GUIA RÁPIDO DO UTILIZADOR · 2019-10-04 · declaração de início, actividade 01 - tipo de...
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PORTAL DO CONTRIBUINTE
https://portalsigt.minfin.gov.ao
GUIA RÁPIDO DO UTILIZADOR
REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Modelo 6 - Declaração de Início, Alteração e Cessação de Actividade
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
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Cadastro de Actividade em IVA
Passo 1: Fazer Login Para Preencher a Modelo 6 - Declaração de Início, Alteração e Cessação de Actividade, aceda ao portal do contribuinte, em https://portalsigt.minfin.gov.ao/
Insira o Número de Identificação Fiscal (NIF) do Representante.
Insira a Palavra Passe do Representante.
Clique no botão Iniciar Sessão. 1
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Passo 2: Aceder ao Menu de Actividade em IVA
Selecione o Contribuinte para o qual pretende efetuar o Cadastro de Actividade em IVA.
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5 Clique no Menu Cadastro de Contribuinte à Actividade em IVA.
6 Pressione o botão Criar nova Modelo 06.
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Passo 3: Submeter a Declaração Modelo 6 - Declaração de Início, Alteração e Cessação de Actividade
Secção pré-preenchida com o Regime a que pertence o contribuinte. Campos da secção são editáveis.
Secções já preenchidas com informação existente na Base de Dados da AGT.
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! Secções não editáveis para Inicio de Actividade.
Opção ProRata – deve ser seleccionada pelos contribuintes pertencentes ao Regime Geral que possuem operações mistas no âmbito do IVA.
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7 Preencha em conformidade os campos do Modelo e clique em Guardar.
! Em seguida será apresentada uma mensagem a alertar que ainda não está a submeter a declaração. Para proceder com a entrega, seleccione o botão Continuar.
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Clique em Validar. O sistema irá verificar o preenchimento da informação da Modelo 6.
Após o formulário validado, pressione no botão Submeter.
Em seguida será apresentada uma janela a solicitar a confirmação da submissão da declaração. Para concluir a submissão, seleccione o botão Continuar.
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Passo 3: Imprimir o Comprovativo da Declaração do Modelo 6
11 Para Imprimir o Comprovativo de Entrega da Declaração do Modelo 6 do IVA, pressione o link Comprovativo, disponibilizado na coluna “Documentos” da linha referente à declaração submetida.
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Comprovativo de Entrega de DeclaraçãoModelo 6 de IVA
Via Internet
Nº DECLARAÇÃO REG19000002257X
DATA SUBMISSÃO 19-06-2019
MODELO - 06Declaração de Início,
Alteração e Cessação de Actividade
01 - TIPO DE DECLARAÇÃO 02 - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL
1 X INÍCIO DE ACTIVIDADE 3 CESSAÇÃO
50004110352 ALTERAÇÃO 4 SUSPENSÃO
03- REPARTIÇÃO FISCAL DE DOMICÍLIO
Código
1 RF GRANDES CONTRIBUINTES 2 0 4 . 1 0
04- IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
1 - NOME/DESIGNAÇÃO: CONTRIBUINTE ESPECIAL
05- CARACTERIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE 07- TIPO DE CONTRIBUINTE
1 X Residente
1 PESSOA SINGULAR
2 X PESSOA COLECTIVA 2 Não Residente2.1 Com Estabelecimento Estável
2.2 Sem Estabelecimento Estável
08- CARACTERIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES E CÓDIGOS DE ACTIVIDADE ECONÓMICA
ACTIVIDADE EMPRESARIAL - PRINCIPAL CAE1 Publicidade 1.1 7 3 1 0 0
10- VOLUME DE NEGÓCIOS
Kz 200.000.000,00
12- REGIME DE IVA 13- OPÇÃO PARA O REGIME GERAL DE TRBUTAÇÃO DO IVAÉ
É sujeito passivo do: 1 - Regime Geral X 1. Renúncia ao Regime de Não Sujeição
1.1 - Regime Geral E.L.P.I. - IVA de Caixa 2. Renúncia ao Regime Transitório
3. Renúncia a Isenção (N.º 1 do Art.º 13 do CIVA)
2 - Regime de Não Sujeição 14- REGIME DE DEDUÇÃO PARA ACTIVIDADES MISTAS
3 - Regime Transitório 1 -Pro-Rata 2 -Afectação RealCritérios Objectivos definido pela AGT (N.º 2 do Art.º 27 do CIVA)
15- DADOS RELATIVOS A CONTABILIDADE 16- OPERAÇÕES REALIZADAS PELO CONTRIBUINTE
CONTABILIDADE ORGANIZADA [1 Realiza Importações 1.1 X Sim 2 Realiza Exportações 2.1 X Sim
[Por Opção 1.1 1.2 Não 2.2 Não
1-SIM X
Por Exigência Legal 1.2 X
3 Indicar onde está centralizada a contabilidade da empresa (N.º 1 e 2 do Art.º 47 do CIVA)
2 - NÃO NA SEDE DA EMPRESA
18- TIPO DE OPERAÇÕES NO AMBITO DO IVA - REGIME DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO
No exercício da sua actividade efectuará operações:
1 - Com direito a dedução X 2 - Sem direito a dedução 3 - Operações mistas 4 - Obrigado a cativar o IVA (artigo 21.º do CIVA)
20- CONTA BANCÁRIA REEMBOLSO
IBAN: AO00000000000000000000000
23- SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE
1 - Facto que determinou a suspensão ou cessação da Actividade
24- IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA QUE ESTÁ A SUBMETER A DECLARAÇÃO
A Presente declaração corresponde à verdade e não omite qualquer informação pedida
1 - Nome Completo: 2 - Número de identificação Fiscal: 3 - Função: 4 - Tel:JOAO CARLOS 004569723LA015 REPRESENTANTE LEGAL 912 345 678
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