Habitats críticos e biodiversidade: Inventário, Limites e ... Habitats... · Gestão de pescas...

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Habitats críticos e biodiversidade: Inventário, Limites e Governana BLUE PAPER Resumo para tomadores de decisão Commissioned by A perda global de biodiversidade resulta de décadas de utilização não sustentável do ambiente marinho e representa uma grande ameaça aos serviços do ecossistema dos quais nós e as gerações futuras dependem. No último século, a sobrexploração das pescas e os efeitos da captura acessória causaram a redução do número de espécies, enquanto que a recuperação costeira e a mudança do uso de terras - juntamente com a poluição e, cada vez mais, as alterações climáticas — levaram a grandes perdas de muitos habitats costeiros valiosos, estimadas numa média de 30–50%. 1 Apesar dos avanços na compreensão de como as espécies e os habitats marinhos são distribuídos no oceano, as tendências na biodiversidade marinha são difíceis de determinar. Isto resulta do estado muito fragmentado do conhecimento da biodiversidade marinha, o que leva a enviesamentos na compreensão de diferentes áreas geográficas, grupos de espécies e padrões de declínio. Para abordar a falta de dados na nossa compreensão da biodiversidade marinha e da integridade do ecossistema, é crucial estabelecer a capacidade de avaliar as linhas de base e tendências atuais, através de inquéritos e atividades de monitorização. Apenas o aumento do conhecimento e compreensão do acima exposto poderá informar as estratégias de gestão e conservação do oceano capazes de reverter a atual tendência de perda na biodiversidade marinha. Um novo documento 2 em apoio do Painel de Alto Nível para uma Economia Oceânica Sustentável aumenta a nossa compreensão destas tendências, ao analisar as ligações entre a biodiversidade e a função do ecossistema (incluindo os pontos de risco para a degradação) e diferencia a ligação entre a proteção e o produto interno bruto (PIB). Ao fazê-lo, o documento fornece um catálogo atualizado de habitats marinhos e biodiversidade e define cinco prioridades para alterar a atual trajetória de declínio.

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Habitats críticos e biodiversidade: Inventário, Limites e Governana

BLUE PAPER

Resumo para tomadores de decisão

Commissioned by

A perda global de biodiversidade resulta de décadas de utilização não sustentável do ambiente marinho e representa uma grande ameaça aos serviços do ecossistema dos quais nós e as gerações futuras dependem. No último século, a sobrexploração das pescas e os efeitos da captura acessória causaram a redução do número de espécies, enquanto que a recuperação costeira e a mudança do uso de terras - juntamente com a poluição e, cada vez mais, as alterações climáticas — levaram a grandes perdas de muitos habitats costeiros valiosos, estimadas numa média de 30–50%.1

Apesar dos avanços na compreensão de como as espécies e os habitats marinhos são distribuídos no oceano, as tendências na biodiversidade marinha são difíceis de determinar. Isto resulta do estado muito fragmentado do conhecimento da biodiversidade marinha, o que leva a enviesamentos na compreensão de diferentes áreas geográficas, grupos de espécies e padrões de declínio.

Para abordar a falta de dados na nossa compreensão da biodiversidade marinha e da integridade do ecossistema, é crucial estabelecer a capacidade de avaliar as linhas de base e tendências atuais, através de inquéritos e atividades de monitorização. Apenas o aumento do conhecimento e compreensão do acima exposto poderá informar as estratégias de gestão e conservação do oceano capazes de reverter a atual tendência de perda na biodiversidade marinha.

Um novo documento2 em apoio do Painel de Alto Nível para uma Economia Oceânica Sustentável aumenta a nossa compreensão destas tendências, ao analisar as ligações entre a biodiversidade e a função do ecossistema (incluindo os pontos de risco para a degradação) e diferencia a ligação entre a proteção e o produto interno bruto (PIB). Ao fazê-lo, o documento fornece um catálogo atualizado de habitats marinhos e biodiversidade e define cinco prioridades para alterar a atual trajetória de declínio.

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Nota: Alta riqueza e alto impacto são visíveis em vermelho, baixa riqueza e alto impacto em roxo, alta riqueza e baixo impacto em verde e baixa riqueza e baixo impacto em azul.

Fonte: Autores.

Nota: ZEE = zona económica exclusiva; PIB = produto interno bruto; APM = área marinha protegida.

Fonte: Autores.

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Figura 1. Mapa da riqueza da biodiversidade marinha em relação aos níveis de atividade humana

Figura 2. Relações entre Biodiversidade, PIB e AMP

Mais de metade do oceano é fortemente afetado pelas atividades humanas, o que inclui mais de metade dos pontos quentes da riqueza das espécies marinhas. Quanto maior for a biodiversidade de uma área, mais intensas as pressões antropogénicas (por exemplo, a pesca, o desenvolvimento, a poluição, a perfuração) nessa área (ver Figura 1). O motivo para isto não é totalmente claro, mas a concentração histórica de populações humanas ao longo da costa e a sobrexploração de recursos marinhos em áreas geográficas como a Ásia podem ter a sua quota-parte de responsabilidade.3

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El análisis realizado en el artículo indica que el PIB de los estados costeros tiene un efecto pequeño sobre la protección marina implementada por estos y que los niveles de biodiversidad en sus aguas no tienen relación con el PIB (Figura 2). Isto tem grandes implicações nos esforços globais de conservação do oceano. Todos os Estados costeiros devem gerir as suas águas de forma sustentável e implementar áreas marinhas, total ou altamente, protegidas (AMP) para preservar a biodiversidade. A concretização dos objetivos de biodiversidade global deve basear-se na cooperação internacional, incluindo o auxílio financeiro direcionado e o reforço da capacidade dos Estados costeiros em vias de desenvolvimento.

Os dados indicam que a implementação de AMP tem sido muito maior em águas costeiras do que em áreas além da jurisdição nacional (AAJN). Isto deve-se parcialmente ao facto de que nenhum quadro legal global protege a biodiversidade marinha ou estabelece AMP em águas internacionais. É, portanto, imperativo que as atuais negociações da ONU sobre as AAJN atinjam rapidamente uma conclusão bem-sucedida e estabeleçam um mecanismo de designação AMP eficaz.

Apenas uma pequena fração das AMP declaradas são total ou altamente protegidas e apenas uma pequena proporção das mesmas têm planos de gestão. A análise espacial detalhada da distribuição de AMP indica que, em teoria, alguns ecossistemas costeiros, como as florestas de algas castanhas gigantes, têm 30 a 40% da sua área protegida. No entanto, uma proporção muito menor destes ecossistemas reside dentro de AMP com planos de gestão, e uma pequena fração está localizada em AMP total ou altamente protegidas (cerca de 1% no caso de algas castanhas gigantes).

Falta uma quantificação da relação entre a biodiversidade e a função do ecossistema. No entanto, esta relação pode ser descrita através de uma curva da biodiversidade e a função do ecossistema (BFE), e é geralmente entendido que o aumento dos níveis de biodiversidade leva ao aumento da função do ecossistema. Estes estudos fornecem alguns conhecimentos científicos sobre os mecanismos que podem comprometer a degradação dos serviços do ecossistema quando a biodiversidade é perdida, incluindo a produção de biomassa, resistência a perturbações e invasões biológicas. A forma da curva BFE descreve o impacto de um ganho ou perda de biodiversidade na função do ecossistema e pode ter um perfil saturado, linear ou acelerado (Figura 3).

Nota: O gráfico ilustra os três tipos de perfil — saturado, linear e acelerado — para a biodiversidade (A) e perda de biodiversidade (B).

Fonte: Modificado de Naeem 2002; Strong et al. 2015.

Figura 3: A curva da biodiversidade e função do ecossistema

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Para reverter a tendência da perda de biodiversidade marinha e assegurar a continuação da provisão de serviços de ecossistema marinho, o documento propõe cinco oportunidades prioritárias para ação:4

Tecnologia para mapeamento. A maior resolução espacial e temporal dos dados recolhidos representaria uma maior oportunidade para melhorar ainda mais a nossa compreensão do estado e tendências nos habitats e ecossistemas marinhos, os impulsionadores da mudança e os impactos da degradação na sua contribuição para as pessoas. Isto também melhoraria a visualização e os mapas para apoiar o processo de tomada de decisão. A gestão eficaz exige que os governos saibam onde, o quê, porquê e em que medide uma atividade é sustentável, à medida que os impactos antropogénicos se expandem mais para fora da costa. Atingir este objetivo proporcionaria inúmeros benefícios adicionais para além do aumento do nosso entendimento do planeta, incluindo planos de gestão melhorados, avanços tecnológicos, formação de novas gerações de cientistas de diferentes áreas e um aumento da colaboração entre as partes interessadas.

Abordar a falta de dados de biodiversidade. Existe uma necessidade urgente de maior coordenação na recolha de informação sobre a biodiversidade marinha e risco de extinção, desde linhas de base de diversidade e ecossistemas até monitorização a longo prazo da genética populacional, espécies, habitats e ecossistemas. Ao estabelecer tais redes, os Estados serão capazes de estabelecer uma linha de base da biodiversidade marinha nas suas águas e em AAJN, permitindo a monitorização subsequente de alterações na biodiversidade ao longo do tempo. Isto permitirá aos Estados avaliar continuamente o sucesso das medidas para reduzir a perda de biodiversidade e gerir ativamente as suas atividades para mitigar ou reverter a perda de biodiversidade. Para os Estados em vias de desenvolvimento, será necessária assistência no reforço de capacidade.

Programas de ciência e educação dos cidadãos. A educação dos cidadãos oferece uma grande oportunidade para aumentar a participação pública na ciência, ultrapassar barreiras significativas ao processo científico e melhorar a gestão de recursos naturais. Demonstrou-se que os projetos relacionados com a biodiversidade abrangem maiores intervalos geográficos e temporais do que a investigação académica convencional, envolvendo milhões de voluntários e gerando um grande rendimento anualmente. Ao alcançar este objetivo, vemos um futuro definido pelo aumento da literacia científica em todo o mundo, eficiência melhorada da mudança da ciência de conservação para a ação de conservação e maior consciencialização e conhecimento do planeta à nossa volta.

Os impactos da perda de biodiversidade nos serviços do ecossistema são multifacetados. Demonstrou-se que as alterações regionais na biodiversidade afetam as pescas e outros serviços e podem levar a florescências nocivas, depleção de oxigénio, inundações costeiras e invasões de espécies. Como tal, a perda de biodiversidade resulta numa menor resistência à mudança climática, bem como a perturbações sociais e económicas.

Oportunidades para Ação

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Reservas marinhas bem aplicadas, ecológicas e totalmente protegidas. Existem fortes evidências de que a implementação de AMP bem aplicadas, total ou altamente protegidas, que incluam 30 a 40% dos principais habitats marinhos irá conservar a biodiversidade e melhorar a biomassa, a abundância de vida marinha e a resistência dos ecossistemas marinhos. As AMP também podem beneficiar a pesca, proporcionar proteção costeira e melhorar a resistência dos ecossistemas contra os impactos das alterações climáticas. Os próximos dois anos oferecem uma oportunidade para adotar um novo alvo para além dos 10% da proteção marinha e para acelerar o progresso lento feito até à data (por exemplo, o Acordo sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além da Jurisdição Nacional e a Convenção sobre a Conferência de Partes da Diversidade Biológica em 2020). Quaisquer que sejam os alvos definidos para a proteção da biodiversidade, os mesmos devem representar a gama completa de ecossistemas e de espécies marinhas. Os objetivos não devem incluir qualquer perda líquida de habitats importantes que estruturam ecossistemas marinhos, tais como recifes de coral, florestas de mangais, ervas marinhas, pântanos salgados e outros.

Gestão de pescas baseada em ecossistemas. É urgente eliminar a pesca ilegal, não comunicada e não regulamentada (IUU), bem como acelerar a reforma da gestão de pescas para refletir conceitos modernos baseados no ecossistema, onde a biodiversidade é gerida de forma sustentável juntamente com as ações-alvo. Ao aplicar às pescas uma abordagem de gestão baseada no ecossistema, a pesca excessiva e a pesca IUU serão eliminadas, e os stocks de peixe e ecossistemas associados devem ser capazes de voltar a crescer. Além dos estimados 83 mil milhões de dólares por ano em benefícios financeiros em receitas de pescas,5 os benefícios mais amplos incluirão o aumento da captura de peixe e da garantia tanto dos meios de subsistência como do aprovisionamento alimentar, assim como o aumento da sua resistência aos impactos das alterações climáticas para o futuro.

A velocidade a que as espécies marinhas e os habitats estão em declínio requer uma resposta urgente e globalmente coordenada. O nível de resposta necessário é comparável ao da mudança climática — abrangendo todos os países e todos os setores, bem como as organizações de implementação globais e regionais envolvidas na gestão do oceano. As cinco ações prioritárias delineadas neste documento oferecem uma via para acelerar tal ação com a velocidade necessária.

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1 Pandolfi, J.M., R.H. Bradbury, E. Sala, T.P. Hughes, K.A. Bjorndal, R.G. Cooke, D. McArdle, et al. 2003. “Global Trajectories of the Long-Term Decline of Coral Reef Ecosystems.” Science 301 (5635): 955–58. https://doi.org/10.1126/science.1085706; Polidoro, B.A., K.E. Carpenter, L. Collins, N.C. Duke, A.M. Ellison, J.C. Ellison, E.J. Farnsworth, et al. 2010. “The Loss of Species: Mangrove Extinction Risk and Geographic Areas of Global Concern.” PLoS ONE 5 (4): e10095. https://doi.org/10.1371/journal.pone.0010095; Waycott, M., C.M. Duarte, T.J.B. Carruthers, R.J. Orth, W.C. Dennison, S. Olyarnik, A. Calladine, et al. 2009. “Accelerating Loss of Seagrasses across the Globe Threatens Coastal Ecosystems.” Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America 106 (30): 12377–81. https://doi.org/10.1073/pnas.0905620106; Barbier, E.B. 2017. “Marine Ecosystem Services.” Current Biology 27 (11): R507–10. https://doi.org/10.1016/j.cub.2017.03.020.

2 Rogers, A., O. Aburto-Oropeza, et al. 2020. Critical Habitats and Biodiversity: Inventory, Thresholds and Governance. Washington, DC: World Resources Institute. www.oceanpanel.org/blue-papers/critical-habitats-and-biodiversity-inventory-thresholds-and-governance.

3 Halpern, B.S., M. Frazier, J. Afflerbach, J.S. Lowndes, F. Micheli, C. O’Hara, C. Scarborough, and K.A. Selkoe. 2019. “Recent Pace of Change in Human Impact on the World’s Ocean.” Scientific Reports 9: 11609. https://doi.org/10.1038/s41598-019-47201-9.

4 Para o conjunto completo de ações, consulte o documento principal: Rogers, A., O. Aburto-Oropeza, et al. 2020. Critical Habitats and Biodiversity: Inventory, Thresholds and Governance. Washington, DC: World Resources Institute. www.oceanpanel.org/blue-papers/critical-habitats-and-biodiversity-inventory-thresholds-and-governance.

5 Banco Mundial. 2017. The Sunken Billions Revisited: Progress and Challenges in Global Marine Fisheries. Washington, DC: Banco Mundial. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/24056.

Versões interativas das principais figuras deste documento, com estatísticas discriminadas pelos estados costeiros da ZEE, estão disponíveis em: https://octopus.zoo.ox.ac.uk/studies/critical-habitats-2020

Criado em setembro de 2018, o Painel de Alto Nível para uma Economia do Mar Sus-tentável (HLP - High Level Panel) é uma iniciativa ímpar de 14 chefes de Governo e de Estado em exercício empenhados em catalisar soluções corajosas e pragmáticas em prol do bem-estar e da riqueza dos oceanos, que vão ao encontro dos Objetivos de Desenvolvi-mento Sustentável (ODS) e que proporcionem um futuro melhor para as pessoas e para o planeta. O Painel de Alto Nível é composto pelos presidentes ou primeiros-ministros de Austrália, Canadá, Chile, Gana, Ilhas Fiji, Indonésia, Jamaica, Japão, México, Namíbia, Noruega, Portugal, Quénia e República de Palau, e é apoiado por um Grupo de peritos, uma Rede de conselheiros e um Secretariado, que coadjuvam o Painel em matéria de trabalho analítico, comunicação e envolvimento das partes interessadas. O Secretariado tem sede no Instituto Mundial de Recursos (World Resources Institute).

O artigo aqui resumido foi encomendado pelo Painel de Alto Nível e faz parte de uma série de "Livros Azuis" que examinam os desafios prementes que cruzam o mar com a economia. Os Livros Azuis foram elaborados por mais de 160 reconhecidos peritos mundi-ais de 47 países. Neles se pretende resumir os últimos avanços científicos e pensamentos inovadores no que respeita a novas soluções para os oceanos, nos campos tecnológico, político, financeiro e de governança, que possam ajudar a acelerar a mudança para uma relação mais sustentável e próspera com o mar. Os Livros Azuis serão publicados de forma regular entre novembro de 2019 e junho de 2020, e disponibilizados sob a forma de Com-pêndio editado de Livros Azuis do Painel de Alto Nível, antes da Conferência dos Oceanos da ONU, que terá lugar em Lisboa em 2020.

Os argumentos, conclusões e recomendações expostos nos Livros Azuis representam ape-nas o ponto de vista dos autores. Apesar de o Painel de Alto Nível apoiar a generalidade das conclusões e recomendações, não foi pedido aos respetivos membros que aprovas-sem os Livros Azuis, nem deve haver lugar a essa interpretação.

Para mais informações, incluindo a consulta do artigo completo, vá a www.oceanpanel.org.