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Guia de MATRÍCULA 2016 Escolas de Oeiras Como matricular o seu educando numa escola da rede pública Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril Siga-nos em www.educacao.cm-oeiras.pt
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Guia de MATRÍCULA 2016
Escolas de Oeiras
Como matricular o seu educando numa escola da rede pública
Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril
Siga-nos em www.educacao.cm-oeiras.pt
Conheça a Rede Pública de Educação e Ensino do Concelho de OEIRAS A Rede Pública de Educação e Ensino de Oeiras é composta por 46 Escolas que disponibilizam a educação pré escolar, o ensino básico e o ensino secundário. No ano letivo 2015/2016, 19.658 crianças e alunos estão matriculados nas escolas de Oeiras.
Pré-Escolar 1.273
1.º ciclo 5.289
2.º Ciclo 3.230
3.º Ciclo 5.236
Secundário 4.630
1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula? 2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? 3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? 4. Como é que se sabe se 1 criança tem vaga no jardim de infância e /ou no 1.º ano de escolaridade? 5. Quando é que se sabe se 1 criança tem vaga no jardim de infância e/ou no 1.º ano de escolaridade? 6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas? 7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas? 7.1. Pré escolar 7.2. 1.º Ciclo do Ensino Básico 8. Qual é o Agrupamento de Escolas a que corresponde a minha morada? 9. Educação Pré escolar 9.1. O que é? 9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas 9.3. Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) 9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras? 10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar 10.1. Quem se pode inscrever? 10.2. Como se pode inscrever? 10.3. Qual o prazo de inscrição? 10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? 10.5. Em que jardins de infância o Município promove as AAAF? 10.6. Em que jardins de infância as associações de pais e encarregados de educação promovem as AAAF? 11. 1.º Ciclo do ensino Básico 11.1. O que é? 11.2. Horário de funcionamento das atividades letivas 11.3. Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) 11.4. Componente de Apoio à Família (CAF) 11.5. Quais são as escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? 12. Refeitórios Escolares 12.1. Qual é o custo de cada almoço? 12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? 12.3. Como se controla o consumo das refeições? 13. Ação Social Escolar 14. Existem respostas específicas para alunos com Necessidades Educativas Especiais? 15. Ligações úteis CONTACTOS
ÍNDICE
2. Como é que se apresenta o pedido de matrícula na Rede Pública? O pedido de matrícula é apresentado na internet no Portal das Escolas – https://www.portaldasescolas.pt/portal/server.pt/community/07_matriculasnet/289 – utilizando o cartão de cidadão. Não sendo possível utilizar a internet , o pedido pode ser apresentado presencialmente na sede do agrupamento de escolas a que pertence a 1.ª escola pretendida, nos horários estabelecidos para o efeito (consultar aqui). No pedido de matrícula devem ser indicados 5 estabelecimentos por ordem de preferência. No ato de inscrição deve ser apresentada a candidatura para beneficiar da Ação Social Escolar.
3. De que depende a aceitação do pedido de matrícula? Depende do número de vagas existentes nos jardins de infância e escolas pretendidos pelo encarregado de educação.
1. Qual é o prazo para apresentar 1 pedido de matrícula?
Na educação pré-escolar e no 1.º ano de escolaridade a matrícula é efetuada entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho.
4. Como é que se sabe se 1 criança tem vaga no jardim-de-infância e no 1.º ano de escolaridade? Terminado o prazo para apresentação do pedido de matrícula, o Agrupamento de Escolas torna públicas as listas das crianças que requerem matrícula e a lista definitiva de crianças admitidas.
5. Quando é que se sabe se 1 criança tem vaga no jardim-de-infância e no 1.º ano de escolaridade? As listas de admissão definitivas são publicadas até 29 de julho.
6. Quem gere as vagas nos jardins de infância e nas escolas? Os Agrupamentos de Escolas.
7. Como é que se procede à distribuição do número de vagas?
As crianças e os alunos são posicionados nas listas de admissão de acordo com as prioridades de
admissão e critérios de desempate definidos por diploma legal.
7.1. Pré escolar
Na educação pré -escolar, as vagas existentes em cada estabelecimento de educação, para matrícula
ou renovação de matrícula, são preenchidas de acordo com as seguintes prioridades:
1.ª — Que completem os cinco e os quatro anos de idade até 31 de dezembro;
2.ª — Que completem os três anos de idade até 15 de setembro;
3.ª — Que completem os três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro.
A aceitação definitiva da matrícula de crianças que completem os 3 anos de idade entre 16 de setembro e 31
de dezembro depende da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades de
admissão.
A matrícula das crianças que completem os 3 anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, pode ser
feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga, depois de aplicadas as prioridades
de admissão, podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré
escolar.
No âmbito de cada uma das prioridades referidas para a educação pré escolar e como forma de
desempate em situação de igualdade, são observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:
1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente, de acordo com o artigo 19.º do
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
2.ª — Filhos de mães e pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4.º da Lei n.º 90/2001, de 20
de agosto;
3.ª — Crianças com irmãos a frequentar o estabelecimento de educação pretendido;
4.ª — Crianças cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do
estabelecimento de educação pretendido;
5.ª — Crianças mais velhas, contando -se a idade, para o efeito, sucessivamente em anos, meses e dias;
6.ª — Crianças cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente,
na área de influência do estabelecimento de educação pretendido;
7.ª — Outras prioridades e ou critérios de desempate definidos no regulamento interno do estabelecimento de
educação e de ensino.
Na renovação de matrícula na educação pré -escolar é dada prioridade às crianças que frequentaram
no ano anterior o estabelecimento de educação que pretendem frequentar, aplicando–se
sucessivamente as prioridades apresentadas supra.
7.2. 1.º Ciclo do Ensino Básico
No 1.º ano de escolaridade, as vagas existentes em cada estabelecimento de ensino para matrícula ou
renovação de matrícula são preenchidas dando -se prioridade, sucessivamente, aos alunos:
1.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade
específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto
nos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
2.ª — Com necessidades educativas especiais de caráter permanente não abrangidos pelas condições referidas na
prioridade anterior e com currículo específico individual, conforme definido no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º
3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual;
3.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar ou o ensino básico no mesmo
estabelecimento de educação e ou de ensino;
4.ª — Com irmãos já matriculados no estabelecimento de educação e de ensino;
5.ª — Cujos encarregados de educação residam, comprovadamente, na área de influência do estabelecimento de
ensino;
6.ª — Que no ano letivo anterior tenham frequentado a educação pré -escolar em instituições particulares de
solidariedade social na área de influência do estabelecimento de ensino ou num estabelecimento de ensino do
mesmo agrupamento de escolas, dando preferência aos que residam comprovadamente mais próximo do
estabelecimento de ensino escolhido;
7.ª — Cujos encarregados de educação desenvolvam a sua atividade profissional, comprovadamente, na área de
influência do estabelecimento de ensino;
8.ª — Mais velhos, no caso de matrícula, e mais novos, quando se trate de renovação de matrícula, à exceção de
alunos em situação de retenção que já iniciaram o ciclo de estudos no estabelecimento de ensino.
Podem ser definidas no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino outras
prioridades e ou critérios de desempate.
8. Qual é o Agrupamento de Escolas a que corresponde a minha morada?
Acedendo ao GEOPORTAL pode informar-se sobre a organização dos territórios educativos e sobre a localização e organização de jardins de infância e escolas.
Todas as escolas do concelho estão assinaladas no mapa que se apresenta e no qual pode consultar dados gerais das escolas, tais como a tipologia, o número de alunos/turmas, a existência de serviços de apoio à família e os contactos.
O GEOPORTAL disponibiliza 2 menus de busca orientada: “Temas” e “Pesquisa”. No menu “Temas” pode verificar limites administrativos, obter distâncias entre moradas, consultar a rede viária e visualizar imagens do local de implantação das escolas. No menu “Pesquisa” obtém informação relativa à localização de lugares, ruas e moradas e localização de escolas.
Se pretender saber qual é o território educativo correspondente à sua área de residência e/ou da atividade profissional, basta clicar sobre qualquer ponto do mapa.
9. Educação Pré-escolar
9.1. O que é? É a 1.º etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida e é complementar da ação educativa da família. Destina-se a crianças entre os 3 anos e a idade de ingresso no 1.º ano de
escolaridade. A frequência do pré escolar é facultativa e gratuita.
9.2. Horário de funcionamento das atividades educativas: das 9h00 às 15h30, com pausa para o almoço e lanche da manhã. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias.
9.3. O funcionamento das atividades educativas é complementado pelas Atividades de Animação e de
Apoio à Família (AAAF) que asseguram o acompanhamento das crianças antes e depois de atividades
educativas e durante os períodos de interrupção dessas atividades. As AAAF são de frequência facultativa e são comparticipadas pelas famílias. São promovidas pelo Município e pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE).
O Município assegura o acolhimento, entre as 8h00 e as 9h00, a todas as crianças, de todos os jardins de infância da rede pública, a título gratuito.
9.4. Quais são os jardins de infância da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo União de Freguesias de Carnaxide e Queijas
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento de Educação N.º salas
atividades Capacidade instalada
N.º vagas previstas
2016/17* AAAF
Algés Miraflores EB1/JI Alto de Algés 4 100 53 APEE
Algés Miraflores JI Luísa Ducla Soares 4 100 43 APEE
Cruz-Quebrada/Dafundo Santa Catarina JI Roberto Ivens 2 50 24 APEE
Linda-a-Velha Santa Catarina JI José Martins 3 75 44 APEE
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento de Educação N.º salas
atividades Capacidade instalada
N.º vagas previstas
2016/17* AAAF
Carnaxide Carnaxide EB1/JI Antero Basalisa 5 125 61 APEE
Carnaxide Carnaxide Portela EB1/JI Amélia Vieira Luís 2 50 27 N/D
Carnaxide Carnaxide Portela JI Tomás Ribeiro 4 100 37 MUNICÍPIO
Linda-a-Pastora Linda-a-Velha e Queijas EB1/JI Cesário Verde 3 75 65 MUNICÍPIO
Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB1/JI Narcisa Pereira 2 46 25 APEE
Consultar contactos dos jardins de infância
União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento de Educação N.º salas
atividades Capacidade instalada
N.º vagas previstas
2016/17* AAAF
Oeiras Conde de Oeiras EB1/JI Sá de Miranda 3 75 55 APEE
Oeiras S. Julião da Barra EB1/JI Gomes Freire de Andrade 4 100 73 MUNICÍPIO
Oeiras S. Julião da Barra EB1/JI Manuel Beça Múrias 3 75 53 APEE
Paço de Arcos Paço de Arcos EB1/JI Maria Luciana Seruca 3 75 19 APEE
Caxias S. Bruno EB1/JI Nª Senhora do Vale 2 50 19 APEE
Consultar contactos dos jardins de infância
Freguesia de Barcarena Freguesia de Porto Salvo
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento de Educação N.º salas
atividades Capacidade instalada
N.º vagas previstas
2016/17* AAAF
Queluz-de-Baixo Linda-a-Velha e Queijas EB1/JI Jorge Mineiro 2 48 31 APEE
Valejas Carnaxide EB1/JI São Bento 1 25 25 APEE
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento de Educação N.º salas
atividades Capacidade instalada
N.º vagas previstas
2016/17* AAAF
Talaíde Aquilino Ribeiro EB1/JI Pedro Álvares Cabral 4 100 42 MUNICÍPIO
Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB1/JI Porto Salvo 3 75 30 MUNICÍPIO
Consultar contactos dos jardins de infância
* ATENÇÃO: o número de vagas previstas pode variar em função da admissão de crianças com Necessidades Educativas Especiais e da admissão de
alunos condicionais no 1.º ano de escolaridade
10. Atividades de Animação e de Apoio à Família promovidas pelo Município no Pré escolar (AAAF)
10.1. Quem se pode inscrever? Todas as crianças que frequentam o jardim de infância onde funciona o serviço promovido pelo Município (ver página seguinte).
10.2. Como se pode inscrever? Através da aplicação - http://formulariosweb.cm-oeiras.pt/ProlongamentoHorario/
ou Presencialmente na Divisão de Educação
10.3. Qual o prazo de inscrição? De 15 de abril a 30 de junho, coincidindo com o prazo de apresentação do pedido de matricula no pré escolar.
10.4. Quanto custa a frequência nas AAAF? As AAAF são comparticipadas pelas famílias. O valor das mensalidades é fixado com base nos rendimentos do agregado familiar. Consultar Regulamento para as AAAF nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Oeiras
10.5. Em que jardins de infância o Município promove as AAAF? - Jardim de infância Tomás Ribeiro, Carnaxide - EB1/JI Porto Salvo, Porto Salvo - EB1/JI Pedro Álvares Cabral, Talaíde - EB1/JI Gomes Freire de Andrade, Oeiras - EB1/JI Cesário Verde, Linda-a-Pastora
10.6. Em que jardins de infância é que as associações de pais e encarregados de educação são os promotores das AAAF? - JI Roberto Ivens, Cruz-Quebrada/Dafundo - JI José Martins, Linda-a-Velha - EB1/JI Antero Basalisa, Carnaxide - EB1/JI S. Bento - EB1/JI Cesário Verde, Linda-a-Pastora - EB1/JI Narcisa Pereira, Queijas - EB1/JI Jorge Mineiro, Queluz de Baixo - EB1/JI Maria Luciana Seruca, Paço de Arcos - EB1/JI Nossa Senhora do Vale , Caxias - EB1/JI Manuel Beça Múrias, Oeiras - EB1/JI Sá de Miranda, Oeiras - Jardim de infância Luísa Ducla Soares, Algés - EB1/JI Alto de Algés, Algés
11. 1.º Ciclo do Ensino Básico
11.1. O que é?
O 1.º ciclo do ensino básico compreende 4 anos de escolaridade, sendo o início da formalização das aprendizagens e das estruturas do conhecimento.
As componentes do currículo de frequência obrigatória são o Português, a Matemática, o Estudo do Meio, as Expressões Artísticas e Físico-motoras, o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar.
O Inglês é de oferta obrigatória para o 3.º ano de escolaridade.
A Educação Moral e Religiosa é uma disciplina cuja inscrição é facultativa mas de frequência obrigatória para os alunos inscritos.
No 1.º ciclo a carga curricular oscila entre as 24.5 e as 27 horas por semana.
11.2. Qual é o horário de funcionamento das atividades letivas? Na generalidade das Escolas, as aulas decorrem entre as 9h00 e as 15h30, com pausas para o almoço e recreio. O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias. Consultar informação sobre o Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário no Portal da Educação através da ligação - http://www.educacao.cm-oeiras.pt/refeitorios/Paginas/default.aspx No início do ano letivo serão fornecidas as credenciais de acesso (palavra passe e utilizador) aos novos utilizadores dessa aplicação.
11.3. O que são as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)?
As AEC são atividades educativas e formativas que podem incidir na aprendizagem da língua inglesa ou de outras línguas estrangeiras e nos domínios desportivo, artístico, científico, técnico e das tecnologias de informação e comunicação. São de frequência gratuita e de inscrição facultativa. As AEC têm uma duração semanal de 5 horas, no 1.º e no 2.º ano. No 3.º e 4.º ano as AEC têm uma duração semanal de 3 horas, porque o inglês integra a componente curricular.
11.4. O que é a Componente de Apoio à Família (CAF)? É o conjunto de atividades que asseguram o acompanhamento dos alunos antes e/ou depois da componente letiva e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva. A frequência na CAF é paga pelas famílias e é promovida pelas Associações de Pais e Encarregados de Educação (APEE). Constituem exceções a EB1/JI Pedro Álvares Cabral na qual o promotor da CAF é o Centro Social e Paroquial de Porto Salto e a EBI de Miraflores na qual o promotor é o Agrupamento de Escolas.
11.5. Quais são as Escolas do 1.º Ciclo da Rede Pública de Oeiras? União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 1º ano 2016/17
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Algés Miraflores EB1/JI Alto de Algés 5 18 APEE
Algés Miraflores EBI Miraflores 0 9 AE
Cruz-Quebrada/Dafundo Santa Catarina EBI Zarco 2 8 APEE
Linda-a-Velha Santa Catarina EB1 Armando Guerreiro 1 5 APEE
Linda-a-Velha Santa Catarina EB1 D. Pedro V 3 10 APEE
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 1º ano 2016/17
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Carnaxide Carnaxide EB1/JI Antero Basalisa 1 4 APEE
Carnaxide Carnaxide EB1 Sylvia Philips 5 10 APEE
Carnaxide Carnaxide EBI Vieira da Silva 0 8 APEE
Carnaxide Carnaxide Portela EBI Sophia de Mello Breyner 1 4 N/D
Carnaxide Carnaxide Portela EB1/JI Amélia Vieira Luís 1 6 N/D
Linda-a-Pastora Linda-a-Velha e Queijas EB1/JI Cesário Verde 1 5 APEE
Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB1 Gil Vicente 2 6 APEE
Queijas Linda-a-Velha e Queijas EB1/JI Narcisa Pereira 2 8 APEE
União de Freguesias de Carnaxide e Queijas
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
União de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Localidade Agrupamento de Escola Estabelecimento N.º turmas 1º ano 2016/17
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Oeiras Conde de Oeiras EB1 António Rebelo de Andrade 2 8 APEE
Oeiras Conde de Oeiras EB1/JI Sá de Miranda 2 8 APEE
Oeiras S. Julião da Barra EB1 Conde de Ferreira 2 8 APEE
Oeiras S. Julião da Barra EB1/JI Gomes Freire de Andrade 3 14 APEE
Oeiras S. Julião da Barra EB1/JI Manuel Beça Múrias 2 8 APEE
Paço de Arcos Paço de Arcos EBI Dr. Joaquim de Barros 1 4 APEE
Paço de Arcos Paço de Arcos EB1 Anselmo de Oliveira 1 4 APEE
Paço de Arcos Paço de Arcos EB1 Dionísio dos Santos Matias 2 7 APEE
Paço de Arcos Paço de Arcos EB1/JI Maria Luciana Seruca 1 4 APEE
Caxias S. Bruno EB1/JI Nª Senhora do Vale 0 3 APEE
Murganhal S. Bruno EB1 Samuel Johnson 1 4 APEE
Caxias S. Bruno EBI S. Bruno 1 5 APEE
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
Freguesia de Barcarena
Freguesia de Porto Salvo
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 1º ano 2016/17
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Leceia S. Bruno EB1 Visconde Leceia 1 4 APEE
Valejas Carnaxide EB1/JI São Bento 1 4 APEE
Queluz-de-Baixo Linda-a-Velha e Queijas EB1/JI Jorge Mineiro 2 8 APEE
Tercena Linda-a-Velha e Queijas EB1 St. António de Tercena 1 6 APEE
Localidade Agrupamento de Escolas Estabelecimento N.º turmas 1º ano 2016/17
N.º turmas escola
Promotor da CAF
Porto Salvo Aquilino Ribeiro EB1/JI Porto Salvo 3 19 APEE
Talaíde Aquilino Ribeiro EB1/JI Pedro Álvares Cabral 1 4 APEE
Consultar contactos das escolas com 1.º ciclo da rede pública
12. Refeitórios Escolares Existem refeitórios escolares em todas as Escolas e jardins de infância do concelho. O Município gere os refeitórios de 27 estabelecimentos que disponibilizam a educação pré-escolar e o 1.º Ciclo. As ementas podem ser consultadas na aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário, no Portal da Educação e no Portal do Município de Oeiras.
12.1. Qual é o custo de cada almoço? O pagamento dos almoços é comparticipado pelas famílias, sendo o custo determinado pelo escalão de Ação Social Escolar de que beneficia a criança e/ou aluno.
Valor da comparticipação das famílias Preço Unitário
Beneficiários do escalão A Isento
Beneficiários do escalão B €0,73
Beneficiários do escalão C €1,46
12.2. Como se efetua o pagamento das refeições do(a) meu(minha) educando(a)? Através de Multibanco e homebanking com recurso a referências unipessoais. Presencialmente nas juntas de freguesia e no Espaço do Cidadão de Carnaxide e de Linda-a-Velha, nos dias úteis entre as 9h00 e as 16h30. No Espaço do Cidadão Oeiras Parque, das 9h00 às 19h00 nos dias úteis e das 9h00 às 13h00 aos sábados.
12.3. Como se controla o consumo de refeições? Através da aplicação Sistema de Gestão de Refeições e de Prolongamento de Horário que é uma aplicação informática, acessível a partir de qualquer computador com acesso à Internet. Para cada criança e/ou aluno, são criadas credenciais de acesso (utilizador e palavra passe), que permitem efetuar o controlo do número de refeições consumidas, a verificação do saldo existente para consumo de refeições. Nas Escolas em que o Município não gere os refeitórios, as informações relativas ao funcionamento devem ser solicitadas aos serviços do Agrupamento de Escolas.
13. Ação Social Escolar
A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida de apoio que se destina a comparticipar nas despesas escolares dos alunos do 1.º Ciclo e serve para a aquisição de livros e material escolar, refeições e transportes. No pré-escolar o subsídio de Ação social Escolar destina-se ao pagamento de refeições. Para beneficiar de subsídios de Ação Social Escolar, os encarregados de educação devem preencher os modelos de candidatura que se encontram disponíveis no Serviço de Ação Social Escolar do Agrupamento de Escola no ato de matrícula e tendo em atenção os prazos fixados para o efeito. Os processos de candidatura a subsídios são analisados pelos serviços de Ação Social Escolar dos Agrupamentos de Escola e decididos pelo Município. A utilização dos benefícios concedidos no âmbito da Ação Social Escolar só são efetivos a partir da data de decisão do Município.
•
O escalão de Ação Social Escolar é indexado ao escalão de abono de família de que beneficia a criança e/ou aluno: • O escalão A do ASE corresponde ao escalão 1 do Abono de Família • O escalão B do ASE corresponde ao escalão 2 do Abono de Família • O escalão C do ASE é atribuído às crianças e alunos com escalão 3 ou mais do Abono de Família Decorrido o prazo inicial de candidatura e ao longo do ano letivo, se se verificar a diminuição dos rendimentos do agregado familiar que se reflita na alteração do escalão de abono de família, pode ser apresentada candidatura para atribuição de subsídio de Ação Social Escolar.
14. Existem respostas específicas para alunos com necessidades educativas especiais?
Sim. As escolas procuram responder às necessidades educativas especiais de caráter permanente das
crianças e jovens com limitações ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da
autonomia e do relacionamento e participação social, através de um conjunto de ofertas educativas.
Ao nível da Educação Pré-escolar, a Equipa Local de Intervenção Precoce (ELI) intervém para
avaliar e apoiar as crianças as famílias no acesso a serviços e recursos dos sistemas da segurança
social, da saúde e da educação. A ELI avalia e implementa os Planos Individuais de Intervenção
Precoce (P.I.I.P.) das crianças que apresentam atraso de desenvolvimento numa ou mais áreas ou risco
grave de atraso de desenvolvimento. A intervenção da ELI realiza-se nos contextos de vida da criança
(domicilio, creche, ama, jardim de infância, IPSS).
E.L.I. de Oeiras: Av. António Bernardo Cabral Macedo 2770-219 Paço de Arcos |
[email protected] | Tel.: 214540800/2/3 | Fax: 21 454 08 09
Ao nível do 1.º Ciclo, existem em Oeiras 3 Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos
com Multideficiência e Surdo - Cegueira (UAE) e 3 Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de
Alunos com Perturbações do Espetro do Autismo (UEE).
As UAE promovem a participação dos alunos com multideficiência e surdo cegueira nas
atividades curriculares, aplicando metodologias e estratégias de intervenção interdisciplinares. Estas
Unidades funcionam na EB1/JI Maria Luciana Seruca, EB1/JI Narcisa Pereira e EB1/JI de Porto Salvo.
As UEE promovem a participação dos alunos com perturbações do espetro do autismo nas
atividades curriculares, implementando e desenvolvendo um modelo de ensino estruturado, assente
num conjunto de princípios e estratégias que promovem a organização do espaço, do tempo, dos
materiais e das atividades. Estas Unidades funcionam na EB1/JI do Alto de Algés, EB1 D. Pedro V e
EB1/JI Sá de Miranda.
Serviço de Transporte Adaptado do Município
O Município disponibiliza transporte adaptado para facilitar as deslocações às escolas, serviços de reabilitação física e socioprofissional. É dada preferência a pedidos de transporte de crianças para frequência da escolaridade obrigatória (ensino básico) . Este Serviço complementa as respostas do Ministério da Educação e Ciência.
Para beneficiar desse serviço, é necessário submeter 1 candidatura até 31 de Agosto.
Para mais informações contactar com a Divisão de Ação Social, Saúde e Juventude da Câmara Municipal de Oeiras através de [email protected] | 21 440 85 07 e 21 440 48 74.
A ficha de candidatura e o regulamento podem ser obtidos através do endereço: http://www.cm-oeiras.pt/amunicipal/AcaoSocial/ApoioPessoasDeficiencia/Paginas/ServicoTransporteAdaptado.aspx
Subsídio de Educação Especial
É um apoio concedido às famílias que têm crianças e jovens com necessidades educativas especiais que se encontrem, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 janeiro, ou no âmbito do Decreto-Lei n.º 281/2009, de 6 de outubro e que não sejam apoiados noutro âmbito terapêutico.
Para a candidatura a este subsídio é necessário o preenchimento dos modelos: RP 5020-2014 – DGSS e RP 5020-1 – DGSS que estão disponíveis na página da DGEstE, através do seguinte endereço: http://www.dgeste.mec.pt/index.php/2014/09/subsidios-de-educacao-especial
Documentos a apresentar com o modelo RP 5020-2014 – DGSS :
· Fotocópia de documento de identificação civil válido (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão de Nascimento, Boletim de Nascimento, Passaporte) do requerente e dos membros do agregado familiar.
. Boletim de matrícula ou documento que o substitua, no caso de frequência de estabelecimento de educação especial.
. Declaração comprovativa de que o apoio individual é prestado por profissional especializado na deficiência em causa, no caso da criança ou jovem necessitar desse tipo de atendimento (cópia da cédula profissional).
. Certidão comprovativa do registo do estabelecimento na Entidade Reguladora da Saúde, no caso de se tratar de uma prestação de cuidados de saúde por profissional habilitado.
. Declaração médica comprovativa da deficiência, mod. RP 5020/1-DGSS.
. Declaração da entidade empregadora comprovativa do não pagamento, ao encarregado de educação, de qualquer subsídio para o mesmo fim, no caso de estar abrangido pelo regime contributivo.
. Documento bancário, comprovativo da titularidade do IBAN.
O requerimento deve ser entregue:
. Nas Equipas Locais de Intervenção (ELI) do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), no caso de crianças dos 0 aos 6 anos.
. Nos serviços do Ministério da Educação e Ciência, no caso de crianças / jovens dos 6 aos 18 anos ou com idade superior a 18 anos, caso frequentem o ensino regular.
Contacto da Direção de Serviço Regional de Educação LVT: 218 434 658
15. Ligações úteis - Normas para as matrículas das crianças da educação pré escolar e dos alunos dos ensinos básico e
secundário – Despacho normativo n.º 7-B/2015, de 7 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho normativo n.º 1-H/2016, de 14 de abril
- Normas a observar no período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino
público nos quais funciona a educação pré escolar e o 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) - Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto
- Definição dos apoios especializados a prestar na educação pré escolar e nos ensinos básicos e secundário visando a criação de condições para a adequação do processo educativo dos alunos com Necessidades Educativas Especiais – Decreto-Lei n.º 3/2008 de 7 de janeiro
Este Decreto-Lei foi retificado pela Lei n.º 21/2008 de 12 de maio
CONTACTOS:
Divisão de Educação
Telefone 21 440 85 37
E-mail [email protected]
Fax 21 440 85 64
Página www.educacao.cm-oeiras.pt www.cm-oeiras.pt
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: entre as 09h00m e as 12h30m e as 14h00m e as 17h30m
MORADA: Edifício ATRIUM, R. Coro de Santo Amaro de Oeiras (Parque dos Poetas), 2780 – 379 Oeiras
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CONTACTOS – SEDES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS:
AGRUPAMENTO ESCOLA SEDE ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL | SÍTIO
Aquilino Ribeiro EB 2,3/S Aquilino Ribeiro Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO
21 4228850 [email protected] http://www.aquilinoribeirooeiras.net/
Carnaxide ES/3 Camilo Castelo Branco Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE
21 4254400 [email protected] http://www.ecarnaxide.pt/
Carnaxide Portela EBI Sophia de Mello Breyner Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE
21 4241610 [email protected] http://www.aecarnaxideportela.pt/
Conde de Oeiras EB 2,3 Conde de Oeiras Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS
21 4560129 [email protected] http://condeoeiras.ccems.pt/
Linda-a-Velha/Queijas ES/3 Professor José Augusto Lucas Avenida Carolina Michäellis 2795-051 LINDA A VELHA
21 4191472 [email protected] http://www.esproflucas.net/
Miraflores ES/3 de Miraflores Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS
21 4123540 [email protected] http://www.aemiraflores.edu.pt/
Paço de Arcos ES/3 Luís de Freitas Branco Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS
21 4425049 [email protected] http://www.aepa.pt/
Santa Catarina EB 2,3/S Amélia Rey Colaço Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA
21 4146240 [email protected] http://www.aearc.pt/
São Bruno EBI de São Bruno Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS
21 4467610 [email protected] http://www.saobruno.pt
São Julião da Barra ES/3 Sebastião e Silva Rua do Liceu 2780-061 OEIRAS
21 4406990 [email protected] http://www.aesjb.edu.pt
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CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)
Agrupamento JI Morada Telefone E-mail
Aquilino Ribeiro EB1/JI Porto Salvo Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 - 281 PORTO SALVO
21 4229181 21 4229180
Aquilino Ribeiro
EB1/JI Pedro Álvares Cabral R. Gaspar Corte Real, B.º Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO
21 4217081 21 4210449
Carnaxide EB1/ JI São Bento Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA
21 4358283 [email protected]
Carnaxide EB1/JI Antero Basalisa Rua Manuel Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE
21 4187086 [email protected]
Carnaxide Portela EB1/JI Amélia Vieira Luís Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE
21 4187512 [email protected]
Carnaxide Portela
JI Tomás Ribeiro Rua Tiago de Almeida, Alto dos Barronhos 2790 - 489 CARNAXIDE
21 1582759 [email protected]
Conde de Oeiras EB1/ JI Sá de Miranda Rua Quinta das Palmeiras 2780 - 151 OEIRAS
21 4567333 [email protected]
Linda-a-Velha/Queijas EB1/ JI Jorge Mineiro Rua Soeiro Pereira Gomes 2730 - 176 BARCARENA
21 4353193 21 4353199 91 3957109
[email protected] [email protected]
Linda-a-Velha/Queijas EB1/ JI Cesário Verde Rua Cesário Verde 2790 - 326 QUEIJAS
21 4176435 91 3957113
Linda-a-Velha/Queijas EB1/ JI Narcisa Pereira Rua de S. Romão, 1 2790 - 435 QUEIJAS
21 4177097 91 3957116
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CONTACTOS - JARDIM DE INFÂNCIA (JI)
Agrupamento JI Morada Telefone E-mail
Miraflores JI Luísa Ducla Soares Av. dos Bombeiros Voluntários 1495 - 027 ALGÉS
21 4107056 [email protected]
Miraflores EB1/ JI Alto de Algés Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS
21 4124850 [email protected]
Paço de Arcos EB1/JI Maria Luciana Seruca Rua Conde de Rio Maior, 1 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS
21 4427452 21 4415580
Santa Catarina JI Roberto Ivens Rua Policarpo Anjos 1495 - 744 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO
21 4199002 [email protected] [email protected]
Santa Catarina JI José Martins Rua de Goa, 15 2795 - 089 LINDA-A-VELHA
21 4190874 [email protected]
São Bruno EB1/JI N.ª Sr.ª do Vale Rua de Damão 2760 - 041 CAXIAS
21 4425022 [email protected]
São Julião da Barra EB1/JI Manuel Beça Múrias Rua da Medrosa 2780 - 875 OEIRAS
21 4418440 [email protected]
São Julião da Barra EB1/JI Gomes Freire de Andrade Av. Embaixador Assis Chateaubriand 2780 - 197 OEIRAS
210988560 210988561
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CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO
Agrupamentos EB1 Morada Telefone E-mail
Aquilino Ribeiro EB1/ JI Porto Salvo Av.ª Santa Casa da Misericórdia de Oeiras 2740 - 281 PORTO SALVO
21 4229181 21 4229180
Aquilino Ribeiro EB1/ JI Pedro Álvares Cabral Avenida Gaspar Corte Real Bº dos Navegadores 2740 - 234 PORTO SALVO
21 4210449 [email protected]
Carnaxide-Portela EBI Sophia de Mello Breyner Rua Pedro Homem de Melo 2794 - 053 CARNAXIDE
21 4241610 21 4241617
Carnaxide-Portela EB1/ JI Amélia Vieira Luís Largo 7 de Junho de 1759 2790 - 153 CARNAXIDE
21 4187512 [email protected]
Carnaxide EB 1 Sylvia Philips Rua 25 de Abril 2790 - 161 CARNAXIDE
21 4185074 21 4254707
Carnaxide EB1/JI Antero Basalisa Rua Manuel dos Santos Mónica 2790 - 100 CARNAXIDE
21 4185016 [email protected]
Carnaxide EB1/ JI São Bento Rua Teófilo Braga, Valejas 2730 - 181 BARCARENA
21 4358283 [email protected]
Carnaxide EBI Vieira da Silva Rua Aquilino Ribeiro 2790 - 461 CARNAXIDE
21 4241030 21 4241031
Conde de Oeiras EB1/ JI Sá de Miranda Rua Sá de Miranda 2780 - 162 OEIRAS
21 4564520 [email protected]
Conde de Oeiras EB1 António Rebelo de Andrade Rua General Norton de Matos 2780 - 116 OEIRAS
21 4582459 [email protected]
Miraflores EBI de Miraflores Av. 25 de Novembro de 1975 1495 - 156 ALGÉS
21 4102552 21 4102553
Miraflores EB1/ JI Alto de Algés Rua Vítor Duarte Pedroso 1495 - 126 ALGÉS
21 4124850 [email protected]
Paço de Arcos EB1 Dionísio dos Santos Matias Rua Dionísio dos Santos Matias 2770 - 050 PAÇO DE ARCOS
21 4425019 [email protected]
Paço de Arcos EBI Dr. Joaquim de Barros Av. Elvira Velez 2780 - 053 PAÇO DE ARCOS
21 4411144 21 4420018
Paço de Arcos EB1 Anselmo de Oliveira Av. Eng.º Bonneville Franco 2770 - 055 PAÇO DE ARCOS
21 4425020 [email protected]
Paço de Arcos EB1/ JI Maria Luciana Seruca Rua Conde de Rio Maior, 1, Alto da Loba 2770 - 038 PAÇO DE ARCOS
21 4427452 92 5773449
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CONTACTOS – ESCOLAS BÁSICAS COM 1.º CICLO
Agrupamentos EB1 Morada Telefone E-mail
Linda a Velha e Queijas EB1/ JI Cesário Verde Rua Cesário Verde 2790 - 326 QUEIJAS
21 4176435 91 3712944
Linda a Velha e Queijas EB1 Gil Vicente Rua Gil Vicente 2790 - 352 QUEIJAS
21 4185068 91 3713242
Linda a Velha e Queijas EB1/ JI Narcisa Pereira Rua de S. Romão 2790 - 435 QUEIJAS
21 4185017 91 3713199
Linda a Velha e Queijas EB1/ JI Jorge Mineiro Rua Soeiro Pereira Gomes, Queluz de Baixo 2730 - 176 BARCARENA
21 4363571 91 3711004
Linda a Velha e Queijas EB1 Sto. António de Tercena Avenida Santo António de Tercena 2730 - 165 BARCARENA
21 4379038 91 3712701
Santa Catarina EBI João Gonçalves Zarco Rua Quirino da Fonseca 1495 - 768 CRUZ QUEBRADA/ DAFUNDO
21 4118330 21 4118339
Santa Catarina EB1 Armando Guerreiro Rua Pedro Álvares Cabral 2795 - 094 LINDA-A-VELHA
21 4190393 [email protected]
Santa Catarina EB1 D. Pedro V Av. D. Pedro V 2795 - 150 LINDA-A-VELHA
21 4195618 [email protected]
São Bruno EB1/ JI Nossa Sr.ª do Vale Rua de Damão 2760 - 041 CAXIAS
21 4425022 [email protected]
São Bruno EBI de S. Bruno Rua D.ª Simoa Godinho, Laveiras 2760 - 501 CAXIAS
21 4467610 21 4467617
São Bruno EB1 Visconde de Leceia Av. 25 de Abril, Leceia 2730 - 189 BARCARENA
21 4215516 [email protected]
São Bruno EB1 Samuel Johnson Rua Carlos Pereira, Murganhal 2760 - 151 CAXIAS
21 4425031 [email protected]
São Julião da Barra EB1 Conde de Ferreira Av. Duarte Pacheco 2780 - 316 OEIRAS
21 4425017 [email protected]
São Julião da Barra EB1/ JI Gomes Freire de Andrade Av. Embaixador Assis Chateaubriand 2780 - 197 OEIRAS
21 0988560 21 0988561 21 0988562
São Julião da Barra EB1/ JI Manuel Beça Múrias Rua da Medrosa 2780 - 875 OEIRAS
21 4425061 [email protected]
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Horários para efetuar pedidos de matrícula presencialmente
AGRUPAMENTO ESCOLA ENDEREÇO TELEFONE DIAS | HORÁRIO
Aquilino Ribeiro EB 2,3/S Aquilino Ribeiro Av. Domingos Vandelli 2740-123 PORTO SALVO
21 4228850 3ªs e 5ªs feiras, entre as 13h30 - 16h00 2ªs feiras, entre as 9h00 – 13h30
Carnaxide ES/3 Camilo Castelo Branco Rua Luz Veloso 2790-096 CARNAXIDE
21 4254400 Entre as 8h30 e as 16h00
Carnaxide Portela EBI Sophia de Mello Breyner Rua Pedro Homem de Melo 2794-053 CARNAXIDE
21 4241610 Entre as 9h00 e as 16h00
Conde de Oeiras EB 2,3 Conde de Oeiras Rua das Escolas - Quinta do Marquês 2780-102 OEIRAS
21 4560129 3.ª feira, entre as 9h00 - 12h00 e as 14h30 - 16h00 a escola disponibiliza um computador para que os pais e encarregados de educação possam efetuar o pedido de matrícula no Portal das Escolas Todos os outros dias, entre as 9h30 - 12h00 e as 14h30 - 16h00 o pedido de matrícula pode ser apresentado presencialmente
Linda-a-Velha/Queijas EB2,3 Prof. Noronha Feio Rua António Lopes Ribeiro 2790-457 QUEIJAS
21 4241590 21 4241593
2ªs e 5ªs feiras, entre as 9h00 e as 12h00 e as 13h00 e as 16h00
Miraflores ES/3 de Miraflores Avenida General Norton de Matos 1495-148 ALGÉS
21 4123540 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras, entre as 9h00 e as 12h30
Paço de Arcos ES/3 Luís de Freitas Branco Rua Carlos Vieira Ramos 2774-516 PAÇO DE ARCOS
21 4425049 Entre as 9h30 e as 15h30
Santa Catarina EB 2,3/S Amélia Rey Colaço Rua Manuel Ferreira - Alto de Santa Catarina 2799-550 LINDA A VELHA
21 4146240 2ªs e 6ªs feiras, entre as 9h30 e as 12h30 4ºs feiras entre as 13h30 e as 16h00
São Bruno EBI de São Bruno Rua Dona Simoa Godinho, Laveiras 2760-187 CAXIAS
21 4467610 2ª,3ª,5ª e 6ª feira, entre as 8h30 e as 16h30 4ª feira, entre as 8h30 e as 14h00
São Julião da Barra ES/3 Sebastião e Silva Rua do Liceu 2780-051 OEIRAS
21 4406990 Mediante marcação, nos dias úteis, pelos telefones 927430880 (D. Andreia Figueira - das 14h30 às 17h30) Ou 927430888 (D. Mafalda Simões – das 8h00 às 12h00)
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