MOÇAMBIQUE

La budgetisation sensible au genre dans le contexte de l’agenda de l’efficacite de l’aide

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Orçamentação Na Óptica de Género (OOG) e

a Agenda da Eficácia da Ajuda

Relatório Nacional de Moçambique

Antuérpia, Julho de 2008

Institute of Development Policy and Management – Instituto de Desenvolvimento de Política e Gestão

Nathalie Holvoet Liesbeth Inberg

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A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia. Liderado por 27 Comissários, que inicia as propostas de legislação e atua como guardiã dos Tratados. A Comissão é também um gestor e executor das políticas comuns e da relações internacional de comércio, e é responsável pela gestão da ajuda externa da União Europeia. A Comissão preside ao Comité Director do Programa para o programas CE / UNIFEM ‘Integração da Orçamentação na Óptica de Género na Agenda da Eficácia da Ajuda’.

O UNIFEM é o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres. Este fundo proporciona apoio financeiro e técnico para programas e estratégias inovadoras e para promover o empoderamento das mulheres e a igualdade de género. Sendo o avanço dos direitos humanos das mulheres a prioridade mais premente dentre as suas iniciativas, o UNIFEM focaliza-se em reduzir a pobreza das mulheres; pôr fi m à violência contra as mulheres; reverter a propagação do VIH/SIDA entre as mulheres e raparigas; e alcançar a igualdade de género em governação democrática em tempos de paz e de guerra.

Esta publicação foi produzida por UNIFEM com o auxílio da União Europeia. As opiniões expressas nesta publicação são as dos autores e não representam necessariamente as opiniões da UNIFEM, da ONU ou de qualquer uma das suas organizações afiliadas, e não podem de maneira nenhuma ser considerados como reflectindo as opiniões da União Europeia. Estes relatório de pesquisa foi produzido como parte de um programa do UNIFEM, “Integração da orçamentação na Óptica de género na agenda da eficácia da ajuda”. O programa que inclui assistência técnica em pesquisa e programática é financiado pela Comissão Europeia (CE). O programa de três anos procura demonstrar o modo como as ferramentas e estratégias da orçamentação na Óptica de género (OOG) contribuem para melhorar o impacto positivo da ajuda fornecida na forma do Apoio Directo ao Orçamento Geral (GBS1) sobre a igualdade de géneroApoio). Na primeira fase do programa, a pesquisa foi realizada em dez países em desenvolvimento (Moçambique, Marrocos, Índia, Uganda, Tanzânia, Ruanda, Nepal, Camarões, Peru e Etiópia) em Julho de 2008. A pesquisa pretendia investigar o modo como as ferramentas e estratégias da OOG foram utilizadas no contexto das modalidades de ajuda actualmente em práctica – especificamente o apoio directo do orçamento geral (ADO) e o apoio ao orçamento sectorial (SWAps2). Os dez países foram seleccionados pelo UNIFEM e a ComissCE na base de critérios, como a existência do trabalho da OOG, o uso de GBS ou SBS e a presença de processos de reforma do orçamento. A investigação destinava-se a aprofundar a compreensão dos responsáveis pelas decisões dos parceiros nacionais e da União Europeia (UE) sobre as oportunidades de utilização da OOG para melhorar a responsabilização para com a igualdade génerode género na eficácia da ajuda. A segunda etapa do programa envolverá a selecção de cinco países nos quais será disponibilizado apoio técnico direccionado e personalizado para melhorar a capacidade do país para institucionalizar ainda mais a OOG. A Comissão Europeia (CE) e o UNIFEM possuem uma colaboração mais ampla na área da promoção da igualdade génerode género, incluindo a Parceira CE/UN para a Igualdade

1 GBS - Sigla Inglesa que significa General Budget Support 2 SWAP - sigla Inglesa que significa Sector Wide Approaches

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Génerode género para o Desenvolvimento e a Paz, que foi iniciado em 2007 com o UNIFEM, a CE e o ILO International Training Centre (Centro Internacional de Formação). Esta parceria apoioa uma acção mais forte sobre a igualdade génerode género e os direitos humanos das mulheres nos processos de desenvolvimento nacional e em programas de cooperação apoioados pela CE. Traduçao: Translation Plus 304 East 45th Street 15th floor New York, New York 10017 USA Tel: 212-906-6400 Fax: 212-906-6705 www.unifem.org Para mais informações visite o site do OOG no www.gender-budgets.org ou e-mail gender.budgets@unifem.org.        

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ÍNDICE Agradecimentos 6 Sumário executivo 7 1 Introdução e metodologia 14 2 Contexto da gestão do desenvolvimento 15 2.1 Contexto nacional 15

2.2 Ajuda ao desenvolvimento em Moçambique 27 2.2.1 Comissão Europeia 20 2.2.2 Suécia 21 2.3 Quadro de planificação, orçamentação, monitoria e avaliação de Moçambique 23 2.3.1 Planificação 23 2.3.2 Orçamentação 25 2.3.3 Integração do processo de planificação e orçamentação 27 2.3.4 Monitoria e avaliação 28 2.4 Género no PARPA II 33 3 Experiência com a OOG em Moçambique 34 3.1 Descrição de estratégias, abordagens, intervenientes e resultados 34 3.2 Compromisso da OOG com novos pontos de entrada de modalidades de ajuda 37 3.3 Avaliação da experiência da OOG no contexto de Novas modalidades de ajuda 38 3.3.1 Pontos fortes e fraquezas 38 3.3.2 Oportunidades e aM&Aças 40

4 Análise do orçamento ajustado ao género do sector de Saúde 44 4.1 Prioridades ajustadas ao ‘género’ no sector de Saúde 44 4.2 Análise das políticas, planos, programas e projectos 47 4.3 Análise rápida do orçamento da ajuda e despesas 48 5 Recomendações 54 Bibliografia 56 Lista de anexos Anexo 1 Lista de abreviaturas 60 Anexo 2 Lista de entrevistados 62

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AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer a todas as pessoas que reservaram algum tempo para falar connosco e nos fornecer informações. Para além disso, agradecemos a Basilio Zaqueu o seu apoio na organização das entrevistas e tradução dos documentos. Apresentamos agradecimentos especiais a Ondina da Barca Vieira, a Coordenadora de Programa de OOG, que nos prestou uma enorme ajuda durante a nossa estadia em Moçambique.

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RESUMO EXECUTIVO Introdução e metodologia Moçambique é um dos dez estudos de caso num estudo de avaliação de múltiplos países patrocinado pela CE e UNIFEM sobre a utilização efectiva das ferramentas e estratégias da OOG (Gender Responsive Budgeting – Orçamentação na Óptica de género) no contexto de GBS (General Budget Support – Apoio do orçamento geral), SBS (Sector Budget Support – Apoio do orçamento do sector) e SWAps (Sector Wide Approaches – Abordagens abrangendo todo o sector). O estudo de Moçambique concentra-se em especial em dois doadores, noM&Adamente a CE e a Suécia, que fornecem uma quantidade substancial de GBS. Cada estudo de caso do país é introduzido no relatório de síntese, mas pode também ser lido como um relatório independente. Os resultados de pesquisa baseiam-se numa combinação de recolha de dados primários e secundários. Foi concluída uma avaliação da literatura e documentos relevantes com entrevistas de pessoas chave. Foi organizada uma sessão de esclarecimento na conclusão do estudo de campo com vista a validar um primeiro conjunto de conclusões conclusões chave. Contexto da gestão do desenvolvimento Moçambique é um país com 20,2 milhões de habitantes localizado no sudeste de África. Apesar das suas elevadas taxas de crescimento económico nos últimos anos (uma média de 8,9% de 1997 a 2003), Moçambique continua a ter um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, 2005) dos mais baixos do mundo (valor: 0,384, classificação: 172/177). O Índice de Desenvolvimento Relacionado ao Género (IDS, 2005) Moçambicano é de 0,373; e a sua classificação é 150 de 157 países. Moçambique recebeu USD 1,4 biliões de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em 2007, um aumento de 14,8% em comparação com a APD recebida em 2005. O Banco Mundial foi o maior doador em 2007 (USD 236,3 milhões), a CE (USD 196,0 milhões) o segundo maior e a Suécia o quinto maior doador (USD 98,0 milhões). A maioria da APD é ainda fornecida através de projectos (43,9%), seguida de GBS (Apoio do orçamento geral) (30,8%). Os 19 doadores que fornecem apoio ao orçamento em Moçambique (os Parceiros de Apoio Programática, PAPs) apoiam o Governo de acordo com um Memorando de Acordo (MA) entre eles e o Governo de Moçambique. No MA foi incluído um Quadro de Avaliação do Desempenho (PAF – Performance Assessment Framework), através do qual o desempenho do Governo de Moçambique (GdM) é avaliado anualmente. Noo PAF de 2006-2008 foi incluído um indicador do género: ‘PES/OE (Plano Económico e Social / Orçamento do Estado) e BdPES (Relatório de implementação do PES) reflectem as acções, orçamentos e progresso em termos de género’. O desempenho dos PAPs é avaliado anualmente através de umo PAF com 18 indicadores, o PAF dos PAPs. A política da Comissão Europeia para Moçambique é descrita no ‘Documento de Estratégia Nacional e Programa Indicativo Nacional para o período 2008-2013’ (CSP). O género é uma das quatro questões transversais. Em Moçambique, a CE não direcciona reserva ou distribui fundos especificamente para o género, e as fundos não são rastreadas ou monitoradas especificamente em termos de género. Não obstante isso, a igualdade génerode género é

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incluída nos indicadores o PAFdo PAF utilizados na parcela variável da CE. A CE não apoia especificamente organizações ou programas de mulheres cujo objectivo específico seja o de promover a capacidade da mulher ou igualdade génerode género. A Delegação da CE em Moçambique possui um ponto focal do género em tempo parcial, que passa cerca de 15 a 20 por cento do seu tempo com questões relacionadas com ‘género’. A estratégia da Suécia para a sua cooperação com Moçambique é a ‘Estratégia Nacional para Cooperação de Desenvolvimento, Moçambique, de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2006’, que foi prolongada até a 30 de Junho de 2008. A Suécia possui um ponto focal do género em tempo parcial e todos os funcionários são submetidos à uma acção de formação geral relacionada com 'género'. No GBS género não é uma área de atenção ’. A Suécia não possui qualquer sistema para rastrear ou monitorar fundos no que diz respeito ao género dentro do contexto do GBS, e não reserva ou distribui fundos especificamente para questões de género. A Suécia apoioa o Fórum Mulher, uma organização global nacional de OSCs reservada aos direitos da mulher e capacitação económica e política das mulheres. A igualdade génerode género é um dos critérios considerados na tomada de decisões sobre a distribuição de recursos a outras OSCs. Moçambique possui dois documentos de política a médio prazo, o PARPA e o Programa Quinquenal do Governo (PQG). Embora o PQG abranja todos os sectores e é aprovado pelo parlamento depois do início de cada legislatura, o PARPA, abrangendo apenas os sectores prioritários, é normalmente considerado como a base da cooperação entre o Governo e os doadores. O PARPA e o PQG são operacionalizados no Plano Económico e Social (PES) anual. O instrumento de planificação chave na formulação do orçamento é o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), que fornece projecções de três anos para fundos sectoriais. O CFMP é operacionalizado através do Orçamento de Estado (OE). A estratégia de desenvolvimento e o processo orçamental Moçambicanos estão cada vez mais interligados. Mas a existência de dois documentos separados que descrevem detalhadamente a política orçamental (OE) e objectivos do programa (PES) distintos dificultam a ligação directa dos objectivos de PARPA a planos e prioridades de despesas anuais. Outra importante limitação é o sistema de classificação orçamental existente, que não permite ligações claras de dados de despesas com produtos e resultados. Para preencher a lacunalacuna de classificação, no orçamento de 2008, o GdM introduziu a orçamentação por programas em três programas nos sectores de educação (educação básica), agricultura (segurança alimentar) e obras públicos (pontes). Julga-se que o Governo pretende introduzir a orçamentação por programas em todos os sectores no orçamento de 2009, o que pode ser demasiado rápido, porque até agora não existe uma boa avaliação da experiência piloto e as pré-condições (como a disponibilidade do dados necessários sobre as produtos resultantes de programas sectoriais diferentes) ainda não foram cumpridas. Em Moçambique não existe qualquer lei que estabeleça e descreva explicitamente o sistema nacional de monitoria e avaliação. O MPD encontra-se principalmente envolvido na monitoria e avaliação. O progresso da execução do PES e do OE é monitorizado no relatório de implementação do PES (Balanço do PES, BdPES) e no Relatório de Execução Orçamental (REO) respectivamente. O BdPES e o REO constituem os principais insumos para as avaliações conjuntas anuais e semestrais do Governo e dos doadores e para o Observatório de Desenvolvimento (Pobreza).

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Durante o processo da Avaliação Conjunta, os grupos de trabalho (29 na mais recente avaliação em 2008) preparam relatórios sobre as suas respectivas áreas, incluindo um grupo de trabalho sobre género. O Fórum Mulher não só se encontra envolvido neste grupo de trabalho relacionado ao Género mas também tenta abordar questões de génerogénero o mais possível noutros grupos de trabalho. As avaliações conjuntas encontram-se ligadas a outros processos de diálogo, incluindo o Observatório da Pobreza (OP), que foi introduzido desenhado pelo Governo em 2003 como um fórum consultivo anual para monitorar os objectivos, alvos e acções atribuídas especificamente aos sectores públicos e privados no contexto do PARPA. Recentemente o seu nome foi alterado para Observatório do Desenvolvimento (DO). Durante o primeiro OP, as organizações da sociedade civil decidiram criar o G20, um secretariado para participação da sociedade civil. Não existem muitas organizações de mulheres envolvidas no G20, mas o Fórum Mulher é amplamente reconhecido como um participante activo e forte no G20. Embora seja considerado positivo o facto do Governo ter, pelo menos, aberto um fórum para partilhar informações e debater políticas e prioridades governamentais, o OP é actualmente um evento mais do que um mecanismo de M&A efectivo e eficiente. Uma análise de género do PARPA I concluiu que a integração do género, em termos de conteúdo e processo, foi mínima e precisava de fortalecimento. Devido aos esforços de vários intervenientes relacionados ao Género no país, a sensibilidade relacionada o género do PARPA II melhorou consideravelmente, tanto em conteúdo como no processo. Experiência da OOG no país A resposta à primeira iniciativa da orçamentação de género em 1998, quando o Ministério do Planificação e Finanças (MPF) estudou o modo como uma dimensão de género poderia ser integrada nos procedimentos de orçamentação, foi limitada por causa de restrições de capacidade bem como processos de reforma orçamental em curso. A primeira fase do programa da OOG do UNIFEM (Fevereiro de 2003 a Maio de 2005) apoiada pelo Governo belga teve por objectivo principal aumentar a conscientização e criação de capacidades e originou uma maior compreensão dos processos nacionais de orçamentação e de planificação (incluindo o PARPA), uma compreensão da OOG, o fortalecimento das capacidades de lobbying e de advocacia e o estabelecimento de um núcleo de formadores que podem efectuar uma formação sobre a OOG. A segunda fase do programa (Junho de 2005 a Dezembro de 2008) que está em curso tem por base os sucessos da primeira fase e está mais directamente orientada para a integração efectiva de uma dimensão de género nos processos nacionais de política, planificação e orçamentação. Para além disso, o programa optou por se concentrar em questões temáticas chave que foram seleccionadas como pilotos, tais como ‘Violência Contra Mulheres’ (VCM) sob alçada do Ministério do Interior e ‘VIH/SIDA’ e ‘saúde materna’ sob alçada do Ministério de Saúde. O programa foi liderado inicialmente pelo Escritório regional do UNIFEM na África do Sul, mas desde Agosto de 2007 é gerido por uma coordenadora do programa em Moçambique. Um primeiro sucesso de realçar do programa de OOG foi a integração de uma dimensão de género nas directrizes nacionais de orientação para a elaboração do PES Orçamento de 2008 e a criação de um conjunto de facilitadores da OOG dentro do Governo – técnicos de MPD, MF e MMAS. Para operacionalizar as directrizes de orientação, dois técnicos do MPD e do

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MF estão actualmente a fornecer assessoria técnica e apoio adicional para unidades de Género e técnicos de planificação e orçamentação do MISAU e MINT. No que diz respeito aos sucessos ao nível sectorial, o Ministério de Saúde desenvolveu um programa nacional para melhorar os serviços de saúde maternal e a Estratégia de Igualdade de Génerode género no sector de Saúde foi recentemente finalizado e circulado entre várias partes interessadas para obter comentários. No MINT, foi formulada uma estratégia e um plano da unidadede de género. Para além disso, um programa de VCM específico foi criado com um orçamento de 30 mil dólares, incluindo fundos do PNUD, UNFPA e Irish Aid. Outro aspecto importante que resultou da OOG que está actualmente em consideração é a participação de MMAS nas discussões orçamentais entre ministérios, lideradas pelo MPD e MF. O MPD, MF e MMAS estão actualmente a investigar sobre como implementar efectivamente esta proposta. Existem também discussões em curso sobre a preparação de declarações orçamentais de Género num número seleccionado de ministérios de linha. O programa da OOG do UNIFEM em Moçambique interagiu fortemente com documentos e processos nacionais que são a base para o GBS e o SWAps. O envolvimento com o processo de PARPA em particular tem sido substancial. A configuração do GCG, uma rede de intervenientes sobre assuntos de Género do Governo, sociedade civil e doadores, foi crucial em termos de ligação, lobbying e advocacia. Até agora o programa da OOG não foi direccionado ou interagiu especificamente com os grupos de trabalho das Avaliações Conjuntas, incluindo o Grupo de Trabalho de Economistas (EWG – Economists Working Group), o BAG e o de Sistemas de Análise da Pobreza e de Monitoria (PAMS – Poverty Analysis and Monitoring Systems) que são centrais no contexto de discussões relacionadas com a GBS. Recentemente o programa da OOG do UNIFEM investiu mais cuidadosamente para assinalar explicitamente o valor acrescentado da OOG no contexto de novos instrumentos de ajuda. Por causa da participação dos parceiros do programa numa reunião na Zâmbia sobre o género e eficácia da ajuda (Julho de 2007), o UNIFEM, em colaboração com a Irish Aid organizou uma workshop nacional sobre o género e eficácia da ajuda em Novembro de 2007, na qual participaram vários intervenientes de nível elevado de várias áreas. Um compromisso activo com vários dos pontos de entrada que são importantes no contexto de NAM liderou várias alterações efectivas do processo. Um factor crucial é o facto do programa de OOG ter adoptado uma abordagem com múltiplos intervenientes, direccionada simultaneamente para intervenientes em várias áreas (central, sectorial, no interior do Governo e fora deste). Esta é obviamente uma tarefa complexa com uma necessidade de desenvolvimento capacidades, institucionalização em todas estas várias áreas e coordenação entre elas. Apesar de intervenientes chave em várias áreas estarem convencidos sobre valor acrescentado da OOG, não existe ainda actualmente uma massa crítica ou o envolvimento de intervenientes com o poder necessário para efectuar uma institucionalização efectiva da OOG. Em termos de pontos de entrada de doadores especialmente, os instrumentos e abordagens da OOG continuam sendo subutilizados e a maioria das agências doadores reconhecem que não sabem ainda como lidar com as oportunidades, riscos e desafios das novas modalidades de ajuda para igualdade de género e empoderamento.

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Vários dos processos em curso no terreno podem ser simultaneamente considerados como sendo oportunidades e aM&Aças para a OOG, dependendo de vários factores e intervenientes, e não do comportamento dos doadores, particularmente os PAP. O facto do actual Chefe da TróiKa, a Irlanda, apoiar consideravelmente a igualdade de género e empoderamento da mulher género pode ser considerado uma oportunidade. A mudança de sistemas orçamentais por classificadores com base em insumos para uma orçamentação por programas orientada para resultados cria oportunidades para a inclusão de uma dimensão de de género e para a introdução da OOGde mas isto não é automaticamente efectuado e os progressos que estão a ocorrer neste campo precisam de ser monitoros atentamente para impedir outro caso de uma integração de de género pós-facto. No caso de Moçambique, os intervenientes nacionais, especialmente no MPD e MF assumiram claramente um papel de liderança na OOG. O princípio chave do NAM de ‘apropriação do país’ e ‘liderança’ não levou ainda, no caso de Moçambique, a uma negligência das questões dede género em processos relacionados com a ajuda. Não obstante, os entrevistados discordaram sobre a boa vontade política subjacente para avançar de maneira efectiva para além do discurso. A integração de uma dimensão de género nos exercícios de recolha e análise de dados que actualmente estão a aumentar na agenda pode aumentar a sua relevância política e a sua qualidade metodológica. As ferramentas e abordagens da OOG podem ser particularmente relevantes aqui. O estabelecimento de processos de M&A pode também ser uma área concreta para fins de cooperação entre os vários intervenientes (universidades, doadores, parlamento, etc.). Vários dos entrevistados indicaram que preferiam a aplicação dos princípios das NAM também às OSCs, porque o financiamento complexo de projectos e actividades ao estilo antigo aumenta consideravelmente os custos de transacção até ao nível em que têm menos tempo para investir nas suas funções de lobbying, advocacia e M&A. Por último, existem várias ameaças que se encontram relacionadas com o modo como a OOG é frequentemente mal compreendida. Vários dos entrevistados consideram que a OOG é limitada à fase de orçamentação do ciclo de ‘intervenção’ quando de facto ela implica a integração de uma dimensão de género no ciclo geral da realização de políticas, planificação, orçamentação e M&A. Para além disso, é igualmente evidente que alguns dos entrevistados consideram a OOG uma solução fácil de última hora, mas a OOG não pode assegurar que o lado da procura (ao nível dos agregados familiares) irá também reagir positiva ou imediatamente a estas alterações. Expectativas irrealistas sobre aquilo que a OOG pode alcançar pode ser particularmente ameaçador para a sua sustentabilidade futura. Análise rápida do orçamento relacionado ao Género do sector de saúde O Plano Estratégico do Sector Saúde II 2008-2012 (PESS) é o principal documento de política a longo prazo elaborado pela MISAU que define as suas políticas e principais objectivos. Para além disso, existe um Plano Económico e Social do Sector Saúde (PES de Saúde) anual e um Plano Operacional Anual (POA).

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Foi identificado um Quadro de Avaliação do Desempenho do Sector de Saúde (PAF de Saúde) com alvos e indicadores prioritários com base no PESS e no PARPA, que é actualizado anualmente através do processo do Plano Económico e Social do Sector Saúde (PES de Saúde). Existe uma forte ‘tendência materna’ nas prioridades ‘relacionadas com o género’ seleccionadas com um enfoque em duas principais áreas, ou seja mortalidade maternal e VIH/SIDA em mulheres grávidas e as que se encontram em idade fértil. Embora todos os documentos possuam secções ou parágrafos específicos ‘relacionados ao género’ , o resto do documento não apresenta a integração de uma dimensão de género. As estratégias e actividades descritas nas secções relacionadas ao Género não são traduzidas em indicadores e alvos e não são capturadas na lista de prioridades da saúde. Estima-se um valor de 407,61 milhões de dólares para as despesas de saúde planeadas registadas no orçamento estatal em 2008; 12,1% do total de despesas estatais planeadas. O financiamento externo é cada vez mais predominante (de 46% em 2005 para 62% em 2008) no orçamento de saúde do Governo. Os recursos externos são principalmente desembolsados através do Fundo Comum para Apoio ao Sector de Saúde (PROSAÚDE), estabelecido em Novembro de 2003. Estima-se que em 2007 cerca de 28% dos recursos totais disponíveis para o sector de saúde se encontra fora do orçamento (BAG, 2008). A grande dependência de recursos externos (tanto dentro e fora do orçamento) torna o sector particularmente vulnerável a atrasos no desembolso de fundos. A existência de diferentes mecanismos de financiamento e as grandes diferenças entre compromissos e desembolsos também restringem o uso efectivo dos Cenários Fiscais de Médio Prazo (CDFMP) e Planos Operacionais Anuais (POAs) como uma ferramenta de distribuição prévia de planificaçãos e de recursos. O facto de haver uma forte ligação entre os departamentos de planificação e de orçamentação dificulta a identificação directa nos documentos do orçamento das quantias do orçamento que são distribuídas a cada uma das prioridades, programas ou projectos. Encontram-se disponíveis informações detalhadas através do Plano Operacional Anual (POA) que fornecem pormenores sobre as principais actividades a serem efectuadas durante um ano específico e as entradas disponíveis em termos de diferentes fontes de financiamento (internas, PROSAÚDE, etc.). A avaliação do mais recente POA de 2007 numa perspectiva de género indica que o orçamento disponibilizado para todo o conjunto de prioridades relacionadas com o ‘género’ (incluindo as relacionadas com a saúde maternal bem como as identificadas nas secções relacionadas com o género) é extremamente baixo (menos 1% das despesas de saúde totais). Os recursos atribuídos às actividades identificadas nas secções relacionadas ao Género são negligenciáveis e completamente financiados através do PROSAÚDE. Até agora os dados disponíveis no MISAU não permitem a análise sistemática da medida em que homens e mulheres beneficiam das despesas de saúde que são distribuídas para toda a população. Geralmente as informações sobre a utilização do serviço de saúde são fracas, tal como a desagregação dos dados. Uma análise do orçamento relacionado ao Género frequentemente inclui informações sobre o perfil relacionado ao Género de recursos humanos aos vários níveis do lado da oferta , o que é interessante da perspectiva de uma burocracia representativa mas pode também funcionar como um instrumentos para a sensibilidade de género da prestação de serviços. O número de

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funcionários de saúde masculinos e femininos é equilibrado em média, com diferenças entre províncias (uma tendência masculina nas províncias a Norte e uma tendência feminina a Sul) e uma subrepresentação das mulheres nos órgãos centrais. Recomendações seleccionadas As Avaliações Anual e Semestral são consideradas a ocasião ideal para realizar uma avaliação de género de todas as políticas sectoriais. Como a qualidade destas avaliações depende do funcionamento dos grupos de trabalho, o programa da OOG deve encontrar maneiras de colaborar com grupos de trabalho que são centrais no contexto das discussões relacionadas com o GBS, como o EWG, o BAG e os PAMS. Pode estar disponível uma oportunidade concreta para fins de colaboração no contexto de exercícios de rastreio, monitoria e de avaliação que irão fazer parte da agenda no futuro. Como só existe uma recolha sistemática de dados sobre o progresso dos indicadores que são incluídos nas matrizes de indicador / alvo, é importante incluir as prioridades e actividades identificadas nas secções relacionadas ao Género nestas matrizes. Para manter os indicadores relacionados ao Género nestas matrizes, devem ser exercidos os devidos cuidados ao avançar em direcção aos agregados, porque um enfoque nos agregados tende a ocultar políticas de exclusão e efeitos diferenciais no terreno. Embora os doadores tenham mostrado algum interesse na OOG, os instrumentos e abordagens da OOG têm permanecido subutilizados nos pontos de entrada do doador. Todas as suas completas potencialidades devem ser mais exploradas, especialmente nas discussões sobre a GPF, desenvolvimento de capacidade ou assistência técnica, alocações orçamentais e processos de M&A. Os doadores (tal como a CE) que já elaboraram directrizes gerais devem investir principalmente na operacionalização tendo em conta o contexto específico do país.

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1 INTRODUÇÃO E METODOLOGIA Em 2008, o UNIFEM iniciou um novo programa de três anos: ‘Integração da orçamentação na Óptica de género na agenda da eficácia da ajuda’. O programa é financiado pela Comissão Europeia (CE) e é constituído principalmente por duas componentes, nomeadamente pesquisa e desenvolvimento de de capacidades. A pesquisa efectuada em múltiplos países revê a utilização efectiva das ferramentas e estratégias da OOG (Gender Responsive Budgeting – Orçamentação na Óptica de género) no contexto de GBS (General Budget Support – Apoio do orçamento geral), SBS (Sector Budget Support – Apoio ao orçamento do sector) e SWAps (Sector Wide Approaches – Abordagens abrangendo todo o sector). O objectivo é o de aprofundar a compreensão dos responsáveis pela tomada de decisões dos parceiros nacionais e a União Europeia (UE) e para afectar o apoio técnico alvo e personalizado para melhorar a capacidade do país para uma maior institucionalização da OOG. O programa seleccionou dez países com base em vários critérios, incluindo a existência do trabalho da OOG, importância do GBS e/ou SBS/SWAps da CE e outros doadores, presença de processos de reforma de orçamentos, etc. Este relatório diz respeito à pesquisa nacional efectuada em Moçambique. Inclui uma análise geral dos indicadores de desenvolvimento chave e o ambiente de gestão da ajuda. Ao fazer isto, concentra-se especificamente na ajuda ao desenvolvimento de dois doadores, designadamente a CE e a Suécia. A CE é incluída em todos os estudos nacionais; a Suécia foi seleccionada porque é um importante fornecedor do GBS em Moçambique. O primeiro capítulo do relatório termina com uma descrição geral e análise de procedimentos nacionais chave de tomada de decisões, planificação, orçamentação e Monitoria e Avaliação (M&A). O segundo capítulo fornece uma avaliação das actividades da OOG em Moçambique, o grau de compromisso com novas modalidades de ajuda bem como uma avaliação das experiências. Na Secção 3 apresentamos as conclusões de uma análise rápida do orçamento relacionado ao Género do sector de Saúde de Moçambique. Por último, fornecemos recomendações. A pesquisa combinou a recolha de dados primários e secundários. No início foi efectuado um estudo teórico durante o qual foi analisada uma selecção de literatura e documentos chave do país, incluindo entre outros, o Documento sobre a Estratégia de Redução da Pobreza (PRSP – Poverty Reduction Strategy Papel) de Moçambique (Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, PARPA II), Aid Memoires Aide Memoire de avaliações conjuntas, Memorando de Acordo entre a República de Moçambique e os doadores da GBS, documentos relacionados com a política e orçamento do sector de saúde, documentos relacionados com as actividades da OOG na Moçambique e documentos da política de ajuda da CE e a Suécia. Os principais documentos analisados são indicados na bibliografia. Para além do estudo teórico, as investigadoras entrevistaram pessoas chave em Moçambique no período de 1 de Junho a 13 de Junho. No início do estudo no campo foi organizada uma sessão de informação com o Grupo de Trabalho de Economistas para apresentar o conteúdo e objectivos da pesquisa, e solicitar reacções e colaboração. Os entrevistados foram seleccionados de maneira a assegurar a representação de várias áreas que são importantes no contexto das novas modalidades de ajuda. Os entrevistados incluíram representantes do Ministério das Finanças (MF), Ministério de Planificação e Desenvolvimento (MPD), Ministério de Saúde (MISAU), Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS), Conselho Nacional para o Avanço das Mulheres (CNAM) e o Ministério do Interior (MINT) bem como representantes da CE, Suécia, Bélgica (como membro do Grupo de Análise do Orçamento (BAG – Budget Analysis Group), agência de financiamento do Fundo de Desenvolvimento

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das Nações Unidas para a Mulhere (UNIFEM) (programa da OOG) e a Irlanda (como Presidente da Tróica), representantes da sociedade civil e de organizações das Nações Unidas (ONU) que apoiam as actividades da OOG em Moçambique. O Anexo 2 fornece uma lista completa dos entrevistados. A maioria das entrevistas cara-a-cara foram efectuadas em Inglês, as entrevistas em Português foram traduzidas por um consultor local que também traduziu os documentos. Foi organizada uma sessão de esclarecimento na conclusão do estudo de campo para validar um primeiro conjunto de conclusões chave. 2 CONTEXTO DE GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO 2.1 Contexto nacional Moçambique é um país com 20,2 milhões de habitantes localizado no sudeste de África. 51,5% da população são mulheres (UNFPA, 2005). A população de Moçambique é jovem com uma elevada percentagem de pessoas com menos de quinze anos de idade, conforme ilustrado na Figura 2.1.

Figura 2.1: Distribuição por idades em 2005 Fonte: http://www.nationmaster.com/country/mz-mozambique/Age-_distribution O Produto Interno Bruto (PIB) per capita (PPP) é de USD 1,242 (2005) (PNUD, 2007a: 232). Todas as províncias de Moçambique apresentaram um crescimento real no seu PIB ao longo do período de 2001 a 2006. Contudo, a média do PIB per capita (2001-2006) difere substancialmente, em que a Cidade de Maputo apresentava um PIB médio per capita três vezes maior do que a média nacional e quatro vezes maior do PIB médio per capita de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Manica e Gaza. A província de Maputo e Sofala possuem também um PIB per capita médio superior à média nacional (sendo que a média da província de Maputo é duas vezes mais elevada do que a de Sofala) (PNUD, 2007b: 12). O rendimento não é distribuído de maneira igual entre a população: os 10% mais pobres da população possuem 2,1% do rendimento ou despesas, e os 10% mais ricos possuem 39,4% (PNUD, 2007a: 284). Apesar das elevadas taxas de crescimento económico nos últimos anos (uma média de 8,9% de 1997 a 2003) (República de Moçambique, 2005: 7), Moçambique continua a ter um Índice

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de Desenvolvimento Humano (IDH, 2005) dos mais baixos do mundo. O país tem uma classificação de 0,384, ou seja encontra-se na posição 172 numa lista com 177 países. A classificação do PIB per capita (PPP em USD) menos a classificação do IDH é de -16 (PNUD, 2007a: 232), o que indicia o facto de em comparação com outros países com um PIB semelhante per capita, Moçambique tem mais dificuldades em traduzir as suas capacidades económicas em desenvolvimento humano. O Índice de Desenvolvimento Relacionado ao Género (IDS, 2005) Moçambicano é de 0,373; a sua classificação é 150 de 157 países. A classificação do IDH menos a classificação do IDS é de 2, o que significa que a classificação do IDS é mais elevada do que a classificação do IDH entre todos os países para os quais é possível calcular o IDH e o IDS (PNUD, 2007a: 329). Tanto o IDH e o IDS revelam uma tendência positiva nos últimos anos; o IDH teve um crescimento anual médio de 3,2% entre 2001 e 2006, o GDI teve um crescimento anual médio de 3,5% no mesmo período. Isto significa que as disparidades entre homens e mulheres conforme medidas pelo IDS não estão a aumentar. O Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de 2007 de Moçambique concluiu que ‘as políticas que se destinam a promover o progresso das mulheres, particularmente no que diz respeito ao acesso à educação, saúde e outros serviços sociais, estão a tomar medidas para reduzir a diferença entre a realização do desenvolvimento por parte dos dois género’ (PNUD, 2007b: 9). A Tabela 2.1 fornece uma descrição geral das pontuações dos subindicadores do IDH e do IDS. Mulheres Homens Total PIB per capita estimado (PPP em USD), 2005 1,115 1,378 1,242Esperança de vida ao nascer 2005 43,6 42,0 42,8 Taxa de literacia nos adultos 1995-2005 25,0 54,8 38,7 Rácio bruto combinado de matrículas na educação primária, secundária e terciária (%) 2005

48,0 58,0 52,9

Tabela 2.1 Pontuações dos subindicadores do IDH e do IDS. Fonte: Relatório do PNUD de 2007/2008 A diferença mais explícita entre homens e mulheres é demonstrada nas taxas de alfabetização nos adultos; a taxa das mulheres é menos de metade da dos homens. Estas diferenças são mais acentuadas nas áreas rurais do que nas urbanas, e mais nas províncias do norte do que nas do sul. A mesma disparidade regional aplica-se ao rácio de matrículas no nível mais baixo da educação primária (EP1); nas províncias do norte e centrais, as diferenças entre rapazes e raparigas ainda são evidentes, ao passo que nas províncias do sul esta diferença praticamente desapareceu (República de Moçambique, 2005: 8). Como não haviam dados de rendimento desagregados do género prontamente disponíveis, a tabela só fornece informações do rendimento ganho estimado para mulheres e homens. O rendimento ganho pelas mulheres é de 80,9% do rendimento ganho pelos homens que é um rácio elevado em comparação com outros países no mundo (por exemplo, a percentagem para a Islândia, com o índice de desenvolvimento humano mais elevado, é de 71,6%). O PNUD ainda não calculouuma Medida de Empodermanto de Género (GEM – Gender Empowerment Measure ) para Moçambique. O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2007/2008 fornece informações sobre dois subindicadores da GEM: % dos lugares no

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parlamento ocupados por mulheres, que é de 34,8% (e 37,6% em 2009 de acordo com os mais recentes dados fornecidos pelos nossos entrevistados), e o rácio do rendimento estimado ganho por mulheres e homens, que é de 0,81 (PNUD, 2007a: 333). Um relatório sobre o progresso dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em Moçambique salienta o facto de que nenhuma das metas dos objectivos será efectivamente cumprida até 2015. Potencialmente, apenas cinco metas serão cumpridos: reduzir em metade o número de pessoas que vivem em pobreza extrema; reduzir em dois terços a taxa de mortalidade com menos de cinco anos de idade; reduzir em três quartos o rácio de mortalidade materna; ter reduzido em metade e começado a inverter a incidência de malária e outras doenças importantes; e desenvolver um sistema de comércio e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório. Só existe um ambiente forte de apoio para o primeiro objectivo de reduzir em metade o nível de pobreza (República de Moçambique, 2005: 3). Clément (2008) considera Moçambique como um dos poucos países da África Subsariana que pode alcançar este primeiro objectivo, considerando o sucesso deste país na redução em 25% da pobreza entre 1996 e 2002 (2008: 1). É pouco provável que seja cumprida a meta relacionada ao objectivo referente à igualdade de género (eliminar as disparidades de género na educação primária e secundária, preferivelmente até 2005, e em todos os níveis de educação o mais tardar em 2015). O ambiente de apoio para este alvo é fraco, mas está supostamente a melhorar (República de Moçambique, 2005: 3). 2.2 Ajuda ao desenvolvimento em Moçambique Moçambique recebeu USD 1,4 biliões de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em 20073, um aumento de 14,8% em comparação com a APD recebida em 2005. Em 2005, a APD foi de USD 65,0 per capita e de 19,4% do PIB (PNUD, 2007a: 293). A APD que passa pelo orçamento do estado é responsável por cerca de 50% do orçamento (48,9% em 2006) (Ministério das Finanças, 2007: 11; República de Moçambique, 2006a: 1). Esta percentagem é superior para o orçamento de investimento: a recente avaliação do Apoio ao Orçamento Geral do Estado estimou que o apoio de doadores era responsável por cerca de dois terços do orçamento de investimentos em 2001 (Batley et al, 2006: 10), e de acordo com alguns dos entrevistados abrange quase a totalidade do orçamento de investimento total. O Banco Mundial foi o maior doador em 2007, com uma contribuição de USD 236,3 milhões, seguido da CE com USD 196,0 milhões (14,0 %). A Suécia foi o quinto maior doador (depois do Reino Unido e dos EUA) e contribuiu com USD 98,0 milhões (7,0 %). Da APD total em 2007, 19,8 % foram fornecidos através de empréstimos (www.odamoz.org.mz)4. Em 2007, 23,0% da APD encontrava-se fora do orçamento, incluindo o apoio a organizações da sociedade civil (www.odamoz.org.mz). No caso da CE, esta percentagem é de 12,5% (www.odamoz.org.mz), mas, se só tiver em conta o apoio ao Governo, estima-se que a

3 O valor não inclui a APD das agências da ONU. Isto evita uma dupla contagem, visto que nas despesas da ONU a APD bilateral é também parcialmente incluída mas isso origina inevitavelmente uma subestimação visto que nem toda a APD da ONU provêm de fontes bilaterais. O valor da APD, incluindo toda a APD da ONU, é de USD 1,5 biliões. 4 A página da Web da ODAmoz (www.odamoz.org.mz) fornece informações sobre a APD para Moçambique.

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percentagem fora do orçamento da CE seja de 8,0% (entrevistados). No caso da Suécia, as estimativas da percentagem variam de 19,8% (www.odamoz.org.mz) a 10,0% (entrevistados). Como a Tabela 2.2 indica, a maioria da APD é ainda fornecida através de projectos, seguida pela GBS. % total da

APD % da CE

% da Suécia

GBS 30,8 31,4 43,8 SWAp 22,2 16,7 9,2 Projectos 43,9 50,2 46,6 Assistência técnica 2,5 1,2 0,4 Estudos 0,3 0,5 0,0 Não especificado 0,3 0,0 0,0 Total 100,0 100,0 100,0 Tabela 2.2 APD por tipo de financiamento em percentagens, 2007 (www.odamoz.org.mz) A tabela não inclui a APD da USAID, visto que a página da Web da ODAmoz não fornece informações detalhadas na APD da USAID. O único dado disponível é o valor total da APD da USAID, USD 106,0 milhões em 2007 (7,4%). Nenhuma da APD da USAID foi fornecida através do GBS ou SWAp. Quatro sectores possuem um SWAp, ou seja, saúde, educação, agricultura e VIH/SIDA (Da Silva Francisco et al, 2007: 23-9). Os 19 doadores5 que fornecem apoio ao orçamento em Moçambique, denominados Parceiros de Ajuda Programatica (PAPs), apoiam o Governo de acordo com um Memorando de Acordo (MA) entre eles e o Governo de Moçambique. O MA foi assinado em Abril de 2004 e enuncia os termos e condições para a provisão do apoio do orçamento pelos PAPs, para ajudar ao Governo de Moçambique na implementação do PARPA (República de Moçambique, 2008). Os PAPs e o Governo de Moçambique encontram-se actualmente no processo de preparação de um novo MA, que deve ser assinado em Abril de 2009. O Fundo Monetário Internacional (FMI), Japão, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e os EUA, que não fornecem apoio do orçamento, são observadores no PAP (República de Moçambique, 2008). De acordo com Clément (2008), a coordenação dos doadores em Moçambique melhorou a eficácia da ajuda nos últimos anos. A provisão do apoio ao orçamento através de um esquema de financiamento comum tornou o desembolso dos doadores para Moçambique um dos menos voláteis na região. Nos 12 indicadores especificados na Declaração de Paris, agrupados sob apropriação, harmonização, alinhamento e gestão para resultado, Moçambique encontra-se nos 25 por cento do topo na maioria dos indicadores (2008: 5). O MA inclui um Quadro de Avaliação de Desempenho (PAF) com indicadores e objectivos retirados da matriz dos indicadores do PARPA, através dos quais o desempenho do Governo de Moçambique (GdM) é avaliado anualmente durante a Avaliação Conjunta. As prioridades

5 Os 19 doadores são (em posição decrescente de acordo com o compromisso do GBS para 2008): Reino Unido, Banco Mundial, Comissão Europeia, Suécia, Banco Africano de Desenvolvimento, Noruega, Holanda, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, Finlândia, Canadá, Suíça, Espanha, Irlanda, Bélgica, França, Áustria e Portugal.

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do GdM são identificadas durante a Avaliação Semestral (consultar 2.3 para obter mais informações sobre as análises). O PAF 2006-2008 introduziu um indicador para monitorar o compromisso do GdM para promover a igualdade génerode género: ‘Aprovação e implementação da Política de Género e Estratégia da sua Implementação (PGEI)’ (Governo de Moçambique et al, 2005a). No PAF 2007-2009, que possui 40 indicadores (34 ao nível de produto e seis ao nível dos resultados), este indicador é substituído por um novo indicador ‘PES/OE (Plano Económico e Social / Orçamento Estatal) e BdPES (Relatório de implementação do PES) reflectem as acções, orçamentos e progresso de género’. Indicadores específicos relacionados com mulheres/raparigas são: ‘taxa de cobertura de nascimentos institucionais’, ‘taxa líquida de inscrição de raparigas de 6 anos de idade em classes de primeiro ano’, ‘taxa de conclusão EP26 de raparigas’ e ‘% (e número) de mulheres grávidas VIH positivas que tenham estado a receber um tratamento profilático completo nos últimos 12 meses com vista a reduzir o risco de transmissão vertical da mãe para o bebé’ (República de Moçambique et al, 2006a). O facto da ‘igualdade génerode género’ ser considerada pelo PAF implica que também se encontra presente na agenda nos processos de avaliação anual e semestral entre as várias partes interessadas. As principais conclusões e recomendações destas avaliações são resumidas nos designados Aide Memoire . Embora nem todos os Aide Memoire reservem alguma atenção específica para os indicadores de género, existe uma consciência da importância da igualdade de género na educação e saúde. A Memória da Ajuda da Avaliação Conjunta de 2008 menciona o cumprimento do alvo relacionado com o número de mulheres grávidas VIH positivas que receberam profilaxia anti-retroviral. Para além disso, o progresso é actualizado no indicador da integração da perspectiva do género, embora a meta não tenha sido alcançada. Uma questão que é repetidamente assinalada em todos os Aide Memoire é a falta dos dados desagregados que coloca fortemente em risco a análise do género. O desempenho dos PAPs é avaliado anualmente através de umo PAF com 18 indicadores, o PAF dos PAPs, que foi adoptado em conjunto pelo GdM e os PAPs. Os indicadores são categorizados em seis objectivos: composição do portfólio, previsibilidade, harmonização e alinhamento, utilização dos sistemas governamentais e prestação de contas , extensão da previsibilidade e alinhamento e criação de capacidades. Nenhum destes tópicos está relacionado com o género. Na Avaliação do Desempenho de 2007, o desempenho da CE obteve uma pontuação de 23 em 36 (12º lugar), e o desempenho da Suécia recebeu 25 em 36 (9º lugar). A CE não cumpriu os indicadores na composição do portfólio, que constituem 8 dos 36 pontos. Os pontos fracos da Suécia estão relacionados com o apoio por programas e a duração do acordo de múltiplos anos. No geral, a conclusão é que o desempenho da CE e da Suécia é positivo (Castel-Branco, 2008: 23, 33). Tanto a CE e a Suécia são fornecedores importantes do GBS. Em 2007, a CE forneceu USD 61,6 milhões, 31,4% da APD da CE para Moçambique em 2007. A Suécia forneceu USD 42,9 milhões do GBS, 43,8% da sua primeira APD total em 2007 (www.odamoz.org.mz). O compromisso total para o GBS para 2008 é de USD 385,8 milhões, dos quais USD 52,8 milhões são fornecidos pela CE (13,7% do GBS total) e USD 44,6 milhões provêm da Suécia (11,6% do GBS total). (www.pap.org.mz)

6 EP2 refere-se aos últimos dois anos de escolaridade primária.

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2.2.1 Comissão Europeia A política da CE para Moçambique é descrita no ‘Documento de Estratégia Nacional e Programa Indicativo Nacional para o período 2008-2013’ (CSP – Country Strategy Paper). O CSP é elaborado durante as discussões entre o Governo de Moçambique e a União Europeia e pretende contribuir para a realização dos objectivos do PARPA II. O género é uma das quatro questões transversais (juntamente com a democracia, boa governação, direitos humanos, os direitos das crianças e povos indígenas; sustentabilidade ambiental; e a luta contra o VIH/SIDA) para o qual a CE pretende fortalecer a sua abordagem de integração da perspectiva (Comissão Europeia et al, 2007: 2). A CE considera as contribuições para o orçamento do Estado como a maneira mais sustentável para apoiar as políticas do Governo em questões transversais. Na secção de diagnóstico do país do CSP é reservado um parágrafo ao género, no qual são descritas as acções relacionadas com a igualdade de género do Governo do Moçambique. São mencionadas na análise do estado de desenvolvimento humano de Moçambique as disparidades relacionadas ao Género na educação primária, analfabetismo entre mulheres e mortalidade maternal. Ao longo dos restantes capítulos do Documento de Estratégia Nacional e do Programa Indicativo Nacional não existe nenhum parágrafo ou secção sobre o género, mas encontra-se incluído um breve parágrafo sobre a integração da perspectiva de questões transversais para cada sector. É efectuada uma referência específica a questões relacionadas ao Género nas secções sobre agricultura, desenvolvimento rural e integração económica regional e governanção Por exemplo, na secção sobre agricultura, desenvolvimento rural e integração económica regional encontra-se a seguinte afirmação: ‘As intervenções neste sector são altamente significativas para as mulheres, visto que 90% delas trabalha na agricultura. O Ministério da Agricultura elaborou uma estratégia de género que coloca as mulheres como um grupo alvo, uma estratégia ambiental e um plano de acção para combater o VIH/SIDA’ (Comissão Europeia et al, 2007: 35). Em 2007, foi efectuada uma avaliação do apoio da CE a Moçambique. A avaliação fornece na sua análise do apoio da CE a Moçambique um parágrafo sobre questões transversais (Género e Ambiente). Declara que a ‘estratégia da CE pretende integrar a perspectiva das questões relacionadas ao Género e o ambiente em todas as áreas de cooperação embora estas aspirações não sejam descritas detalhadamente em todas as intervenções’. Propostas mais específicas só são efectuadas na infra-estrutura dos transportes, nos outros sectores focais e não focais não existem quaisquer propostas detalhadas para abordar estas questões. Em Moçambique, a CE não reserva reserva ou distribui fundos especificamente para o género, e as fundos não são rastreados ou monitorados especificamente em termos de género. Não obstante isso, a igualdade génerode género é tida em consideração nos critérios incluídos na parcela variável da CE. A CE utiliza um sistema de duas parcelas para transferir o seu GBS. A decisão para desembolsar a parcela fixa (60% do GBS) baseia-se no desempenho do GdM no ano anterior (República de Moçambique et al, 2004); o desembolso da parcela variável (40% do GBS) depende do desempenho dos 13 indicadores o PAFdo PAF. Cinco indicadores relacionados com a Gestão das Finanças Públicas encontram-se ligados a 50% da parcela variável, e os outros oito indicadores aos restantes 50%. Incluído nestes oito indicadores são os quatro indicadores de resultados produto de mulheres/raparigas para a educação e saúde. A CE não incluiu o indicador da integração da perspectiva do género porque é um indicador de processo e não de resultados. Se um indicador não for cumprido mas houver um progresso, são desembolsados 50%, se não for efectuado qualquer progresso, nada é desembolsado (entrevistado). Os entrevistados calcularam que nos últimos anos foram desembolsados cerca

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de 70 a 80% da parcela variável. O CSP indica que a parcela variável pode ser utilizada para encorajar um diálogo contínuo nas políticas com o Governo. Mas no parágrafo onde é descrito um diálogo político não é efectuada qualquer referência ao género. A CE encontra-se actualmente no processo de alteração da sua abordagem sobre o seu apoio ao orçamento. Para melhorar a previsibilidade do desembolso, serão efectuados compromissos para todos os seis anos do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Um valor anual fixo, que pode ser alterado depois de uma avaliação a médio prazo, irá substituir a actual parcela anual fixa e variável. (Comissão Europeia, 2008:1). O apoio da CE à sociedade civil é de cerca de 10% da APD (9,8% em 2007) (relatório do PAP). A CE não apoia especificamente organizações ou programas de mulheres cujo objectivo específico seja o empoderamento da mulhere ou igualdade génerode género. Nas suas decisões sobre o financiamento de organizações da sociedade civil (OSCs), o grau em que as questões transversais (incluindo igualdade de género) são integradas é uma das questões considerada importante para a avaliação da ‘relevância’ de uma proposta da OCS. O único programa que a CE apoia em Moçambique com um componente de ‘género’ específics é o programa para múltiplos países de três anos (2008-2010) ‘Integração da orçamentação na Óptica de género na agenda da eficácia da ajuda’, executada pelo UNIFEM. A delegação da CE em Moçambique tem um ponto focal do género em tempo parcial, que passa cerca de 15-20% do tempo com questões relacionadas com o ‘género’ e cuja principal responsabilidade é a gestão da linha orçamental da CE que canaliza fundos para as OSCs (‘Investir em Pessoas’). O ponto focal do género não possui qualquer contextualização específico relacionado com o género, economia ou orçamentação e nenhum dos outros oficiais do programa que se encontram envolvidos no GBS (oficial do Programa de Apoio do Orçamento) ou SWAps (os adidos sectoriais) possuem uma contextualização sobre Género ou receberam formação de ‘género’. Existem directrizes da CE sobre como integrar uma dimensão de género nos diferentes instrumentos da ajuda (consultar Comissão Europeia 2004; Comissão Europeia 2006), mas estas directrizes ainda não foram traduzidas para o nível específico do país. Não existe qualquer processo sistemático de consulta interna sobre a integração de uma dimensão de género no GBS e SBS, mas existem vários exemplos de consulta ad-hoc. A ponto focal do género participou no processo de elaboração do CSP e foi consultada pelo Oficial do Programa de Apoio do Orçamento da CE no processo de identificação dos indicadores a serem incluídos no PAF e na parcela variável da CE. A participação da ponto focal do género no contexto de GBS e Novas Modalidades de Ajuda (NAM – New Aid Modalities) acontece principalmente através da sua participação no Grupo de Coordenação de Género (GCG) e o Grupo de Trabalho de Género (consultar a Secção 3) que são estabelecidas no contexto do PARPA e as avaliações anual e semestral (consultar a Secção 3). Em 2006, o antigo ponto focal do género da CE foi o vice-presidente do GCG. 2.2.2 Suécia A mais recente estratégia da Suécia para a sua cooperação com Moçambique é a ‘Estratégia Nacional para Cooperação para o Desenvolvimento, Moçambique, 1 de Janeiro de 2002 – 31 de Dezembro de 2006’, que foi prolongada até 30 de Junho de 2008. A Suécia encontra-se actualmente no processo de actualizar a sua estratégia. De acordo com a estratégia, o apoio da Suécia à Moçambique está de acordo com os objectivos do PARPA, excepto para o apoio ao desenvolvimento cultural (a Suécia apoia o Ministério da Cultura) e governanção democrática, que não se encontram expressamente ligados ao PARPA (UD 2001: 17). Na estratégia, sob a descrição do grupo alvo, é salientado que a desagregação s subdivisões devem ser efectuadas de acordo com o género, idade, etc. durante o planificação,

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implementação e avaliação de programas e projectos. O seguinte é afirmado especificamente sobre a questão do género: ‘Tendo em conta a vulnerabilidade das mulheres na sociedade Moçambicana e a sua importância no contexto de redução da pobreza, as questões de igualdade de género e condições para as mulheres geralmente devem ser uma importante consideração em toda a cooperação para o desenvolvimento’ (UD 2001: 21). Na descrição dos objectivos, é efectuada uma referência na igualdade de género nas secções sobre cultura, desenvolvimento rural, infra-estruturas e educação. O empenho do actual embaixador em direcção à igualdade de género foi recentemente expressa no seu artigo sobre a questão da violência doméstica em 8 de Março (dia da mulher). Até agora não existem quaisquer directrizes gerais ou específicas sobre como elaborar as NAM, mas actualmente está a ser elaborado um manual sobre a política relacionada com género para todas as modalidades de ajuda. A Suécia possui um ponto focal do género em tempo parcial e todos os funcionários efectuaram uma acção de formação de carácter geral sobre ‘género’. O ponto focal encontra-se localizado no departamento de democracia e direitos humanos e cerca de 10% do tempo é gasto com questões relacionadas ao Género ao passo que as suas principais responsabilidades incluem a gestão do apoio para as OSCs. Na política de género da organização Sida (2005), dois dos nove pontos de entrada para promover a igualdade de género referem-se ao apoio do programa do orçamento/sector. O primeiro ponto de entrada é uma análise dos orçamentos relacionada com género, especialmente quando é debatido um Cenário Fiscal de Médio Prazo de um país parceiro. O segundo ponto de entrada ocorre durante a participação na coordenação de doadores quando a organização Sida deve contribuir para uma melhoria da igualdade de género a níveis estratégicos, como a Estratégia de Redução da Pobreza, SWAps e orçamentos (Sida, 2005: 10,11). Mas nas entrevistas (e muito semelhante ao caso da CE) ficou claro que estes pontos de entrada não são tornados operacionais e que o GBS não é uma área de atenção no que diz respeito a questões relacionadas com o 'género'. O ponto focal do género não se encontra envolvido sistematicamente em discussões internas relacionadas com o GBS, mas é efectuada uma consulta ad-hoc. O envolvimento no GBS é efectuado principalmente através da participação no GCG e no Grupo de Trabalho de Género. A Suécia foi co-presidente deste grupo em 2007 e também fornece apoio financeiro (através da UNFPA) para o Secretariado Técnico do GCG. O GBS é actualmente a mais importante modalidade de ajuda para a transferência de APD para Moçambique (43,8%). A Suécia decide o seu desembolso de acordo com um sistema de duas parcelas: uma parcela fixa (75% do GBS) e uma parcela variável (25% do GBS). Para o orçamento de 2009, a parcela variável irá depender do desempenho dos 18 indicadores da governação o PAFdo PAF que não incluem nenhum indicador da igualdade génerode género. A Suécia não possui qualquer sistema para rastrear ou monitorar fundos no que diz respeito ao género e dentro do contexto do GBS, e não reserva ou aloca fundos especificamente para questões de género. Para além do GBS, a Suécia apoia o Governo na criação de capacidades no sector de agricultura, no sector de energia e na governação. Dentro desta criação de capacidades, as questões relacionadas não foram ainda incluídas e pelo que não existe nenhuma criação de capacidades do mecanismo institucional relacionado com género. Cerca de 15% da ajuda Sueca é alocada à sociedade civil e ao sector privado. A ajuda para a sociedade civil encontra-se concentrada no fortalecimento da capacidade das organizações para lhes permitir cumprir o seu papel de advocacia e lobbying para uma melhor

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responsabilização e transparência. A partir desta perspectiva, estima-se que 4% dos 15% para a sociedade civil e o sector privado é alocado para o Fórum Mulher, uma organização global nacional de OSCs dedicada aos direitos das mulheres e empoderamento económico e político das mulheres. A igualdade de género é um dos critérios incluídos na tomada de decisões sobre a alocação de recursos a outras OSCs. A Suécia também apoia objectivos da igualdade de género financiando organizações multilaterais específicas ou alguns dos seus programas específicos; o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) para a promoção de igualdade de género (USD 0,5 milhões em 2007 (www.odamoz.org.mz)) e o UNICEF pelo seu apoio à sociedade civil para elaborar a sua exposição ao Parlamento no Orçamento para a Criança 2.3 Quadro de planificação, orçamentação, monitoria e avaliação de Moçambique 2.3.1 Planificação O segundo Documento da Estratégia de Redução da Pobreza, o ‘Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta’ (PARPA II) de Moçambique foi aprovado em 2005 para o período de 2006 a 2009. Para além do PARPA II, Moçambique tem um Plano de Desenvolvimento Nacional, o Plano Quinquenal do Governo (2005-2009) (PQG), inspirado pela Agenda 2025 (2003), ou seja a visão a longo prazo de Moçambique (OECD/DAC, 2007a: 23-1). O PQG reconhece a importância do empodermento da mulhere na erradicação da pobreza e enuncia também a necessidade de ‘aumentar a participação financeira do Estado, de organizações não governamentais (ONGs) e de outras agências no apoio institucional da promoção do estatuto da mulhere’ (citado em República de Moçambique et al, 2005: 81, 83) Embora o PQG abranja todos os sectores e seja aprovado pelo parlamento depois do início de cada legislatura (de Renzio et al, 2006: 8), o PARPA, que só abrange os sectores prioritários , é mais considerado como sendo a base da cooperação entre o Governo e doadores (entrevistado). Para concentrar a atenção e a capacidade num único processo (IPAM, 2008: 33), de Renzio e Sulemane (2006) aconselham a integração do PARPA no PQG (de Renzio et al, 2006: 9). Alguns entrevistados esperam que isto seja de facto o caso a partir do próximo ciclo de planificação em diante. As políticas e estratégias a médio prazo são operacionalizadas no Plano Económico e Social anual, o Plano Económico e Social (PES). No PES são apresentados os sucessos do ano anterior e as prioridades para o ano futuro. Os dados de entrada do PES provêem das províncias e dos sectores. Para além dos seus dados de entrada para o PARPA e o PES, as províncias e sectores também possuem os seus próprios Planos Estratégicos e planos operacionais anuais, que nem sempre são consistentes com o PARPA e o PES (de Renzio at al, 2006: 11). A Tabela 2.3 fornece uma descrição geral dos instrumentos de planificação de Moçambique e o envolvimento dos diferentes intervenientes. Documento Governo Parlamento Sociedade

civil Doadores

Agenda 2025 Iniciado pelo Governo

Patrocinado pelo Parlamento

A Agenda 2025 foi elaborada por

Participação na consulta

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um grupo não governamental, o Comité de Conselheiros, constituído por 14 personalidades de várias áreas, incluindo partidos políticos, organizações religiosas, comunidade comercial, académicos e artistas. Participação na consulta

PQG Compilado pelo MPD Os dados de entrada são fornecidos por Ministérios (incluindo o Ministério da Mulher e a Acção Social, MMAS) e autoridades de baixo nível

Comentários e aprovação na sessão plenária. Discutido previamente pelas diferentes comissões de trabalho (incluindo a Comissão de Assuntos Sociais, Género e Ambiente)

Sem envolvimento

Sem envolvimento

PARPA II Compilado pelo MPD Os dados de entrada são fornecidos pelos Ministérios (incluindo o MMAS) e autoridades de baixo nível

Sem envolvimento

Participou no processo de formulação (incluindo Fórum Mulher)

Influência através do diálogo da política, apoio financeiro, assistência técnica, os diferentes grupos de trabalho (incluindo o Grupo de Trabalho

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relacionado com o Género) e o PAF

PES Compilado pelo MPD Os dados de entrada fornecidos pelas províncias e Ministérios de linha (incluindo o MMAS)

Comentários e aprovação na sessão plenária. Discutido previamente pelas diferentes comissões de trabalho (incluindo a Comissão de Assuntos Sociais, Género e Ambiente)

Sem envolvimento

Influência através do diálogo da política, apoio financeiro, assistência técnica e o PAF

Tabela 2.3 Envolvimento dos intervenientes nos instrumentos de planificação 2.3.2 Orçamentação As Leis e Regulamentos do SISTAFE7 de 2002 e 2004 respectivamente substituíram o quadro legado pelo sistema colonial da administração pública financeira, com o objectivo de introduzir modelos de legislação e de gestão mais apropriados para as necessidades de uma administração pública moderna (Lawson et al, 2008: 19). A lei do SISTAFE institucionalizou o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), como um instrumento de planificação fundamental na formulação de orçamentos (Lawson et al, 2006: 27). O CFMP, preparado pelo MF, fornece projecções de três anos para fundos sectoriais. A coordenação com os Ministérios de linha melhorou quando foi utilizado como um processo interno do MF. Para além disso, pela primeira vez, o CFMP para 2007-2009 foi aprovado pelo Gabinete e publicado. http://siteresources.worldbank.org/CDFINTRANET/Overview/21458871/MozambiqueFINALDecember112006.doc O CFMP é operacionalizado pelo Orçamento do Estado (OE). O OE contém todas as informações de receitas e despesas. É acompanhado por uma declaração que enuncia as principais iniciativas de política fiscal e explica o seu impacto nos agregados fiscais e projecções de receitas e despesas (de Renzio et al, 2006: 10). Em princípio existe um processo orçamental integrado para despesas de investimento recorrentes (entrevistado), mas na prática são separados (Lawson et al, 2008, p. 49; entrevistado). A mais recente PEFA – Public Expenditure and Financial Accountability (Responsabilização Pública de Despesas e Finanças) também indica que, embora haja uma correspondência razoável entre os agregados no CFMP e o OE para o mesmo ano, este não é o caso para o orçamento nos dois anos seguintes. Assim, o CFMP ainda não é muito eficaz como ferramenta de planificação de médio prazo (Lawson et al, 2008: 48; entrevistado). A Tabela 2.4 apresenta o envolvimento dos diferentes intervenientes no CFMP e o OE.

7 SISTAFE quer dizer ‘Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado’.

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Documento Governo Parlamento Sociedade

civil Doadores

CFMP Preparado pelo MF, e os Ministérios de linha (incluindo o MMAS) estão cada vez mais envolvidos

Sem envolvimento

Sem envolvimento

Influência através do diálogo da política, apoio financeiro, assistência técnica, grupos de trabalho e o PAF

OE Os dados de entrada são fornecidos pelas províncias e sectores (incluindo o MMAS)

O Comité de Orçamento e de Planificação examina e relata perante o plenário da Assembleia Nacional que comenta e aprova

Sem envolvimento

Influência através do diálogo da política, apoio financeiro, assistência técnica, grupos de trabalho e o PAF

Tabela 2.4 Envolvimento dos intervenientes no orçamento Os tectos do orçamento do sector inicial são definidos no início de cada ano quando o CFMP é actualizado. Em Maio, os tectos do orçamento são enviados para os sectores e outras unidades orçamentais, com as directrizes de orientação nacional (ou seja, circular de chamada) para formular propostas para o OE e o PES. A necessidade de integrar questões transversais (género, ambiente, VIH/SIDA) nas propostas de orçamento para 2008 foi incluída explicitamente na circular da chamada do orçamento (Ministério da Planificaçăo e Desenvolvimento et al., 2007). No período de Maio a Julho, os sectores e outras unidades orçamentais preparam propostas orçamentais e apresentam-nas ao MF e ao MPD. Em Agosto foram realizadas discussões orçamentais pelo MF e o MPD (de Renzio et al, 2006: 10). Na conferência de 2007 sobre Eficácia da Ajuda e Igualdade Génerode género em Moçambique, foi recomendado e decidido que o MMAS teria um lugar nas discussões orçamentais a partir deste ano (Conferência sobre a Eficácia da Ajuda e Igualdade Génerode género em Moçambique, 2007; consultar também a Secção 3). Mas ainda não foi determinado até que ponto é que isto será de facto colocado em prática (entrevistado). A 15 de Setembro foi enviada uma versão do projecto do OE e do PES para o Conselho Económico (Conselho especializado do Gabinete com Ministros chave) e depois para o Conselho de Ministros para fins de aprovação. Os projectos do OE e do PES foram apresentados ao Parlamento a 30 de Setembro. O prazo da aprovação parlamentar do OE e do PES é 15 de Dezembro (de Renzio et al, 2006: 10). O OE é considerado um documento credível, com resultados finais próximos do orçamento inicial aprovado pelo Parlamento (Lawson et al, 2006: 2, Comissão Europeia et al, 2007: 10), especialmente ao nível dos agregados (Lawson et al, 2006: 2). Mas conforme salientado em de Renzio and Sulemane (2006: 13), existem três factores principais que moldam a falta de previsibilidade na implementação do orçamento. Primeiro, o

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Ministro das Finanças está autorizado a redistribuir recursos do orçamento ao longo do ano sem a aprovação do Parlamento. Assim, os Ministérios sectoriais e outras entidades orçamentais não são encorajadas a levar o processo de formulação do orçamento muito a sério. Segundo, falta de flexibilidade e atrasos nas transferências de fundos, provocadas pelo sistema de desembolso do orçamento, impede as entidades orçamentais de gerir as suas fundos orçamentais mais eficazmente. Finalmente, a previsibilidade é colocada em risco pela grande quantidade de despesas fora do orçamento, quer de projectos financiados por doadores ou de receitas próprias retidas directamente pelas agências que efectuam os gastos. Embora o envolvimento do Parlamento tenha sido fortalecido, http://siteresources.worldbank.org/CDFINTRANET/Overview/21458871/MozambiqueFINALDecember112006.doc, particularmente no que diz respeito ao encorajamento da transparência do orçamento (de Renzio et al, 2006: 29), existem ainda alguns factores institucionais que limitam a influência do Parlamento sobre o poder executivo no processo orçamental. Entre estes encontra-se a falta de uma ligação explícita entre a proposta do PES e o projecto de orçamento, o papel limitado do Parlamento na aprovação de revisões orçamentais, a existência de despesas financiadas por doadores fora do orçamento e a falta de envolvimento na aprovação e monitoria do PARPA e do CFMP que devem fornecer o cenário estratégico para o OE e PES (Hodges et al, 2004: 41-44; entrevistado). 2.3.3 Integração do processo de planificação e orçamentação A estratégia de desenvolvimento e o processo orçamental Moçambicanos estão cada vez mais interligados (OECD/DAC, 2007a: 23-2). O processo da formulação anual do orçamento está ligado à formulação do plano (preparação do PES anual), que por sua vez provêm de uma estratégia fiscal mais ampla (o CFMP) e um conjunto global de objectivos governamentais (o PARPA). Conforme indicado explicitamente em Lawson et al (2006: 2) as ligações entre estes quatro elementos não são tão coerentes e consistentes como deveriam ser, mas os seus respectivos papéis são definidos na lei e está cada vez mais a ser abordado o desafio de melhorar a coerência. Mas a existência de dois documentos separados que descrevem detalhadamente a política orçamental (OE) e objectivos do programa (PES) distintos dificultam a ligação directa dos objectivos de PARPA a planos e prioridades de despesas anuais (de Renzio et al, 2006: 22). Na maioria dos Ministérios sectoriais, o OE e o PES são formulados por duas unidades administrativas distintas, o Departamento de Finanças e Administração no primeiro caso e o Departamento de Planificação no segundo (de Renzio et al, 2006: 10). O planificação e orçamentação são divididos, ao nível central, entre o MPD e o MF. Antigamente havia um único Ministério, designadamente o Ministério de Planificação e Finanças (MPF), mas o Governo decidiu dividi-lo depois das eleições em 2004 (Lawson et al, 2006:14). O motivo por detrás desta divisão foi provavelmente político e motivado pela intenção do Governo de fortalecer o seu papel e concentrar-se mais no planificação do desenvolvimento (de Renzio et al, 2006: 10; entrevistados). Embora os Ministérios ainda trabalhem proximamente e ainda não tenham sido observadas quaisquer potenciais consequências negativas resultantes da divisão (entrevistados), a divisão entre dois Ministérios pode ameaçar a integração da planificação e orçamentação (Batley, 2006: 56; OECD/DAC, 2007a: 23-3; de Renzio et al, 2006: 10; entrevistados). De Renzio e Sulemane (2006: 23) referem o actual sistema de classificação orçamental, que não permite ligações claras de dados de despesas de produtos produto e resultados, como sendo outra importante característica que limita a capacidade do Governo em relacionar os

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objectivos do PARPA com as prioridades orçamentais. É aplicado um sistema de classificação económico, administrativo e funcional tanto na formulação como na execução do orçamento. Mas a classificação funcional ainda está incompleta porque os classificadores funcionais só se relacionam com as 10 principais funções do Governo e excluem as 69 subfunções dentro do sistema de Classificação das Funções do Governo (COFOG) (Lawson et al, 2008: 34). Para preencher a lacunalacuna de classificação, no orçamento de 2008, o GdM introduziu orçamentação com base em programas em três programas nos sectores de educação (educação básica), agricultura (segurança alimentar) e obras públicos (pontes). Este novo sistema define produtos específicas e os recursos necessários para alcançar os resultados predeterminados, que estão relacionados com os objectivos estratégicos e de políticas dos programas (Lawson et al, 2008: 23, 35). A introdução de orçamentação à base de programas nestes três programas era suposto ser um projecto piloto e ser gradualmente aplicado nos outros sectores, mas é sabido que o Governo pretende introduzir a orçamentação à base de programas em todos os sectores no orçamento para 2009. Os entrevistados têm dúvidas sobre a implementação rápida porque segundo eles falta efectuar uma boa avaliação da situação e as pré-condições ainda não foram cumpridas. Temem que a orçamentação com base em programas seja apenas mais um classificador juntamente aos restantes classificadores (entrevistados). A PEFA descreve tal desejo como muito ambicioso e considera que tal só será viável se o programa for acompanhado de um programa de formação abrangente (Lawson et al, 2008, p. 36). 2.3.4 Monitoria e Avaliação Em Moçambique não existe qualquer lei que estabeleça e descreva explicitamente o sistema nacional de monitoria e avaliação (USEC, 2008: 10). O MPD encontra-se principalmente envolvido na monitoria e avaliação. Em 2002 foi criada uma Unidade/Equipa de Monitoria da Pobreza responsável pelo estabelecimento de um sistema nacional de monitoria (da pobreza), criando assim uma ligação com outros departamentos governamentais nacionais, provinciais e distritais e com a sociedade civil através dos Observatórios da Pobreza, um fórum consultor para a sociedade civil. A Direcção Nacional de Estudos e Análise de Políticas (DNEAP) foi fundada em 2005 para prestar uma maior atenção às capacidades analíticas do MPD (de Renzio et al, 2006: 17). A DNEAP publica documentos de consulta e debate com vista a estimular discussões e a troca de ideias sobre questões relacionadas com o desenvolvimento económico e social de Moçambique. Já foi elaborado um documento de consulta e debate especificamente sobre questões relacionadas ao Género (OOG): Experiências Internacionais da Orçamentação na Óptica do Género redigido por Maimuna Ibraima (2006) (http://www.mpd.gov.mz/gest/publicat.htm#Discussion%20papers). O progresso da execução do PES e o OE é monitorizado no relatório de implementação do PES (Balanço do PES, BdPES) e no Relatório de Execução Orçamental (REO), respectivamente. Todo o financiamento de doadores do sector público, completamente no orçamento ou não, deve ser, em princípio, relatado e processado no REO (Batley, 2006: 225). O BdPES e o REO constituem as principais entradas para as avaliações conjuntas anuais e semestrais do Governo e dos doadores e para o Observatório de Desenvolvimento (Pobreza).

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A tabela 2.5 salienta o envolvimento dos diferentes intervenientes na monitoria e avaliação. Instrumento Governo Parlamento Sociedade civil Doadores Inquéritos relacionados com a pobreza

Compilados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), sob a alçada do Ministro do MPD. Os dados de entrada das questões a serem incluídas nos inquéritos do INE são fornecidos por Ministérios sectoriais, (e recentemente também o MMAS).

As OSCs compilam o Relatório Anual da Pobreza (RAP)

BbPES Elaborado pelo MPD

Comenta e aprova

Sem envolvimento

REO Elaborado pelo Ministério das Finanças

O Comité de Orçamento e de Planificação examina e relata perante o plenário da Assembleia Nacional que comenta e aprova

Sem envolvimento

Avaliação Conjunta

O Governo participa na avaliação conjunta

Estatuto de observador desde 2005. O Fórum Mulher participar nas RCs.

Instrumento de monitoria dos doadores

Observatório do Desenvolvimento (Pobreza)

Criado pelo Governo, o Secretariado encontra-se no

Vários intervenientes envolvidos com diferentes

Participação

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Ministério de Planificação e Desenvolvimento

interesses, os quais não são necessariamente compatíveis O Fórum Mulher é um participante activo

Tabela 2.5 Envolvimento dos intervenientes na monitoria e avaliação O Instituto Nacional de Estatística (INE) é responsável pela realização de inquéritos convencionais, como o Inquérito do Orçamento do Agregado Familiar , o Inquérito Demográfico e de Saúde, o Inquérito da Mão-de-obra, entre outros. Todos os Ministérios podem apresentar sugestões de perguntas para serem incluídas nos inquéritos. Para além disso, podem também efectuar os seus próprios inquéritos com a ajuda do INE. As relações entre o INE e os Ministérios de linha são principalmente organizadas pelas Direcções de Planificação e/ou Estatísticas dos Ministérios de linha. Apenas desde 2005/2006 é que existe uma Direcção de Estudos e Planificação no MMAS. A criação desta Direcção e a criação de capacidades fornecida pelo INE deve afectar de maneira positiva a recolha sistemática de dados na área da igualdade de género e da capacitação que até agora tem estado consideravelmente em falta. Os inquéritos ao agregado familiar de Moçambique são geralmente reconhecidos como sendo de padrão elevado. Mas de Renzio e Sulemane (2006) assinalam alguns elementos que limitam a sua utilidade como um mecanismo de monitoria e prestação de contas no que diz respeito ao planificação e orçamentação: ‘as análises efectuadas aos dados dos inquéritos ainda não avaliariam se e como as alterações que ocorreram estão relacionadas com a implementação de políticas governamentais, e não consideram a relação entre a redução da pobreza e as estratégias do país conforme indicado no PARPA’ (de Renzio et al, 2006: 17). O INE delegou a responsabilidade da produção de estatísticas de sectores, como a educação, saúde e agricultura aos Ministérios sectoriais (Infodev, 2006: 8), os quais possuem os seus próprios sistemas de informação de gestão (MIS – Management Information Systems). Por exemplo, o Sistema de Informação de Gestão da Educação (EMIS – Education Management Information System) foi criado em 1976. Embora o EMIS desempenhe um importante papel nos ciclos anuais de planificação e monitoria, ficou comprovada a dificuldade de desenvolver um sistema de monitoria de actividades para um que avalie sistematicamente se as actividades obtêm os resultados desejados (Infodev, 2006). Os doadores monitorizam o desempenho do GdM durante as avaliações conjuntas. No Memorando do Acordo entre o Governo de Moçambique e os Doadores de Apoio do Orçamento (os PAPs) foi prevista a realização de duas avaliações conjuntas anualmente. A primeira avaliação anual acompanha a produção do BdPES e concentra-se no estabelecimento de uma visão conjunta sobre o desempenho, que actua como a base de novos compromissos. A avaliação semestral é realizada antes da apresentação do PES e o OE ao Parlamento e concentra-se em diálogos relacionados com o planificação, orçamentação e acordos futuros sobre a (República de Moçambique et al, 2004: 9).

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Grupos de trabalho preparam avaliações das suas respectivas áreas durante o processo da Avaliação Conjunta. Os grupos de trabalho são constituídos em torno dos cinco pilares temáticos do PARPA: Macro-economia e Pobreza, Governação, Capital humano, Desenvolvimento económico e Questões transversais. O género é uma das oito questões transversais (IPAM, 2008: 11) e existe um grupo de trabalho sobre questões de género. O Fórum Mulher não só se encontra envolvido neste grupo de trabalho de Género mas também tenta abordar o melhor possível as questões de género noutros grupos de trabalho (entrevistado). 29 grupos de trabalho estiveram envolvidos na mais recente avaliação de 2008 (República de Moçambique et al, 2008). Foi decidido no curso desta avaliação que o Governo deve ser o Presidente dos grupos de trabalho, algo que não tinha sido ainda definido (entrevistado). As Avaliações Conjuntas são consideradas processos demorados, complicados e onerosos, absorvendo uma parte significativa das capacidades do GdM. Espera-se que a situação melhore com o processo em curso de harmonização e alinhamento com os processos Governamentais de planificação e orçamentação (IPAM, 2008: 11). Outros salientam (consultar de Renzio et al, 2006:20) que o processo de Avaliação Conjunta também permitiu um enfoque mais claro sobre o ciclo governamental de planificação e orçamentação como base para discussões de políticas comuns e para a monitoria e relato globais (de Renzio et al, 2006: 20). As avaliações conjuntas encontram-se ligadas a outros processos de diálogo, incluindo o Observatório da Pobreza (OP) (República de Moçambique, 2004), que foi desenhado pelo Governo em 2003 como um fórum consultivo anual para monitorar os objectivos, alvos e acções atribuídos especificamente aos sectores públicos e privados no contexto do PARPA (Da Silva, Francisco, 2007: 5). Recentemente o seu nome foi alterado para Observatório do Desenvolvimento (DO). O Governo convidou 20 organizações da sociedade civil para o primeiro OP, incluindo sindicatos e o sector privado. As organizações não se puderam preparar para o OP porque só foram convidadas alguns dias antes da realização do mesmo. Decidiram criar então o G20, um Secretariado para a participação da sociedade civil, e prepararem-se para os próximos OPs elaborando o Relatório Anual da Pobreza (RAP) (entrevistado). Os RAPs são altamente qualitativos e baseiam-se principalmente em entrevistas extensas e seminários nacionais e provinciais (de Renzio et al, 2006: 17). Não são verdadeiramente adequados como instrumentos de monitoria porque estão mais orientados para o futuro (de Renzio et al, 2006: 17) e não estão de facto concentrados na monitoria e avaliação do PARPA. Não podem assim servir como uma base para um diálogo entre o Governo e a sociedade civil sobre a implementação do PARPA (Da Silva, Francisco et al, 2007: 38). Não obstante isso, foram discutidas várias propostas de políticas específicas durante os Observatórios da Pobreza, as quais foram utilizadas nas discussões sobre a formulação do PARPA II (de Renzio et al, 2006: 17). Após uma exigência das organizações da sociedade civil e as agências de cooperação internacionais, a maioria das províncias pegaram na ideia do OP e iniciaram os seus próprios Observatórios da Pobreza Provinciais (PPO) (Da Silva, Francisco et al, 2007: 5). O G20 também se encontra envolvido nestes PPOs (entrevistado). Embora a capacidade técnica e de advocacia do G20 ainda seja baixa, é um importante passo para institucionalizar a participação da sociedade civil no processo das políticas (de Renzio et al, 2006: 29). Actualmente cerca de 200 organizações da sociedade civil estão ligadas ao G20. Não existem muitas organizações de mulheres envolvidas no G20, mas o Fórum Mulher é

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amplamente reconhecido como um participante activo e forte no G20 (entrevistados). Foi-lhes atribuída a responsabilidade de reformular a definição de pobreza, que foi incluída no PARPA II (entrevistados). Embora seja considerado positivo o facto de o Governo ter pelo menos iniciado um Fórum para partilhar informações e debater políticas e prioridades governamentais (de Renzio et al, 2006: 29), um relatório sobre o OP (Da Silva, Francisco et al, 2007) concluiu que o OP é mais um evento do que um mecanismo de M&A efectivo e eficiente. Os autores devem tal conclusão ao facto do OP ser uma sessão com uma duração de um dia organizada apenas uma vez por ano, e até agora faltam os resultados relevantes prontos para a operação. Recomendam a avaliação do papel e função do OP, desde o seu próprio conceito e objectivo, à sua transformação num mecanismo mais formal com um objectivo, processos e acções de seguimento específicos. A Avaliação Conjunta de 2008 observou algum progresso na institucionalização e qualidade dos Observatórios do Desenvolvimento (República de Moçambique et al, 2008: 3).

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2.4 Género no PARPA II Uma análise de género do PARPA I (Garrett, 2003:1) concluiu que a integração do género, em termos de conteúdo e processo, foi mínima e precisava de ser fortalecida. Por causa dos esforços de vários intervenientes de género no país, e com a ajuda de actores externos, como o Programa de Ligação de Género da Tanzânia (TGNP – Tanzanian Gender Networking Programme), que se encontra envolvido no programa da OOG, a sensibilidade de género do PARPA II melhorou consideravelmente (consultar a Secção 3). O PARPA II integra o género como uma questão transversal e como uma secção de direito próprio. As melhorias são particularmente evidentes nas secções sobre o diagnóstico e selecção das prioridades e mais para as dimensões de empoderamento (particularmente na educação) do que das oportunidades, segurança ou capacitação contra pobreza. Uma excepção digna de menção é a inclusão da luta contra a violência doméstica como uma questão prioritária (2006: 60). Interessantemente, o PARPA II também inclui entre as suas prioridades a criação de um aparato institucional relacionado com o ‘género’, incluindo orçamentação na Óptica de género. Não obstante isso, a OOG não é discutida na secção de quadro macro-económico e processo de reforma da orçamentação (CFMP, orçamentação com base em programas, SISTAFE, etc.). Para além disso, nem o PARPA ou o OE fornecem informações sobre os recursos financeiros alocadas a cada uma das prioridades específicas identificadas. A Matriz dos Indicadores Estratégicos do PARPA inclui dois indicadores de resultados específicos sobre o género (‘Índice de Desenvolvimento Relacionado ao Género de acordo com objectivos estabelecidos’ e ‘Integração da perspectiva do género no processo de planificação’) e quatro indicadores de produtoproduto. Dois dos indicadores de produtoproduto foram incluídos no PAF, um no PAF de 2006-2008 e o outro no PAF de 2007-2009 (consultar a Subsecção 2.2). Para além destes indicadores específicos, existem indicadores relacionados ao Género para o sector de saúde (três resultados, três produtoproduto), para o sector de educação (dois resultados e uma produtoproduto) e para a questão do VIH/SIDA (uma produto). Destes indicadores, foram incluídos um indicador de produto para o sector de Saúde, dois indicadores de resultados para a educação e um indicador de produto para a questão do VIH/SIDA no PAF de 2007-2009 (consultar Subsecção 2.2) (República de Moçambique, 2006a). Também foi observada uma melhoria em relação ao PARPA I no que diz respeito aos processos subjacentes do PARPA II. Houve um aumento da participação de intervenientes relacionados ao Género de diferentes áreas em fases diferentes do processo do PARPA II. Tal como será descrito mais pormenorizadamente a seguir, o Programa de Orçamentação na Óptica de Género resultou num maior conhecimento dos intervenientes relacionados ao Género sobre os processos de planificação e orçamento com uma ‘perspectiva integrada’, ao passo que ocorreu uma melhoria da consciência e compreensão dos intervenientes nacionais chave na orçamentação e planificação sobre a integração de uma dimensão de género nos processos de planificação e orçamentação.

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3 EXPERIÊNCIA COM A OOG EM MOÇAMBIQUE É apresentada em seguida uma descrição geral das actividades da OOG efectuadas até agora, dos intervenientes envolvidos e dos resultados obtidos. O capítulo descreve até que ponto é que a OOG foi utilizada no contexto de novos instrumentos de ajuda e fornece uma avaliação dos pontos fortes, fraquezas, oportunidades e aM&Aças da experiência da OOG. 3.1 Descrição de estratégias, abordagens, intervenientes e resultados A primeira iniciativa da orçamentação na Óptica de género iniciou em 1998 quando o MPF analisou como a dimensão de género poderia ser integrada nos procedimentos de orçamentação. O objectivo era o de permitir aos sectores especificarem despesas por género no que diz respeito aos seus recursos humanos internos bem como aos seus orçamentos de investimento (Ibraimo, 2003). A resposta dos sectores a esta iniciativa inicial foi limitada por causa de restrições de capacidades bem como devido a processos de reforma orçamental em curso (entrevistados). A iniciativa foi financiada pela Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC). O UNIFEM iniciou em 2001 um programa de OOG, com o objectivo de fornecer apoio técnico e financeiro a 20 países para iniciarem ou apoiarem iniciativas orçamentais de género. Quinze países, entre os quais Moçambique, foram apoiados pelo Governo belga, ao passo que os restantes cinco foram apoiados por fundos do UNIFEM ou por outros fundos (UNIFEM, 2005:3). A primeira fase do programa de OOG do UNIFEM em Moçambique começou em Fevereiro de 2003 (até Maio de 2005; orçamento: USD 75.000) e foi liderada pelo escritório regional do UNIFEM na África do Sul, pois na altura não havia nenhum escritório do UNIFEM em Moçambique. O programa estava direccionado principalmente para o aumento da consciência e a criação de capacidades (UNIFEM, 2005: 42). A audiência alvo eram os oficiais de planificação e orçamentação bem como intervenientes relacionados ao Género dentro e fora do Governo, incluindo mais especificamente a Direcção Nacional de Mulheres (DNM) e o CNAM, ambos situados na alçada do MMAS, pontos focais do género nos Ministérios sectoriais e centrais e o Fórum Mulher. As actividades organizadas juntamente com o PNUD resultaram num aumento da compreensão dos processos nacionais de orçamentação e planificação (incluindo o PARPA), uma compreensão da OOG, ao fortalecimento das capacidades de lobbying e de advocacia e ao estabelecimento de um núcleo de formadores que podem realizar acções de formação sobre a OOG (consultar também UNIFEM, 2006). Para além das acções de formação e sensibilização, a primeira fase do programa da OOG também investiu fortemente na criação de parcerias estratégicas ao nível nacional e regional. A ligação ao TGNP, presente desde o início para fornecer experiência técnica sobre a integração da perspectiva do género nos orçamentos nacionais e no PARPA tem sido particularmente útil ao longo de todo o programa de OOG (entrevistado). A segunda fase do programa (Junho de 2005 a Dezembro de 2008; orçamento: USD 752.606) que está em curso tem por base os sucessos da primeira fase e está mais directamente orientada para a integração efectiva de uma dimensão de género nos processos nacionais de política, planificação e orçamentais (UNIFEM, 2007a: 27). Os parceiros e partes interessadas incluem o Fórum Mulher, MINT, MISAU, MPD, MINF, MMAS, CNAM, Grupo de Dívida de Moçambique (MDG), PNUD e vários doadores. Para além de um enfoque mais geral sobre a política nacional central, processos de planificação e orçamentação, o programa optou por se concentrar em questões temáticas chave que foram seleccionadas como pilotos, ou seja,

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Violência Contra Mulheres (VCM) sob a alçada do MINT e a questão do VIH/SIDA e saúde maternal sob a alçada do MISAU (UNIFEM, 2006: 4). Desde Agosto de 2007 que o UNIFEM tem um gabinete em Moçambique, e o programa de OOG tem sido desde então liderado mais fortemente por um coordenador do programa. É demasiado cedo para avaliar completamente os resultados da segunda fase em curso. Alguns sucessos e dificuldades podem ainda assim ser já enunciados, embora não seja possível atribuir todos estes sucessos directa ou completamente ao programa de OOG do UNIFEM. Outras agências, como o PNUD e o , UNFPA também estão envolvidos nos programas de integração da perspectiva de género que constroem a capacidade (entre outras) dos Ministérios de integrarem uma dimensão de género nos seus processos de planificação, orçamentação e M&A (consultar entre outros http://www.undp.org.mz/en/undp_at_a_glance/1_achieving_the_mdgs_and_reducing_human_poverty). Ocorreram importantes alterações processuais, especialmente ao nível do MPD, MF, MINT e MISAU, para a integração efectiva duma dimensão de género nos processos de planificação e orçamentação, sem ter ainda fornecido indicações claras de mudanças substanciais no orçamento. Um primeiro sucesso digno de nota foi a integração de uma dimensão de género nas directrizes nacionais de orientação para a elaboração do PES e OE de 2008 (MPD et al, 2008). Mas esta inclusão está limitada à menção da importância do género, agrupando-o com outras questões transversais. Para operacionalizar as directrizes de orientação, dois técnicos do MPD e do MF estão actualmente a fornecer assessoria técnica técnica e apoio adicional para unidades de Género e técnicos s de planificação e orçamentação de MISAU e MINT (entrevistados; UNIFEM, 2008). O MMAS elaborou recentemente um manual genérico (Guião para a Introdução do Género no Orçamento do Estado) que incluiu directrizes sobre como incorporar a OOG na orçamentação nacional. O programa de OOG irá trabalhar ainda mais com o MMAS para tornar o manual ainda mais específico para o país (UNIFEM, 2006:6). No que diz respeito aos sucessos no nível sectorial, o MISAU desenvolveu um programa nacional para melhorar os serviços de saúde materna (UNIFEM, 2006:5), e a análise do orçamento do MISAU revela que os subprogramas de saúde infantil e materna receberam mais recursos no orçamento do MISAU de 2006 do que em 2005 (UNIFEM, 2007a: 25). Um documento preliminar sobre Estratégia de Igualdade Género no sector de Saúde foi recentemente finalizado e distribuído entre as várias partes interessadas para obter comentários com vista à sua aprovação e assinatura pelo Ministro durante uma workshop nacional sobre o Género e a Saúde em Setembro de 2008. Este documento foi elaborado sob a liderança da Chefe da Unidade do Género do Ministério da Saúde (que se encontra sob a alçada do gabinete do Ministro e que responde directamente ao mesmo) e através de uma interacção próxima aos diferentes departamentos do Ministério da Saúde. Como um dos entrevistados salientou, a natureza participatória do processo atrasou-o consideravelmente mas originou estratégias que são propriedade e integradas no Ministério. Elas envolvem um tipo de avaliação consciente do género nas politicas a ser incluído em todos os programas de saúde, a especificação de actividades específicas e linhas do orçamento para necessidades específicas do género nos diferentes programas do sector de Saúde, e a recolha de dados desagregados por sexo e sobre beneficiários e funcionários do sector de saúde (Ministério de Saúde, 2008). A recolha de dados desagregados ao nível do envelope dos recursos humanos no orçamento corrente do Ministério da Saúde também responde às directrizes elaboradas

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pela pessoa chave da OOG dentro do MF (e financiadas através do UNIFEM) que são direccionadas para todos os Ministérios. No MINT, foi formulada uma estratégia e um plano da unidade de género. Para além disso, um programa de VCM específico foi criado com o orçamento de de 30 mil dólares, incluindo fundos do PNUD, UNFPA e Irish Aid. O PES de 2005 previa a expansão dos Gabinetes de Atendimento para Vítimas de Violência Doméstica (instalações em esquadras da polícia para vítimas de violência doméstica) para alcançar a cobertura completa de todos os 124 distritos (PES de 2005 citado no UNIFEM, 2006: 19). A inclusão de uma linha orçamental específica para a VCM é um importante passo a frente tendo em conta o facto de que dentro do Parlamento existe ainda um debate em curso sobre a adopção da Lei Contra a Violência Contra as Mulheres. Outro importante pilar da OOG que está actualmente em consideração é a inclusão de uma dimensão de género nas discussões orçamentais entre ministérios, lideradas pelo MPD e MF. O MMAS iria participar nestas discussões e avaliar as propostas do orçamento dos Ministérios na integração de uma dimensão de género. O MPD, MF e MMAS estão actualmente a investigar como implementar esta proposta de maneira efectiva (Conferência sobre a Eficácia da Ajuda e Igualdade de género em Moçambique, 2007; entrevistados). Existem discussões em curso sobre a preparação de declarações orçamentais de género. No fim de 2006, foi organizada uma sessão de trabalho para o Governo (MPD, MF, MMAS, CNAM, MINT e MISAU) pelo Fórum Mulher e facilitada pelo TGNP. A sessão sobre as declarações orçamentais de de género originaram um interesse considerável entre os participantes. Vários entrevistados indicaram que estavam interessados em retrabalhar o documento ‘Declaração orçamental de género’ (Fórum Mulher, 2007) que foi produzido com vista a torná-lo mais específico do país. O UNIFEM organizou e facilitou outra sessão de trabalho para as mesmas instituições em 2007, que resultou num "compromisso" dos sectores para com a realização de um GBS piloto em 2008. Existem esforços em curso para integrar uma dimensão de género na recolha de dados ao nível de alguns dos Sistemas de Informação de Gestão, como a saúde e a educação. Também existem esforços cada vez mais sistemáticos para integrar uma dimensão de género nos instrumentos convencionais de recolha de dados, como os inquéritos aos agregados familiares, Inquéritos Demográficos e de Saúde, QUIBBs (Questionário sobre Indicadores Básicos do Bem-estar) utilizados pelo INE (entrevistados). Para além disso, o INE está disposto a recolher informações específicas para Ministérios sectoriais ou para lhes fornecer um apoio metodológico quando iniciam exercícios de recolha de dados adicionais. Embora a recolha de dados desagregados por sexo possa estar a aumentar, até agora a análise aprofundada dos dados permanece em grande parte por explorar (o INE só efectua a análise descritiva dos dados). Para além disso, vários entrevistados indicaram que nos casos em que é efectuada uma análise, praticamente não há qualquer retorno destas informações para os ciclos subsequentes de planificação e orçamentação. Embora a Fase II tenha colocado menos ênfase sobre o envolvimento com a ‘integração da perspectiva’ fora dos processos governamentais (responsabilização), existem duas tentativas de cooperação com o Grupo de Dívida de Moçambique no contexto de estudos de rastreio do orçamento nos sectores da educação e saúde. O resultado destes exercícios não foi completamente bem-sucedido devido à subestimação das capacidades técnicas necessárias (entrevistados). Em segundo lugar, no contexto da avaliação parlamentar do orçamento de 2007, foram estabelecidos contactos com parlamentares da Comissão para Assuntos Sociais,

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Ambiente e Mulheres bem como da Comissão para Finanças e Planificação Económico (UNIFEM, 2006: 7). O objectivo é restabelecer tais contactos no contexto das discussões parlamentares do orçamento de 2008. 3.2 Compromisso da OOG com novos pontos de entrada de modalidades de

ajuda O programa da OOG do UNIFEM em Moçambique interagiu fortemente com instituições, documentos e processos nacionais que são a base para o GBS e o SBS. O envolvimento com o processo de PARPA em particular tem sido substancial. Uma avaliação de género do PARPA 1 (consultar Garrett, 2003) que foi iniciada pelo programa OOG revelou a sua cegueira em relação ao género. Gerou áreas específicas para melhoria e recorreu à advocacia e lobbying para a inclusão de uma dimensão de género no PARPA II. A adopção do GCG, a rede de intervenientes relacionados ao Género do Governo, sociedade civil e doadores, como um dos grupos de trabalho do processo de formulação do PARPA II foi essencial em termos de ligação, lobbying e advocacia. Foram organizadas sessões de trabalho específicas em 2005 e 2006 com os responsáveis pela elaboração do PARPA do MPD, MF e Ministérios sectoriais (particularmente o MISAU), em primeiro lugar para apoiar os responsáveis pelo planificação para integrar a perspectiva de género e a questão do VIH/SIDA nos planos nacionais e sectoriais e orçamentos, e para identificar mais tarde os indicadores utilizando o quadro de monitoria do PARPA II (entrevistados; UNIFEM, 2006: 6). Os investimentos parecem ter dado resultado. Os indicadores desagregados por sexo , um indicador do processo relacionado ao Género e metas relacionados foram incluídos na Matriz Estratégica do PARPA, e uma selecção destes foi mantida no o PAF. Alguns dos informantes indicaram que o progresso nestes indicadores é de importância marginal no que diz respeito às decisões do desembolso, a presença dos indicadores não implica uma monitoria anual do seu estado, uma discussão do progresso durante as Avaliação Conjuntas Anual e Semestral. Vários informantes, especialmente das agências doadoras, realçaram a importância destes mecanismos de avaliação como uma oportunidade ideal para efectuar uma análise de género de todas as políticas sectoriais. A qualidade da avaliação depende em grande parte do funcionamento eficaz dos Grupos de Trabalho. O Grupo de Trabalho relacionado com o Género, um subgrupo do GCG, funciona actualmente como um dos 29 Grupos de Trabalho e vários membros também se encontram presentes noutros grupos temáticos sectoriais. Uma avaliação rápida das Aide Memoire (2005-2008) revela claramente que o Grupo de Trabalho relacionado ao Género tem estado activo a colocar as questões relacionadas ao Género mais proeminentemente na agenda. Interessantemente, o mais recente Aide Memoire de 2008 refere-se explicitamente aos desafios relacionados com a OOG e a necessidade de os abordar. Declarou: ‘na execução do orçamento, os classificadores actuais utilizados nos planos e orçamentos sectoriais não capturam completamente as despesas que promovem a igualdade génerode género: é assim necessário desenvolver metodologias e instrumentos, apropriados para o contexto, orientados para a orçamentação com base no género (República de Moçambique et al, 2008: 34). Até agora o programa da OOG não foi direccionado ou interagiu especificamente com esses Grupos de Trabalho, incluindo o Grupo de Trabalho de Economistas (EWG), o BAG e os Sistemas de Análise da Pobreza e de Monitoria (PAMS) que sejam centrais no contexto de discussões relacionadas com a GBS. Os membros do BAG indicaram que o grupo mostrou interesse no OOG a alguns anos atrás. Mas não investigaram em profundidade de facto as

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abordagens e ferramentas da OOG visto que o MF tinha indicado que havia outras prioridades. Durante as entrevistas, os membros individuais do BAG, do PAMS e o Grupo de Trabalho do Sector de Saúde salientaram que poderiam haver oportunidades interessantes de colaboração com o programa da OOG (e possivelmente o Grupo de Trabalho relacionado com o Género) no contexto de rastreio, monitoria e exercícios de avaliação (como o Inquérito de Rastreio de Despesas Públicas (PETS – Public Expenditure Tracking Survey), Inquérito de Prestação de Serviços (SDS – Service Delivery Survey) que irão fazer parte da agenda no futuro. Recentemente o programa da OOG do UNIFEM investiu mais cuidadosamente para assinalar explicitamente o valor acrescentado que a OOG pode desempenhar no contexto de novos instrumentos de ajuda. O UNIFEM apoiou parceiros do programa do MPD, MF, CNAM e o MDG para participar num encontro na Zâmbia sobre o género e a eficácia da ajuda (Julho de 2007). O MPD apresentou um estudo de caso do país sobre o género e a eficácia da ajuda, cuja produção ele liderou. A Irish Aid, o actual Presidente da Tróika, abordou o UNIFEM para organizar uma conferência sobre o género e a eficácia da ajuda, como resultado da participação na workshop realizada na Zâmbia, em coordenação com com o Grupo de Coordenação de Género. A conferência ocorreu em Novembro de 2007 com a participação de intervenientes de nível elevado de várias áreas, incluindo representantes do Governo, comunidade de doadores, sociedade civil e agências da ONU. Existe uma lista ambiciosa de recomendações e foram identificados os intervenientes responsáveis (UNIFEM, 2007b). O MMAS pretende organizar uma reunião com o Chefe da Tróika e discutir as conclusões e recomendações² no Conselho dos Ministros para iniciar uma implementação efectiva. O Fórum Mulher, um importante interveniente no programa da OOG, é altamente visível e efectivo nos processos governamentais exteriores que estão relacionados com as novas modalidades da ajuda. Desde o início de 2003, têm desempenhado um papel particularmente activo no G-20; a rede de OSCs que participa nos grupos de trabalho sectoriais e nos processos de monitoria da participação ao nível nacional, os Observatórios do Desenvolvimento. As suas actividades originaram uma maior compreensão da OOG entre intervenientes governamentais externos (incluindo as OSCs, Parlamento) e várias alterações efectivas. Por exemplo, por causa do envolvimento do Fórum Mulher no Observatório da Pobreza, o Primeiro-Ministro concordou em rescrever vários parágrafos do relatório do Observatório da Pobreza. Outro resultado tangível foi a oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com os oficiais do MPD responsáveis pela produção dos indicadores do PARPA II (UNIFEM, 2006: 7). 3.3 Avaliação da experiência da OOG no contexto de Novas modalidades de ajuda 3.3.1. Pontos fortes e fraquezas Tem havido um empenho activo com vários dos pontos de entrada (ao nível dos intervenientes governamentais interiores e exteriores bem como dos doadores) que são importantes no contexto do NAM. Isto originou várias alterações processuais efectivas. Um factor crucial é o facto do programa de OOG ter adoptado uma abordagem com múltiplos intervenientes, direccionada simultaneamente para intervenientes em várias áreas. Existe uma compreensão clara do facto da OOG pela sua própria natureza precisa do envolvimento i) de Ministérios centrais e institutos (Ministérios do planificação e desenvolvimento, finanças, estatísticas) que produzem as directrizes do orçamento, efectuam discussões orçamentais de

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seguimento e principal e audiências; ii) de Ministérios responsáveis pelos processos ao nível do sector; iii) do mecanismo institucional nacional de género que apoia os Ministérios centrais e sectoriais e supervisiona o processo; iv) do Parlamento que discute, aprova e efectua o seguimento; v) das OSCs e instituições de pesquisa que estão envolvidos no rastreio, monitoria e avaliação; vi) dos doadores que [possam] integrar a OOG na avaliação prévia das políticas e do aparelho institucional, nos seus exercícios de monitoria e avaliação, e os seus esforços de criação de capacidades. Esta é obviamente uma tarefa complexa com uma necessidade para a criação de capacidades, institucionalização em todas estas várias áreas e coordenação entre elas. A forte ligação que existe actualmente entre os intervenientes da OOG localizados nestas várias áreas é claramente instrumental para fornecer esta coordenação. Apesar de intervenientes chave em várias áreas estarem convencidos do valor acrescentado da OOG, não existe ainda actualmente uma massa crítica ou o envolvimento de intervenientes com a potência necessária para efectuar uma institucionalização efectiva da OOG. Esta conclusão aplica-se ao Governo central e área não governamental bem como aos doadores. Existem alguns intervenientes chave no MPD e no MF que possuem uma visão clara de como traduzir ferramentas e instrumentos gerais da OOG para o contexto nacional específico, mas são relativamente poucos e/ou não se encontram bem posicionados hierarquicamente. Vários entrevistados salientaram que a formação geral que receberam usando exemplos de outros países foi interessante mas não era suficientemente específica para permitir a sua tradução para os seus próprios Ministérios ou as suas próprias organizações. Em vários pontos, os entrevistados indicaram que precisavam de directrizes mais específicas, formação em serviço, tutoria, etc. A OOG é de facto específica do país e não existem modelos standard que possam ser prontamente importados de outros países. Existe actualmente uma grande necessidade de experimentação que envolva intervenientes aos vários níveis (central, sectorial) com diferentes competências e responsabilidades (planificação, orçamento, M&A, género). Embora tais processos de experimentação podem eventualmente originar processos nacionais e dos próprios Ministérios, vários entrevistados indicaram que são processos muito complexos que precisam de ser implementados em burocracias que já são alvo de níveis elevados de fadiga de reformas. Os instrumentos e abordagens da OOG têm permanecido particularmente subutilizados nos pontos de entrada dos doadores. O potencial total da OOG ainda não foi explorado, apesar do interesse apresentado pelo mesma. Os instrumentos e ferramentas da OOG ainda não foram incluídos nas avaliações qualitativas do PARPA ou do aparato aparelho subjacente para a criação de políticas, planificação, orçamentação e M&A. As discussões iniciadas pelos doadores sobre a Gestão Pública de Finanças (GPF) ou assistência técnica não incluem a OOG, e quando as fundos orçamentais são debatidas não é efectuada qualquer avaliação do potencial impacto diferenciado sobre homens e mulheres (pobres). Nenhum dos doadores reserva o dinheiro para o género, nem assinalam ou rastreiam os fundos no que diz respeito ao género. Os instrumentos e abordagens da OOG também não são debatidos de facto no contexto dos processos de M&A que estão cada vez mais a serem desenhados no contexto de novas modalidades de ajuda. De facto, a maioria das agências doadoras reconhecem que não sabem ainda como lidar com as oportunidades, riscos e desafios das novas modalidades de ajuda para a igualdade génerode género e capacitação (consultar também OECD/DAC, 2007b). O que está particularmente em falta é a tradução operacional para o nível específico do país embora alguns dos doadores (por

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ex., a CE) tenham elaborado directrizes gerais sobre a integração da dimensão de género em alguns dos novos pontos de entrada, incluindo até mesmo a utilização da OOG no que diz respeito a isto. No terreno, por um lado as novas modalidades de ajuda não originavam de facto alterações no aparelho relacionado ao Género das agências doadoras: os mandatos e capacidades dos pontos focais do género ainda se baseiam em grande parte em projectos e não se encontram sistematicamente envolvidos em discussões relacionadas com novos instrumentos de ajuda (GBS, SBS e GPF, etc.). Por outro lado, os funcionários que estejam envolvidos nas discussões do apoio orçamental ainda não receberam formação (profunda) sobre questões relacionadas com o género. O facto de a OOG poder ser, neste cenário, benéfica para os vários intervenientes envolvidos (incluindo pontos focais do género, conselheiros de apoio orçamental geral que lidam com questões de governação económicas e políticas, conselheiros sectoriais, etc.) e actuar como um ponte entre eles tem permanecido até à data subutilizado. A função de ligação é relevante não apenas dentro de agências individuais mas também entre os grupos de trabalho temáticos (por ex., género e BAG, género e PAMS, etc.). Por último, houve no passado uma coordenação relativamente fraca entre as agências (principalmente a ONU) que fornecem apoio à integração da perspectiva do género. Isto originou uma abordagem fragmentada numa área que inerentemente exige uma visão coordenada (entrevistados). O programa conjunto de 2007-2009 (PNUD, UNFPA, UNIDO, ILO, FAO, UNIFEM, UNICEF, UNESCO, OMS) sobre a Capacitação das Mulheres e Igualdade Génerode género (orçamento: US$ 12.345.000) (República de Moçambique et al, 2007c), um dos 17 programas do pacote do Quadro de Ajuda ao Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDAF – United Nations Development Assistance Framework), oferece uma oportunidade para lidar com esta questão. 3.3.2. Oportunidades e ameaças ças Vários dos processos em curso no terreno podem também ser considerados como sendo oportunidades e ameaças para a OOG. Vários factores e intervenientes determinam se os processos são efectivamente oportunidades ou ameaças , e desses, um dos mais importante é o comportamento dos doadores, especialmente dos PAPs. O facto do actual Chefe da Tróika, na Irlanda, apoiar consideravelmente a igualdade de género e o empoderamento da mulher género pode ser considerado uma oportunidade. No caso de Moçambique, a ‘orientação para resultados’, um dos princípios chave da Declaração de Paris, implica as oportunidades bem como os riscos. Instrumentos e processos chave em Moçambique relacionados com a orientação para resultados são a Matriz Estratégica do PARPA, o PAF e os processos de reforma orçamental, como o CFMP e a orçamentação por programas (consultar a secção 2.3). Normalmente, a ‘orientação para resultados’ pode ser útil para a causa da igualdade de género e empoderamento da mulher visto que pode ajudar a diminuir o problema da ‘evaporação da política’, pelo menos quando a igualdade génerode género e o empoderamento da mulher se encontram entre os resultados e alvos seleccionados. Em Moçambique, a Matriz Estratégica do PARPA e o PAF incluem vários indicadores dos resultados relacionados ao Género e um indicador do processo de integração da perspectiva do género. Alguns entrevistados criticaram a presença do indicador do processo de integração da perspectiva do género que claramente corresponde à tendência actual de deflacionar a ‘gestão para resultados’ em ‘gestão por resultados'. Neste último caso, procura-se obter resultados particularmente rápidos que não são alcançáveis principalmente na área da igualdade de género e empoderamento da

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mulher que precisam de alterações institucionais a longo prazo. Ainda não é absolutamente claro até que ponto é que os indicadores relacionados ao Género serão ainda incluídos em PAFs ou Matrizes de Políticas futuras. Uma tendência que poderá contornar ainda mais a sua inclusão é o movimento em direcção ao uso de ‘agregados’ para diminuir o número de resultados e metas nas Matrizes de Políticas e PAPs. Embora esta tendência em direcção a matrizes menos complexas e longas possa ser racional, um enfoque sobre os agregados tende a ocultar políticas de exclusão e efeitos diferenciais no terreno. Moçambique também iniciou vários processos ambiciosos de reforma orçamental. A mudança de sistemas orçamentais por classificadores funcionais com base em insumos para uma orçamentação em programas mais orientada para resultados abre a porta para a inclusão de uma dimensão de género e para a introdução de orçamentação de género (consultar sobre isto por ex. Sharp et al, 2003). Mas a inclusão de uma dimensão de género numa orçamentação por programas não é automaticamente realizada (consultar Sharp et al, 2003). Os progressos que estão a ocorrer neste campo precisam de ser acompanhados de perto para impedir outra situação de integração de género à posterior. No caso de Moçambique, o facto do MF e MPD estarem cada vez mais a assumir a liderança nos processos de planificação e orçamentais, lentamente originando um menor número de processos paralelos dos Ministério pode conduzir à OOG. Existem actualmente intervenientes chave importantes no MF e MPD que compreendem o valor adicional da OOG, sabem como a integrar nos processos de planificação e orçamento e que efectivamente iniciaram este processo. A integração de uma dimensão de género nas directrizes de planificação e orçamentaçaõ direccionadas a todos os Ministérios da linha podeser um passo essencial na rectificação das dificuldades de integração de uma questão transversal (como o género) em burocracias organizadas de maneira vertical. Em particular foram observadas falhas quando as instituições responsáveis pelos assuntos de Género que são primariamente responsáveis pela integração da perspectiva do género são fracas, como se verifica em Moçambique. Vários participantes indicaram o baixo orçamento do MMAS (0,26% do orçamento global do Governo em 2007; 0,40% em 2008) (Grupo de Análise do Orçamento, 2008:1), e mais importante ainda, as suas baixas taxas de execução (República de Moçambique et al, 2006b: 16), a posição marginal dos pontos focais do género em muitos dos Ministérios, a pouca importância dada às questões ‘relacionadas com o género’ no próprio MMAS, etc. Para além disso, a realização efectiva do mandato de supervisão técnica e da criação de capacidades para a integração da igualdade de género pelo CNAM (consultar o Decreto N.º 7/2004, 1 de Abril) é fortemente dificultada pela sua localização no MMAS e a sua dependência do orçamento global do MMAS. Recentemente foram observadas algumas melhorias de menor dimensão ao nível das suas capacidades financeiras e humanas, mas ainda assim o funcionamento do MMAS e CNAM precisa de ser monitorado de perto. Isto é particularmente importante porque estes organismos assumiram recentemente várias responsabilidades cruciais (entrevistados; UNIFEM, 2007b), como a liderança do Grupo de Trabalho de Género e a avaliação da dimensão de género nas discussões orçamentais. Embora tal possibilite um aumento do sentido de propriedade e da liderança do MMAS, pode também sufocar os processos em curso. Os intervenientes nacionais Moçambicanos, especialmente os no MPD e MF assumiram claramente um papel de liderança na OOG. O princípio chave do NAM de ‘apropriação do país’ e ‘liderança’ não levou ainda, no caso de Moçambique, a uma negligência de questões de género em processos relacionados com a ajuda. Não obstante isso, os entrevistados discordaram sobre a boa vontade política subjacente para avançar para além do discurso.

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Alguns estavam optimistas e indicaram os instrumentos jurídicos adoptados pelo Governo, incluindo a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW – Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women), a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Declaração de Copenhaga e a Declaração de género da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC – Southern African Development Community). Outras fontes salientaram a adopção do documento Política e Estratégia de Género em 2006 (República de Moçambique, 2006b) que deu um impulso à criação de pontos focais do género nos Ministérios (consultar também Banco Africano de Desenvolvimento, 2004: 19; SIDA, 2007: 14). Outros foram críticos e salientaram a persistente fraqueza do MMAS (incluindo o CNAM) não obstante o facto de repetidamente terem sido assinaladas áreas que necessitavam de re-estruturação através de várias avaliações e diagnósticos. O princípio da ‘condicionalidade da participação’, que foi promovido no contexto do NAM deveria normalmente possibilitar o aumento da participação das mulheres e intervenientes de género, que tradicionalmente têm sido subrepresentados nos processos de formulação de políticas com integração da perspectiva do género, planificação, orçamentação e M&A. No caso de Moçambique, há muito que intervenientes governamentais externos, incluindo organizações de mulheres, são negligenciados nos processos oficiais nacionais e relacionados com a ajuda. Apesar de terem sido observadas algumas melhorias na passagem do PARPA I para o PARPA II, vários participantes bem como fontes secundárias (de Renzio et al, 2006; Da Silva, Francisco et al, 2007) permanecem cépticos. As OSCs querem um maior enfoque no futuro próximo sobre os exercícios de monitoria e avaliação das políticas nacionais de redução da pobreza no terreno. Estes exercícios de M&A ao nível local (independente) são particularmente importantes a partir de uma perspectiva de responsabilização descendente e de aprendizagem e retorno. Podem contribuir para o descortinar dos impactos ao nível micro das políticas de nível macro. A integração de uma dimensão de género nestes exercícios de recolha e análise de dados pode aumentar a sua relevância política e a sua qualidade metodológica. As ferramentas e abordagens da OOG podem ser particularmente relevantes aqui. O desenho de processos de M&A pode também ser uma área concreta para fins de cooperação entre os vários intervenientes (universidades, doadores, parlamento, etc.). Algo que pode ser valioso no que diz respeito a isto é a colaboração planeada entre o programa da OOG e a Universidade Eduardo Mondlane para alcançar a integração da OOG nos currículos principais. Uma das questões salientadas nas entrevistas como sendo particularmente preocupante na perspectiva dos intervenientes não estatais, particularmente as OSCs, é a complexidade do financiamento dos seus projectos e actividades ao estilo antigo , o que aumenta consideravelmente os custos até ao nível em que têm menos tempo para investir na sua função de lobbying, advocacia e M&A. Vários dos entrevistados indicaram que preferiam a aplicação dos princípios do NAM nas OSCs também. Quaisquer possíveis alterações nas modalidades de financiamento das OSCs irão exigir um seguimento atento visto que o lado da procura fora do Governo desempenha um importante papel na área do género em Moçambique. A atenção aos processos de M&A ao nível focal e o papel da OOG nos mesmos é também relevante da perspectiva das discussões em curso sobre a mudança em direcção a um grau mais eficaz de descentralização. A discussão sobre as oportunidades e ameaças de descentralização da OOG e objectivos da igualdade de género e empoderamento normalmente encontra-se além do âmbito deste estudo mas também merece estar na agenda do programa da OOG e outros intervenientes relacionados ao Género no país. O programa do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para os Bens de Capital (UNCDF) de apoio

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do planificação e orçamentação descentralizados cria oportunidades para colaboração (UNIFEM, 2006:8). Uma primeira iniciativa concreta é o Programa de Desenvolvimento Local Equitativo relacionado ao Género (GELD – Gender Equitable Local Development), uma parceria UNCDF/UNIFEM/PNUD no Senegal, Serra Leoa, Ruanda, Tanzânia e Moçambique para apoiar o planificação e a orçamentação na Óptica de género com base no desempenho para o desenvolvimento local. Por último, existem várias ameaças que se encontram mais directamente ligadas à OOG propriamente dita ou pelo menos à maneira como pode ser e é frequentemente incompreendida. Vários entrevistados consideram que a OOG está limitada à fase de orçamentação do ciclo de ‘intervenção’ quando na realidade isso implica a integração de uma dimensão de género no ciclo global da desenvolvimento de de políticas, planificação, orçamentação, M&A. Com base nas nossas entrevistas é também evidente que alguns dos entrevistados consideram que a OOG é uma solução fácil de última hora. Estavam claramente desapontados que os resultados do programa da OOG ainda não estavam visíveis no terreno através de um nível mais elevado de igualdade de género nos indicadores da pobreza e do bem-estar. Embora o objectivo da OOG seja o de contribuir, em última instância, para este objectivo final, as alterações nos resultados e impacto finais dependem de vários outros factores que ainda não estão sob o seu controlo. A OOG é capaz de efectuar despesas e receitas do Governo mais sensíveis à questão de género (através de alterações nos fundos, estruturas fiscais, processos orçamentais subjacentes, aumento da sensibilidade de género dos centros de prestação de serviços, etc.) mas não consegue assegurar que o lado da procura (ao nível do agregado familiar ) também reaja positiva ou imediatamente a estas alterações. Expectativas irrealistas sobre aquilo que a OOG pode alcançar pode ser particularmente prejudicial para a sua sustentabilidade futura.

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4 ANÁLISE ORÇAMENTAL DE GÉNERO DO SECTOR DE SAÚDE 4.1 Prioridades ajustadas ao ‘género’ no sector de Saúde A identificação das prioridades relacionadas ao Género no sector de saúde exige uma avaliação de vários documentos. O Plano Estratégico do Sector Saúde 2001-2005 (-2010), o PESS, é o principal documento de política elaborado pela MISAU que define as suas políticas e principais objectivos para vários anos. O PESS I foi actualizado e recentemente foi concluída uma versão de projecto do PESS II (2008-2012). Para além do plano a longo prazo, existe um Plano Económico e Social do Sector Saúde (PES de Saúde) anual e um Plano Operacional Anual (POA). O PESS I/II encontra-se intimamente relacionado com o PARPA I/II (2006-2009) que no Pillar II sobre o Capital Humano tem uma secção sobre saúde, e secções sobre a questão do VIH/SIDA e género ao abrigo das questões ‘transversais’. A Matriz da Política do PARPA II também contém vários indicadores do VIH/SIDA. Foi identificado um Quadro de Avaliação do Desempenho do Sector de Saúde (Ministério da Saúde et al, 2008) com alvos e indicadores prioritários na base do PESS e do PARPA, o qual deve sobrepor-se em princípio aos indicadores da saúde no PAF global. As prioridades e alvos são actualizados anualmente através do processo do Plano Económico e Social do Sector Saúde (PES da Saúde). O PAF do sector Saúde e a sua actualização anual através do PES da Saúde constituem a base do diálogo entre o MISAU e os parceiros no contexto do SWAP e do SBS. Existe um grau considerável de sobreposição nas prioridades relacionadas com o ‘género’ que são identificadas nos vários documentos. A avaliação das secções que identificam os objectivos, indicadores e alvos salienta o facto de que existe uma forte ‘tendência materna’ na área do 'género e saúde'. Existe um enfoque em duas áreas principais, ou seja a mortalidade maternal e VIH/SIDA entre mulheres grávidas e as que se encontram em idade fértil. Isto também se reflecte claramente nos indicadores e alvos na Matriz da Política do PARPA (secção da saúde e do VIH/SIDA) e o PAF de Saúde (consultar a Tabela 4.1). O PARPA (165, 166) bem como vários entrevistados indicaram que a selecção destas prioridades está fortemente relacionada com os indicadores e alvos capturados nos pontos 5 e 6 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A taxa de mortalidade maternal do país é considerada entre as mais elevadas do mundo com estimativas de 980 por 100.000 nascimentos vivos em 1995 (OMS et al, 2001). O PES da Saúde e o PESS II salientam que a mortalidade maternal já passou de 690 por 100.000 em 1997 para 408 em 2003. O objectivo inicial formulado no PESS I e no PARPA era uma maior redução da mortalidade materna, até um valor de 340 até 2009 (República de Moçambique, 2006a: 176). O PAF da Saúde de 2008 actualizou os alvos que estão agora definidos para um valor de 358 e 310 por 100.000 nascimentos em 2009 e 2012 respectivamente (Ministério da Saúde et al, 2008) (consultar Tabela 4.1). A outra área que recebe muita atenção em todos os documentos é a elevada prevalência do VIH/SIDA entre mulheres e raparigas. 52,1% dos casos confirmados em 2005 eram mulheres (Ministério da Saúde, 2006a: 9) e na faixa etária 15-19 e 20-24 a prevalência do VIH/SIDA é três vezes mais elevada entre as mulheres do que os homens (Ministério da Saúde, 2007: 28). O PARPA II indica que as consequências do VIH/SIDA afectam principalmente as mulheres, não apenas por causa das taxas de infecção mais elevada por causa do seu papel de cuidados no agregado familiar (República de Moçambique, 2006a: 22, 61). Na luta contra o VIH/SIDA,

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as prioridades são claramente as mulheres em idade fértil ou as mães, ou seja a redução do risco da transmissão vertical do VIH da mãe para a criança (consultar a Tabela 4.1). Para além de um ajuste substancial dos dados e alvos da linha de base desenhados para o tratamento Terapia Anti-Retroviral (TARV), o PAF da Saúde adiciona ao indicador TARV no PARPA, ‘percentagem (e número) de pessoas com uma infecção de VIH+ avançada a receber uma TARV combinada de acordo com os protocolos nacionais’, uma desagregação por género e faixa etária sem fornecer dados desagregados. Uma observação geral da análise dos documentos de saúde específicos (PESS I, PESS II e PES da Saúde de 2007) é que todas estas secções ‘relacionadas com o género’ distintas (PESS I e PES de Saúde 2007) ou pelo menos um parágrafo relacionado ao Género (PESS II) embora a integração da perspectiva do ‘género’ esteja em grande parte ausente no resto dos documentos. Embora um dos objectivos gerais no sector de saúde seja a redução da injustiça no acesso e consumo dos serviços de saúde de qualidade (República de Moçambique, 2006a: 177) e a questão do ‘género’ seja brevemente mencionada na discussão geral do princípio de injustiça (Ministério da Saúde, 2001: 20), ela encontra-se largamente ausente a partir dos programas de saúde ‘gerais’ direccionados para a população geral. O facto de homens e mulheres poderem ter acesso diferenciado aos serviços de saúde gerais na área de outras doenças transmissíveis (diferentes de VIH/SIDA), como a malária, tuberculose, lepra, cólera, meningite não se encontra incluída nas secções que lidam com esses serviços de saúde específicos (Ministério da Saúde, 2001: 32, 33, 34). No caso dos programas de tratamento da malária, as mulheres grávidas são consideradas um grupo alvo especial, que novamente confirma a tendência maternal (República de Moçambique, 2006a: 176). As secções distintas relacionadas ao Género acarretam análises, estratégias e actividades relacionadas ao Género que estão relacionadas com o sistema de saúde geral e programas de saúde específico mas não são incluídos indicadores ou alvos específicos. É salientado que é essencial integrar uma perspectiva de género em cada programa de saúde com vista à implementação de uma política mais justa e socialmente equitativa, mas isto não é explicitamente mantido entre as prioridades do sector de Saúde. De maneira semelhante, a secção de género no PES da Saúde de 2008 (p. 40-41) refere-se à importância da participação dos homens nos programas de saúde reprodutiva, a necessidade de fortalecer a funcionalidade da unidade de género, etc. mas estas questões não são incluídas nas matrizes de saúde e o PAF de Saúde. De facto, é interessante indicar que o indicador do processo geral relacionado ao Género na Matriz da Política do PARPA II e o PAF que captura a integração das questões relacionadas ao Género em planos e orçamentos e aplica-se a todos os sectores que ainda não foram incluídos entre as prioridades específicas do sector de Saúde. Por último, todos os documentos analisados referem-se ao Plano de Acção relacionado ao Género para obter mais detalhes e elaboração. Mas até 2006 este plano de acção relacionado ao Género ainda estava em falta (Ministério da Saúde, 2006a: 11). A ‘Estratégia de Igualdade de género no sector de Saúde’, actualmente em discussão com vista à sua aprovação, pode preencher a lacuna. Prioridades Indicadores/Alvos (Matriz da

Política do PARPA/PAF)Indicadores/alvos (PAF da Saúde)

Reduzir a taxa de mortalidade maternal

Indicador do desempenho - Taxa de mortalidade maternal de 408 por 100.000 em 2003 até 340 por 100.000 em 2009 Indicadores do produto/execução: - Cobertura dos nascimentos institucionais, de 49% em 2005 para

Indicador do desempenho - Taxa de mortalidade maternal de 408 por 100.000 em 2003 até 358 por 100.000 em 2009 e 310 em 2012 Indicadores do produto/execução: - Cobertura dos nascimentos institucionais, de 49% em 2005 para 52% (2007); 53%

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52% (2007); 53% (2008); 56% e pelo menos 45% em todos os distritos (2009) - % de unidades de cuidados de saúde de referência localizadas na sede distrital onde existe uma ala para grávidas, de 15% em 2005 para 60% (2007); 70% (2008); 90% (2009) - N.º de unidades de cuidados de saúde por 500.000 habitantes que prestam Serviços Obstétricos Essenciais Básicos (saúde reprodutiva), de 1,23 em 2005 para 1,9 (2007); 2,3 (2008) e 2,6 (2009)

(2008); 55% em 2009, e 60% (2012) - % de unidades de cuidados de saúde de referência localizadas na sede distrital onde existe uma ala para grávidas, de 15% em 2005 para 25% (2007); 35% (2008); 45% (2009) e 65% (2012) - N.º de unidades de cuidados de saúde por 500.000 habitantes que prestam Serviços Obstétricos Essenciais Básicos (saúde reprodutiva), de 1,23 em 2005 para 1,9 (2007); 2,3 (2008) e 2,74 (2009) e 3,4 (2012)

Reduzir o risco da transmissão vertical do VIH da mãe para a criança

Indicador do desempenho: - % das mulheres grávidas VIH+ que receberam um tratamento de profilaxia completo nos últimos 12 meses de 5% em 2005 para 22% em 2009 Indicadores do produto/execução: - N.º de unidades de cuidados de saúde com PTV expandido de 96 em 2005 para 250 (2007); 307 (2009)

Indicador do desempenho: - % de mulheres grávidas VIH+ que receberam um tratamento de profilaxia completo nos últimos 12 meses de 5% em 2005 para 22% em 2009. De 8244 em 2005 para 22.500 (2007), 42.000 (2009), os alvos para 2010-2012 serão definidos mais tarde. Indicadores do produto/execução: - N.º de unidades de cuidados de saúde com PTV de 96 em 2005 para 250 (2007); 307 (2009), os alvos para 2010-2012 serão definidos mais tarde

Reduzir o encargo da malária, especialmente entre os grupos mais vulneráveis (par. 432); as mulheres grávidas são um dos grupos vulneráveis alvo

Indicador do desempenho - Taxa de prevalência do parasita da malária nas mulheres grávidas (objectivo não determinado no PARPA) Indicadores do produto/execução: - % de mulheres grávidas que estão a tomar pelo menos uma dose de IPT, entre os utilizadores das entrevistas pré-natais de 0% em 2005 para 60% (2007); 70% (2008)

Indicadores do produto/execução: - % de mulheres grávidas que estão a tomar pelo menos uma dose de IPT, entre os utilizadores das entrevistas pré-natais de 0% em 2005 para 36% (2007); 40% (2008) , 43% (2009) e 55% em 2012

Aumentar o número de beneficiários do TARV

Indicadores - % de pessoas não passíveis de serem elegíveis para o tratamento que estão a receber o TARV de acordo com os protocolos nacionais - n.º de pessoas que estão a receber o tratamento de TARV de 15.900 (2005) para 165.000 (2009)

Indicadores - % de pessoas, desagregadas por género, não passíveis de serem elegíveis para o tratamento que estão a receber o TARV de acordo com os protocolos nacionais Alvos definidos para 132.280 (2008) e 165.000 (2009), alvos para 2010-2012 a serem definidos mais tarde Indicadores do produto/execução: - n.º de pessoas, desagregadas por género, que estão a receber o tratamento de TARV de 1686 em 2005 para 6.500 (2007), 10.582 (2008), 15.000 (2009), alvos para 2010-2012 a serem definidos mais tarde.

Tabela 4.1 Descrição geral das prioridades, indicadores e alvos Fonte: com base no PARPA II e PAF da Saúde

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4.2 Análise das políticas, planos, programas e projectos A seguir iremos concentrar-nos na tradução das prioridades e questões identificados acima nas políticas, planos, programas e projectos. As intervenções na área da mortalidade maternal são incluídas ao abrigo do Plano Nacional Integrado de Saúde Comunitária (PNI), e mais especificamente ao abrigo do componente de planeamento materno/familiar. O enfoque é a expansão da cobertura institucional dos nascimentos, cujo aumento é esperado principalmente através de medidas do lado do fornecimento, como um aumento do fornecimento de serviços obstétricos básicos e expansão de casas de espera para grávidas (casas de mãe de espera). Isto é também óbvio das taxas de produto/execução no PARPA/matrizes de saúde e o PAF de Saúde (consultar a Tabela 4.1) (República de Moçambique, 2006a: 176; Ministério da Saúde et al, 2008). Embora alguns dos documentos de saúde (PESS I) mencionem a potencial diferença entre o fornecimento e utilização efectiva dos serviços de saúde disponíveis, não existe nenhuma análise aprofundada das diferenças entre as produtos e resultados e a importância que as relações génerode género podem desempenhar nisto. O relatório de Avaliação Semestral de 2006 declara o seguinte, “a baixa cobertura dos partos institucionais exige um exame mais detalhado, tendo em conta que o sector tem estado a aumentar a oferta de cuidados obstétricos abrangentes e essenciais, e foram construídas mais casas de espera para grávidas perto das unidades de saúde. Poderia ser realizado um estudo específico para definir as medidas operacionais que são necessárias para melhorar a oferta e a utilização destes serviços (República de Moçambique et al, 2006b: 10). Pode ser efectuada uma observação muito semelhante sobre a política e estratégias na área do VIH/SIDA. Os objectivos relacionados com o VIH/SIDA são abordados através do Plano Estratégico Nacional para Combater o VIH/SIDA (PEN, Plano Estratégico Nacional de VIH/SIDA; PEN II, 2005-2009). O PEN encontra-se concentrado em cinco áreas: prevenção, estigma e discriminação, tratamento (terapia anti-retroviral), mitigação do impacto e coordenação da resposta nacional. A prevenção da transmissão vertical (Prevenção da Transmissão Vertical, PTV), que é um componente chave do programa de VIH/SIDA, está principalmente a ser abordado através das medidas do lado da prestação de serviços, ou seja o aumento nas unidades de cuidados de saúde com PTV expandida (consultar a Tabela 4.1). O MISAU promove actualmente o rastreio de VIH e sífilis em todas as grávidas. As mulheres VIH+ recebem o PTV através de um pacote específico de medicamentos dependendo do estado de saúde da mãe. A TARV só é fornecida a partir do segundo trimestre da gravidez em diante e quando a mãe tem um nível suficiente de CD4 (glóbulos brancos). No terreno, a ligação entre os programas de PTV e TARV encontra frequentemente dificuldades (entrevistado). Em 2006, o PEN da SIDA foi revisto porque ficou claro que os resultados esperados não tinham sido alcançados. Determinadas actividades precisavam de revisão e os objectivos tinham de ser redefinidos, especialmente visto que se referem aos objectivos da TARV e da PTV para 2009. No contexto da avaliação do PEN de 2006, a necessidade de um maior enfoque nas informações, educação e aconselhamento ao nível comunitário também foi assinalado (República de Moçambique, 2006a: 110). Um facto interessante a salientar é que a Avaliação Semestral de 2005 indicou que os programas de prevenção do VIH/SIDA tinham de ser intensificados e abordar a forte ligação entre a desigualdade de género e o VIH/SIDA (República de Moçambique et al, 2005b: 2).

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As secções relacionadas ao Género no PESS I (24, 25) e o PES de Saúde (40, 41) introduzem elementos para integrar uma dimensão de género nos dois programas específicos mencionados acima, embora também adoptem uma perspectiva mais ampla. Resumindo, as actividades podem ser reagrupadas em intervenções do lado da oferta e lado da procura e medidas a um nível sistémico mais institucional. Em primeiro lugar, a perspectiva de género da formação dos funcionários do pessoal deve ser fortalecida através de uma revisão dos materiais de formação (especialmente para os cuidados de saúde preventivos pediátricos e de saúde maternal), e a integração de uma dimensão de género na formação dos funcionários de saúde e nas formações dos seus professores e funcionários de saúde. Em segundo lugar, é salientada a comunicação com as comunidades, por um lado, para obter melhores informações sobre questões de saúde que são relevantes para as vidas dos homens e mulheres bem como os factores que influenciam o seu comportamento de procura de cuidados de saúde. É efectuada uma referência especial à participação dos homens nas actividades da saúde reprodutiva. Por outro lado, a comunicação com as comunidades é também considerada importante para transmitir informações e promover os direitos da saúde reprodutiva e medidas jurídicas para a protecção contra o abuso sexual e físico e violência doméstica. Em terceiro lugar, é salientada a necessidade de uma integração mais sistemática e sistémica da dimensão de género em todo o Ministério: é mencionada a elaboração e adopção de uma estratégia e política de género, o fortalecimento da unidade de género, a inclusão de uma dimensão de género no sistema de monitoria. Até à data ocorreram poucos resultados visíveis da integração da perspectiva do género embora a unidade de género do sector de Saúde esteja bem estabelecida e a trabalhar activamente na integração de uma dimensão de género. Os Aide Memoire dos processos de avaliação de 2007 e 2008 indicaram que a integração de uma componente relacionada ao Género foi uma área do desempenho fraco do sector de Saúde em 2006 e 2007 (República de Moçambique et al, 2007a:24; República de Moçambique at al, 2008: 30). Apesar destas avaliações negativas, o grau de integração da perspectiva do género pode aumentar no futuro próximo por causa da elaboração da Estratégia de Igualdade de género no sector de Saúde (Ministério da Saúde et al, 2008), que deve ser adoptada até ao fim de 2008. Este documento é o resultado de um longo processo de interacção entre vários departamentos no Ministério da Saúde que foi liderado pelo Chefe da Unidade do Género do Ministério da Saúde, que se encontra no Gabinete do Ministro (e que é também uma pessoa chave da OOG). 4.3 Análise rápida do orçamento relacionado ao Género da ajuda e despesas Devemos salientar algo antes de apresentar os resultados da análise rápida do orçamento relacionado com o género. Um dos documentos não possuía as informações necessárias para os diferentes componentes da análise. Foi necessário consultar diferentes fontes, as quais frequentemente fornecem valores orçamentais substancialmente diferentes. Assinalamos claramente sempre qual a fonte consultada, sendo assim nem sempre foi possível efectuar uma comparação ou ligação entre os diferentes componentes desta análise. Estima-se um valor de 407,61 milhões de dólares para as despesas de saúde planeadas registadas no orçamento estatal em 2008; 12,1% do total de despesas estatais planeadas. A comparação de dados das despesas efectuadas durante o período de 2003-2006 mostra um aumento anual, em termos absolutos bem como relativos. As despesas com a saúde registadas no orçamento estatal aumentaram de cerca de $ 113,78 milhões em 2003 (10,6% das despesas

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governamentais totais) para $ 233,52 milhões em 2006 (11,3% das despesas governamentais totais) (BAG, 2008). O financiamento externo está cada vez mais a tornar-se predominante no orçamento governamental da saúde. Em 2005, cerca de 54% das despesas da saúde registadas no orçamento estatal eram financiadas por financiamento interno, mas esta percentagem diminuiu substancialmente nos últimos anos, para 38% em 2008 (na base das despesas planeadas) (BAG, 2008). Os recursos externos são principalmente desembolsados através do Fundo Comum para Apoio ao Sector de Saúde (PROSAÚDE), estabelecido em Novembro de 2003. O PROSAUDE é o primeiro fundo comum e a qualidade dos seus procedimentos contribuiu para a integração parcial do Fundo Global de luta contra a SIDA, tuberculose (TB) e malária (GFATM - Global Fund for AIDS, TB and Malaria). A integração do fundo global vertical no fundo de saúde comum horizontal foi, até à data, apenas parcial e gradual, mas constitui na sua essência uma experiência pioneira verdadeiramente excepcional (Dickinson et al, 2007). Para além dos fundos comuns que fazem parte do orçamento, existem ainda outros mecanismos de financiamento, incluindo projectos e fundos verticais fora do orçamento (entrevistados). Para 2007 estima-se que cerca de 28% dos recursos totais disponíveis para o sector de saúde estejam fora do orçamento (BAG, 2008). A grande dependência de recursos externos (tanto dentro e fora do orçamento) torna o sector particularmente vulnerável a atrasos no desembolso de fundos. Por exemplo, em 2007 a maioria das actividades planeadas na área da formação nos cuidados obstétricos e na TARV foram prejudicados por desembolsos tardios. Os atrasos comprometem a expansão das actividades, a extensão da rede de saúde e a aquisição de material (República de Moçambique et al, 2008: 29). A existência de diferentes mecanismos de financiamento e as grandes diferenças entre compromissos e desembolsos também restringem o uso efectivo dos Cenários Fiscais de Médio Prazo (CDFMP) e POAs como uma ferramenta de distribuição prévia de planificaçãos e de recursos. Para além disso, o Ministério da Saúde é ainda caracterizado por uma forte compartimentalização dos programas verticais geridos através de diferentes direcções que recebem o seu próprio financiamento e mantêm um grau elevado de autonomia (Hodges et al, 2004). Isto impede a implementação de processos de criação de políticas, planificação, orçamentação e M&A bem coordenados e alinhados; o mesmo se aplica à área da igualdade génerode género. Um melhor alinhamento entre os vários mecanismos de financiamento, em termos de processos de aprovisionamento, desembolso, implementação, diálogo técnico e político, monitoria e informação, é um dos importantes desafios apresentados pela mais recente avaliação conjunta (República de Moçambique et al, 2008: 12). As taxas de execução orçamental são relativamente baixas, mas isto não é um fenómeno que é único ao sector de saúde. Os valores fornecidos pelas avaliações sectoriais conjuntas de 2005 e 2006 (ACA, Avaliação Conjunta do Sector Saúde) apontam para taxas globais de execução orçamental de 59% em 2005 e 75% em 2006 (Ministério da Saúde, 2006b: 26; Ministério da Saúde, 2007b: 53). As informações desagregadas revelam que os orçamentos de investimento em particular possuem taxas de execução incrivelmente baixas (execução de 22% em 2005 e 2006). Sobre isto, o Aid Memoire de 2008 indica que os baixos níveis de execução orçamental são explicados pelo orçamento do investimento, especialmente pela componente externa. Isto deve-se a planificação não realista e ao facto de um volume orçamental de projectos cada vez maior ser registado no orçamento, mas não é necessariamente capturado nos relatórios de execução orçamental do MF devido a informações financeiras tardias. Mas o mesmo relatório salienta que a execução dos fundos comuns era muito elevada (República de Moçambique et al, 2008: 27). As taxas de execução orçamental não irão aumentar substancialmente num futuro próximo visto que a percentagem de despesas do investimento

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no orçamento de saúde global estão a aumentar fortemente ao longo do tempo. Em 2005 o orçamento da saúde era praticamente dividido igualmente entre despesas recorrentes e de investimento, mas esse equilíbrio inclinou-se fortemente em direcção às despesas de investimento (64,7% em 2008). O aumento do orçamento da saúde ao longo do tempo traduz-se principalmente num aumento das despesas de investimento (aumento de 155% de 2005 para 2008 em relação a um aumento de 34% das despesas recorrentes) (BAG, 2008). Mas é interessante salientar que a política de descentralização ainda não originou até à data uma transferência mais elevada de recursos para as províncias. Os recursos de saúde encontram-se actualmente ainda fortemente inclinados em direcção ao nível central (em média cerca de 70% durante o período de 2005-2008). Para 2008, a despesa média planeada per capita é de USD 3,8 mas existem amplas variações no país: desde cerca de USD 8 na cidade de Maputo (excluindo os recursos distribuídos para o hospital central) até USD 2,2 na Zambézia. O PESS II fornece uma descrição geral dos recursos projectados necessários na área de programas de saúde específicos (os valores incluem também despesas para medicamentos mas não para equipamentos e infra-estruturas). Dentro deste pacote de despesas, a maior parte (cerca de ¾) é distribuída para o tratamento da malária e do VIH/SIDA. As actividades relacionadas com a ‘saúde maternal’ são capturadas pelo componente da saúde reprodutiva que só recebe uma parte mínima dos recursos para programas de saúde específicos.

Programas desaúde específicos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total

% do total

Saúde reprodutiva 553 616 676 737 880 1,031 4.493 0,52% Imunização 6.322 16.460 10.758 11.815 11.903 11.993 69.251 8,04% Nutrição 165 197 229 263 293 321 1.468 0,17% Malária 49.863 58.251 47.220 47.535 47.855 48.181 298.905 34,72% VIH/SIDA 30.492 41.080 51.338 64.881 75.594 87.032 350.416 40,70% Tuberculose 2.370 3.298 4.653 6.668 9.672 14.161 40.821 4,74% Lepra 312 340 365 391 323 327 2.058 0,24% Saneamento 1.450 1.533 1.615 1.701 1.791 1.886 9.976 1,16% Doenças negligenciadas 150 300 1.086 1.181 1.250 1.306 5.274 0,61% Subtotal 91.678 122.074 117.941 135.172 149.560 166.239 782.663 90,91% Custos ligados àimplementação dosprogramas (± 10 %) 9.168 12.207 11.794 13.517 14.956 16.624 78.266 9,09% Total (000 $) 100.845 134.281 129.735 148.689 164.516 182.862 860.929 100,00%

Tabela 4.2 Distribuição das despesas de saúde em programas de saúde específicos Fonte: Ministério da Saúde, 2007a: 82 Na maioria dos Ministérios sectoriais, o OE e o PES são formulados por duas unidades administrativas distintas, o Departamento de Finanças e Administração no primeiro caso e o Departamento de Planificação no segundo (de Renzio et al, 2006: 10). A ausência de uma forte ligação entre esfera real (actividades, produtos, resultados) e a esfera financeira também se verifica no sector de saúde (Ministério da Saúde, 2001: 66; entrevistados). Consequentemente, não é fácil identificar directamente nos documentos orçamentais os

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valores do orçamento que são distribuídos a cada uma das prioridades, programas ou projectos identificados nas secções anteriores. O POA, o principal instrumento de operacionalização do PESS, fornece informações mais detalhadas. Fornece informações detalhadas sobre as principais actividades a serem efectuadas durante um ano específico e as entradas disponíveis em termos das diferentes fontes de financiamento (internas, PROSAÚDE, etc.). A avaliação do mais recente POA de 2007 a partir de uma perspectiva de género é resumida na Tabela 4.3. Os objectivos e actividades assinalados nas Secções 4.1 e 4.2 são capturados nas secções do POA sobre ‘saúde reprodutiva’ (os primeiros dois objectivos) e ‘fortalecimento dos Sistemas Nacionais de Saúde’ (todos os objectivos e actividades descritos nas secções relacionadas ao Género distintas dos documentos da saúde). O orçamento disponibilizado para todo o conjunto de actividades é extremamente baixo (menos de 1% das despesas de saúde totais). Os recursos atribuídos às actividades identificadas nas secções relacionadas ao Género são negligenciáveis e completamente financiados através do PROSAÚDE. Objectivos Actividades Verba

orçamental Reduzir a taxa de mortalidade maternal de 408 por 100.000 em 2003 até 340 por 100.000 em 2009

22 actividades Nenhuma delas inclui explicitamente uma perspectiva de género

$ 725.000

Expandir o acesso e a cobertura das acções da PTV e da ART

8 actividades Nenhuma delas inclui explicitamente uma perspectiva de género

$ 130.000

SUBTOTAL $ 855.000 Fortalecer a perspectiva de género na formação

Rever currículos Formar professores Disponibilizar material

$ 75.000

Formação de coordenadores de unidades provinciais relacionadas com o género

Preparar o programa Desenvolver materiais Organizar um seminário

$ 150.000

Coordenar a introdução de uma abordagem de género nos serviços de saúde

Preparar material de apoio Organizar reuniões preparatórias com os funcionários do sector de saúde Organizar grupos focais beneficiários para lidar com o processo de integração dos homens nos serviços de saúde reprodutiva

$ 10.000

Preparar um programa de intervenção e contratar a World Vision para aumentar o poder de tomada de decisões (em relação à saúde) das comunidades, e especialmente das mulheres

$ 40.000

Produzir protocolos para assistência das vítimas de violências Formar formadores

$ 100.000

Estabelecer a estratégia e política de género no sector de saúde

Produzir a primeira versão do projecto Ouvir as opiniões no terreno Produzir a segunda versão do projecto Obter mais informações dos directores nacionais

-

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Submeter para fins de aprovação SUBTOTAL $ 375.000 Tabela 4.3 Distribuição dos recursos por diferentes objectivos e actividades no POA de 2007 Fonte: com base no POA (2007)

Até agora os dados disponíveis no MISAU não permitem a análise sistemática da extensão até à qual os homens e mulheres beneficiam das despesas de saúde que são distribuídas para toda a população. Geralmente as informações sobre a utilização do serviço de saúde são fracas, tal como a desagregação dos dados (República de Moçambique et al, 2008: 34). Os consultores e funcionários do MOH envolvidos nas avaliações anuais têm-se sistematicamente queixado sobre a falta de disponibilidade, fraca qualidade e fiabilidade dos indicadores. Para além disso, existe uma falta de integração dos sistemas de monitoria nos e entre os sectores, o que reduz consideravelmente a aprendizagem e responsabilização (Martínez, 2006: 6-7). Alguns dos subprogramas, como o do VIH/SIDA, recolhem algumas informações desagregadas utilizadas na discussão a seguir sobre o grau de sucesso das prioridades assinaladas anteriormente. Só é efectuada uma recolha de dados sistemática sobre o progresso de indicadores incluídos nos indicadores/matrizes alvo. Não existe nenhum seguimento sistemático porque nenhuma das prioridades e actividades identificadas nas secções relacionadas ao Género é capturada nestas matrizes. A avaliação é equilibrada no que diz respeito a alcançar as prioridades. O mais recente AM salienta o facto da taxa de mortalidade materna permanecer elevada, com estimativas de 191 por 100.000 nascimentos vivos em 2006 e 198 por 100.000 em 2007 (República de Moçambique et al, 2008: 34). Em oposição ao fraco desempenho em 2006, os valores mais recentes (Ministério da Saúde et al, 2008) revelam que a cobertura institucional de partos alcançou o alvo definido (54% versus o alvo de 2007 de 52%) (República de Moçambique et al, 2008: 6; Ministério da Saúde et al, 2008). No que diz respeito aos indicadores da execução/produto, em 2007, 64% das unidades de cuidados de saúde em sedes distritais possuem uma casa de espera para grávidas (em oposição ao alvo de 60% de 2007). Apesar disso, o número de unidades de cuidados de saúde por cada 500.000 habitantes a prestar serviços obstétricos essenciais básicos diminuiu de 1,23 em 2005 para 1,13 em 2007 (versus o alvo de 2007 de 1,9) (Ministério da Saúde et al, 2008). No que diz respeito aos programas na área do VIH/SIDA, enunciamos em seguida as áreas que se destacam como estando a funcionar bem: tratamento anti-retroviral, 44.100 pessoas receberam tratamento, em comparação com 27.000 em 2005 e 58% dos beneficiários são mulheres. Em 2007 foi observado um novo aumento para 88.211, sendo que desses 62% eram mulheres. O número de redes de unidades de saúde que disponibilizam tratamento anti-retroviral aumentou de 38 em 2005 para 150 em 2006, abrangendo 70% de todos os distritos (República de Moçambique et al, 2007a: 28). Uma área com um fraco desempenho em 2006 foi o não cumprimento do alvo referente a evitar a transmissão vertical do VIH. Houve um aumento no número de centros com PTV expandida de 82 em 2005 para 222 em 2006 (o indicador da execução/produto) e no número de mulheres aconselhadas e que efectuaram o teste de rastreio do VIH mas apenas 8% (12.150 mulheres) do potencial grupo alvo das mulheres VIH-positivas receberam profilaxia (República de Moçambique et al, 2007a: 28). Este último indicador do desempenho melhorou significativamente em 2007 e o número de mulheres grávidas VIH+ que receberam profilaxia alcançou o alvo definido para 2007 (24.320 em oposição ao alvo de 2007 de 22.500) (República de Moçambique et al, 2008: 6; PAF de Saúde, 2008).

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Para além da verba orçamental para prioridades específicas ‘relacionadas com o género’ e a utilização que homens e mulheres fazem das despesas de saúde para a população global, uma análise do orçamento relacionado ao Género frequentemente também inclui informações sobre a divisão dos recursos humanos nos vários níveis do lado do fornecimento. Isto é interessante de uma perspectiva da burocracia representativa mas pode também actuar como um substituto para o ajuste ao género da prestação de de serviços. O Serviço Nacional de Saúde empregava, em 2000, 15.926 pessoas que recebiam salários do orçamento estatal: 55,1% dos funcionários eram homens e 44,9% mulheres. As médicas representavam 47% do total, e 55% estavam na faixa etária dos 26-35 anos de idade (formadas principalmente na última década). O PESS I salienta explicitamente o equilíbrio na composição dos funcionários como um exemplo do compromisso do MISAU para com a igualdade de género (Ministério da Saúde, 2001: 53). Os dados mais recentes apresentam um ligeiro aumento das funcionárias de 48,9% em 2006 (12.553 mulheres) para 49,2% em 2007 (13.344 mulheres). Mas existem disparidades substanciais entre os níveis hierárquicos e as províncias. Existe uma tendência masculina nas províncias do norte e nos organismos centrais (entrevistado). Por último, um elemento interessante da análise futura do orçamento relacionado ao Género no sector de saúde pode ser o lado das receitas, particularmente ao nível das taxas do utilizador. A recuperação de custos é uma prática comum no sector de saúde e os pagamentos são efectuados em vários pontos nas unidades de saúde. Vários entrevistados indicaram que esta é uma prática que tende a encorajar o desvio de fundos. Relativamente aos resultados de Beatti et al (1998), o PESS I salienta que cerca de 10 a 34% dos entrevistados indicaram que não tinham utilizado serviços de saúde porque não podiam pagar nas duas semanas antes do inquérito (Ministério da Saúde, 2001: 16). Actualmente ainda existe pouca informação sobre a disposição de as pessoas pagarem e sobre as potenciais diferenças entre as áreas rurais e urbanas e para os homens e mulheres. A análise do género das taxas do utilizador é interessante numa perspectiva de responsabilização mas pode também fornecer informações sobre a resposta (relativamente) limitada ao nível doméstico às medidas do lado do fornecimento tomadas pelo Governo.

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5 RECOMENDAÇÕES Programa da OOG As Avaliações Anual e Semestral são consideradas a ocasião ideal para realizar uma avaliação de género de todas as políticas sectoriais. Como a qualidade destas avaliações depende do funcionamento dos grupos de trabalho, o programa da OOG deve encontrar maneiras de colaborar com grupos de trabalho que são centrais no contexto das discussões relacionadas com o GBS, como o EWG, o BAG e os PAMS. Pode haver uma oportunidade concreta para fins de colaboração no contexto de exercícios de rastreio, monitoria e de avaliação que irão fazer parte da agenda no futuro. O enfoque da criação de capacidades futuras deve permanecer nos intervenientes aos vários níveis (central e sectorial) que detêm diferentes competências e responsabilidades como planificação, orçamentação, M&A e género. Devem ser feitos todos os esforços para adaptar a criação de capacidades mais ao contexto nacional específico e para utilizar cada vez mais a formação e tutoria no trabalho. O programa da OOG deve agendar, de maneira geral, a discussão sobre as oportunidades e ameaças da descentralização para a OOG e os objectivos de igualdade de género e empoderameno. Existem oportunidades interessantes disponíveis nesta temática para estabelecer uma ligação com o programa da UNCDF para apoiar o planificação e orçamentação descentralizados. O programa da OOG deve certificar-se de que o conceito da OOG é claramente compreendido, para evitar expectativas irrealistas sobre o que a OOG pode alcançar. Governo Como só existe uma recolha sistemática de dados sobre o progresso dos indicadores que são incluídos nas matrizes de indicador / alvo, é importante incluir as prioridades e actividades identificadas nas secções relacionadas ao Género nestas matrizes. Para manter os indicadores relacionados ao Género nestas matrizes, devem ser exercidos os devidos cuidados ao avançar em direcção aos agregados, porque um enfoque nos agregados tende a ocultar políticas de exclusão e efeitos diferenciais no terreno. Um elemento interessante da análise futura do orçamento relacionado ao Género no sector de saúde pode ser o lado das receitas, particularmente ao nível das taxas do utilizador, o que não é só interessante de uma perspectiva de responsabilização, mas poderá também fornecer informação sobre a resposta (relativamente) limitada ao nível do agregado familiar às medidas do lado da oferta tomadas pelo Governo. Doadores Embora os doadores tenham mostrado algum interesse na OOG, os instrumentos e abordagens da OOG têm permanecido subutilizados nos pontos de entrada do doador. As suas completas potencialidades devem ser mais exploradas, especialmente nas discussões sobre a GPF, criação de capacidade ou assistência técnica, alocações orçamentais e processos de M&A. Os doadores (tal como a CE) que já elaboraram directrizes gerais devem investir principalmente na operacionalização em direcção ao contexto específico do país.

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Na revisão do MA, os doadores devem aproveitar para se empenharem na contribuição para com a igualdade génerode género e empoderamento da da mulher em Moçambique, incluindo através de financiamento. Sociedade civil Embora a mudança para o orçamento por programas permita a introdução de uma dimensão de género no orçamento, tal não é automaticamente efectuada. Assim, os progressos que estão a ocorrer neste campo devem ser acompanhados de perto para impedir outra situação de integração de género à porterior. As OSCs pretendem um maior enfoque no futuro próximo sobre os exercícios de monitoria e avaliação das políticas nacionais de redução da pobreza no terreno. A integração de uma dimensão de género nestes exercícios de recolha e análise de dados pode aumentar a sua relevância política e a sua qualidade metodológica. As ferramentas e abordagens da OOG podem ser particularmente relevantes aqui. A definição de processos de M&A pode também ser uma área concreta para fins de cooperação entre os vários intervenientes (universidades, doadores, parlamento, etc.). Todos os intervenientes Todos os intervenientes devem confirmar, operacionalizar e implementar as recomendações efectuadas durante a conferência de 2007 sobre o Género e a Eficácia da Ajuda.

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BIBLIOGRAFIA African Development Bank (2004) Mozambique. Multi-sector Country Gender Profile Batley R, Bjørnestad L, Cumbi A (2006) Joint Evaluation of General Budget Support 1994-2004 Mozambique Country Report, Birmingham: International Development Department, University of Birmingham. Beattie A, Kraushaar D (1998) Health Financing Studies, Management Science for Health Budget Analysis Working Group (2008) Comentários preliminares sobre o Orcamento do Estado 2008 para o MMAS e do INAS Castel-Branco C (2008) Mozambique Programme Aid Partners Performance Review 2007 Clément J (2008) Post-Stabilization Economics in Sub-Saharan Africa: Lessons from Mozambique Da Silva, Francisco A, Matter K (2007) Poverty Observatory in Mozambique De Renzio P, Sulemane J (2006) Integrating Reporting of PRS and Budget Implementation : The Mozambican Case, London: Overseas Development Institute. Dickinson C, Martinez J, Whitaker D, Pearson M (2007) The Global Fund operating in a SWAp through a common fund: issues and lessons from Mozambique, London: HLSP Institute EGEval II EEIG (2007) Evaluation of the European Commission’s support to the Republic of Mozambique European Commission, Republic of Mozambique (2007) Country Strategy Paper and National Indicative Programme for the period 2008-2013 European Commission (2004) Toolkit on mainstreaming gender equality in EC development cooperation European Commission (2006) Briefing Note. Gender Budgeting: its usefulness in the context of programme-based approaches to aid European Commission (2008) The “MDG Contract” An Approach for Longer Term and More Predictable General Budget Support, draft-31 January 2008 Fórum Mulher (2007) Declaração Orçamental de Género. Como Fazer e Aplicar a Declaração Orçamental de Género? Maputo Garrett A (2003) Gender Analysis of the Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty 2001-2005 (PARPA) and Recommendations for Engendering the PARPA: Republic of Mozambique Hodges T, Tibana R (2004) Political Economy of the Budget in Mozambique

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Ibraimo M (2003) The gender dimension of Mozambique’s budget – an assessment report, Maputo Ibraimo M (2006) Expericiências Internacionais da Orçamentação na Óptica do Género InfoDev (2006) Education Management Information System: A Short Case Study of Mozambique IPAM (2008) Mozambique, an independent analysis of ownership and accountability in the development aid system Lawson A, de Renzio P, Umarji M (2006) Assessment of Public Finance Management in Mozambique 2004/05 Lawson A, Umarji M, Guilherme J, Chachine C (2008) Assessment of Public Finance Management in Mozambique, 2006 Lindelöw M, Ward P, Zorzi N (2004) Primary Health Care in Mozambique: service delivery in a complex hierarchy, World Bank Martinez, J (2006) Implementing a Sector Wide Approach in Health: the case of Mozambique, London: HLSP Institute Ministério da Mulher e da Acção Social (X) Guião Para a Introdução do Género no Orçamento do Estado Ministério da Planificaçăo e Desenvolvimento, Ministério das Finanças (2007) Orientações para a Elaboração das Propostas de: Plano Económico e Social Orçamento do Estado Para o Ano de 2008, Maputo Ministério das Finanças (2007) Execucao do Orcamento do Estado de Janeiro a Dezembro de 2006 Ministério da Saúde (2006a) Proposta do Plano Económico e Social 2007 Sector Saúde, Maputo Ministério da Saúde (2006b) Relatório Final da Quinta Avaliaçăo Conjunta do Sector Saúde Moçambique 2005, Maputo Ministério da Saúde (2007a) Plano Estratégico do Sector Saúde 2007-2012 Ministério da Saúde (2007b) Desempenho do Sector de Saúde Sexta Avaliaçăo Conjunta ACA VI, Maputo Ministério de Saúde (2008) Estratégias de Introdução da Igualdade de Género no Sector de Saúde (April 2008) Ministry of Foreign Affairs Sweden (2001) Country Strategy for Development Cooperation Mozambique 1 January 2002 – 31 December 2006 Ministry of Health (2001) Strategic Plan for the Health Sector (PESS) 2001-2005-(2010)

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Ministry of Health, Programme Aid Partners (2008) PAF health OECD/DAC (2007a) ‘Mozambique’ in OECD/DAC Aid Effectiveness 2006 survey on Monitoring the Paris Declaration – Country Chapters, Paris: OECD/DAC. OECD/DAC (2007b) Gender Equality and Aid Delivery. What has changed in development co-operation agencies since 1999? Paris: OECD/DAC. Republic of Mozambique (2004) Decree N°7, April 1st 2004 on the mandate of the CNAM (approved by the Council of Ministers on April 4th 2004), Maputo Republic of Mozambique (2005) Report in the Millennium Development Goals Republic of Mozambique (2006a) Action Plan for the Reduction of Absolute Poverty (2006-2009), Maputo Republic of Mozambique (2006b) Politíca e Estratégia Nacional de Género Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2004) Memorandum of Understanding for the provision of Direct Budget and Balance of Payments Support, Maputo Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2005a) Performance Assesment Framework 2006-2008 Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2005b) Mid-Year Review 2005 Aide-Mémoire Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2006a) Performance Assesment Framework 2007-2009 Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2006b) Mid-Year Review 2006 Aide-Mémoire Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2007a) Joint Review 2007 Aide-Mémoire Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2007b) Mid-Year Review 2007 Aide-Mémoire Republic of Mozambique, United Nations in Mozambique (2007c) Joint Programme on Women’s Empowerment and Gender Equality Republic of Mozambique, Programme Aid Partners (2008) Joint Review 2008 Aide-Mémoire Sharp R, Connelly J (2003) Performance oriented budgeting: a tool for gender responsive budgeting SIDA (2005) Promoting Gender Equality in Development Cooperation

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UD (2001) Country Strategy for Development Cooperation, Mozambique, 1 January 2002 – 31 December 2006 UNDP (2007a) Human Development Report 2007/2008, fighting climate change: Human solidarity in a divided world, New York: Palgrave Macmillan. UNDP (2007b) Mozambique National Human Development Report 2007, Challenges and Opportunities, the Response to HIV and AIDS, Maputo UNFPA, Population Reference Bureau (2005) Country Profiles for Population and Reproductive Health, Policy Developments and Indicators 2005 UNIFEM (2005) Strengthening Economic Governance: Applied Gender Analysis to Government Budgets, October 2001-December 2004, Final Report UNIFEM (2006) Strengthening Economic Governance: Applied Gender Analysis to Government Budgets, Gender Responsive Budgeting Programme: Phase II, Mid Term Review of Activities Implemented in Mozambique, Maputo UNIFEM (2007a) Strengthening Economic Governance: Applied Gender Analysis to Government Budgets Phase II, Fifth Progress Report to the Government of Belgium February 2007-July 2007 UNIFEM (2007b) Conclusions and Recommendations Conference on Aid Effectiveness and Gender Equality in Mozambique, Maputo UNIFEM (2008) Terms of reference. Support to MINT and health in gender responsive planning and budgeting in the context of programme based budgeting, Maputo USEC – Consultoria e Gestão (2008) Estudo Sobre o Ciclo de Planificação Monitoria e Avaliação, Maputo Yates R, Zorzi N (1999) Health Expenditure Review (document for internal review only) WHO, UNICEF, UNFPA (2001) Maternal mortality in 1995: estimates developed by WHO, UNICEF, UNFPA, Geneva: World Health Organization. Páginas da Web http://siteresources.worldbank.org/CDFINTRANET/Overview/21458871/MozambiqueFINALDecember112006.doc http://www.odamoz.org.mz http://www.undp.org.mz/en/undp_at_a_glance/1_achieving_the_mdgs_and_reducing_human_poverty

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ANEXO 1 LISTA DE ABREVIATURAS BAG Grupo de Análise do Orçamento (Budget Analysis Group) BdPES Balanço do PES (Relatório de implementação do PES) CDFMP Cenário Fiscal e de Financiamento de Médio Prazo CEDAW Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as

Mulheres (Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women)

CFMP Cenário Fiscal de Médio Prazo CNAM Conselho Nacional para o Avanço das Mulheres COFOG Classificação das funções das administrações públicas (Classification of the

Functions of Government) OSC Organização da Sociedade Civil CSP Documento de Estratégia por País (Country Strategy Paper) DNEAP Direcção Nacional de Estudo e Análise de Políticas DNM Direcção Nacional das Mulheres DO Observatório do Desenvolvimento CE Comissão Europeia FED Fundo Europeu do Desenvolvimento EMIS Sistema de Informação de Gestão da Educação (Education Management

Information System) EP1 Nível inferior de educação primária EP2 Últimos dois anos de escolaridade primária UE União Europeia EWG Grupo de Trabalho de Economistas (Economist Working Group) GBS Apoio do Orçamento Geral (General Budget Support) GCG Grupo de Coordenação relacionado ao Género (Gender Coordination Group) IDS Índice de Desenvolvimento Relacionado ao Género PIB Produto Interno Bruto GELD Desenvolvimento Local Equitativo relacionado ao Género (Gender Equitable

Local Development) GEM Medida de Capacitação do Género (Gender Empowerment M&Asure) GFATM Fundo Global de luta contra a SIDA, tuberculose (TB) e malária (Global Fund

for AIDS, TB and Malaria) GdM Governo de Moçambique GPSI Política e Estratégia Nacionais do Género para Implementação (Gender Policy

and Strategy for Implementation) OOG Orçamentação Na Óptica de Género (Gender Responsive Budgeting) IDH Índice de Desenvolvimento Humano FMI Fundo Monetário Internacional INE Instituto Nacional de Estatística M&A Monitoria e Avaliação MDG Grupo de Dívida de Moçambique (Mozambique Debt Group) MF Ministério das Finanças MINT Ministério do Interior MIS Sistema de Informação de Gestão (Management Information System) MISAU Ministério da Saúde MMAS Ministério da Mulher e Acção Social MA Memorando do Acordo MPD Ministério do Planificação e Desenvolvimento

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MPF Ministério do Planificação e Finanças NAM Novas Modalidades da Ajuda (New Aid Modalities) ONG Organização Não Governamental APD Ajuda Pública ao Desenvolvimento OE Orçamento do Estado PAF Quadro de Avaliação do Desempenho (Performance Assessment Framework) PAMS Sistemas de Análise e Monitoria da Pobreza (Poverty Analysis and Monitoring

Systems) PAP Parceiro de Ajuda do Programa PARPA Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta PEFA Responsabilização Pública de Despesas e Finanças (Public Expenditure and

Financial Accountability) PES Plano Económico e Social PESS Plano Estratégico do Sector Saúde PETS Inquérito de Rastreio de Despesas Públicas (Public Expenditure Tracking

Survey) GPF Gestão Pública de Finanças PNI Plano Nacional Integrado de Saúde Comunitária OP Observatório da Pobreza POA Plano Operacional Anual PPO Observatório Provincial da Pobreza (Provincial Poverty Observatory) PQG Plano Quinquenal do Governo PROSAÚDE Fundo Comum para Apoio ao Sector de Saúde PRSP Documento da Estratégia de Redução da Pobreza (Poverty Reduction Strategy

Paper) PTV Prevenção da Transmissão Vertical RAP Relatório Anual da Pobreza REO Relatório de Execução Orçamental SADC Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African

Development Community) SBS Apoio do Orçamento do Sector (Sector Budget Support) SDC Agência Suíça para Desenvolvimento e Cooperação (Swiss Agency for

Development and Cooperation) SISTAFE Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado SWAp Abordagem abrangendo todo o sector (Sector Wide Approach) TARV Terapia Anti-Retroviral TGNP Programa de Ligação relacionado ao Género da Tanzânia (Tanzanian Gender

Networking Programme) ONU Nações Unidas UNCDF Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para os Bens de Capital

(United Nations Capital Development Fund) PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento UNFPA Fundo das Nações Unidas para a População (United Nations Population Fund) UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância UNIFEM Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulheres (United Nations

Development Fund for Women) VCM Violência Contra as Mulheres

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ANEXO 2 LISTA DE ENTREVISTADOS Governo

• Maimuma Ibrahimo, Oficial de Pesquisa e Ponto Focal do Género, Ministério do Planificação e Desenvolvimento

• Lurdes Mabunda, Chefe do Departamento Nacional para Ajuda de Mulheres e Crianças Vítimas de Violência e Ponto Focal do Género, Ministério do Interior

• Araujo Martinho, Planeador, Ministério do Planificação e Desenvolvimento • Cristina Matusse, Directora da Unidade dos Observatórios do Desenvolvimento,

Ministério do Planificação e Desenvolvimento • Agueda Nhamtumbo, Secretária Executiva do Conselho Nacional para o Avanço das

Mulheres, Ministério da Mulher e Acção Social • Francelina Romao, Chefe da Unidade relacionado com o Género, Ministério da Saúde • Carlos Sitao, Ministério das Finanças • Bendita Teodoro, Ponto Focal do Género, Ministério das Finanças • Helena Zefanias, Ponto Focal do Género, Instituto Nacional de Estatística

Não Governamental

• Edda Collier, perita na questão do género • Paulo Guinica, Secretário Executivo, G20 • Graca Samo, Directora Executiva, Fórum Mulher • Nzira Sofia de Deus, Oficial do programa Advocacia e Lobby, Fórum Muller • Virginia Videira, Chefe da Comissão Orçamental, Parlamento

Parceiros Internacionais

• Ondina da Barca Vieira, Coordenadora do programa da OOG, UNIFEM • Paulas Berglöt, Oficial do Programa, Ponto Focal do Género, Embaixada da Suécia • Florbela Fernandes, Representante Assistente, UNFPA • Douglas Hamilton, Adido (Saúde), Delegação da Comissão Europeia em Moçambique • Debora Marignani, Oficial do Programa de Apoio do Orçamento, Delegação da

Comissão Europeia em Moçambique • Carin Metell Cueva, Economista, Delegada Chefe da Cooperação, Embaixada da

Suécia • Ana Monge, Oficial do Projecto e Ponto Focal do Género, Delegação da Comissão

Europeia em Moçambique • Stella Pinto, Representante Assistente Residente, Chefe da Erradicação da Pobreza e

Unidade do VIH/SIDA, PNUD • Claudio Salinas, Chefe da Secção de Assuntos Económicos e Governação, Delegação

da Comissão Europeia em Moçambique • Charlotte Taylor, Oficial Júnior do Programa, Cooperação Técnica Belga • Wim Ulens, Economista, Cooperação Técnica Belga • Leen Verstraelen, Adido para Cooperação para o Desenvolvimento, 2º Secretário da

Embaixada Belga • Bridgit Walker Muiambo, Conselheira Económica, Embaixada da Irlanda

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Sessão de Informação na Reunião do Grupo de Economia a 3 de Junho de 2008 (participantes)

• Karin Metell Cueva, Economista, Delegada Chefe da Cooperação, Embaixada da Suécia

• Antonio Nucifora, Economista Nacional (WB - Moçambique) • Claudio Salinas, Chefe da Secção de Assuntos Económicos e Governação, Delegação

da Comissão Europeia em Moçambique • Damiano Stella, Economista (Itália) • Fernando Regulez, Economista, AECID (Espanha) • Lotta Valtonen, Conselheira, Apoio ao Orçamento (Finlândia) • Rie Sakumoto, Coordenador da Cooperação Económica (Japão) • Telma Loforte, Economista (Suíça) • Wim Ulens, Economista, Cooperação Técnica Belga • Patrick Lemieux , Economista (Canadá) • Debora Marignani, Oficial do Programa de Apoio ao Orçamento, Delegação da

Comissão Europeia em Moçambique • Andrea Alves, Economista (Portugal) • Santiago, Oficial do Programa Sénior (DFiD) • Carsten Sandhop, Director (KfW) • Ngila Mwase, Economista Sénior (PNUD) • Bridget Walker Muiambo, Conselheira Económica, Irlanda (Presidente) • Peter Engbo Rasmussen, Economista (Dinamarca-actas); • Convidados: Ondina da Barca Vieira, Liesbeth Inberg, Nathalie Holvoet, Basilio

Zaqueu Sessão de informação de 12 de Junho de 2008 (participantes)

• Gilena Andrade, Conselheira de Reforma VN, UNFPA • Ondina da Barca Vieira, Coordenadora do programa, UNIFEM • Edda Collier, GCG/consultora • Nzira Sofia de Deus, Oficial do Programa, Fórum Mulher • Luisa Duarte, Assistente Técnica do PAP, Embaixada da Irlanda • Roswitha Kremses, Economista, Cooperação para o Desenvolvimento Austríaco • Ana Loforte, Conselheira Técnica sobre o Género, DNM/MMAS • Araujo Martinho, Planeador, Ministério do Planificação e Finanças • Adelia de Melo Branco, Gestora do Programa Nacional, UNIFEM • Patricia Natividad Alyarez, Ponto Focal do Género, AECID • Fernand Regulez, Economista, AECID • Charlotte Taylor, Oficial Júnior do Programa, Cooperação Técnica Belga • Bridgit Walker Muiambo, Conselheira Económica, Embaixada da Irlanda