GRATUITO • N.º 81 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos Setembro 2014

Opinião por Jaime Ramos, página 2

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páginas 10 e 11

por Alberto João Jardim, páginas 2 a 4

A GRAndIOsIdAde e O sIGnIfIcAdO dA fesTA dO chãO dA LAGOAO Chão da Lagoa foi um aviso para o grupelho integracionista que nos últimos tempos, no próprio PSD/Ma-deira, tem saído da toca para surpresa de todos face aos anteriores arrotos autonomistas que se lhes ouvia.Há uma lógica nisso, para o que os Militantes do PSD/Madeira devem estar acautelados.É que tal grupelho integracionista, seu candidato e seus “abre-caminho”, por um lado são apoiados e incentivados pelos que se apossaram do PSD nacional, com o apoio local deles.Não acham que é complicado para os dirigentes regionais do PSD/Madeira, discordando da política do Governo da República Portuguesa como é público, não só muitas vezes serem confundidos com ela por causa de se tratar do mesmo Partido, como ainda serem combatidos pelos mesmos tipos que, cá, apoia-ram, apoiam e são apoiados por tais chefias nacionais?!...

A corrida à liderança do PSD/Madeira gerou uma quantidade de candidatos, com propostas e ideias maravilhosas para o futuro do Partido. Assistimos diariamente à apresentação de estratégias e linhas de orientação para o futuro da Região Autó-noma da Madeira de caráter divino e milagroso. Julgam os referidos candidatos que inundando a comunicação social, leia-se o Diário de Noticias, com títulos sensacionais, deliberadamente fabricados, somam pontos e apoios dos militantes do Partido. Na verdade, criam confusão, dividem, fragilizam o Partido.

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REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIAS DAS SEDESDO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA – MADEIRA

Lei de protecção de dados é claraDados pessoais só podem ser consultados com o consentimentodos seus titulares.

«O Porto santo não só estagnou como regrediu!»

Rentrée do Psd/Madeiraem ambiente de festa no Porto santo

páginas 6 a 8

Num desabafo feito ao Madeira Livre pelo social-democrata Nuno Batista, ficámos a conhecer o estado em que o atual executivo porto-santense está a deixar a Ilha Dourada. Uma terra que nos últimos meses está desamparada, votada ao abandono!

O Presidente da Comissão Política Regional do PSD/Madeira insiste que o futuro de Portugal pas-sa por uma reforma do Estado. Palavras proferi-das na festa-comício que marcou a rentrée política do Partido da Autonomia.

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A corrida à liderança do PSD/Madeira gerou uma quan-tidade de candidatos, com propostas e ideias maravi-

lhosas para o futuro do Partido. Assistimos diariamente à apresentação de estratégias e linhas de orientação para o futuro da Região Autónoma da Madeira de caráter divino e milagroso. Julgam os referidos candidatos que inundando a comunicação social, leia-se o Diário de Noticias, com títulos sensacionais, deliberadamente fabricados, somam pontos e apoios dos militantes do Partido. Na verdade, criam confu-são, dividem, fragilizam o Partido.Os mesmos candidatos esquecem as regras democráticas, igno-ram os estatutos do Partido e insistem em apresentar as suas ideias e projeto para o Partido na praça pública através do DN, da TSF e dos inimigos do PSD.Convém lembrar que os Estatutos e o Regulamento Disciplinar do Partido que alguns colegas de vez em quando se lembram de argumentar, são bem claros “são infrações disciplinares, quem tornar conhecidos, seja por que forma for, fatores ou decisões referentes à vida interna do Partido e dos quais tenha sabido no exercício de cargos, ou funções ou missões para que tenha sido designado”, no que diz respeito a divulgar na Comunicação Social assuntos internos do Partido.Como já o disse pessoalmente ao Presidente do Conselho de Jurisdição do Partido, este deve proceder nos termos do Regula-mento ao procedimento devido para estes casos.Sou daqueles que sempre defendi e defendo que toda a campa-nha eleitoral deve ser discutida internamente e com os militantes.As Sedes do Partido estarão à disposição dos candidatos, assim como o Partido garante a mobilização de todos os militantes de acordo com a pretensão de cada candidatura.Não podem como pretendem os “Blogues” dos adversários do PPD/PSD-Madeira, liderada por figuras “sinistras” ao serviço do DN e da TSF liderarem o processo eleitoral interno do nosso Partido. O nosso Líder Alberto João Jardim e Presidente do Governo Regional desde 1978 não merece a traição de alguns militantes que se associam ao principal adversário, como é o caso do DN e TSF para o denegrir e ofender.Desde 1978, que por razões particulares e políticas que o Grupo Blandy vem difamando, denegrindo os responsáveis políticos do PPD/PSD- Madeira em particular o Dr. Alberto João Jardim.Todos sabem as causas, e os interesses que estão na razão desse

ódio que os Ingleses do DN têm para com o nosso Líder.Independentemente de gostarem ou não da sua forma de fazer política, não resta dúvidas a ninguém que a dedicação, o trabalho, a capacidade do Dr. Alberto João Jardim à frente dos destinos do PPD/PSD-Madeira e do Governo Regional, foi e é um sucesso.Conseguiu transformar uma Região colonizada, abandonada, po-bre, sem recursos financeiros numa Região Livre, Autónoma, hoje com um PIB Superior à Média Nacional.São estes resultados que revoltam e unem os seus inimigos, pois por falta de qualidade apenas sabem difamar e dizer mal de todo o bem que foi feito ao Povo Madeirense e Porto-santense.A nossa oposição na Região é de uma incompetência atroz, de um miserabilismo total no ponto de vista intelectual e moral. Não podemos aceitar de forma alguma que colegas se associem ao nosso adversário.Esta minha posição é firme, não abdicarei dela, o nosso adversá-rio está na oposição e no DN e na TSF e não nos colegas que militam no PPD/PSD-Madeira.Temos de ter bom senso, temos de ter serenidade, para saber-mos distinguir o que são adversários políticos partidários e ini-migos.O inimigo está lá fora, o inimigo que temos que combater é o DN, a TSF, o PCP, o BE, o CDS, o PND, o PS e o MPT.Espero que as palavras e o diálogo entre candidatos possam fazer melhorar as suas ideias e as suas atuações para que o Partido saia reforçado do ato eleitoral interno e que todos se respeitem uns aos outros.Não podemos deixar de ser social-democratas ou amigos, por sermos adversários. Temos de fazer valer a máxima: um por todos e todos por um.

Editorial

“A PALHAÇADA”

Jaime RamosDirector

Na sequência do processo nº 607/2013-JP que correu ter-mos no Julgado de Paz do Funchal, o Madeira Livre vem

expressar o seguinte: “ i) Em várias edições do Madeira Livre foram publicadas fo-tos do senhor Nicolas Fernandez onde foram tecidas algumas considerações sobre a sua pessoa.ii) O Madeira Livre reconhece hoje que as palavras então uti-lizadas para caracterizar a pessoa do senhor Nicolas Fernan-

dez foram ofensivas para a sua honra e consideração e, que as opiniões sobre a sua atividade enquanto Jornalista não têmcorrespondência com a verdade.iii) Pelo exposto o Madeira Livre vem manifestar que nada tem a apontar à pessoa e ao comportamento do senhor Nicolas Fernandez, e lamenta o incómodo que as considera-ções sobre as imagens publicadas possa ter causado na sua pessoa, bem como em todas as demais que o têm na sua estima e consideração.”

Acordo de retratação Madeira Livre- Processo do Julgado de Paz do Funchal - Nicolas Fernandes

- por Alberto João Jardim

A Festa da Autonomia e da Liberdade 2014, também co-nhecida por “Festa do Chão da Lagoa”, constituiu um enorme sucesso autonomista.

Apesar da campanha desesperada que a comunicação “social” do gru-

po Blandy lhe moveu com ódio, o efeito surtiu ao contrário. E, este ano, até havia muito mais pessoas do que nos três ou quatro últimos anos.O Povo acorreu em massa, demonstran-do aos que se vendem a Lisboa em troca de protecção e fretes para os respectivos “interesses”, que a luta pela Autonomia Política é para continuar.Aliás, porque considero que a burguesia regional é um estrato social possidente, mas inculto e oportunista, sem coluna vertebral no plano dos Valores, tal raça hostiliza todo este género de eventos em que democraticamente se vive o in-terclassismo sempre marca dos autono-mistas sociais-democratas.E disfarçam tal sentimento vilão com pretensão “aristocrática”, exibindo-se na praça pública como “esquerda” ou “inde-pendentes” – o que é isto?... Quem não tem ideias?!... – mas votando no que hou-ver mais à “direita” possível.Sim, porque se a “direita” e a extrema-direita locais têm votos, de algum sítio eles vêm...Ora, na Herdade do Chão da Lagoa e para desespero dos vendidos, os avisos dos autonomistas sociais-democratas fi-caram claros.Primeiro, a actual Autonomia Política da Madeira, tal como a cozeu o Estado português e A impôs colonialmente ao Povo Madeirense, não é Esta que que-remos. Dada a nossa opção portuguesa e porque estamos num território geograficamente separado, bem como com constrangi-mentos permanentes da Natureza e com Identidade própria, temos o Direito de escolher a nossa opção constitucional na República Portuguesa, desde que tal não represente mais encargos para os restan-tes Portugueses.Segundo, é certo que os autonomistas sociais-democratas não abrandarão na luta em prol dos Direitos do Povo Ma-deirense, luta que cabe ao Estado central português contornar através de diálogo democrático e não colonialista, fazendo com que um bom acordo constitucional reforce a Coesão Nacional.A História ensina que a incapacidade para o diálogo e a prepotência colonial acabam sempre em radicalismos que a ninguém servem.Em terceiro lugar, o Chão da Lagoa foi um aviso para o grupelho integracionis-ta que nos últimos tempos, no próprio PSD/Madeira, tem saído da toca para sur-presa de todos face aos anteriores arro-tos autonomistas que se lhes ouvia.Há uma lógica nisso, para o que os Mi-litantes do PSD/Madeira devem estar acautelados.É que tal grupelho integracionista, seu candidato e seus “abre-caminho”, por um lado são apoiados e incentivados pelos que se apossaram do PSD-nacional, com o apoio local deles.

Ficha Técnica

Madeira Livre

PeriodicidadeMensal

Director: Jaime Ramos

Editora: Carla Sousa

PropriedadePartido Social Democrata

– Madeira

N.º Inscrição ERC – 125464

Depósito Legal n.º: 283049/08

Tiragem deste número:

25.000 exemplares

Endereços/ContactosRua dos Netos 669000-084 Funchal Telef. 291 208 550

madeiralivre@netmadeira.com

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A grandiosidade e o significado da festa do chão da LagoaNão acham que é complicado para os di-rigentes regionais do PSD/Madeira, dis-cordando da política do Governo da Re-pública Portuguesa como é público, não só muitas vezes serem confundidos com ela por causa de se tratar do mesmo Partido, como ainda serem combatidos pelos mesmos tipos que, cá, apoiaram, apoiam e são apoiados por tais chefias nacionais?!...Lembram-se do incrível que foi, nas elei-ções regionais de 2011, a hostilidade do PSD-nacional às candidaturas do PSD/Madeira e de olhos postos numa coliga-ção igual e subserviente à de Lisboa, para a qual já tinham o seu servo “líder”?Ainda hoje, o PSD/Madeira aguarda o pe-dido de desculpas desses dirigentes na-cionais.Para além de ser oportuno voltar a lem-brar aos Militantes do PSD/Madeira que o grupo integracionista nesta República tal como está, derrotado nas eleições internas de 2012, como represália nas eleições autárquicas de 2013 teve gente a integrar e a apoiar listas dos outros par-tidos que concorriam contra os nossos Companheiros e, ainda mais reles, gente a mandar votar contra pessoas nossas candidatas que até, nas eleições internas, estiveram do lado deles!...Estas coisas têm de ser lembradas para evitar riscos. O risco de o Partido Social Democrata da Madeira cair nas mãos de quem subs-

creve e é apoiante das políticas de “aus-teridade” em curso na República Portu-guesa, e também é apoiado por tal “classe política” de Lisboa.O risco de o Partido Social Democrata da Madeira vir a cair em mãos não dispos-tas a lutar pelos Direitos do Povo Madei-rense, logo por muito maior Autonomia constitucional, para agradar aos amigui-nhos de Lisboa.Estando a Europa dominada pelo capita-lismo selvagem e pela força da maçonaria, bem como se sabendo quais os grupos

económicos que na Madeira representam esta política que também aqui pretendem impor, os Militantes sociais-democratas têm de evitar o risco de serem os candi-datos apoiados por esta gente, a tomar o PSD/Madeira.São as conclusões a que a Festa do Chão da Lagoa, bem como o que se vem pas-sando, permitem chegar.Aliás, tendo em vista as próximas eleições internas no PSD/Madeira, venho alertan-do para um indício que permite aos Mili-tantes perceber o que está por detrás de

certas candidaturas.Todos aqueles candidatos que pretendem “fechar o Jornal da Madeira” são os que estão ao serviço do retorno às mãos dos senhorios do passado, da maçonaria e do capitalismo selvagem, permitindo aos Blandys o monopólio e controlo da Opinião Pública da Madeira através dos meios de comunicação “social” de que são proprietários.Votar nessa gente, seria o suicídio dos ideais de Democracia, Autonomia e So-cialização que constituíram os pilares destes quarenta anos do PSD/Madeira e de Revolução Tranquila. Até porque, num meio pequeno como o nosso, basta ver eles quem são, o que fizeram, e o que fa-zem ao próprio Partido.Mas o Chão da Lagoa permite recordar haver outro indício para qualificar um candidato à liderança do PSD/Madeira.Quem está disposto a enfrentar a Repú-blica Portuguesa e a “classe política” lis-boeta, até o Povo Madeirense conquistar a Autonomia Política a que tem Direito.Ou os cordeirinhos de falinhas mansas, integracionistas, reverentes a Lisboa e às mafias regionais.O PSD/Madeira só sobrevive se continuar a ser a vanguarda revolucionária pacífica da luta autonomista. Entregá-lo aos inte-gracionistas é também um suicídio.

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CNPD - Dados dos militantesLei 67/98 – Lei de Proteção de Dados Pessoais Artigo 7.º - Tratamento de dados sensíveis1 — É proibido o tratamento de dados pessoais refe-rentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação parti-dária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

2 — Mediante disposição legal ou autorização da CNPD, pode ser permitido o tratamento dos dados

referidos no número anterior quando por motivos de interesse público importante esse tratamento for in-dispensável ao exercício das atribuições legais ou es-tatutárias do seu responsável, ou quando o titular dos dados tiver dado o seu consentimento expresso para esse tratamento, em ambos os casos com garantias de não discriminação e com as medidas de segurança previstas no artigo 15.º

3 — O tratamento dos dados referidos no n.º 1 é ainda permitido quando se verificar uma das seguintes condições:a) Ser necessário para proteger interesses vitais do ti-

tular dos dados ou de uma outra pessoa e o titular dos dados estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;b) Ser efetuado, com o consentimento do titular, por fundação, associação ou organismo sem fins lucrativos de carácter político, filosófico, religioso ou sindical, no âmbito das suas atividades legítimas, sob condição de o tratamento respeitar apenas aos membros desse orga-nismo ou às pessoas que com ele mantenham contactos periódicos ligados às suas finalidades, e de os dados não serem comunicados a terceiros sem consentimento dos seus titulares;

Lei 67/98 – Lei de proteção de dados pessoais no seu artigo 7º é clara.Dados pessoais só podem ser comunicados a terceiros com o consentimento dos seus titulares.

Assim, os Militantes do Partido Social Democrata dispõem pelo menos de dois indícios muito claros para formar um cri-tério sobre quem interessa ao futuro do PSD/Madeira.Quem é pela manutenção do “Jornal da Madeira” e quem é pelo seu desapareci-mento.Quem é pela continuação da luta por uma verdadeira Autonomia Política da Madeira, e quem é por uma política de subordinação e de rendição a Lisboa.De aqui, já se conclui o essencial para se formar um bom juízo.A não ser que a maioria dos sociais-de-mocratas tenham desistido...Mas, a ser assim, passem bem!O sucesso que foi a Festa do Chão da Lagoa, sucesso que pro-vocou uma raiva canina naqueles que por métodos canalhas a qui-seram sabotar e depois a falsea-ram, deve-se à equipa do Secre-tariado Regional da Madeira do PSD, liderado pelo nosso Com-panheiro Jaime Ramos e onde é justo realçar o entusiasmo e em-penho do Companheiro Carlos Machado.E as coisas são para se dizer.Ao longo destes anos, tal como aconte-

ceu comigo, o Jaime Ramos foi objecto das campanhas mais miseráveis, como se ele só tivesse património pessoal depois do 25 de Abril e não tivesse o mesmo Direito de outros a continuar a ser Em-presário.Estas campanhas reles, possíveis na par-cialidade dos critérios num Estado que se diz “de Direito”, deveu-se ao facto de o Jaime Ramos ter a responsabilidade pela máquina do PSD/Madeira. Essencialmente só por isso.Discuti muito com o Jaime ao longo destes quarenta anos, em

não poucas coisas discordámos e discordamos, sei o seu feitio, mas publicamente testemunho a sua lealdade pessoal e o gran-de trabalho em prol do Partido e da Madeira, que só merece re-conhecimento. Desconheço-Lhe as opções futuras e nada tenho com isso, estamos habituados a cada um ter as suas convicções e respeitá-las.É bom lembrar neste momento da vida do PSD/Madeira, da Região e do País, que se não ajudarmos a mudar Portu-

gal, vai ser ainda muito mais difícil con-cretizar na Madeira as transformações que têm de acontecer com vista a uma maior Autonomia, decisiva para o nosso futuro.E ajudar a mudar Portugal, é alinhar com quem estiver disposto a alterar o regi-me político-constitucional, e não pactuar com o actual conservadorismo dos diri-gentes dos principais partidos nacionais.Perante a grandiosidade da multidão e so-bretudo do espírito que se viveu no Chão da Lagoa, entendi por bem relembrar o que sempre disse ao Povo Madeirense e que continua bem actual e necessário.Que, sempre, a Madeira só será o que os Madeirenses quiserem.Que, só com Trabalho se poderá continu-ar a ir em frente.Que a luta continua!Vim do Povo. Volto para o Povo.Por isso, saltei do palco e quis soprar o bolo do aniversário do PSD/Madeira no meio do Povo.

Presidente da Comissão Política do PPD/PSD-Madeira

POR: Alberto João Jardim

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Artigo 1ºDisposições Gerais1 – O presente regulamento vida estabelecer as condições gerais de utilização e cedência das sedes do Partido Social Democrata, localizadas nas di-versas Freguesias da Região Autónoma da Madeira, adiante designados por espaços.

2 – Os espaços destinam-se à realização de reu-niões, conferências, seminários e demais eventos socioculturais, técnico-científicos ou outros, pro-movidos pelas diversas candidaturas na eleição da Comissão Política e do Secretariado do PSD/Ma-deira, desde que se adequem às instalações e não sejam incompatíveis com a utilização de um bem político-partidário.

3 – A cedência dos espaços está condicionada pe-los objectivos determinados pelo Secretariado na observância e aplicação das regras exigidas à boa conservação dos equipamentos e espaços, à ima-gem pública do Partido Social Democrata e do res-peito pelas normas públicas do civismo.

Artigo 2ºCedência e Utilização1 – A utilização das sedes carece de prévia autori-zação do Secretariado-Geral do Partido Social De-mocrata-Madeira ou do membro do secretariado com competência delegada.

2 – Os pedidos de utilização deverão ser dirigidos, por escrito, ao Secretariado-Geral do Partido So-cial Democrata-Madeira e entregues na secretaria do Partido na Rua dos Netos n.º 66 – Funchal, du-rante o horário de expediente.

3 – Os pedidos de utilização das sedes deverão ser formulados com uma antecedência mínima de 8 dias úteis em relação à data do evento.

4 – Pedidos formulados fora deste prazo poderão ser considerados em função da disponibilidade das sedes, recursos humanos e técnicos necessários à realização do evento.

5 – Do pedido deverão contar: • Identificação do candidato promotor do even-to; • Identificação do responsável pela ação; • Indicação do fim a que se destina a utilização; • Indicação das datas e horários de utilização

6 – Só com a notificação da autorização de uti-lização prevista no número 1 ficará oficializada a reserva do espaço.

Artigo 3ºCritérios e Prioridades1 – A Comissão Política do Partido Social Demo-crata – Madeira reserva-se o direito de prioridade sobre a marcação de utilização das sedes, para re-alização de atividades próprias ou por si apoiadas.

2 – Em caso de concorrência entre candidaturas, verificando-se pedidos simultâneos para datas coin-cidentes, caberá ao Secretário-Geral ou ao membro do secretariado com competência delegada decidir ponderando o interesse partidário das iniciativas propostas, tendo prioridade aquele candidato que

ainda não fez uso das sedes.

3 – Não se verificando aquele fator de ponderação, que habilite mais uma candidatura em relação às restantes, será dada preferência à candidatura que formulou o pedido em primeiro lugar.

Artigo 4ºImpedimentosOs espaços não poderão ser cedidos para as se-guintes realizações:a)Iniciativas que pelas suas características possam colocar em perigo a segurança do espaço, dos seus equipamentos e do público;

b)Iniciativas que apelem ao desrespeito dos valores constitucionais, do estatuto político-administrativo da Madeira e dos estatutos do Partido Social De-mocrata, nomeadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Artigo 5ºObrigações dos Utilizadores1 – As candidaturas utilizadoras dos espaços obri-gam-se a não ultrapassar a lotação permitida para lugares sentados para não porem em risco a segu-rança de pessoas e bens e para darem cumprimen-tos à legislação em vigor.

2 – São da responsabilidade das candidaturas uti-lizadoras dos espaços quaisquer danos, furto ou desaparecimento de bem ou material deixado nos espaços que lhes tenham sido cedidos para a reali-zação do vento.

3 – As despesas com a reparação ou reposição de equipamentos danificados, furtados ou desapareci-dos serão imputadas às candidaturas responsáveis pela sua utilização.

4 – As candidaturas utilizadoras dos espaços são responsáveis por quaisquer infrações à legislação em vigor sobre espetáculos e realização de eventos públicos.

5 – É da responsabilidade das candidaturas utiliza-doras o pagamento de todas as verbas relativas a adicionais, no respeito pelos direitos de terceiros, como os direitos de Autor e outros fixados na lei relativos à produção de espetáculos.

Artigo 6ºInterdiçõesNas sedes do Partido Social Democrata – Madeira não é permitido: • Transportar bebidas ou alimentos para o inte-rior dos espaços, assim como objetos que pela sua configuração possam danificar o equipamento ou as instalações ou ainda pôr em causa a segurança de pessoas e bens; • Comer, beber, fumar no interior dos espaços; • A entrada de animais; • A entrada de não militantes e da comunicação social; • Perfurar, pregar, colar, alterar seja o que for nas paredes, ou realizar quaisquer outras alterações so-bre estruturas das instalações cedidas, sem prévio consentimento, por escrito, do Secretariado; • Qualquer comportamento que afete o normal

decurso de um evento, o seu usufruto pela assistên-cia ou que viole a integridade de pessoas e bens.

Artigo 7ºSupervisão1 – O Presidente da Comissão Política de Fregue-sia responsáveis pelos espaços deverão presenciar a instalação de equipamentos necessários aos even-tos, supervisionar, orientar e fiscalizar a correta e segura instalação sedes equipamentos, a utilização dos espaços necessários aos eventos e os serviços de apoio aos mesmos, desde que não perturbem o normal desenvolvimento das atividades em curso.

2 – Os serviços e pessoal responsáveis pela ma-nutenção do espaço deverão emitir as instruções necessárias à manutenção da ordem, da segurança e higiene das instalações sempre que se verifique o desrespeito das obrigações referidas no número anterior.

3 – A verificação de qualquer conduta que, singu-lar ou coletivamente praticada, seja suscetível de afetar ou perturbar o normal funcionamento dos serviços, o acesso aos espaços, de desrespeitar a tranquilidade pública ou de utilizar os espaços para práticas ilícitas, desonestas ou diversas das solicita-das e cedidas, dará ao Partido o direito de exercer ordem de expulsão das instalações ou de revogar a autorização de utilização do espaço (e, neste caso, suspender o evento previsto em curso).

Artigo 8ºDivulgação de Eventos1 – A afixação e exposição, no hall e espaços ane-xos às sedes, de cartazes ou outros materiais pu-blicitários ou de divulgação pertencentes às candi-daturas utilizadoras carece de autorização prévia e está condicionada ao espaço que para o efeito for indicado em função da organização do mesmo, segurança e livre circulação de pessoas.

2 – A divulgação dos eventos de cada uma das can-didaturas, a quem foi cedido gratuitamente o espa-ço, será feita pelo Secretariado do Partido, através de mensagem ou por e-mail, em observância do disposto no artigo 7º, n.º3, alínea b) da Lei 67/98 – Proteção de Dados Pessoais.

Artigo 9ºOmissõesOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplica-ção do presente Regulamento serão resolvidos por despacho do Secretário-Geral do Partido Social Democrata – Madeira ou do membro do Secreta-riado com competência delegada.

Artigo 10ºEntrada em vigorO Presente regulamento, nos termos do n.º9, do artigo 4º do regulamento para a eleição da Comis-são Política e Secretariado do PSD/Madeira, após a sua aprovação em reunião de Secretariado, ocorri-da no dia 25 de Agosto de 2014, entre de imediato em vigor.

Funchal, 27 de Agosto de 2014O Secretário-Geral do PSD/Madeira

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E CEDÊNCIAS DAS SEDESDO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA – MADEIRA

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festa da Rentrée Políticado Psd/Madeira

A Ilha do Porto Santo foi, uma vez mais, o palco escolhido para a rentrée política do Par-tido Social Democrata da Madeira. Uma festa que decorreu no passado dia 16 de Agosto e que contou com a presença de muitos militantes e simpatizantes do Partido.

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O presidente da Comissão Política do PSD/Madeira, na sua intervenção,

defendeu que é preciso transformar o País por via de uma revisão da Consti-tuição, destacando alguns dos principais problemas que é preciso ultrapassar. O líder social-democrata referiu que a crise que atravessa o País «é também de ética, de educação, da justiça, do domínio das sociedades secretas portuguesas, que re-sulta do situacionismo dos grandes par-tidos». No que diz respeito à crise de ética, Al-berto João Jardim disse que em Portugal não há valores, não há princípios, não há referências, daí o desnorte do caminho a seguir e a consequente desorganização da sociedade. Por isso, adverte: «Ou este país volta a ter princípios, valores e refe-rências, ou então vai andar num vale tudo como anda, apesar das dificuldades». Quanto à educação, o líder do PSD/Ma-deira afirmou que depois do 25 de Abril deixou de haver disciplina nas escolas e

o que há são facilidades. Como afirma, «hoje dá-se um curso a qualquer pes-soa, um mestrado a qualquer pessoa, às vezes com trabalhos que parecem do 5.º ou do 6.º ano do liceu. Toda a gente emburguesa-se e depois já não vão con-testar a situação e não têm a base de conhecimento cultural que dá força às nações». No seu entender, se as pessoas estiverem preparadas científica e cultu-ralmente, «o país vai por diante», pois defende que «a revolução que é preci-so fazer em Portugal é acabar com este sistema de ensino podre e voltar a ter um sistema de ensino que faça o país se impor no mundo». O terceiro problema de Portugal, se-gundo afirmou Alberto João Jardim, é a justiça. «Fazem-se leis e regulamentos, que não servem para nada.». Desta for-ma, ninguém investe um tostão num país que muda o sistema de impostos todos os anos. «Temos tribunais que julgam pela cara do freguês», como acontece muitas

vezes, e exemplo disso é a dualidade de critérios quando um presidente de câma-ra é de um partido e quando é de outro. Como afirma Jardim, «a justiça em Por-tugal está politizada. As grandes reformas que se impõem, não é reduzir custos e fechar tribunais. A reforma é exigir uma legislação capaz, leis que deem confiança e, sobretudo, que os tribunais sejam in-dependentes. Ninguém tem o direito de intervir na competência dos tribunais, mas os tribunais não têm o direito em Portugal de se meter a fazer política». O quarto problema é, de acordo com o líder social-democrata madeirense, a questão das sociedades secretas em Por-tugal. Para Alberto João Jardim, que é a fa-

vor da liberdade de reunião e de associa-ção, não pode haver uma democracia em que, sendo o povo soberano, «as decisões sejam tomadas nas costas das pessoas e às escondidas, às vezes com pessoas de partidos diferentes, como faz a maçona-ria». Por isso, Jardim considera que Por-tugal tem que se libertar disto, porque a maçonaria domina a Comunicação Social. A televisão da Madeira e o Diário de No-tícias estão dominados «por essa gente». E deixa um alerta: «É preciso que o Par-tido Social Democrata não caia nas mãos da maçonaria, porque isto é um partido

«O futuro do País passapor uma reforma do Estado»

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do povo e só vai funcionar enquanto for partido do povo». Quanto ao problema do situacionismo dos partidos, Alberto João Jardim acusou o PS, o PCP «e os dois partidos do po-der em Lisboa» de não mudar o regime político em Portugal. «Querem tudo na mesma e o povo português que pague. Isto significa que o futuro passa por uma reforma do Estado, por uma mudança da Constituição». O Presidente da Comis-são Política Regional defende que a Lei Fundamental do país seja referendada pela população. «10 milhões de portugue-ses não podem mexer na Constituição e 40 tipos podem mexer na Constituição. Que democracia é esta? Eu não aceito esta democracia».O líder social-democrata realçou a cora-gem do PSD/Madeira em apresentar na Assembleia da República um projeto de revisão da Constituição. «Vamos dizer ao povo português que há alternativa para aquilo que estamos a viver e dizer que somos capazes de recuperar o País.». Mas, considera imprescindível os portu-gueses apoiarem um candidato à Presi-dência da República que se disponibilize a referendar a Constituição.No seu discurso, Alberto João Jardim la-mentou a mediocridade da classe política em Portugal. «Eu, que estou há 40 anos, a diferença que vejo entre os primeiros políticos, em todos os partidos sem ex-ceção logo a seguir ao 25 de Abril, é a

mediocridade que passados 20 anos se tornou a classe política.» E considera que é assim porque, após 1974, «se aban-dalhou na educação e hoje estamos em todos os partidos a aturar políticos que já são produto do ensino pós-25de Abril, mal preparados e que não têm capacida-de para enfrentar os problemas do País». O problema, como afirma, é que esta-mos perante uma classe política que «se foi chegando ao grande capitalismo e se foi chegando aos grandes interesses, daí não se saber o que é que está por de-trás de muita coisa que o povo não sabe explicar».No entanto, Jardim afirma que a União Europeia tem a sua parte de responsabili-dade em tudo isto. Após a queda do Muro de Berlim, não soube travar «o capitalis-mo que se libertou do inimigo principal e ficou à solta», provocando a especula-ção e consequentemente o «descalabro económico. A União Europeia é hoje uma fratura entre países credores e países de-vedores», e criticou a negociação feita em torno da dívida portuguesa que, na sua opinião, devia ser diluída no tempo. «Não se pode negociar sem atendermos à vida das pessoas, sem saber que um país e uma nação não é um livro de contabilidade». Alberto João Jardim concluiu a sua inter-venção com um apelo: «Não desistam, votem, não se deixem influenciar. Não se deixem enganar, votem sempre, não dei-xem de lutar, porque a luta continua».

Roberto Silva, presidente da Comis-são Política do PSD do Porto Santo,

realçou que a ilha dourada «precisa re-cuperar uma voz forte que se faça ouvir e que defenda efetivamente os porto-santenses». Roberto Silva, no seu discurso, teceu du-ras críticas ao executivo camarário e ga-rantiu que o PSD do Porto Santo está na oposição como esteve na Câmara: «em-penhado, com espírito de missão e com a certeza que tem o melhor projeto e as melhores pessoas para o efetivar». O deputado social-democrata defendeu que o seu Partido aceita e respeita so-beranamente aquela que foi a vontade do povo nas últimas eleições autárquicas, mas afirma que «o PSD não desiste, tem a sua dinâmica própria, tem os seus mili-tantes, tem a sua estrutura e um projeto». Como lembrou, o Partido Social Demo-crata já esteve na oposição, mas operou em 16 anos uma transformação tranquila, criando mais e melhores condições. «Isto para nós é motivo de grande satisfação e de grande orgulho». Por isso, realça que é importante que o povo se una em prol do projeto social-democrata. «É tempo

de dizer basta», afirma, referindo-se à questão da prova que os residentes têm de realizar para beneficiar do desconto das ligações à Madeira. «Queremos saber onde está a voz que defende os porto-santenses. Onde está a voz da Câmara? Não está, não esteve, e está preocupado com vinganças e outras situações». A concluir o seu discurso, Roberto Sil-va elogiou a obra de Alberto João Jardim realizada no Porto Santo. «Obrigado por tudo o que fez por nós!».

Porto Santo sem eiranem beira com este executivo

O Presidente do Governo Regional da Madeira inaugurou no passado dia 29 de Agosto a Expo Porto Santo. A 17.ª edi-ção do certame decorreu no Pavilhão Multiusos do Porto Santo até ao dia 7 de Setembro, com a presença de 90 ex-positores.Na ocasião, Alberto João Jardim ressal-vou que «o Porto Santo tem todas as condições para ir em frente e não vale a pena cair em pessimismos, não vale a pena andar a perder tempo com guerri-

nhas de aldeia. O que é preciso é impul-sionar isto para a frente». Como afirma, «o Porto Santo está cheio de homens e mulheres de boa vontade. Eu tive a sor-te de ter lidado com políticos do Porto Santo que me iam dizendo o que fazer e ficou demonstrado que esta ilha tem gente capaz e é esta a confiança que te-nho na população».No entanto, o chefe do executivo apela os porto-santenses a não se deixarem adormecer em subsídios que não levam

a parte nenhuma, pois «é preciso puxar pela cabeça, incentivar, criar e o setor público está aqui para dar as facilidades que for preciso dar. Esta é a reflexão que se impõe neste momento da vida do Porto Santo». O líder madeirense pede ainda à população para que «não tenham medo das dívidas públicas, por-que essas vão-se pagando. Não se deve é gastar dinheiro, nem em burocracias, nem em segurança social, porque já existe a Segurança Social».

Como recordou Jardim, foi nas vere-ações autárquicas anteriores que o Porto Santo viveu o período de mais investimento em infraestruturas im-portantes para a economia e desen-volvimento da ilha. «Quando se faz obra deixa-se dívida. O mérito de uma administração pública não é dizer que se deu uma esmola aqui e um subsídio acolá. Isso não é governar. É fazer segu-rança social e para isso já há o Instituto de Segurança Social».

17ª Edição da Expo Porto Santo

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Sob a Presidência de Alber-to João Jardim reuniu no passado dia 7 de Agosto, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo.

Das resoluções aprovadas destacamos:No âmbito da lei de meios, foi autorizada a celebração de um contrato-programa, entre o Governo Regional e a Câmara Municipal da Ribeira Brava, para a obra de Requalificação da Vereda entre a Longuei-ra e Pedregal, na Freguesia do Campaná-rio, pelo valor de cerca de 85 mil euros e igual contrato-programa entre o Go-verno Regional e a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, para as Requalificações das Estradas Rua Padre António de Sou-sa e Estrada Dr. João Abel de Freitas, nos montantes, respetivamente, de 119.720 euros e 51 mil euros.Foi ainda decidido autorizar, no âmbito da lei de meios, as obras de “Reposição de Infraestruturas Afetadas”, no montante de 2.900.000,00 euros referente ao Troço Terminal da Ribeira de São João, no Con-celho do Funchal, bem como a “Canaliza-ção dos Ribeiros do Caminho do Lom-bo do Moleiro, na Freguesia da Serra de Água, no Concelho da Ribeira Brava, pelo valor de 950 mil euros.O Conselho de Governo aprovou, no dia 14 de Agosto, uma proposta de Decreto Legislativo Regional a enviar à Assembleia Legislativa da Madeira, a qual aprova o Novo Estatuto da Vinha e do Vinho da

Região Demarcada da Madeira, abrangen-do as ilhas da Madeira e do Porto Santo assim como as denominações de Origem Protegidas (“Madeira” e “Madeirense”) e a indicação geográfica (“Terras Madeiren-ses”).A presente proposta condensa e me-lhora o anterior estatuto constante de diplomas legais dispersos, facilitando o conhecimento e o cumprimento das re-gras relativas à inscrição, classificação e cultura das vinhas na RAM, assim como as regras a que as entidades que se de-dicam à produção e comercialização de vinhos e de outros produtos vitivinícolas ficam sujeitos.Este diploma vem também adequar o sector às novas imposições da Regula-mentação Comunitária, nomeadamente as decorrentes da Organização Comum de Mercado dos produtos agrícolas, apro-vada em Dezembro de 2013, assim como permite a adaptação da Região Demarca-da da Madeira às novas dinâmicas e opor-tunidades de mercado, nomeadamente através da possibilidade aberta aos Agen-tes Económicos da produção de novos produtos vínicos.Este diploma resulta de um longo trabalho de articulação, não só entre as entidades públicas intervenientes mas envolvendo também e consensualizando com os prin-cipais agentes económicos e sociais ligados ao sector da Vinha e do Vinho na Região.Na reunião do dia 29 de Agosto, o Con-selho do Governo resolveu abrir concur-so para a obra de construção do novo

Centro de Saúde da Calheta. Este novo Centro de Saúde foi programa-do e devidamente dimensionado para vir a dar resposta aos problemas deste Con-celho, colmatando definitivamente as áre-as mais sensíveis e fragilizadas da Calheta, atendendo ao grande desenvolvimento verificado nestes últimos anos, quer nas vertentes sociais quer mesmo do ponto de vista do crescimento económico, veri-ficável em toda a zona Oeste da Madeira. Nunca é de mais referir a qualidade do clima da Calheta, que atrai cada vez mais pessoas para esta zona, quer estrangeiros quer locais, aumentando assim a popula-ção ativa a Oeste.Este equipamento de saúde surge na altu-ra certa para o Concelho, podendo deste modo garantir a toda a população a quase totalidade dos serviços de saúde a pres-tar, quer ao nível da incrementação de uma unidade de urgências, uma outra ver-tente vocacionada essencialmente para o acompanhamento e consultas médicas, bem como uma terceira valência, não me-nos importante, direcionada basicamente para os cuidados continuados.O serviço de emergências apresenta-se com os espaços físicos suficientes para garantir um bom atendimento à popula-ção em casos de urgência e está dotado com os meios técnicos apropriados para todo o tipo de serviços a prestar, nome-adamente uma sala de emergência e uma outra reservada a pequenas cirurgias. Está também inserido nesta proposta uma zona reservada ao recobro, com capaci-

dade para seis adultos e três crianças.As consultas e o atendimento direto à população foi projetado para funcionar com seis gabinetes de consulta em simul-tâneo, devidamente preparados para o efeito, para além de todos os outros com-partimentos de apoio, comuns a qualquer centro de saúde.O volume reservado ao internamento apresenta-se dotado de todos os servi-ços funcionais e sociais imprescindíveis ao bom funcionamento desta unidade de alojamento continuado, garantindo deste modo todas as condições aos utentes. Uma cozinha autónoma, um refeitório, um ginásio e zonas de convívio para os utilizadores foram previstas, para além das vinte enfermarias reservadas aos doentes que necessitam de cuidados especiais. Dezoito enfermarias duplas (36 camas), mais duas enfermarias triplas (6 camas), totalizam um número total de 42 utentes. Estas unidades de alojamento temporário são servidas com uma instalação sanitária e uma zona autónoma reservada aos ba-nhos, para cada duas enfermarias.Neste edifício estará assegurado o aces-so de pessoas com mobilidade reduzida a todas as áreas, com segurança, facilidade e sem barreiras arquitetónicas.Em cumprimento da nova regulamenta-ção, serão aplicadas soluções técnicas e sistemas de aproveitamento de energias renováveis, e introduzidas novas soluções construtivas com vista a maior eficiência energética, económica e de sustentabili-dade.

Resoluções conselho de Governo

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Durante a campanha eleitoral, o can-didato do PSD à Câmara Municipal do Porto Santo tinha a convicção de que era urgente e necessário iniciar um novo rumo para a ilha dourada, até porque «as grandes infraestruturas de base já estavam feitas». Agora, seria tempo de pensar mais nas pessoas, no social e no coletivo e, pensando a bem dos porto-santenses, o PSD ela-borou um programa, onde era nítido o desenvolvimento local e o apoio à população.

No entanto, passado quase um ano das eleições au-tárquicas que ditaram a vitória do candidato do

Partido Socialista, a verdade é que o Porto Santo mais do que regrediu. Agora, considera Nuno Batista, «a nossa ilha está ainda mais atrás e cada vez será mais difícil, com tudo o que está a acontecer no Porto Santo, arrancar-mos com as medidas necessárias para o novo mundo que aí está; para a nova concorrência que temos – por-que o Porto Santo começa a depender apenas e só do turismo, quando antigamente isso não acontecia, e tudo aquilo que tem sido feito tem regredido com todo o trabalho realizado até agora». Lamentavelmente, «o Porto Santo não só estagnou como regrediu!». O novo executivo camarário não estava, e não está, pre-parado para assumir as responsabilidades para as quais foram eleitos e não é capaz de dar respostas às neces-sidades dos porto-santenses. O PSD, ciente da falta de capacidade do atual executivo, como oposição atenta e capaz, vê-se de mãos atadas, porque «quem ganhou as eleições não tinha um projeto para o Porto Santo» e por mais que tente pôr em prática as ideias apresenta-

das pelos candidatos do PSD, «a verdade é que as coisas não estão a correr bem». Segundo Nuno Batista, «nem têm humildade, sequer, de perguntar como é que ten-cionávamos fazer as coisas, porque, em prol das gentes do Porto Santo, estaríamos disponíveis para contribuir, e eles, ao tentar fazer aquilo que nunca pensaram fazer, é natural que metam os pés pelas mãos». Exemplo disso, refere o social-democrata, são os conselhos municipais, pois «consideramos que numa altura de mudança seria fundamental reunir algumas entidades locais tanto na área da ação social como na área do turismo para tomar novas medidas que unissem o Porto Santo em termos de projeto para o futuro, e aquilo que simplesmente foi feito pelo atual executivo foi pegar nessas ideias, lançá-las para o ar e, um ano depois, esses conceitos que foram criados por indicação nossa, na mão do atual executivo,

não teve qualquer papel fundamental nas alterações que consideramos essenciais para o Porto Santo». Prova dis-so, lamenta Nuno Batista, é o estado em que está os transportes, o problema gravíssimo do desemprego, em que não há requalificação da mão-de-obra do Porto San-to, que estava mais virado para o setor da construção civil e dos serviços, e hoje tem de se virar para o setor do turismo, mas, e tendo em conta as atuais exigências do mercado, é natural que é necessário formação para estar ao nível dos melhores. Nuno Batista recorda os tempos em que no Porto Santo havia excesso de oferta de emprego, e «mui-tas vezes tínhamos de importar mão-de-obra para fazer face à oferta que tínhamos». Hoje, infelizmen-te, «isso mudou e temos um grave problema que é a falta de formação dos desempregados que temos para a oferta de emprego que temos». Há muito que o Partido Social Democrata tem alertado para esta situação, «mas o atual executivo, em vez de efetuar parcerias com os grupos hoteleiros e com as empre-sas que estão a trabalhar com o turismo no Porto Santo, prefere apresentar medidas, sem qualquer es-tudo, que não resolvem o problema». Além disso, o autarca social-democrata acusa os responsáveis locais de frequentemente compararem o Porto Santo com destinos como Cuba e Canárias, «destinos que têm neste momento over booking e nós estamos com falta de pessoas». Lamentavelmente, já não podemos falar do Porto Santo como destino sazonal, «porque neste momento estamos reduzidos a apenas um mês e o facto é que continuamos a trabalhar o turismo no Porto Santo como há dez anos e, na concorrência que temos hoje em dia, isso é impossível». A solução, refere o social-democrata, passa por «abrir horizon-tes, dar formação aos desempregados e acima de tudo ser honestos com a população local». Quer isto dizer que temos de ter consciência que «existe um novo Porto Santo e existem novas oportunidades na nossa ilha». É triste saber que «hoje em dia, um jovem no

«O Porto santo não só estagnou como regrediu!»

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• 2014Porto Santo sente-se só e abandonado, sem quaisquer perspetivas de futuro, mas isso é normal, porque se estamos numa ilha em que o próprio presidente do município anda perdido, é natural que os seus jovens e toda a população se sinta perdida». O Porto Santo é uma terra de gentes de coração aberto, que está sempre disponível para acolher quem os quer visitar, mas, infelizmente, estas gentes enfrentam graves problemas sociais, que se agravam de dia para dia, o que faz com que muitas vezes as pessoas se sintam revolta-das até mesmo consigo próprias. Ao longo dos últimos tempos, como refere Nuno Batis-ta, «as pessoas habituaram-se que, tanto o Governo Re-gional, como os sucessivos executivos, resolviam todo o tipo de problemas, e hoje sentem-se perdidos, sem apoio, sem esperança, porque têm problemas e não conseguem encontrar quem os resolva». Além disso, Nuno Batista afirma que «as pessoas que estão à frente dos destinos do Porto Santo, neste momento, ainda não perceberam bem o mundo de oportunidades que as próprias em-presas que temos podem dar aos nossos jovens, desde que eles tenham formação para isso». A ilha dourada tem grupos hoteleiros internacionais que estão disponíveis para receber os jovens do Porto Santo. No entanto, in-felizmente, «os nossos jovens não têm qualificação para trabalhar nesses hotéis». Além disso, lamenta, «não te-mos uma escola de línguas, não temos qualquer ligação com a escola hoteleira e numa terra onde se quer traba-lhar o turismo e onde a base não está a ser construída, a mim, aflige-me imenso não só ver que não estamos a evoluir, como estamos a regredir nesse aspeto». Olhando para o atual “abandono” a que ficou votado o Porto Santo, Nuno Batista confessa que «sentimos um grande silêncio por parte das pessoas, porque elas es-tavam com esperança que as coisas se alterassem para melhor, mas infelizmente estão-se a alterar para pior».

Como refere, «é natural que o primeiro sentimento de quem escolheu mal seja o silêncio, antes de admitir o seu próprio erro. Este é apenas o primeiro passo, antes da revolta». O PSD continua com um projeto para o Porto Santo e «continuamos a acreditar diariamente neste projeto, porque é um projeto que faz todo o sentido. No entan-to, muitas vezes, ficamos com a sensação que estamos a falar para o eco, porque quem está à frente do executivo ainda não percebeu quais são os reais problemas da po-pulação». Mas, o importante neste momento, de acordo com o autarca, «é que as pessoas não se resignem. O PSD está unido em volta daquilo que são os problemas do Porto Santo. O nosso projeto sempre foi o Porto

Santo e as pessoas podem confiar em nós». Nuno Batista garante que «não vamos desistir. Somos porto-santenses e sentimos o mesmo que qualquer porto-santense sen-te. É impossível assistir impávido e sereno ao que está a acontecer. Compreendemos que algumas pessoas pos-sam ter alguma dificuldade em conseguir ver o que irá acontecer no futuro ao Porto Santo. O futuro no Porto Santo, com aquilo que está a ser feito, não será nada positivo. Mas temos a certeza que iremos recuperar os destinos do município do Porto Santo e o que nos pre-ocupa é o estado em que vamos encontrar o município, mas as pessoas que acreditem. Confiem em nós. Nós es-tamos aqui, atentos, com força, sempre disponíveis para trabalhar em prol dos porto-santenses».

O Presidente do Governo Regional da Madeira inau-gurou, no dia 13 de Agosto, a Exposição sobre os “38 anos de Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira”.Na ocasião, Alberto João Jardim afirmou que a sua principal obra realizada foi a mudança social e cultural. «Para mim, mais importante do que a obra física, foi a

transformação social e cultural que se deu no arquipé-lago, que era marcado por um sistema político, econó-mico e social muito hierárquico e que tinha até aspe-tos de natureza feudal, de injustiça social e, sobretudo, de grande subordinação ao colonialismo lisboeta». O Presidente do Governo Regional justificou esta exposição pelo facto de a Constituição da República

referir que é obrigação dos governos informar e dar satisfações à população. Assim sendo, realça, «ao se fa-zerem 38 anos de autonomia, houve que apresentar um resumo do trabalho feito nesse período».Esta exposição está patente ao público na Promena-de da Cidade do Porto Santo, entre o Cais e o Hotel Torre Praia.

38 Anos de Autonomia em Exposição no Porto Santo

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No dia da cidade do Funchal, o representante do PSD/Madeira teceu duras críticas ao executivo camarário.

No seu discurso, o autarca Domingos Abreu lembrou que «com a Autonomia, o Funchal fez-se também cidade mo-derna, infraestruturada, oferecendo dignidade e qualidade de vida às suas gentes e a quem a visita» e ainda que reco-nheça que «não vivemos no paraíso», garante que «vive-mos seguramente numa das melhores cidades da Europa em termos de qualidade de vida». O desemprego e a situação dos idosos «a quem o Estado rasgou unilateral e inaceitavelmente o contrato social que lhes custou uma vida inteira a construir», são, para o autar-ca, exemplos de dificuldades maiores cujas origens ultrapas-sam os limites da cidade. Por isso, afirma que «não foi pois por aqui que a crise começou nem aqui residem os seus responsáveis». No entanto, considera que a cidade deve «assumir com responsabilidade, criatividade e objetividade o papel que lhe cabe em vez de perder tempo e recursos no vazio discurso de uma culpabilização que nada resolve, para além de inadequada». E acrescenta: «Não se espera que os problemas da cidade, os verdadeiros problemas dos funchalenses, se resolvam pela magia do apontar do dedo, só porque é essa a moda do momento. Os problemas dos funchalenses resolvem-se de forma séria, com trabalho, competência e esforço, coisas que pouco se tem visto no último ano nesta cidade. Pelo contrário, a prioridade tem sido a monotonia do discurso que reclama por uma tesou-raria que afinal seria a mesma se outros fossem os dirigen-tes da cidade. No vazio de ideias e perante qualquer reparo ao mesmo acena-se com o pretenso mal dos outros, ainda por cima dos que fizeram e fazem obra e a verdadeira mu-dança nesta cidade e nesta Região Autónoma da Madeira». Na falta de capacidade e incompetência evidentes que têm preenchido os dias da governação do Funchal, Domingos Abreu afirma que «ficou o registo da irresponsabilidade e do capricho que dá prioridade à pequena política da intriga e dos joguinhos palacianos e que transpõem para o município a incompetência de décadas, em claro prejuízo para os funchalenses. Uma boa parte de um ano de go-vernação do Funchal e do trabalho do seu presidente de Câmara foi passada a tratar de guerrinhas entre desquali-ficados vereadores, assessores, vice-presidente não tendo escapado até a Presidência da Assembleia Municipal». E questiona: «Terá sido para isto que os funchalenses es-colheram esta mudança que, o mais que muda, afinal, é a si própria, num espetáculo degradante que o Funchal de todo dispensaria?»Além disso, o autarca social-democrata lamenta que «a cidade está menos cuidada, com os jardins e espaços pú-

blicos à espera da atenção, cuidado e carinho que sempre mereceram. A cidade está mais distante dos funchalenses» e exemplo maior da não governação é, como refere, «após um ano, o Fundo de Emergência Social se juntar a tudo o que ainda não funciona. Se para a emergência social é assim, imaginemos como é para o menos prioritário». «E que dizer das promessas eleitoralistas como a da cria-ção de emprego? Quantos empregos já criou efetivamente a Mudança, sem ser ao nível de assessores e comissários políticos?», questiona, e acrescenta: «Por muito que a pro-paganda e estado de graça possam promover ou perdurar em sentido contrário, esta mudança foi para pior. E não será pela insistência no discurso, que agora se sabe vazio, que se esperarão melhorias». Domingos Abreu refere ainda que o atual executivo es-conde-se por detrás de mentiras, enganando a população

com desculpas impróprias como “falta de dinheiro”. Como afirma, «a Mudança adia sem razão e deita a perder a re-novação urbanística, tendo-se já perdido um ano no apro-veitamento de oportunidades que não sabemos se se irão manter disponíveis». Por isso, garante, «afinal não há falta de dinheiro, há é desperdício».Mas, afirma, «os funchalenses não se resignam perante as dificuldades nem diante do marasmo desta governação municipal. Com orgulho no seu passado e muita esperança no futuro, com trabalho, dedicação e competência vamos continuar a fazer do Funchal uma cidade de gente que não vai atrás do discurso fácil, de cosmética barata em tempos de eleições. Da nossa parte, continuaremos a dar Tudo pelo Funchal pois o Funchal merece mais e melhor». E conclui: «Não é pela falta de dedicação, trabalho e competência dos funcionários municipais que o Funchal mudou para pior».

Muitos meses após os prejuízos ocor-ridos no Porto de Recreio de Machico, verifica-se, infelizmente, que a situação ainda não foi normalizada. Sendo uma infraestrutura cuja maior utilização é no período de Verão, seria de esperar que a Câmara fizesse um esforço para que nes-ta altura a mesma oferecesse o mínimo de condições de utilização. Tanto mais que há alguns meses, o Sr. Presidente da Câmara anunciou publicamente que já tinha encontrado solução para a recupe-ração do Porto de Recreio.No entanto, passado tanto tempo, nada foi feito. Verifica-se que os muitos uten-tes daquela infraestrutura, estão a utilizá-

la de um modo muito precário.Além de ser um péssimo cartaz para quem nos visita, nada condizente com uma terra que quer afirmar-se no turis-mo náutico, e não só, representa um pe-rigo enorme para a segurança de pessoas e bens.Os vereadores do PSD protestam e la-mentam que não tenha sido feito um esforço para dotar o Porto de Recreio com as necessárias e adequadas condi-ções de utilização e uma vez que está em causa a segurança de pessoas e bens, re-comendam novamente à Câmara Munici-pal de Machico que tome medidas urgen-tes para recuperar o Porto de Recreio.

Mudança no funchal foi para pior!

Porto de Recreio de Machico

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Sob proposta da vereadora com o pelouro da educa-ção, Sónia Pereira, a Câmara Municipal de Câmara de

Lobos aprovou atribuir um prémio individual no montan-te de 50,00€ (cinquenta euros) aos melhores alunos que frequentaram no ano letivo transato as escolas do conce-lho. No total serão contemplados 123 alunos, abrangendo o melhor aluno por cada ano escolar de cada uma das escolas do município, entre o primeiro ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico até ao ensino secundário, abrangendo igualmente os melhores alunos dos cursos CEF e dos Per-cursos Curriculares Alternativos.O prémio agora aprovado é denominado de “Prémio de Mérito Escolar Joaquim Pestana” e tem como finalidade estimular, reconhecer e distinguir anualmente, no arran-que do ano letivo subsequente, o desempenho escolar

dos melhores alunos de cada estabelecimento de ensino da rede pública sediados no concelho. O Prémio Joaquim Pestana entrou em vigor a 25 de março de 2014, após ter sido aprovado na Câmara Municipal e Assembleia Muni-cipal, tendo sido precedido de auscultação à comunidade educativa e escolar do município.A denominação do prémio “Joaquim Pestana” visa igual-mente enaltecer e recuperar a memória histórica do poe-ta câmara-lobense do século XIX, que se distinguiu como um dos vultos da corrente literária Novo Trovador e do ultrarromantismo. Poeta autodidata, Joaquim Pestana foi autor de uma profusa e relevante obra literária e poéti-ca, tendo publicado em muitas publicações de periódicos nacionais e estrangeiros. Não obstante, ao longo de todo o século passado, a historiografia madeirense votou este

poeta ao desconhecimento, desmerecendo a sua obra, ra-zão pela qual, com a atribuição do seu nome ao prémio de mérito escolar de Câmara de Lobos, a autarquia pretende fazer jus à sua memória e contribuir para recuperar o seu real valor na história da cultura e das letras madeirenses.A proposta aprovada pela edilidade câmara-lobense, que implica um investimento global na ordem dos 6.000,00 euros, consiste na atribuição de um “cheque ensino”, no montante de 50 euros a cada um dos 123 alunos distin-guidos, destinado exclusivamente à aquisição de material didático e/ou escolar.A entrega dos prémios decorre no mês de setembro, an-tes do início do novo ano escolar, numa cerimónia pública, para a qual são convidados os alunos distinguidos, encar-regados de educação e representantes das escolas.

Sob iniciativa da autarquia de Câmara de Lobos, cerca de 260 crianças e jovens do con-celho participaram nos meses de julho e agosto em inúme-ras atividades vocacionadas para a ocupação de tempos livres no período de interrup-ção letiva. O encerramento das atividades teve lugar no dia 29 de Agosto, na Praça da Autonomia, e contou com a atuação da artista madei-rense Vânia Fernandes.

Abrangendo três projetos ocupacio-nais de tempos livres, nomeadamente

o “Lobos Radical”, “Bairro da Brincar” e “Prevenir Educando”, a população juvenil do município, com idades compreendidas entre os 4 e os 15 anos, tiveram oportuni-dade de vivenciar um leque diversificado de atividades e de caráter multidisciplinar.Sendo Câmara de Lobos o município da Região com maior taxa de jovens no con-junto populacional, estas atividades decor-rem da aposta da autarquia em proporcio-nar oportunidades que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças e jo-vens participantes, nomeadamente ao nível do reforço de competências educacionais, culturais, sociais e desportivas, tendo tam-bém o objetivo prestar apoio e treinar as competências pessoais e sociais da crianças e jovens do concelho, facilitando, através de metodologias de educação não formal, o di-álogo e a partilha e proporcionando experi-ências enriquecedoras que facilitem a inclu-são e promovam a tolerância e o respeito.As atividades realizadas no âmbito dos pro-jetos “Bairro a Brincar” e Lobos Radical” contemplam a prática desportiva (karting, atividades radicais, surf e canoagem), entre-tenimento (praia, animação de grupo, Lobos Radical Férias lúdico-desportivas ocupam jovens nas férias de verão cinema, etc), visi-tas de estudo a vários pontos de interesse cultural e museológico, ações de formação não formal e sensibilização para problemá-ticas transversais à sociedade.No âmbito do projeto “Prevenir Educan-do”, as crianças e jovens tiveram oportuni-dade de participar em atividades informais

de discussão/trabalho/exploração com re-curso a técnicas de aprendizagem tais como workshops, jogos didáticos, atividades ao ar livre, entre outros, estimulando a sua criati-vidade, a participação ativa e a iniciativa.As atividades foram estruturadas em dois períodos de quatro semanas cada, um no mês de julho e outro no mês de agosto, fun-cionando entre as 09:00 e as 18:00 horas, sendo que as crianças e jovens participantes nas atividades foram agrupadas em grupos de cerca 25 elementos, distribuídos em fun-ção das respetivas faixas etárias.A organização do projeto é da Câmara Mu-nicipal que conta com a parceria da Escola Básica e Secundária do Carmo, onde esteve sediado o campo de férias e decorrem algu-mas das atividades.

123 alunos das escolas de Câmara de Lobosdistinguidos com prémio de mérito escolar “Joaquim Pestana”

Autarquia de câmara de Lobosenvolve 260 criançasem atividades de verão

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Todos os anos tem lugar a ha-bitual e ansiada festa da Auto-nomia na Herdade do Chão da Lagoa. A JSD, como não podia deixar de ser, marcou a sua presença. Foram centenas os militantes da JSD, simpatizantes e população em geral que até lá se deslocaram para celebrar a Autonomia.

Rómulo Soares Coelho, que interveio nesta festa popular madeirense, focou o seu dis-

curso na celebração da autonomia da Madeira e em todo o trabalho que tem vindo a ser rea-lizado em prol do desenvolvimento da Região.A JSD destacou-se, ainda, pela oferta que deu ao Dr. Alberto João Jardim, o livro “Festa da Autonomia”. Nesta revista de imprensa estão reunidos e devidamente organizados recortes de imprensa que percorrem quarenta anos de luta, irreverência e audácia do PSD, enaltecidos nas várias edições da maior festa da Madeira.

Jsd na herdadedo chão da Lagoa

A JASD reuniu com o presidente da Câmara Mu-nicipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, com o intuito de lhe apresentar um conjunto de propostas e sugestões direccionadas à juventude. O presidente da JASD, Luís Teles, afirmou estar sa-tisfeito com o papel que Pedro Coelho tem vindo a desempenhar, especialmente no apoio e acompanha-

mento na actividade e manutenção de escolas do 1º Ciclo e pré-escolar. Luís Teles também acrescentou que existe uma pre-ocupação por parte do presidente Pedro Coelho, em relação à valorização e apoio aos estudantes do concelho que frequentam o ensino superior, o que deixa a JASD e a JSD, em geral, bastante satisfeitas.

Encontro da JASD com o presidenteda Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Foi no dia 25 de Julho que decorreu o encontro entre a JSD-Madeira e a JSD-Nacional com o objetivo de deba-ter estratégias no âmbito do transporte e do emprego. O presidente da JSD-Madeira, Rómulo Soares Coelho, e a vice-presidente da JSD-Nacional, Margarida Balseiro Lopes, destacaram a importância de salvaguardar as via-gens aéreas para os estudantes e doentes. A revisão constitucional foi também um tema abordado neste tradicional encontro, tendo surgido as propostas da reforma do sistema político e a consagração do prin-cípio da solidariedade intergeracional.

Reunião da JSD-Madeiracom a Comissão Políticada JSD-Nacional

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• 2014Peddy Paper – JSD-Faial

Tal como tem vindo a ser apanágio, a JSD-Madeira voltou a celebrar o Dia Internacional da Juventude.

As celebrações abarcaram um conjunto de atividades que visaram debater e procurar um melhor panorama para os jovens da Madeira e do Porto Santo. As jornadas começaram no dia 11, com o lançamento da campanha “Uma dádiva pela vida”. Seguiu-se, a 12 de Agosto, uma reunião com a DRJD, onde o desporto, os programas de mobilidade e o associativismo foram temas de debate.

No dia 13, elementos da Comissão Política da JSD-Madei-ra reuniram-se com os responsáveis do IEM, para debate-rem um assunto que a todos preocupa: o emprego. A 14, os ESD’s Francisco Abreu, Rodrigo Freitas e Jaime

Abreu apresentaram modificações legislativas, sob forma de propostas, que pretendem melhorar a situação actual das associações juvenis na Região e a representação efe-tiva dos alunos nos conselhos pedagógicos das escolas.

No dia 9 de Agosto, a JSD-Faial dinamizou um Peddy Papper. Este tinha como objetivo transpor várias etapas de forma correta e rápida, tais como corrida de sacos, corrida de pneus, entre outras.As equipas eram constituídas por dois elementos e es-tes tinham de participar nas provas em simultâneo.A equipa que chegasse à final com todas as etapas ante-riores concluídas na perfeição ganhava a prova.

“Uma dádiva pela vida”No passado dia 11 de agosto, integrada nas Jornadas da Juventude, a JSD-Madeira lançou a campanha “Uma dádi-va pela vida”. A iniciativa teve como objetivo «consciencializar os jo-vens e a população em geral para a importância da dádiva de sangue, bem como dos atos de cidadania, voluntariado e solidariedade», como realçou Rómulo Soares Coelho, Presidente da Comissão Política Regional. A campanha decorreu ao longo de várias semanas, sendo lançado diariamente, através do site da JSD e da página de Facebook, desafios e questões sobre a doação de sangue. No último dia, foi lançado um vídeo sobre os procedimentos em torno da dádiva de sangue.Neste âmbito, foi igualmen-te promovida, no dia 15, uma ação de sensibilização sobre esta temática, na praia do Por-to Santo

Jornadas da Juventude

JSD na Festa de Verão do PPD/PSD no Porto Santo

A JSD-Madeira marcou presença na habitual Festa de Verão do PPD/PSD, na ilha do Porto Santo.O centro da cidade foi o palco daquele que é conhecido como o grande comício da rentrée política.Inúmeros jovens, militantes e simpatizantes fizeram parte da enorme moldura humana no largo que acolheu os tradicionais discursos políticos e a actuação da cantora Romana.O Presidente da Comissão Política, Alberto João Jardim, defendeu que é preciso transformar o País através da revisão da Constituição e que a crise que Portugal enfrenta «é também de ética, de educação, de justiça, do domínio das sociedades secretas portuguesas, que resulta do situacionismo dos grandes partidos».

16SE

TE

MB

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• 2

014

Paulo CafôfoPresidente da Câmara

do Funchal eleito pela coligação

«Juntos pelo Blandy» (PS)

Emanuel CâmaraPresidente da Câmara

de Porto Moniz(PS)

Filipe MenezesPresidente da Câmara

de Porto Santo(PS)

Filipe SousaPresidente da Câmara

de Santa CruzEleito pela coligação«Juntos pelo Blandy»

(comunista/sindicalista)

Ricardo FrancoPresidente da Câmara

de Machico(PS)

Os IMPOTenTes POLÍTIcOs