GRANDES OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO - jf-olivais.pt · 13 Outras receitas de Capital n.a. n.a....

2017

Junta de Freguesia de Olivais

Rua General Silva Freire, Lt C

13/12/2016

GRANDES OPÇÕES DO

PLANO e ORÇAMENTO

Grandes Opções do Plano e Orçamento - 2017

MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 1 de 39

Conteúdo

1. Linhas de Orientação Estratégica ............................................................................. 2

2. Cenário Macroeconómico para 2017 ....................................................................... 4

3. Resumo do Orçamento ........................................................................................... 6

4. Receita ................................................................................................................... 8

4.1 Receitas Correntes ............................................................................................... 9

4.2 Receitas de Capital ............................................................................................ 11

5. Despesa ................................................................................................................ 12

5.1 Grandes Opções do Plano .................................................................................. 12

5.2 Orçamento ........................................................................................................ 21

6. Anexos - Documentos Previsionais 2017 ................................................................ 34

6.1 Plano Plurianual de Investimento ...................................................................... 34

6.2 Atividades Mais Relevantes ............................................................................... 35

6.3 Orçamento da Receita ....................................................................................... 36

6.4 Orçamento da Despesa ...................................................................................... 37

6.5 Mapa de Pessoal 2017 ....................................................................................... 38



1. Linhas de Orientação Estratégica

A presente proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 que agora se

apresenta dá continuidade ao compromisso assumido pelo Executivo no sentido do

desenvolvimento e criação de condições para o bem-estar e qualidade de vida à população dos

Olivais.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento, elaborados nos termos da Lei das Finanças Locais

e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), constituem o instrumento

essencial da gestão pública da Junta de Freguesia de Olivais e refletem a orientação política

que se pretende adotar, em prol do desenvolvimento da Freguesia.

Como instrumento de gestão decorrente do imperativo legal, traduz a base previsional da

receita e despesa da Freguesia, assegurando, também, a função de controlo da sua execução.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento espelham, assim, um conjunto de orientações e

compromissos assumidos com base neste enquadramento, com enfoque nas áreas do Espaço

Público, Educação, Ação Social, nomeadamente em termos de conservação e manutenção dos

espaços verdes, maior zelo na manutenção e conservação do património arbóreo, renovação,

modernização e substituição dos sistemas de rega automáticos, modernização e aquisição de

maquinaria e viaturas de apoio e reforço das equipas de intervenção.

Na educação e na componente de Apoio às Escolas a referir os refeitórios escolares,

nomeadamente em termos de confeção das refeições com alimentos selecionados de

qualidade e a preocupação da elaboração de ementas especiais adotadas em situações

específicas, fornecimento das mesmas refeições e acompanhamento das crianças. É também

relevante a componente de Ação Social, como seja o apoio às famílias, o Centro de Dia, o

Olivais em Férias.

A abordagem do processo orçamental, decorreu como sempre com base numa reflexão

interna sobre o contexto atual, bem como, da avaliação da execução dos compromissos do ano

2016 e da estimativa de encargos a transitar, fruto de uma análise do comportamento da

tesouraria até ao final de 2016.

A estratégia orçamental para 2017 continua a assentar na prossecução de uma política de rigor

orçamental tendo em vista aprofundar a consolidação do equilíbrio financeiro e de

continuidade de projetos estruturantes para o exercício do mandato, devendo ser um

documento aberto, que anualmente se ajusta a novos contextos, desafios e oportunidades,

através dos planos de atividades anuais.



Olivais, 13 de dezembro de 2016

A Presidente da Junta de Freguesia

(Dra. Rute Lima)



2014 2015 2016 2017

Real Real Projetado Projetado

PIB 0,9 1,6 1,2 1,5

Consumo Privado 2,3 2,6 2,0 1,5

Consumo Público -0,5 0,8 0,6 -1,2

Investimento (FBCF) 2,3 4,5 -0,7 3,1

Exportações de Bens e Serviços 4,3 6,1 3,1 4,2

Importações de Bens e Serviços 7,8 8,2 3,2 3,6

Procura Interna 2,2 2,6 1,3 1,3

Procura Externa Líquida -1,4 -1,0 -0,1 0,2

IPC -0,3 0,5 0,8 1,5

Emprego 1,4 1,4 0,8 1,0

Taxa de Desemprego (%) 13,9 12,4 11,2 10,3

Capacidade / Necessidade líquida de financiamento face ao exterior 1,0 0,9 1,7 2,2

Balança Corrente -0,3 -0,3 0,5 1,0

Balança de Capital 1,3 1,2 1,2 1,2

Balança de Bens e Serviços 0,2 0,7 1,5 1,9

Fonte: Orçamento de Estado 2017

Evolução dos Preços

Evolução do Mercado de Trabalho

PRINCIPAIS INDICADORES

OE 2017

PIB e Componentes da Despesa (Taxa de crescimento homólogo real, %)

Contributos para o crescimento do PIB (pontos percentuais)

INE

Saldo das Balanças Corrente e de Capital (em % do PIB)

2. Cenário Macroeconómico para 2017

Os principais indicadores para o ano 2017, são os apresentados:

Para o ano de 2017, prevê-se um crescimento do PIB de 1,5%, o que reflete a manutenção de

um contributo positivo da procura interna, conjugado com um contributo positivo da procura

externa líquida.

A procura interna vem materializar a normalização da atividade económica. Por um lado, a

evolução do consumo privado acompanha as perspetivas para as remunerações e rendimento

disponível real, não se perspetivando impactos relevantes na taxa de poupança. O consumo

público deverá reduzir, resultado da continuação do processo de ajustamento da despesa

pública.

A FBCF deverá manter-se como a componente mais dinâmica da procura interna. O aumento

do investimento empresarial, na componente de máquinas e equipamentos, traduz a

necessidade de aumentar a capacidade produtiva, bem como a sua atualização.

Relativamente à Procura Interna a previsão é para que a mesma se mantenha no previsto em

2016. Quanto à Procura Externa Líquida perspetiva-se um crescimento face ao previsto para

2016.

Numa perspetiva de crescimento do emprego em aceleração face ao ano 2016 que terá sido

um ano de franca recuperação neste indicador. A taxa de desemprego, por seu lado, deverá



continuará a descer em 2017, esperando-se que feche o ano nos 10,3%.

Destaca-se a previsão de inflação nos 1,5% em 2017 o que representa praticamente uma

duplicação do índice de preços no consumidor face aos 0,8% previstos para 2016. Esta subida

da inflação traduzirá uma maior pressão ascendente sobre os preços.



0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

2017 2016 2015

Evolução do Orçamento

7.018.396

1.128.259

Repartição da Receita 2017

Receitas Correntes Receitas Capital

6.979.557

1.167.098

Repartição da Despesa2017

Despesas Correntes Despesas de Capital

Designação 2017 2016 2015 2016 2015

Receitas Correntes 7.018.396 6.395.625 6.741.952 9,7% 4,1%

Receitas Capital 1.128.259 n.a. n.a. n.a. n.a.

TOTAL DA RECEITA 8.146.655 6.395.625 6.741.952 27,4% 20,8%

Despesas Correntes 6.979.557 5.378.625 5.201.452 29,8% 34,2%

Despesas de Capital 1.167.098 1.017.000 1.540.500 14,8% -24,2%

TOTAL DA DESPESA 8.146.655 6.395.625 6.741.952 27,4% 20,8%

n.a. - não aplicável

- valores em euros -

ORÇAMENTO (dotações iniciais) Variação

3. Resumo do Orçamento

O Orçamento da Freguesia de Olivais para o ano de 2017, totaliza 8.146.655 € e regista um

aumento de 27,4% comparativamente ao ano anterior.

A composição é apresentada no quadro seguinte:

O orçamento da receita é constituído por 86,2% de receita corrente e 13,8% de receita de

capital, a despesa corrente corresponde a cerca de 85,7% do orçamento, enquanto que as

despesas de capital representam cerca de 14,3%.



Rec. Corrente Desp. Corrente

7.018.396 6.979.557

EQUILIBRIO CORRENTE

Receita Correntes > Despesa Correntes


Sendo as receitas correntes superiores às despesas correntes em 38.839 €, cumpre-se o

princípio do equilíbrio orçamental estatuído no ponto 3.1. do POCAL:

e) Princípio do equilíbrio — o orçamento prevê os recursos

necessários para cobrir todas as despesas, e as receitas

correntes devem ser pelo menos iguais às despesas

correntes;

No mesmo sentido, vem o artigo 40.º do RFAL – Regime Financeiro das Autarquias Locais,

instituído pela Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, que refere:



Cap. Designação Previsão %

01 Impostos Indiretos 53.082 0,7%

02 Impostos Indiretos 143.691 1,8%

04 Taxas, multas e outras penalidades 158.383 1,9%

05 Rendimentos da propriedade 4.258 0,1%

06 Transferências correntes 6.024.854 74,0%

07 Venda de Bens e Serviços corrrentes 626.950 7,7%

08 Outras receitas correntes 1.500 0,0%

15 Reposições não abatidas aos pagamentos 5.677 0,1%

7.018.396 86,2%

09 Venda de Bens de Investimento n.a. n.a.

10 Transferências de Capital 1.128.259 13,8%

13 Outras receitas de Capital n.a. n.a.

1.128.259 13,8%

TOTAIS 8.146.655 100%



RECEITAS CORRENTES

Total das receitas Correntes

RECEITAS CAPITAL

Total das Receitas de Capital

Impostos Indiretos

Impostos Indiretos

Taxas, multas e outras penalidades

Rendimentos da propriedade

Transferências correntes

Venda de Bens e Serviços corrrentes

Outras receitas correntes

Reposições não abatidas aos pagamentos

53.082

143.691

158.383

4.258

6.024.854 626.950

1.500

5.677

Repartição da receita corrente

Venda de Bens de Investimento

Transferências de Capital

Outras receitas de Capital

0

1.128.259

0

Repartição da receita de capital

4. Receita

Análise das componentes da receita:



As receitas das freguesias estão reguladas no RFAL, designadamente no seu artigo 23º, que

refere:

4.1 Receitas Correntes

4.1.1 01 - Impostos Diretos

A verba inscrita respeita à previsão de receita do IMI, que se consubstancia no produto da

receita de uma participação no valor de 1 % da receita do IMI sobre prédios urbanos.

4.1.2 02 - Impostos Indiretos

A rubrica mais significativa refere-se a “Mercados e Feiras”, prevendo-se uma receita de

101.884 €, com a melhoria, continuada, do respetivo processo de cobrança, assim como das

receitas novas ao abrigo da Lei n.º 56/2012 – Reforma Administrativa de Lisboa

nomeadamente, a ocupação da via pública, num montante total previsto de 41.807 €.

4.1.3 04 - Taxas, Multas e Outras Penalidades

A atividade administrativa da Junta encontra-se representada na rubrica 04.01.23.99 – Outras,


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e inclui principalmente a emissão de atestados, certidões e autenticações de documentos, com

um valor de 9.016 €.

É também expressiva a rubrica relativa a “Mercados”, em que se prevê uma receita de 131.942

€.

4.1.4 05 - Rendimentos de Propriedades

Dizem respeito à previsão de receitas de juros originadas pela aplicação de capitais em

instituições bancárias, considerando a política de aplicação de cerca de 1 milhão de euros de

excedentes de tesouraria, a uma taxa de juro de referência de 2% ao ano.

4.1.5 06 - Transferências Correntes

Aqui registam-se as receitas originadas em outras entidades e ao abrigo de legislação

específica.

São os casos das transferências do FFF (ao abrigo do RFAL), as transferências relativas ao

“regime de permanência” dos autarcas, as verbas ao abrigo de protocolos estabelecidos com a

Santa Casa da Misericórdia e com o IEFP relativos a contratos ocupacionais de desempregados

e ainda as transferências ao abrigo da Lei n.º 56/2012 que procedeu à Reforma Administrativa

de Lisboa, estas últimas de montante significativo (4.490.638 €).

São ainda de referir as receitas decorrentes dos protocolos celebrados com a Câmara

Municipal de Lisboa, nomeadamente no âmbito da Componente de Apoio à Família, no valor

de 187.825 € e no âmbito dos refeitórios escolares, no valor de 498.644 €. São de relevar ainda

as transferências do Estado referentes às Atividades Extra Curriculares, que ascendem a

129.930 €.

4.1.6 07 - Vendas de Bens e Serviços

Destacam-se as receitas no âmbito dos refeitórios escolares no valor de 274.069 €, dos serviços

educativos (CAF) no valor de 153.000 €, e dos serviços sociais, como são os casos do Olivais em

Férias e do Centro de Dia, dos serviços de saúde e bem estar, dos serviços recreativos, culturais

e desportivos.

A Junta disponibiliza os seus autocarros para transporte de pessoas, prevendo realizar uma

receita de 13.582 €.


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4.2 Receitas de Capital

4.2.1 10 - Transferências de Capital

São as receitas decorrentes ao abrigo da Lei n.º 56/2012 que procedeu à Reforma

Administrativa de Lisboa e no âmbito dos Protocolos de Delegação de Competências, no valor

de 1.128.259 €.


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5. Despesa

5.1 Grandes Opções do Plano

Na linha daquela que tem vindo a ser a orientação da Junta de Freguesia de Olivais no decurso

do presente mandato, as dotações para 2017 traduzem as preocupações dos eleitos nas áreas

que mais diretamente afetam os cidadãos da freguesia: a boa gestão do espaço público, o

investimento na educação, a atividade económica, e os apoios sociais e que se pautam antes

de mais, pela qualidade na prestação do serviço e pela satisfação dos seus fregueses.

De facto, ainda recentemente a Junta de Freguesia foi distinguida com a atribuição do "Rótulo

Europeu de Responsabilidade Social" atribuído pelo CEEP (Centre of Employers and Enterprises

Providing Public Services), pelo trabalho desenvolvido no "Projeto Olivais em Férias", o qual é a

imagem do que a Junta pretende ser na relação com os fregueses, devendo merecer

igualmente o devido destaque o trabalho desenvolvido no "projeto Olivais Férias +", que se

dirige às crianças e jovens com paralisia cerebral.

Este reconhecimento, de nível internacional, coloca as responsabilidades da autarquia num

patamar superior, colocando ainda mais o foco na qualidade da relação Freguesia-Cidadão

tanto mais que é a primeira vez que este prémio foi atribuído a uma Junta de Freguesia em

Portugal.

Igualmente relevante é a prestação do serviço no espaço público, um serviço que se quer de

qualidade, como é o caso da Higiene Urbana em que a Junta é certificada com o Certificado de

Qualidade, cumprindo os requisitos da norma ISO 9001:2008, aplicável ao serviço, para o que

releva uma organização capaz, mas também funcionários motivados e empenhados no

objetivo comum.

Para 2017, a Junta de Freguesia de Olivais tenciona continuar neste caminho, e para isso dotou

devidamente o seu Plano de Investimentos e o Plano de Atividades de modo a cumprir este

desígnio.


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5.1.1 Plano Plurianual de Investimentos

O Plano Plurianual de Investimentos (PPI), inclui os projetos e ações a realizar, que implicam

despesas orçamentais a realizar por investimentos no âmbito dos objetivos estabelecidos pela

Junta de Freguesia, explicitando a respetiva previsão de despesa, refletida na rubrica 07 –

Aquisição de bens de capital. São contempladas ações com horizonte temporal de realização

de um ano, num total de 1.162.698 € (dotações definidas).

Em linha com as principais orientações estratégicas definidas, em termos de investimento

assumem destaque os seguintes projetos, dando assim seguimento àquelas que são as suas

maiores preocupações na gestão do território da freguesia, tendo sempre presente a

contribuição para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos:

Requalificação e modernização das escolas da Freguesia (50.000 €);

Requalificação dos Mercados Encarnação Norte, Sul e Célula E (50.000 €);

Estacionamento Olivais Velhos (40.000 €);

Renovação da frota de recolha de resíduos (105.000 €);

Requalificação de espaços verdes na Freguesia (73.000 €);

Acessibilidade pedonal e rebaixamento de passadeiras (90.000 €);

Renovação do Polidesportivo do Ralis (30.000 €).


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Objetivo Projeto DescritivoDotação

2017%

06 06.04 Apoio às Escolas

06.04.01 Protocolo com Entidades 283.700 35%

06.04.02 Refeitórios - Mat. Higiene e Limpeza 12.000 1%

06.04.02 Refeitórios - Aquisição de Alimentos para confecionar 294.000 36%

06.04.02 Refeitórios - Aquisição de Fardamento 6.000 1%

06.04.02 Refeitórios - Aquisição de Palamenta 2.000 0%

06.04.02 Refeitórios - Aquisição de outros bens 8.000 1%

06.04.02Refeitórios - Conservação e Manutenção de

equipamentos15.000 2%

06.04.02 Refeitórios - Protocolos com Entidades 189.600 23%

810.300 100%TOTAL


5.1.2 Atividades Mais Relevantes

As Atividades Mais Relevantes (AMR) incluem as despesas correntes da atividade da Junta de

Freguesia a realizar com projetos e ações específicos, no âmbito das linhas de desenvolvimento

estratégico definidas, excluindo as despesas incluídas no PPI, adotando-se a mesma estrutura,

quadros, codificações e classificações previstos no PPI. São contempladas ações com horizonte

temporal de realização de um ano, num total de 2.685.636 €.

O setor da Educação surge com a maior dotação, representando cerca de 1/3 do total. Assume

principal relevo a rubrica "Apoio às Escolas", com uma dotação de 810.300 €, dos quais

526.600 €, para o serviço de Refeitórios, sendo de destacar a aquisição de alimentos para

confecionar (294.000 €), fardamento e palamenta e ainda a conservação e manutenção de

equipamentos.

O fornecimento de refeições saudáveis às crianças é o principal objetivo da Junta de Freguesia,

o que passa por um elevado nível de exigência na confeção das mesmas e na qualidade dos

alimentos utilizados e na seleção adequada das ementas.

O serviço de alimentação e controlo alimentar das escolas básicas e jardins-de-infância define

os ciclos de ementas, na observância de critérios de nutrição, equilíbrio e qualidade alimentar.

Os alunos com restrições alimentares são contemplados em planos alimentares alternativos.

Relativamente à higiene e segurança alimentar todas as unidades estão sujeitas a normas e

procedimentos de controlo, de acordo com o definido no sistema HACCP.


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2017%

05 05.01 Ação Social

05.01.01 Olivais em Férias - Aquis Refeições e lunches 1.500 1%

05.01.01 Olivais em Férias - Transportes 51.000 27%

05.01.01 Olivais em Férias - Mat oferta às crianças 2.000 1%

05.01.01 Olivais em Férias - Mat. prevenção 1.000 1%

05.01.01 Olivais em Férias - Outros 500 0%

05.01.01 Olivais em Férias - Mat. prevenção 3.700 2%

05.01.01 Olivais em Férias - Outros Serviços 6.000 3%

05.01.01 Olivais em Férias - Monitores 123.500 65%

189.200 100%


TOTAL

O objetivo Ação Social, Saúde e Prevenção da Toxicodependência com uma dotação de

489.820 €, é composto por sete programas:

Ação Social - com uma dotação de 189.200 €, esta verba destina-se ao Projeto Olivais

em Férias, na maior parte (123.500 €) ao pagamento de recursos humanos,

nomeadamente, professores, coordenadores e monitores, sendo que a restante

dotação se distribui pela aquisição de refeições e lanches, aquisição de materiais para

oferecer às crianças, seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil e o

transporte das crianças para a praia;

Centro de dia - com uma dotação de 217.000 €, de modo, a fazer face às despesas

decorrentes no apoio prestado aos idosos da Freguesia, tendo em conta as

necessidades reais e específicas de cada utente, bem como desejos / interesses. A

despesa neste subsetor tem como finalidade o desenvolvimento de várias iniciativas

propostas pela Junta de Freguesia, nomeadamente:

atividades lúcido - recreativas, realização de jogos lúdicos, realização de

trabalhos manuais;

atividades de caráter cultural - ida ao cinema ou ao teatro, visita a museus /

exposições, visionamento de filmes;

atividades sociais - participação em passeios, comemoração dos aniversários dos

utentes do Centro de Dia;

atividades de carácter mental - participação em festas e convívios, semana de

férias, ação praia sénior (20.000 €), ação praia campo sénior (10.000 €);

atividades de carácter intelectual / formativo - leitura / hora do conto, animação

musical, oficina de informática sénior;

atividades do quotidiano - cuidar da sua imagem (cabeleireiro, manicura,


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2017%

05 05.03 Centro de Dia

05.03.01 Atividades Diversas 136.500 63%

05.03.02 Praia Sénior 20.000 9%

05.03.03 Praia Campo Sénior 10.000 5%

05.03.04 Melhorar a Mobilidade 500 0%

05.03.05 Férias Senior 50.000 23%

217.000 100%


TOTAL


2017%

05 05.04 Intervenção / Emergência Social

05.04.01 Apoios a Famílias 45.000 67%

05.04.03 Serviços Apoio Domiciliário 10.000 15%

05.04.06 Loja Social 6.000 9%

05.04.07 Plano gerontológico 700 1%

05.04.08 Comissão Social Freguesia 1.500 2%

05.04.09 Espaço Bensaúde 1.000 1%

05.04.09 Espaço Bensaúde 2.500 4%

66.700 100%


TOTAL

pédicure, etc.), ver televisão, ouvir rádio / música, cuidar da plantas;

atividades de carácter desportivo / saúde - ginástica de manutenção, jogos

populares e desportivos, hidroginástica, realização de sessões de fisioterapia /

massagens;

atividades cognitivas ou mentais - treino da escrita;

jogos de animação mental.

Intervenção / Emergência Social - com uma dotação de 66.700 €, esta verba destina-se

na sua maior parte ao apoio a famílias (45.000 €), ao apoio domiciliário na criação de

uma plataforma de Apoio Domiciliário à população idosa e com necessidades de

Serviços de Apoio Domiciliário da Freguesia dos Olivais, desenvolvimento do projeto

"Bensaúde" no Bairro Alfredo Bensaúde.

Segurança e proteção civil - para este subsetor a Junta de Freguesia atribuí uma

dotação de 5.420 € e prevê que esta verba faça face ao Plano de Emergência Local,

para aquisição de fardamento, aquisição de comunicações, e em várias reparações a

efetuar;

Projeto Desafios - para este subsetor a Junta de Freguesia prevê gastar 3.000 €;

Saúde e Bem estar - para este subsetor a Junta de Freguesia atribuí uma verba de 6.000


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2017%

03 03.01 Espaços Verdes

03.01.01 Aquisição de Bens - Mat. Prima e subsidiária 7.000 1%

03.01.01 Aquisição de Bens - Higiene e Limpeza 1.500 0%

03.01.01 Aquisição de Bens - Fardamento 2.500 1%

03.01.01 Aquisição de Bens - Outros 10.500 2%

03.01.02 Aquisição de Bens - Aquis Serviços 436.000 93%

03.01.03 Trabalhos Especializados - Consultoria 12.000 3%

469.500 100%


TOTAL

€;

Universidade Sénior - a Junta de Freguesia dos Olivais prevê atribuir uma verba de

2.500 € para a aquisição de bens.

O objetivo Ambiente e Espaços Verdes, com uma dotação de 507.300 €, é composto por dois

programas:

Espaços Verdes - sendo a Freguesia dos Olivais caraterizada por possuir uma

significativa área verde, a Junta de Freguesia prevê efetuar a maior parte da despesa

neste subsetor (469.500 €), sendo que 436.000 € se destinam a aquisição de serviços

de manutenção dos espaços. A Junta de Freguesia prevê igualmente efetuar despesa

com fardamento de funcionários, artigos de higiene e limpeza e outros artigos de

conservação e manutenção e ainda em trabalhos de consultadoria, designadamente

Engenharia Agronómica / Florestal.

Ambiente Urbano - para este subsetor, a Junta de Freguesia atribui uma dotação de

37.800 €, destinada a diversas rubricas, destacando-se aquisição de matérias-primas e

subsidiárias, fardamento, ofertas e outros serviços.

A atividade económica, designadamente no Comércio, Serviços e Turismo, constitui um setor

relevante na Freguesia. Neste âmbito as dotações enquadram-se no subsetor Mercados e

feiras, com uma dotação de 103.675 €, esta verba destina-se na maior parte (80.000 €) a

satisfação de encargos com Higiene e Limpeza dos Mercados, sendo que a restante dotação se

distribui por Conservação e Manutenção, Serviços de Segurança, Aquisição de Materiais.


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2017%

09 09.01 Mercados e Feiras

09.01.01 Conserv e Manutenção - Aquis de materiais 3.500 3%

09.01.01 Higiene e Limpeza dos Mercados 80.000 77%

09.01.01 Conserv e Manutenção - Aquis de serviços 6.925 7%

09.01.01 Serviços de segurança 5.050 5%

09.01.01 Outros serviços 7.000 7%

09.01.04 Sorteios Cabazes Natal 1.200 1%

103.675 100%


TOTAL

São ainda de relevar os seguintes projetos/ações:

Implementação do "Projeto Farmácia Social" permitindo o acesso a medicamentos aos

olivalenses em situação menos favorecida;

Criação de uma bolsa de voluntários para fazer companhia aos idosos e acompanhá-los

em pequenas tarefas e deslocações;

Campanha de recolha de bens alimentares;

Banco de ajudas técnicas, com o objetivo procurar patrocínios para obtenção de ajudas

em falta na freguesia;

Implementação e desenvolvimento de ateliês / aulas de costura, expressão oral e

escrita, dinâmicas de grupo e estimulação cognitiva e sensorial em grupo;

Intervenção psicológica em crise - apoio psicológico junto da população olivalense;

Formação Refood Olivais;

Acompanhamento psicológico Casa de Acolhimento Temporário - Mão Amiga;

Sensibilização à deficiência;

Noite das bruxas - festa temática;

Concurso de graffiti - pintura em espaços / muros da Freguesia;

Há música nos Olivais - concertos em diversos espaços da Freguesia;

Festival de folclore - espetáculos de música e dança folclórica;

Comemoração do 25 de abril - iniciativas de âmbito cultural comemorando o dia da


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 19 de 39

liberdade;

Quinta de Natal dos Olivais 2017;

3.ª Edição do Festival Sons do Vale;

Concurso de Bandas de Garagem;

Projeto Reciclo Orquestra;

Workshops, exposições, conferências, apresentação de livros, em espaços da Freguesia,

nomeadamente na Casa da Cultura;

Dinamização da Biblioteca dos Olivais;

Olivais em Férias Radicais;

Bipzip "Sai da Caixa Bensaúde";

Olivais 3 D;

Caminhadas Avós e Netos;

Olivais "CUP";

29.ª Edição da Corrida de S. Silvestre dos Olivais;

3.ª Gapa do Desporto Olivais;

Participação nas Olisipíadas da Cidade de Lisboa;

Clube Viver Olivais;

Olivais faz bem ao corpo;

Passeio de cicloturismo pelas antigas Freguesias do Concelho dos Olivais;

Feira do fumeiro;

Prémio ambiente - premiar projetos feitos por olivalenses e/ou para os Olivais nas

diferentes categorias: produto ou serviço, investigação, iniciativa jovem;

Piquenique da Biodiversidade - promoção de momento de convívio em espaço verde

da Freguesia;

Dinamização de atividades intergeracionais;


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 20 de 39

Campanhas de sensibilização ambiental - fornecer a Freguesia com cinzeiros junto aos

estabelecimentos comerciais e pelos espaços públicos e equipamentos da Freguesia;

Promoção do uso de modos mais suaves de transportes na Freguesia;

Dinamização e participação no Dia de Bicicleta para o Trabalho;

Promoção de passeios temáticos de bicicleta pela Freguesia;

Elaborar cartazes de divulgação da situação atual da Freguesia em termos de consumos

(água, energia, materiais, etc.).


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 21 de 39

Orgânica 01.01 - Assembleia de Freguesia

Orgânica 01.02 - Junta de Freguesia

Orgânica 02 – Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos

Orgânica 03.00 – Divisão de Ambiente Urbano - Geral

Orgânica 03.01 – Divisão de Ambiente Urbano - Espaços Verdes

Orgânica 03.02 – Divisão de Ambiente Urbano - Ambiente Urbano

Orgânica 03.03 – Divisão de Ambiente Urbano - Higiene Urbana

Orgânica 03.04 – Divisão de Ambiente Urbano - Espaço Público

Orgânica 03.05 – Divisão de Ambiente Urbano - Mobilidade e Transporte

Orgânica 04.00 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Geral

Orgânica 04.01 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Ação Social

Orgânica 04.02 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Cultura

Orgânica 04.03 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Educação

Orgânica 04.04 – Divisão Ação Social, Educação e Cidadania - Desporto e Juventude

Orgânica 05.00 – Divisão Apoio ao Cidadão / Economia - Geral

Orgânica 05.01 – Divisão Apoio ao Cidadão / Economia - Comércio (Mercados / Feiras)

Orgânica 05.02 – Divisão Apoio ao Cidadão / Economia - Eventos

5.2 Orçamento

5.2.1 Geral

O Orçamento da despesa agrega as despesas previstas em sede de AMR, do PPI e ainda das

despesas consideradas de funcionamento corrente da Junta de Freguesia.

O Orçamento da despesa encontra-se estruturado por unidades orgânicas, considerando os

órgãos autárquicos e a nova estrutura orgânica, composta pelas seguintes orgânicas:

A estruturação do orçamento por orgânica tem por finalidade melhorar o processo de alocação

dos recursos orçamentais disponíveis e de execução das despesas em função do seu

enquadramento orgânico, fomentando a responsabilização das chefias intermédias na

utilização dos meios disponíveis e fornecendo informação mais detalhada sobre o destino das

verbas orçamentais.


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 22 de 39

Cap. Designação Dotações %

01 Despesas com o Pessoal 3.440.641 42,2%

02 Aquisição de Bens e Serviços 2.676.166 32,8%

03 Juros e outros Encargos n.a. n.a.

04 Transferências Correntes 844.500 10,4%

06 Outras Despesas Correntes 18.250 0,2%

6.979.557 85,7%

07 Aquisição de bens de capital 1.167.098 14,3%

08 Transferências de Capital n.a. n.a.

1.167.098 14,3%

TOTAIS 8.146.655 100%


Total das Despesas de Capital

- va lores em euros -

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

Total das despesas Correntes

Impostos Indiretos

Impostos Indiretos

Taxas, multas e outras penalidades

Rendimentos da propriedade

Transferências correntes

Venda de Bens e Serviços corrrentes

Outras receitas correntes

Reposições não abatidas aos pagamentos

53.082

143.691

158.383

4.258

6.024.854 626.950

1.500

5.677

Repartição da receita corrente

Venda de Bens de Investimento

Transferências de Capital

Outras receitas de Capital

0

1.128.259

0

Repartição da receita de capital

As despesas da Junta para 2017 totalizam 8.146.655 € e enquadram-se repartidas por cerca de

85,7% pela despesa corrente e cerca de 14,3% para a despesa de capital.


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 23 de 39


AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

02.01.05 Alimentação - Refeições confeccionadas 70.200 2,6%

02.01.06 Alimentação géneros para confecionar 294.000 11,0%

02.01.07 Vestuário e Artigos Pessoais 42.500 1,6%

02.01.21 Outros bens 93.768 3,5%

02.02.01.01 Encargos das instalações - Agua 185.000 6,9%

02.02.01.02 Encargos das instalações - Eletricidade 140.500 5,3%

02.02.02 Limpeza e higiene 145.500 5,4%

02.02.03 Conservação de bens 545.625 20,4%

02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 129.140 4,8%

02.02.25 Outros serviços 375.050 14,0%

Restantes rúbricas 654.883 24,5%

Total do Capítulo 02 2.676.166 100%


Técnico Superior

Coordenador Técnico

Assistente Técnico

Assistente Operacional

16

1

13

21

Colaborador / Categoria

5.2.1.1 01 - Pessoal

A Junta tem a seu serviço 112 trabalhadores, com contrato por tempo indeterminado, num

total de 167 lugares previsto no Quadro de Pessoal (vide Anexo). Os lugares a ocupar referem-

se a 4 vagas em regime de comissão de serviço e 51 em contrato por termo indeterminado.

No que se refere ao tipo de categorias, as mesmas distribuem-se do seguinte modo:

Prevê-se uma despesa com pessoal no total de 3.440.641 €.

Para além destes trabalhadores, desempenham atividade ao serviço da Junta, trabalhadores

oriundos do Centro de Emprego ao abrigo de programas ocupacionais financiados,

contemplados em rubrica de despesas com aquisição de serviços, uma vez que não integram o

quadro de pessoal da Junta. Os custos são de cerca de 20 € por trabalhador / dia.

5.2.1.2 02 - Aquisição de Bens e Serviços

Trata-se da segunda área com maior dotação. Nela se registam as despesas necessárias aos

funcionamento da entidade, sendo de referir que cerca de 75,5% da despesa radica em torno

de 10 delas:


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 24 de 39

5.2.1.3 04 - Transferências Correntes

Esta rubrica refere-se aos apoios que a Junta de Freguesia prevê atribuir a coletividades

culturais, recreativas, desportivas e associações de pais, conforme consta do mapa das AMR -

Atividades Mais Relevantes.

O valor previsto para esta rubrica é 844.500 €, aos quais acresce 35.000 €, montante inscrito

nas dotações a definir. A transferência destes montantes visa duas grandezas de apoios, os que

resultam das competências da Junta de Freguesia enquadráveis na alínea v) do n.º 1 do artigo

16.º da Lei 75/2013 e os que têm como objetivo apoiar as famílias no âmbito do programa

"Emergência Social".

5.2.1.4 06 - Outras Despesas Correntes

Refere-se a despesas não enquadráveis nas rubricas anteriores. Com base no historial de anos

anteriores e na política restritiva adotada para 2017, estima-se a importância de 18.250 €, este

valor diz respeito a encargos bancários, outras devoluções de dinheiro, taxas e licenças.

5.2.1.5 07 - Aquisição de Bens de Capital

O valor previsto nesta rubrica importa em 1.167.098 €, sendo que 99,6% deste valor encontra-

se distribuído pelos projetos constantes do Plano Plurianual de Investimento em anexo.


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 25 de 39


01 Despesas com o Pessoal 335.011 25,9%

02 Aquisição de Bens e Serviços 573.073 44,2%




959.084 74,0%

07 Aquisição de bens de capital 336.200 26,0%


336.200 26,0%

TOTAIS 1.295.284 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL




02 Aquisição de Bens e Serviços n.a. n.a.


04 Transferências Correntes n.a. n.a.

06 Outras Despesas Correntes n.a. n.a.

26.453 100,0%

07 Aquisição de bens de capital n.a. n.a.


- n.a.

TOTAIS 26.453 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2 Por Orgânica

Os quadros seguintes mostram as dotações previstas da despesa por orgânica.

5.2.2.1 01.01 - Assembleia de Freguesia

5.2.2.2 01.02 - Junta de Freguesia


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 26 de 39







463.714 99,6%



2.000 0,4%

TOTAIS 465.714 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








88.833 95,7%



4.000 4,3%

TOTAIS 92.833 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.3 02 – Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos

5.2.2.4 03 - Divisão de Ambiente Urbano

5.2.2.4.1 03.00 - Geral


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 27 de 39







681.824 77,6%



197.000 22,4%

TOTAIS 878.824 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








163.060 98,5%



2.500 1,5%

TOTAIS 165.560 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.4.2 03.01 - Espaços Verdes

5.2.2.4.3 03.02 - Ambiente Urbano


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 28 de 39







850.327 86,2%



136.500 13,8%

TOTAIS 986.827 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








150.577 36,4%



263.400 63,6%

TOTAIS 413.977 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.4.4 03.03 - Higiene Urbana

5.2.2.4.5 03.04 - Espaço Público


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 29 de 39


01 Despesas com o Pessoal n.a. n.a.





7.000 5,9%



112.000 94,1%

TOTAIS 119.000 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








198.703 98,8%



2.400 1,2%

TOTAIS 201.103 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.4.6 03.05 - Mobilidade e Transporte

5.2.2.5 04 - Divisão Ação Social, Educação e Cidadania

5.2.2.5.1 04.00 - Geral


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 30 de 39







799.287 99,7%



2.098 0,3%

TOTAIS 801.385 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








322.777 100,0%



- n.a.

TOTAIS 322.777 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.5.2 04.01 - Ação Social

5.2.2.5.3 04.02 - Cultura


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 31 de 39






06 Outras Despesas Correntes 500 0,0%

1.499.776 96,2%



59.000 3,8%

TOTAIS 1.558.776 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








324.399 89,0%



40.000 11,0%

TOTAIS 364.399 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.5.4 04.03 - Educação

5.2.2.5.5 04.04 - Desporto e Juventude


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 32 de 39







310.290 96,9%



10.000 3,1%

TOTAIS 320.290 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL








133.453 100,0%



- n.a.

TOTAIS 133.453 100%



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.6 05 - Divisão Apoio ao Cidadão / Economia

5.2.2.6.1 05.01 - Geral

5.2.2.6.2 05.01 - Comércio (Mercados / Feiras)


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 33 de 39


01 Despesas com o Pessoal n.a. n.a.

02 Aquisição de Bens e Serviços n.a. n.a.




- n.a.



- n.a.

TOTAIS - n.a.



DESPESAS CORRENTES


DESPESAS DE CAPITAL


5.2.2.6.3 05.02 - Eventos


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 34 de 39

6. Anexos - Documentos Previsionais 2017

6.1 Plano Plurianual de Investimento


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6.2 Atividades Mais Relevantes


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 36 de 39

6.3 Orçamento da Receita


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 37 de 39

6.4 Orçamento da Despesa


MRP15/SD01 Vers.1.0.a. 38 de 39

Não Ocupado Ocupado Não Ocupado Ocupado

01.1 – Assembleia de Fregues ia Ass is tente Técnico 1 1

1 1

Técnico Superior 1 1 a)

Ass is tente Técnico 4 2 6 a)

Ass is tente Operacional 1 3 4 a)

6 5 11

Direção Intermédia 2º Grau 1 1

Técnico Superior 2 1 3 a), b)

Coordenador Técnico 2 2 c)

Ass is tente Técnico 3 7 10 a), c), d)

Ass is tente Operacional 2 1 3 d)

1 7 11 19


Técnico Superior 2 2 b)

Ass is tente Técnico 2 2 a)

Encarregado Gera l 1 1 e)

Encarregado Operacional 4 4 f)

Ass is tente Operacional 8 48 56 a), e), f)

1 10 55 66



Ass is tente Técnico 2 6 8

Ass is tente Operacional 10 15 25 a)

1 24 29 54



Coordenador Técnico 1 1 g)

Ass is tente Técnico 2 1 3 a)

Fisca l Municipa l 3 3

Ass is tente Operacional 6 6

1 4 11 16

4 0 51 112 167

a) Postos de trabalho a ocupar na modalidade de emprego público a tempo indeterminado;

b) Um posto de trabalho em regime de nomeação em regime de substituição como Chefe de Divisão;

c) Um posto de trabalho em mobilidade intercategoria (Assistente Técnico para Coordenador Técnico);

d) Dois postos de trabalho em mobilidade intercarreira (Assistente Operacional para Assistente Técnico);

e) Um posto de trabalho em mobilidade intercategoria (Assistente Operacional para Encarregado Geral Operacional);

f) Um posto de trabalho em mobilidade intercategoria (Assistente Operacional para Encarregado Operacional);

g) Um posto de trabalho a ocupar em mobilidade intercategoria (Assistente Técnico para Coordenador Técnico).

Total

Total

Assembleia de Freguesia

FREGUESIA DE OLIVAIS

MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2017 (artigo 29.º do anexo da Lei nº 35/2014, de 20 de junho)

Unidade Orgânica Cargo/Carreira /Categoria

Comissão de ServiçoContrato de Trabalho em Funções

Públicas a Tempo Indeterminado

Divisão Apoio ao Cidadão/Economia

Total

Tota l

Divisão de Ambiente Urbano

Divisão de Organização, Administração, Finanças e Recursos Humanos

Junta de Freguesia

Total

Divisão Ação Social, Educação e Cidadania

Total Observações

01.2 – Junta de Fregues ia

02 – Divisão de Organização,

Adminis tração, Finanças e

Recursos Humanos

TOTAL

03 – Divisão de Ambiente Urbano

04 – Divisão Ação Socia l , Educação

e Cidadania

05– Divisão Apoio ao

Cidadão/Economia

Tota l

6.5 Mapa de Pessoal 2017

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