Guia Da Restauracao Florestal

Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal

Apresentao

Este material foi criado e elaborado pensando nos procedimentos de

restaurao do meio ambiente, principalmente em reas agrcolas, levando

em considerao o Novo Cdigo Florestal e o Cadastro Ambiental Rural

(CAR).

A ideia desmistificar para o produtor rural o conceito de restaurao

florestal, seus benefcios, vantagens e procedimentos, para criar uma

conscientizao ambiental, impedindo novas degradaes ao ambiente.

So dez sees diferentes, com tpicos sobre leis, cdigos, definies,

conceitos e tambm tcnicas usadas para reflorestar o espao que foi

desmatado.

Boa Leitura!

Guia da Restaurao Florestal Como recuperar reas de acordo com o Novo Cdigo Florestal

O que restaurao ambiental?


Embora muito confundido, o conceito de

restaurao florestal existe h muito tempo.

Podemos defini-lo como o uso de tcnicas para

recuperar a floresta que tenha sido desmatada ou

destruda, seja por ao do homem ou por algum

fenmeno natural.

A natureza tem suas formas de se recuperar,

mas seu processo muitas vezes lento, e acaba por

ser interrompido por outras aes de causem

degradao ou qualquer tipo de dano.

A ideia de restaurar a de reestabelecer o

ambiente da forma como ele era, da melhor maneira

possvel. Para isso, existem algumas tcnicas a serem

empregadas, tudo com base no que a natureza j faz

por si, mas tudo de maneira agilizada pelo homem.

Restaurao X Reflorestamento X Recomposio Qual a diferena entre os trs?


At hoje, muitas vezes, estes trs termos so

confundidos ou usados de forma errada. H uma

grande diferenas entre eles, no podendo

consider-los sinnimos.

Como contamos no seo anterior, restaurar

buscar pelo retorno do espao destrudo ao seu

estado natural de fauna (animais tpicos) e flora

(plantas caractersticas).

Sendo assim, confundir restaurar com outros

termos errado. Reflorestar plantar novamente

espcies de rvores em um espao desmatado,

mas no exatamente plantar ali o mesmo tipo de

vegetao nativa que existia antes da ao que

desmatou ou destruiu o espao.

Reflorestar

Natural

Desmatado

Reflorestado


J Recompor, o mesmo de recuperar. Ou

seja, se repe vegetao no espao desmatado que

ser retomado por vegetao. o mais prximo ao

termo restaurao que vamos encontrar.

A diferena entre os dois de que para

restaurar, o processo mais complexo, j que o

objetivo final parecer com que aquele lugar

nunca tenha sofrido qualquer dano. Esta ento,

uma forma de compor a paisagem e a vegetao

novamente, mas sem o compromisso de recuperar

completamente o status natural daquela vegetao

anteriormente afetada. possvel se plantar o

mesmo tipo de rvores e plantas ao recompor, mas

isso no significa que a mata est restaurada.

Restaurao X Reflorestamento X Recomposio Qual a diferena entre os trs?

Recompor

Natural

Desmatado

Recompondo

Legislao Quais so as leis que regulamentam a restaurao?


A primeira e maior lei que institui a

restaurao florestal, a Constituio Federal, que

em seu terceiro captulo regulamenta as

propriedades rurais, quando diz que:

(...)Art. 186. A funo social cumprida quando

a propriedade rural atende, simultaneamente,

segundo critrios e graus de exigncia estabelecidos

em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilizao adequada dos recursos naturais

disponveis e preservao do meio ambiente;

III - observncia das disposies que regulam

as relaes de trabalho;

IV - explorao que favorea o bem-estar dos

proprietrios e dos trabalhadores. (...)



Sendo assim, as propriedades rurais de todo o Brasil ficam obrigadas a

cuidar e preservar o meio ambiente, sendo que esta uma das funes sociais

primordiais de todo imvel rural.

Na Constituio, tambm h um captulo inteiramente dedicado ao meio

ambiente e preservao ambiental, trata-se do Captulo 6. Logo no primeiro

artigo, declarado o direito de todos os brasileiros e futuras geraes de

aproveitarem os recursos naturais, uma vez que eles sejam preservados por

todos para sempre.

(...)Art. 225. Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,

bem de uso comum do povo e essencial sadia qualidade de vida, impondo-se ao

Poder Pblico e coletividade o dever de defend-lo e preserv- lo para as

presentes e futuras geraes.(...)



Ainda no sexto capitulo constitucional, fica explcito que dever do poder

pblico preservar, e tambm restaurar o meio ambiente.

(...) 1 - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Pblico: I - preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais e prover o manejo

ecolgico das espcies e ecossistemas; (Regulamento) (...)

Resumidamente, j na constituio federal a proteo e restaurao do meio

ambiente, sendo fauna e flora, torna-se direito e obrigao dos cidados e

tambm dos governantes.

Tratando do inciso citado acima, podemos perceber que h entre parnteses

a palavra Regulamento. Mas qual seria este? Trata-se da Lei n 9985 de 2000. Nela, alguns conceitos so apresentados, como: conservao da natureza,

recuperao e tambm restaurao.



(...) II - conservao da natureza: o manejo do uso humano da natureza,

compreendendo a preservao, a manuteno, a utilizao sustentvel, a

restaurao e a recuperao do ambiente natural, para que possa produzir o

maior benefcio, em bases sustentveis, s atuais geraes, mantendo seu

potencial de satisfazer as necessidades e aspiraes das geraes futuras, e

garantindo a sobrevivncia dos seres vivos em geral; (...)

(...) XIII - recuperao: restituio de um ecossistema ou de uma populao

silvestre degradada a uma condio no degradada, que pode ser diferente de sua

condio original; (...)

(...)XIV - restaurao: restituio de um ecossistema ou de uma populao

silvestre degradada o mais prximo possvel da sua condio original; (...)

Aqui, podemos ver claramente a diferena de termos que demonstramos na

seo anterior, entre o ato de restaurar, e o de recuperar.



Ainda tratando dos conceitos, h um decreto, o n 97.632, de 1989, que

aponta que todo empreendimento que para funcionar, dependa de agir

degradando o meio ambiente, dever cumprir alguns requisitos:

(...) Art. 1 Os empreendimentos que se destinam explorao de recursos minerais devero, quando da apresentao do Estudo de Impacto Ambiental - EIA

e do Relatrio do Impacto Ambiental - RIMA, submeter aprovao do rgo

ambiental competente, plano de recuperao de rea degradada.

Pargrafo nico. Para os empreendimentos j existentes, dever ser

apresentado ao rgo ambiental competente, no prazo mximo de 180 (cento e

oitenta) dias, a partir da data de publicao deste Decreto, um plano de

recuperao da rea degradada. (...)

Ele tambm diz que a recuperao do espao utilizado dever visar a

estabilizao do ambiente, sendo necessrio um plano de execuo (citado

acima) apresentado ao rgo ambiental competente por aquela rea.



Sobre este plano, o decreto n 5.975 de 2006, em

seu segundo captulo, aponta como se chamando

Plano de Manejo Florestal, que consistiria em documento tcnico contendo as diretrizes e

procedimentos para a administrao da floresta,

visando a obteno de benefcios econmicos, sociais

e ambientais, observada a definio de manejo

florestal sustentvel.

Um dos objetivos do plano, colocados no decreto

de:

(...)Art. 3(...)V - promoo da regenerao natural

da floresta;(...)



Desta maneira, o decreto dedica todo um captulo obrigao de reposio

florestal, o captulo de nmero 5. Nele, se define o que repor uma floresta, e

tambm delimita quem so obrigados a praticar a reposio.

(...)Art. 13. A reposio florestal a compensao do volume de matria-

prima extrado de vegetao natural pelo volume de matria-prima resultante de

plantio florestal para gerao de estoque ou recuperao de cobertura florestal.

Art. 14. obrigada reposio florestal a pessoa fsica ou jurdica que:

I - utiliza matria-prima florestal oriunda de supresso de vegetao natural;

II - detenha a autorizao de supresso de vegetao natural. (...)



Recentemente, em 2013, foi aprovada a Lei n 12.854, que tem como

objetivo incentivar aes que promovam a recuperao florestal e a implantao

de sistemas agroflorestais em reas rurais. Nela, podemos ver que:

(...) Art. 4 As aes de recuperao florestal e a implantao de sistemas

agroflorestais podero ser financiadas com recursos de fundos nacionais (...) alm

de outras fontes provenientes de acordos bilaterais ou multilaterais, de acordos

decorrentes de ajustes, contratos de gesto e convnios celebrados com rgos e

entidades da Administrao Pblica federal, estadual ou municipal, de doaes e,

ainda, de verbas do oramento da Unio ou privadas.

Legislao No Estado de So Paulo


Para os produtores paulistas, temos a Resoluo da Secretaria do Meio

Ambiente n 32, em vigor desde Abril de 2014. Ela muda totalmente o modo

como a restaurao florestal era vista em So Paulo.

Por exemplo, em sua definio de restaurao:

(...)I - restaurao ecolgica: interveno humana intencional em ecossistemas

degradados ou alterados para desencadear, facilitar ou acelerar o processo natural

de sucesso ecolgica;(...)

Para a Resoluo, restaurao e recomposio se relacionam, onde o

objetivo de uma a execuo da outra. Ou seja: Ao planejar restaurar o

ambiente, o produtor estar recompondo o ecossistema:

(...)III - recomposio: restituio de ecossistema ou comunidade biolgica

nativa degradada ou alterada a condio no degradada, que pode ser diferente

de sua condio original;(...)



A Resoluo n 32, exige que para promover essa recomposio ambiental,

seja feito um plano, um projeto a ser aprovado e validado pelos rgos (pblicos

ou no) responsveis, sendo cada um especfico para cada caso.

As reas consideradas prioridade para a execuo de um plano de

restaurao, de acordo com a determinao da SMA paulista, so:

Entorno de nascentes, rios e crregos (cursos dgua em geral) Locais onde haja eroso ou declive do terreno Espaos onde a vegetao nativa no tenha continuidade Locais com baixa vegetao nativa em UGRHi (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hdricos)

reas de recarga hdrica, onde haja alta infiltrao de gua no solo reas naturais que necessitem de proteo por suas caractersticas nicas Espaos geridos ambientalmente atravs do Zoneamento Ecolgico-Econmico (ZEE), que delimita as funes, usos e atividades que podem ser

desenvolvidas ali, visando a sustentabilidade



Os projetos de restaurao propostos, devero estar cadastrados em um

sistema similar ao CAR, mas que especfico para controle das atividades de

recomposio da floresta. Ele chama-se Sistema Informatizado de Apoio

Restaurao Ecolgica, ou conhecido pela sigla SARE. Feito o registro, o

responsvel pela execuo da restaurao dever seguir algumas etapas de

cadastro e atualizao do plano. So elas:

Diagnstico da rea objeto da restaurao (anlise do espao a ser restaurado para escolher os melhores mtodos de restaurao);

Proposta de Projeto de Restaurao Ecolgica (descrio das aes, metodologias e etapas da restaurao do ambiente);

Implantao da metodologia e das aes previstas no Projeto de Restaurao Ecolgica (preparao do espao para a restaurao);

Manuteno e monitoramento do Projeto de Restaurao Ecolgica (acompanhamento da execuo dos mtodos de restaurao);

Concluso do Projeto de Restaurao Ecolgica (Vistoria do rgo responsvel e atestado de encerramento das atividades)



A resoluo ainda define os valores em tamanho e porcentagem das reas a

serem recompostas, atravs de algumas tabelas, a serem usadas para consulta na

etapa de monitoramento da execuo do plano.

Tambm aponta quais so as espcies que devem ser

reflorestadas/preservadas dentro do local desmatado, palco do plano de

restaurao, principalmente se estas espcies de plantas e animais forem

consideradas exticas.

A grande contribuio da medida que ela direciona como deve se

proceder a restaurao florestal, algo que at ento, no era muito bem definido,

no tendo qualquer regulamentao especfica.

A partir de sua publicao, o processo de recomposio de reas, como

exigido no Novo Cdigo Florestal (APP, RL e UR) ficar muito mais simples.

Sendo assim, quem realizar o CAR de seu imvel e por lei, ter de recompor

qualquer tipo de rea, ter uma melhor orientao, caso resida em So Paulo.

Novo Cdigo Florestal e Restaurao


Como j demos o gancho na ltima seo, a Restaurao Florestal tem muito a ver com o Cdigo Florestal e com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Lei Federal 12.651/12, que institui o Novo Cdigo, usa o termo

restaurao sem qualquer definio de seu conceito, apenas uma nica vez,

quando afirma que o Setor Pblico responsvel pela criao de polticas para

preservar e restaurar a vegetao nativa.

Mas ento, como os dois podem ter relao?

Simples. Pois quando se trata do valor das reas de Preservao

Permanente, das Reservas Legais e reas de Uso Restrito, o Cdigo institui o

controle por meio do Cadastro Ambiental Rural, onde todos os proprietrios

rurais devem especificar o tamanho destes espaos, que no podem estar abaixo

do mnimo exigido por lei.

Novo Cdigo Florestal e Restaurao


Ento, todos aqueles que tiverem promovido de alguma forma, algum tipo

de desmatamento em sua propriedade, destruindo assim uma parte da

vegetao nativa, seja ela APP, RL ou UR, ter de adequar aquele espao, ou

estar impedido de aproveitar uma srie de benefcios ou vantagens.

A adequao, por lei, definida como recuperao, e no como restaurao,

quando se institui o Programa de Regularizao Ambiental, ou o Programa de

Apoio e Incentivo Preservao e Recuperao do Meio Ambiente.

O que se institui no captulo X, que o Poder Pblico dever incentivar, seja

de forma financeira ou no, a comercializao, inovao e acelerao das aes de recuperao, conservao e uso sustentvel das florestas e demais formas de

vegetao nativa.

Desta maneira, o produtor dever ficar duplamente atento ao que diz a lei, e

forma de adequar-se a ela.

reas de Preservao Permanente, Reservas

Legais e reas de Uso Restrito


A ateno do produtor deve estar completamente voltada ao Novo Cdigo

Florestal, como dissemos na seo anterior. O foco dever ser principalmente em

relao aos valores de reas a serem preservadas.

J abordamos o assunto no eBook Guia do Novo Cdigo Florestal, mas vamos retom-lo, para que todos atentem a tudo o que engloba as reas a

serem preservadas. So elas: reas de Preservao Permanente (APPs),

Reservas Legais (RLs) e reas de Uso Restrito (URs).

rea de Preservao Permanente (APP)


O que uma APP? Como o nome j diz, uma rea a ser preservada,

protegida. Sua maior caracterstica de que, este espao no tenha que ter,

necessariamente, vegetao nativa.

O Cdigo Florestal explica que a maior funo da APP a de preservar os

recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica e a biodiversidade, alm

de proteger o solo e a variabilidade de plantas e animais. Tudo isto, tendo em

vista o bem-estar de toda a humanidade.

Existem vrios tipos de APP, que vo desde reas prximas de lagos e lagoas

naturais, a manguezais. Cada um destes tipos tem seu valor de tamanho

delimitado, e em alguns casos, podem at ser usados no plantio de alguma

cultura.

Se houver desmatamento de APP, o produtor rural ficar obrigado a

restaurar o espao desmatado. Sendo assim, se no o fizer, ele estar irregular e

ter de pagar uma multa, alm de no conseguir fazer o CAR do imvel.

rea de Preservao Permanente (APP)


Alguns exemplos de APP e seus devidos tamanhos:

rea prxima a Lagoa

Foto: Jos Lus vila Silveira/Pedro

Noronha e Costa

Tamanho exigido por lei: 30m em

zonas urbanas, 50m

Em zonas rurais (at 20 h) e 100

metros em demais

Zonas rurais.

Manguezal Chapada / Tabuleiro

Foto: JOTAFREITAS

Tamanho exigido por lei:

Bordas em 100m na horizontal

Foto: eyesnature

Tamanho exigido por lei:

Toda a rea, sem tamanho mnimo.

reas de Reserva Legal (RL)


Como podemos perceber, as reas de Reserva Legal no so iguais s APPs,

embora tambm seja reas a serem preservadas dentro da propriedade rural.

A maior diferena que a Reserva Legal destinada ao uso sustentvel dos

recursos naturais. Sua principal funo de preservar a biodiversidade dentro dos

imveis rurais, impedindo que as plantaes sejam o nico tipo de vegetao

presentes.

Diferentemente da APP, a RL pode ser uma espao de vegetao nativa, que

deve ser conservada e recuperada, caso tenha sido destruda. As duas reas se

relacionam quando a APP entra no cmputo (conta, quantificar) da RL, em

propriedades onde hajam atividades agossivilpastoris, ou tenham edificaes.

Estas reas, possuem um percentual mnimo exigido obrigatoriamente dentro

de cada imvel rural, dependendo do local onde esto. Sendo assim, a Reserva

Legal tambm deve ser restaurada no caso de no representar a porcentagem

mnima exigida para o local da propriedade.

reas de Reserva Legal (RL)


Alguns exemplos de Reserva Legal e seus devidos tamanhos:

Campos Gerais

Foto: Campos Gerais Mais

Porcentagem de tamanho exigido por

lei: 20% do tamanho do imvel

Amaznia Legal Cerrado

Foto: Baixaki

Porcentagem de tamanho exigido

por lei: 35% do tamanho do imvel

Foto: WWF-Brasil/Bruno Taitson

Porcentagem de tamanho exigido por

lei: 80% do tamanho do imvel

No resto do pas, a porcentagem de 20% do tamanho do imvel

reas de Uso Restrito (UR)


A reas de uso restrito, nada mais so do que locais onde a lei restringe o tipo

de atividade praticada. So apenas trs tipos:

reas inclinadas (entre

25 e 45)

Foto: Gustavo Asciutti

Uso: manejo florestal sustentvel e o

exerccio de atividades

agrossilvipastoris.

Pantanal

Foto: Projeto de Monitoramento do

Desmatamento dos Biomas Brasileiros

por Satlite - PMDBBS

Uso: explorao ecologicamente

sustentvel

Apicuns e Salgados

Foto: CPT

Uso: atividades de cultura de

crustceos e para salinas

Demais reas


No so somente as APPs e RLs os tipos de reas que devem ser

recompostas. De acordo com o Decreto n 7.830, de 17 de Outubro de 2012,

que aborda o CAR (Cadastro Ambiental Rural), o SICAR (Sistema de Cadastro

Ambiental Rural) e o PRA (Programa de Regularizao Ambiental), existem

outros quatro tipos de reas a serem restauradas. So elas:

rea de remanescente de vegetao

nativa (Espao onde ainda h algum tipo

da vegetao original, mas que tenha sido

de alguma forma alterado)

Foto: Jos Jorge

Demais reas


rea degradada ( um

tipo de rea que foi

terrivelmente danificada pela

ao do homem, em muitos

casos, quase impossvel de

ser restaurada)

Foto: Reproduo

Demais reas


rea alterada (Um

espao que mesmo

danificado pelo homem,

inicia a regenerao natural

por si s)

Foto: Reproduo

Demais reas


rea abandonada (rea

onde no se desenvolve

nenhum tipo de atividade h

mais de 3 anos, e que no

considerada pousio)

Pasto degradado e abandonado. Foto: Portal EcoDebate

Como fazer uma restaurao? Primeiros passos


Pois bem, chegamos ao principal tpico deste eBook. Voc j sabe que

restaurar importante, j compreende quais so os tipos de rea a se preservar, j

conhece a lei e o Cadastro Ambiental Rural. Mas ento, como feita a restaurao

de uma rea dentro de um imvel rural?

O primeiro passo a ser dado medir o tamanho das APPs, RLs e URs presentes

na propriedade, atravs do georreferenciamento. Feito isso, o passo seguinte

cadastrar estas informaes no CAR e consultar o Cdigo Florestal, para ver se o

imvel est regular.

A seguir, o que se deve fazer identificar quais os espaos irregulares a serem

restaurados. Assim, o prximo passo fazer uma avaliao destes locais,

identificando o tipo de fauna e o tipo de flora, alm da situao ambiental do

espao. Depois, a restaurao deve ser iniciada.

Vale lembrar que existem vrias tcnicas para se restaurar um ambiente,

no havendo uma nica maneira de faz-lo, j que cada rea tem suas

prprias caractersticas e necessidades.

Como fazer uma restaurao?


Sendo assim, existem alguns tipos de restaurao, como institudo pelo

decreto n 7.830, de 17 de Outubro de 2012.

O primeiro deles a Conduo de regenerao natural de espcies nativas, que

trata-se de apenas direcionar o processo natural de restaurao, controlando

plantas invasoras e pragas que possam vir a atrapalhar a recomposio do

ambiente.

O segundo tipo o Plantio de espcies nativas, que nada mais do que

recuperar o solo, e plantar mudas de plantas naturais da regio.

O terceiro tipo, trata-se do Plantio de espcies nativas conjugado com a

conduo da regenerao natural de espcies nativas, onde se aproveita o que

j est regenerado, e se acelera o processo.

Como fazer uma restaurao?


O quarto e ltimo tipo de restaurao, o Plantio intercalado de espcies

lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exticas com nativas de ocorrncia

regional, mas somente em casos especficos, como pequenas propriedades

familiares, correspondendo a 50% da rea total do imvel.

Como vocs puderam perceber, restaurar no algo simples e direto.

Dependendo do estado em que o ambiente dentro da propriedade rural est, h

um tipo de processo, e dentro deste processo existem tcnicas.

Algumas destas tcnicas devem ser executadas somente por profissionais

qualificados, como anlises e medies, definio dos processos qumicos

envolvidos, entre outros. Portanto, fique atento caso precise restaurar alguma rea

em sua propriedade, e procure algum responsvel e profissional para executar o

servio.

Mudanas Como era a restaurao antes e como hoje


A restaurao ambiental no era muito abordada, principalmente no mbito

legislativo. Antigamente, as pessoas no tinham a noo de que desmatar

prejudicava o meio ambiente. Tinha-se uma falsa noo de que os recursos

naturais eram infinitos, quando eles no so.

As consequncias destas atitudes so sentidas at os dias de hoje, onde o

clima est cada vez mais quente e a gua cada vez mais escassa. O efeito estufa

comeou a se agravar, devido aos poluentes no ar e ao desmatamento das

rvores no somente na Amaznia, mas por todo o mundo.

Todavia, com o passar dos anos, a partir principalmente da dcada de 80, a

populao e os governos passaram a despertar para a ecologia e para o

desenvolvimento sustentvel. Isso se reflete na legislao, que gradativamente

foi sendo alterada, de modo a incluir medidas que preservem o meio ambiente e

punam aqueles que cometerem crimes ambientais.

Mudanas Como era a restaurao antes e como hoje


Neste contexto entra a restaurao florestal. Com a conscincia pblica cada

vez mais despertando para a sustentabilidade, o que todos perceberam era que

o meio ambiente precisava, alm de ser preservado, era ser recuperado, antes

que fosse tarde demais.

Tendo isso em mente, o governo federal reformulou a maior lei feita para a

preservao do meio ambiente, criando assim o Novo Cdigo Florestal. Nele, a

restaurao passou a ter uma abordagem maior, sendo que antes ela era apenas

citada e no devidamente regulamentada, ocorrendo inclusive, uma confuso

entre os termos restaurao, recomposio e reflorestamento.

Com a lei de 2012 e instituio do Cadastro Ambiental Rural, restaurar um

espao tornou-se primordial no somente para manter as propriedades rurais

dentro da lei, mas tambm para proteger a biodiversidade brasileira, para que

esta seja usada por todas as geraes.

Benefcios Por que restaurar?


Finalizando todo este papo sobre restaurar, fica a dvida: Por que gastar

tempo, esforo e dinheiro para isso?

Para responder, no faremos rodeios. Aqui vo os 6 principais motivos para

restaurar um espao:

1. exigido por lei

2. uma ferramenta de proteo do meio ambiente

3. Trar mais credibilidade para os negcios da sua propriedade, com clientes,

parceiros e fornecedores

4. Ser um diferencial competitivo no mercado

5. Plantar rvores ir contribuir para melhorar o ar e tambm para diminuir as

altas temperaturas causadas pelo aquecimento global (efeito estufa), ajudando a

melhorar a sua sade, da sua famlia e de todo o mundo

6. Voc pode obter um retorno econmico em dez anos.


Chegamos ao fim do eBook Guia da Restaurao Florestal. Esperamos que as informaes passadas tenham tido valor para voc.

Viste nosso site e saiba mais informaes.

Dvidas ou comentrios? Clique aqui e deixe seu recado

Grande Abrao!

Equipe Agrosig Brasil

Obrigado!


Ministrio do Meio Ambiente. Recuperao de reas Degradadas. Disponvel em:

BRASIL. LEI n 12.854, de 26 de Agosto de 2013. Dirio Oficial da Unio. 27 de Agosto

de 2013

So Paulo. Resoluo SMA n 32, 03 de Abril de 2014. Dirio Oficial da Unio. 05 de

Abril de 2014

BRASIL. Decreto n 7.830, de 17 de Outubro de 2012. Dirio Oficial da Unio. 18 de

Outubro de 2012

SOARES, Slvia Maria Pereira. Tcnicas de Restaurao de reas Degradadas.

Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de ps-graduao em Ecologia

Aplicada ao Manejo e Conservao dos Recursos Naturais.

Referncias Bibliogrficas


BRASIL. Resoluo MMA n 302, de 20 de Maro de 2002. Dirio Oficial da Unio. 13

de Maio de 2002

RODRIGUES, Ricardo Ribeiro; GANDOLFI, Sergius; NAVE, Andr Gustavo; ATTANASIO,

Cludia Mira. Atividades de adequao ambiental e restaurao florestal do

LERF/ESALQ/USP, 2007.

Referncias Bibliogrficas


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