GOVERNO PRESENTE Municípios da região Agreste serão … · 2018-04-05 · vos nas respectivas...

Maceió, quinta-feira, 05 de abril de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 307

Municípios da região Agreste serão beneficiados na 9ª edição

GOVERNO PRESENTE

Ações do Governo do Estado acontecem nas áreas da infraestrutura, educação, abastecimento de água e assistência social

Texto de Petrônio Viana

Três anos depois da sua primeira edição, o Governo Presente retorna ao Agreste alagoano com ações em 11 municípios, com ênfase na in-fraestrutura, educação, abaste-cimento de água e assistência social. A abertura acontece hoje (5), às 9h, no Teatro do Sesi, em Arapiraca, e as atividades pros-seguem até o sábado (7).

Em sua 9ª edição, o Governo Presente vai atender 11 muni-cípios do Agreste: Arapiraca, Belém, Campo Grande, Coité do Noia, Craíbas, Feira Gran-de, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, São Sebastião e Taquarana.

O primeiro dia das ações será marcado pela inauguração do gasoduto Penedo-Arapiraca, um empreendimento de 67 qui-lômetros de extensão e inves-timento de R$ 36 milhões, que

deverá gerar ganhos incalculá-veis para a economia da região. Ainda na sexta-feira, gestores assinam as ordens de serviço para implantação do acesso ao município de Belém e da pavi-mentação de vias urbanas em Taquarana, por meio do progra-ma Pró-Estrada.

No total, sete municípios e quatro povoados serão benefi-ciados com a entrega de mais de 20 quilômetros de reconstru-ção de estradas e implantação de acessos, além da autoriza-ção de mais três novas obras durante o Governo Presente.

Na educação, os alunos das escolas estaduais Lions Club e Aurino Maciel, em Arapiraca, serão beneficiados com a entre-ga de dois ginásios poliesporti-vos nas respectivas unidades. Com estas duas entregas, já são dez escolas estaduais da cidade equipadas com espaços poliesportivos. Em 2015, ape-

nas Escola Estadual Quintella Cavalcante contava com um equipamento do tipo.

Na sexta-feira (6), em Ara-piraca, o vice-governador e se-cretário de Estado da Educação, Luciano Barbosa, inaugura as instalações esportivas do novo Centro de Ensino Integral, que inclui pista de atletismo, campo de futebol society e piscina. O equipamento deverá beneficiar toda a rede estadual de ensino em Arapiraca, atendendo a cer-ca de 13 mil alunos.

O acesso à água também será um dos focos principais desta edição do Governo Pre-sente. Mais de mil pessoas se-rão atendidas com a entrega de poços artesianos e sistemas de dessalinização nas cidades de Girau do Ponciano, São Se-bastião e Craíbas. Outras ações de destaque estão na área de saúde, segurança e assistência social. Na sexta-feira, haverá a

entrega da Carta de Intenção para credenciamento da Ma-ternidade Nossa Senhora de Fá-tima como Hospital da Mulher do Agreste.

Gestores assinam ainda o decreto de utilidade pública do terreno onde será construído o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Lagoa da Ca-noa e a ordem de serviço para construção do Cisp de São Se-bastião.

Durante os três dias de evento, também serão entre-gues seis ambulâncias e equi-pamentos para Hospital de Emergência Dr. Daniel Houly, em Arapiraca (HE do Agreste), 20 tratores e 14 caminhões--frigoríficos para a agricultura familiar, e centenas de cestas nutricionais em diversos mu-nicípios, dentro do Programa Estadual de Complementação Alimentar, voltado para gestan-tes e nutrizes.

Ascom SetrandArquivoFabiano di Pace

Três anos depois da sua primeira edição, Agreste alagoano volta a receber ações que vão beneficiar onze municípios

2 Maceió, quinta-feira, 05 de abril de 20182

Pró-Estrada leva ações de melhorias viárias para sete municípios do Agreste

GOVERNO PRESENTE

Já no primeiro dia de atividades, Arapiraca será palco da inauguração dos quatro quilômetros de duplicação da AL-110

Texto de Rafaela Pimentel

Depois de passar por toda Alagoas, o programa Pró-Es-trada volta mais uma vez para a região Agreste com diversas ações de melhoria viária. Até o dia 7 de abril, durante a 9ª edi-ção do Governo Presente, sete municípios e quatro povoados serão beneficiados com a entre-ga de mais de 20 quilômetros de reconstrução de estradas e implantação de acessos, além da autorização de mais três novas obras.

Já no primeiro dia de ati-vidades, Arapiraca será palco da inauguração dos quatro quilômetros de duplicação da AL-110, no perímetro urbano da cidade. Em Belém, o Pró--Estrada inicia o processo de implantação e pavimentação de um quilômetro do acesso à cidade pela BR-316 com a assi-natura da ordem de serviço das obras. Hoje, gestores estaduais autorizam o início da pavimen-tação asfáltica de vias urbanas em Taquarana.

Já no dia 6, será a vez dos moradores de Craíbas serem contemplados com a entrega da construção de 10,7 quilômetros da estrada, que liga a cidade até o povoado de Folha Miúda. Junto aos serviços de infraes-trutura, ainda em Craíbas, será também assinada a ordem de serviço para a recuperação de 11,5 quilômetros do acesso à cidade, no entroncamento da AL-115 com a AL-486.

Ainda no dia 6, dando con-tinuidade às ações de melho-rias de reestruturação viária, o programa chega a Canafístula, em Girau do Ponciano, para inaugurar a construção e pavi-mentação de 5,5 quilômetros de acesso ao povoado. Em seguida, partindo para Lagoa da Canoa,

Ascom Setrand

Sete municípios e quatro povoados serão beneficiados com a entrega de mais de 20 quilômetros de reconstrução de estradas e implantação de acessos

Semudh leva diversas ações de cidadania às comunidades

GOVERNO PRESENTE

Texto de Sirley Veloso

Jogos lúdicos, a exemplo de contação de estórias infan-tis e oficinas de pintura, abor-dando a temática da Pessoa com Deficiência (PcD) e os serviços oferecidos por meio da Unidade Móvel da Mulher são algumas das ações de cidadania que serão desen-volvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Di-reitos Humanos (Semudh) a

partir de hoje. Tudo isso ocor-rerá na 9ª Edição do Governo Presente, na região Agreste de Alagoas.

O propósito do Governo Presente é levar até as co-munidades mais distantes as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, promo-vendo, assim, uma maior pro-ximidade e interação com a sociedade.

Nesta quinta e sexta-feira, a Semudh estará presente na

Arena Circuito da Primeira Infância, no município de Gi-rau do Ponciano, contribuin-do, por meio da realização de oficinas pedagógicas, com a conscientização das crianças para um mundo mais inclu-sivo. A proposta da Supe-rintendência da Pessoa com Deficiência é levar ao público infantil a temática da PcD, de forma lúdica, usando para isso os jogos, a contação de estórias e a pintura.

será realizada visita técnica aos serviços de implantação e pavi-mentação do acesso ao povoado de Mata Limpa.

Abrindo o último dia de ati-vidades do Governo Presente,

sábado (7), gestores estaduais seguem para uma vistoria às obras de duplicação da rodovia AL-220, Maceió-Arapiraca. Em seguida, fechando as ações da Setrand na 9a edição do Gover-

no Presente, o programa Pró--Estrada segue para o municí-pio de Feira Grande, onde será assinada a ordem de serviço da implantação e pavimentação do acesso ao povoado de Massapê.

3Maceió, quinta-feira, 05 de abril de 2018

Moradores do Agreste alagoano terão acesso a ações de saúde

GOVERNO PRESENTE

Equipes da Sesau estarão nos municípios de Arapiraca, Girau do Ponciano e Craíbas até o dia 7

Texto de Fabiano Di Pace

e Eliete Amâncio

A partir de hoje até o sábado, equipes da Secretaria de Esta-do da Saúde (Sesau) estarão no Agreste alagoano para levar diversos serviços de saúde à po-pulação. As ações irão se con-centrar em Arapiraca, Girau do Ponciano e Craíbas, integrando a nona edição do Governo Pre-sente, projeto elaborado pelo Gabinete Civil.

Durante o evento a população terá acesso a diversos serviços, incluindo ações de prevenção, promoção e marcação de con-sultas especializadas. Além de testes de glicemia e aferição de pressão arterial, será disponi-bilizada testagem rápida para

Infecções Sexualmente Trans-missíveis (ISTs) e atualização do calendário vacinal.

“São ações importantes, por-que levam informação e serviços à população, sem que ela tenha que se deslocar para grandes centros de referência”, destacou Svetlana Barros, coordenadora do Governo Presente na Sesau.

Ainda de acordo com Svetla-na Barros, durante a nona edição do Governo Presente, haverá triagem de especialidades em Craíbas, nas áreas de pediatria, urologia e dermatologia. Em Gi-rau do Ponciano, haverá o circui-to da Primeira Infância e, hoje, o pediatra Claúdio Soriano irá ministrar um curso sobre pri-meiros socorros e prevenção de acidentes.

Ainda durante o Governo Presente, haverá a entrega de novas ambulâncias para o Samu de Arapiraca, São Sebastião, Traipu, Porto Real do Colégio e Maribondo. As novas viaturas irão substituir as já existentes e qualificar o atendimento pré--hospitalar.

Ações integradasA Agência de Fomento de Ala-

goas (Desenvolve) participará da nona edição do Governo Presente com o planejamento de diversas ações integradas. Entre elas es-tão capacitações em Educação Financeira, apresentação das linhas de crédito e atendimento ao público interessado em tomar o recurso desburocratizado da Desenvolve.

Por isso duas equipes es-tarão em Limoeiro de Anadia e Arapiraca para realizar capacita-ções aos interessados. Já na sex-ta-feira (6), a Desenvolve estará na Unidade de processamento da Cooperativa de Produtores Rurais de Arapiraca (Cooperal) para avaliar o crédito empregado pela agência na construção de uma unidade de beneficiamen-to (packhouse) de hortaliças e outros produtos da agricultura familiar.

Ainda na ocasião, a Coopera-tiva de Avicultores e Agricultores Familiares do Sertão Alagoano (Coopafas) receberá uma libe-ração de R$ 200 mil para inves-timento na compra de ração e pintos de corte, proporcionando o aumento da produção.

Ascom Sesau

Durante o Governo Presente população terá acesso a aferição de pressão arterial, teste de glicemia e exames

4 Maceió, quinta-feira, 05 de abril de 2018

Secretaria de Turismo fomenta desenvolvimento econômico no Agreste

GOVERNO PRESENTE

Diversas ações acontecem durante a 9ª edição e beneficiam vários grupos produtivos do Estado

Texto de Débora Vieira

Durante a 9ª Edição do Go-verno Presente, que acontece de hoje até o dia 7 de março, no Agreste alagoano, a Secre-taria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo (Sedetur) realizará uma série de ações estratégicas nos mu-nicípios de Arapiraca, Limoei-ro de Anadia, São Sebastião, Lagoa da Canoa e Craíbas. A inauguração do Gasoduto Pe-nedo – Arapiraca, o lançamen-to do programa Alagoas Maior, workshops, entre outras ações estão entre os principais ser-viços ofertados à região.

Hoje (05), acontece a inau-guração do Gasoduto Penedo – Arapiraca, no Teatro Sesi, às 9h. O empreendimento levará o gás natural para abastecer o segmento industrial e veicular da região. Apontado por muitos como vetor da interiorização do desenvolvimento, o gaso-duto é visto como um atrativo para a instalação de indústrias no interior de Alagoas.

Para dar suporte e fortale-cer o vínculo com a indústria no Agreste, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, realizará ainda, no mes-mo dia uma visita técnica ao Polo Multissetorial de Limoeiro de Anadia. O objetivo é avaliar as possíveis melhorias estru-turais no Distrito e definir estratégias que gerem mais modernização para o setor na região.

Os artesãos também serão beneficiados com as ações no Governo Presente. Hoje (05), no município de Arapiraca, às 9h, na Praça Ceci Cunha, é possível realizar a emissão e recadastramento da carteira do artesão. No mesmo dia, em

Fotos Kaio Fragoso

Mais barato e mais limpo, o uso do gás natural por indústrias vai se tornar possível na região Agreste após a inauguração do Gasoduto

São Sebastião, o procedimento será realizado, às 14h, na Casa das Rendeiras de Bilro. O do-cumento garante a isenção do ICMS na emissão de notas fis-cais avulsas e maior facilidade para aquisição de maquineta para vendas com cartão. Com a carteira, ainda é possível se inscrever em editais para le-var seu trabalho para feiras de artesanato em todo o país.

Já na sexta-feira (06), acon-tece o lançamento do novo Programa de Arranjo Produ-tivo Local (PAPL): o Alagoas

Maior. O novo formato propõe trabalhar com mais ênfase a comercialização dos produtos produzidos por agricultores locais. O programa atenderá o Agreste, Sertão e a região quilombola.

CapacitaçõesO Projeto Idealize, que

fomenta o empreendedoris-mo por meio de workshops, palestras e cases de suces-so, terá com uma nova edição, que acontece também hoje, das 13h30 às 17h, no cam-

pus do IFAL, em Arapiraca. Na ocasião, empreendedores da região compartilharão suas experiências com alunos do Ensino Médio e universitários.

Enquanto isso, também hoje, o Capacita Sedetur irá oferecer aos empresários e microempresários treina-mento sobre Linhas de Cré-dito, financiamento, além de workshops, consultorias e palestras motivacionais so-bre negócios. A capacitação acontece na Promotoria Lean Antônio.

Maceio - quinta-feira5 de abril de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 800

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 25, DE 4 DE ABRIL DE 2018. Senhor Presidente, Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Altera o inciso I do caput do art. 51 da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas”.A Constituição Federal, em seus arts. 42, § 1º, e 142, § 3º, X, prescreve que cabe à lei estadual específica dispor sobre o ingresso na Polícia Militar, os limites de idade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades.O objetivo da norma é harmonizar a legislação estadual ao art. 5º, I, da Constituição Federal e ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, os quais estabelecem que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, bem como que veda a criação de condições mais favoráveis às policias militares e aos corpos de bombeiros militar que aquelas direcionadas aos integrantes das Forças Armadas.Assim, com a modificação proposta, busca-se estabelecer para homens e mulheres idêntico marco temporal para fins de inativação ex-officio, por alcance de idade limite no tocante à permanência no serviço ativo.

Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador Excelentíssimo SenhorDeputado LUIZ DANTAS LIMAPresidente da Assembleia Legislativa Estadual.NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2018 ALTERA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 5.346, DE 26 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta: Art. 1º O inciso I do caput do art. 51 da Lei Estadual nº 5.346, de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 51. A transferência para a reserva remunerada, ex-offício, verificar-se-á sempre que o Policial Militar incidir nos seguintes casos:(...)I - atingir a idade limite de 62 (sessenta e dois) anos;(...)” (NR)Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. ============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 350769

DECRETO Nº 58.417, DE 4 DE ABRIL DE 2018.

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 eo que consta no Processo Administrativo nº 1700-1088/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito Suplementar no valor de R$ 259.250,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotaçãoorçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 58.417, de 4 de abril de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte de

Recursos Valor

15526

08.122.0220.3447

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MODERNIZAÇÃO DA SEADS TODO ESTADO 4490/100

259.250,00

259.250,00

259.250,00

ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto nº 58.417, de 4 de abril de 2018) em R$ 1,00


Planejamento


Recursos Valor

15526

08.122.0004.2001

08.122.0220.3447


MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

MODERNIZAÇÃO DA SEADS

TODO ESTADO

REGIÃO METROPOLITANA

3390/100

3390/100

259.250,00

259.250,00

209.250,00

50.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira5 de abril de 20182


ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 259.250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 eo que consta no Processo Administrativo nº 1700-1088/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Assistência Social, o crédito Suplementar no valor de R$ 259.250,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e duzentos e cinquenta reais), para reforço de dotaçãoorçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


Recursos Valor

15526

08.122.0220.3447


MODERNIZAÇÃO DA SEADS TODO ESTADO 4490/100

259.250,00

259.250,00

259.250,00



Planejamento


Recursos Valor

15526

08.122.0004.2001

08.122.0220.3447


MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO

MODERNIZAÇÃO DA SEADS

TODO ESTADO


3390/100

3390/100

259.250,00

259.250,00

209.250,00

50.000,00


ABRE AO SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 301.000,00 (TREZENTOS E UM MIL REAIS)PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1723/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Serviços de Engenharia de Alagoas S.A., o crédito Suplementar no valor de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais), para criação de dotaçãoorçamentária indicada no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.





Código Orçamentário Especificação Região Planejamento


Recursos Valor

26539

04.122.0004.00042500

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.

GESTÃO DE PESSOAS TODO ESTADO 3190/100

301.000,00

301.000,00

301.000,00

ANEXO II Anulação

(Anexo ao Decreto nº 58.418, de 4 de abril de 2018) em R$ 1,00



Recursos Valor

26539

28.843.0000.00000074

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A.

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

TODO ESTADO 3190/100

301.000,00

301.000,00

301.000,00


Maceio - quinta-feira5 de abril de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil ......................................................................................................................... 08

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 09

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. 16

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................16

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 16

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................24

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................25

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 25

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................26

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................27

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................39

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................40

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................41

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................41

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................66

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................69

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL ............................69

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................71

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................83

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................122

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................124

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................129

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................133





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1472/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Infraestrutura, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II destedecreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento


Recursos Valor

26031

16.482.0214.3231

16.482.0214.3237

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

MELHORIA DAS UNIDADES HABITACIONAIS

TODO ESTADO


4490/116

4490/116

1.000.000,00

1.000.000,00

402.217,95

597.782,05

ANEXO II Anulação

(Anexo ao Decreto nº 58.419, de 4 de abril de 2018) em R$ 1,00


Planejamento


Recursos Valor

15526

08.244.0208.4214

08.244.0208.4344

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES

FUNDO ESTADUAL DE ASSISATÊNCIA SOCIAL

APOIO AOS PROJETOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS

TODO ESTADO

TODO ESTADO

4450/116

3340/116

1.000.000,00

1.000.000,00

300.000,00

200.000,00

08.244.0208.3306

08.244.0208.3306

EVENTUAIS

IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS

IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS NUTRICIONAIS

REGIÃO DO ALTO SERTÃO

REGIÃO DO PLANALTO DA BORBOREMA

4440/116

4440/116

250.000,00

250.000,00





ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.509.901,05 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 eo que consta no Processo Administrativo nº 1700-1832/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 1.509.901,05 (hum milhão e quinhentos e nove mil e novecentos e um reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.






Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524

10.302.020502053490

10.302.020502053490

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE


REGIÃO DO ALTO SERTÃO

REGIÃO SERRANA DOS QUILOMBOS

4490/106

4490/116

1.509.901,05

1.509.901,05

509.901,05

1.000.000,00



Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524

10.302.020502053490

10.302.020502053490

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE



REGIÃO NORTE


4490/106

4490/116

1.509.901,05

1.509.901,05

748.366,38

761.534,67





ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.560.280,00 (VINTE E SETE MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA MIL EDUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOORÇAMENTO VIGENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986 de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo Nº 1700-1430/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$ 27.560.280,00 (vinte e sete milhões e quinhentos e sessenta mil e duzentos e oitenta reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.







Recursos Valor

20020

12.368.0203.02033488

12.368.0203.02033488

12.368.0203.02033488

12.368.0203.02034346

12.368.0203.02034346

12.122.0203.02032389

12.122.0203.02032389

12.122.0203.02032389

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

REFORMA, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA



EXPANSÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA


MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DAS

TODO ESTADO

TOTO ESTADO

TODO ESTADO

TOTO ESTADO

TODO ESTADO

TOTO ESTADO

TODO ESTADO

TOTO ESTADO

3390/100

3390/113

3390/113

3350/100

3390/113

3390/100

3390/113

3390/100

27.560.280,00

27.560.280,00

500.000,00

5.701.000,00

12.299.000,00

1.000.000,00

560.280,00

3.400.000,00

2.000.000,00

2.100.000,00




ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO




Recursos Valor

20020

12.368.0203.02033469

12.368.0203.02034346

12.368.0203.02033468

12.368.0203.02033468

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS


CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA


TODO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

4490/100

4490/113

4490/113

4490/113

27.560.280,00

27.560.280,00

7.000.000,00

500.000,00

20.000.000,00

60.280,00


PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - CTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 40, § 2º, da Lei Estadual nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-11594/2018,Considerando o fim do mandato dos membros do Conselho Tributário Estadual - CTE, designados pelo Decreto Estadual nº 47.824, de 30 de março de 2016; eConsiderando a mensagem nº 15/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 2018, que submete à consideração da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 6.771, de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT, inclusive quanto à mudança na estrutura organizacional do CTE, DECRETA: Art. 1º Ficam prorrogados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os mandatos dos membros do Conselho Tributário Estadual - CTE, nomeados por meio do Decreto Estadual nº 47.824, de 2016, republicado no Diário Oficial do Estado em 4 de abril de 2016.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de abril de 2018. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 58.423, DE 4 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE A 9ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRESENTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1260/2018.Considerando a necessidade de tornar público para conhecimento da população a ser contemplada com a 9ª Edição do “Governo Presente”, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 40.715, de 26 de maio de 2015,DECRETA:Art. 1º A 9ª Edição do “Governo Presente”, ação de governo instituída pelo Decreto Estadual nº 40.715, de 2015, ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de abril de 2018, e contemplará os Municípios indicados no Anexo Único deste Decreto.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 4 de abril de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS - 9ª EDIÇÃO DO GOVERNO PRESENTE

ArapiracaCampo GrandeCoité do NóiaCraíbasFeira Grande




Girau do PoncianoLagoa da CanoaLimoeiro de AnadiaSão SebastiãoTaquarana

============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 350775

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 4 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1206-3771/17, da PMAL = De acordo. Encaminhe-se Mensagem

acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.1500-11594/18, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências a seu cargo.

PROC.2000-22622/16, de TÂMARA CIRINO DOS SANTOS = Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.

PROCs.1800-3717/17, de RENILDO RIBEIRO;1800-29646/06, de JAIDSON TORRES DA SILVA;1800-7786/17, de ELIENE LIMA DE S. ANUCENA;1800-8990/17, de JOSÉ OLIMPIO NUNES DA SILVA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.PROCs.20105-3117/16, de GLAYDSON ROCHA N. LIMA;20105-4707/16, de JOÃO PAULOA PARENTI F. DOUTOR.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à PC/AL para as demais providências a seu cargo.PROCs.4101-9071/16, de ELIANE ALICE S. DE OLIVEIRA;4101-817/17, de LUIZA SOARES VIEIRA DA SILVA.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se

os autos à UNCISAL para as demais providências a seu cargo.PROC.2000-11692/14, da SESAU = Acolho o Parecer PGE/PA-4228/2017,

aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2771/2017, às fls. 145/150, ambos da Procuradoria Geral do Estado, concordando com a conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, que opinou pela prática da infração administrativa prevista no art. 140 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 - REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo servidor TIAGO TUPINAMBÁ FONTES GOMES, ocupante do cargo de Assistente de Administrção, matrícula nº 864108-0, e decido pela pena de DEMISSÃO, com base nos arts. 134, inciso II, e 143, inciso I, ambos do mencionado diploma legal. Lavre-se o Decreto de demissão e, em seguida, tornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para adoção das providências a seu cargo.

PROC.1206-2272/17, do MINIST. DO EXÉRCITO = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à PM/AL para as demais providências a seu cargo.

=================================================


Protocolo 350776

. . . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 4 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1027/18 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.175/18 -

Retornem os autos à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS - UNCISAL para ciência de que a solicitação contida no OFÍCIO GR/155/2018, de fls. 02, não obteve, neste momento, a anuência governamental.

PROC.1101-1092/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.176/18 - Considerando o teor da DECISÃO MONOCRÁTICA/OFÍCIO/MANDADO 1ª CC Nº 097/2018 (fls.02), evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica acerca da matéria.

PROC.1101-1193/18 da DESENVOLVE = DESPACHO Nº 1.177/18 - Evoluam os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto favorável relativo aos itens “1” e “2” da AGO a que se refere o Ofício Desenvolve SCG nº 081/2018, de fls. 02, do Diretor-Presidente da Agência de Fomento de Alagoas S.A. - DESENVOLVE.

PROC.1101-1222/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.178/18 - Encaminhem-se os autos à PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada, tendo em vista o DESPACHO/Ofício nº 105/2018 (fls.02), oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

PROC.35032-136/18 do MD = DESPACHO Nº 1.179/18 - Sendo oportuna e conveniente a tramitação do presente processo, nos termos da Exposição de Motivos de fls. 07 e dos anexos de fls. 10/14, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 09.Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.20105-468/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.180/18 - Considerando o teor do Despacho PGE/PJ-P de n° 378/2018, de fls. 14, sigam os autos à SEPLAG para ciência e apresentação do estudo de impacto financeiro, com urgência que o caso requer, tendo em vista a DECISÃO MOMOCRÁTICA/MANDADO DE SEGURANÇA/OFÍCIO 3ª CC N.____/2017, de fls. 08-11.Voltando.

PROC.13020-93/16 de JOSEVAL F PEREIRA = DESPACHO Nº 1.181/18 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo.Neste sentido, considerando as informações contidas nos autos, em especial os documentos de fls. 47/52, demonstrando que, de acordo com o Decreto Estadual nº 2.847, de 14 de outubro de 2005, o cargo de Técnico de Educação foi enquadrado na Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, retorne o processo à PGE para análise e manifestação quanto ao cargo e a Carreira que se dará a aposentadoria, tendo em vista que o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2179/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6207/2017, de fls. 40/42, considerou o servidor como ocupante do cargo de Técnico em Educação, previsto na Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000. Em seguida, retornem os autos para superior consideração governamental.

PROC.1101-1086/18 da COMARHP = DESPACHO Nº 1.182 /18 - Evoluam os autos à douta PGE para indicação de representante do acionista Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar




nº 7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto favorável relativo ao item expresso no Ofício nº 99/2018-DIPRE/COMARHP, de fls. 02, do Diretor-Presidente da COMARHP.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 4 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2000-1888/16 (Aps.2000-23152/08 e 2000-88/04) da SESAU

= DESPACHO Nº 1.183/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 193/2018, de fl. 88, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1700-8859/16 do INSS = DESPACHO Nº 1.184/18 - Tendo em vista o encaminhamento de fls. 23, oriundo da Supervisão Executiva de Valorização de Pessoas deste gabinete civil, sigam os autos à SEPLAG para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1500-9978/18 do GC = DESPACHO Nº 1.185/18 - Considerando o atendimento parcial ao pleito formulado no Of.GC.SECEGI nº 68/18.10.2, de fls. 02, da lavra do Secretária Executivo de Gestão Interna/GC e, nada mais havendo o que proceder quanto a exordial do presente processo, retornem os autos à SEFAZ para arquivamento.

PROCs.1101-565, 731, 733, 734 e 732/18 do GC = DESPACHO Nº 1.186/18;

PROC.1101-1131/18 do GC = DESPACHO Nº 1.187/18PROC.1101-1195/18 do GC = DESPACHO Nº 1.188/18DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC para as providências cabíveis. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 4 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1236/18 da DPE/AL = DESPACHO Nº 1.189/18 - Remetam-

se os autos à SEPLAG e posteriormente à SEFAZ para, no âmbito de suas competências, analisar e se manifestar quanto a matéria objeto deste processo. Ato contínuo, à PGE para apreciação e manifestação, em conformidade com o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.4101-3815/18 da UNCISAL = DESPACHO Nº 1.190/18 - Considerando o teor da reclamação oriunda da Ouvidoria/UNCISAL, de fls. 02, e anexo, fls. 03, evoluam os autos à SECOM para ciência do titular daquela pasta e demais providências que o caso requer.Voltando, com sugestões de encaminhamentos, se for o caso.

=============================================


Protocolo 350778

. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800-2996/2018 - INTERESSADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ASSUNTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI ESTADUAL Nº 7.996/2018 - DESPACHO PGE/GAB Nº 1200/2018 - Trata-se de processo impul-sionado via Memo nº 29 SUVPE/SEDUC (fls. 2/2-V), onde o Superintendente de Valorização de Pessoas informa a ocorrência de diversos problemas originados da aplicação da Lei Estadual nº 7.996, de 9 de janeiro de 2018, que dispõe sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público, e solicita manifestação sobre possíveis soluções para os problemas narrados. O Secretário Executivo de Gestão Interna da SEDUC encaminhou os autos ao Gabinete Civil com o objetivo de verificar a possibilidade de reanálise dos dispositivos mencionados no documento de fls. 2/2-V (fl. 4). O Gabinete Civil, através do Despacho GC nº 1.057/2018 (fl. 5), remeteu os autos à esta Procuradoria Geral para ciência e orientação jurídica adequada ao caso. Pelo que se depreende, a Secretaria de Estado da Educação pretende ver alterados dispositivos da Lei Estadual nº 7.966, de 2018. Nesse sentido, deve, aquela Pasta, adotar o procedimento previsto no art. 33 e seguintes do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, encaminhando ao Gabinete Civil, mediante exposição de motivos do seu Titular, a proposta de projeto de alteração da sobredita Lei Estadual com as modificações que entender necessárias. À SEDUC.

PROC: 1204 000529/2018 - INTERESSADO(A): CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO REFERENTE AO DECRETO ESTA-DUAL Nº 57.404, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - DESPACHO PGE/GAB Nº 1255/2018 - Ante o exposto, compreendendo o inconformismo manifestado pelo Conselho Estadual de Saúde, reafirmamos que a suspensão das despesas previs-tas pelo Decreto Estadual nº 57.404, de 2018, jamais teve a intenção de mitigar a relevantíssima atuação desse Conselho, servindo tão somente como instrumento de controle das despesas primárias correntes do Estado de Alagoas. Havendo ne-cessidade da realização de alguma despesa nele prevista, basta sua comunicação justificada ao Comitê de Programação Orçamentária e Financeira, que seguramente não comprometerá as ações de saúde no Estado de Alagoas. Ao Conselho Estadual de Saúde para ciência.

PROC: 2100 002591/2017 - INTERESSADO(A): PP DOS SANTOS NETO-ME - ASSUNTO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - DESPACHO PGE/GAB Nº 1235/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 693/2018 (fl. 447), que acolheu o DESPACHO PGE-PLIC Nº 312/2017 (fls. 443-446), respondendo à consulta formulada às fls. 440/442 pelo Secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Aprovo somente o iten 8 do DESPACHO PGE-PLIC Nº 312/2017 (fls. 445/446), que responde ao questionamento posto no item 3 da consulta (fl. 442), no sentido de que eventuais pagamentos devem ocorrer nos autos originários em que surgiram as obrigações para a Administração Pública, com a observância das orientações da Procuradoria Geral do Estado lançadas em cada processo. No tocante às respostas aos itens 1 e 2 da consulta, resta prejudicada a manifestação em virtude da própria resposta ao item 3, tendo em vista que a análise específica sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado das ações criminal e de improbidade e da ocorrência de hipó-teses interruptivas ou suspensivas da prescrição deverá ocorrer dentro de cada um dos referidos processos originários.À SSP.

PROC: 2000.17347/2017 - INTERESSADO: LUCINEIDE LINS DE BARROS - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1282/2018 - Aco-lho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0407/2018, emanado da Coordenação da Procura-doria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0475/2018, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG tão somente para que restabeleça o paga-mento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade eventualmente devidos à servidora requerente, no período de férias e licença médica.

PROC: 2000.19204/2017 - INTERESSADO: MARLUCE DE MENEZES SOUZA - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1281/2018 - Aco-lho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0409/2018, emanado da Coordenação da Procura-doria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0474/2018, conclusivo pelo encaminhamento dos autos à SEPLAG tão somente para que restabeleça o paga-mento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade eventualmente devidos à servidora requerente, no período de férias e licença médica.




PROC: 2000.14556/2017 - INTERESSADO: MARIA LUIZA FERREIRA LIMA - ASSUNTO: REQUERIMENTO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1283/2018 - Aco-lho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0363/2018, emanado da Coordenação da Procura-doria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0408/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito administrativo apresentado nos autos, considerando que não houve determinação judicial no sentido de restituição ou devolução dos des-contos supostamente indevidos.

PROC: 1206-4552/2017 - INTERESSADO: JOSÉ AREMILTON SILVA. - AS-SUNTO: REVOGAÇÃO DE PORTARIA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1279/2018 - Aprovo o Despacho PGE/CGI-CD nº 128/2018, emanado da Coorde-nadoria Geral do Interior, o qual acolheu o Despacho nº 123/2018 exarado às fls. 48/49, conclusivo pelo cumprimento da antecipação da tutela deferida na sentença, com a reintegração do autor aos quadros da PM, até ulterior análise da decisão pelo Tribunal de Justiça. Destarte, evoluam os autos à PMAL para os devidos fins.

PROC: 1800-1670/2018 - INTERESSADO (A): ESCOLA ESTADUAL MANOEL DE ARAÚJO DÓRIA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N° 1270/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 0389/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela manutenção do entendimento anterior, exa-rado no Parecer PGE/PFE nº 033/2018, mediante a ausência de fatos novos que influenciem na modificação da decisão jurídica do caso. Destarte, remetam os autos à SEDUC para as providências que lhes são afetas.

PROC: 20105-6743/2016 - INTERESSADO (A): FERNANDO JORGE OME-NA . - ASSUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL. - DESPACHO PGE/GAB N° 1263/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB--CD-559/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA 488/2018, conclusivo pela concessão de aposentadoria especial, com fundamento na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014), na Lei Complementar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal. Ressalta-se que, o entendimento acerca da incidência ou não da integralidade nos proventos de aposentadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Esta-do, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, presente nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à aposentadoria especial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da remuneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 51/1985, na redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, só ocorrendo a paridade por via legal. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 4101-5269/2010. - INTERESSADO: IVAN DA COSTA BRITO - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1246/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 0357/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0396/2018, conclusivo pela remessa dos autos à Corregedoria Geral da Procurado-ria Geral do Estado, para os fins apontados no referenciado despacho.

PROC: 1800.9387/2011 - INTERESSADO: JOSÉ ALFREDO DE LIMA IRMÃO. - ASSUNTO: RETIFICAÇÃO - DESPACHO PGE/GAB. N° 1268/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA nº 267/2018, já apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, devendo ser ob-servadas as recomendações expostas na citada manifestação jurídica. Vão os autos à SEPLAG para providências ulteriores.

PROC: 1700-001159/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ASSIS SANTOS. - ASSUN-TO: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1271/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 274/2018, devidamente aprecia-do pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, nos termos exarados no mencionado despacho. Destarte, evoluam os autos à SEPLAG para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 35032.640/2017 - INTERESSADO: SETRAND - ASSUNTO: PROCES-SO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1280/2018 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 0942/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 49/2018, conclusivo pela aprovação da fase externa do presente certame licita-tório, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendi-da, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Ressalte-se que o exame dos autos processuais restringe-se apenas aos seus aspectos jurídicos, excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações,

cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SE-TRAND para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1800.001223/2017 - INTERESSADO: SEE-COORDENADORIA ESPE-CIAL DE INFRAESTRUTURA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊN-CIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1290/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 939/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Con-tratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 50/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do presente certame licitató-rio, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendi-da, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurídica. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso X, do Decreto Estadual nº 57.404/2018, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o orde-nador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SEDUC para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 20105-227/2016. - INTERESSADO: CLEMILTON DA SILVA. - ASSUN-TO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO PGE/GAB. N° 1247/2018 - Apro-vo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB/CD-563/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA-00-669/2018, con-clusivo pelo deferimento do pleito, tendo em vista que restaram satisfeitos os requi-sitos para concessão de aposentadoria especial, com efeitos retroativos a partir do mês subsequente à data em que foram preenchidos os requisitos expressos na Lei Complementar nº 51/1985, na Lei Complementar Estadual nº 28/2010, assim como no artigo 40,§ 4º, II, da Constituição Federal, uma vez que na data do protocolo do requerimento, o servidor ainda não fazia jus ao abono de permanência.Vão os autos à SEPLAG para providências ulteriores.

PROC: 1700.1203/2018 - INTERESSADO: PM/AL. - ASSUNTO: JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1222/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 377/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Des-pacho PGE/PJ nº 418/2018, conclusivo pelo cumprimento da determinação judi-cial, sem prejuízo das medidas processuais cabíveis. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências ulteriores.

PROC: 4799.1088/2018 - INTERESSADO: ANNE CAROLINE VASCONCELOS TENÓRIO. - ASSUNTO: CONTINUAÇÃO DE PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1224/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 595/2018, emanado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 535/2018, conclusivo pela continuidade do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 2º, II “b”, §4º da Lei Estadual nº 7.114/2009. À Alagoas Previdência.

PROC: 5101.4267/2013 - INTERESSADO: DIMAS ANDRE DA SILVA. - AS-SUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1251/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD Nº 667/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer da Pro-curadoria Autárquica do DETRAN nº 037/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.5611/2013 - INTERESSADO: CLECIO JOSE SANTOS. - AS-SUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1252/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 684/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer da Pro-curadoria Autárquica do DETRAN nº 036/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâme-tros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data




de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 5101.7832/2013 - INTERESSADO: GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIOR. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1253/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 685/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer da Procuradoria Autárquica do DETRAN nº 034/2018, conclusivo pelo deferimen-to do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos financeiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresenta-dos por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4101.1946/2015 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 1254/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 686/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 181/2018, conclusivo pela possibilidade de aplicação da penalidade referenciada no parecer de fls. 64/65, pelas razões e fundamentos jurídicos ali expostos. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 4105.1285/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1264/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0888/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 422/2018, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório que se cuida, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 227/229. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/208, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contratação estará suspensa, por força do referenciado Decreto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AM-GESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4104.8007/2017 - INTERESSADO: NERISVALDO FERREIRA DA SIL-VA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1210/2018 - Preliminarmente, remetam-se os autos à Procuradoria Au-tárquica da UNEAL para análise e manifestação jurídica acerca do pagamento de retroatividade suscitado nos autos. Após, retornem os autos à PAI para controle técnico.

PROC: 4105.791/2017 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1265/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 0878/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 440/2018, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório em comento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 152/154v. Em atenção ao disposto no artigo 43, inciso IX, do Decreto Estadual nº 57.404/208, o qual dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2018, em se tratando de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, e no caso de aquisição de material de consumo, deve o ordenador de despesa de cada órgão, no momento da Contratação, atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais dos órgãos participantes do presente Registro de Preços. Saliento que, caso o atesto não seja juntado aos autos, a contra-tação estará suspensa, por força do referenciado Decreto. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4101-20163/2017 - INTERESSADO (A): CARLOS ALBERTO HOLAN-DA COSTA CAVALCANTI. - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDA-DE. - DESPACHO PGE/GAB N° 1244/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 702/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Pa-recer COJUR/UNCISAL nº 94/2018, conclusivo pelo deferimento do versado na exordial, devendo o cálculo ser computado a partir da data do requerimento como referência para retroatividade. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências de estilo.

PROC: 5501-008837/2017 - INTERESSADO: DER/AL - ASSUNTO: TERMO ADIVITO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1269/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 855/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 37/2018, conclusivo pela possibilidade de celebração do Segundo Termo Aditivo ao contrato objeto dos autos, desde que atendidas as condicionantes apontadas nas sobreditas manifestações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocor-rido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos ao DER para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1206.701/2018 - INTERESSADO: AURIBERTO TENORIO CAVAL-CANTE. - ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1277/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 380/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Des-pacho PGE/PJ/PMAL nº 016/2018, conclusivo pelo cumprimento da determinação judicial, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, remetam--se os autos ao Gabinete Civil para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC: 20105.2457/2016 - INTERESSADO: JUÍZO DE DIREITO. -ASSUNTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1225/2018 - Aco-lho o Despacho PGE/PJ-CD nº 382/2018, emanado da Coordenação da Procurado-ria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 435/2018, conclusivo pelo envio dos autos à SSP, tendo em vista que já foram adotadas as providências processuais cabíveis no âmbito da Procuradoria Judicial.

PROC: 1206-950/2016 - INTERESSADO: PAULO EUGENIO DA SILVA FREI-TAS. - ASSUNTO: DETERMINAÇÃO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1211/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 0381/2018, emanado da Coor-denação da Procuradoria Judicial, o qual aprova o Despacho PGE/PJ nº 0436/2018, conclusivo pelo retorno dos autos ao Comando da Polícia Militar do Estado de Ala-goas para as providências que lhe são afetas, tendo em vista que não há nenhuma providência a ser adotada no âmbito daquela Procuradoria Especializada.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 04.04.2018, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº 1800 – 7826/2017 - INTERESSADO: ALINE JANIELLY DA COSTA FERNANDES OLIVEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1000/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-802/2018, conclu-sivo pelo deferimento do pleito. AO Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3431/2017 - INTERESSADO: JACQUELINE MARIA DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–981/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-770/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7357/2017 - INTERESSADO: ROSANNY CHRISTHINNY DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA--CD–983/2018 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-769/2018, conclusivo pelo deferimento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO Nº 1800 – 9939/2017 - INTERESSADO: ROSILENE MARQUES DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1003/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-785/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800 – 2493/2017 - INTERESSADO: ANA ALICE CORREIA DE BRITO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1003/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-786/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 34000 – 745/2017 - INTERESSADO: ALYSSON MENESES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1002/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-582/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 20105 – 2066/2015 - INTERESSADO: GERMANA LAURIT-ZEN DE QUEIROZ - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1001/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA–00-581/2018, conclusivo pelo de-ferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 20105-4500/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO LUIZ DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–984/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-293/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5740/2017 - INTERESSADO: IVAN AUGUSTO DE LIMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–985/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-290/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5712/2017 - INTERESSADO: JOÃO FELIX DA SILVA FI-LHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–986/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-291/2018, conclusivo pelo indeferi-mento do pleito, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO: 20105-3572/2017 - INTERESSADO: ARNON FRADIQUE DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–987/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO PGE/PA-00-292/2018, conclusivo pelo inde-ferimento do pleito, com as razões nele contidas. À PCAL.

PROCESSO Nº 2000 – 6476/2017 - INTERESSADO: SÔNIA ANGÉLICA ROSA MADEIRA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–992/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-294/2018, de fls. 19/ conclusivo pelo deferimento do pedido desaverbação. À SESAU.

PROCESSO Nº 1700 – 5286/2016 - INTERESSADO: JOSEFA OLIVEIRA DE QUEIROZ - ASSUNTO: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–991/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-257/2018. Encaminho os autos ao Alagoas Previdência para providências ulterio-res. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1700 – 5002/2012 - INTERESSADO: RODRIGO LOPES DA COSTA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–990/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-286/2018. Encaminho os autos ao Alagoas Previdência para providências ulterio-res. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1800 – 11099/2017 - INTERESSADO: MARIA GEILZA DOS SANTOS - ASSUNTO: REMOÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–989/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-289/2018, de fls. 18/19, conclusivo pelo deferimento do pedido de remoção da servidora. À SEDUC.

PROCESSO Nº 4799 – 4348/2017 - INTERESSADO: MÁRCIA GAMA FREIRE - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1024/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018,

aprovo o PARECERDESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-192/2018. Encaminho os autos ao Alagoas Previdência, com as razões nele contidas. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1800 – 8888/2017 - INTERESSADO: CINTHIA COSTA DE LIMA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1003/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-789/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 20105 – 0101/2018 - INTERESSADO: EUDO CÉSAR DE SOU-ZA GONÇALVES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–993/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARE-CER PGE/PA-00-768/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 9235/2017 - INTERESSADO: ZANIZ DE JESUS ALEN-CAR - ASSUNTO: REMOÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–1022/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 73/2018, aprovo o PARECER PGE/PA-00-796/2018, conclusivo pelo indeferimento do plei-to. À SEDUC.

PROCESSO: 20105 – 7267/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS MAR-TINS WINTELER - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–1007/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-791/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe ‘G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 4087/2017 - INTERESSADO: OTÁVIO GOMES DA SIL-VA FILHO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1011/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifesta-do no PARECER PGE/PA-778/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe ‘G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 2428/2017 - INTERESSADO: LILIAN PONTES RODRI-GUES NUNES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1010/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-775/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe ‘G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 7207/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ALBERTO HER-MENEGILDO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1009/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-777/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe ‘G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 8351/2017 - INTERESSADO: JAILSON CABRAL DE SANTANA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1008/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifesta-do no PARECER PGE/PA-776/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe ‘G”. À PCAL.

PROCESSO: 20105 – 3573/2017 - INTERESSADO: ANTÔNIO ZACARIAS DE OLIVEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–1006/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifesta-do no PARECER PGE/PA-787/2018, conclusivo pelo indeferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “E” para a Classe ‘G”. À PCAL.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 04.04.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1700-5392/2016 - INTERESSADO: NELMA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-578/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-551/2018 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1700-3633/2016 - INTERESSADO: MARCONDES DA SILVA BARROS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-575/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 552/2018 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 1700-195/2017 - INTERESSADO: PAULO EDSON DE ARAUJO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-589/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-228/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamen-to no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-6815/2015 - INTERESSADO: JACINTO DA COSTA E SILVA NETO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-588/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-570/2018 (fls. 77-78), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-3812/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS MOREIRA SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-587/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-517/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por inva-lidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-2081/2017 - INTERESSADO: FLAVIO ARGEMIRO DA SIL-VA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD-586/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-519/2018 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-1264/2017 - INTERESSADO: LÚCIA DE FÁTIMA CUNHA TAVARES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-584/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNDADE PREVIDENCIÁRIA 554/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-417/2017 - INTERESSADO: ANDRÉA MARTA MARA-NHÃO ARAÚJO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-583/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 518/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1700-1288/2015 - INTERESSADO: ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-581/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 491/2018 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-8465/2016 - INTERESSADO: JOSÉ BENÍCO SILVA. - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-579/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 473/2018 (fls. 56-57), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no ar-tigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-5965/2013 - INTERESSADO: MARIA HELENA TORRES PEREIRA DE SOUZA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-580/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-520/2018 (fls. 53-54), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1700-3431/2016 - INTERESSADO: MAC DOWELL FORTES SIL-VEIRA CAVALCANTI. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-577/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA 562/2018 (fls. 69-70), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1700-3836/2016 - INTERESSADO: CAROL ALVES DA SILVA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-576/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifesta-

do no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 553/2018 (fls. 58-59), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-1643/2017 - INTERESSADO: LÚCIA HELENA CORDEIRO PADILHA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-585/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 552/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-2482/2018 - INTERESSADO: MARLEUZA TEIXEIRA HENRIQUE ALVES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/SUB-CD-599/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-598/2018 (fls. 23-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2590/2018 - INTERESSADO: EDILEUZA INOCÊNCIO DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-598/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-595/2018 (fls. 87-89), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2506/20018 - INTERESSADO: EWERTON VÍCTOR COR-DEIRO DA ROCHA SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–601/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-577/2018 (fls. 70-72), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-7393/2017 - INTERESSADO: CRISTIANO FORTES NU-NES - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-600/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-583/2018 (fls. 62-63), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-1587/2018 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–605/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-534/2018 (fls. 26-28), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2604/2018 - INTERESSADO: GETÚLIO LIMA DE MELO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB--CD-604/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PA-RECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-596/2018 (fls. 22-23), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2532/2018 - INTERESSADO: SEBASTIÃO LOPES DE FA-RIAS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–603/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-582/2018 (fls. 24-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no arti-go 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2517/2018 - INTERESSADO: SAULO SOARES LIMA JU-NIOR - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–602/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-589/2018 (fls. 38-40), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-2479/2018 - INTERESSADO: CLARISSE BULHÕES DE MEDEIROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–606/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-580/2018 (fls. 25-27), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do filho, com fundamento no artigo 42, II, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.




PROCESSO: 2000-16446/2017 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS SEA-BRA SANTOS - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD–495/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-633/2018 (fls. 28-29), conclusivo pelo defe-rimento do pleito, com fundamento no artigo 40, § 19, da Constituição Federal. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-15934/2017 - INTERESSADO: EDILEUZA BARBOSA FER-REIRA DA SILVA - ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-597/2018 - Conheço e concordo com o entendimen-to manifestado no PARECER PGE/PA-00-718/2018 (fls. 29-30), conclusivo pelo deferimento do pleito, com fundamento no artigo 2°, § 5°, da Emenda Constitucio-nal n° 41/2003. À SEPLAG.

PROCESSO: 1700-6726/2016 - INTERESSADO: MARLUCE SOARES DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD-596/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 465/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com funda-mento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 4101-11656/2015 - INTERESSADO: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-608/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, com fundamento na Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1700-447/2016 - INTERESSADO: MARIA ARLEIDE FRA-GOSO GUEDES DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-609/2018 - Trata-se de matéria de competência da SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, com fundamento na Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 04 de Abril de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

O SUBCOORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 4 DE ABRIL DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-0006289/2000 INTERESSADO: L C DA SILVA ASS: PRES-CRIÇÃO DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0400/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO-RECONHECIDA JUDICIALMENTE. CONCORDÂNCIA Trata-se de processo Administrativo referente ao CACEAL nº 24090154. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 091/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY CANSANÇÃO MOTA, com as razões e conclusões nele contidas, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição reconhecida judicialmente. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a SEFAZ, para as medidas cabíveis. *Republicado por incorreção.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 4 de abril de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 04 DE ABRIL DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-093/2018 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER - ASS: CHA-MAMENTO PÚBLICO. AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 940/2018 - Trata-se de processo administrativo iniciado pela EMATER, destinado à realização de procedimento de Chamamento Público para execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado de Alagoas - PAA/AL, o qual foi instituído pelo Governo de Alagoas por meio da Lei nº 7.950/2017. Converto os autos em dili-

gência para que a EMATER demonstre que, efetivamente, ocorreu a compra dos alimentos, o pagamento e a devida prestação de contas, relativa ao primeiro chama-mento público realizado no exercício de 2017. À EMATER.

PROC Nº: 140.566-401/2017 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: LICITA-ÇÃO. CARTÃO DE VISITA. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 951/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 480/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROC Nº: 1101-5546/2017 - INT: GABINETE CIVIL - ASS: TERMO DE CES-SÃO DE USO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 956/2018 - Conhe-ço o DESPACHO PGE/PLIC Nº 467/2018, porém, preliminarmente, converto os autos em diligência e os remeto ao Centro de Estudos para que se manifeste acerca da existência de vedação eleitoral em relação ao objeto dos autos, qual seja, Cessão de Uso de imóvel, de propriedade do Estado de Alagoas, em benefício da Associa-ção Pestalozzi de Maceió. Ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado.

PROC Nº: 1203-2684/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 947/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 479/2018, presente nos autos, com as razões nele con-tidas. À Procuradoria Judicial.

PROC Nº: 1700-538/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG - ASS: CONTRATAÇÃO. LICI-TAÇÃO. SERVIÇOS DE RASTREAMENTO VEICULAR. GESTÃO DE FRO-TA. COMPETÊNCIA DA AMGESP - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 933/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 476/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROC Nº: 2000-4286/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU - ASS: LICITAÇÃO. PROTETOR DE COLUNA ARTICULADO (TORÁX, ABDÔMEN E COTOVELO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 948/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 484/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2000-8934/2015 - INT: SESAU - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELE-TRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 935/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 469/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo arquivamento dos autos. À SESAU.

PROC: 2000-15114/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-LIC-CD nº 929/2018 - Versam os presentes autos acerca de procedimento administrativo que visa à formalização de contrato de locação de imóvel, o qual já vem sendo uti-lizado, sem a devida cobertura contratual, como Anexo da Gerência de Atenção Básica da SESAU/AL, situado na Av. da Paz, nº 1.008, CEP nº 57.020.710, Jaraguá - Maceió / AL, sendo tal contratação necessária, conforme mencionado às fls. 02 pelo Superintendente Administrativo, Luciano Costa Barros Modesto. À vista do exposto, opina-se pela aprovação condicionada dos atos realizados neste processo, autorizando-se a celebração do contrato de locação, desde que as providências aci-ma apontadas sejam cumpridas em sua integralidade. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente res-ponde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-24628/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 931/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 471/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusi-vo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material per-




manente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

PROC Nº: 2102-12/2018 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: LICITAÇÃO. PRE-GÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 949/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 748/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são des-tinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Perícia Oficial.

PROC Nº: 2102-698/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: PREGÃO ELE-TRÔNICO FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 920/2018 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 459/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Perícia Oficial.

PROC Nº: 2102-911/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS – POAL - ASS: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SERVIÇOS CON-TÍNUOS DE COLETA E INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 954/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 379/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade da contratação direta. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas - POAL.

PROC Nº: 2600-019/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT - ASS: CONSULTA. ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 934/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 475/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Cultura - SECULT.

PROC: 2600-1944/2017 - INT: SECULT - ASS: CONVÊNIO - DESPACHO PGE--PLIC-CD Nº 943/2018 - Trata-se de proposta de convênio entre o Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para contratação de empresa de engenharia par restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Marechal Deodoro – AL. Em conformidade com as Portarias PGE nº 159/2016 e 160/2016, publicadas no DOE/AL de 05.05.2016, foi designado Pro-curador de Estado para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE--PLIC/AL, especializada na matéria pertinente às obras e serviços de engenharia do Estado de Alagoas. Nesse contexto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB--SEINFRA/AL para analisar os presentes fólios processuais, entendendo que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art.38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem as obras e serviços de engenharia no âmbito do Estado de Alagoas. À SEINFRA / AL.

PROC Nº: 2900-29/2018 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 938/2018 - Tratam os autos de procedimento administrativo destinado à contratação emergencial de empresa especializada na organização de eventos, feiras, congressos e exposições realizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Analisando a instrução processual, verifico que a Secretaria objetiva uma contratação emergen-cial sem, contudo, existir uma situação concreta que caracterize a emergencialida-de. Impende ressaltar que a contratação emergencial prevista no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93 é destinada ao atendimento de uma situação urgente, concreta e efe-tiva, não meramente hipotética, como se verifica dos autos. A ocorrência de even-tos, feiras, congressos e exposições é, de regra, situação previsível, que permite ao

administrador a possibilidade de programar uma agenda para realizar, em tempo hábil, procedimento licitatório destinado a contratação de tal serviço. Inexistindo, nos autos, demonstração de evento específico, na iminência de acontecer, não se vislumbra situação emergencial. Ressalto, ademais, que a análise de emergencia-lidade é feita de acordo com cada caso concreto. Assim, existindo alguma evento, feira ou congresso a ser realizado em data que impossibilite a realização de regular processo licitatório, deve o gestar, em cada caso específico, submeter a situação a análise da Procuradoria Geral do Estado. Desta forma, conheço e aprovo o PARE-CER PGE/PLIC nº 81/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela impossibilidade jurídica de contratação emergencial. À SEDETUR.

PROC Nº: 3300-365/2018 - INT: SEINFRA - ASS: ADESÃO A ATA - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 955/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 463/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela im-possibilidade da adesão pleiteada. À SEINFRA .

PROC Nº: 4105-1023/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELE-TRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE FERRADURAS - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 921/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 458/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material per-manente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-135/2018 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - PCAL - ASS: CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2015 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 941/2018 - Conheço e aprovo o DES-PACHO PGE/PLIC Nº 482/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil do Estado de Alagoas – PCAL.

PROC Nº: 20105-167/2017 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL – DGPC/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 953/2018 - Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 101/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material perma-nente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À Delegacia Geral de Polícia Civil – DGPC.

PROC Nº: 30004-1694/2017 - INT: SEPREV - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 922/2018 - Conheço e aprovo em partes o DESPACHO PGE/PLIC Nº 448/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À SEPREV.

PROC Nº: 30004-2295/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV - ASS : CONTRATAÇÃO DIRETA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 937/2018 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 97/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente




de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Prevenção à Violência - SEPREV.

PROC Nº: 60030-1343/2017 - INT: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DISPENSA DE LICITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 928/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 468/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condi-cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ademais, é sobremodo importante ressaltar que, caso se trate de aquisição de material per-manente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trata de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. À FAPEAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 04 DE ABRIL DE 2018.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

. .

Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° SEAGRI Nº 007/2015

PROCESSO Nº: 1400-564/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Antônio Dias Santiago, inscrito no CPF sob o nº 150.916.781-15;CONTRATADA: A empresa GLOBO LAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁ-QUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.300.538/0001-72 e estabelecida na Rua Porto Alegre, nº 155, CEP 94195-000, Mato Alto, Gravataí, Rio Grande do Sul, fone (51) 3489-2424, e-mail: [email protected], representada por seu sócio administrador, Sr. Gilberto Pereira de Moraes Júnior, inscrito no CPF sob o nº 558.601.410-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2015, tendo em vista o interesse do CONTRATANTE, justificado nos autos do Processo Administrativo nº 1400-564/2018, e com base no art.57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art. 4º do Decreto Estadual nº 33.860/2014, mediante as seguintes cláusulas: OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SEAGRI Nº 007/2015. O prazo de vigência do Contrato SEAGRI nº 007/2015 fica prorrogado por mais 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 14/03/2018, data do término do prazo anteriormente acordado. O prazo de entrega do Contrato SEAGRI nº 007/2015 fica prorrogado por mais 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 14/03/2018, data do término do prazo anteriormente acordado.

. .

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 16/2018

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 4105-000289/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco)

dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza para atender as necessidades desta Se-cretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 04 de Abril de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

. .

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 033/2018 Maceió, 04 de abril de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 41.982 de 01 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Edlúcio Canuto Pereira DonatoCargo: Superintendente – GTR2Matrícula: 108-2CI nº: 1226074CPF nº: 035.680.394-51Quantidade de Diárias: 02 (duas)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: 05 á 07 de abril de 2018.Percurso: Maceió/Arapiraca/Maceió.Objetivo: Para participar e coordenar as atividades culturais alusivas ao Governo Presente 9ª Edição Região Agreste no município..Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

PORTARIA Nº 32/2018 Maceió, 04 de abril de 2018.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo discriminado:

Nome: Milton Muniz de AssisCargo: Assessor Técnico de Controle do Consumo InternoMatrícula: 110-4CI nº: 3351107-1 - SSP/ALCPF nº: 095.083.834-96Quantidade de Diárias: 02 (duas) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)Período: 05 à 07 de abril de 2018.Percurso: Maceió/Arapiraca /Maceió.Objetivo: Para coordenar e participar das ações culturais alusivas ao Governo Pre-sente 9ª Edição–Região Agreste.Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 001384 do orçamento vigente.





ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/ 2018 - CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA SECULT/AL.

O Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de promover e estimular em Alagoas torna público o presente Edital de Chamada Pública objetivando o credenciamento de companhias, grupos, bandas, coletivos, artistas, produtores de arte e cultura para compor a programação dos eventos, projetos e atividades artísticas e culturais realizadas e/ou apoiadas pela SECULT/AL no Estado do Alagoas, de acordo com as condições e exigências do presente edital.CAPÍTULO I – DO OBJETOArt. 1º. Visando valorizar e fortalecer a diversidade da cultura local, assim como possibilitar sua democratização e acesso, o objeto deste concurso consiste no creden-ciamento de companhias, grupos, bandas, coletivos, artistas, produtores de arte e cultura, de renome local ou regional, consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, para eventual contratação para compor a programação dos eventos, projetos e atividades artísticas e culturais realizadas e/ou apoiadas pela SECULT/AL, no Estado do Alagoas.

Parágrafo 1º. Os credenciados por este edital poderão realizar no máximo 03 (três) participações em eventos, projetos e atividades artísticas e culturais realizadas e/ou apoiadas pela SECULT/AL no Estado de Alagoas, durante o período de vigência do credenciamento.

Parágrafo 2º. Para efeito deste Edital, compreende-se como CREDENCIAMENTO hipótese de inexigibilidade de licitação previsto no artigo nº 25 da Lei Federal 8666/93 caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilita a contratação de todos os interessados que preencham as condições do Edital, além de ser viável em função da desburocratização de processos licitatórios, a sua prática é viável economicamente, pois o valor a ser pago pela prestação do serviço já está previamente estabelecido pela própria Administração por credenciar vários interessados, o que proporcionará ao Estado de Alagoas um melhor atendimento às finalidades organizacionais, políticas e sociais do evento, projeto ou atividade, mediante a contratação do maior número possível de prestadores de serviços artísticos, para diversas ações da SECULT/AL com valorização dos artistas regionais e incentivo aos artistas locais.

Parágrafo 3º. Este edital visa reconhecer a cultura e as artes em suas múltiplas vertentes, dissociada de teor religioso, político e de gênero, desenvolvidas por artistas, produtoras, grupos, companhias, bandas, grupos musicais e demais empreendedores da cultura e das artes, residentes ou com sede no Estado de Alagoas, há pelo menos 01 (um) ano, identificados aqui como Proponentes.CAPÍTULO II – DO RECURSO FINANCEIRO

Art. 2º. Os recursos orçamentários e financeiros necessários para o desenvolvimento desta ação serão oriundos do Programa de Trabalho 1339202074253. Gestão 210021, PI: 4253 com elemento de despesa: 33.90.36 e 33.90.39.

Art. 3º. Os proponentes CREDENCIADOS neste edital de chamada pública prestarão serviços artístico/culturais em eventos, projetos e atividades artísticas e culturais realizadas e/ou apoiadas pela SECULT/AL, e serão remunerados por transferência bancária, em favor do representante legal das atrações e/ou do próprio proponente.

Art. 4º - Após a apresentação dos CREDENCIADOS nos eventos, projetos e atividades artísticas e culturais realizadas e/ou apoiadas pela SECULT/AL no Estado de Ala-goas, de acordo com as regras estabelecidas neste edital, e após atestada a prestação do serviço pelos técnicos da SECULT/AL, a remuneração ocorrerá em conta bancária de titularidade do proponente ou representante legal da atração no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do dia da prestação dos serviços.

Parágrafo Único – Pagamentos às pessoas físicas sofrerão os descontos previstos na legislação em vigor com base na tabela do Imposto de Renda 2018 e demais tributos aplicáveis, quando couber. Qualquer alteração na legislação até o momento em que os pagamentos estiverem sendo efetuados refletirá diretamente nos valores que serão depositados. Pagamentos às Pessoas Jurídicas não estão isentos de tributação. Impostos incidentes de serviços prestados. (Segue em anexo, tabela de imposto sobre serviços de qualquer natureza).

CAPÍTULO III – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃOArt. 5º. Podem participar deste certame, pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.

Art. 6º. Em relação às pessoas físicas e jurídicas (membros componentes de sua diretoria), é vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com a SECULT/AL.

Art. 7º. Cada proponente poderá credenciar mais de uma (01) atrações/atividades artísticas e culturais neste certame.

Parágrafo Único: No caso de inscrições feitas por Cooperativas, Coletivos, Associações ou Empresas Produtoras, deverão ser especificadas, obrigatoriamente, o nome do grupo, banda ou artista que está sendo representado, seu endereço e contatos, e para estes casos, o portfólio e/ ou comprovação de atuação, e comprovante de recebimento de cachês devem estar em nome dos representados.

CAPÍTULO IV – DAS INSCRIÇÕES

Art. 8º - As inscrições são gratuitas, e estarão abertas no período de 06 a 16 de abril de 2018, devendo ser efetuadas presencialmente na Secretaria de Estado da Cultura – SECULT/AL, Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190 Centro no horário de 08h as 16h, ou enviadas pelo correios com aviso de re-cebimento (esta secretaria não se responsabiliza por problemas de envio dos correios de qualquer outra ordem), a data de postagem deve obedecer ao cronograma a seguir:

Descrição Data| PeríodoPublicação do Edital 05 de abril de 2018Inscrição de Propostas 06 de abril a 16 de abril de 2018Análise Preliminar das Propostas 17 as 19 de abril de 2018Divulgação do Resultado da Análise Preliminar 20 de abril de 2018Recursos ao Resultado da Análise Preliminar 23 e 24 de abril de 2018Julgamento dos Recursos 25 a 26 de maio de 2018Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos 27 de maio de 2018




Parágrafo Único: Este edital e seus anexos, a listas de propostas habilitadas e inabilitadas e o resultados final, estarão disponíveis no site da SECULT/AL.

Art. 9º - Para efetivar inscrição neste certame, os proponentes devem entregar em envelope lacrado, uma mídia de CD, DVD ou pendrive (devidamente identificados com o nome do proponente), contendo APENAS 02 (duas) pastas, uma denominada ANÁLISE DOCUMENTAL e outra denominada ANÁLISE TÉCNICA, confor-me especificações a seguir:

PASTA DE ANÁLISE DOCUMENTALProponente Pessoa FísicaCópia do RG, CPF e Carteira de Trabalho;Comprovante de residência atualizado (mês corrente);Comprovação de atuação dos últimos 01 (um) a 07 (sete) anos, de acordo com planilha apresentada no Anexo V, através de portfólio (recorte de jornais, revistas e matérias em plataforma digital) em nome do artista ou da atração/atividade artísticas e culturais representada;Dados Bancários de Titularidade do proponente;Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, conforme ficha em anexo;Comprovação de recebimento através de Contratos, Recibos (em papel timbrado que conste o CPF ou CNPJ do emitente) ou Notas Fiscais de cachês de acordo com os valores pleiteados ou aproximados, em nome do artista ou da atração/atividade artísticas e culturais representada.

Proponente Pessoa JurídicaCertidão conjunta negativa da Receita Federal;Certidão de regularidade do FGTS;Certidão negativa de débitos trabalhistas;Certidão negativa de débitos municipaisCertidão negativa de débitos estaduais;Declaração de não vínculo com a administração Estadual;Declaração que até a presente data encontra-se em dias com a sua prestação de contas na administração estadual;Declaração de inexistência de fato impeditivo;Declaração de requisitos constitucionais;Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, conforme ficha em anexo;Comprovação de recebimento através de Contratos, Recibos (em papel timbrado que conste o CPF ou CNPJ do emitente) ou Notas Fiscais de cachês de acordo com os valores pleiteados ou aproximados, em nome do artista ou da atração/atividade artísticas e culturais representada;Contrato de exclusividade de duração de 01 (um) ano devidamente assinado e reconhecido em cartório do artista proposto na inscrição.

Parágrafo Único: O proponente, pessoa jurídica, poderá representar mais de uma proposta artística, desde que obedecido os critérios do art. 09.

PASTA DE ANÁLISE TÉCNICAProponente Pessoa Física e Pessoa JurídicaProposta artística detalhada contendo: a) Apresentação do proponente e/ou atração representada; b) Conceito/concepção artística da obra proposta; c) Sinopse/release; d) Ficha técnica; e) Currículo resumido dos artistas e técnicos; f) Portfólio do proponente ou seu representado comprovando através de imagens, matérias de jornais, recortes de revistas ou registro fotográfico de seus projetos, programa e ações culturais; g) 05 fotografias coloridas e em boa resolução; h) Repertório e rider téc-nico (para shows musicais) e i) Informações adicionais que possam acrescentar dados sobre a proposta.

Art. 10º - Os documentos elencadas nas pastas de análise documental e análise técnica, deverão ser apresentados em arquivo único em formato PDF, nas respectivas pastas.

Art. 11º - A ausência de qualquer documentação ou material solicitado neste edital resultará na IMEDIATA INABILITAÇÃO do inscrito.

Art. 12º - A qualquer tempo serão aceitas inscrições para credenciamento desde edital como descrito no Art. 8º.

Art. 13º - O material enviado, bem como, as mídias apresentadas CD, DVD ou pendrive, de atrações selecionadas ou não, passará a compor o acervo da SECULT/AL.

Art. 14º - Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.

CAPÍTULO V - DA SELEÇÃOArt. 16º - As propostas inscritas serão analisadas em 02 (duas) fases, por comissões nomeadas pela Secretária, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado. A primeira fase, destinada à verificação do envio de documentos solicitados aos inscritos e será executada por uma comissão composta por 03 (três) técnicos da SECULT/AL. A segunda fase, destinada à avaliação técnica de todas as propostas habilitadas na fase anterior, será executada por uma comissão composta por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) profissionais da cultura e das artes, de reputação ilibada e de conhecimento da matéria em exame, podendo ser servidor público ou não e 01 (um) técnico da SECULT/AL, que sejam profissionais da cultura e das artes, de reputação ilibada e de reconhecimento da matéria em exame.

Art. 17º - As propostas habilitadas após verificação documental serão analisadas pela Comissão de Seleção a partir dos seguintes critérios e pontuações:

- Conteúdo Artístico (1 a 10 pontos);– Exequibilidade de Projeto (1 a 10 pontos);– Criatividade e inventividade (1 a 10 pontos);– Trajetória profissional comprovada (1 a 10 pontos).

ENTENDE-SE POR:- “Conteúdo Artístico” – o valor estético e simbólico do projeto, na perspectiva da arte e da predominância de temas de interesse da cultura alagoana.- “Exequibilidade de Projeto” – a capacidade de execução técnica, adequação de custo e viabilidade econômica de realização do projeto de acordo com o detalhamento da proposta apresentada.- “Criatividade e inventividade” – o caráter inovador do projeto.- No critério “trajetória profissional comprovada” é atribuída pontuação ao candidato considerando:Correlação entre a formação profissional e a proposta: 5(cinco) pontos;Projetos ou trabalhos executados em local de acesso público e divulgados em meios oficiais ou mídia especializada (no mínimo um): 5(cinco) pontos.




Parágrafo 1º. Os proponentes serão selecionados de acordo com a maior pontuação, estando AUTOMÁTICAMENTE INABILITADAS as propostas com nota inferior a 50% do somatório de pontos atingíveis.

Parágrafo 2º. Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

Maior nota no critério Conteúdo Artístico;M a i o r n o t a n o c r i t é r i o Trajetória Profissional Comprovada;M a i o r n o t a n o c r i t é r i o Criatividade e inventividade;

Art. 18º - Proponentes não selecionados poderão impetrar recurso nos prazos contidos no quadro do Art. 08º deste edital, não cabendo neste ato à complementação ou troca de documentos, devendo a Comissão de Seleção responde-los de acordo com prazo estipulado no mesmo artigo.

Art. 19º - A relação das propostas habilitados e inabilitados será divulgada no site da SECULT (http://cultura.al.gov.br)

Parágrafo Único: Após a fase de seleção os proponentes tornam-se CREDENCIADOS, porém, o credenciamento não gera obrigatoriedade de contratação por parte da SECULT/AL, ficando esta, condicionada à definição da programação dos eventos, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério desta a definição da oportuni-dade em fazê-lo.CAPÍTULO VI - DA CONTRATAÇÃO DOS CREDENCIADOSArt. 20º - A contratação dos contemplados neste Edital será realizada por meio de Instrumento Particular de Prestação de Serviços - Contrato, sem vínculo empregatício.

Art. 21º - Os credenciados serão convocados, de acordo com a necessidade da SECULT/AL e características do evento.

Art. 22º - Quando convocado, os credenciados devem assinar o Contrato no prazo máximo de 02 dias úteis.

Art. 23º - O credenciado convocado que, declinar da convocação, por escrito ou não comparecer para assinatura do Contrato, no prazo estipulado, perderá o direito de apresentar- se, independentemente de notificação, sendo convocado o próximo contemplado de acordo com lista de classificação.

Art. 24º. As apresentações serão pagas com base nos valores de referência definidos neste Edital.

Parágrafo 1º - As apresentações em eventos, projetos e atividades artísticas e culturais realizadas e/ou apoiadas pela SECULT/AL, seguirá um sistema de Rodízio, opor-tunizando igualitariamente os proponentes credenciados.

Parágrafo 2º. Não haverá apresentações consecutivas de artistas/bandas em eventos apoiados e/ou realizados pela Secretaria.

CAPÍTULO VI – DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOSArt. 25º - Os proponentes habilitados deverão cumprir obrigatoriamente, as normas a seguir estabelecidas:

Executar na integra as propostas artísticas selecionadas, conforme aprovados previamente no ato da inscrição, não podendo substituí-la por outra atração ou artista;Assinar termo de compromisso, comprometendo-se com a prestação do serviço;Responsabilizar-se por sua participação no evento, através da viabilização de transporte e de equipamentos de uso pessoal, seu e dos demais membros de sua ficha técnica;Incluir em suas ações de divulgação, quaisquer que sejam, créditos à SECULT/AL, obedecendo aos critérios de veiculação das logomarcas estabelecidas, bem como, citar verbalmente no dia do evento e nas entrevistas à imprensa;Caso a proposta selecionada contenha ação não aconselhável a menores de 18 (dezoito) anos, informar a faixa etária permitida no ato de inscrição;A prestação de conta dos selecionados se dará através de relatório fotográfico, assinatura do termo de compromisso e de apresentação, a ser entregue no prazo de até 10 (dez) dias após a data da prestação do serviço. Devendo seguir o modelo proposto pela SECULT/AL.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26º - O prazo de validade das atrações/atividades artísticas e culturais CREDENCIADAS neste certame, terão duração de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por igual período a critério da SECULT/AL.

Parágrafo Único: O presente edital de credenciamento poderá ser revogado unilateralmente pela SECULT/AL, em ato devidamente justificado, quando o interesse público o exigir, sem necessidade de indenização à terceiros.

Art. 27º - A SECULT/AL se resguarda no direito de utilizar fotografias e vídeos das atrações/ artistas selecionados e demais materiais julgados necessários para a promo-ção e a divulgação do projeto e de suas atividades institucionais.

Art. 28º - A inscrição efetuada implica em plena aceitação de todas as condições e normas deste Edital, porém, não dá garantias de participação no evento a que se refere.

Art. 29º - Ao aceitar os termos deste Edital, os interessados declaram a originalidade e a titularidade da atração/atividade artística e/ou cultural por ele apresentada, res-ponsabilizando-se por quaisquer autorizações que se façam necessárias, de uso de obra artística ou intelectual de outrem, bem como, sua prévia e integral concordância às normas deste edital, valendo a inscrição como termo de adesão.

Art. 30º - A SECULT/AL fica desde já isenta de quaisquer responsabilidades, cíveis ou criminais, resultantes de falsa imputação pelo participante, de autoria, titularidade ou originalidade das obras inscritas.

Parágrafo Único. Fica vedada a participação neste Edital de membros da Secretaria e da Comissão de Seleção, assim como seus parentes de até 2ºgrau, em linha reta e/ou colateral.

Art. 31º - Os casos omissos durante a fase de Seleção serão resolvidos pela Comissão de Seleção, e após, pela Secretária de Estado da Cultura, ouvida a Comissão de Seleção naquilo que for de sua competência, levando em consideração as leis vigentes.

http://cultura.al.gov.br




Art. 32º - Quaisquer esclarecimentos e informações complementares sobre este Edital poderão ser obtidos na Superintendência de Apoio à Produção Cultural da SE-CULT, pelo telefone (82) 3315-7868 e pelo email [email protected].

Maceió – AL, 04 de abril de 2018.


Matrícula 64-7

PAULO PEDROSASuperintendente de Apoio à Produção Cultural

Matrícula 67-1

ANEXO I (OBRIGATÓRIO) FICHA DE INSCRIÇÃODADOS DO PROJETO

NOME DO PROJETOPROPONENTEREPRESENTANTE ( ) SIM ( ) NÃO IDENTIFICAÇÃO DO REPRESEN-TADO:NOME ARTÍSTICO OU ATRAÇÃO:

CATEGORIA A QUAL CONCORRE: ( ) Contação de História I ( ) Intervenções Poéticas II( ) Apresentador I ( ) Contação de História II ( ) Grupo de Capoeira I( ) Apresentador II ( ) Música I ( ) Grupo de Capoeira II( ) Teatro I ( ) Música II ( ) Grupo Percussivo I( ) Teatro II ( ) Música III ( ) Grupo Percussivo II( ) Teatro III ( ) Música IV ( ) Artes Visuais I( ) Teatro IV ( ) Música V ( ) Artes Visuais II( ) Dança I ( ) Música VI ( ) Transformista( ) Dança II ( ) Música VII ( ) DJ( ) Dança III ( ) Música VIII ( ) Folguedo I( ) Dança IV ( ) Intervenções Poéticas I ( ) Folguedo IICPF PISCNPJ RAZÃO SOCIALENDEREÇOBAIRRO CEPCIDADE UFTELEFONESEMAIL

Ao efetuar a inscrição de minha obra artística no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2018 - CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES E ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA SECULT/AL declaro estar ciente, e concordar integralmente com o teor do mesmo, bem como, autorizo desde já, o uso de imagens das propostas selecionadas, e outras a serem produzidas por ocasião deste edital.

DECLARO, sob pena das sanções previstas em Lei, que os membros e seus familiares não possuem vínculo com a Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas e com a Comissão de Seleção deste certame.

DECLARO, sob pena prevista em Lei, que houve (OU NÃO) celebração de Contratos e Convênios com administração estadual e que até a presente data encon-tra-se em dias com a sua prestação de contas.

DECLARO que não emprego menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, assim como assume o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato impeditivo à sua habilitação.

DECLARO, para fins de participação no processo em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação no processo citado, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.

Maceió, de ______________de 2018.

Assinatura do Proponente




ANEXO IITERMO DE COMPROMISSO

Eu, , portador (a) da RG nº ________________e CPF nº , residente e domiciliado (a) na cidade de ________________, do Estado de Alagoas, sito à rua/avenida , neste ato representando o (a) , vem através do presen-te, garantir a execução do objeto descrito no artigo 1º do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/ 2018 - CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES E ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA SECULT/AL, com remuneração no valor de R$ ______________ (______________________________), para apresentação artística no evento de definição da secretaria ou sob sua responsabilidade. O PROPONENTE CREDENCIADO que, convocado para assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, e não o celebrar, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no edital e das demais cominações legais.

Maceió, ____ de _________________ de 2018.

ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO IIITERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Eu,_______________________________________, portador (a) do RG nº___________________ e CPF nº _________________________, residente a domiciliado (a) na cidade de _____________________ do Estado de Alagoas, sito à rua/avenida _______________________________________________________________________________________este ano representando o(a) __________________________________________________________________________________, DECLARO para os devidos fins, que neste ato tomo plena ciência das condições inerentes à execução da atração para as quais fui selecionado, sendo o local da apresentação no_________________________________, às _____ do dia____/____/____, condições estas com as quais concordo, ficando certo que:

Está sendo firmado um acordo para execução de apresentação artística de natureza eventual, o que não caracteriza vínculo de qualquer outra ordem.Neste ato me responsabilizo pela execução do projeto habilitado, conforme descrito em projeto apresentado, sendo o local, dia e hora de acordo com estipulado acima, o comparecimento no local determinado com antecedência mínima de 40 (quarenta) minutos antes do horário estipulado para a apresentação, bem como, por ter plena ciência e concordância com as condições alinhadas, notadamente no que se refere às obrigações estabelecidas em edital, firmo o presente instrumento.Fico ciente que o tempo de tolerância é de no máximo 1 (uma) hora, a contar do horário estabelecido, sob pena de inexecução total do projeto estando sujeito a penalidades .Responsabilizo-me por quaisquer materiais de mídia que possam ser utilizados para execução do serviço (pen drivers, CD’s, DVD’s, etc).

Maceió, ____de___________________ de 2018.

ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO IV TERMO DE CONCESSÃO

Eu, _______________________________________________, portador (a) do RG nº___________________ e CPF sob o nº ___________________, residente e domiciliado (a) na Cidade de ______________, do Estado de Alagoas, sito a Rua/Avenida ___________________________________________________________________________, neste ato representando o (a) _____________________________________________________ ________, li e aceito as normas descritas no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2018 - CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES E ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELA SECULT/AL (incluindo seus anexos). Desta forma transfiro à Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas - SECULT/AL o uso gratuito e tempo-rário do projeto de nome ______________________, do qual sou proponente, bem como seus direitos autorais, pelo tempo que durar o evento.

Maceió, ____ de ____________________ de 2018.

____________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE

ANEXO VTABELA DE PREÇOS DE REFERÊNCIA

ITEM DESCRIÇÃO VALOR EM R$

APRESENTADOR I- Profissional detentor de capacidade comunicacional e de boa dicção, responsável pela apre-sentação das atrações e informativos institucionais diversos. Mínimo de 03 anos de atividade continuada, com-provados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações.

R$ 400,00

APRESENTADOR II- Profissional detentor de capacidade comunicacional e de boa dicção, responsável pela apre-sentação das atrações e informativos institucionais diversos. Experiência acima de 05 anos de atividade continuada, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites,blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações.

R$ 600,00



Maceio - quinta-feira5 de abril de 201822TEATRO I - Espetáculos teatrais e/ou circenses já estreados, adulto ou infantil, propostos por grupos, trupes ou co-letivos com no mínimo 02 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações etc). Duração não menos que 30 minutos.

R$ 1.000,00

TEATRO II - Espetáculos teatrais e/ou circenses já estreados, adulto ou infantil, propostos por grupos, trupes ou coletivos com no mínimo 04 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jor-nais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações etc). Duração não menos que 30 minutos.

R$ 2.000,00

TEATRO III - Espetáculos teatrais e/ou circenses já estreados, adulto ou infantil, propostos por grupos, trupes ou coletivos com no mínimo 06 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações etc) Duração não menos que 30 minutos.

R$ 3.000,00

TEATRO IV - Espetáculos teatrais e/ou circenses já estreados, adulto ou infantil, propostos por grupos, trupes ou coletivos com mais de 08 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações etc) Duração não menos que 30 minutos.

R$ 4.000,00

DANÇA I - Espetáculos de dança já estreados, adultos ou infantil, propostos por grupos ou companhias de dança em diferentes estilos (clássico, contemporâneo, afro, hip-hop, dança de salão, entre outros), com no mínimo 02 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográficos, declarações etc). Duração não menos que 30 minutos. R$ 1.000,00

DANÇA II - Espetáculos de dança já estreados, adultos ou infantil, propostos por grupos ou companhias de dança em diferentes estilos (clássico, contemporâneo, afro, hip-hop, dança de salão, entre outros), com no mínimo 04 anos de experiência,comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos,registro fotográficos, declarações etc). Duração não menos que 30 minutos.

R$ 2.000,00

DANÇA III - Espetáculos de dança já estreados, adultos ou infantil, propostos por grupos ou companhias de dança em diferentes estilos (clássico, contemporâneo, afro, hip-hop, dança de salão, entre outros), com no mínimo 06 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográficos, declarações etc). Duração não menos que 30 minutos.

R$ 3.000,00

DANÇA IV - Espetáculos de dança já estreados, adultos ou infantil, propostos por grupos ou companhias de dança em diferentes estilos (clássico, contemporâneo, afro, hip-hop, dança de salão, entre outros), com mais de 08 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, rede sociais, vídeos, registro fotográficos, declarações etc). Duração não menos que 30 minutos. R$ 4.000,00

CONTAÇÃO DE HISTÓRIA I – Histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou da literatura brasileira, e com no mínimo 03 anos de experiência, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 30 minutos.

R$ 600,00

CONTAÇÃO DE HISTÓRIA II – Histórias contadas ou interpretadas, adultas ou infantis, propostas por grupo ou contador individual, com temática regional ou da literatura brasileira, a partir de 05 anos de experiência, comprova-dos através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 30 minutos.

R$ 1.000,00

MÚSICA I - Shows musicais propostos por banda/grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (instrumen-tal, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros), com no mínimo 02 anos de atividade continuada, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 40 minutos.

R$ 1.000,00

MÚSICA II - Shows musicais propostos por banda/ grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (ins-trumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros), com no mínimo 03 anos de atividade continuada, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos,registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 40 minutos.

R$ 2.000,00

MÚSICA III - Shows musicais propostos por banda/grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (ins-trumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros), com no mínimo 04 anos de atividade continuada, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos,registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 40 minutos.

R$ 3.000,00

MÚSICA IV - Shows musicais autorais, propostos por banda/ grupo musical ou artista solo acompanhado de banda (instrumental, pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros gêneros), com no mínimo 05 anos de atividade continuada, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 40 minutos.

R$ 4.000,00

MÚSICA V - Shows musicais autorais, com temática e/ou elementos da cultura alagoana, propostos por banda/grupo musical ou artista solo acompanhado de banda, com no mínimo 05 anos de atividade continuada e 1 (um) produto de CD ou DVD lançado em formato físico, com reconhecimento e shows em circuito regional, comprova-dos através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 60 minutos.

R$ 5.000,00




MÚSICA VI - Shows musicais autorais, com temática e/ou elementos da cultura alagoana, propostos por banda/grupo musical ou artista solo acompanhado de banda, com no mínimo 07 anos de atividade continuada e 1 (um) produto de CD ou DVD lançado em formato físico, com reconhecimento e shows em circuito regional, comprova-dos através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites,blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 60 minutos.

R$ 6.000,00

MÚSICA VII - Shows musicais autorais, com temática e/ou elementos da cultura amazônica, propostos por banda/ grupo musical ou artista solo acompanhado de banda, com no mínimo 05 anos de atividade continuada e 02 (dois) produtos de CD ou DVD lançados em formato físico, com reconhecimento regional e shows em circuito nacional, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 60 minutos. R$ 8.000,00

MÚSICA VIII - Shows musicais autorais, com temática e/ou elementos da cultura amazônica, propostos por banda/grupo musical ou artista solo acompanhado de banda, com no mínimo 07 anos de atividade continuada e 02 (dois) produtos de CD ou DVD lançados em formato físico, com reconhecimento regional e shows em circuito nacional ou internacional, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 60 minutos.

R$ 12.000,00

INTERVENÇÕES POÉTICAS I – Grupos ou artista individual em intervenções poéticas (saraus, recitais, declama-ções, cenopoesias, entre outros), com repertório autoral ou da poesia brasileira, com destaque para cultura alagoana. Mínimo 03 anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 30 minutos.

R$ 600,00

INTERVENÇÕES POÉTICAS II – Grupos ou artista individual em intervenções poéticas (saraus, recitais, de-clamações, cenopoesias, entre outros), com repertório autoral ou da poesia brasileira, com destaque para cultura alagoana. A partir de 05 anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 30 minutos. R$ 1.000,00

GRUPOS DE CAPOEIRA I– Grupos de capoeira com pelo menos 20 componentes. Mínimo 03 (três) anos de expe-riência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 30 minutos. R$ 1.500,00

GRUPOS DE CAPOEIRA II– Grupos de capoeira com pelo menos 20 componentes. Mínimo 05 (cinco) anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração de até 30 minutos. R$ 2.500,00

GRUPOS DE PERCUSSÃO OU BATUQUE I – Grupos ou comunidades tradicionais compostos por no mínimo 20 (vinte) componentes. Mínimo 03 (três) anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 40 minutos.

R$ 2.000,00

GRUPOS DE PERCUSSÃO OU BATUQUE II– Grupos ou comunidades tradicionais compostos por no mínimo 20 (vinte) componentes. Mínimo 05 (cinco) anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 40 minutos.

R$ 3.000,00

ARTES VISUAIS I– Exposições de forma individual ou coletiva com obras de tema livre e/o que contemplem a diversidade cultural alagoana ou (Mínimo 10 obras), intervenções, fotografias, performances, instalações e etc. O artista deve ter no mínimo 03 anos de experiência comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração de não menos que 04 (quatro) horas.

R$ 1.000,00

ARTES VISUAIS II– Exposições de forma individual ou coletiva com obras de tema livre e/o que contemplem a diversidade cultural alagoana (Mínimo 10 obras), intervenções, fotografias, performances, instalações e etc. O artista deve ter no mínimo 05 anos de experiência comprovados através de certificados, recortes de jornais, revis-tas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração de não menos que 04 (quatro) horas.

R$ 2.000,00

AUDIOVISUAL I – Mostra de vídeos em pequenos formatos, como: documentários, cobertura de eventos locais com elementos da cultura regional e/ou temas de interesse social, curtas de animação ou ficção. Realizadores com no mínimo 03 anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 40 minutos.

R$ 800,00

AUDIOVISUAL II – Mostra de vídeos em pequenos formatos, como: documentários, cobertura de eventos locais com elementos da cultura regional e/ou temas de interesse social, curtas de animação ou ficção. Realizadores com no mínimo 05 anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites, blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 5 0 minutos.

R$ 1.000,00

TRANSFORMISTA – Artista que faça show de transformismo com vestimenta, característica e apresentação de canto ou dublagem. Mínimo 03 anos de experiência, comprovados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites,blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 40 (quarenta) minutos.

R$ 1.000,00

DJ – Artista profissional que seleciona e reproduz as mais diferentes composições previamente gravadas ou produ-zidas na hora para um determinado público alvo, trabalhando seu conteúdo diversificando com músicas de gêneros diversos (pop, rock, rap, reggae, brega, sertanejo, samba, pagode e outros). Mínimo 03 anos de experiência, com-provados através de certificados, recortes de jornais, revistas, postagens em sites,blogs, redes sociais, registro fotográfico e/ou declarações. Duração não menos que 03 horas.

R$ 1.000,00



Maceio - quinta-feira5 de abril de 201824GRUPOS DE FOLGUEDOS I: apresentações de cultura popular, propostos por grupos, associações, ligas de seg-mentos, manifestações carnavalescas (chegança, coco de roda, coco de embolada, guerreiro, maracatu, baianas, bumba meu boi, quadrilha junina, pastoril, afoxé, fandango, e outros similares), com no mínimo 02 anos de ativi-dade continuada, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 40 minutos.

R$ 1.500,00

GRUPOS DE FOLGUEDOS II: apresentações de cultura popular, propostos por grupos, associações, ligas de segmentos, manifestações carnavalescas (chegança, coco de roda, coco de embolada, guerreiro, maracatu, baianas, pastoril, afoxé, fandango, e outros demais manifestações de origem popular), com no mínimo 05 anos de atividade continuada, comprovados através de portfólio (certificados, recortes de jornais, revistas, postagem em sites, blogs, redes sociais, vídeos, registro fotográfico, declarações, etc). Duração não menos que 40 minutos.

R$ 3.000,00

ANEXO VI

TABELA DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS 5 %

Todos os apresentadores e os Prestadores de Serviços

TABELA INSS 2018

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

Até R$ 1.693,72

8 %

De R$ 1.693,73 até R$ 2.822,90 9 %

De R$ 2.822,91 até R$ 5.645,80 11 %

TABELA IRPF 2018

BASE DE CÁLCULO MENSAL EM R$ ALÍQUOTA

%

PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$

Até R$ 1.903,98 - -

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 % R$ 142,80

De 2.826,66 até 3.751,05 15,0 % R$ 354,80

De 3.751,06 até 4.664,68 22,50 % R$ 636,13

Acima de 4.664,68 27,50 % R$ 869,36

. .

Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SSP Nº 0301/GS/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,RESOLVE retificar a Portaria nº 0270/GS/2017 de 27/03/2018, que tornou pública a comissão de fiscalização, recebimento e atesto para o fornecimento de 2.000 (dois mil) coletes balístico, destinados à Polícia Militar de Alagoas, no valor total de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).ONDE SE LÊ:“Portaria nº 270/GS/2017”LEIA-SE:“Portaria nº 270/GS/2018”SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 350538

ORDEM DE PARALISAÇÃOO Gestor do Contrato, no uso de suas atribuições e na conformidade com a Cláusula Sétima, item 7.8.3.4, do contrato RDC nº 01-2018 - CPL/AL, cujo objetivo é a execução das obras e serviços de construção do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP do Município da Cidade de Messias - AL, AUTORIZA a empresa VERDI Sistemas Construtivo S/A., A PARALISAR TEMPORARIAMENTE OS SERVIÇOS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, por motivo da Prefeitura do referido município estar demolindo as antigas construções, onde será construído o referido CentroMaceió, 04 de abril de 2018.

Atenciosamente.

FERNANDO LUÍS DE ANDRADE ARAÚJO TEN CEL PMGESTOR DO CONTRATO

Protocolo 350588

https://suporte.sigecloud.com.br/hc/pt-br/articles/205490128-ISSQN-Imposto-Sobre-Servi%C3%A7os-de-Qualquer-Natureza




SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 019/CEA/SSP-2018AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-0683/2018Objeto: Contratação de Empresa de Fretamento de Jato Executivo.

Informações: Através do e-mail [email protected], telefones 82-3315-2309/2357 ou na Sala 101 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.

Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


LEONARDO CÉSAR JORDÃO ALVESGerente do Núcleo de Cotação/SSP-AL

Protocolo 350766

. .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº002/2016-TJ/AL

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2016 - TJ/AL, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS, A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL – SERIS E A JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO-CONFERÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DESTINADOS AO IN-TERROGATÓRIO, OITIVA E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE DETEN-TOS E APENADOS PELO PODER JUDICIÁRIO.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, Centro, Maceió/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.473.062/001-08, neste ato representado pelo Exmo. Presidente, Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, doravante denominado TJ/AL, e, de outro lado, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº12.200.192/0001-69, neste ato representado por seu Governador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, brasileiro, casado, economista, CPF/MF sob nº710.147.7212-68, RG Nº1817630-SSP/AL, residente e domiciliado nesta cidade, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO SOCIAL, CNPJ sob nº20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, 1322, Farol, Maceió/AL, CEP.: 57-050-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, o Tenente Coronel MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, doravante denominado SERIS, e a JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, com sede na Avenida Menino Marcelo, s/n, Maceió/AL, CEP:57046-000, neste ato representada por seu Diretor do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Alagoas, o Exmo. Juiz Federal RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR, RESOLVEM aditar o Termo de Cooperação Técnica n. 002-2016-TJ/AL, em virtude do que consta processo administrativo virtual n.2017-13783, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente termo aditivo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo Virtual nº 2017-13783.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOO presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do Convênio n.002-2016, por mais 12(doze) meses, celebrado entre este Tribunal de Justiça de Ala-goas, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS e a Justiça Federal em Alagoas, tendo por objeto a estruturação do sistema de video-conferência nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório de acusados, oitiva de testemunhas em audiências de réu preso, que se encontrem sob a respon-sabilidade da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO

O Prazo de vigência do Convênio n. 002-2016 fica prorrogado por mais 12(doze) meses, iniciando-se em 03(três) de março de 2018, estendendo-se até 02(dois) de março de 2019.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Alagoas e a SERIS providenciarão a publicação deste Termo Aditivo, nos seus respectivos Diário Oficiais, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Maceió/AL, de de 2018.

DES. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Pres. do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

TEN. CEL. MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOSSecretário de Est. da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIORDiretor do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Alagoas

Testemunhas:1ª. ___________________________ 2ª. ____________________________CPF nº. _______________________ CPF nº. ______________________

AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 002/2017

PROCESSO N.º 2101-931/2013

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que será dada reabertura da sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico SERIS n.º 002/2017, no dia 10 de abril de 2018, às 10hs (horário de Brasília/DF), no site http://www.licitacoes-e.com.br, licitação n.º 662583, cujo objeto é a aquisição de material de informática. Para maiores informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ra-mais 2021.

Fabiano Reis da Cunha PintoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 1.256/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-009777/2017.RESOLVE:1. Designar os servidores Deyne Maria Rocha Cavalcanti, Professora, Matrículas nºs 50.081-0 e 825.716-7, CPF nº 309.407.294-15, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Matrícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87 e Emerson Fábio Bernar-do de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar as irregularidades apontadas no presente pro-cesso, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus traba-lhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogá-vel, a contar da instalação dos trabalhos.

mailto:[email protected]




2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 04 de abril de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 04 DE ABRIL DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº 1.257 /2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e o que consta no Processo Administrativo nº 1800-004015/2018.RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a permanência dos Interventores na Escola Estadual Professor Professor Pedro Reys, designados pela Portaria nº 3.693/2017, de 19 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 23 de outubro de 2017.Art. 2º Os Interventores terão o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar o rela-tório de conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado de Alagoas.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , em Maceió(AL), 04 de abril de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Educação da Educação




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta do processo - SEE nº 1800-000825/2018.RESOLVE:1. Designar os servidores Mércia Christine Cordeiro Costa, Professora, Matrícula nº 80.568-8, CPF nº 662.572.474-20, Jairo Vinícius da Silva Rocha, Professor, Ma-trícula nº 18.593-0, CPF nº 940.558.234-87 e Emerson Fábio Bernardo de Lima, Agente Administrativo, Matrícula nº 0142-2, CPF nº 939.405.134.15, para, sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMI-NISTRATIVA, a fim de apurar as irregularidades apontadas no presente processo, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Os servidores integrantes da Comissão acima referida deverão iniciar seus trabalhos dentro de 08 (oito) dias e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogável, a contar da instalação dos trabalhos.2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 04 de abril de 2018.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta nos Processos - SEDUC nºs 1800-00460/2018 e 1800-000352/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-

5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades no prazo improrrogável de 60(sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60(sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as cir-cunstâncias exigirem, bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decor-rer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 04 de abril de 2018.




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria da Educação, Superintendência Administrativa, Chefia de Aquisições - CHAQ, Subchefia de Compras – SUBCOM informa que está recebendo cota-ções estimativas para o processo abaixo descrito:Processo nº: 1800-000760/2018Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração, impressão, aplicação dos instrumentos de avaliação, processamento, análise e divulgação de resultados da Avaliação da Rede Estadual de Alagoas(AREAL) e da Prova Alagoas, edição 2018 do Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas – SAVEAL, conforme con-dições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Prazo para envio de proposta: 05 (Cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações: [email protected].

Carlos Gustavo dos Santos MarinhoCHEFIA DE AQUISIÇÕES



. . .

Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A CASA DA VOVÓ JÚLIA LTDA ME.Processo: 36000.322/2018Contrato n° SELAJ/AL N° 002/2017Extrato n° 03/2018

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.CONTRATADA: A empresa Casa da Vovó Júlia LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.855.158/0001-05 e estabelecida na Rua José Cardoso da Silva, 126 - Brasília, Arapiraca-AL, representada pelo seu representante legal, Sra. Júlia Fabrícia Ferreira de Lima Bezerra, inscrito no CPF sob o nº 075.360.254-75, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de fornecimento e distribuição de lanchesDATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2018.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de





Contrato é de R$ 300.490,00 (trezentos mil, quatrocentos e noventa reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Fonte: 0100, Programa de Trabalho: 27.812.0004.2435, Elemento de Despesa: 339039 PI: 002435, PO: 210.

FISCAL DO CONTRATO: Sr. MAURÍCIO BEZERRA BANDEIRA - Matrícula 36-9, inscrito no CPF sob o n. 318.043.144-04, lotado na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000 322/2018 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 03 de abril de 2018.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASecretária

Protocolo 350755

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

* INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 14 DE 27 DE MARÇO DE 2018

Publica, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08/08/2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea “g”, da Constituição Federal, conforme especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica publicada, no Anexo único desta Instrução Normativa, relação com a identificação dos atos normativos, vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea “g”, da Constituição Federal.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 26 de março de 2018.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

APÊNDICE I - ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017UNIDADE FEDERADA (1): ESTADO DE ALAGOAS DISPOSITIVO ESPE-

CÍFICO (6)DATA DA PUBLI-CAÇÃONO DOE (7)

TERMOINICIAL (8)

OBSERVAÇÕES(9)I T E M

(2)ATOS (3) NÚMERO (4) EMENTA OU ASSUNTO (5)

1 Decreto 35.245/91, alte-radopelo Decretonº 37.196/97.

Concede diferimento nas operações in-ternase na importação de aparelhos,máquinas, equipamentos e instrumen-tosmédico-hospitalares, radiológicos outécnico-científicos laboratoriais.

- Art. 12, XVII e § 4º. 31.07.1997 31.07.1997 RICMS

2 Decreto 35.245/91, alte-radopelos Decretosnºs 38.156/99,2.572/05;R e v i g o r a d opelo Decreto nº1.504/03.

Concede: 1) diferimento, na importa-ção,e crédito presumido, na saída de pro-dutosclassificados nas posições 9022.13e 9022.12.00 da NBM/SH; 2) créditopresumido ao estabelecimento indus-trialconsumidor de aços planos.

- Art. 12, XX; - Itens 11 e 12 doAnexo III.

18.10.1999 18.10.1999 RICMS


Concede diferimento nas operações deimportação, com máquinas e equipa-mentos,sem similar produzido no país,para integração ao ativo imobilizado deestabelecimento industrial.

- Art. 12, XXI 14.12.1999 14.12.1999 RICMS





Concede diferimento nas operações deimportação, com máquinas e equipa-mentos,sem similar produzido no país,para integração ao ativo imobilizado decontribuinte que tenha como atividadeprincipal a prestação de serviços de te-levisãopor assinatura.

- Art. 12, XXII e o §7º.

14.02.2001 01.03.2001 RICMS

5 Decreto 35.245/91, alte-radopelo Decretonº 32/01.

Concede diferimento nas saídas inter-nasde algodão, mamona e sisal.

- Art. 12, XIV e art.449.

14.02.2001 01.03.2001 RICMS

6 Decreto 35.245/91, alte-radopelo Decretonº 853/02.

Concede crédito presumido nas saídasinternas e interestaduais de farinha demandioca.

- Item 19 do AnexoIII.

18.09.2002 18.09.2002 RICMS


Concede: 1) isenção nas saídas internasde abelha-rainha, mel de abelha, geleiareal, cera, própolis e pólen; 2) isençãopara equipamentos destinados à coope-rativade produtores de mel; 3) créditopresumido nas saídas interestaduais promovidaspor produtores de mel.

- Item 56 da Parte I doAnexo I; - Item 17 do AnexoIII.

17.06.2003 01.07.2003 RICMS


Concede crédito presumido nas presta-çõesde serviços não medidos, pelasprestadoras de serviço de telecomuni-cação.

- Item 21 do AnexoIII

01.12.2004 01.12.2004 RICMS


Concede crédito presumido nos servi-çosde telecomunicação, prestados median-teficha, cartões e assemelhados, quandoliquidados nos termos do Decreto nº1.738/03.


05.04.2007 05.04.2007 RICMS


Concede crédito presumido aos produ-toresde ovos, nas saídas internas e interes-taduais.


28.01.2008 28.01.2008 RICMS


Concede diferimento nas saídas inter-nasde petróleo do extrator para a Petrobrás.

- Art. 12, XXIII e § 8º. 31.08.2010 31.08.2010 RICMS

12 Decreto 35.245/91, alte-radopelos Decretosnºs 17.934/11,2 0 . 4 4 5 / 1 2 ,2 2 . 5 7 5 / 1 2 ,2 9 . 3 4 4 / 1 3 ,49.910/16 e54.612/17.

Exclui operações do antecipado. - Art. 591-C. 19.04.2011 19.04.2011 RICMS

13 Decreto 35.245/91, alte-radopelo Decretosnºs 25.896/13 e29.341/13.

Concede diferimento, quando destina-doà produção de álcool celulósico: 1) aoativo imobilizado, na saída interna, naimportação e na entrada interestadual; 2)ao insumo utilizado como matéria-pri-ma,na saída interna e na importação.

- Art. 12, XXIV. 15.04.2013 15.04.2013 RICMS





Concede: 1) isenção nas saídas internasde leite in natura do produtor; 2) isen-çãode produtos derivados do leite, na saídado atacadista e do varejista; 3) créditopresumido na saída interna e interesta-dualde leite pasteurizado do industrial.

- Art. 439. - Item 85 da Parte I doAnexo I; - Item 24 do AnexoIII;

01.06.2015Republicado em08.06.2015

01.08.2015 RICMS

15 35.245/91, alte-radopelos Decretosnºs 41.117/15 e44.275/15.

Concede redução da base de cálculo,para 12%, nas saídas internas de que-rosenede aviação da distribuidora para aempresa de transporte aéreo.

- Item 40 do Anexo II. 07.10.2015 07.10.2015


Concede redução da base de cálculo,para 12%, nas operações internas e deimportação com veículos novos.

- Itens 33 e 34 doAnexo II.

13.01.2016 11.01.2016 RICMS


Concede diferimento e dispensa do pa-gamentodo ICMS, nas saídas internasde palma forrageira.

- Art. 12, XXV e § 12. 25.07.2016 25.07.2016 RICMS


Concede diferimento nas saídas inter-nasde gado e aves e produtos não comestí-veis resultantes do abate.

- Arts. 12, VII, 547,549 e 550.

31.10.2016 01.01.2017 RICMS


Concede crédito presumido do ICMS novalor equivalente ao imposto debitado nasaída de coco seco promovida por pro-dutorinscrito no Cadastro de Contribuintesdo Estado de Alagoas – CACEAL.


06.12.2016 01.01.17 RICMS


Concede diferimento do diferencialde alíquotas - DIFAL de bens do ativopermanente, e exclusão do pagamentodo ICMS antecipado da matéria-prima,na aquisição interestadual feita por em-presasindustriais optantes pelo SimplesNacional.

- Art. 12, XXVI e art.591-C, VIII.

08.08.2017 08.08.2017 RICMS

21 Decreto 36.059/94, alte-radopelos Decretosnº 1.142/03 e18.850/12

Concede redução de base de cálculo nasoperações internas e de importação deveículos de duas rodas, de forma que acarga tributária resulte no percentual de12% (doze por cento).

- Art. 6º. 21.01.94 21.01.94

22 Lei 5.671/95, alte-radapelas Leisnºs 5.901/97,6.404/03 e7.770/15.

Dispõe sobre o Programa de Desenvol-vimentoIntegrado do Estado de Alagoas– PRODESIN.

01.02.1995 01.02.1995

22.1 Lei 5.901/97 Concede incentivo creditício (financia-mentodo ICMS), sem incidência dejuros ou atualização de qualquer espé-cie(PRODESIN).

- Art. 3º. 02.01.1997 01.01.1997

22.2 Decreto 38.394/00 Regulamenta a concessão dos incenti-vosdo Programa de Desenvolvimento In-tegradodo Estado de Alagoas - Prodesin,de que trata a Lei n° 5.671, de 1º de fe-vereirode 1995, e alterações posteriores

25.05.2000 01.06.2000

22.3 I n s t r u ç ã o Normativa

08/08 Dispõe sobre o diferimento do ICMSprevisto no art. 23 do Decreto 38.394, de24 de maio de 2000.

11.03.2008 11.03.2008





20/10, alteradapela IN 14/14.

Disciplina a devolução do ICMS pre-vistano art. 23-A do Decreto nº 38.394, de24 de maio de 2000, que regulamenta oprograma de desenvolvimento integra-dodo estado de alagoas – Prodesin.

25.05.2010 25.05.2010



Disciplina a prorrogação dos incentivosdo Programa de Desenvolvimento In-tegradodo Estado de Alagoas – PRODESIN,de que trata o Decreto nº 38.394, de24 de maio de 2000.

28.11.2011 28.11.2011


15/13 Disciplina a aplicação dos incentivosfiscais do Prodesin, no caso de indus-trializaçãopor encomenda prevista noparágrafo único do art. 12 do Decreto nº38.394, de 24 de maio de 2000.

18.06.2013 18.06.2013


21/16 Estabelece prazo inicial para fruição dosincentivos fiscais do Programa de De-senvolvimentoIntegrado do Estado deAlagoas - Prodesin de que trata a lei nº5.671, de 1º de fevereiro de 1995, na hipóteseda migração prevista no art. 15-Bda Lei nº 7.770, de 30 de dezembro de2015.

29.04.2016 29.04.2016



Delimita o conceito de indústria de basede madeira, para fins de aplicação do diferimentodo ICMS previsto no art. 19-Ado Decreto nº 38.394, de 24 de maio de2000.

05.07.2017 05.07.2017

23 Lei 5.728/95 Dispõe sobre a concessão de créditopresumido do ICMS nas operações comcana-de-açúcar e adota outras provi-dências.

13.09.1995 13.09.1995

24 Decreto 36.608/95 Dispõe sobre diferimento do ICMS, naentrada de máquinas e equipamentosdestinados ao ativo imobilizado de con-cessionáriade serviço público.

18.07.1995 18.07.1995

25 Decreto 38.317/00, alte-radopelos Decretosnºs38.365/00,38.468/00,462/01,1.911/04,15.286/11,22.576/12,40.761/15,46.133/15,48.573/16,52.994/17.

Fixa margem de valor agregado dife-renciadopara contribuintes beneficiáriosde regime especial, nas operações quedestinem mercadorias a revededores queefetuem venda porta-a-porta.

- Art. 2º, § 1º. 22.03.2000 22.03.2000

26 Decreto 38.395/00,alterado peloDecreto nº37.250/14.

Concede benefícios fiscais do ICMS nasoperações com pescado.

25.05.2000 01.06.2000

27 Decreto 38.631/00, alte-radopelos Decretosnºs 1.510/03,2 . 7 0 9 / 0 5 ,3.397/06,4.094/08,44.970/15,48.572/16,54.609/17.

Dispõe sobre estímulo a estabelecimen-tode contribuinte do ICMS com atividadede distribuição centralizada de produ-tos.

23.11.2000 23.11.2000




28 Lei 6.220/00 Dispõe sobre a concessão de incentivosà geração de energia elétrica por usinatermelétrica, a partir da utilização de gásnatural produzido neste estado.

29.12.2000 01.02.2001

29 Lei 6.320/02 Dispõe sobre a concessão de benefíciofiscal aos produtores de cana-de-açúcar.

03.07.2002 03.07.2002

29.1 Decreto 35.245/91, alte-radopelo Decretonº 4.106/09.

Concede isenção nas saídas de cana-de--açúcarde produtor rural, quandoproduzidas em estabelecimentos ruraislocalizados neste Estado e destinadas aestabelecimento industrial igualmentelocalizado no Estado de Alagoas (Lei nº6.320, de 3 de julho de 2002).

- Item 73 da Parte I doAnexo I.

02.02.2009Republicado porincorreção16/02/2009

02.02.2009Republicadopor incorreção16/02/2009

RICMS

30 Decreto 1.738/03, alte-radopelos Decretosnºs 3.988/08 e20.447/12.

Concede diferimento na importação,para a saída interestadual do produtoimportado.

- Art. 3º, § 2º. 14.03.2008 17.03.2008


2/11 Dispõe sobre a liquidação do ICMS naforma do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembrode 2003, no caso que especifica.

19.01.2011 19.01.2011


15/11 ESTABELECE REGIME ESPECIALPARA PROCEDIMENTOS RELATI-VOSÀ LIQUIDAÇÃO DO ICMS NOSTERMOS DO DECRETO Nº 1.738,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, NOCASO QUE ESPECIFICA.

15.04.2011 15.04.2011


32/15 Disciplina os procedimentos para que oICMS relativo à importação seja dife-ridopara o momento da saída interestadualdo produto industrializado resultante daindustrialização das mercadorias im-portadasque indica, para fins de quitaçãopela sistemática de liquidação previstano Decreto nº 1.738, de 19 de dezembrode 2003.

26.10.2015 26.10.2015

30.4 Portaria 391/16 Concede diferimento na importação detrigo.

- Art. 1º, I e § 5º, I. 05.07.2016 05.07.2016

31 Decreto 1.499/03 Concede redução da base de cálculo naprestação de serviço de comunicaçãodestinada à central de atendimento (callcenter); e concede diferimento na im-portaçãoe na operação interestadual demáquinas e equipamentos para o ativoimobilizado das empresas de call cen-ter.

30.09.2003 30.09.2003

32 Decreto 1.502/03, alte-radopelo Decreto nº21.811/12.

Concede benefícios fiscais aos estabe-lecimentosmoageiros de trigo localizadosem alagoas, na forma que especifica.

- Arts. 1º e 2º. 30.09.2003 30.08.2003

33 Decreto 1.504/03, alte-radopelo Decreto nº3.971/08.

Autoriza a concessão de benefício ou incentivofiscal idêntico ao concedido poroutra unidade da Federação; e prorroga,por prazo indeterminado, as normas concessivasde benefícios ou incentivos fiscais,com vencimento a partir da data desua vigência.

30.09.2003 30.09.2003

34 Decreto 1.511/03 Concede benefícios fiscais no âmbito doICMS a empresas industriais na formaque especifica.

30.09.2003 30.09.2003




35 Lei 6.445/03, alte-radapela Lei nº6.515/04.

Institui regime de crédito presumido doimposto sobre operações relativas à cir-culaçãode mercadorias e sobre prestaçõesde serviços de transporte interestaduale intermunicipal e de comunicação- ICMS.

- Art. 6º-A. 31.12.2003 31.12.2003

35.1 Decreto 2.237/04 Exclui os estabelecimentos industriaisfabricantes de açúcar e álcool da siste-máticaprevista na Lei nº 6.474, de 24 demaio de 2004, em decorrência da opçãopelo regime de crédito presumido de quetrata este Decreto.

- Art. 11. 12.11.2004 12.11.2004

36 Decreto 3.005/05, alte-radopelos Decretosnºs 3.296/16,3.955/07,52.214/17.

Dispõe sobre a concessão de tratamentodiferenciado aos contribuintes ataca-distasde drogas e medicamentos, e de mate-rialmédico-hospitalar.

19.12.2005 01.01.2006


24/17 Dispõe sobre a renovação do creden-ciamentode contribuinte atacadista dedrogas e medicamentos ou de materialmédico-hospitalar, de que trata o art. 3ºdo Decreto nº 52.214, de 20 de feve-reirode 2017.

05.05.2017 05.05.2017

37 Decreto 20.747/12, alte-radopelos Decretosnºs35.962/14,43.796/15,4 7 . 5 2 7 / 1 6 ,53.611/17.

Dispõe sobre o Regime de TributaçãoFavorecida do ICMS para as operaçõesrealizadas por estabelecimento comer-cialatacadista.

27.06.2012 01.10.2012


15/12, alteradapelas IN 27/12 e23/14.

Relaciona as mercadorias, e respectivasmargens de valor agregado, divulga ospercentuais a serem aplicados nas ope-raçõescom redução de base de cálculoou crédito presumido que especifica edispõe sobre o estoque de mercadorias,para fins da tributação prevista no De-cretonº 20.747, de 26 de junho de 2012,que dispõe sobre o regime de tributaçãofavorecida do ICMS para operações realizadaspor estabelecimento comercialatacadista.

26.12.2014 26.12.2014

38 I n s t r u ç ã o Normativa

11/13 Dispõe sobre procedimentos para ex-clusãode contribuinte produtor de álcoolcelulósico do pagamento antecipado doICMS no caso de diferimento nas aqui-siçõesde bens para o ativo imobilizado.

06.06.2013 06.06.2013


30/14 Dispõe sobre o diferimento do ICMS naimportação do exterior de álcool etílicoanidro combustível (AEAC), de que tratao art. 21-A do anexo XXV do Regula-mentodo ICMS, aprovado pelo Decretonº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

22.12.2014 22.12.2014


31/14 Exclui operação da antecipação doICMS prevista no art. 591-A do Regu-lamentodo ICMS, aprovado pelo Decretonº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

26.12.2014 26.12.2014





11/15 Estabelece valores para fins de base decálculo do ICMS nas operações reali-zadaspor estabelecimento industrial comprodutos da indústria ceramista que es-pecifica.

07.05.2015 07.05.2015

42 Decreto 46.723/16 Dispensa o contribuinte do SimplesNacional deste Estado, nas operaçõesde venda a consumidor final de outrosEstados, do recolhimento da parcela dodiferencial de alíquota pertencente a esteEstado.

- Art. 11, § 4º. 14.01.2016 01.01.2016

* Republicado por incorreção

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional

Gerência de Articulação Regional – GERARChefia de União dos Palmares – 2ª CAF

EDITAL – 2ª CAF Nº 011/2018

O CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 2ª CAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seu titular e/ou representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MURICI LTDACACEAL: 242.19698-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº.1048273PROCESSO DE DENUNCIA ESPONTANEA SF: 1500-004827/2018CPF / NOME DOS SÓCIOS:085.060.564-46/FELIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA958.733.928-20/JOÂO LUIZ DE ASSIS144.977.784-87/ALOISIO ERNANI TORRES DE OLIVEIRA055.242.734-93/GUSTAVO MADEIRO DA SILVA

RAZÃO SOCIAL: M M DE MELO SANTOS - EPPCACEAL: 242.21083-0CONFISSÃO DE DEBITO Nº.1030105PROCESSO DE DENUNCIA ESPONTANEA SF: 1500-032643/2017CPF / NOME DOS SÓCIOS:032.325.464-04/MARIA MICHELINE DE MELO SANTOS


2ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de União dos Palmares, em 28 de março de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJOChefe de Administração Fazendária da 2ª CAF

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 41/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma,

RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELI - MECACEAL: 24726033PROCESSO Nº: 1500-010347/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/03/2018.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 26 de março de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SERE. 44/2018 O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atri-buições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: FRAGOSO & BORGES LTDA - MECACEAL: 24601675PROCESSO Nº: 1500-010363/2018

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/03/2018.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 02 de abril de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL




PROCESSO Nº 1500-010842/2018INTERESSADA: COMPUTEK COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME CNPJ N°: 00.657.034/0001-53ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 21/2018- que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, cre-dencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emi-tir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emis-sores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF marca SWEDA, IF S-7000I, IF S-7000IE, IF S-7000II, IF S-9000I, IF S- 9000IE, IF S-9000II, IF S9000IIE, IF S-9000IIIE, IF ST100, IF ST120, IF ST 200, IF ST1000, IF ST2000, IF ST 2500. Atribuir como técnicos habilitados enquanto existência de vínculo com a empresa, JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF N°178.000.994-15, RG 254.459 SSP-AL, AILTON COSTA JUNIOR, CPF N° 038.821.484-23, RG 9800001078110 para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 3 de abril de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

Chefia de Administração Fazendária – 3ª Região

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 04/2018 – 3ª CAF

Indefiro a solicitação da empresa abaixo relacionadas referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convenio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007, conforme memorando GERAR/3ª CAF nº 071/2018.

Processo SF–1500-008684/2018Razão Social: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.Caceal: 24447933-0Endereço: Rua Jose Leite Bezerra, s/n – Santa Edwiges - Arapiraca CEP 57310-400Sócio: Iuri de Araujo Miranda CPF: 422.741.175-00Sócio: Clayton de Souza Malheiros CPF: 038.814.377-03

Chefia de Administração Fazendária – 3ª Região, em 04 de Abril de 2018

Jaime Roberto CamposChefe 3ª Região


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº243/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, conforme consta no Despacho GOT nº 501/2018, da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, no Processo Nº 1500-033092/2014.

Considerando que a empresa apresentou ao arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD/SPED com o campo 1300 em branco dos períodos de 2013 a 2015, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 195/2018, publicado no D.O.E. no dia 14 de março de 2018, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e do art. 49, inciso XVIII, alínea “e” e § 3º da Instrução Normativo SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24105280-7RAZÃO SOCIAL: LIMA COMBUSTIVEIS LTDA - ME

Maceió, 04 de abril de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 244/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho GT COMEX Nº 060/2018.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº: 522/2017CACEAL: 24439588-8RAZÃO SOCIAL: F2R TRADE IMPORT EXPORT LTDAPROCESSO Nº: 1500-007583/2018




SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não apresentou os Livros de Registro de Entrada e de Registro de Inventário, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 189/2018, publicado no D.O.E. no dia 14 de março de 2018, e que não regularizou suas pen-dências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL: MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI - MECACEAL: 24451752-5






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorandos 3ª CAF Nº 66 e 73/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;




Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecerem à 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonarem “INAPTA” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

MEMO:66/2018PROCESSO SF 1500-012604/2018RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL IDEAL COMPRAS LTDA - EPPCACEAL: 24256895-5

PROCESSO SF 1500-012628/2018RAZÃO SOCIAL: AUDICELIA DA SILVA SANTOS - MECACEAL: 24842528-5

MEMO:73/2018PROCESSO SF 1500-013045/2018RAZÃO SOCIAL: TEIXEIRA VESTUARIO EIRELI – MECACEAL: 24275652-2




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 247/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 69 e 70/2018, da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que, decorridos mais de 15 (quinze) dias da concessão de sua inscri-ção estadual, o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais obri-gatórios.

RESOLVE:Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para apresentarem nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros fiscais devidamente autentica-dos e escriturados.Findo o prazo determinado, se assim não procederem terão á sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX , alinea “c”, do Art. 49 da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007.

MEMO:69/2018PROCESSO SF 1500-012900/2018RAZÃO SOCIAL: DIAMANTES LINGERIE LTDACACEAL: 24753765-9

MEMO:79/2018PROCESSO SF 1500-012949/2018RAZÃO SOCIAL: BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAU-RANTES S.A.CACEAL: 24447933-0


Telma Maria de Lima LôboGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e o que consta no Memorando 7ª CAF Nº 020/2018, da 7ª Chefia de Administração Fazendária – Delmiro Gouveia;

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias todas os arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o Art. 49, incisos X e XVIII, alínea ”b” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007Está disponibilizado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de serviço de consulta online, para verificação de pendências de obrigações tributárias acessórias, por meio do endereço eletrônico http://dec.sefaz.al.gov.br.

EDITAL GECAD nº: 875/2017RAZÃO SOCIAL: PRINT CENTER INFORMATICA E LOCACOES EIRELI - ME CACEAL: 24849356-6





EDITAL GECAD nº 249/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 2ª CAF Nº 024/2018, da 2ª Chefia de Administração Fazendária – União dos Palmares;

RESOLVE: Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas.

EDITAL GECAD nº 151/2018RAZÃO SOCIAL: SILVIO THALLYS ALMEIDA DE MELO - ME CACEAL: 24416558-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GOT Nº 158/2018, da Gerência de Fiscalização de Operações de Trânsito;

http://dec.sefaz.al.gov.br.




Considerando que o contribuintes não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24752872-2RAZÃO SOCIAL: SLANNYE MYRELLE SILVA PEREIRA LEAL 09110608478PROCESSO Nº: 1500-011420/2018





EDITAL GECAD nº 251/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e

Considerando que o contribuinte não solicitou autenticação dos livros fiscais

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros de Registro de Entrada e de Regis-tro de Inventário do período de 2017, e o Livro de Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências devidamente autenticados e escriturados. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os incisos X e XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

RAZÃO SOCIAL: NUTRI E VIDA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPPCACEAL: 24740256-7






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando 3ª CAF Nº 80/2018 da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Considerando que o contribuintes não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-

tro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Nor-mativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO SF 1500-013182/2018RAZÃO SOCIAL: RAMTEC DISTRIBUIDORA LTDA – MECACEAL: 24404550-0







RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros de Registro de Entrada e de Registro de Inventário do período de 2015 a 2017, e o Livro de Registro de Utili-zação de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências devidamente autenticados e escriturados. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os incisos X e XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

RAZÃO SOCIAL: FARIAS E FARIAS SANTOS LTDA – MECACEAL: 24421674-6







RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Ca-dastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os Livros de Registro de Entrada e de Registro de Inventário do período de 2015 a 2017, devidamente autenticados e escriturados. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os incisos X e XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

RAZÃO SOCIAL: CLENIO JOSE CAMPOS TAVARES - MECACEAL: 24446936-9






Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional

Gerência de Articulação Regional – GERARChefia de União dos Palmares – 2ª CAF

EDITAL – 2ª CAF Nº 011/2018

O CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 2ª CAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seu titular e/ou representantes legais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MURICI LTDACACEAL: 242.19698-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº.1048273PROCESSO DE DENUNCIA ESPONTANEA SF: 1500-004827/2018CPF / NOME DOS SÓCIOS:085.060.564-46/FELIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA958.733.928-20/JOÂO LUIZ DE ASSIS144.977.784-87/ALOISIO ERNANI TORRES DE OLIVEIRA055.242.734-93/GUSTAVO MADEIRO DA SILVA



2ª CAF – Chefia de Administração Fazendária de União dos Palmares, em 28 de março de 2018.

FRANCISCO DE ASSIS LINS DE ARAÚJOChefe de Administração Fazendária da 2ª CAF

EDITAL GERAR/CAF – 3ª REGIÃO 23/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas, para, querendo, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECI-MENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, para, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em confor-midade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

PROCESSO: 1500-005288/2018AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.61373-003EMPRESA: SAO SEBASTIAO COMBUSTIVEIS LTDA-MECACEAL: 24106826-6ENDEREÇO: AV ANTONIO CUSTODIO PORTO, Nº 900,CENTRO, SAO SEBASTIAO/ AL CEP: 57275-000SÓCIO: DANIELLE MARIA DA SILVA NASCIMENTOCPF: 122.382.534-59SÓCIO: CARLA PATRICIA NASCIMENTO DA SILVACPF: 121.629.934-06

PROCESSO: 1500-005971/2018AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.66611-001EMPRESA: TEIXEIRA VESTUARIO EIRELI-MECACEAL: 24275652-2ENDEREÇO: R FERNANDES LIMA, Nº 119, CENTRO, ARAPIRACA/ AL CEP: 57300-070SÓCIO: TALVAN VICTOR ALMEIDA TEIXEIRACPF: 080.640.424-88


Arapiraca – Al, 04 de abril de 2018

Jaime Roberto CamposChefe Regional

EDITAL GERAR/CAF – 3ª REGIÃO 24/2018

A CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacio-nadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do 15º dia posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas, para, querendo, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, para, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.






EDITAL GERAR/CAF 3ª REGIÃO 25/2018

A Chefia de Administração Fazendária -3ª Região com sede em Arapi-raca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.




PROCESSO: 1500-010527/2018AUTO DE INFRAÇÃO Nº:70.66521-001EMPRESA: LISBOA & CHAGAS LTDA-MECACEAL: 24216924-4ENDEREÇO: AV LIBERDADE, Nº 229, CENTRO, CAMPO GRANDE/ AL CEP: 57350-000SÓCIO: MAURO CESAR LISBOA DAS CHAGASCPF: 636.316.874-00

PROCESSO: 1500-010419/2018AUTO DE INFRAÇÃO Nº:70.66687-001EMPRESA: W.C. PORFIRIO ALIMENTOS-MECACEAL: 24231766-9ENDEREÇO: R PEDRO BALBINO, Nº 104 A, JARDIM TROPICAL, ARAPI-RACA/ AL CEP: 57316-160SÓCIO: WELTON CESAR PORFIRIOCPF: 081.550.294-09

Chefia de Administração Fazendária -3ª Região




A Chefia de Administração Fazendária-3ª Região com sede em Arapi-raca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso I do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO ou apresentar DEFESA correspondente ao Auto de Infração e processo administrativo abaixo discriminados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual.

PROCESSO: 1500-008124/2018AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.65287-003EMPRESA: J. J COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-MECACEAL: 24244120-3ENDEREÇO: R PREF GUEDES DE MIRANDA, Nº 995, CENTRO, SAO SE-BASTIAO/ALCEP: 57275-000SÓCIO: JOSE APARECIDO DOS SANTOSCPF: 804.449.894-04SÓCIO: JOSE ELIZEU FILHOCPF: 115.523.984-98





A Chefia de Administração Fazendária-3ª Região com sede em Arapi-raca, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 11, inciso III do artigo 12 e inciso II do artigo 23 da Lei n° 6.771/2006, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao 15º (décimo quinto) dia da publicação deste edital, proceder à LIQUIDAÇÃO DO DÉ-BITO ou apresentar DEFESA correspondente à revisão do lançamento constante do Aditamento Fiscal e processo administrativo (processo pendente de julgamento) abaixo discriminados.

PROCESSO: 1500-009851/2015ADITAMENTO FISCAL Nº 1AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 70.35465-006EMPRESA: EDVALDO LEITE DE LIMA-MECACEAL: 24220786-3

ENDEREÇO: R BRASILIA, Nº 336, BRASILIA, ARAPIRACA/ALCEP: 57313-130SÓCIO: EDVALDO LEITE DE LIMACPF: 095.574.884-41




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 43, realizada em 21/11/2017.CTE Nº: 267/2012 PROCESSO Nº: 1500-008604/1994AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 55124AUTUADA: TEXACO BRASIL S.A.TIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 232/2017

EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. DEIXOU DE RECOLHER ICMS TRANSPORTE, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO, QUANDO DA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS POR TRANSPORTADORA NÃO INSCRITA NO CACEAL. 2. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, BEM COMO PORQUE A APRESENTAÇÃO DA DEFESA ADMINISTRATIVA SUSPENDE O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, O QUAL SOMENTE RETORNA A CORRER COM O TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBU-TÁRIO. 3. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATRIBUÍDA A AUTUADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 48, INCISO IV, DA LEI Nº. 5.077/89. 4. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE CON-FISCATÓRIA NÃO APRECIADA POR INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL PARA CONHECER DA MATÉRIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 28, §1º, DA LEI Nº. 6.771/06. 5. EM RELAÇÃO AO REEXA-ME NECESSÁRIO, AGIU COM ACERTO O JULGADOR SINGULAR AO EX-CLUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUITADO PELA AUTUADA, CONTUDO, NO TOCANTE À ALTERAÇÃO DA PENALIDADE, A DECISÃO FOI REFOR-MADA PARA RESTITUIR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE ORIGINAL-MENTE ESTABELECIDA NO LANÇAMENTO, QUAL SEJA, O ARTIGO 103, DA LEI Nº. 5.077/89. 6. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVI-DO. 7. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVI-DO. 8. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para, por unanimidade, negar-lhe provimento. Quanto ao Reexame Necessário conhe-cido e parcialmente provido à unanimidade, alterando a penalidade imposta pelo julgador singular do art. 79 da Lei nº 5.900 para a prevista no art. 103, da Lei nº 5.077/89, equivalente ao atual art. 89 da Lei nº 5.900/96.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 04 de Abril de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 30, realizada em 14/08/2015.CTE Nº: 121/2015 PROCESSO Nº: 1500-034938/2010 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9007760001AUTUADA: MARIA DE FATIMA QUINTELA LAMENHATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 237/2015

EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAU-SA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD) – ALEGAÇÃO DE RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO E MULTA – DECISÃO DA CJ JULGANDO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO NOS TERMOS DO ADITAMENTO FISCAL QUE ELEVOU O CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO LANÇADO – INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À FAZENDA – IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 48, I, DA LEI 6.771/2006 – REEXAME NECESSÁ-RIO NÃO CONHECIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Reexame Necessário.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJOPresidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

ÀLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHORelator

MARIO SERGIO MARTINS DE CASTROJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 04 de Abril de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAGA Presidente da Segunda Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela portaria do Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio nº 10.425/2017, publicada no DOE de 29/11/2017,c/c portaria nº 11.109/2017 publicada no DOE de 20/12/2017, designou em 03 de abril de 2018 audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 17 de abril de 2018, a partir das 9h, na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar, nº 1700-902/2016, instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 2.295/2018 publicada no DOE de 13/03/2018.Servidora indiciada com cargos de Enfermeira na Sesau e Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro com matrículas nº 37059-2 e nº 7090 respectivamente com carga horária de 40 horas cada, em situação de acumulação ilícita de cargos. Proceda-se as intimações necessárias.

Maceió, 03 de abril de 2018. Grináuria Maria Ferreira RomeiroMembro/ Titular

Fabíola Andréa Delmoni Silva RiosPresidente da Segunda Câmara Isolada-CPADLúcia Fernanda Nepomuceno Graça FreireMembro Titular/Secretária

Protocolo 350626

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 03 ABRIL DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 41010.014790/2017 - LÚCIO ANTONIO VIEIRA DA ROCHA - (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL para ciência e adoção da providência cabível à implantação do adicional buscado na exordial.PROC. N° 41010.016569/2017 - MARCOS DE LIMA ARAÚJO - Idem. PROC. N° 41010.015087/2017 - VALÉRIA DE ALMEIDA SOARES - Idem.PROC. N° 41010.017684/2017 - ROBERTA LINS DE LIMA - Idem.PROC. N° 41010.014859/2017 - JOSÉ ALDO GUEDES DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.015097/2017 - GIVANILZE BASTOS DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.014237/2017 - SARA CALHEIROS DE LIMA - Idem.PROC. N° 41010.016805/2017 - SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA MIGUEL - Idem.PROC. N° 41010.014371/2017 - RAFAEL ANTÔNIO GONÇALVES MOTA - Idem.PROC. N° 41010.014491/2017 - BÁRBARA PATRÍCIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.016490/2017 - SINEIDY FEITOZA FARIAS MARTINS - Idem.PROC. N° 41010.015615/2017 - DJALINE SAMPAIO DA SILVA LIMA - Idem.PROC. N° 41010.019061/2017 - IARA MARIA FERREIRA SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.015573/2017 - FLÁVIO FIGUEIRÔA DA FONTE - Idem.PROC. N° 41010.015788/2017 - ROSANA PAULA GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.013998/2017 - ROSSANA DE OLIVEIRA MELO - Idem.PROC. N° 41010.016296/2017 - IZABELLY CRISTINY CAVALCANTI DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.015479/2017 - KARLA RAFAELLA SARMENTO BRAGA - Idem.PROC. N° 41010.015248/2017 - EDNETE DA SILVA TAVARES SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.015668/2017 - ALINNE KARLA MARTINS MALAFAIA DE LIRA - Idem.PROC. N° 41010.015105/2017 - LYCIA LIRELLE ALVES DANIEL - Idem.PROC. N° 41010.016006/2017 - MARIA VITÓRIA DA SILVA ARAÚJO - Idem.PROC. N° 41010.015667/2017 - MONALISA ALMEIDA TARGINO GAMA - Idem.PROC. N° 41010.015961/2017 - ISIS DE CARVALHO OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010.016251/2017 - DANIEL SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.015085/2017 - JOSINEIDE UMBELINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.014782/2017 - SERGIO SOUZA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.015228/2017 - FLAVIA REGINA MORAES GOMES DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.020124/2017 - INAIANE DA SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.017006/2017 - EVERTON HENRIQUE SANTOS CARDIM - Idem.PROC. N° 41010.015236/2017 - EVERTON ALVES XAVIER - Idem.PROC. N° 41010.015645/2017 - ISABELLA CAVALCANTE DE SÀ PRAXEDES - Idem.PROC. N° 41010.015458/2017 - CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.015588/2017 - EULA PATRÍCIA BARROS DE JESUS SOUZA - Idem.PROC. N° 41010.014858/2017 - ANNY KAMILA VALDEVINO DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.015266/2017 - FÁBIA MARIA DA SILVA - Idem.PROC. N° 41010.016378/2017 - MÁRCIA ARACELE ARAÚJO MACENA - Idem.PROC. N° 41010.017787/2017 - ANNY KAROLLINE SILVA PONTES - Idem.PROC. N° 41010.015461/2017 - LIZIANNE CARLA TELES DO NASCIMENTO - Idem.PROC. N° 41010.015344/2017 - ALDRYA KETLY PEDROSA - Idem.PROC. N° 41010.016687/2017 - ROSANE DUARTE DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 41010.015940/2017 - JEISA ÉLVIA VIEIRA DA COSTA - Idem.PROC. N° 4804.001643/2004 - EDNELSON SILVA SANTOS - (...) Ao Instituto Zumbi dos Palmares - IZP.PROC. N° 4804.000013/2005 - AMARO CORREIA MARINHO - Idem.PROC. N° 4804.000003/2005 - MARTHA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 41010.023553/2017 - UNCISAL - (...) À Universidade Estadual de




Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL.PROC. N° 41010.000091/2018 - TEREZA CRISTINA MALTA CARVALHO - Idem.PROC. N° 41010.004928/2017 - MÁRCIA VALÉRIA LEITE PINHEIRO - Idem.PROC. N° 1101.002054/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS - (...) Ao Gabinete Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 1101.001214/2008 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Idem.PROC. N° 1101.004210/2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERGIPE - Idem.PROC. N° 1101.000888/2018 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Idem.PROC. N° 1101.000632/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1101.000162/2007 - ESTÁCIO LUIZ GAMA DE LIMA - Idem.PROC. N° 1101.001348/2005 - JOSÉ AMADEU DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1101.006037/1997 - ENAURA CORTEZ LOPES - Idem.PROC. N° 1101.003070/2002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1101.000406/2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Idem.PROC. N° 1101.003383/2008 - MOVIMENTO UNIFICADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1101.005656/2010 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - Idem.PROC. N° 1800.001324/2018 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1206.002056/2017 - GILSON BARBOSA DA SILVA - (...) À Procuradoria Geral do Estado - PGE.PROC. N° 41010.017831/2017 - CARLOS HENRIQUE BARROS AMARAL - Idem.PROC. N° 41010.019926/2017 - JOSÉ CÍCERO ROCHA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 41010.023275/2017 - KARINE MACEDO ADERNE - Idem.PROC. N° 41010.018819/2017 - SANDRA BONFIM DE QUEIROZ - Idem.PROC. N° 1800.006242/2016 - JOSE WASHINGTON TEIXEIRA DE FREITAS - Idem.PROC. N° 1800.006464/2016 - CICERA MARIA BARBOSA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.006797/2015 - JIVANETE FERREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1206.000418/2017 - JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1206.000761/2017 - JOSÉ FERNANDES DE AQUINO - Idem.PROC. N° 1206.002584/2017 - RAQUEL DA SILVA FERREIRA - Idem.PROC. N° 1206.002405/2017 - JOSÉ ALDO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1206.005975/2015 - LUIZ PADILHA DA SILVA FILHO - Idem.PROC. N° 1206.000280/2017 - SEBASTIÃO EMILIANO DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.000565/2013 - LEAMSI CAVALCANTE GOMES - Idem.PROC. N° 1206.000328/2015 - EVANDRO FRANÇA DA SILVA - Idem.PROC. N° 20105.000701/2015 - CICERO ANTONIO DA COSTA SILVA - (...) À Controladoria Geral do Estado - CGE.PROC. N° 20105.010605/2014 - GRALDO RAFEL DOS SANTOS JUNIOR - Idem.PROC. N° 20105.003251/2015 - SEMIREMES SILVA SANTOS - Idem.PROC. N° 1500.016521/2016 - SEPLAG - (...) À Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROC. N° 1500.008153/2007 - AURINO MALTA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1500.026394/2007 - BANCO DO BRASIL - Idem.PROC. N° 1500.014071/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Idem.PROC. N° 1203.000877/2008 - NEITONIO FREITAS DOS SANTOS - (...) Ao Corpo de Bombeiro Militar de Alagoas - Idem.PROC. N° 1203.001246/2005 - ZIZIANE ALVES DE ARAÚJO - Idem.PROC. N° 1800.000209/2016 - TATIANE DE OMENA LIMA - Idem.PROC. N° 1800.009461/2016 - ROSEBERTO DOS SANTOS FRANÇA - Idem.PROC. N° 1800.009537/2016 - ELINEIDE SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1206.001899/1996 - JOSÉ RAMALHO DA SILVA - (...) À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL.PROC. N° 1206.000791/1993 - CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1206.000462/2017 - ELIELMA MESSIAS DUARTE - Idem.PROC. N° 1206.001249/2017 - JOSÉ MARIA DO CARMO - Idem.PROC. N° 1101.000605/2012 - DELPHINO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTROS - (...) Ao Instituto de Tecnologia, Informática e Informação - ITEC.PROC. N° 45000.001992/2015 - JOSÉ ADERVAL PEREIRA DA SILVA - (...) À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP.PROC. N° 45000.000483/2013 - SINDGRÁFICOS - Idem.PROC. N° 45000.000742/2013 - CLAUDIA MARIA SOUSA CORREIA - Idem.PROC. N° 45000.001575/2015 - ROSELANDE DA CONCEIÇÃO SOBRINHO - Idem.PROC. N° 45000.002056/2008 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - Idem.PROC. N° 45000.000579/2015 - GENILDA DOMINGOS DA SILVA BEZERRA

- Idem.PROC. N° 1800.006988/2016 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MATA - (...) À Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.PROC. N° 4799.003994/2017 - ANA REGINA DE CARVALHO CORREIA - Idem.PROC. N° 1800.007095/2017 - MARIA DO CARMO GONÇALVES CORREIA - (...) Publique-se concessão progressão funcional, á Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800.001508/2017 - SAVIO HENRIQUE FLORENTINO PEREIRA - Idem.PROC. N° 1800.000326/2018 - ELENIZE SANTOS DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.008201/2017 - GINALDO EROTILDES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.012637/2016 - NELMARES CUNHA DE ALMEIDA - Idem.PROC. N° 1800.009759/2017 - LUCIANA ARAÚJO DE ASSUNÇÃO - Idem.PROC. N° 1800.008226/2016 - ELINE GONÇALVES CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 2000.000097/2010 - KARINA MARQUES DE OLIVEIRA - (...) À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. N° 2000.011688/2017 - IOLY CASTELO BRANCO DE SANTANA - Idem.PROC. N° 20105.007099/2015 - MILTON WANDERLEY PINTO MAUX LESSA - (...) À Polícia Civil do Estado de Alagoas.PROC. N° 20105.005472/2017 - JOSÉ ARISTOTELES GOMES BASTOS - Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 350725

CONVÊNIO Nº 07/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALA-GOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTA-DOS DE FISCO DO ESTADO DE ALAGOAS – ASSIFEAL.

PROCESSO Nº 1700.8686/2017.

CONSIGNANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, com sede à Rua Barão de Penedo, 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-340 e na Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato representada por seu Secretá-rio Executivo de Planejamento e Gestão, Sr. TADEU GERALDO DE MIRANDA RESENDE BARROS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 014.527.376-81, resi-dente e domiciliado nesta capital.CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FISCO DO ES-TADO DE ALAGOAS – ASSIFEAL, inscrita no CNPJ n° 24.464.315/0001-58, com sede na Rua João Pessoa, n° 515, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.036-540, por seu presidente, o Sr. ELVIO CAVALCANTE COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.358.354-49. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e de-mais critérios a serem observados na consignação em folha de pagamento de con-tribuições, da modalidade facultativa, mediante autorização individual do servidor destinada à inclusão de novos membros da entidade CONSIGNATÁRIA, a Asso-ciação dos Servidores Inativos do Fisco de Alagoas - ASSIFEAL.VIGÊNCIA: O presente Convênio é celebrado por prazo determinado de 60 (ses-senta) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, po-dendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes e com valores a serem definidos, mediante apresentação dos documentos exigidos no Decreto Estadual nº 12.565, de 27 de abril de 2011, e suas alterações, oportunidade em que serão atualizados os dados cadastrais do CONSIGNATÁRIO.DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Decreto nº 12.565/11.

. .

Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA inscrita no CNPJ nº. 02.210.303/0001-64, sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, torna públi-co que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a Regularização da Licença Ambiental de Instalação-LI da Obra de Implantação do Hospital Regional de Delmiro Gouveia, no município de Delmio Gouveia AL.




COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA inscrita no CNPJ nº. 02.210.303/0001-64, sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, torna públi-co que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL, a Regularização da Licença Ambiental de Instalação-LI da Obra de Implantação do Hospital Regional de União dos Palmares, no município de União dos Palmares AL. COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, inscrita no CNPJ nº 02.210.303/0001-64, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Autori-zação Ambiental de Supressão de Árvores Isoladas, referente à Obra de Implanta-ção do Hospital Metropolitano, localizado no Município de Maceió/AL.

COMUNICADO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA sediada na Rua Cincinato Pinto nº 530 – Centro, inscrita no CNPJ nº 02.210.303/0001-64, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Auto-rização de Supressão de Vegetação da Obra de Implantação do Perímetro de Irri-gação da Barragem do Riacho Bálsamo, abrangendo a etapa/setor 01 com 200ha efetivamente irrigados no município de Palmeira dos Índios/AL.

. .

Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-139/2018Tipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Un Quant

01 Açúcar cristal Fardos c/ 30 kg 10

02 Biscoito doce, tipo Maria ou Maisena cx com 20x400g Caixa 09

03 Biscoito salgado, tipo Cream-Cracker cx com 20x400g Caixa 10

04 Café em pó, torrado e moído, sabor forte ou extra forte 20x250g Fardo 20

05 Suco de frutas concentrado, garrafa de 500 ml (sabores vareados un 20

06 Chá diversos sabores cx com 10 saches Caixa 10

07 Adoçante dietético, líquido transparente c/ 12x100ml Caixa 02

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 04 de abril de 2018.Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-

nios e Parceria.

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-425/2018Objeto: Aquisição de papel A4Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Medida Quant

1

Papel a4, material alcalino, gramatura 75g/m2, comprimento 297mm, largura 210mm, aplicação impressora laser e jato de tinta, em resma de 500 folhas, embalado em caixa com 10 resmas.

Resma 200

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232


Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 05/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licita-ção com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa TRINDADE BATERIAS E AUTO PEÇAS, inscrita sob o CNPJ: 14.389.903/0001-10, com proposta no valor total de R$ 1.920,00 (Um mil, novecentos e vinte reais), que apresentou proposta no processo: 30004.0233/2018, para aquisição de baterias automotivas


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 06/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa SAN-DRA BARROS TORRES EIRELI ME, inscrita sob o CNPJ: 27.709.452/0001-01, com proposta no valor total de R$ 4.976,00 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais), que apresentou proposta no processo: 30004.0257/2018, para contrata-ção de empresa para recarga de tonner.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

. .

Secretaria de Estado da Saúde

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIBRESOLUÇÃO Nº 023 de 21 de março de 2018.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria MS/GM nº 2.226, de 18/09/09, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;A Portaria GM/MS n° 381/2017, de 6 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma;A Portaria GM/MS n° 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017.A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13;A necessidade de atender o disposto na legislação.A decisão da Comissão Intergestores Bipartite considerando o mérito devido o tempo ser escasso para apresentação das propostasRESOLVE:




Art. 1º. Tomar conhecimento da proposta por Emenda Parlamentar nº 30740015 para Construção de 01 Unidade Básica de Saúde UBS porte I, Programa Atenção Básica, Componente Requalifica UBS, Valor R$ 663.000,00 para o município de São José da Lage/AL proposta nº 115389590001/18-004 e processo SESAU 2000.5473/2018.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Izabelle Monteiro Alcântara PereiraPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL

Carlos Christian Reis TeixeiraSecretário de Estado da Saúde

Coordenador da CIB/ALProtocolo 350583


A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga as Portarias GM/MS nº 339/13, 340/13 e 341/13 e Portaria GM/MS nº 204/07;A Portaria GM/MS nº 788, de 15/03/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017;A Resolução CIT nº 013, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS;A necessidade de atender o disposto na legislação;A decisão da Comissão de aprovar o mérito das solicitações mediante pouco tempo para que os municípios organizem seus pedidos.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o projeto técnico de Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, conforme proposta por emenda Parlamentar nº 36840001 apresentada ao Fundo Nacional de Saúde nº 11652985000/1180-01 no valor de R$ 190.000,00 para o município de Porto de Pedras/AL.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.






A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 2ª Reunião Ordinária ocorrida dia 19 de março de 2018, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS e:CONSIDERANDO:A Portaria de Consolidação nº 01/17, de 28/09/2017, Capítulo I; Seção I; Seção III, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispõe sobre a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS nº 3.134/13;A Portaria de Consolidação nº 06/17, de 28/09/2017, Capítulo II; Seções I, II, III e IV, que dispõe sobre a Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e revoga a Portaria GM/MS nº 204/07;

A Portaria GM/MS nº 788, de 15/03/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017;A necessidade de atender o disposto na legislação;

RESOLVE:Art. 1º. Tomar conhecimento da Proposta nº 07792137000118-002, cadastrada no Sistema do Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 662.940,00 oriunda de Emenda Parlamentar nº 36840019 para aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades Básica de Saúde do município de Maceió.Art. 2º. Tomar conhecimento da proposta nº 07792137000118-007, cadastrada no Sistema do Fundo Nacional de Saúde no valor de 122.200,00 oriunda de Emenda Parlamentar nº 37400004 para aquisição de Equipamentos e material Permanente destinada ao Laboratório de Diagnóstico Pesquisa e controle no município de Maceió.Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.





Resolução Nº 001/2018, de 16 de março de 2018.2ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

“Aprova a habilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maragogi em Centro Especializado de Reabilitação II (CER II), nas modalidades física e intelectual, como referência para 2ª Região de Saúde .”A Comissão Intergestores Regional da 2ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS:CONSIDERANDO:Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;A Portaria de Consolidação Nº 002, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais do Sistema único de Saúde e institui conforme artigo 1º e Anexo I do Anexo XIII a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (Origem PRT/GM/MS 1060/2002, Art 1º);A Portaria de Consolidação Nº 003, que trata das Consolidação das Normas sobre as Redes de Atenção à Saúde, conforme inciso V do Art. 2º e Art. 1º do Anexo VI, que institui A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência , por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva regressiva ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS). (Origem PRT/GM/MS 793/2012, Art. 1º);A Portaria de Consolidação Nº 006, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde conforme disposto no Capítulo IV , seção III do Incentivo Financeiro de Investimento para o componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS).(Origem PRT/GM/MS 835/2012, Art. 1º);O parecer favorável do Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência à habilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maragogi em Centro Especializado de Reabilitação II (CER II).As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião Ordinária da 2ª Comissão Intergestores Regional, realizada em 16 de março de 2018.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar a habilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maragogi em Centro Especializado de Reabilitação II (CER II), nas modalidades física e intelectual, como referência para 2ª Região de Saúde; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JEANE MARIA U. DE CARVALHOCoordenadora da 2ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário Estadual de Saúde

Protocolo 350622




AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor ASTECEJU informa que está recebendo cotações para o processo nº 2000 / 1438 / 2018.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamento Emergencial para SESAU, visando o abastecimento da Diretoria de Assistência Farmacêutica.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1142/3295.Maceió, 04 de abril de2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVACoordenador / ASTECEJU

Protocolo 350528

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 2817 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento SORAFENIBE 400mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350546

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 2827 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos XARELTO 15mg e CONCÁRDIO (BISOPROLOL) 2,5mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350548

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 3397 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos GLUCOSAMINA 1,5g+SULFATO DE CONDROITINA 1,2g e COLÁGENO.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350554

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 3581 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento XARELTO (RIVAROXABANA) 20mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350558

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 4263 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento HIALURONATO DE SÓDIO 10mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350559

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 4330 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos ENSURE (BAUNILHA) E CARBOPLEX (SEM SABOR) ou RESOURCE PROTEIN (SEM SABOR) ou NUTRIDRINK. MAX (SEM SABOR) E CARBOPLEX (SEM SABOR) ou NUTRIDRINK COMPACT PROTEIN (BAUNILHA ou FORTICARE (CAPPUCCINO).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350560

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 4536 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento DENOSUMABE 60mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350561

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 4774 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento BORTEZOMIBE 3,5mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350562

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 5096 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento FORTICARE 125ml ou NUTRI DRINK COMPACT PROTEIN 125ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350563




AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor ASTECEJU informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 5835 / 2018;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: SIROLIMO 1mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142/1181.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350565

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 7540 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento LINAGLIPTINA+CLORIDRATO DE METFORMINA 2,5mg+850mg (TRAYENTA DUO).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350566

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 11981 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos INSULINA LISPRO (50% DE INSULINA LISPRO E 50% DE INSULINA LISPRO PROTAMINA), REF.: HUMALOG MIX 50.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350567

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 13688 / 2016;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos PARICALCITOL 5mcg/ml e COMPLEXO B.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350571

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 14596 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento KEPPRA 750mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350574

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 16850 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento REPLENA 237ml ou NUTI RENAL 200ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350575

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NAPJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 / 17410 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos medicamentos INSULINA NOVOMIX 30 FLEXPEN 3ml, LANCETAS G-TECH e TIRAS ACCUCHEK ACRIVE.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181/1142/3295.Maceió, 04 de março de 2018.


Protocolo 350579

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 02 DE ABRIL DE 2018, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-015016/2017 - SESAU - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-015016/2017, por meio do qual a Gerência de Serviços Gerais solicita a contratação de empresa especializada em serviços de controle sanitário integrado no combate de pragas urbanas, englobando dedetização, desratização, descupinização e desalojamento de Pombos e Morcegos, nas Unidades de Saúde e imóveis pertencentes a esta Secretaria, conforme justificativa de fls. 02 e Termo de Referência nas fls. 03-10. Em atenção ao pleito, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, se pronunciou no Despacho PGE/PLIC N°208/2018, solicitando o retorno dos autos para o cumprimento das requisições mencionadas no despacho acostado às fls. 79-80. Ademais, a Gerência de Serviços Gerais acostou aos autos o Termo de Referência atualizado, nas fls.82-88, bem como prestou as informações solicitadas nas diligências 3.1 e 3.2, conforme despacho na fl.89. Ante o exposto, considerando a manifestação do Setor de Contratos na fl.90, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e manifestação acerca do atendimento do item 3.3 do Despacho PGE/PLIC N°208/2018 nas fls.79-80, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-017979/2017 - SESAU- SUPERVISÃO DE PROGRAMA DE TRANSPLANTE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-017979/2017, por meio do a Supervisão de Programa de Transplante solicita a contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada em serviço médico para realização do Exame Doppler Transcriano, para atender a demanda desta Secretaria, conforme justificativa nas fls.02-03 e Termo de Referência nas fls. 04-08. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras no despacho de fl. 22 realizou a pesquisa de mercado, informa ainda que somente a empresa VANUS DIAGNÓSTICO Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.590.066/0001-56, apresentou orçamento no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme fls. 18-22. Instada a se manifestar, a Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios da PGE opina pela possibilidade jurídica da contratação pleiteada, conforme DESPACHO PGE/PLIC-SUBunidade SESAU Nº36/2018, nas fls. 43-45, devendo assinalar a impossibilidade de ser efetivada ualqer nova aquisição emergencial para o mesmo objeto destes autos. Ademais, a Coordenação da PLIC solicita que seja juntado aos autos cotações com mais de uma empresa, em cumprimento da IN AMGESP nº 01/2016. Nesse sentido, foi realizada nova pesquisa de preços e não foi realizada nenhuma cotação de mais fornecedores, conforme exposto na fl. 51, de modo que os autos foram encaminhados à Coordenação da PLIC da PGE para nova manifestação, em razão do exposto pelo Setor de Compras desta Secretaria, que na manifestação de fl. 55 opinou pela possibilidade da contratação direta por dispensa de licitação. Destarte, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a dotação orçamentária para o exercício de 2018, conforme dotação nº 1780 na fl. 58. Ante o exposto, ao considerar o disposto no art. 2º, § 3º do Decreto nº 33.860, de 18 de julho de 2014, encaminhem-se os




presentes autos ao Gabinete Civil para ciência e em caso de concordância, que o Chefe do Poder Executivo Estadual autorize a contratação pleiteada, haja vista que a contratação pretendida ultrapassa o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), bem como para adoção das providências quanto ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 350650

AVISO DE COTAÇÃO Nº. 14/2018

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/1417/2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição emergencial de medicamentos.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 / E-mail: [email protected]ó, 04 de abril 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

Protocolo 350680

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /1420/ 2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição Emergencial de Medicamentos, constante em Termo de Referência anexo ao processo acima descrito, visando o reabastecimento de estoque da Farmácia de Acolhimento Judicial.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL ou peloFone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350681

TERMO DE CONVÊNIO Nº. 01/2018 - COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, O MUNICÍPIO DE MURICI E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000.13582/2017.CONCEDENTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, com CNPJ/MF sob o nº. 12. 200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40.CONVENENTE: O MUNICÍPIO DE MURICI, inscrito no CNPJ nº 12.332.953/0001-36 estabelecido a Rua Coronel Antonio Machado, S/N, Centro na cidade de Murici/AL, CEP: 57.820-000, representado pelo seu Prefeito OLAVO CALHEIROS NOVAIS NETO, inscrito no CPF nº. 061.675.494-94, portador da Carteira de Identidade nº 2001001068746- SSP/AL, residente a Rua Cezar Sobrinho, Nº 13 Bairro Urbano - CEP: 57.820-000, na cidade de Murici/AL, diplomado em 13 de dezembro de 2016 e empossado em 01 de janeiro de 2017, conforme Termo de Compromisso e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Murici/AL.EXECUTOR: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.120.699/0001-40, com sede na Rua Antonio Zardo de Araújo, s/n, CEP 57.820.000, Murici/AL, neste ato representado por seu titular, EWERTON CARDOSO MATIAS, inscrito no CPF sob o nº 060.907.514-48 e portados do RG nº 1991724 SSP/AL.OBJETO: O presente Convênio tem por objeto dar apoio financeiro para implementar a prestação de Serviços, Ações e Atividades de Saúde de média complexidade em Internações Gerais, Exames de Patologia Clinica e Urgência e Emergência, no Hospital Dagoberto Omena em Murici, fortalecendo o Sistema Único de Saúde no município e no âmbito da 3ª Região de Saúde, para o atendimento das necessidades de saúde da população, em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste Convênio.VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para prestação de contas, a partir da data de sua publicação no

Diário Oficial do Estado.DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Dotação Orçamentária que correrá à conta do Orçamento da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde, Programa de Trabalho: Plano de Trabalho 10.302.0205.4287.0000 - Fortalecimento da Assistência a Saúde dos Municípios, PTRES: 270037; PIano Interno nº. 025466; Elemento de Despesa 3.3.41.41 - Contribuições - Fonte 100 - Tesouro Estadual.A Dotação Orçamentária que correrá à conta Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Murici/Fundo Municipal de Saúde, do Programa de Trabalho: Plano de Trabalho 10.302.0005.2073 - Manutenção da Unidade Mista Dagoberto Omena - Fonte Recurso do Tesouro Municipal.BASE LEGAL: Os Signatários celebram por força do presente instrumento, o qual se regerá pelas disposições do texto Constitucional/88, Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção II - Da Saúde, nas Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no que couber nas normas da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº. 4.320/1964, Lei Complementar nº. 101/2000, Decreto Federal nº. 6.170 de 25 de julho de 2007, Portaria nº. 424 de 30 de dezembro de 2016 e suas alterações posteriores, e Decreto Estadual nº. 3.188 de 18 de maio de 2006.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.

Protocolo 350744

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-016875/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.008.240/0001-56.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 350758

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21396 /2017 - ASPIRADOR À VÁCUO, PORTÁTIL. PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] contato (82)3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 350759

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/001400/2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição Emergencial de Medicamentos.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350760

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4418 /2018 - CPAP - PROC. JUDICIAL.





Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] contato (82)3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350761

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/5631 /2018 - PRÓTESE ENDOESQUELÉTICA PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] contato (82)3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350762

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/ 5815/2018 - CILINDRO MEDICINAL PROC. JUDICIALPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] contato (82) 3315-1142, ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350763

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/012060/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Contratação de Empresas Especializadas em Manutenção de Veículos Automotores.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350764

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/015189/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Aquisição Emergencial de Reagentes para Hematologia.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350765

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras - SEC.Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/016823/2017Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de objeto: Serviço de limpeza e esgotamento de fossa séptica, limpeza de caixa de passagem/gordura e limpeza de caixa d’água.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142Maceió, 04 de abril de 2018.


Protocolo 350767

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57 do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº2000-023764/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa FERNANDO EDUARDO SANTANA MOREIRA AGUIAR EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.245.274/0001-10.Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

TERMO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS Nº 02/2018, QUE EN-TRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU E O MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO N.º 2000.14873/2017PARTÍCIPES: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12. 200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.001.204-40, residente e domiciliado nesta capital, e o MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO/AL, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por intermédio do FUNDO MUNICI-PAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.224.453/0001-18, com sede na Rua Floriano Peixoto, 37, CEP 57.740-000, Paulo Jacinto/AL, neste ato represen-tado por sua Secretária Municipal de Saúde, MARTA VERÔNICA DE ALMEIDA LISBOA FONSÊCA, inscrita no CPF sob o nº 420.586.514-72.OBJETO: O presente Termo de Repasse de Recursos Financeiros tem por objeto o repasse de recursos para aquisição de 01 (uma) ambulância, para atender as neces-sidades do Município de Paulo Jacinto/AL.VIGÊNCIA: O presente Termo de Repasse tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial do Esta-do, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo estão pro-gramadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:Unidade Orçamentária: 27524Unidade Gestora: 510524 Fonte: 0100 – Recursos do TesouroPlano de Trabalho: 10.302.0205.4348 – Implementação da Rede de Atenção à Saú-de no EstadoElemento de Despesa: 3.3.41.41 - ContribuiçãoPlano Orçamentário: 215 – Qualificação dos Serviços de Assistência HospitalarBASE LEGAL: Art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.080/90 e Lei Federal nº 8.666/93.SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.

PORTARIA/SESAU Nº 789/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3480/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NADJA TAVARES VIEIRACargo: ENFERMEIROMatrícula: 38429







CPF nº: 425.130.224-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Arap/S. Ipanema/Mac/ArapObjetivo: Transferência do Hospital de Santana para o HGE em Maceió.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 19 de março de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 805/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4296/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTÔNIO QUITERIO BRANDÃO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 02/03/2018 – 02/03/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 806/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4296/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 02/03/2018 – 02/03/2018Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: A serviço da GVAM – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 821/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4215/2018, RESOLVE conceder indenização

de diárias em favor de:Nome do servidor: GUILHERME SOARES DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUI-TETURAMatrícula: 577CPF nº: 071.600.544-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 02/03/2018 até 02/03/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Visita técnica ao terreno onde será construído o CR de Capela.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 02 de abril de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 822/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4431/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/03/2018 até 05/03/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da GAP –Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 823/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4431/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659CPF nº: 151.549.424-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/03/2018 até 05/03/2018Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da GAP –Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 824/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4431/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 05/03/2018 até 05/03/2018Destino: Mac/C. Preta/MacObjetivo: A serviço da GAP –Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 825/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTECargo: SECRETÁRIA EXECUTIVO DE AÇÕES DE SAÚDEMatrícula: 18808CPF nº: 209.722.024-04Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)Valor total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais)Período: 19/03/2018 até 20/03/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: Conhecer a estrutura do setor de organizações e visitar o hospital da mulher social de Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 826/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GEONICE ROCHA PEIXOTOCargo: ASSESSOR TÉCNICO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E AÇÕES ESTRA-TÉGICASMatrícula: 581CPF nº: 926.071.604-72Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor total: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)Período: 19/03/2018 até 20/03/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: Conhecer a estrutura do setor de organizações e visitar o hospital da mulher social de Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 827/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)Período: 19/03/2018 até 20/03/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: Conduzir o Secretário Executivo e ações da Saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 828/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5435/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSANA CARDOSO VERASCargo: MEDICO – SUPERVISOR DE UNIDADE HOSPITALARMatrícula: 21654CPF nº: 624.806.264-15Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 19/03/2018 até 20/03/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: Conhecer a estrutura do setor de organizações e visitar o hospital da mulher social de Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 829/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4329/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO BRAGA COSTA JUNIORCargo: ENGENHEIROMatrícula: 518468CPF nº: 164.475.734-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)




Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/02/2018 até 23/02/2018Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: Fiscalizar as Obras de construção.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 830/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4665/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRADÃO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF nº: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/S.M. Milagres/MacObjetivo: A serviço da GERVISA – Conduzir Técnicos Para fazer inspeção sani-tária.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 831/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4665/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF nº: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: A serviço do NÚCLEO – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 832/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4665/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: A serviço da SUMCA – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 833/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4665/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/P. Índios/Quebrangulo/MacObjetivo: A serviço da GVAM – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 834/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3938/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/Campestre/MacObjetivo: A serviço da GVAM – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 835/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3938/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/N. Lino/C. Leopoldina/MacObjetivo: A serviço da GVAM – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 836/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3938/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517702CPF nº: 222.820.684-91Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 27/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 837/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3938/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTAMatrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço do TFD – Conduzir Paciente.




PORTARIA/SESAU Nº 838/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3474/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da SUPLAG – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 839/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3474/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Mac/Piaçabuçu/Penedo/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 840/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3474/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)




Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da SUAP – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 841/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4060/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da SAÚDE MENTAL – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 842/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4060/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: A serviço da GERVISA – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 843/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4060/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIAS

Matrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 844/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3782/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/02/2018 até 23/02/2018Destino: Mac/Atalaia/Viçosa/Quebrangulo/MacObjetivo: A serviço da OUVIDORIA – Transportar Documentos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 845/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3782/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/02/2018 até 23/02/2018Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 846/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem




como no Processo Administrativo nº 3782/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN ALVESCargo: AGENTE DE SAÚDE PUBLICAMatrícula: 517863CPF nº: 088.220.774-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/02/2018 até 23/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da TCI – Transportar Água mineral.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 847/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4058/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/S.J. Tapera/MacObjetivo: A serviço da SUPLAG – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 848/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4058/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRADÃO DA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIERSOSMatrícula: 34247CPF nº: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: A serviço da SUPLAG – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 849/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4058/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/Maravilha/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 850/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4199/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/03/2018 até 01/03/2018Destino: Mac/C. Grande/O.D. Grande/Traipu/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 851/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4199/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº: 292.606.554-04Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/03/2018 até 01/03/2018Destino: Mac/Flexeiras/MacObjetivo: A serviço da GERVISA – Conduzir Técnicos.







PORTARIA/SESAU Nº 852/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4199/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 01/03/2018 até 01/03/2018Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 853/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4666/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: A serviço da CEREST – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 854/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4666/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)

Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/C. Alegre/MacObjetivo: A serviço da SAÚDE MENTAL – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 855/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4666/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº: 098.715.004-91Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 06/03/2018 até 07/03/2018Destino: Mac/S. Ipanema/P. Índios/MacObjetivo: A serviço da ASTEF– Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 856/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3822/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518616CPF nº: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 26/02/2018 até 26/02/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 857/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3822/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTA




Matrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 26/02/2018 até 26/02/2018Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da GEDT – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 858/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3822/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 1094489CPF nº: 421.814.534-20Nº de diárias: 2,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: 26/02/2018 até 28/02/2018Destino: Mac/O.D. Casado/M. Grande/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 859/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2678/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVERALDO DA ROCHA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 517742CPF nº: 164.241.824-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 até 06/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




como no Processo Administrativo nº 2678/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 até 06/02/2018Destino: Mac/P. Camaragibe/MacObjetivo: A serviço da GERVISA – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 861/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2678/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DERALDO PEREIRA SANTOSCargo: MOTORISTAMatrícula: 518502CPF nº: 349.198.724-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 até 06/02/2018Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 862/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3472/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço do TFD – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 863/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3472/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIAQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Mac/Penedo/MacObjetivo: A serviço do ENGENHARIA – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 864/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3472/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518309CPF nº: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 20/02/2018 até 20/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da GEVP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 874/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5256/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOSCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 20604CPF nº: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/03/2018 até 23/03/2018Destino: Mac/S.M. Milagres/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 875/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5256/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOSCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 20604CPF nº: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/03/2018 até 26/03/2018Destino: Mac/Piaçabuçu/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 876/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5256/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOSCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 20604CPF nº: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/03/2018 até 27/03/2018Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 877/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5256/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOSCargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 20604CPF nº: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)




Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/03/2018 até 28/03/2018Destino: Mac/Japaratinga/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 878/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5214/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 16891CPF nº: 124.099.524-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/03/2018 até 23/03/2018Destino: Mac/P. Camaragibe/MacObjetivo: Inspeção sanitária no serviço de saúde para liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 879/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5214/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 16891CPF nº: 124.099.524-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/03/2018 até 26/03/2018Destino: Mac/Maribondo/MacObjetivo: Inspeção sanitária no serviço de saúde para liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 880/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5214/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENFERMEIRO

Matrícula: 16891CPF nº: 124.099.524-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/03/2018 até 27/03/2018Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Inspeção com fins de verificação de denuncia.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 881/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5214/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 16891CPF nº: 124.099.524-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/03/2018 até 28/03/2018Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Inspeção sanitária no serviço de saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 882/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5214/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 16891CPF nº: 124.099.524-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 02/04/2018 até 02/04/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: Inspeção sanitária para atender solicitação da auditoria médica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.







como no Processo Administrativo nº 5214/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENFERMEIROMatrícula: 16891CPF nº: 124.099.524-53Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 03/04/2018 até 03/04/2018Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: Inspeção sanitária para liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 884/2018.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 5214/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENGENHEIROCPF: 124.099.524-53RG: 242098 SSP/ALMatrícula: 16891N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2018 até 04/04/2018DESTINO: Mac/Viçosa/MacOBJETIVO: Inspeção sanitária para liberação do alvará sanitário

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 03 de abril de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 885/2018.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 5214/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):JOSEFA CORREIA SANTOSCargo: ENGENHEIROCPF: 124.099.524-53RG: 242098 SSP/ALMatrícula: 16891N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2018 até 05/04/2018DESTINO: Mac/P. Índios/MacOBJETIVO: Inspeção sanitária para liberação do alvará sanitário.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 03 de abril de 2018.


PORTARIA/SESAU Nº 893/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5259/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA TANIA BEZERRA GUEDESCargo: BROMATOLOGISTA – FUNÇÃO GRATIFICADAMatrícula: 13465CPF nº: 134.407.644-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 23/03/2018 até 23/03/2018Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 894/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5259/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA TANIA BEZERRA GUEDESCargo: BROMATOLOGISTA – FUNÇÃO GRATIFICADAMatrícula: 13465CPF nº: 134.407.644-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 26/03/2018 até 26/03/2018Destino: Mac/S.M. Milagres/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 895/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5259/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA TANIA BEZERRA GUEDESCargo: BROMATOLOGISTA – FUNÇÃO GRATIFICADAMatrícula: 13465CPF nº: 134.407.644-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 27/03/2018 até 27/03/2018Destino: Mac/Piaçabuçu/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 896/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5259/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA TANIA BEZERRA GUEDESCargo: BROMATOLOGISTA – FUNÇÃO GRATIFICADAMatrícula: 13465CPF nº: 134.407.644-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 28/03/2018 até 28/03/2018Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 897/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5259/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA TANIA BEZERRA GUEDESCargo: BROMATOLOGISTA – FUNÇÃO GRATIFICADAMatrícula: 13465CPF nº: 134.407.644-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 02/04/2018 até 02/04/2018Destino: Mac/Japaratinga/MacObjetivo: Inspeção sanitária com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 10.304.0205.4314 – Controle Sanitário de Serviços, Ambientes e Produtos. Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 900/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4429/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA AUGUSTA MACHADO MARINHOCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 8783CPF nº: 087.835.784-04Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)

Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 05/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: Visita da comissão de Ações á Saúde e Recursos Humanos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 901/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4429/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA JOSE DOS SANTOSCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 11267CPF nº: 112.672.324-04Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 05/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: Visita da comissão de Ações á Saúde e Recursos Humanos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 902/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4429/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15Nº de diárias: 1,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 05/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: Conduzir Conselheiros que realizarão visita da comissão de Ações á Saú-de e Recursos Humanos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 903/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5260/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS CONDE JUNIOR




Cargo: ODONTOLOGOMatrícula: 11969CPF nº: 437.334.764-68Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 13/03/2018Destino: Mac/S.J. Laje/MacObjetivo: Participar das Ações do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 – Qualificação da Atenção Primaria como Ordenadora das Redes de Atenção á Saúde - RAS . Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 904/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5258/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF nº: 278.165.671-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 15/03/2018 até 15/03/2018Destino: Mac/M. Negrão/MacObjetivo: Participar das ações do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 – Qualificação da Atenção Primaria como Ordenadora das Redes de Atenção á Saúde - RAS . Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 912/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5526/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LEANDRO INÁCIO SANTOS DE CARVALHOCargo: ASSESSOR TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMatrícula: 595CPF nº: 058.282.414-19Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor total: R$ 110,00 (cento e dez reais)Período: 20/03/2018 até 20/03/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: Visita técnica..As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.126.0205.4053 – Implementação de Politicas de Gestão de Tecnologia da Informação em Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 913/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5524/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CELYRIO ADAMASTOR BARRETO ACCIOLY NETOCargo: ANALISTA DE SISTEMA – GERENTE EXECUTIVO DE TECNOLO-GIA DA INFORMAÇÃOMatrícula: 9864357CPF nº: 028.813.274-27Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)Período: 20/03/2018 até 20/03/2018Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: Visita técnica..As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.126.0205.4053 – Implementação de Politicas de Gestão de Tecnologia da Informação em Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 914/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5529/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LEANDRO INÁCIO SANTOS DE CARVALHOCargo: ASSESSOR TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMatrícula: 595CPF nº: 058.282.414-19Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 16/03/2018 até 16/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Instalação dos servidores na unidade da SESAU HEMOAR.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.126.0205.4053 – Implementação de Politicas de Gestão de Tecnologia da Informação em Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orça-mento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 915/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4954/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO FERNANDES DA SILVACargo: TÉCNICO DE AGRIMENSURAMatrícula: 7046CPF nº: 208.285.604-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Realizar visita técnica.







PORTARIA/SESAU Nº 916/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5245/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO FERNANDES DA SILVACargo: TÉCNICO DE AGRIMENSURAMatrícula: 7046CPF nº: 208.285.604-63Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/03/2018 até 14/03/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: Realizar visita técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 919/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3615/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 168854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/S.L. Quitunde/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 920/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3615/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)

Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço do PNI – Transportar vacinas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 921/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3615/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659CPF nº: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 21/02/2018 até 21/02/2018Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: A serviço do HEMOAL – Conduzir técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 922/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4952/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RICARDO VASCO DE SOUZACargo: AUX. DE SERVIÇO DE ENGENHARIAMatrícula: 6590CPF nº: 088.210.544-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: Realizar visita técnica.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 923/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 4721/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTACargo: MOTORISTA




Matrícula: 25006CPF nº: 146.647.124-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 06/03/2018 até 06/03/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A serviço da TFD – Conduzir Paciente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 924/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2940/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/02/2018 até 08/02/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço da ASTED – Transportar documentos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 925/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2940/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/02/2018 até 08/02/2018Destino: Mac/P.R. Colégio/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




como no Processo Administrativo nº 2940/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULOCESAR DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518409CPF nº: 496.530.834-49Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/02/2018 até 08/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 927/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2940/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517611CPF nº: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/02/2018 até 08/02/2018Destino: Mac/U. Palmares/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 928/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2940/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 08/02/2018 até 08/02/2018Destino: Mac/RECIFE-PE/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 930/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5783/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: WELLINGTON DINIZ MACHADOCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 11278CPF nº: 112.788.384-49Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 22/03/2018 até 22/03/2018Destino: Mac/M. Camaragibe/MacObjetivo: Participar da plenária de eleição do Conselho Municipal de Saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 931/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5783/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JESONIAS DA SILVACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 939CPF nº: 099.392.708-89Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 22/03/2018 até 22/03/2018Destino: Mac/M. Camaragibe/MacObjetivo: Participar da plenária de eleição do Conselho Municipal de Saúde.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 932/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5783/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDUARDO JORGE DE LIMA MOURACargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 864479CPF nº: 677.195.204-59Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/03/2018 até 22/03/2018Destino: Mac/M. Camaragibe/MacObjetivo: Conduzir conselheiros.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 933/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5255/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAIRTON HARDY SOARESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 12052CPF nº: 278.165.671-20Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 12/03/2018 até 12/03/2018Destino: Mac/S.J. Laje/MacObjetivo: Visita de Apoio Técnico.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 – Qualificação da Atenção Primaria como Ordenadora das Redes de Atenção á Saúde - RAS . Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 937/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3943/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço do TCI – Transportar material.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 938/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3943/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO ALVES DOS SANTOSCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518035CPF nº: 203.365.511-34Nº de diárias: 0,5 diária(s)




Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/J. Gomes/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 939/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3943/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RAILSON LUCAS PRADOCargo: MOTORISTAMatrícula: 518047CPF nº: 242.376.475-87Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 940/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3943/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: IRENILDO FELIX DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 517659CPF nº: 151.594.424-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/02/2018 até 27/02/2018Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: A serviço da GAP – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 941/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5785/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOS

Cargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/03/2018 até 22/03/2018Destino: Mac/M. Camaragibe/MacObjetivo: Conduzir Conselheiro.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho Estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 942/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2676/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 518468CPF nº: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 até 06/02/2018Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço do SETOR FINANCEIRO – Conduzir Técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 943/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2676/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTAMatrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 até 06/02/2018Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço do PNI – Transportar vacinas.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 944/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 2676/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DA AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,5 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 06/02/2018 até 06/02/2018Destino: Mac/Coruripe/P.R. Colégio/MacObjetivo: A serviço do ASTEF – Transportar Documentos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001 – Manutenção das Atividades do Órgão. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 947/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 3614/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 718/2018 de 28/03/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JAILTON LIMA DOS SANTOS, CPF: 470.062.184-20.

ONDE SE LÊ:

“CPF: 470.082.184-20”

LEIA-SE:

“CPF: 470.062.184-20”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 02 de Abril de 2018.


PORTARIA/SESAU Nº 949/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CRISTIANO SOUSA SILVACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 50531CPF nº: 505.313.104-00Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 950/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FRANCISCO RICARDO CORREIA MATACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 46956CPF nº: 469.560.424-87Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 951/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GERONIMO FERREIRA DA SILVACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 44013CPF nº: 440.131.75-87Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 952/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCUS JOSE GUIMARÃES REGOCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 75849CPF nº: 758.491.944-87Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 953/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DAS GRAÇAS XAVIER RIBEIROCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 43221CPF nº: 432.215.644-49Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 954/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: TONY CLOVIS PEREIRACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 7163CPF nº: 071.636.234-10Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 955/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: WELLINGTON SOARES DOS SANTOSCargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 2212CPF nº: 022.123.384-90Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)

Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 956/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DE FATIMA LEITE CARNAUBACargo: ASSISTENTE SOCIALMatrícula: 59015CPF nº: 541.968.764-04Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 957/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MANOEL EDUARDO DE OLIVEIRACargo: CONSELHEIRO ESTADUALMatrícula: 22273CPF nº: 222.736.544-72Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor total: R$ 1.540,00 (um mil quinhentos e quarenta reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 958/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novem-bro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 3682/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JORGE LUIZ NOGUEIRA SANTOSCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTA




Matrícula: 865344CPF nº: 384.241.934-15Nº de diárias: 5,5 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)Período: 13/03/2018 até 18/02/2018Destino: Mac/SALVADOR-BA/MacObjetivo: Participar do 13º Fórum Social Mundial.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2138 – Manutenção do Conselho estadual de Saúde. Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



. . .

Delegacia Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0034/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência, e considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 150/18-CPJ-R1,

RESOLVE:1. Designar o corregedor SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina do PAD-0002/18-CPJ-R1, em substituição à corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, em licença médica;2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 04 de abril de 2018.

Delegado Valdeks Pereira da SilvaGerente da GCGPJ

Protocolo 350525

GERENCIA DA CORREGEEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0320/2018

Designo os corregedores regionais JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JÚNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-20, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apuração dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 0023/2018 - CPJR2, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 04 de abril de 2018.

Delegado VALDEKS PEREIRA DA SILVAGerente da CGPJ

Protocolo 350555

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCESSO N° 20105-8723/2017Interessado: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA - DGPCAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 060/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 326/2018 à fl. 22, datado de 27 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão de deslocamento Maceió-AL/Batalha-AL/Maceió-AL, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos

servidores: Daniel Thomé da Silva Júnior e Luiz José Almeida Ramos Júnior, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 02 de ABRIL de 2018.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 350631

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-5796/2016Interessado: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA- DGPCAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 061/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 258/2018 à fl. 32, datado de 20 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 01 (uma) diária, em razão de deslocamento Maceió-AL/Recife-PE/Maceió-AL, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Alexandre Lima Melo, Fausto Rogério Santos de Morais, Wanderlan Dellano Velozo de Oliveira e Fabrício Lima do Nascimento, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350638

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9109/2017Interessado: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES E CAPTURAS - DEICAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 058/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 250/2018 à fl. 25, datado de 15 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1 e 1/2 ( uma e meia) diária, em razão de deslocamento Maceió-AL/Mata Grande-AL/Maceió-AL, objetivando cumprir mandados de prisão, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Mário Jorge Machado Barros, Antônio Carlos Lins Vasco, Sérgio Gomes de Siqueira e Ricardo José Barbosa Calado, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350640

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6981/2016Interessado: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVILAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 057/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 123/2018, a fls. 21, datado de 09 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de Boca da Mata/AL, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida ao servidor HELDER PEREIRA TORRES, de acordo com o mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350642




POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-9035/2017Interessado: GERÊNCIA DE POLICIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 056/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 295/2018 à fl. 33, datado de 23 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a 1/2 (meia) diária, com objetivo de proceder diligências policiais, em razão de deslocamento Maceió-AL/Porto de Pedras-AL/São Miguel dos Milagres-AL/Maceió-AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Anísio Ramos Filho, Adilson Félix da Silva e Jivaldo Batista das Chagas, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350644


DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 91/2018 à fl. 30, datado de 09 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente à 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento Maceió-AL/Recife-PE/Maceió-AL, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Rogério José da Silva e Jebson Santos Silva, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350648

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8995/2017Interessado: ASFIXIAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 064/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 312/2018 à fl. 39, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a 01 (uma) diária, com objetivo de realizar buscas na represa pau ferro com intuito de localizar o carro e o corpo do agropecuarista Cristóvão Rodrigues, em razão de deslocamento Maceió-AL/Quipapá-PE/Maceió-AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Arivaldo dos Santos Mascarenhas, Claudio Américo Oliveira Machado, Ninrodes Muniz de Oliveira, Pietro Suassuna, em razão dos serviços por eles prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350649

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8895/2017Interessado: GERÊNCIA DE POLICIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 053/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 314/2018 à fl. 33, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a 1/2 (meia) diária,

com objetivo de proceder diligências policiais, em razão de deslocamento Maceió-AL/Quipapá-PE/Maceió-AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: Peyvisson Vilela de Freitas, Anisio Ramos Filho, Ivanildo Gomes do Nascimento, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350652


DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 309/2018, a fls. 52, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 2 ½ (duas e meia) diárias, em razão de deslocamento ao município de Arapiraca/AL, a serviço desta Pasta (em diligências coordenadas pela D.E.I.C./G.R.E), reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores: VINICIUS MARTINS FERRARI, ANA PAULA DE SOUZA VALENTE, CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO, DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES, DOROTEU MARQUES DE LUZ NETO, EVALDO SANTOS SILVA, JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE, OTAVIO GOMES DA SILVA FILHO e SEMÍREMES SILVA SANTOS, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350653

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8765/2017Interessado: ASSESSORIA TÉCNICA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - ASSTEAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 068/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 313/2018 à fl. 31, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente a ½ (meia) diária, em razão de deslocamento de Maceió-AL/Arapiraca-AL/Maceió-AL, objetivando realizar vistoria/acompanhamento na Central de Arapiraca, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida aos servidores: JOSÉ ALDO DA SILVA CAMPOS E JOSÉ RONALDO FERREIRA MARTINS, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350656

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8327/2017Interessado: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÕES E CAPTURAS - DEICAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 071/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 321/2018 à fl. 33, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 02 (duas) diárias, em razão de deslocamento de Maceió-AL/Dois Riachos-AL/Águas Belas-PE/Maceió-AL, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida




aos servidores: VINICIUS MARTINS FERRARI, ANA PAULA DE SOUZA VALENTE, CARLOS PEREIRA DA SILVA FILHO, DIEGO BRUNO SANTOS ROCHA TELES, DOROTEU MARQUES DA LUZ NETO, EVALDO SANTOS SILVA, JOSIVAL CONSTANTINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE, OTÁVIO GOMES DA SILVA FILHO E SEMÍREMES SILVA SANTOS, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350658

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8617/2017Interessado: DIVISÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO E CAPTURAS - DEICAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 066/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO N° 163/2018, a fls. 19, datado de 22 de janeiro do corrente ano, o qual informa acerca da existência de dotação orçamentária para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento ao município de Piaçabuçu/AL, no dia 16/11/2017, a serviço desta Pasta, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor dos servidores: ARY ROBERTO SILVA DE MOURA, GOLDEYBEGGER DE ALMEIDA COSTA, JOSE ALDIR DE MORAES GOMES e JULIO GOMES DE LIMA, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350660

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-8943/2017Interessado: Assessoria Técnica Executiva AdministrativaAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida nº 065/2018

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL N° 316/2018 à fl. 27, datado de 26 de março do corrente ano, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, em razão de deslocamento Maceió-AL/Santana do Ipanema-AL/Maceió-AL, a fim de realizar vistoria a 7ª medição da Casa de Custódia de Santana do Ipanema, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida a servidor JOSÉ LUCIANO GOMES DA SILVA, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



Protocolo 350662

PORTARIA N.º 2091/2018 - DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE: I – Designar em caráter especial a Delegada de Polícia Civil ANA LUI-ZA NOGUEIRA DE ARAUJO para instaurar procedimento investigatório com a finalidade de apurar o cometimento dos crimes de calúnia e difamação contra as autoridades policiais que investigam as mortes dos vereadores de Batalha. II – Determinar à sobredita autoridade policial que informe a esta De-legacia Geral o número do procedimento instaurado e do boletim de ocorrência registrado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 03 de abril de 2018.

Del. PAULO CERQUEIRADelegada-Geral de Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

PORTARIA/GCGPJ Nº 0035/2018 O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por delegação de competência e considerando o que consta da IVP nº 017/2018-CPJR3, RESOLVE: Designar os servidores SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87, JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08 e AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR, matrícula n° 826.714-6 e CPF n° 656.193.151-34 para, sob a presidência da primei-ra, comporem a comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar indícios de irregularidades, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. O prazo de 60 (sessenta) dias poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por igual período quando as circunstâncias exigi-rem;

Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências le-gais incidentes;

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 04 de abril de 2018.

Delegado VALDEKS PEREIRA DA SILVA Gerente da GCGPJ

TERMO DE CONTRATO Nº 013/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA -MECONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.075.962/0001-23e estabelecida na Rua Inhangapi, 95, Vila Zelina São Paulo/SP, representada pelo Sr. Victor Hugo da Silva, CPF sob o nº 844.241.844-03.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material de expe-diente, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 001/2018, Processo Administrativo nº 20105-2986/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcriçãoData de Assinatura: 04 de abril de 2018.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.385,00 (hum mil trezentos e oitenta e cinco reais )Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2018: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-2986/2017, Parecer PGE/PLIC nº 055/2018 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 591/2018

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

Termo de Homologação nº 006/2018

Referente à Pregão Eletrônico nº 025/2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-3681/2017 para aquisição de material de pintura destinados a Policia Civil de Alagoas, realizado no dia 19 de dezembro de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico 025/2017, como ganhadora dos ITENS 02, 03, 04, e 05 a empresa RO-DRIGO CESAR CASSIO EIRELI – EPP, CNPJ sob nº 06.924.882/0001-68, do ITEM 01 a empresa COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA – ME,




CNPJ nº 07.431.747/0001-43, dos ITENS 06 e 07 a empresa T C DA SILVA RO-SAS –ME, CNPJ nº 16.513.231/0001-39 e dos ITENS 08 e 09 a empresa CA-PITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME, CNPJ nº 19.299.794/0001-65, sendo todas pessoas jurídicas de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 18.652,90 (dezoito mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos ) para o for-necimento dos objetos licitados.

Maceió, 06 de março de 2018.Del. Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil.

. .

Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – Nº 003/2018

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1203.2692/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de HEELYWANES ALBBQUERQUE SANTOS, inscrito no CPF sob nº 038.330.914-01.

Maceió/AL, 27 de março de 2018.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL BMComandante Geral do CBMAL.


Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administra-tivo nº 1203.2188/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de BARBOSA & MARQUES LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 03.080.240/0001-31.




Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1203.1749/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de INSTITUTO ESFERA, inscrito no CNPJ sob nº 20.879.788/0001-65.




Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 1203.1748/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor de INSTITUTO ESFERA, inscrito no CNPJ sob nº 20.879.788/0001-65.



. .

Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍ-DRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

AVISO AO PÚBLICO

A Secretaria do CEPRAM avisa ao público que no próximo dia 10 de abril de 2018, no Auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares, às 9h00, serão apreciadas as seguintes Matérias:

Ordem do Dia: Processos de Licenciamento

1. AUTO POSTO CARNEIROS (OSMAN LIMEIRA MELO – ME) para o AUTO DE INFRAÇÃO SÉRIE “A”, Talão 00017, FOLHA 000839 – CER-BERUS/2016-054295/TEC/AI-1203. INFRAÇÃO: Prosseguir em atividade po-tencialmente ou efetivamente poluidora, sem Licença ou Autorização do órgão ambiental. Localização: Rua Tiradentes, nº 210, Centro, município de Carneiros/AL. Processo IMA nº 4903-7692/2016. 2. POSTO ATLANTIC CONFIANÇA LTDA para o AUTO DE INFRAÇÃO Série “A”, Talão 000109, FOLHA 005442 – CERBERUS/2016-054807/TEC/AI-1256. INFRAÇÃO: Fazer funcionar estabelecimento considerados efetiva ou potencial-mente poluidores, sem Licença do órgão ambiental competente. Localização: Rua 15 de novembro, nº 451, Centro, município de Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903-8621/2016. 3. MARCO JACINTO E CIA LTDA para o AUTO DE INFRAÇÃO Série “A”, Talão 000110 - FOLHA 005454 – CERBERUS/2017-061618/TEC/AI-1663. IN-FRAÇÃO: Fazer funcionar estabelecimento (Pousada) considerado efetiva ou po-tencialmente poluidora, sem Licença dos órgãos ambientais competentes. Locali-zação: Rua Francisco Damaco Sampaio, Bairro Barra Mar, município de Barra de São Miguel/AL. Processo IMA nº 4903-3480/2017. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE, para a Regularização da Li-cença de Operação para o Laticínio Escola. Localização: Fazenda Lagoa da Jurema, Zona Rural do Município de Belo Monte/AL. Processo IMA nº 4903-3035/2017. 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA para o AUTO DE INFRAÇÃO CER-BERUS/2016-053925/TEC/AI-1192. INFRAÇÃO: Lançar resíduos sólidos ou de-tritos a céu aberto, ou quaisquer recursos hídricos em desacordo com as exigências estabelecidas em Leis ou Atos Normativos. Localização: Praça Apolinário Rebelo, nº 4 – Centro, no município de Viçosa/AL. Processo IMA nº 4903-8058/2016.

“AD REFERENDUM”

1. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, para a Licença Prévia da Duplicação da Rodovia AL 110. Localização: Rodovia AL 110, Trecho São Sebastião – Arapiraca/AL, com extensão de 22,56 Km. Processo IMA nº 4903-9480/2017. 2. TELESIL ENGENHARIA LTDA, para a Licença de Instalação, para um em-preendimento com unidades turísticas (MILAGRES BEACH RESIDENCE). Lo-calização: Sítio São Miguel S\N, Centro, município de São Miguel dos Milagres/AL. Processo IMA nº 4903-2990/2017.3. SÃO JOSÉ RECEPTIVO RESTAURANTE E NÁUTICA EIRELI-EPP, para a Licença de Instalação, para um Complexo de Lazer Poti-Pirá. Localização: Ilha São José, s/n, Rio São Francisco, Piaçabuçu/AL. Processo IMA nº 4903-11937/2017. 4. GÁS DE ALAGOAS S. A. – ALGÁS, para a Licença de Operação, para uma rede de distribuição de gás natural (gasoduto) em extensão de 66,8 Km. Locali-zação: Entre os Municípios de Penedo - Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903-1685/2018.

Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário Executivo do CEPRAM/AL

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HI-DRICOS

CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALCEPRAM/AL

RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 27/2018

O Presidente do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, com fun-damento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978,




nos termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos Estaduais nºs 3.908

de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de 1985 e 38.319, de 27 de março de 2000,

nos termos da Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando a justificativa do

interessado, como também os despachos, todos constantes no Processo IMA nº

4903-1685/2018 “AD REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção Am-

biental - CEPRAM,

RESOLVE:

1. Apreciar o pedido de GÁS DE ALAGOAS S. A. – ALGÁS, para a Licença de

Operação, para uma rede de distribuição de gás natural (gasoduto) em extensão de

66,8 Km. Localização: Entre os Municípios de Penedo - Arapiraca/AL. Processo

IMA nº 4903-1685/2018.

2. Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referida no item I desta Resolução, observando todas as reco-mendações constantes no Parecer Técnico GELIC Nº 306/2018, do Processo IMA Nº 4903-1685/2018.

3. Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com vistas a sua aprovação.

Sala das Reuniões do CEPRAM,Em 04 de abril de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVAVice Governador do Estado de Alagoas

Presidente do CEPRAM/AL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

. .

AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 062/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento e no Processo nº 25050-143/2018 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

PATRICIA PITA XAVIER DA SILVACARGO: Analista de NegócioCPF: 777.435.474.34RG: 1.128.586 SSP ALMatrícula: 250568Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 05/04/18 à 06/04/18DESTINO: Maceió–AL/ Arapiraca-AL/ Maceió-ALOBJETIVO: Viagem para participação no evento Governo Presente.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 064/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-144/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

GERSON SILVA DUARTECARGO: MotoristaCPF: 511.537.504-49RG: 770274Matrícula: 250594Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 05/04/2018 à 06/04/18DESTINO: Maceió – AL/ Anadia – AL/ Arapiraca -AL/Maceió – AL OBJETIVO: Conduzir veículo com equipe da Desenvolve ao município de Limoei-ro de Anadia e Arapiraca/AL. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Agência de Fomento de Alagoas S.A.Edital de Convocação de

Assembleia Geral Ordinária

O Diretor Presidente em exercício da Agência de Fomento de Alagoas S.A., no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no art. 123, da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art.17, §1º, do Estatuto Social da Agência, CONVOCA os senhores acionistas da AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A., em




primeira convocação, para a Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2018, às 09h00, na sede social da Companhia, na rua Dr. Antonio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, CEP 57035-190, Maceió/AL, a fim de deliberarem sobre os assuntos constantes da ordem do dia a seguir:

(a) Tomar às contas dos administradores, examinar, discutir e votar às demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2017;(b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal;(c) Eleição dos membros do Conselho de Administração.


Flávio Lúcio Uchôa DóriaDiretor Presidente em Exercício

. .

ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, os extratos de contratos, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material

Contrato: nº 002/2018; Contratado: Telefônica Brasil S.A.; CNPJ: 02.558.157/0001-62; Objeto Contratual: prestação de serviço de comunicação M2M (Machine-to--Machine); Valor Global: R$ 36.735,00; Vigência: 30 meses; Processo: 247.2017; Licitação: Licitação nº 007.2017; Homologação: 01/02/2018.

Contrato: nº 005/2018; Contratado: Imperatriz Teleserviços Ltda; CNPJ: 16.853.728/0001-04; Objeto Contratual: Serviços de Teleatendimento ao Cliente (SAC); Valor Global: R$ 428.977,08; Vigência: 12 (doze) meses contados da data de emissão da autorização de serviço; Processo: 312.2017; Licitação: Pregão nº 009.2017; Homologação: 06/03/2018.

Contrato: nº 006/2018; Contratado: Vital Segurança Ltda - EPP; CNPJ: 05.648.031/0001-77; Objeto Contratual: Serviço de segurança patrimonial; Valor Global: R$ 515.540,16; Vigência: 12 meses contados a partir de 02 de abril de 2018; Processo: 399.2017; Licitação: Pregão nº 007/2017; Homologação: 27/03/2018.

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 09; Contrato: nº 001/2013; Contratado: Nverse Soluções Tecnoló-gicas; CNPJ: 12.754.301/0001-90; Objeto do Aditamento: prorrogação do prazo de vigência; Valor Global do Aditamento: R$ 101.036,19; Processo: 199.2012/CT001.2013.

Aditamento: nº 06; Contrato: nº 029/2013; Contratado: ICATU Seguros S.A.; CNPJ: 42.283.770/0001-39; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigência con-tratual e correção de um erro material; Valor Global do Aditamento: R$ 70.345,86; Processo: 177.2013/CT029.2013.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Suprimentos – ALGÁS.

. .

Alagoas Previdência

PORTARIA Nº 19 DE 04 DE ABRIL DE 2018.O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 4799-2701/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Daniele Silva de AzevedoCargo: Assistente administrativoCPF: 090.971.374-03RG: 3321957-5 Matrícula: 279-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meia diária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO:05/04/2018 à 05/04/2018DESTINO: Ibateguara/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamen-tária 1516 – Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió, 16 de março de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 20 DE 04 DE ABRIL DE 2018.O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Pro-cesso nº 4799-2701/2018, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Edméa Reys Castello BrancoCargo: Assistente administrativoCPF: 505.158.024-68RG: 2000003000340 Matrícula: 202-3N° DE DIÁRIAS: 1/2 (meiadiária)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO:05/04/2018 à 05/04/2018DESTINO: Ibateguara/ALOBJETIVO: Investigação Social concernente à diligências.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamen-tária 1516 – Viagens, Estadias e Hospedagens.

Maceió, 04 de abril de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- Presidente

. .

CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA/ CEPAL Nº 41/2018 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 0000295/ 2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOÃO PAULO BRANDÃO DO AMARAL Cargo: ASSESSOR TECNICO SUPERIOR 2CPF: 032.703.894-26RG: 1205055 SSP/ALMatrícula: 128N° DE DIÁRIA: 05VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 20/03/2018 até 24/03/2018DESTINO: Maceió – AL, São Paulo, Maceió - ALOBJETIVO: PARTICIPAÇÃO NA EXPOPRINT LATIN AMERICA 2018 – SÃO PAULO – 20 A 24/03/2018.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.


Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente

PORTARIA/ CEPAL Nº 45-A/2018 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 292/ 2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JARBAS PEREIRA RICARDOCargo: Diretor FinanceiroCPF: 724.013.624-87 Matrícula: 091N° DE DIÁRIA: 02 (DUAS)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (CEM REAIS)VALOR TOTAL: R$ 200,00 ( DUZENTOS REAIS)PERÍODO: de 20/03/2018 e 22/03/2018DESTINO: Maceió – Colônia Leopoldina / Piranhas – Maceió.OBJETIVO: Participação nas Ações Programadas para o Dia D e do Governo Pre-sente.




As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 19 de março de 2018



RAQUEL DA ROCHA SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 079.378.954-03N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 04 de abril de 2018



PAULA FRONSSINETTI SILVEIRACargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 003.692.393-18N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/ CEPAL Nº 55/2018 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 332/ 2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidor:

SIDNEY BUENO DOS SANTOS Cargo: Assessor Técnico Médio 3CPF: 046.992.514-04RG: 2000001026148 SSP/ALMatrícula: 135N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 ( SETENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió – AL, Arapiraca, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 8ª edição do Governo Presente.





REGINA CAVALCANTE DE LIMACargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 071.365.624-73N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




POLIANA MARIA CHAGASCargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 055.180.664-81N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/ CEPAL Nº 58/2018 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 332/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

GABRIELA NASCIMENTO DA SILVA Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 079.378.954-03Matrícula: 011N° DE DIÁRIA: 03 ( TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió – Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.








GRACE ROUSE COSTA FERREIRACargo: ASSESSOR TÉCNICO MÉDIO 3CPF: 007.603.774-64N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 ( SETENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




NAPOLEÃO PORTELA DE MORAES NETO Cargo: ASSESSOR TÉCNICO BASICO 2CPF: 025.215.704-43MATRÍCULA: 132N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 ( SETENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




TATIANA VALESKA MAIA AIRESCargo: ASSESSOR TÉCNICO MÉDIO 1CPF: 026.192.364-10MATRÍCULA: 133N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 ( SETENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.





JACQUELINE CANDIDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TÉCNICO MÉDIO 2CPF: 073.867.714-01MATRÍCULA: 79N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 ( SETENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 210,00 ( DUZENTOS E DEZ REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




MAYARA CHRYSTINE DOS SANTOS ARAÚJO Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 069.097.404-22MATRÍCULA: 161N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 ( CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




OLGA MYLLENA DINIZ BOTELHO SANTANACargo: ASSESSOR TÉCNICO MÉDIO 2CPF: 060.964.074-71N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 ( SETENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.








VANESSA ASSIS DA SILVA Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 012.955.834-61N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 ( SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




GUSTAVO MADEIRO DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO SUPEIRIOR 1CPF: 055.242.734-93Matrícula: 121N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 ( OITENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 240,00 ( DUZENTOS E QUARENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió – Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




JARBAS PEREIRA RICARDOCargo: Diretor FinanceiroCPF: 724.013.624-87 Matrícula: 091N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (CEM REAIS)VALOR TOTAL: R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.





JOSÉ OTÍLIO DAMAS DOS SANTOSCargo: DIRETOR COMERCIALCPF: 679.505.664-34 Matrícula: 040N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 ( CEM REAIS)VALOR TOTAL: R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª Edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




DAGOBERTO COSTA DA SILVA OMENACargo: DIRETOR PRESIDENTECPF: 066.268.484-29Matrícula: 125N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 ( CEM REAIS)VALOR TOTAL: R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió - Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª Edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




CARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO Cargo: ASSESSOR TÉCNICO SUPEIRIOR 2CPF: 032.703.894-26Matrícula: 47N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 ( OITENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 240,00 ( DUZENTOS E QUARENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió – Arapiraca – Maceió.OBJETIVO: Participação na 9ª edição do Governo Presente.








JOÃO PAULO BRANDÃO DO AMARAL Cargo: ASSESSOR TECNICO SUPERIOR 2CPF: 032.703.894-26RG: 1205055 SSP/ALMatrícula: 128N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (OITENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió – AL, Arapiraca, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 9ª Edição do Governo PresenteAs despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.




KLEBER EDUARDO CAVALCANTE FIDELIS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO BÁSICO 1CPF: 026.178.774-85RG: 1251452 SSP/ALMatrícula: 162N° DE DIÁRIA: 03 (TRÊS)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)PERÍODO: de 05/04/2018 até 07/04/2018DESTINO: Maceió – AL, Arapiraca, Maceió - ALOBJETIVO: Participação na 9ª Edição do Governo PresenteAs despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

AVISO DE COTAÇÃO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, torna pú-blico para os interessados, por meio do Departamento de Suprimentos, que a partir da data desta publicação serão contados 05 (cinco) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFEC-ÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS E DE PAPEL COM A IDENTIFICAÇÃO VI-SUAL DA IMPRENSA OFICIAL GRACILIANO RAMOS – CEPAL.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer dúvida através do telefone (082) 3315-8316/ 8317, e-mail: [email protected] ou na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.055.000 – das 09:00 às 16h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


AVISO DE COTAÇÃO


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINER E REMOÇÃO DE LIXO PARA A CEPAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.





AVISO DE COTAÇÃO


OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.




. .

DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 141/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 014560/2016, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSIVALDO FREITAS DA SILVACargo: CHEFE DE ATENDIMENTO SAO MIGUEL DOS CAMPOS 0Matrícula: 15218CPF nº 022.180.284-33Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: 01/12/2016 a 03/12/2016Destino: Campo Alegre/AL.Objetivo: Participar do Governo Presente nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2016 no distrito de Luziápolis, no município de Campo Alegre, Alagoas.

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/












As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339092-14, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de abril de 2018.

ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETODiretor Presidente em Exercício

PORTARIA/DETRAN Nº 285/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101-2826/2018, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: EDIRA POLIDO DO CARMO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO 0Matrícula: 21244CPF nº 985.990.624-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 16/03/2018 a 16/03/2018Destino: Maceió/ALObjetivo: Ministrar palestra para os professores da 13ª Gerência de EducaçãoAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.122.0004.2438, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de abril de 2018.

Antonio Tenório Cavalcante NetoDiretor-Presidente Em Exercício

PORTARIA/DETRAN Nº 286/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2863/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:KLEITHON JOSE CONSTANTE DA SILVA SOARESCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.558.804-28RG: 000000034696130 SSP ALMatrícula: 103N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 02/04/2018 até 05/04/2018DESTINO: Coruripe, Penedo, União dos Palmares e Viçosa/ALOBJETIVO: Para verificar junto ao SAAE das respectivas cidades informações quanto ao consumo dos serviços de água e esgoto ofertados, tendo como objetivo a redução de 10% (dez por cento) no consumo desses serviços.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 03 de abril de 2018.


PORTARIA/DETRAN Nº 287/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 1510/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:GERALDO DA ROCHACargo: OPERADOR DE COMPUTADOR- nível 0CPF: 208.041.054-72RG: 000000000369646 SSP ALMatrícula: 796N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/01/2018 até 29/01/2018DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Resolver problemas nos computadores do atendimento da vistoria.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-

TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 27 de março de 2018.


. .

DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato DITEAL nº 002/2017.Objeto: prorrogação de vigência do contrato originário Diteal n° 002/2017, passando a vigorar de 05 de abril de 2018, terminando em 05 de abril de 2019.Partes: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas e Anderson Assis da Silva Alves 12364004454.Vigência: 05/04/2018 a 05/04/2019.Valor mensal: R$ 660,00. Valor anual: R$ 7.920,00.Data da Assinatura: 04/04/2018.


SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

. .

SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 034/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0232/2018, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:

ZAIR CERQUEIRA DE S. BRASILEIROCargo: ARQUITETACPF: 087.819.074-00RG: 208.088Matrícula: 11-6N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: 09/04/2018 a 09/04/2018DESTINO: Maceió/ Murici / São José da Laje /Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NAS CIDADES DE MURI-CI/AL E SÃO JOSÉ DA LAJE/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/04/2018 A 09/04/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA NAS OBRAS E SERVIÇOS DOS CISPS, NAS REFERIDAS LOCALIDADES.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.


ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA Diretor-Presidente




PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 029/2018 – GDP – SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0230/2018, RESOLVE conceder diária em favor do empregado:

TERESA CRISTINA DE HOLANDA C. LEITE Cargo: ARQUITETA CPF: 431.928.404-63 RG: 432.217 Matrícula: 188-0 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: 10/04/2018 a 10/04/2018 DESTINO: Maceió/ União dos Palmares /Maceió

OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/04/2018 A 10/04/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS V, NA REFERIDA CIDADE. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 02 de abril de 2018. ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL SERVEAL Nº 01/2018, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Contratante: Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S.A – SERVEAL. Con-tratada: PRONTO SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP, Fundamentação Legal: Pro-cesso: 5502-138/2018. Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: prestação de serviços gerais, limpeza e conservação de áreas internas e externas. Preço Global: R$ R$ 105.712,74 (cento e cinco mil, setecentos e doze reais e setenta e quatro centavos) Prazo: 180 (cen-to e oitenta) dias, contados da data da assinatura. Dotação Orçamentária: PT nº 04122000420010000 - manutenção das atividades do órgão, PI 2285, e Elemento de Despesas nº 3.3.90.37/0100 – Locação de mão de obra, do orçamento vigente. Data da assinatura: 02 de abril de 2018.

. .

UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 096/2018

O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Designar os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, a cons-tituírem a Comissão de Redimensionamento de Força do Trabalho, incumbida de analisar, no prazo de 60 (sessenta) dias a situação laboral de todos os servidores e prestadores de serviços desta UNCISAL.PRESIDENTE:Josiete Fragoso Santos Costa - Matrícula 25666.MEMBROS:Iris Araújo Costa - Matrícula 33464;Lysa Soraya Silva - Matrícula 35548;Raquel Alves Araújo Sarmento - Matrícula 40061;Petrúcia Barbosa Ferreira - Matrícula 588229; Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 13 de março de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 008/2018Processo: 41010-19962/2016Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de filme radiográficoData de realização: 23 de abril de 2018 às 14h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.licitaçoes-e.com.br (ID: 714044) e www.uncisal.edu.br

Wandesson de Souza SilvaPregoeiro/CPL-UNCISAL

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita das empresas especializadas em seguro de vida que apresentem or-çamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-3769/2018, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 05 de abril de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), vem informar que se encontra aberto processo Emergencial para Alimentos, e solicita das empresas interessadas que apresentem orçamentos referentes aos itens constantes no processo n° 41010-3778/2018, disponível por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6712 ou do email: [email protected]ó, 04 de abril de 2018.

Dellane de Miranda Freitas MamedeSupervisor de Logística/UNCISAL

Mat: 3338-3

.

Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 130/2018O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.540/2004 e Resolução CONSU nº 12/2007 e no Processo Administrativo nº 4104-011606/2017,RESOLVE: Conceder progressão vertical ao servidor GLAUCO MONTEIRO CAVALCANTE MANSO JUNIOR, matricula nº 825774, portador do CPF nº 018.539.194-03, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, para classe PROFESSOR TITULAR, nível UPTIB40, com efeitos financeiros a partir de 20/02/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 04 de abril de 2018.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 350540

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

PORTARIA Nº. 131/2018 - REITORIA/UNEALO Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Art. 1°: Conceder o nome, em homenagem aos estudantes: “Cosme e Damião Batista de Almeida”, in memoriam, à Casa de Passagem do Estudante, inaugurada no dia 04 de abril de 2018, no Campus II da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, em Santana do Ipanema. Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arapiraca, 04 de abril de 2018.Prof. Jairo José Campos da Costa

Reitor da UNEALProtocolo 350671

http://www.licitaçoes-e.com.br

http://www.uncisal.edu.br







ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEALCONSELHO SUPERIOR - CONSU

PORTARIA N.º 003/2018 - PRESIDÊNCIA DO CONSU02 DE ABRIL DE 2018

O Presidente do Conselho Superior-CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº. 6.785, de 21 de dezembro de 2006, pelo Decreto n.º 11.358, de 15 de abril de 2011, pelo Regimento Geral da UNEAL, e ainda, em observância ao deliberado na Sessão Extraordinária de 09 de março de 2018, RESOLVE:Art.1º. DESIGNAR os docentes: SARA JANE CERQUEIRA BEZERRA (titular); NATAN MESSIAS DE ALMEIDA; DOUGLAS GONÇALVES DE SOUZA; JOSÉ CARLOS PESSOA DE MELO, ALEXANDRE LUIZ DE HOLANDA PA-DILHA, RENAN ROCHA DA SILVA e DHIEGO ANTONIO DE MEDEIROS para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Seleção para Concessão de Regime de Dedicação Exclusiva no âmbito da UNEAL, conforme Resolução n.º 005/2018-CONSU/UNEAL e edital específico para este fim. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jairo José Campos da CostaPresidente do CONSU / UNEAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO–SEDUCUNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS–UNEAL

CONSELHO SUPERIOR–CONSURESOLUÇÃO N.º 005/2018 - CONSU/UNEAL, de 02 de abril de 2018.

Dispõe sobre a alteração do Anexo Único da Resolução n.º 016/2016-CONSU/UNEAL sobre a Concessão de Dedicação Exclusiva no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL.O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DE ALAGOAS – CONSU/UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no Processo n.º 4104-16337/2017 e de acordo com as deli-berações tomadas na Sessão Extraordinária de 09 de março de 2018, RESOLVE:Art.1º- ALTERAR o Anexo Único da Resolução n.º 016/2016-CONSU/UNEAL sobre a Concessão de Dedicação Exclusiva no âmbito da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, conforme o anexo que passa a integrar esta resolução e sendo disponibilizado na página na Internet da instituição.Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sala das Sessões do Conselho Superior da Universidade Estadual de Alagoas, 02 de abril de 2018.

Prof. Jairo José Campos da CostaPresidente do CONSU/UNEAL

. .

CEAL - Companhia Energétia de AlagoasEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃOA ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, sediada na Av. Fernandes Lima, 3349, Gruta de Lourdes, inscrita no CNPJ: 12.272.084/0001-00, torna público que está requerendo ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, o pedido de Licença de Operação Referente ao empreendimento: LD 69kv interligando a SE Maceió II a SE Benedito Bentes No estado de Alagoas.Maceió, 28 de Março, de 2018.

.

AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º AMGESP-10.525/2017Processo nº 4105-1016/2017

OBJETO: Aquisição de Medicamentos, destinados ao atendimento das carências da Administração Publica.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Item: 01EMPRESA

ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 03.945.035/0001-91

ITEM 01: Valor unitário R$ 5,13 (cinco reais e treze centavos); Valor total do item: R$ 58.466,61 (cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).________________________________________________Valor Total do ITEM: R$ 58.466,61 (cinquenta e oito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos).

Itens: 02 e 14

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDA EPP

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 02: Valor unitário R$ 6,85 (seis reais e oitenta e cinco centavos); Valor total do item: R$ 26.016,30 (vinte e seis mil dezesseis reais e trinta centavos);ITEM 14: Valor unitário R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais); Valor total do item: R$ 76.994,00 (setenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais);Valor Total dos ITENS: R$ 103.010,30 (cento e três mil dez reais e trinta cen-tavos)

Itens: 03, 04 e 11

EMPRESAFARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENCE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46ITEM 03: Valor unitário R$ 0,475 (quatrocentos e setenta e cinco milésimos de real);Valor total do item: R$ 97.637,675 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e seiscentos e setenta e cinco milésimos).ITEM 04: Valor unitário R$ 0,475 (quatrocentos e setenta e cinco milésimos de real);Valor total do item: R$ 32.545,575 (trinta e dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quinhentos e setenta e cinco milésimos).ITEM 11: Valor unitário R$ 2,82 (dois reais e oitenta e dois centavos);Valor total do item: R$ 206.567,82 (duzentos e seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos).

Itens: 05 e 06

EMPRESAMUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E

HOSPITALARESCNPJ: 07.768.887/0001-01

ITEM 05: Valor unitário R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 85.873,48 (oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos).________________________________________________ITEM 06: Valor unitário R$ 13,72 (treze reais e setenta e dois centavos); Valor total do item: R$ 12.005,00 (doze mil e cinco reais).________________________________________________Valor Total dos ITENS: R$ 97.878,48 (noventa e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

Itens: 07 e 08

EMPRESAMETHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 08.766.992/0001-74ITEM 07: Valor unitário R$ 2,13 (dois reais e treze centavos); Valor total do item: R$ 122.888,22 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos).________________________________________________ITEM 08: Valor unitário R$ 2,13 (dois reais e treze centavos); Valor total do item: R$ 40.962,03 (quarenta mil novecentos e sessenta e dois reais e três centavos).

Valor Total dos ITENS: R$ 163.850,25 (cento e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos)

Itens: 09 e 10

EMPRESAMAJELA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.613.374/0001-57




ITEM 09: Valor unitário R$ 1,07 (um real e sete centavos); Valor total do item: R$ 83.815,24 (oitenta e três mil oitocentos e quinze reais e vinte e quatro cen-tavos);

ITEM 10: Valor unitário R$ 1,07 (um real e sete centavos); Valor total do item: R$ 27.937,70 (vinte e sete mil novecentos e trinta e sete reais e setenta centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 111.752,94 (cento e onze mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos)

Item: 12

EMPRESANOBILE MEDICAL EIRELI EPP

CNPJ: 17.462.476/0001-47ITEM 12: Valor unitário R$ 2,84 (dois reais e oitenta e quatro centavos); Valor total do item: R$ 64.360,08 (sessenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e oito centavos);Valor Total dos ITENS: R$ 64.360,08 (sessenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e oito centavos);

Itens: 13

EMPRESACALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO

LTDA

CNPJ: 05.106.015/0001-52ITEM 13: Valor unitário R$ 117,00 (sento e setenta e sete reais); Valor total do item: R$ 2.063.646,00 (dois milhões sessenta e três mil seiscentos e quanta e seis reais).Valor Total do ITEM: R$ 2.063.646,00 (dois milhões sessenta e três mil seiscen-tos e quanta e seis reais).

Itens: 15

EMPRESAPHARMADICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA

CNPJ: 10.461.807/0001-85ITEM 15: Valor unitário R$ 23,00 (vinte e três reais); Valor total do item: R$ 318.987,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e oitenta e sete reais);Valor Total do ITEM: R$ 318.987,00 (trezentos e dezoito mil novecentos e oi-tenta e sete reais).

Itens: 16

EMPRESAFLUKKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA EPP

CNPJ: 10.450.805/0001-90ITEM 16: Valor unitário R$ 39,00 (trinta e nove reais); Valor total do item: R$ 46.215,00 (quarenta e seis mil duzentos e quinze reais);Valor Total do ITEM: R$ 46.215,00 (quarenta e seis mil duzentos e quinze reais).

Valor total dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 adjudicados: R$ 3.364.917,73 (três milhões trezentos e sessenta e quatro mil nove-centos e dezessete reais e setenta e três centavos).


José Wagner de Assis da SilvaPregoeiro

*Republicado por incorreção.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.097/2018Processo nº 4105-1075/2016

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de enxoval – PLS Nº 095/2016, cotas reservadas para ME e EPP, destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 05 e 06:EMPRESA

KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA

CNPJ: 02.812.282/0001-57ITEM 05: Valor unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

Valor global: R$ 91.525,00 (noventa e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais);

Valor global: R$ 30.485,00 (trinta mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).Valor total: R$ 122.010,00 (cento e vinte e dois mil e dez reais).

• Item 12:EMPRESA

S C & M COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATI-CA LTDA - ME

CNPJ: 04.927.672/0001-06ITEM 12: Valor unitário: R$ 99,35 (noventa e nove reais e trinta e cinco centa-vos);

Valor global: R$ 37.454,95 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).Valor total: R$ 37.454,95 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

• Item 8:EMPRESA

MIX SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ: 12.159.642/0001-17ITEM 08: Valor unitário: R$ 8,43 (oito reais e quarenta e três centavos);

Valor global: R$23.983,35 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).Valor total: R$ 23.983,35 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).

• Itens 01, 02, 03, 04 e 11:EMPRESA

META COMERCIAL EIRELI - MECNPJ: 20.139.294/0001-44

ITEM 01: Valor unitário: R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$117.253,08 (cento e dezessete mil, duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$ 39.084,36 (trinta e nove mil, oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$ 99.080,18 (noventa e nove mil, oitenta reais e dezoito centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove cen-tavos);Valor global: R$ 32.993,40 (trinta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove cen-tavos); Valor global: R$ 28.288,68 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).Valor total: R$ 316.699,70 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 500.148,00 (quinhentos mil e cento e quarenta e oito reais).


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira





PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.117/2018Processo nº 41010-655/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ma-nutenção preventiva e corretiva em Grupos Geradores à diesel, com fornecimen-to e reposição de quaisquer componentes/peças novas e originais e/ou similares desde que comprovada a eficiência e qualidade da peça e devidamente aprovada pela CONTRATANTE, relativamente à cabine primária e as duas subestações da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas-UNCISAL, destinada a UNCISAL.

PROPOSTA VENCEDORA:

• GRUPO 1:EMPRESA

ENGETECH COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ: 11.198.814/0001-07

ITEM 01: Valor unitário: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais); Valor global: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).ITEM 02: Valor unitário: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais); Valor global: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).

ITEM 03: Valor unitário: R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais); Valor global: R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Valor global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais); Valor global: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais); Valor global: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais).ITEM 07: Valor unitário: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);Valor global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).ITEM 08: Valor unitário: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais);Valor global: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).Valor total: R$ 96.360,00 (noventa e seis mil, trezentos e sessenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 96.360,00 (noventa e seis mil, trezentos e sessenta reais).


Sara Mendonça da F. Lisboa das ChagasPregoeira

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2018, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE ENTRE SI CELEBRAM INSTITUTO ZUMBI DOS PALAMRES E A FACULDADE DA CIDADE MACEIO- FACIMA.PROCESSO: 48040-147/2018CONVÊNIO: N.º 008/2018EXTRATO: Nº 271/2018ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 04.228.439/0001-27, com sede na Avenida Fernandes Lima, 1047, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-000, neste ato representada pelo Diretor-Presidente, Sr. Roberto Rivelino de Amorim, portador do CPF n.º 814.722.694-20CONVENENTE: ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA - MANTENEDORA DA FACIMA - FACULDADE DA CIDADE DE MACEIÓ, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 453-MEC, de 04 de maio de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.099.229/0129-75, sediada a Rua Av. Durval de Goes Monteiro, n.º 4354, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.081.285, telefone: (82) 3241-2800, neste ato representada pelo sua Diretora Srª Ana Paula Nunes da Silva, portadora do RG nº 1018957 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 903.593.724-49OBJETO DO CONVÊNIO: A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM;GESTOR: Sra. Maria Amélia Rodas de Carvalho Gama, cargo: Assessora executiva de gestão interna, matrícula nº0300564-0.

DATA DE ASSINATURA: 04 DE ABRIL DE 2018;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorrogação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93 .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de Trabalho (PT) 24122000042001; Elemento de Despesa 33903607; Região Planejamento- 210; Fonte de Recurso 0100.

BASE LEGAL: NOS TERMOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2015, LEI FEDERAL 8.666/93, LEI ESTADUAL 5.237/91, LEI FEDERAL Nº. 11.788/2008 DECRETO ESTADUAL N.º 1.988 DE 27 DE JULHO DE 2004, PARECER DESPACHO PGE/PLIC-CD N.º 2126/2015 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-624/2015.EXTRATO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 071/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, E A EMPRESA PRIME COMERCIAL LTDA - ME. Processo: 48040-418/2017Pregão Eletrônico: nº 11.360/2017Contrato AMGESP Nº 071/2018Extrato: nº. 270/2018CONTRATANTE O Estado de Alagoas, por intermédio do INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.228.439/0001-27 e com sede na Av. Fernandes Lima, 1047, Farol – CEP: 57.050-000 – Maceió/AL, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Roberto Rivelino de Amorim, inscrito no CPF sob o nº 814.722.694-20;CONTRATADA: A empresa PRIME COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.602.451/0001-39, Inscrição Estadual: 10.542.624-5 e estabelecida na Rua C-171, nº 1.191, Quadra 430, Lote 24, Sala 04, Jardim América – Goiânia/GO, CEP: 74.275-010, contato: (62) 3286-8850, e-mail: [email protected] e [email protected], representada pelo seu Sócio-Diretor, Sr. João Gomes de Souza, inscrito no CPF sob o nº 036.767.901-97, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Equipamentos para o Restaurante Universitário, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.207/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.





Discriminação do objeto:

Item Especificação Quantidade Valor Unitário Valor Total

01 APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, (03 três) Capacidade: no mínimo 60.000 BTUS, Tipo: SPLIT, Tensão: 380 V, Características Adicionais: Com controle, 3 velocidades de ventilação, ajuste automático da direção do fluxo de ar (Para cima ou para baixo); Composto de duas unida-des, um evaporador e um condensador, filtro antibactéria lavável, função desumidificação, função timer, resfriamento a jato, proteção anticorrosão, operação suavemente seco, brisa natural, deflazão de ar para direita e para a esquerda manual, compressor rotativo, diagnóstico automático, reinício automático; Certificação do INMETRO. Assistência técnica local, contendo manual de instalação, manual português Brasil.

03 6.002,66 18.007,98

VALOR: R$ 18.007,98 (dezoito mil, sete reais, noventa e oito centavos)VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Instituto Zumbi dos Palmares – IZP; Programa de Trabalho: 13.392.0219.3095 (Implantação da TV Educativa Digital);Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente;Subelemento de Despesa: 34 – Máquinas, utensílios e equipamentos diversos;Região de Planejamento: 210 – Todo Estado.Fonte: 010000000.

DATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2018;BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 48040-418/2017, inclusive parecer PGE-PLIC nº 1428/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3923/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

GOVERNO PRESENTE Municípios da região Agreste serão … · 2018-04-05 · vos nas respectivas...

Documents

Transcript of GOVERNO PRESENTE Municípios da região Agreste serão … · 2018-04-05 · vos nas respectivas...