Guia.pratico.para.Elaboracao.de.Projeto

8/18/2019 Guia.pratico.para.Elaboracao.de.Projeto

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS

GUIA PRÁTICO PARAELABORAÇÃO DE PROJETOBÁSICO DE T.I. Elaborado com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02,Decreto de execução orçamentária anual e Decreto 239/11 e demaisnormas vigentes.

Elaborador por:

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Palmas-TO, Setembro de 2011

REVISÃO: 001-NOV2011


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Apresentação

O fortalecimento da TI como ferramenta imprescindível para os Entes

públicos na otimização da máquina administrativa é inegável. A escassez de recursos e acrescente demanda por produtos, serviços e bens públicos é uma dicotomia desafiadora paratodo gestor. Por estamos vivendo na era da automação, internet, computadores e outrasinvenções tecnológicas estão presentes em todos os lugares.

Ao Ente Publico cabe aderir a esta realidade e usufruir das benesses datecnologia da informação, com vistas a otimizar serviços garantindo diminuição de despesas,aumento da arrecadação local, mais agilidade no atendimento ao público, dentre outros.

Em novembro de 2010 a Lei 1755/2010, instituiu os sistemas estruturantes,sendo o de TI regulamentado a posteriori pelo Decreto 239/2011, onde estabelece a Diretoria

de Tecnologia da Informação – DTI, como órgão central do Sistema.

A DTI como gestora, é a responsável por planejar conduzir, coordenar,controlar e fiscalizar a execução das ações de TI.

Dentre as inovações implantadas está a obrigatoriedade da elaboração deum projeto prévio coordenado com o PDTI-Plano Diretor de Tecnologia da Informação, PPA-Plano Plurianual, LOA–Lei do Orçamento Anual e LDO–Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Este guia prático para a elaboração de Projeto Básico para aquisição de bens/e ou serviços na área de Tecnologia da Informação, não tem a pretensão de esgotar as dúvidasacerca do assunto. Apenas objetiva ser um instrumento facilitador na etapa de elaboração deum projeto bem fundamentado e conseqüentemente a execução síncrona das ações de TI noâmbito do poder executivo de Palmas.


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Sumário

1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE ................................................................................... 4

2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO ........................................................................................ 4 3. EXECUÇÃO DO PROJETO ....................................................................................................... 4

4. HISTORICO DE REVISÕES ..................................................................................................... 4

5. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ............................................................................................. 4

5.1. TITULO DO PROJETO .......................................................................................................... 4

5.2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................................... 5

5.3. OBJETIVOS .......................................................................................................................... 5

5.3.1. Objetivo Geral ................................................................................................................ 5

5.3.2. Objetivos Específicos...................................................................................................... 5

5.4. BENEFICIÁRIO(S) ................................................................................................................ 6

6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO ..................................................................................... 6

6.1. QUANTIFICAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA ........................................... 6

6.2. ESTIMATIVA DE CUSTO ...................................................................................................... 6

6.3. ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO VINCULADA ...................................................... 7

6.4. CRONOGRAMA/ ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO .............................................. 7

7. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO ............................................................... 7 8. FATORES CRITICOS DE SUCESSO ........................................................................................ 8

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................... 8

10. ASSINATURA DO RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO .......... 8

11. APROVAÇÃO DO PROJETO PELA DTI ............................................................................. 8

12. SETOR SOLICITANTE ......................................................................................................... 8


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Projeto Básico

1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE

Neste espaço o interessado deverá informar o setor responsável pelaelaboração do projeto básico, o nome do responsável, sua matricula e telefone do setor.

2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO

Neste espaço o interessando deverá descrever de forma breve o que é oprojeto a ser executado.

Exemplo: Contratação de empresa especializada para fornecimento de

Solução Integrada de Segurança da Rede, e prestação de serviços de Consultoria etreinamento especializado para uso da ferramenta pela equipe técnica da Diretoria deTecnologia de Informação da Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Palmas.

3. EXECUÇÃO DO PROJETO

DATA DE INÍCIO DATA DE FIM

LOCAL DE EXECUÇÃO Setor (Diretoria, Gerencia, Chefia)

SECRETARIA Nome da Secretaria e SIGLA

4. HISTORICO DE REVISÕES

REVISÃO NÚMERO 00 DATA DA REVISÃO 00 / 00 / 0000.

DESCRIÇÃO DAREVISÃO

Exemplo: Projeto em fase inicial.

5. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

5.1. TITULO DO PROJETO

Neste espaço deve ser informado o nome do projeto que será executado.

Exemplo: Aquisição de serviços de manutenção de hardware


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5.2. JUSTIFICATIVA

Neste espaço deve ser descrito o motivo, situação-problema, conceituando-sea importância na execução desta despesa para a melhoria da situação apresentada.Demonstrando a situação atual, se possível uma visão histórica da questão. Justifique a

necessidade da despesa que se está pleiteando a aquisição e o critério utilizado paradimensionar a especificação desejada, resumidamente, porém de forma clara, o que sepretende alcançar, contextualizado sempre o comprometimento do projeto com as açõesgovernamentais que visam à solução e/ou melhoria da situação atual.

No caso de aditivo contratual com reajuste, deve constar no projeto o valordo índice do contrato com o valor original, valor corrigido e o percentual referente.

Atenção: É de fundamental importância uma justificativa bem elaboradapara que a equipe responsável por analisar e dimensionar a configuraçãodo equipamento/ e ou serviços tenha subsídios suficientes para realizar

uma escolha adequada, evitando-se majoramento de configuraçõestécnicas, aumentando-se custo despesa pública ou até mesmo ocontrário, prejudicando o atingimento das metas estipuladas no projeto,por especificações técnicas.

5.3. OBJETIVOS

5.3.1. Objetivo Geral

Expressa o alvo que se quer alcançar, em obediência ao principioorçamentário da anualidade, deve ser descrito o prazo da realização que se pretende atingiratravés da execução do projeto.

Dica: Para melhor delimitar o objetivo geral de um projeto, veja o pontoque está a situação atual e onde se quer chegar. Esta reflexão será valiosana definição.

Exemplo: Melhorar o desempenho do atendimento das manutençõescorretivas dos equipamentos da Secretaria de Finanças.

5.3.2. Objetivos Específicos

Consiste no detalhamento do objetivo geral, são os resultados que esperamosatingir. Ou seja, é a quantificação do objetivo geral; a etapa, passos intermediários para sealcançar o objetivo ou alvo que se pretende atingir. Desta forma, o conjunto dos objetivosespecíficos nunca deve ultrapassar a abrangência proposta no objetivo geral. Caso isto ocorra,todos os objetivos, geral e específicos, devem ser revistos e adequados uns aos outros.


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Exemplo:

1. Reduzir o numero de reclamações dos usuários em 50% num prazo de6 meses;

2. Diminuir o tempo de espera para a manutenção dos equipamentos em

20%;3. Diminuir o desperdício e o custo na manutenção dos equipamentos em

10%.

5.4. BENEFICIÁRIO(S)

Neste espaço deverá ser informado quem será (ao) o(s) beneficiado(a) com afiel e correta executação do projeto.

Exemplo: As Unidades Administrativas componentes do Poder Executivo

Municipal de Palmas –TO.

6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

6.1. QUANTIFICAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA

Aqui deverão ser descritos a solução escolhida para a realização do projeto,tais como: Quantidade, valor estimado para aquisição do bem ou serviço. Caso a unidade já

tenha a especificação exata do que quer adquirir pode ser já transcrito neste momento.

6.2. ESTIMATIVA DE CUSTO

Neste espaço deverá ser informada a dotação orçamentária que custeará areferida despesa e a fonte de financiamento de recursos.

Item da despesa

Unidade Orçamentária

Função

Subfunção

Programa

Ação(Projeto/Atividade/Op. Especiais)

Fonte de Recurso

Natureza de despesa


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Sub-item da despesa

Ficha (este campo é obrigatório em função do sistema doatual sistema de execução orçamentária)

Dica: Nos casos de projeto em que as despesas sejam contempladas emmais de uma dotação, transcreva todas as dotações, especificando ositens conforme estiverem numerados no item 6.1.

6.3. ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO VINCULADA

Preencher somente em casos de recursos vinculados. Ex: Convênios,Operações de Credito, dentre outros.

Deve ser informado qual a conta bancária do referido recurso. Caso nocontrato esteja estipulada alguma particularidade ou exigência na execução do mesmo,também deve ser informado neste campo.

Valor estimado para a Despesa

Valor estimado para a Contrapartida

(quando tiver esta obrigatoriedade)

6.4. CRONOGRAMA/ ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO

Neste espaço deverá ser informado como será a realização do projeto,descrevendo as etapas de execução, se possível informar através de planilhas, o períodoprevisto para a conclusão do Projeto.

7. INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E VERIFICAÇÃO

Neste espaço deverão ser informado quais são os indicadores qualitativose/ou quantitativos através dos quais se pretende mensurar o desempenho do projeto que estásendo implementado. Informe ainda, quais os meios se pretende utilizar para coletar os dadosque serão avaliados.

Exemplo: No caso de manutenção dos equipamentos:

1. Número de reclamações dos clientes;2. Formulário de controle do atendimento(planilhas);3. Nível de satisfação dos clientes(R- Regular, B-Bom, E-Excelente)4. Sistema de atendimento de cliente (SAC);


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8. FATORES CRITICOS DE SUCESSO

Deve ser exposto as considerações gerais as quais se acha oportuna (fatorescríticos de sucesso para que o projeto seja bem executado e atenda o objeto desejado).

Conceitua-se como fatores críticos de sucesso a lista de itens que devem serconsiderados/observados durante o planejamento e/ou execução do projeto para que o seusucesso possa ser alcançado.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste item deve ser descrito as principais conclusões do projeto, a opiniãofinal a cerca dos resultados esperados com a execução do projeto, bem como ratificar suaimportância para atingir as metas estipuladas na ação orçamentária em que a despesa estáalocada. É muito importante uma redação bem elaborada neste item, pois reforça ainda mais a

importância da realização da despesa.

10. AS SI NA TU RA DO RE SPONSA VEL PE LA ELA BO RAÇÃO DE STE DO CU MENTO

Neste item deverá conter o nome do responsável pela elaboração do projetobásico, sua matricula, sua assinatura e carimbo.

11. APROVA ÇÃO DO PR OJE TO PE LA DT I

Neste item deverá conter a data, assinatura e carimbo do representante legalda Diretoria de Tecnologia da Informação do Município aprovando o projeto básico.

12. SETOR SOLICITANTE

Neste item deverá conter a data, assinatura e carimbo do representante legaldo setor solicitante do município aprovando o projeto básico.

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