Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019-11-29 · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Sexta-feira, 29 de...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 29 de novembro de 2019 • Edição 4.327 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Vacinação contra o sarampo em adultos acontece amanhã Campanha é voltada para jovens

de 20 a 29 anos, com esquema incompleto de vacinação. ‘Dia D’ contará com 21 unidades de Saúde, entre UBSs e Usafas e mais dois postos volantes, abertos à população das 8 às 17 horas

‘DIA D’

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Unidades Básicas de

Saúde ganham novas balanças

BOLSA FAMÍLIA

ÚLTIMA PÁGINA

Música e teatro são atrações para o fim de semana

AGENDA CULTURAL

NOVEMBRO

AZUL

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Mais de 780 alunos participaram da

2ª Olimpíada Estudantil

ENSINO FUNDAMENTAL

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2 SEXTA-FEIRA29.11.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

restaurante

menu

popularR$ 1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Peixe no leite de coco com pirão, arroz, feijão, pepino com beterraba ralada, melancia e suco de uva

Frango ao sugo com polenta, arroz, feijão, pepino com cenoura ralada, banana e suco de laranja

Picado de frango com toscana e polenta cremosa ao sugo, arroz, feijão, escarola com tomate, gelatina de limão e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

UBSs de Guarujá recebem novas balanças

Crianças e adolescentes de Americana conhecem o mar em visita a Guarujá

Equipamentos fornecem dados mais precisos com relação a peso e altura, e já estão em uso nas Unidades Básicas de Saúde da Cidade

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Guaru-já receberam, no último

dia 19, novas balanças para co-leta de dados antropomédicos (medição de peso e altura), no atendimento de famílias be-neficiárias do Programa Bolsa Família. Ao todo, são sete equi-pamentos, que já estão sendo utilizados pelas unidades.

As balanças garantem da-dos mais precisos e melhoria no atendimento e realização de relatórios de pacientes be-neficiados pelo programa.

Os aparelhos foram adquiri-dos pela Secretaria de Desenvol-vimento e Assistência Social de Guarujá (Sedeas), por meio do Índice de Gestão Descentraliza-da (IGD) - recurso destinado às atividades dos programas Bolsa Família e Cadastro Único.

O IGD valoriza municípios que alcançam a qualidade de gestão do Programa Bolsa Fa-mília, analisando a adminis-tração feita pelas secretarias de Saúde, de Desenvolvimento e Assistência Social e de Edu-cação, Esporte e Lazer.

BOLSA FAMÍLIA

INCLUSÃO

Visitantes, que possuem deficiência física e intelectual, são atendidos pelo Projeto Vida; eles passaram o dia na Praia do Guaiúba

Cerca de 220 kg de lixo foram recolhidos por 80 alunos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez e da Escola Municipal Maria Aparecida Araújo, ambos localizados no bairro Morrinhos. Os participantes realizaram o mutirão de limpeza no último dia 19, junto à 1ª Caminhada de Conscientização, no bairro

A Prefeitura de Guarujá re-cepcionou, no último sábado (23), 25 visitantes, entre eles crianças e adolescentes com deficiência física e intelectu-

al, todos moradores da cidade de Americana, no interior de São Paulo, que viram o mar pela primeira vez. Eles são atendidos pelo Projeto Vida,

constituído por um grupo de voluntários que doam parte de seu tempo para ajudar famí-lias, em sua maioria carente.

Os visitantes e seus fami-liares desfrutaram de um dia de lazer e atividades na Praia do Guaiúba. A iniciativa foi viabilizada pela Secretaria Municipal de Relações Sociais (Seres), que ofereceu cadeiras anfíbias e todo apoio necessá-rio para que eles fossem bem acolhidos.

“Com muita alegria re-cepcionamos essas crianças e adolescentes e os respon-sáveis pelo Projeto Vida, que com apoio de voluntários, os auxiliam com cadeiras de ro-das, fraldas e material neces-sário conforme a deficiência. Se hoje foi um dia muito espe-cial para nós, imagino então para eles. “É muito gratificante poder participar de momentos como esse”, destacou a titular da Seres.

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3SEXTA-FEIRA29.11.2019Guarujá

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Guarujá realiza ‘Dia D’ de vacinação contra o sarampo amanhã (30)

A Campanha de Vacina-ção contra o Sarampo em Guarujá terá o seu

‘Dia D’ de mobilização amanhã (30). Desta vez, devem buscar pela dose pessoas de 20 a 29 anos, sem comprovação da vacina. A ação coordenada pela Prefeitura por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), começou no último dia 18 e termina neste dia 30.

Para o ‘Dia D’, Guarujá vai contar com 21 unidades de Saúde abertas à população,

das 8 às 17 horas. Serão Uni-dades Básicas (UBSs) e de Saú-de da Família (Usafas), mais os postos volantes. Até hoje (29), a campanha disponibi-liza um total de 19 postos de Saúde disponíveis (ver lista), que atendem ao público-alvo das 9 às 15 horas.

A primeira etapa da campa-nha contra o sarampo ocorreu de 7 a 25 de outubro e envolveu crianças de 6 meses a meno-res de 5 anos. No total, 2.156 crianças desta faixa etária

receberam a dose. Desde o início deste ano, Guarujá apli-cou 21.028 doses, dados que incluem, além da campanha, as ações de bloqueio, varredu-ra e serviço de rotina.

Segundo a enfermeira da Vi-gilância em Saúde da Prefeitura, neste momento de campanha, a Sesau vai priorizar o atendi-mento ao público alvo. “Para-lelamente, funciona o serviço de rotina na Rede Municipal de Saúde, com aplicação da dose em crianças de 12 meses

ADULTOS DE 20 A 29 ANOS

GUARUJÁUBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172

UBS PernambucoRua das Samambaias, s/nº

UBS Santa RosaRua Manoel da Cruz Michael, 133

UBS Vila EdnaAv. Brasil, s/nº - Vila Edna

USAFA Cidade AtlânticaRua Uruguai, 3000

USAFA PerequêRua Rio Branco, 235

USAFA Santa Cruz dos NavegantesRua Antonio Pinto Rodrigues, s/nº

USAFA Jardim dos PássarosRua Rouxinol, 25

USAFA Jardim Las PalmasRua José Alves de Oliveira, s/nº

USAFA Vila ZildaRua Paulo Augustinho da Silva, s/nº

*Posto Volante: Caec Carlos César Fernandes Garcia (somente no “Dia D” em 30/11)(Rua Iracema, s/nº – Parque Enseada)Atendimento da equipe da Usafa Vila Rã

*Posto Volante: Sest/Senat (somente “no Dia D” em 30/11)Av. Vereador Lydio Martins Correa, 1.600 - Vila Zilda

VICENTE DE CARVALHOUBS Vila ÁureaAvenida Francisco de Castro, s/nº

UBS Jardim Boa EsperançaAvenida Adriano Dias dos Santos, 533

UBS Pae CaráAvenida São João, 155

UBS MorrinhosAvenida Antenor Pimentel, s/nº, Morrinhos II

UBS Vila AliceRua Rio Grande do Sul, s/nº

Usafa Jardim ConceiçãozinhaAvenida Bento Pedro da Costa, s/nº

Usafa Sítio Conceiçãozinhana Rua Santo Antônio, 62

Usafa Jardim ProgressoRua Josefa Hermínia Caldas, s/nº

Usafa Jardim BrasilRua Poeta Alberto de Oliveira, s/nº

Confira os postos disponíveis durante a campanha, inclusive no dia D:

Desta vez, devem buscar pela dose pessoas de 20 a 29 anos, sem comprovação da vacina; serão 21 postos de saúde disponíveis à população, entre UBSs, Usafas e mais dois postos volantes

(primeira dose), e as crianças de 15 meses (segunda dose), e também as crianças de 6 meses até os adultos de 59 anos – que

não têm comprovação das duas doses obrigatórias – podem pro-curar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

A Prefeitura de Guarujá realizou, no último dia 27, na Câmara Municipal (Centro), palestra com o coach Robson Dias Paes, voltada aos agentes de controle de dengue do Município. A palestra ‘O Poder da Ação’ teve como objetivo motivar os agentes, e faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde. Segundo o coach, a palestra teve foco no desenvolvimento interno do profissional de combate à dengue. “Falamos sobre o poder do sucesso, a autorresponsabilidade e a definição de metas”, disse Robson, ao lembrar que não se trata de uma palestra técnica sobre dengue, mas é importante para a capacitação dos agentes no combate à doença

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DIÁRIO OFICIAL DE

Competição reuniu mais de 780 jovens em Guarujá

Guarujaenses se destacam no Campeonato Brasileiro Shinshukan

Torneio mobilizou 17 unidades da Rede Municipal de Ensino; alunos participaram de modalidades como xadrez, futsal, handebol, vôlei, basquete, beach soccer e tênis de mesa nas categorias sub-13 e sub-15

Guarujá envolveu 785 jo-vens com a realização da 2ª Olimpíada Estudantil,

que encerrou no último dia 19. Os alunos são do Ensino Fun-damental II, de 17 unidades da Rede Municipal de Ensino. Na competição, eles participaram de modalidades como xadrez, futsal, handebol, vôlei, basque-te, beach soccer e tênis de mesa nas categorias sub 13 e sub 15.

O torneio foi organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Se-del). Na oportunidade, a Esco-la Francisco Figueiredo (Santa Clara) se destacou ao conquis-tar 10 medalhas, sendo quatro ouros, três pratas e três bron-zes. A Escola Maria Aparecida de Araújo (Morrinhos II) tam-bém se sobressaiu na disputa, ao ficar com quatro ouros, duas pratas e um bronze.

2a OLIMPÍADA ESTUDANTIL

PRATA DA CASA

Confira classificação das três melhores escolas por modalidade:

Basquetebol Sub-15 - Dirce Valério (1º), Maria Aparecida de Araújo (2º) e Francisco Figueiredo (3º)

Beach Soccer Sub-13 - Maria Aparecida de Araújo (1º), Francisco Figueiredo (2º) e Benedicta Blac (3º)

Futsal Feminino Sub-15 - Benedito Claudio (1º), 1º de Maio (2º) e Lucimara de Jesus Vicente (3º)

Futsal Masculino Sub-13 - Maria Aparecida de Araújo (1º), Francisco Figueiredo (2º) e Lucimara de Jesus Vicente (3º)

Futsal Masculino Sub-15 - Maria Aparecida Ramos Camargo (1º), Lucimara de Jesus Vicente (2º) e Maria Aparecida de Araujo (3º)

Handebol Feminino Sub-15 - Maria Aparecida de Araújo

Handebol Masculino Sub-15 - Maria Aparecida de Araújo (1º), Lúcia Flora (2º) e Dirce Valério (3º)

Tênis de Mesa Feminino Sub-13 - Barbara de Lima (1º- Francisco Figueiredo), Graziele Silva (2º- Ivonete Câmara) e Anny Larissa (3º - Ivonete Câmara)

Tênis de Mesa Feminino Sub-15 - Juliana Beatriz (1º - Maria Aparecida Ramos Camargo), Michele Silva (2º- Ivonete Câmara) e Ana Carolina (3º - Lucimara de Jesus Vicente)

Tênis de Mesa Masculino Sub-13 - Diego Vitor (1º - 1º de Maio), Julliano Otero (2º - Benedito Cláudio) e Wanderley Ferreira (3º - 1º de Maio)

Tênis de Mesa Masculino Sub-15 – Matheus de Jesus (1º - Francisco Figueiredo), Richard Kavan (2º - Maria Aparecida Ramos Camargo) e Kayky de Souza (3º- Benedicta Blac)

Voleibol Sub 15 - Dirce Valério (1º), Lúcia Flora (2º) e Francisco Figueiredo (3º)

Xadrez Feminino Sub-15 - Drielle Santana (1º - Francisco Figueiredo), Andressa Alves (2º - Francisco Figueiredo) e Larissa Leticia (3º - 1º de Maio)

Xadrez Masculino Sub-15 - Rodrigo Moura (1º - Dirce Valério), Gustavo Roberto (2º - Maria Aparecida de Araújo) e Matheus Henrick (3º - Francisco Figueiredo)

Guarujá foi destaque no Campeonato Brasileiro Shinshukan, disputado nos dias 16 e 17, em Praia Gran-de. O torneio envolveu as modalidades de karatê e ko-budo, e os alunos do Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) André Luiz Gonzalez, de Morrinhos, conquistaram 23 medalhas. Ao todo, 15 esportistas da unidade participaram da competição. Desses, 12 con-quistaram dez ouros, quatro pratas e nove bronzes.

MEDALHISTAS• Guilherme Guimarães- 5 a 7 anos (faixa azul)2º lugar no kata de karatê• Heloise Victória - 10 a 11 anos (faixa azul)3º lugar no kata de kobudo• Matheus Santos - 8 a 9 anos (faixa azul)1º lugar no kata de karatê e 3º lugar no kata de kobudo• Lara Gabrielle- 8 a 9 anos (faixa azul)2º lugar no kata de kobudo• Beatriz Freitas - 8 a 9 anos (faixa azul)3º lugar no kata de karatê1º lugar no kobudo por equipe1º lugar no kata de kobudo• Maria Eduarda - 14 a 15 anos (faixa preta 1º dan)1º lugar no kata de karatê1º lugar no kobudo por equipe1º lugar no kata de kobudo• Vitória Batalla - 14 a 15 anos(faixa marrom) 2º lugar no kata de kobudo

1º lugar no kobudo por equipe• Guilherme Cabanas - 14 a 15 anos (faixa roxa)3º lugar no combate• Gustavo Guimarães - 16 a 17 anos (faixa preta 1º dan) 1º lugar no kata de karatê3º lugar no kobudo por equipe3º lugar no kata de kobudo1º lugar no combate• Luiz Daniel Vazquez - 18 a 34 anos (faixa roxa)3º lugar no kobudo por equipe 3º lugar no combate• Wagner Nascimento 35 a 44 anos (faixa preta 2º dan) 3º lugar no kobudo por equipe• Daniel Neves Fachieri - 16 a 17 anos (faixa roxa)3º lugar no kata de karatê2º lugar no combate• Lannyara Senner dos Santos - 18 a 34 anos (faixa marrom)1º lugar no combate

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São quase 20 medalhas conquistadas no torneio organizado pela Sedel

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DIÁRIO OFICIAL DE

L E I N.º 4.731.(Projeto de Lei n.º 203/2019)

(Vereador Joel Agostinho de Jesus)“Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar

de Cães e Gatos, e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2019, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica instituído o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos.Art. 2.º O Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos tem por objetivo promover e proteger a saúde de cães e gatos, garantindo o bem-estar desses animais e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente.Art. 3.º Fica criado o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, vinculado ao Canil Municipal São Lázaro.Art. 4.º Na execução do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, incumbirá ao Canil Municipal São Lázaro, sem prejuízo de suas atribuições legais:I – desenvolver ações de vigilância, prevenção e controle de populações animais, visando o controle de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e outro agravos provocados por animais;II – estabelecer diretrizes para a execução do Programa de Saúde Animal (guarda responsável, esterilização programada de cães e gatos, registro de animais e adoção responsável);III – supervisionar as ações voltadas ao controle reprodutivo de cães e gatos junto às organizações não governamentais, clínicas e hospitais veterinários que mantêm convênio ou contrato com o poder público municipal;IV – proceder à avaliação clínica e laboratorial dos animais recolhidos, para fins de controle de zoonoses e de sua saúde, bem como à vacinação contra raiva e/ou outra doença específica;V – proceder a tratamento técnico e ético, garantindo o bem-estar animal durante todo o procedimento de remoção, permanência e destinação dos animais recolhidos ao Canil Municipal São Lázaro;VI – proceder a ações de fiscalização do comércio de cães e gatos, de seu registro e identificação, bem como a ações tendentes a coibir o abandono desses animais na Cidade.Art. 5.º Na execução do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, incumbirá ao Canil Municipal São Lázaro:I – estabelecer diretrizes e normas para a garantia da aplicação dos pre-ceitos de bem-estar animal nas atividades que envolvam cães e gatos;II – desenvolver, de forma permanente, ações destinadas à divulgação de informações, à educação e à conscientização sobre guarda respon-sável, a fim de prevenir o abandono de cães e gatos;III – promover ações para a adoção de cães e gatos;IV – desenvolver ações preventivas do abandono de cães e gatos.Art. 6.º Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei, poderão ser estabelecidas parcerias com entidades de proteção aos animais, organizações não governamentais e governamentais, universidades, empresas públicas e/ou privadas, nacionais ou internacionais, bem assim como entidades de classe ligadas aos médicos veterinários.Art. 7.º O recolhimento dos cães e gatos encontrados soltos em vias e logradouros públicos será seletivo e efetuado nos casos de agressão, invasão comprovada a instituições públicas ou locais em situação de risco, bem como nos casos de animais em estado de sofrimento.Parágrafo único. Serão recolhidos os animais com suspeita de trans-missão de zoonoses de importância em saúde pública.Art. 8.º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em 60 dias a partir de sua publicação.Art. 9.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de novembro de 2019.PREFEITO

“SEGOV”/rdl

Proc. nº 39212/98/2019.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.11.2019.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

L E I N.º 4.733.“Altera dispositivo da Lei n.º 4.504, de 07 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2019, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica alterada a alínea “a”, do artigo 2.º, da Lei n.º 4.504, de 07 de fevereiro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2.º (…)a) A taxa de juros do financiamento é a de 5% a.a., calculada pro rata die, acrescida de atualização monetária da SELIC, ou aquele que venha a substituí-lo no caso de sua extinção, pagáveis inclusive durante o prazo de carência à Desenvolve-SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo;” (NR)Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.


“SEGOV”/rdlProc. nº 26863/186070/2019.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2019.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

L E I N.º 4.734.

(Projeto de Lei n.º 215/2019)(Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos)

“Declara de utilidade pública o G.E.M.E. – Grupo Espírita Mãos Estendidas e dá outras providências.”

VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de outubro de 2019, e eu sanciono e promulgo o seguinte:Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, nos termos da Lei n.º 2.329 de 21/12/1993, o G.E.M.E. – GRUPO ESPÍRITA MÃOS ESTENDIDAS, entidade de natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica de direito privado – CNPJ sob o n.º 23.799.859/0001-08, com a finalidade de promover atividades de defesa de direitos sociais em benefício das comunidades, bairros, e moradores de Guarujá, sediada a Rua Araguaia, n.º 87, no bairro do Perequê em Guarujá. Art. 2.º Fica assegurada a G.E.M.E. – GRUPO ESPIRITA MÃOS ESTEN-DIDAS, todos e benefícios e prerrogativas decorrentes deste reco-nhecimento.Art. 3.º As despesas decorrentes a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


“SEGOV”/rdlProc. nº 39210/98/2019.Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2019.Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.392.“Altera o Anexo XVIII, do Decreto n.º 13.351, de

25 de outubro de 2019, e dá outras providências.” VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições

que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a administração pública, no-tadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN;Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações através da Lei Complementar n.º 158, de 27 de dezembro de 2013, e Lei Complementar n.º 177, de 12 de dezembro de 2014; e,Considerando, outrossim, o que consta no processo administrativo n.º 43644/3418/2019;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica alterado o Cronograma de Atribuição de aulas/classes, constante do Anexo XVIII, do Decreto n.º 13.351, de 25 de outubro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO XVIII Cronograma de Atribuição de aulas/classes

Professor II e Professor de Educação Básica III

Dia / MêsLocal Local

HorárioE.M. Pres. Franklin Delano Roosevelt E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

16/12/2019 Português/ Inglês Matemática/Ciências 08 horas16/12/2019 História/ Geografia Arte 13 horas17/12/2019 - Educação Física 08 horas

Dia/ Mês Horário Atividade Local

18/12/2019 08h Prof.II e PEB III - Remoção por permuta sem mudança de sede. Unidade de Ensino (sede)

18/12/2019 09h Prof.II e PEB III - Remoção por permuta com mudança de sede.

E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

18/12/2019 10h Prof.II e PEB III - Remoção por concurso (títulos). E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

18/12/2019 13hSaldão para complementação de jornada - Prof.II e PEB III - Disciplina Específica sendo que Educação Física do Nº001 a 100 Classificação geral.


19/12/2019 08h Saldão para complementação de jornada – PEB III - Educação Física do nº 101 a 120 - classificação geral.


19/12/2019 14hSaldão para complementação de jornada - PEB III - Educação Física do nº 121 em diante- Classificação geral.


20/12/2019 09h Prof.II e PEB III - Disciplina diversa, habilitado, para complementação de jornada.


20/12/2019 11h

Prof.II e PEB III - que tiveram aulas atribuídas em substituição deverão ou poderão fazer alteração para aulas livres, desde que haja compatibilidade de horário e, saldo remanescente da disciplina – classificação geral.


20/12/2019 13h Prof. II e PEB III - carga suplementar. E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

Observação:1) Os Diretores das Unidades de Ensino deverão encaminhar a relação de classes remanescentes à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em mãos, no setor de atribuição, logo após o término da atribuição de PEB I. A relação de aulas remanescentes, livres e em substituição, assim como os quadros, deverão ser entregues à Profª Claudete Davanzo F. de Oliveira, em mãos, na U.E. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn, ao término de cada atribuição, por disciplina.2) A ata de atribuição de aulas e/ou classes deverá ser lavrada e assinada no ato da atribuição, enviando-se cópia a SEDEL. Em hipó-tese alguma a atribuição será antecipada sem a prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, sob pena de nulidade, e qualquer alteração no Cronograma de Atribuição de aulas/classes será publicada no Diário Oficial do Município.

Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica Substituto

Dia/ Mês Horário Atividade Local

13/12/2019 08h Atribuição - PEBI, classe. Nas Escolas e Núcleos de Educação Infantil

13/12/2019 10h Remoção por permuta sem mudança de sede. Na Unidade de Ensino (sede)

16/12/2019 14h Atribuição - PEBI Excedente. E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

16/12/2019 15h PEBI - remoção por permuta com mudança de sede. E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

16/12/2019 16h PEBI - remoção por concurso (títulos). E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

17/12/2019 08h Atribuição PEBI - Substituto do nº 001 ao 070 - classificação geral.


17/12/2019 14h Atribuição PEBI - Substituto do nº071 ao 140 - classificação geral.






19/12/2019 08h Atribuição PEBI – Substituto do nº 281 ao 350 - classificação geral.


19/12/2019 14h Atribuição PEBI - Substituto do nº 351 em diante - classificação geral.


20/12/2019 08h Carga suplementar – PEBI. E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

20/12/2019 14h Carga suplementar – PEBI - Substituto. E.M. Profª Myriam Terezinha W. Millbourn

Professor de Educação Profissional

Dia/ Mês Horário Atividade Local16/12/2019 19h Atribuição - Disciplina: Mecânica

E.M.1º de Maio

17/12/2019 19h Atribuição - Disciplina: Química/Meio Ambiente18/12/2019 19h Atribuição - Disciplina: Administração/Contabilidade19/12/2019 19h Carga suplementar

Professor de Educação EspecialDia/ Mês Horário Atividade Local

03/02/2020 08h Atribuição- Educação Especial (D.I.)- Do nº 01 ao 50 SEDEL

03/02/2020 14h Atribuição- Educação Especial (D.I.)- Do nº 51 em diante04/02/2020 08h Atribuiçã0o - Educação Especial (D.A.)

SEDEL04/02/2020 11h Atribuição- Educação Especial (D.V.)05/02/2020 09h Carga suplementar – D.A.

SEDEL05/02/2020 11h Carga suplementar – D.V.05/02/2020 14h Carga suplementar – D.I.

” (NR)Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2019.

PREFEITO“SEGOV”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 28.11.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.393.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 7.603.160,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso I do artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Administração, na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, na Secretaria Municipal de Finanças e na Secretaria Municipal de Opera-ções Urbanas, um crédito na importância de R$ 7.603.160,00 (sete milhões, seiscentos e três mil e cento e sessenta reais), destinado a suplementar as dotações de seu orçamento vigente, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$

06.01.00 28 846 4002 0 009 3 3 90 47 00 obrigações tributárias e contributivas 1 1.300.000,00

10.02.00 26 782 3004 2 046 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 4.200.000,00

21.01.00 04 131 4004 2 185 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 200.000,00


23.01.00 04 121 4009 2 196 3 3 90 46 00 auxílio-alimentação 1 4.000,00


27.01.00 15 452 3006 2 199 3 3 90 39 00 out. serv. terc. - pessoa jurídica 1 1.678.160,00

Total 7.603.160,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 06.01.00 04 122 4002 1 003 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.000,00 07.01.00 08 244 1004 1 079 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.190,00 09.01.00 13 392 1007 1 007 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 20.000,00 11.01.00 26 781 2002 1 082 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 5.000,00 12.04.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.570,00 12.04.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 71.720,00 12.04.00 27 812 1003 1 014 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 71.390,00 15.01.00 18 542 3001 1 022 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 10.000,00 18.01.00 23 695 2004 1 026 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 87.460,00 18.01.00 23 695 2004 1 026 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 54.000,00 23.01.00 04 121 4009 2 196 3 3 90 30 00 material de consumo 1 8.000,00 23.01.00 04 121 4009 2 196 3 3 90 33 00 passag. e desp. c/ locomoção 1 17.000,00 24.01.00 04 123 4007 0 003 4 4 90 91 00 sentenças judiciais 1 200.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 480.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 50.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.130,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 75.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 68.490,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 154.950,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 402.480,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.710,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 559.630,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 397.890,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 71.010,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 3.880,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 163.100,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 190.120,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 158.640,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 39.270,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 10.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 500.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 130.070,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 50.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 5.370,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 62.670,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 100.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 20.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 81.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 31.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 711.140,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 89.990,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 72.510,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 5.790,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 13.820,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 46.050,00 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 51.880,00 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 150.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 185.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 200.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 68.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 267.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.207.990,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 45.710,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 25.000,00 25.01.00 15 451 2001 1 018 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 34.720,00 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.000,00 26.01.00 16 482 1005 1 074 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 1.000,00 27.01.00 15 452 3006 1 024 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 60.820,00 27.01.00 15 452 3006 1 025 4 4 90 51 00 obras e instalações 1 10.000,00

Total 7.603.160,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.


“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 28.11.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.394.“Abre crédito adicional suplementar na importância

de R$ 320.000,00 e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso de suas atri-buições legais e de conformidade com o disposto no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.598, de 20 de dezembro de 2018;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto, na Secretaria Municipal de Finanças, um crédito na importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado a suplementar as dotações de seus orçamentos vigentes, observadas as seguintes discriminações:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$ 24.01.00 28 843 4007 0 005 3 2 90 21 00 juros sobre a dívida por contrato 1 320.000,00

Total 320.000,00

Art. 2.º O valor do crédito aberto pelo artigo anterior será coberto, dentro das normas vigentes, com recursos oriundos das anulações abaixo discriminadas:

CÓDIGO DA ESTRUTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA R$24.01.00 28 843 4007 0 005 4 6 90 71 00 principal da dívida contratual resgatada 1 320.000,00

Total 320.000,00

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se e publique-se.


“ORÇ”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB UGAF”, em 28.11.2019.Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Portaria n.º 1.349/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no Art. 151, da Lei Complementar n.º 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria n.º 1459/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 28/11/2019 – Edição nº 4.326;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Arte Educador, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade, da servidora JOANA GONÇALVES DE SOUSA VIEIRA – Pront. n.º 14.743, a partir de 16.12.2019.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2019.

PREFEITO“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de psicólogo, por motivo de aposentadoria voluntária por idade, da servidora OLÍVIA MÁRCIA RAMOS – Pront. n.º 11.851, a partir de 18.12.2019.


PREFEITO“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Escriturário, por motivo de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, da servidora VERA CE-LIDONIO DORES – Pront. n.º 11.543, a partir de 09.12.2019.


PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

“ADM”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.352/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor INÁCIO MIRANDA – Pront. n.º 15.050, junto a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas


Portaria n.º 1.353/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor MARCO ANTÔNIO MENDES – Pront. n.º 7.458, junto a Secretaria Municipal de Operações Urbanas.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas


Portaria n.º 1.354/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E :DESIGNAR a servidora CÍNTIA DOS SANTOS MELO – Pront. n.º 13.330, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Chefe de Gabinete, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 21.272), por motivo de férias, no período de 09/12/2019 à 28/12/2019.


PREFEITOChefe de Gabinete

“GAB”/esoRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.11.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

Os servidores abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, devem procurar as Instituições Conveniadas da Receita Federal do Brasil – RFB: Correios ou Banco do Brasil, caso o NOME apresentado no quadro que segue esteja de-satualizado ou incorreto, para que se proceda a correção ou a devida atualização no cadastro do CPF, a saber:

PRONTUÁRIO NOME QUE CONSTA NO CPF14980 ADRIANA ROSELY DE OLIVEIRA13677 ADRIANA TELES DE ANDRADE12036 AGABI SILVA SANTOS

14113 ALANA GALLON SOLIMAN20273 ALDINEIA DOS SANTOS16730 ALESSANDRA CHRISTINE DE LIMA18187 ALESSANDRA DA SILVA ALVARES13298 ALESSANDRO CORREA DA SILVA11395 ALICE LAURENTINO DA SILVA12394 ALIZETE DE SOUZA GONCALVES20766 ANA CAROLINA BRAGA FRANCO RICARDO19691 ANA CRISTINA ALVES DE FREITAS12567 ANA CRISTINA DA ROZ19004 ANA CRISTINA DE CARVALHO FLORENTINO16313 ANA FLAVIA VIANA BOMFIM6863 ANA LUCIA CAMPOS SILVA19377 ANA LUCIA DOS SANTOS GIMENES20644 ANA MARIA BASILIO10694 ANA MARIA PONTES20475 ANA PAULA BUENO CORREA12618 ANA PAULA DALLA VECRIA DE SOUZA15949 ANA PAULA RAMOS DA SILVA20988 ANA PAULA SANTOS JOSE15580 ANA RENATA BRAGA RICARDO20519 ANA ROSA NUNES19561 ANALICE PIMENTEL BARROS8193 ANALUCIA NUNES DUARTE SANTOS

20252 ANDREA SANTOS ALMEIDA14957 ANDREIA DA SILVA20923 ANIELE CRISTINA SIVIERO21595 ANTONIO CARLOS FRANCO DE GODOY10131 APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA13764 ARIOVALDO ANTONIO DE SOUZA SANTANA20525 BARBARA HILARIO DO NASCIMENTO5007 BENEDITA APARECIDA DE SOUZA19115 BERENICE FALERO BARBOSA12551 BERNARDETE GERMANO DA SILVA14863 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA15727 CAMILA SIMOES20411 CAMILLA RODRIGUES20476 CARLA ALVES CARDOSO12105 CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BERNARDES17868 CARLA PRISCILA MEIRELES MARTINS12986 CARLA SANTIAGO CANUTO16094 CARMELINA TORRES CABREIRA12219 CARMEM LOPES LIMA15113 CATIANE SALES RAMOS16012 CELIA ZULINA PEREIRA14287 CHAYENE DE CARVALHO E SILVA14128 CICERO DA SILVA SANTOS21355 CINTIA ALCANTARA SANTOS12204 CLARA YURI CHINEN10928 CLARILDE DE FATIMA CURSI20757 CLARISSA DE OLIVEIRA WEISS18285 CLAUDIA CELIA ALVES MARTINS12669 CLAUDIA REGINA MILLER20366 CLAUDIA ROBERTA GRATAO11035 CLAUDIA VILAR ANDRADE8268 CLEBER AURELIO NUNES18049 CLEIDE BARBOSA DE SOUSA18095 CLEIDE DE SOUZA MENDES13103 CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA8633 CONCEICAO APARECIDA DA FONSECA

14482 CRISTIANE LEAL MENDES BICUDO19674 CRISTIANE NEVES DOS SANTOS11491 CRISTINA DE SOUZA TEODORO19331 DAIANA DOS SANTOS ANDRADE19723 DALMA DOS SANTOS MACIEL19007 DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA LUIZ14865 DALVA CORREA8424 DAMARIS DE OLIVEIRA18211 DANIELA CARNEIRO SOARES13040 DANIELA LAURINDO DE SOUZA AFFONSO14421 DANIELA PERRELA COSMO18931 DANIELLE DE BARROS CORREIA VIERI19378 DANIELLE GALOTTI SANTANA17066 DANIELLI LEITE ALVES RODRIGUES13205 DAPHNE GRANGEIRO18739 DEBORA DE CARVALHO DIAS DE LIMA12478 DEBORAH CHRISTINE RODRIGUES SOARES DE NUNEZ11468 DELAINE MACEDONIO13047 DELINALVA MARIA DOS SANTOS TAVARES

17004 DENISE FEITOSA RODRIGUES21008 DENISE SOUSA E SILVA COSTA10909 DIOMAR APARECIDA MARQUES19211 DORALICE DE SOUZA ARAUJO19049 DULCILENE ALVES PINTO COSTA14501 EDGARD MANENTI CHAGAS11495 EDINALVA DE CAMARGO REIS19992 EDINEIDE GALDINO CASSIMIRO14244 EDITE CRISTINA A SANTOS11633 EDNA ADRIANO DE SOUZA10384 EDNA SANTOS ARAUJO MACHADO15384 EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA13351 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA20167 EIDINAMAR DE MATOS12926 ELAINE DA COSTA PINTO16652 ELAINE DE MAGALHAES KALLEDER12848 ELAINE DOS SANTOS ARAUJO RAIMUNDO14513 ELAINE DOS SANTOS MORAIS21664 ELAINE SANTANNA MARTINS BRABO20384 ELAINE VIGILATO17197 ELBA MARA RIBEIRO9672 ELENIR DOS SANTOS SILVA16901 ELIANE DO CARMO MALAFATI20928 ELIANE NUNES ALDEIA16723 ELIETE BRITO DOS SANTOS6609 ELINETI MARIA BARBIERI

20262 ELISANGELA CARVALHO COSTA DOS SANTOS14538 ELIZANGELA ALVES LIMA15886 ELIZEA MARTINS PINTO13032 ELZA SANTOS COUTO19502 EMANUELA ALBUQUERQUE DA SILVA14109 EMILIA DO NASCIMENTO16818 ERICA MARIA BATISTA20381 ERIKA GONCALVES RODRIGUES10526 ESTER GARCIA DOS SANTOS14436 ESTER VICENTE DA CRUZ11097 EVELYN CAESAR CARRASCO DA SILVA18690 FABIANA RAMOS SILVA20777 FERNANDA TREVISAN KLANFAR16287 FLAVIA SILVA DE SOUZA14145 FLAVIO LUIS VILAS BOAS15918 GEANE MARIA DA SILVA19422 GENILSE ROCHA DE MELO8431 GILCELIA FIGUEREDO MACHADO16256 GILDENES VALERIA IZIDORO SANTOS13388 GIRLENE DE MORAIS SANTOS18531 GIVALDA ALMEIDA DOS SANTOS18502 GLAUCIA ROSA GUIMARAES11387 GUISSILENE CONCEICAO CABRERA FERNANDES5256 HELENA TRIGUEIRO DUARTE14103 HELENICE DUCAS DA SILVA16305 HELOISA PEREIRA DE LIMA LOPES10722 HOSANA MOREIRA LIMA18186 IARA CARVALHO8372 IEDA FERREIRA18415 ILMA SEVILHA DO AMARAL15761 INES FRANCISCO DA SILVA13172 INES VILLAMARIM ARREBOLA18817 IRACEMA DA SILVA MOTTA12117 IRACEMA MARIA DIAS14437 IRACILDA VIEIRA DE SOUZA11880 IRAILDES DIAS DE OLIVEIRA SANTANA20528 IRANI MARIA DE ALMEIDA13898 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA9318 ISMAEL DIA AMORIM9598 IVALDA DE LIMA SOBRAL15158 IVANEIDE DE SOUZA ALVES19046 IVELIZE FERNANDES MENDES LIMA20440 IVONE ALMEIDA GONCALVES12996 IVONEIDE FRANCISCA DE ARAUJO20807 JACQUELINE DOS REIS NASCIMENTO12288 JAMILE CRISTINA FAVERO16632 JANAINA ANDRE DA SILVA14871 JANE NEYVA GONCALVES LIBERAL13394 JANETE DE LIMA17092 JESSIE XAVIER PINTO12691 JOAO LUIS CAETANO CARRANCA17867 JOELMA DE OLIVEIRA NETO16674 JOELMA GOMES DE LIMA


DIÁRIO OFICIAL DE

11148 JOSE RAMON PEREZ MARQUES20987 JOSELENE DA SILVA BARROS19450 JOSELINA MARIA DE JESUS20645 JOSENILDA GONCALVES RODRIGUES18590 JOSINA PINTO RODRIGUES12238 JUCILENE DE OLIVEIRA TETEO11342 JUDITE ALVES DOS SANTOS10596 JUENILCE A MENDES DO VALE21517 JULIANA GONCALVES MUCCI12958 JULIANA LEAO PEREIRA20964 JULIANA LOBO FELIX11343 JUSSIARA DE OLIVEIRA PEREIRA18948 KARINA BARBOSA VIANA18033 KARINA PEREIRA NEVES MARTINS8340 KATIA ALVES CARVALHAL15993 KATIA CELINA DE BRITO LEOPOLDINO NASCIMENTO21583 KATIA GUIMARAES THOME16638 KELLY VIRGINIA CRUZ DE LIMA9735 LAURECY DOS SANTOS

14035 LEONCIO APARECIDO AVELAR RODRIGUES18711 LETICIA ANTUNES DOS SANTOS18990 LIDIANE CRISTINA DA SILVA20267 LILIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA18889 LILIANE HALUCH FIRMO18790 LIVIA MARIA LIMA MARTINS11655 LOURDES FONTES DE CARVALHO18749 LUANA BEZERRA GARGIULO SOARES12998 LUCIANA APARECIDA DA ROSA SILVA17893 LUCIANA MARIA CORREA BISPO13207 LUCIANE SILVA ANDRADE11560 LUCIANGELA DO NASCIMENTO7925 LUCIDALVA LEITE DOS SANTOS20176 LUCILENE APARECIDA DA SILVA18717 LUCILENE NASCIMENTO DA SILVA18400 LUCILENE SANTOS DA SILVA8296 LUCINALVA NASCIMENTO OLIVEIRA3466 LUIS ANTONIO DA FONSECA11847 LUIS ROBERTO FERNANDES GOMES14398 LUIZ CARLOS SANTOS13078 LUZIA GOMES SOUSA MARTINS19209 MAGALI APARECIDA CARPINETE19572 MAIARA CATUNDA DE QUEIROZ20203 MAIBE MAIARA PRESTES DE OLIVEIRA20446 MARA ALESSANDRA SOARES DE ANDRADE11868 MARBIA MARIA ALVES AGUIAR20976 MARCELA KAMEKO YOKODA11359 MARCELINA LOPES6772 MARCIA AMARAL DE SOUZA

12242 MARCIA AMELIA DOS SANTOS15054 MARCIA CRISTINA PAULA SOUZA16224 MARCIA DA SILVA E SILVA17970 MARCIA MARIA DA SILVA ABUD14549 MARCIA REGINA CUBAS14550 MARCIA REGINA DE ALBUQUERQUE FLORIDO7845 MARCIA REGINA PEREIRA PELLEGRINI

20884 MARCILIA SOUSA DE OLIVEIRA14478 MARCOS ROBERTO BERGAMIM PEGOREZI MENDES18386 MARGARETE ANDREA PRUDENTE4691 MARGARETH DE LIMA ROCHA

19233 MARIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO16068 MARIA ALZALDINA IZIDORO6041 MARIA ANGELICA DOS REIS11050 MARIA ANGELINA DOS SANTOS18029 MARIA APARECIDA LOPES PACHECO SILVA7199 MARIA APARECIDA MORAES DE SOUZA

13877 MARIA APARECIDA NAVARRO10552 MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA18097 MARIA BEATRIZ MARQUES DA SILVA4403 MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ANDRADE20929 MARIA CRISTIANE DE SOUZA8158 MARIA CRISTINA CALACA PITA POMBO PINHO10737 MARIA DE FATIMA A JESUS ROCHA16093 MARIA DE FATIMA FARIA11653 MARIA DE FATIMA FURTADO DE MENDONCA19232 MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA14631 MARIA DE LOURDES SANTANA ARAUJO12621 MARIA DO CARMO A DE OLIVEIRA CARVALHO16648 MARIA EDIVANIA DA SILVA19659 MARIA ELISA DELLA CASA GALVAO

12351 MARIA EMILIA TELLAROLI13184 MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS SANTOS16733 MARIA GILCELIA DE JESUS18566 MARIA GORETE SILVA DOS SANTOS20276 MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA16889 MARIA ISABEL GOMES14666 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA10739 MARIA LUCIA DE LIMA7988 MARIA LUIZA DA SILVA14878 MARIA NELIDA DE MELLO E SOUZA LIMA14052 MARICI LETICIA DE MAGALHAES ALVES PANIGHEL19175 MARIELA ROCHA BUENO20326 MARILENE FLORENTINO TORRES NEO20488 MARINA SALES RODRIGUES17185 MARLI LUCIA ALVES DE MACEDO E SILVA12497 MARLI XAVIER16666 MARTA GOUVEIA BARBOSA10919 MARTA PEREZ HERNANDEZ FIDELIS16649 MELISSA ELINY SANTIAGO DOS SANTOS14326 MELISSA PERROTTA SOUZA BENTO15930 MERY DIRLEY DOS SANTOS LOPES19038 MICHELCORREA MARTINS15151 MICHELLE SILVA DE CASTRO18117 MICHELLI BARBOSA ZAMBELLI17007 MILENE SILVA DE ABREU15017 MIRA FELIX DANTAS13116 MONA MOHAMED YOUSSEF ELMALT14680 MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA18377 MONICA PEREIRA VASQUES18261 MONICA SIMONE SANCHES7253 NACIETE LEITE LIMA16321 NADIA DE FATIMA SANTANA GERMANO19229 NADIA MATILDE PIRES SOARES11257 NANCI GONCALVES DE MESQUITA16076 NATALIA PETROVAS18906 NATALIA RAMOS DA SILVA7987 NEUZA MARIA DA SILVA6137 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS16119 NILZETE CORREIA ARAUJO18962 NINA MARIA MOURA MENDES SARMENTO11851 OLIVIA MARCIA RAMOS DELEGIDO17155 OSWALDO HUMERES REYNAGA18624 PATRICIA DE OLIVEIRA PITA14561 PATRICIA DURVAL RIGOBELO20242 PAULA DOS SANTOS ZACARIAS11732 PAULO ARAUJO SOUZA18863 RACHEL CRISTINA RIBEIRO GIACOIA LEAL20636 RAFAELE CAMPOS LISBOA12293 REGINA APARECIDA CAPITO12583 REGINA CELIA DE CASTRO ROCHA8204 REGINA HELENA ANTONIETTI MATTOSO14332 REGINA MIRANDA DE JESUS20975 RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA18236 RENATA DUARTE DE OLIVEIRA21390 RENATA ROCHA RIBEIRO SANTOS19116 RITA DE CASSIA ALEXANDRE COSTA20534 ROSA MARIA GOMES BEZERRA11209 ROSAGELA PEREIRA DA SILVA10569 ROSALIA PEREIRA DA SILVA12251 ROSANA CRISTINA DA SILVA11750 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS5543 ROSANGELA MARTINS DE SOUZA

14096 ROSANGELA SOUSA DE JESUS10845 ROSEANE FARIA TEIXEIRA YAGO13068 ROSELI TACIANO SANTOS14429 ROSELY RAMOS FAUSTINO17743 ROSEMARY CELIA OLIVEIRA9547 ROSENEIDE BENTO DOS SANTOS15733 ROSENILDES SANTOS DA SILVA18911 ROSIANE CORREIA PENEDO10572 ROSIANE DOS SANTOS CAIXEIRO16973 ROSILAINE RODRIGUES DOS SANTOS20415 RUBIA GABRIELLA ANDRADE DE OLIVEIRA ARAUJO13855 SANDRA DE SOUSA TEIXEIRA11067 SANDRA FRANCO SILVEIRA11462 SANDRA LUCIO PAULINO SILVEIRA10771 SANDRA REGINA DA SILVA SANTANA12455 SANDRA VALERIA SOUZA TAVARES19662 SANTHUSA DE ALMEIDA PACHECO

14685 SELMA ALVES DOS SANTOS8205 SHEILA DE OLIVEIRA AGRIA SARTORATO18516 SHEILA SILVA DOS SANTOS13510 SHEYLA REGINA RODRIGUES DE MELO12134 SHIRLE APARECIDA DO AMPARO19092 SHIRLEY COSTA VALENTIM16006 SILMA REGINA DOS SANTOS FREITAS17938 SILVIA REGINA CASSIANO16226 SIMONE BISPO DE OLIVEIRA12739 SIMONE CARDOSO DOS SANTOS15861 SIRLANE PEREIRA BISPO15917 SOLANGE PEREIRA10780 SONIA PEREIRA DOS SANTOS12074 SONIA REGINA DE CASTRO SERAFIM10899 SONIA SOLANGE DOS SANTOS11578 SUELI OLIVEIRA SANTOS13625 SUELI OLIVEIRA SOUZA COSTA14900 SUELY APARECIDA MERGUISO6403 SUELY MARIANA VASCONCELOS PEREIRA20977 TALITA APARECIDA DE MORAES SANTOS LIZARDO17121 TATIANA ALVES DE SOUZA19441 TATIANA SANTOS RIBEIRO15067 TELVANIA MARIA DA SILVA14568 TERESA CHRISTINA ARAUJO DA SILVA E SILVA7959 TEREZA APARECIDA R RAMPAZO18007 THIAGO BRUNE BACELLI15967 VALDENIA LEITE ALVES8356 VALERIA APARECIDA ELOI DO NASCIMENTO13090 VALERIA CRISTINA DE FREITAS NEVES20710 VANDERLEIA MARIA DA CONCEICAO16522 VANESSA FERNANDES COSTA16762 VANESSA PERES MELO DIAS19352 VANIA COUTINHO DE OLIVEIRA7835 VANILDA FERNANDES DA SILVA

15946 VILMA MARTINS DE OLIVEIRA20613 VIVIANA PEREIRA DA COSTA14699 VIVIANE MATOS COSTA TAIRA18713 WANDERLEIA SCHISZLER DAS CHAGAS DE BARROS12505 WILMA CARLOS BUENO DE JESUS11405 YARA APARECIDA FREITAS DE SOUZA15068 ZILMA MARIA DOS SANTOS20934 ZULEIDE VIEIRA DE SOUZA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COMUNICADO DE LICENÇA PRÊMIO EM DESCANSOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para que não se alegue desconhecimento, a relação dos servidores que optaram pela parte da Licença Prêmio em descanso, conforme autorização do superior hierárquico e ciência do servidor constante nos processos citados abaixo, que deverá cumprir com o programado, atendendo o disposto no art. 357, da Lei Complementar n.º 135/2015. Qualquer divergência deverá ser comunicado à Diretoria de Gestão de Pessoas.

PROCESSO NOME Nº SERVIDOR

GOZOINICIAL

QTDEGOZADA QUINQUÊNIO

2019/38879 ADRIANA PRADO DA SILVA 17983 4/11/2019 15 10 ANOS2018/956 ADRIANA SOUZA DA SILVA 19303 9/12/2019 15 5 ANOS

2017/13166 AIRTON GONCALVES JUNIOR 19219 17/11/2019 15 5 ANOS2018/24996 ALBERTO DUMONT ALVES DOS SANTOS 9031 15/12/2019 15 25 ANOS2018/16759 ALCIONE SOARES LOPES 20238 21/11/2019 15 5 ANOS2012/31735 ALESSANDRA MARCELINO CORREA DE SA 16128 21/11/2019 15 5 ANOS2018/3354 ALESSANDRA MARCELINO CORREA DE SA 16128 6/12/2019 15 5 ANOS2018/29051 ALINE CRISTINA PORTO BETTONI 19653 4/11/2019 45 5 ANOS2014/32029 ALINE REBELO DE ARAUJO 15071 21/11/2019 15 5 ANOS2018/4537 ANA CRISTINA CARVALHO FLORENTINO RIBEIRO 19004 25/11/2019 15 5 ANOS

2016/33192 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO TAVEIRA 14281 3/12/2019 15 10 ANOS2017/13249 ANA PAULA REIS 19217 2/12/2019 15 5 ANOS2016/14355 ANA SILVIA ALCANTARA LANCELLOTTI 11547 21/11/2019 15 20 ANOS2018/31525 ANDERSON RAFAEL DE PAULO 11205 18/11/2019 15 20 ANOS2015/38091 ANDREA CHRISTINA DALLEDONNE BESSA 16726 9/12/2019 15 5 ANOS2014/18019 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 14839 4/11/2019 30 5 ANOS2019/31449 ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS 9323 4/11/2019 90 25 ANOS2017/14963 ARIANE ALBUQUERQUE P BRITO DOS SANTOS 18890 16/12/2019 15 5 ANOS2017/18379 ARLETO ROSENTHAL RODRIGUES 5830 2/12/2019 15 20 ANOS2009/22997 ARTUR NICANOR PEREIRA DE CASTRO 12308 25/11/2019 15 10 ANOS2016/32181 BERENICE DA COSTA SILVA 12644 18/11/2019 15 15 ANOS2014/22856 CAMILA RODRIGUES MARCAL 17820 21/11/2019 15 5 ANOS2018/3037 CARLOS CAMARA NEVES 14912 5/12/2019 45 15 ANOS2016/6599 CARLOS DOS SANTOS SILVA 18348 9/12/2019 15 5 ANOS


DIÁRIO OFICIAL DE

2010/31787 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 12835 25/11/2019 15 5 ANOS2016/19145 CRISTIANE NASCIMENTO BROVINI 16753 16/12/2019 15 5 ANOS2015/30730 CRISTINA COUTO DE ARRUDA 14061 25/11/2019 15 5 ANOS2019/38277 DARIO SALGADO RODRIGUES 13770 2/12/2019 15 5 ANOS2018/13963 DAVID PIMENTEL BATISTA 14133 16/12/2019 15 10 ANOS2016/33620 DELMIRO AMANCIO ALVES 13336 5/12/2019 15 10 ANOS2019/32313 DENISE SEVERINO DE OLIVEIRA 17818 16/12/2019 45 5 ANOS2018/31230 DENIZE ANDRADE CARVALHO 10891 15/11/2019 15 25 ANOS2016/36100 DIANA XAVIER DE MELO 13858 16/12/2019 15 10 ANOS2010/10893 DIRCE MERY STIPANICH 7404 20/11/2019 30 10 ANOS2015/29963 EDILENE MOTA DE MENDONCA 10707 9/12/2019 15 20 ANOS2016/32029 EDIMEIA SOARES DE OLIVEIRA 16844 27/11/2019 15 5 ANOS2016/22277 EDIMILSON DE SOUZA MAIA 11800 2/12/2019 15 15 ANOS2018/27057 EDLENE BANDEIRA CARDOSO 16309 21/11/2019 15 5 ANOS2013/10862 EDUARDO JOSE RIMI 12201 11/11/2019 15 15 ANOS2017/13397 ELAINE REGINA ASSIS DA SILVA 18737 6/12/2019 15 5 ANOS2009/32788 ELIANA DE AGUIAR ABREU 13260 8/11/2019 15 5 ANOS2016/35234 ELIANE NEVES DUARTE 12287 12/12/2019 15 15 ANOS2016/16621 ELIBERTO TADEU MOTRONI 10963 18/11/2019 45 20 ANOS2015/27713 ELRENICE MARIA DA SILVA 11073 10/12/2019 15 20 ANOS2014/14636 ESTEVAO BATISTA DE CARVALHO 6439 18/12/2019 15 20 ANOS2017/12479 EVERALDO DA SILVA ANDRADE 13362 17/12/2019 15 10 ANOS2013/22043 FABIANA ALVES DA CRUZ 17086 4/12/2019 15 5 ANOS2012/12666 FABIO FREITAS CORREA 14299 17/12/2019 15 5 ANOS2010/10079 FATIMA MARIA BESSA LAFAYETTE 10862 9/12/2019 25 10 ANOS2017/32745 FERNANDO AQUINO DE OLIVEIRA 11031 5/11/2019 45 5 ANOS2017/4690 FERNANDO SANDRO DA CONCEICAO 14393 2/12/2019 15 10 ANOS

2018/30939 GENILDA BAPTISTA DOS SANTOS 16619 2/12/2019 15 5 ANOS2016/14858 INES VERISSIMO NIGRO 13883 9/12/2019 30 10 ANOS2016/17324 IRENE SOUZA DOS SANTOS 18619 9/12/2019 15 5 ANOS2018/33011 ISABEL CRISTINA FERNANDES DE CAMPOS 9509 21/11/2019 15 25 ANOS2016/20621 ISABELLE DO CARMO NUNES CUNHA 15859 18/11/2019 15 5 ANOS2017/10495 JANE APARECIDA BONINI 18331 6/12/2019 15 5 ANOS2017/25809 JAQUELINE RAQUEL DE QUEIROZ 19102 20/11/2019 45 5 ANOS1999/3344 JOAO CARDOSO DE ARAUJO 6319 20/12/2019 45 10 ANOS2018/32795 JOAO LUIS CARVALHO 19460 2/12/2019 15 5 ANOS2011/21054 JOCELIO SANTANA DOS SANTOS 4673 9/12/2019 15 25 ANOS2019/12610 JOSE RENATO TIMOZZI SANTOS 14919 18/11/2019 30 10 ANOS2017/25811 JOSELMA MARCELINO FERREIRA RIBEIRO 19120 18/11/2019 15 5 ANOS2016/17909 KATIA MARIA MEDEIROS 13985 2/12/2019 20 10 ANOS2017/17913 KATIA PERES DE SOUZA ARAUJO 18159 18/11/2019 15 5 ANOS2003/16087 LAUDICEIA DO NASCIMENTO 6024 4/11/2019 15 15 ANOS2019/19318 LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 17793 16/12/2019 15 5 ANOS2016/29413 LEONCIO APARECIDO DE AVELAR RODRIGUES 14035 15/11/2019 15 10 ANOS2016/8406 LIDIANE FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA 15762 9/12/2019 15 5 ANOS2018/27054 LUCIANA IARA DE MORAIS 16676 2/12/2019 15 5 ANOS2018/39668 LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA 19385 12/11/2019 30 5 ANOS2019/33208 LUCY DE SOUZA BORGES 17571 18/11/2019 15 5 ANOS2016/20358 MARCELO UTIYAMA 17468 26/12/2019 15 5 ANOS2016/232030 MARCIA GABRIEL ALVES DE LIMA 18761 9/12/2019 15 5 ANOS2016/6058 MARCIO AUGUSTO DE CASTRO 15795 13/12/2019 15 10 ANOS

2014/19206 MARCO ANTONIO DO CARMO 4266 18/11/2019 15 20 ANOS2017/23931 MARCOS JOSE RIBEIRO 12768 25/11/2019 15 20 ANOS2019/6877 MARIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO DIAS 19233 3/12/2019 15 5 ANOS

2014/28345 MARIA FERNANDA DE MELLO APA 12360 21/11/2019 15 20 ANOS2018/13562 MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS 13265 4/11/2019 15 15 ANOS2019/31166 MARIA JOSELIA SILVA DE OLIVEIRA 6767 6/11/2019 30 35 ANOS2019/30448 MARIA JOSELIA SILVA DE OLIVEIRA 6767 6/12/2019 15 30 ANOS2015/23015 MARIA VALDIRA FLORES LEOPOLDINO 6787 4/11/2019 30 30 ANOS2008/15304 MARIANA DE FRANCA OLIVEIRA ZANELATO 14556 4/11/2019 15 5 ANOS2016/21372 MARINA BARRETO BAIRD 11192 18/11/2019 15 25 ANOS2015/10657 MARISE DAS NEVES ESCOBAR 14485 18/11/2019 15 10 ANOS2016/21280 MARTA REGINA FERNANDEZ 12088 4/11/2019 45 20 ANOS2019/40136 MAURO CESAR SANTOS OLIVEIRA 16789 6/12/2019 15 10 ANOS2013/28418 MELQUIADES SILVA LINS 4956 16/11/2019 15 30 ANOS2019/29134 NILSON DE OLIVEIRA FONTES 3490 4/11/2019 30 40 ANOS2005/15879 NORIMAR PEREIRA DA SILVA 13473 16/12/2019 15 5 ANOS2016/16390 PATRICIA CABRAL PUSTIGLIONE 10663 9/12/2019 15 25 ANOS2009/8925 PATRICIA SOUZA BRAZ 13077 2/12/2019 15 10 ANOS2017/37855 PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO 16042 2/12/2019 15 10 ANOS2018/35659 PAULO ROGERIO ALBUQUERQUE LOPES 11615 2/12/2019 15 20 ANOS2016/14674 PEDRO MENDONCA ARIDIO 14177 17/12/2019 15 15 ANOS2016/10898 PEDRO PAULO MACHADO VILHENA JUNIOR 11408 11/11/2019 15 25 ANOS2015/17489 PIERRE SARAIVA BARBOSA 13486 17/12/2019 15 15 ANOS2016/29090 PRISCILA RODRIGUES MACHADO 18357 25/11/2019 15 5 ANOS2017/15613 REGIANE MARIA DE SOUZA 17074 6/12/2019 15 5 ANOS

2019/34698 REGINA APARECIDA CAPITO MENEZES 12293 11/11/2019 15 25 ANOS2017/14904 RITA DE CASSIA TANESE DOS SANTOS RIBEIRO 17808 9/12/2019 15 5 ANOS2016/1913 ROBERTO LANCELLOTTI 13704 21/11/2019 15 15 ANOS

2018/14670 ROSANGELA GABRIEL DA MATA OLIVEIRA 19439 11/11/2019 15 5 ANOS2017/16069 ROSELI DE FATIMA AUGUSTO ALVARENGA 12544 30/12/2019 15 5 ANOS2000/7924 ROSELI LOPES RIBEIRO MENEZES 6694 6/11/2019 45 15 ANOS2012/0868 ROSELI LOUSADA RAMOS 11886 25/11/2019 15 15 ANOS2015/11221 ROSELI SABINO GONCALVES GUERREIRO 12477 11/11/2019 15 20 ANOS2018/2238 ROZANI MARTINS DANIEL 14681 9/12/2019 30 15 ANOS

2016/32182 SABRINA ALONSO MUGLIA DUARTE 16528 4/12/2019 15 5 ANOS2019/30124 SALVADOR RIBEIRO SANTANA 9619 5/12/2019 30 30 ANOS2012/13279 SAMIRES REGINA SOSTE 14976 27/12/2019 15 5 ANOS2015/23034 SANDRA ADELINA AMORIM 5065 21/11/2019 30 15 ANOS2018/15440 SANDRA REGINA DOS SANTOS 11573 9/12/2019 15 25 ANOS2016/26095 SELMA GABRIEL DE SA SILVA 10477 2/12/2019 15 10 ANOS2017/9880 SELMA MALIA FERREIRA 11857 2/12/2019 15 25 ANOS

2013/42584 SELMA VICENTE D AGRELLA 12942 4/11/2019 15 10 ANOS1994/14670 SERGIO SOTO MIRANDA 6070 2/12/2019 15 5 ANOS2016/31881 SHEILA SILVA DOS SANTOS ANDRADE 18516 2/12/2019 15 5 ANOS2016/9530 SILVANA PEREIRA 11368 4/11/2019 15 25 ANOS2014/6102 SILVIO RE 16977 18/11/2019 15 5 ANOS2015/12818 SIMONE DA SILVA MACEDO 14338 30/11/2019 15 10 ANOS2019/14766 SONIA MARIA DAS CHAGAS BARBOSA 3246 6/12/2019 15 35 ANOS2010/8241 TELMA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA 13006 21/11/2019 30 5 ANOS

2018/13698 TERESA CRISTINA DA MOTTA PEREIRA SANTOS 5313 6/12/2019 15 30 ANOS2013/10546 TEREZA CRISTINA MOREIRA SEMER 10860 3/11/2019 30 20 ANOS2001/17597 VALDERES DOS SANTOS SILVA 7933 6/12/2019 15 15 ANOS2014/31588 VALERIA APARECIDA ELOI DO N SILVA 8356 18/11/2019 15 20 ANOS2015/30902 VIVIANE CONCEICAO DAS NEVES 14713 16/12/2019 15 10 ANOS2014/25842 YARA MARIA FERREIRA 17964 5/12/2019 15 5 ANOS

2012/1176 ZELIA MARIA GONCALVES 10801 27/11/2019 15 20 ANOS

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2019.Secretaria Municipal de Administração

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 11149/942/2019Pregão Presencial n.º 78/2019Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico hos-pitalar, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 5 E 19.I – Considerando a reprovação das amostras dos Lotes 01 e 02, da Ampla Participação e Lotes 01, 02, 04, 05, 06, 09, 11 e 14 da Cota Reservada para MEI/ME/EPP das licitantes primeiras classificadas, conforme análise da Equipe técnica responsável; II – Diante o exposto, ficam as licitantes da Ampla Participação CIRUR-GICA UNIÃO LTDA (lote 01), FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP (lote 02) e as licitantes da Cota Reservada DOCTORMED COMERCIAL LTDA (lote 01), H.O COMERCIAL E HOSPITALAR LTDA (lote 02), DUPAC COMERCIAL EIRELI EPP (lotes 04, 05), RCV DO BRASIL EIRELI (LOTES 06, 09), FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP (lote 11) e DOCTORMED COMERCIAL LTDA (lote 14), segundas classificadas CONVOCADAS a apresentar as amostras dos itens destacados, na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Via Santos Dumont nº 640, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá/SP; no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.IV – Publique-se.

Guarujá, 28 de novembro de 2019.ELDA SANTOS DA COSTA SILVA

PREGOEIRA

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERResolução nº 03/2019 – SEDEL

Renato Marcelo Pietropaolo, Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer, usando das atribuições que a lei lhe confere:Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 23 de agosto de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB;Considerando o que estabelecem os artigos de nº 706 a 711 da Lei Complementar Nº 135/12, alterada pela Lei Complementar Nº 158/13;Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de procedi-mentos para o processo de remoção;RESOLVE:Artigo 1º. Fica instituído, para o ano letivo de 2020, o regulamento específico para o processo de remoção, aos ocupantes de emprego público do Quadro do Magistério, a seguir relacionados: I - Professor de Educação Básica I;II - Professor II;III - Professor de Educação Básica III.Artigo 2º. Remoção: movimentação dos docentes titulares ocupantes de cargo público de Professor de Educação Básica I, Professor II ou Professor de Educação Básica III, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de uma Unidade de Ensino Sede, sem que se modifique sua situação funcional.Artigo 3º. A remoção dar-se-á:I - Por permuta: somente poderá ser concedida quando os requerentes

exercerem atividades da mesma natureza, nível e grau de habilitação além de integração com o Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, nas seguintes hipóteses:a) sem mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de am-bos os interessados ao diretor da Unidade de Ensino após a primeira instância da atribuição, em nível de Unidade de Ensino, de acordo com o cronograma de atribuição, Anexo XVIII expedido no Decreto Nº 13.351/19;b) com mudança de sede realizar-se-á mediante requerimento de ambos os interessados, analisado o interesse do município, após aprovação expressa da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.II - Por concurso (títulos): far-se-á mediante os critérios estabelecidos, para pontuação a fim de classificação dos candidatos, nos anexos I e II desta resolução.Parágrafo único. Não será autorizada permuta aos ocupantes de em-prego público do Quadro do Magistério que se encontrar em:I – avaliação médica para readaptação;II – período de estágio probatório; III – investigação de sindicância ou processo administrativo disciplinar.Artigo 4º. Os anexos I, II, III e IV fazem parte integrante desta resolução.Artigo 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Guarujá, 28 de novembro de 2019.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO IFICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO

DOS CANDIDATOS À REMOÇÃOPROFESSOR II / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

U.E.:______________________________________________Professor (a):_______________________________________Disciplina:_________________________________________

Itens Peso Dias Pontuação01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2019. 0,01

02. Tempo líquido de serviço, no magistério público municipal de Guarujá, no campo de atuação, de Professor II e PEB III, Professor de Educação Profissional ou Professor de Educação Especial em dias corridos até 31/10/2019.

0,05

03. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ----04.Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ----05. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ----06. Cursos sequenciais de aperfeiçoamento, especialização ou capacita-ção na área de educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDEL, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2017 até 31/10/2019.

0,01/h Horas

07. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de aprimoramento, na área de Educação, por determinação, ou com autori-zação superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDEL, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2017 até 31/10/2019.

0,01/h Horas

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ---- ----

Obs.: * Nos itens: 1, 2 descontar faltas justificadas e injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____

_______________________________Professor (a)

___________________________Diretor (a)

ANEXO IIFICHA DE PONTUAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

À REMOÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IU.E.:______________________________________________Professor (a):_______________________________________

PONTUAÇÃOItens Peso Dias Pontuação

01. Tempo líquido de serviço no magistério público municipal de Guarujá, em dias corridos até 31/10/2019. 0,01

02. Licenciatura na área de Educação, não exigida para o exercício do emprego, até o limite de um. 2,0 ----

03. Pós-graduação lato sensu na área de Educação, até o limite de um. 3,0 ----04. Diploma de Mestre na área de Educação, até o limite de um. 5,0 ----05. Diploma de Doutor na área de Educação, até o limite de um. 10,0 ----


DIÁRIO OFICIAL DE

06. Cursos sequenciais de aperfeiçoamento, especialização ou capacitação na área de educação, reconhecidos pelo MEC e os autorizados pela SEDEL, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2017 até 31/10/2019.

0,01/h Horas

07. Participação em Comissões, fóruns ou organização de cursos de apri-moramento, na área de Educação, por determinação, ou com autorização superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC ou promovidos pela SEDEL, máximo de 150 horas, realizados no período de 01/11/2017 até 31/10/2019.

0,01/h Horas

TOTAL DE PONTOS OBTIDOS ---- ----

Obs.: * No item: 1 e 2 descontar faltas justificadas e injustificadas.* Vedada atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de mestre e/ou doutor.Concordo com a pontuação: _____/____/_____

_______________________________Professor (a)

___________________________Diretor (a)

ANEXO IIIFICHA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO

PROFESSOR II / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III INSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO (Títulos) – Professor II/PEBIII

ESCOLA

Disciplina:

Nome: Pontuação:

Situação Funcional:Escola da qual pretende remover-se:Data: ____/_____/______

_______________________ ___________________Professor (a) Diretor (a)

Prefeitura Municipal de GuarujáESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da Educação, Esporte e LazerINSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO (Títulos) – Professor II/PEBIII

SEDEL

Disciplina:

Nome: Pontuação:



Prefeitura Municipal de GuarujáESTADO DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal da Educação, Esporte e LazerINSCRIÇÃO PARA REMOÇÃO (Títulos) – Professor II/PEBIII

PROFESSOR

Disciplina:

Nome: Pontuação:



ANEXO IVFICHA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS À REMOÇÃO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA IINSCRIÇÃO – REMOÇÃO (Títulos) Professor de Educação Básica I

ESCOLA

Nome: Pontuação:

Situação Funcional:Escola Sede:Data: ____/_____/______


INSCRIÇÃO – REMOÇÃO (Títulos) Professor de Educação Básica I

SEDEL

Nome: Pontuação:



INSCRIÇÃO – REMOÇÃO (Títulos) Professor de Educação Básica I P

ROFESSOR

Nome: Pontuação:



CLASSIFICAÇÃO GERAL 2020 - PEB I Nº de

Classif. NOME Pontuação

1 SANDRA REGINA CARDOSO 164,1202 MARIA DO ROSÁRIO R. N. BARTOLOTTO 160,6103 MARIZA ALMEIDA DE ARAÚJO 157,4604 TÂNIA BRAGA DE AMORIM 154,2405 ADÉLIA MARIA VENTURA VIEIRA 153,7806 MARIA CRISTINA BERRETTA DOS SANTOS 152,8707 MARIA APARECIDA DOS SANTOS F. FREITAS 152,3808 EMA TABOSA DE OLIVEIRA SANTOS 152,2209 MARTA OTÍLIA LEÃO 151,66010 TERESA CRISTINA PELISSARI 150,21011 SELMA DIAS DÓRIA 149,27012 JEANET GARCIA 149,07013 DENIZE VENTURA CORREA 147,83014 MARIA DE FÁTIMA CALAÇA P. POMBO 147,80015 VERA LÚCIA SOUZA DO AMARAL 147,27016 SÔNIA MARIA VAZ GUIMARÃES 147,14017 MORISART CORDEIRO 146,21018 ANA LÚCIA DE ANDRADE DOS SANTOS PIO 145,69019 TERESINHA LOPES DE SANTANA 145,45020 ELIANE ARLINDA GOMES 145,26021 MARIA IRENE GOUVEIA A. DOS SANTOS 144,70022 VANDA DO CARMO LARANJEIRA OLIVEIRA 143,69023 MÁRCIA CORDEIRO BEZERRA 143,23024 MARIA DA CONCEIÇÃO R. WANDERLEY 143,01025 VERA LÚCIA GOMES DE JESUS 143,00026 MARIA BERNADETE DOS R. ANDRADE 142,99027 CÍCERA DE GOIZ ROCHÃO 142,93028 NEIDE FERREIRA DA SILVA 142,72029 SALMA VASCONCELOS DOS SANTOS DIAS 142,62030 RENATA COGHE CARLOS 141,93031 ELIZABETH ROSA 141,59032 REGINA LÚCIA RODRIGUES 141,56033 LEILA ALVES DE SOUZA 141,13034 REJANE DA CONCEIÇÃO PINA DE A. SILVA 141,01035 MÁRCIA AMARAL 140,82036 GENICEIR ALVES COSTA BISPO 140,79037 MARIA VALDINETE DA SILVA 140,68038 MARIA DE LOURDES C. DUARTE DE OLIVEIRA 140,52039 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA 140,42040 MARGARETH ANILSA T. DE SOUZA 140,41041 IDA RIGHI 140,21042 MARGARETH DE LIMA ROCHA VIEIRA 140,12043 VALQUÍRIA F. RODRIGUES DE MATOS 140,07044 SANDRA ADELINA AMORIM DE MENEZES 139,72045 TELMA JACINTHO DA ROCHA 139,69046 ROSEMARY PEREIRA DA SILVA 139,59047 ROSELI LOPES RIBEIRO MENEZES 139,56048 SORAYA CRISTINA AMADO VENÂNCIO SANTOS 139,36049 ELIZABETH SOUZA GONÇALVES 139,30050 NOELI RODRIGUES AZEVEDO DA SILVA 132,71 - 0 - 07/06/59 139,21051 ELIZABETH LOPES DE OLIVEIRA 129,11 - 02 - 04/09/60 139,21052 ADINALDA DE A. SILVA DOS SANTOS 137,05 - 0 - 06/03/61 139,15053 EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS 134,05 - 0 - 02/02/62 139,15054 NILCÉIA DE O. F. MORONE SANTOS 136,64 - 0 - 20/12/58 139,04055 MARIA ANGÉLICA NUNES R. SILVA 133,94 - 01 - 12/05/64 139,04056 SANDRA HELENA BRUNO ANTUNES 139,01057 CONCEIÇÃO APARECIDA ANTUNES 138,81058 NEUZA MARIA LIMA DA COSTA 138,77059 AURELICE LUSIA GAMA SANTOS 138,70060 IEDA MARIA BARROSO TINOCO 138,42061 MARIA ESTER ALVES DA SILVA 138,30062 SÍLVIA HELENA SOARES 138,22063 GIANNE LUZIA COSTA 138,11064 BENEDITA APARECIDA DE SOUZA PINTO 137,98065 MARIA INEZ MARÇON 137,62066 MARIA DA PENHA B. DE OLIVEIRA 137,45067 MIRIS LEILA FERREIRA PEREIRA 137,35068 ZAÍRA CRUZ DOS SANTOS 137,15069 SÔNIA ALENCAR DE CALDAS LOPES 137,07070 MARILIZ MONTEIRO DA CRUZ BAILÃO 136,97071 ROSEMARY GOMES FERREIRA 136,93072 MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE OLIVEIRA 136,91073 DENIZE BORGES DO NASCIMENTO 129,87 - 02 - 23/03/62 136,87074 SANDRA APARECIDA ASCOLI MENDES 126,47 - 0 - 22/11/62 136,87075 ELIZETE DOS SANTOS SOARES 136,63076 MARIA HELENA PEREZ OTERO 136,580

77 IARA CARDOSO DOS S. COSTA 136,57078 MYRIAN FREITAS SAUDA F. SALGADO 136,46079 LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 136,31080 SANDRA APARECIDA BUENO RIBEIRO 136,30081 MARIA AUXILIADORA DE MATOS BARROS 136,11082 ALICE SABINO DA SILVA 136,09083 SOLANGE DOS SANTOS 136,06084 CRISTINA MARIA GOULART 136,03085 CLÁUDIA MARA DA SILVA MORAES 136,00086 ROSANA MAGOGA DA S. FELIPPELLI 135,83087 EDNA PICCIRILLO SANTANA 135,81088 ADÉLIA CONCEIÇÃO SALVADOR 135,62089 MARIA CECÍLIA CRUZ 135,57090 FLÁVIA APARECIDA DE PAULO 135,54091 MARIA ANGÉLICA DOS R. NASCIMENTO 135,26092 LUCINÉIA DOS SANTOS PANTA 135,21093 RITA DE CÁSSIA ALÓ F. PINCELLA 135,20094 ROSI MARI DA S. COSTA VIANA 135,13095 EDNA DA SILVA COSTA 135,07096 MARIA DAS GRAÇAS SILVA VENCESLAU 134,97097 MARILÚCIA NUNES ROMOR 134,95098 EDNEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA 134,94099 YEDA YARA DE ALMEIDA GALINDO 134,900100 CLÉBER AURÉLIO P. MANOEL NUNES 134,860101 VERALÚCIA DOS S. ARAÚJO CABRAL 134,850102 CÁSSIA MARIA DE SOUZA ALVES 134,710103 MARIA OZÉLIA FERREIRA CORREIA 134,630104 ROSELY ALVES DA CRUZ MACEDO 134,570105 LUCIANA VILA NOVA 134,470106 GEOÍNA TAVARES GONÇALVES 134,350107 DENISE DE ALCÂNTARA COELHO 134,330108 WILMA DE OLIVEIRA GOMES 134,250109 LEILA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 134,240110 SÍLVIA CARDOSO BRAZOLIN 133,640111 AGLAIR QUEIROGA T. TELLAROLLI 133,610112 LIVIAN NUNES DE O. FERNANDEZ 133,540113 JOSEFA JARINALVA DOS SANTOS 133,480114 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS II 133,210115 ROSELY SILVA AGUIAR 133,190116 MARILEIDE GOMES DA SILVA 133,180117 ROSÂNGELA MELO T. OLIVEIRA 133,140118 VALDERES DOS SANTOS SILVA 133,110119 IVANI PARISE 132,990120 NACIETE LEITE LIMA DE OLIVEIRA 132,960121 CARMEN DA FONSECA 132,890122 MÁRCIA REGINA P. PELLEGRINI VIEIRA 132,770123 SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA 132,600124 LICÉIA MANZANO 132,520125 LUCINETE DA SILVA DAVID 132,510126 ELOÁ MATILDE R. M. DOS SANTOS 132,430127 MARIA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA 132,130128 SOLANGE PINTO DE A. BATISTA 131,910129 TÂNIA MARIA CAMILO MARQUES 131,890130 MARIA JOSÉ LIMA SERRA SANTOS 131,660131 MARIA FERNANDA DA S. F. NASCIMENTO 131,170132 IVONETE TENÓRIO COSTA 131,130133 GILCÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 131,090134 SIDNÉIA MOIA DOS SANTOS 130,860135 MARIA AMÉLIA DE SOUZA CRUZ 130,740136 EUNICE MENDONÇA SALLES 130,710137 MARIA DOLORES DOS S. PEREIRA 130,600138 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO 130,490139 REGINA LÚCIA DA SILVA ALEXANDRE 130,370140 ROSANGELA BARBOSA SOARES 130,280141 LAURA MARIA DE OLIVEIRA R. SANTOS 130,240142 IVANIR BARBOSA F. SOARES 130,090143 MÁRCIA AKEMI TANAKA 130,060144 DIRCE MERY STIPANICH 130,030145 SIMONE FRANCISCA DE VASCONCELOS 129,970146 DENIZE DE BRITO 129,880147 ROSINEIDE BALBINO DA SILVA 119,32 - 02 - 08/09/65 129,820148 CLAUDETE EMÍLIO MOREIRA 119,08 - 01 - 11/11/66 129,820149 MIRIA BARBOSA DE LIMA 129,800150 REGINA HELENA A. MATTOSO 129,740151 DILMA TEREZA LEMOS SOUZA 129,670152 LYDIA KÁTYA DE FRANÇA PAUL 129,630153 VANILDA FERNANDES DA SILVA SANTOS 122,46 - 0 - 27/11/62 129,590154 CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DOS SANTOS 119,09 - 02 - 11/08/68 129,590155 ANA PAULA VASQUES S. CARREIRA 129,470


DIÁRIO OFICIAL DE

156 ANALÚCIA NUNES DUARTE 129,420157 MARIA DA GRAÇA H. MACHADO GENUÍNO 129,360158 CLARICE FERREIRA ALMEIDA DE ARAÚJO 129,330159 LUCIDALVA LEITE DOS SANTOS 129,210160 SHEILA DE OLIVEIRA AGRIA 129,200161 BERNADETE LUTZEMBERGER AMÂNCIO 129,130162 CÁTHIA SIMONE DOS SANTOS MESSINA 118,95 - 03 - 03/02/63 129,050163 RENATA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS 118,95 - 0 - 27/01/65 129,050164 IARA ADI FERNANDES T. CÉSPEDES 121,83 – 0 – 20/08/57 128,930165 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA 118,51 – 0 – 28/07/64 128,930166 KÁTIA ALVES CARVALHAL 128,900167 MARIA CRISTINA CALAÇA PITA P. PINHO 128,760168 SANDRA REGINA DOS REIS NOLÊTO 128,710169 LUCIANE DE OLIVEIRA G. LOUZADA 128,470170 CÉLIA ANSELMO DE SOUZA PINTO 128,280171 CARIN BROWNE KARKLINS 128,180172 MARIA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA 127,920173 DENISE LUZIRÃO FALCÃO COELHO 127,690174 SOLANGE FLOR DE OLIVEIRA ROLIM 127,640175 DAMARIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES 127,280176 SUELI BALEEIRO LOPES 127,170177 GILDA MARIA BRESSAN DOS SANTOS 127,110178 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 126,960179 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 126,710180 VILMA BATISTA DA SILVA 119,57 – 0 – 26/03/65 126,620181 VIRGÍNIA APARECIDA SANTOS DE B. LISBOA 115,30 – 0 – 16/05/69 126,620182 ROSEMARY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA 126,470183 LÚCIA CHAGAS DOS SANTOS 126,450184 AMÁLIA CARDOSO FAVA F. DOS SANTOS 126,350185 VALÉRIA AP. E. DO NASCIMENTO SILVA 126,320186 REGINA CONCEIÇÃO DA C. NASCIMENTO 126,210187 JANE APARECIDA BARROSO 126,200188 MARIZA COSTA DA LUZ 126,170189 MÔNICA SIMÕES MAGALHÃES 126,140190 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA 126,080191 JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA 126,070192 DORIVAL AMORIM DELGADO 126,050193 ELOISE CRISTINA GRANIERI 125,940194 CÉLIA MARIA DOS SANTOS CORRÊA 125,870195 SUELI LOPES DOS SANTOS 125,830196 MARIA JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA 125,560197 ARLENE APARECIDA AMARAL 125,520198 ZENAIDE DA S. NASCIMENTO SANTOS 125,450199 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 125,270200 DÉBORA SILVA CORREA DA GRAÇA 125,190201 ELIZETE ALVES FAUSTINO PUNDRICH 124,930202 ANA MARIA BRITO 124,920203 ROSEMARY MIRANDA DA PAIXÃO 124,710204 CLÁUDIA MARA L. DO NASCIMENTO PAZ 124,640205 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 124,590206 CÂNDIDA DE A. RODRIGUES DIAS 124,420207 ROSINALVA DE LOURDES DA SILVA 124,310208 JIVELDA CORREIA DA CRUZ 124,250209 REGINA FÁTIMA MARCELO 124,230210 RÉGIA MEDEIROS DE PAULA DA GLÓRIA 124,120211 ROSANA ALBANO DOS S. ABREU 124,110212 MARIA DO CARMO ALTINO 124,010213 SUMARA CONCEIÇÃO S. PEREIRA 124,000214 MARIA APARECIDA RAMOS 123,730215 SILMARA MARQUES 123,600216 ISABEL VIEIRA DE MELLO 123,320217 GHISLAINE PAIS BRENGÜERE 123,210218 MARIA INÊS DOS SANTOS 123,190219 MARIA JOSÉ SOUZA DE MENDONÇA 122,940220 POLIANA SICURELA DOS SANTOS 122,900221 MARIA DO CARMO F. SANTOS FERREIRA 122,890222 RAQUEL DE GÓES M. LOURIDO 122,860223 ROSANA MARIA AMORIM 122,780224 MÁRCIA LOURENÇO ODORICO 122,550225 CRISTIANE LOURENÇO M. P. SILVEIRA 122,510226 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA 122,310227 IRACI INÁCIO GONÇALVES 122,240228 DÉBORA CLEMENTINO SARAIVA 122,230229 MATILDE SILVA DE OLIVEIRA RAMOS 122,190230 DÉBORA ATAÍDE BRASIL DA SILVA 122,180231 ANNA CLÁUDIA GAFFO 122,090232 MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO 122,030233 ISABEL CRISTINA MATA PEREIRA 122,010234 SANDRA REGINA FERNANDES 121,940

235 EDNA APARECIDA SANTOS DE MORAIS 121,900236 ANA LÚCIA OTHONI FARIAS 121,690237 DENIZE FERNANDES V. DE OLIVEIRA 121,670238 SOLANGE RUA DA SILVA 121,550239 FÁTIMA CARVALHO REIS 121,290240 SANDRA FRANCO SILVEIRA SIQUEIRA 121,030241 SELMA GABRIEL DE SÁ SILVA 120,880242 MÁRCIA APARECIDA MENDONÇA DE CASTRO 120,630243 IVANETE RODRIGUES DOS SANTOS 120,390244 RENATA MARTINEZ ROSA DE MATOS 120,060245 RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA 120,010246 ELENI SOARES DE LIRA 120,000247 ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA 108,47 - 01 - 30/05/70 119,970248 EDNA HENRIQUE ESTEVES 108,47 - 0 - 02/05/63 119,970249 CLÁUDIA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA 108,47 - 0 - 29/01/66 119,950250 SURAIA DE BITENCOURT 108,45 - 01 - 10/12/67 119,950251 SOLANGE DA SILVA TRINDADE 108,45 - 0 - 26/07/63 119,950252 ANTÔNIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 119,850253 CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA MORAES 119,820254 ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN 119,790255 SÍLVIA REGINA TARELHO DE OLIVEIRA 112,52 - 0 - 14/03/65 119,760256 TÂNIA MARA ASCOLI M. TAVARES 109,06 - 01 - 10/05/69 119,760257 DEBORAH PERLA CAVINI DA SILVA 119,580258 VILMA MARIA DE ALMEIDA REIS 109,50 – 0 – 21/04/57 119,550259 ROSANE MACHADO CANGIANO 108,05 – 0 – 26/07/66 119,550260 MARIA APARECIDA S. DA SILVA MACHADO 119,470261 DÉBORA DA CONCEIÇÃO ALVES 119,450262 REGINA MARTA DE LIMA 119,260263 MARIA IRENE ROMANOS TRIPOLONI 119,190264 ADRIANA SANTANA F. FIGUEIREDO 119,150265 SIMONE VICENTE DA COSTA 108,42 – 01 – 09/11/66 119,120266 CRISTINA SILVA DE ANDRADE MOYA 108,42 – 01 – 10/09/70 119,120267 CLÁUDIA VILAR DE ANDRADE MACHADO 119,020268 VALDILENE CRISTINA CORREIA VIEIRA 118,970269 MÔNIKA PEREIRA FARIAS 118,930270 NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS 118,910271 ELENICE MARTINEZ 118,820272 MARINALVA CORREIA DA FONSECA 118,790273 ROSANGELA MOREIRA LIMA BARRETO 108,46 - 02 - 14/04/61 118,780274 GRAZIELA MARQUES G. PINZI ALVES 108,46 - 01 - 01/09/65 118,780275 ELIANE MÁRCIA RODRIGUES VIVA 108,45 - 01 - 27/09/66 118,770276 FLÁVIA RADZVILAVICIUS WALLER 108,45 - 01 - 09/06/71 118,770277 DERCÍLIA MARIA SÁ DE ALMEIDA 118,670278 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA 108,55 - 0 - 16/02/65 118,650279 SHIRLEY VIANNA MORRONE DE JESUS 108,55 - 0 - 10/06/68 118,650280 MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA MARQUES 118,610281 ELIANE LIMA APA 108,49 - 0 - 18/06/66 118,590282 ROSICLEIDE DOS SANTOS 108,46 - 01 - 23/11/70 118,590283 MÁRCIA REGINA MESSINA 108,47 - 01 - 07/08/66 118,570284 JOSEFA SOUZA DOS SANTOS 108,47 - 0 - 10/01/55 118,570285 SÔNIA REGINA ALVES DE ABREU 108,47 - 0 - 10/03/64 118,570286 ZITA LEONOR BARBOSA VELISTA 108,46 - 0 - 15/03/68 118,560287 ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA 108,46 - 0 - 25/11/69 118,560288 ROSIANE DOS SANTOS CAIXEIRO RIBEIRO 118,540289 LEILA SÂMIA TOVAR HOSTINS 108,44 - 02 - 02/09/61 118,490290 CLÁUDIA ALVES DA SILVA 108,44 - 01 - 02/01/70 118,490291 SUELI MARTINS DE LUNA 108,47 - 02 - 11/10/58 118,470292 CLÁUDIA SILVA SANTA ROSA 108,47 - 01 - 24/06/70 118,470293 MARIA CABRAL DA SILVA E SILVA 108,46 - 01 - 27/10/65 118,460294 ELIZABETH SÁ DE ARAÚJO 108,46 - 0 - 27/10/62 118,460295 CLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA 118,450296 NILZA DAS MERCÊS DOS SANTOS 118,420297 ANA CRISTINA NUNES ALVES 118,350298 MARIA CONCEIÇÃO DOS S. MAGALHÃES 118,260299 ANA PAULA MANSO DE GÓES 108,15 – 01 – 11/10/71 118,250300 NAZARÉ PINHEIRO DA SILVA TREVISAN 106,75 – 0 – 14/03/68 118,250301 GENILDA CORREIA DE ANDRADE 118,180302 MARIA DE LOURDES RUIS NUNES 117,660303 JUENILCE APARECIDA M. DO VALE 117,120304 ELEONORA LUNA DA SILVA 117,000305 ANA CÉLIA FRANCISCO DA COSTA 116,960306 MARGARET SIMÕES RODRIGUES 116,610307 ROSÁLIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 116,580308 GILVANETE DOS SANTOS 116,570309 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ALVES 116,410310 CINIRA DE CÁSSIA AFECHE OLIVEIRA 116,160311 MARIA JOSÉ MEIRELES MARTINS 115,850312 ESTER GARCIA DOS SANTOS NUZA 115,790313 ROSA DA CONCEIÇÃO MANOEL 115,770

314 ERONDINA AIRES MELO 115,570315 JOSEFA HELENA MANOEL 108,46 - 0 - 14/05/61 115,560316 VERÔNICA DA S. GUIMARÃES SANTOS 108,46 - 0 - 11/09/71 115,560317 ILSE MARI OLIVEIRA DE ARAÚJO 108,43 - 03 - 12/07/70 115,530318 GEÓRGIA COUTO MARTINS 105,27 - 0 - 01/10/71 115,530319 VÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS 115,500320 DANIELLA DANIOTTI DA SILVEIRA 108,41 – 02 – 07/07/69 115,460321 LUCY DE JESUS REIS 104,66 – 0 – 19/02/68 115,460322 HELENA CRISTINA DE SOUZA 115,450323 MARIZA TELES DE OLIVEIRA 108,31 – 0 – 10/02/53 115,410324 LUCIANA DA SILVA POVOAS 108,31 – 0 – 29/10/69 115,410325 CARLA REGINA CHAVES S. GOMES 115,390326 CLÁUDIA MANSO VASCONCELOS LIMA 115,380327 MARILENE DO CARMO FERREIRA PEREIRA 115,360328 SANDRA MARIA GENUÍNO 115,250329 SANDRA DE FREITAS SCIAROTTA 115,030330 CÍNTIA REGIANE NUNES ALVES 104,66 - 0 - 15/11/66 114,980331 ILZA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 104,66 - 0 - 15/08/70 114,980332 SUELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO 114,820333 DÉBORA GUIDO CARDOSO DA SILVA 114,800334 MAGNÓLIA DE JESUS DE A. OLIVEIRA 114,760335 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 114,750336 CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS 114,710337 SILVANA RODRIGUES CARVALHO 114,600338 SÔNIA MARIA DA SILVA SERRA 114,300339 MARIA ANGELINA DOS S. LIRA CASTRO 106,71 - 02 - 09/09/64 114,030340 ELAINE OLIVEIRA DA CRUZ SIQUEIRA 103,93 - 0 - 30/12/67 114,030341 VALÉRIA MONTEIRO DA SILVA 114,010342 MARIA ADELINA DA SILVEIRA SARGO 113,780343 CÁTIA CILENE CAPELLO 113,740344 ZARILDA CRUZ DOS SANTOS NASCIMENTO 113,720345 VILMA MARIA DE SOUZA VIEIRA COSTA 113,490346 JUSSARA MARQUES AMARAL 113,290347 LUCIMEIRE NASCIMENTO S. FERREIRA 113,040348 ANA CÉLIA ROSA MARQUES 112,540349 SANDRA LÚCIO PAULINO SILVEIRA 111,430350 ADRIANA RAMIREZ LOPO FERRAZ 110,910351 TATIANA DIP ROSSI MORAES 110,900352 ROSANA MARIA GOMES 110,890353 VERA LÚCIA BIASI ESTECA 110,270354 ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA 110,160355 REGINA BEZERRA MARQUES 110,090356 RENATA MARTINS DE SOUZA 110,050357 VILMA MARIA SOARES DA PAZ 108,530358 ZILDA STONOGA KAWAMOTO 107,900359 SIMONE PAES TEIXEIRA 107,290360 MEIRE MARQUES 106,350361 CÉLIA GONÇALVES S. DE SOUZA 104,660362 ELIANE APARECIDA DE SOUZA 104,540363 JOSÉLIA SANTANA FERREIRA 93,00 - 02 - 16/11/70 104,500364 DANIELE BÉRGAMO BOTEON 93,00 - 01 - 12/06/71 104,500365 VALÉRIA ALBUQUERQUE BERNARDES 93,00 - 01 - 23/11/74 104,500366 ANA CARLA MATOS XAVIER 93,00 - 0 - 19/06/74 104,500367 EDNA ALVES DE SOUZA 104,490368 CLÁUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 104,280369 CLÁUDIA VARANDA BASAGLIA 104,260370 ANA CLÁUDIA GALVÃO DA SILVA 103,870371 TEREZA FLORENTINO DE SOUSA 103,700372 ALICE MARA COUTINHO RECKE 103,630373 TÂNIA CRISTINA CORDEIRO FELIX 103,590374 ANDRÉIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 103,400375 DIRLENE MARIA LOPES COSTA 103,380376 REGINA CLÁUDIA RODRIGUES HERRERA 103,280377 DALVA MERIGUI ARIAS 93,04 - 0 - 30/08/60 103,140378 SÔNIA MARIA BERTHO B. SAMPAIO 93,00 - 0 - 27/12/63 103,140379 ROBSON LOPES DIAS 93,00 - 01 - 11/08/66 103,100380 SÔNIA MÁRCIA NASCIMENTO PAZINI 93,00 - 0 - 07/10/60 103,100381 VIRGÍNIA DA SILVA SANTOS 93,00 - 0 - 14/06/64 103,100382 RICARDO BONFIM DOS SANTOS 93,00 - 0 - 18/07/67 103,100383 MARIA ESTELA CONTE AYALA PENALVER 92,99 - 0 - 02/08/54 103,090384 RENATA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA 92,99 - 0 - 25/01/66 103,090385 BIANCA RODRIGUES LIMA VIDAL 103,050386 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 103,030387 CRISTIANE SIMÕES G. GUEDES 103,020388 MARISELMA OLIVEIRA DA SILVA 103,000389 RITA MARIA DE FREITAS 102,990390 ANA LÚCIA SERRÃO 92,97 – 0 – 25/05/65 102,970391 ELIANA FERNANDES DE SOUZA 92,97 – 0 – 04/08/68 102,970392 YVIE CRISTINA FÁVERO DE SOUZA 102,830


DIÁRIO OFICIAL DE

393 CLÁUDIA MONTEIRO VIEIRA 102,660394 MARCOS EDUARDO DOS SANTOS 102,500395 MÔNICA ELY TEIXEIRA 101,760396 CLÁUDIA REGINA MILLER DOS REIS 101,360397 MARIA CRISTINA MASSABKI C. PINTO 100,760398 SUELI DOS SANTOS ROSA 100,690399 MÁRCIA FARIAS SILVEIRA 100,650400 MÁRCIA NUNES DE AMORIM 89,72 – 0 – 11/08/64 100,390401 HELOÍSA PRADO PINTO 88,89 – 01 – 21/11/62 100,390402 KELLY CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 100,170403 JANE CLAUDETE FERREIRA JOSÉ 93,00 - 02 - 24/10/51 100,100404 IRACEMA MARIA DIAS CHAVES 93,00 - 0 - 24/06/57 100,100405 SUELI REGINA DE PAULA COSTA 93,00 - 0 - 17/09/60 100,100406 SHIRLE APARECIDA DO AMPARO LIMA 92,98 - 02 - 25/02/67 100,080407 DELMA MARIA DE LIMA 92,98 - 0 - 07/05/69 100,080408 TELMA MARIA DE LIMA 92,98 - 0 - 07/05/69 100,080409 MÁRCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 100,050410 SANDRA LINO RAMOS DIAS 99,920411 GISELA AGUIAR RIBEIRO 99,900412 ROSELI DE FÁTIMA A. ALVARENGA 99,870413 ZULMIRA FERREIRA DE JESUS CACEMIRO 99,730414 GENOLINA AP. DA ROCHA SANTOS 99,650415 MARIA ISABEL PEREIRA BARBOSA 99,580416 HELENICE SANTOS DA SILVA 99,530417 CRISTIANE GOMES IGREJAS 99,520418 MARTA REGINA FERNANDEZ 99,450419 ELIANE COSTA CAMPOS 99,410420 LISSANDRA VAZ 99,380421 SANDRA RAMOS 99,270422 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 98,940423 SOLANGE REGINA CORRÊA 98,850424 KÁTIA CRISTINA DE AQUINO 98,470425 SOLANGE MENDES RODRIGUES ALVES 97,980426 ANA PAULA DUVARESKI ROMANO 97,540427 MARILEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS 97,510428 ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS 97,350429 TÂNIA MARIA VAZ GUIMARÃES 96,490430 HELENA MIRANDA DE CARVALHO 96,260431 CRISTIANE FERNANDES N. DANTAS 95,960432 ANA PAULA R. FERNANDES BRAGA 95,950433 RITA DE CÁSSIA LOZER GALVÃO 95,130434 MÁRCIA LIMA CABRAL 82,63 – 01 – 19/01/65 94,130435 ALCIRENE RODRIGUES DA SILVA 82,63 – 0 – 23/10/63 94,130436 ROSELI CÉLIA OLIVEIRA DA SILVA 93,650437 SYLVIA AMBROGI 93,460438 CARLA CRISTINA A. BERNARDES ALVAREZ 93,450439 ELISABETH BARRETO GOMES SILVA 93,340440 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 93,110441 MARIA MERCEDES M. CANONIGA 93,050442 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 92,850443 EWERLAINE CHRISTINA REINHART 92,810444 SUZANA DE MEDEIROS CRUZ 92,800445 CARLA MAYR MACEDO FELIPE 92,790446 KEITH SILVA SANTOS DE ALMEIDA 92,710447 MONIZA CARLA MARTINS MAGALDI 92,570448 VANESSA MENEZES DOS SANTOS 92,480449 EDINA ALMEIDA S. DE LIMA 91,860450 MARILEIDA GONÇALVES FERREIRA 89,790451 ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO 89,770452 CLEIDE MARIA T. MENEZES 89,740453 NILSA PINHEIRO SEABRA DUTRA 89,440454 MARIA ANTONIETA DOS REIS BRITO 89,380455 LINDALVA TAVARES DE ALMEIDA 89,170456 VALÉRIA DA SILVA ALMEIDA SOUZA 89,150457 SANDRA OFÉLIA A. COSTA DA ROCHA 87,660458 RENATA COTTING 87,300459 FERNANDA SARGO BRANDÃO 87,250460 MARLÚCIA REIS SANTANA 87,200461 MARA DENISE DA SILVA 75,69 - 02 - 26/09/68 87,190462 IVANETE FRANCISCA DE A. VENCESLAU 75,69 - 02 - 28/07/72 87,190463 FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA 75,69 - 02 - 05/06/76 87,190464 MARIA NOILDA BARRETO DA SILVA 75,69 - 01 - 03/07/70 87,190465 ANA CAROLINA FERREIRA SILVA 75,69 - 01 - 15/05/79 87,190466 MARIA SUELI DO NASCIMENTO SILVA 75,69 - 0 - 04/02/57 87,190467 RENATO DA SILVA MATEUS 75,69 - 0 - 07/11/77 87,190468 THAIS CRUZ AMORIM DE OLIVEIRA 75,69 - 02 - 07/05/80 87,030469 PAULA IZOLINA CÉSPEDES 75,69 - 01 - 01/01/68 87,030470 VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS N.OLIVEIRA 86,640471 MÁRCIA DANIELLA MAYR S. RODRIGUES 86,540

472 DANIELA FONTES SACAVEM CARVALHO 86,350473 PATRÍCIA O. GUERRA FAGUNDES 86,340474 SILVANA MADALENA DA SILVA 86,090475 ELIANA VENCESLAU SANTOS 86,040476 EDILEUZA ANDRADE SANTOS 86,030477 MILENE ATHANES DOS SANTOS 86,010478 REGINA CÉLIA SIMÕES DE ANDRADE 85,990479 ELZA SANTOS COUTO MIGUEL 85,980480 IVONEIDE FRANCISCA DE A. COSTA 85,930481 NEUDA MARIA XAVIER DOS SANTOS 85,890482 MÔNICA MARIA SOBRAL S. DE JESUS 85,860483 NADIR GONÇALVES FERREIRA 85,830484 CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 85,820485 MONA MOHAMED YOUSSEF EL MALT 85,810486 MARIA APARECIDA PERES P. DE ASSIS 75,69 - 02 - 19/11/66 85,790487 MARIA DE FÁTIMA BENIGNA DE A. PIMENTEL 75,69 - 01 - 13/03/68 85,790488 SILVANA AP. CALUMBY DE S. PAGETTI 75,69 - 01 - 25/07/71 85,790489 MARIA DELFINA TACON FANTINI 75,69 - 0 - 29/04/60 85,790490 CÁTIA DE SOUZA SILVA 75,69 - 0 - 17/04/72 85,790491 CAMILA APARECIDA BUCK DA CRUZ 85,780492 DANIELA LAURINDO DE S. AFONSO 75,69 - 02 - 01/11/70 85,690493 ROSELI FERREIRA DA CUNHA 75,69 - 01 - 20/08/70 85,690494 CARLA SANTIAGO CANUTO 75,69 - 01 - 07/11/75 85,690495 IZABEL CRISTINA L. DE F. DOS SANTOS 75,69 - 0 - 31/12/51 85,690496 LUCIANA SALITURI 75,69 - 0 - 27/07/70 85,690497 JACIRA TEIXEIRA DE CAMPOS 75,59 - 0 - 06/11/67 85,690498 SIMONE SANTOS DE S. SANT’ANNA 85,580499 MARIA DE FÁTIMA DA S. AVIM 85,560500 LUCIANO APARECIDO DA ROSA 85,510501 IONICE SOUZA SANTOS 75,14 - 0 - 09/06/56 85,490502 CATARINE MARISE B. RAMOS CORTÊS 74,84 - 03 - 12/10/78 85,490503 PATRÍCIA SOUZA BRAZ 85,460504 ROSELI TACIANO SANTOS GUILHERME 85,430505 MARIA ANDRÉA SANTOS 85,360506 ANDRÉA MARIANO AIRES 85,280507 GABRIELA SPADACINI 85,240508 DAYSE MARIA ARAÚJO SANTOS CALADO 85,170509 INCA FARIAS 85,140510 MARIA SIMONE DOS SANTOS LAVOR 85,010511 KÁTIA MARA MORAES 74,84 - 0 - 01/04/64 84,940512 VALÉRIA DA SILVA SANTOS 74,84 - 0 - 16/09/67 84,940513 ANA CECÍLIA BARROS GONÇALVES 84,390514 DANIELA DO AMARAL MOURÃO 83,880515 ROBERTO DE ASSIS 83,760516 MARIA ANGÉLICA C. ROMERO MARTIM 83,660517 DANIELA CAPARROZ CICCONI 72,07 - 02 - 10/09/75 83,570518 CARIN VIRGÍNIA DE ABREU 72,07 - 01 - 18/10/73 83,570519 INÊS VILLAMARIN ARREBOLA 72,07 - 0 - 20/04/55 83,570520 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 72,07 - 0 - 17/03/73 83,570521 DÉBORA REGINA CARNEIRO 83,550522 MARIA JOSÉ GUIDA MENDES 73,46 – 0 – 18/12/52 83,460523 VIVIANE GONÇALVES DE FREITAS 73,36 – 01 – 21/10/69 83,460524 PATRÍCIA DE OLIVEIRA D’AMORE 83,380525 PATRÍCIA COSTA CASTRO 83,300526 LUZIA GOMES SOUZA MARTINS 83,280527 RITA DE CÁSSIA DUARTE PEIXOTO 83,060528 LUCIANA APARECIDA DA ROSA FRANCO 82,890529 ANA PAULA C. DO NASCIMENTO 82,830530 NILDA DE OLIVEIRA FONTES 82,810531 ELIANE DA COSTA SOUZA 75,69 - 02 - 19/01/70 82,790532 DEBORAH BOMBACH CORREA 74,29 - 02 - 29/08/73 82,790533 ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 72,69 - 02 - 29/10/76 82,790534 JOSÉ WELLINGTON S. DOS SANTOS 82,770535 ROSELI DOS SANTOS 82,680536 ROBERTA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA 82,530537 LUCIANE ANDRADE DE MATOS 82,520538 ELIZA CRISTINA DE SOUZA M. DA SILVA 75,26 – 02 – 27/10/76 82,470539 ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL ALVES 74,86 – 02 – 19/03/71 82,470540 SIMONE SILVEIRA BARBOSA 82,450541 TÂNIA APARECIDA AGUIAR FALASCA 72,07 - 0 - 29/08/62 82,420542 ÂNGELA ANTUNES DOS S. PEREIRA 71,49 - 02 - 25/02/79 82,420543 MARA IZABEL DOS S. MARIANO PACHECO 82,370544 FÁTIMA APARECIDA C. DE CAMPOS 82,230545 ÂNGELA MARIA CAZELLI SILVA 72,07 - 0 - 27/09/52 82,170546 MÁRCIA VELISTA CAVALCANTE 72,07 - 0 - 14/08/58 82,170547 CLEIDE ALVES DE GÓIS VASSÃO 82,140548 CLEUSA SOUZA DOS SANTOS 82,130549 LUCIANE DA SILVA MELO RAMOS 72,07 - 03 - 29/10/78 82,120550 IVETE MARIA DE SOUZA SANTOS 72,07 - 0 - 04/01/60 82,120

551 ROSANGELA RAFAEL DE C. SANTOS 72,07 - 01 - 10/01/68 82,070552 ANA RITA BUENO CORREA 72,07 - 0 - 24/08/61 82,070553 MARIA YOLE SCIAROTTA 72,01 - 0 - 02/12/60 82,010554 ANABELLE FULCO ALVES 71,93 - 0 - 11/11/80 82,010555 SILVANA ELENO DE OLIVEIRA 82,000556 FERNANDA MANZIONI L. MORONE 81,870557 CLEUSA MARIA BOZELLI 81,810558 LIA MARIA D’AMORE 81,570559 NÁGELA SANTOS SILVA 81,520560 ELINE MARIA B. DO NASCIMENTO 81,440561 LOREN GOULART DIAS 81,320562 JAQUELINE DE LIMA FRANCO DA SILVEIRA 81,310563 ODETE LEÃO FERREIRA DE OLIVEIRA 81,230564 VALDILENE DE MELLO DA SILVA 81,200565 PATRÍCIA RODRIGUES 80,850566 SUZY NUNES DA SILVA GOMES 80,750567 NORMA SILVA DO NASCIMENTO 80,640568 CÍNTIA DA SILVA 79,770569 SORAIA OLIVEIRA DA CRUZ SOUZA 79,230570 MARIA SELMA DIAS SANTIAGO SAÚDA 72,07 - 02 - 30/11/64 79,170571 FLÁVIA BEZERRA DE CARVALHO NUNES 72,07 - 02 - 30/07/72 79,170572 ANDRÉA ALVES DA SILVA 72,07 - 01 - 23/11/73 79,170573 ROSA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA 72,07 - 0 - 01/03/48 79,170574 LUZENILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA 79,120575 ALEXANDRA VIEIRA C. GUIMARÃES 79,100576 GLÁUCIA MASTELLARI FRANCISCO DA CRUZ 78,690577 SIMONE SANTOS LOPES 78,510578 ELISÂNGELA SARA DA FONSECA PUGA 78,440579 ELIANA DE AGUIAR ABREU 78,210580 MIRIAM MUNIZ FARIAS 77,860581 ANA MARIA SANTOS DA SILVA 77,850582 MARIA DE LOURDES CARMONA RUIZ 77,690583 HELINE MARIA MARTINS G. DA SILVA 77,510584 ELISÂNGELA ANDRADE G. DE AMORIM 76,960585 MARIA ALICE GONÇALVES RIBEIRO 76,890586 ADRIANA DOS SANTOS 76,170587 ZELITA BASÍLIO DOS SANTOS 75,840588 PRISCILA MARIA AMARO DE OLIVEIRA 74,540589 JULIANA FERREIRA DE FREITAS 74,500590 MARIA VERA LÚCIA DO C. SANTOS 62,97 - 02 - 22/12/60 74,470591 ELAINE CAMPOS LOUREIRO 62,97 - 0 - 08/04/59 74,470592 ISABELLA COUTO MARTINS SANTOS 62,97 - 0 - 06/08/74 74,470593 MARIANA DE FRANÇA O. ZANELATO 62,97 - 0 - 24/06/78 74,470594 ANDRÉA GÓES COSTA DE SOUZA 74,070595 ELAINE CRISTINA ORÍFICE BARROS 62,97 - 01 - 06/05/71 73,670596 ANA CAROLINA NEIVA DE S. GOMEZ 62,97 - 01 - 22/01/78 73,670597 GRAZIELA OLIVEIRA DE TOLEDO 62,97 - 02 - 21/02/79 73,370598 FABIANA VIEIRA DA SILVA 62,97 - 01 - 04/08/81 73,370599 DANIELLE VIEIRA DA SILVA ANDRADE 62,97 - 02 - 07/03/77 73,070600 PATRÍCIA DURVAL RIGOBELO RÉ 62,97 - 01 - 16/09/72 73,070601 GILZA ALVES SILVEIRA 73,060602 MÁRCIA REGINA DE A. FLORIDO 73,030603 NEILA SUELY SALES DE ASSIS 72,990604 NORMA SUELI ROCHA DA SILVA 72,960605 MARIA INÊS MARTIN DUPETIT 72,820606 ANA PAULA DA SILVA B. FIGUEIREDO 70,670607 MÁRCIA REGINA CUBAS DE CARVALHO 70,420608 GISELE CORREIA DE ANDRADE 70,070609 SAMIRA IBRAHIM CHAHINE 69,970610 ELIANA DO ESPÍRITO SANTO 69,780611 FABIANA CARVALHO DEGREGÓRIO 68,970612 PAULA RIBEIRO TAVARES FARIAS MAGNO 68,930613 INGRID SANTOS DE SOUSA 68,460614 PATRÍCIA IRACEMA NUNES MENEZES 67,120615 MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA 42,310

GUARUJÁ, 27 DE NOVEMBRO DE 2019.RAFAEL DE SOUZA CARVALHO

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA

CLASSIFICAÇÃO GERAL 2020 - PEB I - SUBSTITUTONº de

Classif. NOME Pontuação

1 SONIA REGINA MACIAS DE CASTRO 193,1802 GISELE GONZALEZ O. GASPAR JOSÉ 191,8403 MARIANE OLIVEIRA F. DA SILVA GONZAGA 190,2204 SOLANGE ASCOLI DE SOUSA 186,6705 MARIA LUIZA SANTOS SILVA SANTANA 182,0606 IRENE WELLER DE HOLANDA 180,980


DIÁRIO OFICIAL DE

7 ROZANA ANTONIETTE DE MOURA 178,6308 MÁRCIA CRISTINA COSTA DO PRADO 176,7509 MARJORIE SAMPAIO BESSA 176,27010 SIMONE PODGAETI 171,07011 FERNANDA BEATRIZ A. DE N. BOCCALINI 162,82012 ANDRÉA DUARTE PITOMBEIRA MORAES 161,69013 DELINALVA MARIA SANTOS T. CORREA 161,41014 TELMA DE FÁTIMA G. DE OLIVEIRA 75,70 – 02 – 29/01/59 161,38015 ANTONIO CELSO DOS SANTOS 75,69 – 0 – 03/05/57 161,38016 DANIELA D’ MASCHIO PINTO 160,34017 MARIA APARECIDA ALVES DA CRUZ 160,18018 RENATA SOUZA DE MEIRELES ROSA 159,43019 NILDA DE OLIVEIRA BRITO 158,78020 EVELYN PAULA RIBEIRO ALVES 157,42021 LAILA PONTES GUIDA 156,50022 FABIANA DOS REIS SUTTO 156,10023 MARIA DIACUY LADEIA PEREIRA 155,59024 ROSILENE FULGERI GOMES 155,28025 VIVIANE AP. RODRIGUES DOS SANTOS 154,23026 ROSEMARY AQUEN DE MORAES 153,15027 GISLAINE PATARO SAMPAIO 152,67028 LUZIA GOMES SILVEIRA 151,09029 MARIA JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS 149,44030 MARIA FERNANDA TEIXEIRA DOS S. RIBEIRO 145,12031 SOLANGE DE FÁTIMA REIS GOMES 143,43032 DAPHNE GRANGEIRO ULHÔA 137,97033 ELIZANGELA ALVES LIMA BRITTO 136,17034 TERESA CHRISTINA ARAÚJO DA SILVA 135,94035 MARIA APARECIDA DONIZETE S. FREITAS 134,19036 ROSANA MARQUES PEREIRA 134,17037 CRISTINA PAULINO RODRIGUES 133,26038 REGINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO 131,96039 SUELI SILVA SOUZA 130,86040 ZENEIDE BASÍLIO DOS SANTOS 126,83041 ZILMA MARIA DA CONCEIÇÃO 126,62042 JULIANA CARDOSO DE ALMEIDA SANTOS 57,02 - 02 - 30/11/82 125,54043 RUTE IZABEL INÁCIO SILVA 57,02 - 01 - 22/03/68 125,54044 ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS 57,02 - 01 - 17/12/74 125,54045 RIZALVA BEZERRA LIMA 57,02 - 0 - 27/04/50 125,54046 ILCIONI VASSOLER 57,02 - 0 - 27/01/54 125,54047 LILIAN TREVISAN RODRIGUES 57,02 - 0 - 09/04/64 125,54048 ROSANA CLÁUDIA MARTINS 57,02 - 0 - 13/04/72 125,54049 DALVA CORREA DÓRIA 57,01 - 02 - 30/06/75 125,52050 ELAINE DE OLIVEIRA G. DOS SANTOS 57,01 - 01 - 29/04/75 125,52051 CLEIDE HOVANIA DUTRA 125,50052 ROSEMARY PEREIRA CAVALCANTI 57,42 - 0 - 29/12/70 125,34053 SUELY APARECIDA MERGUISO ONHA 57,02 - 03 - 30/12/63 125,34054 REGINA CÉLIA LIMA ALVES 125,16055 INAIÊ FLOR DE O. ROLIM LIRA 124,44056 ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA 124,34057 KAREN BARBATO RODRIGUES DE CASTRO 57,02 – 02 – 06/07/73 124,14058 NANCY APARECIDA LASERRA 57,02 – 0 – 13/09/55 124,14059 ANA CRISTINA PIZZIMENTI 57,02 – 0 – 22/07/66 124,14060 REGINA MARIA CASADO LIMA 56,92 – 02 – 18/11/57 124,14061 JANE NEIVA GONÇALVES LIBERAL 124,12062 MARIA SÍLVIA SANTOS LEITE 124,04063 ADRIANA ARAÚJO DE ALBUQUERQUE 123,44064 PATRÍCIA PAES PRIETO SOARES 123,41065 MARIA FERNANDA GAIO T. C. CHINEN 123,24066 MARIA APARECIDA POLÔNIO B. BIGHETTI 123,23067 CELMA FERNANDES DOBLINS 123,19068 MARIA NÉLIDA DE MELLO E SOUZA 123,06069 NETÂNIA PÁDUA RIBEIRO SILVA 123,04070 ANA CECÍLIA DE OLIVEIRA 122,97071 SANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS 122,81072 GILCILEIDE RODRIGUES DOS SANTOS 122,68073 MÁRCIA CRISTINA DE PAULA SOUZA 122,60074 ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 122,57075 TELVÂNIA MARIA DA SILVA A. FRANÇA 121,88076 ANA CARLA S. DE JESUS FIGUEIREDO 121,79077 FLÁVIA SANTOS D. DE LIMA 121,48078 DILMA DOS SANTOS DE MELO 121,41079 LÚCIA HELENA DE MATTOS 121,36080 ÉRICA MOREIRA DE M. WASCHINSKY 121,04081 ZILMA MARIA DOS S. B. NASCIMENTO 121,00082 SÔNIA GALDINO DOS SANTOS 120,97083 RENATA PAULA GOMES DE SOUZA 119,78084 JUCIMARA RAMOS SILVA 119,64085 DANIELA SAMMARCO RODRIGUES M. LUCA 119,36086 NEUZA MOREIRA MEDEIROS DOS SANTOS 118,400

87 CAMILA MARIA DO AMARAL ROCHA SANTOS 116,84088 ANA NAZARÉ MEDEIROS 114,12089 ANDRÉIA SANTANA DE CARVALHO 113,23090 MARCELO SEVERINO NEVES 112,60091 DANIELA FERNANDA DE CARVALHO 110,60092 CLÁUDIA LEÃO F. DE O. ARAÚJO DA SILVA 110,39093 KÁTIA DE OLIVEIRA 109,36094 CARINE DE SOUZA B. SANTOS SCHNITZLER 108,73095 ESTELA FERREIRA SOUSA 108,72096 VÂNIA MARA MARTINS 108,64097 SIRLANE PEREIRA BISPO DE SOUZA 108,45098 ELAINE CHRISTINA NUNES SANTOS 108,41099 CARLA SANTIAGO CANUTO 108,000100 THALITA SÁ DE OLIVEIRA 107,640101 KARINA ORTIZ 107,460102 PATRÍCIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO 107,440103 ANDRÉA RITA M. MANDELLI 107,420104 TATIANA FERNANDA NUNES UGEDA 107,310105 JANETH DOS SANTOS DE JESUS 107,280106 MÔNICA SEGUI 107,270107 ANDRÉIA MARIA SILVA DO N. SANTOS 107,250108 ISABELLE DO CARMO NUNES CUNHA 107,210109 ÂNGELA MARIA S. DO NASCIMENTO REIS 107,070110 CIBELE SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA 107,010111 ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 106,880112 REGIANE CRISTINA MOREIRA GUEDES 106,870113 FABIANA FRANÇA 106,800114 RENATA MARTINS DOS SANTOS 106,670115 MARIA CRISTINA MARQUES CORRÊA 106,640116 PAULA CAROLINA H. MONTEIRO 106,610117 ADEMARA AP. DE JESUS DOS SANTOS 106,320118 LENIRA VICECONTE 104,920119 SIMONE LIMA DOS SANTOS 104,790120 CAMILA MARINHO DINIZ 103,940121 MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO 103,060122 VALDIRENE DO V. QUARESMA MARTINS 102,590123 CÍNTIA NASCIMENTO MATOS 102,540124 ELAINE APARECIDA MOREIRA MACHADO 102,470125 ANA ROSA RUIVO 102,410126 ANDRÉA RONG CAPPARELLI 102,400127 JUSS ARIANE GODÓI PEREIRA 102,360128 MARLENE MARTINS DE LIMA CARVALHO 102,210129 JULIANA GOMES DE SOUZA 102,150130 ROSANA DE AZEVEDO GARRIDO 102,010131 JÉSSICA DA SILVA RODRIGUES 101,700132 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA 101,670133 EDLENE BANDEIRA CARDOSO 101,580134 FLÁVIA SILVA DE SOUZA M. PIRES 101,570135 GILDENES VALÉRIA SANTOS CASTILHO 101,530136 NÁDIA DE FÁTIMA SANTANA G. CORRÊA 101,120137 CARLA TELES DE OLIVEIRA 101,100138 SUZANE ANDRADE SEMENTE DA SILVA 101,020139 ZEILA CERQUEIRA P. DAS MERCÊS 100,650140 HELOÍSA PEREIRA DE LIMA LOPES 100,610141 MARCELLE SILVA DA COSTA 46,30 – 02 – 24/02/84 100,600142 ANA SÁVIA RAMOS DA SILVA 46,30 – 0 – 12/08/75 100,600143 CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 100,510144 MARIA DE FÁTIMA CALAÇA P. POMBO 100,410145 VALDIR FRANCISCO DA SILVA FILHO 100,400146 GISLEINE APARECIDA ZANQUETTIN LIMA 100,380147 ANA CRISTINA BENDITO FERREIRA 100,230148 MICHEL SANTOS DA CUNHA 98,930149 NÍVEA MARIA CID GASPAR 98,320150 MÁRCIA DA SILVA E SILVA SANTOS 98,240151 ANA FLÁVIA VIANA BONFIM ARAÚJO 97,360152 REGINA HELENA MATARAZZO TALIB 97,040153 MARLY MOYA VIEIRA 96,420154 SILMARA MARQUES 95,400155 REGINA LIEUTHIER RIBEIRO 95,160156 FABIANA MORAES FALBO 95,140157 MÁRCIA RENATA CASEMIRO DA COSTA 95,020158 ELIANE DO CARMO MALAFATI PEREIRA 94,970159 EDNA SOARES COSTA 94,900160 SHIRLEY CHRISTIANE MARTINS 94,560161 LUCIANA APARECIDA DA SILVA 94,470162 CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS FIDALGO 94,430163 DÉBORA DURYNEK 46,31 - 01 - 07/11/74 94,420164 CHRISTIANE TOOM 41,95 - 0 - 21/12/69 94,420165 ROSEMEIRE TOKESI TARDELLI DA SILVEIRA 41,95 - 0 - 14/08/71 94,420166 ROSANGELA TRÉ LEITE DE OLIVEIRA 94,400

167 MARLI DA SILVA BARBOSA OLIVEIRA 94,270168 LUCIANA DANTAS SANTOS 94,220169 MARILENE DOS SANTOS ALMEIDA 94,180170 REBECA SILVA LARANJEIRA 94,050171 ELZA SANTOS COUTO MIGUEL 93,960172 MIRIAM MORENO DA SILVA 93,780173 CLÁUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS 93,740174 JOSÉ WELLINGTON SILVA DOS SANTOS 93,710175 RENATA MOURA VERÇOSA 93,680176 IAVANI LEA DE CARVALHO ARAUJO 93,590177 ROSANA SOUTO VIANNA 93,550178 DÉBORA ALVES DE FARIAS 93,540179 ANDREA DOS ANJOS 93,510180 MARIA CLÁUDIA SANTOS 93,470181 TATIANA RIBAS MEM DE SÁ 41,95 – 0 – 16/02/77 93,460182 MÁRCIA CRISTINA VEIGA DE SOUZA 41,95 – 0 – 01/12/79 93,460183 VALÉRIA APARECIDA FERREIRA 93,440184 ROSANGELA SORAIA OLIVEIRA DA SILVA 41,76 – 01 – 12/05/77 93,290185 LUCIANA ABREU ROCHA 41,76 – 0 – 12/08/77 93,290186 ELBA MARA RIBEIRO COSTA 93,160187 PATRÍCIA SANTANA MELE 93,080188 ISABEL CRISTINA MASUMOTO PEREZ 93,000189 INARA FLOR DE OLIVEIRA ROLIM 92,990190 EDIMÉIA SOARES DE OLIVEIRA 92,730191 MICHELLE ARAÚJO SANTOS MARTINS 92,650192 MARA CRISTINA DE SOUZA BENINCASA 92,620193 VANESSA MOYA 92,520194 MARIA ISABEL GOMES VIEIRA 92,460195 ROSILAINE R. DOS SANTOS TEIXEIRA 92,190196 MÔNICA RODRIGUES DA S. BARTOLOTTO 92,150197 SABRINA FERREIRA LOVECCHIO VICENTE 91,710198 GLÁUCIA MARIA DOS SANTOS SOUZA 90,730199 NILZA MARLI MÓIA 90,570200 DEISE CRISTINE VASCONCELLOS 90,430201 ROBERTA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA 89,470202 CRISTIANE MIDORY CHIKUMA COSTA 88,480203 CARLA CRISTINA LEAL ALMEIDA 38,38 – 02 – 27/01/67 88,260204 ANA CLÉIA NUNES DOS SANTOS 38,38 – 01 – 06/05/71 88,260205 JÉSSICA DAYANE BARBOSA OLIVEIRA 88,130206 SANDRA BONFIM NEVES LEUTZ 38,18 - 0 - 15/08/75 87,860207 LIDIANE DE A. CONCEIÇÃO DA CRUZ 38,18 - 0 - 10/01/78 87,860208 LUCIANA NEGRÃO DE C. SIQUEIRA 87,840209 DINALVA ANDRADE DA SILVA 87,400210 LEIDCE ALVES DOS SANTOS PINHO 87,280211 LUCIENE DO NASCIMENTO MARCELINO 87,240212 LÍVIA KESSILY TABOSA 87,220213 MARIA CRISTINA PRADO DE SOUZA 87,130214 ZILDA MAGALHÃES SANTOS 86,860215 LEILA MARTINS DOS SANTOS CRUZ 86,760216 ROSANE CARREGÃ FACHINI JACOB 37,49 – 0 – 24/03/60 86,480217 MARISTELA MACIEL QUITÉRIO DE OLIVEIRA 37,49 – 0 – 30/08/60 86,480218 ROSA MARIA DE OLIVEIRA 86,340219 LUCIANA FERREIRA DE LIMA 86,280220 LILIANE SILVA ALCÂNTARA 86,040221 ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA 85,880222 MARIA APARECIDA FRANCISCO 85,840223 GLEY ELIS GARCIA 85,630224 CRISTIANE MARIA DA SILVA 85,460225 MARIANA FERREIRA CORREIA DE CAMPOS 85,280226 MARIA ZÉLIA RABELO FRAGA DA SILVA 83,200227 SÔNIA REGINA GUARNIERI 82,940228 GERLENE MARIA DE AQUINO 35,78 - 0 - 07/07/61 82,810229 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO 35,78 - 0 - 08/12/67 82,810230 SÂMEA SOARES DOS SANTOS SILVA 82,530231 CLÁUDIA SANTANA ANDRADE 82,460232 LUCIANA MARIA CORRÊA BISPO ARAÚJO 82,200233 CLÁUDIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA 81,940234 ALESSANDRA DA SILVA ALVARES 81,920235 MARIA ZÉLIA RUGGIERO 81,700236 CARLA SIMÕES SOUZA 81,680237 PATRÍCIA EGLANTINA CASEMIRO DA COSTA 81,660238 MÔNICA SANTOS DE JESUS 81,630239 CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO 81,600240 DANIELA CARNEIRO SOARES SANTOS 81,590241 FERNANDA ANGELO BRAGANÇA 81,550242 LAURA PEREIRA SANTOS 81,520243 GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ 81,490244 DÉBORA REGINA CARNEIRO 81,480245 ROBERTA APARECIDA LIEUTHIER RIBEIRO 81,360246 JACIRENE RAMOS DA SILVA 81,350


DIÁRIO OFICIAL DE

247 MARIA APARECIDA DOS SANTOS MOSCATO 81,330248 EDSON RODRIGUES DA SILVA 81,300249 TAIZ ELENE PAMPLONA 81,290250 CARMEM CILENE ARAÚJO ALVES SANTOS 81,250251 ANDRÉA CRISTINA DA SILVA 81,210252 RENATA DUARTE COSTA 80,740253 ELISANGELA HELENA RUFINO DUARTE 80,610254 CLEIDE DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA 80,560255 LUCÍLIA MARIA BROGETH 80,430256 KELLY CRISTIANE ILCO KATZOR 35,20 – 02 – 19/01/72 79,960257 EVA VILMA SILVA DE ALMEIDA 35,17 – 02 – 12/07/80 79,960258 NELLY ANDRADE DE BASTOS E SILVA 79,700259 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 79,630260 DAISY COTRIM CASTRO DE O. LEMOS 79,560261 PATRÍCIA DA COSTA DOS SANTOS 78,910262 TATIANE MUNIZ DOS ANJOS DE JESUS 78,590263 ANDRÉA DOS SANTOS CALISTA SILVA 78,160264 ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS DUMAS 78,120265 MÔNICA SIMONE SANCHES SOUZA 76,860266 ISABELLA MOURA DE SOUZA 76,840267 CLÁUDIA CARAMIGO SOUZA BARROS 76,560268 MILENE DE ABREU Z. MEIRELES 73,680269 TATHIANA CAVALCANTE DIAS 64,440270 CRISTIANE SANTOS DA ROCHA SILVA 64,280271 SABRINA QUINTAS PEDREIRA DIAS 64,000272 ANDRÉIA SANTANA DE CARVALHO 63,600273 ANNA LUÍZA DA CRUZ 62,990274 ALINE CRISTINA PORTO BETTONI 62,810275 FABÍOLA APARECIDA DE OLIVEIRA 62,230276 FLÁVIA TATIANA DA SILVA ARAÚJO 61,800277 ADRIANA MARIA GARCIA MAIA 61,430278 JACQUELINE DOS REIS NASCIMENTO SILVA 61,010279 ANDRÉ SOARES BIZERRA 60,730280 ALICE CASAES R. FIGUEIRA DIAS 60,710281 VITOR RAFAEL CAVALCANTE B. CAETANO 60,500282 PATRÍCIA MARGARETH ANGELO SILVA 60,470283 PAULA DA S. SILVEIRA DE AGUIAR 60,070284 SANTHUSA DE ALMEIDA PACHECO ARAÚJO 59,830285 JEANE DO NASCIMENTO DE LIMA 59,620286 ARIANNE GESINI BLANCO 59,540287 VIVIAN CARLA VIDAL 59,060288 JAQUELINE GABRIEL DE OLIVEIRA 58,900289 MARILENE FLORENTINO T. NEO FEITOSA 58,800290 CRISTIANE NEVES COSTA SANTOS 58,300291 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA 58,220292 ANDERSON APARECIDO DA SILVA 58,120293 SIMONE APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS 58,100294 PRISCILA RAMOS S. NUNES 57,920295 MARIANA PEREIRA DE L. LOPES MATIAS 57,790296 DANIELE OLIVEIRA DE JESUS 57,120297 JULIANA SOARES PEREIRA 56,900298 ANA CAROLINA PINHEIRO S. CAZADO 56,650299 ANDREA MIRANDA DE JESUS 56,600300 RACHEL MAXWELL ALFAIA RODRIGUES 56,450301 GRAZIELLE SANTANA SILVA CARDOSO 56,100302 CAMILLA RODRIGUES DOS SANTOS 55,880303 RAPHAELA SANTOS LOURENÇO 55,840304 LUCIANA BARRETO GUIADANES 55,380305 ANDREA DA SILVA 55,290306 JACIARA SANTOS MIGUEL 54,840307 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA 54,610308 MARIA HELENA DE J. OLIVEIRA BRUNO 54,560309 ÉRIKA RODRIGUES CRUZ 54,330310 ROBERTA FERNANDES FORTES 54,020311 ROBERTA DA SILVA R. FERREIRA 53,900312 RENATA DAVID GUCHILO 53,850313 TÂNIA MARIA GRECCA BAZZOLLI 52,740314 CLÁUDIA DOS SANTOS MUNIZ 52,540315 FRANCILEIDE PEREIRA AMARAL 51,940316 CLÁUDIA FERREIRA DE SOUSA MARTINS 51,600317 GISLAINE DOMINGUES F. DE ARAÚJO 20,03 - 02 - 05/02/82 51,560318 MAGALI PASSOS DE MELO 20,03 - 0 - 15/02/61 51,560319 LUCIANA PEREIRA LIMA DA SILVA 51,440320 BIANCA DOS SANTOS GOMES 51,260321 CINTHIA ELIZA GOMES LOURENÇO 51,200322 MICHELE DA SILVA SANTANA 50,900323 VIVIANA DA COSTA LEITE FRANCISCO 50,860324 ANDREA APARECIDA MELO DE M. SANTOS 50,810325 ALINE RAMOS MILHEIRO MACHADO 50,700

326 ROSANGELA MARIA DA SILVA 50,020327 IVONETE MARIA PEREIRA ANDERLE 49,500328 RAQUEL FONTELES MORAES 49,400329 ISABELLE DO CARMO NUNES CUNHA 49,340330 BEATRIZ CAETANO DA SILVA 49,220331 VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS 48,920332 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS 48,460333 ROBERTA DUARTE DOS SANTOS 48,170334 MARIA NAJILA FERREIRA SANTANA 47,900335 MARLENE MONTEIRO 47,480336 SÍLVIA HELENA ANDALÉCIO 47,210337 GABRIELA BATISTA BADAWY 20,05 - 02 - 21/12/73 46,600338 MARIA INÊS DE SOUZA ROVAI 18,55 - 0 - 13/12/62 46,600339 ROSANGELA DA SILVA 46,560340 JACQUELINE DOS REIS MELO 46,200341 MARIANGELA FERRAZ DE FREITAS JESUS 45,880342 ELIANA ROQUE DOS SANTOS 45,830343 CLAUDIA DIONISIO DOS ANJOS AZEVEDO 45,770344 LIGIA PUELKER DOS SANTOS FERREIRA 45,740345 KAREN CRISTINA ALONSO BARBOSA 45,630346 ELIANA SANTANA SANTOS 45,580347 JULIANA FERREIRA DO NASCIMENTO 45,570348 GILBERTO CLEMENTE BARBOSA 45,410349 DORINETE ANDRADE DA SILVA 45,320350 ROSILENE CARVALHO GADI 45,190351 THALITA MEIRA NASCIMENTO TELES 45,170352 DEBORA ANDRADE DA SILVA MOUZINHO 44,870353 SUSANA FELIX PAES CORREA LEITE 44,850354 ROSÂNGELA MARIA DE ABREU SANTOS 44,830355 IRENE TENÓRIO COSTA DA SILVA 44,710356 ANA CAROLINA BRAGA R. MARCHESE 44,650357 LUCIENE CAMILA SANTOS 44,620358 SANDRA REGINA FARIAS CURCCI 17,05 – 0 – 08/01/74 44,610359 VERA LÚCIA SANTANA DE MARIA 16,75 – 0 – 21/08/59 44,610360 CARMEM CILENE ARAÚJO ALVES SANTOS 44,430361 AMANDA DOS SANTOS MONTEIRO 44,260362 DALVA CORREA DÓRIA 44,230363 INGRID SANTOS DE SOUSA 43,940364 PATRÍCIA RAMOS SANTOS COSTA 43,910365 IARA DA SILVA 43,700366 RAIMUNDA ALVES DE LIMA 43,640367 MARIA GABRIELA DE SANTANA ARAÚJO 43,620368 JOELMA DA SILVA FERREIRA 43,560369 JERÔNIMO SILVA PINTO DE SOUZA 43,420370 DALETE MARIA DOS SANTOS RAMOS 43,330371 MÁRCIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA 43,230372 ADRIANA DE MELO FEITOSA DOS ANJOS 43,110373 ANDREA SOUZA MATOS 42,850374 ROBERTA BORGES SOUZA DE PAULA 42,820375 MARIA ISABEL GOMES VIEIRA 42,810376 ELAINE ALMEIDA DA MOTA 42,790377 CLAUDILENE GLÓRIA DE ARAÚJO 42,750378 ANA PAULA ORTIZ 42,720379 CECÍLIA FRANCO DE OLIVEIRA 42,580380 SANDRA OFÉLIA ALEXANDRINO C. DA ROCHA 42,540381 CLAUDIA DOS S. MIRANDA GOMES 42,240382 CLARISSA DE OLIVEIRA WEISS E DIAS 42,220383 SANDRA REGINA CARDOSO LIMA 42,190384 EDNA FERNANDES DE ASSIS 42,120385 NOÊMIA DOS SANTOS 41,470386 FERNANDA TREVISAN KLANFAR JORDÃO 41,330387 VILMA TRAJANO LOPES DA ROCHA 41,290388 CRISTIANE DE OLIVEIRA CASELLA 41,160389 KÁTIA NOVAES DUARTE SANTANA 40,840390 HODNEY SANTOS MOURA 40,810391 JAQUELINE MOURA BARBOSA DOS SANTOS 40,350392 JULIANA LOBO FELIX MENDES 39,860393 JOCILENE FURLAN RAMOS 39,390394 MARIA LUANA DIAS SIMÕES RAMOS 39,320395 LAÍS CRUZ DOS SANTOS GONÇALO DE MELO 38,410396 DÉBORA DURYNEK 37,500397 JARDINETE DOS SANTOS 37,190398 DANIELE DE OLIVEIRA MARIANO VIDAL 36,650399 BRUNA FRUGOLI PORTO BERNDT 36,500400 MARJORIE SAMPAIO BESSA 36,280



CLASSIFICAÇÃO GERAL – 2020PROFESSOR II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

LÍNGUA PORTUGUESAClass. Nome Pontuação

1 CLAUDETH PAES RODRIGUES 1025,0002 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES 993,7703 ELIDA DOS SANTOS ANDRADE 974,2204 AKIKO CHINEN KINJO 940,6805 MARIA DE LOURDES VILELA GOMES 928,7406 HARUKO FLORIZA YOKODA 898,0407 MARIA TEREZA DE ALMEIDA MONTE 856,5208 DEYSE POLESEL 853,7009 MADALENA LOURDES A MARTINS 837,70010 DINALVA DOS SANTOS A DE LIMA 836,58011 TANIA MARIA DE ANDRADE MESQUITA 829,76012 ZELIA LUZIA MUNIZ RODRIGUES 825,96013 MARIA VILMA SANTANA 818,66014 ANGELA GANDOLFA DOS SANTOS 806,24015 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES 787,58016 VERA LUCIA JACINTO 784,17017 ELIZABETH BATISTA CORDEIRO 716,19018 JOANICE GONCALVES S. BAPTISTA 702,43019 MARIA HELENA S. AGUIAR M. CRUZ 700,60020 ERINALVA GONALVES XAVIER 700,52021 MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS 699,46022 RITA DE CASSIA N. GAMBERO 696,16023 SUELY ARAUJO DE P. PITOMBEIRA 695,86024 ANA MARIA DOS SANTOS 694,68025 MARIA SUELI TEIXEIRA PEREIRA 694,40026 ANA CELIA SANTOS DA SILVA 686,23027 IVANIZE APARECIDA F. DE OLIVEIRA 669,23028 LUZIA APARECIDA NORBIATE 653,93029 VERA LUCIA GONCALVES F. CORSE 650,30030 ESTER REGINA COSTA 640,94031 CAROLINA AMELIA MOREIRA P. NUNES 633,17032 SARA CORREIA DA CRUZ DIAS 625,20033 SOLANGE MARIA DA SILVA DIAS 623,65034 ALESSANDRA PIRANI CORONA 616,89035 MARILEIDE RIBEIRO DE MATOS 612,64036 ENEIDA DA SILVA 606,52037 ELAINE CRISTINA DOS SANTOS 600,28038 MARIA APARECIDA DE ABREU SANTANA 576,22039 IVONE MANCIO TEIXEIRA 559,90040 TANIA MARA NASCIMENTO MESQUITA 537,24041 INEZ MEDEIROS CAVALCANTI 528,69042 ILZANIR GOMES DA CUNHA FIGUEIREDO 521,40043 YONE DE AMORIM DELGADO 521,16044 NILCE MARIA RAMIRO DE SOUZA 509,45045 MARIA DAS DORES BARROS DE BRITO 478,82046 OSCAR TADEU DE ASSUNÇÃO 405,41047 ROSANA DIAS ANTONIETTE 57,49 - 02 - 15/04/73 402,94048 ALEXANDRA ALVES AMORIM 57,49 - 0 - 16/04/72 402,94049 EDNA MARIA SILVA SOUZA 402,92050 DEDILÇA DIAS CHAGAS 366,56051 MARCOS UMBELINO SILVA 337,60052 ELAINE GONCALVES CLEMENTE 337,48053 RONALDO NUNES DE OLIVEIRA 337,16054 PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA 332,00055 HELOISA CARDOSO BARRETO 331,52056 LIDIA MARIA DA SILVA 327,04057 SILVIO RUFINO DA SILVA 311,30058 MARCO ANTONIO DOS SANTOS 309,36059 PATRICIA AZEVEDO PORTUGAL 288,02060 INEURIMAN BRAZ CAROLINO 285,44061 CARLOS ALBERTO SOUZA 283,10062 DIEGO SOUZA DOS SANTOS 271,22063 SOLANGE ALVAREZ ANEL 265,12064 MARIA CALDEIRA DA S. BERNARDO 224,57065 GISELI VIVIANE A. STEFANI 207,10066 CLAUDIA GONÇALVES DE ANDRADE 206,12067 MARIA DO SOCORRO P. M. ESTEVAN 24,59 - 01 - 17/09/68 205,64068 RUBIA ANTONIETA DA SILVA 24,59 - 0 - 04/03/70 205,64069 LILIAN CRISTINA SANTOS DA S. ROSA 201,88070 ORLANDO DIAS SALES 200,52071 ADRIANA VITA DE NORONHA PINTO 199,000




DIÁRIO OFICIAL DE


LÍNGUA INGLESAClass. Nome Pontuação

1 CLAUDETH PAES RODRIGUES 1025,0002 REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES 993,7703 ELIDA DOS SANTOS ANDRADE 974,2204 AKIKO CHINEN KINJO 940,6805 MARIA DE LOURDES VILELA GOMES 928,7406 HARUKO FLORIZA YOKODA 898,0407 MARIA TEREZA DE ALMEIDA MONTE 856,5208 MAURO DA CRUZ VALE 839,0409 JANETE FERNANDES DE SOUZA 813,87010 ELIDA SANTOS AMARILLA COSTA 706,34011 WAGNER AMPARO DE FREITAS 695,84012 HELLYETTE STADIE 686,13013 ILZA BENEDITA DOMINGUES 647,37014 NEIDE APARECIDA B. DE SOUZA 619,27015 SUZETE GONÇALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA 611,82016 REJANE MARIA EMÍLIO 610,98017 CLAUDIA FERREIRA DE BRITO 609,60018 PATRICIA APARECIDA M. FIGLIOLI 600,62019 MARCIA APARECIDA GONCALVES 599,44020 JOELMA ANDRADE CELESTINO 533,76021 ZEILA GARCIA SIQUEIRA PAES 526,22022 IVNA DIOGO PEDRÃO 525,52023 RENATA ALVES GONÇALVES 524,12024 CELIA CONCEIÇÃO JACINTO 521,07025 MARIA DA GLORIA CRUZ AMORIM 517,69026 LUCIANE PIRANI ARCON 488,98027 LUANA MERTINAT MARTINS 483,62028 KELLY GOMES DE GOES 402,400


HISTÓRIAClass. Nome Pontuação

1 MARIA ALVES DA SILVA 981,9002 MONICA DE B. DAMASCENO 862,6803 ELIANA APARECIDA R. SALGADO 859,1604 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 847,7205 NELSON HARDER 834,9806 SIMORA JORGE DE SOUZA 832,8407 APARECIDA G. DOS S. LACERDA 822,8908 ANA LUCIA ALVES C. MOALLI 804,6809 ANA MARIA ALMEIDA RIBEIRO 777,99010 JEOVA QUEIROZ BEZERRA 758,74011 RONALDO DA SILVA GUIMARÃES 726,68012 ANA LUCIA A. DE SOUZA 723,49013 LIDIA GOES DOS ANJOS 717,97014 MANUEL PEREIRA SOARES NETO 716,96015 IRENE RAMOS 695,73016 MARILANDI TAVANI 677,99017 MARIA CRISTINA DOS S. F. LIMA 665,55018 SELMA DE OLIVEIRA R. SOUZA 662,48019 NINA FATIMA MENDES DIAS DINIZ 628,38020 CLAUDIA LUCIA A. ALVES 622,61021 FRANCISCA MARQUES DE FREITAS 613,52022 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 607,79023 DANILO DE MORAES 592,72024 ROSEMEIRE DE CASSIA ZACARIOTTI 579,38025 JAIME BASTOS FREIRE 546,44026 ELOISA FLORA GRACIA 544,61027 ZOEL GARCIA SIQUEIRA 524,02028 SERGIO MONTEIRO CARDOSO 523,76029 CARLA VANESSA DE O. MATOS 521,12030 BERNADETE CALDEIRA DA SILVA SANTOS 518,84031 MAGNA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO 506,02032 GILDETE SANTANA BARRETO 501,02033 INALDA CLARINDO DA SILVA 500,86034 ANDRE HENRIQUE DA SILVA 495,04035 ANTONIO RODRIGUES JUNIOR 488,48036 RENATO COSTA 487,12037 MARIA NILDA SANTOS SILVA 402,60038 PAULA VANESSA P. DE A. GONÇALVES 333,16039 MARCOS JOSE DE S. ROCHA 285,49040 ANDRE LUIS BUENO DO PRADO 285,32041 CARLOS ROBERTO DE MESSIAS 282,020

42 ANDRESSA ZONTA 279,76043 CARLOS EDUARDO VICENTE 279,04044 RUBENVAL DE OLIVEIRA A. DA SILVA 265,82045 MARCELO GOMES DE SANTANA 103,780


GEOGRAFIAClass. Nome Pontuação

1 MARIA ALVES DA SILVA 956,9002 VALÉRIA RODRIGUES 886,8303 ELIANA APARECIDA R. SALGADO 884,1604 APARECIDA G. DOS S. LACERDA 847,8905 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 822,7206 DUCILA ALVES DOS SANTOS 802,9107 MARIA EDITH DOS SANTOS BONFIM 775,2808 DENISE LUÍZA FLORENTINO 774,1109 SHIRLEY ARAÚJO DE PAULA 770,91010 VITORINO MANZANO NETO 765,82011 CÉLIA MARIA DE ALMEIDA BATISTA 699,20012 GERALDO LUIZ BUENO SAMPAIO 696,02013 EDEILDA BARBOSA FERREIRA 695,60014 ROGÉRIO COSTA 694,64015 SUELY MARIANA V. PEREIRA 661,11016 MARIA TEREZA FELIZARDO DOS SANTOS 650,41017 DINAH DA SILVA ARISTEU 643,30018 MARLENE GARRIDO 601,78019 REGINA FERREIRA DA C. MELLO 580,92020 MARLI APARECIDA HENRIQUE 526,15021 BEATRIZ MERO 524,02022 ROSÂNGELA MARIA O. C. RIBEIRO 521,98023 SANDRA MARTINS DOS SANTOS 521,39024 ALICE MIZUE H. YAMASHITA 521,00025 ANDREIA LILIAN SILVA CRUZ 506,67026 PATRÍCIA CARLA FERREIRA LEITE 487,28027 CÉLIA MARIA DA SILVA DÁVILA 403,34028 EDNALDO DE MORAIS MARTINS 397,03029 MAURA SOARES BARBOSA 393,58030 ROMUALDO BELOMUSTO 338,06031 DAGMAR BARROS 309,20032 RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 303,58033 VALTER BATISTA DE SOUSA 273,58034 WAGNER MEN DE SÁ 270,76035 LUIZ PAULO NEVES NUNES 267,22036 CHARLES DE ALENCAR S. LEITE 197,42037 SUELI SALVADOR TABARINE 155,660


MATEMÁTICAClass. Nome Pontuação

1 LÁZARO MATIAS DA SILVA 1011,4302 ELAINE PAVÃO DE SOUZA 971,2003 CÉLIA REGINA LIMA DA SILVA 873,1304 MARIA TEREZA C. M. G. DA COSTA 867,8005 LILIAM NASCIMENTO DE MORAES 863,3406 JUAREZ MENDES AZEVEDO 858,3607 SÉRGIO SOTO MIRANDA 841,4008 LILIANE FERNANDES SÓRIO 808,2209 ANETE CONCEIÇÃO S. BARBOSA SALVADOR 807,68010 MARIA GOMES S. VALGODE 772,04011 ANA MARIA JACINTO DE AZEVEDO 756,50012 LUZIENE BEZERRA DA SILVA 744,36013 ESTEVÃO BATISTA DE CARVALHO 725,92014 ALICE DIAS DE ARAÚJO 713,25015 LEÔNIDAS DE J. GONÇALVES 705,40016 SIDNEIA REGINA GOIA 704,21017 AGOSTINHO RAMOS NETO 702,14018 ONEIDA DE LOURDES S. CABRAL 106,86 - 02 - 28/10/68 699,86019 IGNÊS APARECIDA ZOLIN 106,86 - 01 - 06/06/53 699,86020 ISILDINHA DE FATIMA M. SERRA 699,80021 MARIA CRISTINA RUIZ 699,16022 LOURDES VAZ 697,60023 SIMONIA MARIA DAS G. GOMES 694,11024 RENATA GOMES CARDOSO 671,29025 ZENILDE T. DOS S. CARMO 666,38026 MAGALI GASPAR LOURENÇO 663,45027 FÁTIMA CILENE DIAS 653,140

28 MARTA MENEZES DA MACENA 634,70029 UMBELINA DANTAS N. SILVA 621,25030 EDVANIA MARIA A. R. DOS SANTOS 607,03031 VLADEMIR PASSOS 601,74032 ALEXSANDRA CUNHA BUENO 588,05033 ELIANA NASCIMENTO DA CRUZ 563,91034 GISLENE CABRAL GONÇALVES 562,79035 ANDRÉA MARIA PEREIRA 553,50036 SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 551,35037 ROGÉRIA SANTOS DE LIMA 524,14038 FERNANDO OKADA FERREIRA 524,12039 VIRGINIA SILVA OLIVEIRA 521,42040 HONORATA DOS SANTOS VIEIRA 521,31041 WALTER FERNANDES SÓRIO 488,32042 CLAUDETE TATIANE G. MAGRI 484,54043 SUZANA VASCONCELOS PEREIRA 479,28044 OLAIR RODRIGUES GARCIA JÚNIOR 406,86045 MARCO AURÉLIO PAGETTI 403,64046 MARLI APARECIDA L. SAMPAIO 397,12047 GIDEÃO RODRIGUES DE SOUZA 337,68048 DARIO DOS SANTOS OLIVEIRA 336,64049 TOMIELSON DE OLIVEIRA JACON 333,28050 CRISTIANO DE SOUZA VIEIRA 302,84051 CARMEM SILVIA P. MARTINS 300,22052 ROSELI OVALE DE SOUZA 299,92053 VIVIANE MARIA FERNANDES DOS SANTOS 290,82054 ALEXANDRE MARQUI 287,36055 RONALDO VIDAL LIMA 284,98056 WILLIAMS ALVES DE ALMEIDA 281,73057 IARA CARVALHO CROCHEMORE 270,27058 OLINDA MARIA DA SILVA CUNHA 207,34059 CRISTIANE CASTANHEIRA CINTRA 177,16060 JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA 167,580


CIÊNCIASClass. Nome Pontuação

1 LÁZARO MATIAS DA SILVA 1011,4302 ELAINE PAVÃO DE SOUZA 996,2003 CÉLIA REGINA LIMA DA SILVA 873,1304 LILIAM DO NASCIMENTO MORAES 863,3405 MARIA TEREZA DE C. M. G. DA COSTA 842,8006 ANA LÚCIA DE CAMPOS SILVA 824,1307 ELENILDA DOS S. M. MARGARIDO 820,6408 SÉRGIO SOTO MIRANDA 816,4009 LILIAN INÊS DA C. PINHO 765,26010 ROSANA MARQUES 762,76011 LUCIANO DOS SANTOS 748,89012 DULCELENA FARIAS GUERRA 741,68013 MÁRCIA DE MORAES QUEBRALHA 720,92014 ALICE DIAS DE ARAUJO 713,25015 JOSÉ CLAUDIO DINIZ COUTO 708,84016 NANCI PAPARELI VALERO 706,76017 RITA DE CASSIA E. DE OLIVEIRA 699,44018 JANETE GARCEZ DOS SANTOS PINTO 699,14019 ROSANA CARRERA CÂMARA 698,84020 ROSIMERI BASTOS LIMA DA SILVA 698,02021 DAVID MUINOS TORNEIROS 696,26022 DJANE CRUZ DOS SANTOS 636,51023 ANA MARIA SANTOS C. DE FARIAS 621,34024 JANDIRA FORTUNATO CANFILD 612,68025 ERIKA REGINA T. MACHADO 524,86026 MARCELO AZEVEDO 524,42027 THAÍS HELENA SÁ COELHO 523,58028 PAULO RUI PERRICONE 521,06029 LUCIANA GOMES 517,30030 CESAR BASTOS TRAMONTINI 508,41031 VALMIR RODRIGUES 489,32032 CLARA GOMES FERNANDEZ CABRAL 489,12033 PRISCILA CASTANHO R. JARDIM 489,08034 AMÉRICA MARTINHA DE O. SILVA 488,18035 GERMANO J. GUEDES DE PINHO 483,42036 ALISSANDRA HENRIQUE 482,38037 VALÉRIO REBOUÇAS DOS SANTOS 475,82038 MARIA CECÍLIA P. MAGALHÃES GARCEZ 415,64039 ADRIANA MACHADO ENE 400,76040 MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES 386,96041 HUMBERTO LEANDRO MELO DA SILVA 350,150


DIÁRIO OFICIAL DE

42 TÂMARA REGINA M. D’AMICO 343,56043 CLARA LÚCIA A. MIRANDA 342,64044 MÁRCIA REGINA CAPEZZUTO 337,16045 AILTON JOSÉ DA SILVA 333,64046 MARÍLIA LIMA VIEIRA 330,32047 ÂNGELA MARIA CARVALHO APARÍCIO 330,20048 CRISTIANE NASCIMENTO BROVINI 314,54049 JOÃO OLIMPIO ALVES NETO 290,13050 HELEN SOUTO FERREIRA 287,18051 DANIELA CONDE MARTINEZ 281,72052 ANGELA MADALENA DE LIMA 276,46053 RONALDO GOMES PEREIRA JUNIOR 199,460


ARTEClass. Nome Pontuação

1 MAURO CARLOS CORRÊA 837,5602 NILCE BORGES IPIRANGA 836,0603 HELCIONE GONÇALVES CUNHA 831,4404 ANA MARIA DE C. CICCONI 819,0205 AUREA DO AMARAL PENTEADO 800,7406 SILENE CAVALCANTE SILVA DUO 727,7607 DENISE MARIA F. MACHADO 719,5008 LUCIMAR BITTENCOURT S. MORAES 714,6009 CARMEN SILVIA DE O. GALLI 701,16010 SEMÍRAMIS RODRIGUES GUIMARÃES 696,26011 FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA 612,72012 MARIA DE FÁTIMA G. LUIZ 595,57013 ODILA APARECIDA M. MESQUITA 590,95014 CECÍLIA VANI MEI 577,10015 GISLENE FORTUNATO C. DOS SANTOS 529,12016 SIMONE DOS SANTOS DIAS ABREU 524,72017 VALDECI TEIXEIRA DA COSTA 77,67 - 0 - 08/07/60 521,12018 LUCIANA DE QUEIROZ GIUIZIO 77,67 - 0 - 13/07/66 521,12019 NEILTON DOS SANTOS 519,14020 LUCIENE DE CASTRO OLIVEIRA 511,47021 VITORINA DE FÁTIMA CODO 484,10022 HEBE DA SILVA SALLES 428,60023 RENATA DE OLIVEIRA 405,82024 PATÁPIO DA SILVA SOUZA 375,04025 IDERLI LOPES DE SOUZA 348,48026 ROSA LÚCIA FRANCO PUTTINI 345,16027 DANIELA DANTAS RIBEIRO 344,96028 SANDRA REGINA SANTANA S. LIMA 343,82029 BARBARA CABRAL SANTOS 340,86030 RIVALDO JOSÉ DE MOURA 337,31031 MARIA VALÉRIA MANEIRA MANCUSO 336,98032 CALICA RÉGIA GAMA DE BARROS 335,50033 ARIADNE DA SILVA MORENO 334,40034 EDMILSON SABINO 333,98035 LEOMAR VALVERDE ARAÚJO NETA 333,20036 GERSON DA SILVA RODRIGUES 305,95037 SIMONE SANTOS DO AIDO 292,25038 ELIANE SILVA CABRAL 286,10039 DEBORA ANJOS DA SILVA 285,80040 VALÉRIA LOPES DE ANDRADE 268,96041 NAIR FIGUEIRA QUINTAL 268,45042 RAIMUNDO MENEZES LIMA 205,52043 FELIPE APARECIDO DE OLIVEIRA DA SILVA 204,92044 ARACE MACHADO RIBEIRO DA S. FAZIO 203,14045 JOÃO CARLOS BEZERRA DA S. JÚNIOR 187,76046 CARLA BAZÍLIO DE SOUZA 177,78047 RENATA SANTOS DE JESUS PRADO 162,94048 CAROLINA APARECIDA FERREIRA S. SANTOS 158,51049 ROSA NAIR CARRETTA 158,22050 JAIR DOS SANTOS PERES 156,98051 JULIANA FERREIRA DE FREITAS 139,78052 ADONIS XAVIER DE SOUZA 138,80053 THIAGO DE ALMEIDA REIS 138,50054 CAMILA MARIA GONÇALVES DA SILVA 135,550


EDUCAÇÃO FÍSICAClass. Nome Pontuação

1 ARNALDO BARRETO DOS ANJOS 1102,5202 MÁRCIA TEREZINHA B. SAMPAIO 1016,9603 GUARACY PEDRO MORAES 1004,340

4 MARIA DA CONCEIÇÃO R. BARRETO 961,8005 JOÃO CARLOS A. CUNHA 959,2206 ERINILZA SANCHES 919,8607 MARIA ESTRELA R. TEIXEIRA 908,1208 NIVEA DE OLIVEIRA ROLIM 904,2409 JACY ANTÔNIO FERNANDES 877,28010 ANTÔNIO ADDIS FILHO 875,52011 EDISON DE OLIVEIRA NEVES 874,74012 ADILSON XAVIER DE SOUZA 849,60013 BENEDITO S. B. DE ANDRADE 843,60014 RICARDO PATERO RODRIGUES 840,41015 TERESA CRISTINA DA M. P. SANTOS 839,18016 VALÉRIA MARIA R. MACHADO 834,48017 JOSÉ HENRIQUE SALGADO DAMY 833,60018 MARIZE DE SOUZA ADDIS 811,68019 EDITE MATOS DA SILVA GRACIA 794,40020 ALBERTO PIRES DE FARIA NETO 781,70021 EUNICE MARIA MOREIRA JULIANI 780,52022 MARILZA FERREIRA DA SILVEIRA 774,47023 MARCO ANTÔNIO F. ALVES 761,46024 CRISTINA MARIA DOS S. A. FONTES 756,94025 JOSÉ LAUDIER ANTUNES S. FILHO 749,34026 ANTÔNIO CARLOS MENEZES MARQUES 748,71027 PAULO FERNANDO MANTOVANELLI 748,32028 AYRTON SANTOS FERREIRA 747,06029 LUIZ GONZAGA DIMAMPERA 745,06030 MARISA BUENO DE OLIVEIRA 734,93031 SONIA MARIA FERREIRA DOS REIS 724,17032 ZOÉLIO GARCIA SIQUEIRA 720,72033 FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO 705,66034 ROBERTO GONÇALVES MARTINI 704,57035 EDSON DOS SANTOS 704,15036 ANGÉLICA GONÇALVES F. DOS SANTOS 703,85037 AGUINALDO DE ABREU GOMES 703,40038 ADRIANA JORDÃO DE M. CRUZ 703,16039 LILIANA CRISTINA DE CAMARGO 702,82040 THELMA LOPES DE FIGUEIREDO 699,26041 MARCOS RENATO DE C. COSTA 698,60042 SÔNIA RODRIGUES DA SILVA 696,26043 YONE BARBOSA RIBEIRO 696,21044 ROSANA RODRIGUES DA SILVA 696,06045 LUIZ FERNANDO PIETROLUONGO 106,82 - 01 - 27/06/63 696,02046 PATRÍCIA MUNHOZ DE FARIA 106,82 - 0 - 07/01/69 696,02047 CINTIA MARIA SILVA FREITAS 695,37048 JOSÉ CÍCERO F. DA SILVA 694,42049 IDA PENA RODRIGUES 668,30050 CLAUDIA DA SILVA M. MARTINI 651,87051 FÁBIO JOSE GRACIA 649,16052 GILMAR DOS SANTOS 621,38053 JOSETE TEIXEIRA GOUVEIA 618,10054 ANDRÉA DE OLIVEIRA MORAES GUIMARÃES 615,87055 MARCO ANTÔNIO DA CRUZ CERQUEIRA 611,08056 CLAUDIO GEMIGNANI GONZALEZ 609,08057 RUI ALBERTO DE QUADROS 599,82058 IRACEMA DA SILVA SANTOS 596,00059 SORAIA O. G. RIBEIRO 594,15060 PAULO SÉRGIO LOPES 592,72061 SINARA MARIA BARROSO 591,69062 CLAUDIA LOPES DE F. OLMOS 587,33063 ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA 581,12064 MARCOS ANTÔNIO PINTO DAVIES 577,36065 ANA CLÁUDIA DE DEUS LOBO 575,20066 SOLANGE SILVA REIS 573,52067 ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA 552,62068 MARCILENE ARAUJO DOS SANTOS 549,38069 SUZI MARA R. DAMBROSIO 545,44070 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA KURIBARA 543,10071 LUCIANA LEÃO FERREIRA DE O. MONTEIRO 537,56072 FERNANDA FERNANDES C. FOOCKING 536,84073 MARGARETH FARIAS DA SILVA 536,36074 NILTON MARTINS DE MENEZES 530,30075 MARA DE GOES DUARTE 528,51076 GRAZIELLA CABRAL GONÇALVES 524,16077 SILVANA MOMBELLI FLAMINI 524,12078 JULIANA LEÃO PEREIRA 523,65079 ANTÔNIO CARLOS BRAZ C. JUNIOR 522,74080 EDUARDO ALVES 521,31081 CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA 520,82082 MARCELO FERRAZ DOS SANTOS 520,780

83 ALCIDES MAGRI JUNIOR 511,46084 JÚLIO CESAR DIAS 511,10085 SILVIO LUIZ CARDOSO 508,64086 MARCOS CORTEZ FILHO 508,52087 MARIA ANGELICA R. F. SCANDELAI 505,52088 WALMIR DIAS 505,42089 FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 492,90090 MARIA APARECIDA DEODORO MORAES 489,82091 JAQUELINE Z. CHEDAD 488,31092 NANCI DE MENEZES NUSA E SILVA 485,08093 ROBERTO MALHEIROS JÚNIOR 484,84094 SIDNEI FERNANDO CORRÊA 484,54095 SURAMA APARECIDA BEZERRA 483,33096 RODNEY DE SOUZA RODRIGUES 482,68097 MÁRCIA BORGES DE SOUZA 417,82098 LUCI CRISTINA AFONSO GOMES 416,98099 GABRIELA CORREIA DE SOUZA 404,440100 DÉBORA MORAES FRIK DOS SANTOS 404,250101 JULIANA FÁTIMA DOS SANTOS FONSECA 403,800102 ALESSANDRO MORELLI 403,160103 JOSÉ FERREIRA LIMA 402,940104 TERESA CHRISTINA ARAÚJO DA SILVA 402,440105 DALVA ANDRÉA NASCIMENTO DA SILVA FUJII 401,660106 HUGO DUARTE CAMPOS 401,420107 MAURÍLIO JOSÉ DE BARROS 400,000108 ELIZABETH NUNES DA SILVA 397,500109 SANDRA CRISTINA BARROS 397,410110 SUELI DOS SANTOS 397,250111 LUCIANA DA COSTA PINTO BARBOSA 389,660112 FÁBIO MARQUES 388,180113 CATIA DE SOUZA SILVA 383,270114 ROSA MARIA LAGARCHA 367,900115 PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA 353,040116 MARCELO ALVES SANTOS 349,160117 RODNEY PENA SARAIVA 346,300118 VALDEMIR GENUINO DA SILVA 335,120119 DOROTI APARECIDA PASQUANTONIO 333,100120 IRENILDO CARLOS TRAJANO LOPES 329,680121 ANDRÉ CHANG MINAMI ZUCALO 277,680122 ANDRÉ LUIZ SEIXAS ROMUALDO 269,920123 CARLA CRISTINA MOREIRA INACIO RODRIGUES 269,680124 RONIEL D’ELION N. MATHIAS DE OLIVEIRA 267,320125 ARI CUNHA FILHO 265,320126 JULIANO COSTA ROCHA ROLIM 263,660127 DANIEL MIDOLI SATO BARREIRO 262,060

CLASSIFICAÇÃO GERAL – 2020PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

QUÍMICAClass. Nome Pontuação

1 LUCIANO OLIVEIRA CARDOSO 792,8602 VALÉRIA DE CÁSSIA FRANCHI 748,4703 SANDRA MARA R. SAMPAIO 745,5604 MARIA ANTONIETA DE BRITO 702,5805 AMÉRICO DOS SANTOS NETO 401,2006 PEDRO LUIZ GOMES 325,2807 RICARDO SALGADO 303,200

CLASSIFICAÇÃO GERAL – 2020 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

CONTABILIDADEClass. Nome Pontuação

1 MARLY GOMES DA SILVA 787,8202 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS 696,0403 DAVID BALDINO COELHO 289,6604 JOSÉ DIOGENES DA SILVA 285,8005 ALEXANDRE BACIC 259,6906 MARCIA FERNANDES ROCHA 236,060

CLASSIFICAÇÃO GERAL – 2020PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

MECÂNICAClass. Nome Pontuação

1 GERSON DOS SANTOS 837,4902 HÉLVIO MORENO 768,6503 ELIAS MICKAIL DERATANI 739,7104 JILDETE DOS SANTOS 724,9305 LUIZ ROBERTO AUGUSTO 636,240


DIÁRIO OFICIAL DE

CLASSIFICAÇÃO GERAL – 2020PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO ESPECIAL - D.I.Class. Nome Pontuação

1 ITAMARA GUERREIRO NASCIMENTO MORAES 857,1802 CLEIVONE DE ALMEIDA 827,6003 ROSELY DE OLIVEIRA MORAES 817,7204 KÁTIA MARIA P. L. GIMENES 770,4305 ROSANA MATUCK C. DOS SANTOS 764,8006 TÂNIA REGINA FERREIRA SCHUMACHER 763,0007 RITA DE CÁSSIA R. FIGUEIREDO 754,8408 RENATA VASQUES DE PAULA MACHADO 754,0309 DOLISTER AP. PONTES BIRELLO 751,64010 CHRISTIANE ESTEFAN SAHADE 747,64011 MARINILCE BLUM 742,82012 TÂNIA SHIMOYO UTA RAMOS 742,76013 KATYA DE OLIVEIRA S. LEMOS 726,15014 VALÉRIA KORIK FRANCO 726,04015 MIRIAM DE OLIVEIRA VERÍSSIMO 724,46016 CÁSSIA DE OLIVEIRA ESPINOSA 722,98017 LÚCIA IRENE L. R. GALVÃO 721,52018 TAMARA ROCHA VIEIRA 706,48019 PAULA CRISTINA BACELLAR 106,86 - 02 - 27/05/67 700,66020 CINTHYA TRÁQUIA P. MARTOS 106,86 - 02 - 14/08/69 700,66021 MARIA APARECIDA DOS S. SANTOS 106,86 - 01 - 27/07/60 700,66022 CIBELE VEIGA SOARES ALBERTO 699,21023 ELAINE FERNANDES DA COSTA 106,86 - 01 - 05/04/63 699,16024 CÉLIA MARIA PLAZA P. GOUVEIA 106,86 - 0 - 03/03/65 699,16025 DEISE VERKRUISEN 699,10026 SANDRA MÁRCIA V. DA SILVA 696,26027 MARIA NORMA LIMA DOS S. GOMES 670,96028 ELINETI MARIA BARBIERI DOS SANTOS 656,02029 ROSEMERI COSTA GUERRA 646,77030 MARIA APARECIDA DE MELO 632,75031 MAYRA LUZMILA ZUÑIGA C. RANNA 631,39032 IOLANDA GABEL DE LIRA SOUZA 626,72033 SILVANA MENDES DOS S. VALSONI 608,72034 LILIA ROSA BEATRIZ MILANI 605,42035 VALDILEA DEIZE ROCHA BETTONI 598,40036 MARISA LOURENÇO SANTOS 596,41037 ELIETE ARAÚJO ELÓI 563,39038 SELMA VICENTE D’AGRELLA 562,98039 VANA REGINA VASSÃO 536,70040 CARLA ALESSANDRA BRAGA PENHA 532,56041 DANIELA DO AMARAL MOURÃO 530,42042 ELAINE PINTO LOURENÇO 77,65 - 0 - 17/06/63 525,40043 LISANDRA WASCHINSKY 77,65 - 0 - 05/12/69 525,40044 JALILI ALVES DA SILVEIRA 522,87045 FLÁVIA NETO POCCI 522,28046 EDMILSON FERREIRA 511,58047 ROSA MARINA NUNES R. SOUZA 511,24048 ROSELI TACIANO SANTOS GUILHERME 509,84049 ADRIANA CALDAS ANDRÉ 485,23050 CÁSSIA FERREIRA COELHO 484,06051 ANA MARIA CARVALHO DE LARA 469,09052 RENATA COTTING 424,18053 MARIA FERNANDA T. DOS SANTOS 403,61054 EMÍLIA DA P. P. SOARES LOPES 400,40055 DÉBORA CABRAL CARDOSO 400,30056 ANA MARIA LOPES DA NOVA 390,88057 AURELIANO DE SANTANA JUNIOR 351,82058 FLAVIA REGINA S. AVELINO 351,28059 MARIZA HELENA O.F. M. DE SOUZA 348,98060 SORAYA GONÇALVES RODRIGUES 347,60061 SUELI CELINA DE FARIA 307,90062 FLÁVIA FIGO DE PAULA 304,00063 KARINA ALVES L. SOUZA 294,01064 ISABEL GOMES MONTEIRO 287,50065 DILENE LIRA DA S. FONTES 282,40066 ANA LÚCIA DANTAS VIANNA 272,20067 MARIA BEATRIZ MARQUES DA SILVA 271,28068 DÉBORA CRISTINA M. RAMIRES 271,22069 CLAUDIA CÉLIA MARTINS DE ARAÚJO 267,40070 SABRINA DO NASCIMENTO ARAUJO 218,74071 AMANDA SCHULE 213,88072 JANE SANTOS DE OLIVEIRA 24,50 - 0 - 18/02/66 206,50073 MICHELLE DO NASCIMENTO ARAUJO 24,50 - 0 - 29/07/78 206,50074 TATIANA CRISTINA RODRIGUES 24,47 - 0 - 17/05/83 206,320

75 EVELYN DE SOUZA C. MEDEIROS 24,47 - 0 - 18/08/86 206,32076 ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 205,90077 CHARLENE SOARES DA SILVA 204,92078 DANIELLE DOMINGUES DE SOUZA 204,82079 LUCIANE DE JESUS COSTA ALMEIDA 198,62080 HELOISA MARIA REGUEIRA MARRA 194,50081 KAREN CHRISTINA SANTOS 193,74082 LEANDRA ROSA DE SOUZA 183,82083 JANAINA SOUZA YIP 160,83084 CLÁUDIA COSTA SILVA SIMÕES 155,32085 FÁBIO ROBERTO LINS DE ALMEIDA 155,02086 FABIANA OLIVEIRA CABRAL 154,84087 LISSANGELA DA SILVA E SANTOS 149,48088 VALÉRIA DEL SOLE BERNARDINO 139,66089 VALDELICE SANTOS DOS ANJOS 83,00090 FLÁVIA TATIANA DA SILVA ARAÚJO 74,35091 ZAILTON JOSÉ DA ROCHA -


EDUCAÇÃO ESPECIAL - D.A.Class. Nome Pontuação

1 NORMA DE ARAÚJO 749,2102 KÁTIA CHRISTINA DE OLIVEIRA 617,7903 ELOÍSA HELENA MACARO 511,3604 MÁRCIA HELENA P. CAMARGO 510,4405 ROSANA BALTAZAR ALMEIDA 351,8806 ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS 351,2007 CELSO VENTURA DA SILVA 351,0308 PATRÍCIA MOREIRA DUARTE 350,3809 MAGALI ELIANA C. RODRIGUES 349,02010 EMÍLIA OLIVEIRA DE MOURA 309,10011 DINAHELZA GUEDES DE PAULA 223,78012 MARCELA SANTOS DE JESUS 219,40013 VIRGÍNIA MARA LOPES C. DE OLIVEIRA 159,68014 DANIELLE CRISTINA NAZARÉ 141,34015 ERIKA DORANTE SOARES 138,96016 RENATA SANTOS GOMES SEVERINO 84,040


EDUCAÇÃO ESPECIAL - D.V.Class. Nome Pontuação

1 ROSÂNGELA S. DE JESUS NASCIMENTO 493,7102 CLAUDIA APARECIDA M. RODRIGUEZ DOS SANTOS 464,8403 SANDRA APARECIDA ASCOLI MENDES 387,1804 RITA DE CÁSSIA F. DA COSTA 350,8105 MAGDA SIRLEY B. SOUZA SILVA 350,4806 MARIA REGINA CARVALHO 261,2107 LUCIANA MIRANDA DE MELO 253,6408 NEUMA DELIRA COLANTONIO 234,220



COMUNICADO PROCESSO SELETIVO - VESTIBULINHO 2020 E. M. 1º DE MAIO -

A E. M. “1º de Maio”, através da Diretoria de Ensino da Secretaria Mu-nicipal de Educação, Esporte e Lazer, torna público aos interessados os gabaritos do Processo Seletivo - Vestibulinho 2020 de acesso aos Cursos Técnicos Profissionalizantes de Nível Médio mantidos na Unidade Escolar, prova realizada em 21 de novembro de 2019.

GABARITO VESTIBULINHO 2020

PORTUGUÊS1 2 3 4 5 6 7 8 9 10D B D C A B D A A A

MATEMÁTICA11 12 13 14 15 16 17 18 19 20D A D C D B A A C A

CONHECIMENTOS GERAIS

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30B B D D B C C A B C

A publicação da classificação geral e convocação em 1ª chamada ocorrerão em 13 de dezembro de 2019, conforme disposto no Edital Nº 09/2019.

Guarujá, 28 de novembro de 2019.Célia Gonçalves Silva e Souza

Diretora de Ensino

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Resolução n.º 002/2019 – SEDELA Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria de Planejamento e Vida Escolar dispõe sobre padrões para o lançamento do abandono na Secretaria Escolar Digital – SED,Considerando a Lei N.º 12.796, de 4 de abril de 2013 que altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências;Considerando a Lei N.º 13.803, de 10 de janeiro de 2019 que altera dispositivo da Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;Considerando a Resolução SE N.º 40, de 23 de agosto de 2019 que estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Pro-grama de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar - Ano 2019, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental na rede pública de ensino do Estado de São Paulo;Considerando que o abandono ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, que evasão escolar é a situação do aluno que abandou a escola ou reprovou em determinado ano letivo e que no ano seguinte não efetuou a matrícula para dar continuidade aos estudos. (https://academia.qedu.org.br/censo-escolar/taxa-de-rendimento/);Considerando que não existe exclusão de matrículas em hipótese alguma e que a baixa por transferência para alunos menores de idade só deve ser aceita mediante solicitação do responsável legal pelo aluno;Considerando, por fim, o Edital N.º 06/2019 – SEDEL que dispõe sobre as diretrizes de matrícula para o ano letivo de 2020 nas unidades Municipais e Conveniadas que oferecem atendimento de Educação Infantil na modalidade pré-escola;

RESOLVE:Art. 1ºFica instituída as orientações e operacionalização das situações em que serão consideradas ABANDONO ESCOLAR. Para tanto, se faz necessário que cada etapa que segue neste documento seja cumprida de maneira em que todos os recursos sejam esgotados antes de ser considerado abandono. Art. 2º Para a etapa de Educação Infantil – Fase Creche.I - O Gestor do Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM), bem como do Núcleo de Educação Infantil Conveniado (NEIC), deverá acompanhar a presença do aluno a partir do início das aulas (ou da matrícula inicial) e, percebendo 05 (cinco) faltas consecutivas, entrará em contato com a família para que a criança retorne às aulas. Após tentativas em dias e horários alternados e, caso não consiga resgatar a criança, após 15 (quinze) dias de faltas consecutivas, sem justificativa, esta será desligada;II - Ocorrendo a vacância, a unidade deverá solicitar nova ficha à Diretoria de Planejamento e Vida Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEDEL PLAN) e matricular outra criança;III - As ações registradas deverão ser arquivadas no prontuário do aluno;IV - Todas as ações relacionadas ao abandono devem ser alinhadas entre o Gestor da unidade, o Supervisor de Ensino responsável e a SEDEL PLAN;V - No ato da matrícula, o responsável deverá tomar ciência desta Reso-lução, bem como das Normas Internas dos Núcleos de Educação Infantil Municipais, publicada no Diário Oficial do Guarujá em 10/06/2016.Art. 3º Para a etapa de Educação Infantil – Fase Pré-Escola.I - O Gestor da Escola Municipal de Educação Infantil, deverá acompa-nhar a presença do aluno a partir do início das aulas (ou da matrícula inicial) e, percebendo 05(cinco) faltas consecutivas, entrará em contato com a família para que a criança retorne às aulas. Após tentativas em dias e horários alternados, caso não consiga resgatar a criança, o Conselho Tutelar deverá ser acionado;II - Esgotadas todas as tentativas citadas anteriormente para localização e reintegração, fazendo os devidos registros dos fatos, posteriormente falha na tentativa de contato com a família e após devolutiva sem sucesso do Conselho Tutelar, as unidades deverão lançar o abandono;III - As ações de busca e reintegração do aluno devem continuar e caso obtenha sucesso, a matrícula suplementar deverá ser efetivada. Se não houver vaga na unidade inicial, a gestão deverá intermediar vaga na unidade mais próxima;IV - Todas as ações registradas deverão ser arquivadas no prontuário do aluno;V - Todas as ações relacionadas ao abandono devem ser alinhadas

https://academia.qedu.org.br/censo-escolar/taxa-de-rendimento/


DIÁRIO OFICIAL DE

entre o Gestor da unidade, o Supervisor de Ensino responsável, o representante do Conselho Tutelar local e a SEDEL PLAN;VI - Casos atípicos como famílias que foram embora da cidade e não possuem condições de ir à unidade solicitar a baixa de transferência, a unidade poderá aceitar como comprovante para tal, e-mails dos res-ponsáveis desde que seja anexado algum documento que comprove a veracidade da informação como, por exemplo, certidão de nascimento da criança e RG dos responsáveis. Art. 4º Para a etapa do Ensino Fundamental.I - O Gestor da Escola Municipal de Ensino Fundamental, deverá acompanhar a presença do aluno a partir do início das aulas (ou da matrícula inicial) e, percebendo 05(cinco) faltas consecutivas, entrará em contato com a família para que a criança retorne às aulas. Após tentativas em dias e horários diferentes, caso não consiga resgatar a criança, o Orientador de Ensino de cunho educacional adotará ações junto aos Equipamentos Protetivos (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Unidades de Saúde, etc.);II - Esgotadas todas as tentativas citadas anteriormente para localiza-ção e reintegração, com prazo até o último dia do mês de novembro do ano letivo corrente, fazendo os devidos registros dos fatos, sem sucesso de contato com a família, e após devolutiva, sem sucesso, dos Equipamentos Protetivos, a unidade deverá informar a Coorde-nação de Ações Educacionais da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para juntos definirem a situação de lançamento de abandono na Secretaria Escolar Digital – SED que é o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo;III - Mesmo com o lançamento do abandono na SED e as devidas anotações no prontuário do aluno, as ações de busca e reintegração do aluno devem continuar e caso obtenha sucesso, a matrícula suplementar deve ser efetivada. Se não houver vaga na unidade inicial, o Gestor da unidade deverá intermediá-la com a SEDEL PLAN;IV - Casos atípicos como famílias que foram embora da Cidade e não possuem condições de ir à unidade solicitar a baixa de transferência, a unidade poderá aceitar como comprovante para tal, e-mails dos res-ponsáveis desde que seja anexado algum documento que comprove a veracidade da informação como, por exemplo, certidão de nascimento da criança e RG dos responsáveis;V - Casos de situação de risco acompanhados pelos Equipamentos Protetivos, bem como criança que seja inserida na Fundação Casa, podem ser considerados como baixa de transferência, caso os órgãos competentes encaminhem informações sobre a situação do aluno que ficará arquivado no prontuário do mesmo;VI - No caso de alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os menores de idade, será adotado o mesmo procedimento usado para os alunos do Fundamental, que terá o acompanhamento da Coordenação da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, junto com a unidade e o Supervisor de Ensino responsável, que definirão a situação de lançamento de abandono;VII - O aluno poderá ser resgatado a qualquer momento, cabendo a gestão da unidade as ações para compensação de faltas e notas, a fim de evitar o lançamento do abandono.Art. 5º Esta Resolução e suas disposições entram em vigor a partir da data de sua publicação.

Guarujá, 18 de novembro de 2019.Gilda Maria Bressan dos Santos

Diretoria de Planejamento e Vida EscolarRenato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL

COMUNICADOA Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, através da Diretoria de Trânsito e Transporte Público, nos termos da Resolução n° 001/2018 – GAB SEDECON publicada em Diário Oficial do Município de 25 de julho de 2018, COMUNICA que no dia 29 de novembro de 2019, das 06:00h as 12:00h e no dia 30 de novembro de 2019, das 07:00h às 20:00 horas, a via: Rua Raul Ricardo de Barros n°276 estará bloqueada ao tráfego de veículos; tudo conforme decidido no processo administrativo nº 40445/2019.

Guarujá,26 de Novembro de 2019.Alexandre Vasquez Cabanas

Diretor de Trânsito

MEIO AMBIENTEEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019

68ª REUNIÃO ORDINÁRIACONSELHO GESTOR ÁREA DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL MUNICIPAL SERRA DO GUARARUA Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), como coorde-nador dos trabalhos tem a satisfação de convidar seus integrantes e informar a comunidade guarujaense para participarem da realização da 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Gestor da Área de Prote-ção Ambiental Municipal Serra do Guararú, no dia 04/12/2019 na OAB-A subseção da OAB de Guarujá - Buenos Aires, 800 - Vila Maia, Guarujá - SP, 11410-090, com previsão da primeira chamada 8:45 e início às 9:00h e término às 11:00h.Nessa oportunidade discutiremos a seguinte pauta:1) Organização dos trabalhos;2) Submissão da ATA da 67ª reunião ordinária para apreciação e respectiva aprovação da plenária;3) Resumo das realizações no exercício de 2019 e resultados inseridos no Sistema Analise e Monitoramento de Gestão- SAMGe/ICMBIO-SMA da APA Serra do Guararu;4) Atualizar os membros do Conselho sobre as ações do último mês na área de invasão do Perequê, APA e do Parque Chico Mendes;5) Informar sobre a condução da deliberação referente a estrada turística;6) Levantar sugestões sobre as principais ações pretendidas para 2020 dentro do Plano de Manejo;7) Informes;8) Assuntos gerais.

Engº Cleiton Jordão SantosGestor da APA da Serra do Guararú

Sidnei Aranha Presidente

TURISMO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente de Eventos e Publi-cidade destinada a deliberar sobre eventos e conduzir o processo de concessão de licenças eventuais promocionais instituída pelo Decreto nº 11.079, de 19 de setembro de 2014, para uma reunião conforme concordância estabelecida:Data: 02/12/2019 (segunda-feira);Horário: 10 horas;Local: Secretaria de Cultura - Av. D. Pedro I, 350 – Jd. Tejereba (Teatro Procópio Ferreira)Pauta: - Análise de eventos propostos.

Guarujá, 27 de novembro de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Interino de Turismo

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar nº 17.534/2016.Advogado:Dr. Carlos Dalmar dos Santos Macário – OAB/SP n.º 248.825Processado: A. F. dos S. – prontuário n. º: 20.926De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Dis-ciplinar 2-C, fica o advogado acima indicado, INTIMADO a tomar ciência do termo de fls. 252-253, no prazo de 03 (três) dias na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Fica ainda intimado a comparecer no mesmo local no dia 19/12/2019, às 14h00min, a fim de acompanhar as oitivas das testemunhas de defesa, sendo que por sua testemunha não se tratar de servidor dos quadros funcionais, deverá ser trazido.

Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar 2-C

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar n.º: 12.913/2017Dra. Ingrid Gamito Rondini – OAB/SP n.º: 251.814Dr. Silvano José de Almeida – OAB/SP n.º: 258.850Dr. Guilherme Marconi dos Santos – OAB/SP n.º: 335.066Dr. Diego de Oliveira Duarte – OAB/SP n.º: 433.312Processados:C. A. O. da S. - prontuário n.º: 14.729G. P. da S. - prontuário n.º: 11.285L. de M. R. - prontuário n.°: 5.757De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-C, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS para tomar ciência do termo de deliberação acostado à fl. 519, no prazo de 03 dias, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Mariana de Almeida CruzPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-C

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 36/2019

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.Auto Cadastro Contribuinte Artigo465568 3-0079-010-000 Helitte Santo André Inc. Imov. e Adm.Pat. S/C 27461760 6-0612-007-000 Igreja Presbiteriana Indep de Guarujá 27422843 6-0682-014-000 José Evaristo de Souza 06inc. I465565 3-0055-021-000 Odete de Campos 27

Guarujá, 28 de novembro de 2019.Claudio Paes Rodrigues

Sec. Int. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMárcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 51/2019

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Continuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais a população, ou seja, de relevante interesse público, indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos ser-viços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pela em-presa destacada abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legis-lação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à empresa A.S. Nascimento Ambiental Serviços Urbanos Eireli - EPP, no valor total de R$ 205.152,30, referente à nota fiscal 428, do processo 31053/2019 e à empresa Stocktotal Telecomunicações Ltda no valor total de R$ 85.745,22 referente às notas fiscais 67742 e 69069 dos processos 19707/2019 e 24018/2019.

Guarujá, 28 de novembro de 2019.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário de Finanças

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2019A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senho-res Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020 deverão ser apresentados a


DIÁRIO OFICIAL DE

partir de 10/06/2019 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complementar n.° 215/2017, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos: 1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido;Possuir imóvel localizado em área de feira livre e nele residir.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;

Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.4. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais; Guarujá, 06 de junho de 2019.

Adalberto Ferreira da SilvaSecretário Municipal de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO IPTU 2020

• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRE-SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU do exercício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadas-trais do imóvel, sua localização e demais dados relativos a obrigação tributária para com o IPTU;3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados desta forma;4. ( ) Cópia do documento que comprove a sua condição de proprie-tário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda) para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. ( ) Em caso de apresentação do pedido por procuração, cópia simples com reconhecimento de firma, ou procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2020, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200, 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A regulamentada pelo Decreto n.º 12.743/2018 tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de _____________de ______.

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido.


DIÁRIO OFICIAL DE

Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Entidades Religiosas• A BENESSE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXODOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.NO CASO DE PEDIDOS DE IMUNIDADE + ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO ACRESCENTAR DOCUMENTOS ABAIXO9. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais correspon-dentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;10. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço ______________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão do benefício:Imunidade Tributária para o exercício de 2020, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios; Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Telefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2019.

__________________________NOME: RG:

Instituições de Educação e de Assistência Social sem fins lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores

e Partidos Políticos inclusive suas fundaçõesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISEN-ÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2020• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRE-SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais corres-pondentes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ___________________________________________________________________, (Razão Social) sob o CNPJ n.º______________________________________, com endereço à ______________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos bene-fícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 do mesmo diploma legal e apresento cópia dos documentos comprobatórios.Processo anterior: ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails: _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

_________________________________Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anosDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC; 8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDI-GO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º_____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: _______________________________Telefones para contato ________________ e __________________E-mail:____________________ e ______________________Nestes termosPede deferimento


DIÁRIO OFICIAL DE

Guarujá, _________de _________________de __________.Assinatura


Guarujá, _____de ____________ de 2019.NOME: RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020 A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo comprometendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Recreativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o para o ano do pedido.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ______________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva)C.N.P.J. n.º_____________________________________,com endereço _______________________________________________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2020, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterado pela Lei Complementar n.º 168/2014 e pela Lei Complementar n.º 215/2017, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________

E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______de _______________de ________.


Guarujá, _____de ____________ de 2019.__________________________

NOME: RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020

1. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;6. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente. 7. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente.(Somente para apartamentos).8. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.9. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, declaro residir no imóvel à _________________________________________________________Bair-ro__________________ com fim exclusivamente residencial ca-dastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2020, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.

Processo anterior n. º: _______________________________Telefone para contato 1: ______________________________Telefone para contato 2: ______________________________E-mail 1: _________________________________________E-mail 2: _________________________________________Nestes termosPede deferimentoGuarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura do Requerente

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2020, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/

ou esclarecimentos, serei notificado ou por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2020 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido. Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2020 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.


Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2020• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTA-ÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS (comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária) ou Demonstrativo de Crédito de Benefícios (extrato do banco específico do benefício) até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO DE CONTA BANCÁRIA;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019); 6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2017/2018 e 2018/2019), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital.;7. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);11. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”; 14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apre-sentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

OUVIDORIA162

0800.773.7000


DIÁRIO OFICIAL DE

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territo-rial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2020, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Complementar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao atendimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior: ______________________Telefones para contato __________________ e ____________E-mails: _____________________ e ____________________Nestes termosPede deferimento Guarujá, _________de _________________de __________.

Assinatura



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EDITAL Nº. 025/2019 – CMDCACONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, alterada pela Lei 3.944 de 30 de maio de 2012 e nos termos da Lei Municipal n°. 4.241, de 30 de julho de 2015, com as alterações da Lei Municipal n°. 4.627, de 16 de abril de 2019, vem por meio deste, convocar o Conselheiro Tutelar de Vicente de Carvalho o Suplente Marcelo Garrido, no período de dezesseis de dezembro de dois mil e dezenove (16/12/2019) até nove de janeiro de dois mil e vinte (09/01/2020), referente ao período de férias do Conselheiro Tutelar Titular Valtene Izidorio dos Santos.

Guarujá, 28 de novembro de 2019.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

EDITAL Nº. 026/2019 – CMDCACONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, alterada pela Lei 3.944 de 30 de maio de 2012 e nos termos da Lei Municipal n°. 4.241, de 30 de julho de 2015, com as alterações da Lei Municipal n°. 4.627, de 16 de abril de 2019, vem por meio deste, convocar o Conselheiro

Tutelar de Guarujá o Suplente Lenival Batista Farias, no período de dezesseis de dezembro de dois mil e dezenove (16/12/2019) até nove de janeiro de dois mil e vinte (09/01/2020), referente ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular Railda Santos Pereira Andrade.

Guarujá, 28 de novembro de 2019.Marco Antonio Magalhães Duarte Silva

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESCONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO C.M.E.

Atendendo o Art. 26, Cap. III do Regimento Interno do Conselho Mu-nicipal de Esportes, convoco os Senhores Membros deste Conselho para reunião ordinária a ser realizada no dia 04 de Dezembro de 2019, Quarta Feira a partir das 10.00H em primeira chamada e às 10.30H em segunda chamada no Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes – Guaibê, à Av. Santos Dumont, 420, Sto. Antônio com a seguinte Ordem do Dia:1. Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;2. Análise de documentos encaminhados ao C.M.E. e direcionamento para soluções.3. Assuntos gerais.

Guarujá, 28 de Novembro de 2019.Prof. Jacy A. Fernandes

Secretário do C.M.E.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL

Edital de Convocação - SECULTConselho Municipal de Política Cultural – CMPC

ConvocaçãoAssembleia Ordinária

A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, no uso das suas atribuições serve-se do presente para convocar os membros titulares e suplentes para assembleia ordinária a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2019 (quarta-feira), às 18hs no Teatro Procópio Ferreira situado à Av. D. Pedro I, 350 – Jd. Tejereba, Guarujá).Pauta: - Leitura e aprovação da Ata anterior.- Discussão e definição do cargo de Secretário do CMPC.- Apresentação das Propostas para Carnaval e Iemanjá.

Guarujá, 28 de novembro de 2019Lindaci Carvalho

Presidente do CMPC

COMISSÃO DE ÉTICA DE ENFERMAGEMEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA DE 2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ

Ficam convocados os MEMBROS TITULARES da Comissão de Ética de Enfermagem da Prefeitura Municipal do Guarujá a comparecer na sala de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, situada à Rua Buenos Aires, 190, Vila Maia, Guarujá – SP, dia 29/11/2019 das 08h às 17h para participarem da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Ética de 2019, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:1. Leitura e aprovação da Ata anterior.2. Análise e deliberações das denúncias pendentes de 2018, conside-rando critérios de gravidades dos fatos.3. Pendências de pautas anteriores, elaboração do regimento Interno da CEE e discussão sobre processos em andamentos.4. Entrega dos procedimentos sindicantes ao COREN-SP.5. Denúncias Pendentes: a) Abandono de plantão, b) Avaliação desempenho e c) Sisreg.6. Oitivas do processo sindicante 04/2018.7. Recebimento de denúncias e sugestões, somente por escrito, po-dendo ser presencialmente ou por e-mail ([email protected]), também para justificativas de convocados.8. Projeto CEE itinerante.9. Assuntos gerais.

Guarujá, 27 de novembro de 2019.Enfermeira Monica Confessor Castilho

Presidente Comissão de Ética Enfermagem

Gestão 2018 – 2021 GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

COMUNICADOA Guarujá Previdência, torna público a quem possa interessar que esta Autarquia, situada na Avenida Adhemar de Barros, n.º 230, cj 03 – Santo Antônio, Guarujá/SP – CEP 11430-000, em virtude do Curso de Direito Previdenciário e Reunião Interna à serem realizados nas datas de 02/12/2019 (segunda-feira) e 03/12/2019 (terça-feira),estará fechada para atendimento ao público por todo o período, realizando seu atendimento apenas via telefone (13 33873940) e no dia 04/12/2019 (quarta-feira) retornará suas atividades após as 12h:00min.

Guarujá Previdência, 28 de novembro de 2019.EVERTON SANT’ ANA

Diretor Presidente

D E C I S Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 1019/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019CONTRATADA: EUROMAX COMERCIO E SERVICOS – EIRELI – EPPO diretor-presidente da Guarujá Previdência no uso das atribuições que a lei lhe confere

DECIDEI – Reconhecer o cometimento de infração contratual por descum-primento da exigência prevista no item 10.2 do Edital de Pregão Presencial nº 01/2019;II – Aplicar à empresa EUROMAX COMERCIO E SERVICOS – EIRELI – EPP, CNPJ/MF nº 22.982.317/0001-03, a pena de multa no valor de R$ 5.015,25 (cinco mil e quinze reais e vinte e cinco centavos), conforme disposto no item 12.2.3 do mesmo instrumento;III – Autorizar o desconto do valor indicado no item II do pagamento devido, conforme previsão do art. 87, §1º da Lei n. 8.666/93, e item 11.5 do Edital;IV – Conceder o prazo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste ato, para que, querendo, a apenada apresente recurso administrativo com as razões que julgar pertinente.

Guarujá, 27 de novembro de 2019.Everton Sant’Ana Diretor-Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

38ª Sessão Ordináriaem 03 de Dezembro de 2019

ORDEM DO DIA1 – Projeto de Lei nº 087/2019, do Vereador Edilson Dias de Andrade“Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 246/2019, do Vereador Walter dos Santos“Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos, e audiodescrição para deficientes visuais nas salas de cinema no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regi-mento Interno).3 – Projeto de Lei nº 198/2019, do Vereador Walter dos Santos“Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e con-gêneres no Município de Guarujá”, com Pareceres das Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Orçamento. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).4 – Projeto de Lei nº 237/2019, do Vereador Raphael Vittielo“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.579 de 31 de outubro de 2018 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).5 – Projeto de Lei nº 247/2019, do Vereador Sérgio Jesus dos Passos“Autoriza o Executivo Municipal, a conceder desconto em IPTU e ISSQN, aos Condomínios da Orla das Praias do Município de Guarujá que liberarem vagas de garagem, tornando-as vagas públicas de estacionamento e dá outras providências”. Discussão e votação

únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).6 – Projeto de Lei nº 252/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo“Institui o mês “Maio Branco” dedicado às ações voltadas à doação de leite humano que visa incentivar mulheres que amamentam a doarem leite materno em benefício dos bebês prematuros ou de baixo peso (menos de 2,5 Kg), internados em UTI Neonatal e que não podem ser amamentados diretamente no seio da mãe”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).7 – Projeto de Lei nº 254/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo“Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).8 – Projeto de Lei nº 224/2019, do Vereador José Francinaldo Ferreira de Vasconcelos“Dispõe sobre a apresentação de Artistas Locais na Abertura ou Encerramento de Shows Musicais que ocorrem no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).9 – Projeto de Lei nº 213/2019, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira“Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de en-sino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).10 – Projeto de Lei nº 211/2019, do Vereador José Nilton Lima de Oliveira“Institui no Município de Guarujá o Sistema de Diagnóstico Precoce

de Deficiência auditiva, visual, motora e mental”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).11 – Projeto de Lei nº 253/2019, do Vereador Marcos Pereira de Azevedo“Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).12 – Projeto de Lei Complementar nº 022/2019, do Executivo“Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar Municipal nº 38, de 24 de dezembro de 1997 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Raphael Vitiello Silva. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Projeto de Lei Complementar nº 024/2019, do Executivo“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 179, de 13 de fevereiro de 2015 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Se-nhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 28 de Novembro de 2019.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Paulo Cesar Clemente

Diretor Legislativo

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

PAT - Avenida Castelo Branco, 357

Jardim CunhambebeVicente de Carvalho

Tel. 3347-1020

VAGASPATdo

AUXILIAR DE LIMPEZA>> 1 VAGAExclusiva para PCD, pessoas com deficiências físicas por perda parcial ou total de membros, desde que possuam próteses, deficiência auditiva parcial ou total somente de um lado, deficiência visual (total ou parcial) desde que seja monocular, Síndrome de Down, atraso intelectual ou de desenvolvimento

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO>> 1 VAGANecessário Ensino Médio completo; experiência de 6 meses comprovada em Carteira de Trabalho

GERENTE COMERCIAL>> 1 VAGANecessário Ensino Médio completo; experiência de 6 meses comprovada em Carteira de Trabalho

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE24 SEXTA-

FEIRA29.11.2019

Guarujá tem música e teatro como opções para o fim de semana

DIVERSÃO

TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

ARTESANATO NA PRAÇAPRAÇA 14 BIS

(Avenida Dom Pedro I, 350 – Tejereba)

Oficina Arte em CenaHoje (29) – 18h30A Oficina Arte em Cena traz dois espetáculos, sendo um deles uma releitura. Os espetáculos são “Romeu e Julieta - Um Romance em Guarujá”, baseado na obra de Shakespeare; e “Emilia e Pop em Busca de Novos Caminhos”, que traz uma reflexão sobre o preconceito. A direção é de Ana Cristina Santos, a classificação é livre e os ingres-sos custam R$ 15,00 + 1 quilo de alimento não-perecível destinado ao Fundo Social de Solidariedade.

Praça das Bandeiras (Pitangueiras)Sexta, Sábado e Domingo, a partir das 16h30

Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)Sexta, Sábado e Domingo, a partir das 16h30

Praça Mário da Silva (Barra Funda)Sábado, a partir das 16 horas

Praça Prefeito Abílio dos Santos Branco (Enseada)Sábado e Domingo, a partir das 16 horas

Dia Nacional do SambaDomingo (1o) – 16 horasEvento é realizado pela Se-cretaria de Cultura, com o apoio do Conselho Municipal de Politica Cultural. Na progra-mação, grupos e personalidades do cenário sambista da Cidade se apresentarão na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, comemorando e homenageando, antecipadamen-te, o Dia Nacional do Samba – cele-brado em 2 de dezembro. O evento

FORTE DOS ANDRADAS(Rua Horácio Guedes Barreiro, s/nº - Praia do Monduba)

10a Caminhada Ecológica – Forte dos AndradasDomingo (1o) – 8h30O evento é realizado em comemoração ao 39º aniversário da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea e ao 77º aniver-sário do Forte dos Andradas. O percurso terá 8 km e atravessará o interior do quartel em direção à Praia do Monduba. O evento contará com praça de alimentação, aulas de zumba e música ao vivo, exposições de equipamentos militares e carros antigos, além de aferição de pressão arterial. Para participar, basta doar 1 quilo de alimento ao Fundo Social. Mais informações: (13) 98127-5990 ou pelo e-mail: [email protected].

MUSEU DA FORTALEZA DA BARRA

O 1º Museu Histórico da Cidade tem sua sede nas dependências da Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande - fortificação conhecida como Fortaleza da Barra, construída em 1584 e reconhecida em 1964 como Patrimônio Histórico Nacional pelo Iphan. Aberto à visitação de segun-da a sexta-feira, das 9 às 17 horas; sábado das 10 às 16 horas; domingo das 9 às 15 horas.

Circo SassaricoAmanhã (30) e Domingo (1o) – Duas ses-sões nos dois dias, uma de cada segmen-to – 17 horas (dança) e 21 horas (teatro)O XVIII Espetáculo da Casa3 conta com apresentações de dança e teatro. A de dança apresenta coreografias inspira-das no imaginário circense, nas suas figuras emblemáticas, música e gestu-alidade. Já a de teatro conta a história de Dona Afonsa, a matriarca de uma família circense,dona de um circo em decadência, que resolve convidar uma atriz de fora, a famosíssima Rosa Flora, para alavancar a bilheteria. Porém, an-tes da estreia de Rosa, um crime muda os rumos da trama. A classificação é livre e os ingressos custam R$ 60,00 (Inteira) e R$ 30,00 (Meia).

Exposição ‘Sentidos’,de Vladimir LordiA exposição, que segue até 8 de dezembro, conta com 32 gravuras e acontece na galeria do Teatro Mu-nicipal Procópio Ferreira. A entrada é gratuita. Interessados podem prestigiar a mostra, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Em dias de evento o horário se estende até às 22 horas.

MIRANTE DA CAMPINA

(Rua Morro do Maluf, 417 – Enseada)

Um dos principais pontos turísticos de Guarujá, o Mirante da Campina recebe aos sábados e domingos, a partir das 17 horas, músicos da Orquestra Municipal de Guarujá, que animam quem prestigia o pôr do sol no local.

é gratuito, mas também é possível contribuir doando 1 quilo de ali-mento não-perecível, destinado ao Fundo Social de Solidariedade.

Divulgação/Thalita Alves

Fotos Divulgação

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Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019-11-29 · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Sexta-feira, 29 de...

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