Guia do Estágio na

FATEC Jales

Jales

2017

O que é estágio?

O estágio é um conjunto de atividades de aprendizagem de cunhoprofissional, social e cultural que são proporcionadas ao estudantepela participação em situações reais de vida e de trabalho relacionadosà sua área.

De acordo com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, estágioé o ato educativo curricular supervisionado, desenvolvido noambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalhoprodutivo do estudante. O estágio é uma situação real de trabalho,desenvolvida sob supervisão de responsáveis, tanto por parte daempresa concedente quanto por parte da Fatec.

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Estágio nas Fatecs

• Atualmente está em vigor a lei 11.788 de 25 de setembro de 2008,disponível no site da FATEC (seção estágio/documentos ou cliqueaqui);

• O estágio pode ser obrigatório ou opcional, isto é, depende danatureza do curso e da instituição de ensino;

• Nas Fatecs o estágio é obrigatório e deve ter carga horáriamínima de 240 horas.

• O guia completo de estágio nas Fatecs está disponível no site daFATEC Jales (seção estágio/documentos ou clique aqui).

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Quais as vantagens para a empresa aocontratar um estagiário?

• Possibilidade de formar o profissional adequando-o ao perfil da empresa;

• Efetivar o Estagiário a qualquer momento;

• O contrato com o Estagiário pode ser rescindido a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio;

• O Estagiário não é registrado como funcionário da empresa, logo não há qualquer vínculo trabalhista;

• Não se aplicam ao Estágio obrigações como Contribuição Sindical, Verbas Rescisórias, PIS/PASEP, INSS ou FGTS e 13º salário (apenas férias);

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Orientadores de Estágio

Professores responsáveis por:

• Orientar o aluno quanto ao desenvolvimento do estágio;• Visitar o local de estágio (quando necessário)• Manter um estreito relacionamento com as empresas;• Prospectar novas oportunidades de estágio;• Divulgar ofertas de estágio;• Fornecer informações aos alunos quanto ao preenchimento da

documentação para formalizar o estágio;

Atenção: Os nomes dos professores orientadores de estágio, bem comoseus contatos e horários de atendimento encontram-se no site da FatecJalesv www.fatecjales.edu.br

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Quando iniciar o estágio?

• O estágio pode ser iniciado a qualquer momento,porém, para fins de formação profissional, só serácomputado o tempo a partir do 3º semestre;

• Recomenda-se o estágio a partir do 3º semestredevido ao processo de amadurecimento do aluno nocurso.

• Em qualquer caso a formalização do estágio pormeio da documentação é obrigatória.

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Tipos de Estágio

• Normal: o aluno fará 240 horas (no mínimo) de estágioem uma empresa publica ou privada;

• Equivalência: o aluno já atua na área do curso (direta ouindiretamente) e realiza atividades profissionaiscompatíveis com o perfil do curso. Nesse caso o alunodeverá provar (por meio de documentação específica)sua experiência. Assim, o orientador fará a avaliação edecidirá se a experiência do aluno pode isentá-lo totalou parcialmente do estágio. Há casos em que o alunonão será dispensado do estágio.

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Iniciando o estágio

• Após o acordo verbal, a primeira coisa a ser feita é opagamento (por parte da empresa ou estagiário) deum seguro contra acidentes pessoais.

• Atenção: há seguros de vida que não cobremacidentes pessoais, assim, para fins de estágio,seguros exclusivamente de vida não serão aceitos.

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Documentação – Estágio Normal

A documentação do estágio está disponível no site daFATEC: menu estágio/documentos – ou clique aqui!

Anexo 2 - Convênio de Concessão de Estágio (2 vias)

É o documento em que a Fatec e a empresa estabelecem as condiçõesgerais para o oferecimento de estágios aos alunos. Ele é assinado emduas cópias, uma que fica com a Fatec e outra que fica com a empresa.O aluno não precisa desse documento.

Clique aqui para baixar!

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Documentação – Estágio Normal

Anexo 3 – Termo de Compromisso de Estágio – TCE (3 vias)

Como o próprio nome salienta, é o termo de compromisso entre as partesenvolvidas no estágio. Não é contrato de trabalho porque não se trata defuncionário! Enquanto o Convênio de Concessão trata das condiçõesgerais, o TCE trata das condições específicas do estágio, tais comoduração, horários de entrada, almoço e saída, período de férias (se for ocaso), além do Plano de Atividades (próximo item). Por isso, deve ser feitoum para cada aluno estagiário.

O TCE é assinado em três vias: uma para a empresa, uma para a Fatec euma para o aluno.

Clique aqui para baixar

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Documentação – Estágio Normal

Anexo 4 – Plano de Atividades – PAE (3 vias)

É a parte determinante para a assinatura do TCE. O estágio só deveráser autorizado pela Fatec se as atividades propostas no Plano foremcompatíveis com o curso em desenvolvimento pelo aluno. Deve seranalisado pelo professor orientador responsável antes da assinaturado TCE.

O PAE também deve ser feito em três vias, como o TCE; uma delas ficaanexada ao TCE no prontuário do aluno na Fatec; as outras vão para aempresa e para o aluno.

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Documentação – Estágio Normal

Anexo 5 – Ficha de Início de Estágio (3 vias)

Usada para acompanhar de forma simples e rápida o andamento do estágio e suas principais informações tais como data de início, bolsa, período, entre outros. Clique aqui para baixar.

Anexo 6 – Cadastro de Empresa Conveniada (1 via)

Trata-se de uma ficha cadastral com as principais informações sobre aempresa concedente. Esse documento é usado para manter umcadastro atualizado as empresas. Clique aqui para baixar.

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Documentação – Estágio Normal

Relatórios – Sugestões nos anexos 7, 8, 9 e 10 (3 vias)Clique aqui para navegar na página de documentos

• O número de relatórios apresentados varia de acordo com as característicasdas atividades, levando-se em conta fatores como a complexidade e inovaçãodas mesmas. Cabe ao orientador de estágio definir o número mínimo emáximo a ser entregue.

• Pelo menos 2 (dois) relatórios devem ser entregues: • Relatório parcial (anexos 7 e 8): na metade do período do estágio;• Relatório final (anexos 9 ou 10): no fim do estágio.

• Se o orientador de estágio julgar necessário, o relatório final poderá conter umportfólio dos trabalhos realizados pelo aluno durante o estágio.

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Finalizando o Estágio Normal

Anexo 11 - Ficha de Avaliação de Desempenho (3 vias)

• No fim do estágio, além de entregar o relatório final,será necessário entregar o anexo 11 que consiste emuma ficha de avaliação de desempenho preenchidapelo supervisor do estagiário na empresa concedente.

• O anexo 11 também possui o termo de encerramento,isto é, a formalização do encerramento do estágio.

Clique aqui para baixar.

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Equivalência de Estágio

É significativo o número de alunos que já atuavam naárea do curso mesmo antes de ingressarem na Fatec.São funcionários ou até proprietários de empresas queprestaram vestibular buscando a melhoria dashabilidades e competências que já desenvolviam, oumesmo para regularizarem sua situação junto aosConselhos Profissionais.

Esses alunos precisam fazer outro estágio? R: Não necessariamente!

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Equivalência de Estágio

Lei das diretrizes e bases da educação – Artigo 41

“O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusiveno trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento ecertificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.”

É esse o embasamento legal que permite à Fatec considerar aexperiência do aluno na área relativa ao seu curso e, conforme o caso,diminuir a carga horária ou até mesmo dispensá-lo da realização doestágio.

Quando pedir a equivalência?R: A partir do 3º Semestre, pois é importante que o aluno conheça ocurso e avalie se sua experiência é compatível com propostapedagógica.

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Equivalência de Estágio - Documentos

• Processo de Equivalência de Estágio (Anexo 12 – Clique aqui para baixar)• É o documento que formaliza o pedido de equivalência.

• Declaração de atividades exercidas (Clique aqui para baixar)• Documento assinado pelo empregador e/ou sócio/proprietário que comprove as atividades

exercidas pelo aluno. Tais atividades devem ser compatíveis com a proposta pedagógica do curso.

• Cópia da carteira de trabalho (funcionário) ou contrato social(empregador)• Se o aluno é um funcionário então ele deve apresentar documento que comprove o vínculo

empregatício. Normalmente esse documento é a carteira de trabalho, isto é, para funcionaáriosadmitidos segundo o regime da CLT. Para os profissionais autonômos ou freelancers, o contrato detrabalho deverá ser apresentado;

• Caso o aluno seja um empresário da área, ele deverá apresentar a cópia do contrato social quecomprove seu vínculo com a empresa.

• Relatório final completo (Anexo 10 – Clique aqui para baixar)• Relatório de atividades que comprovem a experiência do aluno

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Equivalência de Estágio - Entrevista

Após a apresentação dos documentos o aluno será entrevistado peloorientador de estágio que, após a análise da documentação poderá:

• dispensar o aluno do cumprimento da carga horária total de estágio;

• dispensar o aluno do cumprimento de parte da carga horária deestágio – nesse caso, deve ser feita a orientação para odesenvolvimento de atividades para complementar a experiência doaluno;

• não dispensar o aluno do cumprimento da carga horária de estágio.

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Resumo dos documentosEstágio Normal

1. Pagamento de seguro contra acidentes pessoais;2. Preencher os documentos (3 vias)

a) Anexos 2 - se ainda não houver (2 vias);b) Anexo 3;c) Anexo 4;d) Anexo 5.

3. Após metade do período do estágio: apresentar relatório(s) intermediários ou parciais - anexos 7 e/ou 8 (3 vias)

4. No fim do estágio (3 vias):a) entregar o relatório final completo (anexo 10)b) Entregar a ficha de avaliação de desempenho.

Atenção: Antes de imprimir e colher as devidas assinaturas, recomenda-se confirmarcom o orientador de estágio se tudo está OK. Envie um e-mail com os arquivosanexados.

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Resumo dos documentosEquivalência

1. Preencher o anexo 12;2. Apresentar declaração de atividades exercidas (disponível no site)3. Se for funcionário: apresentar cópia da carteira de trabalho (identificação e contrato

de trabalho) ou outro documento que comprove vínculo empregatício e/ou experiência

4. Se for empresário: apresentar o contrato social que comprove a existência da empresa em questão;

5. Relatório final completo (anexo 10)

Atenção: Antes de imprimir e colher as devidas assinaturas, recomenda-se confirmarcom o orientador de estágio se tudo está OK. Envie um e-mail com os arquivosanexados.

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Prazos

1. A documentação deve ser entregue antes de iniciar o estágio, assim é possívelformalizar o acordo antes de efetivamente iniciar o estágio.

2. Os alunos que estão entregando os documentos finais para o encerramento doestágio, devem consultar o calendário letivo do semestre corrente, pois geralmente adata final para a entrega da documentação é o último dia letivo, porém podem havermudanças. Na dúvida entre em contato com o seu orientador de estágio e/ou com asecretaria acadêmica.

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Links Úteis

1. Documentos do estágio: http://www.fatecjales.edu.br/index.php/estagio/comum/documentos.html

2. Lei do estágio: http://www.fatecjales.edu.br/images/stories/media/estagio/documentos/anexo-1-lei-do-estagio.pdf

3. Dicas para entrevista de emprego/estágio: http://www.fatecjales.edu.br/index.php/estagio/comum/dicas-para-entrevista.html

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