Guia Antidumping - Fiesp

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Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX

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  • 1. GUIA ANTIDUMPING
  • 2. Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior DEREXGUIAANTIDUMPING PALAVRA DO PRESIDENTE As mudanas econmicas ocorridas nos ltimos anos levaram o Brasil a um novo patamar. Alm da extino da CPMF, vitrias recentes como a reduo da conta de luz para todos os brasileiros, a lei que permite a modernizao dos portos, as desoneraes da folha de pagamento de vrios setores da indstria e da cesta bsica, ajudaram a reduzir o Cus- to Brasil. Geram empregos e mais renda. Mas no podemos esquecer que existe uma realidade mundial sobre a qual no temos influncia. Somos impotentes quanto economia global. Medidas no sentido de proteger uma reserva de mercado no so a resposta. A soluo baixar custos. Produzimos de forma eficiente, temos qualidade, mas o custo de produzir nas atuais condies no nos permite competir. E este no um problema de competitividade da indstria, mas do Pas, afetado por itens como juros altos, infraestrutura precria, gs e energia caros, entre outros. Talvez as empresas mais competitivas do mundo estejam no Brasil, mas so prejudicadas por questes da porta da fbrica para fora. muito perigoso para um pas no ter qualquer medida de defesa comercial, ferramenta imprescind- vel em um mundo onde existem prticas de dumping feitas por alguns concorrentes internacionais. O Brasil tem demorado a usar estas ferramentas. Um processo de dumping leva quase um ano para ser concludo, e quando chega ao fim, o estrago j est feito. A FIESP vem atuando fortemente no combate s prticas comerciais irregulares, por meio da interlo- cuo com o governo brasileiro e da assessoria prestada aos associados. Destacamos, por exemplo, a definio e implementao de uma estratgia de defesa comercial para nossos filiados, que, alm de combater o dumping, cobe outras prticas ilegais de comrcio, como importaes subfaturadas, barreiras s exportaes, pirataria e falsa classificao fiscal, dentre outras. Este Guia Antidumping uma publicao que visa a fornecer aos empresrios um conjunto de in- formaes prticas sobre o tema. O documento apresenta um panorama geral das principais regras e tpicos que envolvem as investigaes de dumping e a aplicao de medidas _ o que certamente contribuir para o aumento da compreenso deste mecanismo pelo setor privado. A Federao das Indstrias do Estado de So Paulo (FIESP) e o Centro das Indstrias do Estado de So Paulo (CIESP), por meio de seu Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior (DEREX), esto permanentemente disposio de seus filiados para orient-los na defesa e promoo de seus interesses, que so, no final das contas, os interesses do Brasil e de todos os brasileiros. Paulo Skaf Presidente 3
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  • 4. Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior DEREXGUIAANTIDUMPING DEFESA COMERCIAL SUBSDIO, SALVAGUARDA E DUMPING APRESENTAO DA PETIO ETAPAS DA INVESTIGAO APLICAO E COBRANA INTERESSE PBLICO DISPONIBILIDADE DE INFORMAES ECONOMIA DE MERCADO MECANISMOS DE REVISO AVALIAO DE ESCOPO E REDETERMINAO setembro 2013 NDICE 07 09 13 17 25 27 29 31 33 39
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  • 6. Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior DEREXGUIAANTIDUMPING DEFESA COMERCIAL Os instrumentos de defesa comercial, como direitos antidumping, me- didas compensatrias e salvaguardas, visam resguardar a indstria na- cional de distores do comrcio internacional e assegurar uma compe- tio justa entre produtores domsticos e estrangeiros. A legislao relativa aos mecanismos de defesa comercial adotados pelo Brasil observa as disposies previstas nos acordos da Organi- zao Mundial do Comrcio (OMC), foro multilateral responsvel pela definio das principais regras de comrcio internacional. No Brasil, o Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Ex- terior (MDIC) o rgo competente para tratar de questes relativas ao comrcio exterior, inclusive a aplicao de mecanismos de defesa comercial. Para a realizao de suas atividades, o MDIC conta com o auxlio de rgos especializados, dentre os quais a Secretaria de Comrcio Exterior (SECEX). No mbito da SECEX, o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) o rgo responsvel pela conduo das investigaes desta natureza. Alm disso, eventuais recomendaes de aplicao de medidas de defesa comercial podem ser apresentadas pelo DECOM Cmara de Comrcio Exterior (CAMEX). Este documento tem por base o Decreto n 8.058 de 26 de ju- lho 2013, que regulamenta os procedimentos administrativos relativos investigao e aplicao de medidas antidumping. Possui nica e exclusiva finalidade informativa, no constituindo recomendaes por parte da Federao das Indstrias do Estado de So Paulo FIESP, nem substituindo eventual consulta tcni- ca profissionais especializados na matria. Da mesma forma, o presente Guia no almeja tratar de forma exaustiva as regras e procedimentos estabelecidos pelo referido Decreto e/ou qualquer outra norma vigente aplicvel ao assunto. DEFESACOMERCIAL 7
  • 7. O organograma a seguir apresenta a estrutura da CAMEX e do MDIC: LEGENDA CAMEX Cmara de Comrcio Exterior MDA Ministrio do Desenvolvimento Agrrio MPOG Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto MAPA Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento MF Ministrio da Fazenda MRE Ministrio de Relaes Exteriores MDIC Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior Casa Civil SDP Secretaria do Desenvolvimento da Produo SECEX Secretaria de Comrcio Exterior SI Secretaria de Inovao SCS Secretaria de Comrcio e Servios DEINT Departamento de Negociaes Internacionais DECEX Departamento de Comrcio Exterior DECOM Departamento de Defesa Comercial DEPLA Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comrcio Exterior DENOC Departamento de Normas e Competitividade no Comrcio Exterior 8 DEFESACOMERCIAL
  • 8. Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior DEREXGUIAANTIDUMPING SUBSDIO,SALVAGUARDAEDUMPING SUBSDIO Representa um tipo de benefcio concedido pelo governo ou por rgo pblico, sob a forma de: (i) Contribuio financeira que gere vantagem (podendo assumir a for- ma de emprstimos, doaes ou incentivos fiscais); ou (ii) Qualquer forma de sustentao da renda ou dos preos que con- tribua para aumentar as exportaes ou reduzir as importaes de um produto. Para que um subsdio seja acionvel, necessrio que ele seja especfi- co. Isto significa que ele concedido apenas a determinadas empresas, regies geogrficas ou setores de produo. A concesso de subsdios poder ensejar a adoo de medidas com- pensatrias pelo pas importador. Contudo, a aplicao deste tipo de medida por um pas exige a demonstrao do dano causado pelas im- portaes a preos subsidiados e da especificidade do benefcio. SALVAGUARDA Um pas poder excepcionalmente aplicar uma salvaguarda diante de um surto de importaes que tenha causado ou ameace causar prejuzo grave a determinado ramo da produo nacional. Diferentemente dos direitos antidumping ou das medidas compensat- rias, aplicveis especificamente aos pases em investigao, as salva- guardas aplicam-se a todos os pases. As salvaguardas so medidas excepcionais de proteo temporria. Decorrem da desorganizao do mercado frente a um surto repentino de importaes. 9
  • 9. Alm disso, ao contrrio das medidas antidumping e das medidas com- pensatrias, a salvaguarda no se destina a combater uma prtica des- leal de comrcio, mas conferir um prazo de ajuste indstria nacional para aumentar sua competitividade. DUMPING Ao exportar um produto a um preo inferior ao praticado no mercado domstico, uma empresa est praticando dumping. O valor correspon- dente ao exportado ser chamado de preo de exportao, ao passo que ao valor da mercadoria vendida no mercado interno (ou seu valor construdo, com base no custo de produo acrescido de uma margem de lucro) ser dado o nome de valor normal. A exportao de bens a preo de dumping pode resultar em dano s empresas do pas importador. Visando eliminar este dano e restaurar a competitividade das companhias prejudicadas, uma medida antidum- ping pode ser aplicada pelo pas importador. 10 SUBSDIO,SALVAGUARDAEDUMPING
  • 10. Departamento de Relaes Internacionais e Comrcio Exterior DEREXGUIAANTIDUMPING Para a aplicao de uma medida antidumping necessria, previamen- te, a apurao da margem de dumping, que corresponde diferena entre o preo domstico e o preo de exportao do produto em an- lise. Para que a comparao de preos seja justa, ela deve considerar diferenas de tributao, condies de comercializao, caractersticas fsicas, etc. A margem de dumping ser apurada, preferencialmente, de maneira individual para exportadores e produtores. Caso o nmero de exporta- dores e produtores seja excessivo, uma mdia ponderada da margem de dumping poder ser determinada, utilizando-se de uma seleo dos produtores ou exportadores que respondam pelo maior percentual do volume de exportaes ou de uma amostra estatisticamente vlida que inclua um nmero razovel de partes interessadas. QUEM PODE SER CONSULTADO NA INVESTIGAO? Alm das empresas peticionrias, ou seja, aquelas que realizam o pedi- do de abertura de investigao de dumping, outros produtores domsti- cos tambm podero ser consultados. Para isso, necessrio que o bem que produzam seja idntico (ou com caractersticas muito prximas, em determinado