Guilherme Rocha (REAF) - Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no MERCOSUL
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ReuniãoReunião EspecializadaEspecializada sobresobre AgriculturaAgriculturaFamiliar no MERCOSUL Familiar no MERCOSUL
AgriculturaAgricultura Familiar e Familiar e PolPolííticatica ExternaExterna
Agricultura Familiar estava fora da política externa brasileira até 2003;
MDA – defesa AF e Reforma Agrária nas negociações internacionais. Políticaspúblicas e papel do Estado x desregulamentação – liberalização;
Aproximação de países em desenvolvimento e emergentes;
Reafirmação da necessidade de integração regional => REAF;
Abrangência de nossa política atual x ponto de partida;
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
CriaCriaççãoão da REAF : Resoluda REAF : Resoluçção GMC 11/04ão GMC 11/04
Inovação:
Fórum destinado ao fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito do MERCOSUL.
Participação Social:
Em todos os âmbitos nacionais e regionais. As respectivas Seções Nacionais assegurarão a participação das entidades representativas da Sociedade Civil.
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Como Funciona a REAF:Como Funciona a REAF:
REAF MERCOSUL
GRUPO MERCADO COMUM
CONSELHO MERCADO COMUM
ESTADOS MEMBROS
(aprovação)�
SEÇÃO NACIONAL (Discute propostas)�
(Sugere políticas comuns)�
(aprovação)�
(Internalização)�
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
SeSeççãoão Nacional BrasileiraNacional Brasileira
A Seção Nacional é o núcleo da REAF em cada país.
Ela é conformada pelos diferentes órgãos de governo (MDA, DENACOOP, MTE, MDS, MRE) e pelas organizações da sociedade civil que integram a REAF em cada país.
É o espaço soberano de debate dos temas para elaboração das propostas que são levadas àREAF por cada país. As decisões são tomadas por consenso e órgãos de governo e organizações da sociedade civil participam com mesmo peso dessa construção.
Participam da Seção Nacional Brasileira, com diferentes níveis de acompanhamento, organizações representativas, como CNS, CONTAG, FETRAF, MIQCB, MMTR-NE, e instituições de assessoramento e pesquisas como DESER, UFRGS, UFSC, UFRRJ.
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
TemasTemas de Trabalho:de Trabalho:
- Reconhecimento mútuo dos critérios de identificação da agricultura familiar (Resolução N° 25/07)�
- Acesso à Terra e Reforma Agrária
- Facilitação de Comércio
- Gestão de Riscos na Agricultura Familiar
- Políticas de Igualdade de Gênero
- Juventude Rural
-Agricultura Familiar e Meio Ambiente
-Fundo Regional da Agricultura Familiar
- Papel da AF para Segurança Alimentar e Nutricional (disponibilidade e acesso)� e Soberania Alimentar
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL
Principais AvanPrincipais Avançços:os:
Institucionalização do setor:
- criação de espaços de diálogo entre governo e organizações sociais;- estruturação de áreas com responsabilidades específicas para o setor;- desenvolvimento de políticas públicas específicas (cooperação)�
Resolução GMC N° 25/07 – reconhecimento e identificação da agricultura familiar no Mercosul:
- critérios mínimos comuns de identificação;- desenvolvimento de registros nacionais do setor;- informes anuais sobre políticas públicas diferenciadas.
Criação do Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul – FAF Mercosul: Tem como objetivo financiar os programas e projetos de incentivo para a agricultura familiar do Mercosul, assim como permitir a participação ativa da sociedade civil nas atividades relacionadas com o tema.
Reconhecimento do espaço de diálogo político entre governos e organizações sociaisda agricultura familiar => participação social
Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do MERCOSUL