Carta de Apresentação

A direção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual desta edição do

Fórum FAAP é composta por Flávio Alexandre Nóbrega, aluno do 7º semestre de

Relações Internacionais na FAAP, que foi Voluntário Acadêmico do VII Fórum

FAAP em 2011 no Conselho de Segurança, e no ano seguinte foi Diretor do mesmo

comitê. Já participou também como diretor no Fórum FAAP de Ribeirão Preto no ano

de 2011, e em 2012 foi diretor acadêmico na simulação Porto ONU.

Enquanto Danillo Martins, aluno do 5º semestre de Relações Internacionais na

FAAP, participou do VII Fórum FAAP em 2011 como Voluntário de Estrutura, e no

ano seguinte foi o Diretor de Estrutura do VIII Fórum FAAP. Participou também do

Fórum FAAP de Ribeirão Preto como diretor acadêmico em 2011. E Julia Vilardi,

aluna do 5º semestre de Relações Internacionais na FAAP, participou de sua primeira

simulação no VIII Fórum FAAP, em 2012, como Voluntária de Estrutura.

É com muito prazer e alegria que participamos mais uma vez do Fórum

FAAP, contamos com a presença e o empenho de todos os delegados, visando sempre

um debate enriquecedor que nos faça crescer academicamente, socialmente e

culturalmente, maximizando assim toda a experiência envolvida em uma simulação.

Aproveitem a leitura do guia, pois este foi redigido com muito empenho para

o preparo dos senhores delegados .

Atenciosamente,

Flávio Nóbrega

Danillo Martins

Julia Vilardi

Histórico do comitê

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16

agências especializadas das Nações Unidas e foi criada em 1967, com sede em

Genebra, Suíça. Esta organização possui a missão de promover inovação econômica,

social e cultural para o desenvolvimento de todos os países.

A necessidade de uma agência especializada em propriedade intelectual surgiu

quando exibicionistas estrangeiros se recusaram a apresentar suas obras na Feira de

Exibições Internacional de Invenções em Viena em 1873, por causa do medo que eles

tinham de suas ideias serem roubadas. Assim, o ano de 1883 é considerado um marco

para a propriedade intelectual, pois foi neste ano que a Convenção de Paris para a

Proteção da propriedade Industrial foi celebrada, o primeiro grande tratado para

designar a propriedade intelectual.1

A definição de propriedade intelectual é a soma dos direitos relativos às obras

literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e as

execuções de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana,

às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, comerciais e de bens

de serviço, e às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a

concorrência desleal e a todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos

domínios industrial, científico, literário e artístico.2

O direito da propriedade intelectual surge após a revolução industrial, no

século XIX, para que fosse possível às indústrias controlar a produção através das

patentes e marcas. As regularizações eram feitas pelos países, através da legislação

doméstica, tendo em vista que, nessa época, inexistia um sistema internacional

regulador dos direitos sobre a propriedade industrial.

Entre 1883 e 1886 ocorreram as primeiras tentativas de uma

internacionalização da propriedade intelectual com a Convenção de Paris para a

proteção da propriedade industrial (CUP) e a Convenção de Berna para a proteção do

trabalho artístico e literário (CUB). Em 1893, a CUP e a CUB se tornaram o Bureaux

1 WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. Disponível em: <http://www.wipo.int/treaties/en/general/>. Acesso em: 17 out. 2012. 2 ABIMAQ. Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br/Arquivos/Html/IPDMAQ/10%20Propried%20Ind,%20Manual%20-%20IPDMAQ.pdf>. Acesso em: 17 out. 2012.

Internationaux Réunis pour la protection de la propriété intellectualle (BIRPI), que

teria como principal objetivo administrar os acordos.

Durante a convenção de Estocolmo, a Organização Mundial da Propriedade

Intelectual, o BIRPI transformou-se, assim, na secretaria internacional da OMPI.

Segundo a OMPI, a propriedade intelectual compreende as criações da mente, o que

inclui: invenções, literatura e trabalho artístico, símbolos, nomes, imagens e designs

utilizados no comércio.3

A propriedade intelectual é dividida em duas categorias: (i) invenções, marcas

registradas, desenhos e indicações geográficas de fonte, e (ii) direitos autorais, que

inclui literatura, trabalhos artísticos, como novelas, poemas e filmes, trabalhos

musicais e artísticos, além de desenhos, pinturas, fotos, esculturas e projetos

arquitetônicos.4

Histórico do Problema

O problema da pirataria online tem crescido com o avanço da internet na

última década e tem-se tornado cada vez mais fácil e rápido baixar conteúdo de

maneira ilegal como filmes, música, programas de TV, dentre outros. O acesso pela

internet trouxe duas consequências principais: no sentido positivo, o alcance e o nível

de divulgação que novos trabalhos podem atingir é impressionante, não havendo

restrições, pois a internet é uma vitrine global, onde um criador de qualquer tipo de

conteúdo pode ser originário de qualquer lugar do mundo, já no aspecto negativo, os

criadores dessas obras não têm recebido os devidos créditos, sendo mal remunerados

por suas criações, uma vez que os direitos sobre a propriedade intelectual não têm

sido respeitados.

Neste sentido, a criação musical e a sua distribuição tem sido afetada pela

pirataria online como nunca antes. A criação do programa de computador Napster por

Shawn Fanning, em 1999, tinha por objetivo criar uma forma de distribuir músicas,

fácil e rapidamente, sem a necessidade da criação de um servidor que centralizasse o

conteúdo, através de um sistema até então pouco difundido denominado peer-to-peer,

3 WORLD INTERNATIONAL PROPERTY ORGANIZATION. What is WIPO? Disponível em: <http://www.wipo.int/about-wipo/en/> Acesso em: 17 out. 2012. 4 Idem.

onde um arquivo é distribuído de um computador para o outro através de uma rede

onde as capacidades e responsabilidades que originam os arquivos são equivalentes5,

sem um servidor central que disponibilize a música, mas sim um compartilhamento

feito de um usuário ao outro, por intermédio do programa Napster no caso6.

Este sistema foi revolucionário na época, pois facilitou a distribuição de

músicas. As grandes gravadoras e artistas, no entanto, como, por exemplo, a banda de

rock Metallica, opuseram-se ao Napster, acusando a infração a direitos autorais e

outros de propriedade intelectual, ao não pagar os devidos royalties aos criadores e

distribuidores. A argumentação apresentada pelo Napster, no entanto, era que não

estavam, de fato, distribuindo as músicas, não obtinham lucro, e que serviam como

intermediadores das relações de troca entre pessoas que possuíam arquivos de MP3

em seus computadores, direito este assegurado pela lei norte-americana Audio Home

Recording Act de 19927, que afirma a possibilidade de um comprador de CD fazer

uma cópia do arquivo original para uso pessoal e também disponibilizar para amigos,

desde que não lucrasse com isso.8

Apesar de o Napster ter perdido a disputa legal e sido fechado, o programa

mudou para sempre a indústria fonográfica e a maneira como o consumidor se

relaciona com a música. Foi o aplicativo que mais rapidamente cresceu na história da

internet e inúmeros semelhantes surgiram após ele, como o Gnutella, Grokster,

Morpheus e Kazaa.

Foi criada, assim, a cultura de se fazer downloads de conteúdo ilegalmente.

Muitas gravadoras, distribuidoras e, inclusive, os próprios artistas perderam, ao não

terem seus trabalhos devidamente remunerados. Este cenário começou a mudar

lentamente, a partir de 2003, com a criação da iTunes Store da Apple.

O iTunes foi um dos primeiros programas a vender conteúdo online

legalmente. Após diversas negociações, as gravadoras e distribuidoras perceberam

que o mercado de CDs estava em processo de falência e que era impossível processar

5 UFRJ. Redes Peer-to-Peer. Disponível em: <http://www.gta.ufrj.br/grad/04_1/p2p/>. Acesso em: 19 out. 2012. 6 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster1.htm>. Acesso em: 19 out. 2012. 7 COPYRIGHT LAW OF THE UNITED STATES OF AMERICA. Disponível em: <http://www.copyright.gov/title17/92chap10.html>. Acesso em: 19 out. 2012. 8 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster3.htm>. Acesso em: 19 out. 2012.

cada novo programa de compartilhamento surgido na internet. Decidiram, pois,

adaptar-se, finalmente, ao novo mercado e começaram a vender conteúdo online.

As vendas online deram tão certo que, ao fim de 2011, a Apple anunciou que

já havia vendido 16 bilhões de músicas via iTunes Store desde seu lançamento. Para

fins comparativos, a Sony demorou 30 anos para vender apenas 220.00 Walkmans9

devido ao seu maior custo na época em que foi lançado, ele não era acessível a tantos

quanto é hoje a iTunes Store. A enorme quantidade de vendas necessitava de novas

plataformas de utilização pelos adquirentes. Este novo meio de comercializar a

propriedade intelectual trouxe enorme visibilidade e possibilidades de ganho para

novos artistas e grandes gravadoras. O iTunes, atualmente, não é mais a única opção,

já que existem várias outras como, por exemplo, a Amazon e o próprio Napster, que

foi reaberto e vende música legalmente10. A necessidade de constante atualização é

essencial diante de um mercado tão volátil quanto o da indústria fonográfica, tanto

para as gravadoras como para os próprios artistas.

Definição do Problema

Com o começo da popularização da Internet, o mercado de discos sofreu uma

crescente queda nos lucros. Isto se deveu à criação do programa Napster, que foi o

pioneiro em compartilhamento de arquivos via Peer-To-Peer (P2P)11. O Napster foi

um programa criado por Shawn Fanning e Sean Parker em 1999, devido a dificuldade

na procura e obtenção de arquivos de música para utilização própria. O programa

combinava três funções que modificaram totalmente o modo de se obter músicas

digitalmente: Pesquisa de arquivos, compartilhamento de um usuário a outro sem a

necessidade de um servidor centralizado para armazenamento, e ainda um sistema de

bate papo entre os usuários.12

Esse tipo de compartilhamento Peer-To-Peer se tornou comum entre os

internautas como uma via rápida e gratuita de adquirir qualquer tipo de arquivo, já 9 ENGADGET. Apple: 16 billion iTunes songs downloaded, 300 million iPods sold. Disponível em: <http://www.engadget.com/2011/10/04/apple-16-billion-itunes-songs-downloaded-300-million-ipods-sol/>. Acesso em: 19 out. 2012. 10 GUARDIAN UK. Where to download music legally. Disponível em: <http://arts.guardian.co.uk/netmusic/page/0,,1127237,00.html>. Acesso em: 19 out. 2012. 11 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster1.htm>. Acesso em: 19 out. 2012 12 Idem.

que possibilitava o compartilhamento do computador de um usuário ao outro, criando

uma rede de computadores, cuja principal função é a descentralização das

informações e funções normais de uma rede, sem a necessidade de um servidor ou

banco de dados13. O Peer-To-Peer fazia com que os computadores não fossem apenas

clientes, mas também servidores, provendo informação necessária ao que o usuário

procura.14 Assim que um arquivo é pesquisado para download, a rede o procura em

discos rígidos dos computadores ligados a ela. Tornando esse compartilhamento mais

rápido quanto mais computadores possuírem o arquivo em questão. O termo Peer-To-

Peer se refere ao ponto-a-ponto, ou seja, um computador ao outro.

A partir desse forte crescimento, iniciou-se uma grande discussão entre

bandas, gravadoras, produtoras e empresas ligadas ao ramo, que se opunham à

prática, alegando dano à propriedade intelectual e o enriquecimento dos criadores do

programa, gerando um déficit de milhões de dólares para a indústria fonográfica15.

Para melhor compreender o problema, devemos recorrer ao início da crescente

disseminação de compartilhamentos de arquivos, não só de músicas em mp3, mas

também de livros, filmes e seriados. O Napster, criado em 1999, alastrou-se pela

internet rapidamente e, já no começo de 2000, tornou-se uma empresa. Seu

crescimento foi tanto que o número de usuários quadruplicava a cada semana,

atingindo uma totalidade de 8 milhões, que compartilhavam cerca de 20 milhões de

músicas em mp3. Devido ao crescimento exagerado, a indústria fonográfica se sentiu

prejudicada com a diminuição no nível de compras de CD’s e processou,

judicialmente, o serviço, através da Associação da Indústria de Gravação dos Estados

Unidos da América (RIAA), devido à violação dos direitos autorais16 . Após esse

episódio, o Napster também foi processado judicialmente por bandas como Mettalica,

Dr. Dre e Madonna, os quais não aceitavam o compartilhamento de suas músicas. O

programa teve de adequar-se às leis e passou a ser um serviço pago, o que causou uma

redução drástica no número de usuários. A tecnologia implementada, no entanto,

13 TECMUNDO. O que é P2P? Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/torrent/192-o-que-e-p2p-.htm>. Acesso em: 28 out. 2012 14 PCWORLD. Disponível em: <http://pcworld.uol.com.br/reportagens/2007/11/01/idgnoticia.2007-11-01.7724289093/>. Acesso em: 13 abr. 2013. 15 HOW STUFF WORKS. How The Old Napster Worked. Disponível em: <http://computer.howstuffworks.com/napster3.htm>. Acesso em: 19 out. 2012 16 TECMUNDO. A História dos Compartilhadores de Arquivos. Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/torrent/2203-a-historia-dos-compartilhadores-de-arquivos.htm> Acesso em: 28 out. 2012

possibilitou a criação de muitos outros programas de compartilhamento via P2P,

como eMule, Kazaa, Limewire, Shareaza, Ares Galaxy, dentre muitos outros.

Como outro exemplo da chamada "Guerra contra a Pirataria", podemos citar a

proibição de funcionamento do programa LimeWire, um dos mais tradicionais e

acessados compartilhadores P2P do mundo por uma ação judicial movida pela RIAA.

O processo foi iniciado em 2006, porém, em maio desse ano, a juíza Kimba Wood, de

Nova York, aceitou as acusações contra Mark Gordon, fundador da LimeWire LLC.

Graças aos esforços da RIAA, a empresa se viu obrigada a parar com a distribuição e

suporte do programa e a paralisar suas atividades para aqueles que já o possuíam17.

A "guerra" não era apenas contra os servidores P2P, mas também contra os

distribuidores de arquivos via Torrent. Os arquivos Torrent são divididos em várias

partes e os usuários que já possuem o arquivo (Seeders) ajudam os outros usuários,

que realizam a busca através do compartilhamento de trechos da música, o que não

sobrecarrega o computador de quem compartilha, não sendo necessário o uso de um

servidor central para armazenar os arquivos. Por um lado, isso torna a repressão

judicial ao download ilegal mais difícil, já que inexistem servidores fixos. A justiça,

por outro lado, tem buscado fiscalizar os sites que disponibilizam o caminho para tais

arquivos, como o The Pirate Bay18.

O site The Pirate Bay, em 2006, teve seus fundadores condenados à prisão e a

pagar uma multa de aproximadamente US$ 3,5 milhões em uma ação comandada

pelas empresas Warner Bros, Sony, EMI e Columbia Pictures19. Essa ação poderia ter

representado um avanço da indústria fonográfica contra a pirataria. A realidade, no

entanto, é muito diferente, visto que, após essa condenação, a discussão sobre

downloads ilegais voltou a ser debatida, fazendo com que as visitas ao sítio eletrônico

aumentassem 10% e as empresas passassem a perceber que a pirataria não é um

fenômeno de fácil controle. Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de

Stanford, afirmou que: “Cada vez mais a conduta normal está sendo reconhecida

17 IDGNOW Disponível em: <http://idgnow.uol.com.br/mercado/2010/10/27/empresa-responsavel-pelo-limewire-sera-fechada/> Acesso em: 29 out. 2012 18 TECMUNDO, Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/torrent/166-o-que-e-torrent-.htm> Acesso em: 28 out. 2012 19BBC UK. Fundadores do Pirate Bay são condenados à prisão na Suécia. 2009. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/ciencia/2009/04/090417_sueciapiratebayml.shtml> Acesso em 28 out. 2012.

como ilegal. Isso desmoraliza a lei, porque as pessoas se veem como criminosas e

começam a se acostumar com a ideia".20

Em 2011, a Câmara dos Deputados, nos Estados Unidos, colocou em votação

um projeto de lei, criado por um grupo bipartidário de doze membros, chefiado pelo

deputado texano Lamar Smith21. O projeto se chamava "Stop Online Piracy Act" (Lei

de Combate à Pirataria Online), mais conhecido como SOPA. O objetivo era defender

os direitos autorais sobre arquivos ilegais disponibilizados na internet. Este projeto

daria poder ao governo norte-americano para controlar aquilo que é publicado na

internet, podendo proibir o que não lhe for de agrado.22

Logo após a propositura desse projeto de lei, a comunidade virtual se opôs

fortemente. Sítios como Facebook, Google, Twitter, Wikipedia, Amazon, eBay e

Yahoo, mostraram-se contra a aplicação da lei, fazendo protestos na internet.23 Até a

administração do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, opôs-se a qualquer

legislação que ferisse o direito à liberdade de expressão e enfraquecesse a dinâmica e

as inovações da internet.24 Após as reclamações, o Senado norte americano decidiu

adiar por tempo indeterminado a votação a respeito da SOPA.25

Após diversas manifestações e protestos ao redor do mundo, o governo norte-

americano deu mais um passo contra a pirataria, ao aprisionar o fundador de um dos

maiores sítios de disponibilização de conteúdo para download, o Megaupload. O

proprietário, Kim "Dotcom" Schmitz, e mais algumas pessoas envolvidas com o sítio

foram presas na Nova Zelândia, acusadas de enriquecer ilegalmente distribuindo

material protegido por direitos autorais, fazendo com que a indústria do

20 GARATTONI, Bruno. A pirataria venceu. 2009. Disponível em: <http://super.abril.com.br/cotidiano/pirataria-venceu-619392.shtml> Acesso em: 29 out. 2012. 21 SMITH, Lamar. Biography. Disponível em: <http://lamarsmith.house.gov/biography/>. Acesso em: 13 abr. 2013. 22 KANG, Cecilia. House introduces Internet piracy bill. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/blogs/post-tech/post/house-introduces-internet-piracy-bill/2011/10/26/gIQA0f5xJM_blog.html> . Acesso em: 29 out. 2012. 23 MCCULLAGH, Declan. Silicon Valley execs blast SOPA in open letter. Disponível em: <http://news.cnet.com/8301-31921_3-57342914-281/silicon-valley-execs-blast-sopa-in-open-letter/> Acesso em: 30 out. 2012. 24 THE WHITE HOUSE. Combating Online Piracy while Protecting an Open and Innovative Internet. Disponível em: <https://petitions.whitehouse.gov/response/combating-online-piracy-while-protecting-open-and-innovative-internet> Acesso em: 30 out. 2012. 25 ITWEB. Fim da Sopa: leia justificativa do senador Lamar Smith. Disponível em: <http://itweb.com.br/52633/fim-da-sopa-leia-justificativa-do-senador-lamar-smith/> Acesso em: 13 abr. 2013.

entretenimento perdesse mais de US$ 500 milhões.26 Como resposta ao governo

norte-americano, o grupo de hackers ativistas, Anonymous, tirou do ar o sítio da

Universal Music e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Com medo de

represálias, outros sites que disponibilizam arquivos fecharam as portas ou reduziram

drasticamente suas operações, como foi o caso de MediaFire, FileSonic, EasyShare e

4Shared. Isso tornou o começo de 2012 muito difícil para realizar downloads de

arquivos com uma velocidade razoável, causando irritação na população cibernética27.

Essa “guerra” traz à discussão a questão daquilo que é certo ou errado no mundo

digitalizado, e como encontrar uma solução para a questão. Neste sentido, a Apple

constituiu uma história de êxito, ao criar a Apple Store, um serviço que vende

músicas e álbuns completos a preços acessíveis e de compra rápida através do cartão

de crédito registrado na conta do usuário. O sucesso foi tão grande que, em 2011, já

havia chegado à marca de 16 bilhões de músicas vendidas, evidenciando um

crescimento exponencial.28

Outro exemplo de sucesso foi a aquisição de direitos de músicas pelo Google,

que disponibilizará um acervo de mais de 1,1 milhão de músicas, subsidiadas pela

empresa, para que seus clientes possam baixar músicas gratuitamente, e com o

respeito às leis de propriedade intelectual29.

Após a análise da problemática, devemos chegar a uma solução viável que

beneficie a indústria de entretenimento - gravadoras, produtoras, artistas e empresas

do ramo - e também os indivíduos, que devem ter fácil acesso à cultura,

conhecimento e à liberdade de expressão, porém acabam utilizando downloads ilegais

devido à ausência de mais opções e serviços de compra acessível e eficiente de

músicas.

26 REUTERS. EUA acusam Megaupload de violação de direitos autorais. Disponível em: <http://br.reuters.com/article/internetNews/idBRSPE80I09Y20120119> Acesso em: 30 out. 2012. 27 JORNAL DE NOTICIAS. Anonymous "vinga" fecho do Megaupload com ataque a sites dos EUA. Disponível em: <http://www.jn.pt/PaginaInicial/Tecnologia/Interior.aspx?content_id=2252687>. Acesso em: 30 out. 2012. 28 ENGADGET. Apple: 16 billion iTunes songs downloaded, 300 million iPods sold. Disponível em: <http://www.engadget.com/2011/10/04/apple-16-billion-itunes-songs-downloaded-300-million-ipods-sol/>. Acesso em: 19 out. 2012. 29 GARATTONI, Bruno. A pirataria venceu. 2009. Disponível em: <http://super.abril.com.br/cotidiano/pirataria-venceu-619392.shtml> Acesso em: 29 out. 2012.

Ponderações

O objetivo desse comitê é discutir a questão dos downloads ilegais de música e

de novas maneiras de adquiri-las, adaptando-se ao novo milênio e ao contexto

desafiador da era da internet, tentando chegar a uma solução completa, que favoreça

todos os lados envolvidos: consumidores, gravadoras e artistas.

Lembramos, ademais, que existem diversos profissionais envolvidos no

processo de criação, gravação, produção e distribuição de um disco ou música. Não

são apenas os artistas famosos que todos conhecemos – como Coldplay e Madonna,

por exemplo – que se beneficiam da música, mas também os engenheiros de som,

produtores, músicos de apoio, compositores, dentre outros, que são os diversos

profissionais envolvidos no processo e afetados pelo nível de vendas dos discos.

É necessária uma forte cooperação internacional acerca do tema para

solucioná-lo, com a criação de políticas internacionais comuns, tratados, acordos,

instituições ou órgãos mediadores sobre o assunto.

DPO

As delegações deverão entregar, na primeira sessão, um documento com a

posição de seu país quanto ao tema. Durante os debates deverá expor sua política

exterior da maneira mais fiel possível, tendo como foco os seguintes pontos:

As políticas domésticas de seus países no tocante à propriedade intelectual

musical e à questão de downloads ilegais de música

A importância da indústria fonográfica em sua economia

Se o seu país possui acordos ou tratados feitos acerca do tema

Se está cumprindo tais acordos ou tratados.

A influência e a posição das gravadoras e dos artistas de seu país em relação

ao tema.

Após terminar seu texto, certifique-se de que ele segue os seguintes padrões:

símbolo oficial do comitê no lado esquerdo superior da folha; bandeira ou brasão

nacional de seu país de representação no lado direito superior da folha; nome

completo de seu país de representação escrito no centro formatado em negrito; e

assinatura do representante no rodapé da página formatado em fonte Times New

Roman, tamanho 12 e com espaçamento simples. Lembre-se que o Documento de

Posição Oficial não deve ter mais do que 1 (uma) página.

Panoramas

Ásia

Os governos asiáticos em geral são contra qualquer compartilhamento ilegal

de arquivos sem o devido consenso do portador dos direitos autorais. O usuário que

baixa e o usuário que disponibiliza podem ser presos ou pagar multa, de acordo com a

lei de cada país. O Japão, por exemplo, recentemente criou uma lei para punir

downloads ilegais com uma multa de 25.000 dólares ou penas de prisão de cerca de

10 anos.30 Enquanto no Japão o encorajamento de capital estrangeiro, tecnologia e

informação têm facilitado a entrada de empresas multinacionais e como resultado os

direitos de propriedade intelectual têm sido colocado em debate no desenvolvimento

econômico chinês somente recentemente. Após os anos noventa o sistema de

propriedade intelectual foi aperfeiçoado através de revisões e fundação da Corte

Especial do Povo para propriedade intelectual que refletiu em desenvolvimentos

durante a Rodada do Uruguai e entrada na OMC.31

Oceania

Os países possuem leis contra a pirataria online. Uma notificação é enviada ao

usuário que baixar músicas ilegalmente. Caso o fato ocorra novamente, o usuário

pode ser multado.32 33

30 EXAME. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/nova-lei-japonesa-quer-punir-downloads-ilegais>. 31 YANG, D. Working Paper Series. The Development of the Intellectual Property in China. Working Paper No 02/24. October 2002. Disponível em: http://www.bradford.ac.uk/acad/management/external/pdf/workingpapers/Booklet_02-24.pdf Acesso em: 12 mar. 2013. 32 THE SIDNEY MORNIGN HERALD. Telcos volunteer to help police piracy. Disponível em: <http://www.smh.com.au/technology/technology-news/telcos-volunteer-to-help-police-piracy-20111127-1o1hc.html>. Acesso em: 12 mar. 2013. 33 WAIKATO TIMES. Illegal download law fails. Disponível em: <http://www.stuff.co.nz/waikato-times/news/5691639/Illegal-download-law-fails>. Acesso em: 12 mar. 2013.

América Latina

Na listagem mundial de pirataria de música o Brasil ocupa o 5º lugar, segundo

dados de pesquisa de monitoramento musical Musicmetric34. Entre os dez primeiros

colocados da lista, apenas o Brasil faz parte da América Latina. O México, apesar de

ser o 11º país no ranking citado anteriormente, está ao lado do Brasil quando se trata

de indústria fonográfica: ambos cresceram muito nesse mercado nos últimos anos em

razão dos mercados emergentes.

Oriente Médio e Ásia Meridional

Índia e Israel possuem leis contra a pirataria, que é falha quanto à

interpretação e implementação. Isso causa enorme crescimento no número de filmes e

músicas baixadas ilegalmente.35 Os países são, respectivamente, o quarto36 e quinto37

em número de downloads ilegais de filmes e músicas. Paquistão, Arábia Saudita e Irã

são contra o compartilhamento de arquivos ilegais na internet.

África

África do sul e Gabão tornam-se membros do OMPI em 1975 e ambos seguem

a WIPO Lex38, que são as regulamentações e regras sobre a propriedade intelectual.

Assim como estes são membros do WIPO treatries – grupo de 25 tratados

administrados pela OMPI –, a África do Sul recentemente se uniu a eles e foi palco da

sub-regional Seminar on the patente cooperation treaty39 (PCT) em fevereiro de

2013.

Senegal foi um dos únicos países africanos que se tornou membro da OMPI

em 1970 na convenção de Estocolmo, e também é país membro da WIPO Treaties.

A Costa do Marfim se torna membro da OMPI em 1974, seguindo desde então

as regulamentações do WIPO. Depois da Costa do Marfim é a vez da Líbia se juntar

34 BBC. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120918_pirataria_musica_cc.shtml>. 35 http://www.financialexpress.com/news/no-music-to-ears-illegal-downloading-business-in-india-is-alive-and-kicking/165309 36 http://www.yourmoneysite.com/news/2012/jun/india-ranks-fourth-in-the-list-of-illegal-movie-downloads.html 37 http://www.iipa.com/rbc/2010/2010SPEC301ISRAEL.pdf 38 WORLD INTERNATIONAL PROPERTY ORGANIZATION. Wipo lex. Disponível em: <http://www.wipo.int/wipolex/en/>. Acesso em: 15 mar. 2013. 39 Seminário regional de tratados de cooperação de patentes.

as OMPI, em 1976, e alguns anos mais tarde, em 1985, a Angola se torna membro do

OMPI. O último país a se tornar membro foi a Nigéria, que entrou no ano de 1995.

Europa

Em 1883, aconteceu em Paris o que foi chamado de Convenção de Paris, onde

pela primeira vez foi discutida a regulamentação dos direitos sobre a Propriedade

Intelectual. Essa convenção deu origem ao que chamamos hoje de Sistema

Internacional da Propriedade Intelectual, que foi a primeira tentativa de uma

harmonização internacional jurídica relativa à Propriedade Intelectual. 14 países

assinaram esta manifestação, entre eles: Espanha, França, Itália, Países Baixos,

Portugal e Suíça. Na convenção de Estocolmo em 1970, Suécia, Alemanha, Reino

Unido e Rússia se tornam signatárias da OMPI. Alguns anos depois, em 1976 a

Grécia se torna membro da OMPI, seguindo as regulamentações da WIPO Lex. Mais

recentemente, Bósnia-Herzegovina se torna membro em 1992, também seguindo a

WIPO Lex.

Bibliografia

INTERNATIONAL BUREAU OF WIPO. World Intellectual Property Organization

(WIPO): General. Information, WIPO Pub. No. 400 (published annually).

ABIMAQ. Propriedade Intelectual. Disponível em: <http://www.abimaq.org.br/Arquivos/Html/IPDMAQ/10%20Propried%20Ind,%20Manual%20-%20IPDMAQ.pdf>. Acesso em: 17 out. 2012. WORLD INTERNATIONAL PROPERTY ORGANIZATION. Wipo lex. Disponível em: <http://www.wipo.int/wipolex/en/>. Acesso em: 15 mar. 2013. ROCHA, Rafael. Redes Peer-to-Peer. UFRJ, 2003. Disponível em: <http://www.gta.ufrj.br/seminarios/semin2003_1/rafael/>. Acesso em: 19 out. 2012.

BARBOSA, Denis. Uma Introdução a Propriedade Intelectual. Lumen Juris, 2010.

Disponível em:

<http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf>. Acesso

em: 20 mar. 2013.