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CRITÉRIOS DE CORRECÇÃO

HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS

2.ª TURMA – 12.06.2013

1. Refira-se, sucintamente, aos temas seguintes:

a) Forais;

Elementos a mencionar na resposta: definição de foral; referência à importância dos

forais no período da individualização do direito português; indicação das principais

matérias disciplinadas nos forais; alusão às posições doutrinais de Alexandre Herculano

e Paulo Merêa; breve referência à reforma manuelina e à extinção dos forais na época

do individualismo.

1 valor

b) Ordenações Afonsinas;

Elementos a mencionar na resposta: descrição do processo conducente à elaboração

das Ordenações Afonsinas, enunciando os monarcas e os juristas envolvidos na

elaboração desta compilação; indicação das fontes utilizadas; referência à

sistematização e ao conteúdo dos livros contidos nas Ordenações Afonsinas;

identificação das técnicas legislativas usadas nos diferentes livros; demonstração da

importância da obra no contexto da história do direito português.

1 valor

c) Estilos da Corte;

Elementos a mencionar na resposta: definição de Estilos da Corte; breve cotejo com o

costume; identificação dos requisitos de validade estabelecidos pela ciência jurídica na

época das Ordenações; indicação da solução prevista na Lei da Boa Razão.

1 valor

d) Direito Comum;

Elementos a mencionar na resposta: definição de direito comum; alusão aos

diferentes sentidos em que esta expressão pode ser utilizada; contraposição com os

direitos próprios.

1 valor

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2. Analise a evolução do direito subsidiário português à luz das correntes doutrinais

que o foram marcando.

Elementos a mencionar na resposta: definição de direito subsidiário; breve referência

ao modo de preenchimento das lacunas no período que antecede as Ordenações

Afonsinas; demonstração da importância da Escola dos Glosadores e da Escola dos

Comentadores no contexto do quadro sistemático de fontes de direito subsidiário

estabelecido pelas Ordenações Afonsinas; análise da relação entre as alterações

introduzidas pelas Ordenações Manuelinas na disciplina do direito subsidiário e o

Humanismo Jurídico; referência ao contributo das correntes do Jusracionalismo, do

Usus modernus, do Iluminismo e do Humanismo para a reconfiguração do direito

subsidiário emergente das Reformas Pombalinas; breve alusão ao recurso a codificações

individualistas estrangeiras, referindo a respectiva fundamentação doutrinal, no período

que antecede a entrada em vigor do Código de Seabra; explicação da nova perspectiva

do direito subsidiário acolhida pelo Código de Seabra à luz do positivismo oitocentista.

4 valores

3. Reflicta acerca dos contributos jurídicos e políticos da Segunda Escolástica.

Elementos a mencionar na resposta: localização temporal e espacial; referência aos

principais postulados da Segunda Escolástica; identificação dos autores mais

representativos da Segunda Escolástica; alusão aos contributos da Segunda Escolástica

no plano filosófico-político – contestação do direito divino dos reis através da doutrina

democrática da origem popular do poder (ou da soberania popular inicial e alienável) e

afirmação da doutrina do poder indirecto – no âmbito do direito natural – oposição do

voluntarismo suareziano ao intelectualismo de São Tomás de Aquino – e no contexto do

direito internacional público – defesa da doutrina do mare clausum e reflexão sobre o

estatuto jurídico dos habitantes dos territórios descobertos; breve confronto com os

axiomas da Escola Racionalista do Direito Natural.

4 valores

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4. Explique o sentido do costume de acordo com a Lei da Boa Razão.

Elementos a mencionar na resposta: definição de costume; alusão ao contributo do

movimento iluminista para o progressivo entibiamento do costume; indicação dos

requisitos de validade do costume contidos na Lei da Boa Razão, destacando a

dificuldade do seu cumprimento cumulativo; breve referência à solução prevista no

Código de Seabra.

4 valores

5. Enuncie os postulados fundamentais da Escola da Exegese.

Elementos a mencionar na resposta: análise da relação entre a Escola da Exegese e o

movimento codificador pós-revolucionário francês dos inícios do século XIX; alusão ao

axioma da identificação do direito com a lei, ao postulado da lei como critério

normativo e ao dogma da plenitude normativo-jurídica; referência aos princípios

metódicos da Escola da Exegese; identificação dos autores mais representativos; análise

crítica dos postulados da Escola da Exegese, salientando os argumentos avançados por

F. Gény e confrontando os axiomas propugnados pela Escola Histórica.

4 valores