;

Estimativa do nmero de poos a constituir o sistema;

Prescrio do mtodo de perfurao do poo;

Estimativa das profundidades mnima e mxima do poo;

Estimativa da vazo do poo;

Fixao dos dimetros nominais teis do poo;

Fixao do(s) dimetro(s) nominal(is) de perfurao do poo;

Previso da coluna estratigrfica a ser perfurada, at o limite do solo, da transio solo-rocha e da extenso em rochas(s);

Definio de aspectos de operao e manuteno do poo.

Especificao

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Adutora

Desenho

Planta e perfil, representando: terreno natural, curvas de nvel, caminhamento da adutora com eixo de implantao estaqueado, dispositivos especiais (proteo, manuteno e operao), interferncias;

Detalhes dos dispositivos especiais (proteo, manuteno e ancoragem);

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudo geotcnico da faixa de implantao da adutora;

Definio das etapas de implantao;

Dimensionamento da autora e dos dispositivos especiais de proteo, manuteno e ancoragem.

Anlise do golpe de arete;

Definio de aspectos de operao e manuteno da adutora.

Especificao

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Estao de Tratamento

Desenho

Levantamento planialtimtrico da rea da estao;

Projeto de arquitetura, inclusive urbanizao e paisagismo (vide tab. 3.1);

Projeto estrutural (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes hidrossanitrias (vide tab. 3.1);

Projeto de drenagem pluvial;

Projeto da adutora de gua tratada;

Disposio das unidades dos processos de tratamento e dos sistemas de conexes entre elas;

Disposio dos sistemas de armazenamento, preparo e dosagem de produtos qumicos.

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudo geotcnico da rea da estao;

Indicao da cota de mxima enchente;

Definio das etapas de implantao;

Definio do processo de tratamento, inclusive disposio e dimensionamento;

Definio dos sistemas de armazenamento, preparo e dosagem de produtos qumicos, inclusive disposio e dimensionamento;

Informaes qualitativas e quantitativas do manancial abastecedor;

Definio de corpos receptores para descarga da ETA.

Definio de aspectos de operao e manuteno da unidade.

Especificao

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Estao Elevatria

Desenho

Levantamento planialtimtrico da rea da elevatria;

Projeto arquitetnico da obra, inclusive urbanizao e sistema virio (vide tab. 3.1);

Projeto estrutural da obra (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes hidrossanitrias (vide tab. 3.1);

Detalhe esquemtico dos dispositivos (tubulaes, conexes e equipamentos) com indicao das dimenses (dimetros e comprimentos).

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos da rea da estao;

Indicao da cota de mxima enchente;

Definio das etapas de implantao;

Caractersticas fsico-qumicas e biolgicas da gua a ser recalcada;

Definio e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessrios;

Definio e dimensionamento das obras civis.

Definio de aspectos de operao da elevatria.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Reservatrio

Desenho

Levantamento topogrfico planialtimtrico da rea do reservatrio;

Projeto arquitetnico da obra, inclusive urbanizao e sistema virio (vide tab. 3.1);

Projeto estrutural da obra (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes hidrossanitrias (vide tab. 3.1);

Detalhe dos dispositivos (tubulaes, conexes e equipamentos) com indicao das dimenses (dimetros e comprimentos).

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos da rea do reservatrio;

Indicao da cota de mxima enchente;

Definio das etapas de implantao;

Definio e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessrios;

Definio e dimensionamento das obras civis.

Definio de aspectos de operao do reservatrio.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Equipamentos;

Projeto de Rede de Distribuio

Desenho

Levantamento topogrfico planialtimtrico da rea onde a rede ser implantada, inclusive delimitao do permetro da rea total a ser abastecida, definio das etapas de implantao, traado dos condutos principais e secundrios, localizao dos rgos e equipamentos acessrios de manobra da rede, detalhe de arruamento e tipo de pavimento, detalhe de obras especiais, interferncias e redes existentes;

Detalhe dos dispositivos especiais de manobra, manuteno e ancoragem da rede.

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Descrio simplificada do empreendimento;

Anlise das instalaes de distribuio existentes, objetivando o seu aproveitamento;

Dimensionamento da rede e dos dispositivos especiais de manobra, manuteno e ancoragem.

Definio de aspectos de operao, controle e manuteno da rede.

Especificao

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Tabela 3.5 Sistema de Esgotamento Sanitrio

Especialidade

Elemento

Contedo

Projeto de Estao de Tratamento

Desenho

Levantamento planialtimtrico da rea da estao, inclusive planta de situao com relao rea de projeto e ao corpo receptor, bem como planta de locao das unidades;

Projeto de arquitetura, paisagismo e urbanizao (vide tab. 3.1);

Projeto estrutural (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes hidrossanitrias (vide tab. 3.1);

Detalhe esquemtico dos dispositivos (tubulaes, conexes e equipamentos) com indicao das dimenses (dimetros e comprimentos).

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos da rea de projeto;

Descrio simplificada do empreendimento;

Definio das etapas de construo, dos parmetros utilizados e da cota de mxima enchente;

Definio e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessrios;

Definio e dimensionamento das unidades de tratamento;

Destino a ser dado ao material slido retirado.

Definio de aspectos de operao e manuteno da unidade.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Estao Elevatria e Conduto de Recalque

Desenho

Levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral da rea da estao, inclusive plantas de situao com relao rea de projeto e de locao da unidades;

Levantamento topogrfico planialtimtrico e cadastral da faixa de caminhamento do conduto de recalque;

Projeto de arquitetura, paisagismo e urbanizao (vide tab. 3.1);

Projeto estrutural (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes eltricas (vide tab. 3.1);

Projeto de instalaes hidrossanitrias (vide tab. 3.1);

Detalhe esquemtico dos dispositivos (tubulaes, conexes e equipamentos) com indicao das dimenses (dimetros e comprimentos).

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos da rea de projeto;

Descrio simplificada do empreendimento;

Definio das etapas de construo, dos parmetros utilizados e da cota de mxima enchente;

Definio e dimensionamento dos aparelhos, equipamentos e acessrios;

Definio e dimensionamento das obras civis;

Definio de aspectos de operao e manuteno da elevatria.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Equipamentos.

Projeto de Rede Coletora

Desenho

Levantamento topogrfico planialtimtrico da rea de projeto e de suas zonas de expanso, inclusive delimitao das bacias e sub-bacias de esgotamento, identificao de obstculos superficiais e subterrneos, bem como cadastro da rede coletora existente;

Traado da rede coletora projetada, com indicao das dimenses dos condutos por trecho (dimetro e comprimento) e do posicionamento dos rgos acessrios, inclusive suas principais cotas (terreno, tubulao de chegada e sada);

Detalhe dos rgos acessrios (poo de visita, caixas de passagem, etc.) da rede coletora, com suas respectivas dimenses;

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos da rea de projeto;

Descrio simplificada do empreendimento;

Definio das etapas de construo e dos parmetros utilizados;

Dimensionamento hidrulico da rede;

Definio de aspectos de operao e manuteno da rede.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Projeto de Interceptores

Desenho

Levantamento topogrfico planialtimtrico da faixa de projeto do interceptor, inclusive identificao de acidentes e obstculos superficiais e subterrneos;

Traado do interceptor em trechos retos em planta e em perfil, com indicao das dimenses dos condutos por trecho (dimetro e comprimento) e do posicionamento dos rgos acessrios, inclusive suas principais cotas (terreno, tubulao de chegada e sada);

Detalhe dos rgos acessrios (poos de visita), com sua respectivas dimenses;

Memorial

Estudo de concepo, inclusive justificativa da alternativa selecionada;

Estudos geotcnicos ao longo da diretriz provvel do interceptor;

Descrio simplificada do empreendimento;

Definio das etapas de construo e dos parmetros utilizados;

Dimensionamento hidrulico do interceptor e dos rgos acessrios;

Definio de aspectos de operao e manuteno do interceptor.

Especificaes

Materiais;

Servios;

Tabela 3.6 Limpeza Urbana

Especialidade

Elemento

Contedo

Projeto de Coleta

Desenho

Planta geral da rea urbana com a setorizao proposta;

Planta dos setores com os respectivos itinerrios;

Detalhes de veculos (frota) e equipamentos.

Especificao

Veculos (frota) e equipamentos;

Mo-de-obra (equipes);

Ferramentas, uniformes e EPIs.

Memorial

Dimensionamento dos equipamentos, veculos (frota) e mo-de-obra (equipes);

Circuitos, freqncia, periodicidade e horrios de coleta;

Metodologia de execuo dos servios.

Projeto de Disposio Final - Aterro

Desenho

Levantamento planialtimtrico;

Situao e implantao;

Redes de drenagem de lquidos e gases;

Vias de acesso e de servio;

Detalhes de drenos, queimadores de gases, lagoas, cercas, instalaes.

Especificao

Materiais, equipamentos e processos;

Ensaios de controle e monitoramento ambiental.

Memorial

Concepo do projeto;

Mtodos construtivos e de funcionamento;

Plano de encerramento do aterro.

Projeto de Varrio

Desenho

Planta das ruas e roteiros.

Especificao

Equipes, materiais, uniformes e EPIs;

Equipamentos e veculos, se mecanizada.

Memorial

Relao (nome e extenso) das vias e logradouros pblicos a serem varridos;

Roteiros, freqncia e horrios da varrio;

Metodologia de execuo dos servios.