Guarujá DIÁRIO OFICIAL DEguaruja.s3.amazonaws.com/wp-content/uploads/2019/... · 14h20 –...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sábado, 18 de maio de 2019 • Edição 4.196 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura realiza 2ª Semana da Enfermagem a partir de segunda (20)

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Palestras, homenagens e apresentações fazem parte da programação, que comemora o Dia do Enfermeiro, celebrado em 12 de maio

SAÚDE

OPERAÇÕES URBANAS

Para nivelar as ruas de terra da Cidade, a Secretaria de Operações Urbanas vem executando uma extensa programação de serviços de terraplanagem. Na última semana, a Rua Benedito Lapa Malvão, no Jardim Boa Esperança, foi uma das vias contempladas

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Projeto escoteiro é realizado neste sábado na EM Napoleão Laureano

Companhia teatral celebra 20 anos de história com espetáculo

Serviços de desratização prosseguem na Cidade

EDUCAÇÃO

‘QUEM SABE FAZ A HORA’

VIGILÂNCIA

2 SÁBADO18.5.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Segunda (20): Salada tricolor, arroz, feijão, hamburguer à pizzaiollo, beterraba temperada, melancia e suco de manga

Segunda (20): Repolho bicolor, arroz, feijão, linguiça toscana assada ao vinagrete, quibebe, maçã e suco de abacaxi

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

restaurante

menu

popularR$ 1

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

Helder Lim

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e Diego Andrade

Doação de Alimentos

Doação de Leite

Doação de Fraldas

FUNDO SOCIAL

Diversão em Guarujá é sinônimo de solidariedade. O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá recebeu, na úl-tima segunda-feira (13), a doação de 396 kg de alimentos, 4 litros de óleo e 24 litros de leite. Os itens foram arrecadados em três eventos realizados no Teatro Municipal Procópio Ferreira. Entre eles, o II Gala Arte Movimento (9/5), For-matura Guarda-Vidas (10/5) e Festa Cigana (11/5).

O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá recebeu, na última quarta-feira (15), a doação de 57 litros de leite. Os itens foram arrecadados no 2º Buco Surf Festival, realizado nos dias 27 e 28 de abril, na Praia de Pernambuco. A compe-tição reuniu mais de 160 atletas em 10 modalidades e teve apoio da Secretaria de Educação Esporte e Lazer (Sedel).

Ao todo 1.014 unidades de fraldas foram doadas na última quinta-feira(16) para o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, por intermédio da Organização Social Pró Vida, que realizou uma ação entre os seus parceiros.

Caminhão do Peixe oferece variedade de pescados a preços acessíveis

NUTRIÇÃO

Programação tem início nesta segunda (20) e segue até quinta-feira (23)

Na próxima semana, o Ca-minhão do Peixe estará nos bairros Jardim Progresso, Jar-dim Boa Esperança, Pernam-buco, Morrinhos e Santa Rosa. São aceitos cartão de crédito e débito.

Confira a programaçãoSegunda-feira (20)10 às 17 horas - Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. No local, acontece também a Feira de Produtos Orgânicos

Terça-feira (21)9 às 12 horas - Praça do Jardim Progresso, localizada na Avenida Áurea Gonzalez de Conde (ao lado do Supermercado Extra)14 às 17 horas - Cruzamento entre as avenidas Mário Daige e Alvorada, no Jardim Boa Esperança

Quarta-feira (22)9 às 17 horas – Rua Acre com a Rua Plínio de Carvalho Pinto, na Enseada.

Quinta- feira (23)9 às 12 horas - Rua Manoel Albino, 156/158, no bairro Santa Rosa (em frente à casa de material para construção Couto).

3SÁBADO18.5.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá celebra Dia da Enfermagem com semana repleta de eventos Profissionais serão homenageados

e participarão de atividades a partir de segunda-feira (20)

SAÚDE

Divulgação

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breuEm comemoração ao Dia

do Enfermeiro, celebra-do no último dia 12, a

Prefeitura de Guarujá realiza a 2ª Semana da Enfermagem. O evento tem início na próxima segunda-feira (20) e vai até o próximo dia 24, e o foco estará nos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da rede munici-pal e em sua importância para a Cidade.

Durante os cinco dias, a Se-cretaria de Saúde (Sesau), em conjunto com a Organização Social Pró-Vida - que geren-cia as Unidades de Saúde da Família (Usafas) e PAM Ro-doviária - realizará palestras, homenagens, apresentações de projetos e ações envolvendo as Unidades Básicas de Saúde

Segunda-feira (20) - Teatro Procópio Ferreira (Enseada)14h00 – Cerimônia de Abertura - composição da mesa de autoridades 14h10 – Homenagens14h20 – Pronunciamento das Autoridades15h00 – Apresentação de Projetos Terapêuticos15h10 – Intervalo para network15h30 – Palestra: Enfermagem: Uma Voz para Liderar – Saúde Para Todos.Palestrante: Gabriel Rodrigues Santana, enfermeiro, mestre em gestão, gerenciamento e educação em Enfermagem e saúde, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Docente titular do curso de graduação em Enfermagem, na Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) e especialista em várias áreas da rede pública.15h40 – Mesa Redonda: O sucesso e os desafios de realizar a “Saúde para Todos”, com:PAM Rodoviária – enfermeira Aline dos SantosUsafas – enfermeira Daniela MarianoCoordenação das UPAs de Guarujá – enfermeira Nilce RibeiroCoordenação de Atenção Básica de Guarujá – técnica em enfermagem Tânia JustinoDireção de Urgência e Emergência de Guarujá – enfermeira Kátia FerreiraHospital Santo Amaro – enfermeira Adriana dos SantosHospital Dom Domênico – enfermeira Claudinéia SindiceUNAERP – enfermeira Luciane do ValHospital Ana Costa – enfermeira Nathalya AmaralHospital Guarujá – enfermeira Mariana

Colégio Adélia – enfermeira Bárbara Quaresma17h00– Encerramento

Terça-feira (21) - Teatro Procópio Ferreira (Enseada)14h00 – Abertura14h10 – Recreação com Educador Físico14h20 – Palestra Motivacional: Felicidade como Estratégia de Vida (Coaching)16h10 – Coffee Break16h20 – Homenagens16h30 – Sorteio de Brindes17h00 – Encerramento

Quarta-feira (22) – Ação nas Usafas e PAM da Rodoviária Palestra: Enfermagem Uma Voz para Liderar – Saúde para TodosPalestrante: Estudantes da Unaerp

Quinta-feira (23) – Ação nas Usafas e PAM da Rodoviária Palestra: Enfermagem Uma Voz para Liderar – Saúde para Todos Palestrante: Estudantes da Unaerp

Sexta-feira (24) – PAM Rodoviária14h – Momento de Bem-Estar Profissionais da Estética realizarão massagens e outros procedimentos estéticos voltados para a equipe de enfermagem.

Confira a programação

(UBSs), Usafas e o PAM.Segundo a diretora de

Atenção Básica da Prefeitura, a Semana de Enfermagem será importante para “integrar au-xiliares, técnicos e enfermei-

ros, aprimorar seus conheci-mentos técnico-científicos e valorizar o profissional, que tem muita importância no cuidado consistente e organi-zado”.

Serviços de desratização prosseguem na Cidadena próxima semana

VIGILÂNCIA

Ação visa evitar a proliferação desses animais e, consequentemente, a transmissão de doenças

Os trabalhos de desratiza-ção continuam percorrendo a Cidade, de segunda-feira (20) até sexta-feira (24). A iniciativa é da Vigilância de Zoonoses, que tem o intuito de evitar a proliferação desses animais, evitando assim a transmissão de doenças, como a leptospi-rose.

As áreas contempladas pela ação, na próxima sema-na, são alguns dos canais da Vila Edna, Vila Zilda, Santa Clara, Cachoeira, Santo Antô-nio, Jardim Primavera, Jardim dos Pássaros, Vila Ligya, Santa Rosa, Jardim Helena Maria, Jardim Las Palmas e Guaiúba. Além disso, ocorrerão visitas zoosanitárias, vistorias, des-ratização e desinsetização de prédios públicos.

Durante o cronograma, a Unidade de Vigilância em Zoo-noses, localizada na Avenida Adriano Dias, 303 - Jardim Boa Esperança, oferecerá atendi-mento para coleta de material para diagnóstico de leptospi-rose e vacinação antirrábica animal para cães e gatos, no horário das 9 às 11h30.

CronogramaSegunda-feira(20)Serviços: Vistorias Zoosanitárias e DesratizaçãoLocais:Avenida Prof. Raphael Vitiello – Vila Edna (valas)Avenida Hum – Vila Zilda (canal)Avenida Tancredo Neves – Santa Clara (canal)Avenida Tancredo Neves – Cachoeira (canal)

Terça-feira (21)Serviços: Vistorias Zoosanitárias e DesratizaçãoLocais:Rua Paulo Orlandi – Santo Antônio (canal)Rua Francisco Arnaldo Gimenez – Santo Antônio (canal)Rua das Magnólias – Jardim Primavera (canal)Avenida Prefeito Domingos de Souza – Jardim dos Pássaros (canal)

Quarta-feira (22)Serviços: Vistorias Zoosanitárias e DesratizaçãoLocais:Avenida Antônio Correia – Vila Lygia (canal)Avenida Arthur Paixão – Vila Lygia (canal)Avenida Manoel da Cruz Michael – Santa Rosa (canal)Avenida Miguel Mussa Gaze – Santa Rosa (canal)

Quinta-feira (23) Serviços: Vistorias Zoosanitárias e DesratizaçãoLocais:Avenida Helena Maria – Jardim Helena Maria (canal)Avenida Miguel Alonso Gonzalez – Jardim Las Palmas (canal)Avenida Humberto Prieto Peres – Guaiuba (canal)Avenida Ariovaldo Reis – Guaiuba (canal)

Sexta-feira (24)Vistorias, Desratização e Desinsetização de Prédios PúblicosRelatórios dos serviços executados durante a semana.


DIÁRIO OFICIAL DE

EM Napoleão Laureano recebe projeto escoteiro neste sábado (18)

Alunos participarão de atividades focadas no trabalho em equipe

EDUCAÇÃO

Reprodução

Neste sábado (18), a Esco-la Municipal Napoleão Rodrigues Laureano

(Avenida Oswaldo Aranha, 365 – Jardim Maravilha) receberá a terceira edição do Projeto Edu-cação Escoteira, a partir das 8 horas. A atividade será simul-tânea em todo o País, incluin-do 1.500 estabelecimentos, e Guarujá está na programação pela segunda vez.

A parceria dos Escoteiros do Brasil com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) de Guarujá reunirá 40 alunos, dos 4° e 5° anos, em atividades conjuntas, com os

membros da Associação Gru-po Escoteiro Leões do Mar.

Na ação, até às 13 horas os estudantes participarão de um bate-papo no café da manhã, que contará com exposições, estruturas e barracas monta-das pelos escoteiros e de jogos em grupo com foco em com-petição e cooperação.

O método escoteiro de aprendizagem é uma boa oportunidade para os alunos aprenderem conceitos coti-dianos de forma divertida e variada, desenvolvendo auto-confiança, respeito pelo pró-ximo e trabalho em equipe.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) reali-zará eleições para o Conselho Tutelar de Guarujá em outubro, e as inscrições para participar acontecem entre os dias 27 e 31 deste mês. Para isso, é preciso imprimir o requerimento e entregá-lo preenchido, acompanhado de certidões e declarações padronizadas, no Centro de Atendimento ao Contribuinte de Guarujá – Ceacon (Av. Leomil, 630, Centro, Guarujá), no horário das 10h30 às 15h30 dos dias indicados.

Todas as informações e o formulário para preenchimento podem ser obtidos por meio do site www.guaruja.sp.gov.br/index.php/conselho-tutelar-eleicao-2019/. O Município tem ao todo 10 conselheiros, sendo cinco em Guarujá e os demais em Vicente de Carvalho.

REQUISITOSPara se candidatar ao Conselho Tutelar

é necessário:- Reconhecida idoneidade através da Cer-tidão negativa de antecedentes criminais

da Justiça Federal e Estadual;- Reconhecida experiência na área de pro-moção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, adquirida por trabalho desenvolvido por no mínimo 02 (dois) anos, e comprova-da através de documentação prevista no artigo 20 da Resolução Normativa CM-DCA Nº 001/2019, no site www.guaruja.sp.gov.br/index.php/conselho-tutelar--eleicao-2019/;- Ter 21 (vinte e um) anos completos até a data da admissão da candidatura;- Residir no Mu-nicípio nos úl-timos 02 (dois) anos;- Possuir o Ensi-no Médio com-pleto;- Estar no gozo de seus direitos políticos.

Saiba como se inscreverELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

Portaria N.º 532/2019. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 14401/83128/2019; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora BEATRIZ APOLINÁRIO GUERRA LOURENÇO – Pront. n.º 13.128, do cargo de Professor I, retroagindo seus efeitos a 07/05/2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de maio de 2019.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 08.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 544/2019. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 14596/95347/2019; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS – Pront. n.º 5.347, do cargo de Vigia.


PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 09.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 568/2019.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo nº 32223/145026/2018;

R E S O L V E:PROMOVER o servidor abaixo relacionado, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme dis-posto no art. 973 e art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, e suas alterações (Art.1000-A da Lei Complementar n.º 170/2014), retroagindo seus efeitos a saber:

PRONT. NOME CARGO LETRA DATA6.119 APARECIDA GANDOLFA DOS S.LACERDA PEB III E F

11.098 LILIANA CRISTINA DE CAMARGO PEB III D E11.115 MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM PEB III C D11.116 ROSIMERI BASTOS LIMA DA SILVA PEB III C D11.104 SIBELE DE SOUZA FREITAS PEB III C E11.103 SIMONIA MARIA DAS GRAÇA GOMES PEB III D E


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 17.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 569/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,

Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo relacionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.Raphaela Santos Lourenço 20.795 01/10/2018 11137/15


PREFEITO “ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 17.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 570/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXONERAR o Sr THIAGO JUSTO SILVA do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Políticas Públicas da Ju-ventude, a partir de 18/05/2019.


PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES SOCIAIS

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 17.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 571/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr ROMILTON WLADEMY GONÇALVES DE SÁ para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-5, de Assessor de Políticas Públicas da Juventude, a partir de 18/05/2019.


PREFEITO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES SOCIAIS

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 17.05.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019

Objeto: Aquisição de caminhão baú e veículo de passeio, para utilização do Fundo Social de Solidariedade do Município de Guarujá.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licita-ções(mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 22 de maio de 2019 até o dia 31 de maio de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.

Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos re-quisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 03 de junho de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 17 de maio de 2019.FABRÍCIO HENRIQUE MAIA DE SOUZA GUILHERME

CHEFE DE GABINETE

DESPACHOProcesso nº 37163/121223/2018Pregão Presencial nº 11/2019 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de licencia-mento de uso de software, implantação, suporte e manutenção, visando disponibilização do sistema de gestão da dívida ativa diretamente relacionada à cobrança judicial em processos eletrônicos de execução fiscal e automação da justiça para Procuradoria Municipal, integrada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para utilização do pro-cesso eletrônico no âmbito da execução fiscal do Município de Guarujá.I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, a sessão pública ocorrida no dia 16 de maio de 2019 ficou SUSPENSA “sine die”;II – A retomada da sessão se dará em data oportuna a ser publicada no Diário Oficial do Município e disponibilizada no Portal da Transpa-rência do Município;III – Publique-se.

Guarujá, 16 de Maio de 2019.MARCELO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHOEdital nº. 01/2019 – Modalidade: Concorrência Publica.Processo Administrativo nº: 16036/125915/2018Objeto: REQUALIFICAÇÃO DAS ORLAS PEREQUÊ, PITANGUEIRAS E ENSEADA NO MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.Em complemento ao Despacho de Habilitação, publicado no dia 07/05/19, fica estabelecido o dia 20/05/19 as 9h30min sessão pública, para abertura do envelope nº 02 Proposta Técnica, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP.

Guarujá, 17 de maio de 2019.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHORepublicado por incorreção

Edital: CHAMAMENTO PUBLICO – 04/2019Processo Administrativo: 18414/186749/2017Objeto: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 – CHAMAMENTO PU-BLICO –SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL EM TERRENO DE PROPRIEDADE DE PREFEITURA MUNIPAL DE GUARUJA, QUE ALIENARA AO FUNDO DE ARRENDA-MENTO RESIDENCIAL FAR – NO PROCESSO DE SUA INCLUSÃO NO PRORAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI 11977/2009, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DO TERMO DE ADESAO AO PROGRAMA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE GUARUJA E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.I - À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declara DESERTA a presente licitação.II - Publique-se.

Guarujá, 17 de maio de 2019.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitaçõesde Obras e Serviços de Engenhariaonde se lê: 19 de março de 2018

leia-se: 17 de maio de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018


DIÁRIO OFICIAL DE

– INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.13249/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO5º. 029996 Edson Fernandes Oliver

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 21, 22 e 23/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 21 e 23/05/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 22/05/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.

Guarujá, 17 de maio de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – CIÊNCIAS – Contra-tação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6533/2019, Ofício nº.1448/19 – SEDEL, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO71º. 001850 Géssica Camila Balbino de Souza Souto72º. 001339 Anne Caroline Fernandes Cardozo73º. 002670 Andrea de Araujo Barbosa74º. 001931 Roberta de Deus Carvalhal75º. 001683 Eduardo Gomes da Silva76º. 001732 Marcelo Ferreira Godinho77º. 002368 Roberta Pereira Freire Rodrigues78º. 002193 Mariana Galvão de Azevedo

NECESSIDADE=02 CONVOCADOS=08 Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 21/05/2019 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDEL (1º. andar – sala 20 – Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – CIÊNCIAS......….....11hAs aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os profes-sores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.



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EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – HISTÓRIA – Contra-tação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6533/2019, Ofício nº.1448/19 – SEDEL, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO51º. 001676 Eduardo Zaleski52º. 002240 Paula Wahlbuhl Nery53º. 002311 Rafael Luiz Brito Faria54º. 002869 Luciene Natalia Lira Osti55º. 002694 Gabriela Cassiano Garcia

56º. 001490 Anelly Moreira Silveira57º. 002553 Delma do Nascimento Vieira58º. 001684 Bruno dos Santos Rodrigues59º. 001366 Bruno Calisto Lima60º. 002051 Maximo Aurelio da Silva

NECESSIDADE=02 CONVOCADOS=10Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 21/05/2019 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDEL (1º. andar – sala 20 – Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – HISTÓRIA......….....10hAs aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os profes-sores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.



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EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados em Cadastro Reserva, aprovados em Processo Seletivo Edital nº.001/2017 – SEDUC – PEB III – MATEMÁTICA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Administrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complemen-tar Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.6533/2019, Ofício nº.1448/19 – SEDEL, para tomar ciência das aulas à disposição:

CLASSIF. Nº. INSCR. NOME DO SELECIONADO111º. 001891 Elisangela Cristina de Oliveira112º. 002957 Solange Aparecida Benedeti Penha113º. 002107 Yasmin Leticia da Veiga Silva114º. 002546 Catia Cristina Mecena Santos Francisco115º. 001896 Wanessa Fernandes de Oliveira e Sousa116º. 002829 Elisabeth de Souza Dias117º. 002959 Luciana Gertrudes de Brito118º. 002548 Wladimir de Oliveira Lima119º. 001255 Célia Maria Nascimento Leite120º. 001545 Monica Costa da Silva121º. 001639 Luiz João dos Passos Filho122º. 002004 Rosemery Pereira da Silva Santos123º. 001852 Joel Viana da Silva124º. 001266 Iara da Silva125º. 001505 Shirley Daniel Augusto126º. 002717 Carina Gouveia Silva127º. 001816 Lucimara Tavares de Almeida128º. 001073 Graça Conceição da Silva

NECESSIDADE=03 CONVOCADOS=18Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no dia 21/05/2019 (3ª. feira), junto a Prefeitura Municipal de Guarujá – Paço Raphael Vitiello – SEDEL (1º. andar – sala 20 – Multimídia), sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antônio, munidos necessariamente de original e cópia do Documento de Identidade e Diploma que os habilitem à disciplina indicada, para fins de contratação. Observando a disciplina e o horário abaixo descrito: PEB III – MATEMÁTICA...............09h.As aulas à disposição para atribuição, serão oferecidas obedecendo a ordem de classificação no cadastro reserva.Na hipótese de serem atribuídas todas as aulas disponíveis, os profes-sores não contemplados voltarão para o cadastro reserva, na ordem de classificação aguardando por nova oportunidade.



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EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Pro-cesso Administrativo Nº.777/2019 – ADM:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO5º. 004990 Marcelo Antonio Camisa

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 21, 22 e 23/05/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 21 e 23/05/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 22/05/2019 (4ª. feira), das 14 às 16h, para fins de processo admissional.



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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 138/2019CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. : 13/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 23120/186070/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E UR-BANO EIRELI OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar: revi-talização na Avenida Thiago Ferreira entre a estação de barcas e rua Guilherme Guinle, no município de Guarujá, Estado de São Paulo, no valor global de R$ 3.104.353,48 (três milhões, cento e quatro mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e oito centavos; As des-pesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 25.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.Elementos de despesa: 4.4.90.51.00.Fonte de Recurso:01 – Tesouro 02 - Transferências e Convênio Estadual – DADETUR – Convênio nº 062/2011 Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscali-zados pela Secretaria Municipal de Infraestrtura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 22 de abril de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 144/2019TOMADA DE PREÇOS Nº. : 14/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 33923/26/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TMK ENGENHARIA S.A OBJETO: Contratação de empresa para execução de reparos em: dre-nagem, tubulações, bocas de lobo, poços de visitas, guias e sarjetas, reforço de base e passeios, no município de Guarujá, Estado de São Paulo, no valor global de R$ 1.751.665,46 (um milhão, setecentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 27.01 Secretaria de Operações UrbanasElementos de despesa: 3.3.90.39.00.Fonte de Recurso: 01 TesouroOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscali-zados pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 10 de maio de 2019.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO


DIÁRIO OFICIAL DE

(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica o servidor abaixo relacionado em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Comple-mentar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado em processo com a fundamentação legal dos artigos supra da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUARIO Nº PROCESSOPARAISO DEODATO DA SILVA 12.722 13548/2019

Fica o servidor, acima indicado, convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado.O processo administrativo encontra-se na Diretoria de Gestão de Pes-soas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro Santo Antônio, no horário das 12 horas às 16 horas às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e no horário das 09 horas às 13 horas às quartas-feiras, sendo que a partir de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá,17 de maio de 2019.Priscilla Victor Sezário Santos

FG-S6 – Supervisor III Prontuário nº 18.901

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA 2019

Em cumprimento à Lei Municipal Nº 4.515 de 2018, o Conselho Muni-cipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no uso de suas atribuições divulga o Calendário de Reuniões para 2019, que serão realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social - ANEXO I, sito à Rua Washington nº 700- Centro - Guarujá/SP., devendo todas as eventuais alterações serem publicadas com antecedência no Diário Oficial de Guarujá.

MÊS DIA DIA DA SEMANA HORÁRIOJUNHO 11

TERCA-FEIRA 13:30h

JULHO 16AGOSTO 13

SETEMBRO 10OUTUBRO 08

NOVEMBRO 12DEZEMBRO 10

Guarujá,17 de maio de 2019.Georgia Maria Hegedus Gomes Ramos

Presidente do COMSEA

SAÚDEEdital de Convocação Nº. 05/19 – Reunião ORDINÁRIA

O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 2258, de 06 de agosto de 1992, al-terada pela lei nº 4587, de 04 de dezembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, convocam todos os conselheiros, titulares, suplentes e população em geral, para Reunião ORDINÁRIA a ser realizada no dia 22 de maio de 2019, na sede deste Conselho, sito a Rua Buenos Aires n° 190, – Vila Maia - Guarujá, com primeira chamada às dezesseis horas e segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, verificado quórum regimental, para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Aprovação da Ata de 24/04/2019;II – Informes dos Conselheiros;III – Ordem do dia:a) Recomposição de Comissões do Conselho Municipal de Saúde;b) Conselhos Locais de Saúde, Lei Municipal 4274/2015;IV – Deliberações: a) PAS – Programação Anual de Saúde 2019;b) Prestação de Contas 1º Quadrimestre de 2019;V – Sugestões de Pauta;VI – Encerramento.

JOSÉ CARLOS SIMÕES

PRESIDENTE

TURISMOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCO os Membros da Comissão Permanente de Eventos e Publi-cidade destinada a deliberar sobre eventos e conduzir o processo de concessão de licenças eventuais promocionais instituída pelo Decreto nº 11.079, de 19 de setembro de 2014, para uma reunião conforme concordância estabelecida:Data: 21/05/2019 (terça-feira);Horário: 16 horas;Local: Secretaria de Turismo - Av. Marechal Deodoro, 723 - Centro Pauta: - Análise de eventos propostos.

Guarujá, 15 de maio de 2019Tadeu Ferreira

Secretário de Turismo

CULTURAConvocação 08/2019

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições serve-se do presente para convocar os artesãos da relação abaixo para entrega das carteirinhas da SUTACO, que acontecerá dia 28 de maio de 2019, no gabinete do Prefeito, situado 5° andar do Paço Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800 - Vila Santo Antônio) às 16 h.

Listagem de Artesões da SUTACON° NOME N° da SUTACO1 Amerson Rabaneda 949052 Ana Cristina Monteiro Simões Rota 948923 Arilson Chaves Pedrosa 948814 Adriana Oliveira Severo 949085 Ana Maria Nunes Damasceno Pinheiro 948946 Angelina de Jesus Alves Domingos da Silva 948867 Andressa França de Souza 840138 Aparecido da Silva 615429 Ana Paula Souza Lopes Burgos 9488010 Beatriz Alambert Eliseu Viana 9490411 Carlos Quincio Guimarães da Conceição 8713112 Camila da Silva Ribeiro Lopes 9487813 Claudemir Sanches 8861614 Camila Aparecida Costa de Araújo 9488415 Diva Aparecida da Silva Malvão 9490616 Edvalda Jesus de Santana 9489317 Elvis Chaves de Menezes 9489318 Edson Santos Silva 9488719 Eliza Xavier de Souza 5900720 Edna Lopes de Oliveira 5623121 Ivan Ferreira Matos 9489922 Jandira Costa da Silva 5551623 Joelma Campos de Oliveira Alvarenga 9490124 José Pereira de Lima 9488525 Luiz Carlos Firmino da Silva 9488926 Lindamarta Costa Rodrigues de Lima 7703827 Luiz Gustavo Lopes da Silva 9487928 Maria de Fátima Araújo Cavalcante Ramos 9489529 Maria Eliane Guedes de Souza Miki 9489830 Márcia Fabiana de Gouveia 9488331 Maria Georgina do Nascimento 8711832 Maria Sônia do Carmo Santos 5999733 Maria Aparecida de Souza Correia 9489034 Maria Aparecida dos Santos 9489135 Maria Margarida dos Santos 9490736 Maria Antônia de Oliveira Dorta Porte 9490037 Maria Aparecida Lino dos Santos 9462538 Marta Ferreira Gonçalves de Lima 9462639 Matheus Leone Beloto 9490340 Rosa Virgínia de Moraes Baliko 9488241 Regina dos Santos Silva 7919842 Telma Alencar Braga 9488843 Walquiria Lins Lima 9489644 Waldemar Gonçalves Júnior 50989

Guarujá, 13 de maio de 2019Marcelo Nicolau

Secretário Municipal de Cultura

MEIO AMBIENTEPortaria SEMAM Nº 14/2019

A Secretária municipal do Meio Ambiente, em atendimento a lei n° 3.937, publica os resultados das análises feitas pela CETESB no período de 14 de Abril de 2019 à 12 de Maio de 2019.

Balneabilidade das Praias de Guarujá Período de 14/04/2019 à 12/05/2019

Praia – Local de Amostragem*UFC / 100 ml

***QualidadeABRIL MAIO

14 21 28 05 12IPORANGA 4 PrópriaPEREQUÊ 400 720 600 420 152 ImprópriaPERNAMBUCO 1 12 22 9 16 PrópriaENSEADA ESTR. DE PERNAMBUCO 2 17 35 4 18 PrópriaENSEADA AV. ATLÂNTICA 3 7 7 3 24 PrópriaENSEADA R. CHILE 32 9 17 8 18 PrópriaENSEADA AV. SANTA MARIA 8 74 9 22 34 PrópriaPITANGUEIRAS AV. PUGLISI 17 82 21 10 17 PrópriaPITANGUEIRAS R. S. VALADÃO 2 27 16 13 28 PrópriaASTÚRIAS 15 16 9 27 30 PrópriaTOMBO 5 18 5 6 10 PrópriaGUAIÚBA 20 21 3 6 15 Própria

* Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml.**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 274/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário.Fonte: CETESB

Secretaria do Meio Ambiente, 17 de Maio de 2019.Sidnei Aranha

Secretário de Meio Ambiente

OUVIDORIA162 0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

FINANÇASEdital nº 52/2019 – Sefin – Ficam notificados os proprietários abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10:00 ás 16:00hrs, a fim de tomar ciência dos motivos abaixo citados:

ORDEM PROPRIETARIO ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 Dirceu Dias de Lima Solic. Carta de Habite-se Ciência dos Cálculos + 3 E/E 2019.

3-0413-003-001 ao3-0413-003-006 21075/18

2 Construtora RBT SPE LTDA Solic. Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos + 4 E/E 2019.

6-1122-003-000 31079/18

3 Claudemil Pieroni Autorização para Reforma Ciência da 3 E/E 2019. 3-0160-010-016 31542/16

4 Marcelo Martini Solic. Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos + 4 E/E 2019. 3-1346-024-000 40155/16

5 Cleyton Gonzales Gomes Carolino Fiscalização para Cadastramento Ciência dos Cálculos de 2018. 3-0473-003-001 22067/17

6 Maria Jose Pereira de OliveiraProc.: Fiscalização de Posturas Informar que o imóvel Existe Ciência dos Cálculos

de 2017 e 2018. 6-0352-010-000 33145/17

7 Aline Pamela PerinProc.; Fabricio Teles de Jesus Solic. Licença para Reforma Ciência dos Cálculos

de 2017 e 2018. 0-0038-009-032 12942/17

Guarujá, 18 de Maio de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos

Coordenador III - IPTU

Edital nº 53/2019 – Sefin – Ficam notificados os proprietários abaixo relacionados a comparecerem ao Paço Municipal Raphael Vitiello, sito á Via Santos Dumont, nº 640 – Sala 11 térreo (setor de Gestão de Receitas Territoriais/IPTU) no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10:00 ás 16:00hrs, a fim de tomar ciência dos motivos abaixo citados:

ORDEM PROPRIETARIO ASSUNTO MOTIVO CADASTRO PROCESSO

1 João Marques RibeiroProc.: Marcelino Fernandes Solic. Alvara de Reforma Ciência dos Cálculos

de 2018. 3-0161-001-002 25752/16

2 Sannelum Com. E Benef. De Metais LTDA Solic. Aprov. De Projeto Ciência dos Cálculos de 2018. 2-0248-009-000 16163/12

3 Carlos Henrique de Alvarenga Bernardes Regularização do Imovel Ciência dos Cálculos de 2017 e 2018. 3-0358-006-000 22781/17

4 Josino dos SantosProc.: Diretoria Judicial Civel e Trabalhista Processo Ciência dos Cálculos

+ 2 E/E 2019 6-0277-010-000 41023/17

5 Antonio Alexandre Cicconi Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos de 2017. 6-0159-021-000 23034/17

6 Gabriel de JesusProc.: Adriana Santos Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos

de 2018.6-0314-003-001

ao 003. 38041/16

7 Willian Brites dos Santos Revisão de Valores de IPTU Ciência dos Cálculos de 2018. 3-0922-013-000 3450/18

8 Luís Fernando Azevedo SilvaProc.: Mauricio Luis Luchetti Aprovação de Projeto Ciência dos Cálculos

de 2018. 3-1211-001-000 13388/18

Guarujá, 18 de Maio de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de FinançasRaul Lancellotti

Diretor de Gestão TributáriaRosana de Jesus Santos

Coordenador III - IPTU


DIÁRIO OFICIAL DE

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAPORTARIA N° 700/2019

EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 984/2018;CONCEDE aposentadoria especial do professor, conforme cálculos apurados, a Sra. MARIA SELETA DA SILVA MACHADO, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 10.995, Professor de Educação Básica III, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.

Esta Portaria entrará em vigor a partir de 17 de junho de 2019.Registre-se e publique-se.

Guarujá Previdência, 17 de maio de 2019.EVERTON SANT’ ANA

DIRETOR PRESIDENTERegistrada no Livro Competente

PORTARIA N° 701/2019EVERTON SANT’ ANA, DIRETOR PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere, em especial o artigo 33, XV da Lei Complementar 179/15 e considerando o que ficou decidido no processo administrativo n° 320/2019;CONCEDE aposentadoria especial do professor, conforme cálculos apurados, a Sra. DELMARINA SOARES ALONSO, servidora pública da Prefeitura Municipal de Guarujá, prontuário 3.640, Professor de Educação Básica III, conforme prevê o artigo 150 cc 152, da Lei Complementar nº179/2015, artigo 40, §1º, III, “a” cc § 5º da Constituição Federal, com redação da E.C. nº 41/2003 e Nota Técnica 03/2013 da Secretaria de Políticas da Previdência Social-NT 03/2013/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.

Esta Portaria entrará em vigor a partir de 27 de maio de 2019.Registre-se e publique-se.

Guarujá Previdência, 17 de maio de 2019.EVERTON SANT’ ANA

DIRETOR PRESIDENTERegistrada no Livro Competente

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

702/2019 783/2017 19345 AUSINETE DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 06/05/19 01/09/19 SEDEL

703/2019 795/2017 4647 ANTONIO DOMINGOS ONOFRE AUXÍLIO-DOENÇA 10/05/19 04/11/19 SEURB

704/2019 951/2017 16224 MARCIA DA SILVA E SILVA SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 28/06/19 SEDEL

705/2019 361/2018 18896 SANDRA HELENA DE CASTRO AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 30/07/19 SESAU

706/2019 465/2018 12967 LUCIANA GOMES AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 28/06/19 SEDEL

707/2019 1000/2018 13618 CIBEL RUBINO TORRADO FERREIRA AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 29/07/19 SESAU

708/2019 1191/2018 13247 RENATO DA COSTA AUXÍLIO-DOENÇA 01/05/19 30/07/19 SEDEL

709/2019 325/2019 15016 JANAINA APARECIDA DA SILVA MADURO AUXÍLIO-DOENÇA 07/05/19 16/05/19 SESAU

710/2019 361/2019 6699 MARIA INES DE MOURA CESAR AUXÍLIO-DOENÇA 29/04/19 11/06/19 SEDEL

711/2019 369/2019 12371 SANDRA BERNARDO DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 23/04/19 26/06/19 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 17 de maio de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

MESA DA CÂMARAATO Nº 045/2019

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO a necessidade da composição de Comissão Especial de Estágio Probatório da Câmara Municipal de Guarujá,CONSIDERANDO o disposto no §4º do Artigo 41 da Constituição Federal,CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarujá, em seu artigo 27, inciso VII,CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 042/2013, nas Leis Municipais nºs 1.212/1975, 4.422/2017, e 4.605/2019,CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos da Comissão supramencionada,

RESOLVE:Artigo 1º - Designar os servidores Alberto Queiroz Silva, Fernando Monteiro dos Santos, Lucimar de Oliveira Soto, Luis Gustavo Araújo Teixeira, e Fernando de Matos Fagundes, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Estágio Probatório da Câmara Municipal de Guarujá.Parágrafo Único - Ficam designados os funcionários Anderson Souza do Nascimento e Pedro Ricardo Oggiano como suplentes da referida Comissão.Artigo 2º - Os funcionários designados para compor esta Comissão, quando em efetivo exercício, receberão gratificação nos termos previstos em Lei.Artigo 3º - Para fins de cumprimento do artigo 25, II da Lei Municipal 1.212, farão parte deste Ato o Boletim de Desempenho do estagiário bem como demais Formulários necessários à avaliação dos Funcionários submetidos ao estágio probatório, em anexo.Artigo 4º - Esta Comissão terá o prazo de 36 (trinta e seis meses) a partir da data de nomeação dos Funcionários aprovados para ultimar os seus trabalhos.Artigo 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2019.

Edilson Dias de AndradePresidente

Edmar Lima dos Santos1º Secretário

Joel Agostinho de Jesus2º Secretário

Registrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2019.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

ANEXO ICOMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

BOLETIM DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIONOME DO SERVIDOR: ____________________________________________________________________CARGO: ____________________________ ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: __________________________DATA DA NOMEAÇÃO: ____/____/______ PERÍODO DE ESTÁGIO: ______________________BOLETIM No: _____/________ MESES: __________ a _________ ANO: __________

INFORMAÇÕES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE PESSOALLicençaSaúde

LicençaGestante Advertência Suspensão Sindicância Outros

INSTRUÇÕES:a) Este boletim deve ser preenchido pelo Presidente da Comissão e devolvido em no máximo quinze dias;b) Todos os quesitos devem ser respondidos;c) Cada quesito comporta uma única alternativa, devendo ser assinalada com um “X” sobre o número correspondente;d)

VALORAÇÃO DOS CRITÉRIOS1 Péssimo2 Insuficiente3 Regular4 Bom5 Ótimo

Utilize os espaços das folhas seguintes para outras informações e sugestões dos avaliadores e


DIÁRIO OFICIAL DE

considerações do estagiário.ANEXO II

COMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIOBOLETIM DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO

NOME DO SERVIDOR: _________________________________________________________________________CARGO: ________________________________ ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: ______________________________DATA DA NOMEAÇÃO: ___/___/_______ PERÍODO DE ESTÁGIO: __________________________________BOLETIM Nº: _____/_______ MESES: ______________ a ______________ ANO: __________

I – QUESITOS DE AVALIAÇÃO:De acordo com o que mais traduza o desempenho do servidor, atribua pontuação inteira de um a cinco pontos para cada questão, indicando, ao final, a soma total de pontos obtidos pelo servidor.1 – Assiduidade/Pontualidade Pontos:Comparece regularmente ao trabalho. 1 2 3 4 5Comunica, tempestivamente, imprevistos que prejudiquem ou impeçam o cumprimento do horário de expediente. 1 2 3 4 5É pontual e cumpre os horários regulamentares do órgão. 1 2 3 4 5Permanece no local de trabalho durante o expediente. 1 2 3 4 52 – Disciplina/RelacionamentoÉ discreto e reservado ao tratar assuntos profissionais, evitando comentários comprometedores à imagem dos servidores e do Município. Suas interferências e interrupções não são prejudiciais ao ambiente de trabalho. 1 2 3 4 5

É flexível para com as críticas, valores e percepções diferentes e aceita mudanças propostas, de modo a favorecer a integração e o espírito de equipe. 1 2 3 4 5

Observa os preceitos e normas internas, submetendo-se à legislação pertinente. 1 2 3 4 5Adequa-se a trabalhos em equipe, coopera e participa. Relaciona-se de maneira cordial com os colegas, chefias e público, sem distinção. 1 2 3 4 5

3 - EficiênciaDemonstra interesse em ampliar seus conhecimentos técnicos e de melhorar seu desempenho funcional, investindo em seu aperfeiçoamento profissional, buscando novas informações sobre seu trabalho. 1 2 3 4 5

Possui iniciativa na realização de suas tarefas, bem como na solução de problemas e dúvidas do cotidiano. 1 2 3 4 5Demonstra presteza no desempenho das atividades inerentes ao cargo que ocupa. 1 2 3 4 5Põe-se à disposição de sua chefia, espontaneamente, para realizar novas tarefas e auxiliar os colegas. 1 2 3 4 5O volume de trabalho apresentado está de acordo com a meta estabelecida. 1 2 3 4 5Organiza as tarefas segundo as prioridades e aproveita eventuais disponibilidades de forma producente. 1 2 3 4 5Seu trabalho é qualificado, realiza as metas com dinamismo e racionaliza o tempo na execução das tarefas. 1 2 3 4 5Domina os processos de trabalho e a utilização dos instrumentos necessários à realização das tarefas. 1 2 3 4 54 - ResponsabilidadeSuas tarefas são realizadas dentro dos prazos estabelecidos e condições estipuladas. 1 2 3 4 5O resultado de seu trabalho é confiável, pois provém de fontes de pesquisa seguras que geram credibilidade. 1 2 3 4 5Busca solucionar as dificuldades de trabalho, destacando-se no cumprimento dos objetivos da Câmara Municipal. 1 2 3 4 5Demonstra conduta moral e ética profissional compatíveis com a relevância do cargo que ocupa e desempenha suas atribuições conforme o interesse público. 1 2 3 4 5

5 - Subordinação Demonstra respeito aos seus superiores e aos colegas de trabalho. 1 2 3 4 5

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

________________________________ ________________________________ Data e visto do Avaliador Data e visto do Avaliado

ANEXO II (Continuação)II – Parecer do Avaliador:

Instruções:• Este parecer é parte integrante do Formulário de Avaliação de Estágio Probatório e seu preenchimento é obrigatório.• Complemente o Formulário de Avaliação, apresentando as razões da pontuação atribuída ao servidor avaliado e observações ao seu desempenho no período.• Reporte-se a todos os quesitos, evitando rasuras e divergências em relação ao Formulário de Avaliação.• Reporte todos os fatos que julgar relevantes em relação ao desempenho do servidor avaliado.

__________________________________ ____________________________________ Data, carimbo e assinatura do Avaliador Data e assinatura do Avaliado

ANEXO II (Continuação)III – Ciência do Servidor:

Instruções:• Ao servidor, deverá ser dada ciência de sua avaliação pela chefia avaliadora.• O servidor deve apresentar a análise da respectiva avaliação, registrando os fatos relevantes, relativos a seu desempenho, no período referido.• O preenchimento deverá ser claro e de fácil interpretação. Evite rasuras.

Data ___/___/_______ ___________________________________ Avaliado (assinatura)

ANEXO IIICOMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

BOLETIM DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO

NOME DO SERVIDOR: ____________________________________________________________CARGO: ________________________ ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: __________________________DATA DA NOMEAÇÃO: ___/___/_____ PERÍODO DE ESTÁGIO: _____________________

Boletim Período AssiduidadePontualidade

DisciplinaRelacionamento Eficiência Responsabilidade Subtotal

1o

2o

3o

4o

5o

6o

7o

8o

9o

10o

11o

12o

TOTAL GERAL DE PONTOS:

Confirmado no cargo: SIM NÃO

_______ de ______________de _______. ________________________ Assinatura


DIÁRIO OFICIAL DE

ANEXO IV

PRESIDÊNCIA

CONTROLADORIA INTERNA SECRETARIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

SEÇÃO DE PROTOCOLO, EXPEDIENTE E

REGISTRO SETOR DE SERVIÇOS

GERAIS

EQUIPE DE MANUTENÇÃO E

LIMPEZA EQUIPE DE

TELEFONIA, PORTARIA E CONTÍNUOS

PREGOEIRO DIRETORIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

SETOR DE MATERIAIS E ALMOXARIFADO CONTADORIA SETOR DE COMPRAS

E LICITAÇÕES

GABINETE DOS VEREADORES DIRETORIA LEGISLATIVA

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

SEÇÃO TÉCNICA LEGISLATIVA

SETOR DE REDAÇÃO E ATAS

SETOR DE BIBLIOTECA

ESCOLA DO LEGISLATIVO COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL

DEPARTAMENTO DE APOIO OPERACIONAL

SEÇÃO DE TRANSPORTES

SETOR DE PROCESSAMENTO DE

DADOS E INFORMÁTICA

SETOR DE EVENTOS, ESPAÇO CULTURAL E

CERIMONIAL SETOR DE

PATRIMÔNIO

ASSESSORIA DE IMPRENSA

PROCURADORIA LEGISLATIVA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ANEXO V RELAÇÃO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

REFERÊNCIA VALOR

FG-1

R$2.510,00

Chefe da Procuradoria Legislativa

Chefe do Departamento Administrativo

Pessoall Pessoal

Chefe do Departamento de Apoio Operacional

Chefe do Departamento de Finanças

Chefe do Departamento Legislativo

FG-2

R$2.309,00

Chefe da Contadoria

Chefe da Seção de Protocolo, Expediente e Registro

Chefe da Seção de Transportes e Manutenção

Chefe da Seção Técnica Legislativa

FG-3

R$2.108,00

Chefe do Setor de Almoxarifado e Materiais

Chefe do Setor de Biblioteca

Chefe do Setor de Compras e Licitações

Chefe do Setor de Eventos e Espaço Cultural

Chefe do Setor de Patrimônio

Chefe do Setor de Processamento de Dados e Informática

Chefe do Setor de Redação e Atas

Chefe do Setor de Serviços Gerais

FG-4

R$1.632,00 Chefe da Equipe de Manutenção e Limpeza

Chefe da Equipe de Recepção, Telefonia e Contínuos

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018COMUNICADO

O Vereador Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá/SP, usando de suas atribuições legais, CONVIDA os candidatos aprovados dentro do limite de vagas disponibilizadas, já incluído o candidato PCD, abaixo relacionados, para comparecerem à Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, entre os dias 27 a 31 de maio de 2019, para recebimento de instruções a respeito do cumprimento das disposições contidas no Edital do Concurso Público nº 01/2018.

AGENTE LEGISLATIVONOME DO CANDIDATO RG INSC

ADRIANO ALEX PIEMONTE JUNIOR 456178260 4043DANILO CASTILHO DE SOUZA AUGUSTO 48235396X 2398FERNANDO VILAS BOAS 342499762 1054JOÃO PEDRO DA SILVA 37813661 12287LARISSA MATOS SCARPELINI 459509949 7756LÍGIA SILVEIRA TABOSA 345101042 1082LUÍZA GUIMARÃES GUSMÃO 17508846 9997MARCELO FREDIANI 177117321 8060ROBERTA SANTA ROSA FEITOSA 467546265 5428VITOR DE MORI MORAIS 45971563 3155

OFICIAL DE CONTABILIDADENOME DO CANDIDATO RG INSC

CRISTIANO APARECIDO DE SOUZA 346414489 1149GUILHERME DA COSTA LOPES 10041566 199248

OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEONOME DO CANDIDATO RG INSC

CARLO IGOR DA SILVA OLIVEIRA 12861468 8992

PROCURADOR LEGISLATIVONOME DO CANDIDATO RG INSC

EDUARDO JOÃO GABRIEL FLECK DA SILVA ABREU 459537799 7264RODRIGO NERY SANTIAGO 251074821 5343

Esclarecemos que os candidatos acima relacionados deverão entrar em contato com o Departamento Administrativo e de Pessoal para o agendamento do comparecimento, através do telefone (13) 4009-2133 (R.2182).

Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2019.Edilson Dias de Andrade

Presidente

Para fins de cumprir decisão judicial liminar referente ao processo nº 0007919-36.2012.8.26.0223, do ano de 2012, esta Presidência cumpre seu dever constitucional determinando a publicação da Lei a


DIÁRIO OFICIAL DE

seguir:LEI Nº 4.639/2019

(Projeto de Lei nº 051/2019)(Mesa Diretora)

“Altera a estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”.

Eu, Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 16 de abril de 2019, APROVOU o Projeto de Lei nº 51/2019, que se transformou na Lei nº 4.639/2019, de 15 de maio de 2019, e eu promulgo, nos termos do parágrafo único do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a seguinte

LEI Nº 4.639/2019CAPÍTULO I

DISPOSIÇÃO PRELIMINARArtigo 1º - Altera a estrutura administrativa organizacional da Câ-mara Municipal de Guarujá, instituindo órgãos, reformulando o seu organograma e descrevendo as competências das principais unida-des administrativas.Artigo 2º - As unidades administrativas da Câmara, maiores e meno-res passam a ser as instituídas por esta lei.§ 1º – A redação do anexo VI da Lei Municipal nº 4.422, de 27 de Julho de 2017, passa a ser a constante do anexo I da presente Lei. § 2º – Os valores das referências dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Guarujá são os constantes do anexo II da presente Lei.§ 3º – A redação do anexo VII da Lei Municipal nº 4.422, de 27 de Julho de 2017, passa a ser a constante do anexo III da presente Lei.§ 4º – A redação do anexo VIII da Lei Municipal nº 4.422, de 27 de Julho de 2017, passa a ser a constante do anexo IV da presente Lei.

CAPÍTULO IIDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

Artigo 3º - Câmara Municipal de Guarujá tem a sua estrutura orga-nizacional composta pelas unidades administrativas abaixo relacio-nadas, funcionalmente autônomas e diretamente subordinadas ao Presidente, segundo o organograma que constitui o Anexo IV desta Lei:I. Gabinete da Presidência;II. Secretaria Geral, compreendendo:1. Diretoria Administrativa, com:1.1. Departamento Administrativo, com:1.1.1. Seção de Protocolo, Expediente e Registro;1.1.2. Setor de Serviços Gerais, com:1.1.2.1. Equipe de Manutenção e Limpeza;1.1.2.2. Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos.2. Diretoria Legislativa, com:2.1. Departamento Legislativo, com:2.1.1. Seção Técnica Legislativa, com:2.1.1.1. Setor de Redação e Atas;2.1.2. Setor de Biblioteca.3. Diretoria de Finanças, com:3.1 Departamento de Finanças, com:3.1.1 Contadoria;3.1.2. Setor de Material e Almoxarifado;3.1.3. Setor de Compras e Licitações.4. Coordenadoria de Apoio Operacional, com:4.1. Departamento de Apoio Operacional, com:4.1.1. Seção de Transportes e manutenção;4.1.2. Setor de Processamento de Dados e Informática;4.1.3. Setor de Eventos, Espaço Cultural e Cerimonial;4.1.4. Setor de Patrimônio.5. Escola do Legislativo;6. Assessoria de Imprensa;7. Gabinetes dos Vereadores;8. Pregoeiro.III. Controladoria Interna;IV. Procuradoria Legislativa.

SEÇÃO IDOS CONCEITOS BÁSICOS

Artigo 4º - A Secretaria Geral e demais órgãos maiores compõem--se das seguintes unidades internas, hierarquicamente dispostas em ordem descendente:I - Diretorias ou Coordenadorias;

II - Departamentos;III - Seções ou Serviços;IV -Setores;V - Equipes.

CAPÍTULO IVDAS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES

Artigo 5º - São atribuições genéricas do Gabinete da Presidência, com o apoio, assistência e assessoramento da Secretaria Geral para tudo que lhe for pertinente:I - Planejar, organizar, supervisionar e coordenar as atividades da Pre-sidência;II - Preparar e expedir circulares de interesse da Presidência;III - Organizar a agenda das atividades e programas oficiais do Pre-sidente e tomar as providências necessárias para sua observância;IV - Organizar as audiências do Presidente, selecionando os pedidos e corrigindo dados para compreensão do histórico, análise e decisão final dos assuntos;V - Atender às pessoas que procuram o Presidente, encaminhando-as ou marcando audiências;VI - Prestar assistência à Presidência nas funções de ligação com os demais Poderes, autoridades e munícipes;VII - Fazer recepcionar visitantes oficiais do Governo Municipal;VIII - Examinar e encaminhar, a despacho do Presidente e/ou da Mesa Diretora, todo e qualquer expediente ou correspondência que, trami-tando na Câmara, necessitem análise da Presidência ou da Mesa;IX - Manter arquivo de documentos que, por sua natureza, devam ser guardados de modo reservado;X - acompanhar, através da Secretaria Geral, a organização de soleni-dades promovidas pela Câmara.Artigo 6º - São atribuições genéricas da Secretaria Geral para tudo que lhe for pertinente:I - Assessorar o Presidente na formulação da política de administra-ção da Câmara;II - Assessorar a Mesa, nas Sessões da Câmara, esclarecendo sobre assuntos administrativos;III - Aprovar e expedir as normas de administração, promover a apli-cação, orientação e fiscalização de Leis e Regulamentos;IV - Submeter ao Presidente o plano de lotação nominal e numérica dos órgãos da Câmara;V - Orientar a Presidência quanto ao fornecimento de certidões e declarações relativas ao quadro de pessoal; VI - Propor ao Presidente nomeação, promoção, exoneração, demis-são, reintegração, ou readmissão de servidores, em conformidade com a Legislação em vigor;VII - Assessorar a Presidência nas questões referentes aos certames licitatórios, observando-se as exigências legais a respeito.VIII – Prestar por escrito as informações requisitadas pela Controla-doria interna e Gerenciar junto as Unidades Administrativas sua tra-mitação, além de zelar pelo cumprimento dos prazos previstos nas legislações vigentes. Artigo 7º - São atribuições genéricas da Diretoria Administrativa para tudo que lhe for pertinente:I - Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares apli-cáveis à Diretoria Administrativa da Câmara, baixando para isso os atos necessários;II - Promover, em coordenação com os órgãos interessados, a sele-ção, o recrutamento e o treinamento de servidores;III - Tomar as medidas necessárias para sanar quaisquer irregularida-des verificadas na admissão de servidores da Câmara;IV - Assinar os editais de concursos;V - Promover o estudo de problemas administrativos, principalmente os de estrutura e funcionamento, assim como propor diretrizes e nor-mas de organização de serviços e simplificação de trabalho;VI - Conhecer toda a documentação e correspondência recebida des-tinada à Câmara, providenciando seu encaminhamento;VII - Ter sob sua guarda as declarações de bens dos Senhores Pre-feito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, bem como as atas das sessões secretas da Câmara e toda a documentação sigilosa, a cri-tério da Presidência;VIII - Apresentar à Presidência a correspondência oficial a ser expe-dida determinando seu encaminhamento, assim como os demais papéis, atos e processos que incumbam à Mesa;IX - Determinar o processamento de documentos e outros papéis que

tenham que tramitar nas repartições da Câmara;X - Rubricar as certidões fornecidas pela Câmara;XI - Manter atualizados, em pastas apropriadas, os comprovantes das publicações dos atos oficiais da Câmara;XII - Preparar Portarias e ordens de serviço e controlar Atos da Mesa;XIII - Encaminhar às chefias subordinadas processos referentes a fé-rias, licenças e outros afastamentos para devida manifestação quan-to à oportunidade;XIV - Organizar e manter atualizado o livro de compromisso de posse.Parágrafo Único - O Diretor Administrativo, Cargo em comissão de livre provimento, referência DAS-2, será ocupado por Servidor do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Guarujá, com formação em nível superior, indicado pelo Presidente. Artigo 8º - São atribuições genéricas da Diretoria Legislativa, para tudo que lhe for pertinente:I - Prestar as informações que forem solicitadas pelo Presidente ou Secretário Geral da Câmara, relativas ao estudo, andamento e termo dos processos e negócios afetos a diretoria;II – Minutar, rever e orientar, quando solicitado pelo Presidente ou Secretário Geral, Proposituras previstas no Regimento Interno da Câ-mara e Atos Normativos;III - Fazer estudos de natureza legislativa que forem requisitados pelo Presidente ou Secretário Geral;IV - Elaborar os documentos e trabalhos em que sejam relevantes as considerações de natureza política legislativa;V - Assessorar os Vereadores e os órgãos da Câmara em assuntos de natureza processual legislativa;VI - Coordenar os trabalhos de Técnica Legislativa e Redação e Atas;VII - Sistematizar, preparar e redigir Projetos de Lei, de competência da Mesa Diretora;VIII - Assessorar o Presidente, nas Sessões da Câmara, esclarecendo a Mesa sobre assuntos de ordem legislativos;IX - Assessorar as Comissões Permanentes da Câmara quanto aos assuntos de ordem legislativos;X - Orientar a Presidência quanto a aplicação do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município.Parágrafo Único - O Diretor Legislativo, Cargo em comissão de livre provimento, referência DAS-2, será ocupado por cidadão com for-mação em Direito indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarujá. Artigo 9º - São atribuições genéricas da Diretoria de Finanças para tudo que lhe for pertinente:I - Receber os créditos da Câmara;II - Providenciar os recolhimentos, através da Contadoria, nos prazos legais, aos respectivos órgãos, dos descontos obrigatórios e outros encargos;III - Efetuar o pagamento de despesas de acordo com as disponibili-dades financeiras e com o cronograma orçamentário;IV - Promover a guarda dos valores da Câmara à mesma consignada;V - Requisitar talões de cheques aos bancos nos quais a Câmara mantenha conta corrente;VI - Comunicar ao Presidente e ao Secretário Geral, com a devida antecedência, o possível esgotamento das dotações orçamentárias;VII - Examinar, conferir e instruir os processos de pagamento;VIII - Apurar as contas dos responsáveis por adiantamentos;IX - Fazer executar, mantendo atualizada, a escrituração sintética da receita, da despesa e do patrimônio da Câmara;X - Elaborar o orçamento anual da Câmara;XI - Assessorar os Senhores Vereadores no estudo e discussão da Proposta Orçamentária;XII - Assinar, juntamente com o Presidente, os cheques emitidos, bem como endossar os destinados a depósitos em estabelecimentos ban-cários; XIII - Apresentar ao Presidente, os balancetes - patrimonial e financei-ro - e respectivas peças discriminativas da movimentação de verbas até o dia 20 (vinte) do mês subsequente;XIV - Estipular às demais seções as normas e o sistema a serem se-guidos para a aquisição de materiais e serviços, compras e licitações, canalizando todas as requisições respectivas;XV - Registrar o andamento dos processos financeiros da Câmara;Parágrafo Único - O cargo de Diretor de Finanças, Cargo em comis-são de livre provimento, referência DAS-2, será ocupado por Servidor do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá,


DIÁRIO OFICIAL DE

com formação em nível superior, indicado pelo Presidente.Artigo 10 – São atribuições genéricas da Coordenadoria de Apoio Operacional para tudo que lhe for pertinente:I - Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis à Coordenadoria de Apoio Ope-racional da Câmara, baixando para isso os atos necessários;II - Coordenar junto com a chefia subordinada, o serviço de transporte da Câmara, no que diga respeito às condições dos veículos e situação dos motoristas;III - Coordenar junto com a chefia subordinada, os eventos culturais e o Espaço Cultural, bem como o Cerimonial da Câmara;IV - Coordenar junto com a chefia subordinada, os serviços de informática e processamento de dados, dando suporte às demais Diretorias;V - Coordenar junto com a chefia subordinada, o controle dos bens patrimoniais da Câmara, mantendo-o sempre atualizado. VI - Executar as atividades de padronização, distribuição e controle de todo material utilizado nos serviços da Câmara;VII - Controlar o custo operacional dos veículos (as despesas com viagens, abastecimento, lavagens, lubrificações, aquisições de peças e consertos).Parágrafo Único - O Coordenador de Apoio Operacional, Cargo em comissão de livre provimento, refe-rência DAS-3, será ocupado por cidadão com formação em Nível Superior indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guarujá.

CAPÍTULO VDAS COMPETÊNCIAS

SEÇÃO IDAS COMPETÊNCIAS GENÉRICAS DOS DIRETORES, COORDENADORES, CHEFES E DO SECRETÁRIO.

Artigo 11 - Ao Secretário, Diretores e Coordenadores, genericamente, compete:I - Supervisionar, orientar e coordenar as atividades desenvolvidas pelos seus respectivos órgãos em cumprimento as diretrizes político-administrativas definidas pela Mesa Diretora;II - Sugerir e solicitar ao Presidente as providências que julgarem necessárias para propiciar ou manter o bom andamento dos serviços sob sua responsabilidade;III - Propor ao Presidente a instauração de sindicâncias ou processos administrativos, sobre irregularida-des ocorridas em seus órgãos;IV - Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária dos órgãos subordinados;V - Desempenhar ou executar outras atribuições ou determinações designadas pelo Presidente.Artigo 12 - Aos Chefes de Departamentos, de Seções, de Setores, genericamente, compete:I - Submeter à aprovação superior a escala de férias dos servidores subordinados, exigindo, na forma da lei, o seu cumprimento;II - Comunicar à autoridade superior as transferências de bens móveis, para efeito de atualização de registro patrimonial; supervisionar e comunicar ao superior e ao Órgão competente avarias, defeitos, irregularidades e anormalidades que ocorrerem na sua área de atuação;III - Desempenhar outras competências correlatas que lhes forem atribuídas pela autoridade superior.

SEÇÃO IIDAS COMPETÊNCIAS NEGOCIAIS DO SECRETÁRIO GERAL

Artigo 13 - Compete negocialmente ao Secretário Geral:I - Solicitar ao Presidente a abertura de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, bem como para as alienações e locações, atinentes ao âmbito de sua pasta; solicitar motivadamente ao Presi-dente a revogação, a anulação ou o arquivamento de licitações;II - Requerer ao Presidente autorização para determinar horas extras ao pessoal da Câmara e da Prefeitura Municipal de Guarujá a sua disposição.Parágrafo Único - As compras, obras, serviços, alienações e locações somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decor-rentes, sempre com observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, observando as regras da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2.000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

CAPÍTULO VIDA ADMISSÃO E DO QUADRO DE PESSOAL

Artigo 14 - A admissão de servidores da Câmara dar-se-á na forma da Constituição Federal, sendo:§ 1º - Por livre escolha, para os cargos em comissão, ad nutum, obedecidas as vagas existentes e obser-vados os requisitos estabelecidos;I - Os cargos em comissão dos Gabinetes dos Vereadores serão nomeados pela Mesa Diretora, após indicação dos Vereadores a qual deverá constar do respectivo ato de nomeação.§ 2º - Após concurso público de provas, ou de provas e títulos, para os cargos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Guarujá, constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 4.422, de 27 de Julho de 2017, obedecidas as vagas existentes e observados os requisitos ali especificados.

CAPÍTULO VIIDAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS REFERÊNCIAS

Artigo 15 - Ficam mantidas as funções gratificadas, FG, correspondentes às chefias das unidades menores à Secretaria Geral, as quais são enumeradas e valoradas no Anexo V da presente Lei.Artigo 16 - As funções gratificadas são atribuídas por ato da Mesa a algum dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Guarujá.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 17 - Os servidores ocupantes dos cargos constantes do anexo I, da lei municipal nº 4.422, de 27

de julho de 2017 serão lotados, por distribuição tecnicamente determinada, nas unidades administrativas.Artigo 18 - As atribuições específicas de cada uma das unidades menores e das funções que não estejam descritas nesta Lei ou que venham a ser criadas, serão consignadas em Ato da Presidência.Artigo 19 – O § 5º, do artigo 26, da Lei Municipal nº 4.422, de 27 de Julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 26 - ......§ 5º - A Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, aos procuradores legislativos, cargos de carreira privativa de Advogado, em razão do impedimento do exercício de sua profissão em caráter privado.I - o pagamento da gratificação se dará mediante termo de opção do Procurador Legislativo pela dedica-ção exclusiva, ficando impedido este de exercer a advocacia em caráter privado e, em face da Administra-ção Pública de Guarujá por até 2 (dois) anos após o fim do exercício da opção.II - a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE tem caráter indenizatório, não se incorpora a remuneração do servidor para qualquer fim, não tem incidência trabalhista, fiscal ou previdenciária e não é compatível e acumulável com o pagamento de horas extraordinárias de trabalho.III - a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE terá o valor equivalente a 50% do subsídio do cargo de Secretário Geral da Câmara Municipal de Guarujá – DAS-1, a ser pago juntamente com o salário ou sub-sídio e demais vantagens.” (NR)Artigo 20 - Ficam revogados:I - o §4º do artigo 26 e o Parágrafo Único, do artigo 32, da Lei Municipal nº 4.422, de 27 de Julho de 2017;II – os artigos 7º, 8º, 9º e 9º-A da Lei Municipal nº 2.875, de 02 de outubro de 2001.Artigo 21 - As despesas decorrentes da execução da presente lei serão atendidas no corrente exercício por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo, suple-mentadas se necessário.Artigo 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PresidenteRegistrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 15 de maio de 2019.


ANEXO ICARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUALDENOMINAÇÃO REF. DENOMINAÇÃO REF.Secretário Geral CS Secretário Geral DAS-1Controlador Interno CC-1 Controlador Geral DAS-2Diretor Administrativo CC-1 Diretor Administrativo DAS-2Diretor de Finanças CC-1 Diretor de Finanças DAS-2Diretor Jurídico CC-1 Diretor Legislativo DAS-2Diretor de Apoio Operacional CC-1 Coordenador de Apoio Operacional DAS-3Diretor da Escola do Legislativo CC-1 Coordenador da Escola do Legislativo DAS-3Pregoeiro CC-1 Pregoeiro DAS-3Assessor de Imprensa CC-2 Assessor de Imprensa DAS-3Assessor Parlamentar CC-2 Assessor Parlamentar DAS-4

ANEXO IIVALOR DAS REFERÊNCIAS - CARGOS EM COMISSÃO

REFERÊNCIA QUANTIDADE VALORDAS-1 01 R$ 18.865,00DAS-2 04 R$ 17.450,00DAS-3 04 R$ 11.825,00DAS-4 68 R$ 7.597,00

77

CARGOS EM COMISSÃO - SITUAÇÃO ANTERIORREFERÊNCIA QUANTIDADE

CS 01CC-1 07CC-2 69

77

ANEXO IIIATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

Assessor de Imprensa:Elaborar, diariamente o clipping de jornais, para ser entregue nos gabinetes dos Vereadores; solicitar, providenciar junto à empresa especializada, clipping de programas de televisão ou rádio, cujo teor referem-se a assuntos de interesse dos Vereadores ou do Poder Legislativo; atender, diariamente, jornalistas, marcar entrevistas, elaborar releases, orientar Vereadores quando da divulgação de seus trabalhos; acompanhar todas as Sessões da Câmara, enviando cópias dos trabalhos apresentados pelos Vereadores a jornais de circulação diária e resumos da Sessão para os demais veículos de comunicação: jornais semanais, quinzenais e mensais, rádios e televisão; divulgar todos os eventos promovidos ou realizados pelo Poder Legislativo, desde Sessões Solenes, palestras, atividades do Espaço Cultural, Clube de

PRESIDÊNCIA


DIÁRIO OFICIAL DE

Leitura, Programa Exercite a Cidadania, conhecendo o Poder Legislativo e Programa Vivendo com Qualidade, e demais; manter contato, quando ocorrer situações envolvendo o Legislativo ou houver apresentação de trabalhos de maior abrangência, com emissoras de televisão para respectiva divulgação; administrar as listagens referentes aos veículos de seu interesse e cuidar para que as peculiaridades de cada um deles sejam respeitadas; manter arquivos dos produtos da Assessoria de Imprensa; manter permanente atualização das listagens das fontes, dos jornalistas e dos veículos informativos; elaborar redação, levantamento orçamentário e processamento de todas as publicações (anúncios) na Imprensa; preparar e enviar os documentos oficiais pertinentes, para publicação na Imprensa Oficial; elaborar a redação de discursos de Vereadores, quando da realização de Sessões Solenes relativas a datas e semanas comemorativas; executar, através do serviço de fotografia da Casa, as seguintes atividades: a) acompanhar, sempre que necessário ou solicitado, toda a divulgação feita pela Assessoria de Imprensa - b) Se necessário, fotografar os trabalhos desenvolvidos durante as Sessões Ordinárias - c) Registrar todos os eventos realizados ou promovidos pelo Poder Legislativo, independente de divulgação ou não, bem como proceder a montagens necessárias à boa qualidade dos trabalhos - d) Quando solicitado, acompanhar Vereadores em serviços externos, que necessitem de fotos para ilustrar ou divulgar seus trabalhos e) Criar, organizar e manter arquivo fotográfico (negativos e cópias impressas e/ou digitais) para consulta; executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico.

Assessor Parlamentar:Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas, cumprindo e fazendo cumprir as normas legais, regimentais, regulamentares e de controle interno; elaborar minutas de Proposituras, Relatórios, Pareceres e Estudos relativos às matérias a serem submetidas ao plenário, nos termos do Regimento Interno; controlar e informar o Vereador sobre os prazos relativos a proposituras, relatórios e providências relativas às Proposituras em tramitação na Câmara; realizar pesquisas e estudos sobre assuntos de interesse da Edilidade, bem como redigir e encaminhar o expediente, sempre que solicitado pelo Vereador; providenciar o cadastramento de contatos e endereços de Autoridades e Instituições Públicas ou Privadas, bem como o controle dos agendamentos de compromissos de interesse da atividade parlamentar; representar o Vereador no atendimento à comunidade, solenidades oficiais e eventos, quando assim for designado. Manter o arquivo dos trabalhos realizados no gabinete do Vereador; receber e encaminhar as demandas da população, através de atendimento no Gabinete ou fora dele, encaminhando-as ao Vereador, que determinará as providências que entender necessárias; agendar audiências solicitadas por munícipes, no Gabinete ou fora dele, conforme determinação do Vereador; elaborar atas, relatórios, certidões, controlar prazos e cumprir diligências externas, quando designado para assessorar em comissões permanentes ou temporárias, nos termos do Regimento Interno; zelar pelo andamento das atividades gerais do gabinete do Vereador.

Controlador Interno:Coordenar as atividades relacionadas com o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Guarujá, promovendo a integração operacional e orientando a elaboração dos atos normativos sobre procedimentos de controle; apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos; assessorar a administração nos aspectos relacionados com os controles interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão, emitindo relatórios e pareceres sobre os mesmos; interpretar e pronunciar-se sobre a legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial; medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos da Câmara Municipal de Guarujá, expedindo relatórios com recomendações para o aprimoramento dos controles; exercer o acompanhamento sobre a observância dos limites constitucionais, da Lei de Responsabilidade Fiscal e os estabelecidos nos demais instrumentos legais; estabelecer mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional da Câmara Municipal de Guarujá; exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Poder Legislativo Municipal; supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para manter a despesa total com pessoal aos limites impostos pelos artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal; acompanhar a divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, notadamente os relatórios estabelecidos para divulgação quadrimestral, aferindo a consistência das informações constantes de tais documentos; participar do processo de planejamento e acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, bem como avaliar o cumprimento dos programas, objetivos e metas espelhadas nessas normas; manifestar-se, quando solicitado pela

administração, acerca da regularidade e legalidade de processos licitatórios, sua dispensa ou inexigibilidade e sobre o cumprimento e/ou legalidade de atos, contratos e outros instrumentos congêneres; propor a melhoria ou implantação de sistemas de processamento eletrônico de dados em todas as atividades da administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações; instituir e manter sistema de informações para o exercício das atividades finalísticas do Sistema de Controle Interno; manifestar através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos voltados a identificar e sanar as possíveis irregularidades; alertar formalmente ao Presidente da Câmara Municipal de Guarujá e a Mesa Diretora para que instaure imediatamente a tomada de contas, as ações destinadas a apurar os atos ou fatos inquinados de ilegalidade, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao erário, praticados por agentes públicos, ou quando não forem prestadas as contas ou, ainda, quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; revisar e emitir parecer sobre os processos de Tomadas de Contas instauradas pela Câmara Municipal de Guarujá, determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado; representar ao Tribunal de Contas do Estado, sobre as irregularidades e ilegalidades identificadas e as medidas adotadas; emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais prestadas pela administração; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno; verificar a exatidão dos dados financeiros e contábeis da Câmara; acompanhar a execução dos programas orçamentários; constatar a veracidade das operações realizadas e a aplicação dos princípios contábeis; verificar o cumprimento da legislação no tocante aos processos de licitação; identificar situações onde os controles são inadequados, gerando riscos para a entidade; orientar na revisão de processos para reestruturação ou visando ajustes para o seu aperfeiçoamento; proceder à auditoria em folha de pagamento, verificando a exatidão dos dados lançados em conformidade com a legislação que disciplina o assunto; acompanhar todos os atos determinados pela Mesa Diretora, desenvolvendo estudos, levantamentos e planejamentos que visem à implantação de serviços tendentes a racionalizar as rotinas da Câmara Municipal de Guarujá, sempre em coordenação com os demais órgãos da Edilidade; zelar pela boa utilização, manutenção e guarda dos bens patrimoniais da Câmara.

Diretor Administrativo:Exercer atividades de gerenciamento e planejamento das ações, mediante orientação e controle das funções desenvolvidas em consonância com as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas; examinar e aprovar o programa de trabalho da unidade que coordena, tomando as providências de sua alçada para a implantação dos mesmos; articular com as demais unidades administrativas da Câmara Municipal de Guarujá para o bom funcionamento dos serviços; tomar decisões e providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, para o eficiente desempenho dos serviços sob sua coordenação; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; participar da elaboração da política administrativa da Casa, fornecendo informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de objetivos; avaliar o resultado dos servidores na execução de suas funções, detectando falhas e propondo modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e resultados atingidos, informando a Mesa Diretora para sua avaliação; executar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pela Mesa Diretora.

Coordenador da Escola do Legislativo:Exercer atividades de gerenciamento e planejamento das ações, mediante orientação e controle das funções desenvolvidas em consonância com as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas; examinar e aprovar o programa de trabalho da unidade que coordena, tomando as providências de sua alçada para a implantação dos mesmos; articular com as demais unidades administrativas da Câmara Municipal de Guarujá para o bom funcionamento dos serviços; tomar decisões e providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, para o eficiente desempenho dos serviços sob sua coordenação; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; participar da elaboração da política administrativa da Casa, fornecendo informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de objetivos; avaliar o resultado dos servidores na execução de suas funções, detectando falhas e propondo modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e resultados atingidos, informando a Mesa Diretora para sua avaliação; executar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pela Mesa Diretora.

Coordenadoria de Apoio Operacional:Exercer atividades de gerenciamento e planejamento das ações, mediante orientação e controle das funções desenvolvidas em consonância com as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas; examinar e aprovar o programa de trabalho da unidade que coordena, tomando as providências de sua alçada para a implantação dos mesmos; articular com as demais unidades administrativas da Câmara Municipal de Guarujá para o bom funcionamento dos serviços; tomar decisões e providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, para o eficiente desempenho dos serviços sob sua coordenação; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; participar da elaboração da política administrativa da Casa, fornecendo informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de objetivos; avaliar o resultado dos servidores

na execução de suas funções, detectando falhas e propondo modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e resultados atingidos, informando a Mesa Diretora para sua avaliação; executar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pela Mesa Diretora.

Diretor de Finanças:Exercer atividades de gerenciamento e planejamento das ações, mediante orientação e controle das funções desenvolvidas em consonância com as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas; examinar e aprovar o programa de trabalho da unidade que coordena, tomando as providências de sua alçada para a implantação dos mesmos; articular com as demais unidades administrativas da Câmara Municipal de Guarujá para o bom funcionamento dos serviços; tomar decisões e providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, para o eficiente desempenho dos serviços sob sua coordenação; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; participar da elaboração da política administrativa da Casa, fornecendo informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de objetivos; avaliar o resultado dos servidores na execução de suas funções, detectando falhas e propondo modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e resultados atingidos, informando a Mesa Diretora para sua avaliação; executar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pela Mesa Diretora.

Diretor Legislativo:Exercer atividades de gerenciamento e planejamento das ações, mediante orientação e controle das funções desenvolvidas em consonância com as metas, objetivos e diretrizes estabelecidas; examinar e aprovar o programa de trabalho da unidade que coordena, tomando as providências de sua alçada para a implantação dos mesmos; articular com as demais unidades administrativas da Câmara Municipal de Guarujá para o bom funcionamento dos serviços; tomar decisões e providências necessárias, no âmbito de suas atribuições, para o eficiente desempenho dos serviços sob sua coordenação; cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; participar da elaboração da política administrativa da Casa, fornecendo informações e sugestões a fim de contribuir para a definição de objetivos; avaliar o resultado dos servidores na execução de suas funções, detectando falhas e propondo modificações; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e resultados atingidos, informando a Mesa Diretora para sua avaliação; executar outras atividades correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara de Vereadores e pela Mesa Diretora.

Pregoeiro:Responder por todos os processos de compra ou contratações de serviços que excedam os valores de dispensa de licitação pela superação dos valores máximos previstos na legislação e se enquadrem na modalidade de licitação pregão; dar regular andamento nos processos de compra ou contratações de serviços enquadrados nas condições previstas no item anterior, logo após a constatação pelo Setor de Compras e Licitações; complementar a pesquisa de preços de mercado iniciada pelo Setor de Compras e Licitações, fazendo todas as intervenções que julgar necessárias no seu objeto, tais como, melhorar o detalhamento do termo de referência, eliminar critérios de direcionamento do objeto e acrescentar requisitos técnicos indispensáveis ao mesmo, a pesquisa deverá estar sempre amparada em no mínimo três orçamentos estimativos de preços, inclusive, nos casos em que recebe o processo imediatamente da Diretoria Financeira, sem a intervenção do Setor de Compras e Licitações; promover o regular impulso do processo junto a todos as unidades administrativas desta Casa, tais como, fazer pedidos de esclarecimento, eliminar dúvidas sobre o detalhamento do objeto, questionar as obrigações a serem assumidas pela empresa contratada e todas as demais dúvidas que julgar necessárias; elaborar edital e fazer todos os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria Legislativa desta Casa para expedição do parecer sobre a matéria; sanar as ilegalidades e impropriedades apontadas pela Procuradoria Legislativa desta Casa de acordo com a legislação e orientações do Tribunal de Contas do Estado; assinar os editais de pregões aprovados pela Procuradoria Legislativa desta Casa; designar, organizar e realizar a audiência de licitação dos pregões presenciais ou eletrônicos da Casa; assinar as atas e documentos constantes dos envelopes abertos nas audiências, autorizará cópias e prestará esclarecimentos aos licitantes; suspender, habilitar, inabilitar, classificar, desclassificar, adjudicar e cancelar as licitações na modalidade pregão; responder as impugnações ao edital, com auxílio da Procuradoria Legislativa desta Casa; prestar todos os esclarecimentos relativos ao procedimento e responder aos questionamentos eventualmente formulados pelos Tribunais de Contas e Ministério Público; responsabilizar-se pelos procedimentos, no que lhe couber, de renovação dos contratos originados nas licitações de modalidade pregão presencial ou eletrônico, especialmente, na verificação periódica de preços de mercado para ratificar a vantagem na renovação contratual, na verificação da manutenção das condições de habilitação e na elaboração da minuta do termo aditivo de contrato que será submetido a Procuradoria Geral desta Casa; ser auxiliado por três servidores do quadro de pessoal permanente, apenas nas tarefas de apoio, especialmente, na organização das audiências de pregões presenciais ou eletrônicos, não podendo estes o substituir ou serem responsáveis por quaisquer dos atos que são de sua atribuição e competência exclusiva;


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submeter à Mesa as decisões que tenham sido impugnadas e cujas impugnações não tenham sido acolhidas; executar outras tarefas afins que lhe forem confiadas pelo superior hierárquico; dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas através de Ato da Mesa Diretora.

Secretário Geral:Assessorar o Presidente na formulação da política de administração da Câmara; Assessorar a Mesa, nas Sessões da Câmara, esclarecendo sobre assuntos administrativos; aprovar e expedir as normas de administração, promover a aplicação, orientação e fiscalização de Leis e Regulamentos; submeter ao Presidente o plano de lotação nominal e numérica dos órgãos da Câmara; Orientar a Presidência quanto ao fornecimento de certidões e declarações relativas ao quadro de pessoal; propor ao Presidente nomeação, promoção, exoneração, demissão, reintegração, ou readmissão de servidores, em conformidade com a Legislação em vigor; assessorar a Presidência nas questões referentes aos certames licitatórios, observando-se as exigências legais a respeito; solicitar ao Presidente a abertura de licitação para a contratação de obras, serviços e compras, bem como para as alienações e locações, atinentes ao âmbito de sua pasta; solicitar motivadamente ao Presidente a revogação, a anulação ou o arquivamento de licitações; requerer ao Presidente autorização para determinar horas extras ao pessoal da Câmara e da Prefeitura Municipal de Guarujá a sua disposição.

LEI Nº 4.640/2019(Projeto de Lei nº 073/2019)

(Vereador Edilson Dias de Andrade) “Altera e acrescenta dispositivos á Lei nº 4.622 de 11 de abril de 2019 que disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia de veículos nas Balsas, no âmbito do município de Guarujá/SP e dá outras

providências.”Eu, Edilson Dias de Andrade, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, faço saber que o Legislativo, em Sessão Ordinária realizada em 16 de abril de 2019, APROVOU o Projeto de Lei nº 73/2019, que se transformou na Lei nº 4.640/2019, de 17 de maio de 2019, e eu promulgo, nos termos do parágrafo único do Artigo 55 da Lei Orgânica do

LEI Nº 4.640/2019Art. 1º - O caput do artigo 3º da Lei nº 4.622 de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º - O Poder Executivo Municipal criará mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de espera para embarcar.”Art. 2º - O inciso II do artigo 3º da Lei nº 4.622 de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 3º - ...I - ...II - Os usuários em fila deverão ser monitorados, pelo Executivo Municipal, até o momento em que saírem da fila ou efetuarem a travessia.”Art. 3º - O caput do artigo 5º da Lei nº 4.622 de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º - Qualquer usuário do serviço de travessia em Guarujá poderá e as autoridades deverão registrar o excesso de tempo na fila, na forma do artigo 2º, ficando a concessionária infratora sujeita a multa de:”Art. 4º - O artigo 8º da Lei nº 4.622 de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 8º - A fiscalização do cumprimento da presente lei ficará a cargo do Executivo Municipal, além da aferição do tempo limite de espera previsto nesta lei, deverá coibir ações de furões que desorganizam o regular funcionamento das filas.”Art. 5º - O artigo 9º da Lei nº 4.622 de 11 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 9º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada por meio de Decreto do poder Executivo em até 90 dias a contar da data de publicação desta.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PresidenteRegistrado no livro competente.Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 17 de maio de 2019.


31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2018

INÍCIO: 16:00 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade e José Nilton Lima de Oliveira.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.

1ª Parte – Expediente da Mesa:Ofício nº 658/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando, totalmente, o Projeto de Lei nº 125/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da

Costa. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 659/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a retirada do Projeto de Lei encaminhado através do Ofício nº 620/2018. DEFERIDO.Ofício nº 658/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, solicitando a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo para oferecer as informações solicitadas pela Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, através do Requerimento nº 156/2018. PRAZO PRORROGADO.Ofício nº 0486/2018/GIGOV/ST, da CEF, informando acerca de contrato de repasse celebrado entre o Município de Guarujá e a Caixa Econômica Federal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Súmula do Expediente recebido no período de 09 a 16 de outubro de 2018. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.

2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 69/2018 - Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Moacir dos Santos Filho” ao Senhor Gilberto Antônio Souza Amparo. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 68/2018 - Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Moacir dos Santos Filho” a Senhora Maria Andrea dos Santos. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEIDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 143/2018 - Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 144/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Banco de Ração e utensílios para animais no Município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DEFESA DO BEM ESTAR DA CAUSA ANIMAL E ZOONOSES e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 142/2018 - Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃODo Vereador Manoel Francisco dos Santos FilhoNº 12/2018 - Prorroga a Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 006/2018, e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.

INDICAÇÕESDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 4641/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a continuação da limpeza mecânica do canal da Avenida Mario Daige, esquina com a Avenida São Jorge, bairro Pae cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 4683/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que realize a operação tapa buracos na Rua Hermenegildo Azevedo esquina com a Rua Áureo Guenaga de Castro, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 4665/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o cumprimento da contrapartida do Instituto Fernando Lee (UNAERP), para retomada das obras da creche da Vila Edna, na Avenida Prefeito Raphael Vitiello, entre as Ruas São João e São Pedro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4666/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de redutores de velocidade na Rua São Luiz, Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4667/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências no sentido de realizar estudos para regularização fundiária de acordo com a lei Federal 13.465/17 nas localidades: Areião, Pedreira, Barreira, Canta Galo, Chácara Virginia, Jardim Virginia II, Jardim Primavera, Cachoeira, Prainha (Pae Cará), Favela do Caixão, Morrinhos IV e V, Praia do Pernambuco, Santa Clara, Santa Rosa III, Sem Terra (Maré Mansa), Vila Baiana, Vila da Noite, Vila Edna, Vila Rã, Vila Sossego, Vila Nova e Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4668/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza da ciclofaixa na Avenida Acre entre Avenida Dom Pedro I e Rua Desembargador Carvalho Pinto, Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4669/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de entulho na Avenida Guadalajara, esquina com a Rua Celestino Gil Vasques, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4670/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente,

providências visando a limpeza de boca de lobo na Rua Bartolomeu de Gusmão com José Bonifácio, Jardim Enguaguassú. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4671/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando notificar a empresa SABESP, informando sobre PV que afundou na Avenida Guadalajara, Portal do Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4672/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a fiscalização de postura na localidade da Rua Luiz Rodrigues Pedro, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4673/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de esgoto, na Rua Hermenegildo Azevedo esquina com a Rua Áureo Guenaga de Castro, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4674/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a drenagem e pavimentação na Avenida Guadalajara, entre Avenida Dom Pedro I e Avenida Manoel Alves de Moraes, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4675/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Avenida Dom Pedro I, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4676/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza do canal com mecanizada na Avenida Itacira, entre a Rua Itambé e Rua Piramboia, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4677/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de iluminação pública na via de ligação na Rua São João, que liga os bairros Vila Edna II e Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4678/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de iluminação pública na Rua Júlio Prestes de Albuquerque nº175, no Bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4679/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de boca de lobo, na Avenida do Parque esquina com a Rua Francisco Rebolo, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4680/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de iluminação pública na Rua Dr. Fernando Nascimento, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4681/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de iluminação pública na Rua São Paulo com a Rua Afonso Câmara, no Bairro Vila Rã. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4682/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da pintura de lombadas na Avenida Manoel Alves de Moraes, na Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 4642/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento das ruas da Vila Nova Perequê - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4643/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento das ruas do Jardim Novo Horizonte, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4644/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento das ruas do Jardim Cidamar, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4645/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento das ruas do Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4652/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento das Ruas Um, Dois e Três, balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4646/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção no telhado das salas de velórios e banheiros, do cemitério da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4647/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. Áurea Guenaga de Castro, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4648/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. Plínio de Carvalho Pinto, Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4649/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na estrada do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 4650/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. Rio Amazonas, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4651/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e capinação, nas proximidades da Escola Municipal Adelaide Fernandes e Escola Ary da Silva Souza - Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4653/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua Quatro, Rua Cinco e Rua Seis - Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4654/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua Sete, Rua Oito e Rua Soldado André Fernandes Júnior - Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4655/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua Urupês, Rua Araguaçu, Rua Piramboia, Rua Pirai e Rua Itacira, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4656/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua Itambé e Rua Maria Geralda Valadão (trecho de terra) - Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4657/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, das ruas Arariba, Piracema, Aracati, Aratimbó e Rua das Helicônias - Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4658/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua das Imbuias, Rua dos Papiros, Rua dos Xaxins, Rua das Tulipas, Rua das Jaranas, Rua das Yucas, Rua dos Úbas e Rua das Samambaias - Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4659/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Avenida das Américas, AV. das Mangueiras, Av. do Bosque e Av. Cruzeiro do Sul - Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4660/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua das Tartarugas, Rua dos Ipês, Rua das Acácias, Rua dos Coqueiros, Rua das Marimbas e Rua das Roseiras - Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4661/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, da Rua das Amendoeiras, Rua Manacá, Rua das Figueiras, Rua das Seringueiras e Rua das Laranjeiras, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4662/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção na tubulação, localizada na Rua Jambolões nº 27, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 4685/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Edvaldo Pires, bairro Jardim Boa Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4686/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua C, altura do nº 64, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4687/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação de toda extensão da Rua Nova (Prainha), Sitio Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4688/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando soluções para problemas existentes na via vicinal da Rodovia Dom Domenico Rangoni, altura do km 5 ao km 3, lado oeste, que dá acesso as principais empresas de transportes de nossa região. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 4581/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de aquecedores em todas as piscinas dos Centros de Atividades Educacionais - CAECs. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4582/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo para o prolongamento da Ciclovia na Avenida Santos Dumont, trecho em frente à Prefeitura até o PAM-Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4583/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o rebaixamento das sarjetas para criar rampa de acessibilidade aos deficientes físicos, na calçada de acesso a faixa de pedestres localizada em frente à Rodoviária Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4584/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo, bueiros e rede de águas pluviais existentes na Rua Odilon Maximiliano com a Rua 13, Morrinhos

I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4585/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo, bueiros e rede de águas pluviais existentes na Rua Antônio Baraçal, Morrinhos I e Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4590/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo, bueiros e rede de águas pluviais existentes na Rua Antônio Baraçal, Morrinhos I e II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4591/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo, bueiros e rede de águas pluviais existentes na Rua 15, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4592/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo, bueiros e rede de águas pluviais existentes na Rua 13, Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4586/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de poda de árvores ao longo da extensão da travessa 260, bem como a manutenção da iluminação pública no local, bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4587/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública na Rua José Gomes do Nascimento, bairro Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4588/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de limpeza do canal e manilhas existentes no bairro Morrinhos IV, próximo ao rio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4589/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudos que viabilize a criação de uma nova entrada e saída de veículos para o bairro no Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4606/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo localizada na Rua Duque de Caxias trecho entre a Rua Mato Grosso e Rua Guilherme Guinle. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4594/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de ponto de ônibus na Rua Odilon Maximiliano, no Bairro de Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4600/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de nebulização “MAQUINÁRIO DE FUMACÊ”, no trecho entre a Avenida Santos Dumont até o final da Rua Manoel Hipólito do Rêgo, próximo ao nº 597 em frente a Escola “1º de Maio”, no Bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4602/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada das carretas e caminhões ambos abandonados no leito carroçável da Avenida Acaraú (trecho entre a Rua Joana de Meneses Faro e Avenida São João) À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4603/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, infraestrutura e limpeza na Praça Batatais, no Bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4610/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a urbanização de toda a área da Vargem Grande no Bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4613/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Walter Papsch, próximo ao nº 39, no Bairro Jardim Virgínia II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4618/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza e capinação em todas as vias do Bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4621/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento dos canais existentes no Bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4622/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada das obras da Escola localizada no Jardim Brasil que atualmente encontra-se parada sem a devida conclusão. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4624/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de lixo e limpeza da vala existente na Rua Cavalheiro Nami Jafet próximo aos nºs 735 e 745, no Bairro Vila Gomes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4625/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a urbanização e regularização fundiária de toda área Jardim Las Palmas (Morro Bitiu) na Rua Gervásio Bonavides. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4596/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Esplanada em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4598/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Conceiçãozinha em Vicente de Carvalho À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4599/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Boa Esperança em Vicente de Carvalho À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4605/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Progresso em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4607/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo existentes na Rua Mato Grosso, próximo ao nº1142, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4608/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo existente na Rua Edvaldo Pires, próximo ao nº 100, no Bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4614/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4615/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4616/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos dos bueiros e das bocas de lobo existentes no Bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4617/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento dos canais existentes no Bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4619/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos das bocas de lobo e caixas existentes no Bairro Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4620/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimentos dos bueiros e das bocas de lobo existentes no Bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4595/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Avenida Santos Dumont trecho entre a Avenida Guarujá até a Avenida Luiz Gama. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4609/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Rua 15 de Novembro no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4611/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Rua 11 de Maio, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4612/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da operação tapa buracos na Rua Independência, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4601/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública na passarela sobre a linha férrea da Avenida Thiago Ferreira próximo a Estação de passageiros da Travessia Vicente de Carvalho/Santos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4604/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparos da iluminação pública na Avenida Atlântica, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4593/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores e reparos da iluminação pública em toda a extensão da Avenida 05, no Bairro do Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4597/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva no cruzamento da Avenida Santos Dumont com a Avenida Luiz Gama, no Bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4623/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização


DIÁRIO OFICIAL DE

de faixa viva no cruzamento da Rua Montenegro com a Rua Santo Amaro, no Bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Manoel Francisco dos Santos FilhoNº 4663/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de capinação, roçada e limpeza, em toda extensão, da Estrada de Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4664/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, em todo o bairro de Santa Cruz dos Navegantes, principalmente nas vias: Izaudo Martins, Orlando Botelho Ribeiro, Leonor da Costa, Carmozina de Freitas de Abreu, Messias Borges, João Pacatuba dos Santos, Antonio da Silva Melo, Adalberto dos Santos e Odair Rodrigues. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 4626/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de zeladoria com operação tapa buracos, na Rua Jorge Chaddad, próximo ao nº 95, bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4627/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de zeladoria com operação tapa buracos, na Rua João Alonso Gonzales X Rua Jorge Chaddad, bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4628/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Av. Gen. Rondon, em frente ao nº 400, bairro Vila Alzira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4629/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de zeladoria com operação tapa buracos, na Rua Tereza de Moura, em frente ao nº 74, bairro Vila Luis Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4630/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de zeladoria com operação tapa buracos, na Rua João Ruiz, próximo ao nº 278, bairro Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4631/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, que notifique a Sabesp, para que finalize serviço inacabado, tapando os buracos, na Rua João Ruiz, próximo ao nº 626, bairro Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4632/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da tampa da caixa de esgoto, na Rua Paulo Orlandi X Alameda das Margaridas, bairro Jardim Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4633/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento e a troca da tampa de caixa de esgoto, na esquina da Rua Santa Rosa com a Rua Riachuelo, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4634/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção de tampa de caixa de esgoto, na Rua 06, bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4635/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização operação tapa buracos, na Rua Paulo Orlandi X Alameda das Violetas X Alameda dos Lírios, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4636/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a notificação da Sabesp, para que finalize os trabalhos iniciados no sistema de esgoto, da Rua Mato Grosso, próximo as Torres, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 4637/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Avenida Francisco Arnaldo Gimenez, frente ao nº 440, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4638/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de desentupimento de todas as bocas de lobo existentes nas ruas Benedito Garcia de Moura, Antônio da Silva Melo e João Pacatuba dos Santos, bairro Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4639/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de repintura nas faixas de segurança de travessia de pedestres nas esquinas das Ruas Manoel Cabral, José Ferreira Canaes, Manoel Araújo e Avenida Francisco Arnaldo Gimenez, com Alameda das Tulipas, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4640/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de reparo na mureta de contenção na esquina da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, com Alameda das Palmas, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Wanderley Maduro dos ReisNº 4684/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências notificando a empresa FORTNORT, concessionária

dos serviços de iluminação na cidade, para que recupere a iluminação pública da Via Lídio Martins Correia, no trecho compreendido da saída do Morrinhos até o trevo da Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDo Vereador Luciano de Moraes RochaNº 74/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula todos os Professores da Rede Estadual e da Rede Municipal de Ensino. APROVADA.Nº 75/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula a Escola Estadual Roberto Amauri Galiera pela medalha de bronze nos Jogos Estudantis do Estado de São Paulo. APROVADA.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 78/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula todos os Professores pela passagem do Dia do Professor, em 15 de outubro. APROVADA.Nº 79/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula o Senhor Ailton Jesus da Silva, Chef Brown, pelo Dia do Pão. APROVADA.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 76/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula o 21º BPM/I, pelo brilhante trabalho que vem executando na cidade de Guarujá. APROVADA.Nº 77/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula a Equipe de Pronto Socorro de Santa Cruz dos Navegantes pela realização do primeiro parto naquele Pronto Socorro. APROVADA.

REQUERIMENTOSDo Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 205/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 129/2018, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Dispõe sobre a criação de comissão de mediação de conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino na cidade de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 207/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2018, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Moacir dos Santos Filho” ao Senhor Gilberto Antônio Souza Amparo”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 202/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 102/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Lar Acolhedor e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 203/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 095/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Nº 204/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 121/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a proibição das práticas de mendicâncias e de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 206/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2018, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Moacir dos Santos Filho” a Senhora Maria Andrea dos Santos”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 201/2018 - Requer da ECOVIAS diversas informações acerca da captação e destinação das águas pluviais da Rodovia Cônego Domênico Rangoni. APROVADO.Do Vereador Walter dos SantosNº 200/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 117/2018, do Vereador Walter dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de demandas e denúncias recebidas pelo Município de Guarujá relativas ao bem estar animal, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)

3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 200/2018, do Vereador Walter dos Santos (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 117/2018, de autoria do Vereador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 202/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 102/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 203/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 095/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 204/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+06),

que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 205/2018, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 129/2018, de autoria do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 206/2018, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2018, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 068/2018, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Concede Medalha do Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho a Senhora Maria Andrea Santos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 207/2018, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2018, de autoria do Vereador José Nilton Lima de Oliveira”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2018, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira, que “Concede Medalha do Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho ao Senhor Gilberto Antônio Souza Amparo”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 096/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas principais cruzamentos das vias públicas, equipadas com semáforos no Município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2018, do Vereador Raphael Vitiello Silva, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Antonio Lamarca”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Concede Medalha do Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho a Senhora Maria Cristina dos Anjos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 088/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Estabelece que todos os assentos do transporte coletivo público municipal, sejam assegurados preferencialmente aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção, no Município de Guarujá-SP, e dá outras providências”. Adiado por 04 (quatro) Sessões a pedido do Vereador Marcos Pereira de Azevedo.Projeto de Lei nº 087/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com diabetes que precisem fazer quaisquer exames em clínicas, hospitais, laboratórios públicos e privados do Município de Guarujá-SP e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Jean Polano”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 107/2018, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe livre para profissionais de educação da rede pública municipal e dá outras providências”. Retirado de pauta a pedido do Vereador Francinaldo Ferreira de Vasconcelos.Projeto de Lei nº 111/2018, do Vereador Walter dos Santos (+09), que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais do Município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas, com Emenda do Vereador Walter dos Santos.Projeto de Resolução 012/2018, do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, que “Prorroga a Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 006/2018 e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.

4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 20:35.

Guarujá, em 16 de outubro de 2018.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Paulo César Clemente

Diretor JurídicoÀ Assessoria de Imprensa para publicação.Setor de Redação e Atas, em / /2018.

Dr. Marcelo Conrado Gouveia


DIÁRIO OFICIAL DE


Diretor JurídicoCertifico que o presente foi publicado no Diário Oficial do dia:

/ /2018.Setor de Redação e Atas, em / /2018.

Dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do Setor de Redação e Atas

32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º ANO LEGISLATIVO, DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018

INÍCIO: 16:02 horas.PRESIDÊNCIA: Edilson Dias de Andrade e José Nilton Lima de Oliveira.SECRETARIAS: Edmar Lima dos Santos e Joel Agostinho de Jesus.

1ª Parte – Expediente da Mesa:Aprovação das Atas da 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Sessões Ordinárias do 2ª ano legislativo da 17ª Legislatura.Ofício nº 642/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 145/2018, do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício nº 681/2018, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 146/2018, do Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Ofício s/nº, da Diretoria de Finanças, encaminhando os Balancetes e o movimento da Despesa relativos ao mês de setembro de 2018. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.Súmula do Expediente recebido no período de 16 a 23 de outubro de 2018. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.

2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

Da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 70/2018 - Concede a Medalha de Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho ao Dr. Semer Ali Mahmoud e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEIDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 149/2018 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches, Escolas Particulares e Públicas Municipais e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, TURISMO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 147/2018 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Inserção Social do Idoso, no município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, IDOSO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 148/2018 - Institui no âmbito do Município de Guarujá o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, “Programa Fila Zero”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, SAÚDE E HIGIENE e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INDICAÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 4810/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando disponibilizar junto ao Programa Mulheres de Peito, uma carreta para realização de exames preventivos de câncer de mama no município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4811/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências priorizando de forma conjunta a realização do “Programa Sanear meu Bairro”, no município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4812/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências junto à TERRACOM para que contrate funcionários em número compatível à necessidade do serviço realizado, gerando emprego e renda para as pessoas que precisam. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4813/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a re3tirada de poste quebrado na Rua Miguel Stefano, em frente ao nº 4.345, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4814/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública e a troca do refletor existente na Rua Miguel Stefano, em frente ao nº 4.080. Praia da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4815/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a operação tapa buracos ao longo da Rua Hans Stand, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4816/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação na Rua 2, bloco C-2, casa 2, bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4817/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública, na Rua 2 bloco C-2 casa 2, Jardim boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4818/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando sanar o problema de vazamento de água no cruzamento das Ruas Ciro Alves e Antônio Santos, Jardim 3 Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4819/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando apresentar projeto ao Ministério das Cidades, para adesão ao Programa Avançar Cidades - Saneamento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado NetoNº 4798/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudos para macrodrenagem, instalação de guia, sarjeta e pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Araguaçu, Jardim Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4799/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de nivelamento e colocação de pó de pedra ou material similar em toda extensão da Rua Hum, Chácara Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4800/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudos para assegurar a isenção de taxa de alvará a todas as entidades sem fins lucrativos - OSCs. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Edmar Lima dos SantosNº 4689/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de pintura de lombada e tapa buraco em toda extensão da Av. Manuel Alves de Moraes, bairro Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4693/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de pintura de lombada e tapa buraco em toda extensão da Av. Atlântica, em frente ao nº 1.429, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4696/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de tapa buraco na Rua Mario Silveira com a Rua Maria Lídia Rêgo Lima, bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4690/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação na Rua Luiz Góes, próximo ao nº 896, bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4691/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação na Rua Mauro Silveira, próximo ao nº 52, bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4692/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação na Rua Francisco Arnaldo Gimenez, em toda sua extensão, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4694/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os trabalhos de reforma da quadra de Esportes da Escola Municipal Professora Ivonete da Silva Câmara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4695/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de capinação e limpeza na Av. Bento Pedro da Costa próximo ao nº 1.152, bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Fernando Martins dos SantosNº 4841/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Nova Esperança, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4842/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua São Pedro, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4843/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Minas Gerais, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4844/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Bela Vista, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4845/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Santa Cecília, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4846/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua São João, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4847/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Paraná, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4848/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua São João, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4849/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua São Luís, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4850/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua São Lucas, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4851/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4852/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Santo Antonio, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4853/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Bahia, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4854/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Goiás, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4855/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Brasília, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4856/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Sergipe, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4857/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Paraíba, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4858/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Rio de Janeira, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4859/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Amazonas, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4860/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria


DIÁRIO OFICIAL DE

Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Pernambuco, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4861/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Alagoas, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4862/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Juscelino Kubitschek, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4863/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua Piauí, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4864/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de Cata-Treco, na Rua São Pedro, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4865/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de tampa de caixa de esgoto, na Rua José entre a Rua Perequê, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4866/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na Rua Uruguai, dentro da Escola Herbert Dow, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4867/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Uruguai, esquina com Rua Celestino Gil Vasques, bairro Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4868/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na Rua Dr. Fernando Nascimento, altura do nº 337, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4869/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Dr. Fernando Nascimento, entre os nºs 286 e 337, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4870/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de braço de luz, na Rua Chile, entre a Av. Dom Pedro I e Av. Miguel Estefno, enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4871/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Veraneio com Avenida do Parque, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4872/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua José da Silva Figueiredo, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4873/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção no ponto de ônibus, na esquina da Rua Eva Pereira dos Santos com a Travessa 32, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4874/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de esgoto, na Av. Dom Pedro I com a Rua Argentina, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4823/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura de lombada na Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4824/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento com mecanizada e aplicação de raspa de asfalto na Avenida 1, Vila Selma. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4875/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a notificação do proprietário do terreno, na Rua Eduardo Risk, altura do nº 315, Cidade Atlântica, para que o mesmo execute a limpeza. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4876/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos, na Rua Major Manoel Fernandes Neto, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4825/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando reparos com PVs, na Av. Tancredo Neves, em frente ao mercado Krill e Escola Paulo Freire, bairros Santa Clara e Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4877/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de 02 braços de luz, na Av. Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4826/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de esgoto na Avenida Tancredo Neves, altura do nº 386, Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4878/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de tampa de caixa de esgoto, da Rua Edmilson Galdino dos Santos nº 142, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4827/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de varrição em toda Avenida Prefeito Raphael Vitiello, entre os bairros Vila Zilda e Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4828/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Juraci Severiano da Silva, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4829/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Heleno Correia de Lima Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4830/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4836/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço Cata-Treco, na Rua Manuel do Nascimento, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4831/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Paulo Agostinho da Silva, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4837/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço Cata-Treco, na Rua Juraci Severiano da Silva, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4832/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Joaquim Siqueira Rocha, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4838/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço Cata-Treco, na Rua Belo Horizonte, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4839/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço Cata-Treco, na Rua São Francisco, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4833/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Edmilson Galdino dos Santos, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4840/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço Cata-Treco, na Rua João Paulo II, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4834/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço “Cata treco” na Rua Bernardete Pereira de Melo, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4835/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de serviço Cata-Treco,

na Av. Deromilton Francisco Alves, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Joel Agostinho de JesusNº 4697/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de boca de lobo no cruzamento das vias Duque de Caxias e Almirante Barrosa, Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4702/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de boca de lobo na Rua 1 de Junho em frente ao nº 164, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4700/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de boca de lobo na Rua Silvio Fernandes Lopes, altura do nº 846, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4703/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de boca de lobo na Rua Agenor de Assis, em frente a Escola Benedito Cláudio da Silva, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4704/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de boca de lobo e troca de tampas na Rua Rui Barbosa nº 792, esquina com Av. Luiz Gama, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4698/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos e reforço na iluminação pública, em toda extensão da Rua Joaquim Nabuco, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4699/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos em toda extensão da Rua São Pedro, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4701/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando reforço na iluminação pública em toda extensão da Rua Marília e também o acréscimo de um ponto de luz na Praça localizada no final da mesma rua, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4705/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de zeladoria e reforço na iluminação do espaço situado na Rua Mato Grosso, em frente ao nº 1.112 (Projeto “Abrigo Nuclear”), Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4706/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando operação na Rua Bebedouro ao lado do nº 91, onde funcionava uma padaria e hoje encontra-se abandonado e servindo de moradia para moradores de rua e hospedagem de infratores, tirando a paz dos moradores, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Francinaldo Ferreira de VasconcelosNº 4781/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Avenida Rio Amazonas, altura do número 703, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4782/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de poda de árvores na Avenida Rio Amazonas, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4783/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de poda de árvores na Avenida Rio Solimões, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4784/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de poda de árvores na Avenida Bidú Sayão, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4785/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de manutenção e revitalização, na Escola Pastor Jaconias Leite Silva, bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4786/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços limpeza e roçada na Av. Desembargador Plinio de Carvalho Pinto, Balneário Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


DIÁRIO OFICIAL DE

Nº 4787/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de desentupimento e limpeza na Rua 11, em toda sua extensão, bairro Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4788/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de limpeza, desentupimento e nivelamento na Rua Santa Isabel, em toda sua extensão, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4789/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de manutenção e revitalização na Escola Estadual São Francisco de Assis, Parque Enseada - Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4790/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de desentupimento e limpeza das bocas de lobo na Rua Funchal, em toda sua extensão, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4791/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de limpeza e manutenção do canal na Avenida Assis Chateaubriand, em toda sua extensão, Jardim Virginia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4792/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo para implantação do passe livre para os professores da rede municipal de educação À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4793/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de manutenção e revitalização na Escola Estadual Jacinto Amaral Narducci, bairro Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4794/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de capinação, roçada, pintura das guias e manutenção do passeio na Avenida das Mangueiras, em torno da Escola Lucas Nogueira Garcez, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4795/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Pará, em toda sua extensão, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4796/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de desentupimento e limpeza das bocas de lobo, na Rua Pará, em toda sua extensão, bairro Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4797/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação trapa buracos na Avenida Marjory da Silva Prado, em toda sua extensão, Balneário Praia do Pernambuco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador José Nilton Lima de OliveiraNº 4739/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando abertura de licitação para exploração dos espaços existentes nos terminais de ônibus localizados em nosso Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4740/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo no muro da E.M. 1º de Maio, na Av. Adriano Dias dos Santos, bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4741/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de tampa de boca de lobo, localizado na Av. Dois, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4742/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e retirada de lixo abandonado no muro da Escola Joana Mussa Gaze, Núcleo de Educação Infantil, na Rua Heleno Correa de Lima, Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4743/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos e reposição de lâmpadas em toda extensão da Rua Pedro Lopes, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes Rocha

Nº 4744/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento, em toda extensão, da Rua Gino Fabris e Rua Manoel Penelas, com a colocação de “areia de fundação e/ou bica corrida” ou material similar, bem como limpeza e roçada, em toda extensão das ruas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4745/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reforma da ponte de concreto existente, na Rua Gino Fabris, bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4746/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza do entorno e dentro do canal, da Rua Gino Fabris com a Avenida dos Caiçaras, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4747/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento e limpeza de bueiros e bocas de lobo existentes, na Rua Gino Fabris e Rua Manoel Penelas, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4748/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública, bem como a instalação de luminária, em frente ao nº 265, da Rua José Fernandes Júnior, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4751/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública, na Rua José Fernandes Júnior, em frente ao nº 46, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4759/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública, na passarela sobre a linha férrea da Av. Thiago Ferreira, próximo a Estação de passageiros da travessia Vicente de Carvalho/Santos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4760/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública, na Av. Atlântica, bairros Vila Áurea e Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4763/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e reparo da iluminação pública, da Praça Walter Belian. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4749/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um mutirão de limpeza, poda de árvores e capinação, na praça central das Casas Populares, entre as ruas 11 e 12, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4750/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento e limpeza de bueiros e bocas de lobo existentes, na Rua Atílio Gelsomini, em frente ao nº 759, bairro Santa Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4752/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo existentes, na Rua Pres. Kennedy, em frente ao nº 365, bairro Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4753/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação, da Rua Júnior Silveira, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4754/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação, da Rua Agnelo Xavier, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4755/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4756/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo inteligente, na entrada do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4757/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a troca de manilhas existentes, na Rua Padre Levino Galli, em frente ao nº 655, bairro Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4758/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento das bocas de lobo existentes, na Rua Mato Grosso, próximo ao nº 1142, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4761/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo, na Av. Santos Dumont, em frente ao nº 3651, na saída lateral do Hospital Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4762/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva, no cruzamento da Av. Santos Dumont com a Av. Luiz Gama, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4764/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento do canal, da Av. Humberto Prieto Perez, bairro Jardim Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4765/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento das ruas do bairro Jardim Guaiúba, com a colocação de “areia de fundação e/ou bica corrida” ou material similar, bem como, limpeza e roçada, sem toda extensão das ruas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4766/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de lombadas, na Rua Cubatão, em frente ao terreno baldio, ao lado do nº 293, Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4767/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva, no cruzamento da Rua Montenegro com a Rua Santo Amaro, bairro Vila Maia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4768/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos para o prolongamento da ciclovia, na Av. Santos Dumont, trecho em frente a Prefeitura até o Pam-Rodoviária. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4769/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4770/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4771/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de um veículo (Gm/Celta, branco, Placa DIU-1107), abandonado, na Rua Jurema, próximo a Igreja Metodista da Rua Castro Alves, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4772/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.M. Maria Aparecida Ramos Camargo, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4773/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.M. João de Oliveira, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4774/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de mutirão de limpeza, capinação e roçada, na E.M. Guilherme Furlani Júnior, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4775/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das travessas 100, 101, 102, 103, 104, 105, 110, 111, 112, 113, 114 e 115, trecho margeado pela Av. Antenor Pimentel, Av. Odilon Maximiliano dos Santos, Rua 11, Rua Ernesto Marques e Av. Marco Antonio Oggiano, bairro de Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4776/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das travessas


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120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 135, 134, 133, 132, 131 e 130, trecho margeado pela Rua Ernesto Marques, Rua 11, Av. Odilon Maximiliano dos Santos, Rua João Carlos Redinha, Rua 12 e Av. Marco Antonio Oggiano, bairro de Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4777/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das travessas 140, 141, 142, 143, 144, 145, 153, 152, 151 e 150, trecho margeado pela Rua 12, Rua João Carlos Redinha, Av. Odilon Maximiliano dos Santos, Rua Antonio Oliveira, Rua 14 e Av. Marco Antonio Oggiano, bairro de Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4778/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das travessas 160, 161, 162, 163, 164, 165, 176, 175, 174, 173, 172, 171, e 170, trecho margeado pela Rua 14, Rua Antonio de Oliveira, Av. Odilon Maximiliano dos Santos, Rua Antonio Baraçal e Av. Marco Antonio Oggiano, bairro de Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4779/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação das travessas 180, 181, 182, 183, 184, 195, 194, 193, 192, 191 e 190, trecho margeado pela Rua Antonio Baraçal, Av. Odilon Maximiliano dos Santos, Av. Presbítero Benedito Lemos de Souza e Av. Marco Antonio Oggiano, bairro de Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4780/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 4801/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de desentupimento da boca de lobo e limpeza das caixas pluviais na Rua Indaiatuba, em frente ao nº 141, Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4802/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de limpeza e colocação de caçamba de lixo, na Avenida 4, quadra 177, lote 206, Morrinhos 4. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4803/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de sinalização de solo e pintura de faixa de pedestre na Av. Santos Dumont, altura do nº 739 e adjacências, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4804/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de poda de árvores na Rua Frazon, nº 613, Jardim Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4805/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Manoel da Costa Laranjeira, esquina com a Rua Júlio Pedro Pontes, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4806/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Júlio Pedro Pontes, altura do nº 126, Jardim Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4807/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos, na Rua Rio Grande do Sul, altura do nº 66, Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4808/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos, em toda extensão da Rua Maria Eugênia de Oliveira, bairro Morrinhos 2, Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4809/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos, em toda extensão da Rua Antônio Domingos de Oliveira, bairro Morrinhos1. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 4820/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento e limpeza

das caixas pluviais na Rua Manoel Penelas, 225, Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4821/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Av. Abílio dos Santos Branco, próximo ao número 887, Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4822/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Rua Sebastião Leite Cavalcante, próximo ao Centro Comunitário André Luiz Gonzalez, Morrinhos 2. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Mauro TeixeiraNº 4730/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento em um trecho da Avenida Adhemar de Barros, esquina com Avenida Helena Maria, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4731/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando notificar à SABESP para que providencie o recapeamento e solução para o vazamento, no trecho de obra realizado pela empresa, na Rua João Ruiz, em frente ao nº 97, Jardim Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4732/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando vistoria na lâmpada em poste público, que fica acesa ininterruptamente dia e noite, Rua José Ferreira Canaes, em frente ao nº 1.057, Vila Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4733/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando instalação de uma parada de ônibus mais próxima à UBS VILA ALICE. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4734/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o serviço de operação tapa buracos na Rua José Ferreira Canaes, próximo ao nº 910, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4735/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria e operação tapa buracos na Rua Luís Felipe Machado, em toda sua extensão, Vila Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4736/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de operação tapa buracos na Rua Domingos da Silva com Avenida Santos Dumont, bairro Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4737/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento na Avenida Helena Maria, em toda sua extensão, Jardim Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4738/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Alameda dos Lírios, em toda sua extensão, Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 4710/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a disponibilização de local apropriado para ser utilizado como alojamento e central de atendimento, para equipes de plantão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4711/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização do serviço de calcetamento, na Rua São Paulo, no trecho situado entre a Rua Áureo Guenaga de Castro e a Av. Miguel Stefano, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4712/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento do leito carroçável, da Rua Soldado André Fernandes Júnior, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4713/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na Rua Teresa de Moura, altura do nº 74, defronte a entrada de alunos da E.E. Dr. Hugo Santos Silva, Vila Luis Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4714/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a poda de árvores, localizadas no entorno da Igreja Matriz de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4715/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca de tampa de caixa coletora de água pluvial, na Rua Francisco Antero Fontes, defronte ao nº 120, bairro Jd. Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4716/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a execução de reparos na rede coletora de águas, no cruzamento das ruas Ciro Alves com Antonio dos Santos, bairro Jd. Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4717/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de caixas de inspeção (boca de Lobo), na rua Prof. Noé de Azevedo, nas proximidades do nº 120, bairro Jardim Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4718/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, desobstrução de caixas coletoras e recuperação de guias e sarjetas, na Rua Josefa Hermínia Caldas, defronte a E.M. Profª Lúcia Flora dos Santos, bairro Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 4719/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos para a separação física da Usafa de Santa Cruz dos Navegantes, do Pronto Socorro de Urgência e Emergência. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4720/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que venha a ministrar o curso de APH, a todos os profissionais do Pronto Socorro de Santa Cruz dos Navegantes, que estiverem aptos a receberem esta capacitação. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4721/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o reequipamento da ambulância que serve aos moradores do bairro de Santa Cruz dos Navegantes, na Unidade de Pronto Atendimento, com aparelhagem para APH. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4722/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um semáforo, no cruzamento da Rua São Jorge X Av. Oswaldo Cruz, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4723/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento, em toda extensão, da Rua Barão do Rio Branco, bairro Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4724/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de obras de infraestrutura, nas imediações da Igreja Matriz, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4725/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de INSULFILM, em todas as janelas da Casa de Assistência Integrada (CAI). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4726/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos para a realização de uma obra de macrodrenagem, em todo o bairro de Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4727/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de desentupimento, em todas as bocas de lobo, da Rua das Cravinas, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4728/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento de todas as bocas de lobo, das ruas F e H, bairro Santa Clara e o desassoreamento do Rio Santo Amaro, no final das ruas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4729/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento, em toda extensão, da Rua João Luís da Silva, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Do Vereador Walter dos SantosNº 4707/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, na Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, na altura do nº 281, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4708/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a disponibilização de um membro da Guarda Municipal, para atuar na segurança do CROOF - Centro de Referência em Oftalmologia, Otorrinolaringologista e Fonoaudiologia, localizado na Av. Leomil, 518, Pitangueiras, no período das 7:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4709/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforos, no cruzamento da Av. Lydio Martins Correa com a Av. Antenor Pimentel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Wanderley Maduro dos ReisNº 4879/2018 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução de caixas de águas pluviais, ao longo da Rua Agnelo Xavier, bairro Santo Rosa, e a substituição das tampas quebradas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÕESDa Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaNº 82/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula a Senhora Vanessa Campos Ratton Ferreira por conseguir trazer para a cidade de Guarujá o 2º Encontro Nacional Mulherio das Letras. APROVADA.Do Vereador Raphael Vitiello SilvaNº 81/2018 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula a Guarda Civil Municipal pela passagem do 19º ano de sua fundação, em 26 de outubro. APROVADA.

REQUERIMENTOSDo Vereador Andressa Sales Strambeck da CostaNº 214/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Concede a Medalha de Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho ao Dr. Semer Ali Mahmoud e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Do Vereador Edilson Dias de AndradeNº 208/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 135/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 3.165 de 25 de agosto de 2004 dispõem sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 211/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 133/2018, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Denomina Tamirys Piedade Santana o logradouro que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+11)Do Vereador Marcos Pereira de AzevedoNº 212/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 142/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direito de isenção de imposto nos casos previstos em lei, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Nº 213/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 148/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o programa de atendimento de pessoas diagnosticadas com câncer, “Programa Fila Zero””. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+09)Do Vereador Sergio Jesus dos PassosNº 209/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 146/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+10)Nº 210/2018 - Rquer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Lei nº 145/2018, do Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.539, de 17 de dezembro de

2007 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Do Vereador Wanderley Maduro dos ReisNº 215/2018 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2018, do Vereador Wanderley Maduro dos Reis, que “Concede a Medalha “Moacir dos Santos Filho” ao Senhor Marcello Ferraz dos Santos”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)

3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 208/2018, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 135/2018, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 209/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+10), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 146/2018, de autoria do Executivo Municipal”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 146/2018, do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 210/2018, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 145/2018, de autoria do Executivo Municipal”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 211/2018, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+11), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 133/2018, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 212/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 142/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 213/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo (+09), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 148/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 214/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2018, de autoria da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 070/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Concede a Medalha de Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho ao Dr. Semer Ali Mahmoud e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 215/2018, do Vereador Wanderley Maduro dos Reis (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2018, de autoria do Vereador Wanderley Maduro dos Reis”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 055/2018, do Vereador Wanderley Maduro dos Reis, que “Concede a Medalha de Mérito Legislativo Moacir dos Santos Filho ao Senhor Marcelo Ferraz dos Santos e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa, que “Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck

da Costa (+07), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de demandas e denúncias recebidas pelo Município de Guarujá relativas ao bem estar animal, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 117/2018, do Vereador Walter dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de demandas e denúncias recebidas pelo Município de Guarujá relativas ao bem estar animal, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 102/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Lar Acolhedor e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 095/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 121/2018, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a proibição das práticas de mendicâncias e de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.Projeto de Lei nº 129/2018, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto, que “Dispõe sobre a criação de comissão de mediação de conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino na cidade de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Edmar Lima dos Santos.

4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 19:47.

Guarujá, em 23 de outubro de 2018.Dr. Marcelo Conrado Gouveia


Diretor JurídicoÀ Assessoria de Imprensa para publicação.Setor de Redação e Atas, em / /2018.

Dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do Setor de Redação e Atas

De acordo - Dr. Paulo César ClementeDiretor Jurídico

Certifico que o presente foi publicado no Diário Oficial do dia: / /2018.

Setor de Redação e Atas, em / /2018.Dr. Marcelo Conrado GouveiaChefe do Setor de Redação e Atas

15ª Sessão Ordináriaem 21 de Maio de 2019

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 213/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 016/2019, originário do Pro-jeto de Lei nº 021/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a vistoria em viadutos, passagens de nível, passarelas ou congêneres no âmbito do Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 079/2019, do Executivo“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, no valor de R$1.249.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil reais) e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Requerimento nº 154/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca das infrações cometidas pela empresa Sabesp SA. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei nº 143/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa


DIÁRIO OFICIAL DE

Eu levo meu lixo comigo

Não jogue lixo em vias públicas.

até achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

“Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 136/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Torna obrigatória a exibição de vídeos ou áudios educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).6 – Projeto de Lei nº 149/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa (+08)“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Creches, Escolas Particulares e Públicas Municipais e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).7 – Projeto de Lei nº 175/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Institui o Programa de Efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município do Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).8 – Projeto de Lei nº 157/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil realizada do dia 8 a 14 de setembro de cada ano, e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Saúde. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).9 – Projeto de Lei nº 156/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Institui a Campanha Coração de Mulher e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Saúde. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).10 – Projeto de Lei nº 176/2018, da Vereadora Andressa Sales

Strambeck da Costa“Dispõe sobre a obrigatoriedade da abertura das creches, durante o período de verão”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).11 – Projeto de Lei nº 178/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Feira de Domingo de Vicente de Carvalho, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).12 – Projeto de Lei nº 177/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Cria o dossiê mulher, na forma que especifica e dá providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).13 – Projeto de Lei nº 023/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).14 – Projeto de Lei nº 045/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).15 – Projeto de Lei nº 064/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre instituir a Semana Municipal do Hip Hop no município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).16 – Projeto de Lei nº 055/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa em imóveis locados à Administração Pública Municipal, informando os dados da locação e

dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).17 – Projeto de Lei nº 179/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Denomina Rua Manoel Batista de Souza a Travessa 61, no Bairro do Morrinhos III e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).18 – Projeto de Lei nº 062/2019, do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).19 – Projeto de Lei nº 063/2019, do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho“Institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra Mulher, no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).20 – Projeto de Lei nº 093/2019, do Vereador Fernando Martins dos Santos“Institui no calendário oficial do Município de Guarujá – SP, o mês “Maio Roxo” como o mês de Conscientização, Prevenção e Combate às Doenças Inflamatórias Intestinais”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Ve-readores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 17 de Maio de 2019.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Rafael Santos Freitas

Secretário Geral

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE24 SÁBADO

18.5.2019

Companhia Teatral ‘Quem Sabe Faz a Hora’ apresenta espetáculo de aniversário em Guarujá A festa de comemoração será neste

sábado (18) e domingo (19), no palco do Teatro Procópio Ferreira

ARTES CÊNICAS

Com a apresentação de um espetáculo poético, a Companhia Teatral

Quem Sabe Faz a Hora co-memora 20 anos de história. A festa será realizada neste sábado (18) e domingo (19), às 19 horas, no Teatro Muni-cipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Enseada).

Sob direção de Fátima Góes e Thálita Góes o espe-táculo revive cenas de obras da sua trajetória, tais como: “A Bela e a Fera”, “Romeu e Julieta! A comédia mais arre-tada do sertão?” e “Pierrot e Colombina”.

O espetáculo ainda con-tará com música ao vivo, percussão e homenagens ao modernismo com poemas de Oswald de Andrade, Mário de Andrade, Manuel Bandeira e Pagú. Classificação: Livre. Ingressos: R$30,00 (Inteira) e R$15,00 (Meia ou apresentan-do o folheto promocional).

TRAJETÓRIA Em vinte anos de traje-

tória, a Companhia Teatral Quem Sabe Faz a Hora possui mais de 40 espetáculos mon-tados. É uma das companhias mais antigas da região.

Fátima Góes e Thálita Góes são as fundadoras, di-retoras e escritoras da com-panhia. A relação artística

Evento no museu é adiadoFORTALEZA DA BARRA

A Prefeitura de Guarujá informa que o evento ‘Histórias e Estórias’, marcado para este sábado (18) no Museu Fortaleza da Barra Grande (Santa Cruz dos Navegantes), foi adiado em função da inconstância meteorológica. O evento faz parte da programação da Semana dos Museus e será reagendado.

da dupla é existente desde a gestação de Fátima Góes, que neste período interpre-tava o musical “Morte e Vida Severina”‘.

Ainda criança, Thálita, es-treou no palco do Teatro Pro-

cópio Ferreira, lugar onde se fez atriz, assistindo aos en-saios de sua mãe e bastido-res de peças, se apaixonando pelas artes cênicas.

O repertório artístico de Fátima Góes abria portas

para ministrar oficinas te-atrais. No término do perí-odo de oficinas, os alunos desejavam montar peças e apresentar ao público. Fá-tima aceitou o pedido, que culminou o nascimento da

Companhia Quem Sabe Faz a Hora.

A diretora também já foi homenageada pelo projeto “Pérolas de Guarujá”, sendo considerada a madrinha do festival de teatro da Cidade.

Divulgação

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