GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 1º de dezembro de 2018 • Edição 4.088 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Várias ações marcam ‘Dia Mundial de Luta contra a Aids’

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Celebrado neste sábado (1º), o Dia Mundial de Luta contra a Aids será marcado por ações de orientação, testagem rápida e distribuição de preservativos em Guarujá

SAÚDE

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Ação será realizada

na Prainha

CENTRO DE CIDADANIA ITINERANTE

ÚLTIMA PÁGINA

Programação está recheada de atrações

neste final de semana

CULTURA

OPERAÇÕES URBANAS

Fotos Fábio Bueno

Por mais de 20 anos, a entrada do Morro do Engenho sofria com o descarte irregular de resíduos. Os moradores conviviam com o mau cheiro causado pelo chorume, além de vetores de doenças que se alimentavam da sujeira. Hoje, a realidade é diferente. A Secretaria de Operações Urbanas, por meio da Diretoria de Limpeza Urbana, criou uma baia onde foram colocados diversos contentores de lixo, já que o local é de difícil acesso ao caminhão da coleta. Para manter o local limpo, a empresa realiza a retirada dos resíduos três vezes por dia: no período da manhã, tarde e à noite

Rep

rodu

ção

2 SÁBADO1.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Canil Municipal de Guarujá realiza cirurgia oftalmológica em gato

Secretário de Saúde de Guarujá representa Baixada Santista em conselho estadual

Procedimento cirúrgico para o caso é conhecido como enucleação, que consiste em extrair toda parte afetada pela lesão com os devidos cuidados

CUIDADOS

Todos os dias, o Canil Mu-nicipal de Guarujá en-contra desafios. Alguns

são marcantes, principalmen-te quando o resultado é posi-tivo e se pode contar com um grande amigo e especialista na missão - o veterinário.

Na última quinta-feira (29), o veterinário do Canil Municipal e os estagiários receberam a missão de cui-dar de um gatinho com uma lesão traumática grave e infecções nas córneas e no globo ocular. O procedimen-to cirúrgico oftalmológico necessário para o caso é co-nhecido como enucleação, que consiste em extrair toda parte afetada pela lesão com os devidos cuidados.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Carne moída, polenta ao queijo, arroz, feijão, alface, maçã e suco de abacaxi

Carne moída refogada com abóbora, macarrão alho e óleo, escarola, banana e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

A equipe operou com toda dedicação e conseguiu con-cluir a cirurgia, preservando a musculatura dos olhos do paciente, para alcançar uma melhor estética e, principal-mente, aliviar as dores do ga-tinho.

Luiz Guilherme Caetano, de 19 anos, estudante de Me-dicina Veterinária e estagiá-rio no Canil Municipal, co-mentou sobre a experiência da cirurgia e de trabalhar com a equipe.

“Acredito que foi o mo-mento mais especial como estagiário e futuro cirurgião, e agradeço a oportunidade que o canil, o diretor de Bem Estar Animal e o veterinário me proporcionaram em poder auxiliar em algo tão especial para vida desse animal. Tra-balhar no Canil Municipal é uma experiência única, o en-sino prático que adquiri aqui não encontramos em nenhum outro estágio, a relação que se consegue criar com os veteri-nários é incrível”.

O secretário de Saúde de Guarujá foi eleito suplente no Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (Cosems), que tem como representante regional o se-cretário de Saúde de Santos, Fábio Ferraz.

O conselho tem como obje-

tivo defender os interesses dos 645 municípios de São Paulo nos diversos fóruns de saúde pública, tendo um papel im-portante na construção do Sus no Estado.

O secretário de Guarujá foi eleito durante reunião da Dire-toria Regional de Saúde (DRS),

em Santos, na última quarta--feira (28). “O conselho tem papel importante na luta por melhores condições no Sus, e ser escolhido como suplente é uma grande responsabilidade e também uma honra. Temos muitos desafios pela frente”, afirma.

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O veterinário do Canil Municipal e os estagiários receberam a missão de cuidar de um gatinho com uma lesão traumática grave e infecções nas córneas e no globo ocular

COSEMS

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL diario.guaruja@gmail.com

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Divulgação

Conselho tem como objetivo defender os interesses dos 645 municípios de São Paulo

3SÁBADO1.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Dia Mundial de Luta contra a Aids terá ações neste sábado (1) Atividades acontecem das 10 às 16 horas, na Estação das Barcas, em Vicente de Carvalho; no Terminal de Passageiros do Ferry Boat e no Terminal Rodoviário, no Santo Antônio

Neste sábado (1º), Dia Mundial de Luta contra a Aids, a Se-

cretaria de Saúde de Gua-rujá, por meio do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT), promoverá ações de orientação sobre a doen-ça, além de testagem rápida e distribuição de insumos de prevenção (preservativos masculino / feminino e gel lubrificante).

As atividades acontecem das 10 às 16 horas. Haverá pontos de panfletagem e distribuição de insumos na estação das barcas de Vicen-te de Carvalho, no Terminal de Passageiros do Ferry Boat (Praça das Nações Unidas s/nº – Vila Lygia) e no Terminal Rodoviário (Santo Antônio).

Também serão montadas tendas com pontos de orien-tação e testagem rápida para HIV, nos seguintes locais:

- Praça dos Expedicionários (Praia de Pitangueiras)

- Av. Miguel Stefano - em frente ao Casa Grande Hotel, na Praia da Enseada

- Trevo do bairro Santa Rosa

- Sociedade Amigos do Perequê (SAPE), na Estrada Guarujá-Bertioga, 80

Na Praça 14 Bis, além de uma grande tenda para a reali-zação dos testes, haverá outras duas menores para orientações à população e distribuição de informativos e preservativos (masculino e feminino).

A coordenadora do Progra-ma Municipal de IST/AIDS/Hepatites Virais - de Guarujá, ressalta que as ações são volta-das para que a população não esqueça que a prevenção é mui-to importante para se evitar o contágio. “O objetivo principal é chamar a atenção novamente para a Aids, lembrar que a do-ença ainda existe, e as pessoas precisam se conscientizar sobre a importância da prevenção”.

Até o final do mês está li-berado teste rápido em todas nas unidades de saúde

No CTAPT são realizados quatro testes: HIV, sífilis, he-patite B e C e nas Unidades Bá-sicas de Saúde, sífilis e HIV, que são intensificados durante a Campanha Fique Sabendo.

PREVENÇÃO

AS AÇÕES DA CAMPANHA SEGUEM DURANTE A SEMANA:

Dia 3 (segunda-feira)Testagem no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio) e em todas as unidades de saúde, onde haverá também palestras em salas de espera.

Dias 4 e 5 (terça e quarta-feira)Equipe do CTAPT estará na empresa Wilson Sons e todas as unidades de saúde fazem a testagem rápida

Dia 6 (quinta-feira)9 às 13 horas – panfletagem e distribuição de insumos de prevenção, durante evento da equipe do Hospital Emílio Ribas, que ministrará palestra sobre prevenção, no Teatro Procópio Feirreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Enseada)

Dia 7 (sexta-feira) - 9 horasCaminhada Dezembro Vermelho em alerta à prevenção das DSTs/AidsSaída na Praça das Bandeiras e chegada no marco turístico Eu Amo Guarujá na Praia de Pitangueiras. Os participantes devem usar uma blusa branca. Haverá distribuição de lacinhos vermelhos em alusão ao mês de luta contra a Aids, encerrando a Campanha Fique Sabendo.

1º de Dezembro Há 30 anos - no dia 27 de outubro de 1988 - a Assembléia Geral da ONU e a Organização Mundial de Saúde instituíram o dia 1º de dezembro, como o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Cinco anos após a descoberta do vírus causador da doença - o HIV - 65,7 mil pessoas já tinham sido diagnosticadas com o vírus, e 38 mil já haviam falecido.

4 SÁBADO1.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Atendimento será entre os dias 4 e 6, das 9 às 15 horas

Centro de Cidadania Itinerante atenderá os moradores da Prainha

Serão disponibilizados serviços de emissão de documentos e orientações sobre os atendimentos do Poupatempo

Com o objetivo de levar ci-dadania às comunidades carentes, a Secretaria

de Desenvolvimento Econô-mico e Portuário de Guarujá (Sedep), realiza de terça (4) a quinta-feira (6), das 9 às 15 horas, o Centro de Cidadania Itinerante. Serão disponibi-lizados serviços de emissão de documentos e orientações sobre os atendimentos do Pou-patempo.

Em sua primeira edição, o projeto vai atender os morado-res da comunidade Prainha. A equipe estará na Associação de Melhoramentos de Bairro, que fica na Rua Nova, 170.

Quem for ao local poderá solicitar o Cartão Sus, cartei-ra de trabalho - 1ª e 2ª vias,

Cartão SUSDocumento de identificação pessoal (RG ou certidões)

1ª via Carteira de Trabalho 1 foto 3x4 recente, RG ou certidões e CPF

2ª Via Carteira de Trabalho 1 foto 3x4 recente, RG ou certidões e CPF

Estacionamento de IdosoXerox do Documento pessoal (RG ou CNH), comprovante de residência no nome do solicitante; se o comprovante estiver no nome de algum parente tem que anexar o documento do parente comprovando parentesco.

Cartão de Estacionamento para deficiente físicoXerox do documento pessoal e CNH (se ele mesmo for o condutor), comprovante de residência no nome do solicitante; se o comprovante estiver no nome de algum parente tem que anexar documento do parente comprovando parentesco. Laudo médico com CID (menos de 3 meses) e descrição da enfermidade. (original ou cópia autenticada).

Certidão de outros estadosTrazer todos os documentos

SERVIÇO

Docu

ment

os ne

cess

ários

Eu levo meu lixo comigo

Não jogue lixo em vias públicas.

até achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

Reprodução

orientação sobre certidões e credencial de estacionamento para idoso e deficiente. Não haverá cobrança de taxas.

5SÁBADO1.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Cerca de 2500 pessoas são esperadas na ocasião

Para obter o feito, a Cidade competiu em 16 das 26 modalidades abrangidas pela competição

Guarujá conquista 39 medalhas nos Jogos Abertos do Interior

Esportes agitam Guarujá neste fim de semana

Cidade ficou com o 23º lugar da classificação geral da disputa

Neste mês, entre o dia 14 e o último sábado (24), a Secretaria Municipal

de Educação, Esportes e La-zer (Sedel) participou da 82ª edição dos Jogos Abertos do Interior, em São Carlos (SP). Com 167 pessoas na delega-ção, a equipe guarujaense fez bonito no torneio e faturou 39 medalhas, sendo 13 ouros, 17 pratas e 9 bronzes.

Para obter o feito, a Ci-dade competiu em 16 das 26 modalidades abrangidas pela competição, que reuniu cerca de 20 mil atletas entre 217 mu-nicípios inscritos.

Segundo o secretário ad-junto de Educação, Esporte e

Lazer, o sentimento é de satis-fação, já que este é o melhor resultado da história guaruja-ense na disputa - sendo que o Município obteve apenas atle-tas amadores na delegação.

“Superamos todo um qua-dro de medalhas, destacando atletas em modalidades indivi-

duais e coletivas. Os times de handebol (feminino), voleibol (masculino), karatê, taekwon-do e xadrez venceram nos jo-gos. Assim, passamos à frente de cidades que têm incentivo financeiro no esporte, contra-tando atletas profissionais”, ressaltou.

RESULTADO HISTÓRICO

SURF E PEDESTRIANISMO

Com pedestrianismo e surf, Guarujá pode receber até 2500 pessoas neste fim de semana. Uma delas é a 9ª Caminhada Ecológica, que ocorre no in-terir do Forte dos Andradas e começa às 8 horas deste domingo (2). O evento deve receber pelo menos 1500 es-portistas. O Forte fica na Rua Horácio Guedes Barreiros, s/nº, no Jardim Guaiúba.

A outra atração teve iní-cio na última sexta-feira (30), mas terá continuidade entre este sábado (1) e domingo

(2). Trata-se da 2ª Etapa do Circuito Rip Curl de Surf Guarujaense. A prova terá disputas a partir das 8 ho-ras - em ambos os dias - na Praia do Tombo, especi-ficamente no trecho que fica em frente ao Bandeira Azul. Cerca de 1 mil pes-soas são esperadas para a ocasião.

Os dois eventos contam com apoio da Prefeitura de Guarujá, via Secretaria de Educação, Esporte e La-zer (Sedel).

Fotos Divulgação

Arquivo/P

MG

6 SÁBADO1.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Programação tem início nesta segunda (3) e segue até quinta-feira (6)

Corrida de Garçons agita Guarujá neste final de semana

Caminhão do Peixe oferece variedade de pescados a preços acessíveis

Trajeto da competição será entre o Shopping La Plage e Praça dos Expedicionários

Guarujá recebe a 3ª Corrida de Garçons da Cida-

de, neste sábado (1), a partir das 11 horas. A promoção do evento re-creativo é da Associação Comercial e Empresa-rial de Guarujá (Aceg),

realizadora do 9º Festival Gastronômico de Guarujá (FGG), que conta com apoio da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Turismo (Setur), Cultura (Secult) e Esportes (Sedel) e da Etec Alberto Santos Du-mont, sob a coordenação do

professor Nilo de Brito Neto.A atividade recreativa foi

criada visando promover o tu-rismo local, com uma compe-tição divertida entre garçons dos restaurantes participan-tes. O trajeto da corrida será de 100 metros, na Avenida

Mal. Deodoro da Fonseca, em Guarujá, entre o Shopping La Plage e a Praça dos Expedicio-nários.

Para o diretor de Promoção Turística de Guarujá, a atra-ção não apenas traz diversão as pessoas, como também um apoio ao turismo gastronômi-co da Cidade “É uma pequena competição descontraída, que transforma o dia das pesso-as. Ela compõe o cenário de eventos de nossa Cidade e que ajuda a integrar e fomentar o trade gastronômico local”.

O presidente da Aceg, Jairo Nobre, ressalta o apoio da Pre-feitura ao FGG e os eventos que compõem o festival. “A Prefei-tura é nossa eterna parceira, tanto no apoio ao FGG como nos eventos paralelos, que ro-lam nesse período. Ela fornece infraestrutura, providencia a liberação de ruas para que tudo

DIVERSÃO

ALIMENTAÇÃO

se realize sem transtornos”.O percurso contará com

obstáculos onde os garçons participantes terão que passar por eles munidos de uma ban-deja contendo latas de cerveja e copos em uma das mãos. A outra mão estará voltada para as costas, durante todo o per-curso. Será vencedor o parti-cipante que cruzar primeiro a linha de chegada levando a bandeja com uma lata de cer-veja ainda intacta.

A organização do evento espera o número máximo de 29 garçons profissionais, re-presentantes dos restaurantes que participam do 9º FGG. Os competidores serão divididos em grupos, compondo disputas prévias classificatórias. Os pri-meiros ganhadores de cada ca-tegoria estarão garantidos para a disputa final, que premiará os três melhores colocados.

Sardinha, perna-de-moça e tainha são alguns dos pes-cados encontrados no Cami-nhão do Peixe, em Guarujá. A programação da semana começa nesta segunda (3) e segue até quinta-feira (6). O Caminhão estará nos bairros Jardim Progresso, Jardim Boa Esperança, Pernambuco, Mor-rinhos e Santa Rosa.

Segunda-feira (3)10 às 17 horas - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. No local, acontece também a Feira de Produtos Orgânicos

Terça-feira (4)9 às 12 horas - Praça do Jardim Progresso, localizada na Avenida Áurea Gonzalez de Conde (ao lado do Supermercado Extra)14 às 17 horas - Cruzamento entre as avenidas Mário Daige e Alvorada, no Jardim Boa Esperança

Quarta-feira (5)9 às 12 horas – Avenida do Bosque – Pernambuco (Maré Mansa), junto à feira livre14 às 17 horas - Centro Comercial de Morrinhos, ao lado do Supermercado Super X (Av. Antenor Pimentel, 760 – Morrinhos II)

Quinta-feira (6)9 às 12 horas - Feira de Produtos Orgânicos - Rua Manoel Albino, 156/158, no bairro Santa Rosa (em frente à casa de material para construção Couto)

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Reprodução

7SÁBADO1.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 12.861.“Confere permissão de uso de bens públicos

municipais à ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA, para os fins que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;Considerando os princípios constitucionais que re-gem a administração pública, notadamente os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV e no artigo 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal, os quais autorizam a permissão de uso em caráter precário;Considerando o que dispõe o artigo 6.º, artigo 23, inciso II, artigo 30, inciso VII e artigo 196, da Cons-tituição Federal de 1988;Considerando que cabe ao Município promover em conjunto com os outros entes da Administração o cuidado e zelo com a saúde e assistência pública;Considerando a latente relevância política social que permeia a questão da saúde pública municipal;Considerando que o acesso à saúde é direito de todos e dever do Estado;Considerando a previsão contida no artigo 11, incido II, artigo 185 e artigo 192, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 23465/942/2018, que culminou no Contrato Emergencial de Gestão n.º 168/2018;

D E C R E T A : Art. 1.º Fica conferida à ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n.º 10.995.737/0001-45, para que desenvolva, opera-cionalize e efetue a gestão e execução de ações e serviços de saúde, dos equipamentos destinados a estratégia de saúde da família, incluindo os núcleos de apoio à saúde da família (NASF) a cessão de uso, a título precário e pelo período de vigência do Contrato Emergencial de Gestão n.º 168/2018, dos imóveis públicos municipais constantes no Anexo I do Termo que compõe o presente Decreto, bem ainda dos bens móveis que os guarnecem, referi-dos nas fls. 762/849 do processo administrativo n.º 23465/942/2018, conforme disposições que constarão do Termo referido.Art. 2.º O Termo a que se refere o artigo 1.º, deste Decreto, trará as demais condições e obrigações do PERMISSIONÁRIO, designará os bens imóveis em seu Anexo I, já os bens móveis, encontrar-se-ão descritos nas fls. 762/849 do processo adminis-trativo n.º 23465/942/2018, todos, especificados convenientemente.Art. 3.º A fiscalização e acompanhamento da presente permissão de uso para o fomento da Saúde será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde e acompanhada pela Diretoria de Patrimô-nio, devendo o PERMISSIONÁRIO providenciar as exigências legais.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 22 de agosto de 2018.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá,

em 25 de outubro de 2018.PREFEITO

“SEGOV”/rdl

Registrado no Livro Competente“GAB”, em 25.10.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Decreto nº 12.861/2018.Proc. Adm. nº 23465/942/2018.-TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E DE OUTRO, A ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA.Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, com sede na cidade de Guarujá, à Av. Santos Dumont, n.º 800, Santo Antônio, neste ato representada pelo Exm.º Sr. Prefeito Municipal, VÁL-TER SUMAN, doravante denominada simplesmente PERMITENTE, e de outro lado, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA, com sede na Avenida Brasil, n.º 79, sala 02, Centro, em Itupeva/SP, inscrita no CNPJ sob n.º 10.995.737/0001-45, CEP 13295-000, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. WELINTON DA SILVA PINTO, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, portador do RG n.º 47.055.168-9 e do CPF/MF n.º 385.375.448-80, residente e domiciliado à Rua Pedro Marcelo, n.º 235, Itupeva/SP, doravante denominada apenas PERMISSIONÁRIO, têm entre si justo e avençado o seguinte:CLÁUSULA PRIMEIRA: – (Do Objeto) - Com base nos artigos 78, XIV e 118, § 3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal, a PERMITENTE, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede ao PERMISSIONÁRIO, a título eminentemente precário, durante a vigência do contrato emergencial de gestão n.° 168/2018, na forma constante no processo administrativo n.º 23465/942/2018, que reger-se-á pela Lei Muni-cipal n.º 3.825/2010 e pelo Decreto Municipal n.º 8.975/2010, na forma do instrumento convoca-tório emergencial n.° 003/2018, aplicando-se a este Termo, irrestrita e incondicionalmente, suas disposições, a permissão de uso dos imóveis de propriedade da PERMITENTE, constantes no Anexo I deste Termo, bem ainda dos bens móveis descritos nas fls. 762/849 do processo administrativo n.° 23465/942/2018.CLÁUSULA SEGUNDA: - (Destinação dos bens) – Os bens que terão o uso permitido através do presente instrumento destinar-se-ão, exclusivamente, à pres-tação de assistência à saúde de usuários do SUS, por meio do Contrato de Emergencial de Gestão n.° 168/2018, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.CLÁUSULA TERCEIRA: - (Legislação aplicável) – A presente permissão de uso se rege pelo disposto nos artigos 18 e 19 da Lei Municipal n.º 3.825/2010, de 06 de abril de 2010 e pelo Decreto Municipal n.º 8.975/2010, de 12 de julho de 2010, Capítulo V - Seção II- Arts. 29 e 30, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser pos-teriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio municipal.CLÁUSULA QUARTA: - (Prazo) – A presente permis-são de uso será válida apenas enquanto estiver em vigor o contrato de gestão, do qual é parte integrante.CLÁUSULA QUINTA: - (Conservação dos bens) – Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a conservar os bens que tiverem o uso permitido, mantendo-os permanen-

temente limpos e em bom estado de conservação, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução.CLÁUSULA SEXTA: - (Montagens, construções, ben-feitorias) – É vedado ao PERMISSIONÁRIO realizar construções ou benfeitorias, sejam estas de que naturezas forem, sem prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Saúde, devendo-se su-bordinar eventual montagem de equipamentos ou a realização de construções também às autorizações e aos licenciamentos específicos das autoridades estaduais e municipais competentes.PARÁGRAFO ÚNICO: - Finda a permissão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio da PER-MITENTE, sem direito à indenização ou à retenção em favor do PERMISSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações exis-tentes nos imóveis, assegurado ao PERMITENTE, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhes venham a ser causadas.CLÁUSULA SÉTIMA: - (Fiscalização) – Obriga-se o PERMISSIONÁRIO a assegurar o acesso aos bens que tenham o uso permitido aos servidores da Se-cretaria Municipal de Saúde, ou de quaisquer outras repartições municipais, incumbidos de tarefas de fiscalização geral, ou em particular, da verificação do cumprimento das disposições do presente termo.CLÁUSULA OITAVA: - (Obrigações para com ter-ceiros) – O PERMITENTE não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo PERMISSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso dos bens objeto deste Termo. Da mesma forma, o PERMITENTE não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, visitantes, subordinados, prepostos ou contratantes.CLÁUSULA NONA: - (Outros encargos) – O PER-MISSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização dos bens e da atividade para a qual a presente permissão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao PERMISSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios e legalmente exigíveis.PARÁGRAFO ÚNICO: - O PERMISSIONÁRIO não terá direito a qualquer indenização por parte do PERMI-TENTE, no caso de denegação de licenciamento total ou parcial da atividade que se propõe a realizar nos imóveis objetos deste Termo.CLÁUSULA DÉCIMA: - (Restrições outras no exercício dos direitos desta permissão) – O PERMISSIONÁRIO reconhece o caráter precário do presente Termo de Permissão e obriga-se, por si, seus herdeiros e sucessores:a) A restituir o imóvel e os bens móveis nele inseri-dos ao PERMITENTE, em condição de perfeito uso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do aviso que lhe for dirigido, sem que haja necessidade do envio de qualquer interpelação ou notificação judicial, sob pena de desocupação compulsória por via administrativa;b) A não usar os bens senão na finalidade prevista na cláusula segunda deste termo;c) A não ceder, transferir, arrendar ou emprestar a

terceiros, no todo ou em parte, inclusive a seus even-tuais sucessores, os bens objeto desta permissão ou os direitos e obrigações dela decorrentes, salvo com expressa e prévia decisão autorizativa do Sr. Secretário Municipal de Saúde e assinatura de termo aditivo para tal finalidade.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: - (Condições de Devolução) – Finda a qualquer tempo a permis-são de uso deverá o PERMISSIONÁRIO restituir os bens em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade.PARÁGRAFO ÚNICO: - Qualquer dano porventura causado aos bens que tiverem o uso permitido será indenizado pelo PERMISSIONÁRIO, podendo o PER-MITENTE exigir a reposição das partes danificadas ao estado anterior ou o pagamento do valor corres-pondente ao prejuízo em dinheiro, como entender melhor atenda ao interesse público.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: - (Devolução dos bens) – O PERMISSIONÁRIO ficará sujeito à multa de até 5% (cinco por cento) sobre o valor total do CONTRATO DE GESTÃO, se findada por qualquer das formas aqui previstas a permissão de uso e o PERMISSIONÁRIO não restituir os bens na data do seu termo ou sem a observância das condições em que o recebeu.PARÁGRAFO ÚNICO: - A multa incidirá até o dia em que os bens forem efetivamente restituídos ou retornem àquelas condições originais, seja por pro-vidências do PERMISSIONÁRIO, seja pela adoção de medidas por parte do PERMITENTE. Nesta última hipótese, ficará o PERMISSIONÁRIO também res-ponsável pelo pagamento de todas as despesas realizadas para tal finalidade.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: - (Remoção de Bens) – Terminada a permissão de uso ou verificado o abandono do imóvel pelo PERMISSIONÁRIO, poderá o PERMITENTE promover a imediata remoção com-pulsória de quaisquer bens não incorporados ao seu patrimônio, que não tenham sido espontaneamente retirados do imóvel, sejam eles do PERMISSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos, contratantes ou de terceiros.PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Os bens anteriormente mencionados poderão ser removidos pelo PERMI-TENTE para local de sua escolha, não ficando este responsável por qualquer dano que aos mesmos venham a ser causados, antes, durante ou depois da remoção compulsória, nem tampouco pela sua guarda, cujas despesas ficam a cargo do PERMIS-SIONÁRIO.PARÁGRAFO SEGUNDO: - Se esses bens não forem retirados pelos respectivos proprietários, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a data de sua remoção, poderá o PERMITENTE, mediante decisão e a exclusivo critério do Senhor Secretário Municipal de Saúde:a) Doá-los, em nome do PERMISSIONÁRIO, a qual-quer instituição de beneficência ou, quando de valor inexpressivo, deles dispor livremente; b) Vendê-los, ainda em nome do PERMISSIONÁRIO, devendo, nessa hipótese, empregar a quantia rece-bida para o ressarcimento de qualquer débito do PERMISSIONÁRIO para com o PERMITENTE ou de despesas incorridas, depositando eventual saldo positivo, em nome do PERMISSIONÁRIO, junto à Tesouraria do Município;c) Para a prática dos atos supramencionados, conce-

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

8 SÁBADO1.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

de o PERMISSIONÁRIO, neste ato, ao PERMITENTE, poderes bastantes, com expressa dispensa da obrigação de prestação de contas.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: - (Rescisão de Pleno Direito) – A presente permissão de uso estará rescindida de pleno direito com o término da vigência do Contrato de Gestão.PARÁGRAFO PRIMEIRO: - Além do término do contrato de gestão, o descumprimento, pelo PERMISSIONÁRIO, de qualquer das obrigações assumidas dará ao PERMITENTE o direito de considerar rescindida de pleno direito a presente permissão, mediante aviso com antecedência de 30 (trinta) dias.PARÁGRAFO SEGUNDO: - Rescindida a permissão, o PERMITENTE, de pleno direito, reintegrará na posse dos imóveis e de todos os bens móveis afetados à permissão, oponível inclusive a eventuais cessio-nários e ocupantes.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: - (Multas) – No caso do não atendimento a qualquer exigência formulada pelo PERMITENTE, ou do descumpri-mento de qualquer obrigação assumida no presente termo, ou ainda no de eventual infração a qualquer dos deveres assumidos, ficará o PERMISSIONÁRIO sujeito à rescisão de pleno direito deste termo, bem como a arcar com as multas que lhes forem impostas pelo PERMI-TENTE, a serem pagas em moeda corrente.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: - (Notificações e Intimações) – O PERMIS-SIONÁRIO será notificado das decisões ou dos despachos proferidos ou que lhe formulem exigências através de qualquer uma das seguintes formas: I) Publicação no Diário Oficial do Município, com a indicação do número do processo e nome do PERMISSIONÁRIO;II) Por via postal, mediante comunicação registrada e endereçada ao PERMISSIONÁRIO, com aviso de recebimento (A.R.);III) Pela ciência que do ato venha a ter o PERMISSIONÁRIO:a) no processo, em razão de comparecimento espontâneo ou a chamado de repartição do PERMITENTE;b) através do recebimento de auto de infração ou documento análogo.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: - (Rito Processual) – A cobrança de quaisquer quantias devidas ao PERMITENTE e decorrentes do presente Termo, inclusive multas, far-se-á pelo processo de execução, mediante inscrição em Dívida Ativa, na forma da lei.PARÁGRAFO ÚNICO: - Por essa via o PERMITENTE poderá cobrar não apenas o principal devido, mas ainda juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atualização monetária, multa contratual, fixada em 10% (dez por cento) do valor do débito, e honorários de advogado, pré-fixados estes em 20% (vinte por cento) do valor em cobrança, além das custas e despesas do processo.CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: - (Condições Jurídico-Pessoais) – O PERMISSIONÁRIO apresenta, neste ato, toda a documentação legal comprovando o atendimento das condições jurídico-pessoais indis-pensáveis à lavratura deste Termo, que, lido e achado conforme, é rubricado e assinado pelas partes interessadas, pelas testemunhas e por mim que o lavrei.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2018.VÁLTER SUMAN

Prefeito ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ-VIDA

representada por WELINTON DA SILVA PINTOTESTEMUNHAS:

__________________________________________

“SEGOV”/rdl

ANEXO IRELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

USAFA SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES RUA ANTÔNIO PINTO RODRIGUES S/N.ºUSAFA JARDIM LAS PALMAS – DR. JANDUÍ DE SOUZA MOREIRA. RUA JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA S/N.º

USAFA JARDIM DOS PÁSSAROS RUA ROUXINOL N.° 425USAFA SÍTIO CONCEIÇÃOZINHA RUA SANTO ANTONIO N.º 117

USAFA JARDIM CONCEIÇÃOZINHA – GENTIL NUNES NETO AV. BENTO PEDRO DA COSTA, S/N.º ESQUINA COM WALDEMAR TAGARI N.º 535

USAFA BOA ESPERANÇA / LUIZ MACIEL BRAIA AV. ADRIANO DIAS DOS SANTOS N.° 533USAFA JARDIM PROGRESSO RUA JOSEFA HERMÍNIA CALDAS S/N.ºUSAFA VILA ÁUREA RUA FRANCISCO DE CASTRO S/N.°USAFA VILA EDNA OU DR. MARCO ANTÔNIO GONZALEZ AV. BRASIL S/N.ºUSAFA DAVID CAPISTRANO RUA PAULO AGOSTINHO SILVA S/N.°

USAFA JARDIM BRASIL (MORRINHOS) – GUSTAVO COELHO DE ALMEIDA

RUA POETA ALBERTO DE OLIVEIRA – ANTIGA RUA 01 – S/N.º

USAFA CIDADE ATLÂNTICA RUA URUGUAI N.° 3.000USAFA VILA RÃ RUA: MARIA GERALDA VALADÃO N.º 1114USAFA PEREQUÊ RUA RIO BRANCO N.° 235UNIDADE DE SAÚDE DA SANTA ROSA RUA MANOEL DA CRUZ MICHAEL N.° 387

D E C R E T O N.º 12.911.

“Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 243.700,00 e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.489, de 28 de dezembro de 2017; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 37677/3418/2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, um crédito na importância de 243.700,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos reais), destinado a suplementar a dotação de seu orçamento vigente, observada a seguinte discriminação:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 12.04.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 51 00 obras e instalações 5 243.700,00

TOTAL 243.700,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com o excesso de arrecadação dos re-cursos provenientes do convênio firmado entre este ente e o Ministério do Esporte, tratando este termo da reforma e revitalização geral do Ginásio Guaibê, conforme cálculos elaborados pela Secretaria Municipal Educação, Esporte e Lazer.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 30 de novembro de 2018.

PREFEITO“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 30.11.2018.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

ERRATA - DECRETO N.º 12.907, de 28 de novembro de 2018.No Decreto n.º 12.907, de 28 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Município, edição n.º 4086, de 29 de novembro de 2018, Onde se lê:“Art. 2.º (...)

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$(...)

12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 35.000,00(...)

Leia-se:“Art. 2.º (...)

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ (...)

12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 91 13 00 obrigações patronais 1 35.000,00(...)

Portaria n.º 1.392/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o Sr. CARLOS EDUARDO SMICELATO - Pront. nº 21.261, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social, durante o impedimento de seu titular (Pront. nº 21.327), por motivo de férias, no período de 03.12.2018 a 18.12.2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de novembro de 2018.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.11.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.393/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR o Sr. WILLIAM LANCELOTTI - Pront. nº 13.758, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor de Tecnologia de Informação, durante o impedimento de seu titular (Pront. nº 14.737), por motivo de férias, no período de 03.12.2018 a 22.12.2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de novembro de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.11.2018.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

OPERAÇÕES URBANASEDITAL 041/2018

Faço público que, após o prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSÁRIO comum do CEMITÉRIO ‘’DA SAUDADE’’ – VILA JÚLIA / GUARUJÁ – SP.

LOCAL NOME DATA GAVETA‘E’ n° 126 JOSE FERNANDES DA COSTA 01/12/2013 ADULTO‘B’ n° 205 CICERA GONÇALVES DE SOUZA BEZERRA 04/12/2013 ADULTO‘J’ n° 13 ARISTIDES RODRIGUES DOS SANTOS 05/12/2013 ADULTO‘B’ n° 241 BENEDITO NETO FILHO 05/12/2013 ADULTO‘N’ n° 34 JOSE WANDERLEI CUNHA 09/12/2013 ADULTO‘B1’n° 11 JOBSON SANTOS SILVA 09/12/2013 ADULTO‘A1’n° 02 MARIA FERREIRA DA FONSECA 10/12/2013 ADULTO‘E’ n° 54 MARINA MARTINS 10/12/2013 ADULTO‘C’ n° 469 ATHAIDE DE BRITO VILELA 11/12/2013 ADULTO‘E’ n° 78 MARIA CRISTINA SIQUEIRA 12/12/2013 ADULTO‘J’ n° 12 RONALDO RIACHAO 14/12/2013 ADULTO‘C’ n° 40 ARLINDO PRATES 14/12/2013 ADULTO‘C’ n° 241 HELIO RENATO ALVES DE ARAGAO 14/12/2013 ADULTO‘A’ n° 94 MAURICIO JOSE GONÇALVES 17/12/2013 ADULTO‘G’ n° 84 ADARINO DE SOUZA 18/12/2013 ADULTO‘B’ n°263 NEUSA GOMES DOS SANTOS 18/12/2013 ADULTO‘H’ n° 85 LYDIA BARBOSA DE SAMPAIO BUENO 20/12/2013 ADULTO‘D’ n° 100 JURACI DA SILVA BATISTA 20/12/2013 ADULTO‘C’ n° 344 THEREZA DE JESUS GOMES 23/12/2013 ADULTO‘H’ n° 45 JEFERSON SILVA DE SOUZA 24/12/2013 ADULTO‘B’ n° 34 CARLOS ALBERTO DE MELO 29/12/2013 ADULTO‘D’ n° 29 SAMUEL SALLES DOS SANTOS 29/12/2013 ADULTO‘B’ n° 06 LAUANY DOS SANTOS SIQUEIRA 31/12/2013 ADULTO

BSRM N°89 AMPUTAÇÃO 02/08/2015 MEMBROBSRM N°90 LAIS ESTHER SANTIAGO FERNADES 04/08/2015 CRIANÇA

Guarujá, 20 de novembro de 2018.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront 12.378Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaEduardo Barbosa Zambelli – Pront 12.391Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 042/2018Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

9SÁBADO1.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

GAVETA NOME DATA DE FALECIMENTO

SQ 06 Q 04 C 03 ID DESCONHECIDA 28/2013 IGN/11/2013 AdultoSQ06 Q 04 C 03 IE MARIA AUGUSTA SANTOS 04/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C03 SD ETELVINO TEIXEIRA MELQUIDES 05/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 03 SE BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA 06/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 14 ID CISNANDES MENDES BRAGA 09/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 14 IE PEDRO DOS SANTOS SOARES 08/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 14 SD JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS 09/12/2013 AdultoSQ06 Q 04 C 14 SE ARIEDSON BRITO DE OLIVEIRA 08/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 07 IE MARCIO ALEXANDRE DA SILVA 10/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 07 ID MANOEL CANDIDO DOS SANTOS 10/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 07 SD FAUSTO PORCIDONIO DE JESUS 11/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 07 SE EUFRASIA XAVIER 13/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 11 IE ALDO LUIZ DOS SANTOS 15/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 11 SD HELENO MANOEL DA SILVA 16/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 11 ID SAMUEL SANTOS DA ROCHA 16/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 11 SE ANTONIO FAUSTINO DE JESUS 18/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 06 IE VERA LUCIA SANTOS PEREIRA DA SILVA 18/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 06 ID ANTONIO JOSÉ GAMA 18/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 06 SD ISAIAS JOSÉ DOS SANTOS FILHO 18/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 06 SE JOSE FRANCISCO DA SILVA 19/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 13 IE EDITE FILOMENA DE MORAIS 20/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 13 ID ANTONIO RANULFO DE OLIVEIRA 20/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 13 SD JOELINA DA GLÓRIA DOS SANTOS ALVES 23/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 13 SE ADRIANO ADEILCIO DA SILVA 24/09/2006 AdultoSQ 06 Q 04 C 12 ID JOÃO CASSEMIRO DA SILVA 25/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 12 IE SIMONE TELLES DE ANDRADE 22/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 12 SD MANOEL SOARES DA SILVA 27/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 12 SE JOSÉ LUIZ FELIX 27/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 05 ID DESCONHECIDO 32/2013 01/12/2013 Adulto

SQ 06 Q 04 C 05 IE DESCONHECIDA 31/2013 SUP. EDITE ROCHA DOS SANTOS 01/12/2013 Adulto

SQ 06 Q 04 C 05 SD SEVERINO JOAQUIM DA SILVA 30/12/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 05 SE OLIMPIO AUGUSTO SOUZA MOREIRA 00/00/000 Adulto

SQ 06 Q 04 C 04 SE DESCONHECIDO 30/2013 SUP. ELENILTON GOMES PINHEIRO 24/12/2013 Adulto

SQ 06 Q 04 C 04 SD ANA MARIA DE JESUS 18/09/2006 AdultoSQ 06 Q 04 C 04 ID DESCONHECIDO 23/2013 SUP. JOEL CESAR MIGUEL 10/09/2013 AdultoSQ 06 Q 04 C 04ID MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA 16/09/2006 Adulto

GAVETASD – 44 DHEIVID JOÃO RODRIGUES 04/12/2013 AdultoG – 43 MARIA APARECIDA DA COSTA 06/12/2013 AdultoH – 45 MARCIO ALVES DOS SANTOS 07/12/2013 AdultoD – 96 CECILIA MARIA DE JESUS 08/12/2013 AdultoG – 47 ALEXANDRE MOREIRA 09/12/2013 AdultoG – 102 MARIA DOS SANTOS 12/12/2013 AdultoH – 54 CARLOS ROBERTO DE AMARAL DE LIRA 13/12/2013 AdultoD – 73 JOSÉ FELIX DA SILVA FILHO 23/12/2013 AdultoD – 39 JOSÉ AQUINO 23/12/2013 AdultoD – 83 FLÁVIO ANACLETO DOS SANTOS 25/12/2013 AdultoD – 84 JOSEFA MARIA DE JESUS 29/12/2013 AdultoD – 87 JOSÉ ELOI 31/12/2013 AdultoD – 89 REGINALDO ANTONIO DO ROSARIO 00/00/2013 Adulto

Guarujá, 26 de novembro de 2018.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godoi – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz – Morrinhos

EDITAL Nº 043 /2018Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CON-SOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO GAVETAGAVETA 027-B ELIANE MARIA DE LIMA 01/12/2013 ADULTOGAVETA 966-A LUIZ CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 01/12/2013 ADULTOGAVETA 183-B LUCAS DA COSTA BATISTA DOS SANTOS 01/12/2013 ADULTOGAVETA 965-A JOSÉ GONÇALVES NETO 01/12/2013 ADULTOGAVETA 684-A MANOEL DOS SANTOS FILHO 04/12/2013 ADULTOGAVETA 961-A ANGELA MARIA CARVALHO 09/12/2013 ADULTOGAVETA 899-A MARIA JOSEFA DOS SANTOS 13/12/2013 ADULTOGAVETA 796-A NEIDE ALVES DE FREITAS 15/12/2013 ADULTOGAVETA 120-A EDIL GONÇALVES 15/12/2013 ADULTOGAVETA 265-A MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA 16/12/2013 ADULTO

GAVETA 908-A MARIA APARECIDA DE MELO 16/12/2013 ADULTOGAVETA 885-A MÁRCIO SANT`ANA FELIX 16/12/2013 ADULTOGAVETA 413-A GERALDO RODRIGUES DE MACEDO 18/12/2013 ADULTOGAVETA 238-B ZENILDA ALEXANDRE DA COSTA 19/12/2013 ADULTOGAVETA 757-A HAROLDO RUFINO DE OLIVEIRA 20/12/2013 ADULTOGAVETA 051-A FRANCISCO AGOSTINHO DO NASCIMENTO 20/12/2013 ADULTOGAVETA 162-B MARIA SIDONIZIA DE JESUS 20/12/2013 ADULTOGAVETA 740-A LUIZ ANTÔNIO DA SILVA 24/12/2013 ADULTOGAVETA 199-A ARIVALDO CORREIA SANTOS 25/12/2013 ADULTOGAVETA 424-A MARIA VANDETE DOS SANTOS PAIXÃO 26/12/2013 ADULTOGAVETA 1000-A JOSE ALMIR DIAS DA SILVA 28/12/2013 ADULTOGAVETA 1002-A SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS 30/12/2013 ADULTO LOCALIZAÇÃO NOME D/FALECIMENTO CAMPA

QUADRA EN-095 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARINO 02/12/2013 ADULTOQUADRA CN-019 JOVANY FERNANDES 02/12/2013 ADULTOQUADRA EN-055 OTÁVIO DOS SANTOS 04/12/2013 ADULTOQUADRA BN-111 REGINA AUGUSTA DE SIQUEIRA JESUS 11/12/2013 ADULTOQUADRA GN-194 EDIVANILSON JANUÁRIO BARBOSA 20/12/2013 ADULTO

Guarujá, 20 de Novembro de 2018.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços funerários.Francemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Coordenador II de Cemitérios e Serviços funerários.Marcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Est. de S.Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guaru-já – Vara da Fazenda Pública – Procedimento Comum – Organização Político-Administrativa / Administração Pública – Processo Digital nº.1011030-35.2017.8.26.0223, e em atenção a manifestação exarada pela I. Procuradora do AGM PGM JUD., (fl.38), bem como as determi-nações contidas junto as (fls.45 e 52) e em atenção a cota datada de 28/10/2018 da Diretora de Gestão de Pessoas, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA RÃ – CLT, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.34637/2017 – Vara da Fazenda Pública, e Ofício nº.61/2018 – SESAU, datado de 27/11/2018:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA16º. 042114 MARIA LEONORA DE SOUZA PEREIRA

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 04, 05 e 06/12/2018 (3ª., 4ª e 5ª feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12) da Prefeitura Municipal – Paço Municipal “Raphael Vitiello”, sito a Av. Santos Dumont, 640 – Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 04 e 06/12/2018 (3ª e 5ª. feira), das 09h00 as 11h00, e no dia 05/12/2018 (4ª. Feira), das 14h00 às 16h00, para fins de processo admissional.

Guarujá, 29 de novembro de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

SERVIDORES DE GUARUJÁ DEVEM ENTREGAR CERTIDÃO DE QUITAÇÃO

ELEITORAL ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2018 Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 12 dezembro de 2018 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Pre-feito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com com base na Constituição Federal, conforme as exigências da lei federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.

A certidão de quitação eleitoral será fornecida pela zona eleitoral na qual o requerente seja eleitor ou pela internet, por meio do sítio eletrô-nico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 28 de outubro de 2018.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito da Certidão de Quita-ção Eleitoral o servidor deverá escrever em letras e números com no mínimo 1,5 cm de largura a palavra PRONTUÁRIO e abaixo da palavra escrever o seu nº de prontuário; a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas. O servidor que deixar de entregar a certidão de quitação eleitoral no prazo estabelecido no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, correspondente ao segundo mês subsequente ao da eleição, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou devidamente nos termos da legislação vigente.

ADMSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADOGOZO DE LICENÇA PRÊMIO AVERBADA

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica para quem possa interessar, em especial aos servidores, Chefes imediatos e Gestores de RH, que ficam estes cientes que a licença prêmio averbada deverá ser requerida para fruição do gozo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data pretendida, face à tramitação dos procedimentos de praxe. Outrossim, o servidor somente poderá entrar em gozo, após constar no processo da licença prêmio informações pertinentes, constatado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, o direito aos dias averbados, devendo o servidor aguardar em exercício a concessão da Licença Prêmio, conforme disposto no §3º, do art. 356, da Lei Complementar nº 135/2012, e o seu descumprimento, tanto pelo servidor quanto pela Chefia imediata, implicará em responder Sindicância Investigatório ou mesmo Processo Administrativo Disciplinar.Esclarecemos, ainda, que este procedimento vem sendo adotado desde março de 2015, contudo estamos reforçando a sua aplicabilidade para não causar prejuízos aos servidores nem mesmo à Administração Pública.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de novembro de 2018.ROGÉRIO LIMA NETTO

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2018Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico-hos-pitalares para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco E 5 18.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de dezembro de 2018 até o dia 18 de dezembro de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 19 de dezembro de 2018 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 30 de novembro de 2018.SANDRO LUIZ FERREIRA DE ABREUSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 34131/125763/2017Pregão Presencial n.º 117/2018

10 SÁBADO1.12.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios estocáveis, com entrega men-sal em único ponto, para atender a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e Secretaria da Saúde do Município de Guarujá.I - Nos termos do item 4.2 do edital, ficam repro-vadas as amostras das empresas NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, primeira colocada para os itens 18, 35 e 39 e PEGADAS DOCES LTDA, primeira colocada para os itens 09, 28, 44, 45, 46 e 47, ambas da Cota de Ampla Concorrência (75%), assim como também da empresa MERCO ALIMENTOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, para os itens 14, 16, 21, 23, 24, 27, 29, 32, 36 e 39, primeira colocada da cota reservada para ME/EPP (25%);II - Pelo exposto, para a cota de Ampla concorrência (75%) ficam as empresas NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, segunda colocada para os itens 44, 45 e 47, MERCO ALIMENTOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA segunda colocada para os itens 09 e 46 e COLOSSO COMERCIO DE PRODU-TOS ALIMENTICIOS LTDA, segunda colocada para os itens 18 e 39 e para a cota reservada para ME/EP (25%), as empresas PEGADAS DOCES LTDA, segunda colocada para os itens 14 e 23 e BRASILI-DADE COMERCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO EIRELI, segunda colocada para os itens 21, 28, 32, 39, 44, 45 e 47, CONVOCADAS a apresentarem as amos-tras dos referidos itens, na Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, sito à Rua Washington, 700, Vila Maia, Guarujá - SP, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da presente data. III - Publique-se.

Guarujá, 30 de Novembro de 2018.ANA PAULA DE ALMEIDA DI DOMENICO

PREGOEIRA

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32780/3418/2017CHAMADA PÚBLICA Nº. 03/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊ-NERO ALIMENTÍCIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL (FEIJÃO CARIOCA) PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21/06/93, LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17/06/2013 E DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES EM VIGOR.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, considerando a decisão da Comissão Especial destinada ao direcionamento e implementação dos trabalhos para realização da Chamada Pública em epígrafe, encarregada de conduzir e julgar o certame, bem como a aprovação das amostras apresentadas, torno pública a ADJU-DICAÇÃO do objeto conforme segue:

Nome Quantidade Valor Unitário Valor Total

COOPERATIVA AGROPECUARIA

DOURADOS 84.000 Kg

R$ 5,55 (cinco reais e cinquenta

e cinco centavos)

R$ 466.200,00(quatrocentos e

sessenta e seis mil e duzentos reais)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.III – Publique-se.

Guarujá, 21 de Novembro de 2018.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALCOMUNICADO

A Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 04 de Dezembro de 2018, a vias Rua Gervásio Bonavides S/N – Jardim Las Palmas es-tará bloqueada ao tráfego de veículos das 07:30h as 16:30h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 35666/2018.

Guarujá, 29 de novembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 02 de dezembro de 2018, a via Rua Horácio Guedes Barreiro, Rua Gerônimo Lopes Agria, rua José Saúda e Rua Paulo Vital dos Santos, bairro Tombo, estará bloqueada ao tráfego de veículos das 07:00 as 12:00h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 33838/2018.

Guarujá, 28 de novembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que na data de 03 de Dezembro de 2018, a via Rua Calisto Daige – Santo Antonio estará bloqueada ao tráfego de veículos das 07:30h as 16:30h; tudo conforme decidido no processo administrativo n° 35667/2018.

Guarujá, 28 de novembro de 2018.Rodrigo Fonseca Beccari

Diretor de Trânsito e Transporte Público

Edital Nº 05/03/2018/DITRAN/SEDECONFaço público, que, de acordo com a Lei Nº 2729 de 26/10/1.999, o período de Renovação da Licença 2019, para a Atividade de Transportes de Escolares do Município de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho, conforme segue: 1) As autorizações somente serão renovadas me-diante requerimento dos interessados.2) Os pedidos deverão ser requeridos de 22 de novembro a 28 de dezembro de 2018.3) Conforme o Art. 15, O pedido de renovação deverá conter carimbo comprobatório da aprovação do veí-culo em vistoria pelo DETRAN e DITRAN, e instruído com os documentos exigidos para a inscrição no cadastro municipal, mais a cópia do alvará expedido no exercício anterior.4) O requerente deverá estar em dia com os tributos municipais para a aprovação da renovação.Os interessados deverão comparecer na DITRAN (Di-retoria de Trânsito e Transporte Público) das 09:00 as 12:00 das 14:00 as 17:00, de segunda a sexta-feira, apresentando requerimento padrão devidamente pre-enchido, acompanhado dos seguintes documentos:A- Pessoa Física:I- Maior de 21 anos.II - Folha de Antecedentes Criminais, com data não

superior à 03 (três) meses; III - Certidão negativa de distribuidores criminais (Fórum), com data não superior à 03 (três) meses; IV - Atestado de saúde; V - Comprovante de residência e domicílio no Mu-nicípio; VI - Título de eleitor do Município; VII - Cédula de identidade; VIII - Carteira Nacional de Habilitação - categoria D; IX - Diploma e carteira do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN; X - 01 foto 3X4 recente e colorida; XI - Certificado de propriedade e licenciamento do veículo. Se adquirido pelo sistema LEASING, deverá constar no certificado o nome do proprietário.XII - Comprovante ou pedido de vistoria junto ao DETRAN; XIII - Declaração de que está ciente do conteúdo da Lei Municipal 2729/99 e outras normas rela-tivas ao assunto. Conforme modelo de formulário disponibilizado.XIV- Cópia do Alvará 2018.XV- Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).XVI- Certificado do TacógrafoXVII- Certidão Negativa de Débitos – CND do Muni-cípio do Guarujá referente a Inscrição Municipal e Cadastro de Pessoa física – CPF B - Pessoa JurídicaAlém dos documentos elencados anteriormente, quando o prestador de serviço for pessoa jurídica, a inscrição no cadastro municipal de prestadores de serviços de transporte coletivo de escolares deverá apresentar:I - Contrato social registrado em Cartório de Títulos e documentos; II - C.N.P.J.III – Comprovante de endereço onde esta estabele-cida a Empresa.IV - R.G. e C.P.F. dos sócios.V - Relação de veículos disponíveis para a realização dos serviços de que trata esta Lei. VI - Relação de motoristas, que deverão preencher os requisitos: • Folha de Antecedentes Criminais, com data não superior a 03 (três) meses. • Certidão negativa de distribuidores criminais (Fó-rum), com data não superior a 03 (três) meses.• Atestado de saúde.• Comprovante de residência e domicílio no Município.• Título de eleitor do Município.• Cédula de identidade.• C.P.F.• Carteira Nacional de Habilitação - categoria D.• Diploma do curso de transportador de escolares regulamentado pelo DETRAN.• 01 (uma) foto 3X4 recente e colorida;• Certidão de Prontuário do DETRAN para fins de direito (original).VII - Prova de disponibilidade de garagem e escritório, próprios ou arrendados, para atendimento do serviço e estacionamento, conforme Art. 5º, inciso VIII.XIII- Cópia do Alvará 2018.IX - Certidão Negativa de Débitos – CND do Município do Guarujá referente a Inscrição Municipal e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJObs: Somente poderá protocolar a solicitação de re-novação mediante a apresentação e conferência na Ditran de toda a documentação exigida neste edital. Os requerentes poderão entrar em contato através do telefone (13) 3384-5888, para quaisquer infor-mações que forem necessárias.

Guarujá, 08 de novembro de 2018.

Luiz Cláudio Venâncio Alves Secretário de Defesa e Convivência Social

Rodrigo BeccariDiretor de Trânsito e Transporte Público

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

EDITAL 22/2018CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Guarujá para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2018, às 9 horas, no Auditório do SindServ - Sindicato dos Funcionários Públicos do Guarujá, na Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Jardim Boa Esperança.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.MA Direção da Escola Municipal José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Avenida Atlântica nº 1.518. – Cidade Atlântica, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Apresentação e aprovação das contas do PDDE do exercício de dois mil e dezoito; 2- Apresentação e aprovação das contas PDDE/Acessibilidade do exercício de dois mil e dezoito; 3- Apresentação e aprovação da conta da APM Recurso Próprio do exercício de dois mil e dezoito; 4- Apresentação e aprovação das contas do Convênio PMG/APM do exercício de dois mil e dezoito; 5- Assuntos perti-nentes ao 2º semestre.

Guarujá, 30 de novembro de 2018Carla Andréa Teixeira dos Santos

Diretora de Unidade de EnsinoProntuário: 8.195

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLA -

A Direção da Escola Municipal José de Souza serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de de-zembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, si-tuada à Avenida Atlântica nº 1518 – Cidade Atlântica, Guarujá/SP, para tratar para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Apresentação e aprovação das contas do PDDE do exercício de dois mil e dezoito; 2- Apresen-tação e aprovação das contas PDDE/Acessibilidade do exercício de dois mil e dezoito; 3- Apresentação e aprovação da conta da APM Recurso Próprio do exercício de dois mil e dezoito; 4 - Apresentação e aprovação das contas do Convênio PMG/APM do exercício de dois mil e dezoito; 5 - Assuntos perti-nentes ao 2º semestre.

Guarujá, 30 de novembro de 2018.Carla Andréa Teixeira dos SantosDiretora de Unidade de Ensino

Prontuário: 8.195

11SÁBADO1.12.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA –

A Direção da Escola Municipal Prof. Guilherme Furlani Junior, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à travessa 253, s/nº, Morrinhos II, para tratar de assuntos referente à aprovação das contas do ano de 2018 e aplicação das verbas recebidas no 6º bimestre de 2018.

Guarujá, 30 de novembro de 2018Paula Izolina Cespedes

Diretora de unidade de EnsinoPront. 13.030

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.A Direção da Escola Municipal Prof. Guilherme Furlani Junior, serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu-nidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às treze horas em primeira chamada e às treze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensi-no, situada à travessa 253, s/nº, Morrinhos II, para tratar de assuntos referente as verbas e prestação de contas de 2018.

Guarujá, 30 de novembro de 2018Paula Izolina Cespedes

Diretora de unidade de EnsinoPront. 13.030

EDITAL 22/2018CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, serve-se do presente para convocar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Guarujá para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2018, às 9 horas, no Auditório do SindServ - Sindi-cato dos Funcionários Públicos do Guarujá, na Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Jardim Boa Esperança.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

COMUNICADORENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO

A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto 8040/2007, comunica aos alunos con-templados com Bolsa de Estudo Integral/UNAER-P-FUNDAÇÃO FERNANDO LEE, que deverão com-parecer ao expediente da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º andar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 26/12/2018, para requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.

Guarujá, 21/11/2018.Valdiléa Silva de Moraes

COMISSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2018 SEDELPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26845/2018OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser execu-tado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuante e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar SERVIÇOS DE TRADUTOR INTÉRPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.O Sr. Renato Marcelo Pietropaolo, Secretário Muni-

cipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público o aditamento ao Edital de Chamamento Público nº 03/2018 Sedel, readequan-do o cronograma, conforme abaixo:1.2 Cronograma. Os prazos do presente edital de-verão seguir o cronograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 27/10/2018Envio das propostas pela OSC Até 27/11/2018Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 28/11/2018

Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 06/12/2018

Interposição de recursos contra o resultado preliminar Até 10/12/2018

Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal

13/12/2018

Fase de Celebração do Termo de Colaboração 14/12/2018 a 28/12/2018

Início da execução das parcerias 02/01/2019

Guarujá, 1º de dezembro de 2018.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018 SEDELPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.631/2018OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), com sede ou com representação atuan-te e reconhecida na cidade de Guarujá/SP, para ofertar Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar e suplementar de pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a educação profissional, bem como a inserção no mercado de trabalho.O Sr. Renato Marcelo Pietropaolo, Secretário Muni-cipal de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições, torna público o aditamento ao Edital de Chamamento Público nº 04/2018 Sedel, readequan-do o cronograma, conforme abaixo:1.2 Cronograma. Os prazos do presente edital de-verão seguir o cronograma a seguir:

ETAPA DATASPublicação de Edital de Chamamento Público Até 27/10/2018Envio das propostas pela OSC Até 27/11/2018Início da Fase de seleção das propostas apresentadas pela OSC 28/11/2018

Divulgação do resultado preliminar pela Comissão de Seleção 06/12/2018

Interposição de recursos contra o resultado preliminar Até 10/12/2018Divulgação do mérito dos recursos interpostos, da Homologação e do resultado definitivo da fase de seleção pela Administração Pública Municipal

13/12/2018

Fase de Celebração do Termo de Colaboração 14/12/2018 a 28/12/2018

Início da execução das parcerias 02/01/2019

Guarujá, 1º de dezembro de 2018.

CULTURACOMUNICADO 02/2018

A Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições, serve-se do presente comunicado para informar aos Ilês e Terreiros que no período de 03 a 10 de dezembro estarão abertas as inscrições e validações aos interessados em participar da 14ª Festa de Iemanjá de Guarujá, que acontecerá no dia 02 de fevereiro de 2019. As inscrições deverão ser efetuadas no Teatro Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I,350- Jd Tejereba – Guarujá/SP) entre os dias 03/12 e 10/12, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Guarujá, 29 de novembro de 2018.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

PORTARIA 1523/2018O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previ-dência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,Considerando as normas contidas na Lei Com-plementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;Considerando finalmente o que consta no Processo n° 971/2018,

R E S O L V E:I – CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 168 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, ao Sr. VINICIUS SILVA MENDES.II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/08/2018.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 29 de novembro de 2018.EVERTON SANT’ ANA

Diretor PresidenteRegistrada no Livro Competente

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Guarujá Previdência, por meio da Gerência de Previdência, comunica ao/a(s) interessado/a(s) re-lacionado/a(s) abaixo, para que no prazo de dez (10) dias a contar da publicação deste, compareça(m) junto ao setor de Atendimento ao Segurado (térreo), desta Autarquia Municipal, situado na Av. Adhemar de Barros, n° 230 – Cj. 03, Santo Antônio, no horário das 08h30 às 16h30, para tomar(em) ciência do(s) respectivo(s) processo(s). Decorrido o prazo deste Edital, sem manifestação do(s) interessado(s), o(s) processo(s) em referência aguardará(ão) provocação no arquivo.

Pront. Nome Processo

14.498 MARCIA APARECIDA SOUZA ARAUJO 1337/2018

Guarujá Previdência, 30 de novembro de 2018.Antônio Eduardo Teodoro da Silva

Gerente de Previdência

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIAAtendendo o Art. 26, Cap. III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes, convoco os Senhores Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 5 de Dezembro de 2018, Quarta Feira a partir das 10.00H em primeira chamada e às 10.30H em segunda chamada, no Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes – Guaibê, sito à Av. Santos Dumont, 420, Bairro Sto. Antônio, com a seguinte Ordem do Dia:1. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior2. Análise de documentos do CME e direcionamento para as providências3. Assuntos gerais

Guarujá, 28 de novembro de 2018.Prof. Jacy A. Fernandes

Secretário do C.M.E.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO CMDI - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, convoca os membros titulares e suplentes para Assembleia Ordinária que será realizada em 04/12/2018, às 14 horas, na Rua Washington 700 – Centro – Guarujá/SP.Pauta:- Assuntos gerais.

Guarujá, 30 de novembro de 2018.Abmael Marcelo do Santos

Presidente do CMI

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

REPETIÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 011/2018, Processo nº 140/2018, que visa a contratação de empresa para fornecimento de combustível para os veículos oficiais do Legislativo, conforme especificações constantes do Edital e seus anexos. A íntegra do Edital poderá ser retira-da, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Av. Leomil, 291 – Pitangueiras – Guarujá, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerrando-se o prazo para a entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial” e “B – Documentação”, no dia 13 de Dezembro 2018 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima.Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-2138, no horário comercial.

Guarujá, 30 de novembro de 2018.CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

EXTRATO DE ATA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá torna público, para conhecimento dos interessados, con-forme consta em Ata anexada ao processo licitatório nº 140/2018, que tem por finalidade a contratação de empresa para o fornecimento de combustível, que no referido Pregão Presencial não houve com-parecimento de licitantes, sendo a sessão realizada na data de 29 de Novembro de 2018, encerrada como deserta.

Guarujá, em 30 de Novembro de 2018. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO

Pregoeiro

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE12 SÁBADO

1.12.2018

Confira a programação cultural para este fim de semana em Guarujá

DIVERSÃO

PRAÇA DOS EXPEDICIONÁRIOS

MUSEU FORTALEZA DA BARRA

PRAÇAS“THE BLACK CIRCUS”

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA (Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba) (Av. Mal. Deodoro da Fonseca- Pitangueiras)

(Rua Messias Borges, 380 – Santa Cruz dos Navegantes)

(Estacionamento do Ginásio Guaibê - Av. Santos Dumont, 420, Santo Antônio)

Sábado (1) - 11 horas - Projeto Roda Cultural AfroPraça 14 Bis (Av. Thiago Ferreira - Vila Alice) Neste sábado (1), às 11 horas, na Praça 14 Bis (Av. Thiago Ferreira - Vila Alice), o Projeto Roda Cultural Afro vai ofere-cer diversas atividades, tais como, oficinas de designer de sobrancelhas e trancista, roda de conversa com Dr. Renato Azevedo, apresentações do Grupo Parakunde e do grupo de Dança Afro Marília, entre ou-tras. O público também poderá prestigiar a feira de artesa-natos com preços populares.

Sábado (1) - 19 horas - ‘’Raízes de Cada Passo’’ Neste sábado (1), às 19 horas, o espetáculo ‘Raízes de Cada Passo’ do Coletivo Afroketu, promete surpreender e propor reflexão para os espectadores, no Teatro Municipal Procópio Ferreira. O objetivo da obra é contar a história do povo negro e da sua cultura, por meio de danças afro-brasileiras e interpretações teatrais. As encenações são divididas em setores, tais como, o setor áfrica com apresentações do movimento Onilé e Capoeira; setor Miscigenação e Evolução Cultural, que propõe as cenas Maculelê; Puxada de Rede e Samba de Côco; e o setor Culturas Populares e Diversidades da Essência, que contará com a percussão, que se destaca por obter diversos recursos musicais, espontâneos e criativos.

Domingo (2) - 18 horas - Dia do SambaPara comemorar o Dia Nacional do Samba, a Secretaria de Cultura com o apoio do Conselho Municipal de Cultura reunirá cantores, intérpre-tes e grupos que animam o cenário sambista da cidade, neste domingo (2) às 18 horas, na Praça dos Ex-pedicionários (Av. Mal. Deodoro da Fonseca - Pitangueiras). A população poderá prestigiar por exemplo, os artistas regionais, Lui-sinho Oliveira, Lincoln Rocha, Neto do Banjo, Renato Passarinho, Dió do Samba, Darc do Samba, Arnaldo Silva e o grupo Samba Vai por Aí. Você pode aproveitar o evento e fazer a doação de um kilo de alimento não-perecível para o Fundo Social de Solidariedade.

O “The Black Circus” segue com as apresentações neste final de semana. As sessões acontecem às 20h30, as segundas, quintas e sextas-feiras e, aos finais de semana, às 16h, 18h e 20h30. O circo é totalmente gratuito, mas estará arrecadando doações de alimentos não-perecíveis para o Fundo Social de Solidariedade.

Aberto para visitação das 9 às 17 horas.Entrada: gratuita

Artesanato na Praça – Praça das Bandeiras (Centro)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Artesanato na Praça - Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Quinta a domingo, a partir das 16h30

Arte na Praça – Praça Mário da Silva (Barra Funda)Sexta e sábado, a partir das 16 horas

Fotos Reprodução

Helder Lim

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