GRANDES OPÇÕES DO PLANO RELATÓRIO DE GESTÃO 2014 · RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || NOTA DE...

GRANDES OPÇÕES DO PLANO

RELATÓRIO DE GESTÃO

para a cidade de Lisboa

2014

RELATÓRIO DE GESTÃO 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ÍNDICE

Câmara Municipal de Lisboa Página - 2

ÍNDICE

I. NOTA DE ABERTURA ................................................................................................................................... 5

1. SITUAÇÕES A DESTACAR EM 2014 ................................................................................................................... 6

II. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................................................................... 9

1. ESTRUTURA POLÍTICA ................................................................................................................................... 10

1.1 ÓRGÃO EXECUTIVO .......................................................................................................................................... 10

1.2 ÓRGÃO DELIBERATIVO ..................................................................................................................................... 13

2. ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS ..................................................................................... 14

3. RECURSOS HUMANOS .................................................................................................................................. 16

3.1 SUMÁRIO EXECUTIVO ...................................................................................................................................... 16

3.2 RECURSOS HUMANOS ...................................................................................................................................... 17 3.2.1 EMPREGO ...................................................................................................................................................... 17 3.2.2 TRANSIÇÃO DE TRABALHADORES DO MAPA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LISBOA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA NO ÂMBITO DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ............................................................................................................ 26 3.2.3 ABSENTISMO ................................................................................................................................................. 28 3.2.4 SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA .......................................................................................................................... 29 3.2.5 PSICOLOGIA ................................................................................................................................................... 29 3.2.6 HIGIENE E SEGURANÇA ..................................................................................................................................... 30 3.2.7 ACÇÃO SOCIAL INTERNA ................................................................................................................................... 31 3.2.8 REFEITÓRIOS MUNICIPAIS ................................................................................................................................. 31 3.2.9 FORMAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................................................................................... 32 3.2.10 RELAÇÕES DE TRABALHO ................................................................................................................................ 39

III. REPORTING FINANCEIRO ....................................................................................................................... 42

1. REQUISITOS LEGAIS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO ........................................................................................... 43

1.1 NOTA PRÉVIA .................................................................................................................................................... 43

1.2 ENDIVIDAMENTO LEGAL .................................................................................................................................. 43

1.3 PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO ...................................................................................................................... 45

1.4 PAGAMENTOS EM ATRASO .............................................................................................................................. 46

1.5 EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL ............................................................................................................................... 48

2. ASPETOS PATRIMONIAIS ............................................................................................................................... 49

2.1 NOTA DE INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 49

2.2 SITUAÇÃO ECONÓMICA ................................................................................................................................... 50 2.2.1 RESULTADOS OPERACIONAIS: PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS .......................................................................... 50 2.2.2 RESULTADOS FINANCEIROS: PROVEITOS E CUSTOS FINANCEIROS .............................................................................. 55 2.2.3 RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS ....................................................................................................................... 56 2.2.4 RESULTADOS LÍQUIDOS .................................................................................................................................... 58

2.3 SITUAÇÃO PATRIMONIAL ................................................................................................................................. 59 2.3.1 ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DOS ATIVOS ................................................................................................................. 60 2.3.2 ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS .............................................................................................................. 64 2.3.3 ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS ................................................................................................. 74

2.4 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS ................................................................................................. 76



3. ASPETOS ORÇAMENTAIS ............................................................................................................................... 77

3.1 MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA .......................................................................................................................... 79

3.2 RECEITA ............................................................................................................................................................. 80 3.2.1 RECEITA TOTAL ............................................................................................................................................... 80 3.2.2 RECEITA POR GRANDES AGREGADOS ................................................................................................................... 81 3.2.3 RECEITA FISCAL ............................................................................................................................................... 82 3.2.4 RECEITA PROVENIENTE DA ATIVIDADE MUNICIPAL ................................................................................................. 83 3.2.5 RECEITA PATRIMONIAL ..................................................................................................................................... 85 3.2.6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL ......................................................................................................... 86 3.2.7 RECEITA LIQUIDADA E NÃO COBRADA ................................................................................................................. 86

3.3 DESPESA ............................................................................................................................................................ 89 3.3.1 DESPESA TOTAL .............................................................................................................................................. 89 3.3.2 DESPESA CORRENTE ........................................................................................................................................ 91 3.3.3 DESPESA DE CAPITAL ....................................................................................................................................... 92 3.3.4 DESPESA POR GRANDES AGREGADOS .................................................................................................................. 92

4. A ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL ............................................................................................................... 98

4.1 ASPETOS DE CONTEXTO ................................................................................................................................... 98

4.2 OUTROS FACTOS A RELEVAR .......................................................................................................................... 100

4.3 ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL ................................................................................................................... 105

4.4 TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS MUNICIPAIS ................................................................................................. 107

IV. REPORTING ATIVIDADES...................................................................................................................... 109

1. FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ACTIVIDADES ......................................................................................... 110

1.1 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI) ............................................................................................ 110 1.1.1 EXECUÇÃO ................................................................................................................................................... 110 1.1.2 FINANCIAMENTO .......................................................................................................................................... 112

1.2 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES (PAA) ............................................................................................................ 113 1.2.1 EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO ................................................................................................................................ 113 1.2.2 EXECUÇÃO ................................................................................................................................................... 113 1.2.3 FINANCIAMENTO .......................................................................................................................................... 116

2. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS ................................................................................................................... 118

V. ANEXOS .................................................................................................................................................. 148

1. SITUAÇÃO PATRIMONIAL ............................................................................................................................ 149

1.1 BALANÇO SINTÉTICO ...................................................................................................................................... 150

1.2 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ................................................................................................................ 151

1.3 MAPA DE FLUXOS DE CAIXA ........................................................................................................................... 152

2. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL ........................................................................................................................... 153

2.1 EXECUÇÃO DA RECEITA .................................................................................................................................. 154

2.2 EXECUÇÃO DA DESPESA ................................................................................................................................. 155

2.3 EXECUÇÃO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA ......................................................................... 156

2.4 EXECUÇÃO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA ............................................................................ 160

2.5 EXECUÇÃO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL .......................................................................... 162

3. PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS .................................................................................................... 163



3.1 EXECUÇÃO DO PPI POR OBJETIVO/PROGRAMA ........................................................................................... 164

3.2 EXECUÇÃO DO PPI POR GRUPO ECONÓMICO ............................................................................................... 166

3.3 EXECUÇÃO DO PPI POR ORGÂNICA ............................................................................................................... 167

4. PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES .................................................................................................................. 168

4.1 FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO DE ATIVIDADES ............................................................................ 169

4.2 FINANCIAMENTO ALHEIO............................................................................................................................... 170

4.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES .......................................................................................................... 173

4.4 EXECUÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES POR EIXO\OBJETIVO ....................................................................... 176


I. NOTA DE ABERTURA

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || NOTA DE ABERTURA


1. SITUAÇÕES A DESTACAR EM 2014

Entende‐se dar destaque particular, como principais resultados obtidos durante o exercício de

2014, aos seguintes aspetos:

Gráfico 1: Redução do Passivo Total

• O passivo total do Município

desceu 224,5 M€ em 2014,

colocando‐se ao nível mais

baixo observado desde 2009.

Este resultado poderia ter sido

ainda de muito maior

dimensão, não fora a

obrigatoriedade de se assumir

passivos herdados com

processos anteriores a 2007,

como são os casos do processo Bragaparques e o da liquidação da EPUL que originaram um

aumento do passivo em cerca de 200 milhões de euros.

Gráfico 2: Redução do Passivo Exigível

• O esforço de consolidação do Passivo é

igualmente evidente na redução do Passivo

Exigível (total do Passivo, líquido de provisões e

acréscimos e diferimentos), o qual constitui

uma das variáveis mais importantes da gestão

financeira dos municípios.

Gráfico 3: Redução de dívida a fornecedores e PMP

O processo de consolidação, traduzido no

esforço desenvolvido pelo Município para o

pagamento de dívida e numa sistemática

redução do prazo de pagamentos, conduziu

a que em 31 de dezembro de 2014 se

atingisse o mínimo histórico na dívida de

fornecedores de 5,9 milhões de euros e um

prazo médio de pagamento, a 31/

dezembro, de 4 dias, que tecnicamente

740,0

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2013 2014

‐ 16,6 M€(‐2% )

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2009 2010 2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros

Redução de 224Mface a 2013

Passivosem EPUL e

Bragaparques

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2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

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459 M€(324 dias)

109 M€(100 dias)

(*) Prazo Médio de Pagamento calculado a 31 de Dezembro (final de cada ano)Redução de 57 dias (2013) para 4 dias (2014)

4 dias



corresponde a pagamento a pronto, traduzindo‐se na vontade do Executivo de promover o

bom funcionamento da economia.

• Constituiu uma prioridade do Executivo a resolução das situações que no passado mereceram

Reservas às contas do Município, com um firme propósito de melhoria contínua da qualidade

dos documentos de prestação de contas, face ao princípio da transparência e das “Contas

Certas”, como expressão apropriada da realidade financeira do Município de Lisboa. Assim,

salienta‐se o esforço de revisão em sede do Balanço, tanto ao nível do Ativo e como do

Passivo, com ajustamentos ao nível do Imobilizado, compensação entre saldos de Ativo e

Passivo no âmbito de permutas, da especialização do exercício designadamente no que

respeita a impostos (IMI), e melhoria nas metodologias de cálculo de Provisões.

• Salienta‐se o cumprimento de indicadores fundamentais de equilíbrio legal, por relação com a

gestão orçamental e da dívida, com ajustamento ao quadro instituído pelo novo Regime

Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais – Lei 73/2013, de 3 de

Setembro, e melhoria significativa no prazo médio de pagamentos e pagamentos em atraso.

Gráfico 4: Efeito legal na margem disponível e resultado alcançado

• Releva‐se, no quadro da

citada Lei, a alteração

significativa das regras

relativas ao endividamento

legal com modificação da

aferição do limite legal de

endividamento (receita

aplicável) e da dívida a

considerar, fazendo com

que a margem de

endividamento disponível

em Lisboa, exclusivamente por efeitos da entrada em vigor da nova Lei, passasse de 193,4

milhões de para 18 milhões de euros, tendo o Município fechado o exercício de 2014

melhorando a margem de início para 42,8 milhões de euros por efeito da diminuição do

passivo.

• Foi prosseguida uma política de contenção de custos, traduzida numa retração de 16,7

milhões de euros nos custos operacionais, líquidos de provisões e amortizações, que

conjugada com um conjunto de operações específicas desenvolvidas (como seja a

concretização, com sucesso, de um conjunto de hastas públicas) bem como com uma melhoria

de proveitos correntes (com destaque para a receita fiscal, ainda que muito associada a

193,4

18,0

Margem disponível

Lei anterior Lei atual

‐ 175,5 M€

Final 2014

42,8

Milhões de Euros

20142013



fatores de conjuntura), potenciaram um aumento global do resultado líquido de 6,0 milhões

de euros.

• A execução orçamental, assente em fluxos de caixa, recebimentos e pagamentos, espelha

também o processo de consolidação de passivos, resultando a execução da despesa do

acumular dos pagamentos relativos ao exercício económico e de faturação / despesa de anos

anteriores que, em 2014, teve particular expressão como ressalta dos resultados já

mencionados. Na receita foi igualmente promovido um esforço de recuperação de valores

liquidados em anos anteriores (resolução de processos/cobrança de dívida de terceiros). A

receita total foi de 596,1 milhões de euros e a despesa de 585,0 milhões de euros, corrigido o

efeito dos passivos financeiros de curto prazo (mero financiamento de tesouraria com total

reembolso no exercício económico da contratação)

• Releva‐se também o facto de todas as empresas municipais apresentarem resultados

positivos, conforme explicitado no capítulo específico, sendo de destacar alguns aspetos

específicos:

• Na sequência da decisão quanto à dissolução da EPUL, com a reversão para a CML de todos os

seus direitos e obrigações, concluiu‐se em 2014 o processo de internalização dos

trabalhadores que optaram por assinar Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) com o

Município e o encerramento da liquidação da empresa. A integração das contas da empresa

teve um impacto líquido, refletido nas contas do Município de 2014, de 66,9 milhões de euros

no ativo e de 83,1 milhões de euros no passivo, i.e., um valor líquido negativo de 16,2 milhões

de euros.

• A informação vinculativa da Autoridade Tributária, sancionada em 17/09/2014, isentou a

liquidação do IVA nos subsídios à exploração atribuídos pelo Município à EGEAC ‐ Empresa de

Gestão de Equipamentos e Animação Cultural. Este entendimento permitiu que a CML já não

suportasse os custos de cerca de 2 milhões de euros do IVA do valor do contrato programa de

2014.

• A GEBALIS, Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, celebrou um

empréstimo de longo prazo, com maturidade a 15 anos, no valor de 13,7 milhões de euros,

operação que possibilitou liquidar o total dos montantes em dívida das contas correntes

caucionadas, com racionalização dos encargos financeiros associados.

• É proposto que os Resultados Líquidos do Município, saldados em 15,1 milhões de euros,

sejam levados a Reservas Legais, pelo valor de 754.727,40 euros e que o remanescente, no

montante de 14.339.820,52 euros, seja transferido para a conta de Resultados Transitados.



II. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL / ESTRUTURA POLÍTICA


1. ESTRUTURA POLÍTICA

1.1 ÓRGÃO EXECUTIVO

Na sequência das eleições realizadas em 29 de setembro de 2013, o atual executivo tomou posse

no dia 24 de outubro de 2013.

De acordo com o determinado na Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, através da Deliberação nº

801/CM/2013, de 30 de outubro, foram delegadas competências da Câmara Municipal no seu

Presidente.

Da delegação e subdelegação de competências do Presidente nos Vereadores realizada através do

Despacho nº 79/P/2013, de 13 de novembro, resultou a distribuição de pelouros constante na

página seguinte:



CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Mandato 2013‐2017

Presidente1

António Costa Mobilidade e tráfego

VEREADORES COM PELOUROS ATRIBUÍDOS

Vice‐Presidente Vereadora Vereador (independente)

Vereador Fernando Medina Paula Marques Manuel Salgado José Sá Fernandes

Finanças Habitação Planeamento Estrutura Verde Recursos Humanos Desenvolvimento Local Urbanismo Energia Turismo Reabilitação Urbana

Espaço Publico

Vereadora Catarina Vaz Pinto

Vereador Duarte Cordeiro

Vereador João Afonso

Vereadora Graça Fonseca

Cultura Higiene Urbana Direitos Sociais Economia Estruturas de proximidade Educação Inovação

Vereador Jorge Máximo

Desporto Obras Sistemas Informação

Vereador Carlos Manuel Castro

Relações Internacionais Relação com o Munícipe Segurança Proteção Civil

1Deliberação nº 801/CM/2013, de 30 de outubro



VERADORES SEM PELOUROS ATRIBUÍDOS

Vereador Vereadora Vereador

Fernando Seara Teresa Coelho António Proa

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João Gonçalves Pereira João Ferreira Álvaro Castro

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RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL / ESTRUTURA ORGÂNICA


2. ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

A “Orgânica dos Serviços Municipais”, em vigor a 31 de dezembro de 2014, foi aprovada pela

Assembleia Municipal de Lisboa na sessão realizada no dia 1 de fevereiro de 2011, e objeto de

publicação no Diário da República, 2ª Série, nº 39, de 24 de fevereiro de 2011.

A estrutura orgânica atual reverte da entrada em vigor do Decreto‐Lei nº 305/2009, de 23 de

outubro, que estabeleceu o novo regime jurídico da organização dos serviços das autarquias

locais, por referência a um método de cooperação e repartição de recursos entre os diversos

Serviços Municipais, de funcionamento orientado para objetivos de Plano e avaliação pelos

resultados, com o objetivo de facilitar uma melhor utilização das competências e realização

pessoal e profissional de todos os trabalhadores, distinguindo‐se sobretudo, pelo seguinte:

Quebra da tradicional segmentação vertical dos Serviços, criando novas unidades

transversais de âmbito territorial e fortalecendo a integração horizontal de recursos em

unidades de enquadramento, suporte ou operacionais, comuns ao agregado da atividade

municipal;

Desconcentração e criação de condições que fortaleçam a descentralização, territorial ou

especializada, de competências;

Contenção de custos.

Para a prossecução das atribuições do Município e das competências da Câmara Municipal de

Lisboa, a organização interna dos serviços municipais adotou o modelo de estrutura

hierarquizada, baseada em unidades orgânicas que constituem a Estrutura Nuclear, bem como

por unidades orgânicas flexíveis nos termos previstos no Capítulo II da “Orgânica dos Serviços

Municipais”.

A Estrutura Flexível da organização dos serviços municipais, prevista no Capítulo III da “Orgânica

dos Serviços Municipais”, foi aprovada por Deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, tomada

em sessão realizada no dia 4 de maio de 2011, e objeto de publicação no Diário da República,

2ª Série, nº 101, de 25 de maio de 2011.

A Estrutura Nuclear da organização interna dos serviços municipais baseia‐se na articulação de

unidades orgânicas transversais, que executam funções de enquadramento, suporte, integração

territorial ou repartição de recursos comuns ao conjunto da atividade municipal, com unidades

orgânicas sectoriais que colaboram para a conceção e a realização das políticas municipais no

âmbito das diversas atribuições do Município, tendo esta estrutura fixa a seguinte configuração:

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL / ESTRUTURA ORGÂNICA


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RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL / RECURSOS HUMANOS


3. RECURSOS HUMANOS

3.1 SUMÁRIO EXECUTIVO

A função Recursos Humanos na CML foi afirmada, em particular desde 2011, como uma função

central para o bom desempenho dos serviços e constitui uma responsabilidade partilhada por

todos eleitos e pelos mais de 150 dirigentes e chefias do município. Em 2014 foi redefinida a

estratégia para os recursos humanos para o mandato, tendo em vista abordar três prioridades:

Apoiar um modelo de governação da cidade próximo e participativo, que aprofunde as

metodologias de envolvimento dos vários atores na gestão da cidade e, em particular, garanta

a implementação da reforma administrativa da cidade.

Reforçar a capacidade de gestão dos serviços municipais, para racionalizar a atividade num

momento em que se mantêm as restrições à contratação de pessoal, em que as metodologias

colaborativas têm de ser reforçadas, internamente e com atores externos e em que é

aprofundada a gestão estratégica, planeada, monitorizada e transparente para os cidadãos.

Mobilizar recursos para lidar com a crise, uma crise económica, política e social que tem um

impacto profundo em todos os níveis da administração pública, quer em termos de restrições

financeiras que condicionam a sua capacidade de atuação, quer em termos de própria

motivação dos trabalhadores que enfrentam o teste de lidar com exigências crescentes de

desempenho em simultâneo com a redução de benefícios.

Para abordar estas prioridades, foram definidos três objetivos estratégicos, que se articulam e

reforçam mutuamente e que são concretizados através dos projetos que a Direção Municipal de

Recursos Humanos promove nos seus planos de atividades anuais:

Melhorar a atratividade do ambiente de trabalho, desenvolvendo um ambiente atrativo,

positivo e motivador que estimule os trabalhadores a criar valor e contribuir para os objetivos

organizacionais, que os valorize, fomente a motivação, a segurança, a saúde e o bem‐estar no

trabalho, apoie o desenvolvimento dos seus projetos de vida e desenvolva novos benefícios

que apoiem o seu quotidiano. Este objetivo é concretizado nomeadamente através dos

projetos Apoio ao Trabalhador, Dia P, Equipas multidisciplinares de Saúde e Segurança e 100%

Bem – Saúde ocupacional.

Capacitar a força de trabalho da CML para um novo modelo de gestão, reforçando o seu

carácter colaborativo, inovador e orientado para resultados. Uma cultura de colaboração entre

serviços, que permita, nomeadamente a afetação de trabalhadores, em função das suas

competências, a projetos, mesmo a tempo parcial, independentemente das unidades

orgânicas às quais se encontrem afetos. Mas também uma cultura de colaboração com atores

externos, otimizando recursos através da celebração de parcerias estratégicas com entidades

do sector público, privado e associativo. Este objetivo é concretizado nomeadamente através



dos projetos Carta de competências, Rede Colaborativa, Comunidade de Aprendizagem,

Função RH e Plano de Formação.

Contribuir para a operacionalização da reforma administrativa da cidade, transferindo para as

freguesias competências e recursos financeiros, materiais e humanos. Proporcionando todas

as garantias e apoio necessário aos trabalhadores que transitam de mapa de pessoa. E

também proporcionando apoio às próprias juntas, o qual deve desenvolver‐se ao longo de

todo o período de internalização de competências à medida das necessidades de cada

interlocutor. Este objetivo é concretizado nomeadamente através do projeto Guia Prático de

Recursos Humanos, Plano de Formação para a Reforma Administrativa e Protocolo de

Colaboração.

Estes objetivos exigem um caminho de persistência para obter resultados consistentes. Mas já

lançámos bases sólidas e temos razões para celebrar. Demonstrámos ainda que, mesmo com

recursos escassos, é possível inovar. Com criatividade e envolvimento dos nossos trabalhadores,

implementámos um conjunto de medidas inovadoras, na linha das boas práticas de gestão das

pessoas e que foram reconhecidas através de dois prémios que a CML recebeu em 2014: o prémio

Excelência na Gestão de Recursos Humanos e o Prémio Comunicação Interna.

3.2 RECURSOS HUMANOS

3.2.1 EMPREGO

No final de 2014, o efetivo municipal (número de trabalhadores ao serviço excluindo os contratos

de prestação de serviço), era de 7.722 trabalhadores, número que representa um decréscimo

bastante acentuado de 14,8% face ao ano de 2013. Este decréscimo é sobretudo justificado pela

transição de 1.121 trabalhadores para as juntas de freguesia, no âmbito da Reforma

Administrativa.

Câmar

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no nº

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O DE GESTÃO –

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HUMANOS

Página - 18

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RELATÓRIO

e Lisboa

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O DE GESTÃO –

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GANIZAÇÃO M

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HUMANOS

Página - 19

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RELATÓRIO

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O DE GESTÃO –

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HUMANOS

Página - 20

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RELATÓRIO

e Lisboa

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HUMANOS

Página - 21

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RELATÓRIO

e Lisboa

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GANIZAÇÃO M

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HUMANOS

Página - 22

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/ RECURSOS H

P

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HUMANOS

Página - 23

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Câmar

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RELATÓRIO

e Lisboa

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O DE GESTÃO –

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GANIZAÇÃO M

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HUMANOS

Página - 24

21

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externo de ingresso para ocupação de 50 (cinquenta) postos de trabalho da categoria de

Bombeiro Sapador do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, com vista à celebração de

contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e destinado a indivíduos

com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.

No final do ano de 2014, foi ainda autorizada, pela Deliberação nº 350/AML/2014 da Assembleia

Municipal de Lisboa tomada em reunião de 16 de dezembro de 2014, que aprovou a Proposta nº

746/2014 subscrita pelo Senhor Vice‐Presidente Fernando Medina e pelo Senhor Vereador Duarte

Cordeiro, a abertura de dois procedimentos concursais comuns para admissão de 15

trabalhadores da categoria de assistente operacional (Coveiro) e 11 trabalhadores da categoria de

assistente operacional (Tratador‐Apanhador de Animais), igualmente com vista à celebração de

contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e destinados a indivíduos

com e sem vínculo de emprego público previamente constituído.

MOBILIDADE INTERNA NA CATEGORIA

No período em análise foram colocados em situação de mobilidade na categoria, em atividade

diferente, 22 trabalhadores que transitaram das áreas de auxiliar e cozinheira, respetivamente,

para a área da educação.

Procedeu‐se também a 10 mobilidades intercarreiras de trabalhadores, em que 5 passaram para a

carreira de técnico superior, 3 para assistente técnico, 1 para coordenador técnico e 1 para

especialista de informática.

Procedeu‐se também à consolidação de 2 mobilidades na categoria de outros organismos.

SAÍDAS POR TIPO DE VÍNCULO

Em 2014, verificaram‐se 1.420 saídas definitivas que representaram um aumento muito

significativo de 433,8% relativamente a 2013. Este aumento deveu‐se à transição de 1.121

trabalhadores para as juntas de freguesia no âmbito da reforma administrativa, que representou

78,9% do total das saídas, seguindo das aposentações com 17,1%.

Até ao final de 2014 estavam 76 processos de aposentação a aguardar despacho da Caixa Geral de

Aposentações (CGA).

Câmar

Gráfi

Gráfi

3.2.

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RELATÓRIO

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GANIZAÇÃO M

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MUNICIPAL /

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/ RECURSOS H

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HUMANOS

Página - 26

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como dos

execução

nsição de

nativa de

ou 1.028



trabalhadores, do mapa de pessoal do município de Lisboa, tendo os mesmos iniciado

funções no dia 10 de março na sequência da assinatura dos autos de transferência para as

juntas de freguesia.

Estes trabalhadores distribuíram‐se da seguinte forma: 812 na área de limpeza urbana, 99

nas escolas, 56 nos equipamentos desportivos, 33 nos equipamentos culturais e 28 nos

mercados.

Foi aprovada no dia 10 de setembro, em reunião de Câmara e publicada no 2.º

Suplemento do Boletim Municipal nº 1073, de 11 de setembro, a lista nominativa de

transição para as freguesias dos trabalhadores que voluntariamente manifestaram

vontade em transitar e detinham o perfil profissional definido para a função a exercer,

correspondente às necessidades identificadas pelas Juntas de Freguesia.

Nesta 2ª fase do processo, 93 trabalhadores transitaram voluntariamente para as juntas

de freguesia.

Além dos trabalhadores do mapa de pessoal, transitaram para as freguesias 149

prestadores de serviços das áreas da educação e desporto.

Ficou, desta forma, concluído o processo de transição de recursos humanos para os mapas de

pessoal das juntas de freguesia ao abrigo do artigo 16.º da Lei nº 56/2012, de 8 de novembro.



Quadro 2: Nº de Trabalhadores do quadro de pessoal que transitaram para Juntas de Freguesia

/ por carreira

3.2.3 ABSENTISMO

A taxa de absentismo verificada em 2014,situa‐se nos 12,9%, registando um aumento pouco

significativo em comparação ao ano anterior.

Gráfico 19: Evolução da taxa de absentismo

As três principais causas do absentismo mantêm o perfil de anos anteriores, destacando‐se a

doença com 51,0%, como razão preponderante da ausência ao serviço, seguida dos acidentes de

Juntas de FreguesiaTécnico Superior

Assistente Técnico

Assistente Operacional

Outras Categorias

Total

Ajuda 1 25 1 27Alcântara 1 33 1 35Alvalade 6 3 51 4 64Areeiro 2 29 31Arroios 6 1 42 2 51Avenidas Novas 4 66 70Beato 21 21Belém 2 6 46 54Benfica 4 4 60 3 71Campo de Ourique 1 2 32 35Campolide 29 29Carnide 6 4 39 2 51Estrela 35 35Lumiar 1 5 51 57Marvila 1 50 1 52Misericórdia 2 1 45 3 51Olivais 6 7 68 3 84Parque das Nações 9 11 12 3 35Penha de França 1 33 1 35Santa Clara 1 4 30 35Santa Maria Maior 3 5 65 1 74Santo António 1 1 42 44São Domingos de 3 43 46São Vicente 2 3 29 34

12,8%13,0%

12,3%

12,9%

2011 2012 2013 2014



trabalho com 33,0% e a licença parental com 7.0%. Estes motivos de ausência perfazem cerca de

91% do total.

3.2.4 SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA VIGILÂNCIA DA SAÚDE E ACIDENTES DE TRABALHO

No âmbito da atividade desenvolvida na área da vigilância da saúde observou‐se, em 2014, um

decréscimo do número de exames de saúde iniciais. É um decréscimo natural que se explica pelo

facto de em 2013 se terem regularizado muitas destas situações. Os exames periódicos também

diminuíram sendo que houve um aumento significativo dos exames complementares. Importa

sublinhar que parte da diminuição dos exames periódicos tem uma relação direta com a

diminuição de trabalhadores na CML nomeadamente, com o processo de transição de

trabalhadores para as juntas de freguesia.

Relativamente aos atos médicos decorrentes de acidentes de trabalho, foram realizadas 6.565

consultas de acompanhamento de sinistrados e 2.662 consultas no âmbito da Junta Médica

Municipal.

Gráfico 20: Vigilância da saúde e acidentes de trabalho

3.2.5 PSICOLOGIA O núcleo de psicologia realizou, durante o ano de 2014, 5.591 sessões de psicoterapia individual,

observando‐se um incremento de 12,0%, por comparação com 2013, confirmando a tendência de

crescimento registada nos últimos anos.

7.524

1

176

2.868

2.310

2.662

6.565

Exames Convocados

Exames de Admissão Realizados

Exames Iniciais Realizados

Exames Periódicos Realizados

Exames Ocasionais/Complementares Realizados

Juntas Médicas ‐ Consultas

Acidentes ‐ Consultas



580

592

99

108

933

96

193

Entrevistas Acid. Trab.

Relat. Acid. Trab.

Aval. Cond. Locais Trab.

Monitorizações efetuadas

Outras Interv. Técnicas

Pareceres Técnicos

Ações Formação

167

82

112

19

5.591

6

820

135

Entrevista Familiar

Terapia Familiar

Entrevista Psicológica

Avaliação Psicológica

Psicoterapia Individual

Psicoterapia de Grupo

Funcionários Atendidos

Novos Casos

Gráfico 21: Psicologia

3.2.6 HIGIENE E SEGURANÇA Na área da higiene e segurança destacam‐se as 580 entrevistas a trabalhadores com acidentes de

trabalho, bem como a elaboração de 592 relatórios técnicos respeitantes não só a estas

entrevistas, como também a entrevistas realizadas em 2013. Foram ainda efetuadas 99 avaliações

das condições/locais de trabalho, 108 monitorizações e 96 pareceres técnicos. Realizaram‐se,

igualmente, 933 intervenções técnicas.

Gostaríamos a este propósito de destacar o desenvolvimento e implementação das equipas

multidisciplinares constituídas por médicos do trabalho, técnicos de higiene e segurança e

psicólogos que, durante o ano em análise, deslocaram‐se a diversos serviços com o intuito de

verificar as condições dos locais de trabalho e atividades desenvolvidas.

Gráfico 22: Higiene e segurança no trabalho



147

679

32

110

6

229

147

Entrevista

Acompanhamento

Intervenção Familiar

Visita Domiciliária

Terapia de Grupo

Funcionários Atendidos

Novos Casos

3.2.7 ACÇÃO SOCIAL INTERNA

UNIDADES DE EDUCAÇÃO

As unidades de educação encerraram o ano de 2014 com um total de 217 crianças – menos 12 do

que no ano anterior. Esta situação prende‐se com o facto de ter sido encerrada uma sala (Creche

Alcofinha) em 2014.

Realizaram‐se também, como é hábito, um conjunto significativo de visitas de estudo, passeios e

atividades diversas por parte das crianças que frequentam o jardim‐de‐infância e que

complementaram a atividade educativa.

GABINETE DE APOIO SOCIAL AO TRABALHADOR (GAST)

A atividade nesta área caracterizou‐se pelo atendimento/acompanhamento social prestado a

todos os trabalhadores da CML e suas famílias e pela realização do processo de admissão de

novas crianças à frequência das unidades de educação.

Assim, e relativamente à atividade do GAST, mais concretamente, no que concerne ao

acompanhamento de funcionários, registou‐se um crescimento de 34,7% (679 ações, por

comparação com as 504 realizadas no ano anterior).

Gráfico 23: Gabinete de apoio social ao trabalhador

3.2.8 REFEITÓRIOS MUNICIPAIS

Do total de refeições servidas em 2014 (144.162), registou‐se um decréscimo de 10,4%

comparativamente ao período homólogo de 2013. No entanto, e à semelhança dos últimos anos,

presume‐se que a situação económica dos trabalhadores os tem impelido para alternativas à

refeição tipo praticada, por um preço inferior.

Câmar

Por o

refeiç

Gráf

3.2.

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A par

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traba

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RELATÓRIO

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GANIZAÇÃO M

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4, os 19,8%.

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és do seu se

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ão profission

4.543 horas

l de 106.826,

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MUNICIPAL /

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/ RECURSOS H

P

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4), e no nú

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HUMANOS

Página - 32

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istradas),

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16.977,6

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éscimo (‐

rmativa e

enção de



Quadro 3: Formação interna

FORMAÇÃO EXTERNA

Em 2014 foram promovidas 253 ações de formação externa, envolvendo 882 funcionários, num

total de 2.419 horas ministradas e com um custo de 285,0 euros, traduzindo‐se numa diminuição

face a 2013, do número de formandos e de horas assistidas de 22,6% (‐258 formandos) e 65,9% (‐

13.230,5 horas), respetivamente, também se registou um decréscimo no número de ações

realizadas (‐36).

A redução da despesa em formação externa foi relevante (‐3.954,0 euros), representando esta

despesa, ‐93,3% da realizada em 2013.

Arquitectura e Urbanismo 3 8 101 53 666 1.454

Biblioteconomia, Arquivo e Documentação 5 7 85 205 2.441 3.872

Construção Civil e Engenharia Civil 1 1 13 16 202 362

Contabilidade e Fiscalidade 3 3 45 37 525 852

Desenvolvimento Pessoal 6 9 115 150 1.902 2.412

Direito 24 42 701 685 10.507 12.378

Enquadramento na Organização 3 29 336 189 2.554 3.335

Formação de Formadores 2 2 23 105 1.163 2.279

Gestão e Administração 5 5 79 66 1.020 1.280

Hotelaria e Restauração 2 2 30 22 339 294

Informática na Ótica do Utilizador 20 82 946 1.120 12.615 21.860

Línguas e Literaturas Estrangeiras 3 10 126 519 3.756 19.688

Proteção de Pessoas e Bens 6 26 373 203 2.891 2.330

Saúde 2 2 176 27 1.421 293

Segurança e Higiene no Trabalho 2 2 24 12 192 342

Serviços de Saúde 1 1 20 15 300 227

Serviços de Transporte 2 18 134 917 4.942 30.704

Técnica 9 12 185 202 2.858 2.865T o ta l 9 9 2 6 1 3 .5 12 4 .5 4 3 5 0 .2 9 3 10 6 .8 2 7

C us to s ( E uro s )Á re a de F o rm a ç ã o

N º C urs o

N º A c ç õ e

sN º

F o rm a ndo sN º H o ra s

M inis t ra da sN º H o ra s

A s s is t ida s



Quadro 4: Formação externa

A c ç ã o S o c ia l 19 19 48 150 350 0

A gric ult ura 1 1 8 7 56 0

A rquit e c t ura e Urba nis m o 5 5 18 58 204 0

A rt e s 2 2 4 9 21 0

A udio v is ua is e P ro duç ã o do s M é dia 1 1 1 6 6 0

B iblio t e c o no m ia , A rquiv o e D o c um e nt a ç ã o 14 14 25 94 139 0

C iê nc ia s da T e rra 1 1 7 6 42 0

C iê nc ia s Inf o rm á t ic a s 4 4 10 18 38 0

C o ns t ruç ã o C iv il e E nge nha ria C iv il 11 11 7 78 167 0

C o nt a bilida de e F is c a lida de 3 3 10 43 127 0

D e s e nv o lv im e nt o P e s s o a l 5 5 6 56 62 0

D e s ign 1 1 1 24 24 0

D e s po rt o 9 9 23 136 296 0

D ire it o 27 28 70 241 505 0

E duc a ç ã o e F o rm a ç ã o de A dult o s 10 10 36 57 208 0

F lo ric ultura e J a rdina ge m 6 6 72 32 363 0

F o rm a ç ã o de F o rm a do re s 3 3 26 102 212 0F o rm a ç ã o de P ro fe s s o re s / F o rm a do re s e C iê nc ia s da E duc a ç ã o 1 1 12 3 36 0

F o t o gra f ia 1 1 1 27 27 0

G e s tã o e A dm inis t ra ç ã o 11 11 105 99 999 0

H is t ó ria e A rque o lo gia 11 11 34 148 399 0

H o te la ria e R e s ta ura ç ã o 1 1 2 3 6 0

Indus t ria s A lim e nt a re s 2 2 5 30 72 0

Inf o rm á t ic a na Ó pt ic a do Ut iliza do r 12 12 88 121 274 0

Lingua e Lite ra tura M a t e rna 1 1 2 14 28 0

J o rna lis m o e R e po rt a ge m 1 1 1 4 4 0

M a rk e t ing 1 1 4 4 4 0

P o lit ic a S o c ia l 13 13 32 137 295 10

P ro t e c ç ã o do A m bie nt e 5 5 19 37 94 0

P ro t e c ç ã o de P e s s o a s e B e ns 4 4 6 44 76 0

P s ic o lo gia 6 6 9 117 184 220

Q ua lida de 1 1 1 14 14 0

S a úde 5 5 5 57 57 0

S e gura nç a A lim e nt a r 1 1 4 4 16 0

S e gura nç a e H igie ne no T ra ba lho 1 1 1 7 14 0

S e rv iç o S o c ia l 1 1 2 8 16 55

S ilv ic ult ura e C a ç a 1 1 3 4 12 0

S o c io lo gia e O ut ro s E s t udo s 1 1 4 7 28 0

T é c nic a 48 48 169 406 1.369 0

T ra ba lho S o c ia l e O rie nta ç ã o 1 1 1 9 9 0

T o ta l 2 5 2 2 5 3 8 8 2 2 .4 19 6 .8 5 1 2 8 5

Á re a de F o rm a ç ã oN º

C urs o sN º

A c ç õ e sN º

F o rm a ndo sN º H o ra s

M inis t ra da sN º H o ra s

A s s is t ida sC us t o s ( E uro s )



FORMAÇÃO PARA O EXTERIOR

A CM Lisboa tem procurado otimizar o seu know‐how e a larga experiência dos seus Serviços de

Formação, propondo colocar ao serviço dos seus munícipes e outros públicos externos à

autarquia, a realização de ações de formação que venham contribuir para a melhoria da sua

prestação ao serviço da cidade de Lisboa.

Neste sentido a oferta formativa da autarquia para públicos externos, tem tido como principais

objetivos:

Incrementar a competitividade da Cidade, fomentando o empreendedorismo e a

empregabilidade;

Qualificar outros públicos não trabalhadores da CM Lisboa em temáticas em que autarquia

detém Know how;

Disseminar conhecimento mediante a divulgação de estudos e projetos que os diversos

serviços municipais realizam;

Trocar experiências com outras entidades (nacionais e internacionais) que trabalhem em

áreas específicas, análogas às de alguns serviços da autarquia;

Antecipar necessidades decorrentes de situações concretas, designadamente eventos de

grande impacto previstos para a cidade de Lisboa ou preparar agentes intervenientes na

cidade para novos desafios;

Dar cumprimento às competências e atribuições de alguns serviços da CM Lisboa;

Dar resposta aos pedidos que lhe são apresentados por entidades externas.

Ao longo de 2014 realizaram‐se 22 cursos de formação profissional e de sensibilização e

atividades lúdicas pra o exterior, que se concretizou em 474 ações de formação,

correspondendo a um total de 924 horas de duração (horas ministradas), abrangendo

3.261 Munícipes, com um custo total de 4.608,9 euros.

Quadro 5: Formação para o exterior

Á re a de F o rm a ç ã o N º C urs o s

N º A c ç õ e s

N º F o rm a ndo s

N º H o ra s M inis t ra da s

N º H o ra s A s s is t ida s

C us t o s ( E uro s )

C o ns t ruç ã o e E nge nha ria C iv il 3 9 189 19 396 0

D e s e nv o lv im e nt o P e s s o a l 1 1 15 9 129 130

F lo ric ult ura e J a rdina ge m 4 73 2.494 238 11.861 0

P ro t e c ç ã o do A m bie nte 1 1 35 5 175 0

P ro t e c ç ã o de P e s s o a s e B e ns 3 11 161 144 2.136 3.082

S a úde 2 3 56 30 508 434

T é c nic a 4 370 212 433 3.013 45

T ra ba lho S o c ia l e O rie nt a ç ã o 4 6 99 46 721 918

T o t a l 2 2 4 7 4 3 .2 6 1 9 2 4 18 .9 3 9 4 .6 0 9



PLANO DE ESTÁGIOS

A CM Lisboa, pelo seu prestígio, dimensão e diversidade de atribuições e competências, a que

correspondem outras tantas áreas funcionais, não só representa uma boa alternativa como

possível local de estágio, como se encontra naturalmente vocacionada para exercer essa “função

social” junto da comunidade estudantil.

Considerando o elevado número de pedidos de estágio profissional, habilitante e curricular que

todos os anos o Município de Lisboa recebe e considerando não ser possível realizar uma

apreciação casuística dos mesmos, foi criado o Regulamento de Estágios do Município de Lisboa,

através da Deliberação nº 16/AM/2012, tomada na sequência da Proposta nº35/2012.

O Plano de Estágios (PE) do município contempla os seguintes tipos de estágios:

Estágios de Formação Profissional (EFP) – visam proporcionar a transição entre o sistema

de qualificação e o mercado de trabalho, contribuindo para melhorar, completar e

aperfeiçoar as competências anteriormente adquiridas pelos beneficiários dos estágios,

através de formação e experiência prática em contexto laboral e promover a inserção de

jovens ou a reconversão profissional de desempregados.

Estágios Curriculares (EC) – visão proporcionar a realização de estágios curriculares

obrigatórios para conclusão de curso profissional ou superior.

Estágios Habilitantes ao Exercício de Profissão Regulada (EH) – têm como objetivo o

cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso ao título profissional de

uma profissão regulada por Ordem ou Associação Pública Profissional.

Outros Estágios (O) – para além dos estágios profissionais, curriculares e habilitantes, são

solicitados estágios de natureza diversa, os quais a CM Lisboa pretende sempre integrar,

procurando uma resposta adequada aos fins a que se destinam.

Para além destes estágios a CM Lisboa, procura modernizar continuamente o seu Plano de

Estágios, com vista à qualidade. Assim, colabora no acolhimento de estagiários ao abrigo dos

programas de mobilidade europeus Leonardo e Erasmus. Estes propiciam que profissionais ou

estudantes universitários possam estagiar noutro país, da união europeia, por um período de três

a doze meses.

Em 2014 neste âmbito a CM Lisboa realizou 274 Estágios conforme o demonstrado no quadro

abaixo.

Quadro 6: Formação para o exterior

Estágios Curriculares Valorização Profissional Internacionais Profissionais Habilitantes

Total 219 23 15 11 6



INICIATIVA EMPREGO‐CONTRATOS/EMPREGOS‐INSERÇÃO

A Câmara Municipal de Lisboa aderiu à implementação da Iniciativa Emprego 2009 promovida

pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Esta Iniciativa visa relançar a economia promovendo a reestruturação e modernização do tecido

produtivo nacional pela via do emprego e da qualificação em que se prevê um conjunto de

medidas específicas de estímulo ao emprego.

A autarquia candidatou‐se a esta Iniciativa nas Medidas de Emprego‐Inserção, no âmbito das

ações para os Sectores Social e Local, direcionadas para a promoção de atividades socialmente

úteis, incentivos de apoio ao emprego e de estímulo à contratação.

Os destinatários desta medida são desempregados beneficiários de subsídio de desemprego,

subsídio social de desemprego ou rendimento social de inserção.

Quadro 7: CEI – Contrato/Emprego/Inserção

No âmbito dos CEI – Contrato Emprego Inserção, foram

celebrados no ano de 2014, contratos com 176 desempregados

que realizam ou realizaram trabalho socialmente útil.

EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS

Até 2013, cerca de 1.400 trabalhadores aumentaram a sua qualificação escolar ou profissional,

através de ofertas de educação e formação de adultos, desenvolvidas pelo serviço de formação da

CM Lisboa ou por entidades parceiras.

Reforçando este investimento e procurando novas vias para a qualificação dos trabalhadores, o

Departamento de Desenvolvimento e Formação (CML/DMRH/DDF) criou, em 2014, uma nova

iniciativa de Aprendizagem ao Longo da Vida, o Programa +Valor Lx, que inclui o Centro para a

Qualificação e Ensino Profissional (CQEP) da CM Lisboa, destinado aos trabalhadores e aos

cidadãos.

O CQEP da CM Lisboa tem como objetivo aumentar a qualificação escolar e profissional dos

trabalhadores da CML e combater a infoexclusão; orientar e encaminhar jovens e ativos

desempregados para ofertas de educação e formação nas áreas prioritárias para a cidade (de

acordo com o documento estratégico Lisboa 2020): Artes e ofícios tradicionais, Reabilitação

urbana, Hotelaria, Serviços de proximidade e Novas Tecnologias e destina‐se a trabalhadores da

CMLisboa, inclusive portadores de deficiência ou incapacidade; e cidadãos, incluindo

desempregados de longa duração, grupos em risco de exclusão social e grupos em risco de

abandono escolar.

Nº Contratos CEI Cantoneiros

Total 176



Durante o ano 2014, a intervenção do CQEP centrou‐se no diagnóstico e na orientação para a

qualificação, conforme as orientações da entidade que co‐tutela o CQEP da CM Lisboa, a ANQEP,

I.P. Assim, foram desenvolvidas as seguintes ações:

Quadro 8: Projeto de Educação e Formação de Adultos

Com o objetivo de concretizar outras valências do Programa +Valor LX da CM Lisboa, em especial,

a valorização das aprendizagens informais e não formais e a contribuição para o desenvolvimento

científico e técnico do campo Aprendizagem Permanente, desenvolveram‐se ainda as seguintes

atividades:

Constituição de uma rede para a qualificação, promovida pelo CQEP da CM Lisboa, com mais

de 32 entidades parceiras entre Universidades, Escolas, Centros de Formação, Associações

Comunitárias e Ministérios. O âmbito das parceiras prevê o encaminhamento para ofertas de

entidades parceiras e a partilha de recursos metodológicos e de equipamentos, entre outros

aspetos;

Constituição de uma comunidade online de aprendizagens e de promoção da aprendizagem

informal ‐ Learning Lab LX, gerida pelo DDF e participada por mais de 20 entidades nacionais e

internacionais;

Estudo sobre trajetórias profissionais e aprendizagens informais, em parceria c/ ULISBOA

Instituto de Educação;

Metodologia de diagnóstico para a qualificação, para jovens, em parceria c/ ULISBOA

Faculdade de Psicologia;

Criação de guias metodológicos parceiros ‐ Processo de Diagnóstico e Encaminhamento para a

Qualificação e Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências,

partilhado com CQEPs;

Pareceres Técnicos solicitados pela ANQEP, referencial Nacional de Orientação ao Longo da

Vida e proposta de documento "Orientações para a realização de exames em PRVCC";

Nº Inscrições 345

Nº de acções técnicas de acolhimento 163

Nº de acções diagnóstico para qualificação 159

Nº de acções de informação e orientação sobre tipológicas e ofertas de qualificação

98

Nº de acções de encaminhamento para a qualificação 80

Nº de planos individuais de encaminhamento para ofertas de qualificação escolar ou profissional

80



SÍNTESE DA FORMAÇÃO/2013

Este gráfico mostra, em síntese, a atividade formativa / 2014 (nº. de ações, nº. de formandos e nº.

de horas de formação efetivada).

Gráfico 25: Síntese da formação realizada em 2013

3.2.10 RELAÇÕES DE TRABALHO

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

A taxa de sindicalização do efetivo municipal é de 45,4% (3.506 trabalhadores, com um

decréscimo bastante acentuado com cerca de 29,9% em relação ao ano anterior. Este decréscimo

é patente em todas as carreiras e deve‐se ao facto de terem transitado trabalhadores para as

juntas de freguesia na âmbito da reforma administrativa.

253

882

2.419

261

3.512

4.543

514

4.394

6.962

Nº Ações Nº Formandos Nº Horas Ministradas

Formação Externa

Formação Interna

Total

Câmar

116

123

2011

Gráfi

Salien

decre

técni

Os sin

88,7%

Sindic

Bomb

ACÇÃ

Gráf

com c

ra Municipal de

3

1

I

co 26: Sindic

nta‐se que

escente: ass

co superior (

ndicatos com

% do total, s

cato dos Tra

beiros (ANB)

ÃO DISCIPL

ico 27: Evolu

cerca de 27,4

RELATÓRIO

e Lisboa

200

84

2012

nstaurados

calizados po

as carreira

istente oper

(360); polícia

m maior repr

são: o Sindica

abalhadores

) com 5,2%.

LINAR

ução dos pro

4% e 25,5%

O DE GESTÃO –

95

55

2013

Decidid

r grupo de p

as/cargos co

racional (1.6

a municipal (

resentação e

ato dos Trab

da Administ

ocessos insta

respetivame

– 2014 || OR

12

6

201

dos

pessoal – 201

om maior n

667); bombe

(201); outras

entre os trab

balhadores d

tração Local

aurados e de

ente, em rela

GANIZAÇÃO M

21

69

14

14

número de

eiro sapador

s categorias (

balhadores d

do Município

(STAL) com

ecididos

Transita

process

foram

disciplin

decidido

remetid

sequênc

transita

2015.

Houve

instaura

ação ao ano a

MUNICIPAL /

sindicalizad

(630); assis

(136) e infor

a CML, comp

o de Lisboa (

5,9% e a Ass

aram de a

os e duran

instaurado

nares, em

os, 30 apen

dos a out

cia de mud

ndo assim,

um aume

ados e nos

anterior.

/ RECURSOS H

P

dos são po

stente técni

rmática (35).

preendendo

(STML) com

sociação Na

anos anteri

nte o ano

os 121 p

que 69

nsos e 9 p

tras entida

dança de or

101 proces

nto nos p

processos d

HUMANOS

Página - 40

r ordem

co (477);

cerca de

77,6%; o

cional de

ores 88

de 2014

processos

ficaram

processos

ades na

rganismo,

ssos para

processos

decididos



Gráfico 28: Penas aplicadas nos processos

O arquivo de processos, a

demissão, a suspensão e a multa,

estão no topo da lista das penas

aplicadas nos processos decididos,

com um valor absoluto de 30, 12 e

8 para as duas últimas situações.

Os assistentes operacionais foram

os que apresentaram o maior

número de arguidos em processos

disciplinares, cerca de 94.

PAINEL DE INDICADORES DE GESTÃO

Quadro 9: Painel de indicadores de gestão

FÓRMULA INDICADOR

Leque EtárioTrabalhador Mais Novo- Trabalhador Mais Velho 46

Antiguidade Média da CML ∑ Antiguidades /∑ Efectivos × 100 20

Taxa de Fem inização∑ Efectivos do Género Fem inino/∑ Efectivos × 100 44,2%

Taxa de Masculinização∑ Efectivos do Género Masculino/∑ Efectivos × 100 55,8%

Taxa de Tecnicidade (sentido res trito) ∑ Técnicos superiores /∑ Efectivos × 100 28,8%

Nível Médio Etário ∑ Idades /∑ Efectivos × 100 47

Taxa de Em prego Jovem ∑Técnicos Superiores /∑ Efectivos × 100 0,3%

Índice de Enquadram ento Núm ero de Dirigentes //∑ Efectivos × 100 2,0%

Índice de Saídas ∑Saídas Definitivas /∑ Efectivos × 100 18,4%

30

28

8

7

3

121

Arquivados

Repreensão Escrita

Multa

Suspensão

Suspensão…Suspensa

Multa Suspensa

Demissão

Despedimento


III. REPORTING FINANCEIRO

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || REPORTING FINANCEIRO / EQUILÍBRIOS LEGAIS


1. REQUISITOS LEGAIS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO

1.1 NOTA PRÉVIA

Neste ponto é apresentado um conjunto de indicadores relativos a equilíbrios ou metas legais

preparado atenta a legislação em vigor, nomeadamente:

• O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI)

aprovado pela Lei nº 73/2013, de 3 de setembro e Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro – Lei de

Finanças Locais entretanto revogada;

• O Decreto‐Lei nº 54‐A/99, de 22 de fevereiro ‐ Plano Oficial de Contabilidade Pública e

suas alterações;

• A Lei nº 83‐C /2013, de 31 de dezembro ‐ Orçamento de Estado de 2014 e suas

alterações;

• A Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro – Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e o

Decreto‐Lei nº 1272012, de 21 de Junho que a regulamenta, e suas alterações;

• O Despacho nº 9870/2009, de 13 de abril, publicado no Diário da Republica nº 71, 2ª Série

Parte C ‐ indicador relativo ao prazo médio de pagamentos a fornecedores.

1.2 ENDIVIDAMENTO LEGAL

A Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro veio alterar o quadro do endividamento legal dos municípios,

modificando a aferição do limite legal de endividamento (receita aplicável) e da dívida a

considerar e estabelecendo limites adicionais à variação a dívida em cada ano económico,

demarcando o momento da aferição do cumprimento dos limites legais a 31/12 de cada ano.

Daqui resultou na prática, e atentas às especificidades de Lisboa:

• Diminuição significativa do limite de endividamento, dado que o novo regime considera o

passivo resultante de operações orçamentais, não o corrigindo com os ativos realizáveis

como sucedia na anterior legislação (endividamento líquido);

• A não possibilidade de correção da dívida por via dos empréstimos legalmente

excecionados (stock com forte expressão em Lisboa designadamente pela importância

dos financiamentos associadas ao Programa Especial de Realojamento);

• Em sentido mais favorável, aumentou‐se o do limite de endividamento, considerando

toda a receita corrente majorada de 1,5 ao invés de determinadas componentes daquela

majoradas a 1,25;

• Uma restrição adicional da margem disponível para a variação do passivo: no regime

anterior a capacidade de endividamento resultava da diferença entre limite – receita



aplicável – e dívida; no novo regime se aquela diferença for positiva (i.e., o município

cumpre), no exercício económico seguinte a divida total só pode variar até +20% da

diferença.

Com a entrada em vigor da nova Lei, a margem de endividamento disponível em Lisboa passou de

193,4 milhões de euros para 18,0 milhões de euros, por efeito conjugado do aumento da receita

aplicável, do stock da dívida elegível para este efeito e da restrição adicional de 20% da margem

de endividamento como limite para a variação admitida.

Quadro 10: Lei anterior versus Lei atual

1 ‐ Lei anterior: cf. Lei 2/2007 de 15 janeiro, artigo 37º: 1,25 da receita ano anterior de impostos locais, dividendos de entidades do setor empresarial local e IRS. Lei atual: cf. Lei 73/2013, de 3 setembro artigo 52º: 1,5 da média da receita cobrada líquida dos últimos 3 anos. 2 ‐ Aferidos a 31/12/2013, cf. disposições da Lei 2/2007. 3 e 6 ‐ Aferidos a 31/12/2013, cf. disposições da Lei anterior e da atual. A dívida total a 31/12/2013, calculada nos termos da nova Lei, i.e., passivo total resultante de operações orçamentais (sem provisões, acréscimos e diferimentos, permutas e operações de tesouraria) foi o valor de partida para 2014, cf. OE 2014. 5 ‐ Capital em dívida dos empréstimos de médio e longo prazo, a 31/12/2013, excecionados para efeitos legais cf. Lei anterior, i.e., não relevavam para efeitos do cálculo do endividamento legal. 9 ‐ Nos termos do nº 3, b) do artigo 52º da Lei 73/2013, de 3 de setembro, 20% da diferença entre a receita aplicável e a divida total apurada.

Não obstante a criação deste novo contexto legal fortemente restritivo em matéria de

endividamento dos municípios, a CML conformou‐se ao quadro estabelecido pelo Governo, tendo

cumprido o limite imposto, melhorando a margem disponível conforme patenteado no quadro

infra.

Endividamento Legal Lei anterior Lei atual

1 Limite legal (teto) ‐ receita aplicável para 2014 338.041 733.084

2 Ativos relevantes 605.630 0

3 Passivos relevantes 804.786 531.261

4= 3‐2 Dívida CML p/ efeitos legais ‐ 31/12/2013 199.156 531.261

5 Empréstimos MLP excecionados ‐ 31/12/2013 184.870 0

6 Dívida EPUL p/efeitos legais ‐ 31/12/2013 130.313 111.877

7=4‐5+6 Divida final para efeitos legais ‐ 31/12/2013 144.599 643.139

8=1‐7 Margem de endividamento 193.442 89.945

9 Margem de endividamento disponível 193.442 17.989



Quadro 11: Cumprimento do limite legal 2014

O valor de partida para 2014 (dado pelo stock da dívida a 31/12/2013 e pela média da receita

corrente líquida cobrada em 2011, 2012 e 2013, majorada de 1,5) foi de 89,9 milhões de euros, o

que colocava o Município de Lisboa dentro do novo limite legal, podendo ao longo do exercício de

2014, aumentar o passivo total em cerca de 18,0 milhões de euros.

No fecho do exercício, momento da aferição final do cumprimento desta obrigação legal, o

passivo total de partida retraiu em cerca de 24,8 milhões de euros, pelo que, apesar da forte

retração ocorrida na margem de endividamento disponível, Lisboa cumpriu os limites de

endividamento e melhorou a margem disponível.

Em 2014 as empresas municipais estão em equilíbrio tendo a EPUL sido extinta pelo que o

respetivo passivo integrou as contas municipais.

1.3 PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO

A Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2008 aprovou o programa de redução de prazos de

pagamentos a fornecedores de bens e serviços pelo Estado, denominado Programa Pagar a

Tempo e Horas, que incluiu medidas de monitorização e publicitação da evolução dos indicadores

dos prazos médios de pagamento a fornecedores. Pelo Despacho nº 9870/2009, de 13 de Abril,

publicado no Diário da Republica nº 71, 2ª Série Parte C, foi adaptado o indicador de prazo médio

de pagamentos a fornecedores (PMP) que passou a basear‐se na seguinte fórmula, para efeitos

de cálculo, reporte e monitorização pela Tutela:

Em que: t = Trimestre

DF ‐ Dívida de curto prazo a fornecedores observada no final de um trimestre

A ‐ Aquisições de bens e serviços efetuadas no trimestre, independentemente de já terem sido liquidadas

Unid: Milhares de Euros

ENDIVIDAMENTO LEGAL Início 2014 Final de 2014

(1) Limite Receita Aplicável 733.084 733.084

(2) Dívida Total 643.139 618.296

(3) Limite Receita ‐ Dívida total (1) ‐ (2) 89.945 114.788

(4) Margem Disponível [20% de (3)] 17.989 22.958

(5) Variação do passivo (31/12/2014 versus 31/12/2013) ‐ ‐24.843

(6)Cumprimento da margem (margem disponível início + redução do passivo) ‐ 42.832



Gráfico 29: Evolução do Prazo Médio de Pagamentos (I a IV Trim/ano)

Ao verificar‐se um prazo médio de pagamentos obtido de acordo com a fórmula legalmente

instituída de 26 dias, bastante aquém do limite a partir do qual a DGAL (90 dias) inclui na lista de

Municípios em incumprimento nesta matéria, cumprindo desta forma com larga margem a

legislação aplicável.

O PMP calculado de acordo com o método normalmente utilizado é no final de 2014 de apenas 4

dias, atingindo‐se uma situação muito próxima do pagamento a pronto a fornecedores.

1.4 PAGAMENTOS EM ATRASO

O inico do reporte dos pagamentos em atraso junto da Tutela foi iniciado em 2011, pelo que se

inclui Dezembro 2011 na série tratada em gráfico.

A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que iniciou vigência em 2012, veio regular esta

matéria de modo direto ao implementar rotinas de monitorização e também mecanismos de

penalização para as entidades com pagamentos em atraso e/ou com agravamento desse stock na

vigência da Lei.

PMP (geral)

PMP (legal)

IV 12 I 13 II 13 III 13 IV 13 I 14 II 14 III 14 IV 14PMP ‐metódo geral 93 106 91 91 59 50 63 74 4PMP ‐ metódo legal 110 100 89 84 72 67 66 67 26

0

20

40

60

80

100

120

PMP em

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PMP (geral)

PMP (cálculo ao dia)

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OS LEGAIS

Página - 47

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Fonte

Artigo 94º nº 1 LOE 2014

Artigo 94º nº 2 LOE 2014



1.5 EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

Quadro 13: Regras orçamentais de equilíbrio

O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais fixava as regras de equilíbrio orçamental

fixando a do designado equilíbrio formal ou global – não há orçamentos deficitários ‐ e a do

equilíbrio substancial, i.e., as receitas correntes devem cobrir as despesas correntes no desiderato

de se obterem saldos correntes positivos, desde logo, para o financiamento de despesa de capital.

O novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI) veio

reforçar a regra do equilíbrio orçamental estatuindo, no seu artigo 40º, que as receitas correntes

devem dar cobertura às despesas correntes acrescidas das amortizações médias dos empréstimos

e médio e longo prazo estabelecendo uma banda de incumprimento até 5% das receitas correntes

totais que deve ser compensado no ano seguinte.

Os dados de fecho da execução orçamental registam o cumprimento deste conjunto de normas,

sendo o valor das amortizações médias, calculado nos termos do nº 4 do artigo 40º da citada Lei

(capital contraído dividido pelo número de anos do contrato), muito significativo no Município de

Lisboa (em 2014: 44,4 milhões de euros).

Equilibrios Orçamentais 2014 Cumprimento Enunciado da regra Fonte

Receita total / Despesa total 101,7% simO orçamento prevê os recursos necessários para cobrir atodas as despesas

POCAL e RFALEI

Receita Corrente / Despesa Corrente 111,0% sim As receitas correntes evem ser pelo menos iguais às despesas correntes POCAL

Receita Corrente bruta / (Despesa corrente + Amortização média de empréstimos MLP) 104,7% sim

A receita corrente bruta cobrada deve ser pelo menos igual à despesa corrente acrescida das amortizações médias dos empréstimos de médio e longo prazo

RFALEI

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || REPORTING FINANCEIRO / ASPETOS PATRIMONIAIS


2. ASPETOS PATRIMONIAIS

2.1 NOTA DE INTRODUÇÃO As informações apresentadas neste capítulo resultam da contabilidade patrimonial, sistema que

tem por objetivo principal o registo das operações que modificam a constituição, quantitativa ou

qualitativa, do património do Município de Lisboa, determinado como o agregado de todos os

seus bens, direitos e obrigações, e os custos e proveitos gerados pela atividade desenvolvida.

A construção de mapas financeiros como o Balanço e Demonstração de Resultados faculta a

obtenção de informação da posição económico‐financeira do Município de Lisboa, sua execução e

evolução, para ulterior diagnóstico e tomada de decisões.

Ao contrário do que sucedeu no reporte das contas da CML em anos anteriores que privilegiaram

as informações dos registos organizados na Contabilidade Orçamental, entendeu‐se ser mais

aconselhável no presente Relatório o recurso à Contabilidade Patrimonial para a obtenção de

informação necessária à análise económica, centrada nos proveitos e custos, e de estrutura

financeira.

De facto, o ano de 2014 foi marcado por uma redução muito significativa do passivo, cujo

montante, estando incluído na despesa na ótica orçamental, distorce a sua comparação com os

valores de anos anteriores. Exemplificando, a redução da dívida a fornecedores em 51 milhões de

euros está refletida nas classificações económicas correspondentes, desde logo, nas Aquisições e

Bens e Serviços, que se apresentam com valores aumentados devido ao acumular dos custos

relativos ao ano em análise com a amortização da dívida de anos anteriores.

A opção pela utilização de informação produzida a partir da Contabilidade Patrimonial para a

análise da situação económica e financeira da CML, não inibiu a apresentação da resultante da

Contabilidade Orçamental em capítulo próprio do presente relatório. Salienta‐se, no entanto, as

divergências, regra geral, existentes entre os valores relativos a Proveitos e Custos

(Contabilidade Patrimonial) e de Receitas e Despesas (Contabilidade Orçamental) pela natureza

diversa dos conceitos, muito ampliadas pela via da já referida significativa redução da dívida

operada em 2014.



2.2 SITUAÇÃO ECONÓMICA

2.2.1 RESULTADOS OPERACIONAIS: PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS Os Resultados Operacionais evoluíram positivamente, em função da variação positiva nos

Proveitos Operacionais conjugada com diminuição dos Custos Operacionais (5,4 milhões de euros

e 4,4 milhões de euros, respetivamente), ainda que se saldem em ‐31,9 milhões de euros.

Quadro 14: Resultados Operacionais

PROVEITOS OPERACIONAIS

Gráfico 31: Proveitos Operacionais – Estrutura

Os Proveitos Operacionais, gerados pela

atividade corrente do MUnicípio,

totalizaram 461,8 milhões de euros,

revelando um aumento de 5,4 milhões de

euros relativamente ao exercício de 2013,

por relação sobretudo com o incremento

dos Impostos e Taxas (+55,9 milhões de

euros), componente mais significativa dos

proveitos deste conjunto (76,7%).

O aumento dos Impostos e Taxas para o

valor de 354,4 milhões de euros, resultou

Unid: Milhares Euros

Valor %

Custo merc. vend. e mat. consum. 6.092 5.507 6.297 4.403 ‐1.894 ‐30,1%

Fornecimentos e serviços externos 116.933 122.524 119.788 109.467 ‐10.321 ‐8,6%

Remunerações 187.312 171.653 174.008 153.736 ‐20.272 ‐11,6%

Encargos socia is 41.276 40.887 49.385 49.059 ‐327 ‐0,7%

Transf.,subs . corr. conc., prest. soc. 49.786 71.661 60.560 77.267 16.707 27,6%

Amortizações do exercício 28.080 29.706 31.360 30.507 ‐854 ‐2,7%

Provisões do exercício 64.356 100.008 54.366 67.485 13.118 24,1%

Outros custos e perdas operaciona is 4.317 2.069 2.323 1.773 ‐550 ‐23,7%

Total dos Custos 498.151 544.016 498.088 493.696 ‐4.392 ‐0,9%

Vendas de produtos 4.726 3.708 4.267 4.599 333 7,8%

Prestações de serviços 51.759 67.499 67.708 53.097 ‐14.611 ‐21,6%

Impostos e taxas 328.872 343.598 298.504 354.398 55.894 18,7%

Proveitos suplementares 12.290 12.623 15.582 14.374 ‐1.208 ‐7,8%

Transferências e subs ídios obtidos 72.176 68.692 68.814 33.529 ‐35.284 ‐51,3%

Outros provei tos operacionais 4.652 1.874 1.503 1.790 287 19,1%

Total dos Proveitos 474.475 497.995 456.377 461.787 5.410 1,2%

Resultados Operacionais ‐23.677 ‐46.021 ‐41.711 ‐31.909 9.802 23,5%

2012Resultados Operacionais 2011 2013Crescimento 2014/2013

2014

5

53

2

354

14

34

Milhões de Euros

Vendas Produtos Prest. Serviços

Out. Prov. e Ganhos Oper. Impostos e Taxas

Prov. Suplementares Transf. e Subsídios Obtidos



sobretudo dos acréscimos das cobranças no Imposto Municipal sobre as Transmissões (+51,0

milhões de euros), no Imposto Municipal sobre Imoveis (+7,6 milhões de euros) e na Derrama

(+4,4 milhões de euros), que superaram as diminuições no Imposto Único de Circulação,

Publicidade e Restituições (‐2,7 milhões de euros, ‐2,8 milhões de euros e ‐3,7 milhões de euros,

respetivamente).

O acréscimo na liquidação do IMT reflete a retoma do mercado imobiliário que começou a

delinear‐se no final de 2013, de que se releva o efeito dos programas de autorização de residência

para atividades de investimento (Vistos Gold) e o regime fiscal para residentes não habituais.

O aumento da Derrama, ainda muito abaixo dos níveis históricos, terá relação com a

regularização de dívidas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira ocorrida no 1º semestre de

2014, no âmbito do regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à

segurança social ocorrido no final de 2013.

O crescimento do IMI não decorre do processo de reavaliação geral, que terá, ao invés, originado

em Lisboa uma quebra de 3,2 milhões de euros na coleta de IMI, por comparação com a receita

de 2012, conforme informação prestada pela Autoridade Tributaria (AT). Estará, antes,

relacionado com uma conjugação de fatores, incluindo situações excecionais, como o perdão

fiscal ocorrido no final de 2013, com regularizações ainda nos primeiros meses de 2014, e outras

situações como seja a aglutinação de novos prédios na área do parque das nações, a diminuição

das isenções, de que se salienta o fim de prazo para venda de edificado e de terrenos para

construção, a alteração do estatuto dos Benefícios Fiscais que deixou de isentar os «…prédios

integrados em fundos de investimento imobiliário», passando a metade das taxas de IMI e IMT (o

que corresponde a um crescimento de 2,4 milhões de euros, de acordo com a informação

prestada pela Autoridade Tributaria);

A rubrica de Transferências e Subsídios Obtidos somou 33,5 milhões de euros, o que equivaleu a

uma redução de 35,3 milhões euros face a 2013, com fundamento, no essencial, na redução das

transferências correntes da participação do IRS (‐31,6 milhões de euros), em face da decisão

municipal de aplicar uma taxa de 2,5% para a participação variável no IRS dentro do limite

máximo de 5% permitido por lei, beneficiando com a diferença os residentes ativos de Lisboa

As Prestações de Serviços, no total de 53,1 milhões de euros, reduziram 21,6% / 14,6 milhões

euros face a 2013, em resultado de uma diminuição generalizada nas diferentes subalíneas desta

rubrica com particular destaque para as rendas de terrenos urbanos que reduziram 8,1 milhões

de euros (por relação com hastas publicas das gasolineiras realizadas no exercício anterior)



Os 14,4 milhões de euros de Proveitos Suplementares referem‐se, essencialmente, às quatro

rendas trimestrais (3,2 milhões de euros/trimestre) relativas à concessão da EDP.

CUSTOS OPERACIONAIS Gráfico 32: Custos Operacionais – Estrutura

Este agregado integra o Custo das

Mercadorias Vendidas e Consumidas

(CMVC), os Fornecimentos e Serviços

Externos (FSE), os Custos com Pessoal e

Outros, assim como as Amortizações e

Provisões do Exercício. Com um valor total

de 493,7 milhões de euros e um decréscimo

de 0,9%/4,4 milhões de euros, sobressaem:

Os Custos com Pessoal e FSE, com

valores de 202,8 milhões de euros

e 109,5 milhões de euros

respetivamente, e decréscimos de 20,6 milhões de euros e 10,3 milhões de euros,

respetivamente.

Embora se tenha verificado uma redução generalizada das rubricas integrantes do

agregado FSE, a quebra de 8,6% face a 2013, resultou sobretudo dos decréscimos com

encargos de eletricidade (‐3,1 milhões de euros) devido à diminuição das faturas de

iluminação pública, e com encargos de conservação e reparação, designadamente em

conservação e reparação de equipamentos e espaços verdes (0,5 milhões de euros e 2,9


Valor %

Aluguer espaços 92 101 9 100,0%

Cemiterios 2.134 2.085 ‐49 ‐2,3%

EMEL 3.982 5.793 1.811 100,0%

EPAL 26.164 24.397 ‐1.767 ‐6,8%

Mercados e feiras 5.276 3.474 ‐1.802 ‐34,2%

Outros 3.529 736 ‐2.793 ‐79,1%

Piscinas 1.938 819 ‐1.119 100,0%

rendas e alugueres 5.110 4.076 ‐1.034 ‐20,2%

Serviços especificos das autarquias 3.827 4.040 213 5,6%

terrenos urbanos 15.656 7.574 ‐8.081 ‐51,6%

Total 67.708 53.097 ‐14.611 ‐21,6%

Prestação de serviços 2013 2014Crescimento 2014/2013

4

109

2

154

49

77

3167

Milhões de Euros

CMVMC FSEOutr. Cust. Perd. Operac. RemuneraçõesEncargos Sociais Trf. Subs. Corr. Prest. Soc.Amort. Exercício Prov. Exercício



milhões de euros, respetivamente) o que também se correlaciona com o processo de

delegação de competências no quadro da reorganização administrativa de lisboa.

.

A diminuição dos Custos com Pessoal (remunerações e encargos sociais) radica, no

essencial, na redução do efetivo municipal (redução da ordem de 14,8%), com forte

ligação ao processo de reorganização administrativa da Cidade, com as correspondentes

reduções de remunerações e encargos, coadjuvada pela diminuição de outros custos

como sejam os relativas ao trabalho extraordinário que retrai 2 milhões de euros.


Valor %

Recolha e tratamento res iduos 32.827 32.983 156 0,5%

Eletricidade 17.152 14.105 ‐3.047 ‐17,8%

Conservação e reparação 12.935 8.236 ‐4.699 ‐36,3%

Água 9.302 7.872 ‐1.430 ‐15,4%

Honorários 6.012 7.540 1.528 25,4%

Encargos cobrança 5.252 6.631 1.380 26,3%

Trabalhos especia l i zados 8.229 6.427 ‐1.802 ‐21,9%

Custos socia is e educativos 4.850 5.071 221 4,6%

Limpeza, higiene e conforto 5.474 4.716 ‐759 ‐13,9%

Vigi lância e Segurança 2.623 4.119 1.496 57,0%

Rendas e a lugures 3.800 3.391 ‐409 ‐10,8%

Combustíveis 2.847 2.434 ‐413 ‐14,5%

Comunicação 2.085 1.600 ‐484 ‐23,2%

Transportes Escolares 815 827 12 1,5%

Seguros 387 457 70 18,1%

Transportes de pessoa l 529 382 ‐147 ‐27,7%

Des locações e estadas 266 386 119 44,8%

Contencioso e Notariado 1.115 274 ‐841 ‐75,5%

Mat. escri tório 254 169 ‐85 ‐33,6%

Publ icidade e propaganda 342 136 ‐206 ‐60,3%

Ferr. e utens íl ios desgaste rápido 246 123 ‐123 ‐49,9%

Artigos para oferta 199 132 ‐67 ‐33,9%

Despesas Representação 101 116 16 15,5%

Outros 2.146 1.340 ‐806 ‐37,6%

Total 119.788 109.467 ‐10.321 ‐8,6%

Crescimento 2014/201331.12.2013Fornecimentos e Serviços Externos 31.12.2014



As Provisões do Exercício, constituídas por provisões para processos judiciais em curso

(56,1 milhões de euros) e provisões para clientes de cobrança duvidosa (11,4 milhões de

euros) variam 13,1 milhões de euros por relação, sobretudo, com o crescimento das

provisões para processos judiciais.


Valor %

Remunerações 138.236 121.950 ‐16.286 ‐11,8%

Segurança socia l FP ‐ CGA 32.047 33.052 1.005 3,1%

Traba lho extraordinário 10.630 8.634 ‐1.997 ‐18,8%

Subs ídio de Refeição 8.864 7.726 ‐1.138 ‐12,8%

Pensões 7.302 7.139 ‐163 ‐2,2%

Trab regime turnos 5.270 5.022 ‐248 ‐4,7%

Despesas de saúde 3.216 2.858 ‐358 ‐11,1%

Remunerações suplementares 5.450 4.831 ‐618 ‐11,3%

Segurança socia l ‐RG 6.342 5.146 ‐1.197 ‐18,9%

Prestações socia is 1.061 992 ‐69 ‐6,5%

Despesas de Representação 563 583 20 3,5%

Fardamento/Vestuario 524 916 392 74,8%

Segurança socia l ‐Avençados 0 122 122 100,0%

Grafi ticações 3.731 3.728 ‐3 ‐0,1%

Formação 157 95 ‐62 ‐39,4%

Total 223.393,09 202.794,56 ‐20.598,53 ‐9,2%

Crescimento 2014/2013Custos com pessoal 31.12.2013 31.12.2014


Valor %

Processos Judicia is 41.839 56.105 14.266 34,1%

Cl ientes Cobrança duvidosa 20.127 11.376 ‐8.752 ‐43,5%

EMEL‐Dim. Prov 2013 ‐4.175 0 4.175 ‐100,0%

EPUL‐Dim. Prov 2013 ‐4.974 0 4.974 ‐100,0%

Provisões Ensulmeci 390 0 ‐390 ‐100,0%

Provisões Pensões 1.130 0 ‐1.130 ‐100,0%

EQ. Patrimonia l PQ EXPO 30 0 ‐30 ‐100,0%

Bragaparques 0 5 5 100,0%

Total 54.366 67.485 13.118 24,1%

Crescimento 2014/2013Provisões do Exercício 2013 2014



As Transferências e Subsídios Concedidos cresceram 16,7 milhões de euros, por relação,

no fundamental, com o aumento do valor de s transferências para as Juntas de

Freguesias (+29,1 milhões de euros), associado à reorganização administrativa da Cidade,

parcialmente compensado com a redução das transferências para as empresas

municipais, com ‐9,1 milhões de euros (o valor do contrato programa da EGEAC de 2014

(4,7 milhões de euros) foi registado em acréscimo de custos, fruto do visto do Tribunal

de Contas só ter sido concedido em dezembro).

2.2.2 RESULTADOS FINANCEIROS: PROVEITOS E CUSTOS FINANCEIROS Quadro 15: Resultados Financeiros

Apesar da evolução positiva (+3,0 milhões de euros), os Resultados Financeiros saldaram‐se em ‐

9,8 milhões de euros.

Gráfico 33: Proveitos Financeiros – Evolução

Os Proveitos e Ganhos Financeiros, no total de

1,7 milhões de euros, tiveram uma variação

negativa de 0,5 milhões de euros face a 2013.

Para estes proveitos contribuíram os ganhos em

entidades participadas ‐ SIMTEJO e VALORSUL

(1,4 milhões de euros) e os juros de aplicações

financeiras (0,3 milhões de euros).


Valor %

Juros suportados 17.483 15.195 6.389 10.770 4.381 68,6%

Provisões p/ apl icações financei ras 11.332 7.082 7.687 0 ‐7.687 ‐100,0%

Outros cust/perdas financei ros 1.353 2.176 950 684 ‐266 ‐28,0%

Total Custos e Perdas 30.167 24.453 15.026 11.454 ‐3.572 ‐23,8%

Juros obtidos 2.158 1.323 691 291 ‐400 ‐57,9%

Ganhos em entidades participadas 1.985 1.928 1.541 1.384 ‐158 ‐10,2%

Descontos pronto pag obtidos ‐ ‐ 0 0 0 ‐100,0%

Outros prov/ganhos financeiros 857 0 2 21 20 1262,7%

Total Proveitos e Ganhos 5.000 3.251 2.234 1.696 ‐538 ‐24,1%

Resultados Financeiros ‐25.167 ‐21.202 ‐12.792 ‐9.758 3.034 23,7%

20122011Resultados Financeiros 2013Crescimento 2014/1013

2014

5

3

22

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros



Gráfico 34: Custos Financeiros – Evolução

Os custos financeiros, no montante de 11,5

milhões de euros, decresceram cerca de 3,6

milhões de euros face a 2013, dado que, em

2013, se fez um reforço de provisões em face dos

resultados negativos da EPUL, pelo valor de 7,4

milhões de euros sem reflexo em 2014. Em

contrapartida, ocorreu um acréscimo na rúbrica

dos juros de 4,4 milhões de euros, dos quais 3,7

milhões respeitam a encargos financeiros

relacionados com empréstimos e acordos de pagamento. Nesta dinâmica dos encargos

financeiros destacar o encargos suportados com o Acordo com a BragaParques (3,1 milhões de

euros) e com o empréstimo originário da EPUL, assumido em 31/12/2013 (1,0 milhões de euros),

num efeitos conjugado de +4,1 milhões de euros por via do acordo, mitigado pela Redução de 0,4

milhões de euros nos encargos financeiros, por via da via redução das taxas de juro e da

maturidade dos empréstimos e acordos de pagamento.

2.2.3 RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS Quadro 16: Resultados Extraordinários

O saldo dos Resultados Extraordinários de 2014 foi de 56,8 milhões de euros com uma variação

negativa, face a 2013, de 6,8 milhões de euros.


Valor %

Transferências capi ta l concedidas 15.251 7.213 10.088 14.538 4.450 44,1%

Perdas em exis tências 125 14 2 1 ‐1 ‐37,7%

Perdas em imobi l i zações 129 24 83 51 ‐32 ‐38,4%

Multas e penal idades 13 2 5 3 ‐2 ‐48,2%

Correcções relativas ex. anteriores 24.460 23.972 32.045 21.665 ‐10.380 ‐32,4%

Out. cust/perdas extraordinários 364 1.024 1.872 167 ‐1.705 ‐91,1%

Total Custos e Perdas 40.342 32.249 44.094 36.425 ‐7.669 ‐17,4%

Ganhos em exis tências 41 262 1 78 77 7999,1%

Ganhos em imobi l i zações 53.834 10.604 16.256 35.304 19.048 117,2%

Benefícios penal idades contratua is 4.681 4.182 2.259 3.940 1.681 74,4%

Reduções amortizações e provisões 130.824 182.138 69.034 32.436 ‐36.598 ‐53,0%

Correcções relativas ex. anteriores 13.656 15.299 16.679 17.594 914 5,5%

Outros prov/ganhos extraordinários 3.918 289.471 3.450 3.834 384 11,1%

Total Proveitos e Ganhos 206.954 501.956 107.679 93.186 ‐14.493 ‐13,5%

Resultados Extraordinários 166.612 469.707 63.585 56.762 ‐6.823 ‐10,7%

2013Crescimento 2014/1013

2014Resultados Extraordinários 2011 2012

30

24

1511

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros



Gráfico 35: Proveitos Extraordinários ‐ Evolução

Os Proveitos e Ganhos Extraordinários foram

de 93,2 milhões de euros, um decréscimo de

14,5 milhões de euros face a 2013; esta

diminuição deveu‐se, sobretudo, a uma

redução significativa de amortizações e

provisões (‐36,6 milhões de euros, dos quais

36,2 milhões de euros relativos a redução de

provisões), corolário das anulações de

provisões da EMEL, EPUL e Parque Expo

(13,0 milhões de euros, 41,9 milhões de

euros e 5,0 milhões de euros, respetivamente).

Inversamente, contribuíram positivamente para este agregado, os Ganhos em Imobilizações, que

atingiram os 35,3 milhões de euros (+19,0 milhões de euros) com destaque para as alienações de

terrenos à Espirito Santo Unidades de Saúde e de prédio à 2I‐Inter Investissements, que geraram

mais‐valias de 14,0 milhões de euros e de 7,5 milhões de euros, respetivamente.

O valor relativo à redução das provisões refere‐se, essencialmente, à atualização das provisões

para pensões (13,2 milhões de euros) e ao movimento relativo ao cálculo das provisões para

cobranças duvidosas (19,1 milhões de euros).

207

502

108 93

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros


Valor %

Anul . Prov. EMEL 12.924 0 ‐12.924 ‐100,0%

Anul . Prov. EPUL 4.974 0 ‐4.974 ‐100,0%

Anul . Prov. Parque Expo 41.937 0 ‐41.937 ‐100,0%

Cobranças Duvidosas 8.713 19.132 10.419 119,6%

Equiva lência Patrimonia l MARL 0 124 124 100,0%

Provisões Pensões 0 13.179 13.179 100,0%

Total 68.547 32.436 ‐36.111 ‐52,7%

Crescimento 2014/2013Redução de Provisões 2013 2014



Gráfico 36: Custos Extraordinários ‐ Evolução

Os Custos e Perdas Extraordinários

registaram um decréscimo de 7,7 milhões

de euros, face a 2013, atingindo os 36,4

milhões de euros.

Neste total assumem especial relevância,

21,7 milhões de euros de correções

relativas a exercícios anteriores, com

destaque para a regularização de obras

coercivas (5,6 milhões de euros),

regularização de empreitadas (0,7 milhões

de euros) e regularização com EPAL (0,6 milhões de euros).

As transferências de capital, totalizaram 14,5 milhões de euros, com realce para os 10,4 milhões

de euros destinados à s Juntas de Freguesia, executados no quadro da reorganização

administrativa da Cidade, e 3,2 milhões de euros, em que se agrega o registo do desembolso de

2,9 milhões de euros, feito pela Lisboa Ocidental e objeto de contrato‐programa com o Município

de Lisboa, relativo ao empréstimo de médio e longo prazo contratado junto do IHRU/BEI)

2.2.4 RESULTADOS LÍQUIDOS Quadro 17: Síntese da Demonstração de Resultados

Gráfico 37: Resultados Líquidos ‐ Evolução

A junção dos proveitos gerados com os custos

efetuados ao nível da atividade operacional, do

exercício da função financeira ou de factos pontuais,

reconhecidos quando obtidos ou incorridos de

forma autónoma do seu recebimento ou

pagamento, originou um Resultado Líquido positivo

de 15,1 milhões de euros.


Valor %

Resul tados Operacionais ‐23.677 ‐46.021 ‐41.711 ‐31.909 9.802 ‐23,5%

Resul tados Financei ros ‐25.167 ‐21.202 ‐12.792 ‐9.758 3.034 ‐23,7%

Resul tados Extraordinários 166.612 469.707 63.585 56.762 ‐6.823 ‐10,7%

Resultado Líquido 117.768 402.483 9.082 15.095 6.013 66,2%

Crescimento 2014/10132013 2014Resultados 2011 2012

40

32

44

36

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros

118

402

9 15

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros



2.3 SITUAÇÃO PATRIMONIAL

No âmbito do balanço são de referir‐se alguns fatos fundamentais com particular impacto na

situação patrimonial e/ou posição financeira do Município, nomeadamente:

Em 2014 foi homologada a transação judicial e o compromisso arbitral entre o Município, a

Bragaparques – Estacionamentos, S.A, a Parque Mayer – Investimentos Imobiliários S.A. e

Outros, que abreviadamente designaremos Acordo Bragaparques ao longo deste Relatório, com

vista à extinção dos processos judiciais relativos aos negócios jurídicos respeitantes ao Parque

Mayer e aos terrenos da Feira Popular, consubstanciando uma operação com impacto no

património imobilizado do Município e na dívida a médio prazo – por um lado o registo no

Imobilizado Corpóreo de 98,5 milhões de euros referentes aos 2 lotes de Entrecampos que

reverteram para a CML na sequência do referido Acordo Judicial e após restituição de impostos à

entidade na importância de 3 milhões de euros, e por outro, o registo da dívida do Acordo no

montante de 96,7 milhões de euros após a antecipação de 5 milhões de euros (valor inicial do

Acordo de 101,7 milhões de euros);

Ajustamento no valor global do imobilizado decorrente da anulação de imobilizado que se

encontrava por identificar, com impacto de 748,6 milhões de euros no Ativo com contrapartida

em Resultados Transitados. Este ajustamento resultou de aquando da entrada em vigor do

POCAL, em 2002, o registo do imobilizado ter sido efetuado em valores agregados (1.791,4

milhões de euros), estando à data ainda parte significativa por identificar;

Regularização de 106,4 milhões de permutas respeitantes à SGAL, no âmbito do contrato

inominado, com contrapartida no passivo pelo mesmo valor;

Regularização do Imobilizado após o reconhecimento dos ativos e passivos da EPUL em virtude

da sua liquidação e consequente transmissão para a CML; as correções por via do imobilizado

ainda não identificado, tiveram efeito no capital próprio;

Revisão dos critérios seguidos quanto à valorização dos processos judiciais e consequente

alteração das avaliações relativas aos valores de litigação com efeito nas Provisões assumidas e

registadas para fazer face a esses mesmos processos judiciais;

Mudança das “regras” relativas ao registo do IMI ‐ Imposto Municipal sobre Imóveis por via do

levantamento de reservas nas Contas do Município quanto a esta matéria ‐ o registo do imposto

passa a fazer‐se com especialização, isto é, o imposto que respeita ao stock do ano anterior é

levado a proveitos do ano e diferido no caso do imposto do próprio ano.

Na relação do Município com a Simtejo é de referir que, por efeito do acordo celebrado na

decorrência do MdE2 (assunção de dívida acumulada com a Simtejo no compromisso de quitação 2 Memorando de Entendimento (MdE), celebrado entre o Município de Lisboa e o Estado Português, aprovado pela Deliberação nº 515/CM/2012, 20, de Julho de 2012 e objeto da Resolução do Conselho de Ministros nº 4/2013, publicada no DR, 1ª série, nº 13, de 18 de janeiro, que consubstanciou um acordo global para resolução de questões pendentes entre o Estado e empresas por ele detidas e o Município de Lisboa, tendo sido posto fim ao litígio relativo



a 5 anos), da faturação anual, bem como do 1º acordo de pagamento, celebrado com esta

empresa (fevereiro de 2007), verificou‐se existir uma forte carga de pagamentos no ano a este

fornecedor. Assim, foi celebrado um acordo de pagamento, pelo valor de 25,4 milhões de euros,

ao abrigo da exceção legislativa prevista pelo Orçamento de Estado, permitindo um maior

equilíbrio no cumprimento dos pagamentos a este fornecedor.

Quadro 18: Síntese de Movimentos

2.3.1 ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DOS ATIVOS Gráfico 38: Evolução do Ativo Líquido

O Ativo Líquido da Câmara Municipal de Lisboa, a

31 de dezembro de 2014, situou‐se nos 3.026,2

milhões de euros (incluídos os Acréscimos e

Diferimentos, no total de 162,2 milhões de euros),

caracterizando um decréscimo de 613,2 milhões

de euros (‐16,8%), face ao exercício de 2013.

Nos pontos subsequentes apresenta‐se uma

síntese da estrutura dos ativos municipais e da

sua evolução face ao exercício económico de

2013.

IMOBILIZADO

As contas de Imobilizado, com um valor líquido de 2.659,1 milhões de euros, são as mais

significativas do Ativo Líquido (87,9 % do total), com uma diminuição, relativamente ao fecho de

2013, de 526,1 milhões de euros. aos terrenos do Aeroporto de Lisboa. Do MdE faziam parte também a assunção dos serviços e apoio à vida urbana no parque das nações e liquidação de montantes em dívida pelo Município à PARQUE EXPO bem como o pagamento de serviços à SIMTEJO


EPUL Bragaparques Reg. ImobProv. Proc.

Jud.Contr. SGAL Esp. IMI

ATIVO 83.994 98.555 ‐748.643 0 ‐106.394 108.905

Imobi l i zado 116.897 98.555 ‐748.643 0 0 0

Ci rculante ‐36.035 0 0 0 ‐106.394 0

PASSIVO 99.925 101.673 0 ‐208.051 ‐106.394 0

FUNDOS PRÓPRIOS ‐15.931 ‐3.119 ‐748.643 208.051 0 108.905

PASSIVO + FUNDOS PRÓPRIOS 83.994 98.555 ‐748.643 0 ‐106.394 108.905

2014

3.543 3.526 3.639

3.026

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros



A diminuição verificada, com impacto negativo de 748,6 milhões de euros, resulta sobretudo, da

anulação de imobilizado que, à data, se encontrava por identificar fruto de, aquando da entrada

em vigor do POCAL, o registo do imobilizado ter sido efetuado em valores agregados (1.791,4

milhões de euros). Na quebra verificada, sobressaem as anulações de 379,6 milhões de euros em

Outras Imobilizações corpóreas, 320,3 milhões de euros em Outros bens do domínio público e

48,7 milhões de euros em Edifícios e outras construções do Gabinete do Casal Ventoso.

Quadro 19: Imobilizado

Esta rubrica do Balanço integra os Bens de Domínio Público, Imobilizações Corpóreas e

Incorpóreas e Investimentos Financeiros:

Os Bens de Domínio Público, deduzidos das correspondentes Imobilizações em Curso,

diminuíram 69,6%/342,4 milhões de euros; para esta dedução contribuiu largamente a

regularização do imobilizado no montante de 320,3 milhões de euros; o valor bruto dessas

imobilizações em curso regista um acréscimo de 29,1 milhões de euros, sendo 30,5 milhões de

euros correspondentes a adições, sobretudo em viadutos e obras na via pública, e ‐1,4 milhões

de euros relativos a transferências para imobilizado corpóreo de bens do domínio público.

O conjunto das Imobilizações em Curso cresce 4,3%/45,7 milhões de euros; o seu detalhe mostra

um decréscimo de 16,6 milhões de euros, relativo a transferência para imobilizado definitivo e

adições de 20,8 milhões de euros, com destaque para a diminuição de 3,2 milhões de euros em

Edifícios e infraestruturas. Do valor Deste último, sobressai o valor de 3,6 milhões de euros

relativos à construção de infraestruturas;

Os Investimentos Financeiros, em termos líquidos, decresceram 5,1%/ 2,9 milhões de euros,

resultado de uma variação bruta de ‐18,3 milhões de euros a par com uma anulação de provisões

de 15,4 milhões de euros. A quebra registada no valor líquido dos investimentos financeiros

deve‐se sobretudo à anulação da provisão que tinha sido criada para fazer face aos prejuízos da

EPUL.

DÍVIDA DE TERCEIROS


Valor %

Bens de Domínio Públ ico 494.124 488.113 491.975 149.608 ‐342.368 ‐69,6%

Imobi l i zações em Curso 1.045.254 1.061.853 1.064.811 1.110.462 45.651 4,3%

Imobi l i zações Incorpóreas 2.774 2.713 1.210 2.948 1.738 143,7%

Imobi l i zações Corpóreas 1.516.200 1.513.801 1.570.717 1.342.465 ‐228.252 ‐14,5%

Investimentos Financei ros 69.598 64.159 56.472 53.586 ‐2.885 ‐5,1%

Total 3.127.950 3.130.638 3.185.185 2.659.069 ‐526.116 ‐16,5%

Imobilizado 20122011 20142013Crescimento 2014/2013



Quadro 20: Dívidas de Terceiros (ativo liquido)

A Dívida de Terceiros, que corresponde ao conjunto de direitos do Município face ao exterior,

totalizou 174,0 milhões de euros ‐ 5,7% do Ativo Líquido – refletindo uma quebra de 186,1

milhões de euros relativamente ao exercício de 2013.

As Dívidas de Terceiros segmentam‐se em Médio e Longo Prazo (MLP) e Curto Prazo (CP).

DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZO (MLP)

O valor de empréstimos de MLP é nulo; a diminuição de 6,0 milhões de euros (suprimentos

atribuídos à EPUL em 2003) respeita à regularização resultante da integração da EPUL fruto do

encerramento da liquidação a 31/12/2014, tendo sido registada por contrapartida de uma conta

própria em Resultados Transitados.

DÍVIDA CURTO PRAZO

A Dívida de Terceiros de Curto Prazo diminuiu 180,1 milhões de euros face a 2013 por relação

sobretudo com a diminuição dos saldos nas contas de Administração Autárquica (‐41,4 milhões de

euros), Contribuintes e utentes de cobrança duvidosa (‐27,9 milhões de euros) e Outros

Devedores (‐117,8 milhões de euros). Por oposição, é de relevar o aumento de 10,1 milhões de

euros, na conta de Clientes c/c.

O decréscimo da conta de Outros Devedores respeita, no essencial, à regularização de 106,4

milhões de permutas respeitantes à SGAL, no âmbito do contrato inominado, a par com a

regularização das dívidas do Estado referentes à alienação de cinco módulos do CCB, no quadro

do MdE (6,0 milhões de euros) e do Tribunal da Boa Hora no âmbito do protocolo referente à

Frente Ribeirinha (2,0 milhões de euros). O saldo de 143,5 milhões de euros inclui, para além de

106,4 milhões de euros do referido contrato inominado com a SGAL, com contrapartida no

passivo de 78,2 milhões de euros: 5,1 milhões de euros de dívida da 2I‐Inter Investissements


Valor %

Empréstimos Concedidos 6.000 6.000 6.000 0 ‐6.000 ‐100,0%

Dívidas de terceiros ‐ MLP 6.000 6.000 6.000 0 ‐6.000 ‐100,0%

Cl ientes , c/c 11.054 9.006 5.138 15.268 10.130 197,2%

Contribuintes , c/c 14.764 15.182 16.163 12.945 ‐3.218 ‐19,9%

Contribuintes e utentes de cobr. duvidosa 1.052 8.265 28.715 852 ‐27.863 ‐97,0%

Utentes , c/c 2.137 967 1.113 1.113 0 0,0%

Adiantamentos a fornecedores de imobi l i zado 879 650 130 207 77 59,6%

Adminis tração Autárquica 40.366 18.925 41.425 0 ‐41.425 ‐100,0%

Outros Devedores 238.083 255.343 261.418 143.583 ‐117.835 ‐45,1%

Dívidas de terceiros ‐ CP 308.335 308.337 354.101 173.969 ‐180.133 ‐50,9%

Total 314.335 314.337 360.101 173.969 ‐186.133 ‐51,7%

Dívidas de TerceirosCrescimento 2014/2013

20122011 2013 2014



relativos à venda de prédio em hasta pública, 5,0 milhões de euros de dívida da EDP (renda de

concessão da exploração da rede de baixa tensão e renda de conservação da IP, a serem objeto

de encontro de contas com os consumos de eletricidade da CML), 2,3 milhões de euros da

Fundação EDP relativos a renda de concessão de terreno e 1,8 milhões de euros da ENATUR; no

quadro do protocolo com a Frente Tejo.

As contas Clientes c/c, Contribuintes c/c, Utentes c/c e Contribuintes, Utentes e outros devedores

de cobrança duvidosa apresentam um saldo bruto total da ordem dos 105,2 milhões de euros que

se desagrega como segue: Taxa de Realização de Infraestruturas Urbanísticas – TRIU (14,2 milhões

de euros); Taxa de Ocupação da Via Pública (10,7 milhões de euros); Taxa de Conservação de

Esgotos (20,0 milhões de euros); Taxas de Publicidade (10,6 milhões de euros); Mercados e Feiras

(2,5 milhões de euros); Rendas de Concessões de Terrenos e Espaços (12,6 milhões de euros);

Parques de Estacionamento sob gestão da EMEL, (7,0 milhões de euros referentes às

compensações a pagar pela EMEL referentes a 2012 e 2013) e Outros (27,6 milhões de euros).

A anulação do saldo da conta Administração Autárquica, com contrapartida de uma conta própria

de resultados transitados, prende‐se com a integração da EPUL, efeito do encerramento da

liquidação da EPUL a 31 de dezembro de 2014.

Com a contabilização das Provisões de clientes de cobrança duvidosa, no valor de 75,0 milhões de

euros, as contas acima referidas ficaram com um saldo líquido total de 30,2 milhões de euros.

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS

Os Acréscimos de Proveitos e os Custos Diferidos cresceram 112,0 milhões de euros, totalizando


Os Acréscimos de Proveitos consistem em receitas reconhecidas como proveitos de 2014

e sem cobrança nesse ano; no total de 145,0 milhões de euros esta conta agrega receitas

relativas a impostos (21,8 milhões de euros), tarifa de saneamento (8,5 milhões de

euros), compensação anual a pagar pela EMEL em 2015, por relação com os rendimentos

do exercício de 2014 (5,8 milhões de euros) e 108,9 milhões de euros relativos à

especialização do IMI a receber em 2015 (com base no orçamento de 2015).

O incremento de 110,5 milhões de euros dos Acréscimos de Proveitos funda‐se

sobretudo no registo do acréscimo de proveitos relativos ao IMI a receber em 2015, por

relação com a utilização pela primeira vez em 2015 da regra da especialização.

Os 17,2 milhões de euros de Custos Diferidos, reportam‐se a custos suportados relativos

ao período seguinte; integram a antecipação de rendas e seguros e a faturação das obras

coercivas (13,9 milhões de euros) e do Projeto Integrado do Castelo.



OUTRAS CONTAS DO ATIVO

As Existências aumentaram cerca de 0,2 milhões de euros, situando‐se nos 3,8 milhões de euros

no fim de 2014.

A conta de Disponibilidades saldou‐se em 27,2 milhões de euros e representa 0,9% do Ativo

Liquido; compreende 16,1 milhões de euros referentes a operações de tesouraria, a entregar em

períodos subsequentes, e cerca de 72,9 mil euros de saldo do financiamento no quadro do

Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU). O acréscimo de

11,6 milhões de euros em caixa respeita a cheques de escrituras de vendas de bens, que

ocorreram nos últimos dias do ano.

2.3.2 ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS Quadro 21: Passivo municipal

A 31 de dezembro de 2014, o Passivo (incluindo os Acréscimos e Diferimentos, de 246,6 milhões

de euros) decresceu 224,5 milhões de euros, isto é, 15,8% face ao exercício de 2013, saldando‐se

em 1.195,6 milhões de euros.

Gráfico 39: Evolução do Passivo

Esta variação resulta da diminuição dos valores das

Provisões para Riscos e Encargos (‐216,2 milhões de

euros) e das Dívidas a Terceiros (‐16,6 milhões de

euros) por contraponto ao aumento dos Acréscimos e

Diferimentos (+8,3 milhões de euros).

Os 225,6 milhões de euros de Provisões para Riscos e

Encargos inscritos no Passivo a 31 de dezembro de

2014, respeitam a:

Processos judiciais em curso (171,3 milhões de euros);

Potenciais responsabilidades para com fornecedores (21,3 milhões de euros), dentre as

quais sobressaem 10,3 milhões de euros para fazer face a responsabilidades no âmbito


Valor %

Provisões para Riscos e Encargos 439.185 414.570 441.768 225.556 ‐216.212 ‐48,9%

Dívidas a Terceiros ‐ MLP 626.282 321.651 388.070 485.672 97.602 25,2%

Dívidas a Terceiros ‐ CP 433.613 338.115 351.940 237.733 ‐114.207 ‐32,5%

Acréscimos e Diferimentos 176.170 210.687 238.311 246.606 8.294 3,5%

Total 1.675.250 1.285.023 1.420.090 1.195.567 ‐224.523 ‐15,8%

20142013Crescimento 2014/2013

20122011Passivo

1.675

1.2851.420

1.196

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros



do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), verificada

que foi a impossibilidade de pagamento na atual situação processual. Inclui ainda 6,8

milhões de euros de documentos da EMEL anteriormente em dívida, sem suporte legal

para o pagamento, 1,4 milhões de euros relativos à GEBALIS, 1,1 milhões de euros

relativos ao Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso (GRCV), 0,8 milhões de euros

referentes à REFER, 0,4 milhões de euros respeitantes à Ensul Meci e 0,4 milhões de

euros referentes a Outros;

Responsabilidades futuras com pensões (27,6 milhões de euros).

Responsabilidades transitadas da EPUL por relação com a integração derivada do

encerramento da liquidação (5,2 milhões de euros).

Na análise das Provisões para Riscos e Encargos, é de realçar:

Por comparação com 2013, as Provisões para Riscos e Encargos diminuíram 216,2

milhões de euros;

O valor das Provisões para Processos Judiciais em curso e o respetivo decréscimo

relativamente ao exercício de 2013 (‐208,0 milhões de euros), decorreu sobretudo da

reavaliação efetuada pelo Departamento Jurídico quanto aos processos judiciais em

contencioso e respetivo risco associado, por relação com a revisão dos critérios de

valorização dos processos judiciais.



DÍVIDA A TERCEIROS

Quadro 22: Dívidas a Terceiros

A rubrica Dívida a Terceiros corresponde ao conjunto das obrigações do Município face ao

exterior; registou no final de 2014 um saldo credor de 723,4 milhões de euros (23,9% do Ativo

Líquido), com uma redução de 16,6 milhões de euros face ao final de 2013.

Do total, 485,7 milhões de euros correspondem a dívidas de Médio e Longo Prazo (MLP) e 237,7

milhões de euros a dívidas de Curto Prazo (CP), que incluem 89,0 milhões de euros de permutas.

Destas, 10,7 milhões de euros respeitam à Sociedade de Construções Sol Reis e 78,2 milhões de

euros concernem a dívida à SGAL, relativa a bens já entregues no âmbito do Contrato Inominado,

e para a qual existe contrapartida no Ativo de 106,4 milhões de euros, correspondente aos

terrenos já cedidos pela CML. Abstraindo as operações de permutas, o total das dívidas a pagar de

CP é de 148,7 milhões de euros.

DÍVIDA DE MÉDIO E LONGO PRAZO (MLP)

A Dívida de MLP no total de 485,7 milhões de euros, aumenta 97,6 milhões de euros face a 2013,

por efeito da EPUL e do Acordo com a Bragaparques, sem o que teria diminuído 47,7 milhões de

euros face a 2013.

De forma detalhada:

Variação da dívida bancária dos empréstimos obtidos, que agregando as componentes

de CP e de MLP, de 7,3 milhões de euros (2,2%), por via direta da assunção de créditos

da EPUL, no valor de 48,6 milhões de euros. Sem este efeito, esta dívida teria uma

contração de 41,3 milhões de euros;


Valor %

Empréstimos Obtidos 359.697 278.111 285.985 291.502 5.516 1,9%

Adminis tração Autárquica 5.000 5.000 17.503 10.703 ‐6.800 ‐38,9%

Outros Credores 261.585 38.540 84.583 183.468 98.886 116,9%

Dívidas a terceiros ‐ MLP 626.282 321.651 388.070 485.672 97.602 25,2%

Empréstimos Obtidos (vencimento n+1) 41.947 28.165 39.484 41.224 1.740 4,4%

Fornecedores c/c 14.824 8.474 23.714 749 ‐22.965 ‐96,8%

Fornecedores , fact. recepção e conferência 49.768 47.256 19.996 4.508 ‐15.487 ‐77,5%

Adiant. de cl ientes , contrib. e utentes 10.898 5.382 4.602 59.651 55.048 1196,1%

Fornecedores de Imobi l i zado, c/c 4.683 3.587 13.348 594 ‐12.754 ‐95,6%

Estado e Outros Entes Públ icos 5.386 6.014 6.758 6.801 43 0,6%

Adminis tração Autárquica 74.325 21.234 14.732 12 ‐14.720 ‐99,9%

Outros Credores 231.782 218.002 229.306 124.194 ‐105.112 ‐45,8%

Dívidas a terceiros ‐ CP 433.613 338.115 351.940 237.733 ‐114.207 ‐32,5%

Total 1.059.895 659.766 740.010 723.405 ‐16.605 ‐2,2%

20142011 2013Crescimento 2014/2013

2012Dívidas a Terceiros



Variação no saldo de Outros Credores de 98,9 milhões de euros (116,9%), em resultado

da celebração de novos acordos (analisados no ponto seguinte). Para além dos acordos

de pagamento, esta rubrica inclui ainda:

A dívida Francisco Capelo, relativa à aquisição de uma coleção em que o

pagamento irá ocorrer até 2017, de 0,6 milhões de euros/ano;

A dívida à UCCLA, por relação com a aquisição de um prédio na Calçada da

Tapada, cujo pagamento irá ocorrer até 2018, 85,0 mil euros/ano;

A dívida à Estamo, pela aquisição do Convento do Desagravo, que se vence a

31/12/2018, no valor de 17,8 milhões de euros.

Diminuição no saldo da conta Administração Autárquica em 14,7 milhões de euros (‐

99,9%), resultado, no essencial, dos seguintes movimentos:

Pagamento à EGEAC de 5,8 milhões de euros respeitantes ao contrato programa

de 2013;

Reclassificação em provisões da dívida à EMEL (6,8 milhões de euros) decorrente

de um conjunto de propostas anteriores a 2008;

Anulação da dívida à EPUL (2,1 milhões de euros) por relação com o

encerramento da liquidação a 31/12/2014.

DÍVIDA FINANCEIRA DE MÉDIO E LONGO PRAZO

Analisando com maior detalhe a dívida financeira de médio e longo prazo verificamos que no final

de 2014, esta ascendia a 523,3 milhões de euros, traduzindo um crescimento de 26,2%/108,5

milhões de euros, que se justifica, sobretudo com:

Assunção do empréstimo da EPUL (48,6 milhões de euros);

Registo da dívida do acordo de pagamento com a Bragaparques (101,6 milhões de

euros);

Negociação de acordos de pagamento com a SIMTEJO e VALORSUL ao abrigo do

privilégio creditório concedido pela Lei do Orçamento de Estado para 2014 (artigo 86º),

no valor de 25,4 milhões de euros e 3,7 milhões de euros respetivamente;

Redução do stock de dívida por via dos reembolsos de 76,6 milhões de euros, 12,5

milhões de euros de amortizações extraordinárias.

Sem o efeito EPUL e Bragaparques a dívida financeira teria sido de ‐36,8 milhões de euros/‐8,9%

EVOLUÇÃO DO STOCK DE MLP



Quadro 23: Evolução da Dívida financeira de MLP

EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZO (MLP)

No que respeita aos empréstimos de médio e longo prazo (MLP), para além da evolução do stock,

do custo médio da dívida e da maturidade analisam‐se aspetos associados ao regime da taxa de

juro, e objetivos dos financiamentos.


Evolução 2011 2012 2013 2014 Valor %(1) Capital em dívida em 01/Jan 737.966 685.938 392.492 414.802 22.311 5,7%

Empréstimos regulares 25.138 8.990 25.000 5.730 ‐19.270 ‐77,1%

EPUL (b) 0 0 22.500 48.600 26.100 116,0%

Outros Acordos 0 42.821 30.651 29.102 ‐1.549 ‐5,1%

Acordo Bragaparques 0 0 0 101.673 101.673 100,0%

(2) Utilizações 25.138 51.811 78.151 185.105 106.954 136,9%

Amortizações regulares 78.106 75.369 55.840 64.126 8.286 14,8%

Amortizações Extraordinárias (a) 0 269.888 0 12.500 12.500 100,0%

(3) Total Amortizações 78.106 345.258 55.840 76.626 20.786 37,2%

(4) Regulari zações 940 0 0 0 0 0,0%

(5) Capital em dívida em 31/Dez (1+2‐3+4) 685.938 392.492 414.802 523.281 108.479 26,2%

(6) Variação líquida da dívida (5‐1) ‐52.028 ‐293.447 22.311 108.479 86.168 386,2%

∆ 2014/2013

(a) Em 2012 ‐ 269,9 M€ amortizações efectuadas no âmbito do MdE. Em 2014 ‐ 7,5 M€ amortização antecipada do empréstimo da EPUL, componente do BNG, e 5,0 M€ amortização extraordinária do Acordo Bragaparques (Cessão do Millennium BCP).

(b) Em 2013 ‐ Assunção em 29/11/2013 dos empréstimos de MLP da EPUL, cf. Despacho do Presidente da CML. Em 2014 ‐ Assunção do empréstimo de MLP para reestruturação do passivo, na sequência da liquidação da EPUL e internalização da sua atividade no Município.



EVOLUÇÃO DO STOCK

Quadro 24: Evolução da Dívida Municipal – Empréstimos de MLP

Em 2014, no quadro da liquidação da EPUL, foi integrado no passivo municipal o empréstimo de

48,6 milhões de euros, contratado por aquela empresa junto do Banco SANTANDER, com o

objetivo de reestruturar a dívida de CP da empresa.

A integração deste passivo, a par com a amortização da restante carteira e novas utilizações feitas

ao longo do exercício, promoveu um aumento do stock da dívida de empréstimos de MLP de

2,2% / 7,3 milhões de euros, face a 2013, totalizando 332,7 milhões de euros. Sem o efeito EPUL,

a dívida de empréstimos de MLP do município manteria a tendência descendente verificada

desde 2010, com uma retração de 26,3 milhões de euros, face a 2013.

Do lado das amortizações relevam o reembolso de 15,0 milhões de euros de outros empréstimos

originários da EPUL (7,5 milhões de amortizações regulares, e 7,5 milhões do reembolso

antecipado da parcela do BNG ‐ N.V. Bank Nederlandse Gemeentem) bem como o início do

reembolso do empréstimo do PREDE/Estado, 4,1 milhões de euros, cujo período de carência de 5

anos terminou em junho de 2014.

As amortizações regulares ascenderam a 39,6 milhões de euros, refletindo um crescimento de

11,3 milhões de euros face a 2013, por relação com o atrás exposto.

O Programa de Investimento Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana (PIPARU) teve um novo

desembolso de 5 milhões de euros e foram utilizados 0,7 milhões de euros da linha QREN/BEI.


Evolução da Dívida Municipal MLP 2011 2012 2013 2014

(1) Capita l em dívida em 01/Jan 419.057 401.645 306.275 325.469

(2) Recei tas de empréstimos 25.138 8.990 25.000 5.730

(3) Amortizações 43.466 104.359 28.306 47.074

(4) Regularizações extraordinárias (a) 916 0 22.500 48.600

(5) Capita l em dívida em 31/Dez (1+2‐3+4) 401.645 306.275 325.469 332.726

(6) Endividamento Bancário (5‐1) ‐17.412 ‐95.369 19.194 7.256

Amortizações Extraordinárias 62.050 7.500

(a) Em 2013, assunção dos empréstimos de MLP da EPUL 22,5 M€ (cf. Despacho do Pres idente da CML, de 29/11/2013), e em 2014 ‐ assunção do empréstimo da EPUL relativo à reconversão do CP no va lor de 48,6 M€ (autorizado por Despacho do Pres idente da CML de 14/03/2014).



Gráfico 40: Evolução do Stock da Dívida de MLP

A estrutura da dívida perspetivada

por finalidade dos financiamentos

tem‐se mantido estável nos últimos

anos. No final de 2014, os

empréstimos destinados a financiar

programas de habitação

consumiam 41,6% do total, sendo o

peso relativo do agregado

contratado no quadro do Programa

Especial de Realojamento (PER) e

Plano de Intervenção de Médio

Prazo (PIMP) de 33,6%. Nos restantes 58,4%, sobressaem os financiamentos dirigidos aos

Programas de Reabilitação Urbana, com um peso relativo de 26,3%, e os empréstimos

provenientes da EPUL, com 16,9%.

CUSTO MÉDIO DOS EMPRÉSTIMOS

Quadro 25: Custo Médio da Dívida Municipal (sem amortização extraordinária 2012)

Em 2014, o custo médio da dívida de MLP, cresceu 66,7% / 0,32%, face a 2013, consequência da

assunção da dívida da EPUL (1,0 milhões de euros), das novas utilizações do PIPARU e dos

empréstimos do Contrato‐quadro QREN\BEI (0,2 milhões de euros), que anularam o efeito de

minoração de encargos ligado à redução das taxas de juro verificada entre julho/2013 e

junho/2014 (no caso da EURIBOR 6 meses a variação da taxa média mensal, face ao período

homólogo foi de ‐10,4%).

A taxa de juro média fixou‐se em 0,78%, correspondendo a um aumento na ordem dos 70,0%,

face a 2013. Este aumento reflete sobretudo o aumento dos encargos financeiros resultantes da

assunção dos empréstimos da EPUL. Sem o efeito EPUL (juros, amortizações e utilizações) a taxa


valor %

Capi ta l em Dívida em 01/Jan 419.057 401.645 306.275 325.469 19.194 6%

Uti l i zações/Regularizações 25.138 8.990 47.500 54.330 6.830 14%

Amortizações 43.466 42.309 28.306 47.074 18.768 66%

Encargos Financeiros 5.317 5.260 1.457 2.580 1.123 77%

Taxa de Juro Média1 1,30% 1,37% 0,46% 0,78% 0,32% 70,0%

Custo Médio da Dívida2 1,27% 1,31% 0,48% 0,79% 0,32% 66,7%

1 Taxa de Juro Média ‐ (Encargos Financeiros )/(Capi ta l em Dívida em 01/01 + 1/2 Uti l i zações ‐ 1/2 Amortizações)2 Custo Médio da Dívida ‐ (Encargos Financei ros)/(Capi ta l em Dívida em 01/01)

Custo Médio da Dívida do Município 2011∆ 2014/2013

20142012 2013

2011 2012 2013 2014Dívida EPUL 0 0 23 56

PREDE 69 41 41 37

Eq. Sociais & Culturais 12 7 5 2

Infra. Viárias & Sanea. 32 19 15 11

Reab. Urbana 66 66 86 88

Habitação 223 173 156 138

Milhões de Euros



de juro média seria 0,52%, correspondendo a um aumento de 12,1% face ao ano anterior, que se

explica pelo aumento dos encargos financeiros relativos às novas utilizações PIPARU e ao início do

reembolso do PREDE (acréscimo de 0,3 milhões de euros).

PERFIL

Quadro 26: Perfil da Dívida – Regime de Bonificação e de Taxa de Juro 2014

Gráfico 41: Prazo para a Maturidade e Regime de Taxa

No que respeita ao regime de taxa

de juro, o perfil da dívida

manteve‐se estável, com os

empréstimos a taxa variável a

representarem 98,4% do stock da

dívida. Esta estrutura espelha a

evolução dos mercados

financeiros, que na última década

tornaram o recurso ao

financiamento a taxa variável mais

vantajoso para o Município. Nos

empréstimos a taxa fixa, correspondentes a 1,6% do stock da dívida, destaca‐se o empréstimo do

BEI relativo à 2ª tranche do financiamento da Rede de estradas (3,3 milhões de euros), com uma

taxa de 1,187%.

No final de 2014, dos empréstimos com um prazo para a maturidade superior a 10 anos

(35,8% / 119,1 milhões de euros), 45,6% / 54,2 milhões de euros respeitavam a empréstimos para

programas de habitação social.

Nos financiamentos com maturidades até 10 anos, 64,2% / 213,7 milhões de euros, assumem

particular relevo os empréstimos da EPUL 26,3% / 56,1 milhões de euros, os empréstimos

contraídos junto de bancos não residentes 23,3% / 49,7 milhões de euros, e o empréstimo

contraído ao abrigo PREDE, 17,3% / 37,0 milhões de euros.


Regime Taxa de Juro Bonificado Estrut. Não Bonificado Estrut. Total Estrut.

Taxa Variável 104.909 31,5% 222.555 66,9% 327.464 98,4%

Taxa Fixa 1.206 0,4% 4.056 1,2% 5.262 1,6%

Total 106.116 31,9% 226.610 68,1% 332.726 100,0%

Regime de Bonificação 2014

19%

45%

17%19%

Até 5anos De 6 a 10 De 11 a

15Mais de

16Taxa Fixa 3 1 1 ‐

Taxa Variável 61 148 54 64

% do Total 19,4% 44,8% 16,5% 19,3%

Milhões de Euros



ACORDOS FINANCEIROS

No que respeita aos acordos financeiros, a evolução do stock, nos últimos quatro anos foi a

seguinte:

EVOLUÇÃO DO STOCK

Quadro 27: Evolução da Dívida Municipal – Acordos financeiros de MLP

No quadro da regularização de dívidas, em 2014, foram negociados acordos de pagamento com a

SIMTEJO e VALORSUL, e foi registado o acordo com a Bragaparques, que conduziram a um

aumento de 101,2 milhões de euros nas rubricas de outros credores de MLP. Sem o efeito do

acordo com a Braga Parques a variação teria sido de apenas 4,5 milhões de euros.

O incremento na dívida municipal resultante da celebração dos novos acordos, 100,1 milhões de

euros, corresponde a:

Acordo de pagamento com a SIMTEJO, de 25,4 milhões de euros;

Acordo de pagamento com a VALORSUL, de 3,7 milhões de euros;

Acordo de pagamento com a Bragaparques, de 101,6 milhões de euros;

Por contraponto, as reduções decorrentes dos reembolsos dos acordos já existentes, permitiram

uma redução na ordem dos 29,6 milhões de euros:

Cessão de crédito da SIMTEJO, de 5,9 milhões de euros;

Acordo de pagamento de 2013 da SIMTEJO, de 7,0 milhões de euros;

1º e 2º Adiantamentos da Parque Expo, de 11,7 milhões de euros;

Foram amortizados também antecipadamente 5 milhões de euros do acordo

Bragaparques


Evolução 2011 2012 2013 2014Variação 2014/2013

(1) Capita l em dívida em 01/Jan 318.909 284.294 86.216 89.333 3.117

(2) Novos Acordos/Cessões 0 42.821 30.651 130.775 100.124

(3) Amortizações 34.640 240.899 27.534 29.552 2.018

(4) Regularizações extraordinárias 24 0 0 0 0

(5) Capita l em dívida em 31/Dez (1+2‐3+4) 284.294 86.216 89.333 190.556 101.223

(6) Variação líquida da dívida (5‐1) ‐34.615 ‐198.077 3.117 101.223 98.106



DÍVIDA DE CURTO PRAZO

O conjunto das Dívidas a Terceiros de CP (237,7 milhões de euros), diminuiu 32,5% / 114,2

milhões de euros, com fundamento:

Diminuição na conta de Outros Credores (45,8% / 105,1 milhões de euros), sobretudo

por relação com o encontro de contas com a SGAL entre valores a receber e a liquidar

(106,4 milhões de euros) a par com os valores relativos à cedência de créditos à SIMTEJO

(5,9 milhões de euros) e ao conjunto de acordos de pagamento (20,9 milhões de euros),

a vencer em 2015;

Redução da dívida comercial em 51,2 milhões de euros (‐89,7%): ‐38,4 milhões de euros

no conjunto de fornecedores c/c e fornecedores em receção e conferência e ‐12,8

milhões de euros nos fornecedores de imobilizado;

Redução de 14,7 milhões de euros no saldo da conta Administração Autárquica que

respeita a dívidas às empresas que integram a Atividade Empresarial Local, tendo a sua

variação a seguinte sustentação: reclassificação em Provisões da dívida à EMEL (6,8

milhões de euros); regularização de dívida à EPUL por relação com o encerramento da

liquidação da empresa (2,1 milhões de euros) e pagamento à EGEAC do contrato

programa de 2013 (5,8 milhões de euros).

Incremento de 55,1 milhões de euros no saldo da conta de Adiantamentos de clientes,

contribuintes e utentes devido à integração da EPUL, com destaque para os

adiantamentos efetuados em exercícios anteriores, pela Sociedade de Construções João

Bernardino Gomes, referentes ao contrato de promessa de compra e venda de terrenos

no Vale de Santo António, celebrado em 24/12/2004 (45,3 milhões de euros).

ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS

Os 41,7 milhões de euros da conta de Acréscimos de Custos, com uma redução de 6,5

milhões de euros face a 2013, referem‐se essencialmente a estimativa de férias e

subsídio de férias (24,9 milhões de euros), desembolso da Lisboa Ocidental junto do

IHRU/BEI cujo serviço da dívida foi assumido pelo Município de Lisboa, conforme

Contrato‐Programa celebrado em 2009, com vencimento da 1ª prestação em 2020 (2,9

milhões de euros), contrato programa da EGEAC de 2014, cujo visto prévio do Tribunal

de Contas apenas foi concedido em dezembro de 2014 (4,7 milhões de euros), valores a

receber da EPAL relativos a tarifa de saneamento e adicional (1,1 milhões de euros),

encargos de cobrança impostos de dezembro recebidos em janeiro (0,6 milhões de

euros) e estimativa de diversos custos (7,0 milhões de euros).

Os Proveitos diferidos, já cobrados mas relativos ao exercício seguinte, no montante de

204,9 milhões de euros, com um incremento de 14,8 milhões de euros face ao exercício



de 2013, integram transferências e subsídios afetos a investimentos que aguardam a

especialização em proveitos (186,7 milhões de euros), diferimentos de rendas e

proveitos dos cemitérios (12,4 milhões de euros). Inclui ainda 4,5 milhões de euros

relativo à renda de concessão de terrenos à Fundação EDP, com início em novembro de

2013 e duração de 99 anos e 1,2 milhões provenientes da integração da EPUL.

2.3.3 ESTRUTURA E EVOLUÇÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOS Os Fundos Próprios municipais com um saldo de 1.830,7 milhões de euros decresceram cerca de

388,5 milhões de euros (‐17,5 %) face a 2013; representam 60,5% do Ativo Liquido.

Gráfico 42: Evolução dos Fundos Próprios

O montante de Fundos Próprios resultou dos

valores de 2.077,6 milhões de euros de

Património, 81,5 milhões de euros de

Reservas, 2,7 milhões de euros de Doações, ‐

317,3 milhões de euros de Resultados

Transitados e ‐29,0 milhões de euros de

Ajustamentos de Partes de Capital, que somam

aos 15,1 milhões de euros de Resultados

Líquidos do exercício.

A variação de Resultados Transitados entre o

fim dos exercícios de 2013 (+79,9 milhões de euros) e 2014 (‐317,3 milhões de euros) resultou das

seguintes movimentos:

Aplicação de resultados de 2013, 9,1 milhões de euros;

Provisões para processos judiciais, por relação com a reavaliação dos processos e

respetivas contingências efetuada pelo Departamento Jurídico, 264,2 milhões de euros;

Regularização do IMI de 2013 cobrado em 2014, 111,3 milhões de euros. Este

movimento decorre da utilização, pela primeira vez em 2014) do princípio da

especialização (o IMI a cobrar em 2015 foi contabilizado em acréscimos de proveitos);

Regularização de contas agregadas do imobilizado, ‐748,6 milhões de euros. Este

movimento resulta da anulação de imobilizado que se encontrava por identificar desde o

registo do imobilizado efetuado aquando da entrada em vigor do POCAL, dado que o

registo se fez por valores agregados (no total de 1.791,4 milhões de euros);

Impacto líquido do encerramento da liquidação da EPUL, decorrente dos impactos no

ativo (66,9 milhões de euros) e no passivo (83,1 milhões de euros), tendo em conta a

1.867

2.241 2.219

1.831

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros



integração dos valores da empresa, assim como a anulação dos saldos entre a CML e a

EPUL ‐16,2 milhões de euros;

Regularizações de Imobilizado e Subsídios ao Investimentos, ‐11,4 milhões de euros;

Impostos do Parque Mayer, ‐3,1 milhões de euros;

Ratificação de movimentos da conta 51 ‐ CMVMC, ‐2,4 milhões de euros.



2.4 PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS Em 2014, os Resultados Líquidos do Município situaram‐se nos 15.094.547,92 euros (quinze

milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete euros e noventa e dois cêntimos).

Propõe‐se que nos termos do ponto 2.7.3 do POCAL, 5% dos Resultados Líquidos do Exercício, isto

é, 754.727,40 euros (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte sete euros e

quarenta cêntimos) sejam transferidos para Reservas Legais e que o remanescente, no montante

de 14.339.820,52 euros (catorze milhões trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte euros e

cinquenta e dois cêntimos) seja transferido para a conta de Resultados Transitados.

Quadro 28: Proposta de aplicação dos resultados

Unid: Euros

Aplicação dos Resultados Líquidos 2014

Reservas Legais 754.727,40

Resultados Transitados 14.339.820,52

Resultados Líquidos do Exercício 15.094.547,92

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || REPORTING FINANCEIRO / ASPETOS ORÇAMENTAIS


3. ASPETOS ORÇAMENTAIS

Neste capítulo tratam‐se aspetos relacionados com a contabilidade orçamental cuja

especificidade radica numa ótica de caixa – pagamentos e recebimentos versus uma estimativa

e/ou dotação inicial ou corrigida – partindo da visão síntese e global dada pela análise dos fluxos

de caixa para se fazer, sequentemente, uma análise da receita e da despesa.

Nota‐se que os dados relativos às Receitas e às Despesas, ou aos fluxos de recebimento e de

pagamento, apresentados neste capítulo, podem não coincidir com os relativos aos Proveitos e

a Custos (especializados por exercício económico) resultantes da Contabilidade Patrimonial

indicados na análise relativa aos aspetos patrimoniais. As diferenças são explicadas pela

abordagem diversa que é feita em cada uma destas óticas contabilísticas, sendo a sua maior

amplitude em 2014 explicada pela existência de um volume significativo de amortização de

dívida de anos anteriores com impato nos pagamentos.

A análise do desempenho económico bem como da posição financeira do Município é, assim,

dada pela contabilidade patrimonial, que, neste contexto, se deve privilegiar para efeitos da

prestação de contas, sendo a execução orçamental a expressão financeira dos fluxos de entrada e

saída de recursos que acompanham a geração de custos e proveitos bem como os fatos

patrimoniais associados, por exemplo, à aquisição e bens de imobilizado, geração ou redução e

dívida.

Em 2014, em face do esforço de consolidação de passivo prosseguido no exercício, esta

diferenciação é particularmente pertinente e deve ser levada em atenção na análise. Atenta‐se

também na necessidade de se considerar que o recurso a financiamentos de curto prazo não deve

distorcer a análise da execução orçamental porquanto, apesar de pelas regras contabilísticas

aplicáveis, estes empréstimos terem registo em passivos financeiros são meros adiantamentos de

tesouraria com reembolso integral obrigatório no exercício económico respetivo.

Na estruturação desta matéria, a análise aos fluxos de caixa é apresentada num único ponto,

onde se determinam as disponibilidades para o ano seguinte, partindo do saldo do ano anterior e

acrescendo os pagamentos e recebimentos ocorridos no ano.

A análise da receita e da despesa está estruturada em subpontos, que, no fundamental, resultam

balizados pela natureza das operações, i.e., respeitando a classificação económica são feitas

agregações, para fins de análise face aos mapas de execução orçamental apresentados nas

Demonstrações Financeiras; do lado da despesa, a execução modela‐se também numa

classificação funcional (por atividades) e uma orgânica (por unidades orgânicas responsáveis pela

despesa), patenteadas nos mapas anexos.



A análise assenta na dinâmica do ano económico fazendo, a par e passo, um paralelo com o ano

anterior, mas espelha igualmente o comportamento do quadriénio.

O ano de 2014 teve o seu orçamento inicial aprovado no valor de 728,1 milhões de euros, sofreu

11 alterações e uma revisão orçamental, com um valor final de 818,9 milhões, incluindo 27,9

milhões de euros de saldo de gerência.

A execução saldou‐se em 651,1 milhões de euros do lado da receita e 640,0 milhões de euros do

lado da despesa, o que, com correção da execução dos passivos de curto prazo, corresponde a

uma execução global de, respetivamente, 596,1 milhões e 585 milhões de euros.



3.1 MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

Quadro 29: Demonstração dos Fluxos de Caixa 2014

O mapa dos fluxos de caixa faz, uma síntese da ligação entre a contabilidade orçamental, baseada

nos fluxos de caixa, e a contabilidade patrimonial, assente no princípio do acréscimo, retratando

os saldos iniciais e finais da conta de disponibilidades, sendo a ligação ao orçamento dada pelo

saldo de execução orçamental.

Discrimina os recebimentos e pagamentos respeitantes à execução orçamental, segmentando‐a

em corrente e de capital, assim como as operações de tesouraria (valores cobrados para entrega a

terceiros), cujo saldo integra as respetivas contas de Balanço.

A sua independência face às políticas de amortizações e provisões facilita a análise do processo de

execução das despesas e das receitas e dos saldos de gerência (anterior e seguinte), quanto à sua

origem: execução orçamental ou operações de tesouraria.

Do saldo inicial de Depósitos em Instituições Financeiras e Caixa (saldo da gerência anterior), 27,9

milhões de euros tiveram origem na execução orçamental de 2013.

No exercício de 2014, as receitas cobradas totalizaram 623,1 milhões de euros e os pagamentos

ascenderam a 640,0 milhões de euros, pelo que o saldo da execução orçamental para a gerência

seguinte somou 11,1 milhões de euros (2,3% da receita orçamental corrente).

As receitas orçamentais correntes superaram em 11,0% as despesas correntes ao contrário das

receitas orçamentais de capital, cujo total foi insuficiente para cobrir as despesas de capital em

33,0%.

Em 2013 apurou‐se um saldo de operações de tesouraria de 12,4 milhões de euros, ao qual

acresce o saldo do ano (3,7 milhões de euros), pelo que o montante a transitar para 2014 será de


O saldo de gerência a transitar para 2015 será de 27,2 milhões de euros, resultando da execução

orçamental (11,1 milhões de euros) e das operações de tesouraria (16,1 milhões de euros).


RECEBIMENTOS PAGAMENTOS

Saldo da Gerência anterior 40.390 Despesas Orçamentais 640.000

Execução Orçamental 27.949 Correntes 441.941

Operações de Tesouraria 12.441 Capita l 198.060

Receitas Orçamentais 623.142 Operações de Tesouraria 91.898

Correntes 490.477

Capita l 132.665 Saldo para a Gerência Seguinte 27.206

Execução Orçamental 11.091

Operações de Tesouraria 95.572 Operações de Tesouraria 16.115

TOTAL 759.104 TOTAL 759.104

FLUXOS DE CAIXA



3.2 RECEITA

3.2.1 RECEITA TOTAL

Quadro 30: Receita Total

Nota: Na tabela, e para efeitos de análise, considera‐se a receita total, dividida em receita corrente e receita de capital, com um subtotal, e as outras receitas, onde se enquadram as reposições não abatidas aos pagamentos (RNAP) e o saldo de gerência, receitas que respeitam à execução do saldo transitado e a receita executada por conta de pagamentos feitos a mais em anos anteriores. Evidencia‐se o total de receita sem o saldo transitado do exercício anterior para uma melhor comparação dos valores de cobrança do ano.

A execução total da receita atingiu os 651,1 milhões de euros, agregando 28,4 milhões de euros

de outras receitas (saldo de gerência do ano anterior e reposições não abatidas aos pagamentos),

com uma taxa de execução global de 79,5% e um aumento de 13,8% face a 2013. O acréscimo de

receita foi impulsionado por um conjunto de operações de regularização de situações passadas –

recuperação de receita em atraso, resolução de processos pendentes ‐ a par com uma dinâmica

positiva radicada, em boa medida, em fatores de conjuntura – desde logo, nível histórico na

cobrança de IMT ‐ Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis ‐ . Na análise dos

dados de execução, importa ressalvar que houve um acréscimo de 21 milhões de euros na

utilização do empréstimo de curto prazo (resultante de utilizações e reembolsos parciais que, na

receita tal como na despesa, resultam acumulados em 55 milhões de euros, conforme regras de

contabilização aplicáveis), face a 2013, sendo a variação da receita, corrigido este efeito em

ambos os anos, de 57,8 milhões de euros.

Como se deu nota inicial na abertura do tema orçamental, a execução da receita traduz‐se em

fluxos de entrada/recebimento relativos aos proveitos gerados no ano (receita liquidada e

cobrada no ano) e/ou de proveitos gerados em anos anteriores e não cobrados no exercício

respetivo, pelo que os valores de execução da receita diferem dos proveitos do exercício que

alinham com o princípio da especialização dos exercícios

O Saldo de Gerência transitado do ano anterior foi incorporado em Revisão Orçamental, num

total de 27,9 milhões de euros, dos quais 14,8 milhões de euros estavam consignados ao Plano de

Investimentos PIPARU, com um acréscimo face a 2013, de 2 milhões de euros.

Unid: milhares de Euros

Previsão Liquidação Cobrança Tx. Exec.(2) (3) (4) (4 / 2)

Receita Corrente 511.226 506.261 448.681 492.775 493.742 490.477 99,5% 9,3%

Receita Capital 67.107 326.169 96.892 286.448 136.292 132.255 46,2% 36,5%

Total 578.333 832.430 545.574 779.223 630.034 622.732 79,9% 14,1%

Outras Receitas 31.141 27.043 26.709 39.704 28.605 28.359 71,4% 6,2%

Rep. N/Abatidas Pag. 1.368 237 792 11.755 655 410 3,5% ‐48,2%

Saldo Gerência do ano anterior 29.773 26.806 25.917 27.949 27.949 27.949 100,0% 7,8%

Total Geral 609.474 859.473 572.283 818.927 658.638 651.091 79,5% 13,8%

Total s/ SG 579.701 832.666 546.366 790.978 630.689 623.142 78,8% 14,1%

2014Descrição 2011 Tx. Cresc.(4/1)‐1

20132012



Gráfico 43: Evolução da Receita Total

No quadriénio em análise a receita corrente teve uma

retração de 20,7 milhões de euros (sem correção de

movimentos extraordinários), destacando‐se as

variações negativas no valor das transferências do

Orçamento de Estado (‐34,4 milhões de euros) e da taxa

de conservação de esgotos (‐10,5 milhões) que a

dinâmica dos impostos locais (+29,1 milhões), entre

outras componentes com variação positiva, não

compensou.

A receita de capital (sem correção de movimentos

extraordinários) tem um diferencial de +65,1 milhões de euros, sustentado pela venda de bens de

investimento (variação de +31,5 milhões de euros), dos passivos financeiros (+17,6 milhões de

euros, por impato direto dos valores contabilizados relativos à utilização da linha de curto prazo),

relevando também o impato em 2014 da extinção da EPUL ( 14,6 milhões de euros).

A receita total, corrigida de saldo de gerencia e de RNAPs, tem um pico em 2012, por relação com

o segmento de capital, fundamentado na cobrança de 271 milhões de euros de indemnização

relativa aos terrenos do aeroporto de Lisboa, no âmbito do MdE.

3.2.2 RECEITA POR GRANDES AGREGADOS

Quadro 31: Receita por Grandes Agregados

Explicitando os agregados preparados para efeitos de análise, objeto de análise específica nos

pontos sequentes:

A receita fiscal inclui os impostos locais, diretos e indiretos;

A receita de atividade integra a receita proveniente da cobrança de taxas, preços e tarifas

assim como da venda de bens e serviços com exceção da que resulta da administração do

património municipal;



Receita Fiscal 283.956 287.277 242.297 262.570 323.478 313.026 119,2% 29,2%

Receita de Actividade 131.737 107.911 93.366 134.258 99.838 109.970 81,9% 17,8%

Receita Patrimonial 32.578 67.544 54.098 190.702 82.590 74.442 39,0% 37,6%

Transferências 78.641 84.200 76.002 59.722 41.143 44.580 74,6% ‐41,3%

Empréstimos 43.138 8.990 59.000 110.015 60.730 60.730 55,2% 2,9%

Outras 8.284 276.508 20.811 21.955 22.255 19.983 91,0% ‐4,0%

Rep. N/Abatidas Pag. 1.368 237 792 11.755 655 410 3,5% ‐48,2%

Total 579.701 832.666 546.366 790.978 630.689 623.142 78,8% 14,1%

20142011 2013 Descrição Tx. Cresc.

(4/1)‐12012(1)

580

833

546 623

511 506 449 490

67

326

97 132

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros

Rec. Total Rec. Corrente Rec. Capital



A receita patrimonial aglutina as receitas provenientes da gestão e administração do

património municipal compreendendo os rendimentos de propriedade, as rendas e a

alienação de bens de investimento;

As transferências agregam os valores procedentes de terceiros com natureza corrente ou de

capital (receita maioritariamente consignada a fins específicos);

No segmento ‘Outras’ agrupam‐se cobranças de outras receitas correntes e de capital;

Os empréstimos correspondem aos passivos financeiros incluindo os de curto prazo

(reembolsáveis no ano económico)

As reposições não abatidas aos pagamentos (RNAPS) são o grupo orçamental onde se

classificam devoluções de valores pagos em excesso em exercícios precedentes.

Gráfico 44: Receita por Grandes Agregados

A receita municipal cobrada em 2014, sem

saldo de gerência, organizada pelos agregados

mencionados supra, mantém a estrutura dos

últimos anos com uma clara prevalência da

receita fiscal (50,2% da receita cobrada) e de

atividade (17,6%).

Para facilidade de apresentação gráfica, o

grupo ‘Outras’ agregou os empréstimos e as

RNAPS, resultando num contributo relativo de

13% do total pela expressividade, desde logo,

doa utilização do empréstimo de curto prazo

(55,0 milhões de euros).

3.2.3 RECEITA FISCAL Quadro 32: Receita fiscal



Impostos Diretos 283.956 287.277 242.297 262.570 323.478 313.026 119,2% 29,2%

IMI/Contrib. Autárquica 110.093 114.954 96.907 104.070 112.583 111.383 107,0% 14,9%

IMT/Sisa 86.769 63.101 70.561 65.200 132.565 123.302 189,1% 74,7%

Imp. Único Circulação 14.556 15.847 19.434 16.800 18.718 18.731 111,5% ‐3,6%

Derrama 72.302 93.375 55.174 76.403 59.611 59.611 78,0% 8,0%

Outros 236 0 222 97 0 0 ‐ ‐100,0%

Impostos Indiretos 0 0 0 0 0 0 0,0% ‐

Imposto de Jogo 0 0 0 0 0 0 0,0% ‐

Total 283.956 287.277 242.297 262.570 323.478 313.026 119,2% 29,2%

Tx. Cresc.(4/1)‐1

Descrição2012(1)

20142013 2011

50,2%

17,6%

11,9%

7,2%

13,0%

Receita Fiscal Receita de ActividadeReceita Patrimonial TransferênciasOutras



Para a cobrança de 313 milhões de euros, superando a estimativa orçamental 2014, concorreram

as variações positivas do IMT, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da Derrama com

acréscimos, respetivamente, de +74,7% / 52,7milhões de euros, de +14,9% / 14,5 milhões e de

+8% / 4,4 milhões de euros, fundados, em boa medida, em aspetos que se consideram de

conjuntura:

O acréscimo na cobrança de IMT reflete a retoma do mercado imobiliário que começou a

delinear‐se no final de 2013, de que se releva o efeito dos programas de autorização de

residência para atividades de investimento (Vistos Gold) e o regime fiscal para residentes não

habituais;

O crescimento do IMI não decorre do processo de reavaliação geral, que terá, ao invés,

originado em Lisboa uma quebra de 3,2 milhões de euros na coleta de IMI, por comparação

com a receita de 2012, conforme informação prestada pela Autoridade Tributaria (AT).

O incremento do IMI resulta, antes, de uma conjugação de fatores, incluindo situações

excecionais, como o perdão fiscal ocorrido no final de 2013, com regularizações ainda nos

primeiros meses de 2014, e outras situações como seja a aglutinação de novos prédios na

área do parque das nações, a diminuição das isenções, de que se salienta o fim de prazo para

venda de edificado e de terrenos para construção, a alteração do estatuto dos Benefícios

Fiscais que deixou de isentar os «…prédios integrados em fundos de investimento

imobiliário», passando a metade das taxas de IMI e IMT (o que corresponde a um

crescimento de 2,4 milhões de euros, de acordo com a informação prestada pela Autoridade

Tributaria);

O aumento da Derrama, ainda muito abaixo dos níveis históricos, resultará, sobretudo, da

regularização de dívidas relativas a anos anteriores (17,4 milhões de euros) ocorrida no 1º

semestre de 2014, no âmbito do regime excecional e temporário de regularização de dívidas

fiscais e à segurança social ocorrido no final de 2013.

No segmento da receita fiscal destacar também, enquanto tónica de preocupação, o fim

anunciado do IMT a partir de 2016 previsto no Regime Financeiro das Autarquias Locais e

Entidades Intermunicipais (lei 73/2013, de 3 de Setembro).

No âmbito da dinâmica da receita estável do Município importa também ponderar, a provável

quebra do IMI no tempo, por via, no mais imediato, dos pedidos de revisão do valor resultante da

reavaliação geral (2as avaliações), e, num sentido mais amplo, a influência do coeficiente de

vetustez, que diminui ao longo do tempo, com impacto na quebra do valor patrimonial tributário.

3.2.4 RECEITA PROVENIENTE DA ATIVIDADE MUNICIPAL



Quadro 33: Receita associada à Atividade

Para a cobrança de 110,0 milhões de euros, concorreu em mais de metade a Venda de bens e

serviços correntes, com o grupo das Taxas, Multas e Outras Penalidades a gerar uma cobrança de

somou 51,4 milhões de euros.

Numa análise comparativa com 2013, é de destacar:

O crescimento de 85,4% / 8,0 milhões de euros na taxa de ocupação da via pública (TOS),

consequência da regularização de um processo pendente, no quadro da 2ª adenda ao

protocolo de cooperação entre a CML e a EPAL, com sequente pagamento por parte da EPAL,

de 9,3 milhões de euros relativos a anos anteriores (2006 a 2009), por contrapartida de

regularização patrimonial de terrenos entre a CML e a EPAL;

O aumento de 48,8% / 2,1 milhões de euros nos serviços urbanísticos e realização de

infraestruturas urbanísticas deve‐se, no essencial, à cobrança de valores de TRIU liquidados

em anos transatos (2008 a 2013);

A diminuição de 17,4% / 3,5 milhões de euros na receita da taxa de conservação de esgotos

(TCE), que se relaciona, sobretudo, com o fato de ter transitado de 2013 um valor, pagável na

2ª prestação, inferior ao dos anos transatos (menos cerca de 3,2 milhões de euros), por via do

decréscimo do valor da liquidação (o valor só é fracionável quando superior a 50 euros).

A TCE é calculada em função da taxa de IMI do ano, dependendo também do prédio estar ou

não avaliado à luz do CIMI (a taxa é dada por ¼ da taxa de IMI para prédios não avaliados à luz

do CIMI ou 1/8 – para os avaliados). A quebra do valor anual ocorrido em 2013 e 2014 refletiu

a minoração da taxa de IMI definida pelo Município para 2013 a par com o fato da avaliação

geral de imóveis em Lisboa não ter promovido um aumento do valor patrimonial que

compensasse o decréscimo da % aplicável aos prédios avaliados. Em 2013 a diminuição por

esta via foi mitigada pelos valores cobrados da liquidação de 2012.



Txs, Multas e Outr. Penal. 83.306 62.478 46.414 58.690 46.963 51.448 87,7% 10,8%

Serv. Urban. /Realiz. Infra. Urban. 6.129 4.073 4.330 4.000 6.479 6.441 161,0% 48,8%

Ocupação Via Pública 33.887 15.972 9.394 18.719 11.685 17.412 93,0% 85,4%

Publicidade 8.963 8.093 7.622 5.200 5.477 5.282 101,6% ‐30,7%

Conservação de Esgotos 27.263 26.713 20.353 20.860 16.996 16.805 80,6% ‐17,4%

Outros 2.381 2.246 2.258 2.160 2.236 2.179 100,9% ‐3,5%

Multas e Outras Penalidades 4.683 5.382 2.458 7.750 4.091 3.330 43,0% 35,5%

Venda Bens e Serv. Correntes 48.431 45.432 46.952 75.569 52.875 58.521 77,4% 24,6%

Venda de Bens 4.749 3.674 4.229 4.146 4.600 4.039 97,4% ‐4,5%

Saneamento 26.990 25.537 26.138 29.291 28.275 29.297 100,0% 12,1%

Cemitérios 2.539 2.477 2.371 2.345 2.263 2.268 96,7% ‐4,3%

Mercados e Feiras 5.719 5.610 5.253 5.445 3.497 3.673 67,5% ‐30,1%

Parq. Estacionam. 10 643 722 26.667 3.982 11.402 42,8% 1479,4%

Outras 8.423 7.491 8.240 7.675 10.257 7.842 102,2% ‐4,8%

Total 131.737 107.911 93.366 134.258 99.838 109.970 81,9% 17,8%

Tx. Cresc.(4/1)‐1

20142013 2011

Descrição2012(1)



O acréscimo na venda de bens e serviços correntes (excluindo rendas) de 11,6 milhões de

euros, funda‐se na cobrança de compensações devidas pela EMEL e em valores da tarifa de

saneamento e adicional, com variações de, respetivamente +10,7 milhões de euros e +3,2

milhões, que mais do que compensaram quebras noutras receitas deste grupo.

A EMEL procedeu ao pagamento de parte das compensações de anos anteriores em

dívida (remanescente de 2008, 2009, 2010, parte de 2011 e parte de 2012);

Na rubrica do saneamento verificou‐se a regularização da tarifa de saneamento e

adicional de 2013 (477,0 mil euros e 1,4 milhões de euros, respetivamente), regularização

de Tarifa de Recursos Hídricos de 2012 e 2013 (668,7 mil euros), acerto anual de

saneamento relativo ao ano de 2013 (9,9 milhões de euros) e regularização de 2014 (16,8

milhões de euros).

3.2.5 RECEITA PATRIMONIAL

Quadro 34: Receitas Patrimonial ‐ alienação e administração do património Municipal

A receita patrimonial teve uma execução de 74,4 milhões de euros com uma variação de +20,3

milhões de euros face ao ano anterior. Para efeitos de análise deste agregado, cabe demarcar:

A venda de bens de investimento, com uma cobrança de 46,3 milhões de euros,

correspondente a um crescimento de 212,2% / 31,5 milhões de euros, fundada, no essencial,

na alienação de terrenos, habitações e edifícios, com destaque para: as vendas de terrenos à

Espírito Santo – Unidade de Saúde (14 milhões), ao Estado – DGT (CCB ‐ 6 milhões de euros),

ao Montepio Geral – Associação Mutualista (3,3 milhões), à Santa Casa da Misericordia (3,6

milhões) e a regularização de permuta SGAL ( 1,5 milhões);

Os rendimentos de propriedade, com uma cobrança de 19,1 milhões de euros, e um aumento

de 35,9% / 5,1 milhões de euros, efeito da regularização de rendas de concessão da EDP de

2013 (6,7 milhões de euros) e das rendas do ano (10,7 milhões);

O grupo das rendas de habitações, edifícios e outras, com 9,0 milhões de euros cobrados

(taxa de execução de 92,3%), apresenta um decréscimo de 64,2% / 16,2 milhões de euros,

resultado de cobranças extraordinárias ocorridas em 2013 (hastas públicas para concessão de

postos de abastecimento de combustíveis e cobranças de rendas de anos anteriores).



Rendas Hab., Edifícios e Out. 6.264 19.452 25.202 9.778 13.305 9.029 92,3% ‐64,2%

Rend. de Propriedade 11.519 19.101 14.072 26.532 16.254 19.130 72,1% 35,9%

Venda de Bens Invest. 14.795 28.991 14.824 154.392 53.031 46.283 30,0% 212,2%

Activos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% ‐

Total 32.578 67.544 54.098 190.702 82.590 74.442 39,0% 37,6%

2011 Tx. Cresc.(4/1)‐12012(1)

Descrição 20142013



3.2.6 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL Quadro 35: Transferências Correntes e de Capital

A cobrança de 44,6 milhões de euros registou uma retração de 31,4 milhões de euros face a 2013,

fundada no essencial na quebra das transferências obrigatórias do Orçamento de Estado, i.e. na

participação variável no IRS.

A diminuição da taxa de participação variável no IRS, de 5% para 2,5%, c.f. Deliberação nº

99/AM/2012, decidida pelo Executivo Municipal para o ano de 2013, teve efeitos em 2014,

gerando uma quebra na ordem dos 31 milhões de euros.

Este efeito deveria ter sido, pelo menos em parte, contrabalançado pelo valor do acréscimo no

IRS pago pelos munícipes em resultado da política fiscal do Governo, contudo, a inclusão de uma

norma transitória na Lei 73/2013, de 3 de setembro (artigo 81º) restringe o acréscimo nesta

trasnferência a 5% em 2014 e 2015 inibindo, pois, uma variação proporcional ao aumento da

coleta.

As transferências provenientes da Administração Central somaram 13,6 milhões de euros, com

um aumento de 34,1% / 3,5 milhões de euros face a 2013 radicada, sobretudo, nas verbas

provenientes do Casino de Lisboa, com um incremento de 5,7 milhões de euros por efeito, no

essencial, da regularização e valores em divida pelo Instituto de Turismo de Portugal relativos à

contrapartida inicial. Por contraponto verificam‐se decréscimos nas receitas associadas ao apoio e

expansão da rede pré – escolar e ao programa de enriquecimento curricular (menos 2,2 milhões

de euros).

3.2.7 RECEITA LIQUIDADA E NÃO COBRADA Quadro 36: Receita liquidada e não cobrada


Previsão Liquidação Cobrança Tx. Exec.(2 ) (3) (4) (4 / 2)

Transf. Obrigatórias 63.063 59.912 59.643 31.939 28.357 28.626 89,6% ‐52,0%

Fundos Comunitários 1.949 6.996 5.244 6.731 2.801 2.328 34,6% ‐55,6%

Administração Central 13.537 13.713 10.158 21.044 9.978 13.619 64,7% 34,1%

Outras 92 3.579 957 8 8 8 101,8% ‐99,2%

Total 78.641 84.200 76.002 59.722 41.143 44.580 74,6% ‐41,3%

2011 Tx. Cresc.(4/1)‐1

2014Descrição

2012(1) 2013



No ano de 2014, o Município de Lisboa liquidou 630,7 milhões de euros e cobrou 623,1 milhões

de euros (excluindo saldo de gerência); no final do ano estavam por cobrar valores liquidados de

139,5 milhões de euros, face aos 199,4 milhões de euros de 2013 (resultado dado por receita por

cobrar no inicio do ano – saldo transitado ‐ acrescida de receita liquidada em 2014, corrigida de

liquidações anuladas, reembolsos pagos e receita cobrada líquida).

Estes valores demonstram o esforço acrescido na recuperação de dívidas a receber em sede de

regularização de processos do passado, com um reflexo muito positivo no saldo final.

Para este saldo concorreram, no essencial:

O conjunto das taxas, multas e outras penalidades, com um valor de 57,5 milhões de euros,

por relação com os valores por cobrar de anos anteriores respeitantes a ocupação de via

pública (destes, 5,3 milhões de euros respeitam a faturas de ocupação de subsolo da EPAL e

Lisboa Gás, já regularizadas em 2015), conservação de esgotos, realização de infraestruturas

urbanísticas e publicidade; a cobrança de 2014 ultrapassou a respetiva liquidação em cerca de

4,5 milhões de euros, por via de pagamentos respeitantes a anos anteriores, nomeadamente,

na taxa de ocupação de subsolo;

O agregado da venda de bens e serviços correntes, com um saldo por cobrar de 46,6 milhões

de euros, onde se destacam 6,9 milhões de euros de parques de estacionamento

(compensação da EMEL, ainda em dívida), 6,9 milhões de euros de rendas de terrenos

urbanos e 22,3 milhões de euros de serviços diversos (destes, 19,5 milhões respeitam a obras

coercivas). A cobrança foi superior à liquidação do ano em 1,4 milhões de euros,

essencialmente devido à regularização de parte substancial de compensações da EMEL

referentes a anos anteriores;

O segmento da venda de vens de investimento, com um montante por cobrar de 15,0 milhões

de euros, fundados essencialmente em terrenos (9,3 milhões), Habitações (212,7 mil euros),

Edifícios (5,5 milhões) e Outros bens de investimento (13,4 mil euros).


Impostos 262.570 5.045 323.478 0 15.481 313.026 119% 16Taxas, Multas Out. Penalidades 58.690 66.131 46.963 3.536 592 51.448 88% 57.517Rendimentos de Propriedade 26.532 10.748 16.254 1.967 0 19.130 72% 5.905Transferências Correntes 38.467 1.490 33.537 201 76 34.265 89% 486Venda de Bens e Serviços Corr. 85.347 52.264 66.180 1.585 2.672 67.550 79% 46.636Outras Receitas Correntes 21.170 6.055 7.331 1 0 5.058 24% 8.329Venda de Bens de Investimento 154.392 49.085 53.031 36.818 3.987 46.283 30% 15.028Transferências de Capital 21.255 4.205 7.607 168 0 10.316 49% 1.328Activos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0% 0Passivos Financeiros 110.015 0 60.730 0 0 60.730 55% 0Outras Receitas de Capital 786 2.283 14.923 275 0 14.926 1900% 2.006Rep. Não Abatidas Pagamentos 11.755 2.050 655 38 0 410 3% 2.258Sld. Ger. Ant. (n/posse serviço) 27.949 0 27.949 0 0 27.949 100% 0Total 818.927 199.357 658.638 44.589 22.808 651.091 80% 139.507

Total s/ SG 790.978 199.357 630.689 44.589 22.808 623.142 79% 139.507

Liquidações Anuladas

Receita Cobrada Líquida

Grau de ExecuçãoDescrição

Reembolsos Pagos

Previsão Corrigida

Receitas por Cobrar no

Inicio do Ano

Receita Liquidada

Receita Não Cobrada



Os rendimentos de propriedade, com 5,9 milhões de euros por cobrar, resultantes, no

essencial, da renda de concessão de serviços públicos e iluminação pública (5,0 milhões de

euros). A cobrança deste grupo de receitas é superior à liquidação do ano em 2,9 milhões de

euros, sobretudo por via da cobrança da renda de concessão de serviços públicos da EDP de

2013 (6,7 milhões de euros).

Gráfico 45: Receita Liquidada, Cobrada e Não Cobrada

O gráfico aclara o exposto supra,

apresentando os saldos por cobrar

em cada final de ano, sendo a

variação negativa (‐59,8 milhões de

euros) face a 2013.

A execução orçamental aponta os

valores liquidados e cobrados do ano

(que acumula cobranças de anos

anteriores) não separando as

correções por via de anulações ou

reembolsos. Assim, o saldo global de receita liquidada e não cobrada é de 7,5 milhões de euros

(excluindo o saldo de gerência) que, com as componentes de correção referidas, resulta no saldo

final mencionado de 29,0 milhões de euros.

Da análise do valor acumulado da receita por cobrar no final do ano verifica‐se:

• No segmento de capital transitaram 55,6 milhões de euros de anos anteriores. Em 2014 foram

liquidados 136,3 milhões de euros, com correção de 41,2 milhões de euros, num total líquido

de 95,0 milhões de euros e foram cobrados 132,3 milhões de euros, o que resulta num saldo

de cobranças superior às liquidações (37,2 milhões de euros). Se ao saldo transitado de 2013

retirarmos os 37,2 milhões de euros, obtemos a receita por cobrar no fim de 2014 (18,4

milhões de euros);

• O saldo por cobrar transitado de 2013 na receita corrente foi de 141,7 milhões de euros. Em

2014 foram liquidados 467,6 milhões de euros (saldo liquido resultante de 493,7 milhões

euros de liquidações com uma correção de 26,1 milhões de euros) e foram cobrados 490,5

milhões de euros. O valor cobrado foi superior ao liquidado (22,8 milhões de euros), pelo que

se adicionarmos este saldo às liquidações de anos anteriores, se obtém um saldo por cobrar, a

transitar para 2015, de 118,8 milhões de euros.

619

907

602659

609

859

572651

178 189 199 140

2011 2012 2013 2014

Milhões de euros

Receita Liquidada Receita Cobrada Receita não Cobrada



3.3 DESPESA

3.3.1 DESPESA TOTAL

Na procura de garantir a sustentabilidade económico‐financeira do Município, para assegurar as

bases para que 2015 pudesse ser o início de um ciclo de retoma, designadamente do

investimento, com reflexo na cidade de Lisboa e até no país, o Executivo prosseguiu uma política

de consolidação, radicada, desde logo, numa contenção dos custos do exercício, com reflexo nas

despesas correntes do ano, a par da regularização de dívidas de anos anteriores.

Com já foi atrás referido, a despesa orçamental em 2014 encontra‐se significativamente

aumentada com o elevado valor de amortização de dívida registado, pelo que importa apurar a

despesa efectiva relativa apenas aos custos de cada ano. Os dois quadros seguintes apresentam o

detalhe do apuramento dos valores em causa, partindo o primeiro quadro da despesa total

inscrita na contabilidade orçamental e o segundo dos custos totais inscritos na contabilidade

patrimonial:

Despesa efetiva com custos do ano (a partir da despesa orçamental)

Despesa efetiva com custos do ano (a partir de custos patrimoniais)

Podemos assim confirmar que o total de custos da CML diminuiu em 15,6 M€ (‐2,8%) e os custos

com impacte financeiro decresceram em 27,9 milhões de euros (‐5,9%). A evolução da despesa

total orçamental com um crescimento de 17,6% não tem grande significado atendendo a que o

mesmo incorpora uma acréscimo de liquidação de dívida de anos anteriores de cerca de 100

milhões de euros.

Unid: Milhões de euros

Exclusão do Emp de Curto Prazo

Pagamento de dívidas anteriores

Exclusão das despesas de investimento pagas no ano

Subtotal

2014 640,0 55,0 120,2 21,2 196,4 443,6

2013 544,3 34,0 22,0 16,8 72,8 471,5

95,7 21,0 98,2 4,4 123,6 ‐27,9

17,6% ‐5,9%

Despesa orçamental

Ajustamentos à depesa orçamentalDespesa efetiva com custos do ano

Variação 2014‐13

Unid: Milhões de euros

Provisões Amortizações Subtotal

2014 541,6 67,5 30,5 98,0 443,6

2013 557,2 54,3 31,4 85,7 471,5

‐15,6 13,2 ‐0,9 12,3 ‐27,9

‐2,8% ‐5,9%Variação 2014‐13

Custos totais (patrimonial)

Despesa efetiva com custos do ano

Ajustamentos à depesa orçamental



A execução orçamental traduz de modo acumulado os fluxos monetários associados aos custos

incorridos no ano e aos investimentos executados, objeto de pagamento, e à aplicação de

recursos ao pagamento de faturação/despesa de anos anteriores.

Relembra‐se, pois, que os dados relativos a Despesas resultantes da Contabilidade Orçamental

apresentados neste capítulo, poderão não coincidir com os relativos a Custos indicados na

análise dos aspetos patrimoniais. As diferenças são explicadas pela diferença de conceitos,

sendo a sua maior amplitude em 2014 explicada pela existência de um volume significativo de

amortização de dívida de anos anteriores.

Quadro 37: Despesa total

Na análise da execução orçamental da despesa 2014 importa:

• Fazer, desde logo, a correção dos passivos financeiros de curto prazo, com um valor de 55

milhões de euros e uma variação liquida, face a 2013, de 21 milhões de euros. A despesa

corrigida de curto prazo soma 585 milhões de euros, numa variação, face a 2013, de 74,7

milhões de euros.

• As regras de contabilização do Plano Oficial de Contabilidade obrigam ao registo

orçamental dos empréstimos de curto prazo (recebimentos e pagamentos); contudo,

não relevam para a análise nem do nível de recursos gerados nem do nível de gastos

feitos, pois são mero financiamento de tesouraria para fazer face à sazonalidade dos

recebimentos versus pagamentos, sendo o seu integral reembolso obrigatório no

mesmo exercício económico.

• Em 2014 foi feita a opção por utilizações e amortizações parcelares sucessivas,

alinhando com as necessidades de tesouraria em cada momento para minimização

dos encargos financeiros associados, o que resultou num acumulado de 55 milhões de

euros, sem prejuízo de nunca se ter ultrapassado o limite dos 40 milhões de euros

contratados em termos de utilização liquida.

• Aclarar que a variação da execução 2014 versus 2013 (74,7 milhões de euros após correção

do curto prazo), não assenta num aumento das despesas do ano, mas na resolução de

passivos municipais, como fica evidenciado pelos resultados atingidos: redução dos custos do

exercício, clara melhoria do prazo médio de pagamentos, redução do stock de pagamentos

em atraso, com saldo de fornecedores de fecho de ano em mínimo histórico.


Dotação Cabiment. Compr. Execução

Despesa Corrente 422.821 399.003 385.388 498.974 466.519 461.394 441.941 88,6%

Despesa de Capital 159.847 434.553 158.946 319.953 247.809 233.788 198.060 61,9%

Total 582.668 833.556 544.333 818.927 714.328 695.182 640.000 78,2%

Descrição 2011 20122014

Tx Exec.2013



• Ficou demonstrado na análise da situação económica que em 2014 houve uma efetiva

redução dos custos operacionais que, corrigidos do efeito de amortizações e

provisões, se saldou em 16 milhões de euros.

Como já foi referido, a execução da despesa assenta numa ótica de caixa ‐

pagamentos de valores do ano e de anos anteriores – não se constituindo como a

base de avaliação do desempenho económico mas apenas financeiro no sentido

estrito de tesouraria.

O registo nas contas da contabilidade patrimonial segue o princípio do acréscimo que

faz levar às contas do ano os custos que são do ano, sendo a base para a análise

económica do exercício. Nesta continuidade é no ponto dos aspetos patrimoniais que

fica feita a análise do que foram os consumos/custos municipais de 2014.

Assim, far‐se‐á neste ponto uma análise centrada em aspetos que são mais detalhados/

específicos da orçamental – como por exemplo a desagregação de transferências por

destinatários ‐ relevando notas qualitativas à execução orçamental respeitantes à resolução de

situações transitadas e remetendo a análise da despesa para pontos específicos do Relatório,

sempre que pertinente, para evitar a duplicação de informação

3.3.2 DESPESA CORRENTE

Para além da representatividade dos valores aplicados à regularização de pagamentos relativos a

anos anteriores, a dinâmica da despesa corrente e suas componentes reflete também o impacto

da reforma administrativa de Lisboa (Lei nº 56/2012 de 8 de dezembro) promovendo, desde logo,

o decréscimo da despesa com pessoal a par com o acréscimo das transferências correntes.

Quadro 38: Despesa Corrente

A despesa corrente é predominante na estrutura da despesa, dada a relevância dos custos com

pessoal, dos encargos com a dívida e de outras despesas de funcionamento de cidade, como

sejam a iluminação pública, a manutenção de espaços verdes, as refeições escolares e os apoios


Dotação Cabiment. Compr. ExecuçãoPessoal 242.756 208.624 227.900 218.078 217.454 217.383 216.512 99,3%Aq. Bens Serv. Corr. 108.198 94.851 97.685 181.135 150.350 146.820 132.541 73,2%

Enc. Corr. Dívida 13.274 14.622 3.905 7.304 7.290 7.290 7.260 99,4%

Transf. Correntes 40.979 63.711 46.485 72.447 71.805 70.869 70.089 96,7%

Subsídios 12.109 11.514 5.747 11.948 11.948 11.948 8.948 74,9%

Outras Desp. Corr. 5.506 5.682 3.667 8.061 7.672 7.086 6.591 81,8%

Total 422.821 399.003 385.388 498.974 466.519 461.394 441.941 88,6%

Despesa Corrente 20132011 20122014

Tx Exec.



da cultura ou das políticas sociais, aplicações que têm, à luz do classificador orçamental, uma

natureza corrente.

3.3.3 DESPESA DE CAPITAL

Quadro 39: Despesa de Capital

Os passivos financeiros foram o agregado prevalecente no cômputo das despesas de capital

representando 55,3% do total.

Para este comportamento contribuiu o regular pagamento da dívida bancária e a amortização

antecipada, no valor de 7,5 milhões de euros, do capital em dívida do empréstimo originário da

EPUL, assumido pelo Município em 2013. É também de ressalvar o empréstimo de curto prazo

com pagamentos acumulados de 55 milhões de euros (conforme regras de contabilização

aplicáveis e já explicitado em ponto anterior) com um crescimento de 21 milhões de euros face

aos pagamentos correspondentes feitos em 2013.

3.3.4 DESPESA POR GRANDES AGREGADOS

Quadro 40: Despesa por Grandes Agregados

Na explanação foram organizados, para efeitos de análise, os agregados evidenciados no quadro,

fazendo‐se a distinção, sempre que se justifique, entre as despesas que respeitam a 2014 e as que

transitaram de anos anteriores.



Aq. Bens Invest. 45.206 63.323 77.482 166.700 110.924 97.010 68.771 41,3%

Transf. Capital 12.458 9.282 5.623 30.085 27.245 27.170 19.703 65,5%

Activos Financ. 0 100 0 0 0 0 0 ‐

Passivos Financ. 96.184 345.289 69.840 114.781 109.608 109.608 109.586 95,5%

Outras Desp. Capital 6.000 16.558 6.000 8.387 32 0 0 ‐

Total 159.847 434.553 158.946 319.953 247.809 233.788 198.060 61,9%

Despesa de Capital 20132011 2012 Tx Exec.2014



Desp. Pessoal 242.756 208.624 227.900 218.078 217.454 217.383 216.512 99,3%

Encargos Financ. 109.458 359.911 73.745 122.085 116.898 116.898 116.846 95,7%

Aquisição Bens Serv. 108.198 94.851 97.685 181.135 150.350 146.820 132.541 73,2%

Transf. e Subsídios 65.546 84.507 57.855 114.480 110.998 109.986 98.740 86,3%

Investimentos 45.206 63.423 77.482 166.700 110.924 97.010 68.771 41,3%

Outras 11.506 22.240 9.667 16.448 7.704 7.086 6.591 40,1%

Total 582.668 833.556 544.333 818.927 714.328 695.182 640.000 78,2%

Tx Exec.Descrição 2011 20122014

2013



Os agregados referem‐se aos seguintes capítulos (com detalhe patenteado nos mapas anexos ao

Relatório e nas Demonstrações Financeiras):

Despesa com pessoal (capítulo económico 01);

Encargos financeiros (capítulos económicos 03 e 10);

Aquisição de bens e serviços (capítulo económico 02);

Transferências e subsídios (capítulos 04, 08 e 05) ‐ que incluem os valores transferidos

para a esfera de terceiros, para financiar despesa de natureza corrente ou de capital ou,

no caso dos subsídios à exploração, refletem o apoio necessário à prática de preços

inferiores aos que resultariam do mercado;

Investimentos e ativos financeiros (capítulos 07 e 09), que respeitam à despesa com bens

de caráter reprodutivo e/ou associado aos meios de produção municipais;

Outras despesas (capítulos 06 e 11, respetivamente, outras despesas correntes e outras

despesas de capital).

O segmento das despesas com pessoal contribuiu com 33,8% para o total de pagamentos do ano,

relevando‐se ainda as aquisições de bens e serviços, os encargos financeiros, as transferências e

subsídios com contributos com contributos respetivos de 20,7%, 18,3% e 15,4% para o total global

(2014 e transitado).

DESPESAS COM PESSOAL

A despesa com Pessoal paga totalizou 216,5 milhões de euros, com uma execução de 99,3% e

uma redução de 5,0% / 11,4 milhões de euros face a 2013, radicada, no essencial, no processo de

reforma administrativa de Lisboa.

Na execução orçamental de 2014 cabe destacar:

As remunerações certas e permanentes apresentam uma redução de ‐7,8% /‐12,1 milhões

de euros, indissociável da quebra verificada no efetivo municipal;

Foi cumprido a norma fixada no nº 1 do artigo 62º do Orçamento de Estado para 2014

(LOE 2014), relativa à redução, no mínimo, em 2% do número de trabalhadores face aos

existentes em 31 de dezembro de 2013. A redução do efetivo municipal foi, na verdade,

superior à meta fixada na LOE 2014 com uma variação de ‐14,8% / 1.339 trabalhadores

(n.º trabalhadores ao serviço, excluindo os contratos de prestação de serviço). As

admissões (107 trabalhadores) foram inferiores às saídas por, nomeadamente,

aposentação, demissão, falecimento e caducidade (299 trabalhadores). Mesmo sem a

transferência de recursos humanos no quadro da reforma administrativa de Lisboa, o

município teria cumprido a exigência do LOE 2014.



Os abonos variáveis ou eventuais tiveram uma retração de 2,8 milhões de euros, dos

quais 2,2 milhões de euros respeitaram ao pagamento de horas extraordinárias,

mantendo a tendência dos últimos anos;

As contribuições sociais evidenciam um aumento de 3,5 milhões de euros que resultou,

no fundamental, do aumento das taxas de desconto para a Caixa Geral de Aposentações

(CGA), de 20,0% para 23,75%, com um impato saldado em 2,0 milhões de euros. Para a

variação ocorrida concorreram, ainda, a regularização das contribuições para o Serviço

Nacional de Saúde do Regimento de Sapadores Bombeiros, previstas nos Decretos‐Lei de

Execução do Orçamento do Estado dos anos de 2011 a 2014, num total de 794,0 mil euros

e 459,7 mil euros relativos a outros encargos com saúde.

Face ao elevado número de aposentações nos últimos anos e enquanto decorre

procedimento concursal foi necessário contratar em regime de prestação de serviços um

conjunto de 125 cantoneiros e 5 tratadores de animais, verificando‐se nesta rubrica uma

variação de 1,6 milhões de euros.

AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES

A aquisição de bens e serviços somou pagamentos do ano e de anos anteriores num total de


Na leitura deste valor cabe destacar:

17 milhões de euros referem‐se ao cumprimento das obrigações decorrentes dos acordos de

pagamento celebrados com a Simtejo (7 milhões de euros) e com a Parque Expo (10 milhões

de euros) ao abrigo do MdE, o que face a 2013, representa 7,6 milhões de euros de

acréscimo no esforço de regularização de dívida transitada, titulada em acordos, relativa a

serviços de gestão urbana e de tratamento de águas residuais;

Nos 115,5 milhões de euros remanescentes, com uma variação de 27,3 milhões de euros face

a 2013, há uma forte componente de pagamentos relativos a anos anteriores.

Esta despesa não cresce por relação com o exercício de 2014, como está atestado na

demonstração dos custos do exercício associados a esta natureza de despesa, relevados, no

essencial, na conta de fornecimentos e serviços externos, que se retrai 10,3 milhões de

euros, dando um sinal claro de contenção nestes consumos/gastos;

Assim, estando a análise dos custos do ano feita no ponto relativo à situação económica, julga‐se

adequado privilegiar aqui a menção a recursos aplicados ao pagamento de faturação / despesa de

anos anteriores que coadjuvaram a melhoria dos saldos a fornecedores, relevando‐se:

Na aquisição de combustíveis e lubrificantes: 1,6 milhões de euros;



Nos encargos comas instalações: 5,9 milhões de euros, sendo 2,7 milhões relativos a

faturação da EPAL e 2,9 milhões de euros da EDP;

Na aquisição de serviços de limpeza e higiene, de vigilância e segurança: 3 milhões de

euros;

Nos trabalhos especializados: 16,2 milhões de euros, dos quais 11,5 milhões de euros se

referem a serviços de tratamento de águas residuais, 2,1 milhões de euros eram devidos

pelo tratamento de resíduos urbanos e 1,8 milhões de euros respeitaram a trabalhos de

limpeza urbana e recolha seletiva;

Nos outros serviços: 4,7 milhões respeitaram a serviços de Iluminação Pública.

TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS

Quadro 41: Transferências Correntes e de Capital

As transferências financeiras efetuadas pelo Município perfizeram a quantia de 89,8 milhões de

euros, com prevalência das de natureza corrente, compreendendo‐se nestes fluxos 12,3 milhões

de euros de regularizações de anos anteriores, de que se destaca o pagamento de 6,8 milhões de

euros à Gebalis, devidos no quadro da execução da Deliberação nº 567/2010, relativa ao

reequilíbrio financeiro da empresa.

Na dinâmica das transferências em 2014 tem importância incontornável o impacto do processo

de reorganização administrativa de Lisboa, dado que o financiamento das competências

delegadas se processa neste enquadramento económico.

A Lei nº 56/2012, de 8 de Novembro fixou o valor a transferir para as Juntas de Freguesia em 68,0

milhões de euros, tendo sido feito o ajustamento deste valor em função, nomeadamente, do

período efetivo de exercício das competências – face ao calendário da delegação, com a

assinatura dos protocolos de delegação pelo PCML de cada um dos 24 Presidentes de Junta ‐ bem

como de acertos na receita prevista a cobrar pelas Juntas, o que resultou num saldo global de ‐


Dotação Compr. Execução

Soc. E Quase‐Soc. Não Financeiras 1.086 24.766 6.819 1.740 1.436 1.384 79,5%

Freguesias 21.566 22.586 25.702 55.448 55.147 54.734 98,7%

Instituições sem Fins Lucrativos 15.760 14.454 13.468 13.499 12.886 12.628 93,5%

Outras 2.566 1.905 496 1.760 1.400 1.343 76,3%

Total das Transferências Correntes 40.979 63.711 46.485 72.447 70.869 70.089 96,7%

Soc. E Quase‐Soc. Não Financeiras 6.432 3.664 1.946 16.653 15.452 8.529 51,2%

Freguesias 3.864 4.393 2.241 11.585 10.459 10.363 89,4%

Instituições sem Fins Lucrativos 1.591 1.135 1.126 1.577 1.130 754 47,8%

Outras 572 91 312 270 129 57 21,3%

Total Transferências de Capital 12.458 9.282 5.623 30.085 27.170 19.703 65,5%

TOTAL 53.437 72.994 52.108 102.532 98.038 89.792 87,6%

Descrição 20132014

Tx Exec.2011 2012



7,3 milhões de euros, com paralela atribuição de recursos financeiros complementares a Juntas

de Freguesia cujos recursos se apresentavam deficitários face às respetivas competências

transferidas. Ao abrigo deste processo forma assim transferidos 52,8 milhões correntes e 10,1

milhões de euros de capital.

Para apoio aos objetivos prosseguidos através de Instituições sem fins lucrativos, relevam‐se as

quantias concedidas aos serviços sociais (2,7 milhões de euros), a entidades e atividades ao abrigo

do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa ‐RAAML (1,7 milhões de

euros), a instituições culturais (1,8 milhões) e ao apoio à família – jardim‐de‐infância e 1.º ciclo

(0,8 milhões de euros).

Os subsídios correntes somam 8,9 milhões de euros sendo, no essencial, relativos ao apoio às

empresas municipais, objeto de tratamento no ponto específico deste Relatório, que absorveram

6,1 milhões de euros. Os pagamentos remanescentes respeitaram à Associação de Turismo de

Lisboa (1,8 milhões de euros) e à Associação de Música, Educação e Cultura (1,1 milhões de

euros), no âmbito dos protocolos existentes entre estas associações e o Município de Lisboa.

DESPESAS DE INVESTIMENTO

A análise dos pagamentos feitos com a aquisição de bens de investimento está detalhada no

ponto «reporting de atividades» no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos.

SERVIÇO DA DÍVIDA E OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS

A despesa relativa ao serviço da dívida agrega os empréstimos municipais de médio e longo prazo

(MLP) e de curto prazo (CP) e os acordos de pagamento de MLP objeto de cessão total ou parcial

do capital junto da banca, por parte das entidades credoras originais (acordo inicial e 1º

aditamento celebrados com a Parque Expo, o acordo inicial com a SIMTEJO e o Acordo Braga

Parques), refletindo a execução das rubricas de passivos financeiros e de encargos financeiros.

Esta despesa resulta tratada nos aspetos patrimoniais: os passivos financeiros – reembolsos de

capital ‐ impactam na variação da dívida de médio e longo prazo (empréstimos de médio e longo

prazo e acordos); os encargos financeiros estão retratados nos custos financeiros (juros e outros

encargos suportados). Sem prejuízo, e apenas em sinopse, referir que os pagamentos de 116,8

milhões de euros, se referem a :

Empréstimos de MLP: 47,1 milhões de euros em amortizações e 2,6 milhões de euros em

juros.

Empréstimo de CP (com enquadramento feito no ponto relativo á despesa total): 55,0

milhões de euros em amortizações e 0,4 milhões de euros em juros;



Acordos de pagamento com cessão junto da banca: 7,5 milhões de euros em

amortizações e 4,0 milhões de euros em juros.

Outros encargos financeiros: 0,2 milhões de euros

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || REPORTING FINANCEIRO / ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL


4. A ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL

No fim do exercício de 2014, o Município de Lisboa detinha integralmente o capital social de

quatro empresas com objetivos setoriais e áreas de atuação diversas ‐ cultura, estacionamento

público, gestão do parque habitacional social e reabilitação urbana ‐, a saber:

• EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E.M.

• EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A.

• GEBALIS – Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E.M.

• LISBOA OCIDENTAL, SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M.,S.A.

O sector do desenvolvimento urbano foi garantido pela EPUL ‐ Empresa Pública de Urbanização

de Lisboa, E.M., até 31/12/2014, data em que a empresa findou a sua atividade, com o

encerramento do período de liquidação.3

4.1 ASPETOS DE CONTEXTO

LEI Nº 50/2012

A Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, que aprovou o novo Regime Jurídico da Atividade Empresarial

Local e das Participações Locais (RJAELPL), pretendeu criar um novo regime no âmbito da reforma

do sistema empresarial local, clarificando o funcionamento da realidade empresarial local, que

deve ter natureza empresarial.

O Decreto‐lei nº 133/2013, de 30 de outubro, veio complementar o RJAELPL, no intuito de

melhorar o desempenho da atividade pública empresarial, nomeadamente setor empresarial

local, fortalecendo os instrumentos de acompanhamento económico‐financeiro.

Destes diplomas salientam‐se três alterações no setor empresarial local, a saber:

• Alargamento do âmbito subjetivo de aplicação do regime das empresas publicas,

densificando o conceito de empresa publica, bem como o de influencia dominante;

• Inserção do conceito de sector público empresarial, o qual agrega o sector empresarial do

estado e o sector empresarial local;

• Criação da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do sector público

empresarial (UT), conforme o estipulado no Decreto Regulamentar nº 1/2014, de 10 de

fevereiro.

De entre as alterações destacam‐se:

• A função acionista no sector empresarial local – nas empresas locais e demais entidades

submetidas ao regime jurídico da atividade local e das participações locais ‐ é efetuada

3 O encerramento da liquidação, que ocorreu em 31 de dezembro de 2014, foi publicado pelo Ministério da Justiça (Portal da Justiça) em 15 de janeiro de 2015



pelos órgãos executivos do município e associações de municípios. O controlo e

monitorização do exercício da função acionista, processa‐se de acordo com o regime

jurídico da tutela administrativa, conforme estipulado no RJAELPL;

• A criação de entidades do sector empresarial local – tem que respeitar as normas

previstas no RJAELPL, tendo a Inspeção Geral de Finanças (IGF) e os demais órgãos

competentes de enviar à UT, entidade administrativa subordinada ao membro do

Governo responsável pela área das finanças, os estudos de viabilidade económica e

financeira respetivos;

• A prestação da Informação – a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) remete à UT,

os seguintes documentos:

Plano de atividades e orçamento anual e plurianual, incluindo planos de investimento

e fontes de financiamento;

O conjunto de elementos aprovados pela Lei nº 50/2012, de 31 de agosto:

Sempre que a UT verifique que as entidades do sector empresarial local operam em

desconformidade com o regime legal aplicável, comunica esse facto à IGF, de molde a que

esta promova a devida ação inspetiva. As medidas que venham a ser aplicadas pela IGF,

são publicitadas no site daquela UT.

• O endividamento – no caso de desequilíbrio de contas, conforme previsto no nº 4 e

seguintes do artigo nº 40 do RJAELPL, a IGF toma obrigatoriamente as diligências

necessárias à sua elucidação e desencadeia as análises, estudos, auditorias e os inquéritos

necessários. Até que se verifique o reequilíbrio financeiro, o titular da função acionista

toma as medidas necessárias, por forma a impedir que estas empresas assumam novos

encargos financeiros. O titular da função acionista acompanha a evolução do

endividamento e assegura que este se coaduna com o equilíbrio financeiro do município;

• A supervisão será assegurada pela UT, que tem por missão prestar o apoio técnico ao

membro do Governo responsável pela área das finanças, concorrendo para a qualidade

da gestão, na ótica da monitorização das boas práticas e com vista ao equilíbrio

económico‐financeiro do setor.

LEI Nº 75/2013

A Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, veio estabelecer o regime jurídico das autarquias locais,

sendo de destacar os seguintes aspetos:

• São competências das Câmaras designar o representante do respetivo Município na

assembleia geral das empresas locais (Artigo 33º);

• São competências da Assembleia Municipal acompanhar e fiscalizar a atividade das

empresas locais e apreciar, com base na informação disponibilizada pela Câmara, os

resultados da participação do Município nas empresas locais (Artigo 25º);



• Deliberar sobre todas as matérias previstas no regime jurídico da atividade empresarial

local (Artigo 25º);

• Apreciar os resultados da participação do município nas empresas locais (Artigo 25º).

4.2 OUTROS FACTOS A RELEVAR

ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO DA EPUL

A Câmara Municipal, pela Deliberação nº 858/CM/2012, aprovou, em reunião de Câmara de 5 de

dezembro de 2012, submeter à Assembleia Municipal uma proposta de dissolução da EPUL –

Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, criada através do Decreto‐Lei nº 613/71, de 31 de

dezembro, com internalização da sua atividade nos serviços municipais e a reversão, para o

Município, nos termos do nº 3 do artigo 50º dos Estatutos da empresa, de todos os direitos,

ativos, obrigações e passivos da empresa, apurados no seguimento do processo de liquidação.

A proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa em 28 de maio de 2013, através da

Deliberação nº 61/AML/2013, publicada no Boletim Municipal nº 1006, de 30 de maio de 2013,

determinando o seu ponto 4 da parte deliberativa “mandatar o executivo para, em conjugação

com a comissão liquidatária a designar, apresentar um plano de ação, devidamente valorado, até

30 de Junho de 2013”.

Na sequência deste encerramento de contas a Comissão Liquidatária (nomeada através da

Deliberação nº 496/CM/2013, em reunião de câmara datada de 11 de Junho) apresentou o Plano

de Liquidação da empresa, com término a 31 de dezembro de 2014, tendo o mesmo sido

aprovado pela Câmara Municipal, em janeiro de 2014, através da Deliberação nº 1/CM/2014.

Foi decidida a integração no passivo municipal dos contratos de mútuo celebrados com os bancos

Dexia e BNG, com o capital em dívida remanescente de 22,5 milhões de euros, em novembro de

2013.

Atenta a deliberação da Câmara Municipal quanto à dissolução da empresa, com a reversão para

a CML de todos os seus direitos e obrigações, concluiu‐se em 2014 o processo de internalização

dos trabalhadores que optaram por assinar Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) com

o Município.

No âmbito do plano de liquidação e como forma de reestruturar a dívida bancária de curto prazo,

a EPUL, com a aprovação da CML (Despacho do Senhor Presidente da CML com o título

“Autorização de Contratação de Empréstimo de Médio e Longo Prazo pela EPUL”, de 13 de março

de 2014 ratificado pela Deliberação nº 117/CM/2014), promoveu a reestruturação daqueles

créditos, envolvendo a consolidação de um total de 48,6 milhões de euros.

Este empréstimo foi contratado em março de 2014 pelo prazo de 10anos, com carência de capital

nos 2 primeiros anos de vigência do empréstimo. Após esse período, o capital mutuado será



amortizado e os respetivos juros serão pagos em 16 prestações semestrais. Após o encerramento

da liquidação da empresa, esta obrigação foi assumida pela CML.

Globalmente, transitam para a esfera da CML os ativos e passivos dos infra:

Quadro 42: Impacto do Ativo Total da EPUL nas contas CML

Quadro 43: Impacto do Passivo da EPUL nas contas CML

Unid: milhares de euros

ATIVO 2014

Ativo Não Corrente 41.392

Ativos Fixos Tangíveis 1.210

Propriedades de Investimento 37.846

Ativos Intangíveis 1.646

Participações Financei ras 691

Ativo Corrente 108.399

Inventários 79.205

Cl ientes 9.065

Adiantamentos a fornecedores 3

Estado e Outros Entes Públ icos 92

Outras Contas a receber 16.902

Di ferimentos 3.132

Total 149.791

Ajustamento de Integração 82.897

Integração Líquida 66.894


PASSIVO 2014

Passivo Não Corrente 53.806

Provisões 5.206

Financiamentos Obtidos 48.600

Passivo Corrente 111.887

Fornecedores 26.691

Adiantamento de cl ientes 50.576

Estado e Outros Entes Públ i cos 448

Acionis tas 32.117

Outras Contas a pagar 806

Di ferimentos 1.250

Total 165.693

Ajustamento de Integração 82.619

Integração Líquida 83.074



O processo de liquidação da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, foi concluído a 31

de dezembro de 2014, pelo que se procedeu à integração dos valores das contas apresentadas

pela comissão liquidatária, nas contas do Município de Lisboa. O impacto da integração das

referidas contas é de 66,9 milhões de euros no ativo, 83,1 milhões de euros no passivo e 16,2

milhões de euros nos fundos próprios.

A 19 de janeiro de 2015 foi averbado com caracter definitivo o registo do encerramento da

liquidação da EPUL, à data de 31 de dezembro de 2014.

FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE DA LISBOA OCIDENTAL, SRU E ALTERAÇÃO DE ESTATUTOS

Ao abrigo do Decreto‐Lei nº 104/2004 de 7 de maio, o Município de Lisboa aprovou, através da

Deliberação nº 309/CM/2004, ratificada pela Deliberação nº 64/AM/2004, a criação da Lisboa

Ocidental, SRU cujo objeto social é o de promover a reabilitação urbana da sua Zona de

Intervenção.

Sendo a Lisboa Ocidental, SRU uma empresa de promoção do desenvolvimento local e regional,

que tem como objeto social principal a reabilitação urbana da sua Área de Reabilitação Urbana,

rege‐se pelas disposições do Decreto‐Lei nº 307/2009, de 23 de Outubro, alterado pela Lei nº

32/2012, de 14 de agosto.

Dada a natureza não comercial da missão e atividade da Lisboa Ocidental, SRU – renovação das

infraestruturas, reabilitação do espaço público e de edifícios municipais ou para arrendamento –

o Banco Europeu de Investimento (BEI) disponibilizou, através do Instituto da Habitação e da

Reabilitação Urbana (IHRU), a abertura de uma linha de crédito para financiamento daquela

atividade, até ao montante de 16,1 milhões de euros, com uma maturidade de 30 anos e um

período de carência de amortização de 10 anos.

A contratação deste financiamento, destinado exclusivamente a reabilitar património municipal –

o espaço público e os edifícios que serão “entregues” ao Município de Lisboa depois de concluída

a operação de reabilitação em curso ‐, foi aprovada pela Câmara Municipal e pela Assembleia

Municipal (Deliberação nº 17/AM/2009); a 14 de Abril de 2009 foi celebrado um Contrato‐

Programa com a CML, pelo qual o município se compromete a dotar a Lisboa Ocidental dos

recursos financeiros necessários ao respetivo serviço da dívida, de acordo com as condições de

pagamento estabelecidas naquele contrato de financiamento: amortizações anuais e juros

trimestrais.

Tendo terminado em 31 de dezembro de 2012 o prazo de utilização do contrato de financiamento

com o IHRU/BEI, celebrado em 8 de setembro de 2009, a existindo atrasos relativamente ao plano

de investimento inicial, a SRU Ocidental, SRU solicitou o alargamento desse prazo, o que culminou



na assinatura, no fim de 2013, de um aditamento ao contrato de financiamento, estipulando o

alargamento daquele prazo até ao final de 2015 e a conclusão das obras até dezembro de 2016.

Em 2014, com o objetivo do alargamento geográfico da área de intervenção da empresa, a CML,

aprovou a alteração de Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU (Deliberação nº 558/CM/2014, de 8 de

outubro) com base, entre outros, nos seguintes pressupostos:

• A reabilitação urbana constitui uma prioridade de intervenção do Município de Lisboa;

• A estratégia de reabilitação urbana é um instrumento de orientação para o Município;

• Ao Município cumpre requalificar o espaço e reabilitar ou dotar de equipamentos, como

âncoras de regeneração e alavancas potenciadoras de reabilitação urbana;

• A Lisboa Ocidental, SRU é uma empresa local de promoção do desenvolvimento local e

regional constituída pelo Município de Lisboa em 2004, tendo como objeto promover a

reabilitação urbana da sua zona de intervenção;

• Os Estatutos da empresa estabelecem expressamente que constituem atribuições e

competências da Lisboa Ocidental, SRU exercer todas as atividades que lhe venham a ser

cometidas pela CML;

• A empresa demonstrou possuir capacidade técnica e experiência necessária à execução

eficiente e eficaz de operações de reabilitação urbana; os resultados alcançados justificam

aproveitar e rentabilizar a estrutura existente como instrumento de reabilitação da

cidade.

Da alteração resultou nova redação do nº 1 do artigo 3º dos Estatutos da Lisboa Ocidental, SRU

que agora prevê que o objeto social principal passe por «promover operações de reabilitação

urbana», aditando‐se no mesmo artigo, o nº 4, com o intuito de alargar a atividade ordinária da

empresa à «reabilitação de edifícios na área de reabilitação urbana de Lisboa das quais seja

encarregue pela Câmara Municipal».

ALTERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EM SEDE DE IVA DA EGEAC E ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO – PROGRAMA DE 2014

Uma informação vinculativa da Autoridade Tributária, sancionada em 17/09/2014, isentou a

liquidação do IVA nos subsídios à exploração atribuídos pela CML, considerando que os mesmos

não têm enquadramento na alínea c) do nº 5 do art.º 16 do CIVA, com fundamento no facto de os

contratos‐programa serem celebrados com vista a colmatar deficits de exploração e não serem

calculados por referência a preços, quantidades vendidas ou função do volume de serviços

prestados.

Este entendimento permitiu que a CML já não suportasse os custos do IVA do valor do contrato

programa de 2014.



A EGEAC atingiu os objetivos setoriais enunciados no Contrato‐Programa de 2014 celebrado com

a Câmara Municipal de Lisboa, tendo registado rendimentos próprios superiores ao previsto,

nomeadamente nos equipamentos Castelo de S. Jorge e Padrão dos Descobrimentos, a par com

gastos inferiores ao estimado em várias rubricas de funcionamento. Esta situação teve como

reflexo que o deficit de exploração estimado para o ano de 2014, apurado pela diferença entre os

rendimentos e os gastos, fosse inferior ao valor da estimativa subjacente ao Contrato Programa

2014 celebrado com a CML, pelo que a esta deliberou (Deliberação nº 152/CM/2015, aprovada a

11 de março) a diminuição do valor do contrato‐programa referente a 2014, ajustando‐o às

necessidades de equilíbrio das contas do exercício.

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA COMPENSAÇÃO A PAGAR PELA EMEL

Em 2014, a Assembleia Geral da EMEL, após autorização da CML (Deliberação nº 372/2014, de 3

de julho), aprovou a alteração dos seus Estatutos com fundamento:

• Na harmonização do seu teor à diversidade das intervenções a cargo da empresa,

compatibilizando os desafios tecnológicos e de inovação relativos à gestão com as

soluções de mobilidade urbana;

• Na possibilidade de participação da empresa em projetos de internacionalização, de

acordo com os propósitos de cooperação internacional do Município de Lisboa;

• Na concretização de novos instrumentos jurídicos de relacionamento entre o Município e

a EMEL, que melhor se coadunem com o mandato alargado de interesse económico geral

acometido ou a ser cometido à empresa;

• Na alteração da sede social, consequência das alterações respeitantes à nova afetação do

património efetivadas pela CML, para as juntas de freguesia.

Sendo o objeto social da EMEL o da prestação de serviços de interesse geral no âmbito do

desenvolvimento, gestão e exploração de soluções de mobilidade urbana, as quais incluem a

construção, promoção e gestão de infraestruturas de estacionamento público urbano,

nomeadamente a fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada, das normas

constantes de legislação complementar e dos regulamentos e posturas municipais relativos ao

estacionamento público e serviços de apoio à mobilidade Urbana, a fiscalização do

estacionamento público urbano e serviços associados, a prestação de serviços de interesse geral

no âmbito do transporte público urbano de passageiros, bem como exercer todas as atividades

complementares ou acessórias ao seu objeto social que lhe venham a ser cometidas pela CML ou

que se revelem necessárias e adequadas para a sua boa realização.

Em resultado do exercício da sua atividade, foi estabelecida uma compensação anual a pagar pela

EMEL à CML, cuja base atual foi estabelecida pela Deliberação nº 2/AM/2007, publicada no



Boletim Municipal nº 682, 2.º Suplemento, de 2007/03/15, que integra «(…) uma remuneração

com uma componente fixa e outra variável, em função dos proveitos da EMEL (…)».

Atentas determinadas circunstâncias decorrentes das necessidades de investimento por parte da

EMEL, a Deliberação nº 306/CM/2012, publicada no Boletim Municipal nº 953, 4.º Suplemento,

de 24 de maio, definiu que as atividades de fiscalização não se deveriam incluir na base de cálculo

da compensação a pagar anualmente pela EMEL à CML.

Dado que as tarefas relacionadas com as ações de fiscalização e controlo constituem parte

integrante da atividade operacional da EMEL, porque resultantes da sua missão, objeto primeiro

da concessão, ou seja, a exploração do estacionamento, conforme previsto nos Estatutos da

empresa, a par com o facto de os constrangimentos referidos na Deliberação nº 306/CM/2012,

terem sido ultrapassados, entendeu‐se ser necessário conciliar a interpretação dos montantes

incluídos na base de cálculo da compensação a pagar anualmente pela EMEL à CML com a atual

redação dos estatuto.

Neste enquadramento foi aprovada a Deliberação nº 177/CM/2015 de 8 de abril, que revê a base

de cálculo da compensação a pagar anualmente pela EMEL à CML, no sentido de incluir a

atividade decorrente do cumprimento de ações de fiscalização, designadamente emissão de

Avisos, denunciadores de infrações ao Código da Estrada, operações subsequentes de

processamento de ações que permitem a identificação do condutor, emissão do Auto e

notificação do arguido e, bem assim, atividade de remoção de veículos em infrações ou o seu

bloqueamento, bem como a quota parte do valor das coimas aplicadas; revogando‐se o disposto

no nº 1 da Deliberação nº 306/CM/2012.

GEBALIS Após o termo do exercício de 2014, a GEBALIS celebrou um empréstimo de longo prazo, com

maturidade a 15 anos, no valor de 13,7 milhões de euros, operação que possibilitou liquidar o

total dos montantes em dívida das contas correntes caucionadas, a um juro mais vantajoso para a

empresa; a operação foi aprovada pelo Executivo da CML através da sua Deliberação nº

15/CM/2015.

4.3 ATIVIDADE EMPRESARIAL LOCAL

RESUMO DA ATIVIDADE DAS EMPRESAS MUNICIPAIS

Para análise sintética da situação económico‐financeira das empresas municipais (detidas a 100%)

integradas na atividade empresarial local, apresenta‐se o quadro resumo com indicadores e

resultados a distinguir, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado

pelo Decreto‐Lei nº 158/2009, de 13 de julho de 2009.



Quadro 44: Resumo da Atividade 2014 das Empresas Municipais

Cumpre relevar relativamente a cada uma das empresas municipais:

• EGEAC – Evolução positiva da situação económico‐financeira da empresa, com diminuição

do deficit de exploração, por relação sobretudo com o aumento do fluxo turístico, o que

permitiu a diminuição do subsídio de exploração de 2014, concedido pela CML.

• EMEL – A situação económico‐financeira da empresa evoluiu de forma positiva,

conduzindo a libertação de meios financeiros, o que permitiu o pagamento à CML de 10

milhões de euros, respeitantes às compensações dos anos compreendidos entre 2009 e

2011.

• GEBALIS ‐ Apesar de decisões de exercícios anteriores continuarem a influenciar

negativamente os resultados da empresa, nomeadamente a contratação de contas

correntes caucionadas e de obras realizadas, a situação económica evoluiu positivamente,

sobretudo por efeito do pagamento em 2014, de 6,8 milhões de euros, no âmbito da

Deliberação nº 567/CM/2010.

Há ainda a relevar, já após o termo do exercício, o facto de a GEBALIS ter contratado com

um sindicato bancário composto pelo BPI e CEMG, um empréstimo com maturidade de

15 anos, no total de 13,7 milhões de euros, com o objetivo de liquidar os valores em

dívida das contas correntes caucionadas a outros bancos, assegurando uma taxa de juros

inferior.


Rúbricas EGEAC EMEL GEBALIS SRU

Capital Social 449 14.000 1.300 2.000

Capital Próprio 6.233 18.207 3.789 14.622

Activo Não Corrente 9.072 22.618 201 11.804

Activo Corrente 5.771 13.455 36.429 17.618

Passivo Total 8.609 17.866 32.841 14.800

Passivo Não Corrente 2.300 3.716 544 13.600

Passivo Corrente 6.309 14.149 32.297 1.200

Rendimentos Totais 16.703 27.907 23.202 742

Subs ídios de Exploração 5.132 0 4.088 539

Gastos Totais 15.964 26.549 22.768 740

Custos com Pessoa l 6.077 8.266 4.294 432

RAI 740 1.358 434 2

EBITDA 1.910 2.720 2.144 107

RL 693 953 392 1

N.º Empregados 199 386 190 11



• Lisboa Ocidental, SRU – Dada a natureza não comercial da missão da empresa, todos os

investimentos em reabilitação urbana são financiados pelo Contrato de Financiamento

sob a Forma de Abertura de Crédito celebrado com o IHRU. Deste contrato, num total de

16,1 milhões de euros, (que prevê um período de carência de 10 anos, com início de

amortizações de capital em 2021), já foram desembolsados 13,6 milhões de euros, dos

quais cerca de 2,9 milhões de euros em 2014.

Apesar de a Lisboa Ocidental, SRU cumprir duas das condições de dissolução previstas no

nº 1 do artigo nº 62, do RJAELPL, por ser uma sociedade de reabilitação urbana criada ao

abrigo do Decreto‐Lei nº 104/2004 de 7 de maio, que se rege pelo estipulado no

Decreto ‐Lei nº 307/2009, apenas está sujeita às causas de caducidade previstas para as

sociedades de reabilitação urbana.

Do quadro seguinte infere‐se que as empresas cumprem os critérios de equilíbrio definidos no

artigo nº 35 do Código das Sociedades Comerciais, artigo nº 40 do Regime Jurídico da Atividade

Empresarial Local e das Participações Locais e artigo nº 52 do Regime financeiro das autarquias

locais e das entidades intermunicipais, pelo que não há qualquer impacto sobre as contas ou

endividamento do Município.

Quadro 45: Cumprimento dos requisitos legais

4.4 TRANSFERÊNCIAS E SUBSÍDIOS MUNICIPAIS

Quadro 46: Transferências e subsídios 2014 – Empresas municipais

Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades

Intermunicipais (2)

Capital Próprio (CP) / Capital Social (CS)

Exigência CP / CS > 50% (Art. 35º CSC)

RAI ‐ Result. antes de impostos

Art. 40º Equilíbrio de

Contas? (RAI>0) (1)

Necessário Transferência de CML ou Reforço de Capital (Art. 40º RJAELPL)

Consolida Dívida com CML (Art 52º

Lei n.º 73/2013) (3)

EGEAC 1389% Cumpre 740 Cumpre Não Não

EMEL 130% Cumpre 1.358 Cumpre Não Não

GEBALIS 291% Cumpre 434 Cumpre Não Não

SRU Ocidental 731% Cumpre 2 Cumpre Não Não(1) O equilíbrio de contas da empresa é dado por RAI ≥ 0, cf art 40º RJAELPL(2) Valor da dívida total, cf art 52º RFALEI, é dado pelo passivo total resultante de operações orçamentais(3) A dívida total da empresa não releva para a dívida municipal quando o RAI ≥ 0, cf art 54º RFALEI e art 41º RJAELPL

Empresa

Código das Sociedades ComerciaisRegime Juridico da Atividade Empresarial Local e das Participações

Locais

Unid: Milhares de euros

EMPRESASReforço de Cap.

PrópriosCobertura de Prejuízos

Subsídios Investimento

Subsídios de Exploração

Outros

EGEAC 0 0 0 5.814 0 5.814 40,3%

EMEL 0 0 0 0 0 0 0,0%

GEBALIS 0 6.800 0 1.530 0 8.330 57,7%

SRU Ocidental 0 0 0 260 33 293 2,0%

Total ‐ 6.800 ‐ 7.604 33 14.437 100%

Total



Em 2014 as transferências e subsídios realizadas pelo Município de Lisboa para as empresas

municipais totalizaram 14,4 milhões de euros, tendo a GEBALIS e a EGEAC absorvido 98% dos

recursos dirigidos às empresas municipais.

Para a EGEAC transferiram‐se os valores respeitantes ao saldo remanescente do contrato‐

programa de 2013, sendo os valores transferidos para a Lisboa Ocidental, SRU relativos ao

contrato programa de 2014 e contrato‐programa relativo ao financiamento IHRU/BEI (cobertura

do serviço da dívida).

A GEBALIS, para além da transferência de uma verba de 6,8 milhões de euros relativos ao

reequilíbrio da empresa, beneficiou ainda de 1,5 milhões de euros a título de subsídios para uma

diversificada rede de melhorias, requalificação e conservação de bairros municipais da cidade, ao

abrigo de contratos‐programa no âmbito do PIPARU e QREN.

Unid: Milhares de euros

Empresa

EGEAC Prop. 270/2013 ‐ CP exploração 2013 (3ª tranche) 3.215

Prop. 270/2013 ‐ CP exploração 2013 (4ª tranche) 1.299

Prop. 270/2013 ‐ CP exploração 2013 (5ª tranche) 1.299 5.814

EMEL ‐ ‐ ‐

GEBALIS Proposta n.º 567/2010 6.800

Proposta 160/2013 206

Proposta 252/2011 82

Proposta 488/2012 41

Proposta 308/2013 200

Proposta 178/11 1.000 8.330

SRU Ocidental Prop. 306/2014 Contrato‐programa 2014 260

Juros Empréstimos Empréstimo IHRU/BEI 33 293

14.437

Programa "Viver Marvi la" (PIPARU)

TOTAL

Propostas Valor da transferência

Requal i fi cação e melhoria da eficiência energética (ECO‐B.º Boavis ta Ambiente +) ‐ QREN

Requal i fi cação e melhoria da eficiência energética (ECO‐B.º Boavis ta Ambinete +) ‐ QREN

Reabi l i tação 45 frações ; Programa "Olhar para cuidar" (PIPARU)

CP 2013 ‐ Obras beneficiação, conservação e manutenção (Qta. Ourives ‐Beato, Bº Laranjei ras , Ola ias , Horta Nova 1ª Fase e Al fredo Bem Saúde) (PIPARU)

Reequi l íbrio Financeiro


IV. REPORTING ATIVIDADES

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || REPORTING ATIVIDADES



Dotação Compr. Execução Valor %Terrenos 1.600 6.691 5.543 21.202 8.218 7.162 33,8% 1.619 29,2%

Habitações 2.546 3.039 3.455 11.556 8.611 4.222 36,5% 768 22,2%

Total Edifícios 10.895 19.264 22.580 70.302 39.833 26.679 37,9% 4.099 18,2%

Infraestruturas Culturais 2.957 10.937 4.094 13.043 8.575 4.340 33,3% 246 6,0%

Equipamentos de Educação 5.417 4.770 7.466 20.733 15.756 8.916 43,0% 1.450 19,4%

Equipamentos Sociais 152 722 2.682 10.433 9.551 9.076 87,0% 6.395 238,4%

Instalações Desportivas e Recreativas 21 40 1.826 353 119 119 33,6% ‐1.707 ‐93,5%

Outros Edifícios 2.347 2.794 6.513 25.740 5.833 4.228 16,4% ‐2.285 ‐35,1%

Total Construções Diversas 14.878 25.198 40.955 49.411 31.223 22.883 46,3% ‐18.072 ‐44,1%

Viadutos, Arruam. e Obras Compl. 4.338 5.959 7.023 20.613 10.607 9.189 44,6% 2.167 30,9%

Iluminação Pública 430 159 111 313 294 134 42,8% 23 20,6%

Parques e Jardins 4.315 3.246 3.995 5.935 4.354 2.912 49,1% ‐1.083 ‐27,1%

Outras Construções 5.794 15.834 29.826 22.550 15.967 10.647 47,2% ‐19.179 ‐64,3%

Equipamento Básico 5.811 2.542 2.250 5.971 4.258 3.873 64,9% 1.624 72,2%

Outros Investimentos 9.476 6.591 2.700 8.260 4.868 3.952 47,8% 1.252 46,4%

TOTAL 45.206 63.323 77.482 166.700 97.010 68.771 41,3% ‐8.711 ‐11,2%

CrescimentoDescrição 2011 2012

2014Tx Exec.2013

1. FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE ACTIVIDADES

1.1 PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS (PPI)

1.1.1 EXECUÇÃO No quadro do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) foram executados 68,8 milhões de euros.

Da análise à estrutura dos investimentos, por natureza económica da respetiva execução, importa

destacar:

• Os edifícios com despesa total de 26,7, milhões de euros, dos quais 9,1 milhões de euros

respeitam a equipamentos sociais. São exemplo de investimentos neste segmento, 5,2

milhões de euros para a Conceção e Construção de Creches e 3,9 milhões de euros para

Equipamentos de Proximidade no Bairro Padre Cruz (creche, residência sénior, serviço de

apoio domiciliário e centro de dia).

Foram também executados 8,9 milhões de euros em equipamentos de educação, sendo

de relevar 2,3 milhões de euros investidos no Convento do Desagravo; 2,2 milhões de

euros aplicados na Escola nº 183 ‐ Sarah Afonso, 1 milhão de euros na Escola Nº 45 ‐

Luz/Carnide, 600 mil euros na Escola Nº 113 ‐ Paulino Montez e 600 mil euros na Escola

Nº 107 ‐ Bairro de Belém;

Quadro 47: Despesa de Investimento por natureza



Gráfico 46: Aquisição Bens de Investimento – Estrutura

• As construções diversas com

investimentos de 22,9 milhões de

euros, integram 9,2 milhões de euros

para obras em Viadutos, Arruamentos e

Obras Complementares,

nomeadamente colocação de

pavimentos betuminosos nas zonas

ocidental e oriental da cidade,

repavimentação da Av. Calouste

Gulbenkian ou reconstrução da Rua

Lopes e Calçada do Alto Varejão e 10,6

milhões de euros para Outras Construções, designadamente a requalificação da Ribeira

das Naus, a Ligação Pedonal Pátio B/Terraços Carmo e o Percurso Pedonal Assistido

Baixa/Castelo);

Ainda neste âmbito, foram aplicados 2,9 milhões de euros em Parques e Jardins, com

realce para a requalificação do Parque Urbano do Rio Seco (3ª e 4ª Fase), a construção do

Jardim Cerca da Graça e a requalificação do Jardim do Campo Grande Zona Norte;

As habitações, equipamento básico e outros investimentos, representam 17,5% da

totalidade da rubrica, ou seja, 12,0 milhões de euros, destacam‐se os investimentos em

reabilitação do património habitacional em bairros sociais (3,6 milhões de euros) e

aquisição de material de limpeza urbana e recolha seletiva (2,8 milhões de euros).

Na dinâmica do investimento e para melhor enquadramento da retração na rubrica das

construções diversas importa lembrar que a execução 2013 integrou o pagamento de 17,7

milhões de euros à Parque Expo, no âmbito da execução do acordo de pagamento previsto no

MdE, por relação com o valor de infraestruturas urbanísticas construídas naquele território.

10%

6%39%

33%

6%

6%

Terrenos Habitações

Edifício Constr. Diversas

Equipamento Outros



1.1.2 FINANCIAMENTO

Quadro 48: Financiamento do Plano Plurianual de Investimentos

Em 2014, a previsão de financiamento alheio do PPI totalizou 62,5milhões de euros, sendo 44,4

milhões de euros relativos ao empréstimo Programa de Investimentos Prioritários em Ações de

Reabilitação Urbana (PIPARU), 17, 1 milhões de euros de subsídios e comparticipações e 1 milhão

de euros respeitantes ao empréstimo quadro QREN/BEI, o qual tem por finalidade financiar os

capitais próprios dos projetos QREN.

Em termos de execução, os projetos financiados pelo PIPARU somaram 18,2 milhões de euros,

destacando‐se o Programa Escola Nova com investimentos realizados no valor de 8,1 milhões de

euros e intervenções em diversos equipamentos (identificados em ponto anterior), a Reabilitação

do Património Habitacional num total de 3,6 milhões de intervenções no edificado,

designadamente Torres 1 e 2 da Rua Frei Manuel do Cenáculo, Rua S. João da Praça (nºs 27, 29 a

39) e Rua Norberto Araújo (nºs 21 a 29), e a Reabilitação de Equipamentos Culturais no montante

de 2,7 milhões de euros, nomeadamente o Museu do Aljube, a Casa da América Latina / UCCLA e

a Biblioteca de Marvila.

O restante financiamento alheio esteve associado a subsídios e comparticipações,

nomeadamente a projetos QREN, com uma execução de 7,4 milhões de euros, e a financiamentos

do Casino de Lisboa transferidos pelo Instituto de Turismo de Portugal, num total de 3,8 milhões

de euros, dos quais 2,3 milhões de euros correspondem a projetos financiados pelo Imposto de

Jogo e 1,5 milhões de euros financiam projetos da Contrapartida Inicial.

No âmbito dos projetos comparticipados pelo QREN, evidencia‐se pela sua execução os projetos

Padre Cruz (4,1 milhões de euros) e Ribeira das Naus (2 milhões de euros).

Ao nível dos projetos financiados pelo Casino Lisboa – Contrapartida Inicial sobressai a

reabilitação do Cine‐Teatro Capitólio, no Parque Mayer (1,5 milhões de euros) e, no âmbito do

Imposto de Jogo, os projetos Percurso Pedonal Assistido da Baixa/Castelo (1 milhão de euros) e a

Ligação Pedonal Pátio B / Terraços Carmo (0,9 mil euros).


EIXO / OBJECTIVO / PROGRAMA Autofinanc Financ. Alheio Execução

EIXO A ‐ LISBOA MAIS PRÓXIMA 46.120 4.089 22.395

EIXO B ‐ LISBOA EMPREENDEDORA 307 0 23

EIXO C ‐ LISBOA INCLUSIVA 10.747 34.534 22.426

EIXO D ‐ LISBOA SUSTENTÁVEL 45.582 10.603 18.724

EIXO E ‐ LISBOA GLOBAL 1.446 13.273 5.203

TOTAL 104.202 62.498 68.771

Dotação



1.2 PLANO ANUAL DE ATIVIDADES (PAA)

1.2.1 EVOLUÇÃO DA DOTAÇÃO O Plano Anual de Atividades (PAA) de 2014 foi aprovado com uma dotação total inicial de 392

milhões de euros, dos quais 36 milhões de euros respeitavam a dotação não definida, subdividida

em 35 milhões de euros de saldo de gerência (incluindo 15 milhões de euros consignados ao

PIPARU) e 1 milhão de euros relativo a outros financiamentos não contratados.

Gráfico 47: Dotação Inicial VS Dotação Final

No decurso do ano, e com o objetivo de

ajustar as dotações às atividades e

investimentos que o Município pretendia

desenvolver, foram realizadas 11

alterações orçamentais, das quais

resultou um aumento da dotação do PAA

em 9,6 milhões de euros.

Foi também realizada uma revisão

orçamental, para consignação do saldo de gerência ao orçamento, tendo sido alocado ao Plano de

Anual de Atividades o montante de 27,9 milhões de euros (Proposta nº 559/2014), dos quais 14,8

respeitantes a PIPARU.

A dotação final de 2014 alinhou com a de 2013, com uma variação negativa inferior a 1%, e

bastante acima das registadas nos dois anos anteriores.

1.2.2 EXECUÇÃO Em 2014 o PAA teve uma taxa de execução de 61,2%, correspondendo a um volume de

pagamentos de 245,6 milhões de euros.

Os compromissos representaram 72,5% da dotação definida e 84,4% dos pagamentos realizados.

Em termos de estrutura da despesa realizada nos cinco objetivos do PAA, verifica‐se que o Eixo A ‐

Lisboa Mais Próxima, foi aquele que mais pagamentos congregou, utilizando 63 % dos recursos,

seguido dos Eixos C ‐ Lisboa Inclusiva (16,2%), D ‐ Lisboa Sustentável (11,5%), E ‐ Lisboa Global (9

%) e B ‐ Lisboa Empreendedora (0,2%).

307353

251

356335

251

404 401

28

‐102

153

45

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros

Dot. Definida Inicial Dot. Definida Final Diferença



Numa análise mais detalhada de cada um dos Objetivos/Eixos, importa relevar o seguinte:

Eixo A ‐ Lisboa Mais Próxima

Neste objetivo destacam‐se os

programas Governação Próxima e

Participada (76,7%) e Cidade com

Serviços Urbanos de Qualidade

(66,9%), contribuindo para a

execução do primeiro as ações

“Reforma Administrativa” e “OP

2010 ‐ Cen. Local base local‐Cinema Europa” (aquisição do edifício) e, do segundo, os

“Pavimentos”, “Manutenção dos Espaços verdes” e “Limpeza Urbana e Recolha Seletiva”, para

além da que resulta das aquisições de serviços e acordos com Simtejo, Valor Sul, EDP

(fornecimento de energia) e Parque das Nações.

Eixo B ‐ Lisboa Empreendedora

A Cidade do Trabalho e da Criação

de Emprego foi o programa com

melhor taxa de execução (72,7%)

do Eixo B – Lisboa Empreendedora,

nomeadamente as iniciativas

realizadas no âmbito do projeto

“Cultura Empreendedora” como

seja a Semana do Empreendedorismo de Lisboa.

Eixo C ‐ Lisboa Inclusiva

Neste objetivo e atenta sua taxa de

execução, destacam‐se os

programas Cidade Solidária,

Intergeracional e Coesa (89,1%) e

Direitos Sociais (86,1%) através das

ações “Apoio à Infância/ Creches”,

“Centros Comunitários

Desenvolvimento Social” e

“Prevenção Exclusão Social‐

31,1%

76,7%

40,6%

66,9%

A1 ‐ Cidade de Bairros

A2 ‐ Governação Próxima e Participada

A3 ‐ Cidade Segura

A4 ‐ Serviços Urbanos de Qualidade

72,7%

50,0%

38,3%

29,8%

B1 ‐ Cidade do Trabalho e da CriaçãoEmprego

B2 ‐ Cidade da Inovação

B3 ‐ Cidade Aberta às Empresas

B4 ‐ Cidade do Comércio

36,3%

59,1%

86,1%

59,7%

89,1%

C1 ‐ Direito à Habitação

C2 ‐ Direito à Educação

C3 ‐ Direitos Sociais

C4 ‐ Direitos à Saúde, Desporto E Bem‐Estar

C5 ‐ Cidade Solidária,Intergeracional eCoesa



RAAML”.

Apresentando maiores desvios de execução, mas atendendo aos montantes despendidos,

importa referenciar ações realizadas no âmbito dos programas Direitos Sociais e Direito à

Habitação nomeadamente “Refeições Escolares”, “Apoio à Família – JI e 1º CEB” e obras de

requalificação do Programa PIPARU (equipamentos escolares e habitação).

Eixo D ‐ Lisboa Sustentável

No eixo D, a Cidade das Energias

Renováveis revela a maior taxa de

execução (72,2%), mas também

deverá ser dado enfoque aos

programas Cidade Reabilitada e

Reabitada e Espaço Público

Amigável pelos avultados

investimentos que integram

designadamente a ação “Requalificar a Frente Ribeirinha/Ribeira das Naus” e a ação “Reabilitar

Espaço Público – Piparu” com a requalificação do Jardim do Campo Grande Norte, estabilização

geotécnica de escarpas e outras intervenções no espaço público.

Eixo E ‐ Lisboa Global

As atividades desenvolvidas nos

programas Cidade do Turismo e

Cidade em Rede são as que registam

maior utilização dos recursos

disponíveis com taxas de execução

de 97,9% e 93,5%, respetivamente,

e onde se destacam eventos

diversos, nomeadamente “Moda

Lisboa”, “Iluminações de Natal”, “Festa de Fim do Ano” e “Rock in Rio”.

Embora apresente a menor taxa de execução deste objetivo, o programa Cidade da Cultura e da

Criatividade evidencia‐se pelo valor da despesa executada e caracterizando‐se pelas

transferências para a EGEAC e Orquestra Metropolitana de Lisboa, atribuição de apoios culturais e

obras de reabilitação em equipamentos culturais.

38,5%

41,5%

38,8%

38,4%

72,2%

D1 ‐ Cidade Reabilitada E Reabitada

D2 ‐ Espaço Público Amigável

D3 ‐ Cidade Acessível Para Todos

D4 ‐ Cidade Ecológica

D5 ‐ Cidade das Energias Renováveis

56,5%

81,8%

97,9%

84,1%

93,5%

E1 ‐ Cidade da Cultura e da Criatividade

E2 ‐ Cidade do Diálogo e daInterculturalidade

E3 ‐ Cidade do Turismo

E5 ‐ Cidade Metropolitana

E6 ‐ Cidade em Rede



1.2.3 FINANCIAMENTO

O Plano Anual de Atividades (PAA) é financiado por recursos próprios (autofinanciamento) e

recursos alheios (financiamento alheio).

Os primeiros, não consignados, provêm da receita que o Município consegue gerar e pode aplicar

no Plano de Atividades, salvaguardando outras despesas de carater regular como sejam os

encargos com pessoal e com o serviço da dívida bem como da aplicação do Saldo de Gerência

transitado do ano anterior quando há revisão orçamental (aplicação do saldo ao reforço de

dotações com correspondente aumento da despesa global). Os segundos respeitam a receita

consignada, ou seja, financiamentos contratados para suportar a realização de projetos

municipais específicos (e.g. empréstimos, subsídios e comparticipações).

Quadro 49: Financiamento do Plano

A execução do Plano teve uma taxa de autofinanciamento de 85,6%, sendo a aplicação de fundos

próprios municipais a fonte de financiamento que prevaleceu no quadriénio em análise. Os

restantes 14,4% foram financiados por empréstimos (8,3%) e por subsídios e comparticipações

(6 %). Gráfico 48: Financiamento do PAA e % de

autofinanciamento

Face a 2013, a despesa do plano apresentou

um crescimento de 52 milhões de euros,

financiado em 47,8 milhões de euros por

capitais próprios e em 4,2 milhões de euros

por financiamento alheio, sendo 3,4 milhões

de euros de empréstimos e 0,8 milhões de

euros de subsídios e comparticipações.

Os subsídios e comparticipações

contribuíram com 14,8 milhões de euros do

total do financiamento alheio pago, dos


Dot. Def. Execução % Valor %Capitais Próprios 141.451 140.124 162.446 326.934 210.303 64,3% 47.857 29,5%

Financiamento Alheio 23.630 40.307 31.094 74.333 35.265 47,4% 4.171 13,4%

Empréstimos 9.584 17.060 17.065 52.615 20.424 38,8% 3.358 19,7%

Subs ídios e Compartici 14.046 23.247 14.029 21.717 14.841 68,3% 812 5,8%

Despesa Total do Plano 165.082 180.431 193.540 401.267 245.568 61,2% 52.028 26,9%

2014 CrescimentoDescrição 2011 2012 2013

85,7%77,7%

92,8%85,6%

2011 2012 2013 2014

Milhões de Euros e %

Cap. Próprios Sub. e ComparticipaçõesEmpréstimos % Cap.Próprios/Plano.



quais 12,8 milhões de euros corresponderam aos apoios governamentais e 2 milhões de euros aos

apoios comunitários.

Nos apoios governamentais, destacou‐se o financiamento proveniente de verbas do Casino de

Lisboa/Contrapartida Inicial que atingiu 5,5 milhões de euros, designadamente com a execução da

ação Plano Pormenor e Recuperação do Capitólio no Parque Mayer (4,7milhões de euros) e o

Imposto Especial de Jogo que se situou em 3,7 milhões de euros.

Nos apoios comunitários, sobressaiu o financiamento do Quadro de Referência Estratégica

(QREN) que ascendeu a 1,9 milhões de euros, designadamente na execução da ação Padre Cruz

(1,4 milhões de euros), no âmbito da “Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração

Urbana”.

Os empréstimos totalizaram 20,4 milhões de euros dos pagamentos realizados, suportado

essencialmente pelo financiamento do Programa de Investimento Prioritário em Ações de

Reabilitação (PIPARU) em 19,7 milhões de euros.



2. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS

EIXO / PROG

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DESCRIÇÃO QUANTITATIVA / QUALITATIVA DM VER.

Requalificação do Espaço Público Desenvolvimento do Projeto "Uma Praça em Cada Bairro"

DMPRGU VMS

Elaboração de um Manual de Espaço Público que permita definir regras claras e padronizadas, a todos os intervenientes na obra do espaço público

DMPRGU VMS

Regulamento Municipal que aprova os Incentivos a Operações Urbanísticas com Interesse Municipal. ‐ contempladas novas medidas em matérias de espaço público

DMPRGU VMS

Programa Reabilita Primeiro Paga Depois DMPRGU VMSPrograma Loja no Bairro (PLB) Elaborada a proposta de alteração ao programa PLB.

Houve pagamentos para realização de obras, decorrente da 1ª edição

DMHDS VPM

Pedidos de Espaços Não Habitacionais (ENH) Total de pedidos: 103 (Fins: 50 atividades sociais; 46 atividades comerciais e 7 outras atividades) DMHDS VPM

Atribuições de Espaços Não Habitacionais Total de atribuições: 43 (Fins: 27 sociais; 3 comerciais; 3 desportivas; 1 culturais e 9 outros)

DMHDS VPM

Reentrada na posse/Desocupações de Espaços Não Habitações

Total: 39 desocupações e 14 entrega voluntária de chaves

DMHDS VPM

Programa de Atribuição de ENH, no âmbito do RAAML

Elaboração do estudo/diagnóstico das necessidades de ocupação dos ENH devolutos, nos Bairros Municipais

DMHDS VPM

Conselho Municipal de Habitação (CMH) Promovido 1 Conselho Municipal de Habitação sobre a novo regime do arrendamento apoiado e alteração do quadro regulamentar do municipio

DMHDS VPM

Projeto Neighbourhood Alargamento do projeto à freguesia de Marvila, depois do sucesso na Mouraria

DMSI VGF

Brigadas de Intervenção do DCMH Aquisição de bens e serviços utilizados nas intervenções solicitadas através da plataforma GOPI

DMPO VPM

Zonas 30 ‐ Projeto de execução, preparação da empreitada e acompanhamento da obra

Bairro do Arco do CegoDMMT PRES

B. Alvalade Norte/Poente, B. Alv. Sul/Poente e B. Telheiras

DMMT PRES

Bairro das Estacas DMMT PRESB. Alvalade Norte/Nascente, B. Alvalade Sul/Nascente e B. São João de Brito

DMMT PRES

Conservação e manutenção de equipamentos instalados nas Bibliotecas Municipais

Manutenção dos elevadores instalados na Bedeteca e na Biblioteca Prof. Orlando Ribeiro

DMPO VJM

Parques Infantis e Juvenis Manutenção preventiva em 112 Parques Infantis de Lisboa

DMAU VSF

Aquisição de serviços de reparação nos Parques Infantis do Parque José Gomes Ferreira, Rua Duarte Vidal, Alam. D. Afonso Henriques e outros

DMAU VSF

Construção do Recreio Infantil Parque Urbano Olivais Vale do Silêncio

DMAU VSF

Desenvolvimento de Estudos Prévios Reabilitação do Paço do Lumiar, Praça D. Luis I, Largo do Leão

DMAU VSF

Desenvolvimento de Projetos de Execução Reformulação da Av. Rovisco Pais, Av. Marquês da Fronteira‐ El Corte Inglês, Reabilitação do Jardim das Damas, Loteamento do Casal Vistoso

DMAU VSF

Gestão e acompanhamento de obra Rua Marques da Fronteira ‐ El Corte Inglês, Rua Cassiano Branco

DMAU VSF

Apoios prestados no âmbito da Reforma Administrativa

Apoio no processo de instalação das Juntas de Freguesia no âmbito da Reforma Administrativa de Lisboa

SG VGF

Apoio às Juntas de Freguesia Apoio à atividade das Juntas de Freguesia de Lisboa na sequência da reorganização administrativa na área de manutenção mecânica

DMAU VDC

Apoio à transição de trabalhadores para as Juntas de Freguesia

Processamento de salários e outras remunerações, resposta a pedidos efetuados pelos funcionários das JFs; suporte técnico a aplicações informáticas

DMSI VJM

A2

GOVERNAÇÃ

O PRÓ

XIMA E

PARTICIPADA

EIXO A - LISBOA MAIS PRÓXIMA

A1

CIDADE DE BA

IRRO

S



EIXO / PROG


Formação sobre a Reforma Administrativa de Lisboa Trabalhadores CML Atendimento e UCT: 135 participantes, 6 horas de formação; Follow Up da RAL: 128 participantes, 3 horas de formação

DMSI VCC

Trabalhadores Juntas de Freguesia ‐ 3 Ações de formação, 18 JFs; 50 participantes; 106 horas de formação

DMSI VCC

Protocolos de Transferência de Competências Juntas Freguesia ‐ equipamento deposição de resíduos (sacos) e gestão e recolha RSU (motocão). JF Beato ‐ obras de construção Posto de Limpeza

DMAU VDC

JF Stº António ‐ Gestão quiosque (Jr.Torel); JF Alvalade ‐ Requalificação Mata Alvalade e Qta.Narigão; JFCarnide ‐ Requalificação Hortas Urbanas (BºHorta Nova)

DMAU VSF

Processo de Orçamento Participativo Realização da 7ª Edição do OP de Lisboa, com 669 propostas, 12 ações presenciais, 211 projetos em votação, 36.032 votos e 13 projetos vencedores

DMSI VGF

Desenvolvimento de Projetos de Execução ‐ Orçamento Participativo

Jardim Botânico, Parque do Rio Seco IV, Quinta das Camareiras, Rua Adelaide Cabete, Jardim Bento Martins

DMAU VSF

OP 2009 ‐ Alargamento Faixa Bus à circulação bicicletas

Em análise, no âmbito do novo Código da EstradaDMMT PRES

OP 2010 ‐ Melhoria das condições tomada e largada de passageiros em escolas

Fornecimento e colocação de sinalização junto ao Externato Maristas de Lisboa, Doroteias e Colégio Sagrado Coração de Jesus

DMMT PRES

Obra Social Paulo VI ‐ Colégio de Santa Doroteia ‐ Reordenamento de Espaço Público e Estacionamento

DMPO VJM

OP 2010 ‐ Qualificação do Largo do Coreto ‐ Carnide Recuperação do Largo do Coreto de Carnide e ruas adjacentes

DMAU VSF

OP 2010 ‐ Cen. Local base local ‐ Cinema Europa Aquisição do edifício do antigo Cinema Europa DMPRGU VMSOP 2011 ‐Campo de Rugby Municipal Implementação do projeto em articulação com a

Junta de Freguesia de AlvaladeDD VJM

OP 2011 ‐ Centro de Actividades Inter‐geracionais na Quinta da Bela Flor

Em fase de conclusão das obras pela Junta de Freguesia de Campolide

DMHDS VJA

OP 2011 ‐ Casa destinada a Mães (Pós‐parto) Elaboração de projetos de especialidades DMHDS VJAOP 2011 ‐ Parque Urbano do Rio Seco Obra de requalificação do Parque Urbano Rio Seco ‐ 2ª

e 3ª fasesDMAU VSF

Qualificação do Parque Urbano do Rio Seco 4ª fase ‐ Bairro 2 de maio

DMAU VSF

OP 2011 ‐ Requalificação da Envolvente da Igreja de Santa Clara

Qualificação do espaço envolvente à Igreja de Santa Clara‐Marvila e intervenção no terreiro de eventos adjacentes à Igreja de Santa Clara

DMAU VSF

OP 2012 ‐ Alameda Cidade Universitária Execução arranjos exteriores e infraestruturas DMPO VJMOP 2012 ‐ Alameda da Cidade Universitária Intervenção no espaço verde junto à Faculdade de

PsicologiaDMAU VSF

OP 2012 ‐ Parque Urbano do Vale da Ameixoeira Obra de requalificação do Parque Urbano do Vale da Ameixoeira

DMAU VSF

OP 2012 ‐ Estudo de ordenamento viário da Rua de Campolide

Preparação de proposta de Protocolo de Delegação de Competências entre a CML e a Junta de Freguesia de Campolide

DMMT PRES

OP 2013 ‐ Rocódromo Indoor ‐ CDM Casal Vistoso Implementação do projeto em articulação com a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal

DD VJM

OP 2013 ‐ Parede de Escalada Vale Silêncio Implementação do projeto em articulação com a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal

DD VJM

OP 2013 ‐ Campos Basquete de Rua ‐ Frente Ribeirinha

Projeto a implementar junto ao Centro de Congresso de Lisboa

DD VJM

OP 2013 ‐ Campo Municipal de Paintball Implementação do projeto em articulação com a Genializa através de Contrato‐Programa de Desenvolvimento Desportivo

DD VJM

OP 2013 ‐ Escadas amigas das bicicletas Instalação de calhas/outras soluções para a circulação de bicicletas em diversas escadas da cidade

DMMT PRES

OP 2013 ‐ Lisboa WIFI Definição dos modelos de implementação DMSI VJMOP 2013 ‐ Aplicações para smartphones Realização da 2ª edição do Lisboa Big Apps através de

protocolo com a Imatch potenciado o projeto europeu CitySDK

DMSI VGF

A2

GOVERNAÇÃ

O PRÓ

XIMA E PARTICIPADA




EIXO / PROG


OP 2014 ‐ Páteo Ambulante Assinatura do protocolo para desenvolver projeto de dinamização económica e cultural dos pátios de Lisboa, realização de 6 eventos em 2014

DMSI VGF

OP 2014 ‐ Campanha para a promoção da Adoção de Animais

Adoção de 495 animais. Campanha em parceria com 5 instituições para a população sénior e com figuras públicas. Aquisição de Placards e equipamentos

DMAU VDC

OP 2014 ‐ Casa dos Animais de Lisboa Conclusão da 3ª fase de construção DMAU VDCOP 2014 ‐ Juntos, Vamos Caminha e Correr Lisboa Apresentação do projeto para criação do "Centro

Municipal de Running da Pista de Atletismo Prof. Moniz Pereira"

DD VJM

Processo de OP Escolar Alargamento do processo a todas as escolas da cidade de Lisboa

DMSI VGF

Programa BIP‐ZIP ‐ Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa ‐ anteriores edições (2011 a 2013)

Conclusão destas edições no âmbito das quais foram aprovadas 113 candidaturas num total de 291 DMHDS VPM

Programa BIP‐ZIP ‐ Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa ‐ Edição 2014

Admitidas 146 candidaturas, das quais aprovadas 39DMHDS VPM

BIP ‐ ACRRU ‐ Bº da Liberdade Contratos de arrendamento DMPRGU VMSContinuação dos trabalhos de expropriações DMPRGU VMSIndemnizações/expropriações Bairro da Liberdade DMPRGU VMS

BIP ‐ ACRRU ‐ Casal Ventoso Expropriações DMPRGU VMSAquisições DMPRGU VMS

BIP ‐ Ex‐SAAL e outros ‐ URBACT II Pro Criação rede de cidades para a determinação estratégica, ação local com vista regeneração, requalificação urbana. Part. Reunião Internacional.Realização 1 Reunião em Lisboa

DMHDS VPM

URBACT II ‐ Projeto User Contratação do ROC, para validação das despesas DMHDS VPMGABIP ‐ Bairros ex‐SAAL e AUGIS Promoção de reuniões, em articulação com as

Comissões de Moradores, tendo em vista a resolução dos vários problemas pendentes

DMHDS VPM

Em curso os procedimentos a nível interdepartamental para a regularização patrimonial e urbanística da PRODAC Norte e Sul

DMHDS VPM

Bairro 2 de Maio Reuniões com os moradores dos lotes construídos para Fundação Salazar para esclarecimentos sobre a natureza do vínculo contratual/processo de alienação

DMHDS VPM

Projeto Simplis Acompanhamento e monitorização de medidas de anos transatos

DMSI VGF

Gestão Global Parque Informático CML Renovação do parque informático cliente CML; Renovação infraestrutura suporte residente em DataCenter; manutenção licenciamento Corporativo Microsoft

DMSI VJM

Modernização SI Corporativos CML Manutenção infraestrutura rede, comunicações voz e dados; reestruturação infraestrutura novo DataCenter; mudança infraestrutura física/lógica SALOC

DMSI VJM

Componente WEB Cadastro de Saneamento DMPO VJMGestão Informação DMPRGU Manutenção licenciamento suporte Sistemas

Informação Geográfica CMLDMSI VJM

Gestão Informação UCT Manutenção licenciamento Corportivo Autodesk DMSI VJMGestão Informação DMAU Manutenção licenciamento Corportivo Autodesk DMSI VJMDesenvolvimento e suporte informático em projetos de relacionamento dos serviços da CML com os cidadãos

Apoio ao utilizador no diagnóstico e resolução de problemas decorrentes da utilização destes sistemas de apoio

DMSI VJM

EIXO A - LISBOA MAIS PRÓXIMAA2

GOVERNAÇÃ

O PRÓ

XIMA E PARTICIPADA



EIXO / PROG


Manutenção corretiva e/ou evolutiva das plataformas

AHM, AIM, AIP, FAE, PRED devolutos e Processos IMIDMSI VJM

Portal da Cultura, A MINHA CML, do Executivo; Site Museu Bordalo Pinheiro e Rehabitar; Sistema de Execuções Finais‐SEF; CRM; GOPI

DMSI VJM

GOPI ‐ Juntas de Freguesia; Gescor V3; Protocolos Online; Lojas Socais; Aplicação Meios e Recursos

DMSI VJM

Sistemas Corporativos SAP ‐ Apoio técnico aos principais sistemas SAP (Finanças, BI Orçamento, Gestão de Stocks, Metrologia, Rendas e SRM)

DMSI VJM

Sistema de Gestão de Lisboa ‐ GesLis; Adaptação do GesLis e GOPI/Na Minha Rua às competências transferidas para as Juntas de Freguesia

DMSI VJM

Informação Geográfica Global Aquisição de serviços para desenvolvimento da aplicação LX SUBSOLO

DMPRGU VMS

Contrato de Manutenção evolutiva do GESTURBE e LXI e contrato manutenção infraestrutura tecnológica

DMPRGU VMS

Modernização Redes e Voz e Dados Manutenção centrais telefónicas suporte comunicações voz CML

DMSI VJM

Projeto CitySDK Soluções tecnológicas para Smart "Cities". Participação numa reunião internacional

DMSI VJM

Conclusão do projeto com o lançamento das APIs de turismo e participação

DMSI VGF

Atendimentos realizados nos Balcões de Atendimento Municipal (Campo Grande, Centro Histórico, Oriental e Parque das Nações, Ocidental e Norte)

Realizados 146.474 atendimentos, com um tempo médio de espera de 12:58m. Taxa de satisfação de 96%

DMSI VCC

Balcão Iniciativa Lisboa Realizados 10.264 atendimentos, com um tempo médio de espera de 7:16m. Taxa de satisfação de 86%

DMSI VCC

Centro de Atendimento ao Munícipe Recebidos 186.562 contatos, sendo 151.277 por telefone, 23.324 por e‐mail, 11.804 por chat e 157 por fax

DMSI VCC

Sistema de Sugestões, Elogios e Reclamações Registadas 257 sugestões, 284 elogios e 97 reclamações no Livro de Reclamações

DMSI VCC

Documentação recebida Registados 71.289 Processos, 7.340 processos de Licenciamento Zero, 634 Processos de Filmagens, 117 Processos de Alojamento Local

DMSI VCC

Implementação dos procedimentos inerentes aos processos de Ocupação de Via Pública de acordo com o novo regulamento de estaleiros, em 5 de dezembro de 2014

Foram registados 38 Processos OTR ‐ Ocupação de Via Pública

DMSI VCC

Ações de Sensibilização Comunitária Efetuadas 72 ações com animação de rua para grupos, contatados 9.163 munícipes (incluídos 421 estabelecimentos comerciais)

DMAU VDC

Ações de Educação Ambiental Escolas ‐ 1º Ciclo ‐ Programa "Lisboa Limpa tem outra Pinta"

Efetuadas 625 ações, em 215 escolas, envolvendo 23.224 alunos e 3.070 professores e auxiliares

DMAU VDC

Ações de Educação Ambiental Escolas ‐ 2º e 3º Ciclos ‐ visitas de estudo

Organizadas 11 visitas de estudo para 2.329 alunos e 264 professores e auxiliares de 97 escolas

DMAU VDC

Ações de Educação Ambiental Escolas ‐ 2º e 3º Ciclos ‐ "Separar para Reciclar"

Organizados 3 concursos lúdico‐pedagógicos, com a participação de 8.853 alunos e 111 professores de 26 escolas

DMAU VDC

Divulgação de informação nos canais institucionais e nos órgãos de comunicação social

Redação de 123 notícias sobre a atividade da DMAU, 61 pedidos de atualização de conteúdos no Portal da CML e 204 na intranet organizacional

DMAU VDC

Utilização da embarcação "Esperança" Participação da canoa "Esperança" em diversas atividades de representação, divulgação e sensibilização

DMAU VDC


GOVERNAÇÃ

O PRÓ

XIMA E PARTICIPADA



EIXO / PROG


Ações de Divulgação ‐ Material de Divulgação Aquisição de livros"O Chiado em detalhe ‐ Alvaro Siza DMPRGU VMSCampanha publicitária "O novo PDM de Lisboa" DMPRGU VMSPrémio Valmor ‐ Produção de material gráfico para exposição

DMPRGU VMS

Organização do Salão Imobiliário de Lisboa ‐ Stand CML

DMPRGU VMS

Aquisição de serviços para material gráfico para produção da brochura tríptico por operação, do plano de divulgação do programa de acção QREN Padre Cruz

DMPRGU VMS

Divulgação do Programa RE9 DMPRGU VMSParticipação em eventos Participação em diversos eventos de viaturas

históricas afetas ao museu dos transportesDMAU VDC

Revista Municipal Produção e distribuição aos municipes e outras entidades de 4 edições da revista Lisboa, com uma tiragem de 350.000 exemplares cada

SG VGF

Instalações dos Serviços Aquisição de equipamentos para a DPP e DMAU DMAU VSFConclusão das obras do balneário/vestiário de Olivais 2, cobertura da ponte rolante e obras de reparação diversas nas instalações

DMAU VDC

Início das obras de reparação do pavimento junto à ponte rolante e colocação de janelas em 9 vãos da oficina para ventilação natural de acordo com a legislação

DMAU VDC

Modernização de equipamentos, ferramentas e utensílios diversos para as oficinas do DRMM

DMAU VDC

Aquisição de diversos equipamentos de escritório, portas, janelas e ferramentas para as instalações do DHU, excetuando postos de limpeza

DMAU VDC

Garantir a instalação dos serviços de acordo com as necessidades funcionais dos mesmos, as regras de segurança e otimizando os espaços disponíveis

SG VGF

Execução de trabalhos de construção civil, na despensa do refeitório do Cemitério da Ajuda

DMAU VSF

Obras de recuperação e conservação do refeitório e balneários no Quartel dos Bombeiros Sapadores sitos na Avª D. Carlos I

DMPO VCC

Execução de trabalhos de reabilitação no edificio municipal sito na rua Alexandre Herculano, nº 46

DMPO PRES

Instalação da rede de gás natural e substituição de caldeira e rede interior de gás no Balneário de Alcântara

DMPO VJM

Remodelação de espaço comercial para novas instalações do DOIS

DMPO VJM

Obras de adaptação do armazém do edifício do Mercado do Forno do Tijolo ‐ FABLAB

DMPO VJM

Obras de manutenção/reparação concretizados em vários edificios municipais

DMPO VJM

Mobiliário e Equipamento dos Serviços Municipais Redistribuição do mobiário existente de acordo com as necessidades e caracteristicas dos edifícios. Modernização de equipamento de video e fotografia

SG VGF

Conservação e manutenção de equipamentos em diversos locais

Manutenção dos elevadores municipais existentes nos diversos serviços municipais (Campo Grande, n.º 19 a 25; Campo Grande, n.º 13; Paços de Concelho; etc)

DMPO VJM

Manutenção dos sistemas de ventilação e de ar condicionado existentes nos diversos serviços municipais (Campo Grande, n.º 19 a 25; Campo Grande, n.º 13; etc)

DMPO VDC

Aquisição de material elétrico e manutenção de instalações e de equipamentos em diversos edifícios municipais

DMPO VDC

Fornecimento de UPS para o Centro Informático sito na Rua Lúcio de Azevedo; Fornecimento de baterias para UPS instaladas no edifício do Campo Grande, 25

DMPO VDC


GOVERNAÇÃ

O PRÓ

XIMA E PARTICIPADA



EIXO / PROG


Construção de ramais de alimentação de energia elétrica e de gás

Balneário Público Alcântara, Refeitório do Complexo dos Olivais II, etc

DMPO VJM

Remodelação de postos de combustíveis Início do processo de remodelação dos postos de combustíveis em instalações do RSB

DMAU VDC

Elaboração de projeto Projeto de execução para implementação de medidas de segurança no Fórum Lisboa

DMPO VJM

Projeto de especialidade para o Edifício Municipal sito na Rua do Arsenal

DMPO VJM

Material de Representação e Ornamentação Os armazéns municipais desempenham atividades de apoio transversal à CML que tem sido fulcral para outras UOs internas e entidades externas à CML

SG VGF

Segurança e Saúde no Trabalho Auditoria e manutenção da Certificação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho

DMAU VDC

Serviço de distribuição "Expresso" Recolha e distribuição de expediente pelos 359 pontos de distribuição, garantindo a entrega no dia útil seguinte. Recolha de correio a expedir via CTTs

SG VGF

Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) ‐ "Lisboa Porta‐a‐Porta"

Receção de 21 viaturas tipo furgão de 9 lugares e transferência para as Juntas de Freguesia

DMAU VDC

Projeto eBridge Introdução de veículos elétricos em frotas de uso corporativo e privativo na cidade. Participação em duas reuniões internacionais

DMAU VDC

Leonardo Da Vinci ‐ FORTEF 1 Educação e Formação de adultos/aprendizagem ao longo da vida. Estágios em CM estrangeiras

DMRH VFM

Leonardo Da Vinci ‐ FORTEF 2 DMRH VFMLeonardo Da Vinci ‐ PEE DMRH VFMLeonardo Da Vinci ‐ DRYMOS Divulgação de técnicas florestais através de e‐

learning. Participação numa reunião internacionalDMAU VDC

Proteção e socorro 19.855 ocorrências; 2.238 ações de prevenção; intervenções NISAC

RSB VCC

Gestão Situações de Emergência Quotidiano 1.910 ocorrências NEPH ‐ Nucleo de Emergência Pré‐Hospitalar

RSB VCC

Simulacros 26 simulacros de incêndio/evacuação e 20 de observação, onde se destacam 4 C. Comercial, 1 Metro, 1 Banco Portugal e 5 na PT

RSB VCC

Segurança de Grandes Eventos 7 dispositivos segurança; 30 prevenções NEPH RSB VCCAções de sensibilização junto da população 36 visitas de escolas a quartéis (1.036 visitantes) e 2

ações de desencarceramento na Semana da Mobilidade da CML

RSB VCC

Conceção de material didático Manual de manobras ‐ Material Hidráulico RSB VCCVisitas Oficiais incluindo corpos de bombeiros e outros agentes de proteção civil

15 acompanhamentos técnicos onde se destacam internacionalmente elementos do Japão, Brasil, Suiça, Croácia, Roménia e Filândia

RSB VCC

Museu do Bombeiro 2.364 visitantes (grupos escolares) RSB VCCAtuações e deputações 20 atuações da Banda de Música do RSB RSB VCCAtividade de formação interna da ERSBL 34 ações; 462 formandos; 1.983 horas RSB VCCAtividade de formação externa da ERSBL 44 ações; 672 formandos; 218 horas RSB VCCDesenvolvimento de competências Participações em 10 provas técnicas de aptidão e

destreza nacionais e internacionais com resultados de excelência, onde se destaca o desencarceramento

RSB VCC

Estudos técnicos para identificação, análise e mitigação de riscos coletivos

Nº Matrizes: 5; Nº Mapas de Vulnerabilidade: 399; Nº Planos: 16

DMPCS VCC

Informação e sensibilização ‐ Públicos Específicos (PE) e Projeto Crescer na Segurança (CNAS)

Nº Ações PE: 64; Nº Destinatários PE: 13.019; Nº Visitas CNAS: 281; Nº Visitantes CNAS: 6.840

DMPCS VCC

Organizar e preparar localmente as populações face a riscos específicos

Nº Treinos/exercícios: 80DMPCS VCC

Dispositivos de Segurança de Grandes Eventos para o Público

Nº Dispositivos de Segurança Assegurados: 13; Nº Planos de Segurança e Coordenação Dispositivos: 13

DMPCS VCC

Gestão de Situações de Emergência do quotidiano Nº Ocorrências: 1.827; Nº Pessoas Apoio Psicossocial Pós‐emerg: 1209; Nº em alojamento emergência: 40

DMPCS VCC

POP ALERT Participação em 4 reuniões internacionais DMPCS VCC


CIDADE SEGURA

A2

GOVERNAÇÃ

O PRÓ

XIMA E PARTICIPADA



EIXO / PROG


Obras de Arte Lavagem e limpeza de túneis e viadutos DMPO VDCManutenção de guardas de segurança DMPO VDCManutenção/reparação de juntas de dilatação DMPO VDC

Passagens pedonais e túneis rodoviários Reparação dos elevadores e manutenção das UP´s da passagem pedonal da estação ferroviária do Rego e do Túnel do Marquês

DMPO VJM

Sinalização e semaforização Aquisição e colocação de termoplástico e spray plástico em vários locais da cidade ‐ Exec. sinalização horiz./ marcações rodoviárias na cidade de Lisboa

DMMT PRES

Aquisição de sinais de código e componentes para sinalização vertical não luminosa PEP

DMMT PRES

Alteração de gestão de Tráfego na Avenida Duque D'Ávila ‐ Preparação de projetos de sinalização luminosa; elaboração de pareceres; acompanhamento da obra

DMMT PRES

Elaboração de programa para sistema da sinalização da cidade de Lisboa

DMMT PRES

Reparação das anomalias no sistema semafórico resultante da intempérie ocorrida na cidade de Lisboa ‐ acompanhamento da execução

DMMT PRES

Reabilitação resultante do derrube de equipamento na sequência de acidentes de viação e reparação avarias, período 1 março a 31 maio 2013 ‐ acompanhamento da execução

DMMT PRES

Aquisição de serviços de colocação de passagens de peões em cruzamentos semaforizados ‐ acompanhamento da execução

DMMT PRES

Reformulação da Sinalização Semafórica ‐ Eixo Marquês Fronteira ‐ Preparação projetos sinalização luminosa; elaboração pareceres; acompanhamento da obra

DMMT PRES

Pequenas reparações em sinalização semafórica (rua do Ouro) ‐ acompanhamento da execução

DMMT PRES

Reformulação da sinalização semafórica ‐ Eixo rua Sá Bandeira/João Crisóstomo e cruzamento Av. Padre Cruz/Est. Pç. Lumiar. Sin. hor., vert. e lumin. R. Mq. Sá Bandeira

DMMT PRES

Aquisição de um visualizador de Videografia ‐ preparação das especificações técnicas e acompanhamento do procedimento

DMMT PRES

Cadastro de sinalização rodoviária 47.074 registos de sinalização vertical; 16.788 registos de sinalização horizontal; 31 respostas a pedidos de certidão / informação sobre sinalização rodoviária

DMMT PRES

Análise, parecer e acompanhamento no âmbito da gestão da circulação, estacionamento e condicionamentos

Parques privativos: 258; Parques deficientes: 219; Estacionamento: 104; Artº 50º/ Boleamentos/entradas especiais: 125; OVP: 1441

DMMT PRES

Obras e desvios trânsito: 108; Cargas/Descargas: 175; Diversos (projetos de sinalização; alteração de geometria; esquemas de circulação, etc): 3616

DMMT PRES

Lugares de estacionamento privativos na via pública

Adequação ao Regulamento Geral de estacionamento e paragem na via pública: 593

DMMT PRES

Zonas de tomada e largada de passageiros/serviço de hotel

Adequação à tabela de taxas municipal: 338DMMT PRES

Intervenção Antigraffiti ‐ Reparação de Fachadas e Manutenção

Limpeza de graffitis nos Bairros Históricos e Bairro AltoDMAU VDC

A4

SERV

IÇOS URB

ANOS DE QUALIDADE




EIXO / PROG


Requalificação do Espaço Público Manutenção e pequenas reabilitações de espaços públicos na envolvente do Forte de Sta. Apolónia

UCT VDC

Construção do Jardim da Cerca do Convento da Graça UCT VDCConclusão da ligação pedonal entre a Calçada da Tapada e o Bairro do Alvito, com viabilização de acesso à “Piscina do Alvito”

UCT VDC

Conclusão da requalificação da Avenida Coronel Eduardo Galhardo

UCT VDC

Requalificação da Passagem Subterrânea de Alcântara

UCT VDC

Remodelação da rede viária e espaço público no Largo dos Jerónimos, 1ª Fase (experimental) com pinturas de pavimento

UCT VDC

Empreitada relativa à “Construção da ligação pedonal do Pátio B da Zona Sinistrada do Chiado, Largo do Carmo e Terraços do Carmo"

UCT VMS

Qualificação de área expetante na Rua José Alves ao Grilo

UCT VDC

Qualificação de área expetante na Avenida de Pádua / Rua da Centieira

UCT VDC

Intervenções diversas ao nível de acessibilidades e estacionamento nas freguesias dos Olivais, Marvila e Beato

UCT VDC

Execução de passeio nas traseiras dos edifícios da Rua da Quinta dos Ourives

UCT VDC

Obra qualificação de áreas expetantes na Rua do Vale Formoso de Cima e na Rua Dr. José Espírito Santo

UCT VDC

Obra de requalificação de área de estacionamento entre a Praça Norte e a Quinta do Morgado UCT VDC

Empreitada relativa à “Qualificação do espaço Público do Bairro 2 de Maio”

UCT VDC

Acompanhamento da empreitada de “Moderação da circulação / Zona 30 ‐ Bairro Alvalade Norte/Poente e Sul/Poente e Bairro de Telheiras”

UCT vdc

Empreitada de requalificação da Rua dos Anjos UCT VDCExecução de passeio na Rua da Quinta dos Ourives /Azinhaga da Bruxa

UCT VDC

Reperfilamento da Rua Actor Augusto de Melo UCT VDCRequalificação das pracetas na Rua dos Lojistas UCT VDCQualificação de área expetante junto ao campo de Clube Oriental de Lisboa

UCT VDC

Arranjo paisagístico da envolvente à Igreja de São Francisco Xavier ‐ execução de prado de sequeiro

UCT VDC

Reconstrução da calçada do Poço dos Mouros UCT VDCArranjo paisagístico da área entre a Rua Fernando Maurício e a linha do comboio

UCT VDC

Requalificação paisagística da área expetante sita em Sete Rios, frente à Mercauto

UCT VDC

Implementação de medidas de Segurança na Av. Frei Miguel Contreiras

DMAU VSF

Construção do Jardim da Cerca da Graça, Av. Rovisco Pais, Jardim das Damas, Reparação e Reposição de Equipamento Jardim Afonso de Albuquerque

DMAU VSF

Programa de Intervenção Integrada ‐ Validação do Projeto integrado "Colina de Santana" UCT VDCprojeto e preparação dos acordos de parceria com Projeto integrado "Colina de São Roque" UCT VDCas Juntas de Freguesia Projeto integrado "Avenida Almirante Reis" UCT VDC

Projeto integrado "Graça, Mouraria e Alfama" UCT VDCProjeto integrado "Rua do Lumiar" UCT VDCProjeto integrado "Núcleo Histórico de Carnide" UCT VDCProjeto integrado "Alcântara" UCT VDCProjeto integrado "Avenida Infante D. Henrique" UCT VDC

Programa de Intervenções Diversas em Espaço Público

Levantamento de 24 necessidades de intervenção, validação e priorização das mesmas em parceria com as Juntas de Freguesia. Preparação das empreitadas

UCT VDC

A4

SERV

IÇOS URB

ANOS DE QUALIDADE




EIXO / PROG


Coordenação do GOPI ‐ Sistema Gestão Integrada Ocorrências

Gestão de 39.979 ocorrências registadas na aplicação do GOPI ‐ Sistema de Gestão Integrada de Ocorrências e Pedidos de Intervenção

UCT VDC

Consolidação de Muros Suporte e tapumes 19 Intervenções de conservação/manutenção de muros

DMPO VJM

Reabilitação do muro da Casa das Cores ‐ Parque da Bela Vista

DMPO VJM

Parque das Nações ‐ Gestão Urbana Monitorização ambiental do Parque das Nações com Sanitário de Beirolas

DMAU VSF

Exploração e manutenção sistema automático RSU; Limpeza urbana, recolha e transporte RSU; Prestação serviços pest control; Fornecimento consumíveis instalações sanitárias

DMAU VDC

Parque das Nações ‐ Manutenção e Conservação de Equipamentos e Espaços Verdes

Manutenção de Espaços Verdes, Mobiliário Urbano e Arte Urbana, Sinalética e Equipamento lúdico DMAU VSF

Conservação e manutenção de passadiços DMPO VDCParque das Nações ‐ Projeto de Numeração de Policia

Conclusão da 1.ª e 2.ª fase resultando na atribuição de 1.083 números de polícia

UCT VMS

Parque das Nações ‐ Regularização dos sistemas IP 160 ordens trabalho de conservação/manutenção DMAU VDCParque das Nações ‐ Galeria Técnica Manutenção das instalações da Galeria Técnica do

Parque das NaçõesDMPO VDC

Espaços Verdes Requalificação dos Espaços Verdes da 2ª Circular DMAU VSFIntervenção para a remoção de material residual lenhoso em caldeiras na via pública

DMAU VSF

Manutenção do Jardim Amália Rodrigues DMAU VSFManutenção e conservação dos espaços exteriores de diversas Escolas Básicas do 1º Ciclo e Jardins de Infância

DMAU VSF

Manutenção e plantações no Jardim Lisboa Antiga e manutenção do Jardim da Assembleia da República

DMAU VSF

Transferência de verba e acompanhamento das atividades de manutenção de esp. verdes pelas entidades:"Ninho", "Elo Social" e "O Companheiro"

DMAU VSF

Serviços de Manutenção de Espaços Verdes DMAU VSFTransferência de verba e acompanhamento das atividades no âmbito da Patologia Vegetal do Lab. Veríssimo de Almeida

DMAU VSF

Requalificação de áreas expetantes Intervenções em áreas expetantes: Norte, Centro, Oriental e Ocidental

DMAU VSF

Jardim da Estrela Execução de projetos e medições para o Jardim da Estrela

DMAU VSF

Limpeza Urbana e Recolha Seletiva Aquisição de sacos para resíduos sólidos urbanos DMAU VDCAquisição de serviços de limpeza de cartazes e graffitis em diversas zonas de Lisboa

DMAU VDC

Escoamentos de RCD DMAU VDCAquisição de contentores e papeleiras DMAU VDCAquisição de diversa maquinaria e equipamentos DMAU VDC

Otimização do Sistema de Gestão de Frota Aluguer de um sistema operacional de gestão de frota para 220 viaturas da CML durante 3 anos

DMAU VDC

Campanhas de Sensibilização Implementação de estratégias online para a CAL DMAU VDCControlo de Pragas e Pombos Controlo anti‐murino e anti‐blatídeo na cidade de

LisboaDMAU VDC

Aquisição de diversos materiais para controlo de pragas e pombos

DMAU VDC

Aquisição de Serviços Valorsul Prestação de serviços de entrega e tratamento de RSU nas instalações da Valorsul

DMAU VDC

Tratamento de Destino Final de Resíduos Perigosos Escoamento de fribocimento acumulado no Parque de Chelas e outras instalações; recolha de resíduos hospitalares dos grupos III e IV

DMAU VDC

Conservação e Manutenção Rede de Esgotos Limpeza e desobstrução de coletores municipais de esgotos

DMPO VJM

Aquisição de mangueiras, tampas e grelhas DMPO VJMEmpreitadas de construção e manutenção da rede de saneamento

DMPO VJM

Obras de Iluminação Pública 8 concluídas; 23 em curso; 4 acompanhamentos DMAU VDC

A4

SERV

IÇOS URB

ANOS DE QUALIDADE




EIXO / PROG


Elaboração e análise de projetos de IP e de IP Monumental

15 elaborados; 13 em elaboração; 10 analisadosDMAU VDC

Fiscalização de IP e de IP Monumental Fiscalização corretiva e sistemática de 65.000 pontos de luz

DMAU VDC

Manutenção de IP e IP Monumental e recuperação de equipamentos

6.170 ordens de trabalhoDMAU VDC

Manutenção dos sistema recirculação água e iluminação em fontes

Operações diárias e operações semanaisDMAU VDC

Fornecimento de Energia Fornecimento de energia elétrica baixa tensão; iluminação pública em áreas da APL; serviços de iluminação pública EDP

DMAU VDC

Gestão da Iluminação Pública Contrato concessão energia elétrica em baixa tensão com EDP; gestão de comparticipações; faturação; requisições estudos de rede

DMAU VDC

Infraestruturas Cemiteriais Obras vedação cemitério Benfica; abertura vale passagem água cemitério Alto S. João; estab. escarpa cemitério Alto S. João; proj. rede águas cemitérios; estudos geotécnico muro

DMAU VDC

Manutenção do elevador instalado no cemitério do Alto de São João

DMPO VJM

Monitorização, Controlo e Fiscalização do Ruído Auditoria do laboratório de ensaios acústicos no âmbito do processo de acreditação

DMAU VSF

Monitorização, Controlo e Fiscalização das Águas Análises para a monitorização biológica das zonas de descarga de efluentes no Rio Tejo

DMAU VSF

Postos de Limpeza Barreira controlo viaturas complexo Boavista; Vãos de portas PL Trav. Saúde e Areeiro; ar condicionado PL Murtas

DMAU VDC

Instalações Sanitária Balneários e Lav. Públicos Instalação da rede de gás natural e substituição de caldeira e rede interior de gás no Balneário de Alcântara

DMPO VJM

Estufa Fria Estudo diagnóstico estrutural das estufas quente e doce ‐ Estufa Fria de Lisboa‐Parque Eduardo VII

DMAU VSF

Quinta Pedagógica Programação Anual. Visitantes: 141.554; Programa Escola: 25.166; Programa Famílias: 2.731

DE VGF

Projetos Sociocomunitários: Voluntariado: 13 ind/2.149 horas; Reinserção Social: 53 ind/3.421 horas; Estágios Curriculares: 20 ind/1.817 horas

DE VGF

Parque Escolar Reparação do sistema de proteção de descargas atmosféricas ‐ Escola n.º 15; Aquisição de material elétrico para aplicação em diversas escolas

DMPO VDC

Reparação da cobertura na EB1 de Tellheiras DMPO VGFForam concretizadas em 9 EB1, na UIT‐ Norte, obras de manutenção e conservação

DMPO VGF

Foram concretizadas em 2 EB1, na UIT‐ Ocidental, obras de manutenção e conservação

DMPO VGF

Foram concretizadas em 5 EB1, na UIT‐ Centro e Centro Histórico, obras de manutenção e conservação

DMPO VGF

Reabilitação das Instalações e equipamentos dos serviços (PIPARU)

Instalações de pessoal do Jardim do Campo Grande; projetos, medições e orçamento Qta. Conde de Arcos, beneficiação geral edifícios da tapada das Necessidades ‐ relvado central

DMAU VSF

A4

SERV

IÇOS URB

ANOS DE QUALIDADE




EIXO / PROG ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DESCRIÇÃO QUANTITATIVA / QUALITATIVA DM VER.

Programa Empreendedorismo Jovem de Lisboa Em parceria com a Junior Achievement Portugal, para desenvolver programas de Educação para o Empreendedorismo e reforçar a rede de voluntários que vão às escolas de Lisboa

DMEI VGF

Realização da Mesa Redonda sobre Emprego e Empregabilidade Jovem

Discutida a melhoria da qualificação dos jovens em Portugal e Lisboa e a possibilidade da Rede Europeia para a Educação ser um parceiro para a implementação de várias acções:

DMEI VGF

• educação profissional • estudos em universidades combinados com experiências práticas • promoção de jovens empreendedores • 1ª experiência profissional em serviços públicos

Prémio LISBOA EER 2015 ‐ Comité das Regiões Distinção de Lisboa como Cidade Empreendedora Europeia 2015, que premeia as melhores estratégias regionais para a promoção do empreendedorismo e da inovação junto das pequenas e médias empresas

DMEI VGF

Info Day European Entrepreneurial Region Award 2016 ‐ 23 Outubro em Bruxelas

Apresentação às outras cidades Europeias da estratégia e implementação de politicas e projectos que se revelaram boas práticas de promoção e apoio ao empreendedorismo

DMEI VGF

Fab Lab Lisboa Está aberto ao público 2 dias por semana. Os restantes dias servem para desenvolver projetos de carater social, workshops e de apoio ao empreendorismo

DMEI VGF

“Fab Lab in de City 2014” Concurso que tem por objeto a seleção de três ideias vencedoras de protótipos de equipamentos de mobiliário urbano, para o Largo do Intendente, em Lisboa

DMEI VGF

3ª Semana do Empreendedorismo de Lisboa ‐ 5 a 10 maio

Lisboa foi palco de mais de uma dezena de iniciativas de promoção e apoio ao empreendedorismo: seminários, conferências, workshops, open days, sunset talks, brainstormings, etc

DMEI VGF

Startup Lisboa Loans/Finicia Lisboa Abertas as candidaturas ao Fundo de apoio ao investimento destinado a micro e pequenas empresas, integrado no programa FINICIA do IAPMEI e gerido pela Startup Lisboa

DMEI VGF

“Mini Maker Fair Lisbon 2014” Coorganização do “Mini Maker Fair Lisbon 2014”, que se realizou no Pavilhão do Conhecimento, no Parque das Nações a 19, 20 e 21 de setembro de 2014

DMEI VGF

DELI ‐ Diversity in the Economy and Local Integration Iniciativa do Conselho da Europa e do Migration Policy Group, este projeto tem como foco a diversidade económica e a integração dos empreendedores imigrantes na cidade

DMEI VGF

Co‐organização da “Iberian Tech Tour” ‐ 1 e 2 de Outubro

Este evento juntou os principais atores da indústria de capital de risco da europa (investidores, financiadores e consultores) com algumas das startups com maior potencial da península ibérica (cidades / regiões premiadas com o EER 2015)

DMEI VGF

Lançamento da 3ª Edição do Lisbon Challenge A 3ª Edição do programa internacional de aceleração LISBON CHALLENGE, em parceria com a Beta‐i, começou oficialmente no dia 29 Setembro, com 22 novas startups

DMEI VGF

Lisboa Film Comission ‐ Agilização dos processos burocráticos que envolvem a rodagem de produções de cinema e publicidade na cidade

Centralização da entrada dos processos no Balcão Iniciativa Lisboa e redução do prazo para obtenção de licenciamento para três dias

DMEI VGF

Criação de um formulário eletrónico agregando todos os pedidos para uma produçãoPossibilidade de enviar o pedido via email e efetuar o pagamento por referência multibanco

B1CIDADE DO TRA

BALH

O E DA CRIAÇÃ

O DE EM

PREG

OEIXO B - LISBOA EMPREENDEDORA




Lisboa Empreende Projeto em parceria com a CASES, entidade que gere o SOU Mais – Programa Nacional de Microcrédito – financiamento até 20.000 euros

DMEI VGF

Tem por objetivo responder às necessidades dos empreendedores que pretendem desenvolver pequenos negócios na cidade de Lisboa e que têm dificuldades de financiamento

Tubarões e Peixe Miúdo Evento no âmbito do Programa LISBOA EMPREENDE, realizado dia 19 novembro, em parceria com o Clube Business Angels de Lisboa

DMEI VGF

Rede de Espaços de Incubação Lisboa Plataforma rede de espaços de incubação e aceleração de empresas de Lisboa ‐ www.incubadoraslisboa.pt: 14 incubadoras; 250 startups; 1.000 novos empregos

DMEI VGF

Laboratório de Inovação Social (Incubadora Social) Preparação da abertura da Incubadora Social LX no Espaço Municipal da Flamenga

DMHDS VJA

Reforço da Plataforma das Lojas Sociais de Lisboa, com dinamização de uma rede das entidades que gerem as lojas (27 lojas)

DMHDS VJA

Participação no Banco de Inovação Social (BIS). A CML é parceira da SCML e está representada nos Concelhos Executivo e Operacional

DMHDS VJA

Produto do Ano ‐ Organização da doação de produtos e bens às organizações de cariz social. Doação de 15.373 produtos

DMHDS VJA

Marketplace ‐ Co‐organização do 1º evento que reuniu empresas e organizações sem fins lucrativos para facilitar a cooperação

DMHDS VJA

Redemprega ‐ Aumentar as oportunidades de formação, qualificação para acesso ao mercado de trabalho a partir do trabalho em rede

DMHDS VJA

Lisboa Cidade Erasmus Juventude @ Bairro Alto: 2.345 atendimentos a estudantes Erasmus

DE VGF

Projeto Study In Lisbon Lançamento da plataforma agregadora de informação, parceiros e iniciativas, para atração de estudantes e investigadores nacionais e estrangeiros para Lisboa

DMEI VGF

Participação na NAFSA 2014 ‐ Feira de Educação (San Diego, E.U.A.)

A CML/DMEI participou pela terceira vez na NAFSA, a maior feira de educação dos EUA, em parceria com a FLAD, CRUP e Fulbright Commission

DMEI VGF

Insight sobre Estudantes Internacionais em Lisboa Publicação estatística online com os principais números referentes a estudantes internacionais em Lisboa

DMEI VGF

Lançamento do Vídeo "Study in Lisbon" A Invest Lisboa lançou em conjunto com a CML e parceiros financiadores, um concurso para produção de um vídeo promocional sob a égide "Study In Lisbon"

DMEI VGF

Protocolo de Colaboração CML/FLAD ‐ Programa Study In Portugal Network

Programa criado para acolhimento de estudantes universitários oriundos em particular da América do Norte nas Universidades Nacionais

DMEI VGF

1ª Study In Lisbon Talk com o tema "Lisboa, Pólo de Atracção de Estudantes Internacionais"

Conversa que contou com a presença do Prof. Mariano Gago e do Prof. Michael Baum

DMEI VGF

Coleção Discover Lisbon ‐ Estudar em Lisboa e material promocional Study in Lisbon

Conjunto de publicações promocionais em torno dos temas "Estudar", "Trabalhar" e "Investir" em Lisboa

DMEI VGF

Projecto Cross Innovation Promoção da inovação e da economia criativa na cidade, visando a internacionalização das PME. Participação numa reunião internacional

DMEI VGF

Projecto Cross Innovation (Programa Interreg IV C) Programa de 2 anos financiado pela Comissão Europeia para promover o valor da inovação intersetorial em cidades e regiões europeias

DMEI VGF

Atualização do Documento de Estratégia para a Economia e Inovação

Documento que descreve as áreas de actuação estratégica para a economia e inovação em Lisboa

DMEI VGF

Projeto de parceria entre a CML e a Fundação Calouste Gulbenkian (Iniciativa Cidades)

Projeto que procura contribuir para dotar a Região de Lisboa de maior capacidade de afirmação na Globalização e na Economia do Conhecimento

DMEI VGF

B1CIDADE DO TRA

BALH

O E DA CRIAÇÃ

O DE EM

PREG

OB2

CIDADE DA IN

OVAÇÃ

OEIXO B - LISBOA EMPREENDEDORA




Publicação e apresentação pública do Blueprint e do Insight "Lisboa, Economia do Mar"

Publicação que enquadra os números, atores e estratégia para o cluster da Economia do Mar da Cidade

DMEI VGF

Finalização dos Blueprints "Lisboa, Economia Digital" e "Lisboa, Economia da Saúde"

Publicações que enquadram os números, atores e estratégia para os clusters da Economia Digital e da Economia da Saúde da Cidade

DMEI VGF

Mapeamento de atores no âmbito dos Clusters Estratégicos da cidade de Lisboa

Mapeamento das empresas e instituições de 4 clusters estratégicos (Mar, Saúde, TIC e Economia Criativa) na plataforma Lxi

DMEI VGF

Atualização do Mapa do Conhecimento e Inovação de Lisboa (integrada na PlataformaLXi)

Plataforma online que permite conhecer e explorar melhor o ecossistema universitário, de investigação e desenvolvimento e de inovação da cidade de Lisboa

DMEI VGF

Noite dos Investigadores Parceria com a DMAU na organização da Noite Europeia dos Investigadores

DMEI VGF

Projecto "We‐Traders‐ Swapping crisis for city" em parceria com o Goethe Institute

Projeto que monitoriza formas de reação à crise em Lisboa, Madrid, Turim, Toulouse e Berlim, através das iniciativas de designers e ativistas

DMEI VGF

European Coworking Conference ‐ The Rise of Coworking and Its impact on Entrepreneurship, Innovation and the Future of the Workplace

A 5ª Conferência de espaços europeus de coworking teve lugar em Lisboa, numa parceria com a CML e integrada na estratégia para o empreendedorismo da cidade

DMEI VGF

Invest Lisboa Acompanhamento atividades no sentido da instalação de novas empresas e investimentos em Lisboa

DMEI VGF

Apoio ao Investimento e Iniciativa Lisboa Atendimento de interessados em criar e/ou instalar negócios em Lisboa nas áreas de venda ambulante de produtos alimentares e não alimentares, quiosques, utilização de contentores, reabilitação de imóveis, etc

DMEI VGF

Lisbon Business Connections O projeto LISBON BUSINESS CONNECTIONS visa reforçar o diálogo e o trabalho conjunto entre o município e os atores empresariais relevantes para o desenvolvimento económico da cidade

DMEI VGF

Lisboa nos Rankings do Financial Times “Cidades do Futuro”

O Município de Lisboa recebeu no dia 12 de Março em Cannes a distinção outorgada pelo Financial Times (fDi magazine) relativa ao ranking das Cidades e Regiões do Futuro 2014/2015

DMEI VGF

Presença da Invest Lisboa na Expo Real Lisboa esteve presente de 6 a 8 de Outubro na EXPO REAL, em Munique, num stand partilhado com um conjunto amplo e diversificado de parceiros

DMEI VGF

Economia de Lisboa em números 2014 ‐ versão em português e inglês

Publicação dos principais indicadores económicos de Lisboa, destinada a quem pretende investir na cidade, criando novas empresas ou relocalizando e expandindo empresas existentes

DMEI VGF

Lisbon Shopping Destination Consolidação do projeto www.lisbonshopping.pt, que visa posicionar Lisboa como um destino internacional de shopping (ligação do potencial turístico de Lisboa com o comércio e a economia local)

DMEI VGF

Lançamento da públicação “Lisbon Street Shopping”, promovida pela JLL em colaboração com a CML – 7 outubro

DMEI VGF

Guia das melhores compras Lisboa – Lisbon Shopping Destination ‐ lançamento no mercado brasileiro

DMEI VGF

Lançamento “Portugal Premier Tax Free Shopping Guide” pela premier tax free com im capitulo dedicado ao Lisbon Shopping Destination

DMEI VGF

Realização do Lisbon Outdoor Day Coorganização da CML com startups e empresas da área do comércio e turismo – 6 e 7 de dezembro

DMEI VGF

Conservação e manutenção de equipamentos instalados nos Mercados Municipais

Manutenção dos ascensores instalados nos Mercados Municipais (Mercado 31 de Janeiro, Mercado da Ajuda, Mercado de Arroios, etc.)

DMPO VJM

B3CIDADE ABERTA ÀS EM

PRESAS

B2CIDADE DA IN

OVAÇÃ

OB4

CIDADE DO COMÉRCIO

EIXO B - LISBOA EMPREENDEDORA




Valorizar e Promover Mercados Municipais Remodelação/ Revitalização dos Mercados de Campo de Ourique e Ribeira e Remodelação do Mercado do Forno do Tijolo

DMAU VDC

Recuperação do brazão no Mercado da Ribeira DMAU VCVPProjeto de arquitetura e especialidades para o Mercado de Alvalade

DMPO VJM

Recuperação dos alçados do Mercado Campo de Ourique

DMPO VJM

Remodelação dos setores Hortofrutículas em vários mercados

DMPO VJM

Remodelação dos postos de limpeza na Av. General Roçadas e na Boa‐Hora

DMPO VJM

Remodelação dos balneários públicos do Castelo DMPO VJMRemodelação do edifício e construção de infraestruturas do Complexo de Marvila

DMPO VJM

Ordenamento de Mercados e Feiras Transferência da gestão e manutenção de Mercados e Feiras para as Juntas de Freguesia

DMAU VDC

Renovação de 53 licenças de castanhas, 49 de gelados; atribuição de 65 licenças pontuais em datas festivas

DMAU VDC

Lojas Históricas de Lisboa Feita proposta de regulamento para criação do prémio "Lojas com História" para distinguir e premiar as intervenções urbanísticas

DMPRGU VMS

Conservação e manutenção de equipamentos instalados no edifício municipal da Metrologia

Manutenção dos ascensor e do sistema AVAC instalados no edifício da Metrologia

DMPO VJM

Educação Alimentar Vamos Todos ao Mercado‐ 2.257 alunos (1ºC e JI). Sensibilização Enc. Educação (5 ações). Apresentação do projeto no Seminário de Nutrição Comunitária

DMAU VDC

Participação no 4º aniversário do Passaporte Escolar DMAU VDCRealização de workshops de culinária nos Mercados em parceria com a Docapesca

DMAU VDC

Segurança Alimentar 771 vistorias de rotina e apoio a eventos DMAU VDC

B4CIDADE DO COMÉRCIO

EIXO B - LISBOA EMPREENDEDORA




Subsídio Municipal ao Arrendamento 2014 2 edições ‐ 120 candidaturas; 71 subsídios atribuídos DMHDS VPMSubsídio Municipal ao Arrendamento 2013 Foram realizadas 2 avaliações semestrais para

renovação dos 49 subsídios de 2013. 1º avaliação: cessaram 4; 2ª avaliação: renovaram 43 e cessaram 2

DMHDS VPM

Reabilitação de frações municipais ‐ PIPARU Foram intervencionadas 192 frações (através de 12 empreitadas), tendo ficado concluídas 44

DMPO VPM

Intervenção em coberturas e fachadas de edifícios municipais ‐ PIPARU

Reparação de coberturas e fachadas dos edifícios sitos: R. Santos Dumont, 67 e 76, Rua Filipe da Mata, 144 e 145; Campo das Amoreiras, 46

DMPO VPM

Tv. Fiandeiras, 2; Lg. Figueiredo, 11; Torres 1 e 2 do Alto da Eira

DMPO VPM

Reabilitação de Diversos Edifícios ‐ PIPARU Reabilitação, requalificação, consolidação e conservação em diversos edifícios sitos em: Beco dos Aciprestes, 12/14; Beco Forno Castelo, 14/20

DMPO VPM

Lg. Chafariz Dentro, 25/27 e 24; R. Mouraria, 8/16; Norberto Araújo, 21/29; S. João Praça, 27, 31 a 39 R. S. Miguel, 2/8; S. João Praça, 2/4 e 6/8

DMPO VPM

Rua da Adiça,1/3; Beco Guedes, 2/4; Beco Espírito Santo,12/14

DMPO VPM

Reparações/Beneficiações Património Habitacional PIPARU

Intervenção em 4 fogos no Convento das BernardasDMPO VPM

Extensão da rede de Gás na Av. D. Carlos I, nº 96 DMPO VPMIntervenção em 7 fogos do património disperso DMPO VPM

PIPARU Património Disperso Em obra 17 fogos, em preparação de empreitada 30 fogos

DMHDS VPM

Bairro da Boavista e Casalinho da Ajuda ‐ PIPARU Preparação das empreitadas DMHDS VPMContratos Programa GEBALIS (CP GEBALIS), no âmbito do PIPARU

Em execução: CP dos 5 Bairros Muncipais (Ourives, Laranjeiras, Olaias, Horta Nova e Alfredo bem‐Saúde)

DMHDS VPM

Concluídos: CP's QREN Boavista e CP IV DMHDS VPMPIPARU Operação de Reabilitação de 500 frações Dos 549 fogos para empreitada, 299 com obras

concluída, 109 com obra em curso e 71 em lançamento

DMHDS VPM

. 47 fogos em preparação de empreitadas e em fase de vistoria mais de 300 fogos

DMHDS VPM

PIPARU ‐ Torres do Alto da Eira Preparação da Empreitada de Renovação de 39 Fogos e Zonas Comuns das Torres do Alto da Eira

DMHDS VPM

Concluída a empreitada da renovação da rede de gás DMHDS VPMReabilitar para Arrendar ‐ Torres do Alto da Eira Elaboração dos projetos dos espaços públicos

envolventes às torres do Alto da Eira e adjudicação da empreitada

DMHDS VPM

Preparação de empreitada de intervenção no interior dos equipamentos e pisos técnicos

DMHDS VPM

GABIP ‐ Torres do Alto da Eira Foram realizadas diversas reuniões da Comissão Executiva

DMHDS VPM

QREN ‐ Boavista / GABIP ‐ Boavista Finalização das intervenções previstas na candidatura para melhoria ambiental dos edifícios, espaço público e equipamentos

DMHDS VPM

RRAHM ‐ Acesso a uma Habitação Municipal No âmbito deste programa entraram 3.818 pedidos de habitação. Foram classificadas 2.282 candidaturas

DMHDS VPM

RRAHM ‐ Bolsa Territorial ‐ Lançada a 1ª ed. da Bolsa Territorial da Alta de Lisboa

Abertura: 01‐12‐2014 e fecho: 31‐01‐2015. Preparação da empreitada para a reabilitação de 39 fogos (33 da bolsa territorial + 6 na mesma zona)

DMHDS VPM

PROHABITA ‐ Arrendamentos ‐ 2 Contratos de financiamento para 25 famílias/fogos

Rendas suportadas pela CML: 181.926€; Renda apoiada para os agregados: 26.906€; Valor de comparticipação do IHRU 29.789€. Foram rescindidos 4 contratos

DMHDS VPM

GABIP ‐ Bairro Padre Cruz ‐ Continuação do processo de realojamento

Atribuíção de 6 fogos a famílias (Ruas Rio Ceira e Rio Laboreiro)

DMHDS VPM

EIXO C - LISBOA INCLUSIVAC1

DIREITO

À HABITA

ÇÃO




GABIP ‐ Bairro Padre Cruz Concluído o Equip. de proximidade com valência de residência assistida com 30 vagas, de creche com 38 vagas, centro dia com 60 vagas e apoio domiciliário com 70 vagas

DMHDS VPM

Celebrado o protocolo de gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa

DMHDS VPM

Recenseamento de 586 famílias (casas de alvenaria) para atualização dos dados e aferição das necessidades de realojamento

DMHDS VPM

Contratualizada a execução do projeto de construção de 2 lotes (20 Fogos), na Zona A1 ‐ projeto piloto

DMHDS VPM

Bairro Padre Cruz Continuação do controlo da execução física e financeira das operações

DMPRGU VMS

Construção de infraestruturas e espaços públicos e equipamentos de proximidade ‐ Bairro Padre Cruz

DMPO VJM

Reforço da rede elétrica para as infraestruturas do Bairro Padre Cruz

DMPO VJM

Construção de infraestruturas e espaços públicos do equipamento e do edifício de equipamentos de proximidade das Fases A0 e A1 do Bairro Padre Cruz ‐ QREN

DMPO VJM

Programa Acupunctura Urbana ‐ JF 2013 Efetuados pagamentos relativos a 2013 DMHDS VPMVOCR ‐ Verificação da Ocupação e da Condição de Recursos dos Agregados Residentes em Fogos Municipais de Património Disperso

Conclusão do projeto. Foi actualizada a situação dos agregados e regularizada a ocupação dos fogos DMHDS VPM

Transferência de agregados residentes em fogos municipais em ruína e/ou más condições de habitabilidade

Destinaram‐se a este projecto, 9% do total dos fogos atribuídos em 2014 DMHDS VPM

Desocupação de Fogos Municipais A CML reentrou na posse de 293 fogos, através de: desocupações expeditas pela PM (8); despejos, cancelamento de conta e reentrada de chaves/VOCR (285)

DMHDS VPM

Desocupações e Transferências de Fogos Municipais

Foi utilizado o serviço da transportadora contratada para desocupações e transferências

DMHDS VPM

Libertação de fogos de realojamento arrendados pelo munícipio no mercado privado

Rescisão de 37 contratos de arrendamentoDMHDS VPM

Programa Renda Convencionada 3 Edições/2014. Este programa vai na 7ª. Edição. No total houve 1.734 candidatos para 105 fogos lançados a concurso

DMHDS VPM

Fogos Municipais Atribuídos ‐ TOTAL 124 Fogos RRAHM: 24; Renda Convencionada: 25; Op. de Realojamento: 13; Transf. de fogos particulares: 18; Transf. Definitivas e Provisórias: 9; Ruínas: 6; Outros: 29

DMHDS VPM

Elaboração de projeto Projecto de arquitetura e especialidades para a construção da Creche sita no Beco do Loureiro

DMPO VJM

Reparações/Beneficiações Património Municipal Obras de reparação e conservação de fogos municipais. Foram efetuadas 15 intervenções em fogos dispersos

DMPO VPM

Demolições Demolição das construções existentes no lote nº 603, entre o nº 73 e 83, na calçada de Santo Amaro, 12 e das construções Móveis do Norte

DMPO VJM

Reparações / Benef. Património Municipal Encargos com obras em condomínios DMPRGU VMS


DIREITO

À HABITA

ÇÃO




Programa Escola Nova Reabilitação e ampliação da escola Paulino Montez e beneficiação da cozinha/refeitório

DMPO VJM

Reparação da EB Raul Lino DMPO VJMObras de reabilitação do Antigo Convento do Desagravo

DMPO VJM

Reabilitação da EB Mestre Arnaldo Louro de Almeida DMPO VJMBeneficiação geral da EB sita na Rua Cassiano Branco ‐ Marvila

DMPO VJM

Beneficiação geral da EB Sarah Afonso ‐ Sta. Maria dos Olivais

DMPO VJM

Beneficiação da cozinha da Escola de S. José DMPO VJMObras de reabilitação e ampliação do Jardim de Infância do Bairro de Belém

DMPO VJM

Substituição das coberturas da EB Leão de Arroios DMPO VJMBeneficiação Geral, parcial; Cozinhas/Refeitórios e/ou Arranjos Exteriores ‐ EB Luz/Carnide; EB Alexandre Herculano; EB Lóios

DE VGF

Projecto de especialidades para a EB Prof. Agostinho da Silva

DMPO VJM

Projetos: EB nº 36/JI nº 3 Olivais. Programas Preliminares EB Eng.Duarte Pacheco; EB Natália Correia; EB B.º S.Miguel; EB Frei Luis de Sousa; EB S.Sebastião da Pedreira;EB Teixeira de Pascoaes: Ampliação: EB Qt. Frades; EB Eurico Gonçalves

DE VGF

Mobiliário e Equipamento para as Escolas 13 Salas de Aulas; 5 Salas de Jardim‐de‐Infância; 6 Refeitórios

DE VGF

Aquisição e montagem de equipamento infantil e desportivo para a Escola básica do Lumiar

DMPO VJM

Transportes Escolares Alfacinhas Investimento no Transporte Escolar DE VGFVertente casa‐escola 26 Autocarros; 31 Percursos; 549 inscritas DE VGFPassaporte Escolar e Pré‐escolar e Apoio à Natação Curricular

1º ciclo – 29.552 alunos; Pré‐escolar – 12.751 crianças; Total: 42.303 transportados. 11.897 alunos transportados no Prog. Apoio Natação Curricular

DE VGF

7 Novos Protocolos externos e 2 internos, 47.858 participações em atividades

DE VGF

Subsídios Transporte Escolar Atribuição de passes sociais DE VGFTransporte Escolar Adaptado 3 viaturas adaptadas, 2 turnos dia, 45 alunos com

deficiências motoras e/ou profundas no trajeto casa‐escola‐casa

DE VGF

Apoio à Família 8.672 crianças inscritas CAF/AAAF e 38 Entidades Promotoras e Executoras

DE VGF

Dinamizar Programa "Natação Curricular" Ensino Regular: 11.269 alunos, 550 Turmas, 82 EB1, 28 Agrupamentos

DD VJM

Ensino Especial (UAE): 15; Nº de alunos: 61 DD VJMFestivais de Encerramento: 4.322 participantes DD VJMFesta de Finalistas: 2.173 participantes DD VJMFestas Finais: 34 participantes DD VJMSeminário "A Natação Curricular no 1º Ciclo": 37 participantes

DD VJM

CF “Bases Pedagógicas para a compreensão do processo de ensino das atividades aquáticas: Adaptação ao Meio Aquático”: 40 Prof.º Titulares participantes

DD VJM

Workshop "Hidro‐kids e o Feedback no ensino da Natação": 34 Técnicos de Natação participantes

DD VJM

Workshop “A Natação Jogada – a Perspetiva da criança no processo de ensino–aprendizagem“: 36 Técnicos de Natação participantes

DD VJM

Workshop "Objetivos do Programa e desenvolvimento de estratégias para o ensino dos mesmos": 29 Técnicos de Natação participantes

DD VJM

47 Processos de aquisição de prestação de serviços para 35 técnicos de natação e 12 assistentes operacionais

DD VJM


DIREITO

À EDUCA

ÇÃO




Promoção da Música ‐ Sol Maior Participação de 91 jovens nas três valências do programa

DE VGF

Promoção da Música ‐ Orquestra Geração A decorrer em 7 Escolas e envolvendo 92 Alunos; 20 Concertos/espetáculos realizados; Concerto das Escolas no cinema São Jorge

DE VGF

Refeições Escolares Média de Almoços/dia 1º Ciclo: 12.626; Média de Almoços/dia JI: 3.892; Média de pequenos‐almoços/dia: 2.725

DE VGF

Apoio à Gestão Escolar 38,4% crianças Pré Escolar carenciadas, 42,1% crianças de 1º ciclo carenciadas

DE VGF

Mochila Verde 11 escolas, 18 turmas, 396 alunos DE VGFEscola + 10 escolas, 1.767 crianças DE VGFCiência Viva 40 escolas, 1.370 alunos DE VGFFesta de Encerramento do Ano Letivo 2.000 crianças participaram DE VGFABC das Palavras do Mundo Lançamento da iniciativa Livros com Sabor e Saber.

Realização da Semana Passaporte Um Teatro por DiaDE VGF

Rede de Bibliotecas Escolares de Lisboa 4 Novas integrações de BE's de 1º Ciclo e inauguração da BE da EB Parque das Nações

DE VGF

Apoio à Juventude Foram apoiados 40 pedidos não financeiros no âmbito dos apoios RAAML

DE VGF

Juventude @ Bairro do Armador: 2.997 visitantes DE VGFPlano Tecnológico de Educação Gestão/manutenção dos equipamentos QREN.

Articulação CML/MEC/PTE no restabelecimento da internet das escolas. Aquisição novos equipamentos para escolas

DE VGF

Comissão Proteção de Menores Transferência de verba para as 4 JF (Carnide, Marvila, Arroios e Campo de Ourique)

DMHDS VJA

Observatório do Envelhecimento Apresentação de relatório preliminar com dados descritivos do SHARE‐Wave 4

DMHDS VJA

Protocolo de Apoio às Vitimas de Violência Doméstica

Foram atribuídos 6 fogos no âmbito do protocolo (1 em 2013 e 5 em 2014)

DMHDS VPM

Intervenção na Deficiência ‐ RAAML Apoio a dois projetos na área da Deficiência que envolveram cerca de 2.550 pessoas

DMHDS VJA

Intervenção na Deficiência ‐ Programa de Apoio à Mobilidade

34 utentes transportados; 3 carrinhas adaptadas com ajudantes de motorista com deficiência

DMHDS VJA

Intervenção na Deficiência ‐ Programa Casa Aberta ‐ Protocolo com a Fundação Liga

Programa Casa Aberta ‐ Acessibilidade nas Habitações dos Munícipes ‐ 23 reparações

DMHDS VJA

Intervenção na Deficiência ‐ Mediação Serviço de Informação de Mediação das Pessoas com Deficiência ‐ 328 atendimentos de pessoas; 167 encaminhamentos

DMHDS VJA

Intervenção na Deficiência Operação Emprego para Pessoas com Deficiência ‐ 2.285 atendimentos; 66 integrações em posto de trabalho

DMHDS VJA

Intervenção na Deficiência ‐ Eventos e Formação (com Parcerias)

"Empreender para Integrar"‐ 24 partic.; "Dez anos de Inclusão" c/ a Federação Port. Autismo; "Dança+práticas artisticas p/ a inclusão social" c/ Fund. Liga

DMHDS VJA

Cidadania Apoio a um projeto na área LGBTI que envolveu cerca de 1.350 pessoas

DMHDS VJA

Continuação da gestão do Protocolo de Apoio às Vitimas de Violência Doméstica

DMHDS VJA

Cidadania ‐ Projetos e Parceriais Rede da União das Cidades Capitais Ibero‐Americanas ‐UCCI; UMAR ‐ Assédio Sexual quebrar invisibilidades; CITE ‐ Assédio Sexual no local de trabalho

DMHDS VJA

Cidadania ‐ PMPCVDG Concepção e aprovação do Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (PMPCVDG)

DMHDS VJA

Plano Desenvolvimento Social (PDS) Implementação das ações previstas do PDS DMHDS VJAPrograma Municipal Voluntariado ‐ Banco de Voluntariado

Banco de Voluntariado para a Cidade de Lisboa com 2.700 voluntários inscritos e 170 entidades

DMHDS VJA

Programa Municipal Voluntariado Estão integrados cerca de 250 voluntários em serviços municipais. Verba dispendida relativamente aos seguros, material de divulgação e atividades

DMHDS VJA

Programa Municipal Voluntariado ‐ Encontros e Comemorações

Comemoração do Dia Internacional dos Voluntários e Participação no Encontro Iberoamericano "Voluntariado e Governos Locais"

DMHDS VJA

C2DIREITO

À EDUCA

ÇÃO

C3

DIREITO

S SO

CIAIS

EIXO C - LISBOA INCLUSIVA




Prevenção das Dependências Implementação do Projeto Perto Lx ‐ Monitorização do acompanhamento das equipas de rua. Acertos finais relativos a este programa cuja execução passou para as Juntas de Freguesia

DMHDS VJA

Apoio à Prevenção Exclusão Social RAAML ‐ Comportamentos de Risco

Financimento de 4 projetos (Equipas de Rua + PSOBLE)DMHDS VJA

Protocolo com "O Companheiro" Protocolo celebrado com a associação "O Companheiro" para inserção de reclusos em regime aberto

DMAU VDC

Plano Municipal de Saúde Encontra‐se a ser acompanhado pelo PLHDS DMHDS VJASaúde ‐ RAAML Financiamento de 1 projeto (prevenção e a promoção

da saúde mental), tendo abrangido cerca de 150 pessoas

DMHDS VJA

Atualizar a Carta Desportiva do Município de Lisboa (CDML)

Aprovação dos Termos de Referência de revisão da CDML, constituição da equipa técnica, definição das ações de recenseamento e metodologia

DD VJM

Apoiar a prática desportiva ‐ Execução de CPDD Elaboração de 153 CPDD com 153 clubes, abrangendo milhares de praticantes

DD VJM

Acompanhamento e verificação dos relatórios de execução física e financeira dos Clubes que gerem IDMs ao abrigo de CPDD

DD VJM

Apoiar a prática desportiva ‐ Programa Apoios ao Associativismo Desportivo

Apoio Financeiro: 102 Clubes apoiados, 106 modalidades, 150.000 praticantes dos quais 30.000 federados

DD VJM

Apoio Financeiro para atividade desportiva regular e aquisição de equipamentos

DD VJM

Apoio Não Financeiro: 242 eventos desportivos apoiados, 75 foram de atletismo dos quais 3 provas com o título de Gold Label atribuído pela IAAF

DD VJM

Recebidos 7 pedidos de cedência de espaços para instalação de sedes sociais dos quais 3 foram deferidos

DD VJM

Apoiar a prática desportiva ‐ RAAML ‐ Outros Acompanhamento e verificação dos relatórios de execução física e financeira dos Clubes que gerem IDMs ao abrigo de CPDD

DD VJM

Meia Maratona 2ª edição da Rock 'n Roll Maratona de Lisboa, com percurso pela Ponte Vasco da Gama, que contou com 22.000 participantes

SG VGF

Volta a Portugal em Bicicleta Final da 76ª Volta a Portugal em Bicicleta. O pelotão atravessou o coração da cidade rumo à meta

SG VGF

Promover o Desporto e o Associativismo ‐ Desporto "Mexe Comigo"

Atividade desportiva regular em 16 freguesias. 18 modalidades. 4.354 sessões, 4.626 horas de prática, 935 participantes masculinos e 583 femeninos

DD VJM

Atividade pontual/convívio: 45 no total, 37 parcerias com entidades locais, 91 horas de prática

DD VJM

"Olisipíadas" ‐ Os Jogos estão de volta Apresentação oficial das Olisipíadas com 12 modalidades coletivas e 4 Paralímpicas

DD VJM

Realização do Forum das Olisipíadas com a participação dos agentes desportivos para divulgação, preparação, discussão e organização das atividades

DD VJM

15 Reuniões de trabalho com as Federações/Associações Desportivas de modalidade para definição dos Regimentos específicos de modalidade

DD VJM

40 Reuniões de trabalho com as Juntas de Freguesia, Clubes/Associações e comunidade educativa para apresentação do Projeto

DD VJM

Implementação do projeto de “Atividades Náuticas”

Fase de diagnóstico ‐ levantamento da informação sobre as embarcações e os restantes recursos que os clubes dispõem para a prática das atividades náuticas

DD VJM

Desenvolvimento Desportivo ‐ Complexo Desportivo Municipal do Casal Vistoso

271.066 Utilizações, 13.524 utentes inscritos em aulas de natação, 91 entidades regulares e pontuais DD VJM

Desenvolvimento Desportivo ‐ Complexo Desportivo Municipal Alto do Lumiar (Pista + Campo)

Pista de Atletismo e Campo de Grande Jogos: 83.787 utilizações, 25 entidades regulares e pontuais

DD VJM


DIREITO

S SO

CIAIS

C4DIREITO

À SAÚDE, AO DESPO

RTO E AO BEM

‐ESTAR




Intervenção social ‐ Núcleo de Intervenção Social e Apoio ao Cidadão

1.998 saídas, 161 instalações de telefones de teleassistência, 38 entregas de Kits de emergência social

RSB VCC

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Complexos Desportivos do Casal Vistoso e Alto do Lumiar

Obras de modernização da instalação. Aquisição de diversos materiais e equipamentos desportivos

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Complexos Desportivos Municipal dos Olivais, Campo Grande e

Obra a ser executada no âmbito do concurso público internacional e sem custos para a CML

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Piscina Municipal da Penha França (aprovação do Programa Preliminar a nível desportivo)

Obra de requalificação da IDM a promover pela ACCD Estrelas São João de Brito DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Reconversão da Piscina Municipal Batista Pereira em Pavilhão

Acompanhamento, em articulação com a DMPO/DPE, do desenvolvimento do estudo prévio de arquitetura. Obra irá ser promovida pela JF de Campo de Ourique

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Pequeno Campo de Jogos Municipal das Galinheiras

Elaboração de proposta para reabilitação do PCJ, em articulação com a UIT Norte

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Implantação do Pavilhão desportivo tipo “Open Play” na Escola Básica 2/3 D. José I

Parecer técnico com definição das áreas de apoio em articulação com a DMPO/DPE DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Pequeno Campo de Jogos Rua Filipe da Mata

Criação de sala desportiva na área de logradouro. Acompanhamento do processo em articulação com a JF das Avenidas Novas e a DMPO/DPE

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Reparação da cobertura do edifício de apoio ao pequeno Campo de Jogos da Quinta da Luz

Parecer técnico relativo à entidade com responsabilidade na promoção da intervenção nos termos da Lei n.º 56/2012 de 8 de novembro

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Piscina Municipal do Rego

Análise da proposta de alteração de fachada apresentada pela JF das Avenidas Novas em articulação com a DMPO/DPE

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Beneficiação do Pequeno Campo de Jogos Municipal do Passadiço

Parecer técnico relativo à entidade com responsabilidade na promoção da intervenção nos termos da Lei n.º 56/2012 de 8 de novembro

DD VJM

Construir e Requalif. Equip. Desportivo ‐ Pequeno Campo de Jogos Municipal da Madre de Deus

Análise das condições para a prática desportiva em articulação com a JF do Beato

DD VJM

Conservação e manutenção de equipamentos instalados nos Pavilhões Municipais

Manutenção dos sistemas de AQS instalados nos Complexos Desportivos Municipais

DMPO VDC

Manutenção dos elevadores e dos sistemas de AVAC, AQS, e de controlo, tratamento, e supervisão da qualidade da água das Piscinas Municipais

DMPO VJM

Fundo Emergência Social IPSS Receção de 16 pedidos de apoio. Aprovados 8 pedidos DMHDS VJAFundo Emergência Social Famílias Foi celebrado protocolo com 21 Juntas de Freguesia DMHDS VJAPrograma de Aproveitamento de Excedentes Alimentares

Elaboração do Plano Municipal Contra o Desperdício Alimentar

DMHDS VJA

Apoio à Intervenção Sem Abrigo ‐ RAAML Financiamento de 5 projetos, com a abrangência de cerca de 1.700 indivíduos

DMHDS VJA

Programas: Praia Campo, Praia Campo Sénior e Envelhecimento Ativo e Saudável

Acertos finais relativos a este Programa cuja execução passou para as Juntas de Freguesia

DMHDS VJA

Famílias ‐ RAAML Financiamento de 2 projetos, com a abrangência de 65 crianças e jovens e 26 famílias

DMHDS VJA

Apoio à População Sénior ‐ RAAML Financiamento de 3 projetos, com a abrangência de cerca de 1.800 seniores

DMHDS VJA

Roteiro do Imigrante Elaboração dos conteúdos do roteiro que será lançado em 2015

DMHDS VJA

Rede Social de Lisboa ‐ RAAML Apoio a 5 projetos na área do Desenvolvimento Comunitário

DMHDS VJA

Rede Social de Lisboa Dinamização de 17 Comissões Sociais de Freguesia e apoio à constitução das restantes

DMHDS VJA

Acompanhamento do Programa Escolhas 5ª Geração: Campolide@decide; Retrocas; Espaço Jovem da Qtª. do Lavrado; Há escolhas no Bairro

DMHDS VJA

Contrato Local de Desenvolvimento Social e de Vale de Alcântara

DMHDS VJA

Conselhos Municipais Conselho Municipal para Interculturalidade e Cidadania ‐ 3 reuniões; Conselho Municipal para a Integração das pessoas com Deficiência ‐ 2 Reuniões

DMHDS VJA

Centros Comunitários de Desenvolvimento Social Financiamento dos 3 centros de alojamento: Beato, Xabregas e Graça. Abrangência: 400 individuos

DMHDS VJA

C4DIREITO

À SAÚDE, AO DESPO

RTO E AO BEM

‐ESTAR

C5CIDADE SO

LIDÁRIA, INTERG

ERACIONAL E CO

ESA





Espaço a Brincar ‐ Ateliers / Visitas Projeto de educação não formal e para a Cidadania sobre os direitos da Criança e do Jovem ‐ 1.724 particip.: crianças, jovens e adultos

DMHDS VJA

Espaço a Brincar ‐ "Direitos com Arte" ‐ Jogo Pedagógico

Um jogo lúdico pedagógico que surge para divulgar os direitos da criança e do jovem ‐ 105 participantes: técnicos

DMHDS VJA

Conceção e construção de creches Conceção e construção de creches com recurso a estruturas modelares de peparação dos terrenos e ligação das mesmas às redes públicas

DMPO VJM

Outros Equipamentos Sociais Inicio da intervenção de Reparação de cobertura do Centro de Saude do Bairro dos Lóios

DMHDS VJA

Instalação de cobertura provisória no Centro de Saúde no Bairro dos Lóios

DMPO VJA

C5CIDADE SO

LIDÁRIA, INTERG

ERACIONAL E

COESA





Plano Geral de Reconstrução de Arruamentos Reconstrução da Rua do Lopes DMPO VJMAquisição e Colocação de Sinalização Vertical na Av. da Liberdade e Zonas Envolventes

DMMT PRES

Parque Habitacional Privado‐Outras Obras Substituição das coberturas nas cooperativas ex‐SAAL‐R, João do Nascimento Costa ‐ Blocos 1, 2(AeB), 3 e 4

DMPO VPM

Substituição das coberturas nas cooperativas ex‐SAAL ‐ R. Frederico Perry Vidal ‐ Bloco 9

DMPO VPM

Parque Habitacional Privado‐Outras Coercivas Desmantelamento de escada em risco de colapso ‐ Rua Marquês da Fronteira nº 66‐66C

DMPO VPM

Parque Habitacional Privado‐Demolições Demolição do edificio particular na Rua dos Anjos nº 10‐10C

DMPO VPM

Estado de conservação do edificado privado 437 Vistorias realizadas no âmbito do estado de conservação

UCT VMS

382 Processos de intimação à realização de obras UCT VMS3.287 Processos de agravamento de IMI relacionados com edifícios e frações devolutas

UCT VMS

Programa de Promoção à Reabilitação do Edificado Privado

Realização de 322 reuniões de sensibilização com proprietários com vista à reabilitação de edificado

UCT VMS

Habitação Cooperativa Foi realizada 1 escritura de determinação de contrapartidas (22 frações)

DMHDS VPM

Foi realizada 1 escritura de cedência de direito de superfície

DMHDS VPM

5 empreendimentos com ações judiciais em curso. Pareceres vários para fundamentação técnica dos serviços (DJ)

DMHDS VPM

Reabilitação do Edificado (Zona Histórica) ‐ Acompanhamento de Obras

Reabilitação do edifício particular sito no Beco dos Aciprestes 12 – 14

UCT VMS

Reabilitação do edifício particular sito na Rua da Esperança, 12 e 14

UCT VMS

Reabilitação do conjunto edificado sito na Rua Norberto de Araújo 21‐29

UCT VMS

Reabilitação do edifício particular sito no Beco do Forno do Castelo 16‐18

UCT VMS

Reconstrução, consolidação estrutural e proteção da envolvente do edifício sito no Largo Chafariz de Dentro 25‐27

UCT VMS

Consolidação estrutural de 3 edif. em Alfama‐R.SJoão da Praça6/8 com Bc do Guedes2/4, R.S.João da Prç2/4 com R. Adiça, 1 e R. Adiça3/3A25‐28

UCT VMS

Consolidação estrutural da Cisterna do Chafariz de El‐Rei e dos edifícios adjacentes

UCT VMS

Reabilitação do edifício municipal sito no Beco do Espírito Santo 12

UCT VMS

Reabilitação do edifício municipal sito na Rua do Recolhimento 20‐22

UCT VMS

Remodelação dos Balneários Públicos do Castelo UCT VMSReabilitação de interiores do edifício particular sito no Beco das Barrelas 6‐8.

UCT VMS

Conclusão da reabilitação do imóvel municipal sito na Rua dos Cordoeiros 17‐23

UCT VMS

Conclusão da obra de demolição e reconstrução de muro na Calçada das Lajes

UCT VMS

Conclusão da Reabilitação do edifício sito na Rua de São Miguel 2/8

UCT VMS

D1

CIDADE REABILITA

DA E REA

BITA

DA

EIXO D - LISBOA SUSTENTÁVEL




Reabilitação / Diversos Locais Contrato Programa entre municipio de Lisboa e o Cabido da Sé Metropolitana Patriarcal de Lisboa, para um plano de intervenção e requalificação da Sé de Lisboa

DMPRGU VMS

Implementação do Programa RE9 DMPRGU VMSAcções desenvolvidas pela SRU, na área da gestão urbanística, reabilitação do espaço público, dos edificios municipais no âmbito do contrato‐programa

DMPRGU VMS

Remoção e coberturas de fibrocimento em vários locais da cidade

DMPO VJM

Reabilitação do edifício municipal da Escola 88 ‐ Poço dos Negros

DMPO VGF

Operações de Realojamento ‐ Apoios Financeiros e Indemnizações

Foram atribuídos apoios financeiros: Habitacionais, não habitacionais e indemnizações

DMHDS VPM

Prevenção do Risco Sismico ‐ Inspeção Técnica de Edíficios (ITE)

Na continuidade do projeto, foi desenvolvido um prototipo de registo de ficha ITE para TABLET

DMHDS VPM

Fiscalização de operações urbanísticas 1.684 Fiscalizações realizadas no âmbito de operações urbanísticas

UCT VMS

PVP ‐ Programa de Valorização de Património ‐ site: rehabitar.lisboa.pt

N.º de: Visualizações de pág.: 946.270; Visitas 93.697 (Portugal: 85.683); 1ªs visitas 49.904

DMHDS VPM

PVP ‐ Programa Reabilita Primeiro Paga Depois 2 Hastas públicas: 35 Edifícios para alienação;34 edificios alienados

DMHDS VPM

Planeamento, Operações Patrimoniais e Conexas Avaliação Técnica da circulação/Est. da Avaliação Técnica na Área da Mobilidade

DMMT PRES

Est. Segurança Rodoviária atualização de dados de acidentes rodoviários

DMMT PRES

Preparação e implementação da 3ª Fase da Zona de Emissões Reduzidas ‐ Elaboração da Proposta nº 642; estratégia de comunicação, sensibilização e esclarecimento. Ações de formação a Centro de Atendimento ao Munícipe, PM e Motoristas da Frota CML. Esclarecimento, via email e telefone, a particulares e entidades diversas

DMMT PRES

Contrato de monitorização da qualidade do ar e tráfego 3ª fase

DMMT PRES

Análise e proposta de alteração ao estudo de Requalificação do Largo da Graça

DMMT PRES

Avaliação de projetos e emissão de pareceres técnicos ‐ Licenciamento urbanístico a projetos de edificação e de loteamento

DMMT PRES

Transportes e circuitos turísticos DMMT PRESAcalmias Tráf.: zonas 30 ‐ Est. Av. Mag. Lima (A. Cego). Est. Bº St. Cruz. Est. circ. R. C. Malheiro Dias, Bº S. J. Brito. Est. estac. R. António Ferreira

DMMT PRES

1.022 Processos EDI objeto de apreciação e decisão final

UCT VMS

941 Processos de Autorizações de Utilização objeto de apreciação e decisão final

UCT VMS

992 Processos de emissão e prorrogação de alvarás objeto de apreciação e decisão final

UCT VMS

1.600 Processos POEP objeto de apreciação e decisão final

UCT VDC

182 Processos OVP objeto de apreciação e decisão final

UCT VMS

D1

CIDADE REABILITA

DA E REA

BITA

DA





Instrumentos de Gestão Territorial PP Calçada das Lajes DMPRGU VMSDocumento Estratégico de Intervenção da Colina de Santana

DMPRGU VMS

Delimitação da ARU de Santa Clara DMPRGU VMSPlanos de Pormenor da Quinta do Olival e Casal dos Abrantes, Galinheiras e Quinta da Torrinha

DMPRGU VMS

Elaboração PP Casal do Pinto no âmbito EUROPAN DMPRGU VMSElaboração da Carta Educativa; Carta dos Equipamentos de Saúde e da Carta da Atividade Física e do Desporto

DMPRGU VMS

Conclusão do Plano de Acção do Ruído. DMPRGU VMSEstudo de Viabilidade do Corredor Verde Oriental ‐ V. Chelas ‐ Elaboração do Estudo

DMPRGU VMS

Acompanhamento exaustivo de projectos de licenciamento no âmbito do regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal

DMPRGU VMS

Elaboração dos Loteamentos de Iniciativa Municipal: R.Teresa Saldanha, R. do Eucalipto, Quinta da Assunção, Quinta do Grafanil

DMPRGU VMS

Elaboração do REOT DMPRGU VMSAquisição serviços para Execução Cartografia Numerica Vectorial de Lisboa

DMPRGU VMS

Aquisição de serviços de fiscalização do Controlo de Qualidade

DMPRGU VMS

Aquisição de Terrenos e Edificios Propostas de aquisição: parcelas de terreno na Rua Inácio Pardelha Sanchez; Aquisição do prédio urbano sito na R. José Dias Coelho, nº 27 e 29

DMPRGU VMS

Aprovadas propostas de alienação, constituição de direitos de superfície, concessões, expropriações

DMPRGU VMS

Proposta de Alienação a favor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, das Construções da Mitra

DMPRGU VMS

Permutas: Entre a CONFRAGI e CML, do prédio particular sito na Rua Maria Andrade, n.º 13 pelo prédio municipal denominado “Palácio Benagazil"

DMPRGU VMS

Contrato Programa entre o Município de Lisboa e a SGAL ‐ Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, SA

DMPRGU VMS

Programa Reabilita Primeiro Paga Depois ‐ Alienação de prédios municipais em Hasta Pública ‐ Avaliações e Escrituras

DMPRGU VMS

PDM de Lisboa Elaboração da 1.ª alteração simplificada ao PDM, publicada e eficaz; Elaboração da 1.ª alteração ao PDM; Elaboração da 2.ª Revisão do PDM

DMPRGU VMS

Preparação da Carta Geotécnica do PDM e desenvolvimento de procedimentos

DMPRGU VMS

Espaço Público Elaboração de um Manual de Espaço Público que permita definir regras claras e padronizadas, a todos os intervenientes na obra do espaço público

DMPRGU VMS

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa

DMPRGU VMS

Venda de Frações Municipais Habitacionais Devolutas a Jovens, através de Concurso por Sorteio

Em 2014 foram realizadas 3 escrituras num total de 8 fogos. Falta escriturar 1 fogo DMHDS VPM

Alienação Direta aos Moradores ‐ RAIM ‐ Regulamento de Alienação de Imóveis Municipais

Foram enviados para o DPSVP 518 processos para alienação. Foram realizadas 56 escrituras

DMHDS VPM

Venda Faseada aos Moradores Foram remetidos 41 processos para o DPSVP para celebração de escrituras

DMHDS VPM

Obras de reabilitação Obras de reabilitação e refuncionalização do Quarteirão dos Lagares

DMPO VJM

Demolição e reconstrução de muro Demolição e reconstrução de muro na Calçada das Lages

DMPO VJM

Fornecimento e instalação de brinquedos Fornecimento e instalação de brinquedos e imobiliário urbano no Pq. Infantil e Sénior da Rua do Capelão

DMPO VJM

Reabilitar Espaço Público PIPARU Reparação de muro na Calçada das Lajes DMPO VJM

D2

ESPA

ÇO PÚBLICO

AMIGÁVEL

D1

CIDADE REABILITA

DA E REA

BITA

DA





Estabilização de escarpas Estabilização geotécnica da Escarpa das traseiras da Rua Maria Pia ‐ Arco Carvalhão

DMPO VJM

Estabilização geotécnica da Escarpa nas traseiras na Rua Inácio Pardelhas Sanches

DMPO VJM

Reconstrução de muros Reconstrução do muro lateral do Clube Oriental de Lisboa

DMPO VJM

Programa "Viver Marvila" Acompanhamento do enquadramento paisagístico da área expectante junto à escola EB1 nº 187 e JI nº 2 – Bairro das Amendoeiras

UCT VDC

Acompanhamento da conservação e requalificação das zonas comuns e espaço público envolvente dos Lotes 540, parte do 540A, 542 e 544 ‐ Bairro do Condado

UCT VDC

Acompanhamento da conservação e req. das zonas comuns e espaço público envolvente dos lotes 524, 525, 526, 528, 531, 532, 533, 536, 537 e 538 ‐ Bairro do Condado

UCT VDC

Conclusão da empreitada relativa à Qualificação do espaço urbano da Rua André Vidal de Negreiros – Bairro das Amendoeiras

UCT VDC

Ruas da Mouraria Visitas Cantadas DMPRGU VMSCidade Acessível para todos (pedonal) Acompanhamento da Empreitada relativa à

requalificação do espaço público do Largo Adelino Amaro da Costa e zona envolvente ao silo automóvel do Chão do Loureiro até ao Castelo

UCT VDC

Cyclecities Projeto internacional Cyclecities ‐ Encerramento e resultados do projeto

DMMT PRES

Integração de acessibilidades cicláveis numa política de gestão sustentável. Participação em 3 reuniões internacionais

DMMT PRES

Obras de construção Construção da ligação pedonal do Páteo B da Zona Sinistrada do Chiado, Largo do Carmo e Terraços do Carmo

DMPO VJM

Obras de Impermiabilização Obras de Impermiabilização e estabilização, contenção e reforço das Zonas A e B dos Terraços do Carmo e àreas envolventes

DMPO VJM

Fiscalização de obras Fiscalização das obras da ligação Pedonal e Zona Sinistrada do Chiado, Largo e Terraços do Carmo DMPO VJM

Demolição de edifícios Demolição de edifícios degradados nos terraços do Quartel da GNR do Carmo DMPO VJM

Percurso Pedonal Assistido Baixa/Castelo Requalificação de Espaço Público na Rua da Vitória e no Largo Adelino Amaro da Costa

DMPO VJM

Projetos de Execução, acompanhamento e gestão de obra

Acesso e Espaços Exteriores da Ponte Ciclopedonal ‐ Galp, Ponte de Santo Condestável

DMAU VSF

Obras de construção Construção de percursos e corredores ‐ Pista Ciclável na Rua de Entrecampos

DMPO VJM

Transporte Público Compatibilização de percursos e paragens da Carris no novo esquema de circulação para a zona antiga do Paço do Lumiar

DMMT PRES

D2

ESPA

ÇO PÚBLICO AMIGÁVEL

D3

CIDADE ACESSÍVEL PARA

TODOS





Rodoviária Continuação da monitorização e supervisão, operação de equipamentos de segurança, limpeza das salas de controlo e do gerador…Túnel Marquês de Pombal

DMMT PRES

Monitorização e Supervisão, operação de equipamentos de segurança, limpeza das salas/gerador de emergência e acompanhamento trabalhos no Túnel do Marquês

DMMT PRES

Avaliação do túnel da Av. João XXI e proposta de atuação p/ reposição das condições próprias de funcionamento

DMMT PRES

Aquisição de serviços de monitorização e supervisão do Túnel do Marquês de Pombal

DMMT PRES

Monitorização e Supervisão de Túnel do Marquês DMMT PRESParecer sobre o documento da JF do Parque das Nações ‐ Princípios e Orientações para as Políticas de Mobilidade do Parque das Nações 2014‐17

DMMT PRES

Proposta de desenho viário para o Nó do Alto do Duque (Nó da CRIL em Miraflores)

DMMT PRES

Parecer sobre alterações a introduzir no Parque das Nações, para uma mobilidade mais amigável para peões e bicicletas

DMMT PRES

Sinaliz. Inf. Direcc. ‐ Elab. projeto, retirada sinal. indevida, peq. correções, atendimento emp. Concess. pq. estacionamento, solicitações munícipes

DMMT PRES

Mobilidade elétrica Instalação de tomadas para carregamento de VE nas instalações municipais (atualmente 105) incluíndo um posto de carregamento rápido no complexo da Boavista

DMAU VDC

Aquisição de um motociclo elétrico para a PM DMAU VDCReceção de 12 quadriciclos elétricos de passageiros (adquiridos pela Valorsul) para afetação a serviços de fiscalização

DMAU VDC

Projeto FREVUE Demonstrar/avaliar soluções logisticas com veiculos electricos, visando melhorar fluxo de tráfego.Part. numa reunião internacional de manutenção de frotas

DMMT PRES

Projeto internacional "e‐Bridge" Participação no projeto "e‐Bridge" que visa a sustentabilidade apoiada na mobilidade elétrica

DMAU VDC

Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) ‐ Viaturas Híbridas

Lançamento do procedimento de AOV, viaturas híbridas destinadas aos Presidentes da CML e AML e apoio ao executivo e vereação

DMAU VDC

Parque Florestal de Monsanto Reabilitação do Bar‐Cafetaria e adaptação da Cobertura do Espaço Monsanto

DMAU VSF

Construção, instalação e concessão de quiosques Praça de Londres, Bib. Municipal Olivais, Jr. Campo Grande ‐ Casa do Lago, Jr. 5 outubro (Basílica da Estrela)

DMAU VSF

Jardim Príncipe Real, Av. Colégio Militar, Quinta Pimenteira, Largo de Santos

DMAU VSF

Jardim da Cerca da Graça Trabalhos de arqueologia e antropologia para o Jardim da Cerca da Graça

DMAU VSF

Casa dos Animais de Lisboa (CAL) Aquisição de diversos materiais e bens para a gestão operacional da Casa dos Animais de Lisboa

DMAU VDC

Casa dos Animais de Lisboa (CAL): Banco de Voluntariado e Protocolos com entidades e associações

20 postos voluntariado, Protocolo Grupo de Lisboa ‐ Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (LPDA e Univ. Lusófona)

DMAU VDC

Centro de Recuperação de Animais Silvestres (LXCRAS)

Alimentação, tratamento e recuperação de diversas espécies de animais silvestres. Devolução à liberdade dos animais recuperados

DMAU VSF

Estudos Prévios, acompanhamento e gestão de obra

Corredor Vale Alcântara, Qta. Montanha, Jr.Campo Grande‐Norte, Jr.Cerca da Graça, Qta. José Pinto, PU Vale Chelas, Qta. Bela Flor Pq.Infantil e Hortas Urbanas

DMAU VSF

Projeto Regions For Recycling (R4R) Sustentabilidade ambiental e económica na área da recolha dos resíduos sólidos. Participação em 2 reuniões internacionais

DMAU VDC

Atividades de participação no projeto internacional "R4R". Monitorização de contas no âmbito do projeto

DMAU VDC

D3

CIDADE ACESSÍVEL PARA

TODOS

D4

CIDADE ECOLÓ

GICA





Promoção de eficiência energética Colaboração com Lisboa e‐Nova ‐ Agência Municipal de Energia

DMAU VSF

EIXO D - LISBOA SUSTENTÁVELD5

CIDADE DAS EN

ERGIAS RENOVÁVEIS




Orquestra Metropolitana de Lisboa Apoio financeiro à atividade (formação e programação)

DMC VCVP

Agenda Cultural de Lisboa 11 Edições, 30.000 exemplares/edição, 360 locais de distribuição, 1.104.484 sessões site, 759.167 utilizadores, 27.658 Likes Facebook

DMC VCVP

Feira do Livro Apoio financeiro e não financeiro à atividade (cedência de equipamentos, meios técnicos e logísticos, licenciamentos e colaboração no programa cultural)

DMC VCVP

Europeanna Fashion Visa explorar o mundo da moda digital, abrangendo prespetivas inovadoras da indústria cultural. Participação numa reunião internacional

DMC VCVP

Apoios Financeiros 60 Apoios concedidos a entidades diversas DMC VCVPApoios não Financeiros 502 Apoios concedidos, 92 Entidades envolvidas e 112

Iniciativas apoiadasDMC VCVP

Associações e Coletividades Apoio à realização das Marchas e Arraiais Populares das Festas de Lisboa

DMC VCVP

MUDE ‐ Museu do Design e da Moda ‐ Coleção Francisco Capelo

Projeto de Requalificação Estrutural, Programa Projeto de Loja e Sinalética, Projeto Museográfico, 15 Exposições, 25 atividades paralelas e 281.530 visitantes

DMC VCVP

Museu de Lisboa | Torreão Poente 1 Exposição e 6.900 visitantes DMC VCVPAtelier‐Museu Júlio Pomar 3 Exposições, 16 atividades paralelas e 13.000

visitantesDMC VCVP

Conservação e manutenção de equipamentos instalados no Museu Júlio Pomar

Manutenção do sistema de AVAC do Museu Júlio Pomar

DMPO VDC

Museu de Lisboa | Palácio Pimenta 14 Exposições temporárias, 727 atividades de animação e pedagogia, 77.674 visitantes e início do restauro das fachadas do Palácio Pimenta

DMC VCVP

Museu Rafael Bordalo Pinheiro 7 Exposições temporárias e 5 itinerantes, 24 atividades divulgação, 152 visitas serviço educativo 2 edições, 7.183 visitantes, Prémio APOM. Facebook

DMC VCVP

Museu de Lisboa | Museu do Teatro Romano Empreitada de reabilitação e consolidação do edifício DMC VCVPMuseu de Lisboa | Museu de Santo António Empreitada de requalificação e alargamento do

espaço do Museu. Reabertura em julho de 2014 ‐ 5.589 visitantes

DMC VCVP

Museu do Aljube Empreitada de reabilitação e adaptação do edifício a Museu

DMC VCVP

Museu de Lisboa | Núcleo Arqueológico da Casa dos Bicos

Conclusão da Empreitada de reabilitação e consolidação do piso 0. Inauguração do Núcleo Arqueológico da Casa dos Bicos em julho

DMC VCVP

Rede de Biblioteca de Lisboa | Hemeroteca Início do processo de lançamento da empreitada de reabilitação e adaptação de um novo espaço temporário para receber os serviços da Hemeroteca

DMC VCVP

Visitas comentadas ‐ 136 visitas e 2.582 participantes DMC VCVPPlano Pormenor e Recup. Capitólio Projeto de reabilitação do edifício do Capitólio no

Parque MayerDMPRGU VMS

Elaboração de documentário sobre Cine Teatro do Capitólio no Parque Mayer

DMPRGU VMS

Conservação e Salvaguarda de Património 4 Restauros de estatuária e azulejaria, 1 proposta de classificação, 2 classificações como Imóvel de Interesse Municipal

DMC VCVP

Centro de Arqueologia de Lisboa 8 Intervenções arqueológicas, 14 relatórios, 17 atividades, 15 divulgações, 350 restauros, 24 Investigadores e inauguração do Circuito da Cerca Velha

DMC VCVP

Estudos de Património Edição dos n.ºs 3 e 4 da Revista Rossio, estudos de Lisboa, 3 projetos de investigação. 17 visitas guiadas, 2 cursos de formação, 2 tertúlias e 2 colóquios

DMC VCVP

Itinerários de Lisboa 243 Visitantes e 5.267 participantes DMC VCVPRede de Bibliotecas de Lisboa 65.781 utilizadores com cartão, 650.806

visitantes,2.211 ativ. promoção literacias,50.824 participantes,coleção:387.056 exemplares e 26.964 horas funcionamento

DMC VCVP

E1CIDADE DA CULTURA

E DA CRIATIVIDADE

EIXO E - LISBOA GLOBAL




Rede de Bibliotecas de Lisboa | Biblioteca de Belém

Inicio do processo de lançamento da empreitada de reabilitação dos espaços exteriores da Biblioteca e adaptação de um espaço a cafetaria

DMC VCVP

Rede de Bibliotecas de Lisboa | Biblioteca Galveias

Início do processo de lançamento da empreitada de reabilitação e adaptação da totalidade do edifício a Biblioteca

DMC VCVP

Rede de Bibliotecas de Lisboa |Biblioteca de Marvila

Empreitada de reabilitação e adaptação do edifício a Biblioteca

DMC VCVP

Rede de Bibliotecas de Lisboa | Biblioteca da Penha de França

Início do processo de lançamento da empreitada de reabilitação e adaptação de um novo espaço para receber os serviços da Biblioteca

DMC VCVP

Galeria Arte Urbana 2 Exposições, 30 Projetos, 12 Palestras, 12 visitas, 6 Publicações, 28.489 Likes facebook, 486.810 visualizações Google+, 720 Youtube 4 e 120 obras Art Project

DMC VCVP

Galerias Municipais 26 Exposições temporárias, 185 atividades paralelas, 40 visitas guiadas, 1.266 participantes, 37.945 visitantes e 4 Exposições extra GM

DMC VCVP

Galerias Romanas Abertura ao público para visita Abril e Setembro ‐ 6.198 visitantes

DMC VCVP

Arquivo Municipal de Lisboa Docs. Avaliados 4093 ml 358 ml Incorporados 15004 consultados 2440 reproduções 120257 oper. X‐arq 11 expos./9792 visitantes 252 ativi. educ./6329 particip. 13 outras/426 particip.

DMC VCVP

Escola das Gaivotas Empreitada de reabilitação e adaptação do edifício da antiga escola para espaços de ensaio/utilização partilhada pelos agentes culturais da cidade

DMC VCVP

Obras de requalificação Trabalhos diversos para a instalação do Centro de Informações de Projeto Integrado. Cerca Velha ‐ Casa dos Bicos

DMPO VJM

Obras de recuperação e valorização do Museu do Teatro Romano

DMPO VJM

Obras de recuperação e ampliação da Quinta das Fontes para adaptação à Biblioteca de Marvila

DMPO VJM

Obras de requalificação do espaço museológico do Museu de Sto. António

DMPO VJM

Obras de reabilitação de edifício sito na Rua Augusto Rosa com vista à Instalação do Museu do Aljube

DMPO VJM

Obras de reabilitação e adaptação de edifícios municipais na Av. da Índia para a instalação da Casa da América Latina ‐ UCCLA

DMPO VJM

Obras de reabilitação da Escola das Gaivotas DMPO VJMObras de reabilitação do Cineteatro Capitólio sito no Parque Mayer

DMPO VJM

Conservação e manutenção de equipamentos instalados em diversos equipamentos culturais

Manutenção dos elevadores de diversos equipamentos culturais (Palácio das Galveias, Museu da Cidade, Igreja de Santo António, Bedeteca dos Olivais)

DMPO VJM

Conservação e manutenção de equipamentos instalados nos Arquivos Municipais

Manutenção dos elevadores dos Arquivos Municipais sitos no Bairro da Liberdade e na Rua Direita da Palma de Baixo

DMPO VJM

Prémios Valmor Em 2014, deu‐se seguimento a todo o procedimento para atribuição de prémios, nomeadamente preparação dos elementos para apreciação do juri de 2013 e 2014

DMPRGU VMS

Trienal de Arquitetura (TA) ‐ Pólo Criativo de Arquitectura

Apoio às actividades da TA com o lançamento da call e selecção de projectos a instalar no Pólo Criativo Sinel de Cordes

DMEI VGF

European Creative Hubs Forum (ECHF2015) Co‐organização em parceria com o British Council,do ECHF2015 ‐ evento europeu para gestores de pólos criativos (http://creativehubs.org/)

DMEI VGF

Festival Eurobest ‐ Desafio Young Creatives Lançado o desafio para Escolha da Equipa Young Creatives representante no Festival Eurobest: 'Lisboa, Cidade de Makers'

DMEI VGF

E1CIDADE DA CULTURA

E DA CRIATIVIDADE

EIXO E - LISBOA GLOBAL




Diálogo Intercultural / Inter‐religioso ‐ CLAII Centro Local de Apoio à integração do Imigrante: 44 atendimentos especializados

DMHDS VJA

Diálogo Intercultural / Inter‐religioso ‐ FMINT (Fórum Municipal para a Interculturalidade)

FMINT 2014 teve como tema: "Migrações, territórios e exclusão" e decorreu no dia 10 de Maio

DMHDS VJA

Diálogo Intercultural / Inter‐religioso ‐ Apoio RAAML Apoio a 3 projetos da área da interculturalidade abrangendo cerca de 150 pessoas

DMHDS VJA

Diálogo Intercultural / Inter‐religioso ‐ Plano Municipal

Conceção do Plano Municipal de Integração de Imigrantes

DMHDS VJA

Diálogo Intercultural / Inter‐religioso ‐ Parcerias Construção de parcerias: Rede de Mentores para imigrantes e apoio aos refugiados

DMHDS VJA

Protocolo de Transferência para a ATL e sua quotização

Ao abrigo de Protocolo ExistenteDMEI VGF

Moda Lisboa As edições 42ª e 43ª da Modalisboa contribuiram para a projeção internacional de Lisboa e para estimular os setores económicos ligados à moda

SG VGF

Festa de Fim de Ano A cidade de Lisboa organizou a Festa de Fim de Ano UP LISBOA 2015, no Terreiro do Paço, com música e fogo de artifício, reunindo mais de 100.000 espetadores

SG VGF

Lisbon Week Descobrir uma Lisboa desconhecida é a proposta da LisbonWeek que regressa em 2015. Concertos e visitas guiadas em experiências únicas

SG VGF

Outros eventos/Ações de Animação Turística (DAOSM)

Organização/Apoio: Casamentos de Stº António, Vogue Fashion Out, Figueira Marca‐te, Final Liga dos Campeões, Comemorações da Implantação da República

SG VGF

Outros eventos/Ações de Animação Turística (DMC) Destacamos: Rally Portugal, Mega Picnic, final da Taça dos Campeões Europeus, Lisboa na Rua, LIS/ON, Vogue Fashion's Night Out, etc

SG VGF

Rock in Rio A Cidade do Rock recebeu mais de 345.000 espetadores ao longo dos cinco dias de evento, na comemoração de 10 anos em Portugal

SG VGF

Lisboa à Prova Concurso Gastronómico com o objetivo promover a qualidade e a diversidade da oferta gastronómica de Lisboa. Foram premiados 115 restaurantes em 3 categorias

SG VGF

Atividades Institucionais e Intermunicipais Desenvolver atividades com parceiros/organizações nacionais

SG VGF

Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis Pagamento da quota de 2014 DMHDS VJAAtividades de Cooperação ‐ Apoio à UCCLA Desenvolver as atividades constantes no plano de

atividades da entidade UCCLASG VCC

Atividades Internacionais Promover imagem internacional da cidade de Lisboa através da participação em organizações internacionais

SG VCC

Eurocidades Lisboa foi eleita (juntamente com Gotemburgo) para presidir ao grupo de trabalho sobre Empreendedorismo do Fórum de Desenvolvimento Económico

SG VGF

Assinatura da "Membership Proposal 2014", para adesão formal da CML ao ULI ‐ Urban Land Institute

Lisboa tornou‐se membro desta organização dos EUA dedicada à promoção do uso responsável da terra, oferecendo soluções às cidades/regiões

SG VGF

E2CIDADE DO DIÁLO

GO E DA

INTERC

ULTURA

LIDADE

E3CIDADE DO TURISM

O

E5CIDADE

METRO

POLITA

NA

E6CIDADE EM

RED

EEIXO E - LISBOA GLOBAL


V. ANEXOS

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ANEXOS/SITUAÇÃO PATRIMONIAL


1. SITUAÇÃO PATRIMONIAL



1.1 BALANÇO SINTÉTICO


ACTIVO 2013 2014

IMOBILIZADO

Bens de Domínio Públ i co 491.975 149.608Imobi l i zações em Curso 1.064.811 1.110.462Imobi l i zações Incorpóreas 1.210 2.948Imobi l i zações Corpóreas 1.570.717 1.342.465Investimentos Financeiros 56.472 53.586

3.185.185 2.659.069

CIRCULANTE

ExistênciasMat. Primas , Subs idiárias e Consumo 3.589 3.827

Dív. de Terceiros‐M.L. PrazoEmpréstimos Concedidos 6.000 0

Dív. de Terceiros ‐ Curto PrazoCl ientes , Cont. e Utentes c/c 22.414 29.327Outros 331.687 144.642

354.101 173.969

Disponibilidades

Depós itos Ins ti t. Financeiras 40.150 15.403Caixa 240 11.802

40.390 27.206

Acréscimos e Diferimentos 50.144 162.173

TOTAL ACTIVO 3.639.409 3.026.243

FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2013 2014

FUNDOS PRÓPRIOS

Património 2.075.636 2.077.572Reservas Lega is 65.915 66.369Doações 2.561 2.749Resevas decorr. Transf. do activo 15.156 15.156Ajust. partes capita l empresas ‐28.930 ‐28.975Resultados Trans i tados 79.900 ‐317.289Resultado Líquido do Exercício 9.082 15.095

TOTAL FUNDOS PRÓPRIOS 2.219.319 1.830.676

PASSIVO

Provisões p/ Riscos e Encargos 441.768 225.556

Dív. a Terceiros‐M. L. Prazo

Empréstimos de M. L. Prazo 285.985 291.502Fornecedores , Fact rec. e conf. 17.503 10.703Outros Credores 84.583 183.468

388.070 485.672

Dívidas a Terceiros‐Curto Prazo

Emprést. M.L.Prazo (Venc n+1) 39.484 41.224Fornecedores 57.058 5.851Estado e Outros Entes Públ icos 6.758 6.801Outros Credores 248.640 183.857

351.940 237.733

Acréscimos e Diferimentos 238.311 246.606

TOTAL PASSIVO 1.420.090 1.195.567

TOTAL F. PRÓPRIOS E PASSIVO 3.639.409 3.026.243



1.2 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS


DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA 2013 2014

CUSTOS E PERDAS

Custo Merc. Vendidas e das Matérias Consumidas 6.297 4.403Fornecimentos e Serviços Externos 119.788 109.467Custos com o PessoalRemunerações 174.008 153.736Encargos Socia i s 49.385 49.059

Transf. e Subs. Corr. Concedidos e Prest. Sociais 60.560 77.267Amortizações do Exercicio 31.360 30.507Provisões do Exercício 54.366 67.485Outros Custos e Perdas Operacionais 2.323 1.773

( A ) 498.088 493.696

Custos e Perdas Financeiros 15.026 11.454

( C ) 513.114 505.150

Custos e Perdas Extraordinários 44.094 36.425

( E ) 557.208 541.575

Resultado Líquido do Exercício 9.082 15.095

PROVEITOS E GANHOS

Vendas e Prestações de ServiçosVenda de Produtos 4.267 4.599Prestação de Serviços 67.708 53.097

Impostos e Taxas 298.504 354.398Proveitos Suplementares 15.582 14.374Transferências e Subsídios Obtidos 68.814 33.529Outros Proveitos e Ganhos Operacionais 1.503 1.790

( B ) 456.377 461.787

Proveitos e Ganhos Financeiros 2.234 1.696

( D ) 458.610 463.483

Proveitos e Ganhos Extraordinários 107.679 93.186

( F ) 566.290 556.669

Resultados Operacionais: ( B ) ‐ ( A ) ‐41.711 ‐31.909

Resultados Financeiros: ( D‐B ) ‐ ( C‐A ) ‐12.792 ‐9.758

Resultados Correntes: ( D ) ‐ ( C ) ‐54.503 ‐41.667

Resultado Líquido do Exercício: ( F ) ‐ ( E ) 9.082 15.095



1.3 MAPA DE FLUXOS DE CAIXA


RECEBIMENTOS PAGAMENTOS

Saldo da Gerência anterior 40.390 Despesas Orçamentais 640.000

Execução Orçamental 27.949 Correntes 441.941

Operações de Tesouraria 12.441 Capital 198.060

Receitas Orçamentais 623.142 Operações de Tesouraria 91.898

Correntes 490.477

Capital 132.665 Saldo para a Gerência Seguinte 27.206

Execução Orçamental 11.091

Operações de Tesouraria 95.572 Operações de Tesouraria 16.115

TOTAL 759.104 TOTAL 759.104

Saldo da Gerência Anterior 169.279 Garantias e Cauções Accionadas 415

Garantias e Cauções 169.279

Recibos para Cobrança Garantias e Cauções Devolvidas 19.913

Garantias e Cauções Prestadas 9.747 Receita Virtual Cobrada

Receita Virtual Liquidada Receita Virtual Anulada

Saldo para a Gerência Seguinte 158.699

Garantias e Cauções 158.699

Recibos para Cobrança

TOTAL 179.026 TOTAL 179.026

FLUXOS DE CAIXA

CONTAS DE ORDEM

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ANEXOS/EXECUÇÃO ORÇAMENTAL


2. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL



2.1 EXECUÇÃO DA RECEITA


Previsão Liquidação Cobrança % Valor %RECEITA CORRENTE 511.226 506.261 448.681 492.775 493.742 490.477 99,5% ‐2.298 41.796 9,3%

Impostos Directos 283.956 287.277 242.297 262.570 323.478 313.026 119,2% 50.456 70.729 29,2%

IMI + Contribuição Autárquica 110.093 114.954 96.907 104.070 112.583 111.383 107,0% 7.313 14.476 14,9%Imposto Único de Circulação 14.556 15.847 19.434 16.800 18.718 18.731 111,5% 1.930 ‐704 ‐3,6%IMT + Imposto Municipa l de Sisa 86.769 63.101 70.561 65.200 132.565 123.302 189,1% 58.102 52.741 74,7%Derrama 72.302 93.375 55.174 76.403 59.611 59.611 78,0% ‐16.792 4.438 8,0%Outros 236 0 222 97 0 0 0,0% ‐97 ‐222 ‐100,0%

Impostos Indirectos 0 0 0 0 0 0 0,0% 0 0 0,0%

Taxas. Multas e Outras Penalidades 83.306 62.478 46.414 58.690 46.963 51.448 87,7% ‐7.241 5.035 10,8%

Serv.Urban.e Real iz.Infr.Urban. 6.129 4.073 4.330 4.000 6.479 6.441 161,0% 2.441 2.111 48,8%Ocupação da Via Públ i ca 33.887 15.972 9.394 18.719 11.685 17.412 93,0% ‐1.307 8.018 85,4%Publ icidade 8.963 8.093 7.622 5.200 5.477 5.282 101,6% 82 ‐2.341 ‐30,7%Conservação de Esgotos 27.263 26.713 20.353 20.860 16.996 16.805 80,6% ‐4.055 ‐3.548 ‐17,4%Multas e Outras Penal idades 4.683 5.382 2.458 7.750 4.091 3.330 43,0% ‐4.420 872 35,5%Outros 2.381 2.246 2.258 2.160 2.236 2.179 100,9% 19 ‐79 ‐3,5%

Rendimentos de Propriedade 11.519 19.101 14.072 26.532 16.254 19.130 72,1% ‐7.402 5.058 35,9%

Juros 1.353 1.870 870 1.000 442 442 44,2% ‐558 ‐428 ‐49,2%Particip. Lucros Adminis t.Públ ica 1.985 3.149 1.819 1.760 1.384 1.190 67,6% ‐570 ‐629 ‐34,6%Rendas 26 29 403 50 54 52 102,5% 1 ‐351 ‐87,2%Activos Incorpóreos 8.154 14.053 10.980 23.722 14.374 17.447 73,5% ‐6.276 6.467 58,9%

Transferências Correntes 71.459 67.756 68.378 38.467 33.537 34.265 89,1% ‐4.202 ‐34.114 ‐49,9%

Participação variável no IRS 63.063 59.912 59.643 28.357 28.357 28.626 100,9% 269 ‐31.018 ‐52,0% Adminis tração Central 5.907 4.977 5.698 7.532 3.160 3.452 45,8% ‐4.080 ‐2.246 ‐39,4% Estado ‐ Projectos Co‐financiados 2.383 2.511 2.845 2.317 1.856 2.023 87,3% ‐294 ‐822 ‐28,9% União Europeia 14 355 112 253 156 156 61,6% ‐97 44 39,1% Outras 92 0 79 8 8 8 101,8% 0 ‐72 ‐90,3%

Venda de Bens e Serviços Correntes 54.695 64.884 72.154 85.347 66.180 67.550 79,1% ‐17.797 ‐4.604 ‐6,4%

Venda Bens 4.749 3.674 4.229 4.146 4.600 4.039 97,4% ‐107 ‐190 ‐4,5%Saneamento 26.990 25.537 26.138 29.291 28.275 29.297 100,0% 6 3.159 12,1%Cemitérios 2.539 2.477 2.371 2.345 2.263 2.268 96,7% ‐77 ‐103 ‐4,3%Mercados e Feiras 5.719 5.610 5.253 5.445 3.497 3.673 67,5% ‐1.772 ‐1.580 ‐30,1%Parq. Estacionam. 10 643 722 26.667 3.982 11.402 42,8% ‐15.264 10.681 1479,4%Rendas 6.264 19.452 25.202 9.778 13.305 9.029 92,3% ‐749 ‐16.173 ‐64,2%Outras 8.423 7.491 8.240 7.675 10.257 7.842 102,2% 167 ‐398 ‐4,8%

Outras Receitas Correntes 6.291 4.764 5.365 21.170 7.331 5.058 23,9% ‐16.112 ‐308 ‐5,7%

RECEITA DE CAPITAL 67.107 326.169 96.892 286.448 136.292 132.255 46,2% ‐165.537 35.363 36,5%

Venda de Bens de Investimento 14.795 28.991 14.824 154.392 53.031 46.283 30,0% ‐108.109 31.459 212,2%

Terrenos 12.306 25.017 5.875 81.681 22.071 21.254 26,0% ‐60.428 15.378 261,8%Habitações 2.489 3.566 3.397 28.345 20.796 18.678 65,9% ‐9.666 15.282 449,9%Edifícios 0 409 5.552 34.418 10.162 6.350 18,4% ‐28.068 798 14,4%Outros 0 0 0 9.948 1 1 0,0% ‐9.947 1 100,0%

Transferências de Capital 7.182 16.444 7.623 21.255 7.607 10.316 48,5% ‐10.939 2.692 35,3%

Trans ferências Cas ino de Li sboa 5.302 6.105 2.207 15.329 5.280 8.529 55,6% ‐6.799 6.323 286,5%Fundos e Serviços Autónomos (FSA) 25 11 0 110 14 0 0,0% ‐110 0 0,0%FSA ‐ Part. Comuni t. em Proj. Co‐finan 1.789 6.362 4.531 5.811 2.312 1.786 30,7% ‐4.025 ‐2.745 ‐60,6%União Europeia 0 0 0 5 0 0 0,0% ‐5 0 0,0%Outras 66 3.966 886 0 0 0 0,0% 0 ‐886 ‐100,0%

Activos Financeiros 0 0 0 0 0 0 0,0% 0 0 0,0%

Passivos Financeiros 43.138 8.990 59.000 110.015 60.730 60.730 55,2% ‐49.285 1.730 2,9%

Empréstimos a curto prazo 18.000 0 34.000 57.400 55.000 55.000 95,8% ‐2.400 21.000 61,8%Empréstimos a médio e longo prazo 25.138 8.990 25.000 52.615 5.730 5.730 10,9% ‐46.885 ‐19.270 ‐77,1%

Outras Receitas de Capital 1.993 271.744 15.445 786 14.923 14.926 1899,7% 14.140 ‐520 ‐3,4%

TOTAL DA RECEITA (excluíndo outras rec.) 578.333 832.430 545.574 779.223 630.034 622.732 79,9% ‐156.491 77.158 14,1%

OUTRAS RECEITAS 31.141 27.043 26.709 39.704 28.605 28.359 71,4% ‐11.344 1.651 6,2%

Reposições Não Abatidas nos Pagamentos 1.368 237 792 11.755 655 410 3,5% ‐11.344 ‐382 ‐48,2%

Saldo da Gerência Ant. (na posse do serviço) 29.773 26.806 25.917 27.949 27.949 27.949 100,0% 0 2.033 7,8%

TOTAL DA RECEITA 609.474 859.473 572.283 818.927 658.638 651.091 79,5% ‐167.836 78.809 13,8%

Designação das ReceitasCrescimentoDesvio

Exec./Prev.2014

2011 2012 2013



2.2 EXECUÇÃO DA DESPESA


Dot. Definida Comprom. Execução % Valor %

DESPESA CORRENTE 422.821 399.003 385.388 498.974 461.394 441.941 88,6% ‐57.033 56.553 14,7%

Pessoal 242.756 208.624 227.900 218.078 217.383 216.512 99,3% ‐1.566 ‐11.388 ‐5,0%

Remunerações 159.981 138.868 150.371 137.046 136.686 136.645 99,7% ‐401 ‐13.726 ‐9,1% Contratos Regime de Tarefa ou Avenç 5.083 5.157 5.703 7.431 7.332 7.329 98,6% ‐102 1.626 28,5% Traba lho extraordinário 19.621 12.717 10.875 8.690 8.682 8.682 99,9% ‐8 ‐2.193 ‐20,2% Outros Abonos Variáveis 13.037 11.745 12.432 11.972 11.889 11.866 99,1% ‐106 ‐566 ‐4,5% Encargos com a Saúde 1.532 1.893 1.377 1.643 1.637 1.338 81,4% ‐305 ‐39 ‐2,8% Contribuições para Segurança Socia l 32.282 27.971 37.684 40.561 40.524 40.467 99,8% ‐94 2.783 7,4% Pensões 8.203 7.281 7.236 7.073 7.071 7.071 100,0% ‐2 ‐165 ‐2,3% Outros Encargos 3.017 2.992 2.222 3.663 3.562 3.115 85,0% ‐548 893 40,2%Aquisição de Bens e Serviços 108.198 94.851 97.685 181.135 146.820 132.541 73,2% ‐48.595 34.856 35,7%

Bens Duradouros e Não Duradouros 16.689 14.226 11.717 20.969 19.799 16.621 79,3% ‐4.348 4.905 41,9% Aquis ição de Serviços 91.508 80.624 85.968 160.166 127.020 115.919 72,4% ‐44.247 29.951 34,8% Encargos das Instalações 19.150 16.155 15.093 28.210 27.216 23.527 83,4% ‐4.683 8.434 55,9% Conservação de Bens 1.281 909 822 2.081 1.701 1.320 63,4% ‐762 498 60,6% Locação de Bens e Outros 4.127 3.816 3.239 3.589 3.540 3.496 97,4% ‐93 257 7,9% Transportes e Comunicações 7.089 5.358 2.588 5.468 4.788 3.906 71,4% ‐1.562 1.318 50,9% Representação Autárquica 90 111 67 124 83 69 55,4% ‐55 1 2,1% Seguros 454 477 450 471 450 414 87,9% ‐57 ‐36 ‐7,9% Estudos e Consul tadoria 2.029 1.381 809 1.974 1.538 979 49,6% ‐996 169 20,9% Encargos de Cobrança de Recei ta 5.784 10.659 4.167 7.720 7.682 7.610 98,6% ‐109 3.444 82,7% Outros 51.504 41.757 58.734 110.528 80.022 74.598 67,5% ‐35.930 15.865 27,0%Juros e Outros Encargos 13.274 14.622 3.905 7.304 7.290 7.260 99,4% ‐44 3.355 85,9%

Juros da Dívida Públ ica 5.877 5.281 2.080 3.038 3.036 3.012 99,2% ‐25 932 44,8%Outros 7.397 9.341 1.825 4.266 4.254 4.248 99,6% ‐19 2.423 132,8%

Transferências Correntes 40.979 63.711 46.485 72.447 70.869 70.089 96,7% ‐2.358 23.604 50,8%

Soc. Quase‐Sociedades não Financ. 1.086 24.766 6.819 1.740 1.436 1.384 79,5% ‐357 ‐5.435 ‐79,7%Adminis tração Centra l 2.096 1.575 223 1.211 956 956 79,0% ‐255 733 328,6%Adminis tração Loca l 21.732 22.698 25.814 55.561 55.260 54.846 98,7% ‐714 29.032 112,5%Particip. Freg. nas Rec. Municipa is 10.250 9.775 9.864 0 0 0 0,0% 0 ‐9.864 ‐100,0%Protocolos Transf. Competências 10.013 11.252 14.628 1.327 1.163 753 56,8% ‐574 ‐13.875 ‐94,9%

Insti tuições sem Fins Lucrativos 15.760 14.454 13.468 13.499 12.886 12.628 93,5% ‐871 ‐840 ‐6,2%Outras 304 218 160 437 331 275 62,9% ‐162 114 71,3%

Subsídios 12.109 11.514 5.747 11.948 11.948 8.948 74,9% ‐3.000 3.202 55,7%

Emp. Municipa is e Intermunic. 8.303 9.389 2.960 9.074 9.074 6.074 66,9% ‐3.000 3.114 105,2%Soc. Quase‐Soc. Não Financ. Públ icas 3.800 2.125 2.787 2.874 2.874 2.874 100,0% 0 87 3,1%Soc. Quase‐Soc. Não Financ. Privadas 7 0 0 0 0 0 0,0% 0 0 0,0%

Outras Despesas Correntes 5.506 5.682 3.667 8.061 7.086 6.591 81,8% ‐1.470 2.924 79,8%

DESPESA DE CAPITAL 159.847 434.553 158.946 319.953 233.788 198.060 61,9% ‐121.893 39.114 24,6%

Aquisição de Bens de Capital 45.206 63.323 77.482 166.700 97.010 68.771 41,3% ‐97.929 ‐8.711 ‐11,2%

Terrenos 1.600 6.691 5.543 21.202 8.218 7.162 33,8% ‐14.040 1.619 29,2% Habi tação 2.546 3.039 3.455 11.556 8.611 4.222 36,5% ‐7.333 768 22,2%Edi fícios 10.895 19.264 22.580 70.302 39.833 26.679 37,9% ‐43.623 4.099 18,2%Construções Diversas 14.878 25.198 40.955 49.411 31.223 22.883 46,3% ‐26.528 ‐18.072 ‐44,1%Materia l de Transporte 1.139 558 27 860 524 316 36,7% ‐545 288 1050,9%Maquinaria e Equipamento 13.373 7.529 4.586 11.861 7.455 6.811 57,4% ‐5.050 2.225 48,5%Outros 775 1.045 336 1.509 1.146 699 46,3% ‐810 363 108,0%

Transferências de Capital 12.458 9.282 5.623 30.085 27.170 19.703 65,5% ‐10.382 14.079 250,4%

Soc. Quase‐Sociedades não Financ. 6.432 3.664 1.946 16.653 15.452 8.529 51,2% ‐8.124 6.584 338,4%Adminis tração Centra l 0 0 14 1 1 1 100,0% 0 ‐13 ‐92,9%Adminis tração Loca l 3.864 4.393 2.241 11.585 10.459 10.363 89,4% ‐1.222 8.122 362,5%Protocolos Transf. Competências 3.864 4.393 2.241 11.585 10.459 10.363 89,4% ‐1.222 8.122 362,5%

Insti tuições sem Fins Lucrativos 1.591 1.135 1.126 1.577 1.130 754 47,8% ‐824 ‐372 ‐33,0%Outras 572 91 298 269 128 56 21,0% ‐212 ‐241 ‐81,0%

Activos Financeiros 0 100 0 0 0 0 0,0% 0 0 0,0%

Passivos Financeiros 96.184 345.289 69.840 114.781 109.608 109.586 95,5% ‐5.196 39.745 56,9%

Empréstimos a curto prazo 18.000 0 34.000 55.000 55.000 55.000 100,0% 0 21.000 61,8%Empréstimos a médio e longo prazo 43.466 104.359 28.306 47.247 47.074 47.051 99,6% ‐196 18.745 66,2%Outros pass ivos financei ros 34.718 240.930 7.534 12.534 7.534 7.534 60,1% ‐5.000 0 0,0%

Outras Despesas de Capital 6.000 16.558 6.000 8.387 0 0 0,0% ‐8.387 ‐6.000 ‐100,0%

TOTAL DA DESPESA 582.668 833.556 544.333 818.927 695.182 640.000 78,2% ‐178.927 95.667 17,6%

Designação das Despesas2014 Desvio

Exec./Dot.Crescimento

2011 2012 2013



2.3 EXECUÇÃO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

Unid: EurosEconómica Descritivo Dot. Definida Extra Plano Plano Total Taxa Exec

Corrente DESPESAS CORRENTES 498.973.979 284.846.676 157.094.019 441.940.695 88,6%01 Despesas com Pessoal 218.078.106 216.511.913 250 216.512.163 99,3%01.01 Remunerações certas e permanentes 144.476.212 143.973.939 0 143.973.939 99,7%01.01.01 Membros de Orgãos Autá rqui cos 359.338 359.080 0 359.080 99,9%01.01.03 Pes s oa l do Quadro ‐ Reg. Função Públ i ca 5.242.336 5.235.459 0 5.235.459 99,9%01.01.03.01 Pes s oa l em funções 5.242.036 5.235.459 0 5.235.459 99,9%01.01.03.02 Al te ra ções obri ga t. pos i ci onamento remunera tóri o 100 0 0 0 0,0%01.01.03.03 Al te ra ções fa cul ta t. pos i cionamento remune ra tóri o 100 0 0 0 0,0%01.01.03.04 Recrutamento Pes soa l p/novos pos tos tra ba lho 100 0 0 0 0,0%01.01.04 Pes s oa l do Quadro ‐ Cont. Indi vi dua l Traba lho 93.624.389 93.412.271 0 93.412.271 99,8%01.01.04.01 Pes s oa l em funções 93.482.792 93.292.539 0 93.292.539 99,8%01.01.04.02 Al te ra ções obri ga t. pos i ci onamento remunera tóri o 100 0 0 0 0,0%01.01.04.03 Al te ra ções fa cul ta t. pos i cionamento remune ra tóri o 100 0 0 0 0,0%01.01.04.04 Recrutamento Pes soa l p/novos pos tos tra ba lho 141.397 119.732 0 119.732 84,7%01.01.06 Pes s oa l Contra tado a Termo 16.506 16.405 0 16.405 99,4%01.01.06.01 Pes s oa l em funções 16.406 16.405 0 16.405 100,0%01.01.06.04 Recrutamento de Pes s oa l pa ra novos pos tos tra ba lho 100 0 0 0 0,0%01.01.07 Pes s oa l em Regime de Ta re fa ou Avença 7.430.683 7.329.009 0 7.329.009 98,6%01.01.08 Pes s oa l Agua rdando Aposenta ção 1.211.723 1.170.465 0 1.170.465 96,6%01.01.09 Pes s oa l em Qua lquer Outra Si tua ção 2.371.499 2.329.621 0 2.329.621 98,2%01.01.10 Gra ti fi ca ções 2.015.174 2.009.796 0 2.009.796 99,7%01.01.11 Repres enta ção 585.000 583.292 0 583.292 99,7%01.01.13 Subs ídio de Refe i ção 7.804.358 7.725.646 0 7.725.646 99,0%01.01.14 Subs ídio de Fé ri a s e de Na ta l 18.624.798 18.614.513 0 18.614.513 99,9%01.01.15 Remunera ções p/Doença e Ma ternidade/Pa t. 5.190.408 5.188.381 0 5.188.381 100,0%01.02 Abonos variáveis ou eventuais 20.661.621 20.547.772 250 20.548.023 99,5%01.02.01 Gra ti fi ca ções Va ri á ve i s ou Eventua i s 1.726.089 1.718.328 0 1.718.328 99,6%01.02.02 Hora s Extraordiná ri a s 8.690.000 8.681.994 0 8.681.994 99,9%01.02.04 Ajuda s de Cus to 63.994 59.264 250 59.514 93,0%01.02.05 Abono pa ra Fa lha s 110.000 109.840 0 109.840 99,9%01.02.06 Formação 100.000 73.021 0 73.021 73,0%01.02.10 Subs ídio de Traba lho Noturno 1.426.078 1.398.151 0 1.398.151 98,0%01.02.11 Subs ídio de Turno 5.036.548 5.022.068 0 5.022.068 99,7%01.02.13 Outros Suplementos e Prémios 3.309.498 3.285.943 0 3.285.943 99,3%01.02.13.02 Outros 3.309.498 3.285.943 0 3.285.943 99,3%01.02.14 Outros Abonos em Numerá ri o ou Es pécie 199.414 199.163 0 199.163 99,9%01.03 Segurança social 52.940.273 51.990.201 0 51.990.201 98,2%01.03.01 Enca rgos com a Saúde 778.883 495.127 0 495.127 63,6%01.03.02 Outros Enca rgos com a Sa úde 864.113 842.806 0 842.806 97,5%01.03.03 Subs ídio Fami l i a r a Cri a nça s e Jovens 350.000 349.827 0 349.827 100,0%01.03.04 Outra s Pres ta ções Fami l i a re s 320.000 315.036 0 315.036 98,4%01.03.05 Contri b. pa ra a Segurança Soci a l 40.281.105 40.190.612 0 40.190.612 99,8%01.03.05.01 ADSE 6.000.000 5.957.710 0 5.957.710 99,3%01.03.05.02 Seg. s oci a l Funcioná ri os Públ i cos 34.142.205 34.108.385 0 34.108.385 99,9%01.03.05.02.01 Ca ixa Gera l de Apos enta ções 28.881.677 28.850.202 0 28.850.202 99,9%01.03.05.02.02 Segurança Soci a l ‐ Regime Gera l 5.260.528 5.258.184 0 5.258.184 100,0%01.03.05.03 Outra s 138.900 124.517 0 124.517 89,6%01.03.06 Acidentes Serv.e Doença s Profi s s i ona i s 2.848.151 2.400.249 0 2.400.249 84,3%01.03.08 Outra s Pensões 7.073.000 7.070.512 0 7.070.512 100,0%01.03.09 Seguros 145.021 49.645 0 49.645 34,2%01.03.09.01 Seguros de Acidentes Traba lho e Doença s Profi s s . 36.021 4.595 0 4.595 12,8%01.03.09.02 Outros 109.000 45.050 0 45.050 41,3%01.03.10 Outra s despes a s de s egurança s oci a l 280.000 276.387 0 276.387 98,7%01.03.10.01 Eventua l i dade Maternidade , Pa te rn idade e Adoção 280.000 276.387 0 276.387 98,7%02 Aquisição de Bens E Serviços 181.135.110 55.076.797 77.463.729 132.540.525 73,2%02.01 Aquisição de bens 20.969.087 9.227.123 7.394.282 16.621.405 79,3%02.01.01 Ma téri a s Prima s e Subs idi á ri a s 457.558 190.073 78.292 268.365 58,7%02.01.02 Combus tíve i s e Lubri fi ca ntes 6.476.487 5.304.620 61.267 5.365.887 82,9%02.01.02.01 Ga sol i na 210.413 168.708 0 168.708 80,2%02.01.02.02 Ga sóleo 4.372.933 4.075.276 0 4.075.276 93,2%02.01.02.03 Outros 1.893.141 1.060.636 61.267 1.121.903 59,3%02.01.03 Munições , Explos i vos e Arti fíci os 2.000 0 0 0 0,0%02.01.04 Limpeza e Higi ene 438.442 229.463 903 230.366 52,5%02.01.05 Al imenta çã o ‐ Refe i çõe s Confe cionada s 6.294.311 31.374 5.921.931 5.953.305 94,6%02.01.06 Al imenta çã o ‐ Géneros pa ra Confeciona r 45.879 34.981 3.299 38.280 83,4%02.01.07 Ves tuá rio e Arti gos Pes s oa i s 1.416.166 638.966 122.117 761.083 53,7%02.01.08 Ma teri a l de Es cri tório 622.818 464.254 7.723 471.977 75,8%02.01.09 Produtos Quími cos e Fa rmacêuti cos 120.346 49.086 30.088 79.175 65,8%02.01.10 Produtos Vendidos na s Fa rmáci a s 28.699 21.504 617 22.121 77,1%02.01.11 Ma teri a l de Consumo Cl íni co 51.173 13.907 6.297 20.203 39,5%

(Cont.)




(Cont.)02.01.12 Ma teri a l de Trans porte ‐ Peça s 2.239.382 1.741.704 5.916 1.747.621 78,0%02.01.13 Ma teri a l de Consumo Hote l e i ro 37.735 1.874 29.155 31.029 82,2%02.01.14 Outro Materi a l ‐ Peça s 96.333 39.460 15.910 55.370 57,5%02.01.15 Prémios , Condecora ções e Oferta s 337.827 57.079 167.892 224.971 66,6%02.01.16 Merca doria s p/ Venda 88.000 0 2.610 2.610 3,0%02.01.17 Fe rramenta s e Utens íl i os 96.065 50.827 9.798 60.625 63,1%02.01.18 Li vros e Documenta çã o Técni ca 52.163 4.311 14.950 19.261 36,9%02.01.19 Arti gos Honorífi cos e de Decora ção 22.000 16.785 0 16.785 76,3%02.01.20 Ma teri a l de Educa ção, Cul tura e Recre io 247.602 8.388 184.850 193.238 78,0%02.01.21 Outros Bens 1.798.101 328.468 730.666 1.059.134 58,9%02.02 Aquisição de serviços 160.166.023 45.849.673 70.069.447 115.919.120 72,4%02.02.01 Enca rgos da s Ins ta l a ções 23.252.301 18.553.694 144.122 18.697.817 80,4%02.02.02 Limpeza e Higi ene 4.957.728 4.828.997 0 4.828.997 97,4%02.02.03 Conse rva ção de Bens 2.081.382 762.362 557.334 1.319.696 63,4%02.02.04 Loca ção de Edi fíci os 2.419.370 2.220.054 184.012 2.404.066 99,4%02.02.05 Loca ção de Ma teri a l de Informá ti ca 243.494 13.352 223.400 236.752 97,2%02.02.06 Loca ção de Ma teri a l de Tra nsporte 680.192 0 649.387 649.387 95,5%02.02.08 Loca ção de Outros Bens 246.090 62.357 143.641 205.998 83,7%02.02.09 Comuni ca ções 3.247.286 2.212.037 0 2.212.037 68,1%02.02.10 Transportes 2.220.752 840.142 853.675 1.693.817 76,3%02.02.11 Repres enta ção dos Servi ços 123.896 64.695 3.920 68.615 55,4%02.02.12 Seguros 471.163 401.672 12.663 414.335 87,9%02.02.13 Des loca ções e Es tada s 506.307 93.894 246.166 340.060 67,2%02.02.14 Es tudos , Pa rece res , Proj.e Consul t. 1.974.249 315.219 663.529 978.748 49,6%02.02.14.01 Enti dades Indi vi dua i s 41.150 0 0 0 0,0%02.02.14.02 Enti dades Cole ti va s 1.933.099 315.219 663.529 978.748 50,6%02.02.15 Formação 75.174 0 44.304 44.304 58,9%02.02.16 Seminá ri os , Expos i ções e Simi la res 1.539.379 6.776 1.165.447 1.172.223 76,1%02.02.17 Publ i cida de 349.835 256.706 2.813 259.519 74,2%02.02.18 Vi gi l â nci a e Segurança 5.256.053 4.436.517 188.548 4.625.065 88,0%02.02.19 As s i s tênci a Técni ca 5.287.616 2.497.144 1.343.493 3.840.638 72,6%02.02.20 Outros Traba lhos Es peci a l i za dos 59.388.916 417.304 29.368.946 29.786.250 50,2%02.02.20.01 Enti dades Indi vi dua i s 96.721 1.633 26.976 28.610 29,6%02.02.20.02 Enti dades Cole ti va s 59.292.195 415.670 29.341.970 29.757.640 50,2%02.02.22 Se rvi ços de Saúde 3.615 2.925 0 2.925 80,9%02.02.24 Enca rgos de Cobrança de Rece i ta s 7.719.797 7.610.474 0 7.610.474 98,6%02.02.25 Outros Servi ços 38.121.428 253.350 34.274.048 34.527.397 90,6%02.02.25.01 Enti dades Indi vi dua i s 81.932 0 38.955 38.955 47,5%02.02.25.02 Enti dades Cole ti va s 38.039.496 253.350 34.235.092 34.488.442 90,7%03 Juros e Outros Encargos 7.304.090 7.260.018 0 7.260.018 99,4%03.01 Juros da dívida pública 3.037.673 3.012.415 0 3.012.415 99,2%03.01.03 Soc. Finance i ra s ‐ Bancos e Outra s Ins ti t 2.565.583 2.540.325 0 2.540.325 99,0%03.01.03.01 Emprés timos de Médio e Longo Pra zos 2.105.301 2.102.732 0 2.102.732 99,9%03.01.03.03 Emprés timos de curto pra zo 460.282 437.593 0 437.593 95,1%03.01.06 Admins t.Púb.Centra l ‐ Serv.e Fundos Aut. 472.090 472.090 0 472.090 100,0%03.02 Outros encargos correntes da dívida pública 199.884 189.238 0 189.238 94,7%03.02.01 Despes a s Dive rs a s 199.884 189.238 0 189.238 94,7%03.05 Outros juros 4.024.615 4.024.600 0 4.024.600 100,0%03.05.02 Outros 4.024.615 4.024.600 0 4.024.600 100,0%03.06 Outros encargos financeiros 41.918 33.765 0 33.765 80,5%03.06.01 Outros Enca rgos Finance i ros 41.918 33.765 0 33.765 80,5%04 Transferências Correntes 72.447.454 572.456 69.516.569 70.089.024 96,7%04.01 Sociedades e quase‐sociedades não financeiras 1.740.146 49.019 1.334.600 1.383.618 79,5%04.01.01 Públ i ca s 281.474 32.707 0 32.707 11,6%04.01.02 Pri vada s 1.458.672 16.312 1.334.600 1.350.911 92,6%04.03 Administração central 1.210.896 0 956.292 956.292 79,0%04.03.01 Es tado 1.210.896 0 956.292 956.292 79,0%04.05 Administração local 55.560.597 112.105 54.734.184 54.846.289 98,7%04.05.01 Continente 55.560.597 112.105 54.734.184 54.846.289 98,7%04.05.01.01 Fregues i a s 55.448.447 0 54.734.184 54.734.184 98,7%04.05.01.01.02 Protocolos de Trans f. de Competência s 1.326.986 0 753.219 753.219 56,8%04.05.01.01.03 Outros 54.121.461 0 53.980.965 53.980.965 99,7%04.05.01.02 Junta Metropol i ta na de Li s boa 112.150 112.105 0 112.105 100,0%04.07 Instituições sem fins lucrativos 13.499.087 270.000 12.358.061 12.628.061 93,5%04.07.01 Ins ti tui ções s em Fins Lucra ti vos 13.499.087 270.000 12.358.061 12.628.061 93,5%

(Cont.)




(Cont.)04.08 Famílias 436.728 141.332 133.432 274.764 62,9%04.08.01 Empres á rio em Nome Ind ividua l 22.783 0 0 0 0,0%04.08.02 Outra s 413.945 141.332 133.432 274.764 66,4%05 Subsídios 11.948.073 0 8.948.072 8.948.072 74,9%05.01 Sociedades e quase‐sociedades não financeiras 11.948.073 0 8.948.072 8.948.072 74,9%05.01.01 Públ i ca s 11.948.073 0 8.948.072 8.948.072 74,9%05.01.01.01 Empres a s públ i ca s muni ci pa i s e i nte rmunici pa i s 9.074.073 0 6.074.072 6.074.072 66,9%05.01.01.01.01 EBAHL/EGEAC.ME 8.814.073 0 5.814.072 5.814.072 66,0%05.01.01.01.02 Soci edade Reabi l i ta ção Urbana 260.000 0 260.000 260.000 100,0%05.01.01.02 Outra s 2.874.000 0 2.874.000 2.874.000 100,0%05.01.01.02.02 As socia ção Turi smo de Li s boa 1.750.000 0 1.750.000 1.750.000 100,0%05.01.01.02.03 As soc.de Mús i ca , Educa ção e Cul tura 1.124.000 0 1.124.000 1.124.000 100,0%06 Outras Despesas Correntes 8.061.146 5.425.493 1.165.400 6.590.893 81,8%06.02 Diversas 8.061.146 5.425.493 1.165.400 6.590.893 81,8%06.02.01 Impos tos e Ta xa s 156.075 34.157 0 34.157 21,9%06.02.03 Outra s 7.905.071 5.391.337 1.165.400 6.556.736 82,9%06.02.03.02 Res ti tui çõe s 133.747 111.983 0 111.983 83,7%06.02.03.03 Outra s 7.771.324 5.279.354 1.165.400 6.444.753 82,9%Capital DESPESAS DE CAPITAL 319.952.868 109.585.581 88.473.973 198.059.554 61,9%07 Aquisição de Bens De Capital 166.700.209 0 68.771.114 68.771.114 41,3%07.01 Investimentos 166.700.209 0 68.771.114 68.771.114 41,3%07.01.01 Te rrenos 21.201.727 0 7.161.910 7.161.910 33,8%07.01.01.01 Te rrenos ‐ Adm.Loca l ‐ Continente 21.201.727 0 7.161.910 7.161.910 33,8%07.01.02 Habi ta ções 11.555.525 0 4.222.375 4.222.375 36,5%07.01.02.01 Habi ta ções ‐ Adm.Loca l ‐ Continente 11.555.525 0 4.222.375 4.222.375 36,5%07.01.02.01.01 Cons trução e Aqui s i ção 45.926 0 5.442 5.442 11,8%07.01.02.01.02 Repa ra çã o e Bene fi ci a ção 11.509.599 0 4.216.933 4.216.933 36,6%07.01.03 Edi fíci os 70.301.735 0 26.679.061 26.679.061 37,9%07.01.03.01 Edi fíci os ‐ Adm.Loca l ‐ Continente 70.301.735 0 26.679.061 26.679.061 37,9%07.01.03.01.01 Infra e s trutura s Cul tura i s 13.043.133 0 4.339.916 4.339.916 33,3%07.01.03.01.02 Equipamentos de Educa ção 20.732.616 0 8.916.079 8.916.079 43,0%07.01.03.01.03 Equipamentos Socia i s 10.433.474 0 9.076.344 9.076.344 87,0%07.01.03.01.04 Ins ta l a ções Desporti va s e Recrea ti va s 352.991 0 118.719 118.719 33,6%07.01.03.01.05 Infra e s t. Aba s tecim.e Controlo Sani tá ri o 787.058 0 265.191 265.191 33,7%07.01.03.01.06 Outros 24.952.463 0 3.962.812 3.962.812 15,9%07.01.04 Cons truçõe s Dive rs a s 49.410.628 0 22.882.548 22.882.548 46,3%07.01.04.01 Cons truçõe s Dive rs a s ‐ Adm.Loca l ‐ Continente 49.410.628 0 22.882.548 22.882.548 46,3%07.01.04.01.01 Vi adutos , Arruam. e Obra s Complementa re s 20.612.940 0 9.189.454 9.189.454 44,6%07.01.04.01.02 Es gotos 1.414.451 0 1.168.510 1.168.510 82,6%07.01.04.01.03 I lumina ção Públ i ca 313.105 0 133.884 133.884 42,8%07.01.04.01.04 Pa rques e Ja rdins 5.935.007 0 2.912.484 2.912.484 49,1%07.01.04.01.05 Ins ta l a ções Desporti va s e Recrea ti va s 173.493 0 88.080 88.080 50,8%07.01.04.01.06 Sina l i za ção e Trâns i to 2.579.270 0 1.585.854 1.585.854 61,5%07.01.04.01.08 Cemi té rios 26.247 0 15.560 15.560 59,3%07.01.04.01.09 Outros 18.356.115 0 7.788.722 7.788.722 42,4%07.01.06 Ma teri a l de Trans porte 860.353 0 315.673 315.673 36,7%07.01.06.01 Ma teri a l Trans porte ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 860.353 0 315.673 315.673 36,7%07.01.07 Equip. Informá ti ca 1.482.489 0 535.272 535.272 36,1%07.01.07.01 Equip. Informá ti ca ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 1.482.489 0 535.272 535.272 36,1%07.01.08 Softwa re In formá ti co 2.968.861 0 1.437.146 1.437.146 48,4%07.01.08.01 Softwa re In formá ti co ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 2.968.861 0 1.437.146 1.437.146 48,4%07.01.09 Equip. Admini s tra ti vo 724.284 0 362.976 362.976 50,1%07.01.09.01 Equip. Admini s tra ti vo ‐ Adm.Loca l ‐ Cont 724.284 0 362.976 362.976 50,1%07.01.10 Equipamento Bá s i co 5.970.709 0 3.873.496 3.873.496 64,9%07.01.10.01 Equipamento Bá s i co ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 5.970.709 0 3.873.496 3.873.496 64,9%07.01.11 Fe rramenta s e Utens íl i os 110.430 0 33.738 33.738 30,6%07.01.11.01 Fe rramenta s e Utens íl i os ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 110.430 0 33.738 33.738 30,6%07.01.12 Art.e Objectos Va lor 604.540 0 568.400 568.400 94,0%07.01.12.01 Art.e Obje tos Va lor ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 604.540 0 568.400 568.400 94,0%07.01.15 Outros Inve s timentos 1.508.928 0 698.519 698.519 46,3%07.01.15.01 Outros Inve s timentos ‐ Adm.Loca l ‐ Cont. 1.508.928 0 698.519 698.519 46,3%08 Transferências de Capital 30.084.852 0 19.702.858 19.702.858 65,5%08.01 Sociedades e quase sociedades não financeiras 16.652.730 0 8.529.098 8.529.098 51,2%08.01.01 Públ i ca s 16.346.852 0 8.366.483 8.366.483 51,2%08.01.01.01 Empres a s Municipa i s e Inte rmuni ci pa i s 16.346.852 0 8.366.483 8.366.483 51,2%

(Cont.)




(Cont.)08.01.02 Pri vada s 305.878 0 162.615 162.615 53,2%08.03 Administração central 1.000 0 1.000 1.000 100,0%08.03.01 Es tado 1.000 0 1.000 1.000 100,0%08.05 Administração local 11.585.257 0 10.362.775 10.362.775 89,4%08.05.01 Continente 11.585.257 0 10.362.775 10.362.775 89,4%08.05.01.01 Fregues i a s 11.585.257 0 10.362.775 10.362.775 89,4%08.05.01.01.01 Protocolos de Trans f. de Competência s 11.585.257 0 10.362.775 10.362.775 89,4%08.07 Instituições sem fins lucrativos 1.577.155 0 753.555 753.555 47,8%08.07.01 Ins ti tui ções Sem Fins Lucra ti vos 1.577.155 0 753.555 753.555 47,8%08.08 Famílias 268.710 0 56.430 56.430 21,0%08.08.02 Outra s 268.710 0 56.430 56.430 21,0%10 Passivos Financeiros 114.781.219 109.585.581 0 109.585.581 95,5%10.05 Empréstimos a curto prazo 55.000.000 55.000.000 0 55.000.000 100,0%10.05.03 Soc. Finance i ra s ‐Bancos e Outra s Ins ti t 55.000.000 55.000.000 0 55.000.000 100,0%10.06 Empréstimos a médio e longo prazos 47.246.926 47.051.288 0 47.051.288 99,6%10.06.03 Soc.Fi nance i ra s ‐ Bancos e Outra s Ins ti t 41.142.296 40.947.650 0 40.947.650 99,5%10.06.05 FEARC 208.338 208.333 0 208.333 100,0%10.06.06 Admin.Púb.Centra l ‐ Serv.e Fundos Autón. 5.896.292 5.895.305 0 5.895.305 100,0%10.07 Outros Passivos Financeiros 12.534.293 7.534.293 0 7.534.293 60,1%10.07.03 Soc. Finance i ra s ‐ Bancos e outra s Ins ti t. fi nanc. 12.534.293 7.534.293 0 7.534.293 60,1%11 Outras Despesas Capital 8.386.588 0 0 0 0,0%11.02 Diversas 8.386.588 0 0 0 0,0%11.02.02 Outra s 8.386.588 0 0 0 0,0%Total Geral TOTAL DA DESPESA 818.926.847 394.432.257 245.567.992 640.000.249 78,15%



2.4 EXECUÇÃO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA

(cont.)


Orgânica Designação Extra Plano % Plano % Total %

01 ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA 117.459 29,8% 6.813 2,8% 124.273 19,4%01.01 As s emble i a Muni cipa l 614 0,2% 13 0,0% 627 0,1%01.02 Opera ções Finance i ra s 116.846 29,6% 6.800 2,8% 123.646 19,3%02 UNIDADE DE COORDENAÇÃO TERRITORIAL 1 0,0% 2.398 1,0% 2.399 0,4%

02.00 Unidade de Coordena ção Terri tori a l 1 0,0% 2.398 1,0% 2.399 0,4%02.01 Unidade de Inte rvenção Terri tori a l Norte 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%02.02 Unidade de Inte rvenção Terri tori a l Ocidenta l 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%02.03 Unidade de Inte rvenção Terri tori a l Orienta l 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%02.04 Unidade de Inte rvenção Terri tori a l Centro 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%02.05 Unidade de Inte rvenção Terri tori a l Centro His tóri co 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%03 SECRETARIA‐GERAL 1.422 0,4% 3.208 1,3% 4.630 0,7%

03.00 Secre ta ri a ‐Gera l 225 0,1% 631 0,3% 856 0,1%03.01 Depa rtamento de Marca e Comuni ca ção 331 0,1% 2.404 1,0% 2.735 0,4%03.02 Depa rtamento Juri di co 391 0,1% 0 0,0% 391 0,1%03.03 Depa rtamento de Apoio Aos Órgãos e Servi ços Do Municipi o 475 0,1% 173 0,1% 648 0,1%04 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE FINANÇAS 44.681 11,3% 82.155 33,5% 126.836 19,8%

04.00 Di recção 679 0,2% 82.114 33,4% 82.793 12,9%04.01 Depa rtamento de Pl a neamento e Controlo Finance i ro 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%04.02 Depa rtamento de Contabi l i dade 12.188 3,1% 40 0,0% 12.228 1,9%04.03 Depa rtamento de Apoio à Acti vi dade Tri butá ri a 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%04.04 Centra l de Compra s Municipa l 31.814 8,1% 0 0,0% 31.814 5,0%05 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 215.502 54,6% 2.864 1,2% 218.366 34,1%

05.00 Di recção 8.688 2,2% 0 0,0% 8.688 1,4%05.01 Depa rtamento de Ges tão de Recursos Humanos 204.130 51,8% 4 0,0% 204.133 31,9%05.02 Depa rtamento de Des envol vimento e Formação 73 0,0% 46 0,0% 119 0,0%05.03 Depa rtamento de Saude , Higi ene e Segurança 2.611 0,7% 2.814 1,1% 5.426 0,8%06 DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 93 0,0% 2.475 1,0% 2.568 0,4%

06.00 Depa rtamento de Moderni za ção e Si s tema s de Informação 93 0,0% 2.475 1,0% 2.568 0,4%07 DIRECÇÃO MUNICIPAL PLANEAMENTO, REABILIT. E GESTÃO URB. 2.530 0,6% 4.318 1,8% 6.848 1,1%

07.00 Di recção 1 0,0% 296 0,1% 297 0,0%07.01 Depa rtamento de Pl a neamento Es tra tégi co e Moni tori za ção 0 0,0% 82 0,0% 82 0,0%07.02 Depa rtamento de Pol i ti ca de Solos e Va lori za ção Pa trimonia l 2.528 0,6% 3.579 1,5% 6.107 1,0%07.03 Depa rtamento de Pl a neamento e Reabi l i ta ção Urbana 0 0,0% 181 0,1% 181 0,0%07.04 Depa rtamento de Informação Geográ fi ca e Cada s tro 0 0,0% 182 0,1% 182 0,0%07.05 Depa rtamento de Ges tão Urbani s ti ca 1 0,0% 0 0,0% 1 0,0%08 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PROJECTOS E OBRAS 441 0,1% 65.138 26,5% 65.579 10,2%

08.00 Di recção 1 0,0% 2.279 0,9% 2.279 0,4%08.01 Depa rtamento Cons tr. e Manut. de Infra ‐es trutura s e Via Públ i ca 7 0,0% 31.197 12,7% 31.204 4,9%08.02 Depa rtamento de Cons trução e Manutenção de Habi ta çã o 34 0,0% 5.755 2,3% 5.789 0,9%08.03 Depa rtamento de Cons trução e Manutenção de Equipamentos 0 0,0% 24.735 10,1% 24.735 3,9%08.04 Depa rtamento de Ins ta l a ções Eléctri ca s e Mecâni ca s 392 0,1% 1.171 0,5% 1.563 0,2%08.05 Depa rtamento de Empre i ta da s , Prevençã o e Segurança 7 0,0% 0 0,0% 7 0,0%09 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL E SOCORRO 16 0,0% 19 0,0% 35 0,0%

09.00 Di recção 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%09.01 Depa rtamento de Protecção Ci vi l 16 0,0% 19 0,0% 35 0,0%10 REGIMENTO DE SAPADORES BOMBEIROS 253 0,1% 470 0,2% 723 0,1%

10.00 REGIMENTO DE SAPADORES BOMBEIROS 253 0,1% 470 0,2% 723 0,1%11 POLICIA MUNICIPAL 589 0,1% 478 0,2% 1.066 0,2%

11.00 POLICIA MUNICIPAL 589 0,1% 478 0,2% 1.066 0,2%12 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA INTERNA 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%

12.00 Depa rtamento de Audi tori a Inte rna 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%13 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOL. SOCIAL 2 0,0% 6.137 2,5% 6.139 1,0%

13.00 Di recção 1 0,0% 0 0,0% 2 0,0%13.01 Depa rtamento de Pol íti ca da Habi ta ção 0 0,0% 3.345 1,4% 3.345 0,5%13.02 Depa rtamento de Ges tão Da Habi ta ção Muni ci pa l 0 0,0% 196 0,1% 196 0,0%13.03 Depa rtamento de Des envol vimento Soci a l 0 0,0% 2.596 1,1% 2.596 0,4%14 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE AMBIENTE URBANO 11.308 2,9% 37.835 15,4% 49.143 7,7%

14.00 Di recção 117 0,0% 14.082 5,7% 14.199 2,2%14.01 Depa rtamento de Ambiente e Es pa ço Públ i co 396 0,1% 11.685 4,8% 12.081 1,9%14.02 Depa rtamento de Higiene Urbana 707 0,2% 11.035 4,5% 11.742 1,8%14.03 Depa rtamento de Repa ra ção e Manutenção Mecânica 10.088 2,6% 1.033 0,4% 11.121 1,7%



(cont.)


Orgânica Designação Extra Plano % Plano % Total %

15 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES 22 0,0% 2.705 1,1% 2.727 0,4%15.00 Di recção 3 0,0% 63 0,0% 66 0,0%15.01 Depa rtamento de Pl a neamento de Mobi l i dade e Trans portes 9 0,0% 270 0,1% 278 0,0%15.02 Depa rtamento de Ges tão Da Mobi l i dade e Trá fego 10 0,0% 2.372 1,0% 2.382 0,4%16 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA 22 0,0% 13.289 5,4% 13.312 2,1%

16.00 Di recção 11 0,0% 12.111 4,9% 12.123 1,9%16.01 Depa rtamento de Pa trimónio Cul tura l 0 0,0% 789 0,3% 789 0,1%16.02 Depa rtamento de Acção Cul tura l 11 0,0% 389 0,2% 400 0,1%17 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE ECONOMIA E INOVAÇÃO 0 0,0% 2.269 0,9% 2.269 0,4%

17.00 Di recção 0 0,0% 226 0,1% 226 0,0%17.01 Depa rtamento de Inova ção e Sectores Es tra tégi cos 0 0,0% 1.791 0,7% 1.791 0,3%17.02 Depa rtamento de Emprego, Empreendori smo e Empresa s 0 0,0% 251 0,1% 251 0,0%18 DIRECÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO 92 0,0% 12.996 5,3% 13.088 2,0%

18.00 Di recção 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%18.01 Depa rtamento de Educa ção 0 0,0% 10.835 4,4% 10.835 1,7%18.02 Depa rtamento de Desporto 92 0,0% 2.161 0,9% 2.252 0,4%

TOTAL 394.432 100,0% 245.568 100,0% 640.000 100,0%



2.5 EXECUÇÃO DA DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL


VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

1 FUNÇÕES GERAIS 280.920 48,2% 281.551 33,8% 266.421 48,9% 247.388 38,7%

1.1 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 276.396 47,4% 278.857 33,5% 264.207 48,5% 245.559 38,4%

1.1.1 Adminis tração Geral 276.396 47,4% 278.857 33,5% 264.207 48,5% 245.559 38,4%

1.2 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 4.524 0,8% 2.694 0,3% 2.214 0,4% 1.829 0,3%

1.2.1 Protecção Civi l e Luta Contra Incêndios 3.483 0,6% 1.512 0,2% 1.568 0,3% 778 0,1%

1.2.2 Pol ícia Municipa l 1.041 0,2% 1.182 0,1% 646 0,1% 1.050 0,2%

2 FUNÇÕES SOCIAIS 147.559 25,3% 157.638 18,9% 165.305 30,4% 191.431 29,9%

2.1 EDUCAÇÃO 21.537 3,7% 16.624 2,0% 11.743 2,2% 19.387 3,0%

2.1.1 Ens ino não Superior 14.160 2,4% 16.624 2,0% 9.557 1,8% 17.346 2,7%

2.1.2 Serviços Auxi l iares de Ens ino 7.377 1,3% 0 0,0% 2.186 0,4% 2.040 0,3%

2.2 SAÚDE 1.535 0,3% 1.893 0,2% 1.378 0,3% 1.338 0,2%

2.2.1 Serviços Individuais de Saúde 1.535 0,3% 1.893 0,2% 1.378 0,3% 1.338 0,2%

2.3 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 34.055 5,8% 31.378 3,8% 41.108 7,6% 42.197 6,6%

2.3.1 Segurança Socia l 25.411 4,4% 25.915 3,1% 32.693 6,0% 34.108 5,3%

2.3.2 Acção Socia l 8.644 1,5% 5.463 0,7% 8.415 1,5% 8.088 1,3%

2.4 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS 64.611 11,1% 85.165 10,2% 95.334 17,5% 94.029 14,7%

2.4.1 Habi tação 9.826 1,7% 6.535 0,8% 7.999 1,5% 12.940 2,0%

2.4.2 Ordenamento do Terri tório 7.182 1,2% 45.939 5,5% 47.900 8,8% 25.478 4,0%

2.4.3 Saneamento 11.559 2,0% 5.761 0,7% 19.749 3,6% 22.242 3,5%

2.4.4 Abastecimento de Água 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%

2.4.5 Res íduos Sól idos 12.478 2,1% 8.312 1,0% 5.754 1,1% 10.377 1,6%

2.4.6 Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza 23.565 4,0% 18.619 2,2% 13.932 2,6% 22.992 3,6%

2.5 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 25.822 4,4% 22.577 2,7% 15.743 2,9% 34.480 5,4%

2.5.1 Cultura 21.152 3,6% 17.343 2,1% 10.761 2,0% 17.357 2,7%

2.5.2 Desporto, Recreio e Lazer 4.634 0,8% 3.428 0,4% 4.386 0,8% 16.415 2,6%

2.5.3 Outras Actividades Cívicas e Rel igiosas 36 0,0% 1.807 0,2% 595 0,1% 709 0,1%

3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 23.798 4,1% 22.782 2,7% 17.510 3,2% 21.360 3,3%

3.1 AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%

3.2 INDÚSTRIA E ENERGIA 10.553 1,8% 15.278 1,8% 9.749 1,8% 14.152 2,2%

3.3 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 8.232 1,4% 3.519 0,4% 2.930 0,5% 2.725 0,4%

3.3.1 Transportes Rodoviários 8.232 1,4% 3.519 0,4% 2.930 0,5% 2.725 0,4%

3.3.2 Transportes Aéreos 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%

3.3.3 Transportes Fluvia is 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0%

3.4 COMÉRCIO E TURISMO 4.967 0,9% 3.133 0,4% 4.089 0,8% 3.686 0,6%

3.4.1 Mercados e Feiras 795 0,1% 448 0,1% 108 0,0% 59 0,0%

3.4.2 Turi smo 4.173 0,7% 2.684 0,3% 3.982 0,7% 3.627 0,6%

3.5 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 45 0,0% 853 0,1% 742 0,1% 797 0,1%

4 OUTRAS FUNÇÕES 130.390 22,4% 371.585 44,6% 95.096 17,5% 179.821 28,1%

4.1 OPERAÇÕES DE DÍVIDA AUTÁRQUICA 109.458 18,8% 359.911 43,2% 73.745 13,5% 116.846 18,3%

4.2 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 20.908 3,6% 11.518 1,4% 21.351 3,9% 62.976 9,8%

4.3 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 24 0,0% 156 0,0% 0 0,0% 0 0,0%

TOTAL 582.668 100,0% 833.556 100,0% 544.333 100,0% 640.000 100,0%

Descrição2011 2012 2013 2014

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ANEXOS/PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS


3. PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS



3.1 EXECUÇÃO DO PPI POR OBJETIVO/PROGRAMA


Valor Tx Exec. Estrutura Valor %

EIXO A ‐ LISBOA MAIS PRÓXIMA 50.209 22.395 44,6% 32,6% ‐27.814 ‐55,4%

A1 ‐ CIDADE DE BAIRROS 395 94 23,8% 0,1% ‐301 ‐76,2%

PROJETO "UMA PRAÇA EM CADA BAIRRO" 43 0 0,0% 0,0% ‐43 ‐100,0%

CONSOLIDAR REDE EQUIP DE PROXIMIDADE 352 94 26,7% 0,1% ‐258 ‐73,3%

A2 ‐ GOVERNAÇÃO PRÓXIMA E PARTICIPADA 26.405 6.449 24,4% 9,4% ‐19.956 ‐75,6%

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6.208 3.604 58,1% 5,2% ‐2.603 ‐41,9%

ESTRATÉGIA "BIP‐ZIP" 203 0 0,0% 0,0% ‐203 ‐100,0%

MODERNIZAR ADMINIST/TECNOLOGICAMENTE/CML 4.082 1.809 44,3% 2,6% ‐2.274 ‐55,7%

INSTALAÇÃO E EQUIP. SERVIÇOS MUNICIPAIS 15.912 1.036 6,5% 1,5% ‐14.876 ‐93,5%

A3 ‐ CIDADE SEGURA 1.732 666 38,5% 1,0% ‐1.066 ‐61,5%

PROJETOS VIDEOVIGILÂNCIA ESPAÇO PÚBLICO 252 249 98,7% 0,4% ‐3 ‐1,3%

REORGANIZAR TERRITORIALMENTE O RSB 61 0 0,0% 0,0% ‐61 ‐100,0%

REEQUIPAR E MODERN.PROT.CIVIL/RSB 1.406 409 29,1% 0,6% ‐996 ‐70,9%

REEQUIPAR E MODERNIZAR POLICIA MUNICIPAL 13 8 60,6% 0,0% ‐5 ‐39,4%

A4 ‐ SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE 21.677 15.186 70,1% 22,1% ‐6.491 ‐29,9%

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 12.267 8.418 68,6% 12,2% ‐3.848 ‐31,4%

ESPAÇOS VERDES PROX. E ÁRVORES DE ALINHAM/ 862 727 84,3% 1,1% ‐135 ‐15,7%

LIMPEZA E HIGIENE URBANA 2.947 2.765 93,8% 4,0% ‐182 ‐6,2%

SANEAMENTO 1.402 1.169 83,3% 1,7% ‐233 ‐16,7%

ILUMINAÇÃO PÚBLICA 425 196 46,1% 0,3% ‐229 ‐53,9%

CEMITÉRIOS 83 67 80,3% 0,1% ‐16 ‐19,7%

MONITORAR A QUALIDADE AMBIENTAL 7 7 100,0% 0,0% 0 0,0%

MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CIDADE 1.394 870 62,4% 1,3% ‐525 ‐37,6%

EQUIPAMENTOS DIVERSOS ‐ PIPARU 2.290 967 42,2% 1,4% ‐1.322 ‐57,8%

EIXO B ‐ LISBOA EMPREENDEDORA 307 23 7,5% 0,0% ‐284 ‐92,5%

B1 ‐ CIDADE DO TRABALHO E CRIAÇÃO EMPREGO 12 5 41,3% 0,0% ‐7 ‐58,7%

INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO DE EMPRESAS 2 0 0,0% 0,0% ‐2 ‐100,0%

ECONOMIA E EMPREENDORISMO SOCIAL 10 5 49,9% 0,0% ‐5 ‐50,1%

B3 ‐ CIDADE ABERTA ÀS EMPRESAS 256 0 0,0% 0,0% ‐256 ‐100,0%

INSTALAR ATIVIDADES ECONÓMICAS 256 0 0,0% 0,0% ‐256 ‐100,0%

B4 ‐ CIDADE DO COMÉRCIO 39 18 46,7% 0,0% ‐21 ‐53,3%

VALORIZAR E SALVAGUARDAR COMÉRCIO TRADIC. 39 18 46,7% 0,0% ‐21 ‐53,3%

EIXO C ‐ LISBOA INCLUSIVA 45.281 22.426 49,5% 32,6% ‐22.856 ‐50,5%

C1 ‐ DIREITO À HABITAÇÃO 18.681 8.609 46,1% 12,5% ‐10.072 ‐53,9%

REABILITAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL‐PIPARU 9.605 3.601 37,5% 5,2% ‐6.004 ‐62,5%

REQUALIFICAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL MUNIC. 2.713 330 12,2% 0,5% ‐2.383 ‐87,8%

NOVA HABITAÇÃO MUNICIPAL 6.364 4.679 73,5% 6,8% ‐1.685 ‐26,5%

C2 ‐ DIREITO À EDUCAÇÃO 19.946 8.383 42,0% 12,2% ‐11.563 ‐58,0%

PROGRAMA "ESCOLA NOVA" ‐ PIPARU 19.101 8.075 42,3% 11,7% ‐11.026 ‐57,7%

PROGRAMA "ESCOLA NOVA" 745 283 38,0% 0,4% ‐462 ‐62,0%

ALARGAR PROGRAMA TRANSPORTE "ALFACINHAS" 75 0 0,0% 0,0% ‐75 ‐100,0%

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESCOLAR 25 25 100,0% 0,0% 0 0,0%

C3 ‐ DIREITOS SOCIAIS 1 0 0,0% 0,0% ‐1 ‐100,0%

PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS 1 0 0,0% 0,0% ‐1 ‐100,0%

C4 ‐ DIREITOS À SAÚDE,DESPORTO E BEM‐ESTAR 1.168 215 18,4% 0,3% ‐953 ‐81,6%

CONSTRUIR E REQUALIF. EQUIP. DESPORTIVOS 1.168 215 18,4% 0,3% ‐953 ‐81,6%

C5 ‐ CIDADE SOLIDÁRIA,INTERGERACIONAL E COESA 5.485 5.219 95,1% 7,6% ‐266 ‐4,9%

APOIO À INFÂNCIA 5.198 5.164 99,4% 7,5% ‐34 ‐0,6%

APOIO À FAMÍLIA 3 0 0,0% 0,0% ‐3 ‐100,0%

APOIO POPULAÇÃO SÉNIOR 4 0 0,0% 0,0% ‐4 ‐100,0%

PARTENARIADO PARA A COESÃO SOCIAL 280 55 19,6% 0,1% ‐225 ‐80,4%

(Cont.)

Execução 2014 DesvioDot. Definida Final

EIXO / OBJECTIVO / PROGRAMA





(Cont.)

EIXO D ‐ LISBOA SUSTENTÁVEL 56.185 18.724 33,3% 27,2% ‐37.461 ‐66,7%

D1 ‐ CIDADE REABILITADA E REABITADA 35.769 10.796 30,2% 15,7% ‐24.973 ‐69,8%

PLANO GERAL DE DRENAGEM 12 0 0,0% 0,0% ‐12 ‐100,0%

PLANO GERAL RECONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTOS 1.068 435 40,7% 0,6% ‐633 ‐59,3%

REABILITAR O EDIFICADO 662 287 43,3% 0,4% ‐375 ‐56,7%

PLANOS SALVAGUARDA DE ÁREAS HISTÓRICAS 79 49 61,8% 0,1% ‐30 ‐38,2%

PLANEAMENTO, OP. PATRIMONIAIS E CONEXAS 33.948 10.026 29,5% 14,6% ‐23.922 ‐70,5%

D2 ‐ ESPAÇO PÚBLICO AMIGÁVEL 13.804 5.632 40,8% 8,2% ‐8.171 ‐59,2%

REQUALIFICAR A FRENTE RIBEIRINHA 3.698 2.105 56,9% 3,1% ‐1.594 ‐43,1%

REQUALIFICAR EIXOS HISTÓRICOS DA CIDADE 4.127 713 17,3% 1,0% ‐3.414 ‐82,7%

REABILITAR ESPAÇO PÚBLICO ‐ PIPARU 5.978 2.815 47,1% 4,1% ‐3.163 ‐52,9%

D3 ‐ CIDADE ACESSÍVEL PARA TODOS 5.921 2.136 36,1% 3,1% ‐3.785 ‐63,9%

PEDONAL 5.612 1.977 35,2% 2,9% ‐3.634 ‐64,8%

CICLÁVEL 108 103 95,6% 0,1% ‐5 ‐4,4%

RODOVIÁRIA 192 56 29,2% 0,1% ‐136 ‐70,8%

COMPLETAR A MALHA RODOVIÁRIA 10 0 0,0% 0,0% ‐10 ‐100,0%

D4 ‐ CIDADE ECOLÓGICA 645 159 24,7% 0,2% ‐486 ‐75,3%

CORREDORES VERDES 103 68 65,9% 0,1% ‐35 ‐34,1%

ESTRUTURA VERDE DE PROXIMIDADE 484 67 13,9% 0,1% ‐417 ‐86,1%

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 39 6 15,1% 0,0% ‐33 ‐84,9%

EDUCAÇÃO, SENSIBILIZ. E DIVULG. AMBIENTAL 19 18 96,8% 0,0% ‐1 ‐3,2%

D5 ‐ CIDADE DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS 46 0 0,0% 0,0% ‐46 ‐100,0%

PLANO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 46 0 0,0% 0,0% ‐46 ‐100,0%

EIXO E ‐ LISBOA GLOBAL 14.718 5.203 35,4% 7,6% ‐9.515 ‐64,6%

E1 ‐ CIDADE DA CULTURA E DA CRIATIVIDADE 14.718 5.203 35,4% 7,6% ‐9.515 ‐64,6%

REESTRUTURAR/DINAMIZAR MUSEUS MUNICIPAIS 2.350 709 30,2% 1,0% ‐1.641 ‐69,8%

REABILITAR EQUIPAMENTO CULTURAL ‐ PIPARU 6.726 2.715 40,4% 3,9% ‐4.011 ‐59,6%

REQUALIFICAR EQUIPAMENTOS CULTURAIS 217 69 31,6% 0,1% ‐149 ‐68,4%

REINSTALAR VIDEOTECA E HEMEROTECA LAPA 48 0 0,0% 0,0% ‐48 ‐100,0%

EXECUTAR O PLANO DE PORMENOR DO P.MAYER 4.854 1.451 29,9% 2,1% ‐3.403 ‐70,1%

REQUALIF/SALVAGUARDAR PATRIM.AZULEJAR‐PIZAL 44 30 69,0% 0,0% ‐14 ‐31,0%

PROMOVER/SALVAG O PATRIM.MATERIAL/IMATERIA 240 94 39,2% 0,1% ‐146 ‐60,8%

GESTÃO E ANIMAÇÃO DE EQUIP.CULTURAIS 239 135 56,3% 0,2% ‐105 ‐43,7%

TOTAL 166.700 68.771 41,3% 100,0% ‐97.929 ‐58,7%


EIXO / OBJECTIVO / PROGRAMA



3.2 EXECUÇÃO DO PPI POR GRUPO ECONÓMICO


Valor Tx Exec. Estrutura Valor %AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 166.700 68.771 41,3% 100,0% ‐97.929 ‐58,7%Investimentos 166.700 68.771 41,3% 100,0% ‐97.929 ‐58,7%

Terrenos 21.202 7.162 33,8% 10,4% ‐14.040 ‐66,2%

Habitações 11.556 4.222 36,5% 6,1% ‐7.333 ‐63,5%

Construção e Aquis ição 46 5 11,8% 0,0% ‐40 ‐88,2%

Reparação e Beneficiação 11.510 4.217 36,6% 6,1% ‐7.293 ‐63,4%

Edifícios 70.302 26.679 37,9% 38,8% ‐43.623 ‐62,1%

Infraestruturas Cultura is 13.043 4.340 33,3% 6,3% ‐8.703 ‐66,7%

Equipamentos de Educação 20.733 8.916 43,0% 13,0% ‐11.817 ‐57,0%

Equipamentos Socia is 10.433 9.076 87,0% 13,2% ‐1.357 ‐13,0%

Insta lações Desportivas e Recreativas 353 119 33,6% 0,2% ‐234 ‐66,4%

Infraest. Abastecim. e Controlo Sanitário 787 265 33,7% 0,4% ‐522 ‐66,3%

Outros 24.952 3.963 15,9% 5,8% ‐20.990 ‐84,1%

Construções diversas 49.411 22.883 46,3% 33,3% ‐26.528 ‐53,7%

Viadutos , Arruamentos e Obras Compl . 20.613 9.189 44,6% 13,4% ‐11.423 ‐55,4%

Esgotos 1.414 1.169 82,6% 1,7% ‐246 ‐17,4%

Iluminação Públ ica 313 134 42,8% 0,2% ‐179 ‐57,2%

Parques e Jardins 5.935 2.912 49,1% 4,2% ‐3.023 ‐50,9%

Insta lações Desportivas e Recreativas 173 88 50,8% 0,1% ‐85 ‐49,2%

Sinal ização e Trâns i to 2.579 1.586 61,5% 2,3% ‐993 ‐38,5%

Infraest. p/Distrib. de Energia Eléctrica 0 0 0,0% 0,0% 0 0,0%

Cemitérios 26 16 59,3% 0,0% ‐11 ‐40,7%

Outros 18.356 7.789 42,4% 11,3% ‐10.567 ‐57,6%

Material de Transporte 860 316 36,7% 0,5% ‐545 ‐63,3%

Equipamento de Informática 1.482 535 36,1% 0,8% ‐947 ‐63,9%

Software Informático 2.969 1.437 48,4% 2,1% ‐1.532 ‐51,6%

Equipamento Administrativo 724 363 50,1% 0,5% ‐361 ‐49,9%

Equipamento Básico 5.971 3.873 64,9% 5,6% ‐2.097 ‐35,1%

Ferramentas e Utensílios 110 34 30,6% 0,0% ‐77 ‐69,4%

Artigos e Objectos de Valor 605 568 94,0% 0,8% ‐36 ‐6,0%

Investimentos Incorpóreos 0 0 0,0% 0,0% 0 0,0%

Outros Investimentos 1.509 699 46,3% 1,0% ‐810 ‐53,7%

ACTIVOS FINANCEIROS 0 0 0,0% 0,0% 0 0,0%TOTAL 166.700 68.771 41,3% 100% ‐97.929 ‐58,7%


ECONÓMICA



3.3 EXECUÇÃO DO PPI POR ORGÂNICA



ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA 0 0 0,0% 0,0% 0 0,0%

UNIDADE DE COORDENAÇÃO TERRITORIAL 1.291 547 42,4% 0,8% ‐744 ‐57,6%

SECRETARIA‐GERAL 205 52 25,4% 0,1% ‐153 ‐74,6%

DM FINANÇAS 34.691 8.462 24,4% 12,3% ‐26.229 ‐75,6%

DM RECURSOS HUMANOS 66 41 62,1% 0,1% ‐25 ‐37,9%

DEP MODERNIZAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 3.960 1.745 44,1% 2,5% ‐2.216 ‐55,9%

DM PLANEAMENTO, REABILIT. E GESTÃO URB. 14.225 3.568 25,1% 5,2% ‐10.657 ‐74,9%

DM PROJECTOS E OBRAS 86.848 42.894 49,4% 62,4% ‐43.954 ‐50,6%

DM PROTECÇÃO CIVIL E SOCORRO 14 11 78,7% 0,0% ‐3 ‐21,3%

REGIMENTO DE SAPADORES BOMBEIROS 1.361 380 27,9% 0,6% ‐982 ‐72,1%

POLICIA MUNICIPAL 389 273 70,1% 0,4% ‐116 ‐29,9%

DEP AUDITORIA INTERNA 0 0 0,0% 0,0% 0 0,0%

DM HABITAÇÃO E DESENVOL. SOCIAL 3.468 673 19,4% 1,0% ‐2.795 ‐80,6%

DM AMBIENTE URBANO 12.320 6.778 55,0% 9,9% ‐5.542 ‐45,0%

DM MOBILIDADE E TRANSPORTES 3.155 1.837 58,2% 2,7% ‐1.319 ‐41,8%

DM CULTURA 2.868 513 17,9% 0,7% ‐2.355 ‐82,1%

DM ECONOMIA E INOVAÇÃO 2 0 0,0% 0,0% ‐2 ‐100,0%

DM EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E DESPORTO 1.834 997 54,3% 1,4% ‐837 ‐45,7%

TOTAL 166.700 68.771 41,3% 100,0% ‐97.929 ‐58,7%

Execução 2014 DesvioDot. Definida FinalORGÂNICA

RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || ANEXOS/PLANO ANUAL DE ATIVIDADES


4. PLANO ANUAL DE ACTIVIDADES



4.1 FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO DE ATIVIDADES


EIXO / OBJECTIVO / PROGRAMACapitais Próprios

Financ. Alheio

Execução

EIXO A ‐ LISBOA MAIS PRÓXIMA 151.716 3.018 154.734

A1 ‐ CIDADE DE BAIRROS 353 30 383

A2 ‐ GOVERNAÇÃO PRÓXIMA E PARTICIPADA 76.694 130 76.824

A3 ‐ CIDADE SEGURA 910 61 971

A4 ‐ SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE 73.759 2.797 76.556

EIXO B ‐ LISBOA EMPREENDEDORA 522 40 562

B1 ‐ CIDADE DO TRABALHO E DA CRIAÇÃO EMPREGO 262 0 262

B2 ‐ CIDADE DA INOVAÇÃO ‐8 40 32

B3 ‐ CIDADE ABERTA ÀS EMPRESAS 166 0 166

B4 ‐ CIDADE DO COMÉRCIO 102 0 102

EIXO C ‐ LISBOA INCLUSIVA 20.629 19.246 39.875

C1 ‐ DIREITO À HABITAÇÃO 2.933 7.545 10.478

C2 ‐ DIREITO À EDUCAÇÃO 7.659 10.786 18.445

C3 ‐ DIREITOS SOCIAIS 524 100 624

C4 ‐ DIREITOS À SAÚDE, DESPORTO E BEM‐ESTAR 2.226 815 3.041

C5 ‐ CIDADE SOLIDÁRIA,INTERGERACIONAL E COES 7.286 0 7.286

EIXO D ‐ LISBOA SUSTENTÁVEL 23.817 4.435 28.252

D1 ‐ CIDADE REABILITADA E REABITADA 19.247 0 19.247

D2 ‐ ESPAÇO PÚBLICO AMIGÁVEL 2.922 2.874 5.796

D3 ‐ CIDADE ACESSÍVEL PARA TODOS 1.042 1.536 2.578

D4 ‐ CIDADE ECOLÓGICA 333 23 356

D5 ‐ CIDADE DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS 273 2 275

EIXO E ‐ LISBOA GLOBAL 13.618 8.527 22.145

E1 ‐ CIDADE DA CULTURA E DA CRIATIVIDADE 9.115 8.506 17.621

E2 ‐ CIDADE DO DIÁLOGOE DA INTERCULTURALIDAD 367 21 388

E3 ‐ CIDADE DO TURISMO 3.760 0 3.760

E5 ‐ CIDADE METROPOLITANA 43 0 43

E6 ‐ CIDADE EM REDE 334 0 334

TOTAL 210.302 35.266 245.568

Nota: Os valores de capitais próprios negativos correspondem a financiamento alheio justificado em anos anteriores



4.2 FINANCIAMENTO ALHEIO

EMPRÉSTIMOS

Empréstimo ‐ PIPARU

Descrição Previsão Valor %

PIPARU ‐ BPI/BIIS 26.325 11.938 45,3%

Reabilitação UrbanaA2.P008.02 ‐ Instalações dos Serviços 388 0 0,0%

Plano Reabilitação e Desen. Int. Marvila C1.P004 ‐ "VIVER MARVILA" GEBALIS 2.325 509 21,9%Reab. Imó. Mun / Rec.Esp.Público C1.P003 ‐REABILITAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL 6.270 2.107 33,6%Reabilitação de Equipamento Escolar C2.P002 ‐ PROGRAMA "ESCOLA NOVA" 9.694 5.263 54,3%Reabilitação de Equipamentos Culturais E1.P003 ‐ REABILITAR EQUIPAMENTO CULTURAL 3.430 1.701 49,6%Reabilitação de Equi. e Espaço Público A4.P011 ‐EQUIPAMENTOS DIVERSOS 1.168 558 47,8% D2.P003 ‐REABILITAR ESPAÇO PÚBLICO 3.049 1.800 59,0%

PIPARU ‐ IHRU 25.292 7.765 30,7%

Reabilitação UrbanaA2.P008.02 ‐ Instalações dos Serviços 373 0 0,0%

Plano Reabilitação e Desen. Int. Marvila C1.P004 ‐ "VIVER MARVILA" GEBALIS 2.234 491 22,0%Reab. Imó. Mun / Rec.Esp.Público C1.P003 ‐REABILITAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL 6.025 2.024 33,6%Reabilitação de Equipamento Escolar C2.P002 ‐ PROGRAMA "ESCOLA NOVA" 9.314 2.812 30,2%Reabilitação de Equipamentos Culturais E1.P003 ‐ REABILITAR EQUIPAMENTO CULTURAL 3.296 1.014 30,8%Reabilitação de Equi. e Espaço Público A4.P011 ‐EQUIPAMENTOS DIVERSOS 1.122 409 36,5% D2.P003 ‐REABILITAR ESPAÇO PÚBLICO 2.929 1.015 34,7%

Total do Financiamento Alheio 51.617 19.703 38,2%


Execução PA

Empréstimo ‐ QREN‐EQ/BEI ‐ Empréstimo Quadro

Descrição Previsão total %

QREN‐EQ/BEI ‐ Empréstimo Quadro 998 721 72,2%

Reabilitação de Equi. e Espaço Público 952 675 70,9%C1.P007.01 ‐ Boavista 363 260 71,7%C1.P007.03 ‐ Padre Cruz 589 415 70,4%

Gestão e Prevenção de Riscos 46 46 100,0%A3.P004.02 ‐ Prev. Gestão de Riscos e Outros Equip 46 46 100,0%

Total do Financiamento Alheio 998 721 72,2%

Total dos Empréstimos 52.615 20.424 38,8%

Execução PA




SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕESUnid: Milhares de Euros

Descrição Previsão valor %

Apoios Comunitários 6.042 2.016 33,4%QREN ‐ Sustentabilidade Territorial/Energia 23 2 8,1%D5.P003.01 Melhor Iluminação e Lisboa 23 2 8,1%

QREN ‐ Sust. Territorial / Coesão Social 46 40 86,9%A2.P003.05 BIP‐EX‐SAAL/Outros‐URBACTII‐Proj.User 14 0 0,0%B2.P003.03 Projeto Cross Innovation 32 40 125,8%

QREN ‐ Parcerias para a Regeneração Urbana 4.960 1.739 35,1% C1.P007.01 Boavista 877 342 39,0% C1.P007.03 Padre Cruz 3.675 1.397 38,0% D2.P001.03 Ribeira das Naus 254 0 0,0% D2.P002.03 Ruas da Mouraria 154 0 0,0%INTERREG IV 77 78 101,2% D3.P001.04 Cyclecities 61 55 89,3% D4.P004.03 Sensib.Públ‐Regions For Recycling R4R 16 23 147,2%QREN ‐ Gestão e Prevenção de Riscos 667 0 0,0% A3.P004.02 Prevenção e Gestão de Risco‐Outros Equip. 667 0 0,0%QREN ‐ Promoção e Capitação Institucional 11 0 0,0% D3.P001.01 Plano de Acessibilidade Pedonal 4 0 0,0% D3.P001.03 RAMPA ‐ Castelo S. Jorge 6 0 0,0%QREN ‐ Qualif. Dos Profissionais da A. P. Local 34 1 2,9% A2.P009.02 Formação Interna 34 1 2,9%Outros Apoios 224 156 69,6% A2.P009.05 Leonardo da Vinci ‐ FORTEF 1 9 4 45,7% A2.P009.06 Leonardo da Vinci ‐ FORTEF 2 3 0 0,0% A2.P009.07 Leonardo da Vinci ‐ PEE 6 0 0,0% A2.P009.09 Leonardo da Vinci ‐ DRYMOS 19 12 66,7% E1.P001.07 Europeanna Fashion 21 11 53,9% E2.P005.01 DELI 27 21 77,8% A1.P002.03 Projeto Neighbourhood 42 30 71,0% A2.P006.04 Projeto CitySDK 44 29 65,6% A2.P008.12 Projeto eBRIDGE(Frota Utiliz.Geral) 16 0 0,0% D3.P001.05 Projeto FREVUE 29 33 114,8% A3.P008.04 POP ALERT 9 15 169,0%

(cont.)

Execução do PA




Descrição Previsão Valor %

(cont.)Apoios Governamentais 15.573 12.715 81,6%

Habitação 25 83 334,0% A2.P003.03 BIP ‐ ACRRU ‐ Bº da Liberdade 25 83 334,0%Educação 2.450 2.711 110,7% C2.P005.02 Apoio à Família ‐ JI e 1º CEB 2.050 2.248 109,6% C2.P009.01 Refeições Escolares 400 464 115,9%Casino Lx ‐ Contrapartida Inicial 5.605 5.483 97,8% E1.P006.01 Plano Pormenor e Recup. Capitólio 4.739 4.667 98,5% E1.P006.02 Outros Equipamentos Culturais‐Pq.Mayer 128 0 0,0% C4.P010.04 Pavilhão Carlos Lopes 739 815 110,4%Casino Lx ‐ Imposto Especial de Jogo 6.737 3.683 54,7% D3.P001.06 Ligação Pedonal Pátio B / Terraços Carmo 2.847 564 19,8% D3.P001.07 Percurso Pedonal Assistido Baixa/Castelo 1.514 884 58,4% A4.P003.07 Entrada Lx.‐ 2ª Circ. (junto Esc. Alemã) 107 92 85,8% A3.P001.01 Bairro Alto 206 0 0,0% A4.P002.09 Intervenção Antigraffiti 62 510 819,0% E1.P002.06 Torreão Poente ‐ Requalificação 400 60 15,0% E1.P002.14 MUDE ‐ Requalificação 53 63 119,2% E1.P002.15 Museu Júlio Pomar ‐ Requalificação 142 50 35,3% E1.P002.16 Museu Lisboa ‐ Palácio Pimenta‐Requalificação 641 43 6,7% E1.P002.17 Museu Lisboa ‐ Teatro Romano ‐ Requalificação 135 1 0,7% E1.P002.18 Museu Lisboa ‐ Santo António ‐ Requalificação 150 1 0,7% E1.P004.01 Museu Lisboa ‐ Núcleo Arqueológico‐Casa Bicos 70 29 41,4% E1.P011.01 Muralhas de Lisboa 297 99 33,3% A4.P010.03 Estufa‐fria 113 20 17,7% A4.P006.01 Conservação e Manutenção Rede Esgotos (¹) 0 617 ‐ A4.P002.01 Pavimentos (¹) 0 415 ‐ A4.P002.08 Iluminação de Monumentos (¹) 0 6 ‐ D2.P001.02 Espaço Púb. Zona Poente F. Ribeirinha (¹) 0 16 ‐ D2.P001.01 Cais Sodré, Cp Cebolas e Env. Terminal (¹) 0 43 ‐ A4.P002.14 Gestão Urbana ‐ Parque das Nações (¹) 0 170 ‐Casino Lx ‐ Contrapartida Anual 756 756 100,0% E1.P002.04 MUDE ‐ Atividades 506 506 100,0% E1.P001.11 Produção Cinematográfica e Audiovisual 250 250 100,0%

OUTROS 102 110 107,2% C3.P001.06 Comissão Proteção de Crianças e Jovens 79 100 127,3% E1.P011.02 Lx Conventos 24 10 40,6%

Total dos Subsídios e Comparticipações 15.675 12.825 81,8%

Total do Financiamento Alheio 21.717 14.841 68,3%

(¹) Cas ino ‐ Imp Jogo ‐ Real i zação de recursos orçamenta is em novas intervenções , com elevada importância turís tica , na reabi l i tação, manutenção e conservação de espaço públ i co, sem prejuízo dos projetos constantes no Plano de Obras .

Execução do PA



4.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES Unid: Milhares de Euros

Valor Tx Exec. Estrut. Valor % Valor %

EIXO A ‐ LISBOA MAIS PRÓXIMA 218.244 154.734 70,9% 63,0% 22.395 14% 132.339 86%A1 ‐ CIDADE DE BAIRROS 1.231 383 31,1% 0,2% 94 25% 289 75%

PROJETO "UMA PRAÇA EM CADA BAIRRO" 109 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

PROMOVER A ECONOMIA DE BAIRRO 328 39 11,9% 0,0% 0 0% 39 100,0%

RECUPERAR INTERIORES DE QUARTEIRÕES 45 21 45,9% 0,0% 0 0% 21 100,0%

ESTENDER ZN30 TODOS BAIRROS E ZN COMERCIAIS 0 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

CONSOLIDAR REDE EQUIP DE PROXIMIDADE 748 323 43,2% 0,1% 94 29% 229 70,9%

A2 ‐ GOVERNAÇÃO PRÓXIMA E PARTICIPADA 100.143 76.824 76,7% 31,3% 6.449 8% 70.376 92%

CONCLUIR REFORMA ADMINIST. DA CIDADE 63.611 62.976 99,0% 25,6% 0 0% 62.976 100,0%

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 6.947 4.093 58,9% 1,7% 3.604 88% 489 11,9%

ESTRATÉGIA "BIP‐ZIP" 2.740 1.929 70,4% 0,8% 0 0% 1.929 100,0%

PROJETO "SIMPLIS" 0 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

MODERNIZAR ADMINIST/TECNOLOGICAMENTE/CML 5.740 2.469 43,0% 1,0% 1.809 73% 661 26,8%

DESENVOLVER PLATAFORMAS COLABORATIVAS 124 4 3,1% 0,0% 0 0% 4 100,0%

ASSEGURAR SERV.MUN.C/ACESSIBILIDADE TODOS 252 188 74,6% 0,1% 0 0% 188 100,0%

INSTALAÇÃO E EQUIP. SERVIÇOS MUNICIPAIS 20.597 5.098 24,8% 2,1% 1.036 20% 4.062 79,7%

QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 133 69 51,7% 0,0% 0 0% 69 100,0%

A3 ‐ CIDADE SEGURA 2.393 971 40,6% 0,4% 666 69% 305 31%

PROJETOS VIDEOVIGILÂNCIA ESPAÇO PÚBLICO 252 249 98,7% 0,1% 249 100% 0 0,0%

REORGANIZAR TERRITORIALMENTE O RSB 61 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

REEQUIPAR E MODERN.PROT.CIVIL/RSB 1.818 499 27,5% 0,2% 409 82% 90 18,0%

REEQUIPAR E MODERNIZAR POLICIA MUNICIPAL 13 8 60,6% 0,0% 8 100% 0 0,0%

CONTRATO LOCAL SEGURANÇA 224 205 91,5% 0,1% 0 0% 205 100,0%

AÇÕES PROT.CIVIL E PREVENÇÃO DE RISCOS 25 10 40,3% 0,0% 0 0% 10 100,0%

A4 ‐ SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE 114.477 76.556 66,9% 31,2% 15.186 20% 61.370 80%

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 27.468 22.704 82,7% 9,2% 8.418 37% 14.286 62,9%

ESPAÇOS VERDES PROX. E ÁRVORES DE ALINHAM/ 8.590 6.892 80,2% 2,8% 727 11% 6.165 89,5%

LIMPEZA E HIGIENE URBANA 5.745 5.047 87,8% 2,1% 2.765 55% 2.281 45,2%

TRATAMENTO DE RESÍDUOS 7.045 3.027 43,0% 1,2% 0 0% 3.027 100,0%

SANEAMENTO 45.525 22.158 48,7% 9,0% 1.169 5% 20.990 94,7%

ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.826 14.545 91,9% 5,9% 196 1% 14.349 98,7%

CEMITÉRIOS 250 174 69,6% 0,1% 67 38% 108 61,8%

MONITORAR A QUALIDADE AMBIENTAL 92 62 68,0% 0,0% 7 11% 55 88,9%

MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CIDADE 1.646 979 59,5% 0,4% 870 89% 110 11,2%

EQUIPAMENTOS DIVERSOS ‐ PIPARU 2.290 967 42,2% 0,4% 967 100% 0 0,0%

EIXO B ‐ LISBOA EMPREENDEDORA 1.200 562 46,8% 0,2% 23 4% 539 96%B1 ‐ CIDADE DO TRABALHO E CRIAÇÃO EMPREGO 360 262 72,7% 0,1% 5 2% 257 98%

CULTURA EMPREENDEDORA 254 248 97,7% 0,1% 0 0% 248 100,0%

PROMOVER LISBOA CIDADE EMPREENDEDORA 12 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO DE EMPRESAS 38 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

ECONOMIA E EMPREENDORISMO SOCIAL 36 14 38,4% 0,0% 5 36% 9 64,0%

FINANCIAMENTO DO EMPREENDORISMO 20 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

B2 ‐ CIDADE DA INOVAÇÃO 64 32 50,0% 0,0% 0 0% 32 100%

LISBOA CIDADE ERASMUS 22 18 82,1% 0,0% 0 0% 18 100,0%

PROMOVER LISBOA CIDADE DA INOVAÇÃO 42 14 33,6% 0,0% 0 0% 14 100,0%

B3 ‐ CIDADE ABERTA ÀS EMPRESAS 433 166 38,3% 0,1% 0 0% 166 100%

APOIAR E CAPTAR INVESTIMENTO 177 166 93,7% 0,1% 0 0% 166 100,0%

INSTALAR ATIVIDADES ECONÓMICAS 256 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

B4 ‐ CIDADE DO COMÉRCIO 343 102 29,8% 0,0% 18 18% 84 82%

PROMOVER LISBOA CIDADE DE COMÉRCIO 155 3 2,0% 0,0% 0 0% 3 100,0%

VALORIZAR E SALVAGUARDAR COMÉRCIO TRADIC. 188 99 52,7% 0,0% 18 18% 81 81,7%

(Cont.)

Dotação Final

EIXO / OBJECTIVO / PROGRAMAExecução 2014 Investimento Outras





(Cont.)

EIXO C ‐ LISBOA INCLUSIVA 74.038 39.875 53,9% 16,2% 22.426 56% 17.449 44%C1 ‐ DIREITO À HABITAÇÃO 28.854 10.478 36,3% 4,3% 8.609 82% 1.869 18%

PROMOVER O ARRENDAMENTO ACESSÍVEL 32 7 23,2% 0,0% 0 0% 7 100,0%

GERIR A OFERTA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL 23 8 36,0% 0,0% 0 0% 8 100,0%

REABILITAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL‐PIPARU 14.497 4.131 28,5% 1,7% 3.601 87% 530 12,8%

"VIVER MARVILA" GEBALIS ‐ PIPARU 4.558 1.000 21,9% 0,4% 0 0% 1.000 100,0%

REQUALIFICAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL MUNIC. 2.783 339 12,2% 0,1% 330 97% 9 2,6%

NOVA HABITAÇÃO MUNICIPAL 6.794 4.988 73,4% 2,0% 4.679 94% 309 6,2%

ACUPUNTURA URBANA 166 5 3,0% 0,0% 0 0% 5 100,0%

C2 ‐ DIREITO À EDUCAÇÃO 31.186 18.445 59,1% 7,5% 8.383 45% 10.062 55%

PROGRAMA "ESCOLA NOVA" ‐ PIPARU 19.101 8.075 42,3% 3,3% 8.075 100% 0 0,0%

PROGRAMA "ESCOLA NOVA" 874 395 45,2% 0,2% 283 72% 112 28,4%

ALARGAR PROGRAMA TRANSPORTE "ALFACINHAS" 1.204 837 69,5% 0,3% 0 0% 837 100,0%

ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR 2.272 2.040 89,8% 0,8% 0 0% 2.040 100,0%

DINAMIZAR PROGRAMA "NATAÇÃO CURRICULAR" 112 67 60,2% 0,0% 0 0% 67 100,0%

DESENVOLVER PROGRAMAS ENSINO ARTÍSTICO 143 141 98,0% 0,1% 0 0% 141 100,0%

COMBATER O INSUCESSO E ABANDONO ESCOLAR 7.451 6.863 92,1% 2,8% 0 0% 6.863 100,0%

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESCOLAR 25 25 100,0% 0,0% 25 100% 0 0,0%

PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO 3 2 52,9% 0,0% 0 0% 2 100,0%

C3 ‐ DIREITOS SOCIAIS 725 624 86,1% 0,3% 0 0% 624 100%

PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS 316 256 81,0% 0,1% 0 0% 256 100,0%

PREVENIR A EXCLUSÃO SOCIAL 409 368 90,1% 0,1% 0 0% 368 100,0%

C4 ‐ DIREITOS À SAÚDE,DESPORTO E BEM‐ESTAR 5.097 3.041 59,7% 1,2% 215 7% 2.827 93%

PROMOVER A SAÚDE E O BEM‐ESTAR 29 29 100,0% 0,0% 0 0% 29 100,0%

APOIAR A PRÁTICA DESPORTIVA 2.331 1.593 68,3% 0,6% 0 0% 1.593 100,0%

GRANDES EVENTOS DESPORTIVOS 836 836 100,0% 0,3% 0 0% 836 100,0%

PROMOVER O DESPORTO E O ASSOCIATIVISMO 142 112 79,3% 0,0% 0 0% 112 100,0%

CONSTRUIR E REQUALIF. EQUIP. DESPORTIVOS 1.759 471 26,8% 0,2% 215 46% 256 54,4%

C5 ‐ CIDADE SOLIDÁRIA,INTERGERACIONAL E COESA 8.177 7.286 89,1% 3,0% 5.219 72% 2.067 28%

RESPONDER ÀS SITUAÇÕES EMERGÊNCIA SOCIAL 1.178 710 60,3% 0,3% 0 0% 710 100,0%

PLANO P/INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS S/ABRIGO 297 292 98,3% 0,1% 0 0% 292 100,0%

APOIO À INFÂNCIA 5.289 5.243 99,1% 2,1% 5.164 98% 79 1,5%

APOIO À JUVENTUDE 38 26 69,0% 0,0% 0 0% 26 100,0%

APOIO À FAMÍLIA 100 74 74,1% 0,0% 0 0% 74 100,0%

APOIO POPULAÇÃO SÉNIOR 137 86 62,8% 0,0% 0 0% 86 100,0%

APOIO À INTEGRAÇÃO IMIGRANTES E MINORIAS 0 0 37,6% 0,0% 0 0% 0 100,0%

PARTENARIADO PARA A COESÃO SOCIAL 1.138 854 75,1% 0,3% 55 6% 800 93,6%

EIXO D ‐ LISBOA SUSTENTÁVEL 71.864 28.252 39,3% 11,5% 18.724 66% 9.528 34%D1 ‐ CIDADE REABILITADA E REABITADA 49.932 19.247 38,5% 7,8% 10.796 56% 8.451 44%

PLANO GERAL DE DRENAGEM 12 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

PLANO GERAL RECONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTOS 1.068 435 40,7% 0,2% 435 100% 0 0,0%

REABILITAR O EDIFICADO 1.455 792 54,4% 0,3% 287 36% 505 63,8%

PLANOS SALVAGUARDA DE ÁREAS HISTÓRICAS 79 49 61,8% 0,0% 49 100% 0 0,0%

PLANEAMENTO, OP. PATRIMONIAIS E CONEXAS 47.317 17.972 38,0% 7,3% 10.026 56% 7.946 44,2%

D2 ‐ ESPAÇO PÚBLICO AMIGÁVEL 13.974 5.796 41,5% 2,4% 5.632 97% 163 3%

REQUALIFICAR A FRENTE RIBEIRINHA 3.809 2.215 58,1% 0,9% 2.105 95% 110 5,0%

REQUALIFICAR EIXOS HISTÓRICOS DA CIDADE 4.187 766 18,3% 0,3% 713 93% 53 7,0%

REABILITAR ESPAÇO PÚBLICO ‐ PIPARU 5.978 2.815 47,1% 1,1% 2.815 100% 0 0,0%

D3 ‐ CIDADE ACESSÍVEL PARA TODOS 6.649 2.578 38,8% 1,0% 2.136 83% 441 17%

PEDONAL 5.875 2.063 35,1% 0,8% 1.977 96% 85 4,1%

CICLÁVEL 108 103 95,6% 0,0% 103 100% 0 0,0%

TRANSPORTE PÚBLICO 124 51 41,4% 0,0% 0 0% 51 100,0%

RODOVIÁRIA 532 361 67,8% 0,1% 56 16% 305 84,5%

COMPLETAR A MALHA RODOVIÁRIA 10 0 0,0% 0,0% 0 0% 0 0,0%

(Cont.)

Dotação Final






(Cont.)

D4 ‐ CIDADE ECOLÓGICA 928 356 38,4% 0,1% 159 45% 197 55%

CORREDORES VERDES 144 109 75,6% 0,0% 68 62% 41 37,6%

ESTRUTURA VERDE DE PROXIMIDADE 484 67 13,9% 0,0% 67 100% 0 0,0%

PROTEÇÃO DOS ANIMAIS 186 87 46,6% 0,0% 6 7% 81 93,2%

EDUCAÇÃO, SENSIBILIZ. E DIVULG. AMBIENTAL 113 93 82,3% 0,0% 18 20% 75 80,3%

PROMOVER A BIODIVERSIDADE 0 0 100,0% 0,0% 0 0% 0 100,0%

D5 ‐ CIDADE DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS 381 275 72,2% 0,1% 0 0% 275 100%

PLANO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 381 275 72,2% 0,1% 0 0% 275 100,0%

EIXO E ‐ LISBOA GLOBAL 35.922 22.145 61,6% 9,0% 5.203 23% 16.942 77%E1 ‐ CIDADE DA CULTURA E DA CRIATIVIDADE 31.198 17.621 56,5% 7,2% 5.203 30% 12.418 70%

PROMOVER DINÂMICAS CULTURAIS DA CIDADE 14.120 10.895 77,2% 4,4% 0 0% 10.895 100,0%

REESTRUTURAR/DINAMIZAR MUSEUS MUNICIPAIS 3.899 1.819 46,7% 0,7% 709 39% 1.110 61,0%

REABILITAR EQUIPAMENTO CULTURAL ‐ PIPARU 6.726 2.715 40,4% 1,1% 2.715 100% 0 0,0%

REQUALIFICAR EQUIPAMENTOS CULTURAIS 292 76 26,0% 0,0% 69 90% 7 9,8%

REINSTALAR VIDEOTECA E HEMEROTECA LAPA 68 13 18,5% 0,0% 0 0% 13 100,0%

EXECUTAR O PLANO DE PORMENOR DO P.MAYER 4.867 1.451 29,8% 0,6% 1.451 100% 0 0,0%

REQUALIF/SALVAGUARDAR PATRIM.AZULEJAR‐PIZAL 44 30 67,9% 0,0% 30 100% 0 0,3%

PROMOVER/SALVAG O PATRIM.MATERIAL/IMATERIAL 327 109 33,4% 0,0% 94 86% 15 13,6%

GESTÃO E ANIMAÇÃO DE EQUIP.CULTURAIS 854 512 59,9% 0,2% 135 26% 377 73,7%

E2 ‐ CIDADE DO DIÁLOGOE INTERCULTURALIDADE 474 388 81,8% 0,2% 0 0% 388 100%

TODOS – CAMINHADA DE CULTURAS 420 368 87,6% 0,1% 0 0% 368 100,0%

APOIAR EMPREEND/CRIATIV EC.POP.RESID.ESTRAN 54 20 36,3% 0,0% 0 0% 20 100,0%

E3 ‐ CIDADE DO TURISMO 3.842 3.760 97,9% 1,5% 0 0% 3.760 100%

CONSOLIDAR PAPEL DA ASSOC.TURISMO LX 1.750 1.750 100,0% 0,7% 0 0% 1.750 100,0%

ENRIQUECER E DENSIFICAR OFERTA TURÍSTICA 2.038 1.956 96,0% 0,8% 0 0% 1.956 100,0%

PROMOVER A NOVA GASTRONOMIA PORTUGUESA 54 54 100,0% 0,0% 0 0% 54 100,0%

E5 ‐ CIDADE METROPOLITANA 51 43 84,1% 0,0% 0 0% 43 100%

PLANO METROPOLITANO DE TRANSPORTES 51 43 84,1% 0,0% 0 0% 43 100,0%

E6 ‐ CIDADE EM REDE 357 334 93,5% 0,1% 0 0% 334 100%

REDES NACIONAIS 9 9 100,0% 0,0% 0 0% 9 100,0%

REDES DE CIDADES DA UCCLA 89 89 100,0% 0,0% 0 0% 89 100,0%

REDES INTERNACIONAIS 259 236 91,1% 0,1% 0 0% 236 100,0%

TOTAL 401.267 245.568 61,2% 100,0% 68.771 28% 176.797 72%

Dotação Final




4.4 EXECUÇÃO DO PLANO DE ATIVIDADES POR EIXO\OBJETIVO

Unid: Euros

Descritivo Org Económica Dotação Final Valor Tx Exec. Desvio

EIXO A ‐ LISBOA MAIS PRÓXIMA

A1 CIDADE DE BAIRROS

A1.P001 PROJETO "UMA PRAÇA EM CADA BAIRRO"

A1.P001.01 Requal i fi cação do Espaço Públ ico 15.01 02.02.14.02 65.662 0 0,0% ‐65.662

A1.P001.99 Ações em ava l iação 08.00 07.01.04.01.09 43.227 0 0,0% ‐43.227

A1.P002 PROMOVER A ECONOMIA DE BAIRRO

A1.P002.01 Iniciativa "Loja no Ba irro" 13.01 08.01.02 86.081 0 0,0% ‐86.081

08.07.01 594 593 99,8% ‐1

08.08.02 148.202 35.927 24,2% ‐112.275

A1.P002.03 Projeto Neighbourhood 03.00 02.02.13 44.479 2.479 5,6% ‐42.000

06.00 02.02.20.02 24.800 0 0,0% ‐24.800

02.02.25.02 24.300 0 0,0% ‐24.300

A1.P004 RECUPERAR INTERIORES DE QUARTEIRÕES

A1.P004.01 Brigadas de Intervenção do DCMH 08.00 02.01.07 16.661 0 0,0% ‐16.661

08.02 02.01.01 16.193 13.725 84,8% ‐2.468

02.01.17 12.213 6.961 57,0% ‐5.252

A1.P005 ESTENDER ZN30 TODOS BAIRROS E ZN COMERCIAIS

A1.P005.01 Estudos de Mob. Zona 30/Mod Traf. 15.01 02.02.14.02 246 0 0,0% ‐246

A1.P006 CONSOLIDAR REDE EQUIP DE PROXIMIDADE

A1.P006.02 Gestão das Bibl iotecas Municipa is 08.04 02.02.03 1.226 0 0,0% ‐1.226

02.02.19 7.026 1.162 16,5% ‐5.865

07.01.09.01 5.000 0 0,0% ‐5.000

16.02 02.01.01 2.228 2.227 100,0% ‐1

02.01.04 903 903 100,0% 0

02.01.08 6.826 6.126 89,7% ‐700

02.01.15 1.386 0 0,0% ‐1.386

02.01.16 12.000 0 0,0% ‐12.000

02.01.17 923 923 100,0% 0

02.01.20 120.608 84.503 70,1% ‐36.105

02.01.21 12.946 2.845 22,0% ‐10.101

02.02.03 6.620 1.937 29,3% ‐4.683

02.02.10 115.049 79.378 69,0% ‐35.671

02.02.19 2.952 2.952 100,0% 0

02.02.20.02 83.172 32.626 39,2% ‐50.546

02.02.25.01 3.843 200 5,2% ‐3.643

02.02.25.02 677 0 0,0% ‐677

07.01.03.01.01 65.000 0 0,0% ‐65.000

07.01.07.01 65.984 26.420 40,0% ‐39.564

07.01.08.01 2.293 2.060 89,8% ‐233

07.01.09.01 9.924 423 4,3% ‐9.501

07.01.10.01 59.641 19.640 32,9% ‐40.001

07.01.15.01 10.436 4.483 43,0% ‐5.953

A1.P006.03 Parques Infantis e Juvenis 14.01 02.02.12 5.865 1.865 31,8% ‐4.000

02.02.25.02 12.000 11.624 96,9% ‐377

07.01.04.01.04 62 62 99,5% 0

A1.P006.04 Parque Infanti l Vale do Si lêncio 14.01 07.01.04.01.04 2.545 2.544 100,0% ‐1

A1.P006.05 Jardim Infância ‐ n.º 3 dos Ol iva is 18.01 07.01.03.01.02 28.438 15.996 56,2% ‐12.442

A1.P006.06 Jardim Infância ‐ Quinta do Bom Nome 18.01 07.01.03.01.02 28.137 22.278 79,2% ‐5.859

A1.P006.07 Parque Infanti l Bela Vis ta 14.01 07.01.04.01.04 29.776 0 0,0% ‐29.776


TOTAL DO PROGRAMA A1 1.230.588 382.861 31,1% ‐847.727

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A2 GOVERNAÇÃO PRÓXIMA E PARTICIPADA

A2.P001 CONCLUIR REFORMA ADMINIST. DA CIDADE

A2.P001.01 Transferência Competências (Protocolos JF) 08.01 08.05.01.01.01 158.412 0 0,0% ‐158.412

13.01 08.05.01.01.01 376.626 57.684 15,3% ‐318.942

14.01 04.05.01.01.02 132.444 12.763 9,6% ‐119.681

14.02 04.05.01.01.02 6.796 0 0,0% ‐6.796

15.02 04.05.01.01.02 31.303 0 0,0% ‐31.303

A2.P001.03 Reforma Administrativa 04.00 04.05.01.01.03 52.786.744 52.786.743 100,0% ‐1

08.05.01.01.01 10.118.370 10.118.370 100,0% 0

A2.P002 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A2.P002.01 Processo de Orçamento Participativo 06.00 02.02.17 2.814 2.813 100,0% ‐1

02.02.20.02 81.015 33.921 41,9% ‐47.094

A2.P002.02 OP 2009 ‐ Parque Urbano do Rio Seco 14.01 07.01.04.01.04 89.286 68.872 77,1% ‐20.414

A2.P002.03 OP 2010 ‐ Incubadora de Empresas 17.02 02.01.15 25.000 25.000 100,0% 0

A2.P002.04 OP 2010 ‐ Qual i fi cação Largo do Coreto 14.01 07.01.04.01.09 341.205 284.039 83,2% ‐57.166

07.01.15.01 1.821 0 0,0% ‐1.821

A2.P002.06 OP 2010 ‐ 3ª Fase Const.Cani l /Gati l ‐Monsanto 14.02 07.01.03.01.06 491.512 430.795 87,6% ‐60.717

A2.P002.07 OP 2010 ‐ Alarg. Fx. BUS‐Circul .Bicicleta 08.01 07.01.04.01.01 50.000 0 0,0% ‐50.000

A2.P002.08 OP 2010 ‐ Melhoria Cond.Tomada/Larg.Passag 08.01 07.01.04.01.01 360.488 105.267 29,2% ‐255.221

15.02 07.01.04.01.06 30.000 29.988 100,0% ‐12

A2.P002.09 OP 2010 ‐ Festiva l Netaudio Lisboa 16.02 02.02.16 10.000 10.000 100,0% 0

A2.P002.10 OP 2010 ‐ Cen. Local base loca l ‐Cinema Europa 07.02 07.01.03.01.06 1.420.000 1.420.000 100,0% 0

A2.P002.12 OP 2011 ‐ Parque Urbano Rio Seco 3ª Fase 14.01 07.01.04.01.04 318.319 304.082 95,5% ‐14.237

A2.P002.13 OP 2011 ‐ Requal .Envolv.Igreja Sta Clara 14.01 07.01.04.01.04 224.720 177.020 78,8% ‐47.700

A2.P002.14 OP 2011 ‐ C.Ativ.Intergeracionais ‐Qta BºFlor 13.03 04.05.01.01.02 100.000 70.000 70,0% ‐30.000

A2.P002.15 OP 2011 ‐ Req. Espaço Desportivo BºCabrinha 18.02 07.01.04.01.05 73.917 71.754 97,1% ‐2.163

A2.P002.16 OP 2011 ‐ Casa Destinada Mães(Pós ‐parto) 13.03 07.01.03.01.03 50.000 0 0,0% ‐50.000

A2.P002.17 OP 2011 ‐ Quinta do Bom Nome 14.01 07.01.04.01.04 34.377 32.531 94,6% ‐1.846

A2.P002.18 OP 2012 ‐ Há Vida na Mouraria 02.00 02.02.14.02 43.050 43.050 100,0% 0

04.01.02 18.000 18.000 100,0% 0

04.07.01 223.779 220.979 98,7% ‐2.800

A2.P002.19 OP 2012 ‐ Alameda Cidade Univers i tária 08.01 07.01.04.01.01 116.418 116.418 100,0% 0

14.01 07.01.04.01.09 31.935 31.934 100,0% ‐1

A2.P002.21 OP 2012 ‐ Imp.Pq.Urbano Rio Seco 4ª Fase 14.01 07.01.04.01.04 599.357 514.003 85,8% ‐85.354

A2.P002.22 OP 2012 ‐ Pq. Urbano Vale Ameixoeira 14.01 07.01.04.01.04 727.116 9.434 1,3% ‐717.682

A2.P002.23 OP 2013 ‐ Centro de Inovação da Mouraria 02.00 04.07.01 15.000 0 0,0% ‐15.000

07.01.09.01 120.000 0 0,0% ‐120.000

A2.P002.24 OP 2013 ‐ Lisboa Acess ível 08.01 07.01.04.01.09 173.397 0 0,0% ‐173.397

17.00 02.02.25.02 13.000 0 0,0% ‐13.000

A2.P002.25 OP 2013 ‐ A Casa da Mobi l idade da Mouraria 02.00 07.01.03.01.03 55.500 0 0,0% ‐55.500

A2.P002.27 OP 2013 ‐ Parque Infanti l Quinta da Luz 14.01 07.01.04.01.04 24.119 861 3,6% ‐23.258

A2.P002.28 OP 2013 ‐ Rocódromo Indoor 18.02 08.07.01 55.500 0 0,0% ‐55.500

A2.P002.29 OP 2013‐Req.Integr.Lg.Graça e R.Voz Operário 02.00 07.01.04.01.01 44.400 0 0,0% ‐44.400

A2.P002.30 OP 2013 ‐ Parede Esca lada Vale Si lêncio 18.02 07.01.04.01.05 55.500 0 0,0% ‐55.500

A2.P002.31 OP 2013 ‐ Lisboa WiFi 06.00 07.01.07.01 55.500 0 0,0% ‐55.500

A2.P002.32 OP 2013 ‐ Monumento a José Afonso 16.01 07.01.15.01 16.650 0 0,0% ‐16.650

A2.P002.33 OP 2013 ‐ Req.Via Públ ica (Quinta da Luz) 08.01 07.01.04.01.01 48.100 0 0,0% ‐48.100

A2.P002.34 OP 2013 ‐ Passaporte Escolar 18.01 02.02.20.02 20.000 0 0,0% ‐20.000

02.02.25.02 20.000 0 0,0% ‐20.000

07.01.07.01 15.714 5.713 36,4% ‐10.001

07.01.08.01 4.393 1.599 36,4% ‐2.794

A2.P002.35 OP 2013 ‐ Apl icações para Smartphones 06.00 02.02.20.01 12.200 0 0,0% ‐12.200

04.01.02 10.000 10.000 100,0% 0

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A2.P002.36 OP 2013 ‐ O Passeio da Amál ia 08.01 07.01.04.01.01 1.850 0 0,0% ‐1.850

A2.P002.37 OP 2013 ‐ Campos Basquete de Rua ‐Fte Ribeir 18.02 07.01.04.01.05 27.750 0 0,0% ‐27.750

A2.P002.38 OP 2014 ‐ J.Botânico‐Proteg,Valoriz,Promov 14.01 07.01.04.01.04 50.000 0 0,0% ‐50.000

A2.P002.39 OP 2014 ‐ Mobi l idade p/ Td. em Benfica 08.01 07.01.04.01.09 200.000 0 0,0% ‐200.000

A2.P002.40 OP 2014 ‐ Estátua de D.Nuno Álvares Perei ra 16.01 07.01.15.01 70.000 0 0,0% ‐70.000

A2.P002.41 OP 2014 ‐ Campanha p/prom.adoção animais 14.00 02.01.05 800 0 0,0% ‐800

02.01.15 5.000 0 0,0% ‐5.000

02.02.08 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.10 1.000 0 0,0% ‐1.000

02.02.17 3.200 0 0,0% ‐3.200

02.02.18 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.20.02 4.000 0 0,0% ‐4.000

A2.P002.43 OP 2014 ‐ Reab.R.Ed.Malta ‐Insta l .Mob Urbano 02.00 07.01.04.01.09 60.000 0 0,0% ‐60.000

A2.P002.44 OP 2014 ‐ Estátua de Cosme Damião 16.01 07.01.15.01 40.000 0 0,0% ‐40.000

A2.P002.45 OP 2014 ‐ Pq.Infanti l R.D.J.Castro/T.Fornos 14.01 07.01.04.01.09 65.000 0 0,0% ‐65.000

A2.P002.46 OP 2014 ‐ Pq.Infanti l Quinta Camareiras 14.01 07.01.04.01.09 59.384 0 0,0% ‐59.384

A2.P002.47 OP 2014 ‐ Escadas Amigas das Bicicletas 15.00 07.01.10.01 60.000 0 0,0% ‐60.000

A2.P002.48 OP 2014 ‐ Banco de Manuais da Cidade 18.01 02.01.18 15.000 0 0,0% ‐15.000

A2.P002.49 OP 2014‐Lata '65:WShop Arte Urb.Idosos 16.01 02.02.20.02 5.000 4.950 99,0% ‐50

A2.P002.52 OP 2014 ‐ Páteo Ambulante 06.00 04.07.01 50.000 50.000 100,0% 0

A2.P003 ESTRATÉGIA "BIP‐ZIP"

A2.P003.01 Programa BIP/ZIP ‐ Anos Anteriores 13.01 02.02.14.02 18.081 9.102 50,3% ‐8.979

02.02.20.02 17.032 17.032 100,0% 0

04.05.01.01.02 194.389 194.388 100,0% ‐2

04.07.01 806.560 799.390 99,1% ‐7.170

08.05.01.01.01 206.411 78.675 38,1% ‐127.736

08.07.01 166.496 146.434 88,0% ‐20.062

A2.P003.02 Programa BIP/ZIP 2014 13.01 02.01.01 10.000 0 0,0% ‐10.000

02.02.08 10.000 5.387 53,9% ‐4.613

02.02.20.02 1.845 1.845 100,0% 0

02.02.25.02 12.044 0 0,0% ‐12.044

04.05.01.01.02 95.568 95.568 100,0% 0

04.07.01 462.746 341.997 73,9% ‐120.749

08.05.01.01.01 216.185 15.000 6,9% ‐201.185

08.07.01 62.475 30.000 48,0% ‐32.475

A2.P003.03 BIP ‐ ACRRU ‐ Bº da Liberdade 07.02 02.02.04 186.341 184.012 98,8% ‐2.329

04.08.01 22.783 0 0,0% ‐22.783

A2.P003.04 BIP ‐ ACRRU ‐ Casal Ventoso 07.02 07.01.01.01 203.266 0 0,0% ‐203.266

A2.P003.05 BIP‐EX‐SAAL/Outros ‐URBACTII‐Proj.User 03.00 01.02.04 2.002 250 12,5% ‐1.752

02.01.15 500 0 0,0% ‐500

02.02.13 12.367 3.703 29,9% ‐8.664

02.02.20.02 500 0 0,0% ‐500

02.02.25.02 1.000 0 0,0% ‐1.000

13.01 02.02.14.02 4.592 3.608 78,6% ‐984

02.02.17 1.991 0 0,0% ‐1.991

02.02.20.01 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.20.02 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.25.02 3.966 2.435 61,4% ‐1.531

A2.P003.06 BIP EX‐SAAL E Outros 13.01 02.02.14.02 14.760 0 0,0% ‐14.760

A2.P004 PROJETO "SIMPLIS" 06.00 04.08.02 369 0 0,0% ‐369

A2.P005 MODERNIZAR ADMINIST/TECNOLOGICAMENTE/CML

A2.P005.01 Gestão Global Parque Informático CML 06.00 07.01.07.01 865.829 373.638 43,2% ‐492.191

07.01.08.01 900.739 817.461 90,8% ‐83.278

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A2.P005.02 Gestão de Informação ‐ Gesturbe 06.00 07.01.08.01 45.665 0 0,0% ‐45.665

A2.P005.03 Gestão de Informação ‐ U.C.T. 06.00 02.02.20.02 207.045 0 0,0% ‐207.045

07.01.08.01 18.400 0 0,0% ‐18.400

A2.P005.04 Gestão de Informação ‐ S.G. 06.00 02.02.20.02 25.123 0 0,0% ‐25.123

07.01.08.01 75.000 0 0,0% ‐75.000

A2.P005.05 Gestão de Informação ‐ D.M.F. 06.00 07.01.08.01 850.000 0 0,0% ‐850.000

A2.P005.06 Modernização SI Corporativos da CML 06.00 02.02.14.02 28.290 6.150 21,7% ‐22.140

02.02.19 511.653 274.945 53,7% ‐236.708

02.02.20.02 369.888 102.944 27,8% ‐266.944

07.01.07.01 210.000 101.575 48,4% ‐108.425

07.01.08.01 593.480 419.694 70,7% ‐173.787

07.01.10.01 100.992 2.992 3,0% ‐98.000

08.00 02.02.20.02 1.710 0 0,0% ‐1.710

08.01 07.01.08.01 31.366 31.365 100,0% ‐1

08.05 07.01.08.01 75.100 0 0,0% ‐75.100

A2.P005.07 Gestão de Informação ‐ D.M.R.H. 06.00 02.02.19 7.365 4.730 64,2% ‐2.635

02.02.20.02 9.225 0 0,0% ‐9.225

A2.P005.08 Gestão de Informação ‐ D.M.P.R.G.U. 06.00 02.02.05 223.400 223.400 100,0% 0

02.02.20.02 54.000 0 0,0% ‐54.000

07.01.08.01 10.400 0 0,0% ‐10.400

A2.P005.09 Gestão de Informação ‐ D.M.P.O. 06.00 07.01.08.01 13.150 0 0,0% ‐13.150

A2.P005.11 Gestão de Informação ‐ R.S.B. 06.00 02.02.20.02 25.000 0 0,0% ‐25.000

A2.P005.12 Gestão de Informação ‐ P.M. 06.00 02.02.20.02 25.000 0 0,0% ‐25.000

A2.P005.13 Gestão de Informação ‐ D.A.I. 06.00 07.01.08.01 350 0 0,0% ‐350

A2.P005.15 Gestão de Informação ‐ D.M.A.U. 06.00 07.01.08.01 15.200 0 0,0% ‐15.200

A2.P005.16 Gestão de Informação ‐ D.M.M.T. 06.00 02.02.20.02 25.500 0 0,0% ‐25.500

07.01.08.01 6.400 0 0,0% ‐6.400

A2.P005.17 Gestão de Informação ‐ D.M.C. 06.00 07.01.08.01 15.000 0 0,0% ‐15.000

A2.P005.20 Informação Geográfica Globa l 07.04 07.01.08.01 72.600 61.500 84,7% ‐11.100

A2.P005.21 Sis tema de Informação Urbana 07.01 02.02.08 1.845 1.845 100,0% 0

07.04 02.02.20.02 6.150 6.150 100,0% 0

07.01.08.01 27.306 0 0,0% ‐27.306

A2.P005.22 Sis tema de Informação Financeira 04.00 02.02.14.02 18.450 18.450 100,0% 0

06.00 02.02.20.02 87.805 21.992 25,0% ‐65.813

A2.P005.23 Reeng. Urbanismo & Gestão Documental 06.00 02.02.20.02 30.407 0 0,0% ‐30.407

A2.P005.26 Modernização Redes e Voz e Dados 06.00 07.01.07.01 150.000 351 0,2% ‐149.649

07.01.10.01 100 0 0,0% ‐100

A2.P005.27 Ins t. Centra is Telef. Digi ta is CML 06.00 07.01.10.01 50 0 0,0% ‐50

A2.P005.28 Segurança e Recuperação de Inf. Munic. 06.00 07.01.07.01 5.000 0 0,0% ‐5.000

A2.P006 DESENVOLVER PLATAFORMAS COLABORATIVAS

A2.P006.04 Projeto CitySDK 03.00 02.02.13 27.922 3.867 13,9% ‐24.055

06.00 02.02.20.02 30.000 0 0,0% ‐30.000

02.02.25.02 66.000 0 0,0% ‐66.000

A2.P007 ASSEGURAR SERV.MUN.C/ACESSIBILIDADE TODOS

A2.P007.01 Ba lcão Único Mun‐Refº Atend/Presencia l 06.00 02.02.20.02 1.477 0 0,0% ‐1.477

A2.P007.03 Ações de Divulgação 07.01 02.01.18 14.950 14.950 100,0% 0

02.02.16 2.570 2.569 100,0% ‐1

02.02.20.02 75.149 61.803 82,2% ‐13.346

07.02 02.02.17 6.686 0 0,0% ‐6.686

02.02.20.02 10.000 4.138 41,4% ‐5.862

15.00 02.02.16 33.978 32.296 95,1% ‐1.682

02.02.18 10.000 8.440 84,4% ‐1.560

02.02.20.02 47.190 14.305 30,3% ‐32.885

02.02.25.02 6.650 6.150 92,5% ‐500

A2.P007.04 Revis ta Municipa l 03.01 02.02.25.02 42.972 42.971 100,0% ‐1

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A2.P008 INSTALAÇÃO E EQUIP. SERVIÇOS MUNICIPAIS

A2.P008.01 Ins ta lações dos Serviços 03.03 07.01.03.01.06 88.560 0 0,0% ‐88.560

07.01.07.01 4.586 0 0,0% ‐4.586

07.01 07.01.09.01 507 498 98,3% ‐9

08.00 07.01.03.01.06 5.000 0 0,0% ‐5.000

08.05.01.01.01 16.111 0 0,0% ‐16.111

08.02 07.01.03.01.06 531.181 186.216 35,1% ‐344.965

07.01.10.01 24.590 0 0,0% ‐24.590

08.03 07.01.03.01.06 135.056 84.042 62,2% ‐51.014

08.04 02.01.21 193.564 90.588 46,8% ‐102.976

02.02.03 287.283 127.072 44,2% ‐160.211

02.02.19 557.808 342.524 61,4% ‐215.284

02.02.25.02 27.092 1.288 4,8% ‐25.804

07.01.03.01.06 205.506 112.122 54,6% ‐93.384

07.01.04.01.09 71.548 37.345 52,2% ‐34.203

07.01.09.01 88.139 16.396 18,6% ‐71.743

07.01.15.01 4.638 4.637 100,0% ‐1

10.00 07.01.03.01.06 52.146 49.430 94,8% ‐2.716

11.00 07.01.03.01.06 88.670 10.407 11,7% ‐78.263

14.00 07.01.09.01 8.783 2.986 34,0% ‐5.797

07.01.10.01 1.000 0 0,0% ‐1.000

14.02 07.01.03.01.06 4.503 0 0,0% ‐4.503

07.01.07.01 5.884 5.883 100,0% ‐1

07.01.11.01 627 626 99,9% ‐1

14.03 07.01.03.01.06 119.755 0 0,0% ‐119.755

07.01.10.01 78.948 47.144 59,7% ‐31.804

07.01.11.01 7.079 1.218 17,2% ‐5.861

A2.P008.02 Ins ta lações dos Serviços ‐ PIPARU 04.00 07.01.03.01.06 12.478.948 0 0,0% ‐12.478.948

08.03 07.01.03.01.06 760.925 0 0,0% ‐760.925

A2.P008.03 Mobi l iário e Equip/ Serviços Municipa is 03.01 07.01.10.01 43.844 41.426 94,5% ‐2.418

03.03 07.01.09.01 31.725 10.723 33,8% ‐21.002

07.01.10.01 12.379 0 0,0% ‐12.379

07.01.11.01 3.500 0 0,0% ‐3.500

05.01 07.01.09.01 4.000 3.616 90,4% ‐384

07.05 07.01.09.01 337 0 0,0% ‐337

08.01 07.01.09.01 1.864 0 0,0% ‐1.864

07.01.10.01 354 354 100,0% 0

08.04 02.01.21 13.919 310 2,2% ‐13.609

02.02.03 18.081 16.568 91,6% ‐1.513

07.01.09.01 8.400 1.247 14,8% ‐7.153

07.01.10.01 102.919 48.079 46,7% ‐54.840

09.01 07.01.09.01 1.044 1.043 99,9% ‐1

07.01.10.01 12.841 10.195 79,4% ‐2.646

07.01.11.01 400 0 0,0% ‐400

11.00 07.01.09.01 35.234 5.791 16,4% ‐29.443

15.00 07.01.09.01 789 788 99,9% ‐1

07.01.15.01 3.176 676 21,3% ‐2.500

18.02 07.01.15.01 3.112 0 0,0% ‐3.112

A2.P008.04 Materia l de Representação e Ornamentação 03.03 07.01.10.01 20.633 0 0,0% ‐20.633

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A2.P008.05 Refei tórios Municipa is 05.03 02.01.02.03 11.747 8.145 69,3% ‐3.602

02.01.07 5.396 4.974 92,2% ‐422

02.01.13 29.155 29.155 100,0% 0

02.01.21 3.498 3.496 99,9% ‐2

02.02.03 75.646 63.168 83,5% ‐12.478

02.02.19 18.262 3.252 17,8% ‐15.010

02.02.20.01 6.002 5.994 99,9% ‐8

02.02.20.02 1.910 1.907 99,9% ‐3

07.01.03.01.06 4.300 4.089 95,1% ‐211

07.01.09.01 300 0 0,0% ‐300

07.01.10.01 36.011 30.769 85,4% ‐5.242

08.04 02.02.19 1.700 0 0,0% ‐1.700

10.00 07.01.03.01.06 14.507 0 0,0% ‐14.507

A2.P008.06 Apoio aos Serviços Socia is 05.03 04.07.01 2.657.000 2.657.000 100,0% 0

A2.P008.07 Higiene, Segurança e Postos Médicos 05.03 07.01.03.01.06 16.000 0 0,0% ‐16.000

07.01.09.01 1.000 0 0,0% ‐1.000

07.01.10.01 4.315 2.499 57,9% ‐1.817

A2.P008.08 Serviços de Distribuição Expresso 03.03 02.02.25.02 34.686 34.686 100,0% 0

A2.P008.09 Aluguer Operacional de Viaturas Ligei ra 14.03 02.02.06 680.192 649.387 95,5% ‐30.805

A2.P008.10 Gestão e Manut.Frota Ligei ros(Uti l i z.Gera l ) 14.03 02.02.20.02 22.964 19.682 85,7% ‐3.282

07.01.06.01 781.984 315.673 40,4% ‐466.311

A2.P008.12 Projeto eBRIDGE(Frota Uti l i z.Gera l ) 03.00 02.02.13 4.117 2.748 66,7% ‐1.369

14.03 02.02.25.02 19.017 0 0,0% ‐19.017

A2.P009 QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A2.P009.01 Escola de Jardinagem 05.02 02.01.01 200 0 0,0% ‐200

A2.P009.02 Formação Interna 05.02 02.02.15 62.506 43.193 69,1% ‐19.313

02.02.25.02 1.600 750 46,9% ‐850

A2.P009.03 Formação Externa 05.02 02.02.15 7.668 1.111 14,5% ‐6.557

08.05 02.02.15 5.000 0 0,0% ‐5.000

A2.P009.04 CNO ‐ Centro Novas Oportunidades da CML 05.02 02.02.25.01 2.601 1.101 42,3% ‐1.500

02.02.25.02 1.722 0 0,0% ‐1.722

A2.P009.05 Leonardo da Vinci ‐ FORTEF 1 03.00 02.02.13 13.707 13.597 99,2% ‐110

A2.P009.06 Leonardo da Vinci ‐ FORTEF 2 03.00 02.02.13 4.000 3.918 98,0% ‐82

05.02 04.07.01 3.044 0 0,0% ‐3.044

A2.P009.07 Leonardo da Vinci ‐ PEE 03.00 02.02.13 3.297 3.197 97,0% ‐100

05.02 04.07.01 6.940 0 0,0% ‐6.940

A2.P009.08 Estágios 05.02 04.08.02 1.000 0 0,0% ‐1.000

A2.P009.09 Leonardo da Vinci ‐ DRYMOS 03.00 01.02.04 1.300 0 0,0% ‐1.300

02.02.13 17.728 1.685 9,5% ‐16.043

A2.P009.10 Formação de Munícipes 05.02 02.02.12 250 0 0,0% ‐250

TOTAL DO PROGRAMA A2 100.142.837 76.824.498 76,7% ‐23.318.339

A3 CIDADE SEGURA

A3.P001 PROJETOS VIDEOVIGILÂNCIA ESPAÇO PÚBLICO

A3.P001.01 Ba irro Alto 11.00 07.01.06.01 3.339 0 0,0% ‐3.339

07.01.10.01 248.800 248.799 100,0% ‐1

A3.P003 REORGANIZAR TERRITORIALMENTE O RSB


A3.P004 REEQUIPAR E MODERN.PROT.CIVIL/RSB

A3.P004.02 Prevenção e Gestão de Risco‐Outros Equip. 10.00 07.01.10.01 873.501 64.522 7,4% ‐808.979

A3.P004.03 Rede de Comunicações 10.00 07.01.07.01 191 191 99,8% 0

07.01.08.01 8.353 7.881 94,4% ‐472

07.01.10.01 33.607 0 0,0% ‐33.607

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A3.P004.04 Equipamento e Fardamento 10.00 02.01.07 412.000 90.029 21,9% ‐321.971

07.01.10.01 182.772 177.770 97,3% ‐5.002

07.01.11.01 3.960 2.491 62,9% ‐1.469

A3.P004.05 Unidades Especia is 10.00 07.01.10.01 29.229 28.666 98,1% ‐563

A3.P004.06 Veículos e Respetivas Cargas 10.00 07.01.10.01 76.094 39.740 52,2% ‐36.354

A3.P004.07 Rede,Marcos Água,Bocas Incêndio e Outras 08.02 07.01.03.01.06 110.969 79.133 71,3% ‐31.836

10.00 07.01.04.01.09 63.691 0 0,0% ‐63.691

07.01.09.01 10.000 8.982 89,8% ‐1.018

07.01.10.01 13.317 0 0,0% ‐13.317

A3.P005 REEQUIPAR E MODERNIZAR POLICIA MUNICIPAL

A3.P005.01 Equipamento e Fardamento 11.00 07.01.10.01 13.305 8.069 60,6% ‐5.236

A3.P007 CONTRATO LOCAL SEGURANÇA 11.00 02.02.20.02 223.832 204.755 91,5% ‐19.077

A3.P008 AÇÕES PROT.CIVIL E PREVENÇÃO DE RISCOS

A3.P008.01 Ações de Proteção Civi l 09.01 02.01.13 2.186 0 0,0% ‐2.186

02.01.21 1.184 980 82,8% ‐204

02.02.03 35 0 0,0% ‐35

02.02.14.02 10.000 5.000 50,0% ‐5.000

02.02.20.02 2.372 2.042 86,1% ‐330

A3.P008.04 POP ALERT 03.00 02.02.13 3.520 1.960 55,7% ‐1.560

09.01 02.02.25.02 5.500 0 0,0% ‐5.500

TOTAL DO PROGRAMA A3 2.393.096 971.009 40,6% ‐1.422.087

A4 SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE

A4.P002 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

A4.P002.01 Pavimentos 08.01 02.01.01 70.430 13.757 19,5% ‐56.673

02.01.07 22.085 22.024 99,7% ‐61

02.01.17 822 119 14,4% ‐703

02.01.21 34.493 640 1,9% ‐33.853

02.02.03 15.141 11.783 77,8% ‐3.358

07.01.04.01.01 5.633.684 4.859.270 86,3% ‐774.414

07.01.04.01.03 32.714 32.713 100,0% ‐1

07.01.10.01 3.500 0 0,0% ‐3.500

07.01.11.01 59.000 0 0,0% ‐59.000

07.01.15.01 105.526 32.958 31,2% ‐72.568

A4.P002.02 Obras de Arte 08.01 02.02.14.02 26.175 13.352 51,0% ‐12.823

02.02.25.02 164.670 82.050 49,8% ‐82.620

07.01.04.01.01 820.145 158.404 19,3% ‐661.741

A4.P002.03 Sina l i zação 08.01 07.01.04.01.01 167.723 140.305 83,7% ‐27.418

07.01.04.01.06 94.340 0 0,0% ‐94.340

07.01.15.01 97.048 97.047 100,0% ‐1

15.02 07.01.04.01.01 605.182 271.101 44,8% ‐334.081

07.01.04.01.06 289.007 128.476 44,5% ‐160.531

A4.P002.04 Semaforização 15.02 02.02.14.02 29.101 0 0,0% ‐29.101

02.02.19 177.266 170.789 96,3% ‐6.477

02.02.20.02 45.510 0 0,0% ‐45.510

07.01.04.01.06 1.983.420 1.372.269 69,2% ‐611.151

07.01.08.01 18.300 0 0,0% ‐18.300

A4.P002.05 Lagos e Chafarizes 14.01 07.01.04.01.09 74.000 0 0,0% ‐74.000

A4.P002.06 Estatuária 16.01 02.01.07 220 0 0,0% ‐220

02.01.21 105 0 0,0% ‐105

02.02.20.01 591 590 99,9% ‐1

02.02.20.02 2.836 2.835 100,0% ‐1

07.01.11.01 302 0 0,0% ‐302

07.01.15.01 19.400 13.901 71,7% ‐5.499

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A4.P002.07 Arte Públ ica 16.00 07.01.15.01 35.000 239 0,7% ‐34.761

A4.P002.08 I luminação de Monumentos 14.01 02.02.25.02 180.840 158.624 87,7% ‐22.216

A4.P002.09 Intervenção Antigraffi ti 08.02 07.01.02.01.02 3.998 3.998 100,0% 0

14.02 02.02.20.02 129.176 0 0,0% ‐129.176

16.01 02.01.21 898 88 9,8% ‐810

02.02.16 19.077 13.065 68,5% ‐6.012

02.02.20.01 1.500 0 0,0% ‐1.500

02.02.20.02 5.407 5.000 92,5% ‐407

07.01.07.01 123 109 89,0% ‐14

07.01.15.01 2.093 1.960 93,6% ‐133

A4.P002.11 Programa Integrado Requa l i f. Espaço Públ ico 02.00 07.01.04.01.09 454.863 425.940 93,6% ‐28.923

08.05.01.01.01 31.782 30.000 94,4% ‐1.782

08.04 02.02.03 25.271 17.387 68,8% ‐7.884

02.02.19 29.603 17.583 59,4% ‐12.020

07.01.04.01.09 4.117 244 5,9% ‐3.873

07.01.15.01 50 0 0,0% ‐50

14.01 02.01.01 1.000 0 0,0% ‐1.000

02.01.07 5.000 3.397 67,9% ‐1.603

02.01.17 500 0 0,0% ‐500

02.01.21 900 232 25,8% ‐668

02.02.01 169.554 75.496 44,5% ‐94.058

02.02.03 1.100 1.028 93,5% ‐72

02.02.12 286 0 0,0% ‐286

02.02.25.02 6.121 6.121 100,0% 0

07.01.04.01.01 10.013 10.012 100,0% ‐1

07.01.04.01.04 687.021 392.736 57,2% ‐294.285

07.01.04.01.09 62.074 5.052 8,1% ‐57.022

11.02.02 31.852 0 0,0% ‐31.852

A4.P002.12 Colocação e Conserv. Placas Toponímicas 08.01 02.02.03 2.486 552 22,2% ‐1.934

02.02.25.02 4.897 0 0,0% ‐4.897

07.01.15.01 1.869 0 0,0% ‐1.869

A4.P002.13 Consol idação de Muros Suporte e Tapumes 08.02 07.01.04.01.09 522.998 218.789 41,8% ‐304.209

08.03 07.01.04.01.09 107.946 10.017 9,3% ‐97.929

A4.P002.14 Gestão Urbana ‐ Parque das Nações 04.00 02.02.25.02 10.000.000 10.000.000 100,0% 0

08.01 02.02.25.02 45.695 33.694 73,7% ‐12.001

07.01.04.01.01 352.736 242.877 68,9% ‐109.859

08.04 02.02.19 39.215 39.214 100,0% ‐1

07.01.15.01 4.244 0 0,0% ‐4.244

14.01 02.02.20.02 20.699 20.698 100,0% ‐1

02.02.25.02 1.486.890 1.432.183 96,3% ‐54.707

06.02.03.03 1.671 1.671 100,0% 0

14.02 02.02.20.02 2.370.206 2.111.753 89,1% ‐258.453


(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A4.P003 ESPAÇOS VERDES PROX. E ÁRVORES DE ALINHAM/

A4.P003.01 Manutenção de Espaços Verdes 14.01 02.01.01 16.699 15.325 91,8% ‐1.374

02.01.02.03 48.005 46.612 97,1% ‐1.393

02.01.14 942 0 0,0% ‐942

02.01.21 52.906 4.332 8,2% ‐48.574

02.02.03 115.997 82.706 71,3% ‐33.291

02.02.08 3.727 3.574 95,9% ‐153

02.02.14.02 16.393 4.338 26,5% ‐12.055

02.02.25.02 6.913.457 5.649.928 81,7% ‐1.263.529

04.01.02 20.987 15.987 76,2% ‐5.000

04.07.01 375.546 209.337 55,7% ‐166.209

04.08.02 30.361 5.361 17,7% ‐25.000

07.01.04.01.01 27.256 0 0,0% ‐27.256

07.01.04.01.04 86.585 41.310 47,7% ‐45.275

07.01.04.01.09 12.913 6.148 47,6% ‐6.765

07.01.09.01 4.369 0 0,0% ‐4.369

07.01.10.01 50.282 5.143 10,2% ‐45.139

07.01.15.01 19.533 19.383 99,2% ‐150

A4.P003.02 Ins ta lação de Espaços Verdes 14.01 02.01.14 8.741 8.315 95,1% ‐426

02.01.21 9.716 9.715 100,0% ‐1

02.02.12 180 180 99,8% 0

02.02.19 4.201 1.801 42,9% ‐2.400

07.01.10.01 5.745 0 0,0% ‐5.745

07.01.11.01 9.847 9.846 100,0% ‐1

A4.P003.03 Intervenções em Áreas Expetantes 02.00 07.01.04.01.09 110.185 110.184 100,0% ‐1

14.01 07.01.04.01.04 534.962 534.962 100,0% 0

A4.P003.04 Jardim Estrela 14.00 02.02.14.02 3.383 0 0,0% ‐3.383

A4.P003.05 Penha de França 14.01 07.01.04.01.09 212 0 0,0% ‐212

A4.P003.07 Entrada Lx.‐ 2ª Circ. (junto Esc. Alemã) 14.01 02.02.25.02 107.233 107.232 100,0% ‐1

A4.P004 LIMPEZA E HIGIENE URBANA

A4.P004.01 Limpeza Urbana e Recolha Seletiva 02.00 02.02.20.02 10.831 0 0,0% ‐10.831

14.02 02.01.21 338.615 156.777 46,3% ‐181.838

02.02.08 80.196 80.196 100,0% 0

02.02.20.02 1.834.964 1.597.826 87,1% ‐237.138

07.01.10.01 2.947.444 2.765.452 93,8% ‐181.992

A4.P004.05 Otimização do Sis tema de Gestão de Frota 14.02 02.02.20.02 181.160 153.499 84,7% ‐27.661

A4.P004.07 Campanhas de Sens ibi l i zação 14.02 02.02.20.02 22.263 0 0,0% ‐22.263

A4.P004.08 Controle de Pragas e Pombos 14.02 02.01.21 1.294 606 46,8% ‐688

02.02.20.02 4.264 2.418 56,7% ‐1.846

02.02.25.02 323.892 289.797 89,5% ‐34.095

A4.P005 TRATAMENTO DE RESÍDUOS

A4.P005.01 Aquis ição de Serviços Valorsul 14.02 02.02.20.02 7.034.665 3.018.371 42,9% ‐4.016.294

A4.P005.02 Tratamento/Destino Fina l Res íduos Perigosos 14.02 02.02.20.02 9.902 8.799 88,9% ‐1.103

A4.P006 SANEAMENTO

A4.P006.01 Conservação e Manutenção Rede Esgotos 08.01 02.02.25.02 260.802 178.223 68,3% ‐82.579

07.01.04.01.02 1.402.001 1.168.510 83,3% ‐233.491

A4.P006.02 Tratamento de Águas Res iduais 08.01 02.02.20.02 43.862.467 20.811.537 47,4% ‐23.050.930

A4.P007 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A4.P007.01 Conservação e Manutenção Infraestruturas 14.01 02.01.02.03 165 64 38,9% ‐101

02.01.21 298.869 265.860 89,0% ‐33.009

02.02.03 1.988 487 24,5% ‐1.501

02.02.25.02 23.505 21.483 91,4% ‐2.022

07.01.04.01.03 271.781 92.590 34,1% ‐179.191

07.01.08.01 24.496 0 0,0% ‐24.496

07.01.10.01 109.323 85.514 78,2% ‐23.809

07.01.11.01 19.616 18.092 92,2% ‐1.524

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A4.P007.02 Fornecimento de Energia 14.00 02.02.25.02 15.076.437 14.060.727 93,3% ‐1.015.710

A4.P008 CEMITÉRIOS

A4.P008.01 Arranjo dos Espaços Comuns 14.02 02.01.01 31.585 30.245 95,8% ‐1.340

02.01.02.03 5.976 5.976 100,0% 0

02.01.12 5.917 5.916 100,0% ‐1

02.01.14 14.186 7.595 53,5% ‐6.591

02.01.21 27.836 25.004 89,8% ‐2.832

02.02.03 14.556 4.994 34,3% ‐9.562

02.02.12 6.440 2.977 46,2% ‐3.463

02.02.19 56.657 23.154 40,9% ‐33.503

07.01.09.01 8.156 8.156 100,0% 0

07.01.10.01 42.871 42.870 100,0% ‐1

07.01.11.01 1.603 0 0,0% ‐1.603

A4.P008.02 Infraestruturas Cemiteria is 08.04 02.02.19 4.416 1.916 43,4% ‐2.500

07.01.09.01 4.000 0 0,0% ‐4.000

14.02 07.01.04.01.08 26.247 15.560 59,3% ‐10.687

A4.P009 MONITORAR A QUALIDADE AMBIENTAL

A4.P009.01 Monitorização/Controlo e Fisca l i z. Ruído 14.01 02.01.09 1.500 1.108 73,8% ‐392

02.01.21 190 189 99,6% ‐1

02.02.03 900 436 48,4% ‐464

02.02.20.02 12.000 5.082 42,3% ‐6.919

06.02.03.03 659 659 100,0% 0

07.01.08.01 6.879 6.878 100,0% ‐1

A4.P009.02 Monitorização/Controlo e Fisca l i z.Águas 14.01 02.01.09 1.647 1.647 100,0% 0

02.02.20.02 67.763 46.217 68,2% ‐21.546

A4.P010 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CIDADE

A4.P010.01 Postos de Limpeza 08.04 07.01.03.01.06 4.332 0 0,0% ‐4.332

14.02 07.01.03.01.06 84.790 53.071 62,6% ‐31.719

07.01.09.01 3.697 3.696 100,0% ‐1

08.05.01.01.01 31.800 0 0,0% ‐31.800

A4.P010.02 Ins ta l . Sanitária Balneários e Lav. Públ icos 08.02 07.01.03.01.06 14.275 7.892 55,3% ‐6.383

08.04 02.02.03 4.123 2.306 55,9% ‐1.817

A4.P010.03 Estufa ‐fria 14.01 07.01.04.01.04 112.823 16.492 14,6% ‐96.331

A4.P010.04 Quinta Pedagógica 18.01 02.01.01 4.196 3.014 71,8% ‐1.182

02.01.06 3.300 3.299 100,0% ‐1

02.01.07 496 476 95,9% ‐20

02.01.09 1.073 639 59,6% ‐434

02.01.11 200 187 93,7% ‐13

02.01.17 1.198 1.198 100,0% 0

02.01.21 7.700 6.802 88,3% ‐898

02.02.01 431 431 100,0% 0

02.02.03 668 667 99,8% ‐1

02.02.25.02 657 648 98,6% ‐9

07.01.03.01.06 7.646 0 0,0% ‐7.646

07.01.10.01 1.389 689 49,6% ‐700

07.01.15.01 7.000 0 0,0% ‐7.000

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

A4.P010.05 Manutenção e Conservação Parque Escolar 08.00 08.05.01.01.01 81.000 0 0,0% ‐81.000

08.02 07.01.03.01.02 693.771 401.577 57,9% ‐292.194

08.04 02.01.21 53.986 53.361 98,8% ‐625

02.02.03 22.789 18.583 81,5% ‐4.206

02.02.19 27.883 13.612 48,8% ‐14.271

02.02.25.02 7.519 1.524 20,3% ‐5.995

07.01.03.01.02 1.614 0 0,0% ‐1.614

07.01.04.01.09 16.514 0 0,0% ‐16.514

18.01 02.02.03 2.813 2.813 100,0% 0

07.01.03.01.02 446.300 386.216 86,5% ‐60.084

A4.P011 EQUIPAMENTOS DIVERSOS ‐ PIPARU 08.01 07.01.04.01.09 333.784 323.235 96,8% ‐10.549

08.03 07.01.03.01.05 754.031 247.095 32,8% ‐506.936

07.01.03.01.06 270.662 236.371 87,3% ‐34.291

07.01.04.01.09 931.289 160.665 17,3% ‐770.624

TOTAL DO PROGRAMA A4 114.476.987 76.555.835 66,9% ‐37.921.152

TOTAL DO OBJECTIVO A 218.243.508 154.734.203 70,9% ‐63.509.305

EIXO B ‐ LISBOA EMPREENDEDORA

B1 CIDADE DO TRABALHO E CRIAÇÃO EMPREGO

B1.P001 CULTURA EMPREENDEDORA

B1.P001.01 Educação e Cultura p/ o Empreendedorismo 17.00 04.07.01 72.000 72.000 100,0% 0

B1.P001.02 Empreendedorismo Jovem nas Escolas Públ . 17.02 02.02.25.02 20.000 20.000 100,0% 0

B1.P001.03 Semana do Empreendedorismo de Lisboa 17.00 02.02.25.02 123.000 123.000 100,0% 0

17.01 02.02.14.02 1.753 1.753 100,0% 0

17.02 02.02.25.02 25.492 20.000 78,5% ‐5.492

B1.P001.05 Modelo de Dados da Economia da Cidade 17.00 02.02.14.02 5.500 5.258 95,6% ‐242

02.02.25.02 6.089 6.089 100,0% ‐1

B1.P003 PROMOVER LISBOA CIDADE EMPREENDEDORA

B1.P003.01 Pos icionar Lx Start‐up City à Esc.Internac. 17.02 02.02.25.02 2.000 0 0,0% ‐2.000

B1.P003.04 Expandir o “Lisboa Empreende” 17.02 02.02.25.02 10.000 0 0,0% ‐10.000

B1.P004 INCUBAÇÃO E ACELERAÇÃO DE EMPRESAS

B1.P004.02 Espaços p/Trans f.Ideias Protótipos Nv Prod 17.02 07.01.15.01 2.080 0 0,0% ‐2.080

B1.P004.03 Rede Incubadoras e Esp.Aceleração Empresas 17.02 02.02.25.02 25.000 0 0,0% ‐25.000

B1.P004.04 Criar uma Bolsa de Mentores de Lisboa 17.02 02.02.25.02 8.195 0 0,0% ‐8.195

B1.P004.05 Alargar Balcão Único Emp. e Empreend.Lx. 17.02 02.02.25.02 3.000 0 0,0% ‐3.000

B1.P005 ECONOMIA E EMPREENDORISMO SOCIAL

B1.P005.01 Incubadora Socia l 13.03 02.01.19 861 0 0,0% ‐861

02.02.25.02 20.000 3.593 18,0% ‐16.407

04.07.01 5.284 5.284 100,0% 0

07.01.09.01 9.989 4.989 49,9% ‐5.000

B1.P006 FINANCIAMENTO DO EMPREENDORISMO

B1.P006.02 Plataforma de Crowdfunding 17.02 02.02.25.02 20.000 0 0,0% ‐20.000

TOTAL DO PROGRAMA B1 360.243 261.965 72,7% ‐98.278

B2 CIDADE DA INOVAÇÃO

B2.P001 LISBOA CIDADE ERASMUS 17.01 02.02.20.02 3.870 0 0,0% ‐3.870

18.01 02.02.25.02 17.738 17.737 100,0% ‐1

B2.P003 PROMOVER LISBOA CIDADE DA INOVAÇÃO

B2.P003.03 Projeto Cross Innovation 03.00 02.02.13 10.892 7.226 66,3% ‐3.666

17.01 02.02.11 800 0 0,0% ‐800

02.02.14.02 17.568 3.390 19,3% ‐14.178

02.02.20.02 4.430 0 0,0% ‐4.430

02.02.25.02 3.569 3.568 100,0% ‐1

B2.P003.04 Outros 06.00 04.08.02 5.000 0 0,0% ‐5.000


(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

B3 CIDADE ABERTA ÀS EMPRESAS

B3.P001 APOIAR E CAPTAR INVESTIMENTO

B3.P001.01 Captar Investimento para Lisboa 17.00 02.02.25.02 37 0 0,0% ‐37

17.01 02.02.20.02 6.653 630 9,5% ‐6.023

02.02.25.02 24.600 24.600 100,0% 0

17.02 02.02.17 5.000 0 0,0% ‐5.000

B3.P001.02 Apoiar o Investimento em Lisboa 17.02 04.01.02 140.400 140.400 100,0% 0

B3.P002 INSTALAR ATIVIDADES ECONÓMICAS

B3.P002.01 Praça de Espanha 07.00 07.01.04.01.09 256.051 0 0,0% ‐256.051


B4 CIDADE DO COMÉRCIO

B4.P001 PROMOVER LISBOA CIDADE DE COMÉRCIO

B4.P001.01 Lisbon Shopping Destination 17.02 02.02.25.02 155.000 3.075 2,0% ‐151.925

B4.P002 VALORIZAR E SALVAGUARDAR COMÉRCIO TRADIC.

B4.P002.01 Parcerias Dinamiz.de Eixos Com.Tradicional 17.02 02.02.20.02 15.000 0 0,0% ‐15.000

02.02.25.02 3.014 3.014 100,0% ‐1

B4.P002.02 Valorizar e Promover Mercados Municipa is 08.04 02.02.03 5.595 5.226 93,4% ‐369

02.02.19 37.317 16.075 43,1% ‐21.242

14.00 07.01.03.01.05 33.027 18.097 54,8% ‐14.930

07.01.10.01 5.700 0 0,0% ‐5.700

B4.P002.03 Salvaguardar Lojas Históricas de Lisboa 17.02 02.02.25.02 2.500 0 0,0% ‐2.500

B4.P002.04 Ordenamento de Mercados e Feiras 08.04 02.02.19 3.669 3.669 100,0% 0

B4.P002.05 Segurança Al imentar e Metrologia 08.04 02.02.03 7.344 3.770 51,3% ‐3.574

02.02.19 5.875 0 0,0% ‐5.875

14.01 02.01.09 3.538 2.740 77,4% ‐798

02.01.14 2.000 0 0,0% ‐2.000

02.01.21 7.857 6.533 83,1% ‐1.324

02.02.25.02 500 0 0,0% ‐500

B4.P002.06 Tribunal Arbitra l 17.02 04.07.01 40.000 40.000 100,0% 0

B4.P002.07 Recenseamento Comercia l 17.02 02.02.25.02 15.000 0 0,0% ‐15.000


TOTAL DO OBJECTIVO B 1.199.787 561.713 46,8% ‐638.074

EIXO C ‐ LISBOA INCLUSIVA

C1 DIREITO À HABITAÇÃO

C1.P001 PROMOVER O ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

C1.P001.05 Indemnizações por Operações Realojamento 13.02 04.08.02 12.873 7.317 56,8% ‐5.556

08.08.02 18.660 0 0,0% ‐18.660

C1.P002 GERIR A OFERTA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL

C1.P002.01 Veri ficação Sis temática Condição Recursos 13.02 02.02.20.02 4.500 0 0,0% ‐4.500

C1.P002.03 Desocupações 13.02 02.02.10 18.451 8.255 44,7% ‐10.196

C1.P003 REABILITAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL‐PIPARU 08.02 07.01.02.01.02 9.605.002 3.600.553 37,5% ‐6.004.450

13.01 08.01.01.01 4.891.987 530.167 10,8% ‐4.361.820

C1.P004 "VIVER MARVILA" GEBALIS ‐ PIPARU 02.00 08.01.01.01 4.558.430 1.000.000 21,9% ‐3.558.430

C1.P005 REQUALIFICAR PATRIMÓNIO HABITACIONAL MUNIC.

C1.P005.01 Torres do Alto da Eira 13.01 07.01.03.01.06 1.294.018 0 0,0% ‐1.294.018

07.01.04.01.09 95.029 0 0,0% ‐95.029

07.01.10.01 30.000 0 0,0% ‐30.000

C1.P005.02 Castelo 02.00 07.01.02.01.02 65.034 0 0,0% ‐65.034

08.01 07.01.04.01.01 30.488 0 0,0% ‐30.488

08.02 07.01.02.01.02 154.139 0 0,0% ‐154.139

13.01 02.01.21 532 531 99,9% ‐1

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

C1.P005.03 Demol ições 08.02 07.01.02.01.02 183.953 138.991 75,6% ‐44.962

13.01 07.01.01.01 112.974 0 0,0% ‐112.974

07.01.10.01 100 0 0,0% ‐100

C1.P005.04 Conservação de Bairros Municipa is 13.01 07.01.02.01.02 87.499 15.437 17,6% ‐72.062

08.01.01.01 27.593 0 0,0% ‐27.593

C1.P005.05 Reparações / Benef. Património Municipa l 07.02 07.01.02.01.02 36.481 24.649 67,6% ‐11.832

08.02 07.01.02.01.02 297.883 117.716 39,5% ‐180.167

07.01.03.01.06 58.112 24.361 41,9% ‐33.751

08.04 07.01.02.01.02 16.000 0 0,0% ‐16.000

13.01 04.01.02 1.500 1.500 100,0% 0

04.07.01 10.775 0 0,0% ‐10.775

04.08.02 2.000 625 31,3% ‐1.375

06.02.03.03 16.477 6.219 37,7% ‐10.258

07.01.02.01.02 244.798 8.675 3,5% ‐236.123

07.01.11.01 1.000 0 0,0% ‐1.000

13.02 04.01.02 11.373 0 0,0% ‐11.373

C1.P005.06 Br.Municipa is ‐Intervenção no Espaço Públ . 13.01 07.01.04.01.01 5.181 0 0,0% ‐5.181

C1.P007 NOVA HABITAÇÃO MUNICIPAL

C1.P007.01 Boavista 13.01 02.01.20 8.500 6.000 70,6% ‐2.500

02.02.14.02 84.222 71.243 84,6% ‐12.979

02.02.20.02 137.249 108.000 78,7% ‐29.249

02.02.25.02 950 945 99,5% ‐5

07.01.04.01.01 135.744 128.168 94,4% ‐7.576

07.01.04.01.03 8.610 8.581 99,7% ‐29

07.01.04.01.09 922.037 326.892 35,5% ‐595.145

07.01.07.01 14.677 14.677 100,0% 0

07.01.10.01 40.000 29.542 73,9% ‐10.458

07.01.15.01 103.032 103.031 100,0% ‐1

C1.P007.02 Boavista ‐ concurso de conceção 13.01 02.02.14.02 75.000 75.000 100,0% 0

04.01.02 5.000 5.000 100,0% 0

C1.P007.03 Padre Cruz 07.03 02.02.20.02 56.000 1.968 3,5% ‐54.032

08.01.01.01 58.842 36.316 61,7% ‐22.526

08.02 07.01.01.01 210.391 144.945 68,9% ‐65.446

07.01.03.01.06 84.322 63.526 75,3% ‐20.796

08.03 07.01.03.01.03 4.844.817 3.859.417 79,7% ‐985.400

13.01 04.07.01 5.000 5.000 100,0% 0

C1.P008 ACUPUNTURA URBANA

C1.P008.01 Programa de Acupuntura Urbana 13.01 08.05.01.01.01 166.468 5.000 3,0% ‐161.468

TOTAL DO PROGRAMA C1 28.853.703 10.478.247 36,3% ‐18.375.456

C2 DIREITO À EDUCAÇÃO

C2.P002 PROGRAMA "ESCOLA NOVA" ‐ PIPARU 08.03 07.01.03.01.02 19.100.593 8.075.064 42,3% ‐11.025.529

C2.P003 PROGRAMA "ESCOLA NOVA"

C2.P003.01 Requal i f.Pq.Esc‐EB1 N4 e JIS.Vincente 08.04 07.01.03.01.02 978 0 0,0% ‐978

C2.P003.02 Requal i f.do Pq. Escolar ‐ EB1 N.º 120 ‐Laranj. 18.01 07.01.03.01.02 103.601 0 0,0% ‐103.601

C2.P003.03 Requal i f. do Pq. Escolar ‐ EB1 B.º Padre Cruz 18.01 07.01.03.01.02 142.081 0 0,0% ‐142.081

C2.P003.04 EB1 e JI do Bairro das Gal inheiras 18.01 07.01.03.01.02 5.780 88 1,5% ‐5.692

C2.P003.05 Mobi l iário e Equipamento para as Escolas 18.01 02.01.20 78.958 78.957 100,0% ‐1

02.01.21 10.593 6.436 60,8% ‐4.157

02.02.03 23.654 17.504 74,0% ‐6.150

02.02.08 6.651 6.110 91,9% ‐541

02.02.25.02 9.257 3.223 34,8% ‐6.034

07.01.07.01 42.352 2.920 6,9% ‐39.432

07.01.09.01 298.824 279.974 93,7% ‐18.850

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

C2.P003.99 Ações em aval iação 08.00 07.01.03.01.02 151.424 0 0,0% ‐151.424

C2.P004 ALARGAR PROGRAMA TRANSPORTE "ALFACINHAS"

C2.P004.01 Transportes Escolares Alfacinhas 18.01 02.02.10 970.213 710.093 73,2% ‐260.120

C2.P004.02 Subs ídios Transporte Escolar 18.01 02.02.10 78.469 49.809 63,5% ‐28.660

C2.P004.03 Transporte Escolar Adaptado 18.01 04.07.01 56.931 56.091 98,5% ‐840

07.01.06.01 75.030 0 0,0% ‐75.030

C2.P004.04 Estudos , Planeam. e Def. de Estratégias 18.01 02.02.14.02 23.677 21.462 90,6% ‐2.215

C2.P005 ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

C2.P005.02 Apoio à Famíl ia ‐ JI e 1º CEB 18.01 04.03.01 55.205 55.205 100,0% 0

04.05.01.01.03 1.325.995 1.185.501 89,4% ‐140.494

04.07.01 890.905 799.717 89,8% ‐91.188

C2.P007 DINAMIZAR PROGRAMA "NATAÇÃO CURRICULAR" 18.02 02.01.15 52.490 24.254 46,2% ‐28.236

02.01.21 1.400 0 0,0% ‐1.400

02.02.08 3.690 0 0,0% ‐3.690

04.07.01 54.352 43.143 79,4% ‐11.209

C2.P008 DESENVOLVER PROGRAMAS ENSINO ARTÍSTICO

C2.P008.01 Promoção da Música ‐ Sol Maior 18.01 02.02.12 224 0 0,0% ‐224

02.02.25.02 57.663 57.662 100,0% ‐1

C2.P008.02 Promoção da Música ‐ Orquestra Geração 18.01 02.01.21 6.143 6.142 100,0% ‐1

02.02.12 5.224 2.612 50,0% ‐2.612

02.02.25.02 74.110 74.110 100,0% 0

C2.P009 COMBATER O INSUCESSO E ABANDONO ESCOLAR

C2.P009.01 Refeições Escolares 18.01 02.01.05 6.246.662 5.921.931 94,8% ‐324.731

04.03.01 352.304 255.590 72,5% ‐96.714

C2.P009.02 Apoio à Gestão Escolar 18.01 02.02.20.02 12.578 12.563 99,9% ‐15

02.02.25.02 14.490 14.489 100,0% ‐1

04.03.01 802.644 645.497 80,4% ‐157.147

04.07.01 22.790 12.592 55,3% ‐10.198

C2.P013 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ESCOLAR 18.01 07.01.03.01.02 14.859 14.859 100,0% 0

07.01.10.01 9.983 9.983 100,0% 0

C2.P014 PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO

C2.P014.01 Promoção da Educação 18.01 02.01.15 1.000 0 0,0% ‐1.000

02.02.20.02 2.000 1.586 79,3% ‐414


C3 DIREITOS SOCIAIS

C3.P001 PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

C3.P001.06 Comissão Proteção de Menores 13.03 04.05.01.01.02 143.438 140.000 97,6% ‐3.438

07.01.10.01 1.000 0 0,0% ‐1.000

08.05.01.01.01 50.000 45.000 90,0% ‐5.000

C3.P001.07 Observatório do Envelhecimento 13.03 04.07.01 18.450 0 0,0% ‐18.450

C3.P001.08 Intervenção na Deficiência ‐ RAAML 13.03 04.07.01 55.403 54.464 98,3% ‐939

C3.P001.09 Igualdade de Oportunidades ‐ RAAML 13.03 04.07.01 31.831 10.279 32,3% ‐21.552

04.08.02 3.500 0 0,0% ‐3.500

C3.P001.11 Plano Desenvolvimento Socia l 13.03 02.02.25.01 2.214 0 0,0% ‐2.214

C3.P001.12 Programa Municipa l Voluntariado Sénior 13.03 02.01.15 4.500 1.107 24,6% ‐3.393

02.02.12 4.500 3.985 88,6% ‐515

02.02.20.02 1.000 1.000 100,0% 0

C3.P004 PREVENIR A EXCLUSÃO SOCIAL

C3.P004.01 Reclusos 14.02 04.07.01 91.705 91.704 100,0% ‐1

C3.P004.02 Prevenção das Dependências 13.03 04.05.01.01.02 32.024 2.500 7,8% ‐29.524

C3.P004.03 Apoio à Prevenção Exclusão Socia l ‐RAAML 13.03 04.07.01 274.032 274.031 100,0% ‐1

C3.P004.04 Projeto «Para ti se não fa l tares» 13.03 04.05.01.01.02 11.128 0 0,0% ‐11.128

TOTAL DO PROGRAMA C3 724.725 624.071 86,1% ‐100.654

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

C4 DIREITOS À SAÚDE,DESPORTO E BEM‐ESTAR

C4.P001 PROMOVER A SAÚDE E O BEM‐ESTAR

C4.P001.01 Plano Municipa l de Saúde 13.03 04.07.01 6.331 6.331 100,0% 0

C4.P001.04 Apoio Atividades RAAML 13.03 04.07.01 22.679 22.679 100,0% 0

C4.P007 APOIAR A PRÁTICA DESPORTIVA

C4.P007.02 Apoio a entidades ‐ RAAML e outros 18.02 02.02.17 5.000 0 0,0% ‐5.000

02.02.20.02 32.288 32.288 100,0% ‐1

04.07.01 1.245.555 1.115.420 89,6% ‐130.135

08.03.01 1.000 1.000 100,0% 0

08.07.01 1.047.310 444.329 42,4% ‐602.981

C4.P008 GRANDES EVENTOS DESPORTIVOS

C4.P008.03 Meia Maratona 03.01 02.02.25.02 396.679 396.678 100,0% ‐1

C4.P008.05 Volta a Portugal em Bicicleta 03.01 02.02.25.02 439.356 439.356 100,0% 0

C4.P009 PROMOVER O DESPORTO E O ASSOCIATIVISMO

C4.P009.03 Desporto Mexe Comigo 18.02 02.01.20 6.273 3.128 49,9% ‐3.145

02.02.03 500 0 0,0% ‐500

02.02.25.02 600 0 0,0% ‐600

04.07.01 63.713 56.826 89,2% ‐6.887

06.02.03.03 817 0 0,0% ‐817

C4.P009.04 Desenvolvimento Desportivo ‐ Outros 18.02 02.01.15 43.347 25.961 59,9% ‐17.386

02.02.25.02 26.381 26.381 100,0% 0

C4.P010 CONSTRUIR E REQUALIF. EQUIP. DESPORTIVOS

C4.P010.04 Pavi lhão Carlos Lopes 14.01 02.02.20.02 112.165 0 0,0% ‐112.165

07.01.03.01.06 97.530 0 0,0% ‐97.530

07.01.04.01.04 456.340 6.073 1,3% ‐450.267

07.01.04.01.09 72.519 0 0,0% ‐72.519

C4.P010.05 Complexo Desportivo do Casa l Vistoso 18.02 02.01.20 2.500 0 0,0% ‐2.500

02.01.21 6.500 6.436 99,0% ‐64

02.02.03 56.704 40.357 71,2% ‐16.347

07.01.03.01.04 250.000 91.250 36,5% ‐158.750

07.01.10.01 50.318 1.864 3,7% ‐48.454

07.01.15.01 847 0 0,0% ‐847

C4.P010.07 Complexo Desportivo Alto do Lumiar 18.02 02.01.21 7.176 6.575 91,6% ‐601

02.02.03 39.008 19.007 48,7% ‐20.001

07.01.10.01 51.050 26.096 51,1% ‐24.954

07.01.15.01 21.464 18.750 87,4% ‐2.714

C4.P010.08 Pavi lhão Municipa l da Ajuda 08.04 02.02.03 3.350 0 0,0% ‐3.350

02.02.19 5.000 0 0,0% ‐5.000

C4.P010.09 Outros Pavi lhões Municipa is 02.00 07.01.03.01.04 489 0 0,0% ‐489

08.04 02.02.03 18.753 8.310 44,3% ‐10.443

C4.P010.11 Piscina Municipa l Alfama 18.02 07.01.03.01.04 3.644 3.643 100,0% ‐1

C4.P010.12 Outras Piscinas Municipa is 08.02 07.01.03.01.04 23.827 23.827 100,0% 0

08.04 02.01.21 241 240 99,7% ‐1

02.02.03 48.995 44.774 91,4% ‐4.221

02.02.19 121.478 71.288 58,7% ‐50.190

18.02 02.01.21 1.460 1.460 100,0% 0

02.02.03 57.775 57.774 100,0% ‐1

07.01.09.01 2.141 2.140 100,0% ‐1

07.01.10.01 26.641 24.703 92,7% ‐1.938

C4.P010.13 Rede Municipa l Pol idesportivos 18.02 07.01.04.01.05 16.326 16.326 100,0% 0

07.01.10.01 20.000 0 0,0% ‐20.000

08.01.01.01 10.000 0 0,0% ‐10.000

08.05.01.01.01 100.000 0 0,0% ‐100.000

C4.P010.99 Ações em aval iação 08.00 07.01.03.01.04 75.031 0 0,0% ‐75.031


(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

C5 CIDADE SOLIDÁRIA,INTERGERACIONAL E COESA

C5.P001 RESPONDER ÀS SITUAÇÕES EMERGÊNCIA SOCIAL

C5.P001.01 Fundo de Emergência Socia l ‐ IPPSS 13.03 04.07.01 393.607 301.857 76,7% ‐91.750

C5.P001.02 Fundo de Emergência Socia l (Famíl ias ) 13.03 04.05.01.01.02 523.090 222.000 42,4% ‐301.090

C5.P001.03 Programa de Emergência Socia l 13.02 02.02.20.02 61.452 61.452 100,0% 0

04.08.02 186.947 116.735 62,4% ‐70.212

C5.P001.05 Prog. Aprovei tamento Exced.Al imentares 13.03 04.07.01 12.464 8.023 64,4% ‐4.441

C5.P002 PLANO P/INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS S/ABRIGO

C5.P002.01 Apoio à Intervenção c/Sem‐Abrigo‐RAAML 13.03 04.07.01 266.709 266.708 100,0% ‐1

08.07.01 5.080 0 0,0% ‐5.080

C5.P002.02 PESSOAS Sem‐abrigo ‐ Outros 13.03 08.07.01 25.000 25.000 100,0% 0

C5.P004 APOIO À INFÂNCIA

C5.P004.01 Creches 08.03 07.01.03.01.03 5.197.834 5.164.123 99,4% ‐33.711

18.01 04.07.01 36.309 36.309 100,0% 0

C5.P004.02 Pra ia e Campo 13.03 02.01.15 39.626 39.626 100,0% 0

02.02.25.02 3.014 3.014 100,0% 0

04.05.01.01.02 12.519 0 0,0% ‐12.519

C5.P005 APOIO À JUVENTUDE

C5.P005.02 Escolas de Trâns i to 18.01 02.02.20.02 2.450 2.450 100,0% 0

02.02.25.02 35.211 23.524 66,8% ‐11.687

C5.P006 APOIO À FAMÍLIA

C5.P006.02 Famíl ias ‐ RAAML 04.02 06.02.03.03 1.043 344 33,0% ‐699

13.03 02.02.04 262 0 0,0% ‐262

02.02.12 1.217 0 0,0% ‐1.217

04.05.01.01.02 12.900 0 0,0% ‐12.900

04.07.01 80.794 74.017 91,6% ‐6.777

C5.P006.03 Ludoteca Bº Padre Cruz 13.03 02.02.12 783 0 0,0% ‐783

C5.P006.04 Equipamento Socia l ‐ Bairro dos Lóios 13.03 07.01.03.01.03 543 0 0,0% ‐543

C5.P006.05 Equipamento Socia l Ferrei ra Borges 13.03 07.01.03.01.03 2.817 0 0,0% ‐2.817

C5.P007 APOIO POPULAÇÃO SÉNIOR

C5.P007.01 Envelhecimento Ativo e Saudável 13.03 04.05.01.01.02 9.600 0 0,0% ‐9.600

C5.P007.02 Pra ia Campo‐Sénior 13.03 04.05.01.01.02 3.787 0 0,0% ‐3.787

C5.P007.03 Cartão do Idoso 13.03 02.02.20.02 9.274 0 0,0% ‐9.274

C5.P007.06 Apoio à População Sénior ‐ RAAML 13.03 02.01.21 52 0 0,0% ‐52

02.02.04 1.080 0 0,0% ‐1.080

04.07.01 106.574 86.250 80,9% ‐20.324

C5.P007.07 Centro de Dia ‐ Campol ide 13.03 07.01.03.01.03 3.643 0 0,0% ‐3.643

C5.P007.08 Centro de Dia ‐ S. José 13.03 07.01.03.01.03 580 0 0,0% ‐580

C5.P007.09 Outras Ativid Apoio à População Sénior 13.03 02.02.04 600 0 0,0% ‐600

04.07.01 2.117 0 0,0% ‐2.117

C5.P008 APOIO À INTEGRAÇÃO IMIGRANTES E MINORIAS

C5.P008.01 Roteiro do Imigrante 13.03 02.02.13 161 61 37,6% ‐100

C5.P009 PARTENARIADO PARA A COESÃO SOCIAL

C5.P009.01 Rede Socia l de Lisboa 13.03 04.07.01 170.447 145.157 85,2% ‐25.290

C5.P009.02 Combate à Pobreza ‐ RAAML 13.03 04.05.01.01.02 16.000 16.000 100,0% 0

08.05.01.01.01 19.045 0 0,0% ‐19.045

08.07.01 5.200 5.200 100,0% 0

C5.P009.04 Conselhos Municipa is 13.03 04.07.01 1.500 1.500 100,0% 0

C5.P009.07 Centros Comunitários Desenvolvimento Socia l 13.03 04.07.01 624.262 624.262 100,0% 0

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

C5.P009.09 Espaço a Brincar ‐ Atel iês 13.03 02.01.05 150 0 0,0% ‐150

02.01.15 715 0 0,0% ‐715

02.01.20 650 0 0,0% ‐650

02.02.13 200 0 0,0% ‐200

02.02.17 6.000 0 0,0% ‐6.000

02.02.25.02 4.148 2.447 59,0% ‐1.701

07.01.09.01 1.901 1.901 100,0% 0

C5.P009.10 Espaço a Brincar ‐ Jogo Pedagógico 13.03 02.02.20.02 5.000 4.498 90,0% ‐502

C5.P009.11 Espaço Municipa l da Flamenga 13.03 02.02.03 7 0 0,0% ‐7

C5.P009.12 Outros Equip.Socia is ‐Intervenções Diversas 08.02 07.01.03.01.03 49.868 21.871 43,9% ‐27.997

13.03 02.01.21 13 0 0,0% ‐13

02.02.14.02 3.087 50 1,6% ‐3.038

06.02.03.03 1.550 500 32,3% ‐1.050

07.01.03.01.03 227.872 30.933 13,6% ‐196.939

TOTAL DO PROGRAMA C5 8.176.754 7.285.810 89,1% ‐890.944

TOTAL DO OBJECTIVO C 74.038.060 39.874.561 53,9% ‐34.163.499

EIXO D ‐ LISBOA SUSTENTÁVEL

D1 CIDADE REABILITADA E REABITADA

D1.P001 PLANO GERAL DE DRENAGEM

D1.P001.99 Ações em aval iação 08.00 07.01.04.01.02 12.450 0 0,0% ‐12.450

D1.P002 PLANO GERAL RECONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTOS

D1.P002.01 Rua Lopes 08.01 07.01.04.01.01 416.784 401.569 96,3% ‐15.215

D1.P002.02 Av. da Liberdade 08.01 07.01.04.01.01 6.870 0 0,0% ‐6.870

15.02 07.01.04.01.06 33.597 33.596 100,0% ‐1

D1.P002.03 Av.Rovisco Pais/ Av. Duque D'Ávi la 14.01 07.01.04.01.01 600.000 0 0,0% ‐600.000


D1.P003 REABILITAR O EDIFICADO

D1.P003.01 Pq.Hab.Privado‐ Programa Comparticipados 02.00 07.01.02.01.02 19.356 0 0,0% ‐19.356

08.01.02 126.105 70.215 55,7% ‐55.890

08.08.02 101.848 20.504 20,1% ‐81.344

08.02 07.01.02.01.02 39.990 0 0,0% ‐39.990

D1.P003.02 Pq.Hab.Privado ‐ Obras Coercivas 02.00 07.01.02.01.02 1.382 144 10,4% ‐1.238

08.02 07.01.02.01.02 160.346 5.605 3,5% ‐154.741

07.01.04.01.09 379 0 0,0% ‐379

D1.P003.03 Pq.Hab.Privado ‐ Demol ições 08.02 02.02.25.02 26.382 12.496 47,4% ‐13.886

07.01.02.01.02 122.593 91.748 74,8% ‐30.845

08.03 02.02.25.02 45.114 0 0,0% ‐45.114

07.01.01.01 26.211 710 2,7% ‐25.501

D1.P003.04 Pq.Hab.Privado ‐ Outras Obras 08.02 07.01.02.01.02 174.962 124.278 71,0% ‐50.684

13.02 04.08.02 4.595 2.394 52,1% ‐2.201

D1.P003.05 Habit.Cooperativa ‐NRAU‐Arbitragem/Mediação 13.00 02.02.25.01 5.000 144 2,9% ‐4.856

02.02.25.02 751 251 33,4% ‐500

D1.P003.06 Habit.Cooperativa ‐Real ização Escri turas 13.01 06.02.03.03 30.000 28.184 93,9% ‐1.816

07.01.02.01.01 25.000 0 0,0% ‐25.000

D1.P003.07 Reabi l i tação ‐ Diversos Locais 07.00 08.07.01 45.000 0 0,0% ‐45.000

08.02 07.01.02.01.01 15.091 0 0,0% ‐15.091

D1.P003.08 Reabi l i tação Urbana ‐ SRU 07.00 05.01.01.01.02 260.000 260.000 100,0% 0

D1.P003.09 Sens ibi l i zar para a Reabi l i tação 02.00 04.07.01 80.000 80.000 100,0% 0

D1.P003.10 Inspeção Técnica de Edi fícios (ITE) 13.01 02.02.14.01 6.150 0 0,0% ‐6.150

02.02.14.02 61.500 30.750 50,0% ‐30.750

D1.P003.12 Re‐Habita Lisboa 13.01 02.02.14.02 1.182 282 23,8% ‐900

D1.P003.99 Ações em aval iação 08.00 07.01.03.01.06 76.362 64.058 83,9% ‐12.304

D1.P004 PLANOS SALVAGUARDA DE ÁREAS HISTÓRICAS

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

D1.P004.02 Bairro Alto, Bica, Mercês 02.00 07.01.03.01.02 2.081 0 0,0% ‐2.081

08.02 07.01.02.01.02 3.111 0 0,0% ‐3.111

07.01.03.01.01 6.158 0 0,0% ‐6.158

D1.P004.06 Baixa ‐Chiado 02.00 07.01.02.01.02 11.043 0 0,0% ‐11.043

08.02 07.01.02.01.02 55.097 48.674 88,3% ‐6.423

08.04 07.01.03.01.06 1.212 0 0,0% ‐1.212

D1.P007 PLANEAMENTO, OP. PATRIMONIAIS E CONEXAS

D1.P007.01 Ins t.Gestão Terri toria l ‐Cartografia Digi ta l 07.04 02.01.21 475 0 0,0% ‐475

06.02.03.03 3.314 0 0,0% ‐3.314

07.01.15.01 423.999 113.851 26,9% ‐310.148

D1.P007.02 Ins trumentos Gestão Terri toria l ‐ Estudos 07.03 02.02.14.02 167.920 79.950 47,6% ‐87.970

02.02.20.02 70 70 100,0% 0

15.01 02.02.14.02 305.139 210.182 68,9% ‐94.957

02.02.20.02 21.145 12.515 59,2% ‐8.630

D1.P007.03 Aquis ição de Terrenos e Edifícios 04.00 07.01.01.01 10.002.992 5.000.000 50,0% ‐5.002.992

11.02.02 4.486.409 0 0,0% ‐4.486.409

07.02 07.01.01.01 9.616.385 1.860.728 19,3% ‐7.755.657

07.01.03.01.06 2.120.265 85.000 4,0% ‐2.035.265

08.01.02 1.292 0 0,0% ‐1.292

D1.P007.05 Gestão Solos e Pat.Munic‐ F.Imobi l iário 04.00 02.02.25.02 31.734 23.801 75,0% ‐7.934

D1.P007.06 Operação de Regularização Patrimonia l 04.02 07.01.01.01 283.941 0 0,0% ‐283.941

11.02.02 424.158 0 0,0% ‐424.158

D1.P007.07 Processos Judicia is 04.00 06.02.03.03 205.634 176.496 85,8% ‐29.139

07.01.04.01.01 11.111.536 2.716.027 24,4% ‐8.395.509

D1.P007.08 Regularização de dívidas 01.02 08.01.01.01 6.800.000 6.800.000 100,0% 0

02.00 07.01.02.01.02 32.996 8.085 24,5% ‐24.911

04.00 06.02.03.03 683.225 528.162 77,3% ‐155.063

07.01.15.01 249.746 182.504 73,1% ‐67.242

11.02.02 142 0 0,0% ‐142

04.02 06.02.03.03 40.000 40.000 100,0% 0

06.00 07.01.10.01 28.800 28.800 100,0% 0

08.02 07.01.02.01.01 5.835 5.442 93,3% ‐393

07.01.02.01.02 58.208 25.436 43,7% ‐32.772

08.03 07.01.03.01.02 12.959 0 0,0% ‐12.959

08.04 02.02.19 11.546 7.582 65,7% ‐3.964

14.01 02.02.01 1.931 0 0,0% ‐1.931

15.02 02.02.14.02 31.339 31.339 100,0% 0

D1.P007.99 Ações em aval iação 07.00 02.02.20.02 154.221 35.823 23,2% ‐118.398

TOTAL DO PROGRAMA D1 49.932.169 19.247.392 38,5% ‐30.684.777

D2 ESPAÇO PÚBLICO AMIGÁVEL

D2.P001 REQUALIFICAR A FRENTE RIBEIRINHA

D2.P001.01 Ca is Sodré, Cp. Cebolas e Env. Terminal 08.00 07.01.04.01.09 43.050 43.050 100,0% 0

D2.P001.02 Esp. Púb. Zona Poente da F. Ribeirinha 08.00 07.01.04.01.09 98.990 14.877 15,0% ‐84.113

D2.P001.03 Ribeira das Naus 08.00 02.02.20.02 110.454 109.962 99,6% ‐492

07.01.04.01.09 3.552.356 2.046.971 57,6% ‐1.505.385


(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

D2.P002 REQUALIFICAR EIXOS HISTÓRICOS DA CIDADE

D2.P002.03 Ruas da Mouraria 02.00 02.02.25.02 31.053 30.495 98,2% ‐558

07.03 02.02.20.01 3.264 815 25,0% ‐2.449

02.02.20.02 5.435 2.460 45,3% ‐2.975

07.01.03.01.06 3.045 1.513 49,7% ‐1.532

08.01 07.01.04.01.09 35.544 0 0,0% ‐35.544

08.02 07.01.02.01.02 63.633 0 0,0% ‐63.633

08.03 07.01.03.01.01 1.424 0 0,0% ‐1.424

07.01.03.01.06 3.899.551 670.084 17,2% ‐3.229.467

07.01.04.01.09 46.432 38.330 82,6% ‐8.102

16.01 02.01.21 1.123 1.123 100,0% ‐1

D2.P002.04 Castelo e Alfama 02.00 02.02.25.02 333 0 0,0% ‐333

04.01.02 5.400 5.400 100,0% 0

07.01.02.01.02 72.095 2.945 4,1% ‐69.150

08.05.01.01.01 13.047 13.046 100,0% ‐1


D2.P003 REABILITAR ESPAÇO PÚBLICO ‐ PIPARU 08.01 07.01.04.01.04 1.438.141 744.249 51,8% ‐693.892

07.01.04.01.09 1.699.636 892.409 52,5% ‐807.227

07.01.10.01 17.419 3.455 19,8% ‐13.964

08.02 07.01.01.01 172.950 76.115 44,0% ‐96.835

08.03 07.01.01.01 572.617 79.412 13,9% ‐493.205

07.01.04.01.09 2.077.161 1.019.049 49,1% ‐1.058.112


D3 CIDADE ACESSÍVEL PARA TODOS

D3.P001 PEDONAL

D3.P001.01 Plano de Acess ibi l idade Pedonal 13.00 07.01.04.01.09 50.000 0 0,0% ‐50.000

15.01 02.02.14.02 4.428 4.428 100,0% 0

D3.P001.03 RAMPA ‐ Castelo S. Jorge 15.01 02.02.14.02 6.126 0 0,0% ‐6.126

D3.P001.04 Cyclecities 03.00 02.02.13 18.238 4.212 23,1% ‐14.026

15.01 02.02.14.02 5.000 1.517 30,3% ‐3.483

02.02.16 8.500 5.721 67,3% ‐2.779

02.02.17 459 0 0,0% ‐459

02.02.20.02 29.000 13.838 47,7% ‐15.163

D3.P001.05 Projeto FREVUE 03.00 02.02.13 3.024 2.108 69,7% ‐916

15.00 02.02.14.02 21.170 0 0,0% ‐21.170

07.01.10.01 4.562 0 0,0% ‐4.562

D3.P001.06 Ligação Pedonal Pátio B / Terraços Carmo 07.03 07.01.04.01.09 40.633 0 0,0% ‐40.633

08.03 02.02.14.02 92.189 0 0,0% ‐92.189

02.02.25.02 1.845 0 0,0% ‐1.845

07.01.04.01.09 2.643.188 898.376 34,0% ‐1.744.812

16.01 02.02.20.02 71.255 53.441 75,0% ‐17.814

D3.P001.07 Percurso Pedonal Ass is tido Baixa/Castelo 08.01 07.01.04.01.09 1.186.760 617.601 52,0% ‐569.159

08.02 07.01.03.01.06 327.300 311.349 95,1% ‐15.951

D3.P001.08 Ponte Ciclopedonal da Belavis ta 14.01 07.01.04.01.09 135.026 128.508 95,2% ‐6.518

D3.P001.11 Operação Escolas 08.01 07.01.04.01.06 21.525 21.525 100,0% 0

15.02 04.05.01.01.02 2.000 0 0,0% ‐2.000

D3.P001.12 Ponte Ciclopedonal ‐2ª Circular 14.01 07.01.04.01.09 778.950 0 0,0% ‐778.950

D3.P001.13 Plano Acess ibi l idade Suave‐Col ina do Castelo 02.00 07.01.04.01.09 227.550 0 0,0% ‐227.550


D3.P002 CICLÁVEL

D3.P002.01 Alargar a Rede de Ciclovias 14.01 07.01.04.01.09 107.833 103.131 95,6% ‐4.702

D3.P003 TRANSPORTE PÚBLICO

D3.P003.03 Estudos de Tráfego 15.01 02.02.14.02 21.661 21.660 100,0% ‐1

15.02 02.02.14.02 72.570 0 0,0% ‐72.570

02.02.20.02 29.705 29.705 100,0% ‐1

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

D3.P004 RODOVIÁRIA

D3.P004.02 Seg. na Via Públ ica ‐ Passagem de Peões 08.01 07.01.04.01.01 47.231 40.035 84,8% ‐7.196

08.03 07.01.04.01.09 17.107 15.889 92,9% ‐1.218

D3.P004.08 Sis tema Radares e Controlo Velocidade 15.02 02.02.20.02 46.640 27.380 58,7% ‐19.260

07.01.04.01.06 127.381 0 0,0% ‐127.381

D3.P004.09 Vigi lância de Tráfego 15.02 02.02.19 88.077 71.474 81,1% ‐16.603

02.02.20.02 205.923 205.923 100,0% 0

D3.P005 COMPLETAR A MALHA RODOVIÁRIA



D4 CIDADE ECOLÓGICA

D4.P001 CORREDORES VERDES

D4.P001.08 Parque Floresta l de Monsanto 14.01 07.01.03.01.06 67.901 67.900 100,0% ‐1

D4.P001.09 Chelas 14.01 02.02.25.02 40.836 40.836 100,0% 0

07.01.04.01.04 35.063 0 0,0% ‐35.063

D4.P002 ESTRUTURA VERDE DE PROXIMIDADE

D4.P002.01 Tapada das Necess idades 14.01 07.01.04.01.04 1.846 0 0,0% ‐1.846

D4.P002.04 Jardim da Cerca da Graça 14.01 07.01.04.01.04 142.824 27.529 19,3% ‐115.295

D4.P002.12 Jardim das Damas 14.01 07.01.04.01.04 300.000 0 0,0% ‐300.000

D4.P002.13 Outros Parques Urbanos 14.01 07.01.04.01.04 39.725 39.724 100,0% ‐1

D4.P003 PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

D4.P003.02 Casa dos Animais de Lisboa 08.04 07.01.03.01.06 1.468 0 0,0% ‐1.468

14.02 02.01.02.03 861 469 54,5% ‐392

02.01.07 1.218 1.218 100,0% 0

02.01.09 45.287 23.955 52,9% ‐21.332

02.01.11 24.957 6.109 24,5% ‐18.848

02.01.14 1.154 0 0,0% ‐1.154

02.01.21 63.782 45.172 70,8% ‐18.610

02.02.20.02 9.495 3.860 40,7% ‐5.635

02.02.25.02 160 0 0,0% ‐160

07.01.03.01.06 12.134 1.451 12,0% ‐10.683

07.01.09.01 19.126 2.408 12,6% ‐16.718

07.01.10.01 6.339 2.043 32,2% ‐4.296

D4.P004 EDUCAÇÃO, SENSIBILIZ. E DIVULG. AMBIENTAL

D4.P004.01 Qual i fi cação Parâmetros Ambienta is Cidade 14.01 02.02.20.02 1.000 0 0,0% ‐1.000

06.02.03.03 2.180 2.140 98,2% ‐40

D4.P004.02 Educação, Sens ibi l i z. e Divulg. Ambienta l 14.01 02.01.10 3.039 617 20,3% ‐2.422

02.01.11 5.966 0 0,0% ‐5.966

02.01.21 12.565 10.568 84,1% ‐1.997

02.02.20.02 53.503 52.003 97,2% ‐1.500

07.01.10.01 18.922 18.311 96,8% ‐611

D4.P004.03 Sens ib.Públ ‐Regions For Recycl ing R4R 03.00 02.02.13 6.870 4.727 68,8% ‐2.143

14.02 02.02.13 2.620 2.420 92,4% ‐200

02.02.14.02 3.035 2.214 72,9% ‐821

02.02.16 2.058 0 0,0% ‐2.058

02.02.20.02 1.183 0 0,0% ‐1.183

D4.P005 PROMOVER A BIODIVERSIDADE

D4.P005.01 Livro do tejo 14.01 02.01.20 492 492 100,0% 0

TOTAL DO PROGRAMA D4 927.609 356.167 38,4% ‐571.442

D5 CIDADE DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

D5.P003 PLANO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

D5.P003.01 Melhor I luminação em Lisboa 14.01 07.01.08.01 45.818 0 0,0% ‐45.818

D5.P003.02 Eficiência Energética 15.00 08.07.01 60.000 0 0,0% ‐60.000

D5.P003.03 Lisboa E‐Nova ‐ Agência Mun.Energia 14.01 06.02.03.03 275.000 275.000 100,0% 0

TOTAL DO PROGRAMA D5 380.818 275.000 72,2% ‐105.818

TOTAL DO OBJECTIVO D 71.863.531 28.252.138 39,3% ‐43.611.393

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

EIXO E ‐ LISBOA GLOBAL

E1 CIDADE DA CULTURA E DA CRIATIVIDADE

E1.P001 PROMOVER DINÂMICAS CULTURAIS DA CIDADE

E1.P001.01 Trans ferências para a EGEAC 16.00 05.01.01.01.01 8.814.073 5.814.072 66,0% ‐3.000.001

E1.P001.02 Orquestra Metropol i tana de Lisboa 16.00 05.01.01.02.03 1.124.000 1.124.000 100,0% 0

E1.P001.03 Agenda Cultura l 16.02 02.02.20.02 143.241 100.694 70,3% ‐42.547

E1.P001.04 Comemorações de Efemérides 01.01 02.02.25.01 3.054 3.054 100,0% ‐1

02.02.25.02 12.850 10.215 79,5% ‐2.635

03.03 02.01.15 6.770 6.770 100,0% 0

02.02.20.02 614 614 100,0% 0

16.00 02.01.21 500 0 0,0% ‐500

02.02.08 40.625 40.624 100,0% ‐1

02.02.16 37.000 36.880 99,7% ‐120

02.02.20.02 85.362 83.240 97,5% ‐2.122

02.02.25.01 3.000 1.015 33,8% ‐1.985

02.02.25.02 255.404 241.634 94,6% ‐13.771

E1.P001.05 Promoção da Lei tura 16.02 02.01.20 3.201 3.201 100,0% 0

02.02.25.02 9.703 7.252 74,7% ‐2.451

E1.P001.06 Feira do Livro de Lisboa 16.00 04.07.01 108.000 108.000 100,0% 0

E1.P001.07 Europeanna Fashion 03.00 02.02.13 8.900 0 0,0% ‐8.900

16.00 02.02.25.01 25.170 7.492 29,8% ‐17.678

02.02.25.02 4.800 2.808 58,5% ‐1.992

E1.P001.08 Experimenta Des ign 16.00 04.07.01 50.000 50.000 100,0% 0

E1.P001.09 Projetos de Insti tuições Cultura is 16.00 04.01.02 304.900 304.900 100,0% 0

04.07.01 1.596.166 1.536.716 96,3% ‐59.450

08.01.02 92.400 92.400 100,0% 0

08.07.01 104.500 102.000 97,6% ‐2.500

E1.P001.10 Associações e Coletividades 16.00 04.07.01 681.821 665.761 97,6% ‐16.060

E1.P001.11 Produção Cinematográfica e Audiovisual 16.00 04.01.02 547.000 495.000 90,5% ‐52.000

E1.P001.14 Prémios Municipa is 07.03 02.02.20.01 5.460 5.324 97,5% ‐136

02.02.20.02 1.579 1.578 100,0% ‐1

04.01.02 50.080 50.080 100,0% 0

E1.P002 REESTRUTURAR/DINAMIZAR MUSEUS MUNICIPAIS

E1.P002.01 Coleção Francisco Capelo 04.00 07.01.12.01 563.726 563.726 100,0% 0

E1.P002.02 Espól io Museológico e Arte Contemporânea 16.00 07.01.12.01 19.674 4.674 23,8% ‐15.000

E1.P002.03 Projeto Antiga Casa 24 Lisboa 16.01 02.01.21 631 0 0,0% ‐631

02.02.20.01 34.364 9.877 28,7% ‐24.487

07.01.07.01 2.610 870 33,3% ‐1.740

E1.P002.04 MUDE ‐ Atividades 16.00 02.01.16 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.16 886.648 720.822 81,3% ‐165.826

E1.P002.06 Torreão Poente ‐ Requal i fi cação 16.01 07.01.03.01.01 505.000 0 0,0% ‐505.000

07.01.15.01 50.000 12.161 24,3% ‐37.839

E1.P002.07 Museu Júl io Pomar ‐ Atividades 16.00 02.01.16 26.400 2.610 9,9% ‐23.790

02.01.21 3.114 1.990 63,9% ‐1.124

02.02.16 66.500 61.147 91,9% ‐5.353

02.02.25.02 3.690 3.690 100,0% 0

E1.P002.08 MUDE ‐ Gestão 16.00 02.02.01 120.225 68.195 56,7% ‐52.030

02.02.20.02 715 0 0,0% ‐715

02.02.25.01 6.300 6.300 100,0% 0

02.02.25.02 1.373 1.373 100,0% 0

07.01.12.01 5.140 0 0,0% ‐5.140

07.01.15.01 1.000 0 0,0% ‐1.000

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

E1.P002.09 Museu da Cidade ‐ Gestão 16.00 02.01.16 7.600 0 0,0% ‐7.600

02.01.21 5.185 3.777 72,8% ‐1.408

02.02.16 146.243 60.328 41,3% ‐85.915

02.02.20.02 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.25.01 750 750 100,0% 0

07.01.03.01.01 8.700 0 0,0% ‐8.700

07.01.09.01 5.630 2.815 50,0% ‐2.815

07.01.11.01 1.000 437 43,7% ‐563

07.01.15.01 5.300 0 0,0% ‐5.300

E1.P002.10 Museu Rafael Bordalo Pinheiro ‐ Gestão 16.00 02.01.16 6.500 0 0,0% ‐6.500

02.01.21 4.411 2.131 48,3% ‐2.280

02.02.03 2.361 861 36,5% ‐1.500

02.02.16 7.008 3.224 46,0% ‐3.784

02.02.19 620 0 0,0% ‐620

02.02.25.02 100 0 0,0% ‐100

07.01.07.01 2.000 0 0,0% ‐2.000

07.01.10.01 4.860 0 0,0% ‐4.860

E1.P002.11 Museu do Teatro Romano ‐ Gestão 16.00 02.01.16 5.000 0 0,0% ‐5.000

02.01.21 25 0 0,0% ‐25

02.02.16 7.475 0 0,0% ‐7.475

E1.P002.12 Museu Santo António ‐ Gestão 16.00 02.01.16 7.500 0 0,0% ‐7.500

02.01.21 1.200 0 0,0% ‐1.200

02.02.16 14.451 12.451 86,2% ‐2.000

E1.P002.13 Museu Al jube 16.00 02.02.16 22.050 22.050 100,0% 0

E1.P002.14 MUDE ‐ Requal i fi cação 16.00 07.01.03.01.01 160.840 30.627 19,0% ‐130.213

16.01 07.01.03.01.01 30.732 26.122 85,0% ‐4.610

E1.P002.15 Museu Júl io Pomar ‐ Requal i fi cação 08.03 07.01.03.01.01 10.789 10.788 100,0% ‐1

08.04 02.02.19 5.370 5.369 100,0% ‐1

16.00 02.02.16 49.630 46.571 93,8% ‐3.059

07.01.07.01 6.083 0 0,0% ‐6.083

07.01.08.01 21.181 11.587 54,7% ‐9.594

07.01.10.01 2.635 2.581 97,9% ‐54

07.01.15.01 3.048 0 0,0% ‐3.048

16.01 07.01.03.01.01 55.813 10.833 19,4% ‐44.980

E1.P002.16 Museu da Cidade ‐ Requal i fi cação 16.00 02.01.21 4.933 0 0,0% ‐4.933

02.02.25.02 35.000 28.044 80,1% ‐6.956

07.01.03.01.01 275.353 0 0,0% ‐275.353

07.01.07.01 10.000 0 0,0% ‐10.000

07.01.10.01 209.500 30.383 14,5% ‐179.117

07.01.12.01 16.000 0 0,0% ‐16.000

07.01.15.01 93.500 155 0,2% ‐93.345

E1.P002.17 Museu Teatro Romano ‐ Requal i fi cação 16.00 02.02.20.01 1.500 0 0,0% ‐1.500

02.02.20.02 4.500 0 0,0% ‐4.500

07.01.03.01.01 54.000 738 1,4% ‐53.262

07.01.10.01 71.000 0 0,0% ‐71.000

07.01.15.01 5.000 0 0,0% ‐5.000

E1.P002.18 Museu Santo António ‐ Requal i fi cação 16.00 07.01.03.01.01 11.000 0 0,0% ‐11.000

07.01.07.01 10.000 0 0,0% ‐10.000

07.01.09.01 23.000 0 0,0% ‐23.000

07.01.10.01 101.000 738 0,7% ‐100.262

07.01.15.01 5.000 0 0,0% ‐5.000

E1.P002.19 Torreão Poente ‐ Atividades 16.00 02.01.16 5.000 0 0,0% ‐5.000

02.02.16 48.339 48.339 100,0% 0

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

E1.P003 REABILITAR EQUIPAMENTO CULTURAL ‐ PIPARU 08.03 07.01.03.01.01 6.726.091 2.715.143 40,4% ‐4.010.948

E1.P004 REQUALIFICAR EQUIPAMENTOS CULTURAIS

E1.P004.01 Casa dos Bicos 16.00 02.02.25.01 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.25.02 45.500 0 0,0% ‐45.500

07.01.09.01 7.000 0 0,0% ‐7.000

16.01 07.01.04.01.09 20.500 0 0,0% ‐20.500

E1.P004.99 Outros Equipamentos Cultura is 08.04 02.02.03 11.864 3.866 32,6% ‐7.998

02.02.19 7.459 1.085 14,5% ‐6.374

07.01.09.01 5.000 0 0,0% ‐5.000

16.00 02.02.25.02 100 89 89,2% ‐11

16.01 02.02.03 7.367 2.367 32,1% ‐5.000

07.01.03.01.01 184.699 68.561 37,1% ‐116.138

E1.P005 REINSTALAR VIDEOTECA E HEMEROTECA LAPA

E1.P005.02 Videoteca Municipa l 16.01 02.01.20 100 0 0,0% ‐100

02.01.21 1.166 66 5,7% ‐1.100

02.02.03 600 197 32,9% ‐403

02.02.16 6.589 6.109 92,7% ‐480

02.02.20.01 3.350 0 0,0% ‐3.350

02.02.25.02 7.950 6.150 77,4% ‐1.800

07.01.07.01 7.645 0 0,0% ‐7.645

07.01.10.01 3.400 0 0,0% ‐3.400

E1.P005.99 Ações em aval iação 08.00 07.01.03.01.01 37.037 0 0,0% ‐37.037

E1.P006 EXECUTAR O PLANO DE PORMENOR DO P.MAYER

E1.P006.01 Plano Pormenor e Recup. Capitól io 07.03 02.02.20.01 13.114 0 0,0% ‐13.114

07.01.03.01.01 4.356 599 13,8% ‐3.757

08.03 07.01.03.01.01 4.712.290 1.450.626 30,8% ‐3.261.664

07.01.04.01.09 9.225 0 0,0% ‐9.225

E1.P006.02 Outros Equipamentos Cultura is ‐Pq.Mayer 08.03 07.01.03.01.01 127.871 0 0,0% ‐127.871

E1.P010 REQUALIF/SALVAGUARDAR PATRIM.AZULEJAR‐PIZAL

E1.P010.01 Conservação Azulejaria 16.01 02.01.21 786 86 10,9% ‐700

07.01.04.01.09 43.572 30.046 69,0% ‐13.526

E1.P011 PROMOVER/SALVAG O PATRIM.MATERIAL/IMATERIAL

E1.P011.01 Muralhas de Lisboa 16.01 02.01.16 15.000 0 0,0% ‐15.000

02.02.03 205 0 0,0% ‐205

02.02.25.02 64.711 14.366 22,2% ‐50.345

07.01.03.01.01 7.442 7.442 100,0% ‐1

07.01.04.01.09 130.152 0 0,0% ‐130.152

07.01.15.01 79.848 79.847 100,0% ‐1

E1.P011.02 Lx Conventos 03.00 02.02.11 500 500 100,0% 0

02.02.13 1.500 0 0,0% ‐1.500

16.01 02.01.18 4.840 0 0,0% ‐4.840

07.01.07.01 5.385 0 0,0% ‐5.385

07.01.08.01 16.850 7.011 41,6% ‐9.839

07.01.15.01 615 0 0,0% ‐615

E1.P012 GESTÃO E ANIMAÇÃO DE EQUIP.CULTURAIS

E1.P012.01 Expos ições Temporárias Galerias 16.00 02.01.21 880 0 0,0% ‐880

02.02.01 22.601 0 0,0% ‐22.601

02.02.12 1.500 104 6,9% ‐1.396

02.02.16 66.657 33.751 50,6% ‐32.906

02.02.25.02 1.680 0 0,0% ‐1.680

07.01.11.01 900 0 0,0% ‐900

16.01 02.02.16 16.716 16.375 98,0% ‐341

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

E1.P012.02 Gab. Estudos Ol is iponenses 16.01 02.01.20 9.651 7.287 75,5% ‐2.364

02.01.21 2.000 118 5,9% ‐1.882

02.02.03 700 0 0,0% ‐700

E1.P012.03 Casa Fernando Pessoa 08.04 02.02.19 17 0 0,0% ‐17

E1.P012.04 Galerias Municipa is 16.00 07.01.10.01 3.196 3.160 98,9% ‐36

07.01.15.01 5.032 2.567 51,0% ‐2.465

E1.P012.05 Arquivos Municipa is 08.04 02.02.03 524 523 99,8% ‐1

02.02.19 12.798 5.652 44,2% ‐7.146

07.01.03.01.01 50.438 18.438 36,6% ‐32.000

16.01 02.01.07 1.242 0 0,0% ‐1.242

02.01.08 1.598 1.598 100,0% 0

02.01.17 1.598 598 37,4% ‐1.000

02.01.20 2.783 1.283 46,1% ‐1.500

02.01.21 41.561 7.776 18,7% ‐33.785

02.02.03 8.505 234 2,7% ‐8.271

02.02.08 2.561 0 0,0% ‐2.561

02.02.16 4.000 2.657 66,4% ‐1.343

02.02.19 303.536 253.448 83,5% ‐50.088

02.02.20.02 5.000 4.920 98,4% ‐80

02.02.25.02 18.540 4.925 26,6% ‐13.615

07.01.08.01 70.142 70.110 100,0% ‐32

07.01.09.01 445 444 99,8% ‐1

07.01.10.01 1.550 0 0,0% ‐1.550

07.01.11.01 1.028 1.028 100,0% 0

07.01.15.01 17.369 10.369 59,7% ‐7.000

16.02 07.01.03.01.01 8.100 0 0,0% ‐8.100

E1.P012.06 Arquivo Fotográfico 16.01 02.01.21 2.500 859 34,3% ‐1.641

02.02.16 15.000 12.721 84,8% ‐2.279

07.01.09.01 3.960 3.959 100,0% ‐1

E1.P012.07 Centro Arqueologia 16.00 02.01.21 5.822 822 14,1% ‐5.000

02.02.25.02 6.016 1.516 25,2% ‐4.500

07.01.07.01 2.926 2.925 100,0% ‐1

07.01.10.01 42.938 21.505 50,1% ‐21.433

16.01 02.01.07 2.500 0 0,0% ‐2.500

02.01.21 200 0 0,0% ‐200

02.02.10 6.141 6.140 100,0% ‐1

02.02.25.02 436 435 99,9% ‐1

07.01.11.01 568 0 0,0% ‐568

07.01.15.01 147 0 0,0% ‐147

E1.P012.08 Gab. Estudos Ol is iponenses ‐ Atividades 16.01 02.02.16 100 77 76,5% ‐24

02.02.25.02 100 0 0,0% ‐100

E1.P012.10 Escola das Gaivotas 16.00 07.01.10.01 30.000 0 0,0% ‐30.000

E1.P012.11 Outros Equipamentos Cultura is 08.04 02.02.03 3.254 0 0,0% ‐3.254

02.02.19 25.358 10.217 40,3% ‐15.141

16.00 02.02.19 12.000 0 0,0% ‐12.000

02.02.20.02 1.000 583 58,3% ‐417

02.02.25.02 272 0 0,0% ‐272

16.01 02.02.03 582 77 13,3% ‐505

02.02.19 1.000 0 0,0% ‐1.000

02.02.25.02 6.316 2.706 42,8% ‐3.610

07.01.15.01 305 0 0,0% ‐305

TOTAL DO PROGRAMA E1 31.197.966 17.620.520 56,5% ‐13.577.446

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

E2 CIDADE DO DIÁLOGOE INTERCULTURALIDADE

E2.P001 TODOS – CAMINHADA DE CULTURAS

E2.P001.01 Lisboa Encruzi lhada de Mundos 03.00 02.02.13 24.264 24.193 99,7% ‐71

02.02.25.02 3.000 3.000 100,0% 0

04.07.01 178.295 178.295 100,0% 0

06.02.03.03 1.705 1.704 100,0% ‐1

E2.P001.02 Mais Cultura ‐ Cultura de Proximidade 16.00 02.02.20.01 4.376 4.376 100,0% 0

02.02.20.02 55.476 55.475 100,0% ‐1

E2.P001.03 Apoio Ações Intercul tura l idade 13.03 04.07.01 93.071 82.892 89,1% ‐10.179

E2.P001.04 AFRICA.CONT 16.00 02.01.18 7.000 0 0,0% ‐7.000

02.02.16 53.000 18.293 34,5% ‐34.707

E2.P005 APOIAR EMPREEND/CRIATIV EC.POP.RESID.ESTRAN

E2.P005.01 DELI 17.00 02.02.11 2.000 529 26,4% ‐1.471

02.02.14.02 7.500 0 0,0% ‐7.500

02.02.17 6.000 0 0,0% ‐6.000

02.02.20.02 11.700 270 2,3% ‐11.430

02.02.25.01 27.000 18.900 70,0% ‐8.100

TOTAL DO PROGRAMA E2 474.387 387.927 81,8% ‐86.460

E3 CIDADE DO TURISMO

E3.P001 CONSOLIDAR PAPEL DA ASSOC.TURISMO LX

E3.P001.01 Apoio à ATL 17.01 05.01.01.02.02 1.750.000 1.750.000 100,0% 0

E3.P003 ENRIQUECER E DENSIFICAR OFERTA TURÍSTICA

E3.P003.01 I luminações de Natal 02.00 04.07.01 319.000 318.953 100,0% ‐48

E3.P003.02 Moda Lisboa 03.01 04.07.01 635.000 635.000 100,0% 0

E3.P003.03 Festa de Fim do Ano 03.01 02.02.25.02 323.665 263.665 81,5% ‐60.000

E3.P003.04 Lisboa em Paris 16.00 04.07.01 80.000 80.000 100,0% 0

E3.P003.05 LisbonWeeK 03.01 04.07.01 45.000 45.000 100,0% 0

E3.P003.06 Outros Eventos de Animação Turís tica 03.01 02.02.25.02 17.500 17.499 100,0% ‐1

04.01.02 288.333 288.333 100,0% 0

03.03 02.01.21 1.009 0 0,0% ‐1.009

02.02.20.01 3.000 0 0,0% ‐3.000

02.02.25.02 75.207 75.207 100,0% 0

06.02.03.03 4.300 0 0,0% ‐4.300

E3.P003.07 Iniciativas Insti tucionais 03.03 02.01.15 50.622 45.174 89,2% ‐5.448

17.01 06.02.03.03 15.088 7.522 49,9% ‐7.566

E3.P003.08 Rock in Rio 03.01 02.02.18 180.108 180.107 100,0% ‐1

E3.P005 PROMOVER A NOVA GASTRONOMIA PORTUGUESA

E3.P005.01 Lisboa à Prova 03.01 02.02.25.02 53.997 53.997 100,0% 0

TOTAL DO PROGRAMA E3 3.841.829 3.760.456 97,9% ‐81.373

E5 CIDADE METROPOLITANA

E5.P002 PLANO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

E5.P002.01 Ativid.Insti tucionais e Intermunicipa is 03.00 02.02.08 8.919 5.904 66,2% ‐3.015

02.02.12 941 940 99,9% ‐1

02.02.13 16.436 16.427 99,9% ‐9

02.02.20.02 1.310 522 39,9% ‐788

06.02.03.03 23.100 18.866 81,7% ‐4.234


E6 CIDADE EM REDE

E6.P001 REDES NACIONAIS

E6.P001.01 Rede Portuguesa Cidades Saudáveis 13.03 04.05.01.01.03 8.722 8.721 100,0% ‐1

E6.P003 REDES DE CIDADES DA UCCLA

E6.P003.01 Atividades de Cooperação ‐ Apoio à UCCLA 03.00 04.07.01 89.100 89.100 100,0% 0

(Cont.)

Execução



Unid: Euros


(Cont.)

E6.P006 REDES INTERNACIONAIS

E6.P006.01 Atividades Internaciona is 03.00 02.02.11 5.000 2.892 57,8% ‐2.108

02.02.13 160.943 147.637 91,7% ‐13.306

02.02.20.02 11.217 6.531 58,2% ‐4.686

04.08.02 1.000 1.000 100,0% 0

06.02.03.03 81.010 77.932 96,2% ‐3.078


TOTAL DO OBJECTIVO E 35.921.880 22.145.377 61,6% ‐13.776.503

TOTAL GERAL 401.266.766 245.567.992 61,2% ‐155.698.774

Execução

GRANDES OPÇÕES DO PLANO RELATÓRIO DE GESTÃO 2014 · RELATÓRIO DE GESTÃO – 2014 || NOTA DE...

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