GUERRAS DE PREÇO NO TRANSPORTE AÉREO: … · iii guerras de preÇo no transporte aÉreo:...
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Tese apresentada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, como parte dos requisitos para obtenção do
título de Mestre em Ciências no Programa de Pós-Graduação em
Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica, Área de Transporte Aéreo e
Aeroportos.
Natália dos Santos Ferreira
GUERRAS DE PREÇO NO TRANSPORTE AÉREO:
COMPETIÇÃO SAUDÁVEL OU PREDAÇÃO?
APLICAÇÃO DE MODELO DE PARÂMETRO DE
CONDUTA COMPETITIVA
Tese aprovada em sua versão final pelos abaixo assinados:
Alessandro Vinícius Marques de Oliveira Orientador
Celso Massaki Hirata Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa
Campo Montenegro São José dos Campos, SP – Brasil
2008
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Divisão de Informação e Documentação Ferreira, Natália Guerras de Preço no Transporte Aéreo: Competição Saudável ou Predação? Aplicação de Modelo de Parâmetro de Conduta Competitiva / Natália dos Santos Ferreira São José dos Campos, 2008. 143f. Tese de mestrado – Curso de Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica / Transporte Aéreo e Aeroportos – Instituto Tecnológico de Aeronáutica, 2008. Orientador: Alessandro Vinícius Marques de Oliveira 1. Economia 2. Defesa da Concorrência 3. Transporte Aéreo de Passageiros. I. Comando – Geral de Tecnologia Aeroespacial. Instituto Tecnológico de Aeronáutica. Divisão de Engenharia de Infra-Estrutura Aeronáutica II. Título REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA FERREIRA, Natália. Guerras de Preço no Transporte Aéreo: Competição Saudável ou Predação? Aplicação de Modelo de Parâmetro de Conduta Competitiva. 2008. 143f. Tese de mestrado – Instituto Tecnológico de Aeronáutica, São José dos Campos. CESSÃO DE DIREITOS NOME DO AUTOR: Natália dos Santos Ferreira TÍTULO DO TRABALHO: Guerras de Preço no Transporte Aéreo: Competição Saudável ou Predação? Aplicação de Modelo de Parâmetro de Conduta Competitiva. TIPO DO TRABALHO/ANO: Tese /2008 É concedida ao Instituto Tecnológico de Aeronáutica permissão para reproduzir cópias desta tese e para emprestar ou vender cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta tese pode ser reproduzida sem a sua autorização. ___________________________ Natália dos Santos Ferreira Endereço postal: Rua Dionísio Costa, nº12, CEP: 29.400-000, Mimoso do Sul, Espírito Santo. e-mail: [email protected]
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GUERRAS DE PREÇO NO TRANSPORTE AÉREO:
COMPETIÇÃO SAUDÁVEL OU PREDAÇÃO?
APLICAÇÃO DE MODELO DE PARÂMETRO DE
CONDUTA COMPETITIVA
Natália dos Santos Ferreira
Composição da Banca Examinadora:
Prof. Doutor Carlos Müller Presidente - ITA
Prof. Doutor Alessandro Vinícius Marques de Oliveira Orientador - ITA
Prof. Doutor Arnoldo Cabral ITA
Profa. Doutora Silvinha Pinto Vasconcelos FEA / UFJF
ITA
iv
Aos meus Pais, Elenice e Gilberto, e
à minha irmã Thalita
v
Agradecimentos
Muitas pessoas contribuíram para que este trabalho se materializasse, o que,
inevitavelmente, vai me levar a cometer injustiças nestas páginas de agradecimentos.
De modo particular, agradeço ao amparo de Deus, que dedicou Jesus e Nossa Senhora
para me acompanharem de perto, durante os meses de empenho até a conclusão desta
Pesquisa. Nos momentos difíceis e de muito cansaço, se não fosse com a ajuda Deles,
eu não teria conseguido prosseguir.
Agradecimentos mais que sinceros devo ao meu orientador, o professor Alessandro
Oliveira, por sua paciência, dedicação e prontidão durante o desenvolvimento deste
trabalho. Seus ensinamentos foram fundamentais para a minha formação e fonte de
estímulo para a busca incessante de conhecimento.
Toda gratidão devo à minha família, em especial, aos meus pais Gilberto e Elenice e à
minha irmã Thalita. Obrigada por todo carinho, presença, oração e compreensão. Vocês
são meu suporte fundamental.
Ao professor Carlos Müller, agradeço os comentários valiosos durantes meus
seminários de tese, os quais procurei incorporar no decorrer dos meses.
Aos membros da banca examinadora, professora Silvinha Vasconcelos e professor
Arnoldo Cabral, pelas contribuições dadas durante a defesa, de grande valia para o
aprimoramento desse trabalho.
Agradeço à Lúcia Helena Salgado, eterna professora e grande amiga, pelas longas
conversas, ensinamentos e sugestões, que me fizeram amadurecer em muitos temas
contemplados nesta Pesquisa.
vi
Não poderia me esquecer de citar a todos os meus amigos que, durante este período,
compreenderam minha ausência em muitos momentos.
Sou grata também a todos os professores e demais funcionários do ITA, que tornaram
minha passagem por esta Instituição um período inesquecível para mim.
Por fim, à FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) pelo
fundamental apoio técnico e financeiro.
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Resumo
Esta dissertação tem por objetivos a discussão de fenômenos de guerras de preço no
setor aéreo e a proposição de modelagem de parâmetro de conduta da Nova
Organização Industrial Empírica (NOIE) para a identificação do comportamento das
firmas, a fim de se distinguir uma conduta anticompetitiva de predação de firmas de um
comportamento de competição normal, porém acirrada.
O estudo de caso que será realizado compreende a análise da conduta das companhias
aéreas brasileiras no mercado relevante compreendido pela Ponte Aérea Rio de Janeiro
(aeroporto Santos Dumont) – São Paulo (aeroporto de Congonhas), durante um
determinado ano marcado por episódios de guerras de preços.
Do ponto de vista da demanda, será utilizado um modelo representivo, de escolha
discreta, na forma de share de demanda (logit aninhado), seguindo Berry (1994), com o
uso de dois tipos alternativos de bem-externo, a População Economicamente Ativa
(PEA) e o fluxo de passageiros transportados via modal rodoviário. Visa-se, a partir
dessa modelagem, extrair matrizes de elasticidades próprias e cruzadas dos clientes de
transporte aéreo no Brasil, a fim de se verificar tanto a sensibilidade dos passageiros
com relação a alterações no preço dos bilhetes como seus padrões de substituição com
relação às companhias aéreas. Como subproduto dessa análise, será possível inferir o
poder de mercado das firmas.
No âmbito da oferta, seguindo Slade (2004) e Genesove e Mullin (2006),
primeiramente, serão calculados os markups efetivos ou observados das companhias
aéreas, a partir dos Dados Econômicos do Anuário do Transporte Aéreo publicados pelo
órgão regulador do setor. Em segundo lugar, serão calculados os referenciais
constituídos pelos markups Bertrand-Nash, ou seja, resultados vigentes quando do
viii
equilíbrio não-cooperativo de um jogo em preços com produto diferenciado. Por meio
da comparação entre as duas métricas será possível inferir a conduta das firmas.
Os resultados finais mostraram não haver indícios de práticas de preços predatórios
durante o período analisado.
ix
Abstract
The present research aims at studying the fare wars episodes on the air transport sector
and it aims at proposing the Conduct Parameter Model of the New Empirical Industrial
Organization (NEIO) approach in order to identifying the firms conduct and to
establish the differences between an anticompetitive conduct of predation and a normal,
however incited, competition.
The case study that must be realized is the analysis the conduct of Brazilian’s airlines
on the air shuttle Rio de Janeiro (Santos Dumont airport) – São Paulo (Congonhas
airport), during a determined year marked by the episodes of fare wars.
Regarding the demand, it will be used a discrete choice model, in the way of share of
demand (nested logit), following Berry (1994), using two alternative kinds of outside
goods, the Economically Active Population and the passengers transported by road
modal. From this modeling, it will assess the own and cross-price elasticities from
customers of air transport in Brazil, in order to verify their sensibility in what regards
charged prices, as well as their substitution patterns for airlines. As a product of this
analysis, it will be possible to infer the market power of the carriers.
Regarding the supply, following Slade (2004) and Genesove and Mullin (2006), the
effective or observed markups from airlines will be calculated with economic data
regarding air transport collected by the regulator. Also, the markups Bertrand-Nash
will be calculated, representing the results of the non-cooperative equilibrium of a price
game with a differentiated product. By comparing the two metrics it will be possible to
infer the conduct from the firms.
The final results have not shown traces of predatory prices during the analyzed period.
x
Lista de Ilustrações
Figura 1 - Fluxo de Recebimentos provenientes de uma estratégia competitiva .......... 37
Figura 2 - Fluxo de Recebimentos provenientes de uma estratégia não competitiva ... 38
Figura 3 - Fluxo de Recebimentos provenientes de uma estratégia supercompetitiva.. 40
Figura 4 - Guia para análise de preços predatórios ....................................................... 47
Figura 5 - Ilustração do modelo logit aninhado............................................................. 68
Figura 6 - O processo de escolha do consumidor .......................................................... 88
xi
Lista de Tabelas
Tabela 1 - Tarifas médias praticadas Pré e Pós Liberalização ....................................... 77
Tabela 2 - Tarifas praticadas antes e depois da guerra de preços .................................. 78
Tabela 3: Declarações dos presidentes das principais companhias ............................... 79
Tabela 4 - Tarifa Média cobrada por companhia, no período Jan/97 – Set/2001 .......... 89
Tabela 5 - Fidelidade do Consumidor ........................................................................... 90
Tabela 6 - Influência do Atributo “Qualidade da Marca” ............................................. 91
Tabela 7 - Influência do Atributo “Preço da Passagem Aérea”..................................... 91
Tabela 8 - Influência do Atributo “Conveniência do Horário de Partida ...................... 91
Tabela 9 - Resultados da estimação do modelo logit aninhado ..................................... 97
Tabela 10 - Participação de mercado das companhias em 1998, .................................. 99
Tabela 11 - Elasticidades (Modelo NL – PEA)* ......................................................... 100
Tabela 12 - Elasticidades (Modelo NL – ROD)* ........................................................ 100
Tabela 13 - Markups (modelo NL –ROD) com desvios positivos para os custos
observados .................................................................................................................... 103
Tabela 14 - Markups (modelo NL –ROD) com desvios negativos para os custos
observados .................................................................................................................... 103
Tabela 15 - Parâmetros de Conduta com desvios positivos para os custos observados
...................................................................................................................................... 105
Tabela 16 - Parâmetros de Conduta com desvios negativos para os custos observados
...................................................................................................................................... 106
xii
Sumário
1 Introdução .................................................................................................................. 14
2 Guerras de Preço, Predação e o Transporte Aéreo ................................................ 20
2.1 O fenômeno de Guerras de Preço no Transporte Aéreo ....................................... 20
2.2 Preços Predatórios: Uma Discussão Teórica ........................................................ 25
2.3 Racionalidade Estratégica das firmas ................................................................... 35
3 A Visão da Política Antitruste e da Regulação Econômica ................................... 42
3.1 Abordagem Antitruste .......................................................................................... 42
3.2 Instrumentos Regulatórios .................................................................................... 50
4 Metodologia ................................................................................................................ 55
4.1 Modelagem do lado da oferta ............................................................................... 57
4.2 Modelagem do lado da demanda .......................................................................... 63
5 Estudo de Caso ........................................................................................................... 74
5.1 Do objeto de análise ............................................................................................. 75
5.2 Delimitação do mercado relevante ....................................................................... 80
5.3 Caracterização do produto .................................................................................... 83
5.4 A escolha do bem externo .................................................................................... 84
5.5 Especificação Empírica da Demanda ................................................................... 87
5.6 Base de Dados ...................................................................................................... 92
5.7 Resultados ............................................................................................................. 97
5.7.1 Do modelo de demanda ................................................................................. 97
xiii
5.7.2 Das elasticidades............................................................................................ 98
5.7.3 Da conduta das firmas ................................................................................. 101
6 Considerações Finais ............................................................................................... 107
Referências Bibliográficas ......................................................................................... 111
Apêndice 1 – Demonstração do modelo logit aninhado .............................................. 117
Apêndice 2 – Demonstração das elasticidades do modelo logit aninhado .................. 121
Anexo 1 – Resultados do logit aninhado (PEA) .......................................................... 127
Anexo 2 – Modelo logit aninhado (modal rodoviário) ................................................. 131
Anexo 3 – Elasticidades (logit aninhado – PEA) ......................................................... 135
Anexo 4 - Elasticidades (logit aninhado – modal rodoviário) ...................................... 139
14
1 Introdução
Uma das condutas clássicas de exclusão tratadas pela teoria antitruste consiste na prática
de preços predatórios. Tal conduta é identificada a partir da observação de se a firma
dominante incorre em perdas, no curto prazo, em um mercado particular, de modo a
induzir a saída de uma firma rival, na expectativa de que lucros supranormais possam
ser obtidos no futuro, naquele ou em outros mercados (Glais e Laurent, 1983).
No setor de Transporte Aéreo, a discussão em torno de preços predatórios começou a
ganhar fôlego a partir da desregulamentação (que começou pelos EUA, na década de
1970, seguida pela Europa, na década de 1980 e, mais recentemente, na década de 1990,
na América Latina, Ásia e Oceania) que introduziu um novo ambiente competitivo, com
a inserção de novos players no mercado, destacando-se o aparecimento de empresas de
custo baixo (low cost carriers), conhecidas por cobrarem tarifas bem inferiores às
tradicionais empresas de rede (full service carriers).
Num processo acirrado de concorrência, as firmas, ao buscarem maior participação de
mercado ou manutenção de sua posição dominante, muitas vezes, incorrem em “guerras
de preços”. Durante a vigência deste “confronto”, acende-se a discussão se determinado
preço é predatório ou apenas o resultado de uma competição normal entre as firmas.
O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (Department of Transportation -
DoT) - segundo o Transportation Research Board (1999) -, recebeu 32 denúncias, no
período 1993 – 1999, sobre supostas práticas anti-competitivas de empresas
incumbentes contra empresas entrantes, no setor aéreo americano. Metade dessas
reclamações envolveu alegações sobre preços predatórios e excesso de capacidade; 10
se referiam a restrições ao acesso de gates e outras infra-estruturas aeroportuárias; e 6
15
envolveram o suposto uso indevido de marketing e de serviços, como comissões altas
para agentes de viagem.
As autoridades antitruste, ao se depararem com acusações desse tipo, encontram a difícil
tarefa de julgar se uma determinada conduta é predatória ou saudável, condizente com
uma estratégia de sobrevivência de mercado. Uma análise dessa natureza passa,
inevitavelmente, pela comprovação da existência de racionalidade da conduta. Nesse
ponto, transcende-se toda uma celeuma que, em geral, envolve mídia, participantes no
mercado e as próprias autoridades em torno de o que vem a ser “predação” em um dado
sistema aéreo.
A teoria econômica preconiza como condição sine qua non para a adoção de preços
predatórios que a firma detenha notória posição dominante no mercado. Prova que os
casos clássicos de predação estudados são sempre referentes a empresas grandes
“batendo” nas pequenas entrantes. Implicitamente, tem-se em mente o modelo de “bolso
profundo” (long purse ou deep pocket theories, vide Edwards, 1955), onde as firmas
grandes teriam capacidade financeira suficientemente superior à capacidade de firmas
entrantes, o que daria às primeiras um suporte financeiro que lhes garantiriam o fôlego
necessário para sustentar preços suficientemente baixos ou guerras de preços
suficientemente longas, a ponto de tornar a operação da entrante insustentável.
Essa discussão pressupõe que, por alguma razão, a capacidade de uma firma entrante
em alavancar capital é limitada, razão pela qual a firma dominante teria condições de
impor perdas a uma entrante até o seu limite financeiro ser alcançado, a ponto de tornar
sua operação inviável.
Em contraponto, Blair e Harrison (1999) discutem que tal dispositivo não poderia
explicar a existência de preço predatório porque uma entrante racional que contasse com
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uma restrição financeira, sabendo do “bolso profundo” da instalada e de sua reputação
de “jogar pesado”, simplesmente nem entraria no mercado ou, caso decidisse por entrar
e se defrontasse com uma reação da incumbente, sairia do mercado antes mesmo de
incorrer em grandes perdas.
Mas afinal, já indagava Tirole (1988), por que existem restrições financeiras? Em
princípio, essas restrições poderiam ser evitadas se credores, motivados por uma política
de incentivo à concorrência nos mercados, decidissem por evitar uma predação
concedendo, por exemplo, uma linha de crédito à entrante. Isso tornaria a predação
improvável, uma vez que a incumbente não seria capaz de promover a quebra de uma
entrante e, assim, não se engajaria numa atividade predatória porque não seria racional o
fazer.
Ademais, pouco se discute a respeito do fôlego financeiro que pode vir a ter uma
entrante ou mesmo de algumas condições de mercado que podem favorecer seu
crescimento.
Em se tratando do setor aéreo, empresas entrantes ou pequenas empresas operantes
podem, por exemplo, vir a contar com o apoio do regulador do sistema. Medidas de
incentivo, tais como, concessão de slots em aeroportos estratégicos e alocações
preferenciais de freqüências, podem fazer parte de uma política de desconcentração
econômica do setor, conferindo vantagens operacionais às entrantes.
Além disso, empresas entrantes podem se defrontar com incumbentes que se encontram
desgastadas pelo tempo, com uma gestão de recursos ruim ou mesmo com muitas
dívidas trabalhistas, fatores que podem conferir às primeiras maior vigor econômico.
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No transporte aéreo do Brasil, nos últimos dez anos, dois emblemáticos casos
envolvendo episódios de guerra de preço e promoções no setor foram justamente
encabeçadas por empresas, até então, pequenas, que acabaram sendo acusadas pelas
grandes de estarem praticando preços predatórios, uma espécie de “predação às
avessas”: (i) a TAM, em 1998, até então uma empresa regional, foi acusada pelo então
“pool” da Ponte Aérea (formado por Varig, Vasp e Transbrasil) de praticar preços
artificialmente baixos na rota Rio de Janeiro - São Paulo; e (ii) a Gol que, em 2004,
detinha menos de 20% do mercado, ao lançar a promoção “Viaje por R$50”, foi acusada
pelo então órgão regulador (DAC) de adoção de conduta predatória.
Como explicar episódios desse tipo que não se enquadram no escopo tradicional da
análise antitruste, ou seja, firmas sem notória posição dominante no mercado agindo de
modo supercompetitivo contra empresas instaladas?
Torna-se, dessa forma, muito relevante entender a racionalidade estratégia das firmas e
discutir métodos que possam permitir a distinção de uma intenção predatória de uma
conduta legítima de crescimento de mercado.
Dado o exposto, esta dissertação tem por objetivos a discussão de fenômenos de guerras
de preço no setor aéreo e a proposição de modelagem de parâmetro de conduta da Nova
Organização Industrial Empírica (NOIE) para a identificação do comportamento das
firmas, a fim de se distinguir um comportamento anticompetitivo de predação de firmas
de um comportamento de competição normal, porém acirrada.
De modo a cumprir com esses objetivos, a dissertação foi dividida em seis Seções,
incluindo esta introdução.
18
A Seção 2 descreve os determinantes para uma guerra de preço no transporte aéreo e
apresenta uma revisão da literatura acerca da prática de preços predatórios. Discute
ainda a racionalidade estratégica das firmas, buscando estabelecer a diferenciação de
uma estratégia de exclusão com relação a uma estratégia legítima de crescimento de
mercado.
A Seção 3 apresenta a visão da Política Antitruste com relação à estratégia de preços
predatórios e discute os tipos de instrumentos regulatórios apresentados pela Teoria para
lidar com esse tipo de conduta.
A Seção 4 apresenta a metodologia proposta por este trabalho que poderá ser usado
pelos órgãos antitruste quando do julgamento de condutas de firmas. É efetuada uma
modelagem embasada nos Modelos de Parâmetro de Conduta da Nova Organização
Industrial Empírica. Do ponto de vista da demanda, apresenta-se um modelo
representativo, de escolha discreta, na forma de share de demanda (logit aninhado),
seguindo Berry (1994), admitindo-se a presença de bem-externo (outside good). A partir
dessa estimação, é possível extrair matrizes de elasticidades próprias e cruzadas dos
consumidores, que permitem verificar tanto a sensibilidade com relação a alterações no
preço como seus padrões de substituição com relação às firmas. Como subproduto dessa
análise, é possível inferir o poder de mercado das empresas. No âmbito da oferta,
seguindo Slade (2004) e Genesove e Mullin (2006), desenvolve-se uma modelagem dos
“parâmetros de conduta” das firmas, que podem ser obtidos pela comparação entre os
markups efetivos ou observados, com o que seria vigente em equilíbrio de Bertrand-
Nash, ou seja, equilíbrio não-cooperativo de um jogo em preços com produto
diferenciado. A partir dos valores encontrados para esses parâmetros, tem-se um
indicativo da conduta das firmas, se mais próxima de um comportamento colusivo,
predatório ou normal.
19
Na Seção 5, a metodologia proposta será aplicada ao estudo da conduta competitiva das
companhias aéreas brasileiras na ponte aérea Rio de Janeiro (aeroporto de Santos
Dumont) – São Paulo (aeroporto de Congonhas), durante o ano de 1998, marcado pelos
primeiros grandes episódios de guerras de preços no setor. A partir dos valores dos
parâmetros de conduta estimados, será possível inspecionar o comportamento das
firmas.
Por fim, na Seção 6 são feitas as considerações finais.
Ao final do trabalho são apresentados ainda quatro Anexos e dois Apêndices. Os
Anexos apresentam os resultados reportados pelo Software Stata, em sua versão 10.0,
quando da estimação dos modelos descritos na metodologia. Já os Apêndices
apresentam o desenvolvimento algébrico do modelo logit aninhado com dois ninhos e
de suas elasticidades (próprias e cruzadas). Apesar de amplamente conhecidos pela
Literatura, durante a realização deste trabalho, a presente pesquisadora não encontrou,
nas referências pesquisadas, a demonstração desses modelos, razão pela qual decidiu
desenvolvê-la, sendo, portanto, responsável pela sua confecção. Espera-se, a partir
destes Apêndices, contribuir com a Academia na geração de conhecimento e que os
mesmos possam servir para futuras consultas aos interessados ao tema.
20
2 Guerras de Preço, Predação e o Transporte Aéreo
2.1 O fenômeno de Guerras de Preço no Transporte Aéreo
Antes de entender os determinantes para a instauração de uma Guerra de Preço na
indústria de transporte aéreo, é preciso compreender algumas características especiais
que o setor apresenta e que tornam a precificação (e por conseqüência o controle dos
custos) em instrumento vital para o gerenciamento dos resultados das companhias
aéreas.
O assento da aeronave é equivalente a um produto perecível, cuja validade expira na
data e horário do vôo e a capacidade de oferta desses assentos é fixa (de acordo com a
configuração da aeronave). O ajuste entre a oferta e a demanda pelo serviço, para a
maximização dos lucros, ocorre via preço.
A demanda é claramente segmentada entre viajantes a lazer e passageiros de negócios.
Esses clientes apresentam diferentes elasticidades – preço, implicando em
disponibilidades a pagar distintas, e valorizam atributos diversos. Os primeiros
costumam planejar suas viagens previamente e prezam pela variável preço e pela
flexibilidade de pagamento, enquanto os segundos geralmente não planejam suas
viagens com muita antecedência e atribuem grande importância a um outro conjunto de
variáveis, tais como: tempo, freqüência, programas de milhagem, conforto,
conveniência, serviço de bordo, dentre outros.
Além das características citadas, é apropriado destacar como a mudança estrutural pela
qual o setor vem passando nos últimos anos faz da precificação um importante
instrumento catalisador de demanda. A título de exemplo, diversas empresas aéreas ao
redor do mundo utilizam-se de ferramentas de yield management, o que as possibilita a
21
realizar discriminação de preço, pela criação de várias classes tarifárias, de modo a
atender seus diferentes públicos.
A partir da desregulamentação econômica do setor aéreo - que se iniciou nos EUA, na
década de 1970, e foi seguida pela Europa, na década de 1980 e, mais recentemente, na
década de 1990, na América Latina, Ásia e Oceania -, propiciou a redução progressiva
das barreiras à entrada nesse mercado, e um novo ambiente competitivo passa a vigorar.
A reboque desse processo, emergem empresas aéreas com uma nova proposta de
serviço, as denominadas empresas de custo baixo (low cost carriers – LCC’s). Dentre as
mais populares estão: Southwest e JetBlue (EUA); Easyjet (Inglaterra); Ryanair
(Irlanda); Virgen Blue (Autrália); e GOL (Brasil).
Utilizando-se se de uma estrutura de custos bastante enxuta - obtida por meio de frota
unificada; serviços de bordo simplificados; estabelecimento de vôos diretos e estrutura
de rede ponto a ponto; estrutura funcional enxuta e terceirização de serviços
competitivos; informatização das operações e uso de técnicas sofisticadas de
gerenciamento de preços; estrutura de tarifas simples, com uma única classe de
serviços; e uso da internet como principal canal de vendas -, essas companhias entraram
no mercado cobrando uma tarifa bastante inferior às empresas tradicionais (full service
carriers - FSC’s) e começaram a se expandir rapidamente no mercado.
Em resposta à entrada dessas novas companhias, as FSC’s começaram a responder com
uma redução tarifária e, a partir daí, fenômenos de guerras de preço começam a
despontar no setor, com certa freqüência, motivados preponderantemente pela conquista
de novos clientes.
22
Mas como identificar que uma guerra de preços foi instaurada? Segundo Morrison e
Winston (1996) é possível detectar uma guerra de preços em uma rota - definida como a
ligação entre um aeroporto de origem a um aeroporto de destino - quando a tarifa média,
em um dado período de tempo está, pelo menos, 20% inferior, em termos nominais,
quando comparada ao período imediatamente anterior. A guerra de preços chegaria ao
fim quando a tarifa média subisse na mesma percentagem.
Em se tratando do setor aéreo, é importante distinguir guerras de preço de outros
episódios que podem provocar o declínio das tarifas. Uma firma pode promover cortes
em seus preços, por exemplo, porque adquire vantagens competitivas com relação a
suas rivais, ao ter uma estrutura de custos menor, obtida graça a ganhos de
produtividade, inovações tecnológicas, redução do preço de insumos e economias de
densidade. Já uma guerra de preço pode ser entendida como um evento espontâneo,
onde uma empresa inicia um corte de preços em uma dada rota (pelos motivos que serão
descritos abaixo) e, em reação, outras empresas reduzem seus preços na mesma
magnitude ou de modo mais radical. O término dessa estratégia se daria com o retorno
das tarifas ao patamar inicial.
Mas o que levaria uma empresa a se engajar em uma guerra de preços? A teoria acerca
de guerras de preço pode ser organizada, basicamente, em torno de dois tipos de fatores
econômicos que impactam o desempenho da firma: exógenos e endógenos.
Efeitos exógenos podem incluir tanto a influência de variáveis macroeconômicas (PIB e
câmbio, por exemplo), que impactam a demanda e os custos da firma, como também
fatores sazonais e temporais (alta, média e baixa estações do ano, e dias da semana).
Os fatores endógenos podem estar relacionados tanto às características das firmas que
competem no mercado (como por exemplo: firma que sinaliza que tem menores custos a
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fim de criar uma reputação de jogar pesado; problemas no fluxo de caixa podem levar à
necessidade de obtenção de recursos no curto prazo; o excesso de capacidade, em se
tratando de produto perecível, induz a redução de preço para se livrar do “estoque”; e a
existência dos chamados custos de mudança ou switching costs, provocados pelos
programas de fidelização, que podem levar firmas entrantes a cobrarem mais baixo para
atrair clientes) como às características do próprio mercado em que as firmas estejam
inseridas (grau de concentração; a presença de contato multimercado; e assimetria de
informações).
Com relação ao grau de concentração, tem-se que quanto maior o grau de concentração
do mercado, maior a facilidade de se manter acordos colusivos e evitar guerra de preço.
No transporte aéreo, o grau de concentração é obtido pelo número de competidores
efetivos ao nível da rota, definido como sendo 1/HHI, onde HHI representa o Índice de
Concentração Herfindahl-Hirschman.
Já contato multimercado significa que duas ou mais firmas se encontram em muitos
mercados. Esse conceito é muito importante em se tratando de uma indústria de rede,
como o transporte aéreo, em que as companhias compartilham muitas rotas. Bernheim e
Whinston (1990) destacam que devido ao fato da maior parte das receitas das empresas
serem obtidas em mercados que elas repetidamente competem com outras empresas, as
firmas teriam fortes incentivos a evitarem guerras de preço. Em contrapartida, contatos
multimercados poderiam estimular guerras de preço na medida em que as firmas
adotassem uma estratégia de disciplinar concorrentes (price disciplining), respondendo
ao corte de preço de uma rival em seus mercados mais lucrativos pelo corte de preços
nos mercados mais rentáveis da rival.
24
Com relação ao uso de cortes de preços para disciplinar concorrentes, a literatura aponta
que uma guerra de preços pode ser instaurada por firmas que desejam punir uma
deserção de um cartel.
Para esses casos, seguindo Oliveira (2008a), considere uma situação de N firmas que
estejam agindo em conluio. Neste tipo de equilíbrio, as firmas utilizam as quantidades
produzidas q como variável estratégica, e alcançam um resultado de maximização
conjunta e restrita de lucros, em que a restrição de que não há incentivos para que
nenhum dos participantes desvie é atendida (a denominada restrição de compatibilidade
ou de alinhamento de incentivos).
A deserção nesse jogo é caracterizada por algum dos participantes desviando da sua
respectiva quantidade produzida de conluio para produzir uma quantidade dq , de
acordo com a sua curva de melhor resposta estática.
A falta de incentivos para que alguma firma desvie unilateralmente é o resultado de uma
expectativa de retaliação do cartel, produzida por uma “grim strategy”, na linha
discutida por Friedman (1971). Desse modo, o cartel retaliador é aquele que irá punir
os desvios com uma reversão eterna ao equilíbrio não-cooperativo de Nash, sendo que a
guerra de preços instaurada joga as quantidades de todas as firmas permanentemente
para níveis de punição.
Neste ponto, e considerando todas as razões já expostas, Morrison e Winston (1996)
reforçam que o motivo mais importante para que se inicie uma guerra de preço é a
rivalidade entre firmas. Assim, uma guerra de preços ocorreria principalmente em uma
indústria devido ao rompimento da coordenação oligopolística (quando uma empresa
25
quer expandir sua participação de mercado) ou porque novas firmas ameaçariam entrar
no mercado (estratégia de entrada de uma firma frente à reação das incumbentes).
O fato é que durante episódios de guerras de preço ou de prática de preços
deliberadamente baixos, surge a discussão se determinado preço é ou não predatório. A
Seção a seguir discutirá esse conceito.
2.2 Preços Predatórios: Uma Discussão Teórica
Uma das condutas clássicas de exclusão tratadas pela teoria antitruste consiste na prática
de preços predatórios. Tal conduta é identificada a partir da observação de se a firma
dominante incorre em perdas, no curto prazo, em um mercado particular, de modo a
induzir a saída de uma firma rival, na expectativa de que lucros supranormais possam
ser obtidos no futuro, naquele ou em outros mercados (Glais e Laurent, 1983).
O debate em torno da predação tem como balizador histórico o pensamento da Escola
de Chicago, tendo Bork (1978), McGee (1980), Easterbrook (1981), como seus
expoentes.
Esta abordagem visualiza a predação como sendo irracional ou muito improvável. A
irracionalidade advém do fato de a firma dominante tentar deter a entrada de outra firma
no mercado por meio da precificação ao nível do seu custo, prejudicando a si própria
(via queda dos seus lucros) e a entrante. Neste caso, o sacrifício da predação é imediato
e certo, mas o benefício ou a recuperação futura de ganhos, com a exclusão da entrante
e a obtenção dos lucros extraordinários do monopólio são incertos. Já que outras firmas,
na ausência de barreiras à entrada, atraídas pelos altos preços praticados no período pós-
exclusão, poderiam entrar no mercado e, assim, as firmas instaladas não recuperariam
suas perdas.
26
A escola Pós-Chicago fundamenta-se em modelos de Teoria dos Jogos para mostrar que
sob certas condições (assimetrias de informação e de recursos financeiros) a predação
pode ser uma estratégia racional. Nessa perspectiva a predação passa a ser entendida
como um processo dinâmico e desenhado por meio de um jogo repetido, cujo fim, é
desconhecido (estocástico). Assim, os jogadores tipicamente formam crenças a respeito
da probabilidade de o jogo continuar no próximo período e isso afeta suas ações no
presente. Nesta linha de pensamento, a literatura em Organização industrial apresenta
três tipos alternativos de modelos: (i) “bolso profundo”; (ii) “reputação”; (iii)
“sinalização”.
Nos modelos baseados na idéia de “bolso profundo”, ou seja, grande capacidade
financeira ou de alavancagem de recursos, as mais recentes contribuições mostram
como o comportamento predatório pode ocorrer em equilíbrio se a informação é
assimétrica (sobre condições de mercado, custos, dentre outros) e se os recursos
financeiros da firma dominante são substancialmente maiores que os de qualquer
competidor efetivo ou potencial.
Os modelos de “reputação”, como descrito em Kreps e Wilson (1982), explicam como
na presença de informação imperfeita uma firma instalada pode construir uma reputação
de “jogar pesado” (toughness) e desencorajar entrantes potenciais a se defrontarem com
ela. Neste ponto, em artigo que discute o tema, Kim (2004) salienta que justamente em
função da reputação predatória, as empresas incumbentes não necessitam se engajar em
estratégias anticompetitivas com freqüência. A barreira artificial criada por ataques
anteriores (histórico predatório) seria o suficiente para evitar a entrada de novos
concorrentes.
27
Por fim, os modelos de “sinalização” indicam que, quando não é simétrica a informação
sobre custos e condições de demanda, um predador pode usar um preço baixo para
sinalizar a um rival que, àquelas condições de custo e demanda, a saída é melhor opção.
Dado o exposto, verifica-se que a temática de preços predatórios é um assunto
controverso na literatura e vários foram os pesquisadores que se debruçaram sobre esse
assunto.
Areeda e Turner (1975) foram os pioneiros na introdução de um teste mais específico
para diferenciar preços competitivos de preços predatórios. De acordo com os autores,
preços abaixo do custo marginal devem conclusivamente ser tidos como ilegais.
Considerando que é rara a documentação de estatísticas de custos marginais de
produção, eles sugeriram o uso do custo variável médio como evidência para o teste.
Entretanto, o teste levantou controvérsias por anos e Tirole (1988) destacou que a
simples comparação preço-custo não é suficiente para a detecção de preço-predatório.
O debate em torno dessa temática foi particularmente enriquecido com o uso de
conceitos de teoria dos jogos e comportamento estratégico em mercados oligopolistas.
Esses trabalhos estão bem resenhados em Ordover e Saloner (1990). A questão central
nesses modelos é a assimetria de informações entre os atores no mercado, o que implica
dizer que a firma dominante é mais bem informada que seus pequenos rivais. Nesses
casos, o predador induz a saída dos menores.
A racionalidade da tentativa de exclusão das rivais, por parte da firma dominante, está
justamente na busca pelo monopólio e dos lucros decorrentes que esta posição aufere.
Sherer e Ross (1990) apresentam a estratégia de preços de exclusão como uma das
alternativas de estratégias de preço de longo prazo da firma dominante. De acordo com
os autores, “quando há uma franja de tamanho apreciável e quando a firma dominante
28
tem um custo unitário significante ou uma imagem de vantagem sobre seus rivais, a
estratégia de maximização de lucro de longo prazo da firma dominante usualmente será
estabelecer seu preço abaixo do nível de custo unitário das firmas da franja e expulsar
os rivais. Isso é mais provável quanto maiores as vantagens de preço-custo da firma
dominante, quanto menor a taxa de desconto temporal e quanto mais rápido as firmas da
franja saiam em resposta a preços abaixo de seus custos unitários. Em muitos exemplos,
dada sua vantagem de custos, a firma dominante continuará a obter lucros positivos
enquanto expulsa as rivais. No entanto, com produção da franja suficientemente grande
e valores de [custo unitário], a firma dominante pode racionalmente cortar o preço de
forma temporária abaixo de seu custo unitário de modo a apressar a saída de rivais e
aumentar sua participação de mercado. Em qualquer evento, conforme a franja perde
espaço, a firma dominante gradualmente eleva o seu preço, elevando margens de lucro,
enquanto a saída de rivais remanescentes desacelera.” (p. 364).
Na tentativa de explicar quando um preço poderá ser legitimamente classificado como
predatório, Baumol (1999) apresenta um conjunto de argumentos segundo os quais um
preço para ser predatório deve atender a três condições: (i) não existir um propósito
legítimo para a sua escolha; (ii) ameaçar a existência ou a entrada de firmas que são, no
mínimo, tão eficientes quanto à firma que o adotou; e (iii) haver uma previsão razoável
de recuperar ao menos o custo inicial incorrido com a predação. Para o autor, caso um
determinado preço, ainda que abaixo do custo, gere uma perspectiva de garantir uma
adição líquida aos lucros da firma, no longo prazo, que não dependa da saída de
qualquer rival tão eficiente quanto tal firma ou da prevenção de entrada de firmas
eficientes, o preço estabelecido pela empresa deverá ser caracterizado como legítimo.
Por força do desenvolvimento recente da Organização Industrial, a compreensão das
práticas de preços predatórios tem evoluído para além da idéia de sacrifício de lucro de
29
curto prazo pela firma que adota tais práticas. Por exemplo, uma empresa monopolista
de baixo custo pode prejudicar a concorrência (não apenas os concorrentes) usando,
estrategicamente, suas vantagens para excluir competidores, com pouco ou nenhum
sacrifício, conforme Edlin (2002) explica. Sacrifício que já foi definido por Bork (1978)
como um “investimento em lucros de monopólio”.
Esse sacrifício voluntário, com o dano à competição como motivação, pode estar
associado, porém, a outras razões legítimas. A produção hoje pode gerar custos no
futuro menores numa indústria com learning by doing ou, de uma forma mais direta,
“sacrifício” em um produto pode ser imediatamente compensado pela elevação de
lucros em um produto complementar. Assim, o sacrifício de lucros no curto prazo não é
nem necessário nem suficiente para a existência de dano e pode estar distante de ambos
os casos.
Para a monopolização, nessa perspectiva, o sacrifício de lucros não é necessário se a
firma dominante detém substanciais vantagens de custo (financeiras e fiscais). Edlin
(2002) e Edlin e Farrell (2004) mostram que uma firma eficiente pode usar suas
vantagens para oferecer boas ofertas em bases consistentes. Isso pode ser bom para os
consumidores e para a eficiência econômica mas, por vezes, uma firma eficiente pode,
ao contrário, cobrar preços elevados e prover produtos ou serviços de baixa qualidade
enquanto encara pouca ou nenhuma competição e oferecer boas ofertas apenas quando
surge a concorrência.
Segundo os autores acima, para um monopolista de baixo custo oferecer boas ofertas
após uma entrada de modo a prejudicar e mesmo provocar a saída de um entrante não,
necessariamente, envolve sacrifício. Basta que coloque os preços ao nível dos custos da
entrante, e sendo os seus custos inferiores, ainda estaria tendo lucro. Assim, propõem
30
uma mudança do foco de “sacrifício mais recuperação financeira” para “exclusão com
grave dano ao consumidor e/ou à eficiência”.
Diante da discussão apresentada, verifica-se que a predação é um fenômeno controverso
e sua detecção não é trivial. O maior desafio encontrado pelos pesquisadores que
estudam o tema está justamente na identificação empírica do resultado predatório.
Burns (1986) estudou o impacto da predação sobre o valor dos ativos da firmas
predadas. Para tal, tomou como caso a indústria de tabaco nos Estados Unidos no
período 1891 e 1906. Conclui que, neste período, a maior firma do mercado, a
American Tobacco, estabeleceu preços predatórios no intuito de depreciar o valor de
seus competidores para poder adquiri-las posteriormente. Ao final da guerra de preços, a
incumbente adquiriu 43 firmas rivais.
Lerner (1995) analisa a indústria de disco e mostra que as firmas são mais agressivas em
preço quando estão diante de rivais com restrições financeiras. Morton (1997) examinou
a indústria de marinha mercante britânica e constatou que algumas características da
firma entrante, tais como ineficiência operacional, falta de experiência, e pouca
capacidade de financiamento, favorecem a prática predatória por parte das incumbentes.
Uma das mais recentes e importantes contribuições à literatura acerca da modelagem
empírica da predação é oferecida por Genesove e Mullin (2006). Os pesquisadores
estudaram a indústria de açúcar refinado nos Estados Unidos para o período 1887-1914
e analisaram o posicionamento estratégico da empresa American Sugar Refining
Company (ASRC), que detinha cerca de 80% da participação do mercado, frente à
entrada de duas empresas, a Arbuckle Brothers e a Doscher. Após examinarem as
guerras de preços ocorridas nesse período, concluíram que a incumbente reagiu
predatoriamente à entrada das outras firmas, reduzindo bastante seus preços e
31
colocando-os ao patamar do custo marginal ou abaixo dele. A análise foi baseada na
comparação direta entre preço e custo marginal, possibilitada pela perfeita
observabilidade desse último.
Em artigos anteriores (Genesove e Mullin, 1997 e 1998), os autores explicam que a
tecnologia do refino de açúcar era muito simples e a disponibilidade de uma completa
base de dados permitia a obtenção de uma medida direta e crível do custo marginal.
Entretanto, ao admitir que estimativas de custos podem ser controversas, os autores
apresentam um segundo teste baseado em modelos competitivos de Teoria dos Jogos,
que consideram a capacidade das firmas e as condições de demanda. Os resultados
encontrados para esse segundo teste foram robustos à medida de custo marginal que os
autores possuíam no primeiro teste. Ao comparar os preços praticados pela empresa
dominante (ASRC) com as medidas de custo marginal obtidas, detectaram que, durante
a guerra de preços, os preços foram colocados ao nível e, muitas vezes, abaixo do custo.
Além disso, analisaram o comportamento ex post da ASRC e verificaram que, logo após
o encerramento da guerra de preço, ela acabou por adquirir uma entrante e outras
pequenas empresas instaladas, a preços depreciados. Dessa forma, concluíram que, de
fato, houve predação, uma vez que os preços praticados provocaram à exclusão do
mercado, de firmas rivais. Tal como preconizado pela teoria, a ASRC procurou sinalizar
ao mercado uma estratégia de “jogar pesado”, visando desencorajar futuras entradas.
No setor aéreo, nos últimos anos, alguns pesquisadores se dedicaram a estudar as
estratégias de reação de empresas instaladas diante da entrada de novas empresas. Além
da prática de preços predatórios, elencam-se outras estratégias exclusionárias que
podem fazer parte das estratégias das empresas: (i) a concessão de comissões
preferenciais para agentes de viagem; (ii) o uso indevido dos sistemas de reserva
computadorizados; (iii) a prática de “excesso de capacidade” (uma companhia adiciona
32
vôos ou usa aeronaves maiores nas janelas de tempo próximas aos vôos da rival); e (iv)
acordos ilícitos de cooperação e cartelização.
Segundo Oster e Strong (2001), a indústria aérea possui algumas características que
podem tornar condutas predatórias racionais e atrativas do ponto de vista de estratégia
corporativa. O ponto central é que informação sobre entrada e preço é fácil e
rapidamente disponível.
Os autores destacam que o uso abundante do sistema de gerenciamento de resultados
não só permite às companhias aéreas ofertarem uma variedade de tarifas, por meio de
discriminação de preços, mas também fornece informações significativas e oportunas
sobre ações de competidores reais e potenciais.
Destacam ainda que os sistemas computadorizados de reservas tornam disponíveis
quase que imediatamente informações sobre ações, oferta e até mesmo (mais
limitadamente) disponibilidade de outras companhias aéreas. Assim, os serviços de uma
nova entrante poderiam ser facilmente vistos com antecedência e diante dos sistemas de
gerenciamento de resultados, permitiriam uma reposta a essa entrada de uma maneira
focada, de modo a que outras companhias aéreas não vislumbrassem a ação como o
começo de uma guerra de preços (que levaria a uma redução de tarifas em outras rotas).
Segundo os autores, esse conjunto de características presentes no setor reduz o custo de
uma predação.
Não obstante às características apresentadas, comprovar que uma empresa aérea
praticou preços predatórios não é uma tarefa fácil, dado um outro conjunto de
especificidades que o setor aéreo apresenta que tornam a análise bastante complexa em
termos antitruste.
33
O primeiro ponto refere-se às economias de rede. A companhia, em seu modelo de
negócios, procura a maximização conjunta de resultados, ou seja, de toda sua malha.
Isso permite que ela realize um manejo do seu portfólio (conjunto de vôos e rotas) de
modo a alcançar os resultados pretendidos. Preços baixos em rotas de grande
competição podem ser compensados por preços altos em rotas alternativas.
O segundo aspecto diz respeito à utilização de ferramentas yield management, o que
possibilita às companhias, como já discutido, a realização de discriminação de preço,
pela criação de várias classes tarifárias, de modo a atender seus diferentes públicos.
Logo, em um mesmo vôo, são oferecidos assentos a preços diferentes, viabilizando a
prática de promoções. Um preço artificialmente baixo para um conjunto de assentos
pode ser compensado por preços superiores em outro conjunto, ocorrendo um típico
“subsídio cruzado” dentro do vôo, de modo que o resultado operacional para o vôo pode
se mostrar lucrativo.
Um terceiro ponto que merece discussão diz respeito à verificação de poucas barreiras
econômicas à entrada no setor, as principais barreiras dizem respeito à disponibilidade
de infraestrutura aeroportuária. Neste caso, analisando-se hipoteticamente o fato de uma
empresa que, diante da prática de preços artificialmente baixos, conseguisse expulsar
outras firmas do mercado. A etapa seguinte seria a cobrança de preços abusivos a fim de
recuperar as perdas incorridas durante a estratégia predatória. No entanto, seus lucros
extraordinários atrairiam outras firmas, que contestariam com relativa facilidade o
mercado. Dessa forma, a probabilidade de recuperação das perdas sofridas seria
pequena, o que se pode configurar como um inibidor dessas condutas.
Ademais, considerando-se o caso limite de aeroportos saturados, em que a entrada de
outra firma se mostra inviável em termos de infra-estrutura. Geralmente, nesses casos,
34
onde é comum a concentração de mercado em poucas firmas, é mais racional a
estratégia de coordenação estratégica das firmas que ali operam, que podem tacitamente
acomodar suas margens de lucros e garantir seus padrões de rentabilidade sem incorrer
em riscos de negócios. Nesses aeroportos, justamente por haver uma maior
concentração da demanda e oferta, é mais preocupante, em termos de defesa da
concorrência, a existência de preços abusivos (pela falta de concorrência) do que
predatórios.
Dada as especificidades discutidas acima, a realização de estudos paramétricos que
visem capturar a predação em um dado setor aéreo torna-se uma tarefa complexa e
desafiante.
Kim (2004), focando na teoria de reputação predatória, apresenta um modelo capaz de
estimar como a resposta de uma incumbente à entrada de uma firma influencia entradas
futuras. Segundo o autor, uma vez estimado como as entrantes aprendem a partir da
resposta das incumbentes, é possível medir e prever o “efeito reputação”, isto é, o efeito
da resposta de uma incumbente à probabilidade de entrada futura. A intenção predatória
é então identificada pela existência desse “efeito reputação”.
Eckert e West (2006) discutem quatro casos de suposta predação envolvendo as
empresas aéreas Lufthansa (Alemanha), American Airlines (Estados Unidos), Air
Canadá (Canadá) e Qantas (Austrália). Em todos os casos analisados os autores
constataram que a empresa incumbente respondeu à entrada de uma ou mais LCC (low
cost carrier) pela redução das tarifas e pela expansão de capacidade (via
estabelecimento de vôos adicionais e o uso de aeronaves maiores). Não obstante tais
estratégias de reação, as cortes responsáveis pelos julgamentos de tais condutas
35
indeferiram os processos, constatando não haver indícios de predação nos casos
analisados.
Forsyth et.al. (2005) apresentam uma extensa resenha de experiências norte americanas,
européias e australianas que envolveram casos de indícios de predação no setor aéreo e
que também não foram deferidos pelas autoridades antitruste de cada país. Outros
estudos de resposta de empresas incumbentes à entrada de novas empresas podem ser
acessados em Perry (1995), Oster e Strong (2001), Gorin (2004) e Goring e Belobaba
(2008) e Edlin e Farrell (2004).
A maior parte das pesquisas, como visto acima, discute a reação de companhias
instaladas à entrada de outras companhias no mercado. Os resultados desses estudos
evidenciam que as principais estratégias de reação são os cortes de preço ou o aumento
de capacidade (adição de vôos ou uso de aeronaves maiores em janelas de tempo
próximas as da entrante). No entanto, tais estratégias, a priori, não podem ser
consideradas predatórias, uma vez que é parte natural de um processo concorrencial a
disputa por mercados.
Torna-se, dessa forma, relevante entender a racionalidade estratégia das firmas quando
em seu posicionamento de mercado, de modo a se buscar distinguir uma intenção
predatória de uma conduta legítima de crescimento de mercado. A Seção 2.3, abaixo,
discutirá esses pontos.
2.3 Racionalidade Estratégica das firmas
Num ambiente de liberdade competitiva, as empresas atuam no mercado buscando a
maximização de lucros e a conquista de um número cada vez maior de clientes. No
entanto, ao buscarem a superação da concorrência, as firmas podem agir, conforme
36
ensina Motta (2004), de forma virtuosa (com investimentos em tecnologia e pesquisa
para a obtenção de novos produtos e serviços, aprimoramento da qualidade do
produção/serviço, aumento de eficiência e redução de custos, dentre outros) ou viciosa
(por meio de conluio para elevação de preços e redução de produção, da criação de
dificuldades a concorrentes e entrantes, estabelecimento de preços predatórios e de
outras formas de práticas restritivas).
No setor de transporte aéreo, a aquisição de maior participação de mercado implica na
busca por maiores freqüências e horários, aquisição de maiores e melhores posições
para check-in nos aeroportos, dentre outros fatores, ou seja, atributos que conferem
maior diferenciação ao produto oferecido e, em conseqüência, proporcionam uma maior
fidelização de clientes e atraem passageiros mais exigentes e/ou com maior propensão a
pagar. Dessa forma, crescer para uma companhia aérea significa, além de galgar maior
dominância, a obtenção de maior diferenciação do seu produto.
Considerando-se um dado mercado aéreo, é comum a observância de companhias
grandes competindo ao lado de companhias pequenas (e/ou entrantes no mercado, numa
rota ou num aeroporto). Logicamente que, dado o porte de cada companhia, essas firmas
possuem estratégias distintas de atuação no mercado.
Pode-se intuitivamente depreender que o objetivo de uma pequena empresa,
similarmente ao de uma entrante, é crescer, ou seja, adquirir participação crescente de
fatia de mercado. À essa estratégia será dado o nome de “compra de fatia de mercado”.
Ao passo que grandes empresas instaladas visam preservar sua posição dominante no
mercado adotando, muitas vezes, estratégias de exclusão visando deter a entrada de
outras firmas no mercado. Essa estratégia será tratada como “conduta de predação”.
37
Para fins de análise das estratégias acima descritas, considera-se, primeiramente, a
hipótese de uma empresa grande reagir à entrada de uma firma no mercado ou a uma
pequena empresa que comece a “incomodá-la”. De modo genérico, serão analisadas
duas estratégias possíveis de reação, adotando como premissa que as firmas competem
em preço: (i) competitiva, via adoção de um preço de equilíbrio Bertrand-Nash; ou (ii)
não competitiva, estabelecendo preço predatório, num primeiro momento, para a
obtenção de lucros supranormais, num segundo momento.
Agindo a firma de modo competitivo, a firma teria um fluxo de recebimentos conforme
demonstrado na Figura 1, onde BNP∏ representa o rendimento obtido por meio do
estabelecimento de um preço de Bertrand-Nash e T é o horizonte de tempo da firma. O
Valor Presente Líquido desses fluxos de recebimentos adquiridos ao longo do horizonte
temporal da firma é dado por ( 1 ), sendo r é a taxa de desconto.
Figura 1 - Fluxo de Recebimentos provenientes de uma estratégia competitiva Fonte: Elaboração própria
∑= +
∏=
T
tt
Pt
rVPL
BN
01 )1( ( 1 )
38
Agora, supondo-se que a firma aja de modo não competitivo, adotando um preço
predatório num instante inicial (aqui hipoteticamente considerado como um tempo
suficiente para excluir uma rival) e preços de colusão tácita num segundo momento.
A firma, a partir dessas considerações, teria um fluxo de recebimentos conforme
demonstrado na Figura 2, onde PrP∏ representa o prejuízo incorrido por meio de um
preço predatório e TCP∏ diz respeito ao rendimento obtido por meio do
estabelecimento de um preço de colusão tácita. O Valor Presente Líquido desses fluxos
adquiridos ao longo do horizonte temporal da firma é dado por ( 2 ), sendo r é a taxa de
desconto.
Figura 2 - Fluxo de Recebimentos provenientes de uma estratégia não competitiva Fonte: Elaboração própria
∑= +
∏+∏−=
T
tt
Pt
rVPL
TC
1
Pr2 )1(
( 2 )
Para a utilização de preço predatório fazer sentido como uma estratégia de obtenção ou
manutenção de monopólio, esta estratégia deverá ser lucrativa no longo prazo, uma vez
que firmas racionais agem de modo a maximizar seus lucros. Assim, perdas ou
sacrifícios incorridos durante o período predatório deverão ser compensados por ganhos
39
no futuro, obtidos após a exclusão da firma oponente. Implica dizer que o 2VPL tem que
ser positivo.
Para uma firma adotar essa estratégia, dada sua racionalidade, ela tem que ter certo grau
de certeza de recuperação dos prejuízos incorridos e essa certeza está relacionada à
existência ou não de barreiras à entrada no mercado. Quanto mais difícil for a entrada de
outras firmas, ou seja, quanto menos contestável for o mercado, maior incentivo terá em
se engajar em uma conduta predatória.
Porém, se a entrada é livre e fácil, a firma dominante sabe que se incorrer em prejuízos
para excluir uma firma rival num instante t e no instante t+1 outra firma entrar no
mercado, ela não terá como recuperar os prejuízos incorridos durante a guerra de preço,
o que tornará não racional a sua estratégia.
Por isso, as incumbentes buscam erigir barreiras à entrada no mercado que visam
desencorajar futuras entradas. No transporte aéreo podem ser citados como importantes
instrumentos utilizados: comissões preferenciais para agentes de viagem; programas de
fidelização de clientes; aquisição de slots em aeroportos estratégicos; dentre outros.
Uma vez diante dessas duas possibilidades de ação, competitiva ou não competitiva, a
firma incumbente irá escolher aquela estratégia por meio da qual espera obter maiores
ganhos. Se )()( 12 VPLEVPLE > , a firma deverá optar por agir predatoriamente, caso
contrário, optará por uma conduta competitiva.
Tendo-se definido as prováveis reações estratégicas de uma firma grande, passa-se
agora para a análise do comportamento de uma firma entrante (ou uma firma pequena,
já estabelecida) que deseja entrar (ou crescer) num mercado competitivo.
40
Num primeiro momento, assume-se hipoteticamente que a firma praticará um preço
agressivo (até mesmo abaixo do custo marginal, a fim de se expandir no mercado),
preço esse legítimo e justificável para fazer frente às incumbentes. À esse preço será
dado o nome de “preço de compra de fatia de mercado”.
Num segundo momento, adota-se como premissa que a firma entrará numa situação de
equilíbrio de Bertrand-Nash, até a conquista de uma penetração considerável desejável
por ela no mercado. O fluxo de recebimentos esperados, a partir dessa conduta, pode ser
visto na Figura 3.
Figura 3 - Fluxo de Recebimentos provenientes de uma estratégia supercompetitiva Fonte: Elaboração própria
Considerando-se a situação exposta, se durante seu processo de crescimento a firma sob
análise ocupar o lugar de outra firma no mercado, sem provocar alteração do Índice de
Concentração, ou seja, apenas ocorrendo uma substituição de players, pode-se dizer que
o bem-estar social permanece inalterado, sendo a conduta de expansão considerada
legítima. Tal situação já preconizada por Darwin, em seu estudo de seleção natural. “A
lei dos mais fortes e eficientes”.
41
Ao passo que se a estratégia de uma empresa provocar maior concentração de mercado,
a probabilidade de perda de bem-estar é maior e a possibilidade de danos ao consumidor
torna-se mais presente, devendo a conduta empresarial ser analisada com maior atenção
pelas autoridades antitruste.
A Seção 3 visa justamente analisar a visão da Política de Defesa da Concorrência e da
Regulação Econômica quando da análise da conduta das firmas.
42
3 A Visão da Política Antitruste e da Regulação Econômica
Ronald [Coase] said he had gotten tired of antitrust because when the
prices went up, the judges said it was monopoly, when the prices went
down, they said it was predatory pricing, and when they stayed the
same, they said it was tacit collusion.
William Landes
3.1 Abordagem Antitruste
A política Antitruste ou de Defesa da Concorrência pode ser entendida como um
conjunto de normas jurídicas e sociais cuja motivação principal é garantir, por meio da
restrição de atos e práticas que visem cercear o processo concorrencial, o pleno
funcionamento dos mercados e o bem-estar dos consumidores.
A fim de garantir esses propósitos, a legislação antitruste, como ensina Salgado (1997),
é aplicada pelas autoridades de acordo com dois padrões básicos: regulação de
estrutura e regulação de conduta.
A regulação da estrutura (de caráter preventivo) visa monitorar a configuração dos
mercados, via apreciação de atos de concentração, horizontais ou verticais, como
fusões, aquisições, e associações de empresas (joint ventures). O objetivo é evitar que
tais atos conduzam a uma situação de monopólio ou de grande concentração econômica,
de tal modo que se configure em uma ameaça à competitividade dos mercados.
A regulação da conduta (de caráter repressivo), de maior interesse para este trabalho,
corresponde à definição de regras de comportamento adequado para os participantes do
mercado e, em caso de violação dessas regras, na penalização dos agentes. As condutas
podem ser penalizadas per se, implicando em uma proibição absoluta para certo tipo de
43
comportamento, ou a partir de um exame caso a caso, onde será verificado o impacto
das ações sobre a concorrência e o bem-estar dos consumidores, a chamada regra da
razão ou rule of reason.
À exceção de algumas poucas práticas em que não se podem associar ganhos de
eficiência produtiva e que restringem de maneira inquestionável a concorrência (sendo,
portanto, condenáveis per se em todas as economias que contam com um aparato legal
antitruste, como a fixação de preços e o conluio entre concorrentes), não é praxe a
condenação de práticas sem uma análise do contexto em que ocorrem. Neste caso, a
conduta só será tipificada como ilegal se apresentar um efeito anticompetitivo líquido.
Cumpre destacar que o mote da Teoria Antitruste é a defesa da competição e não do
competidor em si. A legítima competição envolve vencedores e perdedores. Quando
uma firma é expulsa do mercado, não se pode inferir automaticamente que uma conduta
desleal ocorreu, uma vez que é natural do processo concorrencial a substituição de
players e a simples troca de firmas no mercado não impacta o bem-estar social, como já
salientado ao final da Seção 2.3.
No Brasil, a livre concorrência aparece na Constituição de 1988 (art. 170, cap. IV) como
princípio da ordem econômica. A Carta Magna destaca ainda (art. 173, § 4º) que “a lei
reprimirá o abuso do poder econômico que objetive o domínio dos mercados, a
eliminação da concorrência e o aumento arbitrário de lucros”.
Visando atender esses ditames constitucionais, criou-se a Lei de Defesa da
Concorrência (Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994), que se configura como o
arcabouço institucional da política antitruste nacional.
44
A Lei nº 8.884/1994 estabelece em seu art. 20, como infração da ordem econômica,
independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por
objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I)
limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre
iniciativa, II) dominar mercado relevante de bens ou serviços; III) aumentar
arbitrariamente os lucros; ou IV) exercer de forma abusiva posição dominante.
A Lei dispõe ainda no seu Art. 20 que: § 1º, a conquista de mercado resultante de
processo natural fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus
competidores não caracteriza o ilícito previsto no inciso II; § 2º, ocorre posição
dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de
mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um
produto, serviço ou tecnologia a ele relativa; § 3º, a posição dominante é presumida
quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% (vinte por cento) de mercado
relevante, podendo este percentual ser alterado pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – CADE, para setores específicos da economia.
Com relação a essa possibilidade de alteração pelo CADE, do percentual necessário
para se considerar que determinada firma detenha ou não posição dominante, destaca-se
um trabalho de Sullivan e Hovenkamp (1999), que apresentam casos já julgados pelas
Cortes Americanas, em que se entendeu ser necessária participação de mercado acima
de 50% para tornar racional a prática predatória (tentativa de monopolização de
mercado).
Como relação às denominadas “infrações da ordem econômica”, elencadas acima,
compete ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) sua investigação. Tal
Sistema é constituído por Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Conselho
45
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculados ao Ministério da Justiça, e
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), no Ministério da Fazenda.
Enquanto a SDE tem um papel de acompanhamento e monitoramento das práticas de
mercado e de instauração de processo administrativo para apuração de infrações, o
CADE possui caráter judicante de tais processos. Já à SEAE cumpre o papel de dar
parecer econômico e proceder com investigações, em coordenação com os demais
órgãos.
Uma vez definido o papel da Política de Defesa da Concorrência e o arcabouço
institucional brasileiro, cabe agora verificar como a legislação antitruste nacional trata a
questão dos preços predatórios.
A Lei 8.884/1994 estabelece em seu art. 21, inciso XVIII, como conduta infratora à
ordem econômica, o ato de “vender injustificadamente mercadoria abaixo do preço de
custo”. No entanto, reconhece a licitude de preços promocionais, ainda que inferiores ao
custo de produção da empresa desde que não tenha por objeto ou produza os efeitos
dispostos nos incisos I a IV do seu art. 20, já listados acima.
O CADE, por meio da Resolução nº 20/99, define preços predatórios como sendo a
“prática deliberada de preços abaixo do custo variável médio, visando eliminar
concorrentes para, em momento posterior, poder praticar preços e lucros mais próximos
ao nível do monopolista”. Tal prática é enquadrada nas denominadas “práticas
restritivas horizontais” que teriam por objeto a redução ou eliminação da concorrência
no mercado. Em ambos os casos, tal conduta visa, de imediato ou no futuro, em
conjunto ou individualmente, o aumento de poder de mercado ou a criação de condições
necessárias para exercê-lo com maior facilidade.
46
Ainda segundo a Resolução nº 20/99, “o exame desta prática requer análise detalhada
das condições efetivas de custos e do comportamento dos preços ao longo do tempo,
para afastar a hipótese de práticas sazonais normais ou de outras políticas comerciais da
empresa, além da análise de comportamento estratégico, avaliando-se as condições
objetivas de ganhos posteriores, potencialmente extraordinários, suficientemente
elevados e capazes de compensar as perdas decorrentes das vendas abaixo do custo”.
Com o intuito de estabelecer uma metodologia para a análise desse tipo de conduta, a
SEAE, por meio da Portaria nº 70/2002, instituiu um “Guia para Análise Econômica da
Prática de Preços Predatórios”.
Segundo tal manual, para a constatação de uma estratégia de preços predatórios é
necessário provar, além da venda abaixo do custo, que estejam presentes as condições
necessárias para que essa estratégia seja lucrativa - ou seja, que no longo prazo a
concorrência irá se reduzir e, com isso, a firma predadora terá poder de mercado-, quais
sejam: (i) participação de mercado significativa da firma predadora; (ii) elevadas
barreiras à entrada; (iii) capacidade produtiva para atender o incremento da demanda no
curto prazo; e (iv) capacidade de financiamento devido às perdas incorridas nessa
estratégia.
A Figura 4 ilustra os passos percorridos durante a análise realizada para a constatação
dos preços predatórios. Como pode ser visualizado, a autoridade antitruste, quando da
análise da conduta da firma, além de realizar a comparação preço/custo, analisa ainda os
itens (i) a (iv) descritos acima, além de ponderar as circunstâncias (justificativas) em
que a conduta foi adotada.
47
Figura 4 - Guia para análise de preços predatórios Fonte: Portaria SEAE nº 70/2002
Conforme visto acima e já discutido na Seção 2.2, Motta (2004) ressalta que do ponto
de vista da análise antitruste, a identificação da conduta predatória é um dos tópicos
mais complexos, uma vez que tal comportamento (externalizado via guerra de preços,
por exemplo) muitas vezes não é facilmente distinguível de ações competitivas que
beneficiam os consumidores.
As autoridades antitruste brasileiras depararam-se, em 2004, com um processo de
suposta predação no setor aéreo, quando a empresa aérea GOL instituiu a promoção
“Viagem por R$ 50,00” e foi acusada pelo então órgão regulador (DAC) de praticar
preços predatórios. Este caso foi discutido em detalhes por Ragazzo e Ruttely (2008).
48
Tal promoção, inicialmente anunciada para vigorar entre 10.05.2004 e 04.06.2004,
consistia na venda de passagens aéreas no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para
vários trechos operados pela GOL.
De acordo com os autos da Averiguação Preliminar realizada pela SEAE (2004), como
indícios da suposta prática predatória, o DAC apontou que: (i) o yield (razão entre o
valor da tarifa e a distância do trecho) da tarifa promocional seria inferior aos custos
médios total e variável (calculado em termos do custo do assento/km ofertado) na
maioria dos trechos em que a promoção vigoraria; e (ii) em geral, a tarifa média
estimada de cada trecho em que a promoção vigoraria também seria inferior aos custos
médios totais variáveis do trecho correspondente.
Ainda de acordo com a SEAE, “o DAC entendeu que tais ilações seriam indícios
suficientes para caracterizar a prática de preços predatórios, mesmo diante do fato de
que a promoção teria vigência por um prazo relativamente curto (30 dias) e que
abrangeria um número limitado de assentos por vôo (50 assentos). Além disso, o DAC
concluiu que a promoção poderia gerar danos ao setor aéreo, pois haveria o risco de um
acirramento da competição e, conseqüentemente, a deflagração de uma suposta guerra
tarifária pelas demais empresas, que, no afã de usar do mesmo artifício de preços
reduzidos para conquistar novos consumidores, também poderiam reduzir os preços de
seus serviços”. (fls. 262)
Todavia, após intensas investigações, a SEAE conclui que não houve ilicitude na
prática, argumentando que: “(i) a tarifa da Gol de R$ 50,00 seria de fato uma promoção,
pois foi restrita a um período de tempo e a um número limitado de assentos; (ii) havia
justificativas para essa tarifa promocional, já que vigoraria em um período de baixa
estação e para um produto perecível; e (iii) a promoção não poderia ser tipificada como
49
uma tentativa de eliminar rivais do mercado. Na verdade, os indícios apontam que essa
promoção teria por finalidade gerar à Gol o maior lucro possível dada as condições de
mercado com as quais a Gol se deparava ”.
Ademais, alegou que o DAC incorreu em um erro metodológico ao fazer uma análise de
preços predatórios baseada somente na comparação entre preços e custos, tendo em
vista a: “(i) dificuldade de se calcular o custo variável médio; (ii) não observância das
estratégias de longo prazo da empresa na simples comparação entre preços e custo
variável médio; e (iii) possibilidade de o custo variável médio não ser uma boa proxy do
custo marginal” (fls. 274).
Como já discutido anteriormente, a literatura e a jurisprudência internacional
determinam que, para a caracterização da racionalidade econômica para a prática de
preço predatório, é necessário que a empresa detenha poder de mercado substancial e
suficiente para capacitá-la a expulsar suas rivais do mercado relevante.
No caso em tela, a GOL não detinha notória posição dominante à época da conduta, sua
participação de mercado flutuava em torno de 20%. Além disso, o sistema de
gerenciamento de resultados (yield management) permite às empresas aéreas operem
com várias classes tarifárias, o que possibilita a implementação de preços promocionais
vinculados a certas regras para a aquisição do bilhete promocional.
Ademais, a Lei nº 8.884/1994 deixa claro que a política de preços promocionais, a
priori, não constitui infração à concorrência, por ser uma justificativa legítima para a
cobrança de preços reduzidos, se não há impactos anticoncorrenciais dela decorrentes.
Impende-se destacar que a prática de promoções promove o aumento de bem-estar tanto
dos consumidores, ao permitir que um número maior seja capaz de viajar, como
50
também das próprias companhias, ao possibilitar a implementação de classes tarifárias
que tornem o seu modelo de preços mais eficiente, dada a perecibilidade que caracteriza
sua oferta, como já discutido no início da Seção 2.1.
Por fim, e levando-se em consideração a discussão realizada na Seção 2.3, a conduta
adotada pela GOL, no primeiros anos de sua entrada no mercado, parece se enquadrar
dentro da estratégia de “compra de fatia de mercado”. Isto é, uma firma pequena agindo
de modo super-competitivo com o objetivo de conquistar clientes e obter maior
participação de mercado. Ademais, a própria Lei nº 8.884/94, em seu Art 20, § 1º,
reconhece que a conquista de mercado resultante de processo natural fundado na
maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores não caracteriza
o ilícito previsto no inciso II, a saber, dominar mercado relevante de bens ou serviços.
Conforme pôde ser apreciado no decorrer dessa Seção, a análise de condutas no
ordenamento jurídico brasileiro está a cargo do Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência. No entanto, a mídia e os próprios participantes do sistema de aviação
civil, em situações de presença de suposta conduta ilícita por parte de uma companhia
aérea, alegam a omissão da atuação do órgão regulador nessas questões. Nesse sentido,
é oportuna a discussão da factibilidade do uso de instrumentos regulatórios no
tratamento de questões de conduta. A próxima Seção apresentará essa análise.
3.2 Instrumentos Regulatórios
A literatura acerca de instrumentos regulatórios que visem desestimular a adoção de
uma conduta predatória não é muito vasta e tais instrumentos podem se enquadrados em
dois grupos: (i) ex-ante, por meio de regras que procuram desestimular a intenção
predatória; e (ii) ex-post, através de medidas punitivas que visam desencorajar futuros
episódios dessa natureza.
51
No primeiro grupo, destacam-se Williamson (1977), que propõe que a firma incumbente
seja proibida de expandir a oferta em resposta à entrada, por um período de 12 a 18
meses; e Edlin (2002), que sugere que a firma instalada não possa responder com preços
baixos ou com significativos incrementos de produto, por um período de 12 a 18 meses
(na linha de Williamson) ou até a entrante apresentar crescimento de participação de
mercado suficiente para diminuir a dominância da incumbente.
No segundo grupo, destaca-se Baumol (1979), que sugere a permissão para que a
incumbente reduza preços ou aumente a oferta em resposta a uma entrada. No entanto,
se a tentativa de exclusão for bem sucedida, aconselha o regulador a proibir que os
preços subam após a saída da entrante. Segundo o autor, o congelamento de preço não
iria permitir a recuperação das perdas incorridas com a predação, o que desestimularia a
prática.
Todavia, as estratégias apresentadas pela literatura não são factíveis de serem
implementadas em um setor parcialmente regulado, como é o caso do transporte aéreo
no Brasil, em especial, no segmento doméstico de passageiros.
A Lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, nº 11.182/2005, em
seu art. 49, assegura a liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos e garante, em
seu art. 48, a exploração de quaisquer linhas aéreas, observadas exclusivamente a
capacidade operacional de cada aeroporto e as normas regulamentares de prestação de
serviço adequado.
Portanto, sendo as tarifas e a oferta (quantidade dos vôos) determinadas com liberdade
pelo operador, o regulador não dispõe de instrumentos legais de intervenção nessas
variáveis, que devem ser definidas pela companhia, com base em suas condições
operacionais, concorrenciais e de demanda.
52
No entanto, como as empresas aéreas compartilham o uso da infraestrutura
aeroportuária para oferecer seus serviços (isso significa que a operação de uma empresa
pode interferir nas operações de outra), a função do regulador está em justamente
garantir a disciplina do uso dessa plataforma, via criação de regras que incentivem o seu
uso eficiente e penalize a ineficiência. Ao estimular às empresas a otimizarem suas
operações, o regulador contribui para que a capacidade do aeroporto seja melhor
explorada, permitindo a entrada de novos competidores, o que induz a concorrência e,
consequentemente, a transferência, pelos produtores aos consumidores, de seus ganhos
de eficiência.
Atualmente, o regulador dispõe de importantes mecanismos que impactam a oferta do
serviço, como a aprovação da malha aérea e a concessão de slots (em aeroportos
saturados) e HOTRANs (horários de transporte). Esses instrumentos, juntamente com
reduções progressivas de barreiras regulatórias à entrada, podem funcionar como
importantes mecanismos de promoção da concorrência, caso sejam considerados,
quando da sua concessão, indicadores de desempenho, como pontualidade e
regularidade. Medidas de incentivo funcionam, assim, como indutores a ganhos de
eficiência e desestimulam condutas oportunistas.
Vale destacar que, mesmo a ANAC não tendo competência legal para imiscuir-se em
matéria antitruste, seu marco regulatório ressalta a importância de se estabelecer a
coordenação com os órgãos de defesa da concorrência, de modo a se estabelecer um
bom monitoramento da conduta das empresas aéreas. Tem-se nos termos da
Lei nº 11.182/2005:
53
Art. 6º Com o objetivo de harmonizar suas ações institucionais na
área da defesa e promoção da concorrência, a ANAC celebrará
convênios com os órgãos e entidades do Governo Federal,
competentes sobre a matéria.
Parágrafo único. Quando, no exercício de suas atribuições, a ANAC
tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar
infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e
a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e
entidades referidos no caput deste artigo, para que adotem as
providências cabíveis.
Com relação ao estabelecimento de uma cooperação institucionalizada entre a ANAC e
o SBDC, mediante convênio, por exemplo, faz-se importante destacar a importância de
se estabelecer, de modo claro, a função de cada ente durante um processo de análise de
conduta, no intuito de se evitar a sobreposição de tarefas e um aumento indesejado nos
custos de transação.
Impende-se ainda esclarecer que, para uma boa eficiência do sistema, a intervenção
ex-ante deve ser exercida pelo regulador, que atua na criação de regras claras que
incentivem à concorrência e a eficiência econômica, ao passo que a intervenção ex-post
é conferida ao órgão antitruste que, diante do apoio técnico do regulador na instrução do
processo, analisará a conduta da empresa.
Caso verificada a prática predatória, serão aplicadas as sanções cabíveis, que visam
justamente alterar o cálculo estratégico da relação custo/benefício da predação e
desencorajar futuras tentativas de predação.
54
O órgão regulador, ao agir rapidamente acionando a autoridade antitruste, constrói uma
reputação de firmeza e agilidade, conferindo maior segurança ao mercado e criando um
ambiente mais favorável à realização de investimentos.
Neste ponto, cabe ressaltar que a atuação eficiente do regulador, enquanto parceiro dos
órgãos antitruste, está condicionada ao seu grau de informação com relação às firmas
reguladas e à forma como mantém essas informações armazenadas.
Assim, para que o regulador possa realizar um eficaz monitoramento do mercado e
auxiliar às autoridades antitruste na instrução de um processo de análise de conduta, faz-
se necessário que ele realize investimentos na redução da assimetria de informações
com relação às firmas reguladas, assim como mantenha uma base de dados alimentada
(com séries de preços, custos, quantidades, dentre outros, desagregados ao nível da rota)
e em formato computacional “amigável”, que possa ser acessada com facilidade.
Dado o exposto e tendo em vista a função da autoridade antitruste no julgamento de
condutas suspeitas de ilícitas, a próxima Seção apresentará um ferramental teórico e
matemático que poderá ser utilizado para esse fim.
55
4 Metodologia
Este trabalho propõe a aplicação do modelo de “parâmetro de conduta”, típico da Nova
Organização Industrial Empírica – NOIE, para a análise da conduta competitiva das
companhias aéreas brasileiras. Nesta Seção 4 será apresentada a metodologia e a Seção
5 realizará o estudo de caso propriamente dito.
A abordagem metodológica aqui proposta tem o trabalho de Bresnahan (1989) como
referência. O autor promove uma clássica descrição deste método, sintetizando-o por
meio de dois elementos básicos.
No primeiro deles, destaca que tanto o comportamento da firma quanto da indústria,
com relação às variáveis estratégicas preço e quantidade, são definidos e representados
por parâmetros desconhecidos a serem estimados. Dessa forma, o manejo econométrico
das equações comportamentais básicas de mercado permite a identificação direta do que
é chamado de “parâmetro de conduta”.
O segundo elemento vem por decorrência, vez que as estimações da conduta servem de
inferências sobre poder de mercado e tornam-se factíveis, quantitativamente, na forma
de simples testes de hipóteses. Assim, tem-se uma abordagem com elevada demanda
por dados estatísticos, mas que viabiliza a comparação de hipóteses distintas como, por
exemplo, a de concorrência perfeita (ausência de interação estratégica) e da
maximização conjunta de lucros (coordenação ou colusão), bem como hipóteses
intermediárias, típicas de modelos oligopolísticos.
Com relação à metodologia que será apresentada adiante, ressalta-se antecipadamente
que a estimação de modelos estruturais aplicados a uma determinada indústria possui
grande relevância na análise antitruste. Isso porque a quantidade e a complexidade das
56
informações referentes às interações entre as firmas e entre elas e os consumidores, em
um dado mercado, tornam as ferramentas quantitativas em um importante instrumento
de entendimento dessas relações.
Em termos formais, um modelo é dito estrutural quando requer a definição conjunta de
equações de demanda e de oferta. Por esta razão, neste trabalho, será realizada a
modelagem nessas duas dimensões.
Do ponto de vista da demanda, será aplicado um modelo representivo, de escolha
discreta, na forma de share de demanda (Logit Aninhado), na linha de Berry (1994), a
fim de se obterem matrizes de elasticidades próprias e cruzadas dos usuários de
transporte aéreo no Brasil. As elasticidades encontradas irão permitir que se verifique a
sensibilidade dos passageiros com relação a alterações no preço das passagens e se
analisem seus padrões de substituição com relação às companhias aéreas. Como
subproduto dessa análise, será possível inferir o poder de mercado das firmas.
A modelagem do lado da oferta será na linha de Slade (2004) e Genesove e Mullin
(2006) e seguirá os seguintes procedimentos: primeiramente, serão calculados os
markups efetivos ou observados das companhias aéreas, em um período marcado por
episódios de guerras de preço. Em segundo lugar, serão inferidos os referenciais
constituídos pelos markups Bertrand-Nash, ou seja, resultados vigentes quando do
equilíbrio não-cooperativo de um jogo em preços com produto diferenciado. Essas
margens podem ser obtidas por calibração, uma vez de posse das estimativas de
elasticidade-preço própria da demanda. Por fim, será efetuada uma comparação entre as
duas métricas, o que fornece justamente os “parâmetros de conduta” das firmas. Os
valores assumidos pelos parâmetros irão indicar se as firmas agiram de modo
predatório, competitivo ou colusivo durante o período analisado.
57
4.1 Modelagem do lado da oferta
Nesta subseção, busca-se desenvolver a modelagem teórica da rivalidade entre as
firmas. Para tanto, considera-se um mercado de transporte aéreo em que estejam
presentes as seguintes hipóteses: (i) configuração oligopolística; (ii) racionalidade por
parte das firmas; (iii) presença de produto (serviço) heterogêneo entre operadores; (iv)
competição estática em preços e jogadas simultâneas.
O oligopólio é a configuração de mercado mais comumente observada para o setor de
transportes em todo o mundo, seja com desregulamentação total ou parcial. Neste tipo
de configuração, em termos sucintos, existe a presença de poucas firmas no mercado e
tais firmas se comportam com base na expectativa da atuação das suas rivais, ou seja,
existe coordenação estratégica tácita entre os agentes do mercado.
A segunda premissa adotada consiste na suposição de que as firmas são racionais, ou
seja, estabelecem suas ações visando a maximização de seus lucros, seja de curto prazo
como de longo prazo.
A terceira hipótese consiste na presunção de produto (serviço) heterogêneo entre
operadores. Neste ponto, destaca Oliveira (2005), que um fator típico de diferenciação
em transportes é a existência de graus diversos de valorização do tempo pelo viajante,
dando margem à oferta de alternativas com atributos diversos relacionados ao tempo de
acesso, de espera em terminal, e de percurso, além de freqüências diárias de operação.
Na próxima Seção essa premissa será melhor explorada.
Por fim, assume-se a competição estática em preços e a realização de jogadas
simultâneas. Com relação à escolha do padrão de competição via preço, ressalta-se que,
em se tratando de um setor onde esteja presente a diferenciação de produto, o preço é a
58
variável estratégica mais comumente utilizada no processo competitivo, vide, por
exemplo, Slade (2004) e Hausman, Leonard e Zona (1994).
Ademais, como será discutido em detalhes na Seção 5.1, no Brasil desde a Segunda
Rodada de Desregulamentação do setor aéreo, tem sido observada a ocorrência de
episódios de “guerras de preços”, o que fortalece a tese de que a competição nesse setor
é pautada por movimentos dessa variável.
Segue-se, nesse aspecto, a linha de Oliveira (2007a). No entanto, não se trata de matéria
pacífica na literatura, vez que Marín (1995) e Brander e Zhang (1990), vão em direção
contrária, assumindo, em modelagem semelhante aplicada ao setor aéreo, competição
estática em quantidades.
Por último, seguiu-se a abordagem de Berry, Carnall e Spiller (1996), ao se modelar um
jogo estático com jogadas simultâneas. Essa hipótese supõe que os jogadores
(companhias) não observam previamente as decisões dos oponentes ao realizar suas
escolhas/estratégias. As jogadas ocorrem, assim, de modo concomitante. No entanto, há
a existência do chamado common knowledge, ou seja, cada participante do jogo conhece
a estrutura (regras) do jogo e a racionalidade dos jogadores é também de conhecimento
comum. Destaca-se que Brander e Zhang (1993) constituem-se em uma das poucas
tentativas encontradas na literatura de se modelar um mercado dinâmico de transporte
aéreo, ou seja, as jogadas das firmas são modeladas de modo seqüencial.
Uma vez definidas as hipóteses do modelo, parte-se agora para a modelagem
propriamente dita. Para a configuração do mercado descrito, tem-se que a maximização
de lucros da firma pode ser resumida pela seguinte condição de primeira ordem (CPO):
59
),( Φ− jjjpqCTRTMax
j ⇒ ,( Φ− jjjjp
qCTqpMaxj
( 3 )
Onde: jCT é a função custo total da firma j, q(j) é a quantidade do produzida pela firma
j e Φ é um vetor de deslocadores de custos da firma j.
Desenvolvendo-se ( 3 ), tem-se a relação em ( 4 ):
0=−+j
j
j
jj
j
jj dp
dqdq
dCTq
dpdq
p ( 4 )
Onde jj dqdCT é o custo marginal da firma j ( jCM ).
Por meio de manipulação algébrica adicional chega-se ao seguinte formato da CPO:
jj
jj qq
CMp'
1+=
( 5 )
Onde jjj dpdqq =' e | 'jq | representa o valor absoluto de '
jq .
Colocando-se jCM para o lado esquerdo de ( 5 ), e dividindo-se os dois lados por jp ,
tem-se que:
j
j
jj
jj
pq
qpCMp
'
1=
−
( 6 )
Chegando-se a conhecida formulação do índice de Lerner:
jj
jjj p
CMpL
η1
=−
= ( 7 )
Onde jL representa o índice de Lerner da empresa j, que é uma forma de markup preço-
custo (poder de mercado) ou markup Bertrand-Nash; jp é o preço da firma j; jCM é o
60
custo marginal da firma j;e j
j
j
jj q
pdpdq
=η representa a elasticidade preço própria da
marca j.
A equação ( 7 ) pode então ser usada para estimar os markups preço-custo a partir das
elasticidades-preço estimadas, assumindo-se que o modelo de Bertrand-Nash seja
suficientemente apropriado para a modelagem do comportamento das firmas na
indústria.
Assim, dado o resultado encontrado em ( 7 ), ao estabelecer o seu preço, cada firma irá
equilibrar dois efeitos distintos sobre o seu lucro decorrentes de um acréscimo
(infinitesimal) no preço do seu produto: de um lado, um aumento de preço pode resultar
em um aumento de lucros, graças aos “consumidores inframarginais” (inelásticos a
preço) que, por desfrutarem de uma alta utilidade no consumo do produto, continuam
adquirindo-o, ainda que a um preço mais alto; por outro lado, um aumento de preço
pode resultar em queda dos lucros, uma vez que os “consumidores marginais” (elásticos
a preço) ou optarão por consumir o produto de outra firma ou deixarão de comprar
produtos nesse mercado, passando a adquirir o produto externo (Huse e Salvo, 2006).
Dessa forma, verifica-se em ( 7 ) a importância de se calcular as elasticidades preço -
própria e cruzada da demanda. Como demonstram Church e Ware (2000), a relação
entre as elasticidades próprias e cruzadas pode ser dada por: kjkj j
kjj s
sηη ∑
≠
+= 1 , onde
k
j
j
kkj q
pdpdq
=η é a elasticidade cruzada de um bem k com respeito a um aumento no
preço do bem j; ks é a participação de mercado do bem k; e js é a participação de
mercado do bem j.
61
O conhecimento das elasticidades do consumidor é imprescindível para se determinar a
capacidade de uma firma exercer ou não seu poder de mercado. Em termos econômicos,
poder de mercado é definido como a habilidade de uma firma precificar acima do seu
custo marginal e esse poder é restringido pela presença de alternativas de consumo
disponíveis para os consumidores.
Segundo Church e Ware (2000), a análise de substituição de consumo na seqüência da
elevação do preço de um determinado bem deve ser analisada sob dois ângulos: (i) do
lado da demanda, a substituição dependerá da disponibilidade, aos consumidores, de
bens substitutos ao produto considerado; e (ii) do lado da oferta, a substituição
dependerá da existência de fornecedores alternativos do mesmo produto cujo preço
sofreu aumento.
Em se tratando de um serviço, como o transporte aéreo, as elasticidades (quando
mensuradas para as diversas operadoras ou meios de transporte existentes no mercado)
permitem o devido entendimento dos processos competitivos e das relações de
proximidade/distância (grau de substituibilidade) entre as opções disponíveis, utilizando
as decisões de consumo efetivamente realizadas pelo consumidor, ao invés de se basear
em entrevistas com os mesmos. Estudos econométricos de demanda permitem, portanto,
fazer inferências sobre poder de mercado das firmas e sobre a preferência revelada do
consumidor, por meio de séries de dados disponíveis de quantidades e preços, dentre
outras variáveis.
A análise de conduta aqui desenvolvida efetuará três procedimentos. Primeiramente,
serão calculados os markups efetivos ou observados das companhias aéreas. Em
segundo lugar, serão inferidos os referenciais constituídos pelos “markups Bertrand-
Nash”, ou seja, equilíbrio não-cooperativo de jogo em preços com produto diferenciado,
62
utilizando-se o índice em ( 7 ) que representa uma relação que é válida na vigência do
equilíbrio de Bertrand-Nash e que pode ser obtida por calibração, uma vez de posse das
estimativas de elasticidade-preço própria da demanda. Por fim, será efetuada uma
comparação entre as duas métricas, como forma de embasar uma análise da conduta
competitiva, na linha de Slade (2004) e Genesove e Mullin (2006).
Os desvios apresentados pelos markups observados do patamar de equilíbrio de
Bertrand-Nash são denominados de “parâmetros de conduta”, comumente representados
pela letra θ, e encontram-se definidos em ( 8 ):
Nash-Bertrand Markupobservado Markup
=θ ( 8 )
A análise desses parâmetros está no centro dos estudos da Nova Organização Industrial
Empírica, conforme expõe Bresnahan (1989). Isso ocorre porque existem valores
importantes que podem ser assumidos pelos mesmos e que indicam a conduta
competitiva de uma firma em uma determinada situação de mercado.
Se θ = 1, tem-se que o markup observado mostra-se igual ao markup de Bertrand-Nash,
remetendo-se ao resultado de ( 7 ), ou seja, de equilíbrio não-cooperativo.
Se θ <1, tem-se a descrição do acirramento da competição, de forma não maximizadora
de lucros, que pode ocorrer em determinadas situações de informação imperfeita ou
incompleta, choques exógenos e inesperados de custos ou demanda, ou até mesmo de
conduta deliberadamente super-competitiva, típica de episódios de guerras de preço.
Se θi = 0, tem-se que Pj = CMj, significando estratégia de marginal-cost pricing. Na
prática, tal estratégia reproduz o resultado de um jogo de Bertrand em mercados com
produto homogêneo, o que, em situações de heterogeneidade de marcas, só é esperado
63
em casos circunstanciais, de competição extrema, quando as firmas desconsideram o
seu poder de monopólio para se engajar em uma conduta predatória.
Por último, se θ > 1, tem-se uma estratégia de colusão ou coordenação estratégica.
De modo a realizar a análise da conduta das firmas, torna-se, então, imperiosa a
modelagem da demanda. A próxima Seção será dedicada a esta tarefa.
4.2 Modelagem do lado da demanda
O primeiro passo para a modelagem de uma função de demanda consiste na
caracterização do bem ou serviço que está sendo vendido ou ofertado dentro do
mercado que se pretende analisar.
Neste trabalho, o mercado relevante a ser considerado para a análise da conduta
competitiva das empresas aéreas brasileiras consiste no mercado compreendido pela
denominada ponte aérea Rio de Janeiro (via aeroporto Santos Dumont - SDU) e São
Paulo (via aeroporto de Congonhas - CGH). Considera-se, para efeitos de caracterização
do produto, que o serviço ofertado pelas empresas, nessa ligação, para o período
considerado no estudo, era visto como diferenciado pelos consumidores. A Seção 5.3
discutirá, em detalhes, as razões pelas quais o produto foi caracterizado dessa maneira.
Uma vez definida a caracterização do produto, impende partir para a modelagem da
função demanda. A demanda por produto diferenciado pode ser genericamente descrita
como:
64
),,,,( jjkjj uYppDq α= ( 9 )
Onde jq é a demanda pelo bem j, jp é o preço do bem j, kp é o preço dos bens
substitutos, Y é um vetor de variáveis exógenas que deslocam a curva de demanda,
jα são parâmetros a serem estimados e ju é o erro econométrico.
Dada a equação de demanda em ( 9 ), o maior desafio para sua estimação é o elevado
número de parâmetros a serem estimados. Por exemplo, supondo um modelo da forma
D(p)=B.p, onde B é uma matriz simétrica de coeficientes β , em que existam N
produtos, a matriz B teria um número de parâmetros da ordem de 2N . Em se tratando
de produtos diferenciados, no caso de haver N bens, tal que 100≥N , o número de
elasticidades-preço a ser estimado é da ordem de 2N .
Para resolver este problema, em termos de estimação de demanda e das suas
elasticidades, encontram-se, dentre os métodos mais populares aqueles baseados em
hipótese de escolha discreta e os baseados em escolha contínua.
Os modelos de escolha discreta, que tem nos modelos logit seus principais exemplos
(logit multinomial, logit aninhado, logit com coeficientes aleatórios, dentre outros)
resolvem o problema da dimensionalidade tratando os produtos como cestas de
características, dentro das quais se definem as preferências dos consumidores. O ponto
central é que cada consumidor irá escolher uma cesta de produtos que maximize sua
função utilidade e suas preferências diferem com relação aos atributos dos bens. Dentre
os principais pesquisadores dessa linha de estudo destacam-se McFadden (1973), Berry
(1994), Berry, Levinsohn e Pakes (1995), Nevo (2001).
65
Os modelos de escolha contínua - destacando o AIDS (Almost Ideal Demand System),
proposto por Deaton e Muellbauer (1980), e suas variantes-, decompõem a decisão de
consumo em estágios (ou níveis). Neste caso, o sistema de demanda a ser estimado é
composto por diferentes níveis de agregação.
A título exemplificativo, supondo-se dois níveis, o denominado nível “superior”
corresponderia à decisão de consumo entre o produto do mercado ou indústria de
interesse (por exemplo, a escolha do modal aéreo) e o produto externo (outro modal)
enquanto no nível “inferior”, condicionado à despesa a ser alocada no estágio superior,
o consumidor alocaria esta despesa entre as diversas marcas (companhias aéreas) do
mercado.
Tendo estimado os dois níveis do sistema de demanda, os parâmetros encontrados
seriam então utilizados para calcular as elasticidades-preço próprias e cruzadas das
diferentes marcas. Trata-se da metodologia de orçamentos em estágios, consagrada por
Gorman (1995). Tal modelagem pode ser conferida, entre outros, em Hausman, Leonard
e Zona (1994), que estimam a demanda por cerveja e Hausman e Leonard (2002), que
estimam a demanda por papel higiênico.
Para fins deste trabalho, considera-se que o processo de escolha de um consumidor
(cliente) por uma operadora de transporte em que deseja viajar pode ser retratado por
um modelo logit aninhado (nested logit). A versão deste modelo que será utilizada é a
proposta por Berry (1994), que já foi aplicada por Oliveira (2007b). Neste modelo,
verifica-se a presença de duas características distintas do modelo logit tradicional, quais
sejam, a existência de “bem externo” ao consumido (outside good) e a admissão, no
modelo, de características não observáveis dos produtos.
66
A literatura em Organização Industrial define o bem externo como sendo um bem
representativo de todas as demais alternativas que o consumidor dispõe para não
despender no bem que está sendo objeto de análise, o dito bem interno (inside good).
Considerando o setor de transporte aéreo, poder-se-ia considerar como exemplo outros
modais de transporte disponíveis, ou mesmo a alocação em outros bens da cesta de
consumo do consumidor.
Por características não observáveis têm-se os atributos presentes no produto ou serviço
adquirido pelo consumidor, mas que o analista não consegue medir ou simplesmente
omite na modelagem. Entretanto, tais atributos são plenamente observáveis para as
firmas e para o consumidor, como por exemplo, status, qualidade, durabilidade,
atendimento, dentre outros. No caso do transporte aéreo, considera-se a qualidade do
programa de milhagem, o serviço de bordo, o atendimento no check-in, a reputação da
firma, dentre outros aspectos determinantes da diferenciação entre as companhias
aéreas.
Voltando-se ao modelo, diz-se que, no logit aninhado, as escolhas são modeladas de
forma seqüencial. A decisão de comprar ou não um bem (assim como adquirir ou não
um serviço) é racionalizada através de uma árvore de decisão.
Em trabalho seminal, Fiuza (2002) aplica este método ao mercado de automóveis. Neste
caso, o comportamento do consumidor poderia ser analisado em dois estágios.
Primeiramente, iria decidir se consumiria um bem no mercado em estudo, automóvel
(inside good), ou um bem exterior (outside good). Segundo, tendo decidido pela compra
de um veículo, o passo seguinte seria escolher o tamanho, depois a marca e assim por
diante.
67
Ao segmentar as escolhas do consumidor em ramos de decisão, no logit aninhado o
consumidor tenderia a substituir o produto por produtos constantes em um mesmo ramo,
gerando uma maior correlação com produtos mais próximos (características similares).
Essa característica garante que os padrões de substituição do consumidor sejam mais
coerentes e esta é uma das vantagens em relação ao modelo logit multinomial.
Uma das características indesejáveis do logit multinomial diz respeito à propriedade IIA
(independência da alternativa irrelevante), de acordo com a qual, para um dado
indivíduo, a razão entre as probabilidades de escolha de quaisquer duas alternativas não
é afetada por outra alternativa que não seja as duas envolvidas. Considerando três bens,
j, k e l. Neste caso, lkjk ηη = lj,∀ , ou seja, a elasticidade preço cruzada entre j e k e l e k
seria a mesma independente de quão próximos os produtos j, k e l estivessem no espaço
das características.
McFadden (1973) foi o primeiro pesquisador a ilustrar essa propriedade com um
exemplo que ele intitulou como o “problema do ônibus vermelho-ônibus azul”. O autor
propõe uma situação imaginária em que existissem somente três alternativas de
transporte: automóvel, ônibus azul e trem. A introdução de mais uma alternativa, ônibus
vermelho, que se diferiria do ônibus azul apenas pela cor, reduziria a probabilidade de
escolha das demais opções na mesma proporção. Este fato não era esperado, uma vez
que se esperaria que o ônibus vermelho capturasse participação de mercado apenas do
ônibus azul, de quem é substituto perfeito. Por isso, diz-se que o modelo logit
multinomial é sensível à introdução de uma alternativa irrelevante.
Continuando com a análise do logit aninhado e tendo-se discutido a intuição do modelo,
impende-se adentrar na modelagem teórica que será utilizada. Para tal, seguindo
McFadden (1978) e Verboven (1996), considere as seguintes informações: indivíduo
68
( i ), onde Ni ,...,2,1= ; produto ( j ), onde Jj ,...,2,1= ; existência de 1+G conjuntos
mutuamente exclusivos, onde Gg ,...,1,0= .
Como hipótese fundamental, assume-se que 0=j representa o bem exterior (outside
good) e é o único elemento de 0=g . Considera-se ainda que, dentro do ninho, os grupos
podem ser arranjados em subgrupos, h = 1,...Hg, onde Hg é o número de subgrupos do
grupo g. À luz dessa exposição, a Figura 5 esquematiza o processo de escolha do
consumidor.
Escolha do Consumidor
Bem-Externo Bem-Interno
Firma Tipo 1 Firma Tipo 2
Grupo g
Subgrupo h
Figura 5 - Ilustração do modelo logit aninhado Fonte: Elaboração própria.
Assume-se ainda que os erros sejam aleatórios e decompostos da seguinte maneira:
ijihgigij ζσζσζε )1()1( 12 −+−+= , onde os índices h e g representam, respectivamente,
subgrupo e grupo; 1σ e 2σ indicam a correlação entre as preferências do consumidor
dentro dos subgrupos. Além disso, ijε possui uma distribuição de valor extremo.
69
O modelo logit aninhado, quando comparado ao tradicional logit multinomial, preserva
a hipótese de que os gostos dos consumidores tenham uma distribuição de valor
extremo. No entanto, admite que estes gostos possam ser correlacionados entre os
produtos. Trata-se da consistência com o pressuposto de Maximização da Utilidade
Aleatória (RUM), demonstrada por McFadden (1978), quando 10 12 ≤≤≤ σσ . Neste
caso, se ambos 1σ e 2σ assumirem valor zero, é indicativo de que as preferências
individuais sejam correlacionadas apenas entre os produtos dentro de um mesmo
subgrupo (competição localizada). Ao passo que se 1σ e 2σ forem ambos positivos,
então, a correlação dentro do subgrupo será igual à correlação dentro do grupo.
Ainda com relação às premissas da modelagem, utiliza-se uma função utilidade do tipo
proposta por Fershtman e Markovich (1999) em que, omitindo-se o índice t para
simplificar, ijjjjijjjjjjjjij xpxpxpu εξβαεξδξ +++−=+= ),,(),,( , onde jp é um
vetor de preços da firma j; jx é um vetor de características observáveis;α e β são
parâmetros desconhecidos; jξ é um vetor das características não-observáveis da firma
j; e ijε representa o erro aleatório. Trata-se de um caso especial da função utilizada por
Berry (1994) e Berry, Levinsohn e Pakes (1995), que assumem
ijjjjjiijjjij xpvzxpu εθξδθξ += ),,,(),,,,,( .
Como já apresentado, no modelo logit aninhado ocorre um alinhamento de produtos
similares dentro de um mesmo ramo. Nessa perspectiva, um dado bem interno (ou uma
dada firma) j encontra-se aninhado em um subgrupo pertencente a um grupo, como
poder visualizado na Figura 5. A fim de se obter a participação de mercado (market
share) de j, faz-se necessário conhecer: (i) sua participação de mercado condicional a
70
pertencer ao subgrupo; (ii) a participação de mercado do subgrupo condicional ao
grupo; e (iii) a participação de mercado do próprio grupo no qual está inserido. Isto é:
gghghgjj ssss = ( 10 )
Onde: hg
hgj Des
j 11 σδ −
= ; KD
s hgghg
21 11 σσ −−
= ; ∑∈
−
−
=
GCg
g KKs
2
2
1
1
][][
σ
σ
∑∈
−=hg
j
Cjhg eD 11 σδ
e ][ 21 11∑∈
−−=gCh
hgDK σσ
hgC - é o conjunto de bens vendidos no subgrupo h de um grupo g;
gC - é o conjunto de todos os subgrupos do grupo g;
GC - é o conjunto de todos os grupos;
hgjs - é a participação do bem j em um subgrupo h do grupo g;
ghgs - é a participação do subgrupo h no grupo g.
Definida a participação do bem interno, cabe definir a do bem externo. Assumindo-se
que a utilidade média seja zero ( 0=δ ) e 0000 == DD , então:
∑=
−+= G
gK
s
1
10
2][1
1σ
( 11 )
71
Realizando-se uma extensa manipulação algébrica, cujos detalhes encontram-se
demonstrados no Apêndice, chega-se ao seguinte modelo logit aninhado com dois
níveis de aninhamento:
ghghgjjjjj ssxpss lnlnlnlnln 210 σσξβα ++++−= ( 12 )
Desta forma, tem-se em ( 12 ) uma expressão que é linear nos parâmetros, identificando
a participação de mercado de um bem j (ou uma companhia aérea) como função de
0s , hgjs ghgs e de suas características observáveis ( jx e jp ) e não-observáveis ( jξ ).
Deve-se destacar que js é calculado em função do bem externo. Assim, tem-se que
Mqs jj = , onde QQM += 0 é o tamanho total do mercado; ∑=
=J
kkqQ
1é a
quantidade total do bem interno (mercado em consideração); 0Q é a quantidade total do
bem externo e sua participação é definida como MQs 00 = . Desta forma,
11
0 =+ ∑=
J
kkss .
Uma observação importante quanto à participação de mercado do bem externo merece
ser destacada. A maior parte dos trabalhos em literatura considera a perfeita
observabilidade de 0s e utilizam proxies para o tamanho do mercado potencial em
análise (M) como, por exemplo, o número de unidades familiares no mercado
geográfico em que o bem é ofertado ou o montante de consumo de bens substitutos
próximos.
Slade (2004) define o tamanho do mercado potencial para o mercado de cervejas como
o número total de venda de bebidas alcoólicas. Berry, Levinsohn e Pakes (1995),
estudando o mercado de automóveis, consideram como mercado potencial, o número de
72
domicílios norte americano. Nevo (2001), ao estudar o mercado de cereais, define o
número de dias vezes pessoas como uma proxy da quantidade de porções de cereal
consumidas, em um dado período de tempo.
Uma inovação a essas abordagens tradicionais foi introduzida por Vassalo (2007). Num
primeiro momento, o autor estima o bem externo por meio de um modelo empírico,
empregando variáveis de controle de efeitos fixos (na dimensão da rota e da empresa) e
de decomposição de tempo. No estágio seguinte, utiliza-se do bem externo estimado
para a obtenção do tamanho do mercado potencial M, encontrado por meio da soma do
bem externo com o bem interno.
A maior contribuição do trabalho acima reside no fato de que com a inserção de
controladores de efeitos fixos no modelo proporciona-se uma maior qualidade na
estimação dos efeitos das demais variáveis no processo de decisão do consumidor, sem
recurso ao uso de proxies arbitrárias para o tamanho do mercado, como é tipicamente
encontrado na literatura.
Voltando-se a equação ( 12 ), tem-se que uma vez definido o tamanho do mercado
potencial em análise, a referida equação pode ser estimada com técnicas já bem
difundidas de avanços econométricos, valendo-se do emprego de variáveis
instrumentais e de efeitos fixos.
Ademais, a partir de ( 12 ), podem ser obtidas as elasticidades próprias e cruzadas da
demanda. Seguindo Verboven (1996), o Apêndice apresenta as manipulações algébricas
necessárias para tal.
Assim sendo, tem-se que a elasticidade própria no logit aninhado com dois ninhos é
dada por ( 13 ) e quanto à elasticidade cruzada, verifica-se a presença de dois tipos:
73
(i) se o bem k pertencer ao mesmo subgrupo do bem j, tem-se ( 14 ); e (ii) se bem k’
pertencer a um diferente subgrupo dentro de um mesmo grupo de j, então obtém-se
( 15 ).
])1
()1
11
1(1
1[2
2
211 Mq
p j
g
j
hg
jjjj −
−−
−−
−−
−=
σσ
σσσαη ( 13 )
])1
()1
11
1([2
2
21 Mq
psp
ps j
g
j
hg
jj
k
j
j
kjk +
−+
−−
−=
∂∂
≡σ
σσσ
αη ( 14 )
])1
([2
2
'
'
'Mq
psp
ps j
g
jj
k
j
j
kjk
+−
=∂
∂≡
σσαη
( 15 )
74
5 Estudo de Caso
Nesta Seção, a metodologia apresentada anteriormente será aplicada a um caso
concreto. Trata-se da realização de uma análise da conduta competitiva das companhias
aéreas brasileiras na rota Rio de Janeiro (via aeroporto Santos Dumont) – São Paulo (via
aeroporto de Congonhas), durante o ano de 1998.
Como será discutido adiante, no decorrer deste ano, inúmeros movimentos de queda de
preços das passagens aéreas ocorreram nessa ligação, em episódios típicos de “guerra de
preço”. Pretende-se, por meio da metodologia ora apresentada, averiguar a conduta das
firmas para este período de modo a tentar identificar indícios da prática de preços
predatórios.
Como balizamento para essa análise, a presente pesquisadora se vale do “Guia para a
Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios”, instituído pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e objeto de apreciação na
Seção 3.1.
Serão trabalhados quatro passos instituídos pelo Guia para a análise de uma provável
predação: a motivação do fato; a análise do mercado relevante; a comparação
preço/custo; e a inspeção do comportamento das firmas diante da concorrência, em que
será explanado sobre as justificativas prováveis que condicionaram a conduta.
A metodologia aqui apresentada visa conferir à autoridade antitruste um ferramental
quantitativo robusto para uma análise mais acurada da comparação preço/custo. Isso
porque os markups efetivamente praticados pelas companhias serão comparados com
markups de referência, ou seja, com as margens que estariam vigentes caso as firmas
75
estivessem competindo de modo não-cooperativo. Os desvios observados dos preços
praticados com relação aos prováveis preços de equilíbrio fornecerão a conduta da
firma, indicando o tipo de comportamento observado, se competitivo, predatório ou
colusivo.
5.1 Do objeto de análise
O setor de transporte aéreo doméstico brasileiro vivenciou, em março de 1998, o seu
primeiro grande episódio de “guerra de preço”. O locus foi a rota mais movimentada do
país, a denominada “Ponte Aérea” Rio de Janeiro (aeroporto de Santos Dumont - SDU),
São Paulo (aeroporto de Congonhas - CGH). Neste momento, essa ligação contava com
a presença de cinco empresas: TAM, Rio Sul, Varig, Vasp e Transbrasil, sendo que as
três últimas operavam em regime de “pool”.
Para a compreensão do comportamento das firmas nesse momento, torna-se importante
analisar a situação do marco regulatório que vigorava à época. Neste ponto, destaca-se
que se inicia, na década de 1990, a “Política de Flexibilização do Transporte Aéreo
Brasileiro”.
A liberalização do setor aconteceu de forma gradual e nas linhas do programa
governamental de desregulamentação da economia do país, no início daquela década.
Como explica Oliveira (2007a), esse processo pode ser divido em três rodadas.
A chamada Primeira Rodada da Liberalização foi iniciada em 1991 e resultou em duas
medidas principais: (i) adoção de uma política de estímulo à entrada de novas
operadoras no mercado, o que significou o fim dos monopólios das companhias aéreas
regionais; e (ii) implantação da banda tarifária, instrumento que definia preços de
referência e os limites superior e inferior para flutuação de preços.
76
A Segunda Rodada ocorreu no final do ano de 1997 e início de 1998. Nessa etapa,
foram removidas as bandas tarifárias e a exclusividade de operação das Linhas Aéreas
Especiais (linhas que ligam os aeroportos centrais, incluindo a Ponte Aérea RJ - SP)
pelas companhias regionais.
A Terceira Rodada aconteceu em 2001, quando ficou estabelecida a remoção dos
controles de preços restantes sobre o setor através da liberalização das tarifas, sem
distinção entre ligações em termos de controle, mas apenas de monitoramento.
Segundo Busto et. al. (2005), as medidas de Flexibilização implementadas durante a
Primeira e a Segunda Rodadas de Liberalização, tiveram impactos importantes sobre o
grau de rivalidade entre as firmas.
Em 1997, empresas regionais, como a TAM e a Rio-Sul, receberam autorização para
decolar de aeroportos nacionais como Cumbica e Galeão (Primeira Rodada). Em 1998,
foi concedido à Varig, Vasp e Transbrasil o direito de explorar os vôos a partir dos
aeroportos centrais, como Congonhas, em São Paulo, e Pampulha, em Belo Horizonte
Ao mesmo tempo, retiraram-se as bandas tarifárias, permitindo-se descontos livres
(Segunda Rodada). Por fim, multiplicaram-se as concessões de novos vôos para todas as
companhias.
Tais medidas introduziram um ambiente propício à competição, sendo observada uma
expressiva queda das tarifas. A Tabela 1 permite a comparação das tarifas médias
praticadas pelas companhias aéreas, naquele mercado, nos períodos pré e pós a
Liberalização. Com ela, pode-se visualizar que as tarifas médias convertidas em dólar
tiveram redução entre 15% e 40% (considerando-se três extremos de defasagem cambial
em dezembro de 1998: 60%, 30% e 0%).
77
Tabela 1 - Tarifas médias praticadas Pré e Pós Liberalização
Período Tarifas (US$)
C/def. US$ 60%
C/def. US$ 30%
S/def. US$
Pré - Liberalização (Jan/97 - Dez/97)
86 106 137
Pós - Liberalização (Jan/98 - Out/01)
73 77 82
Diferença (%) -15% -27% -40%
Fonte: Busto et.al. (2005)
Tendo em vista o exposto e voltando-se à apreciação do caso em comento, o ano de
1998, como já informado, foi marcado por importantes disputas competitivas na Ponte
Aérea SDU-CGH, com características típicas de “guerras de preços”. O movimento foi
iniciado quando a empresa aérea TAM, seguida pela empresa Rio Sul, duas empresas
até então regionais, passam a operar essa rota.
Este episódio reforça a posição de Morrison e Winston (1996), discutida na Seção 2.1,
de que o principal motivo para que se inicie uma guerra de preço em um dado mercado
é a rivalidade entre firmas.
A longa coordenação de mercado estabelecida por Varig, Vasp e Transbrasil se
desfaleceu e uma verdadeira guerra de preços foi deflagrada, estendendo-se para outras
rotas, além da ponte aérea. A Tabela 2 apresenta alguns exemplos da magnitude da
queda de tarifas, após o acirramento competitivo.
78
Tabela 2 - Tarifas praticadas antes e depois da guerra de preços
Rota Como era Como ficou
Ponte Aérea RJ - SP R$ 158, em todas as companhias
R$ 119 na TAM R$ 115 na Rio-Sul e no pool Varig, Vasp e Transbrasil
São Paulo - Brasília * R$ 294 pela TAM R$ 352 pela Rio-Sul
R$ 184 pela Varig e TAM R$ 186 pela Transbrasil R$ 106 a R$ 239 pela Vasp
São Paulo - Belo Horizonte*
R$ 248 pela TAM R$ 233 pela Rio-Sul
R$ 135 pela Varig R$ 79 a 177 pela Vasp R$ 134 a R$ 187 pela Rio-Sul R$ 135 a R$ 216 pela TAM
Curitiba - Salvador R$ 438 R$ 172 pela Vasp R$ 238 pela TAM R$ 276 pela Transbrasil R$ 309 pela Varig R$ 411 pela Rio-Sul
Rio de Janeiro - Fortaleza
R$ 507 R$ 203 pela Vasp R$ 328 pela Transbrasil R$ 354 pela Varig R$ 369 pela TAM
São Paulo - Recife R$ 474 R$ 190 pela Vasp R$ 197 pela Varig R$ 263 pela TAM R$ 306 pela Transbrasil R$ 311 pela Rio-Sul
Belo Horizonte - Porto Alegre
R$ 358 R$ 140 pela Vasp R$ 194 pela TAM R$ 224 pela Transbrasil R$ 253 pela Varig R$ 349 pela Rio-Sul
* Vôos entre aeroportos centrais Fonte: Guaracy (1998)
Observa-se, neste caso, que o rompimento da coordenação oligopolística acontece
justamente em razão da reação à entrada, por parte das empresas incumbentes, de outras
firmas no mercado. A racionalidade estratégica das firmas segue o disposto na Seção
79
2.3, ou seja, companhias já instaladas buscavam manter sua participação de mercado
enquanto as entrantes almejavam galgar crescimento.
Este episódio, em particular, traz um fato curioso do ponto de vista da análise antitruste.
A empresa aérea TAM, até então uma companhia regional, ao iniciar o corte das tarifas,
foi acusada pelas empresas majors de estar praticando preços predatórios. As
declarações proferidas pelos presidentes das principais companhias, em março de 1998,
a um influente semanário brasileiro demonstram o clima aguerrido que se vivenciava à
época, como visto na Tabela 3.
Tabela 3: Declarações dos presidentes das principais companhias Declaração Empresa
"Essa é uma briga de cachorro grande... os preços vão baixar ainda mais, a oferta de vôos aumentará. Isso pode durar até dois anos e, no final, haverá mortos e feridos entre as companhias de aviação"
Comandante Rolim Amaro, então dono da TAM.
"Em 45 anos de aviação, eu nunca vi coisa assim....o governo criou um ambiente de competição ruinosa....não podemos sustentar preços tão baixos logo agora, que acabou a alta temporada. Os benefícios para o usuário são ilusórios, porque a médio prazo essa disputa desvairada derrubará alguém e o dumping vai voltar. Com certeza, nossa posição é a mais vulnerável".
Comandante Omar Fontana, então dono da Transbrasil.
"Não podemos cair na concorrência predatória". Wagner Canhedo, então presidente da Vasp.
“Não achávamos que era hora de baixar os preços da ponte aérea, mas, ao entrar também no território onde operava a TAM baixando preços, demos o troco".
Fernando Pinto, então presidente da Varig.
Fonte: Guaracy (1998)
As declarações acima destacadas demonstram que em períodos de maior
contestabilidade do mercado vem à tona a discussão se as condutas adotadas por uma ou
outra firma são predatórias ou fazem parte de uma estratégia legítima de sobrevivência
80
no mercado. O caso em tela é ainda mais instigante e levanta a proposição de como
explicar o fato de uma firma sem notória posição dominante no mercado a agir de modo
supercompetitivo contra empresas instaladas.
A conduta das empresas aéreas, neste ano de 1998, na Ponte Aérea SDU-CGH será o
objeto de estudo das Seções seguintes.
5.2 Delimitação do mercado relevante
Para fins de análise antitruste, a delimitação do "mercado relevante" torna-se essencial
para se analisarem "os efeitos, para o consumidor de determinado produto ou serviço,
de alguma conduta empresarial ou concentração" (Tavares, 1999).
Em uma definição bastante usual, também utilizada por Mello (2002), que foi
apresentada nas Diretrizes para a Análise de Fusões Horizontais da Federal Trade
Commission norte-americana, o mercado relevante é definido com “um produto ou
grupo de produtos e uma área geográfica na qual ele é produzido ou vendido, tal que
uma hipotética empresa maximizadora de lucros, não sujeita a regulação de preços que
seja o único produtor ou vendedor, presente ou futuro, daqueles produtos naquela área,
poderia provavelmente impor pelo menos um pequeno, mas significativo e não
transitório aumento no preço, supondo que as condições de venda de outros produtos se
mantêm constantes. Um mercado relevante é um grupo de produtos e uma área
geográfica que não excedam o necessário para satisfazer tal teste”.
Neste trabalho, adota-se como premissa que o mercado relevante é ligação
compreendida entre os aeroportos centrais do Rio de Janeiro (Santos Dumont, SDU) e
São Paulo (Congonhas, CGH), a denominada Ponte Aérea.
81
Conforme destaca Oliveira (2007b), o mercado constituído pela rota SDU - CGH foi o
primeiro no mundo a operar em regime de Ponte Aérea. Esta idéia, materializada em 5
de julho de 1959, representou uma inovação no âmbito da aviação mundial. Tanto que,
em 1961, a Eastern Airlines criou a primeira ponte aérea americana, na ligação Boston-
Nova York-Washinton. Já a experiência européia se deu mais tardiamente, dirigida pela
Ibéria, em 1974, na ligação Madrid-Barcelona.
As rotas cujas ligações são tidas como Ponte Aérea, geralmente, representam corredores
aéreos que ligam importantes centros políticos, econômicos, sociais ou culturais dentro
de um país. Predominantemente, são ligações domésticas com altíssima densidade, que
conectam aeroportos altamente demandados (sobretudo, pelo passageiro com viagens
por motivos a negócio) e possivelmente congestionados e/ou monitorados (“eslotados”),
como é o caso atual do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O Aeroporto de Santos
Dumont não se apresenta monitorado (“eslotado”) no momento atual, mas já esteve
nesta condição há alguns anos, inclusive dentro do período amostral aqui considerado
no estudo de caso.
Tais ligações representam parte substancial das receitas de uma companhia aérea, razão
pela qual se constituem mercados onde há razoável interesse, por parte das empresas
instaladas, em promover estratégias de bloqueio à entrada de novas firmas.
A rota SDU-CGH (que corresponde a 365 km cumpridos em um vôo sem escala de,
aproximadamente, 40 minutos) conecta diretamente as áreas centrais dos dois maiores
centros financeiros e de serviços do país, e tem a função de principal rota aérea de
viagens domésticas por motivo de negócios. Ao longo da década de 1990, era
responsável por, aproximadamente, 10% do total de passageiros domésticos
transportados pelo modal aéreo no País, de acordo informações do Anuário Estatístico
82
do DAC, Vol. I, de 2002. Possui como principais concorrentes o transporte aéreo na
ligação Galeão (GIG) - Guarulhos (GRU) e o serviço rodoviário.
Dadas as características apresentadas, a hipótese básica assumida por este trabalho é que
a ligação SDU- CGH é um mercado suficientemente estratégico para que as empresas
aéreas brasileiras adotem ações específicas a ele. Tanto que as companhias aéreas
divulgam campanhas publicitárias e anúncios de promoções em separado para este
mercado e, até recentemente, as decisões de reajustes das tarifas das outras ligações do
País eram feitas de forma descasada com as decisões relativas a essa ligação.
Conforme destaca Oliveira (2007b), até mesmo as autoridades aeronáuticas possuíam,
no passado, mecanismos especiais de regulação para a rota. Entre esses mecanismos
pode-se destacar a reserva de mercado oferecida às empresas nacionais do antigo pool
da Ponte Aérea de operar a ligação. Este fato a diferenciava das demais Linhas Aéreas
Especiais, caracterizadas pela operação de regionais.
Outro argumento importante diz respeito à magnitude de tráfego e lucros da ligação,
quando comparadas ao restante do transporte aéreo nacional. Por exemplo, no biênio
1997-98, de acordo com dados do antigo regulador (DAC), os lucros neste mercado
representaram um terço dos lucros em todo o transporte regular doméstico das empresas
nacionais. Além disso, as receitas na ligação somaram mais do que as receitas nas
demais Linhas Aéreas Especiais, que poderiam ser consideradas linhas correlatas em um
"mercado relevante".
Dado o exposto, adota-se, portanto, a premissa de que a ligação isoladamente pode ser
tratada como "mercado relevante", como, aliás, já consideraram a Secretaria de
Acompanhamento Econômico (2001) e Farina (2004).
83
5.3 Caracterização do produto
Uma vez definido o mercado relevante, passa-se agora para a caracterização do serviço
ofertado, na ligação SDU-CGH, pelas companhias. Este passo é fundamental para a
modelagem da função demanda que será realizada adiante.
A premissa utilizada, neste trabalho, é que o serviço oferecido pelas companhias, para o
período e mercado relevante considerados, era visto como diferenciado pelos
consumidores.
No entanto, esta hipótese enseja maior discussão, dado que no Brasil tanto a SEAE
(2001), quanto à maioria dos conselheiros do CADE (Farina, 2004; Pfeiffer, 2004;
Scaloppe, 2004), optaram explicitamente por seguir na direção contrária, ou seja,
assumiram homogeneidade do produto nesta ligação.
Cabe destacar que, a partir do surgimento das companhias aéreas de custo baixo (low
cost carriers) e sua difusão cada vez maior nos mercados aéreos em todo o mundo, a
tendência da literatura que estuda o setor (Levine, 1987; Borenstein, 1989; Windle e
Dresner, 1999; Berry, 1990; Boguslaski, Ito e Lee, 2004; Tretheway, 2004; e Oliveira,
2007a, 2007b) tem sido a de considerar este setor como típico de produto diferenciado.
Isto é devido ao fato de haver nítida distinção entre os padrões de serviço e a forma de
atuação das novas entrantes e das incumbentes (companhias aéreas baseadas em redes).
Entende-se, para efeitos desse trabalho, que a competição no setor pode ser
compreendida como a rivalidade entre firmas que são distintas entre si e que possuem
atributos diversos que são efetivamente percebidos pelo consumidor. Como discutem
Lovadine, Turolla e Oliveira (2006) tais atributos distintos seriam provenientes de
vantagens competitivas ao nível da rota e ao nível do aeroporto e da cidade.
84
As vantagens competitivas ao nível da rota adviriam, por exemplo, das diferentes
escalas de operação; dos diferentes números de freqüências diárias de vôo; dos distintos
posicionamentos de oferta nos horários de pico; dos diferentes padrões de serviços de
atendimento ao consumidor; dos serviços de bordo diferenciados; do tipo de aeronave
(configurações); dentre outros.
Já as vantagens competitivas ao nível do aeroporto e da cidade, poderiam ocorrer em
função do número de cidades atendidas; dos níveis de propaganda; de características do
programa de milhagem; de restrições verticais com relação aos agentes de viagem, etc.
5.4 A escolha do bem externo
Tendo-se definido o mercado relevante a ser estudo e a caracterização do serviço
ofertado pelas firmas, inicia-se agora a modelagem da função demanda. Como retratado
na Seção 4.2, o modelo de demanda a ser utilizado é o logit aninhado, na versão
proposta por Berry (1994).
Admite-se, a partir desta modelagem, que o consumidor ao realizar seu processo de
escolha, encontra-se diante de duas alternativas de consumo, quais sejam: consumir o
bem interno (situado no mercado sob análise) ou o bem externo (representativo das
demais alternativas de consumo).
Tem em vista o estudo de caso que se está realizando, considera-se que um consumidor
que deseja ir do Rio de Janeiro para São Paulo tem como bem interno o transporte
aéreo. O modal rodoviário seria o bem-externo, ou seja, a opção alternativa para se
realizar a referida viagem.
Alguns comentários quanto à escolha do bem-externo merecem ser realizados.
Conforme já discutido anteriormente, o transporte aéreo possui uma demanda
85
segmentada entre passageiros que viajam a lazer e passageiros que viajam por motivos
de trabalho. Os primeiros são mais sensíveis a preço e menos elásticos ao tempo
despendido no trajeto, enquanto com os segundos essas relações se invertem, pois, em
grande parte das vezes, viagens de negócio são preparadas com pouca antecedência e
financiadas, preponderantemente, por pessoas jurídicas, que tendem a privilegiar a
variável tempo (assim como número de freqüências horárias de vôo e centralidade dos
aeroportos) em detrimento da variável preço.
No entanto, as companhias aéreas transportam dentro de um mesmo vôo esses dois tipos
de clientes, que reagem de modo distinto a uma alteração tarifária. Provavelmente, se o
valor do bilhete aéreo subir, uma parte dos passageiros que estava utilizando o serviço
aéreo migrará para o modal alternativo (ônibus). Similarmente, se as tarifas de ônibus se
elevarem, haverá alguma migração para o modal aéreo. A magnitude dessa transferência
só é conhecida diante da observabilidade da elasticidade cruzada do passageiro.
Com relação à viagem em tela (Rio de Janeiro – São Paulo), parte-se para o exame dos
principais atributos levados em consideração pelo passageiro ao escolher o modal em
que irá viajar, quais sejam: o tempo despendido no trajeto e a tarifa a ser paga pelo
serviço.
Quanto ao tempo gasto na viagem de avião, considerando-se a utilização dos aeroportos
Santos-Dumont e Congonhas (localizados nas regiões centrais das duas cidades), leva-
se em torno de 40 minutos. No entanto, são constantes os atrasos nos vôos e não existe
certeza quanto ao horário de partida das aeronaves. Já na viagem de ônibus são gastas
de 5 a 6 horas (se não houver interferências na viagem, como obras nas rodovias ou
acidentes, que podem levar a um tempo maior) e a pontualidade da partida é um fator
positivo.
86
Em relação à tarifa cobrada, tome-se março de 1998 (início da guerra de preços das
companhias aéreas, objeto de estudo deste trabalho). A tarifa aérea média cobrada (vide
Tabela 2) era de R$ 117. Já o preço do bilhete de ônibus era de R$ 20 (como visto em
Guaracy, 1998).
Diante do exposto, observa-se, uma sensível diferença de tempo gasto e tarifas praticas
na rota Rio de Janeiro – São Paulo pelos dois modais. Não obstante, dadas as diferentes
propensões a pagar dos consumidores e de suas diferentes utilidades, a concorrência
entre os dois meios de transporte torna-se uma realidade.
Em 1998, logo após o início das promoções realizadas pelas companhias aéreas, os
jornais da época noticiavam a preocupação das empresas de ônibus com relação à
concorrência aérea. O então gerente regional da companhia Itapemirim, Gentil Mazolo,
disse à ocasião que o fluxo de passageiros, em abril de 1998, caiu 20% em relação a
1997, principalmente, para São Paulo e Rio de Janeiro (onde a guerra de preços das
companhias aéreas foi mais intensa). A Itapemirim, em resposta, começou a oferecer
descontos de até 40% para passageiros com menos de 10 e mais de 65 anos. Outras
empresas também externalizavam suas preocupações. Segundo o então diretor do grupo
Princesa do Agreste, Edmilson Lourival, “não resta dúvida que a mudança de
comportamento das companhias aéreas mexeu com o mercado. Temos que partir para as
promoções”. O diretor de Operações de Marketing do grupo mineiro São Geraldo
revelou: "estamos estudando o lançamento de tarifas com descontos para viagens
durante a semana ou conforme o horário. Vamos nos adequar às mudanças". Os
depoimentos acima foram colhidos no endereço eletrônico
http://www.dpnet.com.br/anteriores/1998/04/18/econo5_0.html, em abril de 2008.
87
Como se observa, o modal aéreo era visto, pelos operadores rodoviários, como um
concorrente, justiçando-se, pois, a escolha do modal rodoviário como bem externo do
modelo de demanda.
A fim de se testar a robustez da escolha do bem-externo, elege-se outra proxy para o
tamanho do mercado concorrente ao transporte aéreo, a PEA (População
Economicamente Ativa) das duas cidades.
5.5 Especificação Empírica da Demanda
Voltando-se ao modelo, como já discutido na Seção 4.2, no logit aninhado, as escolhas
são modeladas de forma seqüencial. A decisão de comprar ou não um bem (assim como
adquirir ou não um serviço) é racionalizada através de uma árvore de decisão.
Considerando-se o caso em tela e o exposto na Seção 5.4, o consumidor que deseja
realizar a viagem Rio de Janeiro – São Paulo poderá fazê-la de avião ou de ônibus.
Tendo optado por avião, o passo seguinte é a escolha da companhia aérea pela qual
deseja realizar o trajeto.
Tendo em vista esse processo de escolha, foram definidos, para fins de modelagem, dois
níveis de aninhamento ou de decisão, como em Verboven (1996) e Fiuza (2002). O
primeiro nível consiste na escolha entre o bem interno (transporte aéreo) e o bem
externo (transporte rodoviário). O segundo nível foi definido pelos tipos de companhias
aéreas presentes na Ponte Aérea no período analisado. Foi realizada a divisão de dois
grupos: companhias de alta tarifa ou high fare e companhias de baixa tarifa ou low fare.
A Figura 6 ilustra esse processo considerando a realidade de mercado de 1998.
88
Consumidor(Deslocamento RJ-SP)
Bem-Externo(ônibus)
Bem-Interno(avião)
Cia. “baixa tarifa”Vasp e Transbrasil
Cia. “alta tarifa”Varig, Rio Sul e TAM
Figura 6 - O processo de escolha do consumidor Fonte: Elaboração própria.
A divisão dos ninhos do bem interno foi definida de acordo com dois momentos
vivenciados pelas companhias aéreas. Até agosto de 1998, havia Varig, Vasp e
Transbrasil operando em regime de pool, como principais transportadoras do segmento
mainstream de passageiros na Ponte Aérea (os viajantes a negócio).
A partir daquele mês, verifica-se que a TAM passou a substituir as duas últimas
companhias aéreas que, em dificuldades financeiras, começaram a adotar estratégias
mais intensas para atrair o viajante eventual, mais sensível a preços (estratégia para a
“geração de caixa”).
A Tabela 4 apresenta a tarifa média cobrada pelas companhias na ponte aérea para o
período amostral Jan/97-Set/2001. Considerando-se os valores médios, realizou-se a
seguinte divisão de subgrupos: Rio Sul, Varig e TAM (alta tarifa ou high fare) e
Transbrasil e Vasp (baixa tarifa ou low fare).
89
Tabela 4 - Tarifa Média cobrada por companhia, no período Jan/97 – Set/2001
Companhia Tarifa Média Cobrada (Jan/97 - Set/2001)
Média Desvio Padrão Mínima Máxima
Rio Sul 269,09 50,73 203,49 371,20
Varig 266,55 49,92 203,49 371,20
TAM 262,46 44,65 191,71 343,77
Transbrasil 221,92 44,99 165,01 297,23
Vasp 195,02 54,97 118,21 297,23
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DAC (atual ANAC)
De modo a reforçar que a escolha dos subgrupos é condizente com a percepção do
passageiro naquele momento, tome-se os resultados da pesquisa de campo retratada por
Oliveira (2008b). Em janeiro de 2000, o autor aplicou um questionário de perguntas a
um conjunto de passageiros no Aeroporto de Congonhas, viajantes da ponte aérea Rio
de Janeiro – São Paulo, situados dentro das três salas de embarque existentes no
aeroporto na ocasião. Os respondentes foram escolhidos ao acaso e em todos os
horários de operação do aeroporto, ao longo de uma semana. O objetivo era averiguar,
de forma direta e indireta, as preferências dos passageiros quanto aos atributos do
produto oferecido pela companhia aérea, além de algumas características pessoais dos
entrevistados. Ao todo, foram colhidos quatrocentos e dois questionários.
As principais informações extraídas a partir da dita pesquisa de preferência revelada são
retratadas a seguir. A Tabela 5 apresenta o status de frequent flier do entrevistado, isto
é, o grau de fidelidade do passageiro à companhia. Após a indagação com relação à com
qual empresa aérea estava viajando, foi feita a pergunta: “Sempre viaja por essa
empresa? (Sim/Não)”. Os passageiros que sempre viajavam pela empresa escolhida
foram denominados de consumidores “fiéis”. Como pode ser visualizado, com relação
aos hábitos de consumo, foi possível inferir que o grupo de companhias aéreas
90
Varig/Rio Sul e TAM possuía uma atratividade bem superior ao consumidor “fiel” do
que o observado por Vasp e Transbrasil.
Tabela 5 - Fidelidade do Consumidor Companhia Aérea Consumidor “Fiel” Consumidor “Infiel” Varig/Rio Sul 80,2% 19,8% TAM 69,9% 30,1% Transbrasil 32,9% 67,1% Vasp 36,1% 63,9%
Fonte: Oliveira (2008b)
Consistente com este argumento, Varig/Rio Sul e TAM apresentavam clara dominância
das freqüências, com uma média de 60 vôos dos 86 disponíveis em cada direção. Tem-
se, assim, que a desvantagem competitiva de Transbrasil e Vasp, em termos de
freqüências de vôos e slots para a ponte aérea, acaba por revelar a existência de uma
segmentação de demanda no mercado, sendo que estas empresas acabam ocupando um
nicho dos passageiros “infiéis”, potencialmente mais sensíveis ao preço.
As Tabelas 6, 7 e 8 a seguir apresentam os resultados dos questionários com relação à
pergunta "O que mais influencia na sua decisão de escolha de uma companhia aérea?
Atribua notas para os Atributos "Qualidade da Marca", "Preço da Passagem Aérea" e
"Conveniência de Horário de Partida" (0 = Influência Nula a 10 = Influência
Decisiva)". As notas atribuídas pelos respondentes foram tratadas estatisticamente pelo
autor, sendo transformadas de acordo com uma distribuição Normal Padrão. As notas
transformadas foram classificadas em “Representativas de Influência Baixa”, quando
eram encontrados valores abaixo do 1º quartil, “Representativas de Influência Normal”,
quando os valores se situavam no intervalo interquartil, e “Representativas de Influência
Alta”, quando os valores se situavam acima do 3º quartil.
91
Tabela 6 - Influência do Atributo “Qualidade da Marca”
Companhia Aérea Influência “Fraca”
Influência “Normal”
Influência “Forte”
Varig/Rio Sul 12,7% 55,2% 32,0% TAM 13,3% 54,2% 32,5%
Transbrasil 35,5% 43,4% 21,1% Vasp 38,3% 43,3% 18,3%
Fonte: Oliveira (2008b)
Tabela 7 - Influência do Atributo “Preço da Passagem Aérea”
Companhia Aérea Influência “Fraca”
Influência “Normal”
Influência “Forte”
Varig/Rio Sul 40,7% 41,8% 17,6% TAM 34,9% 37,3% 27,7%
Transbrasil 5,3% 31,6% 63,2% Vasp 13,1% 26,2% 60,7%
Fonte: Oliveira (2008b)
Tabela 8 - Influência do Atributo “Conveniência do Horário de Partida
Companhia Aérea Influência “Fraca”
Influência “Normal”
Influência “Forte”
Varig/Rio Sul 20,3% 47,8% 31,9% TAM 24,1% 45,8% 30,1%
Transbrasil 30,3% 40,8% 28,9% Vasp 25% 51,7% 23,3%
Fonte: Oliveira (2008b)
Pode-se perceber, novamente, uma visível segmentação de consumidores, desta vez
capturada pela atribuição de notas aos atributos dos produtos das companhias aéreas.
Tanto no caso do atributo “marca” quanto no caso do “preço”, foram observados
comportamentos claramente distintos dos consumidores dos dois grupos de empresas já
apontados: Varig/Rio Sul e TAM versus Transbrasil e Vasp. De fato, enquanto para o
primeiro grupo, “marca” possui uma influência “forte” ou “média” para a maioria dos
passageiros, para o segundo grupo, é o atributo “preço”, que possui uma influência
“fraca” ou “média” para a maioria dos consumidores. Já o atributo “conveniência do
horário” não apontou diferenças significativas de percepções dos passageiros dos dois
92
grupos, provavelmente por se tratar de uma ponte aérea, onde esse quesito é fortemente
demandado por todos os consumidores, independente do segmento.
Dado o exposto, e continuando-se com a especificação empírica da demanda, tem-se
justificado a escolha dos subgrupos realizada. De um lado, Rio Sul, Varig e TAM e, de
outro, Transbrasil e Vasp. Com relação à escolha dos subgrupos, ressalta-se que o
modelo é sensível ao arranjo dos mesmos.
Novamente, o bem externo (outside good) é definido de duas formas distintas: (i) total
de passageiros transportados por modal rodoviário na ligação Rio de Janeiro – São
Paulo; e (ii) a soma da População Economicamente Ativa (PEA) das cidades de origem
e destino.
5.6 Base de Dados
A base de dados disponível para a estimação da modelagem empírica foi obtida junto ao
antigo órgão regulador do transporte aéreo no País, o Departamento de Aviação Civil
(DAC), atual Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Contendo um conjunto de informações publicadas e não-publicadas, e coletadas entre
outubro de 2001 e janeiro de 2002, os dados estão dispostos na forma de painel (cross-
section com séries temporais), para o período de janeiro de 1997 a setembro de 2001,
para as companhias aéreas Varig, Vasp, Transbrasil, TAM e Rio-Sul.
O mercado é considerado na forma direcional, de modo que os dados compreendem
informações tanto do par de aeroportos Congonhas - Santos Dumont quanto Santos
Dumont - Congonhas.
93
A base de dados compreende 57 pontos para cada firma em cada par de aeroporto
direcional. A única exceção é a Transbrasil, que saiu do mercado em junho de 2000, por
ocasião do acordo code-share com a Tam e, portanto, possui 41 pontos amostrais. Para
fins de análise, o período de curta re-entrada da Transbrasil no mercado, em 2001, não
foi considerado. Sendo assim, a amostra apresenta 538 observações para a estimação do
modelo.
As variáveis utilizadas no modelo empírico serão apresentadas a seguir.
qjt é o número de passageiros transportados pagos da companhia aérea j, no mês
t, extraídos de relatórios de tráfego de origem e destino mensais do DAC. Para se inferir
o número de passageiros que seriam transportados na ligação Congonhas-Santos
Dumont durante o período em que este último aeroporto ficou fechado devido ao
incêndio de fevereiro de 1998, utilizou-se o número incremental de passageiros na
ligação Congonhas-Galeão. Esta ligação era praticamente inexistente antes do incêndio
e passou a apresentar volumes consideráveis após o incidente. Este procedimento foi
realizado para o período entre fevereiro e julho de 1998.
sjt é a participação de mercado de passageiros transportados da companhia aérea
j, no mês t. É igual a qjt dividido pelo tamanho do mercado, definido como a soma do
tamanho do bem externo (total de passageiros transportados por modal rodoviário na
ligação Rio de Janeiro – São Paulo, fontes ANTT e FIPE/IDET; e PEA) com o tamanho
do bem interno (total de passageiros transportados por via aérea na ligação SDU-CGH)
no mês t.
sj/ht é a participação de mercado de passageiros transportados da companhia
aérea j dentro do sub-grupo h (alta tarifa ou baixa tarifa), no mês t.
94
sh/gt é a participação de mercado (market share) de passageiros transportados do
sub-grupo h dentro do grupo g (total de passageiros transportados na Ponte Aérea), no
mês t.
pjt é uma média ponderada dos preços da companhia aérea j, no mês t, ajustada
pela inflação (IPCA/IBGE); as estruturas de tarifas das firmas foram coletadas a cada
dia 15 no sistema histórico de tarifas ATPCO (Airline Tariff Publishing Company); os
pesos foram construídos utilizando-se o número de assentos oferecidos, nos respectivos
meses, durante o "pico" (tarifa cheia) e "fora do pico" (média aritmética simples dos
descontos), considerando-se "pico" todos os vôos dos dias de semana dentro dos
intervalos 05:00-10:00 e 16:30-22:00. Fonte: Sistema HOTRAN/BAV, do
Departamento de Aviação Civil. Dados disponíveis em base mensal.
kjt representa o total de assentos ofertados pela companhia aérea j no mês t; tal
informação foi extraída mensalmente dos relatórios HOTRAN (Horários de Transporte)
do DAC, que agregam todos os dados referentes aos vôos domésticos do País (número
de freqüências e tamanho das aeronaves por empresa-ligação).
Os instrumentos de demanda utilizados foram um conjunto de deslocadores de custos
(preço médios dos insumos) e deslocadores operacionais, entre eles:
fueljt é uma proxy para o preço unitário do insumo combustível da companhia
aérea j no mês t, calculada dividindo-se as despesas totais mensais com combustível
(querosene de aviação) pelo total de litros consumidos; os dados de custos foram
obtidos em relatórios financeiros e econômicos mensais do DAC e os valores foram
corrigidos pelo IPA/FGV.
95
maintjt reflete os custos unitários com manutenção de aeronaves utilizadas na
rota pela companhia aérea j no mês t, calculados por meio da divisão das despesas com
manutenção pelo total de horas voadas. Os dados provieram do DAC e foram corrigidos
pelo IPA/FGV.
avstjt reflete a etapa média de percurso das aeronaves utilizadas na rota pela
companhia aérea j no mês t. A fonte para os dados foi o DAC.
asizejt reflete o tamanho médio das aeronaves companhia aérea j no mês t. A
fonte para os dados foi o DAC.
É importante salientar que, para os dados de custos, foi possível obter uma
desagregação mensal por tipo de aeronave das companhias aéreas, ao invés da
agregação tradicional ao nível do sistema (total da malha), também constante dos
anuários do DAC. Dessa forma, os valores mencionados acima, referem-se apenas ao
tipo de avião operado por cada companhia aérea na ligação sob análise, o que contribuiu
para se obterem variáveis deslocadoras de custos mais próximas da realidade daquele
mercado em específico. Para a Tam, as aeronaves, no período amostral, eram o Fokker
100 e o Airbus A319; para Varig, Transbrasil e Vasp, o B737-300, e para a Rio-Sul (em
operação conjunta com a Varig), ERJ-145, B737-500 e B737-300.
Ainda com relação aos instrumentos de demanda, e seguindo a recomendação de Berry,
Levinson e Pakes (1995), foram utilizadas características das firmas oponentes, no caso,
o número de freqüências no horário de pico. A justificativa para o uso apenas das
características referentes ao horário de pico se encontra na relativa rigidez que as
características nessa faixa de tempo apresentam, ou seja, em horários congestionados as
firmas não conseguem ajustar suas freqüências em resposta a choques de custos ou
96
choques de conduta, o que torna esse conjunto de instrumentos potencialmente
ortogonal aos resíduos, além de estruturalmente justificáveis (Oliveira, 2007b).
O método de estimação utilizado foi o Método dos Momentos Generalizados (MMG)
para única equação. Conforme destaca Wooldridge (2002), este estimador possui
ganhos de eficiência com relação aos métodos usuais de estimação de equações
simultâneas, como os Mínimos Quadrados em Dois Estágios, por ser robusto à presença
de heteroscedasticidade de forma desconhecida.
Uma menção final fica por conta das variáveis instrumentais utilizadas quando da
estimação com uso de MMG. Foram consideradas como endógenas e, portanto,
instrumentadas, todas as variáveis de participação de mercado (market share) utilizadas,
jts hgtjs / e gthgs / , as de preço, jtp , e de capacidade, jtk .
Foram realizados testes de validade e relevância dos instrumentos acima descritos,
basicamente os testes J de Hansen, de sobre-identificação e ortogonalidade dos
instrumentos propostos, e testes de Correlação Canônica de Kleibergen-Paap. Os testes
J de Hansen possibilitaram inferir não ser possível rejeitar a hipótese nula de que os
instrumentos são válidos, isto é, ortogonais ao vetor de resíduos, e os testes de
Kleibergen-Paap permitiram rejeitar a hipótese nula de que os modelos estão
subidentificados. Para uma discussão detalhada de testes estatísticos quando do uso de
variáveis instrumentais, a partir da estimação pelo MMG, ver Baum et.al.(2007).
Por fim, informa-se que o software econométrico utilizado para a estimação do modelo
foi o Stata, em sua versão 10.0.
97
5.7 Resultados
5.7.1 Do modelo de demanda
Os resultados da estimação do modelo logit aninhado podem ser conferidos na Tabela 9,
onde NL (PEA) representa o modelo logit aninhado utilizando-se como bem-externo a
População Economicamente Ativa (PEA) e NL (ROD) indica o mesmo modelo com o
uso do modal rodoviário (fluxo de passageiros transportados por meio rodoviário entre
as cidades de Rio de Janeiro – São Paulo) como bem-externo.
Tabela 9 - Resultados da estimação do modelo logit aninhado
pit -0,0008 ‡ -0,0005 †(0,0003) (0,0002)
ln(kit) 0,0432 0,0155(0,0293) (0,0219)
ln(si/ht) 0,9347 ‡ 0,9538 ‡(0,0307) (0,0209)
ln(sh/gt) 0,9311 ‡ 0,9519 ‡(0,0367) (0,0352)
Constant -9,2834 ‡ 6,9667 ‡(0,2572) (0,1702)
Depedent Var.Adjusted R2 0,9984 0,9979Root MSE 0,02866 0,0345Kleibergen-Paap 14,7510 * 40,2720 ‡Hansen J Stat. 7,5810 9,1060
Number of obs 538 538
F( 62, 475) 7756,3 ‡
F( 58, 479) 5537,52 ‡
ln(sit) ln(sit)
NL (PEA) NL (ROD)
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na modelagem
Nota: As variáveis de tendência, específicas das firmas foram omitidas. ‡ indicativo de significante a 1%, † indicativo de significante a 5% e * indicativo de significante a 10%. Os valores entre parênteses representam os desvios padrões.
98
A variável indicativa de preço apresentou, conforme esperado pela Teoria Econômica,
coeficiente negativo e significante. Já a variável referente à capacidade, embora não
significante a 10%, apresentou sinal positivo, indicativo de que, caso uma companhia
aumente sua oferta (número de assentos vezes freqüência), ela possuirá maior
probabilidade de captar demanda. Por último, as variáveis de participação (share)
mostraram-se positivas e significantes a 1%, indicando que firmas com maior
participação de mercado apresentam maior demanda.
5.7.2 Das elasticidades
Segundo Slade (2006), as elasticidades obtidas a partir do modelo logit aninhado são
sensíveis à escolha do bem-externo (o que representa uma perda de técnica nisso) e,
quanto menos substituto ele for do bem interno (ou seja, quanto mais distante estiver no
espaço das características), maiores serão as elasticidades encontradas.
No caso em tela, o fluxo de passageiros transportados pelo modal rodoviário representa
uma melhor proxy do consumo alternativo ao serviço aéreo, o que explica as menores
elasticidades encontradas quando do uso dessa variável como bem externo ao modelo.
As elasticidades foram estimadas para o ano de 1998, por ter sido esse ano marcado
pelos episódios de guerras de preço já discutidos. Neste ano, a Varig era a líder do
mercado da ponte aérea, detendo 32,6% de participação, seguida por Vasp (18,8%),
Transbrasil (13,7%), TAM (9,4%) e Rio Sul (9%), vide Tabela 10.
99
Tabela 10 - Participação de mercado das companhias em 1998, na ligação SDU-CGH
Companhias Aéreas Participação de mercado (%)
VRG 32,5 VSP 18,8 TBA 13,7 TAM 9,4 RSL 9,0
Outras 16,5 Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DAC (atual ANAC)
Os valores das elasticidades obtidas a partir do modelo logit aninhado quando do uso do
modal rodoviário como bem-externo mostraram-se inferiores (em módulo) aos valores
encontrados quando do uso da PEA.
A Tabela 11 apresenta os valores das elasticidades - preço própria da demanda.
Conforme é observado, a companhia que apresentou menor elasticidade preço própria
(em módulo) foi a Varig, o que indica que seus usuários eram menos sensíveis a
alterações de preços e mais sensíveis aos atributos oferecidos pela companhia. Já a
Transbrasil e a Rio Sul apresentaram as maiores elasticidades preço – próprias (em
módulo), indicativo de que, no período estimado, seus usuários eram mais sensíveis a
alterações de preço.
A Tabela 12 apresenta os valores das elasticidades cruzadas da demanda. A partir desses
valores, pode-se depreender sobre o grau de substituição, aos olhos do usuário, entre as
firmas, ou seja, quais eram as principais rivais, em termos de competição. Percebe-se
que a Rio Sul tinha como principais rivais, na ordem: VRG, TAM, VSP, TBA. A TAM
concorria diretamente com VRG, VSP, RSL, TBA. A Varig tinha como concorrentes
diretos a TAM, VSP, RSL e TBA. Por sua vez, a VASP concorria com VRG, TAM,
RSL e TBA. Por fim, a Transbrasil enfrentava diretamente a VRG, TAM, VASP e RSL.
100
Tabela 11 - Elasticidades (Modelo NL – PEA)* j\k RSL TAM VRG VSP TBA
RSL -2,54 ‡ 0,35 0,35 0,30 † 0,30 †(0,97) (0,55) (0,55) (0,13) (0,13)
TAM 0,46 -2,30 ‡ 0,46 0,40 † 0,40 †(0,74) (0,76) (0,74) (0,17) (0,17)
VRG 0,79 0,79 -2,04 ‡ 0,68 † 0,68 †(1,26) (1,26) (0,53) (0,30) (0,30)
VSP 0,41 0,41 0,41 -2,26 ‡ 0,35 †(0,65) (0,65) (0,65) (0,78) (0,15)
TBA 0,30 0,30 0,30 0,26 † -2,37 †(0,47) (0,47) (0,47) (0,11) (0,93)
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na modelagem
Tabela 12 - Elasticidades (Modelo NL – ROD)* j\k RSL TAM VRG VSP TBA
RSL -1,99 ‡ 0,28 0,28 0,25 0,25(0,70) (0,21) (0,21) (0,18) (0,18)
TAM 0,37 -1,81 ‡ 0,37 0,33 0,33(0,18) (0,70) (0,18) (0,24) (0,24)
VRG 0,63 0,63 -1,60 * 0,57 0,57(0,47) (0,47) (0,82) (0,41) (0,41)
VSP 0,30 0,30 0,30 -1,78 * 0,33(0,21) (0,21) (0,21) (0,82) (0,24)
TBA 0,21 0,21 0,21 0,24 -1,87 ‡(0,15) (0,15) (0,15) (0,18) (0,65)
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na Modelagem
*Nota:‡ indicativo de significante a 1%, † indicativo de significante a 5% e * indicativo de significante a 10%. Os valores entre parênteses representam os desvios padrões.
Por fim, uma menção teórica a respeito das elasticidades merece ser realizada, no que
tange à diferença entre a elasticidade de determinado produto ou serviço (elasticidade ao
nível do mercado) e a elasticidade entre firmas ou marcas que produzem o bem em
questão (elasticidade ao nível da firma).
Gillen et.al. (2003) apresentam um estudo pormenorizado de elasticidade da demanda
para o setor transporte aéreo. A partir de 21 estudos de demanda diferentes, eles
101
obtiveram 254 estimativas de elasticidades, considerando 6 situações distintas: viagem
de negócios em uma rota curta; viagem a lazer em uma rota curta; viagem de negócios
em uma rota longa e doméstica; viagem a lazer em uma rota longa e doméstica; viagem
de negócios em uma rota longa e internacional; e viagem a lazer em uma rota longa e
internacional. A elasticidade média obtida, a partir de todas essas variações citadas, foi
de -1,122. Trata-se, portanto, de uma medida de elasticidade ao nível do mercado.
Oliveira (2007b), utilizando um logit aninhado nos moldes do utilizado nesta
dissertação, encontra um valor médio -2,02 para a elasticidade própria. Como neste
modelo a escolha do consumidor é segmentada em estágios, onde no primeiro estágio
escolhe-se o modal e num segundo momento a companhia, a elasticidade obtida é ao
nível da firma.
A elasticidade média ao nível da firma, em um mercado competitivo, será sempre maior
que a elasticidade média ao nível do mercado, já que o consumidor tem maiores
possibilidades de substituição/escolha intrafirmas.
5.7.3 Da conduta das firmas
Tomando-se as elasticidades próprias obtidas a partir do modelo NL (ROD), realizou-se
uma inspeção da conduta competitiva das companhias aéreas para o ano de 1998, na
ligação SDU-CGH.
Para tal, foram encontrados os parâmetros de conduta das firmas, obtidos pelos desvios
dos markups observados em relação aos markups Bertrand-Nash, na linha de Slade
(2004) e Genesove e Mullin (2006).
Os markups observados foram obtidos com base nos dados de yield (receita média por
passageiro-quilômetro transportado) e cask (custo do assento quilômetro ofertado)
102
retirados do Anuário do Transporte Aéreo – Dados Econômicos, do DAC, para o ano de
1998, na ligação SDU-CGH.
Diante da não-observabilidade do custo marginal, utilizou-se o cask como uma proxy.
E, por se tratar do uso de um valor aproximado para o custo marginal verdadeiro, foram
considerados desvios padrões, definidos aleatoriamente, de 5%, 10% e 20%, para mais e
para menos, de modo a capturar divergências que podem advir do uso de uma variável
com erro de especificação. Vide Schmalensee (1989) para uma revisão crítica dos
problemas das métricas advindas da contabilidade de custos.
As Tabelas 13 e 14 apresentam os valores dos markups Bertrand - Nash e dos markups
observados das companhias aéreas, considerando-se desvios positivos e negativos para
os custos. Os valores encontrados para os markups Bertrand-Nash refletem as
elasticidades próprias encontradas, uma vez que são definidos pelo inverso das mesmas.
Assim sendo, a Varig aparece com uma maior margem teórica de 0,63 o que é
indicativo de que, dadas as condições de demanda com as quais se defrontava em 1998,
essa empresa apresentava maior poder de mercado em relação a suas rivais, uma vez
que seus clientes eram menos sensíveis a preço e mais elásticos aos atributos oferecidos
pela companhia. Em seguida, aparecem a VASP (0,56), TAM (0,55), Transbrasil (0,54)
e Rio Sul (0,5), com margens muito próximas, indicativo de que não existia nítida
diferenciação, aos olhos dos consumidores, com relação a essas empresas.
Continuando com a análise, quando se passa para a inspeção dos markups observados,
essa ordem é sensivelmente alterada e os resultados mostram-se elásticos a variações
dos custos.
103
A Tabela 13 apresenta os markups com desvios nulos e positivos para os custos
observados, da ordem de 5%, 10% e 20%. Considerando-se não haver desvios nos
custos, o que se observa é a Vasp com margens maiores, seguida por TAM, Transbrasil,
Varig e Rio Sul. Essa mesma ordem se mantém quando são consideradas dispersões
positivas nos custos. Um fator que chama a atenção é que a Varig, embora teoricamente
detivesse o maior poder de mercado, estava com as menores margens praticadas.
Já pela Tabela 14, que apresenta os markups com desvios negativos para os custos
observados, verifica-se a Transbrasil com as maiores margens, seguida por Vasp, Rio
Sul, Varig e TAM.
Tabela 13 - Markups (modelo NL –ROD) com desvios positivos para os custos observados
Companhias Aéreas
Markup Bertrand -
Nash Estimado
Markup Observado
Desvio Padrão nos custos (variação para mais)
0% 5% 10% 20% VRG 0,63 0,51 0,48 0,46 0,41 TBA 0,54 0,58 0,55 0,53 0,49 VSP 0,56 0,64 0,62 0,60 0,57 RSL 0,50 0,50 0,48 0,45 0,40 TAM 0,55 0,63 0,61 0,59 0,55
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na modelagem
Tabela 14 - Markups (modelo NL –ROD) com desvios negativos para os custos observados
Companhias Aéreas
Markup Bertrand -
Nash Estimado
Markup Observado Desvio Padrão nos custos (variação para
menos)
0% 5% 10% 20% VRG 0,63 0,51 0,53 0,56 0,61 TBA 0,54 0,58 0,60 0,62 0,66 VSP 0,56 0,64 0,66 0,68 0,71 RSL 0,50 0,50 0,53 0,55 0,60 TAM 0,55 0,63 0,65 0,66 0,70
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na modelagem
104
As Tabelas 15 e 16 apresentam os “parâmetros de conduta” obtidos por meio da divisão
do markup observado pelo markup Bertrand-Nash. Relembrando que, conforme expõe
Bresnahan (1989), de acordo com os valores assumidos pelos parâmetros é possível
inferir sobre a conduta das firmas. Como discutido na Seção 4.1, se θ = 1 tem-se o
resultado vigente quando de um equilíbrio não-cooperativo; se θ <1, tem-se a descrição
de acirramento da competição, típico de episódios de guerras de preço; se θi = 0, tem-se
que Pj =CMj o que, em situações de heterogeneidade de marcas, só é esperado em casos
circunstanciais, de competição extrema ou em casos de predação e uso de “marcas de
combate”; por último, se θ > 1, tem-se uma estratégia de colusão ou coordenação
estratégica.
Pela análise dos parâmetros de conduta médios observados nas Tabela 15 e 16, verifica-
se que a Varig foi a empresa com os menores valores (0,74 e 0,88). Sendo ela a empresa
a líder do mercado nesse momento, com 32,6% de participação (Tabela 10) e com a
menor elasticidade-preço própria do consumidor, este resultado pode ser interpretado
como uma conduta deliberadamente supercompetitiva, não maximizadora de lucros,
típica de um episódio de “guerra de preço”.
Como este ano foi marcado por vários episódios dessa natureza, o “parâmetro de
conduta” encontrado para a Varig confirma uma frase dita pelo então presidente da
companhia, Fernando Pinto, presente na Tabela 3, in verbis:“Não achávamos que era
hora de baixar os preços da ponte aérea, mas, ao entrar também no território onde
operava a TAM baixando preços, demos o troco".
Assim, a conduta da Varig pode ser interpretada como uma estratégia de “jogar
pesado”, tal como preconizado pela teoria e discutido na Seção 2.2, contra a entrada da
TAM nesse mercado. No entanto, os patamares encontrados para os parâmetros de
105
conduta da Varig (entre 0,5 e 1) não são indicativos de predação, mas sim, de
competição intensa (margens apertadas).
Por sua vez, a TAM, que iniciou a guerra de preço em março de 1998 e que foi acusada
pelas incumbentes de predação (como discutido na Seção 5.1), apresentou parâmetros
de conduta médios de aproximadamente 1 (1,06 e 1,18), condizente com um nível de
competição próxima ao vigente em equilíbrio de Bertrand-Nash, apresentando,
portanto, uma conduta competitiva saudável.
Valores similares foram obtidos para Transbrasil (1,06 e 1,2) e Vasp (1,12 e 1,24). Já a
Rio Sul apresentou uma conduta mais competitiva, próxima a da Varig, com parâmetros
médios de 0,85 e 1,01. Como era a empresa com menor participação nesse mercado
(9%), esse resultado pode ser interpretado como uma estratégia de “compra de fatia de
mercado”, cuja racionalidade foi discutida na Seção 2.3.
Tabela 15 - Parâmetros de Conduta com desvios positivos para os custos observados
Companhias Aéreas
Parâmetro de Conduta
Desvio Padrão nos custos (variação para mais)
0% 5% 10% 20% Parâmetro Médio
VRG 0,81 0,77 0,73 0,66 0,74 TBA 1,08 1,11 1,06 0,98 1,06 VSP 1,14 1,16 1,13 1,06 1,12 RSL 1,00 0,86 0,82 0,73 0,85 TAM 1,13 1,08 1,05 0,98 1,06
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na modelagem
106
Tabela 16 - Parâmetros de Conduta com desvios negativos para os custos observados
Companhias Aéreas
Parâmetro de Conduta
Desvio Padrão nos custos (variação para menos)
0% 5% 10% 20% Parâmetro Médio
VRG 0,81 0,85 0,89 0,97 0,88 TBA 1,08 1,19 1,23 1,32 1,20 VSP 1,14 1,23 1,26 1,33 1,24 RSL 1,00 0,95 1,00 1,09 1,01 TAM 1,13 1,15 1,18 1,25 1,18
Fonte: Elaboração própria a partir dos dados gerados na modelagem
A metodologia proposta, quando aplicada ao caso concreto, permitiu a realização de
uma inspeção das condutas das firmas ao longo de período analisado. Constatou-se que,
de fato, as companhias estavam competindo de modo acirrado, com margens apertadas.
No entanto, os valores médios encontrados para os parâmetros de conduta mostraram
não haver indícios da prática de preços predatórios.
107
6 Considerações Finais
Esta dissertação teve por objetivos a apresentação de uma discussão de fenômenos de
guerras de preço no setor aéreo e a proposição de modelagem de parâmetro de conduta
da Nova Organização Industrial Empírica (NOIE) para a identificação do
comportamento das firmas, a fim de se distinguir uma conduta anticompetitiva de
predação de firmas de um comportamento de competição normal, porém acirrada.
Conforme foi discutido na Seção 2, nos últimos 30 anos, a partir do início da
desregulamentação econômica nos EUA, o setor aéreo tem passado por profundas
transformações, em todo o mundo. O marco desse processo foi o aparecimento de
empresas aéreas de custo baixo (low cost carriers), que introduziram um novo
dinamismo ao mercado, e começaram a ofertar um serviço a um preço bem inferior ao
praticado pelas tradicionais empresas de rede (full services carriers). Em resposta, as
incumbentes começaram a promover cortes em suas tarifas e, a partir daí, fenômenos de
guerras de preço despontaram no setor, com certa freqüência, motivados
preponderantemente pela conquista de novos clientes.
Durante a vigência deste “confronto”, acende-se a discussão se determinado preço é
predatório ou apenas o resultado de uma competição normal entre as firmas. A
comprovação de predação, em um dado mercado aéreo, não é uma tarefa fácil, dado um
conjunto de especificidades que o setor aéreo apresenta que tornam a análise bastante
complexa em termos antitruste.
O primeiro ponto refere-se às economias de rede. A companhia, em seu modelo de
negócios, procura a maximização conjunta de resultados, ou seja, de toda sua malha.
Isso permite que ela realize um manejo do seu portfólio (conjunto de vôos e rotas) de
108
modo a alcançar os resultados pretendidos. Preços baixos em rotas de grande
competição podem ser compensados por preços altos em rotas alternativas.
O segundo aspecto diz respeito à utilização de ferramentas yield management, o que
possibilita às companhias, a realização de discriminação de preço, pela criação de várias
classes tarifárias, de modo a atender seus diferentes públicos (passageiros a negócios e
passageiros a lazer, dotados de distintas elasticidades - preço). Logo, em um mesmo
vôo, são oferecidos assentos a preços diferentes, viabilizando a prática de promoções.
Um preço artificialmente baixo para um conjunto de assentos pode ser compensado por
preços superiores em outro conjunto, ocorrendo um típico “subsídio cruzado” dentro do
vôo, de modo que o resultado operacional para o vôo pode se mostrar lucrativo.
Um terceiro ponto refere-se à verificação de poucas barreiras econômicas à entrada no
setor (as principais barreiras dizem respeito à disponibilidade de infraestrutura
aeroportuária). Neste caso, analisando-se hipoteticamente o fato de uma empresa que,
diante da prática de preços artificialmente baixos, conseguisse expulsar outras firmas do
mercado. A etapa seguinte seria a cobrança de preços abusivos a fim de recuperar as
perdas incorridas durante a estratégia predatória. No entanto, seus lucros extraordinários
atrairiam outras firmas, que contestariam com relativa facilidade o mercado. Dessa
forma, a probabilidade de recuperação das perdas sofridas seria pequena, o que se pode
configurar como um inibidor dessas condutas.
Não obstante tais características, denúncias de firmas que se sentem lesadas e cerceadas
por rivais acontecem com freqüência no setor. Nos Estados Unidos, segundo
informações do Transportation Research Board, durante o período 1993 – 1999, o
Departamento de Transportes recebeu 32 denúncias, sobre supostas práticas
anticompetitivas de empresas incumbentes contra empresas entrantes. Nestes casos, a
109
autoridade antitruste é acionada para o julgamento de tais condutas, tendo que ter em
posse, ferramentas quantitativas e teóricas que possam auxiliá-la quando em seu
exercício de análise.
Tendo em vista essa motivação, a Seção 4 apresentou uma metodologia que o órgão
antitruste pode se valer quando do julgamento de condutas de firmas. A modelagem
proposta está embasada nos Modelos de Parâmetro de Conduta da Nova Organização
Industrial Empírica (NOIE).
Do ponto de vista da demanda, apresenta-se um modelo representativo, de escolha
discreta, na forma de share de demanda (logit aninhado), seguindo Berry (1994),
admitindo-se a presença de bem-externo (outside good). A partir dessa estimação, é
possível extrair matrizes de elasticidades próprias e cruzadas dos consumidores, que
permitem verificar tanto sua sensibilidade com relação a alterações no preço como seus
padrões de substituição com relação às firmas. Como subproduto dessa análise, é
possível inferir o poder de mercado das empresas.
No âmbito da oferta, seguindo Slade (2004) e Genesove e Mullin (2006), desenvolve-se
uma modelagem dos “parâmetros de conduta” das firmas, que podem ser obtidos pela
comparação entre os markups efetivos ou observados, com o que seria vigente em
equilíbrio de Bertrand-Nash, ou seja, equilíbrio não-cooperativo de um jogo em preços
com produto diferenciado. A partir dos valores encontrados para esses parâmetros, tem-
se um indicativo da conduta das firmas, se mais próxima de um comportamento
colusivo, predatório ou normal.
Na Seção 5, a metodologia proposta foi aplicada ao estudo da conduta competitiva das
companhias aéreas brasileiras na ponte aérea Rio de Janeiro (aeroporto de Santos
Dumont) – São Paulo (aeroporto de Congonhas), durante o ano de 1998, marcado pelos
110
primeiros grandes episódios de guerras de preços no setor. A partir dos valores dos
parâmetros de conduta estimados, foi possível inspecionar o comportamento das firmas.
Os valores encontrados mostraram não haver indícios da prática de preços predatórios
durante o período analisado.
Importante registrar que a modelagem da conduta aqui proposta está sujeita a um
conjunto de problemas identificados e que poderiam ser tratados em possíveis extensões
à presente dissertação, como: (i) o uso de modelo de parâmetro de conduta supondo um
jogo estático para tentar capturar jogadas de preço predatório, que são claramente um
fenômeno dinâmico (potencial má-especificação do modelo de competição); (ii) a não-
observabilidade dos custos marginais e utilização de uma proxy contábil; e (iii) a
própria definição empírica do bem-externo, que continua sendo uma métrica arbitrada
pelo analista, e, portanto, passível de crítica.
Dentre os avanços possíveis a serem realizados com o intuito de fortalecer esses pontos,
estão: (i) o uso de um modelo de jogos que aninhe a competição estática e a competição
dinâmica no mesmo arcabouço teórico de concorrência, como em Puller (2008); (ii) o
uso de uma equação de oferta, de forma a tentar estimar os custos marginais em
períodos em que o equilíbrio de Bertrand-Nash estivesse potencialmente vigente; e (iii)
o uso de técnicas de estimação do bem externo no próprio arcabouço de demanda, como
em Vassallo (2007).
111
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117
Apêndice 1 – Demonstração do modelo logit aninhado
Abaixo é realizada a demonstração algébrica do modelo logit aninhado, com dois
ninhos, na linha de McFadden (1978).
Considere as seguintes notações:
Indivíduo ( i ): Ni ,...,2,1=
Produto ( j ): Jj ,...,2,1=
1+G conjuntos mutuamente exclusivos: Gg ,...,1,0=
Hipótese: 0=j representa o bem exterior (outside good) e é o único elemento de 0=g
Dentro do ninho, os grupos podem ser arranjados em subgrupos, h = 1,...Hg, onde Hg é o número de subgrupos do grupo g. Como o produto j está aninhado em um subgrupo pertencente a um grupo, tem-se que a participação de mercado de j é :
gghghgjj ssss = [ 1]
Onde: hg
hgj Des
j 11 σδ −
= ; ∑∈
−−
−−
=
gChhg
hgghg D
Ds
21
21
11
11
σσ
σσ
; ∑ ∑
∑
∈
−
∈
−−
−
∈
−−
=
G g
g
Cg Chhg
Chhg
g D
Ds
221
221
111
111
][
][
σσσ
σσσ
∑∈
−=hg
j
Cjhg eD 11 σδ
e 221 111 ][ σσσ −
∈
−−∑=gCh
hgDK
Já o a participação de mercado do bem externo (onde 0=δ e 0000 == DD ) é dada por:
gssss 0000000 = [ 2]
Substituindo gs em [ 2], temos:
∑ ∑=
−
∈
−−= G
g Chhg
g
Ds
0
1110
221 ][
111
11
σσσ
⇒ ∑ ∑=
−
∈
−−+= G
g Chhg
g
Ds
1
1110
221 ][1
1σσσ
⇒
118
∑=
−+= G
gK
s
1
10
2][1
1σ
[ 3]
Dividindo[ 1] por [ 3] e tirando (ln), temos:
)11(ln)111(ln
1lnln
][ln)1(][ln)1(ln)1(lnln11ln
1)ln(
22
1
10
12
122
2
1
10
σσσ
σδ
σσσσσ
σδ
−+−+−−
+−+−
=−
−+−−−+−−−
+−−
= ∑∑==
KDss
KKKKDDss
hgj
j
G
g
G
ghghg
jj
KDss hgj
j lnln11
lnln 22
12
10 σ
σσσ
σδ
−−−
+−
=− [ 4]
Sabendo que:
∑=
−
−
+= G
g
g
K
Ks
1
1
1
2
2
][1 σ
σ
[ 5]
KD
s hgghg
21 11 σσ −−
= [ 6]
Substituindo [ 3] em [ 5], aplicando (ln) e resolvendo para K, temos:
210
σ−= Kssg ⇒ Kssg ln1lnln 20 σ−+= ⇒ 02 lnlnln1 ssK g −=−σ ⇒
2
0
1lnln
lnσ−−
=ss
K g [ 7]
Aplicando (ln) em [ 6], substituindo [ 7]e resolvendo para ( hgDln ), temos:
119
021
012
2
0
2
1
2
1
lnlnln1ln1
lnlnln1ln1
1lnln
ln11ln
lnln11ln
sssD
ssDs
ssDs
KDs
gghghg
ghgghg
ghgghg
hgghg
−+−=−
+−−=−
−
−−
−−
=
−−−
=
σσ
σσ
σσσ
σσ
1
02
1
lnlnln1ln
σ
σ
−
−+−=
sssD gghg
hg [ 8]
Substituindo [ 7] e [ 8] em [ 4], temos:
)1)1)(1(
)(ln(lnln11
lnln
)1
lnln()
1
lnlnln1(
11lnln
2
2
12
120
1
12
10
2
02
1
02
2
12
10
σσ
σσσσ
σσσ
σδ
σσ
σ
σ
σσσ
σδ
−−
−−−
−+−−
+−
=−
−
−−
−
−+−
−−
+−
=−
sssss
sssssss
gghgj
j
ggghgjj
)ln(ln1
ln11
lnln 01
1
1
12
10 sssss gghg
jj −
−−
−−
+−
=−σ
σσσσ
σδ
[ 9]
Sabendo que :
gghghgjj ssss =
⇒ ghghgj
jg ss
ss =
[ 10]
Aplicando (ln) a [ 10], tem-se:
ghghgjjg ssss lnlnlnln −−= [ 11]
Substituindo [ 11] em [ 9] chega-se a [ 12] :
hgjghgj
j
hgjghgj
j
ghghgjjghgj
j
ssss
ssss
sssssss
ln1
ln111
1)ln(ln
ln1
)11
(ln1
)1
1)(ln(ln
)lnlnln(ln1
ln11
lnln
1
1
1
2
110
1
1
1
1
1
12
11
10
01
1
1
12
10
σσ
σσ
σδ
σ
σσ
σσ
σσσ
σδ
σσ
σσ
σσσ
σδ
−+
−+
−=
−−
−+
−+
−−
+−
=−
+−
−−−−
−−−
+−
=−
120
hgjghgjj ssss lnlnlnln 120 σσδ ++=− [ 12]
Por definição, jjjj xp εβαδ ++−= ln . Substituindo em [ 12], chegamos finalmente ao
modelo logit aninhado:
ghghgjjjjj ssxpss lnlnlnlnln 210 σσεβα ++++−=− [ 13]
121
Apêndice 2 – Demonstração das elasticidades do modelo logit aninhado
Abaixo é realizada a demonstração algébrica das elasticidades (próprias e cruzadas)
obtidas a partir do modelo logit aninhado, com dois ninhos.
A elasticidade própria no modelo logit aninhado é definida como:
j
j
j
jjj s
pps
∂
∂=η
[ 14]
Para demonstrar seu desenvolvimento, faz-se necessário encontrar a primeira parte da
expressão acima. Por definição, tem-se que:
gghghgjj ssss = [ 15]
Onde: hg
hgj Des
j 11 σδ −
= ; ∑∈
−−
−−
=
gChhg
hgghg D
Ds
21
21
11
11
σσ
σσ
; ∑ ∑
∑
∈
−
∈
−−
−
∈
−−
=
G g
g
Cg Chhg
Chhg
g D
Ds
221
221
111
111
][
][
σσσ
σσσ
∑∈
−=hg
j
Cjhg eD 11 σδ
Diferenciando-se a participação do bem j com relação ao seu preço, temos:
j
gghghgjg
j
ghghgjgghg
j
hgj
j
j
ps
sssp
ssss
p
s
ps
∂
∂+
∂
∂+
∂
∂=
∂
∂
[ 16]
O desenvolvimento da expressão [ 16] será decomposto em três partes:
i) Encontrar o valor de j
hgj
p
s
∂
∂:
j
Cj
j
hgj
p
ee
p
shg
jj
∂
∂
=∂
∂ ∑∈
−− 11 11 σδσδ
122
2
11
21
1
1
1
21
11
1
11
)(
)1
(
)(
11
11
1
11
hgjhgjj
hgj
CjCj
Cj
j
hgj
ssp
s
e
ee
e
ee
p
s
hg
j
jj
hg
j
hg
jj
σα
σα
σα
σα
σδ
σδσδ
σδ
σδσδ
−+
−−
=∂
∂
−−
−−−
=∂
∂
∑∑
∑
∈
−
−−
∈
−
∈
−−
)1(1 1
hgjhgjj
hgj ssp
s−
−−
=∂
∂
σα
[ 17]
ii) Encontrar o valor de j
ghg
p
s
∂
∂:
j
Chhghg
j
ghg
p
DD
p
sg
∂
∂
=∂
∂ ∑∈
−−−− )( 2121 1111 σσσσ
j
hg
hg
ghg
j
ghg
pD
D
s
p
s
∂
∂
∂
∂=
∂
∂ [ 18]
A primeira derivada de [ 18] é obtida da seguinte maneira:
hg
ghg
hg
ghg
hg
ghg
Chhg
hghg
Chhg
Chhghg
hg
ghg
D
s
D
s
D
s
D
DD
D
DD
D
s
gg
g
2
2
1
2
1
211
111
2
111
211
111
11
2
1
)11()
11(
)(
)11(
)(
)11(
2
1
2
1
2
1
2
1
2
1
2
1
σσ
σσ
σσ
σσ
σσ
σσ
σσ
σσ
σσ
σσ
−−
−−−
=∂
∂
−−
−−−
=∂
∂
∑∑
∑
∈
−−
−−−
−−
∈
−−
∈
−−
−−−
123
)1()11(
2
1ghg
hg
ghg
hg
ghg sD
s
D
s−
−−
=∂
∂
σσ
[ 19]
A segunda derivada de [ 18] é encontrada da seguinte forma:
j
Cj
j
hg
p
e
pD
hg
j
∂=
∂
∂ ∑∈
− 11 σδ
11
11σδ
σα −
−−
=∂
∂je
pD
j
hg
[ 20]
Substituindo [ 19] e [ 20]em [ 18] temos:
11
12
1 )1
)(1()11( σδ
σα
σσ −
−−
−−−
=∂
∂jes
D
s
p
sghg
hg
ghg
j
ghg
)1(1 2
ghgghghgjj
ghg sssp
s−
−−
=∂
∂
σα
[ 21]
iii) Encontra o valor dej
g
ps
∂
∂:
j
Cg Chhg
Chhg
j
g
p
DD
ps
G gg
∂
∂
=∂∂ ∑ ∑∑
∈
−
∈
−−−
∈
−− )][]([ 221221 111111 σσσσσσ
j
hg
hg
g
j
g
pD
Ds
ps
∂
∂
∂
∂=
∂
∂
[ 22]
124
A primeira derivada do lado direito de [ 22] pode ser obtida assim:
hg
gghgg
hg
g
D
sss
Ds )1()1( 1 −−
=∂
∂ σ
[ 23]
A segunda derivada do lado direito de [ 22] é dada por:
11
11σδ
σα −
−−
=∂
∂je
pD
j
hg
[ 24]
Substituindo [ 23] e [ 24] em [ 22], temos:
)1(
1
)1()1(11
1
1
gghgghgjj
g
hg
gghgg
j
g
ssssps
eD
sss
ps
j
−−=∂
∂
−−−−
=∂
∂ −
α
σασ σδ
)1( gjj
g ssps
−−=∂
∂α
[ 25]
Substituindo as informações fornecidas por [ 17], [ 21] e [ 25] em [ 16], temos a
diferenciação da participação do bem j com relação ao seu preço:
211111
11
2
1111
111
2
211111
111
11
2
1111
2
2111
111
2
11111
111
2
2111
1111
11
2
11111
2
)][(
)11(][])[1(
)][(
][)11(])[1(
)][(
)11(][])[1(
)][(
][)11(])[1(
2212
1
2
1
22
1
22
1
2212
1
22
1
2
1
22
1
221
2
1
22
1
22
1
221
22
1
2
1
22
1
∑ ∑∑
∑∑
∑ ∑∑
∑ ∑∑
∑ ∑
∑∑
∑ ∑
∑ ∑∑
∈
−
∈
−−
∈
−−
−−
−
∈
−−
−
∈
−−
∈
−
∈
−−
∈
−−
∈
−
∈
−−
−−
−
∈
−−
∈
−
∈
−−
−−−
−−
∈
−−
−
∈
−−
∈
−
∈
−−
∈
−
∈
−−
−−−
−−
∈
−−
−−
−
−−−
−
=∂
∂
−−
−
−−−
−
=∂
∂
G gg
gg
G gg
G gg
G g
gg
G g
G gg
Cg Chhghg
Chhg
hgCh
hgCh
hg
Cg Chhghg
Chhg
Cg Chhghg
Chhg
hg
g
Cg Chhg
hgCh
hgCh
hg
Cg Chhg
Cg Chhghg
Chhg
hg
g
DDD
DDD
DDD
DDD
Ds
D
DDD
D
DDD
Ds
σσσσσ
σσ
σσσ
σσσ
σσσσσ
σσσ
σσ
σσσ
σσσ
σσ
σσσ
σσσ
σσσ
σσσ
σσ
σσσ
σσσ
σσσ
σσσ
σσσ
125
j
gghghgjg
j
ghghgjgghg
j
hgj
j
j
ps
sssp
ssss
p
s
ps
∂
∂+
∂
∂+
∂
∂=
∂
∂
[ 26]
])1
()1
11
1(1
1[
])11
1()1
11
1(1
1[
]1111
1[
1111
)]1([)1(1
[)]1(1
[
2
2
211
2211
2211
2
2211
21
jg
jhgjj
j
j
jghghgjhgjjj
j
jghghgjghghgjhgjhgj
jj
j
jghghgjjghghgjjhgjjhgjjjj
j
gjghghgjgghgghghgjhgjgghghgjhgjj
j
sss
ssps
sssssps
sssssss
sps
ssssssssssssps
sssssssssssssps
−−
−−
−−
−−
−=∂
∂
−−−
−−
−−
−−
−=∂
∂
−+−
−−
+−
−−
−=∂
∂
+−−
+−
−−
+−−
=∂
∂
−−+−−−
+−−−
=∂
∂
σσ
σσσα
σσσσα
σσσσα
αασ
ασ
ασ
ασα
ασα
σα
Por definição temos que MQ
s gg = e
Mq
s jj = . Então:
])1
()1
11
1(1
1[2
2
211 Mq
sps j
g
j
hg
jj
j
j −−
−−
−−
−−
−=∂
∂
σσ
σσσα
[ 27]
Substituindo [ 27] na fórmula de elasticidade própria dado por [ 14], temos:
])1
()1
11
1(1
1[
])1
()1
11
1(1
1[
2
2
211
2
2
211
Mq
p
sp
Mq
s
j
g
j
hg
jjjj
j
jj
g
j
hg
jjjj
−−
−−
−−
−−
−=
−−
−−
−−
−−
−=
σσ
σσσαη
σσ
σσσαη
Como α <0:
])1
()1
11
1(1
1[2
2
211 Mq
p j
g
j
hg
jjjj −
−−
−−
−−
−=
σσ
σσσαη [ 28]
126
Demonstrou-se assim, a fórmula da elasticidade própria para o modelo logit aninhado
com dois ninhos formulada por Verboven (1996).
Com base na definição da elasticidade própria, pode-se encontrar as elasticidades
cruzadas.
Se o bem k pertencer ao mesmo subgrupo de j, a equação [ 28] fica sendo
2
11 hgjj
hgj sp
s
σα
−−
=∂
∂e substituindo em [ 16] temos (38):
])1
()1
11
1([2
2
21 Mq
psp
ps j
g
j
hg
jj
k
j
j
kjk +
−+
−−
−=
∂∂
≡σ
σσσ
αη [ 29]
Se o bem k’ pertencer a um diferente subgrupo dentro de um mesmo grupo de j, então a
equação [ 17] torna-se nula 0=∂
∂
j
hgj
p
s e substituindo-a em [ 16] temos:
])1
([2
2
'
'
'Mq
psp
ps j
g
jj
k
j
j
kjk +
−=
∂
∂≡
σσαη
[ 30]
Se o bem k’’pertencer a um grupo diferente do bem j, então 0=∂
∂
j
hgj
p
s, 0=
∂
∂
j
hgj
p
s e
2j
j
g sps
α−=∂
∂. Substituindo em [ 16], temos:
Mq
psp
ps j
jk
j
j
kjk αη =
∂∂
≡''
''''
[ 31]
127
Anexo 1 – Resultados do logit aninhado (PEA)
Abaixo são reportados os resultados do software Stata 10.0 relativos à estimação por
MMG do modelo logit aninhado, quando do uso da PEA como bem-externo.
2-Step GMM estimation
---------------------
Estimates efficient for arbitrary heteroskedasticity and autocorrelation
Statistics robust to heteroskedasticity and autocorrelation
kernel=Bartlett; bandwidth= 2
time variable (t): trend
group variable (i): i
Number of obs = 538
F( 62, 475) = 7756.30
Prob > F = 0.0000
Total (centered) SS = 246.5317087 Centered R2 = 0.9984
Total (uncentered) SS = 52405.56807 Uncentered R2 = 1.0000
Residual SS = .3900402193 Root MSE = .02866
------------------------------------------------------------------------------
| Robust
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
pi | -.0008392 .0002523 -3.33 0.001 -.001335 -.0003435
lnki | .0432433 .0292853 1.48 0.140 -.0143014 .1007881
lnsi_h | .9347314 .0307085 30.44 0.000 .8743901 .9950727
lnsh_g | .9310826 .0366695 25.39 0.000 .8590281 1.003137
icsh_1 | -.0026176 .081446 -0.03 0.974 -.1626565 .1574213
128
icsh_2 | -.0160822 .0886765 -0.18 0.856 -.190329 .1581645
icsh_3 | .039095 .1097206 0.36 0.722 -.1765027 .2546928
icsh_4 | .0876484 .0980254 0.89 0.372 -.1049686 .2802654
icsh_5 | .1000375 .1009714 0.99 0.322 -.0983683 .2984433
icsh_6 | .0133059 .0107902 1.23 0.218 -.0078966 .0345084
icsh_7 | .0469966 .018119 2.59 0.010 .0113932 .0825999
icsh_8 | .0086106 .0103422 0.83 0.406 -.0117115 .0289327
icsh_9 | -.0149391 .0324451 -0.46 0.645 -.0786928 .0488147
icsh_10 | .0461357 .0201367 2.29 0.022 .0065677 .0857037
icsh_11 | .0250933 .0150733 1.66 0.097 -.0045253 .054712
icsh_12 | .0223414 .0224366 1.00 0.320 -.0217459 .0664287
icsh_13 | .0150892 .0217553 0.69 0.488 -.0276594 .0578378
icsh_14 | .0660916 .029868 2.21 0.027 .0074017 .1247814
ik_1 | .0575997 .0603587 0.95 0.340 -.0610034 .1762027
ik_2 | .0604507 .0618536 0.98 0.329 -.0610897 .1819912
ik_3 | .0685433 .0334238 2.05 0.041 .0028666 .1342201
ik_4 | .0723307 .03516 2.06 0.040 .0032423 .1414191
ik_5 | .0598445 .0787771 0.76 0.448 -.0949501 .2146392
ik_6 | .0543052 .0795591 0.68 0.495 -.1020261 .2106365
ik_7 | .005752 .0044777 1.28 0.200 -.0030466 .0145505
ik_9 | .0069694 .0053033 1.31 0.189 -.0034513 .0173902
m_1 | -.0947661 .0186327 -5.09 0.000 -.1313787 -.0581535
m_2 | -.0836362 .0175941 -4.75 0.000 -.1182082 -.0490642
m_3 | -.0542082 .01656 -3.27 0.001 -.086748 -.0216683
m_4 | -.017748 .0255044 -0.70 0.487 -.0678634 .0323674
m_5 | -.0152296 .0276432 -0.55 0.582 -.0695477 .0390886
m_6 | -.0195061 .0262041 -0.74 0.457 -.0709964 .0319843
m_7 | -.0706659 .028335 -2.49 0.013 -.1263434 -.0149884
m_8 | -.0540584 .025695 -2.10 0.036 -.1045484 -.0035684
m_9 | -.059449 .0282458 -2.10 0.036 -.1149511 -.0039468
129
m_11 | .0234672 .0062821 3.74 0.000 .011123 .0358113
m_12 | .0025599 .0090587 0.28 0.778 -.0152401 .02036
m_est | .0001272 6.91e-06 18.42 0.000 .0001136 .0001408
trend | .0000411 .0018832 0.02 0.983 -.0036593 .0037415
trend_i1 | .0012584 .0026443 0.48 0.634 -.0039376 .0064543
trend_i2 | .0005442 .0019894 0.27 0.785 -.003365 .0044534
trend_i3 | -.0002868 .0022189 -0.13 0.897 -.004647 .0040733
trend_i4 | .002255 .0022721 0.99 0.321 -.0022096 .0067196
lib_i4 | .0466411 .0461262 1.01 0.312 -.0439955 .1372777
fire_i1 | .0250613 .0775513 0.32 0.747 -.1273248 .1774474
fire_i2 | .0376152 .0749445 0.50 0.616 -.1096484 .1848789
fire_i3 | .0287997 .0781133 0.37 0.713 -.1246906 .18229
fire_i4 | .0048913 .0835943 0.06 0.953 -.1593691 .1691517
fire_i5 | .0293978 .075627 0.39 0.698 -.119207 .1780026
q_1 | -.0508318 .0304392 -1.67 0.096 -.110644 .0089804
q_2 | -.0388513 .0126621 -3.07 0.002 -.063732 -.0139707
q_4 | -.0416311 .0311796 -1.34 0.182 -.1028981 .019636
q_5 | -.0389196 .028146 -1.38 0.167 -.0942256 .0163864
q_6 | -.115265 .0477379 -2.41 0.016 -.2090687 -.0214613
q_7 | -.0380542 .0468336 -0.81 0.417 -.1300807 .0539724
q_8 | -.1163231 .0231807 -5.02 0.000 -.1618725 -.0707736
q_10 | .0307706 .0296863 1.04 0.300 -.0275622 .0891033
q_11 | .0744711 .0296793 2.51 0.012 .0161522 .1327899
q_13 | .0662993 .0215187 3.08 0.002 .0240158 .1085828
q_14 | .0102115 .0177034 0.58 0.564 -.0245752 .0449983
q_15 | .0427319 .025871 1.65 0.099 -.0081038 .0935676
q_17 | .0413938 .0291513 1.42 0.156 -.0158876 .0986752
_cons | -9.283357 .257156 -36.10 0.000 -9.788661 -8.778053
------------------------------------------------------------------------------
Underidentification test (Kleibergen-Paap rk LM statistic): 14.751
130
Chi-sq(9) P-val = 0.0980
------------------------------------------------------------------------------
Weak identification test (Kleibergen-Paap rk Wald F statistic): 1.538
Stock-Yogo weak ID test critical values: <not available>
------------------------------------------------------------------------------
Hansen J statistic (overidentification test of all instruments): 7.034
Chi-sq(8) P-val = 0.5330
------------------------------------------------------------------------------
Instrumented: pi lnki lnsi_h lnsh_g
Included instruments: icsh_1 icsh_2 icsh_3 icsh_4 icsh_5 icsh_6 icsh_7 icsh_8
icsh_9 icsh_10 icsh_11 icsh_12 icsh_13 icsh_14 ik_1 ik_2
ik_3 ik_4 ik_5 ik_6 ik_7 ik_9 m_1 m_2 m_3 m_4 m_5 m_6 m_7
m_8 m_9 m_11 m_12 m_est trend trend_i1 trend_i2 trend_i3
trend_i4 lib_i4 fire_i1 fire_i2 fire_i3 fire_i4 fire_i5
q_1 q_2 q_4 q_5 q_6 q_7 q_8 q_10 q_11 q_13 q_14 q_15 q_17
Excluded instruments: lnfpj fueli mainti groundi avsti avstj lnavsti lnavstj
lnasizei usd_ipait usd_ipaog usd_inpc
Dropped collinear: icsh_15 ik_8 ik_10 m_10 trend_i5 lib_i1 lib_i2 lib_i3
lib_i5 q_3 q_9 q_12 q_16 q_18 q_19
------------------------------------------------------------------------------
131
Anexo 2 – Modelo logit aninhado (modal rodoviário)
Abaixo são reportados os resultados do software Stata 10.0 relativos à estimação por
MMG do modelo logit Aninhado, quando do uso do Modal Rodoviário como bem-
externo.
2-Step GMM estimation
---------------------
Estimates efficient for arbitrary heteroskedasticity and autocorrelation
Statistics robust to heteroskedasticity and autocorrelation
kernel=Bartlett; bandwidth= 2
time variable (t): trend
group variable (i): i
Number of obs = 538
F( 58, 479) = 5537.52
Prob > F = 0.0000
Total (centered) SS = 265.2418118 Centered R2 = 0.9979
Total (uncentered) SS = 22738.09223 Uncentered R2 = 1.0000
Residual SS = .568813182 Root MSE = .03446
------------------------------------------------------------------------------
| Robust
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
132
pi | -.0004677 .0001954 -2.39 0.017 -.0008517 -.0000837
lnsi_h | .9538117 .0209141 45.61 0.000 .9127171 .9949064
lnsh_g | .951909 .0351953 27.05 0.000 .8827527 1.021065
lnki | .0155152 .0219406 0.71 0.480 -.0275964 .0586269
icsh_1 | .0530601 .068262 0.78 0.437 -.0810699 .1871901
icsh_2 | .0440722 .064772 0.68 0.497 -.0832002 .1713445
icsh_3 | .095895 .0661684 1.45 0.148 -.0341212 .2259113
icsh_4 | .1245921 .0707577 1.76 0.079 -.0144417 .2636258
icsh_5 | .1469246 .0748353 1.96 0.050 -.0001215 .2939707
icsh_6 | -.0116306 .0103706 -1.12 0.263 -.0320081 .008747
icsh_7 | .0090205 .0142415 0.63 0.527 -.018963 .0370041
icsh_8 | -.0098876 .0101718 -0.97 0.332 -.0298744 .0100992
icsh_9 | -.0241643 .0178128 -1.36 0.176 -.0591651 .0108366
icsh_10 | .0753885 .0186976 4.03 0.000 .038649 .112128
icsh_11 | .0514977 .013352 3.86 0.000 .0252619 .0777335
icsh_12 | .0452878 .0163664 2.77 0.006 .013129 .0774467
icsh_13 | .0292222 .0170026 1.72 0.086 -.0041867 .0626311
icsh_14 | .0850419 .0155249 5.48 0.000 .0545366 .1155473
ik_1 | .0191241 .0376275 0.51 0.612 -.0548113 .0930594
ik_2 | .0182471 .039166 0.47 0.642 -.0587112 .0952054
ik_3 | .0368878 .0296355 1.24 0.214 -.0213438 .0951194
ik_4 | .0351842 .0308463 1.14 0.255 -.0254265 .095795
ik_5 | .0048101 .0063714 0.75 0.451 -.0077092 .0173294
ik_7 | .0060164 .0058764 1.02 0.306 -.0055303 .017563
ik_9 | -.029884 .015827 -1.89 0.060 -.0609829 .001215
ik_10 | -.0368171 .0161802 -2.28 0.023 -.06861 -.0050242
m_1 | -.1886799 .0232041 -8.13 0.000 -.2342742 -.1430856
m_2 | .1787122 .0239525 7.46 0.000 .1316472 .2257772
m_3 | .2277581 .0243465 9.35 0.000 .1799189 .2755973
m_4 | .0360472 .0113474 3.18 0.002 .0137504 .058344
133
m_5 | .1001177 .0116947 8.56 0.000 .0771385 .1230969
m_6 | .1501604 .0104512 14.37 0.000 .1296246 .1706963
m_7 | -.0894796 .0114727 -7.80 0.000 -.1120226 -.0669366
m_8 | .1001342 .0102358 9.78 0.000 .0800216 .1202468
m_9 | .0988251 .0106494 9.28 0.000 .0778997 .1197505
m_10 | .0663726 .0081969 8.10 0.000 .0502663 .082479
m_11 | -.1569449 .0076592 -20.49 0.000 -.1719947 -.1418952
m_est | .0001526 7.40e-06 20.62 0.000 .000138 .0001671
trend | .0007019 .0010648 0.66 0.510 -.0013903 .002794
lib_i4 | .0641785 .0350078 1.83 0.067 -.0046093 .1329663
fire_i1 | -.0016614 .0562941 -0.03 0.976 -.1122753 .1089525
fire_i2 | .0048919 .0554907 0.09 0.930 -.1041435 .1139272
fire_i3 | -.0091553 .0567336 -0.16 0.872 -.1206327 .1023221
fire_i4 | -.0130424 .0559821 -0.23 0.816 -.1230432 .0969583
fire_i5 | -.0107434 .0563837 -0.19 0.849 -.1215335 .1000466
q_1 | -.2688974 .0195954 -13.72 0.000 -.307401 -.2303939
q_3 | -.1265233 .0106156 -11.92 0.000 -.1473821 -.1056645
q_4 | -.09068 .015488 -5.85 0.000 -.1211128 -.0602472
q_5 | -.1710466 .0342848 -4.99 0.000 -.2384137 -.1036795
q_6 | -.0015013 .0412709 -0.04 0.971 -.0825957 .0795931
q_7 | -.0899211 .0395438 -2.27 0.023 -.1676218 -.0122203
q_8 | -.1196981 .0354907 -3.37 0.001 -.1894349 -.0499613
q_9 | -.1915996 .0199446 -9.61 0.000 -.2307893 -.1524098
q_10 | .0904901 .0300472 3.01 0.003 .0314496 .1495307
q_11 | .0019399 .0267299 0.07 0.942 -.0505824 .0544623
q_12 | -.0024714 .0225301 -0.11 0.913 -.0467413 .0417986
q_14 | .1287037 .0135274 9.51 0.000 .1021234 .155284
q_17 | -.1692249 .0216238 -7.83 0.000 -.2117141 -.1267358
_cons | 6.966679 .1701887 40.94 0.000 6.63227 7.301087
------------------------------------------------------------------------------
134
Underidentification test (Kleibergen-Paap rk LM statistic): 40.272
Chi-sq(12) P-val = 0.0001
------------------------------------------------------------------------------
Weak identification test (Kleibergen-Paap rk Wald F statistic): 3.396
Stock-Yogo weak ID test critical values: <not available>
------------------------------------------------------------------------------
Hansen J statistic (overidentification test of all instruments): 10.943
Chi-sq(11) P-val = 0.4481
------------------------------------------------------------------------------
Instrumented: pi lnsi_h lnsh_g lnki
Included instruments: icsh_1 icsh_2 icsh_3 icsh_4 icsh_5 icsh_6 icsh_7 icsh_8
icsh_9 icsh_10 icsh_11 icsh_12 icsh_13 icsh_14 ik_1 ik_2
ik_3 ik_4 ik_5 ik_7 ik_9 ik_10 m_1 m_2 m_3 m_4 m_5 m_6 m_7
m_8 m_9 m_10 m_11 m_est trend lib_i4 fire_i1 fire_i2
fire_i3 fire_i4 fire_i5 q_1 q_3 q_4 q_5 q_6 q_7 q_8 q_9
q_10 q_11 q_12 q_14 q_17
Excluded instruments: x2_fpi x3_fpi x4_fpi x8_fpi lnfpj lnfueli mainti rentali
groundi groundj lnavsti lnasizei usd_ipait usd_ipaog
usd_inpc
Dropped collinear: icsh_15 ik_6 ik_8 m_12 lib_i1 lib_i2 lib_i3 lib_i5 q_2
q_13 q_15 q_16 q_18 q_19 x1_fpi x5_fpi x6_fpi x7_fpi
x9_fpi x10_fpi x11_fpi x12_fpi
------------------------------------------------------------------------------
135
Anexo 3 – Elasticidades (logit aninhado – PEA)
Abaixo são reportados os resultados do software Stata 10.0 relativos à estimação das
elasticidades do modelo logit aninhado, quando do uso da PEA como bem-externo.
*** nii amostra: rsl
_nl_1: _b[pi]*224.295*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))
> *0.312683 - (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1179 - 475.9851/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -2.53648 .9684754 -2.62 0.009 -4.439506 -.6334539
------------------------------------------------------------------------------
. *** nii amostra: tam
_nl_1: _b[pi]*215.0695*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ]))
> )*0.43563097 - (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1643 - 663.1423/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -2.300999 .7642802 -3.01 0.003 -3.802788 -.7992113
------------------------------------------------------------------------------
*** nii amostra: vrg
_nl_1: _b[pi]*220.3223*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.72626173 - (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.273931 - 1105.557/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -2.039732 .5333786 -3.82 0.000 -3.087805 -.9916581
------------------------------------------------------------------------------
136
. *** nii amostra: vsp
_nl_1: _b[pi]*207.8752*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ]))
> )*0.399110 - (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.15052644 - 607.5485/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -2.261662 .7838739 -2.89 0.004 -3.801951 -.7213721
------------------------------------------------------------------------------
. *** nii amostra: tba
_nl_1: _b[pi]*207.8752*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ]))
> )*0.28956812 - (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.10914497 - 440.4971/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -2.3747 .9292756 -2.56 0.011 -4.2007 -.5487012
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik amostra: rsl
_nl_1: -(_b[pi])*224.295*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.312683 + (_b[
> lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1179 + 475.9851/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .3475882 .5522714 0.63 0.529 -.737609 1.432785
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik' amostra: rsl
_nl_1: -(_b[pi])*224.295*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1179 + 475.9851/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2998428 .1294596 2.32 0.021 .0454584 .5542271
137
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik amostra: tam
_nl_1: -(_b[pi])*215.0695*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.43563097 + (
> _b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1643 + 663.1423/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .4644437 .7377516 0.63 0.529 -.9852167 1.914104
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik' amostra: tam
_nl_1: -(_b[pi])*215.0695*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1643 + 663.1423/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .4006605 .1729885 2.32 0.021 .0607432 .7405779
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik amostra: vrg
_nl_1: -(_b[pi])*220.3223*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.72626173 + (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.273931 + 1105.557/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .7932541 1.259969 0.63 0.529 -1.682548 3.269057
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik' amostra: vrg
_nl_1: -(_b[pi])*220.3223*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.273931 + 1105.557/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .6843209 .2954612 2.32 0.021 .1037483 1.264894
138
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik amostra: vsp
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.399110 + (_b[lnsh_g ]/(1 _b[lnsh_g ]))*0.15052644 + 607.5485/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .4112747 .6532925 0.63 0.529 -.8724261 1.694975
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik' amostra: vsp
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.15052644 + 607.5485/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .3547935 .153185 2.32 0.021 .0537894 .6557976
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik amostra: tba
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.28956812 + (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.10914497 + 440.4971/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2982357 .4740293 0.63 0.530 -.6332181 1.229689
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik' amostra: tba
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.10914497 + 440.4971/12100000)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2572566 .1110727 2.32 0.021 .0390021 .4755112
139
Anexo 4 - Elasticidades (logit aninhado – modal rodoviário)
Abaixo são reportados os resultados do software Stata 10.0 relativos à estimação das
elasticidades do modelo logit aninhado, quando do uso do modal rodoviário como bem
externo.
*** nii amostra: rsl
_nl_1: _b[pi]*224.295*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ]))) *0.312683 - (_b[lnsh_g
]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1179 - 475.9851/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -1.993534 .7018464 -2.84 0.005 -3.372613 -.614456
------------------------------------------------------------------------------
*** nii amostra: tam
_nl_1: _b[pi]*215.0695*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.43563097 -
(_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1643 - 663.1423/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -1.806809 .7027447 -2.57 0.010 -3.187652 -.4259654
------------------------------------------------------------------------------
*** nii amostra: vrg
_nl_1: _b[pi]*220.3223*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])) )*0.72626173 -
(_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.273931 - 1105.557/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
140
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -1.597432 .8187817 -1.95 0.052 -3.20628 .0114158
*** nii amostra: vsp
_nl_1: _b[pi]*207.8752*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.399110 -
(_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.15052644 - 607.5485/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -1.77642 .6699287 -2.65 0.008 -3.092782 -.4600576
------------------------------------------------------------------------------
*** nii amostra: tba
_nl_1: _b[pi]*207.8752*((1/(1-_b[lnsi_h]))-((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.28956812 -
(_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.10914497 - 440.4971/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | -1.86669 .6459309 -2.89 0.004 -3.135898 -.5974814
------------------------------------------------------------------------------
*** nik amostra: rsl
_nl_1: -(_b[pi])*224.295*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.312683 + (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g
]))*0.1179 + 475.9851/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
141
_nl_1 | .2775562 .2062921 1.35 0.179 -.1277932 .6829055
*** nik' amostra: rsl
_nl_1: -(_b[pi])*224.295*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1179 + 475.9851/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2494597 .1795042 1.39 0.165 -.1032533 .6021727
------------------------------------------------------------------------------
*** nik amostra: tam
_nl_1: -(_b[pi])*215.0695*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.43563097 + (_b[lnsh_g ]/(1-
_b[lnsh_g ]))*0.1643 + 663.1423/10715.48)
-----------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .3708694 .275542 1.35 0.179 -.1705511 .9122898
------------------------------------------------------------------------------
. *** nik' amostra: tam
_nl_1: -(_b[pi])*215.0695*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.1643 + 663.1423/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .3333353 .2398598 1.39 0.165 -.1379721 .8046427
------------------------------------------------------------------------------
*** nik amostra: vrg
142
_nl_1: -(_b[pi])*220.3223*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.72626173 + (_b[lnsh_g ]/(1-
_b[lnsh_g ]))*0.273931 + 1105.557/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .6334331 .4705692 1.35 0.179 -.2912019 1.558068
------------------------------------------------------------------------------.
*** nik' amostra: vrg
_nl_1: -(_b[pi])*220.3223*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.273931 + 1105.557/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .5693299 .4096761 1.39 0.165 -.2356544 1.374314
------------------------------------------------------------------------------
*** nik amostra: vsp
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.399110 + (_b[lnsh_g ]/(1-
_b[lnsh_g ]))*0.15052644 + 607.5485/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .3284127 .2439971 1.35 0.179 -.1510243 .8078496
------------------------------------------------------------------------------
*** nik' amostra: vsp
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.15052644 + 607.5485/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
143
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2951755 .212401 1.39 0.165 -.1221773 .7125283
------------------------------------------------------------------------------.
*** nik amostra: tba
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*(((1/(1-_b[lnsi_h]))-(1/(1-_b[lnsh_g ])))*0.28956812 + (_b[lnsh_g ]/(1-
_b[lnsh_g ]))*0.10914497 + 440.4971/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2381428 .1770968 1.34 0.179 -.1098399 .5861254
------------------------------------------------------------------------------
*** nik' amostra: tba
_nl_1: -(_b[pi])*207.8752*( (_b[lnsh_g ]/(1-_b[lnsh_g ]))*0.10914497 + 440.4971/10715.48)
------------------------------------------------------------------------------
lnsi_pop | Coef. Std. Err. t P>|t| [95% Conf. Interval]
-------------+----------------------------------------------------------------
_nl_1 | .2140281 .1540094 1.39 0.165 -.0885895 .5166457
-------------+----------------------------------------------------------------
FOLHA DE REGISTRO DO DOCUMENTO
1. CLASSIFICAÇÃO/TIPO
DM
2. DATA
05 de maio de 2009
3. REGISTRO N°
CTA/ITA/DM-106/2008
4. N° DE PÁGINAS
143 5. TÍTULO E SUBTÍTULO:
Guerras de preço no transporte aéreo: competição saudável ou predação? - aplicação de modelo de parâmetro de conduta competitiva
6. AUTOR(ES):
Natália dos Santos Ferreira 7. INSTITUIÇÃO(ÕES)/ÓRGÃO(S) INTERNO(S)/DIVISÃO(ÕES): Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA 8. PALAVRAS-CHAVE SUGERIDAS PELO AUTOR:
Economia. Defesa da Concorrência. Transporte Aéreo de Passageiros 9.PALAVRAS-CHAVE RESULTANTES DE INDEXAÇÃO:
Análise econômica; Transporte aéreo; Transporte de passageiros; Concorrência econômica; Concorrência ruinosa; Fixação de preços; Economia; Transportes
10. APRESENTAÇÃO: X Nacional Internacional
ITA, São José dos Campos. Curso de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Infraestrutura Aeronáutica. Área de Transporte Aéreo e Aeroportos. Orientador: Alessandro Oliveira. Defesa em 29/08/2008. Publicada em 2008. 11. RESUMO:
Esta dissertação tem por objetivos a discussão de fenômenos de guerras de preço no setor aéreo e a proposição de modelagem de parâmetro de conduta da Nova Organização Industrial Empírica (NOIE) para a identificação do comportamento das firmas, a fim de se distinguir uma conduta anticompetitiva de predação de firmas de um comportamento de competição normal, porém acirrada.
O estudo de caso que será realizado compreende a análise da conduta das companhias aéreas brasileiras no mercado relevante compreendido pela Ponte Aérea Rio de Janeiro (aeroporto Santos Dumont) – São Paulo (aeroporto de Congonhas), durante um determinado ano marcado por episódios de guerras de preços.
Do ponto de vista da demanda, será utilizado um modelo representivo, de escolha discreta, na forma de share de demanda (logit aninhado), seguindo Berry (1994), com o uso de dois tipos alternativos de bem-externo, a População Economicamente Ativa (PEA) e o fluxo de passageiros transportados via modal rodoviário. Visa-se, a partir dessa modelagem, extrair matrizes de elasticidades próprias e cruzadas dos clientes de transporte aéreo no Brasil, a fim de se verificar tanto a sensibilidade dos passageiros com relação a alterações no preço dos bilhetes como seus padrões de substituição com relação às companhias aéreas. Como subproduto dessa análise, será possível inferir o poder de mercado das firmas.
No âmbito da oferta, seguindo Slade (2004) e Genesove e Mullin (2006), primeiramente, serão calculados os markups efetivos ou observados das companhias aéreas, a partir dos Dados Econômicos do Anuário do Transporte Aéreo publicados pelo órgão regulador do setor. Em segundo lugar, serão calculados os referenciais constituídos pelos markups Bertrand-Nash, ou seja, resultados vigentes quando do equilíbrio não-cooperativo de um jogo em preços com produto diferenciado. Por meio da comparação entre as duas métricas será possível inferir a conduta das firmas.
Os resultados finais mostraram não haver indícios de práticas de preços predatórios durante o período analisado.
12. GRAU DE SIGILO: (X ) OSTENSIVO ( ) RESERVADO ( ) CONFIDENCIAL ( ) SECRETO