DOCUMENTAO NECESSRIA:

NOIVOS SOLTEIROS

- CERTIDO DE NASCIMENTO;

- PASSAPORTE (PARTE DA IDENTIFICAO MAIS O VISTO VLIDO;

- DECLARAO CONSULAR COM O ESTADO CIVIL ATUAL E ATESTANDO QUE NO H IMPEDIMENTOS PARA CASAR;

OBS: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM ORIGINAL. NO CASO DO ESTRANGEIRO PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAO RNE, ESSE SUBSTITUIR O PASSAPORTE, DEVENDO O NOIVO APRESENTAR O RNE JUNTO COM O CPF E COMPROVANTE DE RESIDNCIA BRASILEIRO.

NOIVOS DIVORCIADOS

- CERTIDO DE CASAMENTO E SENTENA DO DIVRCIO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL ESTRANGEIRO (DEVER COMPROVAR PARTILHA DE BENS HAVIDOS NO MATRIMNIO ANTERIOR)

- PASSAPORTE (PARTE DA IDENTIFICAO MAIS O VISTO VLIDO;

- DECLARAO CONSULAR COM O ESTADO CIVIL ATUAL E ATESTANDO QUE NO H IMPEDIMENTOS PARA CASAR;

OBS: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM ORIGINAL. NO CASO DO ESTRANGEIRO PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAO RNE, ESSE SUBSTITUIR O PASSAPORTE, DEVENDO O NOIVO APRESENTAR O RNE JUNTO COM O CPF E COMPROVANTE DE RESIDNCIA BRASILEIRO. NO CASO DE NO COMPROVAO DA PARTILHA SER NECESSRIO CASAR SOB O REGIME DA SEPARAO LEGAL DE BENS, CONFORME ART. 1641, I C/C ART. 1523, III, DO C.C.

NOIVOS VIVOS

- CERTIDO DE CASAMENTO;

- CERTIDO DE BITO DO CNJUGE FALECIDO;

- PASSAPORTE (PARTE DA IDENTIFICAO MAIS O VISTO VLIDO;

- DECLARAO CONSULAR COM O ESTADO CIVIL ATUAL E ATESTANDO QUE NO H IMPEDIMENTOS PARA CASAR;

OBS: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS EM ORIGINAL. NO CASO DO ESTRANGEIRO PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAO RNE, ESSE SUBSTITUIR O PASSAPORTE, DEVENDO O NOIVO APRESENTAR O RNE JUNTO COM O CPF E COMPROVANTE DE RESIDNCIA BRASILEIRO.ENQUANTO NO FIZER O INVENTRIO E DER A PARTILHA DOS BENS AOS HERDEIROS, OS NOIVOS ESTARO OBRIGADOS A CONTRAIR O NOVO MATRIMNIO SOB O REGIME DA SEPARAO LEGAL DE BENS, CONFORME ART. 1641, I, C/C ART. 1523, I E III DO C.C.

PRAZO

- OS PROCLAMAS CORREM NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS, E APS HABILITADOS, OS NOIVOS PRECISAM CONTRAIR O MATRIMNIO EM NO MXIMO 90 DIAS, SOB PENA DA PERDA DE VALIDADE DA HABILITAO, ONDE, UMA VEZ PERDIDO ESTE PRAZO, SER NECESSRIO PROTOCOLAR UM NOVO PROCESSO, SENDO COBRADAS NOVAMENTE TODAS AS CUSTAS E EMOLUMENTOS CABVEIS.

HABILITAO DE CASAMENTO NOIVOS ESTRANGEIROS

HORRIO DE ATENDIMENTO para entrada no processo: de 2 a 6 feira, das 09:00 s 17:00 hTelefones: 2556-5113 / 2556-6917 Endereo: Rua Correia Dutra, 75-B, Flamengo.

casamento@cartoriocatete.com.br

mailto:casamento@cartoriocatete.com.br

IMPORTANTE

- TODOS OS DOCUMENTOS ESTRANGEIROS DEVEM J VIR PARA O BRASIL CONSULARIZADOS (PASSAR EM CONSULADO BRASILEIRO NO PAS DE ORIGEM), COM EXCEO DA FRANA E PASES DO MERCOSUL. AO CHEGAREM NO BRASIL, PRECISARO SER TRADUZIDOS POR TRADUTOR PBLICO JURAMENTADO E A SEGUIR SEREM REGISTRADOS NO CARTRIO DE TTULOS E DOCUMENTOS (CENTRAL DE RECEBIMENTO NA RUA DO CARMO, N 57 LOJA, CENTRO) - www.cerd-rj.com.br e TEL: 3852-6641.- OS DOCUMENTOS DE PORTUGAL TAMBM PRECISAM SER REGISTRADOS EM CARTRIO DE TTULOS E DOCUMENTOS;- CASO O (A) NOIVO (A) ESTRANGEIRO (A) NO FALE O IDIOMA PORTUGUS, SER NECESSRIA A PRESENA DE TRADUTOR PBLICO JURAMENTADO NO DIA DA CERIMNIA DE CASAMENTO;- SE O (A) NOIVO (A) ESTRANGEIRO (A) RESIDIR NO BRASIL, O MESMO DEVER APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDNCIA.- PARA O PROCESSO DE HABILITAO DE CASAMENTO, NO NECESSRIO DOCUMENTO DE ANTECENDENTE CRIMINAL.

TIPOS DE CERIMNIAS

CIVIL UMA VEZ PRONTO O PROCESSO, UM DOS NOIVOS DEVER COMPARECER AO CARTRIO PARA MARCAR A DATA DA CERIMNIA, QUE SER REALIZADA PELA JUZA DE PAZ DR. SONIA REGINA, OU PELO DR. PAULO ROBERTO B. NOVAES. OS DIAS DISPONVEIS NESTA SERVENTIA SO TODOS OS SBADOS PELA MANH, E UMA QUARTA-FEIRA TARDE NO MS, DISPONIBILIZADA PELOS JUZES DE PAZ.

RELIGIOSA UMA VEZ HABILITADOS UM DOS NOIVOS DEVERO COMPARECER AO CARTRIO PARA RECEBER A CERTIDO DE HABILITAO, QUE, DEVER SER ENTREGUE AUTORIDADE CELEBRANTE. APS A CELEBRAO DO ATO, OS NOIVOS DEVERO TRAZER AO CARTRIO O TERMO DE CASAMENTO RELIGIOSO COM A FIRMA DO CELEBRANTE RECONHECIDA EM CARTRIO DE NOTAS, NO PRAZO DE 90 DIAS CONTADOS DO ATO, JUNTAMENTE COM A PETIO DE INSCRIO. SOMENTE APS A INSCRIO O ATO PRODUZIR EFEITOS CIVIS.

CIVIL FORA DA SEDE POSSVEL REALIZAR A CERIMNIA CIVIL FORA DO CARTRIO, COMO POR EXEMPLO EM CASA DE FESTAS, RESTAURANTES, RESIDNCIAS ENTRE OUTROS. CASO SEJA DE INTERESSE DOS NUBENTES ESTE TIPO DE CELEBRAO, OS MESMOS DEVERO ENTRAR EM CONTATO COM A JUZA DE PAZ, DRA. SONIA REGINA T. DE M. NOVAES PELO TEL. 21-9328-2667 E AGENDAR PREVIAMENTE A DATA DO ATO. UMA VEZ AGENDADO O CASAMENTO FORA COM A JUZA, OS NOIVOS DEVERO AVISAR AO ESCREVENTE QUE INICIAR O PROCESSO, PARA QUE ELE (A) EMITA O PEDIDO DE AUTORIZAO ASSINADO PELOS NOIVOS.

OBS: QUANTO MAIOR ANTECEDNCIA, MAIOR A GARANTIA DA DATA DESEJADA.

REGIME DE BENS

COMUNHO PARCIAL DE BENS: O REGIME LEGAL, NESTE TIPO DE REGIME COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS APS A CERIMNIA DO CASAMENTO, COM EXCEO DE HERANAS E DOAES RECEBIDAS.

COMUNHO UNIVERSAL/TOTAL DE BENS: SER NECESSRIO FAZER UMA ESCRITURA PBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. NESTE CASO, COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS, SEJA ANTES OU APS A UNIO, A QUALQUER TTULO, PARA AMBOS OS CNJUGES. SER NECESSRIA A ANUNCIA DE AMBOS OS CNJUGES PARA ALIENAO DOS BENS COMUNS. VALOR DO PACTO: VER OFCIO DE NOTAS.

SEPARAO ABSOLUTA/TOTAL DE BENS: SER NECESSRIO FAZER UMA ESCRITURA PBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. NESTE CASO, OS BENS ANTERIORES UNIO SO DE CADA UM, BEM COMO AQUELES ADQUIRIDOS POR APENAS UM DOS

CNJUGES APS A UNIO NO SE COMUNICAM AO OUTRO. A ADMINISTRAO DO BEM EXCLUSIVA DO PROPRIETRIO DO BEM, E PODE SER ALIENADO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO. VALOR DO PACTO: VER OFCIO DE NOTAS.

SEPARAO OBRIGATRIA/LEGAL: PREVISTA NA LEI PARA TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 ANOS, BEM COM PARA AQUELAS VIVAS E/OU DIVORCIADAS QUE NO FIZERAM PARTILHA DE SEU PATRIMNIO DA ANTERIOR UNIO.

PARTICIPAO FINAL NOS AQUESTOS: TAMBM DEPENDE DE ESCRITURA PBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL. COMUNICAM-SE OS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIO, COM EXCEO DE HERANAS E DOAES. DURANTE A UNIO, O TITULAR DO BEM ADMINISTRA-O COM EXCLUSIVIDADE, NO NECESSITANDO DA OUTORGA DO OUTRO CNJUGE. VALOR DO PACTO: VER OFCIO DE NOTAS.

MUDANA DE NOME

PELO CASAMENTO, HOMEM E MULHER ASSUMEM MUTUAMENTE A CONDIO DE CONSORTES, COMPANHEIROS E RESPONSVEIS PELOS ENCARGOS DA FAMLIA, SENDO QUALQUER DOS NUBENTES, QUERENDO, PODER ACRESCER AO SEU O SOBRENOME DO OUTRO (CDIGO CIVIL, ART. 1565, 1.O NOME APS O CASAMENTO, SER INFORMADO NO MEMORIAL, AO INICIAR O PROCESSO NO CARTRIO.

http://www.cerd-rj.com.br/