Guia Prático da EFD Contribuições Versão 1.25: Atualização...
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Guia Prtico da EFD Contribuies Verso 1.25: Atualizao em 30/10/2017
GUIA PRTICO DE ORIENTAO DO LEIAUTE E DA ESCRITURAO FISCAL DIGITAL
DA CONTRIBUIO PARA O PIS /PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIO
PREVIDENCIRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB)
Principais Alteraes do Guia Prtico Verso 1.25 (30.10.2017)
1. Seo 4 - da apresentao do Arquivo da EFD-Contribuies: Complemento das orientao quanto a
multa por atraso na entrega da escriturao, com a informao do cdigo a constar no DARF.
2. Tabela de Registros do Bloco M: Correo da regra de obrigatoriedade dos registros de detalhamento de
ajustes M225 (PIS/Pasep) e M625 (Cofins), definido com no obrigatrio, conforme o nvel de detalhamento a
que se refira os correspondentes registros Pai M220 (PIS/Pasep) e M620 (Cofins).
3. Registro 0120 Identificao de EFD - Contribuies Sem Dados a Escriturar: Atualizao e
complemento das instrues de preenchimento do registro, para o caso escriturao ser gerada sem dados
representativos de receitas ou de crditos, nos perodos de apurao a partir de agosto de 2017.
4. Registro "0500 - Plano de Contas Contbeis": Complemento das instrues de preenchimento do registro,
para as pessoas jurdicas sujeitas ao regime no cumulativo e cumulativo, exceto para as pessoas jurdicas no
regime cumulativo que escrituram o livro Caixa, que so dispensadas de escriturao contbil, nos termos da IN
RFB n 1.420/2013. A obrigatoriedade aplica-se para fatos geradores a partir de 01/11/2017 (entrega at o
dcimo dia til de janeiro de 2018).
5. Registros "C170", "C175", "C181/C185", "C381/C385", "C481/C485", "C601/C605", "C870",
"D201/D205", "D300", "D350", "D601/D605", "F100", "F500" e "F550": Complemento das instrues de
preenchimento dos campos de base de clculo do PIS/PASEP e da COFINS, no sentido de informar que a
deciso do STF referente excluso do ICMS na base de clculo do PIS/Pasep e da Cofins, de 15/03/2017,
ainda est pendente da apreciao e definio quanto sua operacionalidade (se o valor a excluir o ICMS
Destacado ou o ICMS a Recolher), bem como questo da modulao dos efeitos do julgamento, conforme
tratado nos embargos de declarao formulados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Observaes:
1. Este Guia Prtico de Escriturao Digital tem a funo de orientar a adequada escriturao das operaes
praticadas pela pessoa jurdica. No tem a funo de interpretar, esclarecer ou orientar os diversos aspectos e
especificidades da legislao das contribuies sociais.
2. A relao das alteraes constantes nas verses anteriores do Guia Prtico da EFD-Contribuies encontra-se
disponibilizada no final deste arquivo.
Guia Prtico da EFD Contribuies Verso 1.25: Atualizao em 30/10/2017
N D I C E
CAPTULO I Informaes gerais sobre a EFD-Contribuies ......................................................................... 11
Seo 1 Apresentao .......................................................................................................................................... 11
Seo 2 Legislao .............................................................................................................................................. 11
Seo 3 Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuies .......................................................... 14
Seo 4 Da apresentao do arquivo da EFD-Contribuies .............................................................................. 18
Seo 5 Da assinatura com certificado digital ..................................................................................................... 20
Seo 6 Da prestao e da guarda de informaes .............................................................................................. 21
Seo 7 Outras Informaes. ............................................................................................................................... 21
Seo 8 Cpia de Segurana, Exportao de TXT e Arquivo Original da EFD -Contribuies. ........................ 21
Seo 9 Retificao de Escriturao j transmitida. ............................................................................................ 22
Seo 10 - Consulta online ..................................................................................................................................... 23
CAPTULO II Informaes para gerao dos arquivos da EFD-Contribuies............................................. 24
Seo 1 Organizao do Arquivo da EFD Contribuies - Blocos e Registros ................................................... 24
1.1 - Blocos ......................................................................................................................................................... 24
1.2 - Organizao dos Blocos ............................................................................................................................. 24
1.3 - Registros ..................................................................................................................................................... 24
1.4 - Organizao dos Registros Dentro dos Blocos: ......................................................................................... 25
Seo 2 Dados tcnicos de gerao do arquivo ................................................................................................... 27
2.1 - Caractersticas do Arquivo Digital ............................................................................................................. 27
2.2 - Regras Gerais de Preenchimento ................................................................................................................ 28
Seo 3 Regras de Preenchimentos de campos ................................................................................................... 29
3.1 - Campos com contedo numrico nos quais h indicao de casas decimais: ............................................ 29
3.2 Campos numricos (N) cujo contedo representa data: ............................................................................. 30
3.3 - Campos numricos (N) cujo contedo representa perodo: ....................................................................... 30
3.4 - Campos numricos (N) cujo contedo representa exerccio: ..................................................................... 30
3.5 - Campos numricos (N) cujo contedo representa hora: ............................................................................. 30
3.6 - Campos com cdigos de identificao: ...................................................................................................... 31
3.7 - Cdigos em documentos e operaes - Tabelas: ........................................................................................ 33
3.8 - Campos alfanumricos (C) cujo contedo representa cdigo: ................................................................... 35
CAPTULO III Blocos e Registros Especificaes, Obrigatoriedade e Leiaute ........................................... 36
Seo 1 Especificaes Gerais dos Blocos e Registros ....................................................................................... 36
Tabela dos Blocos ............................................................................................................................................... 36
Tabela do Bloco 0 - Abertura, Identificao e Referncias: ............................................................................... 36
Tabela do Bloco A - Documentos Fiscais - Servios (ISS) ................................................................................. 37
Tabela do Bloco C - Documentos Fiscais I Mercadorias (ICMS/IPI) ............................................................. 37
Tabela do Bloco D - Documentos Fiscais II Servios de Transporte e Comunicaes (ICMS): ..................... 41
Tabela do Bloco F - Demais Documentos e Operaes: .................................................................................... 42
Tabela do Bloco I - Operaes das Instituies Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de
Previdncia Privada e Operadoras de Planos de Assistncia Sade ................................................................ 44
Tabela do Bloco M - Apurao da Contribuio e Crdito de PIS/PASEP e da COFINS: ................................. 45
Tabela do Bloco P - Apurao da Contribuio Previdenciria sobre a Receita Bruta (Fatos Geradores a partir
de Maro de 2012): ............................................................................................................................................. 47
Guia Prtico da EFD Contribuies Verso 1.25: Atualizao em 30/10/2017
Tabela do Bloco 1 - Complemento da Escriturao Controle de Saldos de Crditos e de Retenes,
Operaes Extemporneas e Outras Informaes: ............................................................................................. 47
Tabela do Bloco 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital: ................................................................... 48
Seo 2 Especificaes da Estrutura, Campos dos registros e Tabelas ............................................................... 49
Seo 3 Leiaute dos Registros dos BLOCOS da EFD-Contribuies ................................................................. 59
BLOCO 0: Abertura, Identificao e Referncias. ................................................................................................. 59
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificao da Pessoa Jurdica ........