GUIA DE CURSO DIREITO - portal.fmu.br · O curso de Direito prepara o aluno para os reais desafios...
Transcript of GUIA DE CURSO DIREITO - portal.fmu.br · O curso de Direito prepara o aluno para os reais desafios...
GUIA DE CURSO
DIREITO
HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO
FMU
O Centro Universitário FMU há 50 anos é referência na qualidade de ensino e empregabilidade de seus
alunos. Em 2014, passou a integrar a Laureate International Universities, maior rede internacional de
universidades do mundo, que conta com mais de 38 instituições de ensino e mais de 850 mil alunos
pelo mundo.
O Centro Universitário FMU tem como missão “Promover educação superior acessível e de excelência
para a formação de profissionais com valores éticos e competências destacadas para o Mundo do
Trabalho cada vez mais globalizado e competitivo e formar cidadãos comprometidos com a construção
de uma sociedade melhor e sustentável”.
Em 2018, conquistou 86 estrelas no Guia do Estudante da Editora Abril e teve 13 de seus cursos
ranqueados entre os cinco melhores de São Paulo pelo RUF – Ranking Universitário da Folha. Entre
seus cursos mais tradicionais e com nota máxima na avaliação do MEC está o programa de Direito, que
conta com mais de 500 egressos aprovados no 17º Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), superando a média de aprovação nacional.
SOBRE O CURSO
O curso de Direito prepara o aluno para os reais desafios da profissão, por meio de um programa de ensino completo e inovador. Com uma moderna arquitetura curricular (que integra a teoria e a prática, bem como conteúdos atualizados e adaptados constantemente às necessidades do mercado jurídico), distribuídas ao longo de 10 semestres, os alunos são capacitados, em disciplinas de Estágio de Prática Supervisionada desde o terceiro semestre, a elaborar peças processuais com base em situações concretas, fazer pesquisas na doutrina e na jurisprudência, examinar e acompanhar processos, participar de atividades forenses e, especificamente, audiências.
Assim, durante os estudos, o acadêmico conhece, entre outros, os conceitos de ciências políticas, filosofia, ética, psicologia jurídica, direitos humanos, direito da família, processo penal, responsabilidade civil, organização do estado. Deve-se destacar que todas as atividades são organizadas e conduzidas por um corpo docente de excelência, formado por juristas de renome, doutores, mestres, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados e especialistas nas áreas em que lecionam. E estes professores fazem uso de metodologias ativas, buscando maior interação com os discentes e aulas cada vez mais dialógicas.
Junto ao Núcleo de Prática Jurídica ainda funcionam Clínicas, que se constituem em espaços para práticas reais e simuladas. Elas também compõem a estrutura curricular, promovendo a conexão entre a comunidade acadêmica e a sociedade civil do entorno através do desenvolvimento de projetos na área dos Direitos Humanos e dos Negócios.
Por fim, cabe lembrar que, devido à participação da IES na rede de ensino Laureate International Universities, a internacionalidade torna-se outra característica marcante do curso, com possiblidade de intercâmbio, do corpo docente e discente, em mais de 70 instituições acadêmicas de países da América, Europa e Ásia.
3
OBJETIVO GERAL DO CURSO
O bacharel em Direito tem como missão zelar pela harmonia, estabilidade social e segurança jurídica nas relações entre as pessoas. Para tanto, o profissional precisa estar habilitado a advogar ou a exercer as outras profissões atinentes ao bacharel em Direito. Necessita, pois, dominar os fundamentos dos campos do Direito e possuir valores pertinentes aos cidadãos que contribuem para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de um país pautado na cidadania, dignidade da pessoa humana, trabalho, livre iniciativa, pluralismo político, bem como na prevalência dos direitos humanos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Assim, o objetivo do curso é formar profissionais competentes, conscientes e éticos, que atendam às demandas de um mercado em constante movimento e crescimento.
COMPETÊNCIAS DA ÁREA DE CONHECIMENTO E DO CURSO
PÚBLICO ALVO
O curso se destina a pessoas interessadas a desenvolver, ampliar ou formalizar competências e
habilidades na área do curso. O mercado tem se comportado de maneira positiva na absorção de
egressos do curso, que podem ocupar posições de trabalho nos setores público e privado, como
Magistrados, Promotores Públicos, Defensores Públicos, Procuradores do Estado, Policiais e
Advogados, entre outros.
Ao fim da formação, o estudante deverá ter desenvolvido as seguintes competências/habilidades,
conforme disposto no artigo 4º da Resolução CNE/CES N° 9, de 2004:
I - leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
4
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
IV - adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões; e,
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.
DISCIPLINAS E EMENTÁRIO
CIÊNCIA POLÍTICA E FUNDAMENTOS DE DIREITO ELEITORAL A disciplina trata dos fundamentos da Política e da Democracia, com destaque para a evolução do pensamento político, da separação dos poderes e da Teoria do Estado. Aborda, ainda, os fundamentos do Direito Eleitoral. DIREITO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A disciplina trata das noções gerais do Direito Administrativo, conceito e fontes do regime jurídico da administração pública direta e indireta, isto é, agentes públicos, atos e fatos administrativos e o processo administrativo. DIREITO ADMINISTRATIVO - BENS PÚBLICOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A disciplina trata das noções gerais do Direito Administrativo, com especial destaque para o tratamento jurídico dos bens públicos, das licitações, dos contratos e dos serviços públicos, abordando, ainda, a atuação do Estado na ordem econômica e na propriedade privada e sua responsabilidade extracontratual. DIREITO CIVIL - PARTE GERAL Enfoca o estudo da teoria geral do Direito Civil. Aborda os conceitos de relação jurídica e seus sujeitos, fatos, atos e negócios jurídicos. Trata, também, dos institutos da prescrição e da decadência. Tudo isso é feito a partir de uma perspectiva constitucionalmente adequada (constitucionalização do direito privado). DIREITO CIVIL APLICADO - FAMÍLIA E SUCESSÕES Estuda a evolução histórica dos direitos de família sucessório, em especial após a Constituição Federal de 1988. Aborda questões de direito matrimonial e convivencial, relações de parentesco, filiação,
5
abertura e formas de sucessão, transmissão de herança, rito comum das ações de família e procedimentos do inventário e da partilha judicial e extrajudicial. DIREITO CIVIL APLICADO - TEORIA DO CONTRATO A disciplina enfoca a teoria geral dos contratos. Aborda a formação do contrato, classificação, efeitos, evicção e vícios, bem como os procedimentos decorrentes. Analisa a extinção da relação contratual e examina as espécies de contratos civis e mercantis. DIREITO CONSTITUCIONAL A disciplina trata das bases do Direito Constitucional Positivo, com destaque para a estrutura e função dos Poderes do Estado, das funções essenciais à justiça e da organização da ordem econômica e social. DIREITO EMPRESARIAL - TEORIA DA EMPRESA A disciplina devota-se ao estudo das sociedades empresariais dentro de um contexto jurídico sistêmico, percebendo a atividade empresarial como um elemento fundamental no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, mormente em seu viés econômico. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Percorre a História do Direito do Trabalho, sua teoria geral e princípios gerais e constitucionais. Conceitua as relações de trabalho e emprego, o contrato de trabalho e especiais e as questões relativas à remuneração, jornada de trabalho, alteração do contrato e garantia de emprego. Aborda, ainda: terceirização, cooperativas, formas de cessação da relação empregatícia e prescrição. DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES ECONOMICAS A disciplina trata dos fundamentos do Direito Internacional Público e Privado, envolvendo o sistema de tratados e resolução de conflitos internacionais, os organismos e fontes das normas, do direito do estrangeiro, com especial destaque para as interrelações entre os Estados e a ordem econômica internacional. DIREITO PENAL - SOCIOLOGIA E TEORIA DO CRIME A disciplina aborda os mecanismos e instituições que geram mudanças sociais, relacionando-os com as bases sociológico-jurídicas, bem como sobre conceito de crime, a principiologia penal e a teoria da lei penal a partir de um enfoque constitucional, desenvolvendo o espírito crítico sobre a sua aplicação. Aborda, ainda, a teoria do delito, especialmente a tipicidade e a antijuridicidade. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÕES A disciplina aborda a tutela jurisdicional executiva cível, a partir da relação entre cognição e execução. Trata da teoria geral da execução, dos títulos executivos, da responsabilidade patrimonial, dos meios executivos típicos e atípicos e dos procedimentos executivos. Aborda, ainda, a liquidação e o cumprimento de sentença e as defesas do executado na execução.
6
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO DE CONHECIMENTO A disciplina aborda o procedimento comum do processo de conhecimento de natureza cível, em primeiro grau de jurisdição: a petição inicial, a audiência de conciliação ou sessão de mediação, a defesa, a fase de saneamento, a fase instrutória, a sentença e a coisa julgada. Aborda, ainda, as tutelas provisórias de urgência e de evidência: distinções; requisitos; procedimentos e efetivação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS A disciplina aborda a fase recursal na esfera cível, iniciando pelos pronunciamentos jurisdicionais e aprofundando a teoria geral dos recursos e recursos em espécie. Aborda, ainda, o microssistema da tutela de causas repetitivas, os precedentes judiciais vinculantes e a ação rescisória. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A disciplina aborda aspectos relativos ao direito processual do trabalho, no que tange à organização e competência da Justiça do Trabalho, princípios, dissídios individuais e coletivos, procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas desde a petição inicial, sistema recursal e execução, ação rescisória e ações civis admitidas no processo trabalhista. DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DE CONHECIMENTO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE A disciplina versa sobre o rito processual penal na perspectiva constitucional, desde a investigação preliminar e passando pela ação penal até a coisa julgada, com destaque para: a competência, a teoria da prova, o concurso de crimes e de pessoas, os impedimentos, os prazos, as causas de extinção da punibilidade, as decisões judiciais e a coisa julgada. DIREITO PROTETIVO, COLETIVO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL Aborda a segurança e a saúde do trabalhador, o direito coletivo do trabalho a partir dos princípios, organização sindical, negociação coletiva e formas de composição dos conflitos e o direito de greve. Trata, ainda, da previdência social, do sistema nacional de seguridade social, do contencioso administrativo e procedimento judicial quanto ao tempo de serviço, benefícios e custeio. ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA - MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM -66H Aborda a teoria geral do conflito e os diferentes modelos de solução, considerando as variáveis psicológicas que afetam o indivíduo e os grupos. Aborda, também, a crise na jurisdição e a mudança de paradigma na solução de litígios, proporcionando prática em negociação, conciliação, mediação e arbitragem. ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA – PENAL A disciplina aborda a prática simulada de atos processuais do processo penal: denúncia, resposta escrita à acusação, pedidos de liberdade e restituição de coisas apreendidas, memoriais escritos, sentença, recursos e ações autônomas de impugnação, além de audiências e sessões de julgamento. Proporciona, por meio de convênios, o acompanhamento de casos reais, com elaboração de peças processuais.
7
ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA – TRABALHO A disciplina aborda a prática simulada de atos processuais relacionados ao direito do trabalho. Proporciona, também, a prática real, com atendimento de assistidos, elaboração de peças processuais e acompanhamento de atos judiciais, de audiências e sessões de julgamento. ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA – FAMILIA A disciplina implementa uma abordagem prática dos procedimentos processuais de família, com
atividades práticas simuladas para elaboração de peças processuais e outros atos jurídicos
relacionados a esta área de conhecimento. Proporciona, também, a prática real, com atendimento
de assistidos e acompanhamento de atos judiciais e extrajudiciais, de audiências e sessões de
julgamento.
ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA – PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
A disciplina aborda a prática de direito empresarial e direito tributário, com a atividades simuladas
de peças processuais e outros atos jurídicos relacionados a essas áreas de conhecimento.
Proporciona, também, a prática real, com atendimento aos assistidos e acompanhamento de atos
judiciais e extrajudiciais.
DIREITO DO TRABALHO APLICADO DA ADVOCACIA PREVENTIVA AO CONTENCIOSO TRABALHISTA
A disciplina aborda aspectos relativos ao direito processual do trabalho, no que tange à organização e
competência da Justiça do Trabalho, princípios, dissídios individuais e coletivos, procedimentos nos
dissídios individuais trabalhistas desde a petição inicial, sistema recursal e execução, ação rescisória e
ações civis admitidas no processo trabalhista.
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE EXECUÇÃO PENAL
Trata da compreensão crítica do processo de execução criminal e do cumprimento da pena, levando-
se em consideração os mecanismos formais de Controle Social e os fins da pena. Além disso, propõe
um exame constitucional da Lei de execução penal, analisando a estrutura dos procedimentos gerais
da execução penal, com seus elementos, princípios, direitos e deveres do apenado, bem como seus
conceitos elementares.
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
Estuda temas relevantes da contemporaneidade como o processo de construção da cidadania e suas
respectivas interfaces com os direitos humanos, ética e diversidade. Analisa as interferências
antrópicas no meio ambiente e discute o desenvolvimento sustentável e o impacto das inovações
tecnológicas. Aborda ainda tendências e diretrizes sociopolíticas, e questões de responsabilidade
social e justiça.
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL A disciplina busca o desenvolvimento de conhecimentos de ética geral e profissional a partir do enfrentamento de situações problema de ordem prática pelo processo de tomada de decisão e da reflexão da relevância de uma conduta profissional pautada pelo respeito ao indivíduo, à ética e às necessidades sociais em meio ao âmbito específico do Direito. FILOSOFIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS
8
A disciplina trata do estudo crítico do Direito, visando a estimular o estudante a exercitar a investigação permanente do fenômeno jurídico e indagar sobre a justiça, a cidadania e os direitos humanos, abordando as relações étnico-raciais globais inerentes aos direitos das minorias, no âmbito de temas como a dignidade da pessoa humana, a discriminação, a intolerância e o racismo. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A disciplina trata da Teoria da Constituição em perspectiva evolutiva, partindo do conceito e classificação de Constituição, do poder constituinte, com destaque para a Teoria dos Direitos Fundamentais e a Hermenêutica Constitucional no Controle de Constitucionalidade. TEORIA E HISTÓRIA DO DIREITO A disciplina aborda o estudo conceitual e crítico das principais teorias normativas do Direito, além de abordar a historicidade do estudo jurídico, desde as formações civilizatórias do período arcaico às formações sócio-históricas ocidentais contemporâneas. TEORIA DO PROCESSO Aborda os institutos fundamentais do Processo Civil, a partir do estudo dos princípios constitucionais. Os pilares estruturantes da Teoria do Processo: jurisdição, ação e processo - com atenção ao modelo multiporta de justiça e meios integrados de solução de conflitos, competência, sujeitos do processo, auxiliares de justiça, atos, prazos, nulidades e o negócio jurídico processual. TUTELAS COLETIVAS DE CONSUMO E MEIO AMBIENTE A disciplina aborda a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com foco no direito do consumidor e no direito ambiental, seus princípios, regras específicas e aspectos relacionados à responsabilidade civil consumerista e ambiental, bem como as normas fundamentais da tutela jurisdicional coletiva. COMUNICAÇÃO
Estuda o processo comunicativo em diferentes contextos sociais. Discute o uso de elementos
linguísticos adequados às peculiaridades de cada tipo de texto e situação comunicativa. Identifica e
reflete sobre as estratégias linguístico-textuais em gêneros diversificados da oralidade e da escrita.
ANTROPOLOGIA E CULTURA BRASILEIRA
Trata da construção do conhecimento antropológico e o objeto da antropologia. Analisa a constituição
da sociedade brasileira em suas dimensões histórica, política e sociocultural; a diversidade da cultura
brasileira e o papel dos grupos indígena, africano e europeu na formação do Brasil. Enfatiza o papel
dos Direitos Humanos.
DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS
9
Estuda temas relevantes da contemporaneidade como o processo de construção da cidadania e suas
respectivas interfaces com os direitos humanos, ética e diversidade. Analisa as interferências
antrópicas no meio ambiente e discute o desenvolvimento sustentável e o impacto das inovações
tecnológicas. Aborda ainda tendências e diretrizes sociopolíticas, e questões de responsabilidade
social e justiça.
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
Analisa as representações sociais e construções de identidade nos diferentes ambientes e suas inter-
relações e influências no desenvolvimento humano. Discute desafios e avanços na sociedade brasileira
dos grupos sociais tradicionalmente excluídos. Explora processos e práticas por meio dos quais os
sujeitos constroem e reconstroem conhecimentos nos diferentes contextos formativos de seu
cotidiano.
ESTÁGIO DE PRÁTICA SUPERVISIONADA - CIVIL E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
A disciplina aborda práticas simuladas de natureza cível, além de práticas reais de atendimento a
assistidos e elaboração de peças processuais, com acompanhamento de atos extrajudiciais e de
processos nos tribunais. Aborda, ainda, as tecnologias da informação necessárias à utilização das
ferramentas virtuais para atuação e acompanhamento de demandas judiciais nos foros e tribunais.
DIREITO CIVIL APLICADO - REAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Estuda as relações de titularidade a luz de interpretação constitucional. Aborda a relação existente
entre direitos reais e pessoais, posse e propriedade e as respectivas ações possessórias e petitórias,
bem como o fracionamento dos poderes da propriedade em direitos reais de aquisição, garantia e uso,
gozo e fruição, além dos efeitos e atributos da propriedade intelectual.
DIREITO PENAL APLICADO - DEMAIS CRIMES EM ESPÉCIE, RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS
A disciplina aborda o direito à liberdade e procedimentos de recursos e ações autônomas correlatos, bem como nulidades processuais e apuração de crimes no direito econômico (organizações criminosas, lavagem de dinheiro, licitatórios, contra a ordem tributária, o sistema financeiro, a administração pública), além do terrorismo, da colaboração premiada, compliance e lei anticorrupção.
DIREITO PENAL APLICADO - CRIMES EM ESPÉCIE E OS RITOS PENAIS
Aborda diversos institutos penais e processuais de forma encadeada e crítico-reflexiva, compreendendo a sua subordinação aos princípios constitucionais: procedimentos comuns ordinário, sumário, sumaríssimo e especiais que envolvem o Tribunal do Júri, drogas, crimes contra a honra, cometidos por funcionário público, violência doméstica e contra a mulher e, ainda, processo eletrônico. DIREITO EMPRESARIAL - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Falência: características, pressupostos e procedimento (do pedido à liquidação do processo
falimentar). Falido: restrições pessoais e regime patrimonial, provisoriedade da empresa, patrimônio
separado; atos e contratos do falido. Credores do falido e os efeitos da falência sobre eles. Classificação
10
dos créditos. Recuperação judicial: viabilidade e meios de recuperação da empresa. Órgãos e processo
de recuperação. Convolação. Recuperação extrajudicial. Requisitos, homologação e efeitos sobre os
credores.
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL
Estuda as relações obrigacionais, suas bases históricas, conceituais e dogmáticas. Aborda o
inadimplemento da obrigação, os vícios redibitórios e a evicção, as modalidades de obrigação, a
execução, o adimplemento e a extinção das obrigações, a responsabilidade civil contratual e
extracontratual, objetiva e subjetiva, e as excludentes de responsabilidade.
DIREITO PENAL - CULPABILIDADE E PENAS
A disciplina trata da reflexão sobre a teoria do crime, especialmente a culpabilidade, a partir de um
enfoque constitucionalmente adequado, identificando os principais marcos históricos e políticos
relacionados às garantias constitucionais, bem como do desenvolvimento do espírito crítico no que
tange aos principais institutos da culpabilidade e da imputabilidade em suas relações com a teoria do
crime e a aplicação da pena, também abordando o processo de aplicação das sanções penais e suas
modalidades, cotejando a previsão teórica com a prática vivenciada hodiernamente.
DIREITO TRIBUTÁRIO - TEORIA DO TRIBUTO A disciplina tem como objeto de estudo o tratamento jurídico do tributo em sua dimensão
constitucional e infraconstitucional, tendo como ponto de partida a análise do conceito de tributo e
suas espécies, o estudo da relação tributária e seus reflexos nas demais dimensões do Direito.
CLÍNICA DE DIREITO DOS NEGÓCIOS
A Clínica de Direito dos Negócios constitui espaço para práticas reais e simuladas que tenham relação
com a atividade empresarial e negocial. Para tanto, promove o desenvolvimento de ao menos dois
dentre os seguintes projetos: I – prestação de assistência jurídica individual; II – prestação de serviços
para constituição de empresas, alteração societária, elaboração e revisão de contratos; III –
consultoria a empresas; IV – elaboração e propositura de projetos de lei.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO I
A disciplina aborda os principais conteúdos teóricos dos seguintes ramos da ciência do Direito Direito
Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, a partir da doutrina, legislação
e jurisprudência uniforme dos Tribunais Superiores.
TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO II
A disciplina aborda os principais conteúdos teóricos dos seguintes ramos da ciência do Direito Direito
Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Estatuto da
11
Criança e do Adolescente, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, a partir da doutrina, legislação
e jurisprudência uniforme dos Tribunais Superiores.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I
Aborda o planejamento de pesquisa, a estrutura e tipos de trabalhos científicos, as bases de dados e fontes de pesquisa, o processo de pesquisa, a formatação do trabalho científico, a delimitação de tema, título e problema de pesquisa, os objetivos de pesquisa, a contextualização e a justificativa de pesquisa, a fundamentação teórica da pesquisa e a estrutura metodológica.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II
Aborda o planejamento de pesquisa, a estrutura e tipos de trabalhos científicos, as bases de dados e fontes de pesquisa, o processo de pesquisa, a formatação do trabalho científico, a delimitação de tema, título e problema de pesquisa, os objetivos de pesquisa, a contextualização e a justificativa de pesquisa, a fundamentação teórica da pesquisa e a estrutura metodológica.
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Atividades práticas e/ou teóricas, relacionadas ao contexto do curso que contribuem na formação profissional mais ampla do aluno, envolvendo alternativa ou simultaneamente, produção, pesquisa, intercâmbio, visitas técnicas, participação em eventos e outras consideradas próprias ao curso. METODOLOGIA CIENTÍFICA A disciplina discute o conhecimento e o método científico. O enfoque recai nas etapas de pesquisa científica e as normas de apresentação de trabalhos acadêmicos. Versa ainda sobre os gêneros textuais científicos e aspectos éticos na pesquisa. CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS
A Clínica de Direitos Humanos constitui espaço para práticas reais e simuladas que tenham relação
com a consolidação e promoção dos direitos humanos. Promove a conexão entre a comunidade
acadêmica e a sociedade civil do entorno através do desenvolvimento dos seguintes projetos: I –
prestação de assistência jurídica individual ou coletiva; II – consultoria a movimentos ou organizações
de promoção de direitos humanos; III – elaboração e propositura de projetos de lei.
SISTEMAS JURÍDICOS INTERNACIONAIS The purpose of this credit is lead the students on the study of the legal systems of the different group
of nations all over the world. We can encompass countries by their legal internal system, for this reason
the study is necessary. Also, comparisons among the legal system of each country is important for the
students, specially between the Brazil one and the others. In order to achieve this goal we shall study
the system by groups of countries which have similar legal systems, instead of studding countries
isolated from each other. This orderliness will enable the students to understand the different systems
on the international juridical community.
12
DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
A disciplina trata dos fundamentos do Direito do Comércio Internacional, envolvendo a
regulamentação internacional, as formas de solução das controvérsias internacionais, o papel da OMC
– Organização Mundial do Comércio e o domínio do conhecimento básico das incoterms e lex
mercatoria.
OPTATIVA I
OPTATIVA II
FREQUÊNCIA
A avaliação do desempenho escolar, além do aproveitamento, abrange aspectos de frequência. A
Instituição adota como critério para aprovação a frequência mínima de 75% da carga horária total da
disciplina. O estudante que ultrapassar esse limite está automaticamente reprovado na disciplina. Nas
disciplinas e cursos a distância a frequência é apurada a partir da completude das atividades propostas
no ambiente de aprendizagem e seguem o mesmo critério para aprovação.
CENTRO UNIVERSITÁRIO FMU
Você, estudante, é parte integrante da comunidade acadêmica do Centro Universitário FMU e pode
desfrutar de toda a infraestrutura que a Instituição oferece.
São diversos campi com instalações modernas, laboratórios de última geração, bibliotecas com acervo
abundante, além de outros diferenciais.
Campus Ponte Estaiada – Rua Ministro Nélson Hungria, 541 – Vila Tramontano, São Paulo – SP.
Campus Itaim Bibi – R. Iguatemi, 306 – Itaim Bibi, São Paulo – SP.
Campus Centro de Pós-graduação – Rua Vergueiro, 107 – Liberdade, São Paulo – SP.
Campus Vila Mariana I – Avenida Lins de Vasconcelos, 3406 - Vila Mariana, São Paulo – SP.
Campus Vila Mariana II – Rua Agostinho Rodrigues Filho, 201 – Vila Clementino, São Paulo – SP.
Campus Santo Amaro – Av. Santo Amaro, 1239 – Vila Nova Conceição, São Paulo – SP.
Campus Morumbi – Av. Morumbi, 501 – Morumbi, São Paulo – SP.
Campus Liberdade – Avenida da Liberdade, 899 – Liberdade, São Paulo – SP.
13
CORPO DOCENTE
NOME TITULAÇÃO REGIME DE TRABALHO
DISCIPLINA
Acacio Miranda Da Silva Filho Mestre TP
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Estagio De Pratica Supervis - Penal
Adalgisa Pires Falcao Mestre TI
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Direito Civil Parte Geral
Direito Civil Apl Familia E Sucessoes
Direito Civil Apl Teoria Do Contrato
Estagio De Pratica Supervis - Familia
Adriano Mendes Barbosa Mestre Horista
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Procedim Especiais E Execucao Penal
Ailton Cocurutto Mestre TP
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Teoria Do Processo
Alicio Santos Petiz Mestre TI
Dir Trab Apl Da Adv Prev Ao Cont Trab
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Amanda Almozara Vasconcelos Mestre TP
Direito Constitucional
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Amelia De Fatima Aversa Araujo Mestre Horista
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
Doutor TI
Direito Civil Apl Familia E Sucessoes
Estagio De Pratica Supervis - Familia
Ana Paula Da Fonseca Rodrigues Mestre TI
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Anderson Rodrigues Da Silva Mestre TP Direito Admin Administracao Publica
14
Direito Civil Apl Teoria Do Contrato
Direito Empr Falencia E Recup De Empr
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Anna Cecilia Santos Chaves Doutor Horista
Criminologia
Dir Penal Apl Crimes Espec E Ritos Pe
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Antonio Carlos De Aguiar Desgualdo Mestre TP Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Antonio Rodrigues Do Nascimento Especialista Horista Direito Admin Administracao Publica
Beatriz Lopes De Oliveira Mestre TP
Dir Penal Apl Crimes Espec E Ritos Pe
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Beatriz Salles Ferreira Leite Mestre Horista
Direito Processual Civil Recursos
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Teoria E Historia Do Direito
Tutelas Colet De Consumo E Meio Ambient
Carlos Alberto Garbi Doutor TP
Direito Civil Apl Reais E Prop Intele
Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Carlos Rosseto Junior Mestre TP Direito Empr Falencia E Recup De Empr
Caue Hagio Nogueira De Lima Mestre TI
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Cesar Eduardo Lavoura Romao Mestre Horista
Criminologia
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Procedim Especiais E Execucao Penal
Christiane De Fatima Aparecida Souza Passos
Mestre TI
Dir Protetivo Coletivo Do Trab E Segur
Direito Individual Do Trabalho
15
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Cintia Barudi Lopes Doutor TP
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Direito Constitucional
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Cristiane Druve Tavares Fagundes Mestre Horista Direito Processual Civil Execucoes
Daniel Marques Giandoso Doutor TP
Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Teoria E Historia Do Direito
Daniel Pereira Militao Da Silva Mestre TI Etica Geral E Profissional
Teoria E Historia Do Direito
Daniel Willian Granado Doutor TP
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Direito Processual Civil Recursos
Teoria Do Processo
Ducler Sandoval Gasparini Mestre TP Dir Protetivo Coletivo Do Trab E Segur
Edson Nalon Silva Mestre TI
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Estagio De Pratica Supervis - Penal
Eduardo Sorrentino De Alcantara Especialista TP
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Dir Proc Penal Proc Conhec Ext Da Pun
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Eduardo Tognetti Doutor TP
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Direito Admin Administracao Publica
Direito Tributario Teoria Do Tributo
Elisabete Mariucci Lopes Mestre Horista
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Dir Trab Apl Da Adv Prev Ao Cont Trab
Direito Tributario Teoria Do Tributo
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Elisangela Pena Munhoz Mestre TP Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
16
Elyana Belchior Martins Castilho Mestre Horista
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Estagio De Pratica Supervis - Penal
Emerson Penha Malheiro Doutor TP Direito Internac E Relacoes Economicas
Enki Della Santa Pimenta Mestre TP Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Fabio Gallinaro Especialista Horista
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Dir Proc Penal Proc Conhec Ext Da Pun
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Fabio Guedes Garcia Da Silveira Mestre TP
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Etica Geral E Profissional
Teoria Do Processo
Fabio Romeu Canton Filho Doutor TP Direito Processual Civil Execucoes
Direito Processual Civil Recursos
Fabrizzio Matteucci Vicente Doutor Horista
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Direito Processual Civil Recursos
Fernanda Rodrigues Feltran Mestre Horista
Direito Civil Apl Reais E Prop Intele
Direito Constitucional
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Teoria E Historia Do Direito
Flavio Alberto Goncalves Galvao Doutor TP
Direito Tributario Teoria Do Tributo
Estag Prat Superv - Plan Empre E Tribut
Gabrielle Jacobi Kolling Mestre TI
Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Teoria E Historia Do Direito
George Miguel Atlas Neto Mestre TI
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Direito Civil Parte Geral
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Gilson Ferreira Doutor Horista
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Direito Civil Parte Geral
Gisele Ilana Lenzi Doutor Horista Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
17
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Greice Patricia Fuller Doutor TI
Dir Proc Penal Proc Conhec Ext Da Pun
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Guilherme Ferreira Rossetto Mestre TI
Direito Autoral E Propr.Intelectual
Direito Empr Falencia E Recup De Empr
Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Tutelas Colet De Consumo E Meio Ambient
Gustavo Filipe Barbosa Garcia Doutor TP Direito Processual Do Trabalho
Gustavo Henrique Pacheco Belucci Mestre TI Direito Processual Civil Execucoes
Direito Processual Civil Recursos
Hermann Herschander Especialista TP
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Dir Proc Penal Proc Conhec Ext Da Pun
Igor Santos Katz Mestre Horista Direito Internac E Relacoes Economicas
Indira Chelini E Silva Pietoso Mestre TP
Direito Civil Apl Familia E Sucessoes
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Irineu Francisco Barreto Junior Doutor TI Teoria E Historia Do Direito
Ivan Carlos De Araujo Mestre TP Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Janaina Thais Daniel Varalli Doutor TI
Dir Penal Apl Crimes Espec E Ritos Pe
Dir Proc Penal Proc Conhec Ext Da Pun
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Estagio De Pratica Supervis - Penal
Jean Paolo Simei E Silva Doutor TP
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Direito Admin Administracao Publica
Direito Tributario Teoria Do Tributo
18
Jorge Shiguemitsu Fujita Doutor TI Estagio De Pratica Supervis - Familia
Jose Eduardo Parlato Fonseca Vaz Doutor TP Estagio De Pratica Supervis - Familia
Jose Luiz Parra Pereira Mestre TP
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Direito Civil Apl Teoria Do Contrato
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Jose Marcelo Menezes Vigliar Doutor TI
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Direito Processual Civil Execucoes
Teoria Do Processo
Juliana De Camargo Maltinti Mestre TP Direito Processual Civil Recursos
Teoria Do Processo
Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo
Mestre TI Direito Civil Parte Geral
Juliano Augusto Dessimoni Vicente Mestre TP
Dir Penal Apl Crimes Espec E Ritos Pe
Direito Penal Sociol E Teoria Do Crim
Leandro Caldeira Nava Especialista Horista
Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Etica Geral E Profissional
Leonardo Felipe De Melo Ribeiro Gomes Jorgetto
Especialista Horista
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Direito Admin Administracao Publica
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Teoria E Historia Do Direito
Leonardo Roberti Urioste Mestre Horista
Direito Civil Apl Reais E Prop Intele
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Direito Processual Civil Execucoes
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Leticia Silva Da Costa Especialista Horista
Dir Trab Apl Da Adv Prev Ao Cont Trab
Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Procedim Especiais E Execucao Penal
19
Lidiane Duca Silva Mestre TI Direito Civil Parte Geral
Lilian Barcalobre Manoel Mestre TI
Dir Penal Apl Crimes Espec E Ritos Pe
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Estagio De Pratica Supervis - Penal
Luciano De Almeida Pereira Mestre Horista
Direito Tributario Teoria Do Tributo
Estag Prat Superv - Plan Empre E Tribut
Luis Roberto Soares Margato Mestre TP
Direito Constitucional
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Luiz Eduardo Alves De Siqueira Doutor TI
Direito Civil Parte Geral
Direito Internac E Relacoes Economicas
Luiz Fernando Afonso Doutor Horista
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Teoria Do Processo
Luiz Henrique Sigolo Levy Mestre TI
Direito Autoral E Propr.Intelectual
Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Maira Feltrin Alves Mestre TI
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Tutelas Colet De Consumo E Meio Ambient
Marcela Inafuku Rosario Mestre TI
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Direito Processual Civil Execucoes
Etica Geral E Profissional
Teoria E Historia Do Direito
Marcelo Barbaresco Mestre Horista Direito Civil Apl Reais E Prop Intele
Marcelo Barbosa De Melo Mestre TI
Direito Individual Do Trabalho
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Marcelo Guerra Martins Doutor TI
Direito Tributario Teoria Do Tributo
Estag Prat Superv - Plan Empre E Tribut
Marcelo Salvador Mingrone Mestre TI
Direito Constitucional
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Tutelas Colet De Consumo E Meio Ambient
Marcia Dominguez Nigro Conceicao Mestre TP Direito Constitucional
20
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Marco Antonio Basso Mestre Horista
Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Direito Admin Administracao Publica
Direito Constitucional
Marco Antonio Kalikowski Verrone Mestre Horista
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Teoria Do Processo
Marco Aurelio Moura Dos Santos Mestre TP
Direito Internac E Relacoes Economicas
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Maria Vitoria Queija Alvar Mestre TI
Dir Trab Apl Da Adv Prev Ao Cont Trab
Direito Processual Do Trabalho
Mariana Cavichioli Gomes Almeida Mestre TI
Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Mariarosa Costa Goncalves Mestre Horista
Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Direito Civil Apl Teoria Do Contrato
Massimo Palazzolo Doutor Horista Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Mayke Akihyto Iyusuka Mestre TP
Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Etica Geral E Profissional
Teoria Do Processo
Meire Marcia Paiva Mestre Horista Criminologia
Nestor Sampaio Penteado Filho Mestre Horista Criminologia
Nivaldo Sebastiao Vicola Mestre TI Etica Geral E Profissional
Teoria E Historia Do Direito
Osmar Fernando Goncalves Barreto Mestre Horista
Dir Adm Bens Publicos E Contratos Adm
Direito Individual Do Trabalho
21
Direito Processual Do Trabalho
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Etica Geral E Profissional
Paulo Adib Casseb Doutor Horista Direito Constitucional
Paulo Dimas De Bellis Mascaretti Especialista TP Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Paulo Roberto Bastos Pedro Mestre TI
Direito Empr Falencia E Recup De Empr
Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Pedro Henrique Abreu Benatto Mestre TI
Dir Protetivo Coletivo Do Trab E Segur
Dir Trab Apl Da Adv Prev Ao Cont Trab
Direito Processual Do Trabalho
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Rafael Tocantins Maltez Doutor TP Tutelas Colet De Consumo E Meio Ambient
Renan Bueno Ferraciolli Mestre TP
Direito Civil Apl Reais E Prop Intele
Direito Civil Apl Teoria Do Contrato
Renata Amorim Dos Anjos Especialista Horista
Direito Civil Apl Reais E Prop Intele
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Teoria E Historia Do Direito
Renata Giovanoni Di Mauro Doutor TP Direito Proc Civil Proc De Conhecimen
Renata Giovanoni Di Mauro Doutor TP Direito Processual Civil Execucoes
Renata Giovanoni Di Mauro Doutor TP Direito Processual Civil Recursos
Renato Negretti Cruz Doutor Horista
Dir Protetivo Coletivo Do Trab E Segur
Direito Empr Falencia E Recup De Empr
Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Renato Rossato Amaral Lang Mestre Horista Dir Trab Apl Da Adv Prev Ao Cont Trab
Ricardo Algarve Gregorio Mestre TP
Direito Civil Apl Familia E Sucessoes
Estagio De Pratica Supervis - Familia
Ricardo Cotrim Chaccur Mestre TP Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
22
Direito Constitucional
Direito Internac E Relacoes Economicas
Etica Geral E Profissional
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Ricardo Libel Waldman Doutor TI Teoria E Historia Do Direito
Roberto Senise Lisboa Doutor TI Direito Civil Obrigacoes E Resp Civil
Robson Aparecido Do Amaral Kublickas
Mestre TP
Direito Empr Falencia E Recup De Empr
Estag Prat Superv - Plan Empre E Tribut
Rodolfo De Moraes Machado Neto Mestre TP Direito Empresarial Teoria Da Empresa
Rodrigo Da Cunha Lima Freire Doutor TI Direito Processual Civil Recursos
Rodrigo Priolli De Oliveira Filho Mestre TP
Dir Protetivo Coletivo Do Trab E Segur
Estagio Prat Superv Civil E Tec Da In
Samyra Haydee Dal Farra Naspolini Sanches
Doutor TI Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Sandra Regina Garcia Olivan Bayer Mestre TP Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Sergio Soeiro Da Silva Mestre TP
Direito Individual Do Trabalho
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Sheila Cristina Santos Doutor TP Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Silvia Fernandes Chaves Doutor Horista
Dir Protetivo Coletivo Do Trab E Segur
Direito Civil Apl Familia E Sucessoes
Estagio De Pratica Superv - Trabalho
Tatiana Freire De Andrade Diogenes Alves
Mestre TP
Dir Penal Apl Crimes Espec E Ritos Pe
Dir Penal Apl Dem Crimes Esp Rec E A
Direito Penal Culpabilidade E Penas
Etica Geral E Profissional
Procedim Especiais E Execucao Penal
Thais Pirani Fernandes Mestre TP Estagio De Pratica Superv - Trabalho
23
Tomas Olcese Doutor Horista
Direito Internac E Relacoes Economicas
Estagio Prat Superv Medi E Arbitragem
Wanderley Andrade Da Costa Lima Doutor Horista
Cienc Pol E Fundamentos De Direito Elei
Direito Internac E Relacoes Economicas
Teoria Da Constit E Dos Direitos Fundam
Teoria E Historia Do Direito
24
25