Guia Para Avaliacao Do Potencial de Contaminacao Em Imoveis Cetesb 2003

5/13/2018 Guia Para Avaliacao Do Potencial de Contaminacao Em Imoveis Cetesb 2003 - slidepdf.com

http://slidepdf.com/reader/full/guia-para-avaliacao-do-potencial-de-contaminacao-em-imoveis-cetesb-2003 1/59



5

G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C

I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã

O E M I M

Ó V E I S

Governo do Estado de São PauloGeraldo Alckmin – Governador

Secretaria de Estado do Meio AmbienteJosé Goldemberg – Secretário

CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento

AmbientalRubens Lara – Diretor Presidente



6

G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O

E M I M

Ó V E I S

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

(CETESB – Biblioteca, SP, Brasil)

CDD (21.ed. esp.) 628.55363.739 6

CDU (ed. 99 port.) 614.77 : 624.131.3

Tiragem: 5.000 exemplares

Projeto gráfico, diagramação e arte da capa:Setor de Comunicação do SindusCon-SP

Fotolito e impressão:Prol Editora Gráfica

Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis / ElaboraçãoAnna Carolina M.A. da Silva ... [et al.] ; coordenação Maria Cecilia Pires. –São Paulo: CETESB: GTZ, 2003.80 p.; 20 x 22,8 cm

Disponível também em : <http://www.cetesb.sp.gov.br>Elaborado no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria da Construção,para o Estado de São Paulo, pelo Grupo de Trabalho de ÁreasContaminadas.

ISBN 85-86624-25-X

1. Águas subterrâneas – contaminação 2. Aterros 3. Construção Civil

4. Imóveis – engenharia civil 5. Indústrias – contaminação 6. Meio ambiente –áreas contaminadas 7. Riscos ambientais 8. Saúde pública 9. Solo –contaminação 10. Solo – poluição I. Silva, Anna Carolina M.A. da II. Marker,Andreas III. Pires, Maria Cecilia, coord.

G971



7

G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã

O E M I M

Ó V E I S

Elaborado para o Estado de São Paulo no âmbito daCâmara Ambiental da Indústria da Construção peloGrupo de Trabalho de Áreas Contaminadas

Elaboração:

Anna Carolina M. A. da Silva - USPAndreas Marker - Projeto CETESB/GTZFábio Ricardo Figueirinha - PMSA - SEMASAFrancisco A. N. da Silva - PMSP - SVMA

Hilton A. Magri Lúcio - AESASLucila Soares - CDHULuis Enrique Sánchez - USPLuiz Eduardo de Oliveira Camargo - AELOMarcos Moliterno - SECOVIMaria Cecilia Pires - CETESBRivaldo Mello - AESASSandra Garcia Gabas - IPT

Coordenação:Maria Cecilia Pires - CETESB

Apoio:Projeto de Cooperação Técnica Brasil Alemanha,CETESB/GTZ



11

G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã

O E M I M

Ó V E I S

PARCERIA EXEMPLAR EM FAVOR DO MEIO AMBIENTE

É com grande satisfação que a CETESB, por meioda sua Câmara Ambiental da Indústria da ConstruçãoCivil, coloca à disposição da cadeia produtiva destesetor o “Guia para Avaliação do Potencial de Contami-nação em Imóveis”.

A publicação objetiva orientar empreendedoresimobiliários, profissionais e empresas afins sobre asprecauções e os procedimentos a serem adotadosantes da realização de uma transação imobiliária ou doinício da implantação de um empreendimento, para

verificar se a área a ser ocupada apresenta contamina-ção que coloque em risco a saúde e o meio ambiente.Fruto de um trabalho dos profissionais da CETESB

e das entidades que voluntariamente compõem aCâmara Ambiental, o guia é mais do que simplesmenteum serviço. Trata-se de uma contribuição do setor paraevitar a repetição de erros que, nos últimos anos, têmlevado à construção de edificações em terrenos conta-minados, com prejuízos para seus usuários, a saúdepública e o meio ambiente.

É de se ressaltar que este guia não tem outroobjetivo senão o de orientar sobre precauções eprocedimentos. Recomenda-se sua leitura antes daefetivação de qualquer aquisição de terreno ou início deimplementação de um empreendimento. De possedessas informações básicas, o interessado deveprocurar orientação na CETESB e em outros órgãos,sobre a condução das providências que efetivamentese fizerem eventualmente necessárias.

Nossos agradecimentos aos profissionais queviabilizaram esta publicação, numa demonstraçãoconcreta de que a parceria entre o poder público e ainiciativa privada dá excelentes frutos sempre quandoexistem identidade de propósitos e determinaçãopolítica.

Artur Quaresma FilhoCoordenador da Câmara Ambiental da Indústria da Construção Civil da CETESB e presidente do

SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)


http://slidepdf.com/reader/full/guia-para-avaliacao-do-potencial-de-contaminacao-em-imoveis-cetesb-2003 8/59G l o s s á r i o

15

G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S



18

G U I A P A R A A

V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C

I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

S

i g l a

s e

A b r

e v i a t u r a s

17

G U I A P A R A

A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S



AELOAssociação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbanodo Estado de São Paulo

AESASAssociação Brasileira das Empresas de Diagnóstico e Remediação deSolos e Águas Subterrâneas

ANPAgência Nacional do Petróleo

ASTMAmerican Society for Testing and Materials

CDHU

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado deSão Paulo

CETESBCompanhia de Tecnologia deSaneamento Ambiental

CONAMAConselho Nacional do Meio Ambiente

CNEN

Comissão Nacional de Energia NuclearDAIADepartamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria doMeio Ambiente

DAEEDepartamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo

DEPRNDepartamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais daSecretaria do Meio Ambiente

DUSMDepartamento de Uso do Solo Metropolitano da Secretaria do MeioAmbiente

EMBRAPAEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMPLASAEmpresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A

GRAPROHABGrupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

GTZAgência de Cooperação Técnica Alemã

IECInternational Electrotechnical Commission

IGCInstituto Geográfico e CartográficoINMETROInstituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

INPEInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IPT

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo

ISOInternational Organization for Standardization

NBRNorma Brasileira

PMSAPrefeitura Municipal de Santo André

PMSPPrefeitura do Município de São Paulo

SEAQUASistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental

SISNAMASistema Nacional do Meio AmbienteSVMASecretaria do Verde e de Meio Ambiente do Município de São Paulo

SECOVI

Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administraçãode Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo

SEMASAServiço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

RMSPRegião Metropolitana de São Paulo

UGRHIUnidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos

USPUniversidade de São Paulo

18

G U I A P A R A A


I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S



Introdução119

G U I A P A R A


Ó V E I S



22

G U I A P A R A A



O E M I M

Ó V E I S

dela decorrentes para garantir a segurança e a prote-ção da saúde dos moradores.

A contaminação presente no imóvel não é o úni-co fato que pode causar transtornos na implantaçãode um empreendimento imobiliário. A contaminaçãoproveniente de um terreno vizinho ou situado nas pro-ximidades pode também causar danos ou impor ris-cos ao imóvel. Tais fatos podem suscitar inquietudese causar grandes preocupações à população. Outrosexemplos que podem ser citados e que também tive-ram grande repercussão na imprensa foram os casosdo aterro de resíduos situado no município de SantoAntônio da Posse; uma fábrica de defensivos agríco-las desativada localizada em Paulínia; e uma base dearmazenamento de combustíveis, no bairro paulistanoVila Carioca.

Ao iniciar as obras, o empreendedor pode sur-

preender-se com a presença de contaminantes nosolo ou nas instalações prediais existentes, que po-dem se propagar pelo ar, águas superficiais e sub-terrâneas, colocando em risco a saúde dos própriosoperários que trabalham na construção do empre-endimento.

Desta forma, não basta analisar cuidadosamen-

te todos os aspectos econômicos, financeiros emercadológicos que versam sobre o lançamento doempreendimento, se não for dada a devida atenção àpossibilidade de contaminação prévia do imóvel, ouseja, a existência de um passivo ambiental. A presen-ça deste passivo pode acarretar imensos problemasde ordem econômica, financeira e mesmo legal, tan-to ao empreendedor quanto aos demais agentes en-

volvidos, além de ser danosa à imagem das empre-sas e profissionais participantes.

1 I n t r o d u ç ã o



23

G U I A P A R A

A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N

C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Objetivos

deste Guia223

G U I A P A R A



Ó V E I S



25

G U I A P A R A


C I A L D E C O N T A M I N A Ç

Ã O E M I M

Ó V E I S

Este GUIA PARA AVALIAÇÃO DO POTENCIALDE CONTAMINAÇÃO EM IMÓVEIS tem como obje-

tivo orientar os interessados (empreendedores imo-biliários, profissionais e empresas afins) quanto àsprecauções que devem ser tomadas e aos procedi-mentos que devem ser adotados, antes da realiza-ção de uma transação imobiliária, ou antes do inícioda implantação de um empreendimento, para verifi-car se a área a ser ocupada apresenta contamina-ção que coloque em risco a saúde humana (traba-lhadores, usuários e vizinhos do empreendimento,dentre outros) e o meio ambiente.

A observância das recomendações deste guiapermite que os empreendedores imobiliários e afinsidentifiquem a possível presença de contaminaçãoem áreas destinadas à construção civil, notada-mente em áreas que foram aterradas ou que foramocupadas por indústrias, de forma a decidir a res-

peito da conveniência de sua aquisição e, no casode adquiri-la, possam tomar as providências neces-sárias para evitar problemas futuros, que podemsurgir no decorrer da execução da obra ou quandoa mesma for ocupada.

No presente guia é proposta uma metodologiapara identificar indícios de contaminação em imó-

veis que receberão novos empreendimentos. Apli-cando a metodologia, o empreendedor obterá infor-mações ambientais relevantes sobre o imóvel quepretende utilizar e quais medidas devem ser toma-das no caso da presença ou da suspeita da existên-cia de contaminação.

2 O b j e t i v o s

d e s t e G u i a

27



27

G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

A Quemse Destina329



29

G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

Este guia traz informações de interesse para vá-rios agentes envolvidos no setor imobiliário e de cons-

trução civil. Entre os usuários deste guia destacam-se as empresas e os profissionais como corretores,empreendedores imobiliários, projetistas, construto-ras, incorporadoras e agentes financeiros, além deórgãos públicos ambientais, de saúde, habitacionaise de planejamento urbano. Suas recomendações po-dem ser aplicadas com relativa facilidade por diferen-tes profissionais. No entanto, deve-se salientar que,caso sejam encontrados indícios de contaminação,faz-se necessária a participação de profissionaisespecializados.

3

ADVERTÊNCIA:Este guia é apenas orientadore não tem o objetivo de esgotar todos os procedi-mentos técnicos e legais a serem seguidos paraaveriguar a possibilidade da existência de contami-

nação de um imóvel.

A Q u e m s e D e s t i n a

31



31

G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S ÁreasContaminadas e a

Construção Civil:Interfaces eConflitos

4



34



G U I A P A R A A



O E M I M

Ó V E I S

4.2. Interfaces com o Poder Público

O poder público, quando constata a presençade contaminação, pode intervir na implantação dequalquer empreendimento imobiliário, inviabilizandoa execução de qualquer obra no prazo pretendido.Dentre os obstáculos que podem surgir, destacam-se os seguintes:

• Dificuldades na obtenção de novas licenças e alvarás , mesmo que o imóvel deva ter um usofuturo distinto daquele em que ocorreu a contami-nação;

• O embargo ou a interdição da obra podeocorrer quando houver suspeita de risco à saúde eà segurança do trabalhador da construção civil ouaos bens e às pessoas situadas no entorno do imó-vel, segundo legislação ambiental, urbanística, sa-

nitária ou de saúde do trabalhador;

• A aplicação de penalidades , de acordo comas legislações ambiental, urbanística, sanitária oude saúde do trabalhador;

• A ação do Ministério Público, ações judiciais e indenizações , por meio de inquéritos ou

ações públicas, nas esferas judiciais cíveis e cri-minais, que podem, por exemplo, ser decorrentesde possíveis acidentes durante as etapas de exe-cução das obras, ou devido ao atraso nas obras,em conseqüência das investigações da contami-nação do solo e das águas subterrâneas, por exi-gências dos órgãos ambientais e do MinistérioPúblico. Essas ações podem gerar custos não pre-vistos pelo empreendedor imobiliário e acarretarno pagamento de multas e indenizações.

O empreendedor deve ter claro que não lhebasta, ao buscar novos imóveis para seus empre-

endimentos, observar apenas os tradicionais crité-rios para a sua implantação, como o seu preço, asrestrições de ocupação impostas pelo zoneamentomunicipal e a sua localização. Torna-se imprescin-dível verificar o uso anterior da área pretendida eseus possíveis passivos ambientais. Pode-se citar,como exemplo, que a simples ação de remoçãodaquela parcela de solo contaminado, durante asobras de escavação de fundações, e o seu envio aum “bota-fora” é caracterizada, na Lei de CrimesAmbientais (Lei Federal 9.605/98), como sendo oato de espalhar material contaminado, ainda quetenha sido feito de maneira não intencional.

Observa-se que em países onde a legislaçãoambiental enfatiza a responsabilidade solidária, osagentes financeiros são também responsabilizados

quando financiam um empreendimento no qual seidentifique a contaminação do solo ou da água sub-terrânea, não devendo tardar para que o uso de talprocedimento seja praticado no Brasil.

O Anexo I apresenta uma relação da legisla-ção ambiental pertinente ao assunto.

Á r e a s

C o n t a m i n a d a s

e a

C o n s t r u ç ã o C i v i l :

I n t e r f a c e s e

C o n f l i t o s

4

35



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I SLevantamento

de Dados sobreum Imóvel537



Fluxograma para

Avaliação Ambientalde um Imóvel

O Fluxograma para Avaliação Ambiental de umImóvel, apresentado a seguir, mostra as etapas bási-

cas para a avaliação do potencial de contaminaçãode um imóvel e indica as ações que devem ser toma-

das para evitar quaisquer problemas ambientais e le-gais em caso de indícios de contaminação do solo ou

da água subterrânea. Cada etapa será explicada nositens abaixo descritos.

G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

L e v a n t a m e n t o

d e D a d o s s o b r e

u m I m ó v e l

5

38



G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C


O E M I M

Ó V E I S

5.1. Histórico de Ocupação do Imóvel e da Vi-zinhança

O histórico de ocupação do imóvel deve ser re-cuperado pelo levantamento de documentos existen-tes, inspeção de campo e entrevistas.

Com a finalidade de auxiliar a coleta de dados ea avaliação das informações obtidas, este guia apre-senta um questionário para avaliação das condiçõesambientais do imóvel (Anexo II).

5.1.1. Levantamento do Histórico de Ocupa-ção do Imóvel e da Vizinhança

O levantamento de informações contidas emdocumentos preexistentes visa identificar os usose as ocupações anteriores do imóvel investigadoe dos imóveis situados no seu entorno. Dentre os

imóveis situados no entorno, o usuário deve obri-gatoriamente incluir os imóveis vizinhos , mas po-derá levar em consideração outros imóveis na suapesquisa, caso encontre evidências de que em al-gum deles possa ter sido realizada ou estar sen-do realizada alguma atividade potencialmente contaminadora .

As fontes de informações são muito variadas,devendo ser pesquisados arquivos de órgãos pú-blicos e outras entidades. Mapas topográficos e fo-tografias aéreas retratam o uso do solo no momen-to em que foram produzidos e são muito úteis.

No quadro apresentado a seguir encontram-serelacionados os documentos e as informações quepodem ser úteis e estão disponíveis nos diversos

órgãos e entidades.

Recomenda-se que o usuário verifique a existên-cia de informações sobre o imóvel investigado e os

imóveis do entorno pelo menos nas seguintes fontes:• Prefeituras municipais;

• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e seusórgãos, em particular a Companhia Estadual deTecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB;

• Cartórios de registro de imóveis, juntas comer-

ciais e outras fontes similares;

• Mapas e fotografias aéreas.

É importante enfatizar que a investigação devebuscar identificar todos os usos anteriores do imóvele dos imóveis do entorno, objetivando conhecer osrespectivos potenciais de contaminação.


d e D a d o s s o b r

e

u m I m ó v e l

5

39



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

Órgãos ou Entidades que podem dispor de informações

Documento/Informação Órgão/Entidade

Licença Ambiental (prévia, Instalação e Operação) Órgãos Ambientais Integrantes do Sisnama

Alvará de Funcionamento Prefeitura Municipal

Outorga de Captação de Água DAEE

Cadastro de Poços Profundos para Captação de Água Instituto Geológico e DAEE

Alvará de Estabelecimentos de Serviços de Saúde Depto. Vigilância Sanitária

Licenças de Loteamento Graprohab e Prefeitura

Alvará e Auto de Vistoria Corpo de Bombeiros

Autorização para Alteração na Vegetação DEPRN e Prefeitura

Informações sobre Áreas com Ocorrência de

Deslizamentos, Erosões e Uso e Ocupação do SoloInstituto Geológico, IPT, Defesa Civil

Alvará de Licença Metropolitana/APM CETESB/DUSMCadastro de Atividade Industrial CAI Delegacias do Ministério do Trabalho

Plano de Prevenção de Riscos PPRA Delegacias do Ministério do Trabalho

Autorização para Estocagem de Combustíveis Agência Nacional do Petróleo

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ Junta Comercial, Receita Federal ou Posto Fiscal

Fotos Aéreas, Imagens e Mapas Prefeituras, Embrapa, Inpe, IGC, Emplasa, Eletropaulo, etc.

Cadastro de AP, AS e AC e Depósitos de Resíduos CETESB e Prefeitura

Restrições para Área DEPRN, DUSM, CETESB e Prefeituras

Averbação de Reservas Cartórios de Registro de Imóveis

Histórico de Fornecimento de Energia Elétrica Concessionária de Energia Elétrica

Verificação em Catálogos Telefônicos Companhia Telefônica

Manipulação de Produtos Radioativos Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)


d e D a d o s s o b r e

u m I m ó v e l

5



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

5.2. Inspeção de Campo

A inspeção de campo deve ser feita com a finali-dade de verificar indícios de possíveis focos de con-taminação. Cabe ressaltar que devem ser também ve-rificados os imóveis no entorno, pois esses podem seconstituir em possíveis fontes de contaminação quepodem afetar o imóvel em questão.

A norma americana ASTM 1527, um guia muito

usado internacionalmente para avaliações ambientaisde imóveis, fornece uma série de recomendações paraas inspeções de campo que podem ser adaptadaspara cada caso. Por outro lado, a Ficha Cadastral deÁreas Contaminadas da CETESB, integrante do Ma-nual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, apre-senta uma série de itens que devem ser verificadosem inspeções de campo.

Os mapas topográficos, embora atualizados commenor freqüência que as fotos aéreas, também podemfornecer informações importantes, a partir da compa-ração de datas diferentes. Locais com relevo alteradopodem estar indicados como “movimento de terra” oupodem estar mapeadas feições como taludes de corteou aterro, ou ainda cavas de mineração, que nos ma-pas atuais podem não existir. Alguns mapas podemapresentar informações sobre o uso do solo como cul-turas, mata, edificações, entre outros.

Existem mapas topográficos para porções daRegião Metropolitana de São Paulo desde a décadade 1930 e com freqüência maior a partir da décadade 1970.

5.3. Entrevistas

As entrevistas, quando conduzidas de formaapropriada e dentro de um clima de confiança e res-peito, são importantes fontes de informação. Antigosproprietários e vizinhos, assim como antigos funcio-nários de empresas, podem fornecer informaçõesclaras e objetivas sobre o imóvel em questão.

É recomendado que, no curso do levantamentode dados, seja entrevistada pelo menos uma pessoa

de cada um dos seguintes grupos:

• o proprietário do imóvel, isto é, o próprio, nocaso de pessoa física, ou o representante legal, nocaso de pessoa jurídica;

• um ocupante do imóvel, como o representantelegal do locatário, em caso de pessoa jurídica, ou

antigos trabalhadores;

• os vizinhos.


d e D a d o s s o b

r e

u m I m ó v e l

5

4545



G U I A P A R A

A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç

Ã O E M I M

Ó V E I SQuestionáriopara Avaliação

das Condições Ambientais doImóvel6

G U I A P A R A


Ã O E M I M

Ó V E I S



G U I A P A R A


Ó V E I S

imobiliário. Não é recomendada a sua utilização de for-ma isolada, nem como elemento único para avaliaçãoambiental dessas áreas.

Foram selecionadas algumas perguntas do questio-nário, nas quais, em caso de respostas afirmativas, érecomendada a realização de avaliações ambientaisconfirmatórias, pois é grande o risco de ocorrerem pro-blemas de contaminação do solo e águas subterrâneas.Essas questões se encontram grafadas em itálico .

No caso das demais perguntas, as respostas afir-mativas podem ou não indicar a presença dessas con-taminações. Cabe nesse caso uma análise das res-postas à luz das demais informações obtidas no cursodo levantamento do potencial de contaminação.

A resposta negativa a todas as perguntas não égarantia da ausência de contaminação do imóvel, masmostra que não há indícios que sugiram a necessida-de de realizar investigações confirmatórias.

ADVERTÊNCIA: A implantação de empreen-dimentos em zonas de uso predominantemente in-dustrial – ZUPI, para atender ao disposto na LeiEstadual Nº 9.999/98, que possibilita outras formasde ocupação, tais como residencial e institucional,depende da comprovação de que a área não estácontaminada. Esta comprovação deverá ser reali-zada conforme diretrizes da CETESB.

Q u e s t i o n á r i o

p a r a A v a l i a ç ã o

d a s C o n d i ç õ e s

A m b i e n t a i s

d o I m ó v e l

6

4949



G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç

Ã O E M I M

Ó V E I SComo proceder

quando há

Indícios deContaminação7 G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç

Ã O E M I M

Ó V E I S




Ó V E I S

Devem ser observadas:

· Resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de

2002, que dispõe sobre os resíduos da construçãocivil e estabelece as diretrizes, os critérios e os pro-cedimentos para a gestão dos resíduos da constru-ção civil, disciplinando as ações necessárias de for-ma a minimizar os impactos ambientais;

· NBR 13221:1994 – Transporte de Resíduos –Procedimentos.

ADVERTÊNCIA: Livrar-se de entulho ou desolo contaminado, depositando-os em bota-foras,lixões ou aterros sanitários caracteriza-se comocrime ambiental, conforme Lei 9.605/98 - CrimesAmbientais – Seção IV, Art. 56.

7.4. Remoção de Tanques e Tubulações Sub-terrâneos

Deve-se verificar previamente a existência detubulações ou tanques subterrâneos e abandona-dos, bem como identificar quais eram os produtosou substâncias transportados ou armazenados, paraque a remoção desses equipamentos possa ser fei-ta de forma segura.

No que se refere a tubulações ou tanques sub-terrâneos de combustíveis recomenda-se que sejamconsultadas as normas abaixo relacionadas:

NBR 13781:1997 Posto de serviço – Manuseio e

instalação de tanque subterrâneo de combustíveis;

O gerenciamento do canteiro de obras deve prevera elaboração de um plano que inclua os procedimentosa serem adotados caso ocorra a exposição ou a esca-vação acidental de solo ou material contaminado. Esseplano, que não deve ser implementado sem a autoriza-ção prévia da CETESB, deve conter orientações paraque sejam adotados os seguintes procedimentos:

· Informar ao órgão ambiental competente quan-do houver suspeita da presença de material contaminado e seguir rigorosamente suas orientações;

· Evitar a escavação do material;

· Cobrir as áreas ou o material contaminado comlona plástica para evitar a infiltração de água de chuva ea conseqüente possibilidade de contaminação de águassuperficiais ou subterrâneas, assim como a propaga-ção de poeira contaminada por ação dos ventos ou even-

tuais vapores ou gases emanados deste material;· Isolar e sinalizar as áreas suspeitas de conta-

minação.

· Nunca transportar solo ou entulho suspeito decontaminação para fora do canteiro de obras semautorização prévia da CETESB.

7.3. Manuseio e Remoção de Entulho e SoloEscavado

Os solos contaminados e os resíduos da constru-ção civil, classificados como perigosos, só podem serencaminhados para locais licenciados para tratamen-

to ou disposição final com a aprovação da CETESB.

C o m o p r o c e d

e r

q u a n d o h á

I n d í c i o s d e

C o n t a m i n a ç ã

o

7

54



G U I A P A R A



Ó V E I S

NBR 13784:1997 Detecção de vazamento empostos de serviço;

NBR 13786:2001 Seleção de equipamentos e sis-temas para instalações subterrâneas de combustíveis.

A Resolução CONAMA 273, de 2000, que dispõesobre prevenção e controle da poluição em postos decombustíveis e serviços, deve também ser observada.

7.5. Segurança Ocupacional

Em caso de remoção e manuseio de solo con-taminado, os trabalhadores poderão estar expostosa substâncias perigosas, seja pelo contato direto commaterial contaminado na forma sólida, líquida ougasosa ou pela operação de equipamentos utiliza-

dos nessas atividades. Portanto, qualquer atividadedeverá ser exercida por equipe especializada queadotará os cuidados com a proteção dos trabalha-dores e com a descontaminação dos equipamentos,de acordo com as substâncias presentes.

C o m o p r o c e d e r

q u a n d o h á

I n d í c i o s d e

C o n t a m i n a ç ã o

7

55




Ó V E I S

Bibliografia857



G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E

N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Para obter mais informações sobre os assuntos tratados neste guia, recomenda-se consultar:

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas,NBR 13221:1994 – Transporte de Resíduos – Proce-dimentos.

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas,NBR 13781:1997 – Posto de serviço – Manuseio einstalação de tanque subterrâneo de combustíveis;

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas,NBR 13784:1997 – Detecção de vazamento em pos-tos de serviço;

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas,NBR 13786:2001 – Seleção de equipamentos e siste-mas para instalações subterrâneas de combustíveis.

ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas,

NBR ISO/IEC 17025:1999 – Requisitos Gerais para aCompetência de Laboratórios de Ensaio e Calibração.

ASTM, American Society for Testing and Materials.Standard Practice for Environmental Site Assessments:Phase I Environmental Site Assessment Process.E-1527-00.

ASTM, American Society for Testing and Materials.Standard Practice for Environmental Site Assessments:Transaction Screen Process. E-1528-00.

CETESB, Companhia de Tecnologia de Sanea-mento Ambiental, 1999 – Manual de Gerenciamentode Áreas Contaminadas. Disponível on-line:www.ambiente.sp.gov.br

CETESB, Companhia de Tecnologia de Sanea-mento Ambiental, 2001 – Relatório de Estabeleci-mento de Valores Orientadores para Solos e ÁguasSubterrâneas no Estado de São Paulo. São Paulo,73 p. + ap. Disponível on-line: www.cetesb.sp.gov.br

Sánchez, L.E. 2001. Desengenharia: o passivoambiental na desativação de empreendimentos in-

dustriais. Edusp. São Paulo, 254 p.

USEPA, Environmental Protection Agency, 2001 – Technical Approaches to Characterizing andCleaning up Brownfields Sites. EPA/625/R-00/009.Washington, 65 p.

B i b l i o g r a f i a

8

59





Ó V E I S

Legislação

Brasileira

A n e x o I

61





Ó V E I S

No Brasil, ainda não existe uma legislação es-pecífica para as questões que envolvam áreas con-taminadas (AC). No entanto, a legislação ambiental

existente oferece uma certa base referindo-se indi-retamente a diferentes aspectos do problema deáreas contaminadas, tais como, os itens que abor-dam a preservação ou a recuperação da qualidadeambiental, os instrumentos legais como as políticasnacional ou estadual de meio ambiente e diretrizes enormas para o controle de poluição. Há também leisespecíficas que estabelecem instrumentos legais es-

peciais com uma certa relevância para o problemade áreas contaminadas, como por exemplo, o parce-lamento do solo urbano.

De acordo com a estrutura federativa, dispõe-se legislações ambientais no âmbito federal, esta-dual e municipal que podem, tendo em vista a faltade legislação específica, ser utilizadas nas ações

dos órgãos ambientais nas questões que envolvemesse tema. Em seguida, será apresentada uma re-lação das legislações federal e estadual (exemplo:São Paulo) com relevância para o problema de áre-as contaminadas.

Os municípios detêm o poder de regulação douso do solo e geralmente possuem legislações, ain-da que não específicas sobre o assunto, que podem

indiretamente ser aplicadas para o controle de áreascontaminadas, como leis de parcelamento que proí-bem ocupação de terrenos aterrados com resíduos ecódigos de obras que cuidam das condições de salu-bridade de edificações, dentre outras.

Com a crescente preocupação com o tema, mu-nicípios estão adotando legislações específicas de-

vendo-se consultar sempre as respectivas prefeitu-ras. Pode ser citado como exemplo, a Prefeitura deSão Paulo, que recentemente incluiu artigos sobre oassunto em seu Plano Diretor Estratégico (Lei 13.430/ 2002, artigos 56, 190 e 253) e editou a Lei Municipal13.564/2003 e o Decreto 42.319/2002 que, em linhasgerais, proíbem a ocupação de áreas contaminadasou suspeitas de contaminação sem que seja realiza-

da uma investigação do terreno e avaliação de riscoespecífica do local.

L e

g i s l a ç ã o

B r

a s i l e i r a

A n e x o I

62



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

Legislação Federal

Constituição Federal, de 1988, Cap. VI, Art. 225

– estabelece o princípio: “todos têm direito ao meioambiente ecologicamente equilibrado”.

Lei 6.938, de 1981, regulamentada pelo De-creto 99.274/90, define a Política Nacional do MeioAmbiente.

Art. 2º, VIII – define a recuperação de áreas de-gradadas como um objetivo da Política Nacional de

Meio Ambiente;Art. 4º, VII – obriga o poluidor a recuperar e/ouindenizar os danos causados;

Art. 6º, VI e VII – define os órgãos estaduais emunicipais responsáveis e obriga os Municípios aobservar as normas estaduais.

Lei 6.766, de 1979, define as competências do

Estado e do Município a respeito de parcelamentodo solo.Art. 3º, Parágrafo Único, II e V – não permite o

parcelamento do solo nas áreas poluídas.

Resolução CONAMA Nº 307, de 2002, dispõesobre os resíduos da construção civil e estabeleceas diretrizes, os critérios e os procedimentos para agestão dos resíduos da construção civil, disciplinan-

do as ações necessárias de forma a minimizar osimpactos ambientais;

Resolução CONAMA 273, de 2000, dispõe sobreprevenção e controle da poluição em postos de com-bustíveis e serviços, deve também ser observada.

Legislação Estadual (São Paulo)

Constituição do Estado de São Paulo, de 1988

Seção I, Art. 193 – define aspectos da PolíticaAmbiental, entre os quais a proteção contra poluiçãoe degradação;

Inc. XIV – coloca medidas (...) de respon-sabilização dos causadores (...);

Inc. XX – exige medidas preventivas ou corretivas.

Lei 9.509, de 1997, dispõe sobre a Política Esta-

dual do Meio Ambiente.Art. 2º, I – define a recuperação do meio ambien-te degradado como princípio;

XVII – coloca a obrigação de recuperar (...) osdanos causados pelo poluidor;

Art. 6º – estabelece os órgãos do SEAQUA.

Lei 997, de 1976, dispõe sobre o controle de po-

luição da poluição ambiental.Art. 2º – define poluição;Art. 3º – proíbe poluição;Art. 13 – autoriza o Poder Executivo a determinar

medidas de emergência a fim de evitar episódios críti-cos de poluição ambiental ou impedir sua continuidade.

Decreto Nº 8.468, de 1976, Regulamento da LeiNº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado em 8 de

setembro de 1976.Título I, Art. 5º e 6º – estabelece a atuação da

CETESB para o problema de área contaminada, con-siderando-as como um fator nocivo ao meio ambien-te, e menciona a integração na esfera municipal (Inc.I-III, VII e IX);

L e

g i s l a ç ã o

B r

a s i l e i r a

A n e x o I

63



G U I A P A R

A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E

N C I A L D E C O N T A M I N A

Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Título IV é dedicado à poluição do solo (Art. 51 – 56).

Decreto Nº 47.397, de 2002, dá nova redação

ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e10, ao Regulamento da Lei Nº 997, de 31 de maiode 1976, aprovado pelo Decreto Nº 8.468, de 8 desetembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção eo controle da poluição do meio ambiente.

Art 60º – impede o licenciamento quando hou-ver indícios ou evidências de poluição

Parágrafo 1 – exige adequação à ocupação pro-

posta.Artigo 69º - A – exige comprovação de sanea-mento da área.

Parágrafo único – a eficácia das ações de sane-amento será avaliada pela CETESB.

Artigo 69 - B – condiciona a concessão das Li-cenças à vistoria prévia do local do empreendimento.

Lei 6.134, de 1988, dispõe sobre a preservaçãodos depósitos naturais de águas subterrâneas.Art. 4º – define poluição

Decreto 32.955, de 1991, regulamenta, a Lei6.134/88.

Art. 16 – trata dos resíduos sólidos, líquidos ou

gasosos;Art. 17 – regulamento para projetos de disposi-

ções de resíduos, obrigação de monitoramento e re-mediação em casos de alteração na qualidade da água.

Lei 898, 1975, disciplina o uso do solo para aproteção dos mananciais.

Lei 7.663, de 1991 – regulamenta o zoneamentoindustrial.

Lei 7.663, de 1991, dispõe sobre a Política deRecursos Hídricos.

Lei 7.750, de 1992, dispõe sobre a Política deSaneamento.

Lei 9.999, de 1998, disciplina o uso de zonasindustriais sob o critério de contaminação de solo.

L e

g i s l a ç ã o

B r

a s i l e i r a

A n e x o I

65



G U I A P A R



Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Questionário

A n e x o I I

67



G U I A P A R



Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Atividades Desenvolvidas no Imóvel

1. Há uma indústria instalada no imóvel?

sim – qual?

não

2. A atividade industrial atual está relacionada com as atividades potencialmente contaminadoras definidas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB?

sim – qual? não

3. Já existiu alguma indústria neste imóvel?

sim – qual?

nãonão sei

4. A atividade industrial que existiu neste imóvel está relacionada com as atividades potencialmente contaminadoras definidas no Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB?

sim – qual?

não

não sei

5. Existe alguma indústria vizinha ao imóvel?

sim – qual/quais?

não


A n e x o I I

68



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

6. Existiu alguma indústria vizinha ao imóvel?

sim – qual/quais?

não

não sei

7. O imóvel é usado como:

( ) posto de gasolina

( ) oficina mecânica

( ) galvanoplastia

( ) gráfica

( ) lavanderia/tinturaria

( ) bota-fora

( ) lixão

( ) ferro-velho

( ) recebimento e armazenamento de resíduos domésticos e de entulhos

( ) reciclagem de resíduos domésticos, industriais e de entulhos

não


A n e x o I I

69



G U I A P A R



Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

8. O imóvel já foi usado como:


( ) oficina mecânica ( ) galvanoplastia

( ) gráfica


( ) bota-fora

( ) lixão

( ) ferro-velho ( ) recebimento e armazenamento de resíduos domésticos, industriais e de entulhos

( ) reciclagem de resíduos domésticos e de entulhos

não

não sei

9. Algum dos imóveis vizinhos é usado como:( ) posto de gasolina


( ) galvanoplastia

( ) gráfica


( ) bota-fora( ) lixão

( ) ferro-velho

( ) recebimento e armazenamento de resíduos domésticos, industriais e de entulhos


não

não sei


A n e x o I I

70



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

10. Algum dos imóveis vizinhos já foi usado como:



( ) galvanoplastia

( ) gráfica


( ) bota-fora

( ) lixão

( ) ferro-velho

( ) recebimento e armazenamento de resíduos domésticos, industriais e de entulhos


não

não sei

Geração, Deposição e Armazenamento de Substâncias Potencialmente Poluidoras

11. São ou foram gerados efluentes líquidos no imóvel?

sim – onde?

não

não sei


A n e x o I I

71

o



G U I A P A R



Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

12. São ou eram descartados efluentes líquidos diretamente no solo?

sim – onde?

não

não sei

13. São ou eram descartados efluentes líquidos em sistemas de drenagem de águas pluviais ou emrede de esgotos? (não incluindo efluentes sanitários e águas de chuva)

sim – onde?

não

não sei

14. São utilizados ou armazenados no interior do imóvel:

( ) baterias automotivas ou industriais usadas

( ) derivados de petróleo

( ) pesticidas, herbicidas ou outros biocidas

( ) pneus

( ) tintas ou vernizes

( ) resíduos

( ) outros produtos químicos em recipientes individuais de mais de 20 litros ou a granel

qual/quais?

não

não sei

Q

u e s t i o n á r i o

A n e x o I I

72

o



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

15. Foram armazenadas ou utilizadas no interior do imóvel?

( ) baterias automotivas ou industriais usadas

( ) derivados de petróleo

( ) pesticidas, herbicidas ou outros biocidas

( ) pneus

( ) tintas ou vernizes

( ) resíduos

( ) outros produtos químicos em recipientes individuais de mais de 20 litros ou a granelqual/quais?

não

não sei

16. Existem bombonas, tambores ou sacos de produtos químicos no imóvel ou nas suas instalações?

sim – qual?

não

17. Existiram no imóvel bombonas, tambores ou sacos de produtos químicos?

sim – qual?

não

não sei

18. Existem no imóvel transformadores, capacitores ou quaisquer equipamentos elétricos?

sim – qual?

não


A n e x o I I

73

o



G U I A P A R

A A V A L I A Ç Ã O D O P O T E N C I A L D E C O N T A M I N A

Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

19. Existiram no imóvel transformadores, capacitores ou quaisquer equipamentos elétricos?

sim – qual?

não

não sei

20. Foi depositado resíduo industrial dentro do imóvel?

sim – qual?

não

não sei

21. Existem atualmente no imóvel tanques de armazenamento de combustíveis e/ou produtos químicos?

sim

( ) na superfície

( ) subsolo

não

22. Existiram no imóvel tanques de armazenamento de combustíveis e/ou produtos químicos?

sim

( ) na superfície

( ) subsolo

não

não sei

Q

u e s t i o n á r i

A n e x o I I

74

o



G U I A P A R A



Ã O E M I M

Ó V E I S

23. Existem respiros, bocais de enchimento ou tubulações saindo do solo?

sim – onde?

não

24. Existiram no imóvel respiros, bocais de enchimento ou tubulações saindo do solo?

sim – onde?

não

não sei

25. Existe dentro do imóvel algum poço, lagoa ou lago?

sim – onde?

não

26 Existiu dentro do imóvel algum poço, lagoa ou lago?

sim – onde?

não

não sei

Q u e s t i o n á r i

A n e x o I I

75

r i o



G U I A P A R


Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Vestígios de Contaminação

27. Existem ou existiram no interior do imóvel manchas localizadas em:sim

localização

cor

dimensão

( ) solo

( ) drenos( ) telhados

( ) pisos

( ) paredes

não

28. Existem ou existiram alterações anômalas na vegetação no interior do imóvel?sim – onde?

não

não sei

29. Você já observou animais mortos no interior do imóvel?

sim – onde?não

30. Ocorreu alguma explosão ou incêndio no imóvel?

sim – onde?

quando?

não

Q

u e s t i o n á r

A n e x o I I

76

31 Existe ou existiu algum poço nascente ou mina d´água para abastecimento na propriedade?r i o



G U I A P A R A


Ã O E M I M

Ó V E I S

31. Existe ou existiu algum poço, nascente ou mina d água para abastecimento na propriedade?

sim – onde?

não

32. A água apresenta gosto/cheiro estranho ou causou algum problema de saúde?

sim – qual?

não

não sei

33. A água apresentou gosto/cheiro estranho ou causou algum problema de saúde?

sim – qual?

não

não sei

34. A água foi considerada contaminada por algum órgão ambiental ou de saúde?

sim – qual?

não

não sei

Ações Governamentais no Imóvel

35. Existe qualquer pendência jurídica ou administrativa, ligada a um vazamento ou possibilidade de vazamento de substâncias tóxicas ou de produtos de petróleo, envolvendo os proprietários ou ocupantes do imóvel?

sim – qual?

não

não sei

Q

u e s t i o n á r

A n e x o I I

77

36 Existem ou existiram notificações e infrações ambientais relacionadas ao imóvel ou a qualquer r i o



G U I A P A R


Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

36. Existem ou existiram notificações e infrações ambientais relacionadas ao imóvel ou a qualquer uma de suas instalações?

sim – qual?

não

não sei

37. Ocorreram infrações ambientais no imóvel?

sim – qual?

não

não sei

38. Foi realizada qualquer avaliação ambiental no imóvel que tenha indicado a presença de substâncias tóxicas ou derivados de petróleo?

sim – qual?

não

não sei

39. Existe na vizinhança do imóvel qualquer empreendimento listado no Cadastro de Áreas Contaminadasda CETESB?

sim – a que distância?

não

não sei

Q

u e s t i o n á

A n e x o I I

78

Seguem abaixo as observações referentes a Questão 5 r i o




Ó V E I S

Seguem abaixo as observações referentes acada uma das questões do questionário:

· Atividades Desenvolvidas no Imóvel

Questão 1As atividades industriais constituem-se em fon-

te significativa de contaminação do ar, solo, água su-perficial e subterrânea. Dessa forma, o cuidado para

o desenvolvimento imobiliário nessas áreas deve serredobrado, devendo ser adotadas várias medidasantes do início de qualquer obra. Deve ser ressalta-do que não existe correspondência entre o porte daatividade industrial e a possibilidade de ocorrênciade passivos. Pequenas e médias indústrias podemproduzir grandes passivos ambientais.

Questão 2

Nem toda atividade industrial é potencialmentepoluidora. No Manual de Gerenciamento de ÁreasContaminadas, a CETESB apresenta as atividadesindustriais com maior potencial poluidor.

Questão 3Valem os comentários da Questão 1, deven-

do ser ressaltado que, em áreas onde a atividade

industrial já não é mais exercida, podem não es-tar presentes os elementos mais significativos naidentificação dessas áreas (prédios, galpões, cha-minés). Deve, portanto, ser realizada uma pesqui-sa histórica para verificação da utilização préviado terreno.

Questão 4

Valem os comentários para as Questões 2 e 3.

Questão 5Em virtude da possibilidade de migração de

contaminantes no ar, no solo e nas águas subterrâ-

neas, deve ser dada atenção à existência de ativida-des industriais desenvolvidas nas propriedades vizi-nhas ao imóvel.

Questão 6Valem os comentários das Questões 3 e 5.

Questão 7

Algumas atividades comerciais e industriais depequeno e médio porte também são potencialmentepoluidoras. Nesta questão, estão listadas algumas dasatividades mais comuns que podem vir a se consti-tuir em fontes de contaminação.

Questão 8Valem os comentários da Questão 7, devendo

ser ressaltado que, em áreas onde a atividade co-

mercial ou industrial já não é mais exercida, podemnão estar presentes os elementos mais significativosna identificação dessas áreas (placas, tanques en-terrados, galpões). Deve, portanto, ser realizada umapesquisa histórica para verificação da utilização pré-via do terreno.

Questão 9

Em virtude da possibilidade de migração decontaminantes no solo e nas águas subterrâne-as, deve ser dada atenção à existência de qual-quer uma dessas atividades comerciais e indus-triais desenvolvidas nas propriedades vizinhasdo imóvel.

Questão 10

Valem os comentários das Questões 8 e 9.

Q

u e s t i o n á

A n e x o I I



80

Questão 22 rior da área do imóvel pode se indicativa de fon-á r i o




Ó V E I S

A existência pretérita desses equipamentos pode seconstituir em fonte de contaminação. Devem ser verifica-

dos, no caso dos tanques abandonados e inutilizados,os produtos armazenados e as razões de desativação.

Questão 23Esses elementos no solo do imóvel auxiliam a

identificação de equipamentos subterrâneos. Deve serdada atenção à existência de tubulações, caixas depassagem e tampas de tanques (bocais de enchi-mento). Esses últimos podem ser identificados porsuas formas (circular), dimensões padrão (nove po-legadas de diâmetro) e pela presença eventual delogotipos de empresas de petróleo.

Questão 24Valem os comentários sobre a questão 23.

Questão 25

A existência de poços, lagos e lagoas permite acoleta e análise de amostras de água, podendo serverificada a existência de problemas ambientais noimóvel ou nas proximidades.

Questão 26O aterramento de corpos d’água superficiais ou

poços pode ser indicativo de tentativas de oculta-

mento de contaminações ou da inadequação daságuas desses locais para consumo humano. Deveser dada atenção especial às lagoas de tratamentode efluentes aterradas.

· Vestígios de Contaminação

Questão 27

A presença de manchas localizadas no inte-

ptes de contaminação. Deve ser dada atenção es-pecial à coloração, persistência e dimensões das

manchas.

Questão 28Mudanças abruptas ou anômalas no crescimen-

to ou na coloração da vegetação podem serindicativas de presença de contaminação no solo.

Questão 29Deve ser levantada a ocorrência de mortes re-

pentinas e significativas de animais no interior da pro-priedade. Esses eventos podem estar associados àpresença de substâncias tóxicas no local. A presen-ça de animais mortos não deve ser considerada comosignificativa sem a devida investigação.

Questão 30A ocorrência de incêndios ou explosões no inte-

rior do imóvel pode estar associada à presença desubstâncias ou materiais inflamáveis no interior dapropriedade. Devem ser levadas em conta as datas,dimensões e durações desses incêndios.

Questão 31A existência de poços de abastecimento de

água para consumo humano no interior da pro-

priedade deve ser levantada para verificação dasua qualidade.

Questão 32Algumas substâncias poluidoras podem apresen-

tar gosto ou odor característico. Em caso de respos-tas afirmativas, recomenda-se a realização de análi-ses para verificação da sua qualidade de acordo com

a Portaria 1469/2000 do Ministério da Saúde.

Q

u e s t i o n á

A n e x o I I

Questão 33 informação deverá ser obtida nos órgãos ambientais

81

n á r i o



Valem os comentários para a Questão 32.

Questão 34Deve ser levantada a documentação nos órgãosambiental e de saúde para verificação das causasda contaminação. Esta pode estar relacionada a fon-tes de contaminação dentro ou fora do imóvel.

· Ações Governamentais Desenvolvidas noImóvel

Questão 35A existência de pendências jurídicas envolven-

do os proprietários do imóvel pode ser indicativa deproblemas ambientais no mesmo.

Questão 36Notificações e infrações ambientais relacionadas

ao imóvel podem indicar a existência de problemas

ambientais. Deverá ser verificada a natureza dos fa-tos geradores dessas medidas administrativas. Essa

competentes.

Questão 37Infrações ambientais relacionadas ao imóvel in-dicam a existência de problemas ambientais. Deveráser verificada a natureza do fato gerador da infração.Essa informação deverá ser obtida nos órgãosambientais competentes.

Questão 38Deve ser verificada a existência prévia de avali-

ações ambientais que já tenham sido realizadas naárea do imóvel. Caso elas existam, os resultados de-vem ser devidamente avaliados.

Questão 39A CETESB tem disponível em seu site na Internet

(www.cetesb.sp.gov.br) uma lista com as áreas con-taminadas já identificadas no Estado de São Paulo.

Deve ser levantada a distância entre essas áreas e oimóvel.

G U I A P A R A A V A L I A Ç Ã O D O P O T

E N C I A L D E C O N T A M I N A Ç Ã O E M I M

Ó V E I S

Q

u e s t i o n

A n e x o I I

Guia Para Avaliacao Do Potencial de Contaminacao Em Imoveis Cetesb 2003

Documents

Transcript of Guia Para Avaliacao Do Potencial de Contaminacao Em Imoveis Cetesb 2003