Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE · 2019-08-22 · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Sexta-feira, 23 de agosto...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Sexta-feira, 23 de agosto de 2019 • Edição 4.261 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

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ÚLTIMA PÁGINA

‘Ecoviver’ começa hoje (23) com participação de cerca de mil alunos

Festival de Balonismo é o destaque do fim de semana

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Prefeitura oficializa doação de terreno

ao 21º BPM/I

ASSINATURAPROJETO

ATRAÇÃO

OPERAÇÕES URBANAS

A Secretaria de Operações Urbanas, desde a última semana, está executando uma intervenção na Avenida Osvaldo Aranha, no Jardim Maravilha. No local, as equipes estão realizando o serviço de calcetaria, que consiste na readequação de sextavados

Fábi

o B

ueno

Competição começa hoje (23), em Lima, no Peru. João Batista (futebol de 7), Gabriel Cristiano (natação) e Natali Faria (bocha) integram o elenco da Associação Paradesportiva da Baixada Santista, sendo que João e Cristiano contam com apoio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Guarujá, por meio do Programa de Incentivo ao Esporte

Atletas de Guarujá disputam os Jogos Parapan-Americanos

ESPORTE

Fotos Divulgação

2 SEXTA-FEIRA23.8.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

2º Festival de Talentos tem mais uma etapa neste sábado (24)

Canil Municipal tem expediente alterado hoje (23) Are na Vila Júlia fecha às 12 horas de hoje (23)

No último dia 17, o evento classificou quatro grupos, inscritos na modalidade teatro

MÚSICA

Neste sábado (24), em Guarujá, acontece a segunda etapa do 2º

Festival de Talentos (Festal), da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel), para os inscritos na modalidade música. O evento acontece a partir das 9 horas, no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Or-tega de Souza (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, Santa Rosa).

Já no próximo dia 31, o Fes-tal terá a seletiva para a moda-lidade dança, e o anúncio dos seis selecionados na expressão desenho, cuja seletiva será na própria Sedel. Na mesma data, o Caec vai receber mais uma edição do Projeto “Caec em Ação”. A segunda edição do Festal da Sedel totaliza mais de 60 apresentações.

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Alface, arroz, feijão, fígado ao molho sugo, creme de milho, banana e suco de morango

CARDÁPIO ESPECIAL DE ANIVERSÁRIOGrão de bico com folhas, rondeli misto ao molho vermelho, medalhão de filé mignon suíno ao molho chutney de abacaxi, guaraná e bolo com cobertura

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

TEATRONo último dia 17, foi a vez

da eliminatória da modalida-de teatro, que teve um total de nove apresentações. Dessas, quatro peças de teatro foram classificadas. A primeira foi a Escola Municipal Maria Apa-recida de Araújo (Morrinhos II), com o espetáculo: ‘Maria Aparecida de Araújo: Uma Vida Muitas Histórias’.

Os demais classificados são: o Grupo T1, represen-tando o Caec Dante Sinópoli (Vila Áurea), com a peça ‘Será que podemos perder nosso en-canto?’. Outro classificado foi o grupo Viverart, do Caec João Paulo II (Vicente de Carvalho), que encenou a peça: ‘O Drama de Angélica’, e por fim, ‘Os Sal-timbancos’, pelos alunos do Caec Isabel Ortega.

Nesta sexta-feira (23), o Ambulatório de Referência em Especialidades (ARE) terá seu expediente alterado. O atendi-mento à população ocorrerá das 7 às 12 horas e, após esse horário o equipamento rece-berá os serviços de dedetiza-ção e desratização.

O expediente volta a ocor-rer normalmente na segun-da-feira (26). O ARE fica na Avenida Marivaldo Fernan-des, s/nº, Vila Júlia. Mais informações pelo telefone: 3387 3777.

restaurante

menu

popularR$ 1

Festival de Talentos engloba teatro, dança, desenho e música

EXPEDIENTEFECHADO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34

O Festal engloba quatro expressões artísticas (teatro, dança, desenho e música) di-vididas nas categorias: maio-res e menores de 15 anos, com

as etapas realizadas no Caec Isabel Ortega. A grande final, com os campeões nas expres-sões artísticas, ainda terá sua data definida.

Nesta sexta-feira (23), o Ca-nil Municipal São Lázaro (Rua Maria Lídia Rêgo Lima, 301 - Jardim Conceiçãozinha) estará de portas fechadas, a partir das 13 horas. A alteração no expe-diente se deve ao horário de inscrições para castração, que ocorrerá das 8 às 12 horas. O local fecha para realização de protocolos e limpeza de ani-mais internos.

A Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal dispõe de 400 vagas gratuitas para castra-ção de cães e gatos. Há limite de um pet por munícipe, e os donos devem portar documen-

to oficial com foto, compro-vante de residência e carteira de vacinação anual do animal. A esterilização só poderá ser

realizada em pets saudáveis, que tenham de seis meses a seis anos e que não estejam no cio ou período gestacional.

Local estará fechado a partir das 13 horas, para realização de protocolos e limpeza

Helder Lim

aH

ygor Abreu

3SEXTA-FEIRA23.8.2019Guarujá

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Guarujá terá três atletas nos Jogos

Parapan-AmericanosCompetição começa hoje (23), em Lima, no Peru; João Batista (futebol de 7),

Gabriel Cristiano (natação) e Natali Faria (bocha), representam a Cidade

Três atletas vão repre-sentar Guarujá durante a disputa dos Jogos Pa-

rapan-Americanos deste ano, que começam nesta sexta-feira (23), em Lima - Peru, com a participação de 33 países. São eles: João Batista (futebol de 7), Gabriel Cristiano (natação) e Natali Faria (bocha).

Os três atletas integram o elenco da Associação Para-desportiva da Baixada Santista (APBS), sendo que João e Cris-tiano contam com apoio da Se-cretaria de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) de Guarujá, por meio do Programa de Incenti-vo ao Esporte.

O coordenador geral da APBS, Moisés Fabrício - que também coordena a Seleção Brasileira de Bocha Paralímpi-ca – acredita que os competi-dores têm muita probabilidade de medalhar, ressaltando que eles também estão entre os melhores do mundo, em suas respectivas modalidades. “Ga-briel Cristiano é recordista das Américas pela natação e, por isso, deve ‘pintar’ medalha. João, por sua vez, acabou de retornar com um bronze do último Mundial. Ele tem tudo para ganhar ouro nos Jogos”, ressaltou.

O secretário adjunto de Esporte e Lazer comemora a participação dos atletas no Parapan. “É um sinal de que o nosso trabalho está acontecen-do da melhor forma possível. Possibilitamos que eles trei-nem e participem de compe-tições, através do Programa de Incentivo ao Esporte, implan-tado pela atual administração municipal.

COMISSÃO TÉCNICA DE PESOGuarujá também será re-

presentado no âmbito técni-co dos Jogos Parapan-Ameri-canos. Quatro profissionais da Cidade participarão do evento, durante as disputas de bocha paralímpica. São eles: Moisés Fabrício (coor-denador), Marcelo Oliveira (analista de desempenho), Vagner Lopes (técnico) e Bianca Bargas (staff técnica).

PRATA DA CASA

João Batista

PANAMERICANOOs Jogos Panameri-

canos foram realizados entre os dias 26 de julho e 11 deste mês. O guaru-jaense Luiz Diniz, o ‘Bo-linha’, destacou-se obten-do o 4ª lugar no surf, pela modalidade de stand up paddle – também conhe-cida como SUP.

Gabriel Cristiano

Natali Faria

Os três atletas integram o elenco da APBS

Fotos Divulgação


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RESTAURANTE POPULAR - Parceria entre Prefeitura e Estado, funciona em Vicente de Carvalho

Projeto Ecoviver tem início hoje (23), envolvendo cerca de mil alunos

‘Bom Prato’ serve 1,4 milhão de refeições em cinco anos de funcionamento

Iniciativa conta, ainda, com a participação de 50 professores e 11 escolas da rede municipal

Nesta sexta-feira (23), alunos de 11 escolas municipais de Guarujá

darão início à terceira etapa do Projeto Ecoviver 2019. A ação consiste em apresentar mostras culturais e teatrais nas unidades, até 5 de setembro. Ao todo, cerca de mil alunos e 50 professores da rede estão envolvidos.

O tema deste ano é ‘Susten-tabilidade’ e a missão dos alu-nos foi desenvolver uma peça teatral em conjunto de seus professores sobre o assunto. A cada ano, o Ecoviver oferece temas com o objetivo de pro-mover ações de transformação socioambiental no entorno das comunidades escolares.

Nesta penúltima etapa, se-rão feitas mostras individuais, onde posteriormente apenas quatro serão selecionadas para se apresentarem no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Jardim Tejereba) no dia 27 de setembro, às 14 horas. Entre

os critérios de seleção, estão o desenvolvimento da jornada (projeto na escola), direção, texto, figurino, cenário e con-junto da obra.

Desde o início do ano, pro-fessores, orientadores e direto-res participaram de workshops, a fim de discutirem seus proje-tos e receberem orientações a cerca dos trabalhos que foram produzidos. O projeto é uma iniciativa da Ecovias, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Es-porte e Lazer.

O PROJETO Criado em 2006, o projeto

foi viabilizado pela Lei de In-centivo à Cultura (Lei Roua-net), do Ministério da Cultura, com patrocínio do Grupo Eco-Rodovias. O intuito é incenti-var escolas de Ensino Funda-mental e Médio, a trabalharem o senso crítico, reflexivo e a mudança de comportamento com seus alunos.

3ª ETAPA

ANIVERSÁRIO

programação em cada unidade23/08 às 8 horas EM Mário Cerqueira Leite Filho (Rua Javari, 25 – Perequê)

26/08 às 8 horas EM Vereador Afonso Nunes (Rua Rui Barbosa, 365 – Parque Estuário)

26/08 às 10 horas EM Doutor Gladston Jafet (Rua João Luiz da Silva, 3 – Vila Lígya)

27/08 às 13h30EM Profº Antônio Ferreira de Almeida Júnior (Avenida Marivaldo Fernandes - Jardim Tejereba)

27/08 às 10 horasEM Franklin Delano Roosevelt (Avenida Adriano Dias dos Santos, 500 – Vicente de Carvalho)

29/08 às 9h30 EM Angelina Daige (Rua Sorocaba - Vila Áurea)04/09 às 11 horasEM Prof. Benedito Cláudio da Silva (Rua Agenor de Assis, 165 – Vila Alice)

04/09 às 9 horas EM Doutor Oswaldo Cruz II (Avenida Pres. Vargas, 485 – Parque Estuário)

05/09 às 9 horasEM Prof.ª Maria Aparecida Ramos Camargo (Rua Poeta Gregório de Matos, 71 - Morrinhos III)

05/09 às 13h30 EM Ivonete da Silva Câmara (Avenida A, 18 – Jardim Conceiçãozinha)

05/09 às 15h30 EM 1º de Maio (Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa Esperança)

O Restaurante Popular Bom Prato, em Vicente de Carvalho, comemora, hoje (23), cinco anos de funcionamento. Para marcar a data, será servido um cardá-pio especial, a partir das 10h30. Localizado na Avenida Áurea Gonzales de Conde, 47, no Jar-dim Progresso, o restaurante já serviu 1,4 milhão de refeições desde a sua inauguração.

O almoço de aniversário terá um cardápio diferenciado: grão de bico com folhas, medalhão

de filé mignon suíno ao molho de chutney de abacaxi, rondelli misto (queijo e presunto) com molho vermelho, suco de gua-raná, e bolo como sobremesa.

De segunda a sexta-feira são fornecidos 1.200 almoços, pelo valor de R$ 1,00 a unida-de; e 150 cafés da manhã, por R$ 0,50 cada. Crianças de até 6

anos não pagam. Inaugurado em agosto de 2014, a iniciativa é uma parceria entre a Prefei-tura de Guarujá e o Governo do Estado. A unidade é geren-ciada pela entidade Ministério Evangélico Palavra de Vida.

“É gratificante servir a comunidade, não só com ali-mentação, mas orientando os moradores de rua na busca por uma vida melhor”, afirmou a gerente do restaurante, Meire Toledo Silva de Freitas.

Fotos Divulgação


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Prefeitura oficializa doação de terreno para construção do 21º Batalhão da Polícia Militar

Mais de 100 alunos participam de aula inaugural

Doação é fruto do projeto de lei nº 134/2019 aprovado pela Câmara Municipal, no início do mês

Na última quarta-fei-ra (21), o prefeito de Guarujá sancionou a

lei de doação de uma área de 3.630 metros quadrados, na Avenida Atlântica (Enseada), para a futura construção do 21º Batalhão da Polícia Mili-tar (21º BPM/I). A solenidade de assinatura foi realizada no Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI- 6), em Santos.

A doação é fruto do Projeto de Lei nº 134/2019, aprovado pela Câmara Municipal no início do mês. O documento foi formulado e encaminha-do ao Legislativo Municipal, após reunião realizada no dia 25 de julho, entre o prefeito e o secretário de Estado da Se-gurança Pública, General João Camilo Pires de Campos.

Na ocasião, o chefe do Exe-cutivo ressaltou que a segu-rança é fundamental para o desenvolvimento da Cidade, e Guarujá tem dado passos importantes para viabilizar uma cidade mais segura para

moradores e turistas.É o que ratificou o coman-

dante da Polícia Militar na Bai-xada Santista e Vale do Ribei-ra, coronel PM Rogério Silva Pedro. “É com imensa grati-dão que recebemos a doação do terreno para a construção do 21º BPM/I, que será muito importante para a melhoria da segurança, tanto na região da Enseada, quanto na Cida-de como um todo”, destacou o coronel.

21º BATALHÃOO prédio deverá ter 1.800 metros quadrados de área construí-

da, com instalações mais amplas e funcionais. “Vamos melhorar e muito as condições da Polícia Militar e, com isso, a prestação de serviço à população”, afirmou o major PM Alexandre da Silva.

A expectativa é que o local também abrigue parte do efetivo de policiais que vem todos os anos para a Operação Verão.

SEGURANÇA

CURSOS DO FUNDO SOCIAL

Na última segunda-feira (19), o Fundo Social de Solida-riedade de Guarujá (FSS) rea-lizou uma aula inaugural para as novas turmas dos cursos de Padaria Artesanal e Artesanato em Recicláveis. No total, 111 alunos iniciaram uma nova etapa de aprendizado e quali-ficação profissional.

Na ocasião, eles tiveram acesso à grade curricular, e participaram de atividades

Hygor A

breu

Helder Lima

motivacionais e de integração. O ponto alto do encontro foi a exposição de testemunhos, dentre eles, o da ex-aluna Ana Paula Rayane, de 18 anos.

A jovem morava em um abrigo municipal, quando recebeu o convite para par-ticipar da primeira turma do projeto, em 2017. Hoje, ela está empregada e já tem um novo lar. “Foi uma oportuni-dade que mudou a minha vida,

só tenho a agradecer tudo o que eu aprendi aqui”, revelou.

A primeira-dama e pre-sidente do Fundo Social deu as boas- vindas à turma e fez uma retrospectiva do proje-to. “Temos vários exemplos de pessoas que passaram por aqui, e as portas do mercado de trabalho se abriram. Não medimos esforços para pro-porcionar uma capacitação de qualidade”, ressaltou.

Arquivo/P

MG


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Portaria n.º 1.021/2019.VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:EXCLUIR da Portaria n.º 937/2019, o servidor abaixo relacionada, nomeada, tendo em vista aprovação e classificação no Concurso Público n.º 001/2018, para exercer o respectivo cargo indicado, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012 e alterações, a saber:

Pront. Nome Cargo21.758 JOSÉ PASCOAL DE PAULA VIDRI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de agosto de 2019.

PREFEITO“ADM-GP3”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.022/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, a servidora JOELMA GOMES DE LIMA MARQUES - Pront. nº 16.674, para responder como Coordenador III (FG-S3) junto à Diretoria de Atenção Básica Especializada, durante impedimento de seu titular (Pront. 16.543), por motivo de auxílio doença, retroagindo seus efeitos a 01/07/019.


PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.023/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no artigo 228, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SEMER ALI MAHMOUD – Pront. n.º 18.879, para responder como Responsável Técnico, junto ao Serviço de Investigação e Codificação de Óbito, fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de agosto de 2019.


“SESAU”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ADRIANA DOS SANTOS – Pront. n.º 19.564, para responder como Responsável Técnico do Serviço de Enfer-

magem, junto ao Serviço de Internação e Atendimento Domiciliar (SIAD), fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CARLA ANDREA TONINI – Pront. n.º 15.005, para responder como Responsável Técnico do Serviço de Enfermagem, junto à Unidade Básica de Saúde Morrinhos , fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.





R E S O L V E:DESIGNAR a servidora CATHERINE DOS SANTOS FREITAS – Pront. n.º 14.241, para responder como Responsável Técnico do Serviço de Controle de Insumos e Suporte em Consultório, junto ao Centro de Referência e Especialidades em Otorrinolaringologista, Oftalmologista e Fonoaudiologia (CROOF), fazendo jus à percepção da gratificação prevista na legislação pertinente.




Portaria N.º 1.028/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria do Contencioso Judicial, do servidor NOR-BERTO DOS SANTOS PIO - Pront. 14.885, retroagindo seus efeitos a 08/08/2019 .

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

22 de agosto de 2019.PREFEITO

Advogado Geral do Município

“GAB”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.029/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR, interinamente, o servidor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE – Pront. n.º 18.387, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Diretor do Procon, durante o impedi-mento de seu titular (Pront. n.º 21.376), por motivo de férias, a partir de 30/09/2019 (30 dias).


PREFEITOAdvogado Geral do Município

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 1.030/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o disposto no inc. II, do art. 92, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012;

R E S O L V E:DECLARAR estável no Quadro Permanente, conforme previsto no art. 99, da Lei Complementar nº 135/2012, o servidor abaixo rela-cionado, em seu respectivo processo, a partir da data mencionada, conforme segue:

Nome Pront. Data Proc.LUIZ PAULO NEVES NUNES 18.194 26/02/2013 13.497/12


PREFEITO“ADM”iccRegistrada no Livro Competente“GAB UGAF”, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 1.031/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 13350/86004/2019;

R E S O L V E:CONCEDER a redução da jornada de trabalho ao servidor PAULO RO-BERTO PIMENTEL – Pront. n.º 16.004, Auxiliar Administrativo, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

22 de agosto de 2019.PREFEITO

“ADM GP2”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.08.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas - ADM (térreo-sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antônio das 12:00hs até as 16:00hs às segundas, terça, quinta e sexta feiras e das 09:00 hs até as 13:00 hs às quarta feira, em razão de que os nomes listados, até a presente data não se recadastraram, conforme consta no processo n° 24.605/2019.

APOSENTADOS POR INVALIDEZ – CLTNOME PRONTUÁRIO

ADEMIR NERY DA SILVA 11212AGABI SILVA SANTOS BRICOUT 12036ALEXSANDRO INACIO DA SILVA 17524ALTAMIRO RAMOS 11413ANA MARIA PEREIRA IERIZZI 14524APARECIDA FRANCISCA DE S SANTOS 10131AURELIO DOUGLAS MOURA CONCEIÇÃO 16110BÁRBARA CONCEIÇÃO S DE ABREU 11938CARLOS ALBERTO MARIA TORRES 8951CARMEN SILVIA MOREIRA 16266CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO 10601CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS 21669DENIZE MARIA P DA SILVA BRASIL 10902EDNA NOGUEIRA DA SILVA 11399EDNA VIEIRA DE FREITAS 11828ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE 10523ELSON DE CASTRO 11210FRANCISCO CARLOS IGNACIO 11670GENY CASSIA DOS SANTOS 10930HEGLEA CORREA PEREIRA 11074HELENA YONAMINE 13928HELENO DIONOSIO CAVALCANTE 9160IRENE SANTOS PRADO 11411JACIRA DOS SANTOS RAMOS 11338JANICE FERREIRA DOS SANTOS 12406JOSE DA SILVA III 5813JOSEFA PEREIRA 5771JULIANA SANTOS DE MORAES 14993JULIO CESAR BENEDITO PAULINO 14803JURANDIR PIRES MORAES 11272LINDAURA NEVES PEDREIRA 11700LUZIA SANTANA AVELINO 12400MARCIA REGINA LOPES 12085MARCO AURELIO AREDES BONILHA 11142MARIA APARECIDA S DA SILVA 10735MARIA DAS DORES PEREIRA 11054MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA 14847MICHELLE SILVA VIEIRA 16618NEIDE ALVES DE FREITAS 10562ORLANDO SANTOS AZEVEDO 5554REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 8352ROMILDA MARIA PACHECO 12066RONALDO VALERIO MAIA 13705ROSALI DE FÁTIMA S DA ROCHA 9739ROSANA DA SILVA AGUIAR 9881RUTH PIRES LICARTE 8319SANDRA REGINA CAVALCANTE 12152SEVERINA BERNARDA SILVA DE LIMA 10774SUZANA CLOZEL PETROVCIC 10960TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI 11013

TEREZINHA VALERIA ALVAREZ 10791TRISTÃO GONÇALVES NETO 5328VALDEIR C DE ARAUJO 11300VERONICA M F DA S VARELA 11370WAGNER RODRIGUES PEREIRA 15983

PENSÃO JUDICIALNOME PRONTUÁRIO

LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO 21493

OBSERVAÇÃO: OS SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL (INSS), deverão apresentar cópia de do-cumento do INSS (SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO) dando fé de que a sua aposentadoria continua ativa junto aquele órgão previdenciário. O não comparecimento dos aposentados por invalidez para se recadastra-rem nos prazos deste edital, acarretará o cancelamento do Plano de Saúde pago pela Prefeitura de Guarujá, bem como o não comparecimento dos Pensionistas de Pensão Judicial, culminará com a suspensão da Pensão.

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Elias de Oliveira Filho

Coordenador III – FGS 3

CONVOCAÇÃOCONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao de-senvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto Municipal n.º 12.222/2017, para a 80ª Reunião conforme concordância estabelecida:Data: 27/08/2019 (terça-feira)Horário: 9 horasLocal: Paço Municipal Raphael Vitiello – Sala de Reunião da SEDEL – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

Wilson Roberto RodriguesPresidente

ADM TI – Diretoria de Tecnologia da InformaçãoTel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTESEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2017/2019Ficam convocados os MEMBROS TITULARES e SUPLENTES DA CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões da Diretoria de Compras, localizada no 1º Andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, dia 28/08/2019 às 16 horas, para participarem da 20ª Reunião Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:• Preparativos para a realização da SIPAT 2019• Assuntos gerais.

Valdemir Genuíno da Silva - Presidente da CIPA 2017/2019

DESPACHOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9106/186070/2019EDITAL DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS - Nº 04/2019Objeto: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 – TOMADA DE PREÇOS – RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA SANTOS DUMONT – 2ª FASE – BAIRRO PAECARÁ – DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.I - Após análise dos documentos de Habilitação, apresentados ao Edital nº. 04/2019, na modalidade Tomada de Preço, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:Onde se lê:II – CLASSIFICAR a empresa licitante:Leia-se:II – HABILITAR a empresa licitante:• ADR5 CONSTRUÇÕES EIRELLI, pelo atendimento a todas as exi-gências editalícias;III. - Em ato contínuo fica estabelecido o dia 30 de agosto de 2019, às 09h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de recebimento da nova documentação.IV. Publique-se.

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

DESPACHOEdital: Tomada de Preços nº. 12/2018Processo Administrativo: 19253/186070/2018Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA – RECAPEAMENTO DAS RUAS OR-LANDO BOTELHO RIBEIRO, ANTONIO PINTO RODRIGUES E ANTONIO DA SILVA MELO – SANTA CRUZ DOS NAVEGANTES - NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.I - À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declara DESERTA a presente licitação.II - Publique-se.

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Aniria J. da Fonseca Teixeira

Presidente interina da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2017 – COM A EMPRESA

TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO EIRELICONTRATO ADMINISTRATIVO N° 132/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6330/3418/2017MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: TRANSPORTES TURISMO E SERVIÇOS JP GRANDINO EIRELIOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FRETAMENTO CONTÍNUO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,CORRESPONDENTE A ATÉ 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLARJUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: Rescisão Amigável do Contrato Admi-nistrativo nº 132/2017, a contar de 02/05/2019, que tem por objeto à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – FRETAMENTO CONTÍNUO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,CORRESPONDENTE A ATÉ 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR, celebrado em 01/11/2017, tendo em vista o Parágrafo Único da Cláusula Segunda do referido contrato em seu T.A nº 02, com a extinção das Atividades Executadas pela Contratada, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, em especial aos artigos, 78 inciso XII e XVII e 79 inciso II, conforme justificativas e decisão da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer exarado no processo administrativo nº 5447/3418/2018.

Guarujá, 14 de maio de 2019.CARLOS ALBERTO RODRIGUES

Diretor de Acompanhamentos de Contratos

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 259/2019 TOMADA DE PREÇOS Nº.: 13/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 38745/3418/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ECODIMENSÃO – MEIO AMBIENTE E RESPONSABILI-DADE SOCIAL LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de educação com vistas à promoção de oficinas e tutoria para coordenadores e/ou professores das redes de ensino regular e técnicos municipais, sobre os impactos dos resíduos no saneamento básico, para a execução das atividades vinculadas ao projeto FEHIDRO COB-48, no valor global de R$ 178.598,00 (Cento e setenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERElementos de despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fis-calizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 29 de julho de 2019.


DIÁRIO OFICIAL DE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO EMERGENCIAL Nº. : 260/2019 DISPENSA DE LICTAÇÃO: Art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 20449/942/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: A.S FERRAZ TRANSPORTES- MEOBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL de empresa para prestação de serviços de locação de veículos automotivos com motorista, com seguro total sem franquia, para transporte de pacientes assistidos pelo SUS (Sistema único de Saúde) no Município de Guarujá, por um período de até 180 (cento e oitenta) dias, no valor estimado de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 16.01 Secretaria Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Saúde, que zelará pelo fiel cum-primento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 180 (cento e oitenta) dias a partir da assinatura; Data da assinatura: 31 de julho de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 262/2019 INEXIGIBILIDADE DE LICTAÇÃO: Art. 25 “Caput” da Lei Federal 8.666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 14078/942/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: CLINICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ LTDAOBJETO: Prestação de serviços de saúde na especialidade de RA-DIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, pela CONTRATADA, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de parceria com o poder público municipal, conforme o disposto na Planilha de Progra-mação de Compra de Serviços de Saúde anexa ao contrato, no valor anual limite de R$ 1.440.000,08 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais, e oito centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão 16.01. Secretaria Municipal de SaúdeElemento de despesa: 3.3.90.39Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscali-zados pela Secretaria Municipal Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses à partir da assinatura; Data da assinatura: 26 de julho de 2019.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 252/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO : Art. 24, Inciso XIII da Lei Federal nº. 8666/93PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 39930/110758/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A – IPTOBJETO: Concepção do projeto de ESTUDOS TÉCNICOS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONCERVAÇÃO NA SERRA DE SANTO AMARO no Mu-nicípio de Guarujá, em consonância à proposta do IPT n° 860600/19, no valor total de R$ 317.000,00 (trezentos e dezessete mil reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue: Órgão: 15.01 Secretaria Municipal de Meio AmbienteElementos de despesa: 3.3.90.39.00:Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Meio Ambiente, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data da assinatura: 22/07/2019.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2019 - SEDELRepublicado com Alteração

OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser executado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para promover o atendimento em moda-lidades esportivas às crianças e adolescentes na faixa etária de 05 (cinco) a 17 (dezessete) anos, preferencialmente matriculadas na rede

pública de ensino e em situação de vulnerabilidade social, bem como a jovens e adultos, no município de Guarujá, no bairro VILA JÚLIA .O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Serviços On Line – Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações, (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referente aos custos de repro-dução), sito, Avenida Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 26 de agosto de 2019 até o dia 24 de setembro de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.

Guarujá, 22 de agosto de 2019.RENATO MARCELO PIETROPAOLO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo nº 4727/942/2019Pregão Presencial nº 55/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá – Bloco 2 19.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 13.250, de 21 de agosto de 2019, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 06 de setembro de 2019 tornando ponto facultativo, sabendo-se do cumprimento do prazo legal de disponibilização do certame, infor-mamos que fica redesignada a abertura da sessão pública referente ao Edital do Presencial nº 55/2019 para o dia 09 de setembro de 2019 (segunda-feira) às 14h30m.

AtenciosamenteDiretoria de Compras e Licitações

NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo nº 24682/942/2017Pregão Presencial nº 56/2019 Objeto: Aquisição com instalação de armários deslizantes e prateleiras para a Unidade Complexa Hospital Dia William Rocha e CTAPT da Secretaria Municipal de Saúde.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 13.250, de 21 de agosto de 2019, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 06 de setembro de 2019 tornando ponto facultativo, sabendo-se do cumprimento do prazo legal de disponibilização do certame, infor-mamos que fica redesignada a abertura da sessão pública referente ao Edital do Presencial nº 56/2019 para o dia 10 de setembro de 2019 (terça - feira) às 14h30m.


NOTA DE ESCLARECIMENTO Processo nº 36001/942/2019Pregão Presencial nº 57/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de câmaras para conser-vação de imunobiológicos, para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.Prezados licitantes,Em virtude do Decreto Municipal nº 13.250, de 21 de agosto de 2019, que promoveu a alteração do expediente administrativo para o dia 06 de setembro de 2019 tornando ponto facultativo, sabendo-se do cumprimento do prazo legal de disponibilização do certame, informa-mos que fica redesignada a abertura da sessão pública referente ao Edital do Pregão Presencial nº 57/2019 para o dia 11 de setembro de 2019 (quarta - feira) às 09h30m.


TERMO DE RATIFICAÇÃORequisição nº 4675/2019Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP – Escritório Regional / Unidade Baixada, com sede na Rua Washington LuÍs, nº 176, Bairro:

Vila Mathias, CEP: 11050-200, Santos/SP, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.728.245/0001-38.Objeto: Contratação de empresa para ministrar oficinas para a Re-alização da Terceira Jornada Empreendedora do Guarujá – a serem realizadas ao longo do mês de Outubro/2019.Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação direta, com funda-mento no Artigo 24, Incisos II e XII, da Lei 8.666/93.

Guarujá, 01 de agosto de 2019.ALEXANDRE COELHO TROMBELLI

Secretário Municipal De Desenvolvimento Econômico e Portuário

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZEREDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Educação, Esporte e Lazer – SEDEL, convoca os candidatos abaixo relacionados, classificados por meio de Processo Seletivo Simplificado - Edital nº003/2018 – SEDUC – Atividade de natureza voluntária, como Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização, sem vínculo trabalhista ou estatutário, na forma da Lei nº 9.608/1998 - a comparecerem à SEDEL/PROE, sito à Avenida Santos Dumont, nº 640, Santo Antônio, Guarujá, SP, no dia 29 de agosto, às 11:00 horas, munidos dos originais e fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência, diploma e/ou atestado de conclusão de curso – PEDAGOGIA, certificados dos cursos de extensão e/ou aperfei-çoamento e comprovante da experiência profissional mencionados no currículo entregue, para comprovação de títulos e atribuição de turmas.

167 KELLY DA SILVA 168 TATIANA DOMINGUES PEREIRA 169 FABIANA BASTOS CALDEIRA DA SILVA 170 LÍVIA MARIA BARROS COUTINHO 171 MARIANA DOS SANTOS SILVA 172 ELAINE SILVA DE OLIVEIRA 173 AMANDA GOMES DE SOUZA LIMA 175 JESSÍCA SANTOS DA SILVA REI 176 CONCEIÇÃO APARECIDA DE BITENCOUT 177 LECI SANTOS DA COSTA 178 MARIA EDILENA DE ANDRADE 179 SUSELAINE MARCIA GALVÃO 180 LUCIANA MARIA BERNARDES DA SILVA 181 ANA CAROLINA VITAL DE JESUS 182 ANA PAULA FRANISCO FERNANDES

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A.P.M.A Direção do C.A.E.C Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Pais e Mestres -A.P.M., pais, alunos, professores, funcionários e demais membros da comunidade para participar da Assembléia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze, horas em primeira chamada, e às quatorze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Dracena, nº 513. – Vila Áurea- Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1 - Prestação e Aprovação de Contas referentes ao primeiro semestre.2 - Destinação das Verbas APM/PMG - Termo de Colaboração e Recursos Próprios para o segundo semestre.

Guarujá, 21 de agosto de 2019.Isabella Moura de Souza

Diretora de Unidade de Ensino

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO DE ESCOLAA Direção do CAEC Capitão Dante Sinópoli serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas em primeira e única chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, situada à Alameda Dracena


DIÁRIO OFICIAL DE

nº 513. – Vila Áurea, Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem do dia:1 - Prestação e Aprovação de Contas referentes ao primeiro semestre.2 - Destinação das Verbas APM/PMG-Termo de colaboração e Recursos Próprios para o segundo semestre.

Guarujá, 21 de agosto de 2019.Isabella Moura de Souza

Diretora de Unidade de Ensino

Portaria nº 030/2019 – SEDEL“Dispõe sobre homologação de Regularização de Vida Escolar”

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Guarujá, com fundamento no item 4 e subitem 4.1 da indicação CME nº 02/2010, nos termos da Deliberação CME nº 02/2010, declara regularizada a Vida Escolar do aluno LEANDRO FRANCISCO PEREIRA – Registro de Aluno nº 109.723.116-1 e RG n.º 65.186.937-7, filho de Eliane Francisca Pereira, nascido em 13/07/2003, referente ao 2º termo (7º ano do Ensino fundamental), do 1º semestre, Curso de Educação de Jovens e Adultos, no ano de 2018. Devido a uma falha administrativa o aluno não cursou o 2º termo, porém na continuidade dos estudos ocorreu a recuperação implícita, o que não prejudicou o mesmo. Esta portaria regulariza a situação do aluno para continuidade de estudos e decla-rações trabalhistas.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 21 de agosto de 2019.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Portaria nº 031/2019 – SEDEL“Dispõe sobre homologação de Regularização de Vida Escolar”

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Guarujá, com fundamento no item 4 e subitem 4.1, da indicação CME nº 02/2010, nos termos da Deliberação CME nº 02/2010, declara regularizada a Vida Escolar da aluna Anacleide Rodrigues de Sousa – Registro de Aluno e RG n.º 45.969.822-9 SP, filha de Raimundo Souza Goiz e de Antonia Rodrigues dos Santos, nascida em 20/01/1979, referente ao Curso de Educação de Jovens e Adultos- EJA I (Ensino Fundamental I), no ano de 1996. Devido a uma falha administrativa a aluna não cursou o ensino fundamental I, porém, na continuidade dos estudos, ocorreu à recuperação implícita, o que não prejudicou o mesmo. Esta portaria regulariza a situação da aluna para continuidade de estudos e declarações trabalhistas.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 21 de agosto de 2019.

Renato Marcelo PietropaoloSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SAÚDECOMUNICADO

Relação Municipal de Medicamentos - 2019A Assistência Farmacêutica, no uso de suas atribuições, em atendimento à lei municipal 3.972/12, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde na forma que especifica” e Resolução Normativa nº 03/2012, do Conselho Municipal de Saúde, torna pública a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME 2019).Cumpre esclarecer que qualquer receita médica atendida pela Municipa-lidade, tanto nas Farmácias Internas Municipais, quanto nas Farmácias do Cidadão, obedecerão os seguintes vencimentos:Prescrições de antibacterianos - 10 dias de validade;Prescrições de medicamentos em que não há indicação de uso con-tínuo - 10 dias de validade;Prescrições de medicamentos com indicação “uso contínuo” - 180 dias de validade;Prescrições de medicamentos contraceptivos - 1 ano de validade;

OBSERVAÇÕES:* Medicamentos disponíveis apenas nas Farmácias do Cidadão Jardim dos Pássaros, Vicente de Carvalho e Vila Júlia.** Medicamentos de uso interno das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família.*** Medicamento de uso restrito de pacientes internados das Unidades de Pronto Atendimento.Serão aceitas as receitas médicas de usuários comprovadamente

residentes no Município de Guarujá, provindas da saúde pública, de convênios médicos ou de médicos particulares. A comprovação de endereço pode ser solicitada e deve conter o nome do beneficiado.

Medicamentos para distribuição dos usuários do Sistema Único de Saúde, munidos de prescrição da rede municipal de saúde.

Analgésicos/antiinflamatórios/antitérmicosDiclofenaco ComprimidoDipirona Comprimido e gotasIbuprofeno Comprimido e gotasParacetamol Comprimido e gotas

Antiácidos/gastroprotetoresHidróxido de alumínio SuspensãoOmeprazol Cápsula

Antiagregantes plaquetáriosAAS Comprimido

AntianêmicosÁcido fólico ComprimidoSulfato ferroso Comprimido, gotas

AntianginososIsossorbida sublingual ComprimidoIsossorbida Comprimido

AntiarrítmicosAmiodarona ComprimidoDiltiazem Comprimido

AntibacterianosAmoxicilina Cápsula e suspensãoAmoxicilina+clavulanato SuspensãoAzitromicina Comprimido e suspensãoCefalexina Cápsula e suspensãoCiprofloxacino ComprimidoDoxiciclina Comprimido

Metronidazol Comprimido, suspensão e creme vaginal

Nitrofurantoína CápsulaSulfametoxazol+trimetoprima Comprimido e suspensão

Antidiabéticos e insulinasInsulina NPH Solução injetávelInsulina Regular Solução injetável

Antieméticos/náuseas e vômitosBromoprida Gotas

Antiespasmódicos/ dores abdominaisEscopolamina ComprimidoEscopolamina + dipirona Gotas

Antifúngicos/ antimicóticos

Cetoconazol Comprimido e creme tópico

Fluconazol CápsulaMiconazol Creme vaginal

Nistatina Suspensão oral e creme vaginal

AntigotosoAlopurinol Comprimido

AntihipertensivosAnlodipino ComprimidoAtenolol ComprimidoMetildopa ComprimidoNifedipino Comprimido

Antialérgicos e antitussígenosDexametasona ElixirDexclorfeniramina Comprimido e xaropeLoratadina Comprimido e solução oralPrednisolona Solução oralPrednisona ComprimidoPrometazina Comprimido

Tratamento do coraçãoCarvedilol ComprimidoDigoxina Comprimido

Espironolactona ComprimidoFurosemida ComprimidoMetoprolol* (apenas para cardiopatia) Comprimido

Cremes e pomadas diversasDexametasona CremeNeomicina+bacitracina PomadaVitamina A+D + óxido de zinco Pomada

AnticolesterolSinvastatina Comprimido

Anticoncepcionais e Contracepção de emergência

Etinilestradiol +Levonorgestrel Comprimido (dosagem: 0,3mcg+0,15mg)

Levonorgestrel 1,5mg ComprimidoMedroxiprogesterona InjetávelNoretisterona associada e isolada Injetável e comprimido

Distúrbio Funcional da Tireóide

Levotiroxina Comprimido (dosagens: 25,50 e 100mcg)

Propitiuracil 100mg Comprimido

LaxantesLactulose SoluçãoÓleo Mineral Solução

Tratamento e prevenção da OsteoporoseAlendronato de sódio Comprimido

Colírios e tratamento ocularDexametasona+polimixina+neomicina SoluçãoTobramicina Solução

Repositores de minerais/ tratamento de disenteriasCloreto de potássio 6% SoluçãoSais para reidratação oral Envelope

Saúde do HomemDoxazosina ComprimidoFinasterida Comprimido

Vasodilatadores cerebraisCinarizina ComprimidoNimodipino Comprimido

VitaminasComplexo B ComprimidoPolivitamínico GotasTiamina ComprimidoVitamina A+D Gotas

Tratamento de HerpesAciclovir Comprimido e creme

Vermífugos e antiparasitáriosAlbendazol Comprimido mastigávelIvermectina Comprimido

Permetrina Loções (concentrações: 1 e 5%)

Secnidazol Comprimido

Tratamento de ParkinsonBiperideno ComprimidoLevodopa + Benserazida 250mg Comprimido

Saúde MentalDisponíveis somente nas Farmácias do Cidadão

Jardim dos Pássaros, Vicente de Carvalho, Vila Júlia e CAPSAntidepressivos*Amitriptilina * ComprimidoClomipramina* ComprimidoFluoxetina * ComprimidoImipramina* ComprimidoSertralina* Comprimido

Calmantes/ ansiolíticos*Bromazepam* ComprimidoClonazepam* Comprimido e gotasDiazepam* Comprimido

Anticonvulsivantes*


DIÁRIO OFICIAL DE

Carbamazepina* Comprimido e xaropeFenitoína* Comprimido e soluçãoFenobarbital* Comprimido e gotasValproato de sódio/ ácido valpróico* Comprimido e suspensão

Antipsicóticos/ transtornos de ansiedade*Clorpromazina* Comprimido e gotasHaloperidol* Comprimido e gotasLevomepromazina* Comprimido e gotasLítio* ComprimidoPericiazina * Comprimido e gotasRisperidona* Comprimido

Medicamentos para uso restrito das Unidades de Pronto Atendimento

**Uso interno das Unidades de Atenção Primária de Saúde – UBS e USAFAS

***Medicamentos de uso restrito dos pacientes internados nas UPAS

Analgésicos/antiinflamatórios/antitérmicosDiclofenaco** AmpolaDipirona** AmpolaTenoxicam Frasco-ampola

AnestésicosLidocaína + epinefrina Frasco-ampolaLidocaína** Frasco-ampola, gel

AntianêmicoHidróxido de ferro III Ampola

Antianginoso/ Vasodilatadores Isossorbida** AmpolaNitroprusseto de sódio Frasco-ampola

AntiarrítmicosAdenonisa AmpolaAmiodarona** Ampola

AntibacterianosAmicacina *** AmpolaBenzilpenicilina benzatina** Frasco-ampolaBenzilpenicilina procainada** Frasco-ampolaCefalotina sódica*** Frasco-ampolaCeftriaxona sódica*** Frasco-ampolaClindamicina*** AmpolaCiprofloxacino*** BolsaMetronidazol*** Bolsa

Antiagregantes plaquetários/ anticoagulanteClopidogrel*** ComprimidoEnoxaparina sódica*** Seringa

Agentes precursores da coagulaçãoÁcido tranexâmico AmpolaVitamina K Ampola

AntianginososIsossorbida sublingual ComprimidoIsossorbida AmpolaPropatilnitrato Comprimido

BroncodilatadoresAminofilina ** AmpolaTerbutalina Ampola

Antidiabéticos e insulinasGlibenclamida*** ComprimidoGliclazida*** ComprimidoMetformina *** ComprimidoInsulina NPH Frasco-ampolaInsulina Regular Frasco-ampola

Antieméticos/náuseas e vômitos/gastroprotetoresBromoprida AmpolaDimenidrinato+piridoxina AmpolaMetoclopramida AmpolaOmeprazol AmpolaRanitidina AmpolaOndansetrona AmpolaAntiespasmódicos/ dores abdominais

Escopolamina** Ampola

Antifúngicos/ antimicóticosFluconazol Bolsa

AntihipertensivosCaptopril*** ComprimidoEnalapril*** ComprimidoLosartan*** Comprimido

Corticóides sistêmicos/ broncoespasmosDexametasona** AmpolaFenoterol*** FrascoHidrocortisona** AmpolaIpratrópio** Frasco

Tratamento do coração/ estimulantes cardíacos/ diurético/ anticolinérgico

Adrenalina** AmpolaAtropina** AmpolaDeslanosídeo** AmpolaDobutamina** AmpolaDopamina** AmpolaFurosemida** AmpolaNoradrenalina Ampola

Cremes e pomadas diversasSulfadiazina** CremeCloranfenicol + colagenase** Pomada

LaxativosGlicerol clister 12% FrascoFosfato mono e dibásico sódico Frasco

Colírios e tratamento ocularAnestésico FrascoFenilefrina Frasco

Repositores de minerais/ soluções parenterais de pequeno e grande volume

Água destilada** Bolsa e flaconeteBicarbonato de sódio 8,4% Bolsa e FlaconeteCloreto de potássio 19,1%** FlaconeteCloreto de sódio 0,9%** Bolsa e flaconeteCloreto de sódio 20%** FlaconeteGelatina fluída modificada 3,5% BolsaGlicose 5%** BolsaGlicose 25% e 50%** FlaconeteGluconato de sódio 10% FlaconeteMagnésio 10% AmpolaManitol 20% BolsaRinger Lactato** Bolsa

TrombolíticosAlteplase Frasco-ampolaEstretoquinase BolsaTenecteplase (SAMU) Seringa

Psicotrópicos/ analgésicos opióides/ antialérgicos sedativos

Biperideno AmpolaClorpromazina AmpolaDiazepam** AmpolaFenitoína** AmpolaFenobarbital** AmpolaFentanil*** Frasco-ampolaFlumazenil AmpolaHaloperidol** AmpolaMidazolam** Frasco-ampolaMorfina*** AmpolaNaloxona AmpolaPetidina*** AmpolaPrometazina AmpolaTramadol*** Ampola

Kits de medicamentos estratégicosKit admissão de tuberculose ComprimidosKit de Tratamento Diretamente Observado – Tuberculose ComprimidosKit de prevenção de IST/AIDS na violência sexual ComprimidosKit de acidente por material perfurocortante infectante Comprimidos

Medicamento de uso restrito dos Centros de Atenção Psicossociais

Decanoato de Haloperidol Ampola

Medicamentos de uso restrito dos usuários - Hospital de Infectologia William Rocha

Ácido folínico* ComprimidoClaritromicina ComprimidoClindamicina ComprimidoEritromicina Comprimido e suspensãoEspiramicina ComprimidoImiquimode SachêItraconazol CápsulaSulfadiazina ComprimidoValaciclovir Comprimido

Medicamentos de uso restrito dos usuários – Programa Melhor em Casa

Ceftazidima Frasco-ampolaCefotaxima Frasco-AmpolaMeropenem Frasco-AmpolaVancomicina Frasco-Ampola

Medicamentos de uso restrito dos usuários do Centro de Otorrino, Oftalmologia e Fonoaudiologia

Budesonida nasal FrascoCerumin FrascoCicloplégico colírio FrascoCiprofloxacino colírio FrascoFluoresceína colírio FrascoTropicamida colírio Frasco

Medicamentos de uso restrito do Instituto da Mulher Casa Rosa

Carbonato de cálcio 500mg ComprimidoEtonorgestrel Implante subdérmico

Medicamentos oferecidos por meio de avaliação clínica junto à Secretaria Municipal de Saúde

Enoxaparina sódica Seringa preenchidaMegestrol Comprimido

INFRAESTRUTURA E OBRASEdital de Notificação nº 22/2019

De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei.

Auto Cadastro Contribuinte Artigo456736 2-0159-019-000 Hildo Carlos Santana 17456731 2-0160-027-000 Nicolau Melo Nascimento 17

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Adilson Luiz de Jesus

Sec. Infraestrutura e ObrasJorge D. F. Salgado

Diretor Fiscal. Obras e PosturasMarcia Cristina Costa

Fiscal Municipal

TURISMOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

CONVOCO os Membros da Comissão Permanente de Eventos e Publi-cidade, destinada a deliberar sobre eventos e conduzir o processo de concessão de licenças eventuais promocionais instituída pelo Decreto nº 11.079, de 19 de setembro de 2.014, para uma reunião conforme concordância estabelecida:Data: 03/09/2019 (terça-feira);Horário: 15h;Local: Secretaria de Turismo – Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 723 – Centro;Pauta: Análise de eventos propostos.

Guarujá, 23 de agosto de 2019.Marcelo Nicolau

Secretário Municipal Interino de Turismo - Pront. 21.389


DIÁRIO OFICIAL DE

OPERAÇÕES URBANASEDITAL Nº 022/2019

Faço público que após o prazo de (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ – MORRINHOS - Vicente de Carvalho.

CAMPA NOME DATA DE FALECIMENTO

SQ06 Q07 C03 IE DESCONHECIDA 21/2014 30/07/2019 AdultoSQ06 Q07 C03 ID DESCONHECIDO 23/2014 IGN/08/2014 AdultoSQ06 Q07 C03 SD SEBASTIÃO VITOR 02/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C03 SE CLAUDIA CRISTINA FARIAS 02/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C14 ID JOSÉ VICENTE FERREIRA 02/092014 AdultoSQ06 Q07 C14 SD LOUSIANE CAMARGO DE SOUZA MENDES 04/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C14 SE CONCEIÇÃO JULIÃO DOS SANTOS 03/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C14 IE JOSÉ ANTUNES MARTO 03/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C04 ID LUCIANO FERREIRA DA SILVA 04/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C04 IE THALITA MARLIN LISBÃO PEREIRTA DE SOUZA 05/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C04 SD PAULO RODRIGUES 04/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C04 SE JESIS GLEI BRITO PAULINO 04/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C13 ID JORGE XAVIER 05/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C13 IE JOSEPHINA PALMA ROCY 06/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C13 SD FRANCISCO RODRIGUES MACIEL 07/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C13 SE VANDA MARIA LEAL 06/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C05 SD MANOEL SANTANA 07/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C05 ID MILTON CUERTINO NEVES JUNIOR 07/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C05 IE IONNE ALVES ORRICO 08/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C05 SD JOSÉ VICENTE DE LIMA 09/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C12 ID MARIA CLAUDETE ARRUDA 10/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C12 IE MARIA MARGARIDA DA SILVA 11/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C12 SD JOSÉ LENADRO DA SILVA 13/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C12 SE MARIA DAS DORES GOMES DE SOUSA 15/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C06 SD MARIA DE JESUS BARROS 16/09/2014 AdultISQ06 Q07 C06 ID CLAUDOMIRO BRANDÃO DOS SANTOS 17/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C06 IE JOÃO DA CONCEIÇÃO TRINDADE 18/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C06 SE CLÉA REGINA DE PAULA DA SILVA 20/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C09 SE JOSÉ NUNES DA SILVA 21/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C09 IE FRANCISCA MARIA DAS CHAGAS 22/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C09 ID ANTONIO CARLOS PRADO 23/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C09 IE SUELI MARIA DA COSTA FRANCO 23/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C11 SD LUIZ ANTONIO DE FREITAS 21/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C11 SE MARIA DA CONCEIÇÃO 24/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C11 ID HEITOR LOPES DA SILVA 25/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C11 IE PALMIRA MAIA DE LIMA 30/09/2014 30/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C07 SE FIRMINO HERMES DA SILVA 26/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C07 SD MARIA HELENA DOS SANTOS 30/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C07 IE MARIA ELZA BERTIOSO 30/09/2014 AdultoSQ06 Q07 C11 ID MARIA SALETE CANO 02/10/2014 Adulto

GAVETASH – 48 ROSEMEIRE DOS SANTOS SILVA 02/09/2014 AdultoH – 46 JOÃO PEDRO ALVES 03/09/2014 AdultoH – 96 FRANCISCO DE SALES 05/09/2014 AdultoH – 93 ARIOVALDO SANTANA 05/09/2014 AdultoH – 105 ANALIA VICENTE DA SILVA 14/09/2014 AdultoH – 109 ALEXANDRE BEZERRA DE ANDRADE 20/09/2014 AdultoH – 51 MARIA LUCIA EMILIO FERNANDES 14/09/2014 AdultoH – 117 ANDELSON GUILHERME DA SILVA CRUZ 21/09/2014 AdultoH – 118 DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS 22/09/2014 AdultoH – 97 LUCILIA MARIA JORGE DE JESUS 26/09/2014 Adulto

Guarujá, 21 de agosto de 2019.Hassen Ahmad Hammoud

Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront. 14.585

Diretor de Cemitérios e Serviços FuneráriosFrancemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378

Coordenador II dos Cemitérios e FuneráriaLuiz Carlos de Godoi – Pront. 3.842

Coordenador III do Cemitério Jardim da Paz – Morrinhos

EDITAL 023/2019Faço público que, após o prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação do presente edital, serão exumados os restos mortais das GAVETAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão a baixos relacionados, sendo dos despojos recolhidos ao OSSÁRIO comum do CEMITÉRIO ‘’DA

SAUDADE’’ – VILA JÚLIA / GUARUJÁ – SP.LOCAL NOME DATA GAVETA

‘ H’ N° 80 RENILTON ANDRADE DE OLIVEIRA 04/09/2014 ADULTO‘ C’ N° 293 ANGELINA ANTONIA P. SAMPAIO 08/09/2014 ADULTO‘ C’ N° 91 JOSE COSMO DA SILVA 09/09/2014 ADULTO‘ F’ N° 26 MAURICIO SANTOS 09/09/2014 ADULTO‘ F’ N° 51 SONIA APARECIDA DA SILVA 10/09/2014 ADULTO‘ C1’N° 24 MANOEL APOLINARIO DE SOUZA 11/09/2014 ADULTO‘ F’ N° 40 VIRGINIA CABRAL COLLE 12/09/2014 ADULTO‘ F’ N° 18 JOSE DE SOUZA MARIANO 13/09/2014 ADULTO‘ E’ N° 93 LUCIANO GALDINO MARQUES 12/09/2014 ADULTO‘ E’ N° 140 MARIA DE LOURDES L. DOS SANTOS 14/09/2014 ADULTO‘ C’ N° 318 RAIMUNDO STOS DO NASCIMENTO 13/09/2014 ADULTO‘B1’ N° 62 CACILDA DOS SANTOS 15/09/2014 ADULTO‘ C’ N° 228 JOAO ROBERTO CORSI 14/09/2014 ADULTO‘B1’ N° 51 HILDA DA SILVA RODRIGUES 16/09/2014 ADULTO‘ G’ N° 107 JOAO FERREIRA DA SILVA 16/09/2014 ADULTO‘ B’ N° 277 JOAO AQUINO SOBRINHO 16/09/2014 ADULTO‘ C’ N° 292 FERNANDA SILVA ALVES 21/09/2014 ADULTO‘B1’ N° 78 BENEDITO NEVES DE SOUZA 23/09/2014 ADULTO‘ I’ N° 20 ZILDA DE MORAES SANTOS 23/09/2014 ADULTO‘A1’ N° 13 SANDRA FAUSTINO DOS SANTOS 26/09/2014 ADULTO‘ C’ N° 134 CREUSA SERGIO DA CONCEIÇAO 27/09/2014 ADULTOQUADRA NOME CAMPA ADULTO‘C1 N° 13 ROSA ANTONIA DA LUZ 26/09/2014 ADULTO‘E1’ N° 15 MARIA GONÇALVES LOURENÇO 28/09/2014 ADULTO

LOCAL NOME DATA CAMPAG SRM N°89 MEMBRO 01/09/2016 MEMBROG SRM N°90 NATIMORTO 03/09/2016 CRIANÇAG SRM N°91 BRAYAN EZEQUIEL A. MENDONÇA 10/09/2016 CRIANÇAG SRM N°92 MEMBRO 10/09/2016 MEMBROG SRM N°93 MEMBRO 15/09/2016 MEMBROG SRM N°94 NATIMORTO 16/09/2016 CRIANÇAG SRM N°95 LUAN DOS SANTOS SILVA 17/09/2016 CRIANÇAG SRM N°96 GUILHERME HENRIQUE ROCHA 20/09/2016 CRIANÇAG SRM N°97 MEMBRO 21/09/2016 MEMBROG SRM N°98 MEMBRO 27/09/2016 MEMBROG SRM Nº 99 MEMBRO 27/09/2016 MEMBROG SRM Nº 100 NATIMORTO 30/09/2016 MEMBRO


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Junior – Pront 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços Funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront 12.378Coordenador II dos Cemitérios e Funerária

Maristela Nardes – Pront 10.745Coordenador III do Cemitério da Saudade

EDITAL Nº 024 /2019Faço público que após o prazo de sete (07) dias, a contar da publicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais das Campas e Gavetas, cujos números e nomes seguem abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO DA CON-SOLAÇÃO/Vicente de Carvalho.

LOCALIZAÇÃO NOME DATAFALECIMENTO GAVETA

GAVETA 047-B EDVALDO SANTOS 01/09/2014 ADULTOGAVETA 115-B ADRIANA PATRICIA DE BARROS COSTA 04/09/2014 ADULTOGAVETA 219-B DANIEL FERNANDO DOS SANTOS 07/09/2014 ADULTOGAVETA 180-A RAINILDA MUNIZ MIRANDA 08/09/2014 ADULTOGAVETA 813-A JOSEANE LIMA DA CRUZ 07/09/2014 ADULTOGAVETA 278-C BARTOLOMEU PEREIRA RAMALHO 11/09/2014 ADULTOGAVETA 069-B MARIA DO SOCORRO BATISTA 11/09/2014 ADULTOGAVETA 581-A MIRANEIDE NOGUEIRA DA SILVA 13/09/2014 ADULTOGAVETA 597-A MARIA NEROLINA DOS SANTOS 16/09/2014 ADULTOGAVETA 019-B AILSON DOS SANTOS GUIMARÃES 16/09/2014 ADULTOGAVETA 129-B DANIEL GOMES DAMA 17/09/2014 ADULTOGAVETA 054-B DEBORA SANTOS 19/09/2014 ADULTOGAVETA 931-A BENEDITA TORRES DOS SANTOS 25/09/2014 ADULTOGAVETA 938-A JANE MARIA DE SOUZA 26/09/2014 ADULTOGAVETA 201-A FRANCISCO GOMES DE MELO 29/09/2014 ADULTO

LOCALIZAÇÃO NOME DATAFALECIMENTO CAMPA

QUADRA BN-127 TARCISO BEZERRA DO CARMO 03/09/2014 ADULTO

QUADRA H-041 ANDRE PRATA RIBEIRO 04/09/2014 ADULTOQUADRA F1-055 ELSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS 06/09/2014 ADULTOQUADRA K-053 DEIVIDSON DONIZETTE DA SILVA 07/09/2014 ADULTOQUADRA K-053 YASMIM DA SILVA SOUZA 07/09/2014 ADULTO

QUADRA GN-034 JOSEFA HELEODORIO VIANA 11/09/2014 ADULTOQUADRA DN-163 JOÃO FRANCISCO MACHADO 11/09/2014 ADULTOQUADRA GN-158 JUVENTINO ANGELO GONÇALVES 13/09/2014 ADULTOQUADRA DA-005 ARIVALDO PAES SANTOS 11/09/2014 ADULTOQUADRA EN-100 ALBERTO CARLOS BARDUCO 14/09/2014 ADULTOQUADRA FA-005 PAULO GOMES DE BRITO 08/09/2014 ADULTOQUADRA DN-165 REGINA CILIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE 20/09/2014 ADULTOQUADRA F1-091 ALCI TEOTONIO BEZERRA 20/09/2014 ADULTOQUADRA DN-016 ARIVALDO SANTOS 22/09/2014 ADULTOQUADRA EN-196 MARIA MARTA CAVALCANTE DE ARAUJO 22/09/2014 ADULTOQUADRA F1-098 DANIEL DOS SANTOS SILVA 25/09/2014 ADULTOQUADRA O-006 FERNANDO RODRIGUES 29/09/2014 ADULTOQUADRA O-011 RENATO DOS SANTOS 30/09/2014 ADULTO

OSSÁRIO. IND – C-036 SIDNEY PERTENSON FERREIRA FRARE 24/07/2011 -


Secretário Municipal de Operações UrbanasJosé Maria dos Santos Jr. - Pront. 14.585Diretor de Cemitérios e Serviços funerários

Francemilson Oliveira de Santana – Pront. 12.378Coordenador II de Cemitérios e Serviços funeráriosMarcos Paulo dos Santos Barbosa – Pront. 18.873

Coordenador III do Cemitério da Consolação – Vicente de Carvalho

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA

E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARSindicância Investigatória nº 4.957/137739/2018Gustavo Guerra Lopes dos Santos, Advogado Geral do Município Interi-no, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar n° 135/2012 de 05 de abril de 2012, devidamente regulamentada pelos Decretos Municipais n° 10.312/2013 e n° 10.594/2013, faz publicar a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, às folhas 105, do PA nº 4.957/137739/2018 onde DETERMINOU o ar-quivamento da Sindicância Investigatória em epígrafe, com fundamento nas razões expostas no Relatório Final acostado nas folhas 101/104.

Gustavo Guerra Lopes dos SantosAdvogado Geral do Município Interino

COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Processo Administrativo Disciplinar nº 4455/2016Advogado:Dr. Jair de Campos Dias OAB/SP n° 167.586Processado: M. J. de A. - prontuário n.º: 14.516.De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-A, fica o advogado acima indicado, INTIMADO a apre-sentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

Naiara Cicconi BianchiPresidente da Comissão de Processo 2-A

PORTARIA AGM N.º: 85/2019.GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO INTERINO, usando de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Municipal nº 12.147/17, do Decreto Municipal nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013 e Portaria nº 934/2019.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos dos artigos 430, 450, inciso II, 553, 554, I e 555ss todos da Lei Complementar Municipal n.º: 135/2012, de 05 de abril de 2012, Processo Administrativo Disciplinar, sob o n.º: 12848/56681/2019, pelo rito SUMARÍSSIMO, para apurar os fatos narrados nos mencionados autos, encaminhados pela Secretaria de Defesa e Convivência Social, às fls. 04, em face do servidor público municipal D. da S. V., prontuário n.º: 12.717, agente operacional, pois


DIÁRIO OFICIAL DE

segundo consta nos autos, o servidor processado, mesmo ciente da escala de trabalho, teria faltado ao serviço no dia 28 de Fevereiro de 2019, nos dias 08 e 12 de Março de 2019, nos dias 01º e 23 de Abril de 2019, nos dias 07, 15 e 29 de Maio de 2019, no dia 18 de Junho de 2019, e nos dias 12 e 18 de Julho de 2019, além de não ter exercido suas atividades profissionais nos referidos dias, ainda, não justificou suas ausências nos termos dos artigos 314ss, bem como não observou aos deveres funcionais estabelecidos nos art. 417, inciso VIII, art. 439, incisos I e II, e art. 442, inciso III, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá. Em tese, os fatos relatados caracteriza conduta faltosa do servidor, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 450, inciso II, parágrafo 2º, da Lei Complementar nº 135/12. Rol de Testemunha da Administração:- Anderson Vítor Alves.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 21 de Agosto de 2019.

GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOSAdvogado Geral do Município Interino

HABITAÇÃOCOMUNICADO

Atendendo o disposto no artigo 1º da Lei 9.452 de 20 de março de 1.997, foram liberados recursos no valor de R$ 4.799.469,81 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), relativos a parcela do Contrato de Financiamento nº 0502416-54/2018, no âmbito do Programa FINISA, Modalidade FINISA-Despesa de Capital.

Guarujá, 20 de agosto de 2.019.Marcelo Mariano

Secretário Municipal de Habitação

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

ATA DA 80ª (OCTAGÉSIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA

DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, reu-niram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da sede da Autarquia Guarujá Previdência, situada na Avenida Adhemar de Barros, nº 230, conjunto 03, sala 18, bairro Santo Antônio, nesta cidade de Guarujá, em primeira chamada, às oito horas, e em segun-da chamada, às oito horas e trinta minutos, os membros do Conselho Fiscal da Autarquia Guarujá Previdência, a saber: Conselheiros Titu-lares representantes dos servidores públicos ativos do Município: Darci Pereira de Macedo, Elizete de Souza Pereira, Fernando Antônio Gonçalves de Melo, Valter Batista de Souza; e Conselheiro represen-tante da Administração Pública Direta do Município: Conselheiro Ti-tular, Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Faltas não justificadas: não houve. Conselheiros Suplentes: não houve; convidados, convocados, ou pessoas, autorizadas pela Presidente, que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: Lucielma Ferreira Feitosa. SEÇÃO – I: EXPEDIENTE: A) O Secretário da Mesa Diretora iniciou os trabalhos constatando haver quórum estabelecido pelo Regimento Interno; B) abertura da palavra aos Conselheiros, para relatos e comunicações, por prévia ordem de inscrição, para a dis-cussão das matérias presentes na pauta durante a Ordem do Dia: todos se inscreveram; e C) Recebido ofício da Diretoria Executiva número 110 e 111/2019-PRES, e Memorandos do Comitê de Inves-timentos números 01, 02, e 03/2019 – CI. SEÇÃO – II: ORDEM DO DIA: A) Realizada a leitura pelo Secretário da Mesa Diretora, das matérias constantes da pauta; B) Discussão e votação das matérias constantes da pauta: o Conselho Fiscal deliberou o seguinte: 1) Vota-ção direta e secreta entre os membros do colegiado do Conselho Fiscal, para escolha do Presidente e Secretário para o biênio 2019/2021, conforme preceitua o § 1º, item II do Artigo 20 da L.C. 179/2015. Feita a consulta aos interessados aos cargos, apresenta-ram-se como candidatos: à Presidência, a Conselheira Darci Pereira de Macedo; e à Secretário da Mesa, o Conselheiro Luís Fernando Scalzitti Fioretti. Realizado o escrutínio, resultou na aprovação de ambos por unanimidade dos votantes. Os eleitos agradeceram o bom trabalho desenvolvido pelo Conselheiro Fernando Antonio Gonçalves

de Melo, durante sua gestão como Secretário da Mesa, também de-sejaram boas-vindas à Conselheira Elizete de Souza Pereira, que as-sume o cargo nesta data, e desejam a todos uma profícua gestão. 2) Apreciação do relatório mensal de junho de 2019 das atividades da Diretoria Executiva para elaboração do relatório e encaminhamento ao Conselho de Administração para deliberação; 3) Assuntos Gerais: A) Da apreciação do relatório mensal das atividades da Diretoria Executiva, constatamos os indicadores técnicos, conforme segue: 1- DO RELATÓRIO ANALÍTICO: Foram apresentadas peças contábeis demonstrativas da situação patrimonial, financeira e orçamentária da Guarujá Previdência, referentes à execução no mês de junho de 2019, devidamente certificadas. 1.1- A base de contribuição da Prefeitura Municipal de Guarujá pelo ente patronal corresponde a 13,1% (treze inteiros e um décimo por cento), e, pelos servidores corresponde a 11% (onze por cento), conforme artigo 89 da Lei Complementar 179/2015. 1.1.1- Valor das contribuições previdenciárias recolhidas pela Prefeitura, referentes ao mês de maio de 2019 e depositadas em junho de 2019, relativas a 5.308 (cinco mil, trezentos e oito) servidores em atividade, com o total da base de contribuição de R$ 28.512.680,65 (vinte e oito milhões, quinhentos e doze mil, seiscen-tos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), e seu repasse ocor-reu no dia 06/06/19, dentro do prazo, quinto dia útil do mês de junho de 2019, e totalizaram R$ 6.871.558,36 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), demonstrados no quadro 01, do Anexo – I desta Ata. 1.2- Contribuições de Servidores da Autarquia Guarujá Previdência, refe-rentes a junho de 2019, relativas a 04 (quatro) servidores cedidos e 17 (dezessete) servidores admitidos, totalizando R$ 25.018,30 (vinte e cinco mil, dezoito reais e trinta centavos) recolhidas antecipada-mente em junho/19, demonstrados no quadro 02 do Anexo-I. 1.3- Contribuições previdenciárias de Servidores da Câmara Municipal, referentes a maio de 2019, relativas a 36 (trinta e seis) servidores foram recolhidas antecipadamente em maio/2019. 1.4- Contribuições de servidores cedidos a outros órgãos e licença sem vencimentos, referentes a maio de 2019, relativas a 03 (três) servidores cedidos e 02 (dois) servidores em Licença Sem Vencimentos, totalizaram R$ 4.751,59 (quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), demonstrados no quadro 03 do Anexo-I. 1.5- Con-tribuições de Servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Guarujá, Lei 1212/75, referente a junho de 2019, correspondente ao índice de 11% (onze por cento), sobre o valor ex-cedente ao teto do INSS, totalizando R$ 33.203,68 (trinta e três mil, duzentos e três reais e sessenta e oito centavos), demonstrados no quadro 04 do Anexo-I. 1.6- Contribuições de Inativos e Pensionistas da Autarquia, referentes a junho de 2019, totalizaram R$ 6.209,89 (seis mil, duzentos e nove reais e oitenta e nove centavos), demons-tradas no quadro 05 do Anexo-I. 1.7- Contribuições de Servidores Inativos da Câmara Municipal de Guarujá, referentes a maio de 2019, sendo 18 (dezoito) servidores inativos foram recolhidas antecipada-mente em maio/19. 1.8- Contribuições Previdenciárias dos Servido-res em Benefício, referentes a junho de 2019: Dos segurados, calcu-lados 11% dos Benefícios, totalizaram R$ 150.891,00 (cento e cinquenta mil, oitocentos e noventa e um reais); não houve pagamen-to da Contribuição Patronal dos Servidores em Benefício, calculados 13,1% sobre benefícios pagos aos segurados no mês de junho de 2019, pela Prefeitura, porém houve o recolhimento de Contribuição Patronal, pela Prefeitura, referentes a maio de 2019, em atraso, no valor total de R$ 162.461,76 (cento e sessenta e dois mil, quatrocen-tos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), sem os devidos acréscimos por mora, demonstradas no quadro 06 do Anexo-I. 1.9- Acordo de Parcelamento: recebido em junho/19 o valor de R$ 109.385,25 (cento e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondentes à parcela de nº 23/41, re-lativa ao acordo firmado com a Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de agosto de 2017. 1.10- Número de benefícios concedidos e ou cancelados, discriminados por espécie, conforme Artigo 78, inciso I, do Regimento Interno da Autarquia: As movimentações apresentadas no Relatório de junho de 2019 estão demonstradas no quadro 08 do Anexo-I. 1.11- Repasse pela Prefeitura Municipal para pagamento aos Inativos e Pensionistas regidos pela Lei Municipal nº 1212/1975, referente junho de 2019, totalizando R$ 918.775,56 (novecentos e dezoito mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), e referente primeira parcela do 13º salário/2019, totali-

zando R$ 416.633,56 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), conforme quadro 09 do Anexo-I. 1.12- Análise do acompanhamento dos benefícios previ-denciários, pagos em junho de 2019, foram: 518 (quinhentos e de-zoito) benefícios, sendo: 295 (duzentos e noventa e cinco) auxílios doença, 16 (dezesseis) salários maternidade, 76 (setenta e seis) pensões por morte, e 131 (cento e trinta e um) aposentadorias. 1.12.1- As estatísticas comparativas dos benefícios concedidos e cancelados, discriminados por espécie, em relação ao mês anterior, estão apre-sentadas no quadro 10 do Anexo-I. 1.13- Compensação Previdenciária: Nenhum processo analisado, não havendo pagamentos a título de compensação previdenciária. 1.14- Número de atendimentos presta-dos aos segurados e dependentes, no total de 745 (setecentos e quarenta e cinco) atendimentos, havendo um decréscimo de 21,74% (vinte e um inteiros e setenta e quatro centésimos por cento), se comparado ao mês anterior, conforme demonstrado no quadro 11 do Anexo-1. 1.15- Execução da política de investimentos dos recursos previdenciários apontando seus resultados: A Diretoria Executiva, através do relatório de junho/19, informa que a Política de Investi-mentos está enquadrada no limite dos preceitos legais. De acordo com a Ata do Comitê de Investimentos, foi informado que, dos valores referentes aos repasses ocorridos em junho de 2019, foi aplicado o total de R$ 7.357.608,32 (sete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e oito reais e trinta e dois centavos). O Comitê informou ainda que as aplicações foram diversificadas dentro dos limites da Política de Investimentos, considerando em parte as análises obtidas entre as entidades financeiras que a Autarquia mantém parceria e com base no relatório FOCUS do Banco Central do Brasil, e após análise do cenário econômico, da conjuntura política e do compara-tivo de rentabilidade entre os fundos. 1.15.1- Apontamento dos resul-tados da Política de Investimentos: Os saldos e rendimentos do pe-ríodo de maio de 2019 foram apurados pela Diretoria Executiva. Foi anexada cópia da Ata da Reunião do Comitê de Investimentos (fls. 45 a 50) do relatório mensal, realizada em 12 de junho de 2019. 1.16- Os valores em depósito na tesouraria, nos bancos, nas administradoras de carteira de investimentos, somam o total aplicado de: R$ 576.446.077,98 (quinhentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos). 1.16.1- Depósitos na tesouraria: não há; 1.16.1.1- Disponibilidades em Caixa e Equivalentes de Caixa: R$ 526.992,51 (quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos); 1.16.2- Depósitos nas administradoras de carteira de investimentos: A Diretoria Executiva apontou em relatório que as aplicações estão dentro dos limites de enquadramento da Política de Investimentos, registrado na SPS/ME, de acordo com a Resolução CMN nº 3922/2010, e suas alterações, e estão demonstrados no quadro 12 do Anexo – I; e 1.16.3- Análise do atingimento da Meta Atuarial: o relatório de ju-nho/19 apresenta uma rentabilidade momentânea positiva, mensal, no montante de R$ 16.680.308,41 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), o que representa uma rentabilidade momentânea de 3,09% (três inteiros e nove centésimos por cento), acima da meta mensal que foi de 0,45% (quarenta e cinco centésimos por cento), e neste montante já está contido o valor de R$ 260.876,13 (duzentos e sessenta mil, oitocen-tos e setenta e seis reais e treze centavos), momentaneamente ne-gativo em virtude de exigência legal de Marcação a Mercado, apura-do em alguns fundos de nossa carteira de investimentos. 2 – DO RELATÓRIO SINTÉTICO: Das atividades da Diretoria Executiva: 2.1- A Diretoria Executiva enviou seu Relatório de Atividades referente a junho de 2019, disponibilizado física e eletronicamente, em 05/08/2019, para a apreciação pelo Conselho Fiscal. 2.2- No Rela-tório da Diretoria Executiva constam peças contábeis (Demonstrativo Bancário e Balancete Financeiro) referentes ao mês de junho de 2019, com a assinatura da Contadora responsável. 2.3- Foram apresentados os valores das contribuições previdenciárias recolhidas, pela Prefei-tura, discriminadas por espécie e com a segregação de massa refe-rente ao mês de maio de 2019 depositadas no dia 06 de junho de 2019, portanto, no prazo, relativas a 5.308 (cinco mil trezentos e oito) servidores em atividade da Prefeitura, 36 (trinta e seis) da Câmara e 21 (vinte e um) da Autarquia. 2.4- A Diretoria Executiva apresentou a movimentação financeira dos recursos oriundos da Taxa de Admi-nistração, conforme extrato de conta bancária específica para movi-mentação dos respectivos recursos financeiros, com a apresentação


DIÁRIO OFICIAL DE

da planilha das receitas do repasse no mês de junho de 2019, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), com o valor acumu-lado no ano, de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), e das despesas com Pessoal, Obrigações Patronais, Consumo, Serviços Terceirizados, e Equipamentos Permanentes, totalizando no mês R$ 366.673,04 (trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e quatro centavos), resultando no valor acumula-do de R$ 1.720.736,88 (um milhão, setecentos e vinte mil, setecen-tos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) ao final do mês de junho/19, sendo que, até o momento as despesas administrativas acumuladas no exercício representam 40,00% (quarenta por cento) do total dos repasses somados aos rendimentos. 2.5- A Diretoria Executiva apresentou os extratos bancários, com o saldo em 30/06/2019, no valor de R$ 526.992,51 (quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos), convergindo com o saldo da conta: Caixa e Equivalentes de Caixa, no demonstrativo de saldos bancários de junho de 2019, conforme re-latório de conciliação bancária. 2.6- A Diretoria Executiva informou que a Prefeitura pagou a parcela mensal de junho/2019, do Termo de Acordo firmado, conforme informado no item 1.9 acima. 2.7- Infor-mamos que a PMG não repassou os valores correspondentes à par-cela patronal, referente aos servidores em benefício, competência junho de 2019, e reiteramos que, conforme Cláusula Terceira do Termo de Parcelamento de Dívida, de 15 de agosto de 2018, não repassou o total do saldo devedor, como previsto nesta cláusula, pelo atraso no pagamento da parcela de março/18, que foi cobrado pela Diretoria Executiva, através do Ofício nº 068/2017-PRES de 14 de maio de 2018, protocolado em 15 de maio de 2018, que gerou o P.A. nº 17.335/2018 da PMG. 2.8- Em relação ao atendimento aos segu-rados, a Diretoria Executiva informou que após a edição do Decreto Municipal nº 12.900/2019, novo recadastramento dos servidores ativos, fará nova atualização e reorganização dos documentos de recadastramento dos servidores. Sobre benefício de auxílio doença, informou que existem 52 (cinquenta e dois) segurados com mais de dois anos de afastamento. 3 - DAS INCONSISTÊNCIAS TÉCNICAS ENCONTRADAS: Das recomendações: 3.1- O Conselho Fiscal apre-senta ao Conselho de Administração o apurado no item 2.7 acima, que momentaneamente não prejudica a aprovação deste relatório. 4– DA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO MENSAL: O Conselho Fiscal no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme artigo 21 da L. C. 179/2015, após análise e discussão de todos os indicadores, apresenta ao Conselho de Administração, para apreciação e delibe-ração, o Relatório da Diretoria Executiva da Autarquia GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, referente a junho de 2019, sem ressalvas, e recomen-da a sua aprovação. SEÇÃO – III: ASSUNTOS GERAIS: 1) O relatório de junho de 2019 da Diretoria Executiva foi recebido com folhas numeradas de 01 a 185; 2) Expedido Memorando: 022/2019-CF, à Diretoria Executiva, com cópia ao Conselho de Administração; e 3) Informamos que a próxima Ata de Reunião Ordinária referir-se-á, ao relatório do mês de julho de 2019. Não havendo Declaração de Voto e nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrados os trabalhos às dezessete horas, com a próxima Reunião Ordinária agen-dada para o dia 17/09/2019, às oito horas. Para constar eu, Luís Fernando Scalzitti Fioretti, Secretário da Mesa Diretora, lavrei a pre-sente Ata numerada de 01 (um) a 09 (nove) laudas, que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Guarujá, 08 de agosto de 2019.Conselheiro representante da Administração

Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município:Luís Fernando Scalzitti Fioretti

Secretário da Mesa DiretoraConselheiros representantes dos Servidores

Públicos Ativos do Município:Darci Pereira de MacedoPresidente do ConselhoElizete de Souza Pereira

Conselheira TitularFernando Antônio Gonçalves de Melo

Conselheiro TitularValter Batista de Souza

Conselheiro Titular

ANEXO – I da Ata da Octagésima Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da Autarquia Previdenciária Guarujá Previdência

Contribuições recolhidas em junho de 2019:Quadro 01: (item 1.1)

Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Guarujá - Competência maio/2019

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 2.302 16.532.403,76 1.818.564,68 2.165.744,93 3.984.309,61Admitidos após 31/12/00 3.006 11.980.276,89 1.317.831,72 1.569.417,03 2.887.248,75

TOTAL 5.308 28.512.680,65 3.136.396,40 3.735.161,96 6.871.558,36

Quadro 02: (item 1.2)Servidores Ativos Cedidos e Ativos da Guarujá Previdência - Competência junho/2019

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor

Base de Cálculo

Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Cedidos admitidos até 31/12/00 02 27.599,81 3.035,98 3.615,57 6.651,55Cedidos admitidos após 31/12/00 02 23.051,21 5.847,52 6.963,89 12.811,41Ativos admitidos após 31/12/00 17 53.159,30 2.535,63 3.019,71 5.555,34

TOTAL 21 103.810,32 11.419,13 13.599,17 25.018,30

Quadro 03: (item 1.4)Servidores Cedidos e Licença Sem Vencimento da Prefeitura – Competência maio/2019

Segregação dos Segurados Qtde. Servidor

Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos após 31/12/00 05 19.716,21 2.168,78 2.582,81 4.751,59

Quadro 04: (item 1.5)Servidores Inativos e Pensionistas Lei 1.212/75 – PMG e Câmara - Competência junho/2019

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor

Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Inativos – PMG 55 168.285,45 18.511,40 0,00 18.511,40Pensionistas – PMG 41 116.235,91 12.785,95 0,00 12.785,95

Pensionistas – Câmara 02 17.330,27 1.906,33 0,00 1.906,33TOTAL 98 301.851,63 33.203,68 0,00 33.203,68

Quadro 05: (item 1.6)Servidores Inativos e Pensionistas da Guarujá Previdência – Competência junho/2019

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr. Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 44 24.527,18 2.697,99 0,00 2.697,99Admitidos após 31/12/00 32 6.850,27 753,53 0,00 753,53

Pensionistas 76 31.377,45 3.451,52 0,00 3.451,52Admitidos até 31/12/00 119 25.065,82 2.757,24 0,00 2.757,24

Admitidos após 31/12/00 12 10,27 1,13 0,00 1,13Inativos 131 25.076,09 2.758,37 0,00 2.758,37TOTAL 207 56.453,54 6.209,89 0,00 6.209,89

Quadro 06: (item 1.8)Servidores em Benefício da Guarujá Previdência – Competência junho/2019

Segregação dos Segurados Qtde.Servidor Base de Cálculo Contr. Servidor Contr.

Patronal TOTAL

Admitidos até 31/12/00 161 890.354,19 97.939,02 0,00 97.939,02Admitidos após 31/12/00 135 420.741,59 46.281,62 0,00 46.281,62

Auxílio Doença 296 1.311.095,78 144.220,64 0,00 144.220,64Admitidos até 31/12/00 01 4.741,12 521,52 0,00 521,52

Admitidos após 31/12/00 15 51.199,04 5.631,91 516,93 6.148,84Salário Maternidade 16 55.940,16 6.153,43 516,93 6.670,36

TOTAL 312 1.367.035,94 150.374,07 516,93 150.891,00

Quadro 07: Resumo Geral das Contribuições Previdenciárias Recolhidas no mês de junho de 2019CONTRIBUIÇÕES PMG AUTARQ. CÂMARA TOTALServidores 11,0% 3.136.396,40 11.419,13 0,00 3.147.815,53Patronal 13,1% 3.735.161,96 13.599,17 0,00 3.748.761,13

Inativos e Pensionistas 33.203,68 6.209,89 0,00 39.413,57Em Benefício – Servidores 150.891,00 0,00 0,00 150.891,00Em Benefício – Patronal (*) 162.461,76 0,00 0,00 162.461,76Contrib. Servidores Cedidos 4.751,59 0,00 0,00 4.751,59

Outras Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 7.222.866,39 31.228,19 0,00 7.254.094,58

(*) Contrib. Ref. Maio/2019.

Quadro 08: Benefícios Iniciados e Encerrados em jun/19. (item 1.10)

Benefícios Remanescentes Mai / Jun Iniciados no mês Encerrados no mês Remanescentes

Jun / JulAuxílio Doença 326 28 26 328

Licença Gestante 16 02 03 15TOTAL 342 30 29 343

Quadro 09: Folha de Pagamentos Inativos e Pensionistas. (item 1.11)Inativos e Pensionistas: Referente junho / 2019

Regime Qtde Valor Bruto Descontos LíquidoInativos – (1212) 55 546.730,40 133.308,27 413.422,13

Pensionistas – (1212) 41 372.045,16 85.425,47 286.619,69TOTAL 96 918.775,56 218.733,74 700.041,82

Quadro 10: Folha de Pagamento Servidores em Benefício. (item 1.12.1)

Pagamento de BenefícioMaio

(pago em mai/19) Junho

(pago em jun/19)Evolução

(valor) Participação

Qtde Valor Qtde Valor (%) (%)Aposentadoria por Invalidez 01 4.646,46 01 4.646,46 - 0,21Aposentadoria Compulsória 02 4.135,83 02 4.135,83 - 0,19

Após. Voluntária Idade e Tempo 56 211.742,76 56 213.243,59 0,71 9,78

Após. Voluntária Idade 26 61.597,08 28 69.224,77 12,38 3,17Aposentadoria Especial

Magistério 42 232.941,59 44 255.247,14 9,58 11,71

Auxílio Doença 280 1.192.905,95 295 1.311.095,78 9,91 60,12Salário Maternidade 16 51.187,36 16 55.940,16 9,29 2,57Pensão por Morte 73 223.112,07 76 267.142,22 19,73 12,25Auxílio Reclusão 00 0,00 00 0,00 - -

TOTAL 496 1.982.269,10 518 2.180.675,95 10,01 100

Quadro 11: Atendimentos Prestados aos Segurados. (item 1.14)Atendimentos Prestados aos Segurados e dependentes em junho/2019

Atendimento Maio/19 Junho/19 VariaçãoPlantão Tira-dúvidas 42 24Fale Conosco 04 06Atendimento Social 54 25Informações por telefone ou e-mail (exceto fale conosco) 545 425Perícias Auxílio Doença 190 161Perícias Moléstias Graves 00 00Perícias Salário Maternidade 00 00Processos Autuados 116 104Programa de Preparação para Aposentadoria 01 00TOTAL 952 745 -21,74%

Quadro 12: Saldo dos Investimentos em junho/2019. (item 1.16.2)Instituição Financeira Administradora Valor Aplicado %

Banco do Brasil Gestão de Recursos DTVM 71.809.246,69 12,85Caixa Econômica Federal – CEF 136.124.571,78 24,36Banco Itaú Unibanco 100.958.269,86 18,07Banco Bradesco 74.817.136,66 13,39Banco Santander 36.886.155,41 06,60Banco BTG Pactual Serviços Financeiros 31.058.942,74 05,56Western Master Valuation 20.168.513,64 03,61Daycoval Asset Management 5.578.694,58 01,00Bem DTVM - Rio Bravo 5.589.649,59 01,00BNY Mellon - AZ Quest 18.584.696,65 03,33SafraBank Asset Management 9.773.035,32 01,75Legatus Asset Management 4.469.052,55 00,80Icatu Vanguarda 43.048.211,57 07,70Subtotal - Aplicações dos RPPS 558.866.177,04 100Investimentos da Taxa de Administração – 2017 – Caixa Econômica Federal 2.599.067,88 14,57Investimentos da Taxa de Administração – Reserva – Caixa Econômica Federal 15.241.709,19 85,43Sub-total - Aplicações da Taxa de Administração 17.840.777,07 100TOTAL GERAL APLICADO 576.706.954,11 100,05(-) Provisão para perdas de Investimentos – exigência de Marcação a Mercado -260.876,13 -0,05

SALDO LÍQUIDO INVESTIMENTOS 576.446.077,98 100

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DIÁRIO OFICIAL DE

O Diretor-Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 162 da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

1221/2019 876/2015 12978 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA CORDEIRO RIBEIRO AUXÍLIO-DOENÇA 13/08/19 11/11/19 SEDEL1222/2019 262/2016 18327 PAULA ADRIANA SANCHES EMERENCIANO AUXÍLIO-DOENÇA 14/08/19 08/11/19 SEDEL1223/2019 464/2016 11847 LUIZ ROBERTO FERNANDES GOMES AUXÍLIO-DOENÇA 12/08/19 20/12/19 SEDEAS1224/2019 348/2017 12437 ARISTEA GENEROZA PINTO AUXÍLIO-DOENÇA 16/08/19 18/08/19 SEMAM1225/2019 672/2017 19235 VANIA CRISTINA FRANCA DE JESUS DOS ANJOS AUXÍLIO-DOENÇA 15/08/19 04/11/19 SEDEL1226/2019 436/2018 10978 DEISE VERKRUISEN AUXÍLIO-DOENÇA 09/08/19 09/12/19 SEDEL1227/2019 854/2018 19289 ROGERIO LUIZ PALMEIRA SANTANA AUXÍLIO-DOENÇA 10/08/19 08/10/19 SESAU1228/2019 899/2018 11262 ELIANA NUNES DE OLIVEIRA AUXÍLIO-DOENÇA 10/08/19 08/10/19 SESAU1229/2019 1176/2018 15967 VALDENIA LEITE ALVES RHOMBERG AUXÍLIO-DOENÇA 13/08/19 12/10/19 GAB1230/2019 1277/2018 14186 ROSEMEIRE GAMA AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 13/11/19 SEDECON1231/2019 91/2019 11120 ANA LUCIA LAURINDO DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 12/08/19 06/09/19 SESAU1232/2019 212/2019 7892 ARILENE PRADO NASCIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA 11/08/19 31/10/19 SEDEL1233/2019 281/2019 3517 MARIA ALVES DA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 09/08/19 08/10/19 SEDEL1234/2019 514/2019 2216 ELVIRO PEREIRA DA COSTA AUXÍLIO-DOENÇA 10/08/19 09/12/19 SEURB1235/2019 567/2019 19002 DARIO CHAGAS DOS SANTOS AUXÍLIO-DOENÇA 17/08/19 25/08/19 SESAU1236/2019 574/2019 10453 LUCIA IRENE LACERDA REIS DE NORONHA GALVÃO AUXÍLIO-DOENÇA 09/08/19 09/09/19 SEDEL1237/2019 629/2019 20373 CLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ AUXÍLIO-DOENÇA 10/08/19 08/11/19 SEDEL1238/2019 645/2019 17892 JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA AUXÍLIO-DOENÇA 18/08/19 15/10/19 SEDEL1239/2019 700/2019 21119 RAQUEL DE OLIVEIRA BEZERRA DE SOUZA AUXÍLIO-DOENÇA 18/07/19 30/08/19 SEDEL1240/2019 787/2019 10594 VILMA MARIA DE SOUZA VIEIRA COSTA AUXÍLIO-DOENÇA 07/08/19 02/02/20 SEDEL1241/2019 804/2019 21552 JOSÉ ALVES LOUZEIRO AUXÍLIO-DOENÇA 03/08/19 01/10/19 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 22 de agosto de 2019.Everton Sant’ anaDiretor Presidente


DIÁRIO OFICIAL DE

24ª Sessão Ordináriaem 27 de Agosto de 2019

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 373/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 064/2019, originário do Projeto de Lei nº 115/2019, de auto-ria do Vereador Walter dos Santos, que “Denomina Samuel Bezerra da Rocha - Pagão como nome de Praça”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).2 – Ofício nº 376/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 078/2019, originário do Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador Walter dos Santos, que “Dispõe sobre a habitação de cães e gatos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios no Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).3 – Ofício nº 383/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 054/2019, originário do Projeto de Lei nº 081/2019, de autoria do Vereador Mauro Teixeira, que “Institui a criação do Programa Medicamento na Dose Certa e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).4 – Ofício nº 384/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 056/2019, originário do Projeto de Lei nº 141/2018, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da transcrição do art. 267, do Código de Trânsito Brasileiro, em todas notificações de infração de trânsito, enviadas ao munícipe, sobre o direito do cidadão autuado, em optar por advertên-cia ao invés de pagamento da multa aplicada pelo município e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).5 – Ofício nº 389/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 067/2019, ori-ginário do Projeto de Lei nº 070/2019, de autoria do Vereador Marcos Pereira de Azevedo, que “Determina a publicação em Diário Oficial da Lista de espera para vagas nas creches e escolas da Educação Infantil no âmbito do Município de Guarujá”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).6 – Ofício nº 394/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 066/2019, ori-ginário do Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Fernando Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento das tampas e grelhas de poços de visitas “PV” nas vias públicas e calçadas mesmo após a pavimentação realizada pelo Município, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).7 – Ofício nº 426/2019, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 076/2019, originário do Projeto de Lei nº 180/2018, de autoria do Vereador Manoel Francisco dos Santos Filho, que “Dispõe sobre a proibição de empresas conde-nadas em processos criminais, de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 200, § 4º do Regimento Interno).8 – Requerimento nº 184/2019, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca do recolhimento de taxas de turismo no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º

do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Projeto de Lei nº 124/2018, da Vereadora An-dressa Sales Strambeck da Costa“Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Projeto de Lei nº 103/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Cria o sistema de aproveitamento de águas pluviais nos prédios públicos e dá outras providências”. Dis-cussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Projeto de Lei nº 123/2018, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da Costa“Fica autorizada a criação do serviço de transporte de mulheres vítimas de violência, e dá outras provi-dências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Requerimento nº 166/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Governo do Estado de São Paulo infor-mações sobre a possível renovação do Convênio que atende as despesas de transporte de alunos do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Requerimento nº 168/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo que forneça relatório demons-trativo e explicativo de todos os planejamentos rea-lizados desde janeiro de 2017 até o momento atual. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Requerimento nº 169/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo cópia das atas, bem como vídeos das audiências públicas da Sabesp, realiza-das nos dias 7 e 15 de maio. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.15 – Projeto de Lei nº 041/2019, do Vereador Edil-son Dias de Andrade“Estabelece normas para o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU - quanto a remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras provi-dências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Fernando Martins dos Santos. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.16 – Projeto de Lei nº 085/2019, do Vereador Edil-son Dias de Andrade“Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situa-ção de risco e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Projeto de Lei nº 087/2019, do Vereador Edil-son Dias de Andrade“Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Projeto de Lei nº 102/2019, do Vereador Lu-ciano de Moraes Rocha“Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reser-va de assento de acompanhante da pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista

(autistas) em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Projeto de Lei nº 114/2019, do Vereador Lu-ciano de Moraes Rocha“Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, Hospitais Municipais e Hos-pitais Privados, disponibilizarem ao público, lista atualizada de medicamentos gratuitos nas farmá-cias e drogarias do Município de Guarujá, que são cadastradas no Programa Farmácia Popular e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.20 – Requerimento nº 239/2019, da Vereadora Andressa Sales Strambeck da CostaRequer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei nº 12.846 no Município. Discussão e votação únicas (Art. 176, § 2º do Regimento Interno).

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

21 – Projeto de Lei Complementar nº 014/2019, do Executivo“Altera a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e a Lei nº 4.004, de 09 de fevereiro de 2013, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador, Walter dos Santos e Emendas dos Senhores Vereadores. 2ª discussão e votação (Art. 176, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.Obs: Durante o Expediente da respectiva Sessão Ordinária, os Senhores Vereadores poderão requerer a votação de proposituras em regime de urgência, o que acarretará no acréscimo de itens a serem apreciados na Ordem do Dia da mesma.

Departamento Legislativo, em 22 de agosto de 2019.

Fernando de Matos FagundesChefe do Departamento Legislativo

De Acordo - Dr. Paulo Cesar ClementeDiretor Legislativo

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 SEXTA-

FEIRA23.8.2019

Festival de balões e exposição de carros militares animam o fim de semana

ENTRETENIMENTO

FESTIVAL DE BALÕES

1° DESFILE E EXPOSIÇÃO DE CARROS MILITARES

AXÉ FESTIVAL – FESTIVAL DE MÚSICA AFRO-BRASILEIRA

MOSTRA CAE - 2019

RUA DE LAZER MÚSICA NO MIRANTE 1º FESTIVAL DE MÚSICA ABRIGO NUCLEAR

SÁBADO – 24 DE AGOSTO

(Praia da Enseada- em frente à Praça Horácio Lafer)

(Ponta das Galhetas – Praça dos Expedicionários)

(Avenida Presidente Vargas, 750 - Parque Estuário/Vicente de Carvalho)

(Teatro Municipal Procópio Ferreira – Av. Dom Pedro, 350 – Enseada)

(Rua Maria Geralda Valadão – Areião) (Rua Morro do Maluf, 417 – Enseada) (Praça dos Expedicionários - Pitangueiras)

Cores, emoções e uma vista encantadora. Um evento inédito, que traz entre-tenimento e fomenta o turismo da Cidade. Nes-te sábado (24), Guarujá recebe o 1° Festival de Balonismo - uma realiza-ção da Prefeitura, por meio

das secretarias de Turismo e de Cultura. O evento acon-

tece partir das 16 horas.

Motos, viaturas, radares, mísseis, centro de operações, alvo aéreo e soldados camuflados estarão no 1° Desfile e Exposição de Carros Militares Antigos de Guarujá, que acontece neste sábado (24), a partir das 10 horas, com saída da Ponta das Galhetas, na Praia das Astúrias. O evento comemora o Dia do Soldado – celebrado neste domingo (25). O desfile termina na Praça dos Expedicionários, em Pitangueiras (Centro).

A Casa de Cultura Afro-Brasileira de Guarujá será palco da segun-da eliminatória do Axé Festival – Festival de Música Afro-Brasileira,

neste sábado (24), a partir das 15 horas. A competição é voltada à música autoral afro-brasileira de toda a Baixada Santista.

O Instituto CAE apresentará as ações do seu Ponto de Cultura neste sábado (24), às 19h30. Na Mostra de 2019, o Instituto traz apresentações de teatro, ballet adulto e infantil, sapateado, flamenco, circo e street dance. Classificação: Livre. Ingressos: R$30 (inteira) R$ 15 (meia e ingresso solidário) e R$ 20 (antecipado). Aqueles que doarem 1 kg de alimento não-perecível (destinado ao Fundo Social de Solidariedade) pagam meia-entrada.

VARIEDADESNeste domingo (25), a Secretaria de Cultura de Guarujá promove mais uma edição do Projeto Rua de Lazer. O evento é um convite a toda família, com opções de entretenimento para o público adulto e infantil. A iniciativa é gratuita e, desta vez, acontece no bairro Areião.

O público que prestigiar o local, ainda poderá aproveitar o proje-to ‘Música no Mirante’, que apre-senta música instrumental, aos sábados e domingos, a partir das 17 horas.

Cerca de 30 bandas da Baixada Santista se apresentam em diversas praças da Cidade, intercaladas em cinco etapas. Neste domingo (25), a partir das 16 horas, acontece a quarta etapa do projeto com a participação especial da Big Band, da Orquestra Municipal, e com as bandas Blues Power, Rádio Machine, Gasoline, Monday’s, OZ e Unpluggados.

PROGRAMAÇÃO16h - Brazuca4s16h - Carreata de Fogo16h45 - Chegada das pick-ups 17h - Inflagem dos balões17h30 - Abertura do evento 18h - Banda S/A18h30 - Night Glow19h30 - Dog Joe e Night Glow20h - Night Glow20h30 - Night Glow/ Desinflagem dos balões20h40 - Jam Session 21h - Carreata de saída – Encerramento

DOMINGO – 25 DE AGOSTO

ARTESANATO NA PRAÇA

Todos os sábados, a partir das 16h30, nos seguintes locais:

• Praça Mário da Silva (Barra Funda) • Praça das Bandeiras (Pitangueiras) • Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho)

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Hygor Abreu

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