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Guia de Capacitação Solicitação de Pagamento Extraorçamentário (NOE) Versão 1.0 – Janeiro | 2013

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GUIA DE CAPACITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE)

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MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO INTERNA DO FIPLAN

MÓDULO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE). ELABORAÇÃO DO MATERIAL: ELVIRA CANDIDA CERDEIRA SILVA. MARIA ISABELA COELHO CHAGAS.

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................... 4 2. CONCEITOS....................................................................................................................................................... 4 3. OPERAÇÕES DA FUNCIONALIDADE DA NOE................................................................................................ 8 4. INCLUIR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE) ................................................ 9

4.1 Incluir Dados Gerais da NOE. .................................................................................................................... 9 4.2 Incluir Dados do Pagamento – Débito (Órgão). ....................................................................................... 12 4.3 Incluir Dados do Recebimento – Crédito (Credor). .................................................................................. 13 4.4 Incluir Consignações. ............................................................................................................................... 15

4.4.1 Incluir Tipo de Consignação.............................................................................................15

4.4.2 Incluir Dados de Recebimento da Consignação - Crédito (Credor). ...............................17

4.4.3 Remover Consignatárias..................................................................................................18

4.5 Confirmação da Inclusão da NOE............................................................................................................ 19 4.6 Imprimir e/ou Salvar Arquivo (Figura 14). ................................................................................................ 21

5. ALTERAR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE). ........................................... 22

5.1 Alterar Dados Gerais da NOE. ................................................................................................................. 22 5.2 Alterar Dados do Pagamento – Débito (Órgão). ...................................................................................... 27 5.3 Alterar Dados do Recebimento – Crédito (Credor). ................................................................................. 27 5.4 Alterar Consignações. .............................................................................................................................. 30

5.4.1 Incluir Tipo de Consignação.............................................................................................30

5.4.2 Incluir Dados de Recebimento da Consignação - Crédito (Credor). ...............................32

5.4.3 Remover Consignatárias..................................................................................................33

5.4.4 Todos os Dados da NOE Alterados. ................................................................................34

5.4.5 Imprimir e/ou Salvar Arquivo............................................................................................36

6. CONSULTAR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE) ...................................... 37 6.1 Considerações da Consulta. .................................................................................................................... 37

7. CANCELAR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE)......................................... 37

7.1 Cancelando a NOE................................................................................................................................... 37 7.2 Considerações do Cancelamento. ........................................................................................................... 37

8. DETALHAR PAGAMENTO POR FATURA (NOE) ........................................................................................... 37

8.1 Detalhando o Pagamento por Fatura da NOE ......................................................................................... 37 9. SIGLAS ............................................................................................................................................................. 37

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1. INTRODUÇÃO O módulo da Execução da Despesa contempla desde a Abertura da Despesa até o efetivo pagamento aos credores do Estado. Toda a execução é processada por meio de transações, destacando-se os três estágios da execução da despesa: Empenho, Liquidação e Pagamento. Porém existem alguns pagamentos extraorçamentários. De forma excepcional os restos a pagar, tanto os processados como os não processados, que foram gerados no SICOF (referentes ao ano de 2012 e anteriores), serão pagos no Fiplan por meio de pagamento extraorçamentário (funcionalidade de Solicitação de Pagamento Extraorçamentário e Nota de Pagamento Extraorçamentário). Inicialmente, o pagamento extraorçamentário é feito por meio da Solicitação de Pagamento Extraorçamentário – NOE. Nesta funcionalidade, ocorre o pagamento de Restos a Pagar migrados do SICOF (tantos os processados como os não processados), Pagamento Centralizado da Folha realizado pelo Tesouro e diversos pagamentos de Depósitos. A NOE não gera nenhum tipo de lançamento contábil. A NOE funciona para o pagamento extraorçamentário de forma análoga à liquidação para os pagamentos orçamentários, onde o usuário informará os dados necessários para realização do pagamento extraorçamentário: a UO e a UG que irão realizar o pagamento, as contas bancárias de origem e destino do pagamento, o credor e o tipo de pagamento extraorçamentário. Efetivamente, os pagamentos extraorçamentários serão concretizados na confirmação da Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária - NEX, sendo que nesta funcionalidade haverá lançamentos contábeis. A NOE tem as seguintes operações: Incluir, Alterar, Consultar, Cancelar e Detalhar Fatura de Pagamento da NOE.

2. CONCEITOS Destinação de Recursos: é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos, com o objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. O controle das disponibilidades financeiras por Destinação de Recursos será feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários. A disponibilidade financeira será controlada por destinação de recursos, bem como suas liberações. Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I da mesma Lei:

“Art. 8º [...] Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.” “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;”

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Composição da Destinação de Recursos:

• 1º Dígito = Identificador de Uso (IDUSO): utilizado para indicar se os recursos se destinam à contrapartida ou não. Por meio do IDUSO, serão identificados, dentre os recursos destinados a contrapartida, quais serão destinados à contrapartida de convênios, operações de crédito e outras contrapartidas.

• 2º Dígito = Grupo: segrega os recursos em originários do Tesouro e Outras Fontes, identificando o exercício em que foram arrecadados (corrente ou anterior). Identifica também os recursos condicionados, ou seja, aqueles incluídos na previsão da receita orçamentária, mas que dependem de legislação ou outra condição para integralização dos recursos. Quando confirmadas tais proposições, os recursos são remanejados para as destinações correspondentes e só então poderão ser executados por meio da receita e da despesa.

• 3º e 4º Dígito = Especificação: individualiza a destinação, sendo a parte mais significativa da classificação. No Fiplan, o Grupo e Especificação são cadastrados na tabela Fontes de Recurso.

• 5º ao 10º Dígito = Detalhamento: representa o maior nível de particularização da destinação de recursos. No Fiplan, o detalhamento será cadastrado na tabela de Subfonte. A subfonte será utilizada, na 1ª fase do Fiplan, para controlar os convênios recebidos/captados e operações de crédito, sendo gerada uma subfonte para cada convênio e operação de crédito.

IDENTIFICADOR DE USO

CÓDIGO NOME

0 Recursos não destinados a contrapartida

1 Contrapartida - BIRD

2 Contrapartida - BID

3 Contrapartida - Outras Operações de Crédito Externa - OCE

4 Contrapartida - Outras Operações de Crédito Interna - OCI

5 Contrapartida - Convênios Federais

6 Contrapartida - Outros Convênios

9 Outras Contrapartidas

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GRUPO

CÓDIGO NOME

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente

3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores

6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores

8 Recursos Extraorçamentário

9 Recursos Condicionados

Especificação (exemplos)

00 – Recursos Ordinários não Vinculados do Tesouro

14 – Recursos Vinculados à Educação

30 – Recursos Vinculados à Saúde

31 – Contribuições ou Auxílios de Órgãos ou Entidades Federais

Tipo de Subfonte

0 - Sem detalhamento

1 - Convênio Federal

2 - Convênio Federal / Contrato de Repasse

3 - Convênio Estadual e DF

4 - Convênio Municipal

7 - Outros Convênios

8 - Contrato de Operações de Crédito

Credor: são considerados credores, as pessoas físicas e jurídicas, ou as que excepcionalmente não tenham CPF/CNPJ que são denominadas Inscrição Genérica, que constam nos documentos orçamentários e financeiros e extraorçamentários, como favorecidos de obrigações contraídas pelas unidades gestoras. Transação: as funcionalidades do Fiplan são representadas no sistema por meio de um nome, uma sigla de três letras e um número. Muitas transações quando executadas, geram um registro contábil, mas a NOE não gera lançamento contábil. Ex: NOE (sigla), Solicitação Pagamento Extraorçamentário (nome) e 83 (número da Transação). Número do Documento da NOE: a transação quando executada gera um número de documento, composto de 13101.0001.12. 0000002-5 UO UG Exercício Nº documento-DV, que é um seqüencial por Transação.

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Unidade Gestora Centralizadora (UG 0000): unidade criada para atender o desenho de estrutura institucional do Fiplan, onde cada Unidade Orçamentária, que representa um órgão, entidade ou fundo, possui uma única Unidade Gestora Centralizadora com a finalidade de centralizar os recursos da UO, funcionando estritamente como uma orçamentária. A UG Centralizadora não executa nenhuma despesa, cabendo à figura da UG Executora essa atribuição. Unidade Gestora Executora (UG 0001 a 9999): unidade em que é realizada a execução da despesa. Toda unidade orçamentária terá sua UG Centralizadora 0000 e a UG Executora 0001 que a representa. Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária (NEX): tem a finalidade de incluir o pagamento extraorçamentário que foi solicitado, por meio de NOE, para posterior geração da ordem bancária. É nesta funcionalidade que irá ocorrer o pagamento extraorçamentário de restos a pagar processado e não processado migrados do SICOF (ano 2012 e anteriores). Para a geração da NEX, é necessário que exista disponibilidade do recurso financeiro na UG executora e na fonte de recurso escolhida. A disponibilidade é concretizada por meio de Autorização de Repasse de Receita - ARR. Quando se tratar de Devolução de Depósito, deve haver a concessão de depósito por meio do Registro da Receita Extraorçamentária - RDE. É gerada uma NEX para o principal da NOE (líquido do credor) e uma NEX para cada consignatária, quando houver. Liberação de Pagamento (LIB): esta funcionalidade destina-se a liberação de Solicitação de Pagamento Extraorçamentária (NOE) e deve ser realizada antes da inclusão de Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária (NEX). A LIB não gera documento. Atenção: SÓ PODERÁ SER REALIZADA NEX DAS NOE GERADAS QUANDO ESTAS SOLICITAÇÕES ESTIVEREM LIBERADAS POR MEIO DA FUNCIONALIDADE LIBERAR PAGAMENTO LIB.

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3. OPERAÇÕES DA FUNCIONALIDADE DA NOE A funcionalidade Solicitação de Pagamento Extraorçamentário, NOE, contém as opções:

ALTERAR

CONSULTAR

CANCELAR

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO

EXTRAORÇAMENTÁRIO - NOE

DETALHAR FATURA DE

PAGAMENTO DA NOE

INCLUIR

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4. INCLUIR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE)

4.1 Incluir Dados Gerais da NOE. No Fiplan, selecionar o caminho Documentos/ Despesa/ Execução/ Solicitação de Pagtº Extraorçamentário (NOE)/ Incluir. (Figura 1).

Figura 1

O sistema apresenta a tela de inclusão com os campos a serem preenchidos (Figura 2).

Figura 2

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• Exercício: definido com o exercício ativo e logado pelo usuário. Preenchimento automático. • Unidade Orçamentária: código e nome da unidade orçamentária (UO) sob responsabilidade

do usuário. Preenchimento automático. (Ex. 13101)

• Unidade Gestora: código e nome da unidade gestora (UG) associada UO. Informe a UG, digitando ou por meio da opção PESQUISAR. Caso escolhida a opção PESQUISAR, o sistema apresenta a tela de Consultar Unidade Gestora (Figura 3).

Figura 3

Se nenhum filtro for selecionado na figura 3, ao teclar no botão CONSULTAR, o sistema retorna com os critérios definidos abaixo. O sistema apresenta todas as UG da UO, para o usuário selecionar e clicar no botão SELECIONAR.(Figura 4).

Figura 4

Selecione a UG, clicando em cima da linha

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Prosseguindo, o sistema retornará à tela de Incluir NOE.

• Data de Solicitação: data de solicitação da NOE. Preenchida com a data atual. Caso o usuário tenha permissão para inclusão de datas retroativas ou futuras, poderá modificá-la; Não tendo permissão, não poderá alterá-la. Só é possível registrar dia útil, no exercício financeiro ativo e com o mês aberto.

• Data Prevista para Pagamento: data de previsão do pagamento da NOE. Esta data não pode ser anterior à data de Solicitação. Só é possível registrar em dia útil, dentro do exercício financeiro ativo e com o mês aberto para a execução da despesa.

• Tipo de Pagamento Extraorçamentária: representa o tipo de pagamento extraorçamentário, com os seguintes valores:

• Registro/Devolução de Depósito Recebido • Concessão/ Devolução de Depósito Concedido - Inativo. • Aporte ao FUNDEB - Inativo. • Registro/Devolução de Depósito de Leilão - Inativo. • Pagamento de Restos a Pagar • Contribuições Fiscais e Sociais a Recuperar - Inativo. • Registro Patrimonial de Receita de Convênio - Inativo. • Pagamento Centralizado da Folha

� É importante ressaltar que para poder ser contabilizado o Tipo de Pagamento Extraorçamentário - Registro/Devolução de Depósito Recebido, faz-se necessário previamente, o registro da receita extraorçamentário, na respectiva unidade orçamentária que está realizando o pagamento e o credor que receberá a devolução de depósito.

• Tipo de Fato Extraorçamentária: código e nome do tipo de fato extraorçamentário NOE. Cada Tipo de Pagamento Extraorçamentário pode conter vários Fatos Extraorçamentários. Após o usuário escolher o tipo de pagamento Extraorçamentário, o sistema apresenta uma lista de fatos extraorçamentários associados ao tipo de pagamento escolhido.

• Para o Registro/Devolução de Depósito Recebido, os tipos de fatos extraorçamentários: o Depósitos em Caução o Depósitos Judiciais o Depósitos para Interposição de Recursos o Depósitos de Rendimentos PIS/PASEB o Depósitos de Leilão de mercadorias Apreendidas o Processos de Restituições o Empréstimos entre órgãos o Devolução de saldo de convênios o Credores diversos de exercícios anteriores (NOB devolvida) o Depósitos Bancários / Rede Arrecadadora o Fianças o Outros depósitos. o Operações derivadas de saques para concessão/obtenção de empréstimos na

Conta Única. • Para o Pagamento de Restos a Pagar, os tipos de fatos extraorçamentários:

o Restos a Pagar Processados o Restos a Pagar Não Processados Liquidados

• Pagamento Centralizado da Folha, os tipos de fatos extraorçamentários: Tipo de Fato utilizado exclusivamente pela Diretoria do Tesouro da Sefaz – Depat.

o Pagamentos da Folha - Centralização no Tesouro o Pagamentos da Folha - Obrigação Patronal - Centralizado no Tesouro.

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• Função de Governo: código e nome da função de governo. É exibido apenas para os Fatos Extraorçamentários do tipo Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processado Liquidado. • Sub-Função de Governo: código e nome da sub-função de governo. É exibido apenas para os Fatos Extraorçamentários do tipo Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processado Liquidado. • Exercício da RP: exercício de Restos a Pagar. É exibido apenas para os Fatos Extra Orçamentário do tipo Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processado Liquidado.

• Destinação de Recurso: código e nome da Destinação de Recurso da NOE. Informe a Destinação digitando ou por meio da opção PESQUISAR, considerando os critérios:

� Exercício igual ao exercício logado � Situação da Fonte de Recurso igual Ativo

• Credor: código do credor da NOE. É importante ressaltar que o credor deverá estar ativo. Informe digitando ou por meio da opção PESQUISAR. Será exibido o Nome do Credor e o CPF/CNPJ do Credor selecionado.

• Documento de Regularização de Pagamento: indica se o documento é de Regularização, tendo as opções de valores Sim e Não. O sistema define o valor Não, podendo ser alterado.

• Valor do Pagamento: informe o valor do pagamento da NOE, sendo um valor maior que zero. • Histórico: histórico do documento. • Ordenador de Despesa: o sistema exibe uma lista com nome do ordenador da despesa

vinculado a UG. Após selecionado, o sistema exibe o código e nome do ordenador de despesa.

4.2 Incluir Dados do Pagamento – Débito (Órgão). Informe os dados do Pagamento - Débito. • Conta Bancária: o sistema exibe uma lista com o nome das contas correntes bancárias ativas e pagadoras do órgão, associada a destinação de recurso informada, incluindo somente contas do tipo “Conta Única”, “Especial” ou “Convênios”. Será exibido também os campos Banco, Agência e Conta Corrente do Órgão.

• Subconta: representa o código e nome da subconta do órgão. No FIPLAN só existirá uma subconta cadastrada, que é a Subconta Geral (00001).

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4.3 Incluir Dados do Recebimento – Crédito (Credor).

Informe os dados do Recebimento de Credor - Crédito. Clique na opção .

O sistema apresenta a tela de Incluir Definir Forma de Recebimento, com os dados do Exercício, UO, UG e Credor (Figura 5).

Figura 5

No campo Forma de Recebimento, selecione a opção de forma de recebimento do pagamento.

� Além das opções de forma de recebimento exibidas acima, o sistema poderá exibir também as opções: Pagamento de Faturas, Pagamento Contra-Recibo, Crédito em Conta Corrente – Autenticação e Cheque Administrativo, caso o credor esteja liberado para recebimento, por meio destas opções no cadastro de Credores.

� Se for selecionada a opção DOC/TED (entre bancos), o sistema listará as contas correntes e de poupança do credor de bancos diferentes do constante na conta bancária indicada para pagamento da despesa.

� Se for selecionada a opção Crédito em conta corrente, o sistema listará as contas correntes do credor de mesmo banco da conta bancária indicada para pagamento da despesa.

� Se for selecionada a opção Crédito em poupança, o sistema listará as contas de poupança do credor de mesmo banco da conta bancária indicada para pagamento da despesa.

� A opção Pagamento Contra-recibo refere-se ao recebimento feito pelo credor diretamente no banco pagador, também conhecido como pagamento em “boca de caixa”.

Opções de Forma de Recebimento

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� A opção Pagamento de Faturas refere-se a pagamentos que são realizados por meio do envio de documentos eletrônicos ao banco pagador (fatura com códigos de barra). Neste caso, para que o pagamento seja realizado, será necessário informar os dados da fatura na operação Detalhar Pagamento da Fatura.

� A opção Crédito em Conta Corrente – Autenticação é utilizada para documentos que são autenticados diretamente no banco pagador. Neste caso, o sistema identifica a “conta ponte” correspondente em que será realizado o pagamento.

� Se a forma de recebimento selecionada for Cheque Administrativo, Pagamento de Faturas ou Pagamento Contra-recibo, o sistema desabilitará a lista com as informações bancárias do credor.

� Se a forma de recebimento selecionada for Cheque Administrativo será necessário informar o nome e o CPF do portador, conforme figura a seguir.

� A forma de recebimento Cheque Administrativo é exclusiva quando o banco para débito do valor for Banco do Brasil.

O sistema exibe as contas correntes do Credor. Selecione a conta para crédito do valor e clique no botão SELECIONAR.

Figura 6

O sistema exibirá na tela de Inclusão da NOE, os campos Banco, Agência e Conta Corrente do Credor que foi selecionada na (Figura 6).

Dados do Portador

Contas cadastradas para o credor, no cadastro de credores

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4.4 Incluir Consignações. O sistema verifica se a NOE pode ter Consignações, a partir do indicativo de consignações no fato extraorçamentário selecionado. Caso o fato possua este indicativo, o sistema exibe uma grade para lançamento das consignações (valores consignados que serão pagos aos credores das suas consignatárias). Na tela a seguir, clicar na opção Adicionar.

4.4.1 Incluir Tipo de Consignação. O sistema exibirá a janela Incluir Consignação, com as informações de Exercício, Código e Nome da UO e Código e Nome da UG (Figura 7).

Figura 7

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O usuário informa:

• Tipo de Consignação: o sistema exibe uma lista para seleção da consignatária.

� Serão exibidas as consignatárias possíveis para o Tipo de instituição da UO.

� Os tipos de consignações IRRF Federal, PIS e Cofins só serão listados se a UO for uma instituição do tipo Empresa Púbica ou Sociedade de Economia Mista. Da mesma forma, o tipo de consignação IRRF Estadual só será listado para os demais tipos de instituições.

� Se o tipo de consignação selecionada for ISS, o sistema exibirá o campo MUNICIPIO. Neste caso, digite o código do município ou selecione por meio do “pesquisar”.

� Para as consignatárias do tipo legais, como por exemplo, INSS, IRRF, BAPREV, FUNPREV, os campos credor, nome do credor e CPF/CNPJ serão definidos automaticamente pelo sistema com base na tabela de cadastro de credores. E não será possível alterá-los.

� Caso o tipo de consignatária legal selecionada seja ISS, os dados do credor também serão preenchidos pelo sistema, conforme município informado.

� Para o Tipo de Fato Extraorçamentário igual a “Pagamento da Folha Centralizado no Tesouro”, o sistema só disponibiliza na lista os tipos de consignatária, “IRRF Estadual, FUNPREV, INSS, BAPREV, FUNSERV e Outras consignatárias”

� Para o Tipo de Fato Orçamentário igual a “Pagamento da Folha-Obrigação Patronal, Centralizado no Tesouro” o sistema só disponibilizará na lista os tipos de consignatária, FUNPREV, INSS, BAPREV e Outras consignatárias.

• Credor, Nome do credor e CPF/CNPJ: o sistema informará os dados do credor consignatário.

� Para os tipos de consignatárias que não são as legais, no campo Credor, digitar o código do credor ou pesquisar por meio do “pesquisar”. Só é possível indicar credor que tenha o indicativo de beneficiário de consignação no cadastro de credores igual a SIM.

• Valor: informe o valor do pagamento que será repassado à consignatária. Valor maior que zero.

• Pagamento de Regularização: indica se a consignação é de Regularização. Se o pagamento da consignação for referente a uma regularização, selecionar a opção SIM.

Município informado

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Figura 9

4.4.2 Incluir Dados de Recebimento da Consignação - Crédito (Credor).

� As regras para pagamento das consignatárias obedecem as mesmas regras do pagamento do Principal.

Clique na opção (Figura 9), para definir os dados de recebimento do pagamento da consignação. O sistema abre a janela de Incluir Definir Forma de Recebimento (Figura 10). Ao escolher a Forma de Recebimento, o sistema disponibiliza as Contas para seleção. Marque-a e clique no botão SELECIONAR.

Figura 10

Dados do credor definidos pelo sistema

Consignatária legal

Conta cadastrada para o credor da consignação no cadastro de credores

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Ao informar todos os dados da consignação, clique no botão ADICIONAR (Figura 11). Se necessário adicione outras consignatárias, repetindo os passos descritos acima.

Figura 11

O sistema retorna para a tela de inclusão da NOE.

4.4.3 Remover Consignatárias. Para remover da lista uma Consignatária adicionada, selecione a consignatária que será removida e clique em . O sistema remove da lista das Consignações associadas às NOEs, o credor de consignação selecionado para remoção.

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4.5 Confirmação da Inclusão da NOE

O sistema retorna para a tela de inclusão com todos os dados preenchidos (Figura 12). Tecle no botão INCLUIR.

Figura 12

� O sistema exibe o somatório das consignações adicionadas à NOE. Calcula o somatório de todas as consignações e subtrai do valor da NOE para obter o valor líquido, exibindo tanto o total das consignações como o valor líquido do credor principal.

Valor Total das consignações e Valor Líquido que será pago ao credor principal

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O usuário confirma a operação de inclusão dos dados da NOE e do pagamento para o credor principal, teclando no botão CONFIRMAR (Figura 13).

Figura 13

� Se for necessário alterar algum dado da NOE, clicar no botão VOLTAR. Realizar as alterações, e em seguida clicar no botão AVANÇAR.

� Para interromper a inclusão da NOE, clicar no botão CANCELAR. O sistema exibirá mensagem de confirmação da operação. Clicar no botão SIM para fechar a tela.

� Caso exista algum bloqueio no cadastro de bloqueio de execução, o sistema envia a mensagem “Inclusão da NOE não permitida, existe bloqueio de execução”

Ao confirmar a inclusão da NOE, o sistema exibirá mensagem com o número do documento da NOE.

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4.6 Imprimir e/ou Salvar Arquivo. Se o usuário confirmar a visualização do documento, o sistema exibirá o documento de inclusão da NOE, conforme tela abaixo:

Número da NOE

Dados do Credor

Fato Extraorçamentário

Tipo do Pagamento Extraorçamentário

Fique Atento! � Depois de incluídas as NOE, estas necessitam ser liberadas na funcionalidade LIB, Liberação

de Pagamento (Documentos/ Despesa/ Execução/ Liberação de Pagamento).

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5. ALTERAR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE).

5.1 Alterar Dados Gerais da NOE. No Fiplan, selecionar o caminho Documentos/ Despesa/ Execução/ Solicitação de Pagtº Extraorçamentário (NOE)/ Alterar (Figura 15).

Figura 15

Fique Atento! � As solicitações de Pagamento podem ser alteradas mesmo depois de liberadas.

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O sistema apresenta a tela para alteração da NOE, com os seguintes campos (Figura 16).

Figura 16

• Exercício: definido com o exercício ativo e logado pelo usuário. Preenchimento automático. • Unidade Orçamentária: código e nome da UO associada ao perfil de acesso definido para

o usuário. Preenchimento automático. (Ex. 13101)

O Usuário informa:

• Nº da NOE: digitando ou por meio da opção PESQUISAR. Caso escolhida a opção PESQUISAR, o sistema apresenta a tela de Consultar Solicitação de Pagamento Extraorçamentária (NOE). Se nenhum filtro for selecionado, ao teclar no botão CONSULTAR, o sistema retorna com os critérios pré-definidos. O sistema apresenta todas as NOE para o usuário escolher e marcar uma NOE. Para efetivar a consulta da NOE, clicar no botão SELECIONAR (Figura 17).

Fique Atento!

� A NOE que estiver Cancelada ou Cancelada por NEX não pode ser alterada.

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Figura 17

� Caso digitado o número da NOE e o indicativo de situação do pagamento da NOE seja diferente de “Não” - sinalizando um pagamento já efetuado - o sistema envia a mensagem “NOE já foi paga e não pode ser alterada”.

Ao selecionar o Nº da NOE, o sistema apresenta tela para alteração da NOE (Figura 18):

Selecione uma NOE, clicando em cima da linha

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Figura 18

• Unidade Gestora: código e nome da UG. Preenchimento automático após informação do Nº

da NOE. Não disponível para alteração.

• Data de Solicitação: data de solicitação da NOE. Preenchimento automático após informação do Nº da NOE. Não disponível para alteração.

• Data Prevista para Pagamento: data de Pagamento da NOE, disponível para alteração. Deve ser uma data útil e pertencer ao exercício financeiro ativo; o mês da data deve estar aberto para movimentação da despesas na UG; deve ser uma data posterior à data de solicitação.

• Tipo de Pagamento Extraorçamentária: representa o tipo de pagamento extraorçamentário, com os seguintes valores para alteração:

• Registro/Devolução de Depósito Recebido • Concessão/ Devolução de Depósito Concedido - Inativo. • Aporte ao FUNDEB - Inativo. • Registro/Devolução de Depósito de Leilão - Inativo. • Pagamento de Restos a Pagar • Contribuições Fiscais e Sociais a Recuperar - Inativo. • Registro Patrimonial de Receita de Convênio - Inativo. • Pagamento Centralizado da Folha

• Tipo de Fato Extraorçamentária: código e nome do tipo de fato extraorçamentário NOE.

Cada Tipo de Pagamento Extraorçamentário pode conter vários Fatos Extraorçamentários. Após o usuário alterar o tipo de pagamento, o sistema apresenta uma lista dos fatos para alteração:

• Para o Registro/Devolução de Depósito Recebido, os tipos de fatos extraorçamentários: o Depósitos em Caução o Depósitos Judiciais

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o Depósitos para Interposição de Recursos o Depósitos de Rendimentos PIS/PASEB o Depósitos de Leilão de mercadorias Apreendidas o Processos de Restituições o Empréstimos entre órgãos o Devolução de saldo de convênios o Credores diversos de exercícios anteriores (NOB devolvida) o Depósitos Bancários / Rede Arrecadadora o Fianças o Outros depósitos. o Operações derivadas de saques para concessão/obtenção de empréstimos na

Conta Única.

• Para o Pagamento de Restos a Pagar, os tipos de fatos extraorçamentários: o Restos a Pagar Processados o Restos a Pagar Não Processados Liquidados

• Pagamento Centralizado da Folha, os tipos de fatos extraorçamentários:

o Pagamentos da Folha - Centralização no Tesouro o Pagamentos da Folha - Obrigação Patronal - Centralizado no Tesouro.

• Função de Governo: código e nome da função de governo. É exibido para alteração apenas para os Fatos Extraorçamentário do tipo Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processado Liquidado.

• Sub-Função de Governo: código e nome da sub-função de governo. É exibido para alteração apenas para os Fatos Extraorçamentário do tipo Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processado Liquidado.

• Exercício da RP: exercício de Restos a Pagar. É exibido para alteração apenas para os Fatos Extraorçamentário do tipo Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar não Processado Liquidado.

• Destinação de Recurso: código e nome da Destinação de Recurso da NOE. Altere digitando

ou por meio da opção PESQUISAR, considerando os critérios: � Exercício igual ao exercício logado � Situação da Fonte de Recurso igual Ativo

• Credor: código do credor ativo da NOE. Altere digitando ou por meio da opção PESQUISAR. Será exibido o Nome do Credor e o CPF/CNPJ do Credor selecionado.

• Documento de Regularização de Pagamento: indica se o documento é de Regularização. o Caso o Documento não seja de Regularização, poderá ser alterado. o Caso o Documento seja de Regularização, o indicativo de pagamento de regularização

não será habilitado para alteração.

� Caso o indicativo de pagamento de regularização seja “Não”, sinaliza um pagamento normal, onde o sistema define automaticamente o indicativo de transmissão como “Documento eletrônico”. Se o indicativo de pagamento de regularização for alterado para “Sim”, sinalizará um pagamento de regularização, onde o sistema define automaticamente o indicativo de transmissão como “Documento de Regularização”.

• Valor do Pagamento: altere o valor do pagamento da NOE, um valor maior que zero. • Histórico: altere o histórico do documento. • Ordenador de Despesa: o sistema exibe uma lista com nomes dos ordenadores da despesa

para escolha da alteração.

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5.2 Alterar Dados do Pagamento – Débito (Órgão).

• Conta Bancária: o sistema exibe uma lista com o nome das contas correntes bancárias ativas e pagadoras do órgão, associada a destinação de recurso informada, incluindo somente contas do tipo “Conta Única”, “Especial” ou “Convênios”. Alterada a Conta Bancária, o sistema reexibe o código e o nome da nova Conta Bancária. Será exibido também os campos Banco, Agência e Conta Corrente do Órgão. • Subconta: representa o código e nome da subconta do órgão. No Fiplan só existe uma subconta cadastrada.

5.3 Alterar Dados do Recebimento – Crédito (Credor).

Selecione a opção .

O sistema apresenta a tela de Incluir Definir Forma de Recebimento, com os dados do exercício, UO, UG e código, nome e CNPJ do Credor (Figura 19).

Figura 19

Opções de Forma de Recebimento

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No campo Forma de Recebimento, selecione a opção de forma de recebimento do pagamento.

� Além das opções de forma de recebimento exibidas acima, o sistema poderá exibir também as opções: Pagamento de Faturas, Pagamento Contra-Recibo, Crédito em Conta Corrente – Autenticação e Cheque Administrativo, caso o credor esteja liberado para recebimento, por meio destas opções no cadastro de Credores.

� Se for selecionada a opção DOC/TED (entre bancos), o sistema listará as contas correntes e de poupança do credor de bancos diferentes do constante na conta bancária indicada para pagamento da despesa.

� Se for selecionada a opção Crédito em conta corrente, o sistema listará as contas correntes do credor de mesmo banco da conta bancária indicada para pagamento da despesa.

� Se for selecionada a opção Crédito em poupança, o sistema listará as contas de poupança do credor de mesmo banco da conta bancária indicada para pagamento da despesa.

� A opção Pagamento Contra-recibo refere-se ao recebimento feito pelo credor diretamente no banco pagador, também conhecido como pagamento em “boca de caixa”.

� A opção Pagamento de Faturas refere-se a pagamentos que são realizados por meio do envio de documentos eletrônicos ao banco pagador (fatura com códigos de barra). Neste caso, para que o pagamento seja realizado, será necessário informar os dados da fatura na operação Detalhar Pagamento da Fatura.

� A opção Crédito em Conta Corrente – Autenticação é utilizada para documentos que são autenticados diretamente no banco pagador. Neste caso, o sistema identifica a “conta ponte” correspondente em que será realizado o pagamento.

� Se a forma de recebimento selecionada for Cheque Administrativo, Pagamento de Faturas ou Pagamento Contra-recibo, o sistema desabilitará a lista com as informações bancárias do credor.

� Se a forma de recebimento selecionada for Cheque Administrativo será necessário informar nome e CPF do portador, conforme figura a seguir.

� A forma de recebimento Cheque Administrativo é exclusiva quando o banco para débito do valor for Banco do Brasil.

Dados do Portador

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O sistema exibe as contas correntes do Credor. Selecione a conta para crédito do valor e clique no botão SELECIONAR (Figura 20).

Figura 20

O sistema exibirá na tela de Alteração da NOE, os campos Banco, Agência e Conta Corrente do Credor que foi selecionada na (Figura 20).

Figura 21

Campos informativos originários da Inclusão da NOE (Figura 21), não permitem alteração:

• Situação do Pagamento da NOE: representa o indicativo de situação do pagamento da NOE. o PAGO: Pagamento efetuado, Nex gerada. o NÂO PAGO: Pagamento não efetuado, sem NEX ou com NEX estornada.

• Indicativo de Transmissão da NOE: representa o meio de transmissão da NOE. o Documento Eletrônico: Se o indicativo de pagamento de regularização for Não, sinaliza

um pagamento normal, onde o sistema define automaticamente este indicativo de transmissão.

o Documento de Regularização: Se o indicativo de pagamento de regularização for alterado para Sim, sinaliza um pagamento de regularização, onde o sistema define automaticamente este indicativo de transmissão.

• Data de Criação do Documento: representa a data de criação do documento da NOE. Campo atualizado pelo sistema na confirmação da inclusão da NOE.

Seleção da Conta cadastrada do Credor

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• Hora Criação do Documento: representa a hora de criação da NOE. Campo atualizado pelo sistema na confirmação da inclusão da NOE.

• Usuário: representa o código e nome do usuário que efetuou a inclusão da NOE. Campo atualizado pelo sistema na confirmação da inclusão da NOE.

5.4 Alterar Consignações. Caso a NOE tenha Consignações, o sistema exibe uma grade para alterações dos lançamentos das consignações (valores consignados que serão pagos aos credores das suas consignatárias). O sistema disponibiliza as opções de Adicionar e Remover Consignações.

5.4.1 Incluir Tipo de Consignação.

O sistema exibirá a janela Incluir Consignações, com as informações de Exercício, Código e Nome da UO e Código e Nome da UG (Figura 22).

Figura 22

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• Tipo de Consignação: o sistema exibe uma lista para seleção da consignatária.

� Serão exibidas as consignatárias possíveis para o Tipo de instituição da UO.

� Os tipos de consignações IRRF Federal, PIS e Cofins só serão listados se a UO for uma instituição do tipo Empresa Púbica ou Sociedade de Economia Mista. Da mesma forma, o tipo de consignação IRRF Estadual só será listado para os demais tipos de instituições.

� Se o tipo de consignação selecionada for ISS, o sistema exibirá o campo MUNICIPIO. Neste caso, digite o código do município ou selecionar por meio do “pesquisar”.

� Para as consignatárias do tipo legais, como por exemplo, INSS, IRRF, BAPREV, FUNPREV, os campos credor, nome do credor e CPF/CNPJ serão definidos automaticamente pelo sistema com base na tabela de cadastro de credores. E não será possível alterá-los.

� Caso o tipo de consignatária legal selecionada seja ISS, os dados do credor também serão preenchidos pelo sistema, conforme município informado.

� Para o Tipo de Fato Extraorçamentário igual a “Pagamento da Folha Centralizado no Tesouro”, o sistema só disponibiliza na lista os tipos de consignatária, “IRRF Estadual, FUNPREV, INSS, BAPREV, FUNSERV e Outras consignatárias”

� Para o Tipo de Fato Orçamentário igual a “Pagamento da Folha-Obrigação Patronal, Centralizado no Tesouro” o sistema só disponibilizará na lista os tipos de consignatária, FUNPREV, INSS, BAPREV e Outras Consignatárias.

• Credor, Nome do credor e CPF/CNPJ: o sistema informará os dados do credor consignatário.

� Para os tipos de consignatárias que não são as legais, no campo Credor, digitar o código do credor ou pesquisar por meio do “pesquisar”. Só é possível indicar credor que tenha o indicativo de beneficiário de consignação no cadastro de credores.

• Valor: informe o valor do pagamento que será repassado à consignatária. Valor maior que zero.

• Pagamento de Regularização: indica se a consignação é de Regularização. Se o pagamento da consignação for referente a uma regularização, selecionar a opção SIM.

Município informado

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Figura 23

5.4.2 Incluir Dados de Recebimento da Consignação - Crédito (Credor).

Clique na opção (Figura 23), para definir os dados de recebimento do pagamento da consignação. O sistema abre a janela de Incluir Definir Forma de Recebimento (Figura 24). Ao escolher, o sistema disponibiliza as Contas para seleção. Marque-a e clique no botão SELECIONAR.

Figura 24

Dados do credor consignatário

Consignatária legal

Contas disponibilizadas para seleção

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Ao informar todos os dados da consignação, clique no botão ADICIONAR (Figura 25). Se necessário adicione outras consignatárias, repetindo os passos descritos acima.

Figura 25

O sistema retorna para a tela de alteração da NOE.

5.4.3 Remover Consignatárias. Para remover da lista uma Consignatária, selecione a consignatária que será removida e clique em

. O sistema remove da lista das Consignações associadas às NOE, o credor de consignação selecionado para remoção.

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5.4.4 Todos os Dados da NOE Alterados.

O sistema retorna à tela de alteração com os dados alterados. Tecle no botão ALTERAR (Figura 26).

Figura 26

O sistema exibe o somatório das consignações adicionadas à NOE. Calcula o somatório de todas as consignações e subtrai do valor da NOE para obter o valor líquido, exibindo o total das consignações.

Valor Total das consignações e Valor Líquido que será pago ao credor principal

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O sistema apresenta a tela de confirmação da alteração. Tecle em CONFIRMAR (Figura 27).

Figura 27

O sistema exibirá mensagem de alteração da NOE, com o numero do documento gerado.

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5.4.5 Imprimir e/ou Salvar Arquivo.

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6. CONSULTAR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE) No Fiplan, selecionar o caminho Documentos/ Despesa/ Execução/ Solicitação de Pagtº Extraorçamentário (NOE)/ Consultar (Figura 28).

Figura 28

O sistema apresenta a tela de Consulta (Figura 29).

Figura 29

Filtro obrigatório

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Defina Critérios para filtro de resultados da Consulta (Figura 30), selecionando os campos que serão utilizados como filtro na pesquisa.

Figura 30

� O campo Exercício é obrigatório para todas as consultas.

Para cada Campo selecionado, informar o tipo de Operador (Figura 31) que será utilizado.

Figura 31

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Depois de informar o Campo e o Operador, digite o Valor, que corresponde ao valor do critério estabelecido no Campo. Clicar no botão ADICIONAR (Figura 32).

Figura 32

O Critério para filtro de resultados definido deverá ser adicionado a caixa de texto Critérios definidos para a consulta. Observe abaixo, a caixa de texto Critérios definidos para a consulta que foi preenchida com o critério selecionado e adicionado (Figura 33). Tecle o botão CONSULTAR.

Figura 33

� Poderão ser adicionados outros critérios para a mesma pesquisa.

� Em Campos disponíveis para Classificação, se desejar, selecione o campo para classificação do resultado da consulta. Como padrão, o resultado da pesquisa é classificado por Número da Solicitação (NOE) + Tipo Pagtº + Código do Credor,em ordem ascendente (Figura 33).

� Caso necessite remover o critério adicionado, marque a linha do critério e tecle botão REMOVER.

� Caso necessite limpar todos os critérios da caixa de texto, tecle o botão LIMPAR.

Filtro definido para pesquisa

Classificação padrão da Consulta

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O sistema apresenta a tela para o usuário selecionar no grid o Número da NOE a ser consultada. Marque-a para o detalhamento. Tecle o botão DETALHES (Figura 34).

Figura 34 No resultado da consulta, cada coluna do grid corresponde a um campo da NOE. Para remover os campos que achar desnecessário para a pesquisa, clicar no botão SELECIONAR. O sistema apresenta a janela Seleção de Campos (Figura 35), onde o usuário vai desmarcar os campos que serão removidos da tabela. Tecle no botão SELECIONAR.

Figura 35

Nº da NOE selecionada para detalhamento

Botões

Apenas os campos habilitados são exibidos no resultado da consulta

Botão selecionar campos

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Na Figura 34, Consultar Solicitação de Pagamento Extraorçamentário:

� Caso necessite imprimir relatório com a NOE selecionada, tecle o botão IMPRIMIR LISTA

� Caso necessite exportar para planilha Excel, tecle o botão EXPORTAR.

� Caso necessite retornar para a tela anterior da consulta, tecle o botão VOLTAR.

� Caso necessite sair da tela, retornando para tela principal do sistema, tecle no botão CANCELAR.

No DETALHAR, o sistema exibe todos os detalhes da solicitação da NOE (Figura 35).

Figura 35

� Caso necessite gerar um arquivo PDF, tecle no botão GERAR PDF.

� Caso necessite imprimir a consulta, tecle no botão IMPRIMIR.

� Caso necessite retornar a tela anterior, tecle no botão VOLTAR.

� Caso necessite retornar a tela inicial do FIPLAN, tecle no botão CANCELAR e a mensagem:

o Teclando o botão SIM, o sistema retorna a tela inicial do FIPLAN. o Teclando o botão NÃO, o sistema retorna a tela anterior.

Botões

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6.1 Considerações da Consulta.

� Caso o usuário possua no seu Usuário Negocial, o item de acesso “Acesso - Todas as UOs”, o sistema disponibiliza também os campos código e nome da UO para seleção no critério de filtragem. Caso não possua, o sistema adiciona automaticamente o critério de pesquisa para o código da UO de responsabilidade do usuário.

� Caso a solicitação da NOE possua Consignação, o sistema exibe um GRID com as informações das consignações: Código e Nome do credor, CPF/CNPJ, Valor, Forma de recebimento, Banco, Agência, Nº Conta, Tipo de Consignatária e Forma de Recebimento.

� Valores possíveis para o indicativo de transmissão da NOE:

o Documento Eletrônico

o Documento de Regularização

� Valores possíveis para o indicativo de situação da NOE:

o NOE Normal

o NOE Cancelada

o NOE Cancelada por NEX.

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7. CANCELAR SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO EXTRAORÇAMENTÁRIO (NOE) No Fiplan, selecionar o caminho Documentos/ Despesa/ Execução/ Solicitação de Pagtº Extraorçamentário (NOE)/ Cancelar (Figura 36).

Figura 36

7.1 Cancelando a NOE. O sistema apresenta a tela de Cancelamento, com os campos (Figura 37):

Figura 37

• Exercício: definido com o exercício ativo e logado pelo usuário. Preenchimento automático. • Unidade Orçamentária: código e nome da UO associada ao perfil de acesso definido para

o usuário. Preenchimento automático.

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O usuário informa: • Nº da NOE: digitando ou através da opção PESQUISAR.

Caso escolhida a opção PESQUISAR, o sistema apresenta a tela de Consultar Solicitação de Pagamento Extraorçamentária (NOE) com os seguintes critérios já definidos:

• Exercício igual ao exercício logado • Código da unidade orçamentária igual à UO logada • Indicativo de Situação da NOE igual a NOE Normal • Situação do pagamento da NOE igual a Não Pago

Atenção: para haver o cancelamento, o Indicativo de Situação da NOE deve ser Não Pago. O sistema apresenta os dados da NOE para Cancelamento (Figura 38).

Figura 38 O Usuário pode alterar:

• Data de Cancelamento: vem preenchida com a data atual. Apenas os usuários com permissão especial poderão alterar este campo com datas retroativas ou futuras. Tecle o botão CANCELAR NOE. (Figura 38).

O sistema apresenta a tela para confirmação do cancelamento. Tecle o botão CONFIRMAR (Figura 39).

Figura 39

Data de Cancelamento

Nº da NOE Cancelada

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Após CONFIRMAÇÃO, o sistema apresenta a tela com a mensagem de sucesso.

7.2 Considerações do Cancelamento.

� O sistema verifica se a Data de Cancelamento é uma data útil, se pertence ao exercício financeiro ativo, se é posterior a data da solicitação da NOE e não esta com o mês de cancelamento com situação de fechado para a movimentação de despesa na UG.

� Caso a solicitação da NOE possua Consignação, o sistema exibe um GRID com as informações das consignações: Código e Nome do credor, CPF/CNPJ, Valor, Forma de recebimento, Banco, Agência, Nº Conta, Tipo de Consignatária e Forma de recebimento.

� Para o Cancelamento, não deve existir NEX associada a NOE.

� Caso o N° da NOE, pertença a uma UG não autorizada para o ator, o sistema envia mensagem “NOE não autorizada para este usuário”.

� Valores possíveis para o indicativo de situação da NOE:

o 1 - NOE Normal o 2 - NOE cancelada o 3 - NOE cancelada por NEX

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8. DETALHAR PAGAMENTO POR FATURA (NOE)

No Fiplan, selecionar o caminho Documentos/ Despesa/ Execução/ Solicitação de Pagtº Extraorçamentário (NOE)/ Detalhar Fatura (Figura 40).

Figura 40

8.1 Detalhando o Pagamento por Fatura da NOE

� Corresponde a Forma de Recebimento do credor principal e/ou da consignatária que tenha sido definido como Pagamento por Fatura. Nesta opção se informa o Código de Barra das faturas que serão pagas futuramente na NEX. Esse passo deverá ser anterior a geração da NEX.

O sistema apresenta a tela de Detalhar Pagamentos por Fatura (NOE) (Figura 41), com os campos:

Figura 41

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• Exercício: definido com o exercício ativo e logado pelo usuário. Preenchimento automático. • Unidade Orçamentária: código e nome da UO associada ao perfil de acesso definido para

o usuário. Preenchimento automático.

O Usuário informa: • Nº da NOE: digitando ou através da opção PESQUISAR.

Caso escolhida a opção PESQUISAR, o sistema apresenta a tela de Consultar Solicitação de Pagamento Extraorçamentária (NOE) com os seguintes critérios já definidos (Figura 42). O usuário seleciona a NOE e tecla no botão SELECIONAR.

Figura 42

O sistema habilita a tela de Detalhar Pagamento por Fatura (NOE) com a Lista de Pagamentos do Credor Principal e das Consignatárias, se houver (Figura 43).

Figura 43

O usuário seleciona o credor e clicar na opção (Figura 43).

Número da NOE

Credor a ser selecionado

Nº da NOE disponível para seleção

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O sistema exibe a tela de Detalhar Pagamentos por Fatura (NOE) com o Número do documento da NOE, Tipo de Pagamento, Código e Nome do Credor e Valor do Pagamento. Clique no botão ADICIONAR (Figura 44)

Figura 44

O sistema exibe os campos da Fatura a ser adicionada para preenchimento (Figura 45):

Figura 45

• Tipo de Fatura: será definido pelo sistema como Com Código de Barras • Subtipo da Fatura: o usuário seleciona o subtipo da fatura que será detalhada:

o Conta de Consumo/Tributos o Título de Cobrança.

• Digitação do Código de Barras: será definido com a opção Digitação de Código de Barras. Se o código de barras for capturado através de um Leitor Óptico, selecionar a opção Leitura Óptica de Código de Barras.

• Código de Barras: digite o código de barras da fatura.

� Caso tenha sido selecionada a opção Leitura óptica de Código de Barras, o campo código de barras será preenchido pelo sistema através do leitor óptico.

Dados do credor e valor do pagamento

Credor selecionado

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• Data de Vencimento: definida pelo sistema com a data de vencimento do código de barras.

� Se a data de vencimento da fatura não estiver no código de barras, aceita-se a fatura sem data de vencimento. O campo data de vencimento será desabilitado e não poderá ser alterado.

� Caso a data de vencimento da fatura estiver no código de barras, esta será exibida no campo data de vencimento, ficando desabilitada e não poderá ser alterada.

• Valor do Documento: será definido pelo sistema, se o valor do documento estiver no código de barras. Se o valor da fatura não estiver no código de barrar, digitar o valor da fatura.

Neste exemplo, após digitado o código de barras da conta de consumo – Fatura Telefônica, o valor da conta aparece no Valor do Documento. Os campos Data de Vencimento e Valor do Documento ficam inabilitados para preenchimento. Clique no botão ADICIONAR (Figura 46).

Figura 46

O sistema adiciona a fatura à lista de Detalhamento da Fatura (Figura 47). Clique em INCLUIR.

Figura 47

O total das faturas deve ser igual ao valor do pagamento

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Para adicionar outras faturas, repetir os passos descritos acima.

� O sistema checa se o valor acumulado das faturas é igual ao Total do Pagamento. Caso o total seja diferente do Valor do Pagamento, o sistema deve enviar a mensagem “Total do Valor Cobrado deve ser igual ao Valor do Pagamento”.

� Para REMOVER um item adicionado à lista de Detalhamento da Fatura, selecionar a fatura que será removida e clicar na opção REMOVER (Figura 48).

Figura 48

Após Inclusão do Detalhamento da Fatura, o sistema envia a mensagem Fatura gerada e/ou atualiza com sucesso - Documento NOE sob o nº - Numero da NOE.

Clicar no botão FECHAR para sair da tela. O sistema retorna a tela inicial.

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9. SIGLAS

LEGENDA

SIGLA DESCRITIVO

LIB Liberação de Pagamento

LIQ Liquidação

NEX Nota de Ordem Bancária Extraorçamentária

NOB Nota de Ordem Bancária

NOE Solicitação de Pagamento Extraorçamentário