Guerras Entre Liberais E Absolutistas

Guerras entre Liberais e Absolutistas - Complementaridade

Batalha de Almoster

Luta travada, a 18 de Fevereiro de 1834, entre as tropas liberais,

comandadas pelo marechal Saldanha, e as forças absolutistas que,

dirigidas pelo general Lemos, se encaminhavam para Lisboa. Esta

batalha constituiu um dos mais importantes acontecimentos militares

das Lutas Liberais, pois correspondeu à queda definitiva da

resistência miguelista.

Batalha de Asseiceira

Batalha travada em 1834, em Asseiceira (Tomar), entre liberais e

absolutistas. Os liberais derrotaram os absolutistas de D. Miguel e

tomaram Torres Novas, Golegã e Santarém, sede da resistência

miguelista. O desfecho do combate pôs fim às pretensões de D.

Miguel, que se viu obrigado a procurar refúgio em Évora.


Convenção de Évora-Monte

Capitulação dos miguelistas, assinada em 26 de Maio de 1834,

que pôs termo à guerra civil (1832-1834) entre liberais (liderados por

D. Pedro) e absolutistas (chefiados por D. Miguel). Na fase final das

Lutas Liberais, após o desastroso cerco do Porto (1832-33) e da

derrota da Asseiceira (16 de Maio de 1834), o exército miguelista

retirou para o Alentejo diante do avanço de Saldanha e do duque da

Terceira.

D. Miguel, apercebendo-se da fragilidade do seu exército, fruto

das baixas e das deserções, reuniu um Conselho em Évora (23 de

Maio) e nele se deliberou pedir um armistício aos generais liberais.

O general Azevedo e Lemos, comandante dos absolutistas,

interpelou os generais Saldanha e Terceira com o intuito de serem

discutidas as condições do armistício. Saldanha e Terceira fizeram-lhe

saber que D. Pedro apenas aceitaria uma rendição incondicional.

Acrescentaram ainda que as suas tropas continuariam a avançar em

direcção a Évora, onde estava estacionado o exército miguelista, até

que este se rendesse. D. Miguel, vendo-se incapaz de prosseguir a

guerra, aceitou a rendição.

Os generais Saldanha e Terceira reuniram-se então com o

comandante realista, na presença de John Grant, secretário da

Legação Britânica em Lisboa, numa casa da povoação de Évora-

Monte, onde foram definitivamente estabelecidos os termos da

rendição. Ficou, entre outras disposições, estipulado o seguinte:

amnistia política de todos os delitos; saída livre dos miguelistas, com

livre disposição dos seus bens; conservação dos postos; saída

permanente de D. Miguel de Portugal no prazo de quinze dias, e

proibição de regressar à Península Ibérica; deposição e entrega das

armas dos miguelistas.


Lutas Liberais

Após a morte de D. João VI em 10 de Março de 1826, D. Pedro,

legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa

imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis

então vigentes quanto à sucessão, o tornava inelegível para o trono

português.

A regência, nomeada em 6 de Março de 1826, apenas quatro dias

antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declarou-

o rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a

portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a

legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de D. Pedro.

D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar

a Carta Constitucional a Portugal (29 de Abril de 1826), abdicou a

favor de sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta

desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta.

D. Miguel não só celebrou os esponsais com a sobrinha como

jurou a Carta Constitucional outorgada por seu irmão. Porém,

decorrido pouco tempo, faltou ao compromisso assumido, nomeou

um novo ministério, dissolveu as Câmaras em Março e, convocadas

as cortes à maneira antiga, foi proclamado, pelos três estados do

reino, rei absoluto.

Foram então sufocados os focos de reacção antimiguelista. Os

liberais emigraram em massa, e os que ficaram foram alvo do terror

miguelista. Foram presas ou degredadas milhares de pessoas, e

muitas sumariamente executadas.

Os exilados, após reunirem-se na Ilha Terceira, sob os auspícios

de D. Pedro, seguiram para o norte do País. Desembarcaram no

Pampelido em 8 de Julho de 1832, e daí seguiram para o Porto, onde

sofreriam um longo e penoso cerco. Tinha assim início uma guerra

civil que se prolongaria por dois anos (1832-1834) e que levaria ao

trono D. Maria II.


Após o desembarque no Pampelido, o exército liberal liderado por

D. Pedro IV, vindo dos Açores, partiu para a cidade do Porto, onde

entrou às primeiras horas da manhã do dia 9. Ao meio-dia chegava à

Praça Nova, actual Praça da Liberdade. A cidade fora abandonada

pelas tropas miguelistas, o que terá constituído o seu primeiro grande

erro. D. Miguel, sabendo da saída de D. Pedro dos Açores, preparara a

defesa da cidade de Lisboa para resistir à invasão prevista. Porém, o

Porto ficou esquecido nesse plano defensivo.

O visconde de Santa Marta, comandante supremo da divisão

miguelista que operava na região entre a Figueira da Foz e Vila do

Conde, retirou-se do Porto assim que tomou conhecimento do

desembarque e, fixando-se em Vila Nova de Gaia, ordenou que, ainda

no dia 9, fosse feito fogo sobre a cidade para tentar refrear os

liberais. O almirante liberal Sartorius, por seu turno, no dia 10 de

Julho, mandou alguns barcos entrar na barra do Porto e abrir fogo

sobre as forças miguelistas, enquanto a divisão do tenente-coronel

João Schwalbach atravessava o rio e ocupava Gaia, obrigando-as a

recuar até Oliveira de Azeméis.

Os liberais, após este episódio, permaneceram no Porto, sendo

agora a sua vez de cometer um erro estratégico, ao ficarem sitiados

na Cidade Invicta.

No dia 13 os miguelistas atacaram violentamente, sem, no

entanto, obterem grande êxito. Cinco dias volvidos, travou-se o

combate de Penafiel, após o qual os liberais foram forçados a voltar

ao Porto. O general realista Álvaro Xavier Póvoas e o visconde de

Santa Marta uniram as suas forças e rodearam a cidade, pelo que D.

Pedro mandou uma coluna atacar Valongo, mas caiu numa

emboscada e teve de recuar até Rio Tinto. A Serra do Pilar,

entretanto, era fortificada pelos realistas.

D. Pedro, na impossibilidade de ocupar o norte do País como

previra, reorganizou o exército, entregando o governo das armas do

Minho ao brigadeiro Sebastião Drago Cabreira. Depois enviou Palmela

a Londres para obter dinheiro, armas, cavalos e mercenários. No dia


27 deu-se um violento combate ao sul de Grijó, onde Póvoas venceu

as tropas de Vila Flor. Na cidade chegou a pensar-se na retirada de D.

Pedro. Entretanto, as tropas miguelistas passaram a ser lideradas

pelo general Gaspar Teixeira e deu-se início ao cerco da cidade. Todo

o mês de Agosto se passou sem acções de grande importância de

qualquer das partes. Em 8 de Setembro, os realistas iniciaram os

ataques e bombardeamentos, conseguindo no dia 16 ocupar o morro

das Antas. Gaspar Teixeira decidiu então preparar um assalto à

cidade, que ficou marcado para o dia 29, dia de S. Miguel. No entanto,

encontrou uma tal resistência que depressa o assalto se transformou

numa retumbante derrota.

O cerco prosseguia e na cidade do Porto começava a escassear

tudo. A proximidade do Inverno não melhorava as expectativas. No

dia 1 de Janeiro de 1833 desembarcou na Foz o general João Baptista

Solignac, a quem foi entregue o comando das forças liberais. Apesar

da sua idade algo avançada (contava 62 anos de idade), fez crescer a

esperança entre os apoiantes de D. Pedro. Por sua vez, no início de

Fevereiro, o comando das forças miguelistas passou para o conde de

S. Lourenço, para evitar a continuação das rivalidades entre o general

Póvoas e o visconde de Santa Marta. No Porto surgiam dois novos

inimigos: a cólera e o tifo. Os liberais começavam a pensar

seriamente na capitulação.

No dia 1 de Junho, Palmela desembarcava na Foz, trazendo

consigo voluntários e navios, à frente dos quais estava o capitão-de-

mar-e-guerra Carlos Napier. Pouco depois, Napier, investido já no

comando da esquadra, retomava um antigo plano de ataque por mar

contra Lisboa, que desagradava a D. Pedro, sendo posteriormente

substituído pelo desembarque no Algarve. No dia 21 de Junho partia

uma esquadra liberal rumo a sul, sob o comando do duque da

Terceira.

Em 5 de Julho o exército realista lançou um violento ataque à

cidade, convicto de que a partida da esquadra enfraquecera o poder

das tropas ali estacionadas; mas, uma vez mais, o ataque foi repelido.


No dia 25, novo e ainda mais vigoroso ataque das tropas realistas,

agora já sob o comando do marechal de Bourmont. Os absolutistas

foram de novo derrotados.

No dia seguinte, D. Pedro partiu para Lisboa, já ocupada pelo

duque da Terceira, deixando a Saldanha a defesa da cidade do Porto.

No dia 18 de Agosto, Saldanha conseguia uma brilhante vitória que

obrigava os absolutistas a levantar parte do cerco e, posteriormente,

a retirar as restantes forças. Em 20 de Agosto, Saldanha regressou ao

Porto em triunfo.

Após o desastroso cerco do Porto e a derrota da Asseiceira (16 de

Maio de 1834), o exército miguelista retirou para o Alentejo diante do

avanço de Saldanha e do duque da Terceira.

D. Miguel, apercebendo-se da fragilidade do seu exército, fruto

das baixas e das deserções, reuniu um Conselho em Évora (23 de

Maio), em que deliberou pedir um armistício aos liberais. O general

Azevedo e Lemos, comandante dos absolutistas, interpelou os

generais Saldanha e Terceira com o intuito de serem discutidas as

condições. Saldanha e Terceira fizeram-lhe saber que D. Pedro não

aceitaria qualquer proposta que não fosse a rendição incondicional.

Acrescentaram ainda que as suas tropas continuariam a avançar em

direcção a Évora, onde estava estacionado o exército miguelista, até

que este se rendesse. D. Miguel, vendo-se incapaz de prosseguir a

guerra, aceitou a rendição nos termos que ficaram definidos na

Convenção de Évora-Monte.


Carta Constitucional

Após a morte de D. João VI em 10 de Março de 1826, D. Pedro,

legítimo herdeiro do trono de Portugal, sendo detentor da Coroa

imperial brasileira, era considerado um estrangeiro, o que, pelas leis

então vigentes quanto à sucessão do trono, o tornava inelegível para

o trono português.

A regência, nomeada em 6 de Março de 1826, apenas quatro dias

antes da morte do rei, na pessoa da infanta D. Isabel Maria, declara

D. Pedro rei de Portugal. A situação, porém, não agradava nem a

portugueses nem a brasileiros. Em Portugal, muitos defendiam a

legitimidade do trono para D. Miguel, irmão de Pedro.

D. Pedro procurou uma solução conciliadora. Assim, após outorgar

a Carta Constitucional a Portugal (29 de Abril de 1826), abdicou em

favor da sua filha D. Maria da Glória, na dupla condição de esta

desposar o seu tio D. Miguel e de este jurar a Carta.

A Carta Constitucional da monarquia portuguesa baseou-se na

Constituição brasileira que, por sua vez, se inspirara na Carta

francesa de 1814, apoiando-se esta no sistema britânico. Há ainda,

nalguns artigos, influências da Constituição de 1822. Pela sua

natureza moderada, a Carta representou um compromisso entre os

defensores da soberania nacional adoptada na Constituição de 1822 e

os defensores da reafirmação do poder régio.


O documento estipulava um sistema monárquico, de titularidade

hereditária, em que ao rei caberia a responsabilidade última do poder

executivo e uma função de moderação na sociedade; divulgava a

abdicação de D. Pedro; definia os princípios gerais de administração

do reino, prevendo a separação dos poderes (distinguindo-se os

poderes legislativo, moderador, executivo e judicial); e garantia os

direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, à segurança individual

e à propriedade.

A Carta Constitucional teve três períodos de vigência.

O primeiro decorreu entre 31 de Julho de 1826 e 3 de Maio de

1828, data da convocação dos três estados do reino por D. Miguel,

em oposição à Carta.

O segundo período iniciou-se em 27 de Maio de 1834, com a

Convenção de Évora-Monte, que pôs termo à guerra civil entre os

absolutistas de D. Miguel e os liberais de D. Pedro. A vitória destes

repôs a Carta. Este período prolongar-se-ia somente até 9 de

Setembro de 1836, quando a Constituição de 1822 foi reposta pela

revolução de Setembro, até redacção da nova Constituição (o que

viria a acontecer em 1838).

O terceiro período de vigência inicia-se com o golpe de Estado de

Costa Cabral no Porto que proclamou a restauração da Carta em 27

de Janeiro de 1842. Oficialmente, a Carta reentraria em vigor em 10

de Fevereiro de 1842. Este período de vigência apenas terminaria em

5 de Outubro de 1910, com a revolução republicana.

Durante este longo período de vigência, a Carta foi alvo de três

revisões - os Actos Adicionais de 1852, 1855 e 1896.


Carta Constitucional de 1826 (adaptação)

"Art.º 1 - O reino de Portugal é a associação de todos os cidadãos

portugueses. Eles formam uma nação livre e independente (…)

Art.º 4 - O seu governo é monárquico, hereditário e representativo

(…)

Art.º 11 - Os poderes políticos reconhecidos pela Constituição do

Reino de Portugal são quatro: o poder legislativo, o poder moderador,

o poder executivo e o poder judicial.

Art.º 12 - Os representantes da Nação Portuguesa são o Rei e as

Cortes Gerais.

Art.º 13 - O poder legislativo compete às Cortes com a sanção do

Rei (…)

Art.º 17 - O poder moderador é a chave de toda a organização

política e compete privativamente ao Rei, como chefe supremo da

Nação, para que vele sobre a independência, equilíbrio e harmonia

dos demais poderes políticos (…)

Art.º 75 - O Rei é o chefe do poder executivo e o exercita pelos

seus Ministros de Estado (…)

Art.º 118 - O poder judicial é independente e será composto de

juízes e jurados (…)"


Constituição de 1822 (adaptação)

"Dom João por Graça de Deus e pela Constituição da Monarquia

Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Daquém e Dalém-

Mar em África e Senhor da Guiné faço saber a todos os meus súbditos

que as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes decretaram e eu

aceitarei, e jurei a seguinte Constituição Política da Monarquia

Portuguesa (…)

Art.º 1 - A Constituição Política da Nação Portuguesa tem por

objectivo manter a liberdade, segurança e propriedade de todos os

portugueses (…)

Art.º 9 - A lei é igual para todos (…)

Art.º 30 - Estes poderes são legislativo, executivo e judicial. Cada

um destes poderes é de tal modo independente que um não pode

arrogar a si a atribuição do outro (…)

Art.º 104 - A lei é a vontade dos cidadãos declarada pelos seus

representantes juntos em Cortes (…)

Art.º 122 - A autoridade do Rei consiste geralmente em fazer

executar as leis (…)

Art.º 176 - O poder judicial pertence exclusivamente aos juízes.

Nem as Cortes nem o Rei o poderão exercitar em caso algum (…)"


Proclamação de D. Miguel, Vila Franca, em 27 de

Maio de 1823 (adaptação)

"Portugueses:

É tempo de quebrar o férreo jugo em que vivemos (…) A força dos

males nacionais, já sem limites, não me deixa escolha (…)

Em lugar dos primitivos direitos nacionais que vos prometeram

recuperar em 24 de Agosto de 1820, deram-vos a sua ruína e o Rei

reduzido a um mero fantasma; (…) a nobreza (…) à qual deveis a

vossa glória nas terras de África e nos mares da Ásia, reduzida ao

abatimento e despojada do brilho que outrora obtivera do

reconhecimento real; a religião e os seus ministros, objecto de mofa e

de escárnio (…)

Acho-me no meio de valentes e briosos portugueses, decididos

como eu a morrer ou a restituir a Sua Majestade a sua liberdade e

autoridade (…)

Não hesiteis, eclesiásticos e cidadãos de todas as classes, vinde

auxiliar a causa da religião, da realeza e de vós todos e juremos não

tornar a real mão, senão depois de Sua Majestade ser restituído à sua

autoridade."

Guerras Entre Liberais E Absolutistas

Documents

Transcript of Guerras Entre Liberais E Absolutistas