Helder Lima Aos sábados e domingos, entre 10 e 15 horas ......2021/01/23 · Diego Rubido...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 23 de janeiro de 2021 • Edição 4.596 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Programa Praia Acessível será retomado hoje na praia de Pitangueiras

Aos sábados e domingos, entre 10 e 15 horas, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão a oportunidade de entrar no mar, com cadeiras anfíbias adaptadas e na companhia de monitores devidamente treinados. É o Programa Praia Acessível, que já atendeu pelo menos 300 munícipes e retorna a partir de hoje, na praça das Bandeiras, em Pitangueiras

INCLUSÃO

ÚLTIMA PÁGINA

Portal terá espaço para divulgação de

empreendedores

TURISMO

PÁGINA 3

Fortaleza da Barra Grande completa 438 amanhã com

comemoração virtual

HISTÓRIA

PÁGINA 2 Helder Lim

a

VACINÔMETRO

covid-19

1.080 pessoas já foram vacinadas em Guarujá

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2 SÁBADO23.1.2021 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

restaurante

menu 25.1seg

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Almôndegas, macarrão ao alho e óleo, arroz, feijão, escarola com abóbora, maçã, suco de manga

Guisado de frango, polenta, arroz, feijão, acelga, beterraba

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Fortaleza da Barra Grande completa 438 anos de história no domingo

IPTU de Vicente de Carvalho pode ser pago com desconto até dia 28

Monumento foi construído no século XVI, durante a unificação das coroas portuguesa e espanhola

A Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande comple-ta 438 anos de sua cons-

trução neste domingo (24). Para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) preparou uma apresentação de cordel para o público, que será realizada por um cordelista. Em razão da pandemia da covid-19, a narrativa será virtual através da página oficial da Secult no Fa-cebook: @culturaguaruja, com início previsto para as 9 horas.

A Fortaleza da Barra Grande é considerada um dos princi-pais patrimônios culturais e car-rega um grande valor histórico para a região. Para a Secretaria de Cultura de Guarujá, celebrar essa data, mesmo que virtual-mente, é de grande importân-cia para lembrança e reflexãor sobre o que ali ocorreu e o que isso representa.

O monumento foi constru-ído no século XVI, durante a

unificação das coroas portu-guesa e espanhola, com o in-tuito de proteger a então Vila de Santos, e o Porto de Santos dos ataques de invasores. Na fortificação funciona o Museu Fortaleza da Barra, que tem

CULTURA

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QUINTA-FEIRA

Programação de aniversário será virtual e terá apresentação de cordel

como objetivo resgatar a iden-tidade e a memória da popula-ção local e da Cidade.

Foi reconhecido em 1964 como Patrimônio Histórico Na-cional pelo Instituto do Patrimô-nio Histórico e Artístico Nacional

(IPHAN). Atualmente é adminis-trada pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em consonância com o Conselho de Defesa do Patrimô-nio Histórico, Arqueológico, Ar-tístico e Turístico (CONDEPHA-AT) e com o IPHAN.

CONJUNTO DE FORTIFICAÇÕES DO BRASIL

A Fortaleza da Barra Gran-de passou a concorrer ao título de Patrimônio Cultural da Hu-manidade, pela Organização das Nações Unidas para a Edu-cação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2019, para fazer parte do Conjunto de Fortifi-cações do Brasil, represen-tando o Estado de São Paulo junto com o Forte São João, em Bertioga, que também con-corre ao título. Atualmente 19 fortalezas da costa brasileira, fazem parte Conjunto de For-tificações do Brasil.

Contribuintes de Vicente de Carvalho (Zona Norte e Zona Sul) que optaram por pagar o IPTU 2021 na cota única, têm até o próximo dia 28 para ga-rantir o desconto de 3% de desconto sobre o valor do im-posto. O prazo é o mesmo para quem parcelar o débito em 12 meses.

Este ano, a Zona Norte (Jardim Santense, Jardim

Enguaguassu, Pae Cará, Vila Cunhambebe, Vila Itapema e Vila Alice), conta com o IPTU Digital, que possibilita ao con-tribuinte acessar seu carnê, antes enviado pelos Correios, no site da Prefeitura.

Já os contribuintes da Zona Sul (Morrinhos, Vila Zilda e Jardim Brasil I e II) continu-am recebendo os carnês via Correios, porém, o munícipe

tem também a opção de pagar o imposto pela internet.

Para esclarecer dúvidas e auxiliar o contribuinte a emi-tir a segunda via do carnê, a Prefeitura disponibilizou alguns postos de informação, bem como uma ampla cam-panha de divulgação nas zo-nas que terão o IPTU Digital, com faixas, panfletos e carro de som.

Veja como quitar seu débito de IPTU

- Site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) – link Serviços Online- Telefone para contato: (13) 3308-7000 – Ramais 7655 /7656/ 7657

- Posto itinerante (Van adesivada – Praça 14 Bis, a partir de sábado, dia 23)

- Paço Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640) – das 9 às 16 horas

- Poupatempo Guarujá (Parque Itapema Shopping – Vicente de Carvalho)

- Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – VC)

- Centro de Atendimento ao Contribuinte (Avenida Leomil, 630 – Centro)

- Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa)

3SÁBADO23.1.2021Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Novo Portal de Turismo de Guarujá cede espaço a empreendedores da Cidade

Retomada interligação das ciclofaixas das orlas de Pitangueiras e Enseada

Na próxima semana, integrantes da Secretaria de Turismo apresentam a iniciativa aos empresários do setor

INOVAÇÃO

MOBILIDADE URBANA

Às vésperas para o lança-mento do novo Portal de Turismo de Guarujá

– um ambiente destinado à divulgação de pontos históri-cos e de visitação da Cidade, agenda de eventos, novidades do setor e, ainda, negócios lo-cais – a Secretaria de Turismo (Setur) realizará, nos próximos dias 26, 27 e 28, um encontro para apresentar a iniciativa aos empreendedores do Município.

Isso porque o novo portal cederá, gratuitamente, um espaço para que os empreen-dedores ligados às atividades turísticas de Guarujá expo-nham os seus serviços a par-tir da demonstração de suas instalações, produtos e preços.

Neste momento de reto-mada gradativa das ativida-des turísticas, a Secretaria de Turismo de Guarujá entende que um recurso como este im-pulsiona o comerciante local. Quando o turista escolhe um destino para viajar, pesquisa ao máximo para arcar com

custos que caibam no bolso. A inserção da empresa no

portal se dará após a avaliação da Setur sobre a veracidade das informações prestadas pelo

Novo percurso terá 325 metros de extensão

Em decorrência da pan-demia do novo coronavírus, a pasta elaborou o cronograma de apresentações do portal – que acontecerá na Av. Miguel Stéfa-no, 1.295, bairro Enseada, a par-tir das 18 horas – por segmentos. Dessa forma, os interessados de-vem comparecer ao endereço conforme especificado abaixo:

• Terça-feira (26) - representantes de meios de hospedagem, como de resorts, hotéis, pousadas, hostels e etc;

• Quarta-feira (27) – representantes do ramo alimentício, como de bares, restaurantes, quiosques, sorveterias, carrinhos e etc;• Quinta-feira (28) – prestadores de serviços, agentes de turismo (náutico, ecoturismo, guias city tours e outros), agências organizadoras de eventos e demais empreendedores.

No local, serão seguidas todas as medidas sanitárias de preven-ção à covid-19, como o distancia-mento social, fornecimento de álcool em gel para a higienização das mãos e aferição de tempera-tura na porta de entrada.

• Cadastramento Hoteleirohttps://portalguaruja.tur.br/cadastramento-hoteleiro/

• Cadastramento Gastronômicohttps://portalguaruja.tur.br/cadastramento-gastronomico/

• Cadastramento Prestador de Serviçoshttps://portalguaruja.tur.br/cadastramento-prestador-de-servico/

A Prefeitura de Guarujá re-tomou as obras de interligação da ciclofaixa entre as praias de Pitangueiras e Enseada, com a demolição de parte do calçadão da praia da Enseada e a instalação do canteiro de obras. A ciclofaixa terá 325 metros de extensão.

A interligação começa no fi-nal da Avenida Marechal Deodo-ro da Fonseca e segue até a Rua Silvio Daige, encontrando com a ciclofaixa já existente naquela via pública. Para isso, maquinários

demoliram parte do calçadão, que será ocupado por um trecho do novo leito cicloviário. O inves-timento total é de R$ 1.963.475,30.

O reinício da obra é a re-solução de um imbróglio que paralisou por anos as obras de extensão da ciclofaixa no local, em razão da falência da empre-sa responsável. Foi aberto um novo processo licitatório e re-tomada a obra do ponto onde parou, quando houve a comuni-cação da falência da antiga em-

presa responsável pelo serviço.De acordo com técnicos da

Seinfra, a ciclofaixa será revesti-da de concreto estrutural sobre a base do antigo calçadão. Com isso, a passagem de pedestres será readaptada para uma estru-tura balanceada confeccionada em madeira ecológica, que fica-rá suspensa na faixa arenosa. Os serviços serão executados com recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Fotos Helder Lim

a

empreendedor. Os interessa-dos em divulgar seu negócio na plataforma, devem preencher um formulário (de acordo com o setor) nos seguintes links:

SELO TURISMO RESPONSÁVELDe autoria do Ministério do Turismo, o Selo Turismo Responsável é um programa que reconhece as boas práticas de higienização do estabelecimento, bem como o respeito aos protocolos de funcionamento impostos ao segmento. Para ter o estabelecimento certificado, é necessário realizar o pedido pela internet no seloresponsavel.turismo.gov.br. Atualmente, apenas 44 selos foram emitidos em Guarujá. Sabendo que muitos ainda desconhecem o programa, o tema também será abordado durante os encontros.


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 14.101.“Prorroga excepcionalmente o mandato do

Conselho Municipal de Assistência Social, em razão da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito do Município de Guarujá, no uso das atri-buições que a lei lhe confere;Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu a quarentena pelo Estado de São Paulo, com restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus;Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 13.569, de 21 de março de 2020, que “Declara situação de Calamidade Pública no Mu-nicípio de Guarujá e dispõe de medidas adicionais, para enfrentamento decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19) em complemento às medidas temporárias previstas no Decreto n.º 13.564, de 18 de março de 2020, e dá outras providências”;Considerando a necessidade de prorrogação do atual mandato do Con-selho Municipal de Assistência Social, previsto no Decreto Municipal n.º 12.672, de 11 de maio de 2018, devido a impossibilidade de executar a eleição da sociedade civil por conta do estado de calamidade pública; e,Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 15414/114096/2020;

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do término do prazo estipulado no Decreto Municipal n.º 13.987, de 29 de outubro de 2020, o prazo do atual mandato do Conselho Municipal de Assistência Social, composto pelo Decreto n.º 12.672, de 11 de maio de 2018.Parágrafo único. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado, caso necessário, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da pandemia decorrente do coronavírus.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de janeiro de 2021.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 18.01.2021Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

EXTRATO DE 2.º TERMO DE ADITAMENTO DE COLABORAÇÃO N.º 083/2020 DO

TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 064/2018.Parceiros: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” (UNIDADE I)(CNPJ/MF n.º 04.507.758/0001-71); Objeto: Acolhimento em regime residencial, para 25 (vinte e cinco) pessoas idosas do

sexo masculino, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, procedentes do Município de Guarujá, encaminhadas pelos órgãos de proteção de direitos, referenciadas no CREAS, com vínculos familiares fragilizados, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e eco-nômico; tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 31606/141580/2020, as partes resolvem aditar o Termo de Colabora-ção n.º 064/2018; Processo administrativo n.º 31606/141580/2020; Vigência: Fica aditado o Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 064/2018 com início em 01/01/2021 a 31/12/2021; Valor: Fica aditado o valor de R$ 720.000,00, com repasse em até 12 parcelas no valor de R$ 60.000,00; Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2020; Guarujá, 22 de janeiro de 2021; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE 2.º TERMO DE ADITAMENTO DE COLABORAÇÃO N.º 084/2020 DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 036/2018.

Parceiros: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” (UNIDADE II)(CNPJ/MF n.º 04.507.758/0001-71); Objeto: Acolhimento em regime residencial, para 25 (vinte e cinco) pessoas idosas do sexo feminino, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, procedentes do Município de Guarujá, encaminhadas pelos órgãos de proteção de direitos, referenciadas no CREAS, com vínculos familiares fragilizados, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e eco-nômico; tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º

Guarujá vai seguir novas medidas restritivas impostas pelo EstadoAos finais de semana, feriados e à noite, todo o Estado ficará na fase vermelha, com funcionamento apenas dos serviços essenciais

PANDEMIA

Guarujá seguirá as medi-das restritivas impostas pelo Governo de São

Paulo nesta sexta-feira (21), que reclassificou a Baixada Santista para a fase laranja do Plano São Paulo durante os dias de semana e colocou todo o Estado na fase vermelha aos finais de semana e feria-dos. O uso das praias seguirá com limitações em relação ao uso de guarda-sóis, conforme decreto municipal publicado em dezembro.

As mudanças em relação ao faseamento laranja serão válidas a partir da próxima segunda-feira (25) e só duran-te os dias úteis. Aos finais de semana, feriados e períodos noturnos (das 20 às 6 horas),

passará a valer a fase verme-lha, apenas com serviços es-senciais em funcionamento.

Mesmo com índices do Município apontando baixo comprometimento da rede pública em relação a leitos covid (29% de ocupação nas UTIs, ante 45% na média da Baixada Santista), o Governo do Estado justificou a decisão argumentando que está ten-tando não incentivar a pro-cura de pessoas de regiões onde a situação da pandemia está comprometida, e, por-tanto com restrições maiores, para locais como a própria Baixada, que detém números melhores.

As praias seguem liberadas para banhistas, porém, com

regras. Conforme o decreto municipal 14.039, publicado em 18 de dezembro de 2020, está permitida a disponibili-zação, por cada ambulante ou quiosque, de no máximo 10 guarda-sóis, com duas cadeiras cada. Para hotéis, pousadas e condomínios, a regra tem uma diferença: a disponibilização está restrita a um guarda-sol e duas cadeiras para cada quar-to/unidade habitacional.

FISCALIZAÇÃO DE ÔNIBUS E VANSSegue em andamento o

trabalho realizado pela Pre-feitura para impedir a entrada de ônibus e vans de turismo na Cidade. São seis barreiras montadas nos acessos ao Mu-nicípio, em ligações com a Ro-dovia Cônego Domenico Ran-goni e também nas travessias de balsas de Santos e Bertioga. A emissão de licenças para o ingresso deles está suspensa desde novembro.

NOVAS MEDIDAS IMPOSTAS PELO PLANO SÃO PAULO

O novo pacote de restrições imposto pelo Governo do Esta-do colocou a Baixada Santista na fase laranja durante os dias úteis, a partir da próxima se-

gunda-feira (25), sempre até as 20 horas. Deste horário até às 6 horas do dia seguinte, nos finais de semana e feriados, se-guem válidas as restrições do faseamento vermelho, onde só serviços essenciais podem funcionar.

CAUTELAO Município recomenda

cautela e bom senso na utili-zação de praias e espaços pú-blicos, com o uso de máscaras e adoção das medidas profilá-ticas condizentes com a pan-demia do novo coronavírus, com higienização permanente das mãos com água e sabão ou álcool em gel, entre outras. O combate ao coronavírus é res-ponsabilidade de todos.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

Baixada Santista está na fase laranja de segunda a sexta, das 6 às 20 horas


DIÁRIO OFICIAL DE

31607/226306/2020, as partes resolvem aditar o Termo de Colabora-ção n.º 036/2018; Processo administrativo n.º 31607/226306/2020; Vigência: Fica aditado o Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 064/2018 com início em 01/01/2021 a 31/12/2021; Valor: Fica aditado o valor de R$ 720.000,00, com repasse em até 12 parcelas no valor de R$ 60.000,00; Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2020; Guarujá, 22 de janeiro de 2021; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

ERRATAPORTARIA N.º 253/2021 de 21/01/2021

Na Portaria n.º 253/2021 de 21 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4595, de 22 de janeiro de 2021, onde se lê:“Camila Lapa Prado....”.leia-se:“Camila Nascimento da Lapa...”.

Portaria N.º 254/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 026/2021, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 22/01/2021 – Edição nº 4595;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Agente de Serviços Gerais, por motivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade, da servidora DJANEIDE LOPES DE ANDRADE – Pront. n.º 12.571, a partir de 25/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de janeiro de 2021.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 255/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 029/2021, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 22/01/2021 – Edição nº 4595;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Voluntária Por Idade, da servidora WILMA DE OLIVEIRA GOMES – Pront. n.º 6.118, a partir de 25/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de fevereiro de 2021.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 256/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr. JEFFERSON CAMARGO FROES, como Presidente Interino do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de Campos

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:NOMEAR a Sr.a EDNA MARIA MOTA SUMAN, para responder como Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F.de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 258/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES - Pront. n.º 15.924, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CRISTINA MACHADO ALONSO DOS SANTOS - Pront. n.º 10.515, para responder como Coordenador (FG-S1), jun-to à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora KAREN BARBATO RODRIGUES DE CASTRO - Pront. n.º 14.846, para responder como Supervisor (FG-S2), jun-to à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:LOTAR o servidor CLAUDIO ROGERIO RODRIGUES – Pront. n.º 15.924, junto à Secretaria Municipal de Educação.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:LOTAR a servidora CRISTINA MACHADO ALONSO DOS SANTOS – Pront. n.º 10.515, junto à Secretaria Municipal de Educação.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ERIKA REGINA TROMBELLI MACHADO - Pront. n.º 12.896, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Co-ordenação de Ensino Fundamental, Especial, Ações Educacionais e Multidisciplinar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.




Portaria n.º 264/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CÉLIA GONÇALVES SILVA DE SOUZA – Pront. n.º 13.087, para responder pela Função Gratificada de Supervisor de Ensino (FG-E1), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.

Registre-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de janeiro de 2021.


“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CHARLES WELLINGTON ALVES- Pront. n.º 14.569, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VALDILEA SILVA DE MORAES- Pront. n.º 11.539, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora JAMILE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA- Pront. n.º 18.411, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor GUSTAVO GUERRA DIAS- Pront. n.º 15.908, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ- Pront. n.º 17.793, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Dire-toria de Gestão Administrativa e Logistica, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VANESSA ALVES REIS ALMEIDA- Pront. n.º 16.998, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Direto-ria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor GILBERTO A.DOS SANTOS- Pront. n.º 14.646, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RUY LINS MELO MEDEIROS- Pront. n.º 16.053, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EMA TABOSA DE O.SANTOS- Pront. n.º 3.914, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.




Portaria n.º 274/2021.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LUISA MATEUS NASCIMENTO- Pront. n.º 15.982, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARLENE GOMES DE ALMEIDA- Pront. n.º 12.245, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão Contábil e Financeira, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS- Pront. n.º 14.005, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Administrativa e Logística, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PEDRO MENEZES DO NASCIMENTO- Pront. n.º 12.216, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Programas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA MOTTA- Pront. n.º 18.707, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Pro-


DIÁRIO OFICIAL DE

gramas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de janeiro de 2021.PREFEITO

Secretário Municipal de Educação“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA – Pront. n.º 9.863, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EDITE MATOS DA SILVA GRACIA- Pront. n.º 5.790, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Programas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SOLANGE DOS SANTOS- Pront. n.º 5.663, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Programas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANNA CLÁUDIA GAFFO – Pront. n.º 10.261, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ações Educa-cionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora HELOISA PEREIRA DE LIMA LOPES SORIO- Pront. n.º 16.305, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Programas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CRISTIANE NASCIMENTO BROVINI- Pront. n.º 16.753, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Programas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA ESPINOSA – Pront. n.º 10.345, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ALESSANDRO FERNANDES RODRIGUES - Pront. n.º 18.726, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Programas Estratégicos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente

“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RODRIGO PINTO DE AZEVEDO - Pront. n.º 18.231, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANDREA SANTOS DE SOUZA GARCIA - Pront. n.º 11.600, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA – Pront. n.º 12.992, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, re-troagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELAINE DIAS BRESSAN LANCELLOTTI - Pront. n.º 14.358, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RONALDO PROTASIO- Pront. n.º 18.701, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora PATRICIA DOS SANTOS- Pront. n.º 18.751, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANDRE DA SILVA THEODORO - Pront. n.º 16.955, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Pla-nejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora KELLY CRISTINA CASTRO MUNIZ DA SILVA - Pront. n.º 18.709, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:

DESIGNAR a servidora ANGEL MOZDZENSKI TANGANELLI - Pront. n.º 12.026, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EDNA TOMAZ DA SILVA – Pront. n.º 8.734, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Gestão Administrativa



R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANDRÉA MORAIS DIAS – Pront. n.º 18.246, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARINALDA MARIA EREMITA MOYANO – Pront. n.º 18.003, para responder pela Função Gratificada de Gestora de Recursos Humanos (FG-GRH), junto à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO – Pront. n.º 19.436, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor EDUARDO IAGO RAMOS – Pront. n.º 14.294, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor FERNANDO LUIZ VENTURA – Pront. n.º 7.420, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Com-pras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor HELENO FERREIRA DOS SANTOS – Pront. n.º 13.778, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA DE LOURDES CAETANO CARRANÇA – Pront. n.º 13.874, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.


DIÁRIO OFICIAL DE


Secretário Municipal de Gestão Administrativa“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SANDRA MARIA LOPES TEIXEIRA – Pront. n.º 11.533, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SIDNEY AUGUSTO DA SILVA – Pront. n.º 11.537, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO– Pront. n.º 2.699, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANA CLÁUDIA DA SILVA – Pront. n.º 10.691, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CRISTINA DE SOUZA TEODORO CARRIL – Pront. n.º 11.491, para responder como Encarregada (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ELIAS DE OLIVEIRA FILHO – Pront. n.º 11.169, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOÃO EDSON DOS SANTOS – Pront. n.º 5.890, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LUCILENE BATISTA DOS SANTOS – Pront. n.º 8.088, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LUCIVÂNIA SILVA BELCHIOR – Pront. n.º 17.857, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA LUIZA SANTOS DA COSTA– Pront. n.º 2.941, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARTA MARIA FERREIRA DA SILVA – Pront. n.º 7.394, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MAURÍCIO COSTA GANDARES – Pront. n.º 16.157, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:


DIÁRIO OFICIAL DE

DESIGNAR a servidora PATRÍCIA HELENA DE OLIVEIRA A. BEZERRA – Pront. n.º 19.435, para responder como Gestora de Recursos Humanos (FG-GRH), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora PRISCILLA VISCARDI – Pront. n.º 17.013, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ROBERTO JAMIR DE AGUIAR – Pront. n.º 12.430, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora TATIANE APARECIDA MIRANDA MOURA – Pront. n.º 18.824, para responder como Supervisora (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora VIVIANE HIROOKA BUONOMO – Pront. n.º 18.848, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.




R E S O L V E:DESIGNAR o servidor WALTER CESAR HIDEKI GUSHI – Pront. n.º 15.039, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PAULO MANOEL DA SILVA – Pront. n.º 12.292, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RÔMULO SILVA LIRA FILHO – Pront. n.º 8.239, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor WANDER BATISTA DIAS – Pront. n.º 19.079, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Patrimônio, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.






R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSÉ WALDIR DE ANDRADE – Pront. n.º 3.614, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Patri-mônio, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANA MARIA DOS SANTOS – Pront. n.º 12.390, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Recursos de Materiais, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor DAMIÃO JOSÉ DA SILVA – Pront. n.º 16.127, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Recursos de Materiais, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor EDEWALDO GOMES DOS SANTOS – Pront. n.º 13.772, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Recursos de Materiais, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.




Portaria n.º 329/2021.-


DIÁRIO OFICIAL DE

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor PHELIPE GABRIEL SOUZA SILVA – Pront. n.º 19.048, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Recursos de Materiais, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO – Pront. n.º 13.785, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SANDRO BISMARCK DE FREITAS – Pront. n.º 9.621, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA – Pront. n.º 14.729, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA DE SOUZA – Pront. n.º 14.028, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Serviços

Gerais, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.




R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARILDA FIDALGO SALGADO – Pront. n.º 11.565, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARILENA MASELLA – Pront. n.º 15.094, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor NEEMIAS CERQUEIRA ANDRADE – Pront. n.º 14.411, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SILVIO RUFINO DA SILVA – Pront. n.º 16.784, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ADRIANA GUEDES DE MOURA – Pront. n.º 18.053, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Tecnologia de Informação, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MAURÍCIO BISPO DA SILVA – Pront. n.º 18.053, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Tec-nologia de Informação, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor WILSON ROBERTO RODRIGUES – Pront. n.º 5.756, para responder como Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Tecnologia de Informação, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ADRIANA DO NASCIMENTO FRANÇA DE LIMA – Pront. n.º 11.537, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Tecnologia de Informação, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.



“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de Campos


DIÁRIO OFICIAL DE

Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANTÔNIO ALEXANDRE CICCONI – Pront. n.º 14.006, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Tecnologia de Informação, retroagindo seus efeitos à 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EDINILSA BANDEIRA LIMA- Pront. n.º 14.644, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Coordenação de Ensino Fundamental, Especial, Ações Educacionais e Multidisciplinar, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.




Portaria n.º 344/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor EDUARDO ELÓI DO NASCIMENTO – Pront. n.º 11.036, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Finanças, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Finanças

“GAB”/rdlRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EDNA MARIA DA SILVA PAUTA – Pront. n.º 13.884, para responder pela Função Gratificada de Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MANOEL FERRETI FILHO – Pront. n.º 3.644, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA DE LOURDES C. LARANJEIRA – Pront. n.º 4.801, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSANA DE JESUS SANTOS – Pront. n.º 11.167, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CARLOS VISACO DE QUEIROZ – Pront. n.º 4.986, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Gestão Tributária, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.




Portaria n.º 350/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das

atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA – Pront. n.º 16.909, para responder pela Função Gratificada de Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora NARA LÍGIA BARBOZA – Pront. n.º 16.909, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA NILCE DOS SANTOS CENEDESE – Pront. n.º 16.061, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Finanças, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ANDRÉ PELLEGRINI RIBEIRO – Pront. n.º 14.857, para responder pela Função Gratificada de Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.






DIÁRIO OFICIAL DE

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CLAUDETE PEIXINHO DOS SANTOS – Pront. n.º 4.882, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELIZABETH MELE VIEIRA – Pront. n.º 10.007, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor CLÁUDIO LUIZ DA SILVA PINTO – Pront. n.º 11.133, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Contabilidade, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MÁRCIA ANDREA SANTOS SILVA – Pront. n.º 12.767, para responder pela Função Gratificada de Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA – Pront.

n.º 18.057, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARINEZ NOVAES SANTOS DA SILVA – Pront. n.º 11.135, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora JUCILENE DANTAS XAVIER – Pront. n.º 11.137, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Diretoria de Controle Financeiro e Serviços de Tesouraria, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor WALTER MONTEIRO – Pront. n.º 2.873, para responder pela Função Gratificada de Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa, retroagindo seus efeitos a 05/01/2012.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ELENIR SILVA DA MOTA DOS ANJOS – Pront. n.º 10.104, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-

S2), junto à Diretoria de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ANDRÉA PROSDOCIMI – Pront. n.º 11.548, para responder pela Função Gratificada de Coordenador (FG-S1), junto à Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor LINCOLN FERNANDO DA SILVA – Pront. n.º 16.788, para responder pela Função Gratificada de Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA – Pront. n.º 7.364, para responder pela Função Gratificada de Coorde-nador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor RONALDO VIDAL LIMA – Pront. n.º 17.838, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ações Educa-cionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


DIÁRIO OFICIAL DE





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora SHIRLEY CHRISTIANE MARTINS – Pront. n.º 16.970, para responder pela Função Gratificada de Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, da servidora LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ – Pront. n.º 17.793, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITO“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E :RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais (FG-E3), junto a Secretaria Municipal de Educação, da servidora CIBELE SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA – Pront. n.º 15.858, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITO“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CIBELE SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA – Pront. n.º 15.858, para responder pela Função Gratificada de Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITO

Secretário Municipal de Gestão Administrativa“SEDUC”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria N.º 371/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais -(FG-E3), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS - Pront. n.º 11.454, retroa-gindo seus efeitos a 05/01/2021.



“SEDEL”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS - Pront. n.º 11.454, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais - (FG-E3), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora LILIANE FERNANDES SORIO - Pront. n.º 7.392, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora LILIANE FERNANDES SORIO - Pront. n.º 7.392, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.






R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSANGELA MELO TEIXEIRA DE OLIVEI-RA- Pront. n.º 7.687, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais - (FG-E3), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora TELMA JACINTHO DA ROCHA - Pront. n.º 6.735.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora TELMA JACINTHO DA ROCHA- Pront. n.º 6.735, para responder como Encarregado (FG-S3), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais - (FG-E3), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS - Pront. n.º 15.862.





DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMUNICADOENTREGA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa comunica os servi-dores municipais de Guarujá que terão até o dia 26 de fevereiro de 2021 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. Devem entregar por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com base na Constituição Federal, conforme as exigências da Lei Federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.Ficam desobrigados da entrega da certidão, os servidores que foram nomeados/admitidos a partir de 01 de janeiro de 2021, eis que já apresentaram no ato admissional.Tal documento será fornecido pela zona eleitoral na qual o requerente seja eleitor ou pela internet, por meio do sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, através do endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 29 de novembro de 2020.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito do documento o servidor deverá inserir o seu PRONTUÁRIO de maneira legível; a fim de ser ar-quivada em prontuário funcional, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.O servidor que deixar de cumprir no prazo estabelecido no §1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou, devidamente nos termos da legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, informa a relação dos estagiários que tiveram seus contratos rescindidos em 31 de dezembro de 2020 e que, portanto, ficam impedidos de prosseguirem em seu programa de estágio na PMG desde aquela data.Conforme artigo 3º - item 1 e artigo 9º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008, e cláusula 5º do contrato de estágio, os estagiários deveriam ter apresentado declaração de matrícula que comprovasse a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º semestre letivo de 2021 sendo o prazo final o dia 11/01/2021. Lembramos que, apesar de ser medida habitual realizada em cada semestre, a obrigação foi amplamente divulgada em Diário Oficial.

CÓDIGO NOME SECRETARIA683620 ALESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOS AGM604319 ARIANE LUNA COSTA XAVIER AGM677919 CAIO SANCHEZ DE OLIVEIRA AGM684819 DANIELA VIEIRA DE ALMEIDA AGM607119 GABRIELA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGM671720 NATHALIA DE SOUZA DOURADO AGM605519 RAFAELA FRANCIELLE CORREIA MOREIRA AGM619919 THAMYRES EURIDES VIEIRA DA SILVA AGM605719 VICTOR DA SILVA GUIMARAES AGM608320 JULIANA DA COSTA SANTOS SEDEAS608420 MATHEUS ROBERT DEMETRIO DOS SANTOS SEDEAS609020 WELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS SEDEAS679020 NATALIA CORREA SANTOLAYA SEDECON624719 ADRIELLE ELLEN VITAL SILVA SEDEL620520 THAYANE SILVA LIMA SEDEL670920 VITORIA SENA DOS SANTOS SEDEL619020 VIVIAN CHAGAS PEREIRA SEDEL662420 ISABELA DOS SANTOS JUIZ SEDEP604520 CAUE DE SOUZA TEIXEIRA SEFIN662220 GABRIEL JORGE LOPES SEFIN613819 GIULLIA DA SILVA SANTOS SESAU684220 RAFAELA OLIVEIRA DE MORAES SANTOS SEURB

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de janeiro de 2021.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas

COMUNICADO DE FÉRIASA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público, para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores, que iniciaram suas férias em JANEIRO/2021 e que não constaram da relação anterior, ou que iniciarão suas férias no mês de FEVEREIRO/2021, conforme autorização do superior hierárquico constante nos avisos de férias, bem como para ciência do servidor que deverá cumprir com o programado. De acordo com o disposto na Lei Complementar 135/2012, o benefício do vale-transporte cessará no respectivo período de férias. Qualquer divergência deverá ser comunicada imediatamente à Diretoria de Gestão de Pessoas.

RELATÓRIO DE GOZO DE FÉRIASPRONT. NOME PERÍODO DE GOZO

535 DULCINEA ALICE VILA NOVA 22/02/2021 a 13/03/20212948 DEYSE POLESEL 22/02/2021 a 13/03/20213449 LUSO GOMES DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/20213842 LUIZ CARLOS GODOI 22/02/2021 a 13/03/20213946 CLAUDIO DO VALLE 22/02/2021 a 13/03/20214090 IVO MONTEIRO DE MELO 22/02/2021 a 13/03/20214254 DURVAL DOS SANTOS 01/02/2021 a 20/02/20214479 NORBERTO FONSECA RODRIGUES 01/02/2021 a 20/02/20214518 LILIAM DO NASCIMENTO MORAES 04/01/2021 a 02/02/20214860 NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 07/12/2020 a 05/01/20214882 CLAUDETE PEIXINHO DOS SANTOS 01/02/2021 a 20/02/20214901 SOLANGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA FERREIRA 01/02/2021 a 02/03/20215562 VILMA SANTOS DIEGUES 22/02/2021 a 13/03/20215581 ACHILES STALIN NICOLAU STIGLIANO 22/02/2021 a 13/03/20216266 SONIA GOMES DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/20216271 REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA 19/01/2021 a 07/02/20216319 JOAO CARDOSO DE ARAUJO 01/02/2021 a 20/02/20216906 ARTEMIZA RAMOS DA SILVA 04/01/2021 a 02/02/20217051 MERCEDES MARIA DE OLIVEIRA 15/02/2021 a 06/03/20217394 MARTA MARIA FERREIRA DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/20217919 SERGIO MC CARDELL PASSARELLI 01/02/2021 a 02/03/20217959 TEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO 18/02/2021 a 27/02/20218071 ALBERTO PIRES DE FARIA NETO 04/01/2021 a 02/02/20219036 ALMIR MOREIRA DA SILVA 15/02/2021 a 06/03/20219174 JOSUE SOUZA BRITO 22/02/2021 a 23/03/20219946 PAULO EUGENIO DO NASCIMENTO 11/02/2021 a 12/03/202110229 MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202110304 EDUARDO SERRA NEGRA CAMERINI 01/02/2021 a 02/03/202110719 GRACIANA DE VERAS FIGUEIRAS 22/02/2021 a 13/03/202110747 MARTA MARIA MARQUES RIBEIRO SILVA 22/02/2021 a 13/03/202110772 SANDRA VALERIA DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202110775 SILVIA CRISTINA DOS SANTOS B NASCIMENTO 18/02/2021 a 19/03/202110809 EDICLEUZA APARECIDA EVANGELISTA 08/02/2021 a 09/03/202110883 MARGARET BENTO DE ASSIS RIBEIRO 01/02/2021 a 02/03/202110886 MARIA NILDA SANTOS PEREIRA 01/02/2021 a 20/02/202110932 CICERO CARLOS DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202111071 SHIRLEY VIANNA MORRONE DE JESUS 04/01/2021 a 02/02/202111167 ROSANA DE JESUS SANTOS 18/02/2021 a 27/02/202111214 FRANK WEBER ROSSETE 01/02/2021 a 20/02/202111219 SERGIO TADEU DE CARVALHO 22/02/2021 a 13/03/202111282 CELSO ROBERTO DA SILVA 08/02/2021 a 27/02/202111285 GERALDO PEREIRA DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202111385 BENEDITA YARA LEONI DE DEUS 01/02/2021 a 20/02/202111410 MARIA NUBIA CORREA SALES FERREIRA 25/02/2021 a 26/03/202111520 MARLUCIA MARTINS DA COSTA 01/02/2021 a 10/02/202111523 NEIDE SUTERIO DOS SANTOS 22/02/2021 a 17/03/202111552 DARCI MARIA 25/01/2021 a 13/02/202111614 PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJO 22/02/2021 a 13/03/202111733 JULIO CESAR CLAUDINO 01/02/2021 a 20/02/202111765 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA 01/02/2021 a 20/02/202111774 LUIZ APARECIDO DOS PASSOS 01/02/2021 a 20/02/202111857 SELMA MALIA FERREIRA 18/02/2021 a 27/02/202111859 REDINALDA SANTOS ALVES 13/02/2021 a 04/03/202111867 SONIA FERNANDES DOS SANTOS 15/02/2021 a 06/03/202111871 ELIANE CRISTINA MACHADO MATTOS DA SILVA 15/02/2021 a 06/03/202111875 EDVALDO NUNES SOUZA 22/02/2021 a 13/03/202111901 DEBORA DE LIMA LOURENCO 18/02/2021 a 27/02/202111908 ELIANI DOS SANTOS 18/01/2021 a 06/02/202111935 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 08/02/2021 a 09/03/2021

12239 MARIA DA APARECIDA CONCEICAO PINTO 03/12/2020 a 01/01/202112324 MONICA CARBALLO LORENZO 11/02/2021 a 25/02/202112440 ESDRAS DE OLIVEIRA E SILVA 20/02/2021 a 11/03/202112443 MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA 08/02/2021 a 27/02/202112462 MARCOS EVANDRO FERREIRA 23/02/2021 a 14/03/202112483 GUILHERME RIBEIRO DE AGUIAR 15/02/2021 a 24/02/202112504 ELDA SANTOS DA COSTA SILVA 18/02/2021 a 09/03/202112595 SOLANGE DE OLIVEIRA CASTELLANI 01/02/2021 a 20/02/202112642 GISELE DINIS DE BRITO PEREIRA DA COSTA 22/02/2021 a 03/03/202112681 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 04/01/2021 a 23/01/202112695 JOEL PEDRO CHAVES 01/02/2021 a 20/02/202112704 SILVANO DOS SANTOS 15/02/2021 a 06/03/202112718 JOSE EDESIO DOS SANTOS 18/02/2021 a 09/03/202112991 ELIANA VENCESLAU SANTOS 04/01/2021 a 02/02/202113084 GABRIELA SPADACINI 04/01/2021 a 02/02/202113190 CLEIDE ALVES DE GOIS VASSAO 22/02/2021 a 13/03/202113288 ADELMAR JOAQUIM VIEIRA JUNIOR 19/02/2021 a 10/03/202113308 AMILCAR EVANGELISTA 23/02/2021 a 14/03/202113312 ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES 28/02/2021 a 19/03/202113337 DENIS CAMPOS VIEIRA DE CASTRO 22/02/2021 a 13/03/202113338 DENISE MARIA DA SILVA SANTOS 15/02/2021 a 06/03/202113362 EVERALDO DA SILVA ANDRADE 10/02/2021 a 01/03/202113401 JORGE LUIZ DOS SANTOS 08/02/2021 a 27/02/202113410 JOSE ROBERTO RAMOS 01/02/2021 a 20/02/202113451 MARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA 08/02/2021 a 27/02/202113474 ODAIR DE BARROS JUNIOR 04/02/2021 a 05/03/202113514 THIAGO SANTANA VIGAL 03/02/2021 a 22/02/202113515 TONY DE PAULA CORREA 02/02/2021 a 21/02/202113554 ANTONIO CLAUDIO FORMENTO 08/02/2021 a 27/02/202113569 MARLI DA SILVA 18/02/2021 a 27/02/202113576 JOSE CARLOS AGUIAR PAIVA 13/01/2021 a 11/02/202113625 SUELI OLIVEIRA SOUZA 22/02/2021 a 23/03/202113699 MARCIO SILVA DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202113723 CRISTINA DE HOLLANDA CAVALCANTI 08/02/2021 a 09/03/202113777 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA 22/02/2021 a 13/03/202113782 JOSE MARIO SANTOS DO NASCIMENTO 08/02/2021 a 27/02/202113790 ORLANDO DE OLIVEIRA MAZAGAO 22/02/2021 a 03/03/202113792 SERGIO TEIXEIRA 01/02/2021 a 20/02/202113794 VALDIR CERVEIRA DOS REIS 15/02/2021 a 06/03/202113854 ANA LUCIA DE SOUZA GONDIM 10/02/2021 a 01/03/202113858 DIANA XAVIER DE MELO 22/02/2021 a 13/03/202113865 ALEXANDRA MARIA DE PAULA 22/02/2021 a 13/03/202113882 FERNANDO LOPES FERREIRA 22/02/2021 a 13/03/202113888 EZEQUIEL FRANCISCO DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202113900 MARCIA MONTEIRO SALLES SILVA 16/02/2021 a 07/03/202113904 SIMONE PISAN SOARES 22/02/2021 a 13/03/202113907 ADRIANA SILVA ALVAREZ 18/02/2021 a 19/03/202113909 MARCIA DE BARROS LIMA SANTOS 01/02/2021 a 02/03/202113984 FABIANO TAVARES 22/02/2021 a 13/03/202113985 KATIA MARIA MEDEIROS 22/02/2021 a 23/03/202113999 PAULO JOSE CAMPELO PINHEIRO BARBOSA 22/02/2021 a 13/03/202114115 ALESSANDRA SANTOS GADI BARRETO 18/02/2021 a 09/03/202114129 CINTIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA 18/02/2021 a 09/03/202114157 JOABE DA SILVA 19/02/2021 a 10/03/202114163 LUIZ ANTONIO FERNANDEZ 17/02/2021 a 18/03/202114191 VLADIMIR PINTO DE ABREU 01/02/2021 a 20/02/202114245 ELIZABETE NEVES DE SANTANA 22/02/2021 a 13/03/202114246 ERIKA DOS SANTOS COSTA 01/02/2021 a 02/03/202114281 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO TAVEIRA 01/02/2021 a 20/02/202114288 CLEIDE CRUZ DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202114307 IVANETE SANCHES DA SILVA SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202114391 ANTONIO GUILHERME FERREIRA 03/02/2021 a 22/02/202114398 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 08/02/2021 a 27/02/202114410 MAX ALEX DOS SANTOS 15/02/2021 a 06/03/202114411 NEEMIAS CERQUEIRA ANDRADE 01/02/2021 a 02/03/202114438 LICIA MANZANO DOS SANTOS 18/02/2021 a 09/03/202114447 CRISTINA DE AZEVEDO CAFARO 22/02/2021 a 13/03/202114458 NIDIA MARA GONCALVES DE LIMA 22/02/2021 a 13/03/202114511 SILVIA HELENA DE ALMEIDA PINTO 01/02/2021 a 10/02/202114584 HILDEGARD FERNANDES LIPPE 22/02/2021 a 13/03/202114717 JOSE MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO 22/02/2021 a 13/03/202114816 ROSANA DIAS ANTONIETTE 08/02/2021 a 27/02/202114828 TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202114961 EDNALVA SANTOS ARAUJO 22/02/2021 a 13/03/202114962 ELIANA APARECIDA DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202114964 GRAZIELA SOUZA DOS SANTOS SILVA 10/02/2021 a 01/03/202114978 SONIA REGINA ANTUNES 19/01/2021 a 05/02/202114987 DAISY SANTOS DE OLIVEIRA 25/01/2021 a 13/02/202114990 ELIZABETH DOS SANTOS MARCULINO 22/02/2021 a 13/03/2021


DIÁRIO OFICIAL DE

14996 MARCELE DOS SANTOS COSTA 22/02/2021 a 13/03/202114999 RODRIGO JOSE DE SOUZA 01/02/2021 a 02/03/202115002 SILVANA DA SILVA FRANCO 01/02/2021 a 20/02/202115015 GERALDO MARIELA DA ROCHA BELA 01/02/2021 a 20/02/202115018 JOSENILDO CLEMENTE BARBOSA 22/02/2021 a 13/03/202115061 RICARDO CORTEZ 16/02/2021 a 17/03/202115581 ELIZANDRA CABRAL TEIXEIRA 22/02/2021 a 13/03/202115725 ROSANA MARIA ROCHA 23/02/2021 a 14/03/202115729 VANIRA APARECIDA RICARDO 10/02/2021 a 01/03/202115731 MARIA JOSE ALVES DA COSTA 17/02/2021 a 08/03/202115734 ANA DE OLIVEIRA GLICERIO 01/02/2021 a 20/02/202115739 JONAS GONZAGA DA SILVA JUNIOR 20/02/2021 a 11/03/202115745 VERONICA CARDOSO DA SILVA 15/02/2021 a 06/03/202115748 CLAUDIO FRANCISCO BARBOSA 15/02/2021 a 06/03/202116026 NELSON OLIVEIRA 22/02/2021 a 13/03/202116065 CLAUDIO DZIEGELEUSK FILHO 15/02/2021 a 06/03/202116071 ANA CAROLINA DE SOUSA SIQUEIRA COSTA 22/02/2021 a 13/03/202116073 ADRIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MATOS 22/02/2021 a 23/03/202116091 JULIO CESAR DE SOUZA 22/02/2021 a 03/03/202116100 MARIA AUGUSTA MANGABEIRA NASCIMENTO 01/02/2021 a 20/02/202116234 ROMUALDO BELLOMUSTO 22/02/2021 a 13/03/202116324 THIAGO FIRMINO IAMA 08/02/2021 a 17/02/202116528 SABRINA ALONSO MUGLIA DUARTE 22/02/2021 a 23/03/202116586 MARCIA MARIA FERNANDES ALVES 18/02/2021 a 19/03/202116647 ELIZA ROSARIA DA SILVA NOGUEIRA 08/02/2021 a 22/02/202116665 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 01/02/2021 a 12/02/202116672 GIOVALDO ALVES AMORIM 01/02/2021 a 02/03/202116674 JOELMA GOMES DE LIMA MARQUES 01/02/2021 a 10/02/202116737 ALEX DE FREITAS 22/02/2021 a 13/03/202116807 ELIAS ANDRE DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202116812 ELIZABETH DOS SANTOS MARCULINO 22/02/2021 a 13/03/202117076 CECILIO CORREIA DE ANDRADE FILHO 17/02/2021 a 08/03/202117102 ADRIANO SANTOS PEREIRA 18/02/2021 a 09/03/202117103 ELIZABETE RIBEIRO DANTAS DE MENDONCA 02/02/2021 a 21/02/202117114 DANIELA DO NASCIMENTO FACCINI 05/02/2021 a 24/02/202117142 LEANDRO DOMINGOS DA SILVA 23/02/2021 a 14/03/202117465 ARLETE GONZAGA DE OLIVEIRA FERNANDES 22/02/2021 a 13/03/202117470 SILVIA MARIA TIRLONE DE OLIVEIRA 22/02/2021 a 23/03/202117735 EUGENIO AMARAL BASTOS 18/02/2021 a 09/03/202117849 CLAYTON AGUIAR 22/02/2021 a 13/03/202117856 MARCELO SANTOS ALVES 04/01/2021 a 27/01/202117980 EUNETE QUIRINO DA SILVA BATISTA 22/02/2021 a 13/03/202118033 KARINA PEREIRA NEVES MARTINS FREITAS 22/02/2021 a 13/03/202118130 ELIANA CAMPOS DE OLIVEIRA 22/02/2021 a 13/03/202118136 BARBARA APARECIDA GOMES RODRIGUES 22/02/2021 a 13/03/202118144 FRANCISCA RITAMAR DA SILVA SOMBRA 22/02/2021 a 23/03/202118167 SIMONE DE SOUZA 25/01/2021 a 13/02/202118172 ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202118174 DEBORA DA SILVA FERREIRA GUIMARAES 22/02/2021 a 13/03/202118180 CICERO ALVES DA CRUZ 01/02/2021 a 02/03/202118318 LIA ESTER TARELHO LEITAO 22/02/2021 a 23/03/202118325 KATIA CYLENE ARAUJO ALVES SOUZA 18/02/2021 a 09/03/202118411 JAMILE OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA 18/02/2021 a 19/03/202118498 ANA PAULA DA SILVA SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202118598 CLEA MARIA SIMPLICIO DA SILVA 01/02/2021 a 02/03/202118643 CAMILA NASCIMENTO DA LAPA 01/02/2021 a 10/02/202118707 MARIA APARECIDA MOTTA 01/02/2021 a 20/02/202118778 SERGIO YOSHIO IMAMURA 22/02/2021 a 13/03/202118779 REGINA BARBOZA ANDRADE BEZERRA 18/01/2021 a 06/02/202118808 DILMA SILVA DOS SANTOS 15/01/2021 a 13/02/202118855 ERICA FERNANDA PAULINO FERREIRA 10/02/2021 a 01/03/202118862 WESLEY LUIS DOS SANTOS SILVA 01/02/2021 a 20/02/202118869 APARECIDA DE FATIMA TAVARES 16/02/2021 a 07/03/202118894 SHEYLA GONCALVES RAFAEL 09/02/2021 a 28/02/202118899 MARIA DO CARMO SANTOS 22/02/2021 a 23/03/202118916 ANDERSON DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202118964 EMERSON MOTHE DIAS 22/02/2021 a 13/03/202118985 FELIPE DE OLIVEIRA GOUVEIA 23/02/2021 a 14/03/202118994 EDUARDO BARBOSA NAZARETH 17/02/2021 a 08/03/202119003 MARCIA TEIXEIRA 22/02/2021 a 23/03/202119004 ANA CRISTINA CARVALHO FLORENTINO RIBEIR 22/02/2021 a 13/03/202119046 IVELIZE FERNANDES 22/02/2021 a 13/03/202119055 PRISCYLA SOARES SILVA 15/02/2021 a 06/03/202119100 ROSILENE DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202119107 SIDNEIA NUNES SILVA 22/02/2021 a 13/03/202119109 SUSE CLEA CARMO DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202119113 AGOSTINHO FERREIRA NETTO 04/01/2021 a 23/01/202119121 MARIA LOPES DE SOUZA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202119205 MARIZI DE SOUZA ALVARES 01/02/2021 a 02/03/2021

19208 DANGELA DE ASSIS SANTOS PEREIRA 08/02/2021 a 22/02/202119212 MARCIA DE SOUZA FARO 11/02/2021 a 02/03/202119238 ADAISE FERREIRA DA CRUZ 01/02/2021 a 20/02/202119293 IZABEL CRISTINA ALVES 22/02/2021 a 13/03/202119298 SIMONE FERREIRA DE JESUS 22/02/2021 a 23/03/202119322 YURI CICCONI BIANCHI 25/01/2021 a 13/02/202119335 VERONICA DE AGUIAR CASTRO 22/02/2021 a 13/03/202119338 FLAVIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCA 08/02/2021 a 27/02/202119456 CIBELE RODRIGUES COSTA DOS SANTOS 04/01/2021 a 02/02/202119460 JOAO LUIS CARVALHO 22/02/2021 a 13/03/202119474 DRIELY CRISTINA VAIANO RAMOS 04/01/2021 a 02/02/202119476 ROSEMARY MAIA DOS SANTOS NUNES 22/02/2021 a 13/03/202119564 ADRIANA DOS SANTOS 01/02/2021 a 20/02/202119621 SIMONE SANTOS DE CARVALHO SILVA 22/02/2021 a 13/03/202119683 FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202119689 ALESSANDRA ROSA DA SILVA REGIS 11/01/2021 a 30/01/202119706 SUELLEN GONCALVES RAMOS TRAJANO 22/02/2021 a 13/03/202119718 JOSELAINE SILVA DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202120163 ADRIANA DAS NEVES SANTOS 20/02/2021 a 11/03/202120164 NEUZA QUEIROZ SALVINO DE SOUZA 05/02/2021 a 24/02/202120177 JOELMA RIBEIRO DOS SANTOS 22/02/2021 a 23/03/202120219 ADRIANA CARVALHO DE ARAUJO 10/02/2021 a 01/03/202120235 ROSANGELA DOS SANTOS 08/02/2021 a 27/02/202120247 ELINES SARAIVA DA SILVA GOMES 04/01/2021 a 23/01/202120260 CRISTIANE DOS SANTOS BARROS 04/01/2021 a 02/02/202120338 ALINE SILVA E SILVA 08/02/2021 a 27/02/202120455 MAURICIO BEZERRA DE SANTANA 22/02/2021 a 23/03/202120459 ANA PAULA DE CIRQUEIRA SANTANA 22/02/2021 a 23/03/202120463 KATIA MARIA DE ARRUDA 18/02/2021 a 19/03/202120467 JUCIMARA SOUZA DA CUNHA 22/02/2021 a 13/03/202120473 GISELIA ISIDORIO DOS SANTOS 22/02/2021 a 03/03/202120477 HILDER GUERRA LIMA 22/02/2021 a 13/03/202120479 ANA CAROLINA GALINA SCARPONI PINTO 04/01/2021 a 23/01/202120559 JULLYANA THAMIRIS BARACAL 22/02/2021 a 23/03/202120562 ROBERTA CAMPOS LISBOA DOS ANJOS 22/02/2021 a 23/03/202120623 MARIA CRISTINA ALMEIDA PRIETO 22/02/2021 a 13/03/202120665 CARLOS ALBERTO LEITE 21/02/2021 a 12/03/202120670 CRISTIANE SANTOS AZEVEDO DE MACEDO 05/01/2021 a 03/02/202120706 CRISTIANA ALMEIDA DOS SANTOS 22/02/2021 a 08/03/202120710 VANDERLEIA MARIA DA CONCEICAO PRUDENCIO 19/01/2021 a 02/02/202120729 CARLOS ALBERTO YOSHIMURA 07/02/2021 a 08/03/202120741 ISABELA ALARCAO MAXTA 04/02/2021 a 05/03/202120776 ANA PAULA ORTIZ 12/01/2021 a 10/02/202120871 ESTER SANTOS AZEVEDO 21/02/2021 a 22/03/202120881 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO 04/01/2021 a 02/02/202120882 DANIEL DO NASCIMENTO SOUZA 03/02/2021 a 22/02/202120931 DANIELLE CHRISTINA PACHECO 09/02/2021 a 04/03/202120978 ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO 22/02/2021 a 13/03/202121045 RENATO HENRIQUE CORREA BRAZ 01/02/2021 a 02/03/202121092 JOSIELLE PEREIRA DA SILVA 22/02/2021 a 13/03/202121304 JORGE KOOZO KAMIMURA 18/02/2021 a 09/03/202121325 MARCOS ROBERTO ANDRADE SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202121338 AHMAD MOHAMAD HAMMOUD 22/02/2021 a 13/03/202121505 ALEXANDRE HENRIQUES DE FIGUEIREDO 22/02/2021 a 23/03/202121508 JOSE CARLOS AMANCIO SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202121520 CARLOS ALBERTO MOREIRA LINS 25/01/2021 a 13/02/202121548 EDSON JESUS DA SILVA 01/02/2021 a 02/03/202121657 CAROLINA CRUZ MURTA DE CASTRO 18/02/2021 a 04/03/202121664 ELAINE SANT ANNA MARTINS BRABO 01/02/2021 a 20/02/202121683 VITOR HUGO STRAUB CANASIRO 15/02/2021 a 06/03/202121720 RONALDO SOUSA CAVALCANTE JUNIOR 22/02/2021 a 13/03/202121726 SHEILA AFONSO MATSUDA 22/02/2021 a 13/03/202121752 MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS 22/02/2021 a 13/03/202121759 MICHELLE REZENDE DE OLIVEIRA SOUSA 22/02/2021 a 13/03/202121831 MARJORIE RENATA SILVA DE OLIVEIRA 22/02/2021 a 13/03/202121843 CAIO VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA 22/02/2021 a 23/03/202121884 ANDERSON LUIZ DA SILVA SOUZA 22/02/2021 a 23/03/202121886 MICHELLE DE SALES E SILVA OLIVEIRA 11/02/2021 a 12/03/202121892 CLEOMAR DA COSTA LARANJEIRA 01/02/2021 a 20/02/2021

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 39/2020Processo Administrativo: 26092/186070/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXE-CUÇÃO DE OBRAS REVITALIZAÇÃO DA RUA WALDEMAR TANGARY – 3ª FASE, TRECHO ENTRE A AVENIDA BENTO PEDRO DA COSTA E RUA MAURO SILVEIRA, BAIRRO JARDIM CONCEICEIÇÃOZINHA, NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.

I. Após análise dos documentos referente ao envelope nº 02 (Propos-ta), apresentados ao Edital nº. 39/2020, na modalidade Tomada de Preços, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:II. Classificar a empresa licitante, pelo atendimento a todas as exigências do edital:1. MR Comercial Construção e Reformas, CNPJ nº 15.262.901/0001-29, que apresentou o valor da Proposta de: R$ 400.980,95 (quatrocentos mil novecentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos).III. Desclassificar as empresas licitantes:2. ADR5 Construções Eirelli, CNPJ nº 29.577.086/0001-00, que apre-sentou o valor da Proposta de, R$ 402.895,93 (quatrocentos e dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), e não atendeu ao item 7.1. alínea “b”; 3. TMK Engenharia S.A, CNPJ nº 28.131.759/0001-22; que apresen-tou o valor da Proposta de R$ 360.693,18 (trezentos e sessenta mil seiscentos e noventa e três reais e dezoito centavos). A empresa não atendeu ao item 7.1 alínea “b”.IV. Publique-se.

Guarujá, 22 de janeiro de 2021.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital: Tomada de Preços – Técnica e Preço nº. 43/2020Processo Administrativo: 23478/186070/2020OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXE-CUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE GRAMADO SINTÉTICO, LOCALIZADO NA RUA VICENTE PIRES DOMINGUES, S/N, NO BAIRRO VILA LÍGIA, NO MUNICIPIO DE GUARUJA ESTADO DE SÃO PAULO.I. Face ao recurso administrativo, interposto tempestivamente, pela empresa Rodomix - Obras e Serviços Eireli – EPP – CNPJ: 03.980.092/0001-01, acerca da sua inabilitação, publicada no Diário Oficial do Município de Guarujá, do dia 19/01/2021, e após analise das razões apresentadas, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, revê sua analise e decide: II. HABILITAR a empresa licitante:1. Rodomix - Obras E Serviços Eireli – EPP – CNPJ: 03.980.092/0001-01, não atendeu ao 6.1.2 alíneas “b” e “c, conforme exigência do editalIII. INABILITAR a empresa licitante:2. Pex Incorporação E Construção Eireli – CNPJ: 25.526.160/0001-08, 02, pela falta de atendimento ao item 6.1.4. alíneas “b” e “d1”, conforme exigência do edital;IV. Em ato contínuo fica estabelecido o dia 01 de fevereiro de 2021, às 09h 30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho/Guarujá/SP, para Sessão Pública de abertura do envelope nº 02 – Proposta.V. Publique-se.

Guarujá, 22 de janeiro de 2021.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

(Republicação por incorreção)CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 47.2017 T.A.06PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14629/3418/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GP – GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de ser-viços de vigilância patrimonial com implantação, locação, manutenção e operação de sistema integrado de segurança, com gravação local e remota, monitoramento remoto de alarmes e de imagens, quando de um evento, a serem implantados nas unidades do Município de Gua-rujá; Resolvem as partes suprimir pelo período de 90 (noventa) dias, vigência 30/11/2020, findo em 28/02/2021 a prestação dos serviços do objeto do referido contrato, no valor mensal de R$ 235.266,61 (Duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), perfazendo valor total de R$ 705.799,83


DIÁRIO OFICIAL DE

(Setecentos e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), correspondente ao percentual de 2,3577%, conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo administrativo nº 9123/145547/2018 e nos termos que dispõe o artigo 65, II § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.Os serviços inalterados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 30/11/2020.

DESPACHOProcesso Administrativo nº 18192/71137/2020Pregão Eletrônico nº 30/2020Objeto: Registro de Preços para aquisição de vacina contra a leptos-pirose canina para uso na Unidade de Vigilância em Zoonoses da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.Oferta de Compras Nº 833500801002020OC00054I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pelo INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto pela licitante NUCLEO SAUDE AMBIENTAL E AGROPECUARIA LTDA e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo:

ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

01 VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI R$ 11,80(onze reais e oitenta centavos)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 18 de Janeiro de 2021.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DESPACHOProcesso Administrativo nº 32705/3418/2020Pregão Presencial nº 74/2020Objeto: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licenças de uso da plataforma de softwares para Educação, com acesso pela internet baseado no conceito de Cloud Computing (Computação na nuvem) e hospedado em datacenter, para atender a Secretaria de Educação do Município de Guarujá.I – Tendo em vista os elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, decido pelo INDEFERIMENTO do recurso administrativo interposto pela licitante QUICKLOG COMERCIO ATACADISTA E LOGIS-TICA EIRELI, de acordo com a aprovação da prova de conceito exigido no pregão em tela e considerando a decisão da pregoeira encarregada de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR TOTAL

1 NORSUL DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA LTDA

R$ 6.660.000,00(seis milhões e seiscentos e sessenta mil reais)

II - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III – Publique-se.

Guarujá, 22 de Janeiro de 2021.MARCELO FELICIANO NICOLAU

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ADVOCACIA GERALAGM – PROCONEDITAL 01/2021

Os consumidores abaixo relacionados deverão comparecer ao PROCON, localizado na Avenida Adhemar de Barros, nº 218/222 - Jardim Santo Antônio/Guarujá/SP, das 09:00 hrs. às 17:00 hrs, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, para dar andamento nos respectivos procedimentos. O não atendimento no prazo estipulado acarretará no arquivamento dos mesmos.

Nome Fornecedor CIPAngelica Venancio de Araujo SABESP 949/20Cleudo Jose Costa de Sousa Banco BMG 974/20Maria Vitoria Dos Santos AXA Seguros S.A 1090/20

Flavia Duarte de Oliveira Magazine Luíza S.A 1155/20Eunice Pereira da Costa Roberto Via Varejo 1209/20Iraci Lourenço Bertoldo de Paulo Banco Itaú 1246/20Francisca Maria de Sousa Magazine Luíza S.A 1295/20Marlene Pereira Santana Correios 1353/20Maria Da Invenção José Damasceno Banco Itaú 1366/20Aline Cristina De Sena Santos Cenario Buffet 1386/20Ana Paula Santos da Silva Gomes Zurich Brasil 1459/20Manoel Jacinto de Oliveira Claro S.A 1461/20Ieda Santos Peixinho Oliveira SABESP 1511/20Julia Amaro de Jesus METLIFE Planos Odontológicos 1521/20Maria da Gloria Ferreira Zurich Brasil 1547/20Ingrid dos Santos Ribeiro Apple Brasil 1614/20Vinicius Dias de Oliveira Caixa Econômica Federal 1692/20Vinicius Dias de Oliveira ATM Informatica 1694/20Cristiane Torquato dos Santos Bradesco 1730/20Davi dos Santos Silva Jr Mondial S.A 1765/20Severino Ferreira das Neves Banco Itaú 1768/20Vinicius Dias de Oliveira Isra Abou Abbas Eletronicos 1778/20Rodrigo de Alcantara Tome Volkswagen 1779/20Valdemir Vieira Dantas Banco Ficsa 1781/20Fernanda Maria Casaque Minnicelli Casa China 1796/20Augusto de Freitas Elektro 1808/20Pedro Augustin Gomes Jr Nextel LTDA 1868/20Suelly Silva da Cruz de Souza Lojas Americanas 1801/20Jose Alcides Messias Caixa Econômica Federal 1877/20Fabiano Ferreira Pereira Oi S.A 1893/20Fabiano Ferreira Pereira Claro S.A 1894/20Maria Antonieta Dos Santos Lojas Pernambucanas 1906/20João Teodorico De Paula Jr LIFE SAÚDE 1912/20Cristiane Torquato dos Santos Caixa Econômica Federal 1921/20João Carlos de Freitas Borracharia Trevo 1970/20Luciano Barbosa Philco 2051/20

Alexandre CardosoDiretor de Serviços de Proteção dos Direitos do Consumidor

CULTURAConvocação 01/2021

A presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no uso das suas atribuições serve-se do presente para convocar os membros do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, para reunião ordinária no dia 25 de janeiro de 2021, às 16h, no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. D.Pedro I,350 - Jd. Tejereba, Guarujá).Pauta: Calendário Anual e Comissão Eleitoral

Guarujá, 22 de janeiro de 2021Lindaci Carvalho

Presidente do CMPC

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 03/2021

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo487370 2-0108-020-000 Edson Moreira Natario 27487371 2-0108-020-000 Edson Moreira Natario 38§05487372 2-0108-020-000 Edson Moreira Natario 26§04 487379 3-0214-016-000 Jaime Moreira dos Santos 38§05491272 3-0643-004-000 João Leonardo Mele 06inc.VI487380 3-0214-013-000 Juliana Jacob dos S. Bittar 38§05484290 6-0320-001-000 Minas Locadora de Bens Ltda 38§05487383 3-0215-020-000 Pozzani Const. Assoc. Ltda 38§05487378 3-0214-017-000 Vitor Rodrigues Soares 38§05

Guarujá, 22 de janeiro de 2021Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMarcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

EDUCAÇÃOPortaria nº 04/2021 – SEDUC

“Autoriza funcionamento de Núcleo de Educação Infantil Conveniada”Marcelo Nicolau, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Deliberação C.M.E. nº 01/2019, e considerando o disposto na Portaria n.º 13/2019-SEDEL, publicada no D. O. M. de 16/05/2019,

RESOLVE:Art. 1° Fica autorizado o funcionamento, por mudança de mantenedor, do Núcleo de Educação Infantil Conveniado Grace Anna Dow, localizado à Avenida Atlântica, s/nº, Paecará, Guarujá/SP – CEP: 11.460-512, mantido por Igreja Viver da Graça – CNPJ 23.287.034/0001-04.Art. 2° Aprova e homologa, respectivamente, o Projeto Político Peda-gógico e o Regimento Escolar.Art. 3° O responsável pelo Estabelecimento fica obrigado a manter o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar em conformidade com as nor-mas relativas ao cumprimento da Lei Federal n.º 9394/1996, às normas baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, a legislação e à regulamentação municipal relativa à Educação Infantil.Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação, a qual jurisdiciona a escola, zelará pelo fiel cumprimento desta Portaria e proporá, em caso de inadimplência, a cassação da presente autorização de conformidade com o dispositivo na Deliberação C.M.E. n.º 01/2019.Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guarujá, 22 de janeiro de 2021.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Educação - MFN/caml

COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2020 - SEDELA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, as adequacões ao Edital de Chamamento Público nº 09/2020, que se destina a Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Orga-nização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses,ex-clusivamente na Região da Vila Julia e Adjacências, que passa a vigorar com as seguintes alterações:No Edital de Chamamento Público nº 09/2020 Sedel, onde se lê:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cro-nograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021

Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 18/01/2021

Interposição de recursos contra o resultado preliminar 19/01/2021 a 22/01/2021

Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 26/01/2021

Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 08/02/2021 a 19/02/2021

Previsão para início da execução das parcerias 01/03/2021

Leia-se:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cro-nograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021 Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 18/01/2021(NR)

Interposição de recursos contra o resultado preliminar 22/01/2021 a 27/01/2021(NR)

Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 29/01/2021(NR)

Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 08/02/2021 a 19/02/2021

Previsão para início da execução das parcerias 01/03/2021

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (13) 3308-7000.Guarujá, 22 de Janeiro de 2021.

Marcelo Nicolau - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


DIÁRIO OFICIAL DE

VAGASPATdo

GERENTE>> 1 VAGANecessário 1 ano de experiência comprovada em CTPS; Ensino Superior completo

VENDEDOR (CONSULTOR ÓPTICO)>> 1 VAGADesejável 6 meses de experiência; Ensino Fundamental completo

Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020


DIÁRIO OFICIAL DE

COMUNICADO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2020 - SEDELA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados, as adequacões ao Edital de Chamamento Público nº 10/2020, que se destina a Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses,exclusivamente na Região da Vila Bahiana e Adjacencias, que passa a vigorar com as seguintes alterações:No Edital de Chamamento Público nº 10/2020 Sedel, onde se lê:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cronograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021 Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 18/01/2021 Interposição de recursos contra o resultado preliminar 19/01/2021 a 22/01/2021

Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 26/01/2021

Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 08/02/2021 a 19/02/2021 Previsão para início da execução das parcerias 01/03/2021

Leia-se:1.5 - Cronograma. Os prazos do presente edital deverão seguir o cronograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 06/11/2020Envio das propostas pela OSC Até 04/01/2021 Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 05/01/2021

Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 18/01/2021 (NR) Interposição de recursos contra o resultado preliminar 22/01/2021 a 27/01/2021(NR)Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal 29/01/2021(NR)

Fase de Celebração dos Termos de Colaboração 08/02/2021 a 19/02/2021 Previsão para início da execução das parcerias 01/03/2021

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (13) 3308-7000.Guarujá, 18 de Janeiro de 2021.

Marcelo Nicolau - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FINANÇASCOMUNICADO N.º 001/SEFIN/2021

A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os requeri-mentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2022 deverão ser apresentados a partir de 05/01/2021 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 09hs às 16hs - TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho – à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar n.º 038/1997, alterada pela Lei Complementar n.º 070/2003, Lei Complementar n.° 215/2017, Lei Complementar n.º 182/2015, Lei Complementar n.º 274/2020 e esclarecendo que:“As isenções, as anistias e as remissões condicionadas serão solicitadas em requerimento instituído com as provas de cumprimento das exigências, e necessárias para a sua concessão, impreterivelmente entre os meses de janeiro e julho de cada ano, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.”(art.197 da Lei Complementar n.º 038/97).Requisitos Básicos 1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contri-buintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido;Possuir imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU):Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.4. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais.

Guarujá, 05 de janeiro de 2021.Francisco José Rocha

Secretário Municipal de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO IPTU 2022

O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU do exercício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadastrais do imóvel, sua localização e demais dados relativos à obrigação tributária para com o IPTU;3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados destas formas;4. ( ) Cópia do documento que comprove sua condição de proprietário, ou possuidor à qualquer título


DIÁRIO OFICIAL DE

do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda), para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. ( ) Em caso de apresentação do pedido por procuração, cópia simples do documento com reconhecimento de firma ou de procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, portador(a) do R.G. N.º ______________________________ e do C.P.F. N.º ______________________________, proprietário(a) ou com-promissário(a) do imóvel cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º ___________________________________, localizado à _______________________________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2022, nos termos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200, 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A e regulamentada pelos Decretos n.º 12.743/2018 e 13.202/2019 (FEIRA LIVRE), tendo para tanto documentos inclusos.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato: ________________________________E-mails: ___________________________________________

Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______ de ____________________ de 2021.Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2022, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado(a) por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2022 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2022 será indeferido por desinteresse, caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ______ de ____________________ de 2021._________________________________

NOME: RG:

Instituições de Educação e de Assistência Social sem fins lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores

e Partidos Políticos inclusive suas fundações.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2022AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1.( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4.( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5.( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6.( ) Cópia do CNPJ;7.( ) Cópia do Estatuto Social;8.( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9.( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10.( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais corresponden-tes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11.( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12.( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;

13.( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14.( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;15.( ) Notas Explicativas;16.( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ______________________________________________________________, (Razão Social) sob o CNPJ n.º _______________________________, com endereço à ____________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob n.º _______________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º ____________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos bene-fícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2022, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 do mesmo diploma legal e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Processo anterior n.º: __________________________Telefones para contato: _______________________________E-mails: ___________________________________________

A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termos

Pede deferimentoGuarujá, ______ de ____________________ de 2021.

Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2021.____________________________________

NOME: RG:

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2022A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2.( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3.( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários-mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5.( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2019/2020 e 2020/2021);6.( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2019/2020 e 2020/2021) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital);

7.( ) Cópia do RG/CNH, CPF/CIC e Título de Eleitor;8.( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital);9.( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10.( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11.( ) Cópia da certidão de casamento;12.( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;13.( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado(a) ou divorciado(a)”;14.( ) Se for viúvo(a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do(a) falecido(a). Bem como, inventário, escritura do inventário ou partilha dos bens;15.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, estado civil _______________, portador(a) do R.G. N.º _______________________ e do C.P.F. N.º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2022, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓ-DIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e declarações pertinentes ao atendimento à legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ____________________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º _________________________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato ________________________________E-mails: ___________________________________________




Guarujá, ______ de ____________________ de 2021.______________________________________

NOME: RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2022 A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1.( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4.( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5.( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da


DIÁRIO OFICIAL DE

Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6.( ) Cópia do CNPJ;7.( ) Cópia do Estatuto Social;8.( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9.( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10.( ) Declaração de Informações Econômico-fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11.( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12.( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13.( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;14.( ) Notas Explicativas;15.( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais con-siderando as finalidades apresentadas no Estatuto;16.( ) Termo comprometendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por eles requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público;17.( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18.( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido);19.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ _____________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)sob o C.N.P.J. n.º_______________________________, com endereço à _____________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob n.º ______________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º ____________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2022, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterado pela Lei Complementar n.º 168/2014 e pela Lei Complementar n.º 215/2017, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n.º: __________________________Telefones para contato: _______________________________E-mails: ___________________________________________


Pede deferimentoGuarujá, ______ de __________________ de 2021.

Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2021. NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2022

A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2.( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compro-

missário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4.( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5.( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;6.( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente(Somente para apartamentos);7.( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira;8.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ________________________________________________________, estado civil ___________________________, portador(a) do R.G. N.º _________________________ e do C.P.F. N.º ___________________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à ______________________________________________________________________ Bairro _______________________ com fim exclusivamente residencial, cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º ___________________________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2022, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar N.º 038 de 24 de Dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar N.º 070/2003.Processo anterior n.º: ________________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________


Guarujá, ______ de ____________________ de 2021.Assinatura do Requerente



Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2022

A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2.( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3.( ) Cópia do comprovante de renda, até o limite de 5 (cinco) salá-rios-mínimos;4.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5.( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2019/2020 e 2020/2021);6.( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2019/2020 e 2020/2021), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;7.( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;8.( ) Cópia do CPF do cônjuge, nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;

9.( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10.( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11.( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID (portadores de deficiência física);12.( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de deficiente mental (Conforme inciso VI, art.3º, Decreto 6815/03);13.( ) Cópia da certidão de casamento;14.( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;15.( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a)”;16.( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;17.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, estado civil ______________, por-tador(a) do R.G. N.º ______________________ e do C.P.F. N.º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2022, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDI-GO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n.º 6815/03 e apresento cópia dos documentos comprobatórios e declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ____________________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º _________________________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física para o exercício de atividade laborativa, conforme declaração médica ou deficiência mental, conforme sentença de interdição apresentada.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato: ________________________________E-mails: ___________________________________________





Entidades ReligiosasA BENESSE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A

APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA1.( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);


DIÁRIO OFICIAL DE

3.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4.( ) Cópia do CNPJ;5.( ) Cópia do Estatuto Social;6.( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7.( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

NO CASO DE PEDIDOS DE IMUNIDADE + ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO ACRESCENTAR DOCUMENTOS ABAIXO

9.( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspondentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;10.( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11.( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12.( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13.( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;14.( ) Notas Explicativas;15.( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ_____________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) sob o CNPJ n.º ______________________________________, com endereço à _____________________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob n.º _______________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º ____________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão do benefício:Imunidade Tributária para o exercício de 2022, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de

1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios; Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2022, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Processo anterior n.º: __________________________Telefones para contato: _______________________________E-mails: __________________________________________


Pede deferimentoGuarujá, ______ de ____________________ de 2021.

Assinatura


Guarujá, ______ de ____________________ de 2021._________________________________

NOME: RG:

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE

INVESTIMENTOS DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA DE 2021Ficam convocados os MEMBROS TITULARES do Comitê de Investimen-tos da Guarujá Previdência, a comparecerem na Av. Adhemar de Barros, nº.230, 1º. andar, sala 18, bairro de Santo Antonio - Guarujá SP, para no dia 28 de janeiro de 2021 (5ª. feira), às 09 horas em primeira chamada e às 09 horas e 30 minutos, em segunda chamada, participarem da 1ª (PRIMEIRA) Reunião Extraordinária do Comitê de Investimentos, ou efetuarem, acesso remoto de forma virtual, através da Rede Mundial de Computadores, por meio da Plataforma do aplicativo “SKYPE” e ou similar, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia: 1 – Apresentação de investimentos para a área de RPPS – MAG Asset Management SA e SICREDI

Guarujá Previdência, 22 de janeiro de 2021.Laydianne Alves da Silva Rosa GonçalvesPresidente do Comitê de Investimentos

ATA DA 1a (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Ao 20º dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, reuni-ram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da autarquia Guarujá Previdência, situada na Av. Adhemar de Barros, nº 230, 1º. Andar - sala 18, no bairro de Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada as 9h (nove horas), e em segunda chamada as 9h30 (nove horas e trinta minutos), em atenção ao edital de convocação publicado no D. O. de 15 de janeiro de 2021, os mem-bros do Comitê de Investimentos: Presidente do Comitê de Investimen-tos, Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves. Membros: Fábio Enrique Camilo José Esteves, Aline Borges de Carvalho, Fernando Antônio Gonçalves de Melo. Gestora do comitêLucielma Ferreira Feitosa. Faltas: não houve. Convidados – Diretor Presidente da Autarquia Sr. Edler Antonio da Silva e a Gerente de Planejamento Orçamento, Contabilida-de e Finanças, Sra. Liliane da Silva e Silva Documentos recebidos/en-caminhados: Memorando 008/2021 - Ger. Fin., relativo aos vencimen-tos, informando dos repasses de valores para aplicações. Ordem do dia: Dando início aos trabalhos, a Sra.Laydianne Alves da Silva Rosa Gonçalves, observou quórum presencial e procedeu à leitura da pauta, a ordem do dia para operacionalização das atividades,que passou a ser objeto de análise pelos presentes: 1) Análise do cenário macroe-conômico; 2) Avaliação dos investimentos; 3) Análise do fluxo de

caixa; 4) Proposições de investimentos/desinvestimentos; 5) Creden-ciamentos; 6) Assuntos gerais. Deliberações: 1) Análise do cenário macroeconômico: Análise Econômica formulada pela LDB Consultoria - Relatório Macroeconômico janeiro/2021 - COMENTÁRIO DO MÊS: “De forma muito aguardada pelo mundo afora, o mês de dezembro marcou o início da vacinação em massa contra o Covid-19, em especial em países desenvolvidos, puxados pelo Reino Unido, primeiro país ocidental a vacinar sua população, em 08.12.2020. Esse fato e des-dobramentos trouxeram uma melhora nas expectativas de controle da pandemia ao longo do globo, com impactos positivos e generalizados nas econômicas, que tendem a voltar gradativamente a uma relativa normalidade. Além desse importante evento, e a exemplo do FED e do BCE, mesmo com a perspectiva do início da vacinação, os principais bancos centrais do mundo permanecem dispostos a manter os incen-tivos monetários, confirmando uma certa tolerância com a inflação em benefício da melhora na atividade econômica. Pelo mesmo motivo e a exemplo dos Estados Unidos, com a aprovação de um novo pacote fiscal, num total de US$ 900 bilhões, diversos países estudam manter, reforçar ou estender seus pacotes fiscais. Esse panorama continua respaldando a expectativa de taxas de juros baixas por longo tempo e do alto nível de liquidez internacional, fomentando a busca por ativos de risco. Dito isso, dezembro foi mais um mês de valorização das bolsas e de ativos de risco ao redor do mundo, em função do início dos programas de vacinação em vários países, a exemplo do S&P500, que rendeu +3,71% em dólar. A bolsa brasileira também conseguiu surfar bem essa onda, com altas generalizadas (IBrX-50: +9,42%; Ibovespa: +9,30%; IBxR-100 +9,15%; SMLL: +7,52%; ISE: +7,01%, dentre outros ín-dices). Comparando apenas o Ibovespa, que conseguiu fechar o desa-fiador ano de 2020 com alta de +2,92%, ainda assim, comparando essa mesma performance em dólar, na ótima do investidor gringo houve queda de -20,18%, resultado muito impactado pela desvaloriza-ção do Real frente ao Dólar. Por falar em câmbio, em dezembro o Dólar desvalorizou-se frente ao Real, com queda de -2,53%. No entan-to, a moeda americana acumulou alta de +28,93% frente ao Real em 2020. Sobre inflação, pressionado por alimentos e bebidas, com alta de +14,09%, o IPCA fechou dezembro em +1,35% e em 2020 em +4,52%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4%, com tolerância de 1,5%. Trata-se da maior inflação anual desde 2016, quando o índice ficou em 6,29%, conforme divulgado nesta terça-feira, 12.01.2021, pelo IBGE. O resultado veio um pouco acima do esperado pelo mercado, que estimava uma inflação de 4,37% para o final de 2020. Dezembro foi positivo para Renda Fixa também, principalmente nos vencimentos mais longos, em função da melhora global na percepção de risco (IDkA IPCA 20a: +11,36%; IMA-B5+: 7,51%; IMA-B: 4,85%; IRF-M 1+: 3,05%, dentre outros, sendo que a pior performance ficou com o IMA-C (-1,12%)). Desse modo, e ainda considerando a Renda Fixa, as atenções se voltam para o calendário legislativo, dado que as PECs necessárias para man-ter a regra do teto de gastos funcionando (PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo) precisam ser votadas. No entanto, é pouco provável que isso ocorra antes das eleições das novas mesas diretoras na Câ-mara e no Senado, no início de fevereiro. Portanto, o mês de janeiro deve encontrar um cenário doméstico neutro para as taxas de juros. A não ser que tenhamos mais surpresas inflacionárias positivas, o que poderia ajudar a derrubar um pouco mais a parte curta da curva de juros. Dezembro foi positivo para Renda Fixa também, principalmente nos vencimentos mais longos, em função da melhora global na per-cepção de risco (IDkA IPCA 20a: +11,36%; IMA-B5+: 7,51%; IMA-B: 4,85%; IRF-M 1+: 3,05%, dentre outros, sendo que a pior performance ficou com o IMA-C (-1,12%)). Desse modo, e ainda considerando a Renda Fixa, as atenções se voltam para o calendário legislativo, dado que as PECs necessárias para manter a regra do teto de gastos funcionando (PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo) precisam ser votadas. No entanto, é pouco provável que isso ocorra antes das eleições das novas mesas diretoras na Câmara e no Senado, no início de fevereiro. Portan-to, o mês de janeiro deve encontrar um cenário doméstico neutro para as taxas de juros. A não ser que tenhamos mais surpresas inflacionárias positivas, o que poderia ajudar a derrubar um pouco mais a parte curta da curva de juros”. 2) Avaliação dos investimentos: A carteira da Guarujá Previdência em dezembro de 2020 apresentou rentabilidade de3,68% (três vírgula sessenta e oito centésimo por cento), sobre a meta estabelecida de 1,97% (um virgula noventa e setecentésimos por cento), conforme Tabela 03. 3) Análise do fluxo de caixa: Os repasses feitos pelos entes patronais referente ao mês de dezembro e 13º. sa-

FONT

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DIÁRIO OFICIAL DE

lário, totalizaram o valor de R$ 16.529.903,10 (dezesseismilhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e três reais e dez centavos), sendo: Plano Financeiro: R$ 9.283.630,21 (nove milhões,duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos), e no Plano Previdenciário: R$ 7.246.272,89 (sete milhões, duzentos e quarenta e seismil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos). Deste montante, destinou-se ao pagamento de aposentadorias e pensões o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), do Plano Financeiro, e do Plano Previdenciário, o valor de R$ 250.000,00 (du-zentos e cinquenta mil reais). 4) Proposições de investimentos/desinvestimentos: O valor líquido do fundo financeiro foi de R$ 7.883.630,21 (sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos), sendo aplicado o montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no fundo WESTERN ASSET IMA-B5 ATIVO FI RF, CNPJ.: 17.517.577/0001-78 e R$ 3.883.630,21 (três milhões, oito-centos e oitenta e três mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos) no fundo FI CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TÍTULOS PÚBLICOS RF LP CNPJ.: 14.386.926/0001-71. No fundo previdenciário o valor líquido de R$6.996.272,89 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e oi-tenta e nove centavos) sendo aplicado o valor de R$ 3.996.272,89 (três milhões, novecentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e nove centavos), junto ao MS GLOBAL OPPORTUNITIES ADVISORY FIC FIA INVESTIMENTO NO EXTERIOR, CNPJ.: 33.913.562/0001-85 e o valor restante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será aplicado no fundo SAFRA S P REAIS PB FI MULTIMERCADO CNPJ.: 21.595.829/0001-54, conforme Tabela 02. 5) Credenciamentos: A Tabela 04 no anexo contém as instituições credenciadas pelo Comitê de Investimentos em janeiro de 2021. 6) Assuntos gerais: a) Apre-sentação via vídeo conferência do Bradesco Asset Mangement DTVM, com os senhores José Carlos de Moraes, Rafael Ribeiro da Silva, Fernando Providelli dos Santos e a senhora Carolina Gonzaga Silva. O senhor Rafael explanou sobre o atual cenário econômico mundial, e, também demonstrou alguns dos fundos da sua instituição voltada para os RPPS. b) Reunião extraordinária Comitê Investimentos: Os membros mar-caram uma reunião extraordinária para o dia 28/01/2021 para receber as instituições que apresentarão fundos de investimentos. Não havendo nada mais a tratar, a Sra. Presidente deu por encerrado os trabalhos as 18h00min do dia 20 de janeiro de 2021, informando que a próxima Reunião Ordinária acontecerá no dia 22 de fevereiro de 2021, podendo ser alterado diante das necessidades que se apresentarem. Para constar, eu, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, secretário da mesa Diretora lavrei a presente Ata, que vai numerada de 01 (um) a 09 (nove) laudas, que após lida e aprovada, segue assinada por mim, como secre-tário, pela Sra. Presidente, pela gestora e pelos demais membros presentes.

Guarujá, 20 de janeiro de 2021.Laydianne Alves da Silva Gonçalves

Presidente Comitê InvestimentosLucielma Ferreira Feitosa

Responsável TécnicoFernando A. G. de MeloSecretário do Comitê

Aline Borges de CarvalhoVice-Secretária

Fábio Enrique Camilo José EstevesMembro do Comitê

ANEXOSTabela 01: Repasses:

1 - TRANFERENCIAS ADMINISTRATIVASFUNDOS / BANCOS FUNDO FINANCEIRO FUNDO PREVIDENCIARIO TOTAL

REPASSE R$9.283.630,21 R$7.246.272,89 R$16.529.903,10(-) FOLHA PAGAMENTO SANTANDER R$1.400.000,00 R$250.000,00 R$1.650.000,00 SUB TOTAL (1) R$7.883.630,21 R$6.996.272,89 R$14.879.903,10

2 - INVESTIMENTOS2.1 - APLICAÇÕESRENDA VARIÁVEL

FUNDOS / BANCOS FUNDO FINANCEIRO FUNDO PREVIDENCIARIO TOTALWESTERN ASSET IMA-B5 ATIVO FI RF - 17.517.577/0001-78 R$4.000.000,00 ----- R$4.000.000,00FI CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TP RF LP - 14.386.926/0001-71 R$ 3.883.630,21 ----- R$3.883.630,21MS GLOBAL OPPORTUNITIES ADVISORY FIC FIE - 33.913.562/0001-85 ----- R$ 3.996.272,89 R$3.996.272,89

SAFRA S P REAIS PB FI MULTIME - 21.595.829/0001-54 ----- R$ 3.000.000,00 R$3.000.000,00

TOTAL DAS APLICAÇÕES R$7.883.630,21 R$6.996.272,89 R$14.879.903,10

Tabela 02: Movimentações EstratégicasSEGREGAÇÃO DE FUNDO CNPJ TIPO DE

RESGATE VALOR PARA FUNDO

FINANCEIRO BB PREV RF FLUXO FIC 13.077.415/0001-05 PARCIAL R$4.000.000,00 WESTERN ASSET IMA-B5 ATIVO FI RF - 17.517.577/0001-78FINANCEIRO BB PREV RF FLUXO FIC 13.077.415/0001-05 PARCIAL R$ 3.883.630,21 FI CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TP RF LP - 14.386.926/0001-71

PREVIDENCIARIO BB PREV RF FLUXO FIC 13.077.415/0001-05 PARCIAL 3.996.272,89 MS GLOBAL OPPORTUNITIES ADVISORY FIC FIE - 33.913.562/0001-85

PREVIDENCIARIO BB PREV RF FLUXO FIC 13.077.415/0001-05 PARCIAL 3.000.000,00 SAFRA S P REAIS PB FI MULTIME - 21.595.829/0001-54TOTAL 14.879.903,10

Tabela 03: RentabilidadeMÊS SALDO ANTERIOR APLICAÇÕES RESGATES AMORT. JUROS RETORNO (R$) SALDO NO MÊS RETORNO (%) META (%)

Janeiro 644.555.183,66 17.115.854,19 5.009.620,47 ----- 60.750,00 5.466.817,61 662.128.234,99 0,85% 0,69%Fevereiro 662.128.234,99 43.342.897,64 38.992.791,77 393.841,50 12.750,00 -12.603.632,62 653.480.866,74 -1,89% 0,58%

Março 653.480.866,74 13.663.547,18 4.158.856,98 ----- 12.750,00 -70.570.806,80 592.414.750,14 -10,66% 0,68%Abril 592.414.750,14 16.107.590,45 9.205.676,45 ----- 12.750,00 20.315.118,46 619.631.782,60 3,39% 0,22%

Maio 619.631.782,58 15.634.139,11 8.678.379,39 ----- 12.750,00 16.649.668,64 643.237.210,94 2,66% 0,20%Junho 643.237.210,94 14.990.362,33 8.058.968,59 ----- 15.000,00 19.291.129,03 669.459.733,71 2,99% 0,78%Julho 669.459.733,71 37.155.259,39 30.223.326,67 ----- 33.210,00 24.501.419,65 700.893.086,08 3,64% 0,96%

Agosto 700.893.086,08 66.585.688,24 59.470.309,59 320865,79 10.500,00 -2.390.680,18 705.296.918,76 -0,24% 0,84%Setembro 705.296.918,76 15.415.274,73 9.140.999,99 ----- 10.500,00 -13.139.801,48 698.431.392,02 -1,85% 1,35%Outubro 698.431.392,02 51.893.448,40 44.245.828,31 ----- 10.500,00 -4.358.939,71 701.720.072,40 -0,65% 1,37%

Novembro 701.720.072,40 8.398.697,77 1.587.965,24 ----- 10.500,00 30.522.485,94 739.053.290,87 4,34% 1,41%Dezembro 739.053.290,87 17.903.124,20 19.613.564,25 ----- 10.500,00 27.326.802,32 772.963.474,33 3,68% 1,97%

TOTAL RETORNO 41.009.580,86 ------------------

Tabela 04: Instituições credenciadas em janeiro de 2021.

NOME INSTITUIÇÃO CNPJ ATIVIDADEDATA

CREDENCIAMENTO INÍCIO

DATA CREDENCIAMENTO

VALIDADECOEFICIENTE

GESTÃO NÚMERO

Az Quest Investimentos LTDA 04.506.394/0001-05 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 001/2021Banco BNP Paribas Brasil S.A. 01.522.368/0001-82 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 002/2021Banco Bradesco 60.746.948/0001-12 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 003/2021BRAM Bradesco Asset Management S.A. -DTVM 62.375.134/0001-44 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 004/2021BTG Pactual Asset Management S.A. - DTVM 29.650.082/0001-00 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 005/2021BTG Pactual Gestora de Recursos LTDA 09.631.542/0001-37 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 006/2021BTG Pactual Serviços Financeiros 59.281.253/0001-23 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 007/2021Banco Daycoval 62.232.889/0001-90 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 008/2021DaycovalAsset Management 72.027.832/0001-02 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 009/2021Icatu Vanguarda Gestão de Recursos LTDA 68.622.174/0001-20 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 010/2021Itaú Unibanco S/A 60.701.190/0001-04 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 011/2021Itaú DTVM 33.311.713/0001-25 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 012/2021Legatus Gestão de Recursos LTDA 20.445.967/0001-94 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 78,00% 013/2021Banco do Brasil DTVM 30.822.936/0001-69 Adm/Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 014/2021Santander Brasil Gestão de Recursos LTDA 10.231.177/0001-52 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 015/2021Western Asset Management DTVM 07.437.241/0001-41 Gestão 20/01/2021 20/01/2022 100,00% 016/2021Privatiza Agentes Autônomos de Investimtnos LTDA 00.840.515/0001-08 Distribuidor 20/01/2021 20/01/2022 N/A 017/2021Magna - Agente Autônomo de Investimentos LTDA 13.426.885/0001-37 Distribuidor 20/01/2021 20/01/2022 N/A 018/2021Banco Santander 90.400.888/0001-42 Administração 20/01/2021 20/01/2022 N/A 019/2021

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEEdital de Convocação Nº. 01/21 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, alterada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, titulares ou suplentes, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2021, pelo aplicativo ZOOM da Google, via abertura de sala para reunião virtual, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira cha-mada às DEZ horas e segunda chamada às DEZ horas e TRINTA minutos, onde será disponibilizado o link eletrônico do convite 15 minutos antes do início da reunião no grupo de WhatsApp do Conselho de Saúde, para a sua devida participação, com verificação do quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 14 de dezembro de 2020;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Posicionamento programação vacinação Covid -19;b) Emendas Municipais 2021IV – Deliberações: a) RAG – Relatório Anual de GestãoV – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕESPRESIDENTE

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2021O Senhor José Nilton Lima de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e nos termos da legislação vigente,CONSIDERANDO a rotatividade de novas contratações no âmbito da Câmara Municipal de Guarujá;

R E S O L V E:Artigo 1º - Fica designado o servidor Sinval Soares de Souza Junior como fiscal da prestação de serviço realizada pela empresa Basic Elevadores Ltda, referente a manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado no prédio deste Legislativo.Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de janeiro de 2021.

José Nilton Lima de OliveiraPresidente

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 21 de janeiro de 2021.

Mércia Regina Coronel Vergara - Secretária Geral


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá retoma Programa Praia Acessível a partir deste sábado

Operação Verão registra mais de 33 mil abordagens

Desde 2017, programa já atendeu 300 munícipes, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência por meio de cadeiras adaptadas

PITANGUEIRAS

FISCALIZAÇÃO

Com mais de 300 pessoas beneficiadas desde 2017, o Programa Praia Acessí-

vel retoma suas atividades em Guarujá, a partir deste sábado (23). A iniciativa ocorrerá aos sábados e domingos, sempre das 10 às 15 horas, próximo à Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. A ação é da Prefeitura de Guarujá e tem como intuito promover a in-clusão de pessoas com defi-ciência por meio de cadeiras adaptadas.

Gratuito, o Programa Praia Acessível é destinado às pes-soas com deficiência ou mo-bilidade reduzida. Dispõe de seis cadeiras anfíbias, sendo duas reservas, além de dois

monitores treinados para a condução da cadeira, que au-xiliam as pessoas ao entrarem no mar, como também na faixa de areia.

De acordo com a Secre-taria de Esporte e Lazer de Guarujá, o Praia Acessível será retomado com todos os protocolos de combate ao coronavírus. O principal objetivo é preservar a saúde e o bem-estar dos usuários, fazendo a higienização cons-tante das cadeiras anfíbias, sem descuidar das recomen-dações, como evitar aglome-rações, incentivar a higieni-zação das mãos, através do uso do álcool gel, além do uso de máscaras.

Em um verão atípico, além do ordenamento diário das praias, os fiscais também realizam vistorias relativas às normas de combate à covid-19

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As equipes de fiscalização fizeram 33.630 abordagens no período entre o dia 14 de de-zembro e o último domingo, dia 17, nas praias de Guaru-já, durante a Operação Verão de Fiscalização 2020/2021. No mesmo período do ano passado foram feitos 14.388 atendimentos, um aumento de 57,21%. A operação segue até o Carnaval e conta com efe-tivo de 166 agentes, entre fis-cais municipais, guarda civis municipais, agentes de saúde, policiais militares e outros co-laboradores.

Em um verão atípico, além do ordenamento diário das praias, inclusive nos finais de semana e feriados, os fiscais também realizam vistorias re-lativas às normas de combate

Iniciativa funcionará aos sábados e domingos, das 10 às 15 horas

à covid-19, com orientações a respeito do uso de máscaras, distanciamento e uso de álcool em gel.

No período, foram entre-gues mais de 14 mil panfletos informativos sobre os decre-tos municipais e realizadas 771 orientações sobre as normas sanitárias para ambulantes, quiosques e carrinhos de praia, além da distribuição gratuita de máscaras de pro-teção.

Entre as ocorrências rela-cionadas às práticas não re-gulamentadas no Município foram feitas 5.579 abordagens relativas ao som abusivo, se-guida por 1.308 orientações e desmontes de tendas, 1.186 retiradas de animais da faixa de areia, 411 paralisações de

práticas esportivas e 172 re-servas de espaço, entre outras ações. Parte das ocorrências foi acionada por denúncias via Centro de Operações da Polícia Militar(COPOM).

Na mira dos fiscais também estão os ambulantes irregula-res, sendo que 236 foram re-tirados das praias da Cidade. Os agentes realizaram fiscali-zação a respeito de alvarás de funcionamento, orientações quanto à padronização dos toldos e vistorias às feiras de artesanato. Nos feriados do Natal e Ano Novo foram im-plantadas barreiras nas entra-das da Cidade, com recomen-dações sanitárias e aferição de temperatura dos ocupantes dos veículos. Passaram pelos locais 9.100 veículos.

Divulgação

Helder Lima Aos sábados e domingos, entre 10 e 15 horas ......2021/01/23 · Diego Rubido...

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