GUIA DA ASSOCIA‡ƒO - ROTEIRO PASSO A PASSO

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Guia para constituição e para os procedimentos legais e administrativos de uma associação de fins não econômicos.

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  • Guia da associao roteiro passo a passo para a constituio e para os procedimentos legais e administrativos de uma associao de ns no-econmicos. Timteo: Fundao Acesita, 2004.

    Vrios autores.

    ISBN 85-98967-01-7

    1. Administrao 2. Legislao 3. Terceiro Setor

    CDD-650

    A reproduo total ou parcial desta publicao permitida desde que seja citada a fonte.

    Tiragem: 5.000 exemplares.Timteo, dezembro de 2004.

  • Agradecimentos

    A todas as associaes de ns no-econmicos participantes

    do Programa Vale Cidadania no perodo de 1999 a 2004.

  • Guia da Associao roteiro passo a passo para a constituio e para os procedimentos legais e administrativos de uma associao de ns no-econmicos uma publicao da Fundao Acesita, distribuda

    gratuitamente s associaes de ns no-econmicos.

    REALIZAOFundao Acesita Para o Desenvolvimento Social Alameda 31 de outubro, 500 Centro Norte 35180-014 Timteo MG Telefone: (31) 3849-7002 E-mail: fundacao@acesita.com.br Site: www.acesita.com.br

    EQUIPE RESPONSVEL POR ESTA PUBLICAOPesquisa e organizao das informaesLeila Novak Luclia Maria de Paiva Neide Barbosa Morais Alvarenga Salete Silva Figueredo Wanda Maria Rosa Silva

    Elaborao do textoLeila Novak Rosaly Todeschi Bandeira Salete Silva Figueredo Vera Lcia Antunes Lopes Dutra Wanda Maria Rosa Silva

    AssessoriaLeila NovakEmpreendedora Social, Fellow da Ashoka e presidente do Projeto Curumim Atibaia/SP

    RevisoDaniele Cristine de Assis Lda Pereira Machado Rosaly Todeschi Bandeira Salete Silva Figueredo Wanda Maria Rosa Silva

    Projeto GrcoVCS Propaganda

    ParceriaBNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social

    EQUIPE DA FUNDAO ACESITA

    Conselho Curador Luiz Anbal de Lima Fernandes - Presidente Alzira Delgado Alcantarino Geraldo Nascimento de Oliveira Gilberto Audelino Correa Joo Manoel de Carvalho Neto Jos Anchieta de Matos Pereira Poggiali Maria da Conceio Dutra Reis Paulo Roberto Magalhes Bastos

    Diretoria

    Anlo Salles Martins Presidente

    Clio Andrade Jnior Diretor de Comunicao Social

    Cyntia Renata Valeriano Gerente do Departamento Administrativo-Financeiro

    Marilene de Lucca Siqueira Gerente do Departamento de Educao

    Marlia Pereira Gama Gerente do Departamento Cultural

    Maurcio Ferreira Gerente do Departamento de Meio Ambiente

    Rosaly Todeschi Bandeira Diretora de Ao Comunitria

    Equipe do Programa Vale Cidadania

    Daniele Cristine de Assis Marcela Maia de Melo Neide Barbosa Morais Alvarenga Rosaly Todeschi Bandeira Salete Silva Figueredo Vera Lcia Antunes Lopes Dutra Wanda Maria Rosa Silva

  • INTRODUO 09

    CAPTULO I Objetivo 13

    CAPTULO II Classicao dos Setores da Sociedade 17

    CAPTULO III Denominaes 21

    CAPTULO IV Natureza Jurdica das associaes de ns no-econmicos 25CAPTULO V Criao e Atos Constitutivos de uma associao de ns no-econmicos 29 Criando o Estatuto Social 29 Realizando a Assemblia Geral 31 Registrando a Associao 34

    CAPTULO VI Inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas CNPJ 39

    CAPTULO VII Registros nos Conselhos cumprindo o estabelecido na Lei Orgnica de Assistncia Social - LOAS Lei n 8742 /93 e Estatuto da Criana e do Adolescente ECA Lei n 8069/90 43 Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS 43 Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente CMDCA 45

    Conselho Nacional de Assistncia Social CNAS 46

    CAPTULO VIII Ttulos e Certicados concedidos pelo Poder Pblico s associaes de ns no-econmicos 51 Utilidade Pblica 52 Certicado de Entidade Benecente de Assistncia Social CEBAS 57

    Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico - OSCIP 59

    SUMRIO

  • CAPTULO IX Obteno de registro na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes ou rgo similar 63

    CAPTULO X Incentivos Fiscais 67

    CAPTULO XI Regimento Interno das associaes de ns no-econmicos 73

    CAPTULO XII Voluntariado 77

    CAPTULO XIII Plano de Trabalho 81

    CAPTULO XIV Relatrio Anual de Atividades 85

    CAPTULO XV Legalizao Fiscal 89 Inscrio Municipal e Alvar de Funcionamento 89 Inscrio Estadual 90 Outros Documentos 92 Balano Patrimonial, Demonstrativo de Resultados e Fluxo de Caixa 94

    CAPTULO XVI Modalidades de transferncia de recursos pblicos 99

    APNDICE 101

    LEGISLAO 197

    REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS E ELETRNICAS 333

  • INTRODUO

  • 9FUND

    AO

    AC

    ESIT

    A

    INTRODUO

    Nas pginas que se seguem, o leitor encontrar informaes teis sobre como instituir, estruturar e acompanhar uma associao de ns no-econmicos e como esta poder obter isenes, imunidades e outros benefcios previstos em Lei.A compilao dessas informaes em formato de guia indita no pas e, acreditamos, ser de grande importncia para as chamadas entidades sociais, j que a morosidade e o excesso de formalidades administrativas continuam sendo o principal entrave para o desenvolvimento e autonomia destas.Procuramos reunir e apresentar as informaes de maneira bastante didtica, de modo a facilitar a leitura e a consulta. O objetivo que este guia se torne uma ferramenta de facilitao do contato entre as associaes e os poderes pblicos municipais, estaduais e federal. A idia de confeco deste guia surgiu do relacionamento estreito da Fundao Acesita e as associaes de ns no-econmicos da cidade de Timteo, onde est instalada a usina siderrgica da Acesita, e dos municpios do Vale do Ao, no interior de Minas Gerais. Ali, a Fundao Acesita desenvolve, h cinco anos, o programa Vale Cidadania, que tem o objetivo nal de fortalecer e garantir a autonomia das entidades sociais regionais.Este Guia mais uma iniciativa da Acesita neste sentido. Acreditamos que a publicao servir para abrir o leque de opes das associaes na busca de recursos e/ou obteno de benefcios legais, colaborando, desta forma para a sobrevivncia e fortalecimento do importante trabalho social desenvolvido pelo terceiro setor em todo o Pas.

    Luiz Anibal de Lima FernandesDiretor-Presidente da Acesita S.A.

    Presidente do Conselho Curador da Fundao Acesita

  • OBJETIVO

    CAPTULO

    I

  • 13

    FUND

    AO

    AC

    ESIT

    A

    OBJETIVO

    Este guia fruto dos trabalhos realizados junto a 41 associaes de ns no-econmicos participantes do Programa Vale Cidadania, desenvolvido pela Fundao Acesita, de 1999 a 2004, numa parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES e a Fundao Interamericana IAF. Uma das estratgias do Programa foi a criao de um fundo de apoio a pequenos projetos de gerao de renda visando a sustentabilidade e a perenidade destas associaes. Na busca de implementao das iniciativas de gerao de renda junto s associaes, identicou-se a necessidade das mesmas possurem as qualicaes previstas em lei para poderem investir nesta rea.Assim, buscou-se uma assessoria que colaborasse com a equipe do Programa e as associaes a superarem este desao.O resultado deste trabalho encontra-se traduzido neste guia, que voltado para o terceiro setor, com nalidade de subsidiar as associaes para sua sustentabilidade e na obteno de reconhecimentos e qualicaes nas esferas governamentais.Pretende-se que este instrumento seja realmente um guia que sirva de apoio para a tomada de decises dos dirigentes de associaes de ns no econmicos, com novas solues para uma gesto prossional e estvel, garantindo o alcance de seus propsitos e sua perpetuao no tempo.

  • CLASSIFICAO DOS SETORES DA SOCIEDADE

    CAPTULO

    II

  • 17

    FUND

    AO

    AC

    ESIT

    A

    CLASSIFICAO DOS SETORES DA SOCIEDADE

    As transformaes no mercado e na sociedade brasileira, nas ltimas dcadas, conduziram a uma redenio de papis de cada ator social no alcance do bem comum:Primeiro Setor: O Estado, entendendo este como o ente com personalidade jurdica de direito pblico, encarregado de funes pblicas essenciais indelegveis ao particular.Segundo Setor: compreendido como as organizaes do mercado (pessoas fsicas ou jurdicas de direito privado) encarregadas da produo e comercializao de bens e servios, tendo como meta o lucro.Terceiro Setor: Aquele que congrega as organizaes que, embora prestem servios pblicos, produzem e comercializam bens e servios, no so estatais, no visam lucro nanceiro e aplicam integralmente os recursos nas nalidades estatutrias.

  • DENOMINAES

    CAPTULO

    III

  • 21

    FUND

    AO

    AC

    ESIT

    A

    DENOMINAES

    As entidades sem ns lucrativos, agora denominadas associaes de ns no-econmicos, segundo o novo Cdigo Civil, podem ser constitudas sob dois tipos societrios: Associaes e Fundaes.Assim, para evitar qualquer m interpretao quando da constituio de uma ONG Organizao No Governamental, importante esclarecer que a denominao ONG no se refere a um tipo societrio, mas trata-se apenas de uma expresso comumente utilizada para denominar as associaes. Importante tambm atentar para a denominao Instituto, usada para identicar associaes. Embora muitos o tenham como uma espcie de pessoa jurdica, tal no verdadeiro, pois o termo Instituto pode ser empregado tanto para uma sociedade como para uma associao ou fundao. Instituto um nome, uma designao, no uma gura jurdica.* Fundao Pode ser denida como o patrimnio destinado a servir, sem o intuito de lucro, a uma causa de interesse pblico (apenas ns religiosos, morais, culturais ou de assistncia, conforme art. 62 do Cdigo Civil/2002) que adquire personicao jurdica por iniciativa de seu instituidor. Assim, a fundao ser criada por seu instituidor, por escritura pblica ou testamento, com a doao de bens para um dos ns acima mencionados. O montante dos bens dever ser suciente para o m ao qual a fun