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POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: POPULAÇÃO INDÍGENA

PATAXÓ BENEFICIADA PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO

MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.

1. Autora: RAMOS, Cláudia Mirella Pereira. Mestranda em Ciências Sociais na

Universidade Federal da Bahia – UFBA. cmirella93@gmail.com.

2. Co-autor: ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Orientador/Professor da Faculdade

de Filosofia e Ciências Humanas – UFBA. clovis.zimmermann@gmail.com.

Cachoeira/BA

UNIVERSIDADE FEDRAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

V SEMINÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

GT 3 –POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO

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POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: POPULAÇÃO INDÍGENA

PATAXÓ BENEFICIADA PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO

MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.1

RAMOS, Cláudia Mirella Pereira. Mestranda – UFBA.

ZIMMERMANN, Clóvis Roberto. Professor – UFBA.

RESUMO

O tema da pobreza e da desigualdade socioeconômica tem causado inquietações entre

pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, devido aos elevados índices de

mazelas sociais que vem se impondo em quase todo o mundo. Em países com taxas de

desigualdades tão elevadas, como o Brasil, as possibilidades de o crescimento

econômico isoladamente superar a pobreza e as desigualdades são limitadas. Isso,

porque os efeitos desse crescimento não alcançam as camadas mais pobres da

população, fazendo-se necessária a implementação de outras medidas diretas de

combate a pobreza. Portanto, como conseqüência disso, os Programas de Transferência

de Renda têm se colocado no cenário público contemporâneo como instrumento de

redução da desigualdade e alívio imediato da pobreza. Neste novo panorama, os povos e

comunidades tradicionais- indígenas, passaram a ser público desta política. Neste

sentido, optou-se por realizar uma pesquisa documental no Programa Bolsa Família do

município de Porto Seguro/BA, objetivando traçar o perfil da população indígena

beneficiada pelo Bolsa Família.

PALAVRAS CHAVE: FOCALIZAÇÃO, COMUNIDADES INDÍGINAS E

BOLSA FAMÍLIA.

INTRODUÇÃO

Os Programas de Transferência de Renda têm se colocado no cenário

público contemporâneo como instrumento de redução da desigualdade e alívio imediato

da pobreza. Desse modo, no ano de 2004, a partir da unificação dos programas de

transferência de renda no Programa Bolsa Família (PBF), o Cadastro Único inicia sua

trajetória de unificação dos programas socais como: bolsa escola, auxílio gás, tornando-

se um instrumento que possibilita a identificação e a caracterização socioeconômica das

famílias brasileiras de baixa renda. A gestão e a coordenação estratégica deste

instrumento em nível federal estão sob a responsabilidade do Ministério de

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de

1 Trabalho apresentado no V Seminário da Pós Graduação em Ciências Sociais: Cultura, Desigualdade e

Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em Cachoeira, BA, Brasil.

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Renda de Cidadania (Senarc). Todas as esferas subnacionais, a saber estados,

municípios e Distrito Federal, participam da gestão do Cadastro Único.Os estados são

responsáveis por ofertar os programas para a população cadastrada e, principalmente,

por apoiar tecnicamente os municípios. Estes, por sua vez, responsabilizam-se por

identificar as famílias mais pobres, cadastrando-as e mantendo seus dados atualizados.

Os povos indígenas foram inseridos como público da Política Nacional da

Assistência Social – PNAS, devido à situação de vulnerabilidade social e insegurança

alimentar que muitos se encontram. Superar esse quadro exige a participação direta do

Estado brasileiro, por meio da colaboração entre o Governo Federal, os governos

Estaduais e Municipais e a sociedade civil organizada. É importante destacar que os

direitos específicos dos povos indígenas são o reconhecimento das histórias e da

diversidade desses povos, que devem ser respeitadas e garantidas por toda a sociedade

brasileira. É nesse contexto que os programas sociais vêm, gradativamente, adquirindo

importância para os povos indígenas, na medida em que esses buscam meios para a

superação das violações que lhes foram historicamente impostas.

Para tal analise, adotamos prioritariamente utilizar dados secundários que

estavam disponíveis sobre o desenvolvimento das políticas sociais no que diz respeito

aos povos indígenas no município de Porto Seguro, junto a instituições públicas tais

como Prefeitura, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS.

Assim sendo, foi realizado uma pesquisa documental no cadastro único federal do

município de Porto seguro/BA acerca da população indígena beneficiada.

Nesse contexto, essa discussão está estruturada em duas partes: primeiro

realizou-se uma discussão teórica sobre a universalização e focalização das políticas

sociais; e no segundo momento realizou-se uma pesquisa documental no banco de

dados do programa cadastro único do município de Porto Seguro, objetivando traçar o

perfil dos indígenas beneficiados pelo programa bolsa família. As reflexões teóricas

orientaram todas as etapas da pesquisa, desde a identificação das fontes de dados até a

interpretação dos mesmos, a confecção de relatórios e a escrita de trabalhos científicos.

1 - UNIVERSALIZAÇÃO X FOCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Segundo, Kerstenetzky (2005), o debate sobre focalização e universalização

requer que sejam aclarados os princípios de justiça que orientam a escolha da política a

ser implementada. Nesse aspecto, considera errônea a interpretação do estabelecimento

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de uma relação automática da universalização com a garantia de direitos sociais e da

focalização com noções residualistas de justiça. A autora considera necessário que seja

claramente definido o tipo de justiça que orienta a implementação da política, de justiça

e mercado, reparatória ou redistributiva, podendo a universalização ser alternativa ou

até complementar a focalização.

Portanto, o debate atual sobre políticas sociais no Brasil encontra-se

dividido em dois pólos: políticas focalizadas x políticas universais. A escolha sobre o

tipo de política social, se focalizada ou universal, não se torna uma escolha clara na

ausência de uma decisão prévia sobre os princípios de justiça social que se deseja

praticar, levando em muitos casos a uma associação errônea de universalização com a

garantia de direitos sociais e a focalização com noções residualistas de justiça. Existem

duas noções de justiça social, uma vertente hayekiana que confere ao Estado o papel de

prover uma rede subsidiária de proteção social, concepção ―mercadocêntrica2‖ e outra

elaborada como uma combinação complexa de valores, atendendo não apenas à

eficiência e à liberdade econômica, mas também, à liberdade política e, sobretudo, à

igualdade econômica, que confere ao Estado o papel de (re) distribuição das vantagens

socioeconômicas (KERSTENETZKY, 2005).

É importante destacar que no debate público brasileiro, a noção de

focalização desperta uma reação negativa por parte das pessoas que comungam com

idéias de justiça distributiva, porque estes a associam a concepção de justiça

―mercadocêntrica‖. Assim, nesse campo-normativo conceitual, ocorreria o

aprofundamento da lógica do mercado com focalização das políticas sociais, sendo

estas, políticas residuais que incidiriam sobre os segmentos à margem dos processos

econômicos integradores. Ou seja, está relacionado à distribuição de vantagens

econômicas provenientes de transações livres de mercado e coloca a política social no

lugar de simples provisão de um seguro contra os problemas sociais inesperadas da

vida.

No entanto, os argumentos a favor da focalização não se finalizam na noção

de políticas sociais residualista, dentro de uma concepção dentro de justiça de mercado.

Desse modo, existem dois argumentos para se justificar a focalização: o primeiro

defende a focalização no sentido de procurar o foco correto, para se alcançar a solução

2 O conceito mercadocêntrico é definido em contraposição ao caráter estadocêntrico e diz respeito ao peso

que é dado ao mercado ou ao estado na condução das políticas públicas. Para mais ver

KERSTENETZKY, 2003.

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de um problema previamente especificado; o segundo aborda a focalização como uma

ação reparatória necessária para que os grupos sociais tenham acesso efetivo aos direitos

universais. Essa abordagem das políticas nos permite uma compreensão mais aguçada

da focalização e universalização, quebrando o estigma de que universalização atende a

reivindicação da classe trabalhadora, e a garantia dos direitos sociais escritos na

constituição, enquanto, a focalização é uma política neoliberal elaborada com o intuito

de negar os direitos e as políticas universais, se encaixando funcionalmente como

políticas compensatórias.

A focalização seria um requisito da universalização de direitos efetivos,

compatível com o princípio da retificação ou da reparação e, portanto,

também com a concepção de justiça social rawlsiana, onde liberdades

formais para se converterem em liberdades reais requerem distribuição

reparatória de oportunidades. A focalização, nesse segundo sentido, pode ser

pensada tanto em termos de políticas redistributivas compensatórias (por exemplo, distribuição de bolsas, de bens e serviços para os mais pobres ou os

muito pobres), como de políticas redistributivas estruturais (que envolveriam

reformas em profundidade, como a reforma agrária e a reforma tributária, ou

ainda uma política agressiva de democratização do acesso ao crédito e à

educação de qualidade em todos os níveis, incluindo cursos preparatórios,

afetando não apenas a pobreza, mas a iniqüidade). Enquanto no primeiro

caso, se estaria resguardando o direito universal à vida, no segundo, seria à

efetivação de outros direitos universais - cuja realização seria mais sensível

às desigualdades socioeconômicas, como os direitos civis, políticos e sociais

- que se estaria atendendo. Podemos concluir, provisoriamente, que o

primeiro e o segundo sentidos de focalização acima mencionados, como

condicionalidade e como retificação ou redistribuição, indicam que, como estilos de política social, focalização e universalização podem se combinar

sob a batuta de uma concepção de justiça distributiva. Apenas na acepção

restrita de política social residual, a focalização se encaixaria comodamente

na visão de justiça de mercado, em sua versão popularizada na onda do

chamado neo-liberalismo (KERSTENETZKY, 2005, p. 8-9).

Para Silva (2006), a focalização estabelece um caminho alternativo à

universalização, garantindo o respeito aos direitos sociais. Existem duas noções de

focalização: uma fraca, que em essência não entra em conflito com a ideia de

universalização, e outra forte, a qual separa quem pode e quem não pode se beneficiar

das políticas públicas. A noção fraca estabelece que o governo tem que executar

políticas públicas que priorizem o atendimento dos grupos mais carentes da população.

Para essa finalidade, é preciso dispor as pessoas numa fila, sendo a posição delas dada

por uma regra de prioridade decrescente. Serão atendidas quantas pessoas os recursos

disponíveis permitirem. Já a noção forte estabelece que só podem ser atendidos quem

estiver na fila de prioridades abaixo de determinada posição. Essa posição é definida

pela primeira pessoa que consegue prover bens e serviços básicos com recursos

próprios, deduzidos o pagamento dos impostos. A noção forte gera um comportamento

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indesejável: a preferência por permanecer na pobreza para não perder os benefícios

sociais.

Na verdade, a universalidade e a equidade prevista no arcabouço jurídico

político da Constituição de 1988 não se configurou de fato nos sistemas de políticas

públicas do Brasil. Segundo Yasbek (2004), neste país nunca foi adotada uma política

global de enfrentamento à pobreza. Ao contrário, as políticas sociais brasileiras têm-se

mostrado erráticas e tímidas, incapazes sequer de atenuar a enorme desigualdade que

caracteriza nossa sociedade. Focalizadas apenas nos indigentes, seletivas e

compensatórias, as políticas sociais vêm desenvolvendo estratégias fragmentadoras da

pobreza e se colocando em um movimento contrário à universalização de direitos

sociais.

Por conseguinte, os defensores da política social universal partem do

entendimento de que a perspectiva neoliberal é incapaz de preservar a política social no

marco da concepção do Estado de Bem Estar Social, dado que os últimos se negam a

aceitar o Estado Social utilizando-se de argumentos como: a crise fiscal gerada pelas

políticas sociais, que são vistas como um desperdício, um fardo e reflexo da excessiva

intervenção do Estado no mercado que causa desestímulos alimentando, supostamente,

comportamentos morais indesejáveis, como o parasitismo dos trabalhadores à custa do

esforço das coletividades (Ivo, 2004).

Kerstenetzky (2006), ao trabalhar a concepção universalista de políticas

sociais, a autora introduz argumentos tanto da eficiência social quanto de natureza ética.

O discurso pautado na concepção de eficiência social sustenta-se na ideia de que para

atingir os pobres mais eficientemente são necessárias políticas universais, essas políticas

trariam ainda como resultado a diminuição dos gastos sociais associados ao desenho

institucional das políticas focalizadas e também ao monitoramento das

condicionalidades. Em um outro campo de discussão a questão ética trás para o debate o

fim do estigma, já que, tais políticas seriam acessíveis a todos de uma mesma

comunidade sem prejuízo a ninguém dos seus direitos sociais de cidadania. Esping

Andersen (1990) chamou este processo de ―desmercantilização‖ - Grau em que

indivíduos ou famílias podem ter um nível de vida aceitável independentemente de sua

participação no mercado. A diferença entre focalização e universalização, no âmbito de

uma concepção de justiça de mercado, estaria principalmente no tamanho do resíduo.

Assim, a autora desenvolve 4 cenários ―ideais-típicos‖ ao combinar os dois termos

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utilizados na análise (focalização e universalização) com concepções de justiça

alternativa, quais sejam: fina e espessa. Os cenários constituem-se:

(1) concepção fina de justiça com ênfase na focalização: residualismo, ou seja, rede de proteção social mínima — como parece ser a experiência norte

americana; (2) concepção fina com ênfase na universalização: seguridade

social, educação e saúde básicas — como parece ser a experiência inglesa;

(3) concepção espessa de justiça com ênfase na universalização: seguridade

social, educação e saúde universais e generosas — como parece ser a

experiência escandinava; (4) concepção espessa com ênfase na focalização:

alocação redistributiva de recursos para geração de oportunidades sociais e

econômicas para os grupos sociais em desvantagem relativa — cenário

hipotético, porém plausível. (KERSTENETZKY, 2006, p.569).

Na analise conjuntural do Brasil, podemos perceber que as nossas políticas

sociais, em especial, as políticas de transferência de renda, aqui caracterizada pelo

programa Bolsa Família está inserido no cenário que a autora define por concepção fina

com ênfase na universalização, já que, essas se circunscrevem em um cenário de

universalização básica e com claros parâmetros de focalização nos mais necessitados.

Neste sentido, a visão restrita neoliberal limita o debate da redação da pobreza ao

tecnicismo, às escolhas públicas eficientes, à diminuição dos gastos sociais e opta por

gastar esforços no desenvolvimento de uma inteligência estratégica que conduza as

intervenções da política social aos ajustes econômicos, o que na prática implica

diminuir a política de assistência ao protecionismo assistencialista e ao

contingenciamento financeiro, se contrapondo a política social como possibilidade

redistributiva e de responsabilidade estatal (Ivo, 2003). E dessa forma não encaminha

suas ações para o combate às reais causas da desigualdade, que provém da ordem

estrutural posta pelo conjunto capitalismo/neoliberalismo, mas se orienta pelo combate

aos pobres, numa busca incessante sem sentido pelos culpados da pobreza.

Segundo (Falcão, 1989 apud Yasbeck) as políticas macroeconômicas atuais

tem contribuído exemplarmente para fomentar a condição de precariedade dos

trabalhadores, ao optar pela concentração de riqueza, pelo rompimento da proteção

social, pela privatização dos bens e serviços públicos, enfim, desviando os recursos

públicos para gastos ditos mais rentáveis, tendo como referência o capital. Esse

conjunto de concepções tem alimentado a política de assistência social restrita a

modalidade focalista, em que predomina a visão retrógada de ajuda pontual e

personaliza os grupos de maior vulnerabilidade social, que são associadas à

benevolência e aos cuidados paliativos, como por exemplo, a população indígena. Neste

contexto, a assistência passa a ser voltada a necessitados e a desamparados social e

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economicamente tal como fosse um pronto- socorro social, e perde seu caráter amplo e

preventivo (Falcão, 1989 apud Yasbeck). Essa visão de política universal considera que

o mercado é incapaz de gerar bem-estar, para tanto o Estado deve ser o interventor e

realizar políticas sociais universais de forma que os direitos saiam da garantia formal, e

passem a se concretizar materialmente, garantindo-lhes um status de cidadão e a

garantia das necessidades sociais básicas a todos.

2 - POPULAÇÃO INDÍGENA PATAXÓ BENEFICIADA PELO PROGRAMA

BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.

Neste item, será analisado a pesquisa documental, realizada através da

coleta de dados, no programa Bolsa Família do município de Porto Seguro/BA, através

do programa Cadastro único do Governo Federal. Destaco que os dados foram

repassados pela gestora do programa, após, solicitar uma relação da população indígena

Pataxó beneficiada, separados por aldeia indígena. O objetivo de tal pesquisa foi

identificar o perfil de todos os pataxós beneficiados, uma vez que, o programa possui

um amplo banco de dados possíveis de serem analisados.

O Cadastro Único do Governo Federal identifica Grupos Tradicionais e

Populacionais Específicos, sendo possível traçar o perfil socioeconômico dessas

famílias. Sabe-se que a situação de vulnerabilidade desses grupos é de dimensões

profundas, na medida em que se sobrepõem diversas camadas de exclusão, inclusive

pelo preconceito institucional histórico do próprio estado brasileiro. Assim, sem acesso

a muitas das políticas públicas universais, devido ao isolamento e preconceito, essas

populações necessitam de ações de diversas naturezas, como exemplo, inclusão no

programa de transferência de renda bolsa família, ser acompanhados pelo Centro de

Referência da Assistência social – CRAS INDÍGENA, inclusão em cursos de

qualificação profissional, entre outros. Os povos indígenas e quilombolas tiveram

precedência em sua inclusão no Cadastro Único por haverem conquistado, há mais

tempo, o acesso prioritário ao Programa Bolsa Família. Nesse sentido, esses dois grupos

têm um número considerável de famílias cadastradas. Indígenas e quilombolas são

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passíveis de identificação no Cadastro Único, desde o biênio 2005/2006, enquanto os

demais grupos3 começaram a ser identificados em 2011.

O Programa Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria4, que tem

como foco de atuação os milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a

R$ 77,01 e até R$ 154 reais mensais; baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e

no acesso aos serviços públicos. O Programa Bolsa Família possui três eixos principais:

a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades

reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência

social; e as ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das

famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

Weissheimer (2006) apresenta o Bolsa Família como um programa federal

de transferência direta de renda, destinado a famílias em situação de pobreza,

fundamentado em dois objetivos básicos: combater a miséria e a exclusão social e

promover a emancipação das famílias mais pobres. Já o Guia do Gestor (BRASIL,

2006b), define o Bolsa Família como um programa de transferência direta de renda que

embute condições a serem cumpridas pelas famílias beneficiadas. Essas contrapartidas

estão articuladas ao ingresso dos beneficiários à rede de serviços públicos, como

Educação, Saúde e Assistência Social. Dessa forma, para se alcançar esse objetivo, é

necessária a articulação de três dimensões essenciais:

A primeira delas refere-se ao alívio imediato da pobreza, por meio da

transferência direita de renda à família. A segunda dimensão diz respeito ao

reforço que o Bolsa Família oferece ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam

romper o ciclo da pobreza entre gerações. Essa dimensão concretiza-se nas

condicionalidades ou compromissos que as famílias devem cumprir para

participarem do Programa. [...] A terceira dimensão do Bolsa Família, os

chamados programas complementares.São programas de geração de trabalho

e renda, de alfabetização de adultos, de fornecimento de registro civil e

demais documentos, entre outros programas que podem ser ofertados pelas

três esferas de governo e sociedade civil (BRASIL, 2006 b, p. 7-8).

3Em 23/05/2011 incluiu-se no Formulário do Cadastro Único os seguintes grupos: ciganos, extrativistas,

ribeirinhos, assentados da Reforma Agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), acampados, atingidos por empreendimentos de infra-estrutura, pescadores artesanais,

comunidades de terreiro, agricultores familiares, presos do sistema carcerário e catadores de materiais

recicláveis. Segundo informações do site http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-

familia/cadastro-unico/gestor/inclusao-no-cadastro-unico-grupos-especificos .acessado em 08/01/2015. 4 Criado em 2 de junho de 2011, o Governo Federal lançou, por meio do Decreto nº 7.492, o Plano Brasil

Sem Miséria (BSM) com o objetivo de superar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano se

organiza em três eixos: um de garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza;

outro de acesso a serviços públicos, para melhorar as condições de educação, saúde e cidadania das

famílias; e um terceiro de inclusão produtiva, para aumentar as capacidades e as oportunidades de

trabalho e geração de renda entre as famílias mais pobres do campo e das cidades. (site,

http://www.brasilsemmiseria.gov.br/apresentacao. acessado em 08/01/2015).

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De acordo com Suplicy (2004), as famílias beneficiárias do PBF devem,

como contrapartida, comprovar: que suas crianças de até seis anos estão sendo

vacinadas de acordo com o calendário do Ministério da Saúde; que o desenvolvimento

nutricional das mesmas está sendo acompanhado pela Unidade Básica de Saúde (UBS);

que as crianças de seis a quinze anos frequentam, regularmente, a escola; e que os

adultos participam de algum curso de alfabetização ou de capacitação para se

prepararem para a inserção no mercado de trabalho.

Segundo informações coletadas no site do Ministério de Desenvolvimento

Social e Combate a Fome - MDS5, o Programa Bolsa Família possui vários tipos de

benefícios, utilizados para compor a parcela mensal que os beneficiários recebem. Esses

benefícios são baseados no perfil da família registrado no Cadastro Único. Entre as

informações consideradas, estão: a renda mensal por pessoa, o número de integrantes, o

total de crianças e adolescentes de até 17 anos, além da existência de gestantes.

Assim sendo, a regulamentação do Programa estabelece os seguintes tipos

de benefícios:

Benefício Básico: valor R$ 77, 00 reais - Concedido apenas a famílias

extremamente pobres (renda mensal por pessoa menor de até R$ 77 reais);

Benefício Variável de 0 a 15 anos: R$ 35,00 reais- Concedido às famílias com

crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade.

Benefício Variável à Gestante: R$ 35,00 reais - Concedido às famílias que

tenham gestantes em sua composição. Neste caso a beneficiária, recebe nove

parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício,

desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês.

Benefício Variável Nutriz: R$ 35,00 reais -Concedido às famílias que tenham

crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. O beneficiário recebe

o pagamento de seis parcelas mensais consecutivas, a contar da data do início do

pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no Cadastro

Único até o sexto mês de vida. É importante destacar que conforme a

regulamentação do programa, os benefícios variáveis descritos acima são

limitados a 5 (cinco) benefícios por família, mas todos os integrantes da família

devem ser registrados no Cadastro Único.

5 Site: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/beneficios . Acessado em 05/01/2015.

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Benefício Variável Vinculado ao Adolescente: R$ 42 reais - Concedido a

famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos – limitado a dois benefícios

por família.

Benefício para Superação da Extrema Pobreza: calculado caso a caso.

Benefício transferido às famílias do Programa Bolsa Família que continuem em

situação de extrema pobreza (renda mensal por pessoa de até R$ 77,00 reais),

mesmo após o recebimento dos outros benefícios. Ele é calculado para garantir

que as famílias ultrapassem o limite de renda da extrema pobreza.

Sá e Silva (2012) destacam que, fora o repasse do valor monetário, o

Programa Bolsa Família é essencial para ampliar outros programas, como alfabetização,

capacitação profissional, apoio à agricultura familiar, geração de ocupação e renda,

microcrédito, acesso à educação e serviços de saúde para os filhos.

O gráfico abaixo se refere à população indígena beneficiada pelo programa

bolsa família no município de Porto Seguro/BA.

GRÁFICO 1 - FAMÍLIAS INDÍGENAS LOCALIZADOS

POR TERRITÓRIO

Fonte: Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

Assim sendo, o gráfico 1 nos mostra que 91% dos domicílios Pataxós

estão localizados na zona rural e 9% na zona urbana. Esse dado é importante, pois, nos

permite perceber que ainda existe um número considerável de indígenas na zona rural,

podendo-se estabelecer relação com as origens histórica e cultural ao qual estão

inseridos. Porquanto, isso significa que independente da organização social atual, os

meios de sobrevivência e o lugar em que moram, as famílias indígenas tem direitos

específicos que devem ser respeitados e garantidos pelos governos municipais, estaduais

e federal.

Vale ressaltar que, na PNAS (BRASIL, 2005b) e na NOB-SUAS (2005a),

foram introduzidos novos conceitos em relação à concepção da política de assistência

social, bem como, novos direcionamentos quanto ao processo de gestão e articulação da

79; (9%)

837;( 91%)

Zona Urbana

Zona Rural

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rede de proteção. Nesse campo de análise, importa destacar a visão socioterritorial que

enfatiza o novo modo de se compreender e de se atuar na realidade, ou seja:

Uma visão social inovadora, pautada na dimensão ética de incluir ―os invisíveis‖ enquanto integrantes de uma situação social coletiva; uma visão

que exige o reconhecimento para além das demandas setoriais e segmentadas,

afirmando que o chão onde se encontram e se movimentam setores e

segmentos fazem a diferença no manejo da própria política; uma visão social

que exige relacionar as pessoas e seus territórios, identificando no cotidiano

do ―território vivido‖, os riscos e vulnerabilidades, mas também as

potencialidades e os recursos disponíveis; uma visão que se pauta na

perspectiva socioterritorial, cujas intervenções se dão nas capilaridades dos

territórios, a partir do reconhecimento da dinâmica que se processa no

cotidiano das populações (BRASIL, 2005a, p. 15).

Andrade (2012) em relação a esse novo conceito, pontua que tal visão

requer a articulação de novos referenciais teórico-metodológicos, assim como, de novas

práticas sociais. Assim, é necessária uma compreensão aprofundada da realidade

socioterritorial, que é altamente desigual, dinâmica e complexa, para se buscar uma

aproximação com o cotidiano da população usuária, pois é no dia-a-dia que as

condições e o modo de vida da população se expressam concretamente. Para tanto, é

preciso analisar as formas de organização familiar no território, ou seja, considerar

aspectos geracionais e de gênero, valores construídos e relações comunitárias, para

garantir o bem estar das famílias. Neste sentido, é necessário reconhecer as dinâmicas

locais e a repercussão destas na realidade cultural, econômica e social, no território e na

vida das pessoas. Portanto, devido à questão territorial rural em que residem os pataxós

e distância da zona urbana, faz-se necessário que o programa bolsa família do

município, desenvolva algumas estratégias para facilitar o acesso dos Pataxós ao

Programa Bolsa família, principalmente em relação à atualização cadastral e

acompanhamento das famílias.

GRÁFICO 2 – RESPONSÁVEL PELO BENEFÍCIO

DO BOLSA FAMÍLIA SEGUNDO O SEXO

Fonte: Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

1147; (31%)

2548; (69%)

Masculino

Feminino

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No gráfico 2, constata-se que 69% dos benefícios estão no nome das

mulheres, tal como recomenda a regulamentação do programa e 31% no nome dos

homens. Neste contexto, podemos observar que mesmo com a divisão sexual do

trabalho, ainda predominante na sociedade, sobretudo, entre as culturas indígenas, em

que desenvolvem divisão de tarefas denominadas majoritariamente femininas como

(afazeres domésticos, cuidar da casa, filhos e do marido), e tarefas denominadas como

majoritariamente masculinas como (provedor da casa, pesca, caça etc..), as mulheres

indígenas conseguiram se cadastrar no programa, sendo responsável pelo beneficio.

Pode-se dizer que as regras do programa bolsa família, ao dar preferência para as

mulheres serem à responsável legal pelo cartão/beneficio, contribuiu, para que as

mulheres indígenas conseguissem ser responsáveis por esta conquista obtendo-se maior

autonomia e elevação da auto-estima no que se refere a situação econômica.

Por autonomia, entende-se a capacidade do indivíduo de superar formas de

privação da liberdade que o impedem de viver de acordo com seus desejos e valores.

Esse conceito foi construído, principalmente, a partir da visão de Sen (2000, 2002), que

define liberdade e pobreza como privação das capacidades. Para serem autônomas, as

famílias devem ser capazes de superar as privações impostas pela renda, através do

trabalho, mas também ser capazes de superar as privações derivadas da baixa educação,

dos problemas de saúde, da alimentação restrita, da violência nas relações sociais, entre

outros aspectos. Todos esses elementos têm potencial para impedir que indivíduos

possam superar uma condição de pobreza e viver de acordo com seus valores e desejos,

constituindo, assim, formas de privação da liberdade. Desse modo, pode-se dizer que as

mulheres que são titulares do benefício do PBF têm ganhos na relação de gênero na

medida em que se tornam mais independentes dos maridos financeiramente, passando a

ter maior poder de barganha no que tange a alocação de recursos no domicílio e

aumentando o nível de interação social. Seguem-se abaixo os gráficos 03 e 04 referente

à quantidade de domicílios por aldeia e a quantidade de pessoas por aldeia.

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GRÁFICO 03 – TOTAL DE DOMICÍLIOS INDÍGENAS PATAXÓ

BENEFICIDOS POR ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.

Fonte: Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

Observa-se no gráfico 3 as aldeias que possuem uma quantidade maior de

domicílios beneficiados pelo programa bolsa família são: aldeia Barra Velha com

42,52%, aldeia Boca da Mata com 18,08% e aldeia Velha com 13,67%. Segundo

informações da Funai, as aldeias citadas são denominadas as aldeias mais antigas do

município de Porto Seguro/BA. Já o gráfico 4 apresenta a porcentagem de indígenas

pataxó beneficiados por aldeia.

GRÁFICO 4 - PARTICIPAÇÃO RELATIVA DE PESSOAS

BENEFICIADAS POR ALDEIAS PATAXÓ DO MUNICÍPIO DE PORTO

SEGURO.

Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

Conseqüentemente, no gráfico 4 as aldeias Pataxó que possuem uma

quantidade maior de indígenas beneficiados pelo programa são: aldeia Barra Velha com

41,31%, aldeia Boca da Mata com 19,77% e aldeia Velha com 12,49%, dados que

encontram equivalência com gráfico 3 em que nos mostram as aldeias que possuem

maior número de domicílios. Dentre as aldeias citadas, a mais distante é a Aldeia Barra

Velha, com uma distância de aproximadamente 140 km da sede municipal de Porto

ALDEIA

VELHA

13,67%

BARRA VELHA

42,52%

BOCA DA

MATA

18,08%BUGIGAO

0,11%

CAMPO DO BOI

0,11%

CASSIANA

0,54%

IMBIRIBA

9,15%

JITAI

0,43%

JUERANA

1,72%

MEIO DA MATA

4,31%

NOVA

ESPERANCA

2,91%

PÉ DO MONTE

3,12%TINGUI DO

GUAXUMA

3,01%

XANDO

0,32%

ALDEIA VELHA12,49%

BARRA VELHA41,31%

BOCA DA MATA

19,77%BUGIGÃO

0,26%

CAMPO DO BOI0,16%

CASSIANA0,66%

IMBIRIBA8,94%

JITAI0,32%

JUERANA1,18%

MEIO DA MATA4,89%

NOVA ESPERANCA3,08%

PÉ DO MONTE3,84%

TINGUI DO GUAXUMA2,89%

XANDO0,21%

15

Seguro/BA e 53 km da cidade de Itabela/BA. Diante do exposto, percebe-se a

dificuldade de acesso as políticas sociais, de atualização cadastral e cumprimento das

condicionalidades no programa bolsa família, devido à distância do município de Porto

Seguro/BA, sendo um aspecto dificultador para os indígenas, considerando a

dificuldade de acesso e gastos com o deslocamento.

Este dado nos permite dizer, que quando se trata de território, não existe

possibilidade de caracterizá-los como homogêneo. Assim, é preciso analisar os distintos

territórios, os limites, a complexidade e a acessibilidade para determinados grupos,

sobretudo, os indígenas que possuem diferentes inserções e dificuldade de mobilidade

espacial. Segundo Koga e Ramos (2004, p. 56) a dimensão territorial implica tratar a

cidade e seus territórios como chão das ‗políticas públicas‘, o que significa um

deslocamento para além da setorialidade adotada tradicionalmente, no sentido de

abranger o trabalho em rede dos serviços públicos e privados que se organizam nos

territórios, onde as diversas comunidades vivem e tecem o seu cotidiano. Portanto,

devido ao distanciamento entre as aldeias e das aldeias para a cidade de Porto

Seguro/BA, faz-se necessário realizar ações e estratégias intra e inter-municipais,

objetivando criar uma intervenção político-administrativa para o estabelecimento de

consórcios e outras modalidades de arranjos urbanos e rurais, no que se refere a gestão,

serviços e atendimentos às comunidades indígenas pataxó relacionados com as políticas

sociais. Os gráficos a seguir referem-se as variáveis freqüentam a Escola e Grau de

Instrução (gráfico 05 e 06).

GRÁFICO 05 – BENEFICIÁRIOS INDÍGENAS PATAXÓ QUE

ATUALMENTE FREQUENTAM A ESCOLA

Fonte: Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

46,35%

0,14%31,92%

21,60% Sim, rede públicaSim, rede particularNão, mas já frequentouNunca frequentou

16

GRÁFICO 6 - ESCOLARIDADE DOS PATAXÓ BENEFICIADOS

PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

Os Gráficos 05 e 06 apresentam dados referentes à variável escolaridade,

abordando os pataxós que frequentam e/ou já frequentaram a escola e, sobretudo, o grau

de instrução atual. No gráfico 5 consta a quantidade de Pataxó beneficiados pelo Bolsa

Família que atualmente estão freqüentando a Escola. Observa-se que 46,35% estão

frequentando a escola na rede pública; 31,92% atualmente não frequentam, mas, já

frequentaram e 21,60% nunca frequentaram a escola. Já no gráfico 06 constata-se que

77,12% dos Pataxó possuem Ensino fundamental regular (9 anos)6; 14,06% possuem

Ensino médio completo; 4,44% possuem Ensino fundamental regular (8 anos) e 0,13%

possui Ensino superior.

Neste item, é importante destacar que a variável educação representa uma

das exigências de condicionalidades para recebimento do benefício no programa bolsa

família. Assim, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar

devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga

horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Atualmente o município de Porto Seguro/BA possui 14 Escolas Indígenas Municipais,7

6LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no

9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo

sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6

(seis) anos de idade. 7 Escola Indígena Pataxó Campo do Boi, Escola Indígena Pataxó Cassiana, Escola Indígena Pataxó

Juerana, Escola Indígena Barra Velha, Escola Indígena Pataxó Aldeia Velha, Escola Indígena Pataxó

Creche

0,07%

Pré- Escola

0,13%

Classe de

Alfabetização

2,09%Ensino

Fundamental

Regular (duração

8 anos)

4,44%

Ensino Fundamental

Regular (duração 9

anos)

77,12%

Ensino

Fundamental

Especial

0,40%

Ensino

Médio

Regular

14,06%

Ensino Médio

Especial

0,13%

EJA Sup letivo 1ª

a 4ª

0,20%

EJA

Supletivo

5ª a 8ª

1,14%

EJA Ensino Médio

0,07%

Ensino

Superior

0,13%Outra

1,55%

17

todas elas oferecem a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Indígena8, 3

Escolas oferecem Educação de Jovens e Adultos e apenas a Escola Indígena Barra

Velha possui o Ensino Médio. Essas informações clareiam os gráficos 05 e 06 que se há

um total de 78,27% dos beneficiários (que frequentam e/ou já frequentaram a Escola), e

77,12% dos beneficiários que frequentam o Ensino Fundamental. Percebe-se que o fato

de ter Escolas Indígenas com Ensino Fundamental na maioria das aldeias Pataxós,

facilitam o ingresso dos mesmos e consequentemente, o cumprimento das

condicionalidades exigidas pelo governo.

Sabe-se que os baixos níveis de educação no Brasil estão associados à

pobreza e à grande desigualdade social. Dentre as metas e ações do Programa o objetivo

da condicionalidade (freqüência escolar), é fazer com que diminua o trabalho infantil,

aumente o nível de escolaridade das pessoas, contribuindo para que as pessoas saiam do

ciclo de pobreza familiar e pela qualificação, tenham acesso ao mercado de trabalho.

Contudo, dependendo de como se vive a escolaridade, a garantia de acesso, por si só,

não leva à inclusão social; a qualidade da aprendizagem, e as condições de socialização

no ambiente escolar podem, ao mesmo tempo que incluem alguns, contribuir para

excluir outros, tanto objetivamente, pelas oportunidades diminuídas ou negadas, como

subjetivamente, pela vivência de experiências de rejeição social e de não

reconhecimento de identidade.

Em relação ao Ensino médio, tem-se uma inserção relativamente pequena,

uma vez que, favorece apenas aos indígenas que residem na aldeia Barra Velha e/ou nas

suas proximidades. Assim sendo, os demais indígenas tendem a desmotivar-se pelos

estudos, devido a alguns fatores como: questões territoriais – as aldeias indígenas são

de difícil acesso, e em algumas delas o acesso de carro e/ou ônibus é complicado;

Algumas aldeias ficam mais próximas de outros municípios tais como Itamaraju e Santa

Cruz de Cabrália do que do município de Porto Seguro. Entretanto, os

acompanhamentos das condicionalidades são realizados pela Gestão do programa em

Tupiniquins, Escola Indígena Pataxó do Pará, Escola Indígena Pataxó Aldeia Nova, Escola Indígena

Pataxó Jaqueira, Escola Indígena Pataxó Imbiriba, Escola Indígena Pataxó Boca da Mata, Escola Indígena

Pataxó Meio da Mata, Escola Indígena Pataxó Pé do Monte e Escola Indígena Pataxó Tingui do

Guaxuma. 8RESOLUÇÃO Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2012, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação Escolar Indígena na Educação Básica. Art. 1º Esta Resolução define as Diretrizes Curriculares

Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, oferecida em instituições próprias.

Parágrafo único: Estas Diretrizes Curriculares Nacionais estão pautadas pelos princípios da igualdade

social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, fundamentos da Educação

Escolar Indígena.

18

que territorialmente a aldeia está inserida, não podendo, ser realizada por outro

município. Diante deste contexto, é importante destacar que a história da educação

escolar no Brasil é marcada pelas mesmas desigualdades que nos constituem como

sociedade. As pessoas em situação de pobreza no campo e nas cidades e, também,

muitas vezes, pela sua condição étnico-racial, só tardiamente começaram a ter acesso ao

sistema educativo. Essa inclusão tardia veio somada à baixa qualidade das condições

materiais e pedagógicas para sua permanência e aprendizagem na escola. Segundo

Fonseca (2001) e Suplicy (2004) o formato de utilizar a transferência de renda como

forma de romper a chamada transmissão intergeracional da pobreza, surgiu no Brasil a

partir das contribuições do economista José Márcio de Camargo às propostas iniciais

dos Programas de Garantia de Renda Mínima, encabeçadas por algumas prefeituras

municipais nos anos noventa do século XX. Na visão de CAMARGO (1991), dadas as

carências socioeconômicas de grande parte da população, as crianças são estimuladas a

trabalhar em idade precoce para contribuir com a renda familiar. Tal fato criaria um

círculo vicioso já que elas, ao entrarem cedo no mercado de trabalho, diminuiriam a sua

escolaridade e reduziriam drasticamente suas chances de sair da pobreza quando

adultas. Como forma de romper este ciclo de transmissão intergeracional, o Estado

deveria garantir uma renda familiar compatível com acréscimo gerado pelo trabalho

infantil, de maneira a possibilitar o incremento da escolaridade das crianças e aumentar

suas chances de saírem da pobreza quando adultas.

Assim sendo, em longo prazo, as condicionalidades previstas, notadamente

aquelas vinculadas à educação, tem como propósito enfrentar os mecanismos de

reprodução da pobreza. Em relação à educação, a exigência de frequência escolar

mínima, para crianças e jovens de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, foi

estabelecida com intuito de romper o chamado ciclo intergeracional da pobreza. Neste

entendimento, o incremento da frequência escolar de crianças e jovens de famílias

pobres promoveria melhores condições para que essas pessoas ingressem no mercado de

trabalho quando adultas, aumentando a renda e, consequentemente, fazendo com que

saiam da condição de pobreza em relação à geração de seus pais. Associado a isso, a

exigência de frequência escolar para crianças e jovens também foi estabelecida com o

intuito de contribuir para o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil. Contudo,

(Bourdieu, 2010) argumenta ser necessário romper com o entendimento de que a escola

é um fator de mobilidade social. Na visão do sociólogo francês, a escola é um dos

19

instrumentos mais eficazes para a conservação da desigualdade social, uma vez que

legitima, pela atuação do Estado na elaboração dos currículos escolares, por exemplo,

formas de reprodução social que sancionam a herança cultural como um dos fatores

mais relevantes para o sucesso dos indivíduos. De fato, o sistema escolar, na visão de

Bourdieu, trata como iguais os desiguais e assim contribui fortemente para a

legitimação da reprodução social de forma excludente.

GRAFICO 7 – SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS PATAXÓ

BENEFICIARIOS

Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

Os dados do gráfico 7 aborta, a situação trabalhista dos pataxó

beneficiados.Observa-se que 63% dos Pataxó trabalham como autônomo e/ou fazem

bico; 30% realizam trabalhos temporários em área rural e 4% são empregados sem

carteira assinada. Onde se tem maior percentual (trabalho autônomo) podemos

relacionar com o artesanato, pesca, caça, cultivo de frutas e verduras que ainda é

predominante entre esta população. As atividades artesanais se sobressaem, uma vez

que, são vendidos para os comerciantes e turistas do município de Porto Seguro/BA,

sobretudo, em períodos de alta temporada do turismo, onde há um fluxo muito grande

de turistas que visitam a região. Neste contexto, percebe-se que os indígenas

beneficiados pelo programa, em sua maioria, estão inseridos em um mercado de

trabalho informal e instável, e com baixos salários conforme nos mostra o gráfico 08.

Um dos objetivos que regem o programa bolsa família é o desenvolvimento de ações e

programas complementares objetivando o desenvolvimento das famílias, de modo que

os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Portanto, faz-se

necessário, conforme prevê a Política Nacional da Assistência Social - PNAS que estas

famílias sejam acompanhadas pelo serviço de Proteção Social Básica garantindo-lhes o

acesso a um conjunto de seguranças dinamicamente articuladas tais como:

Segurança de acolhida – escuta e acompanhamento de profissionais qualificados;

63%

30%

4% 2% 1% 0% Bico/autônomo

Trabalhador temporário

em área ruralEmpregado sem carteira

assinadaEmpregado com carteira

assinadaTrabalhador doméstico

sem carteira assinadaTrabalhador doméstico

com carteira assinada

20

Segurança social de renda – é complementar à política de emprego e renda e se

efetiva mediante a concessão de bolsas e auxílios financeiros sob determinadas

circunstâncias, como exemplo – o Beneficio de Prestação Continuada-BPC;

Segurança do desenvolvimento da autonomia –ações profissionais que visem o

desenvolvimento de capacidades e habilidades para que indivíduos e grupos possam

ter condições de exercitar escolhas e conquistar maiores possibilidades de

independência pessoal. Nesta segurança, as ações podem ser voltadas para cursos de

capacitação e qualificação profissional, conforme os interesses dos indígenas, e

voltados para zona rural como: agroecologia, agronegócio, agropecuária,

aquicultura, recursos pesqueiros, artesanato etc..

No entanto, devido à questão territorial, estas ações tendem a não serem

realizadas de forma contínua, dificultando o acesso dos indígenas às políticas sociais e

consequentemente da situação de vulnerabilidade social em que se encontram, pois, o

valor do benefício do bolsa família, não é suficiente para que os mesmos saiam da

situação de extrema pobreza.

GRÁFICO 08 - RENDA MÉDIA FAMILIAR E A QUANTIDADE DE

PESSOAS POR DOMICILIO.

Dados coletados no Cadúnico de Porto Seguro/BA em Agosto de 2014.

O gráfico 08 comprova esta afirmação ao nos mostrar o valor da renda

média familiar por aldeia. Refere-se à renda média domiciliar declarada pelo Pataxó ao

realizar o cadastro no programa. Assim sendo, o gráfico nos mostra que a renda varia

por aldeia, tendo uma renda média de aproximadamente 50 a 284 reais por família. É

importante destacar, que conforme no gráfico 7, os indígenas beneficiados pelo

programa, em sua maioria não estão inseridos no mercado de trabalho formal (carteira

223,

00

246,

00

244,

00

50,0

0

112,

00

146,

00

284,

00

215,

00

275,

00

247,

00

278,

00

172,

00

268,

00

248,

00

3,74 3,9

8 4,48

10

6

5 4,3

4

3,06 4,

7

4,5

5,15 4,

3

4024681012

0,0050,00

100,00150,00200,00250,00300,00

RENDA MÉDIA FAMILIAR MÉDIA DE PESSOAS POR DOMICÍLIO

21

assinada), onde se teria comprovação de renda. Portanto, os Pataxó declaram o valor

que eles recebem como autônomos, não sendo possível,comprovar o valor declarado.

Desse modo, conforme dados acima, os indígenas pataxó estão em situação vulnerável

de extrema pobreza, sobretudo, ao se relacionar a renda média familiar, com média de

pessoas por domicílio, tendo como resultado a média da renda per-capta por família

entre 5,00 a 90,00 reais.

Para Silva, Yazbek e Giovanni (2007 p. 122) ―pobre é a população que não

atinge a renda necessária para adquirir a cesta de alimentos mais os bens não

alimentares básicos‖. Ainda segundo eles a grande causa da falta de acesso aos

alimentos é o baixo nível de renda, daí a ideia da redistribuição de renda. Se notarmos

bem, as políticas compensatórias estão intrinsecamente ligadas à transformação do

―pobre‖ em consumidor com o intuito de atender a lógica do mercado. O Programa

Bolsa Família tem como proposta erradicar a pobreza e emancipar as famílias mais

pobres do país e possui metas de curto e longo prazo. De curto prazo seria aliviar a fome

através das transferências de renda associada à garantia de acesso aos direitos sociais

básicos (saúde, educação, segurança alimentar) e a longo prazo por meio das

condicionalidades (o acompanhamento das gestantes bem como a vacinação das

crianças e suas respectivas presenças em sala de aula) que visam alterar estruturalmente

a situação socioeconômica dos beneficiados (TESSAROLO E KROHLING, 2011).

Contudo, o máximo que isso pode proporcionar é a melhoria da qualidade

de vida e o afastamento das crianças das ruas, porém não temos uma análise do

aproveitamento pedagógico daquela criança, pois o que importa é apenas a sua

frequência nas aulas e isto não é suficiente para transformar a criança em um cidadão e

muito menos num profissional capacitado para o trabalho. Além disso, as execuções de

políticas sociais de transferência de renda bem como os resultados do Programa Bolsa

Família mascaram a realidade brasileira, uma vez que maquiam a real situação da

Educação e da Saúde Pública. Ou seja, o programa atende as determinações essenciais

básicas de cunho emergencial, possuindo assim uma visão micro, mas não realiza

mudanças estruturais em nível macro.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As políticas de transferência de renda tem sido objeto de estudo de muitos

cientistas sociais nos últimos tempos, sobretudo, no que se refere ao Programa Bolsa

22

Família. Autores como Kerstenetzky (2006), Yasbek (2004), Silva (2006) entre outros,

tem-se realizado discussões sobre políticas sociais universais e/ou focalizadas conforme

abordado no primeiro momento deste trabalho. Sabe-se que a trajetória das políticas

sociais, sobretudo, da assistência social é marcada por questões conservadoras e

assistencialistas que carregam até os dias atuais características errôneas. Essas

características que se encontram enraizadas na maioria das pessoas, vêem as políticas

sociais como assistenciais e não como um direito do cidadão, sobretudo, aquelas

pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Considera-se situação de vulnerabilidade social pessoas que não tem

condições de manter a sua subsistência; com vínculos familiares corrompidos; em

situação de diversas formas de preconceito (etnia, sexual, deficientes, idosos); entre

outros, que necessitam serem assistidos pelas políticas assistências, até que consigam

sair da situação vulnerável e ser protagonista de seus próprios direitos. Portanto, é neste

quadro vulnerável que a população indígena pataxó do município de Porto Seguro/BA

se encontra. Através dos dados coletados no cadastro único, observa-se as diversas

violações sociais que estes povos passaram no processo histórico e continuam passando

na contemporaneidade. São violações de renda, territoriais, habitacionais, emocionais,

culturais e educacional. A esta última variável, destaco que uma das propostas do

Programa de transferência de renda Bolsa Família é o acompanhamento familiar e a

oferta de cursos de qualificação profissional, objetivando que a família beneficiada

consiga se inserir no mercado de trabalho. No entanto, ao realizar a pesquisa

documental e entrevista com a gestora do programa, constatou-se que nem todas as

propostas do programa estão sendo oferecidas, devido à distância territorial. Assim

sendo, isso reforça a permanência da população indígena no programa bolsa família,

continuando em situação de pobreza e extrema pobreza. Assim, recorro a Silva (2006),

quando a mesma considera duas noções de focalização: uma fraca – em que as pessoas

ficam na fila e vão sendo beneficiadas enquanto tiverem recursos financeiros e a noção

forte que só podem ser atendidos aquelas pessoas que estão em situação de prioridade,

ou seja, estão em situação de extrema pobreza, como a população indígena. Para esta

última noção, segundo a autora, deve-se tomar cuidado para que as pessoas

beneficiadas, não queiram sair desta situação em prol do benefício. Mas, conforme os

dados aqui analisados, e as questões levantadas, a população indígena pataxó não tem

opções de políticas alternativas de acompanhamento e qualificação, recebendo apenas o

23

benefício (bolsa família), dificultando a saída da situação de pobreza e reforçando a

permanência no programa.

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