GOVERNO PRESENTE Governo de Alagoas vai construir novo ... · interior de Alagoas. É um...

Maceió, sexta-feira, 07 de abril de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 68

Governo de Alagoas vai construir novo hospital em União dos Palmares

GOVERNO PRESENTE

Unidade está orçada em R$ 30 milhões e vai assegurar atendimento a usuários do SUS da Zona da Mata

Texto de Fabiano Di Pace

Em mais uma ação para reestruturar a rede hospita-lar de Alagoas, o Governo do Estado vai construir um novo hospital em União dos Palma-res. Hoje, às 16h, às margens da BR-104, ao lado do Posto Serra da Laje, o prefeito Ares-ki Freitas irá assinar o Termo de Doação do Terreno, durante cerimônia que irá contar com a presença do governador Re-nan Filho e do secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira.

A unidade está orçada em torno de R$ 30 milhões e irá atender os moradores da Zona da Mata, disponibilizando ser-viços nas áreas de traumato-logia, ortopedia, clínica geral, materno-infantil e exames de imagem e hemodiálise. O novo hospital vai contar com leitos de UTI adulto e UCI neonatal, além de salas de cirurgia de pequena e média complexi-dade, serviços de nefrologia, raios-X e mamografia.

Com isso, mensalmente serão assegurados cerca de 7 mil exames de diagnóstico

complementar e 7.700 consul-tas nas mais diversas espe-cialidades.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Chris-tian Teixeira, Alagoas vive um momento único na sua história, com a ampliação do número de leitos e ser-viços disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Além de realizar a refor-ma e ampliação de unidades de saúde, a exemplo da Ma-ternidade Escola Santa Mô-nica, o governo estadual tem

o compromisso de construir novos hospitais. Com isso, ampliamos o número de lei-tos na capital e no interior do Estado”, destacou o gestor da saúde estadual.

O secretário acrescentou que o novo hospital de União dos Palmares irá assegurar que os moradores da Zona da Mata tenham uma assistên-cia ainda mais qualificada. “Com isso não será necessá-rio se deslocar para a capital, que acaba gerando o aumento do fluxo de pacientes no HGE”, salientou Christian Teixeira.

Ascom Sesau

Mensalmente serão assegurados cerca de 7 mil exames de diagnóstico e 7.700 consultas nas mais diversas especialidades

2 Maceió, sexta-feira, 07 de abril de 20172

Estado investe na interiorização do Pequenas Obras, Grandes Mudanças

GOVERNO PRESENTE

São José da Laje será o primeiro município do interior alagoano contemplado com a construção de escadarias

Texto de Rafaela Pimentel

Do alto do município de São José da Laje, entrar e sair do po-voado do Alto da Cocada ainda é um desafio diário para as mais de 300 famílias que vivem na região. Depois de transformar o conceito de mobilidade urbana nas grotas de Maceió, amanhã (8), no segundo dia do Governo Presente, o Estado dá o primei-ro passo para a interiorização do programa Pequenas Obras, Grandes Mudanças.

Os trajetos vão ganhar no-vas possibilidades de acesso e segurança, isso porque, os espaços cheio de lama e com risco de travessia darão lugar a escadarias ao longo de todo o povoado. Para oficializar o iní-cio dos serviços, o governador Renan Filho e o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), Mosart Ama-ral, assinam um protocolo de intenções para execução dos trabalhos.

“Este é um grande marco

para a consolidação das ativi-dades de mobilidade urbana em todo o Estado. Vamos replicar ações que já estão dando muito

certo na capital, por meio do Pequenas Obras, Grandes Mu-danças, e trazer agora para o interior de Alagoas. É um im-

portante passo na garantia de dignidade e qualidade de vida a toda a população”, comemora Mosart Amaral.

Márcio Ferreira

Programa do Governo transformou conceito de mobilidade urbana nas grotas de Maceió

Convênio para construção de 70 habitações vai beneficiar moradores de Ibateguara

GOVERNO PRESENTE

Texto de Myllena Diniz

O Governo de Alagoas avança com os investimentos em habitações de interesse so-cial. Desta vez, firma convênio com o município de Ibateguara para a construção de 70 unida-des habitacionais, destinadas a famílias de baixa renda, em situação de risco e de vulne-rabilidade social. O Termo de Compromisso será firmado amanhã (8), às 12h, na Rua Maria Waldeth da Silva Leite.

O Termo de Compromisso entre governo do Estado e o município será assinado du-rante a 6ª edição do Governo Presente.

Por meio do documento, a Secretaria de Estado da In-fraestrutura (Seinfra) se com-promete a buscar a reutiliza-ção de recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fe-coep) para a construção das 70 casas.

Para a secretária de Estado

da Infraestrutura, Aparecida Machado, a ação reforça o com-prometimento do Governo de Alagoas com as políticas públi-cas de habitação. “O sonho da casa própria faz parte da vida de todo brasileiro e, em Ibate-guara, ele tem um significado ainda mais especial. A cidade foi abalada pelas enchentes de 2010 e muita gente perdeu tudo o que tinha. Garantir que mais casas sejam feitas na cidade é, também, devolver a dignidade a muitas famílias”, salientou.

Segundo a secretária, o Es-tado tem desenvolvido ações pa-ralelas em diferentes municípios alagoanos para destravar obras de habitação. “Essa tem sido uma das prioridades do Gover-no. Estamos detectando todos os municípios com dificuldades para a execução de obras habita-cionais e encontrando alternati-vas para auxiliá-los a sanar os problemas e garantir a entrega das casas para milhares de fa-mílias, na capital e no interior”, ressaltou Aparecida Machado.

Estado reúne comunicadores dos municípios contemplados em evento

GOVERNO PRESENTE

Moradores de oito municípios da Zona da Mata recebem ações de várias pastas do Governo hoje e neste sábado (8)

Texto de Maria Barreiros

Os preparativos para a rea-lização da 6ª edição do Gover-no Presente estão a todo vapor. Ontem, a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) pro-moveu uma reunião em Murici, com a finalidade de aproximar a imprensa dos municípios beneficiados, com todas as in-formações e programação do evento, que acontece hoje (7) e sábado(8).

Segundo o secretário de Es-tado da Comunicação, Ênio Lins, esse momento de integração e proximidade com os veículos e comunicadores da região é fundamental para a divulga-ção do Governo Presente. “Re-unimos todos os profissionais dos oito municípios que serão beneficiados com os serviços e ações do Governo Presente, para ratificar a importância das cobertura regionalizada e tirar todas as dúvidas que por ven-tura possam surgir em relação à agenda do governador Renan Filho e programação de todas as pastas”, ressaltou Ênio Lins.

Para o comunicador e ra-

Evento impulsiona desenvolvimento e facilita abertura de empresas na Zona da Mata

GOVERNO PRESENTE

Texto de Hotton Machado

A sexta edição do Governo Presente vai fomentar o desen-volvimento econômico na Zona da Mata, com a inauguração de quatro unidades do serviço Juceal Express. Murici, Bran-quinha, Santana do Mundaú e Ibateguara serão as cidades contempladas com o serviço, que prevê o estabelecimento

de pontos para entrada de pro-cessos empresariais.

Murici será a primeira cidade beneficiada com uma unidade do Juceal Express. A assinatura do convênio para funcionamento do serviço será realizada hoje (7), durante a abertura da sexta edição do Governo Presente, a partir das 10h. Também serão

inauguradas as unidades

de Branquinha, às 11h, na sede da prefeitura; de Santana do Mundaú, também na prefeitu-ra, a partir das 15h; e de Ibate-guara, às 17h, na Rua Coronel João Bezerra.

Com a instalação dos pontos de serviço, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) prevê que, além de facilitar a abertu-ra de novas empresas na Zona da Mata, as unidades do Juceal

Express devam favorecer ainda 2.113 empresas existentes nos quatro municípios, que contarão com ponto para entrada de pro-cessos e informações referentes ao Portal Facilita Alagoas.

O funcionamento do serviço Juceal Express é possível graças a uma parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sede-tur), Juceal e prefeituras.

dialista da Rádio Zumbi FM, de União dos Palmares, Kleber Ma-ria, realizar reuniões regiona-lizadas faz com que o Governo do Estado se aproxime cada vez mais do interior.

“Com essa ação da Secom, nós que fazemos a imprensa regional, ganhamos muito com a proximidade da comunicação, além de adiantarmos nossas pautas,” finalizou o radialista.

Os municípios beneficiados são União dos Palmares, São José da Laje, Ibateguara, Mu-rici, Branquinha, Santana do Mundaú, Flexeiras e Joaquim Gomes.

Agência Alagoas

Secretário Ênio Lins diz que momento é de integração e proximidade com os veículos de comunicação

3Maceió, sexta-feira, 07 de abril de 2017

4 Maceió, sexta-feira, 07 de abril de 2017

Nascentes revitalizadas serão entregues nos municípios de Murici e Ibateguara

GOVERNO PRESENTE

Secretaria do Meio Ambiente vem contemplando mais de 30 mil famílias com programas de infraestrutura hídrica.

Texto de Nigel Santana

A política de convivência com os efeitos da estiagem em Alagoas está efetivada em Ala-goas devido às ações para am-pliar o acesso da população à água. É com base nessa premis-sa de atuação que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) vem contemplando mais de 30 mil famílias com programas de infraestrutura hídrica.

Um deles, o programa de Recuperação de Nascentes, tem raio de atuação também em municípios da Zona da Mata alagoana, onde hoje e neste sá-bado (8) acontece a sexta edição do Governo Presente.

No município de Murici, precisamente no assentamento Dom Hélder Câmara, as duas nascentes plenamente recu-peradas pela Semarh serão entregues a 100 famílias que residem na região. Os trabalhos no assentamento consistem na construção de um chafariz para distribuição de água, além da instalação torneiras, chuveiros e lavanderias para facilitar o acesso das famílias à água. A solenidade de entrega ocorre hoje.

Outro município contem-plado com o programa é Ibate-guara. Amanhã (8), o Povoado de Bastiões terá acesso à água potável, limpa e de qualidade por meio das nascentes revita-lizadas. Na cidade de São José da Laje, também no sábado, a Semarh oficializa a entrega da nascente recuperada que vai levar água apta ao consumo humano para a Escola Maria Inácia de Andrade.

Acompanhando de perto a execução de todas essas ati-vidades nos municípios, o se-cretário da Semarh, Alexandre

Fotos Ascom Semarh

Programa beneficia mais de 30 mil famílias alagoanas

Ayres, ressalta que o Governo de Alagoas não atua apenas na perspectiva de esperar o cair das chuvas.

“A Semarh vem colocando em prática uma série de inicia-tivas para expandir o acesso da população à água. É importante que se ressalte que a priorida-de para os recursos hídricos é o abastecimento humano e é justamente neste contexto que o Governo de Alagoas tem atuado. O programa de Recuperação de Nascentes é um bom exemplo do que está sendo efetivado nos municípios. Com as nas-centes revitalizadas, as famílias mantêm o seu desenvolvimento social e econômico”, avalia o secretário Alexandre Ayres.

Além das nascentes, a Se-marh também levará ações de conscientização ambiental para os municípios. Consta ainda no cronograma da Pasta, a entrega de poços artesianos perfurados pela secretaria em União dos Palmares, Santana do Mundaú e Joaquim Gomes.

Municípios receberão projetos Alagoas Mais Verde e Caravana Ambiental

GOVERNO PRESENTE

Texto de Klaus Roger

A sexta edição do Gover-no Presente chega na região de Zona da Mata benefi-ciando oito municípios com ações de diversos órgãos. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) estará presente com sua Caravana Ambiental, realizando plan-tio de mudas durante os dois dias de ações.

Com o objetivo de cons-

cientizar a população sobre a preservação do meio am-biente, uma equipe multi-disciplinar do IMA levará o projeto Caravana Ambiental para duas escolas da rede municipal. Hoje, os técnicos estarão no Povoado Timbó, em União dos Palmares e, neste sábado, a caravana desembarca em São José da Laje.

A Caravana Ambiental consiste em uma grande

competição com cerca de 250 estudantes de diversas turmas. Entre as provas realizadas pelos técnicos está o jogo da consciência ambiental, um jogo da me-mória sobre desperdício e poluição das águas, os que-bra-cabeças com imagens dos principais biomas e ecossistemas, além da roleta ambiental onde são realiza-das perguntas relacionadas ao meio ambiente.

Maceio - sexta-feira7 de abril de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 557

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

LEI Nº 7.876, DE 6 DE ABRIL DE 2017. AUTORIZA A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO DO PROJETO DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROJETO QUEBRANDO O SILÊNCIO. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASFaço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica criado o Projeto Quebrando o Silêncio.Art. 2º O Projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância no combate à violência doméstica.Art. 3º São metas do Projeto:I - orientar as famílias, pais e filhos, educadores e alunos sobre o assunto, levando esclarecimento quanto a seus direitos e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário;II - promover a paz para um mundo melhor por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras, formando um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável; eIII - coibir abusadores.Art. 4º Caberá ao Estado de Alagoas providenciar materiais de conscientização, tais como revistas, folders, cartazes, adesivos, faixas, banners e palestras.Art. 5º Caberão as Prefeituras Municipais convencionadas, providenciar:I - a distribuição/publicação dos materiais fornecidos;II - fornecer local adequado para a realização de palestras, bem como promover sua divulgação, com período mínimo de 15 (quinze) dias; eIII - realizar treinamento com os educadores para que esses o repassem aos alunos do ensino público municipal.Art. 6º Para atender as despesas decorrentes da aplicação desta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar, dentro dos limites estabelecidos na Lei Orçamentária Anual - LOA.Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 301183

DECRETO Nº 52.861, DE 6 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92 da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta no Processo Administrativo n° 1206-1483/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país do 1º Tenente QOC PM MÁRIO DE FREITAS GONÇALVES CARNEIRO FILHO, matrícula nº 888888032-1, CPF nº 075.174.574-03, em viagem a Argentina, no período de 5 a 15 de março de 2017, sem ônus para o Erário, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 52.862, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.878, de 31 de outubro de 2007, que instituiu o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2900-225/2017, RESOLVE designar LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO para, na qualidade de Suplente, compor o referido Colegiado como representante da Secretaria de Estado da Fazenda. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 52.863, DE 6 DE ABRIL DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei nº 6.878, de 31 de outubro de 2007, que instituiu o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2900-284/2017, RESOLVE designar GENILDO JOSÉ DA SILVA para, na qualidade de Suplente, compor o referido Colegiado, como representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em substituição a Guillermo Maria Vajas Hernandez. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira7 de abril de 20172

DECRETO Nº 52.864, DE 6 DE ABRIL DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-538/2017, RESOLVE designar o servidor LUIZ DIAS DE ALENCAR NETO, CPF nº 692.121.711-68, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 190.562-7A, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, ora à disposição deste Estado, para prestar seus serviços junto à Congênere, com ônus para o cessionário, pelo período de 1 (um) ano. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 6 de abril de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 6 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-919/17, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto

de Lei nº 291/2016, de iniciativa do Deputado Estadual Pastor João Luiz e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-538/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEFAZ, uma vez que se trata de evento relacionado à servidor designado para prestar serviço naquele Órgão.

PROC.2900-284/17, da SEDETUR = Como propõe. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CEPE por intermédio da SEDETUR para as demais providências a seu cargo.

PROC.2900-225/17, da SEDETUR = Como propõe. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CEPE por intermédio da SEDETUR para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-629/11, DE MARIA DE FÁTIMA LIMA SANTOS = Autorizo. Republique-se o Decreto nº 51.725, de 18/1/2017, na forma solicitada. Em seguida, retornem os autos à UNEAL para as demais providências no âmbito de sua competência.

PROC.1206-1483/17, de MÁRIO DE FREITAS GONÇALVES C. FILHO = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos à PM/AL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1203-530/17, de RICARDO FERREIRA ANDRADE CRUZ = De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, remetam-se os autos ao CBM/AL para as demais providências a seu cargo.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


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Gabinete Civil

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Comissão Mista de Acesso às Informações

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE ABRIL DE 2017. O Presidente da Comissão Mista de Acesso às Informações, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 55 do Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-1114/2017, RESOLVE convocar os membros

descritos no art. 53, caput, e parágrafo único do mencionado decreto, para participarem da Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de abril de 2017, às 15h, no Gabinete Civil.

FABIO LUIZ ARAUJO LOPES DE FARIAS Presidente

Protocolo 301187

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 6 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1101-1819/16 do GC = despacho nº 1.400/17 - Tendo em vista o

Despacho D-AMGESP-GP-217-12-2016, à fl. 249, da AMGESP, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto à fase externa do certame licitatório.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 6 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-459/17 do AMG = DESPACHO Nº 1.401/17 - Considerando

as informações contitas no Ofício nº 060/2017, de fls. 46, bem como o DESPACHO NE Nº 790/2017, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-3849/16 da PGE/AL = DESPACHO Nº 1.402/17 - Considerando a sugestão contida no DESPACHO PGE/GAB Nº 0812/2017 de fls. 13, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-883/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.403/17 - Considerando a sugestão contida no DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0712/2017, de fls. 26, arquivem-se os presentes autos.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 301188

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2100-113/2013 - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SE-GURANÇA PÚBLICA - SSP. - ASSUNTO: CONVÊNIOS - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0907/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 823/2017, provin-do da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 0954/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado no presente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico,nos termos do Decreto Es-tadual nº 1.424/03, desde que atendidas as requisições apontadas na manifestação jurídica de fls. 914/914v. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocor-rida de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à SSP para as providências de estilo.

PROC: 4105-1725/2016 - INTERESSADO: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP. - ASSUNTO: DIVERSOS AS-SUNTOS. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0899/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 831/2017, provin-do da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 0472/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado no presente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que atendidas as condicionantes lançadas na manifestação jurídica de fls. 79/79v. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de for-ma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva


Maceio - sexta-feira7 de abril de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................02

Comissão Mista de Acesso às Informações ....................................................... 02

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 02

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 08

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................08

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................09

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 09

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................15

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................21

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................23

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 24

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................25

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................26

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................27

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 34

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................34

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................35

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................36

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................39

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................67

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................80

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................86

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................88

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................96

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................99




pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4105-5528/2016 - INTERESSADO: NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA. SERVIÇOS REPROGRÁFICOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0905/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 836/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 0955/2017, conclusivo pelo prosseguimento do certame licitatório versado no presente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, à luz do Decreto Estadual nº 1.424/03, desde que atendidas as condicionantes lançadas na manifestação jurídica de fls. 106/106v. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrida de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, vão os autos à SEDUC para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2100.154/2017 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: TERMO ADITIVO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0908/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 730/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 410/2017, conclusivo pela impossibilidade jurídica do termo aditivo versado no presente processo. Destarte, evolua o presente processo à SSP, para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 30004.295/2017 - INTERESSADO: SEPREV. - ASSUNTO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0906/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0871/2017, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 964/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão à ata de Registro de Preços nº 090/2016. Destarte, evoluam os autos à SEPREV, para as providências ulteriores.

PROC: 4104.1705/2017 - INTERESSADO: SAMUEL SOARES PAULINO. - AS-SUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0886/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 195/2017, da lavra da Coordenação da Procu-radoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, pon-derando pela aprovação do Parecer nº 77/2017 CJUR – UNEAL, conclusivo pelo deferimento do pleito de exoneração do servidor interessado, com as razões ali adu-zidas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 4101.1747/2017 - INTERESSADO: RENISE DE MELLO VIEIRA FOR-TES CAVALCANTE. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0901/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 0193/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL nº 148/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito, tendo em vista que foram cumpridas as exigências contidas no Decreto Estadual nº 38.084/99. Destar-te, evoluam os autos à UNCISAL para as devidas providências.

PROC: 4701.613/2015 - Interessado: Ipaseal Saúde - Assunto: Pregão - DESPA-CHO PGE/GAB Nº 0903/2017 - Nesses termos, retornem os autos ao Ipaseal Saúde, para iniciar a busca por novas cotações para cada um dos objetos e iniciar o contato com a AMGESP visando a confecção de termos de referência que atendam as necessidades daquele órgão, com urgência. Ao IPASEAL SAÚDE.

PROC: 1204.996/2017 - INTERESSADO: ADILSON ALVES DE LIMA E OU-TROS - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. SOLICITA ORIENTAÇÃO ACERCA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A ADIANTAMENTOS DE NUME-RÁRIOS PARA SERVIDOR PÚBLICO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0883/2017 - O § 6º do art. 4º da Lei complementar nº 07/1991, acrescido pela Lei Complemen-tar nº 26/2009, dispõe o seguinte: § 6º Compete exclusivamente ao Governador, aos Secretários de Estado e aos dirigentes das entidades da administração indireta formular consultas ao Procurador-Geral do Estado.” Sendo assim, indefiro o pleito buscado na exordial. Ao Setor de Protocolo desta PGE, para arquivamento.

PROC: 13020.071/2017. - INTERESSADO: JOSÉ ALBERTO VIANA GAIA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0890/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-898/2017, emanado da Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pedido, com a seguinte ementa: SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA (ART. 95, DA LEI Nº 5.247/91). SITUAÇÃO FÁTICA: SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE TÉCNICO EM ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS; ELEITO PARA O CARGO DE VICE PRESI-DENTE DE ENTIDADE DIVERSA; SITUAÇÃO JURÍDICA: FALTA DE PRE-VISÃO LEGAL, POIS O DESEMPENHO DO MANDATO NÃO É PARA CAR-

GO EM ENTIDADE FISCALIZADORA DA PROFISSÃO A QUE PERTENÇA O SERVIDOR EM FUNÇÃO DO CARGO OCUPADO PELO MESMO. PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. À SEADES, para providências cabíveis.

PROC: 2000.13605/2016. - INTERESSADO: MARIVANIA SILVA GOMES. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0892/2017 - Apro-vo o Parecer PGE/PA-00-896/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito de concessão da licença para atividade política, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA. PREVISÃO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR Nº 64, de 18.05.1990. ARTIGO 90 DA LEI ESTADUAL Nº 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991. DEFERIMENTO. À SESAU/AL, para provi-dências cabíveis.

PROC: 4799.5405/2016. - INTERESSADO: TELMA ROCHA DA SILVA. - AS-SUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0889/2017 - Aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PA-CD-1732/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as razões contidas no referenciado despacho. À SEPLAG, para providências cabíveis.

PROC: 4799.750/2017. - INTERESSADO: ANGELINE IZABEL DA SILVA SANTOS. - ASSUNTO: PENSÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0893/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1735/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da companheira, com fundamento no art. 9º, II, §1º, da Lei Estadual nº 6.288/2002, devendo ser observadas as recomendações ali contidas. Ao Alagoas Previdência, para providências cabíveis.

PROC: 1800.2848/2016. - INTERESSADO: CLAUDIA SOARES BRANDÃO VANDERLEI. - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0895/2017 - Apro-vo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1727/2017, emanado da Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA 573/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão da aposentadoria pleiteada, nos termos do art. 3º, da EC nº47/05, com proventos integrais, observado o regime remuneratório de subsídios. Desta feita, vão os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 1800.1331/2010. - INTERESSADO: ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA. - ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0897/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-384/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela ado-ção da prescrição quinquenal, que impede a cobrança dos valores que deveriam ser restituídos pelo servidor ao erário, com as razões exaradas no referenciado despa-cho. Desta feita, vão os autos à SEDUC, para as devidas providências.PROC: 1800.13394/2009. - INTERESSADO: MARCOS JOSÉ GOMES DA COS-TA. - ASSUNTO: RET. ADIC. NOTURNO/JUN/JUL/AGO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0896/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-381/2017, devi-damente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela adoção da prescrição quinquenal, que impede a cobrança dos valores que de-veriam ser restituídos pelo servidor ao erário, com as razões exaradas no referen-ciado despacho. Desta feita, vão os autos à SEDUC, para as devidas providências.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE ABRIL DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1800.2555/2009. - INTERESSADO: MANILDO FERREIRA SANTOS. - ASSUNTO: ADICIONAL NOTURNO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0651/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-377/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela ado-ção da prescrição quinquenal, que impede a cobrança dos valores que deveriam ser restituídos pelo servidor ao erário, com as razões exaradas no referenciado despa-cho. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 06 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC N.º: 1500-4548/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 830/2017 - Versam os presentes autos de consulta advinda da SEFAZ/AL acerca da possibilidade de adesão a Ata de Registro de Preços Nº 042/2016-PGJ decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2016-PGJ reali-zado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Pelo exposto, não conheço do pedido de reconsideração, mantendo o entendimento constante no DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N°. 769/2017. À SEFAZ/AL

PROC N.º: 1700-6265/2016 - INT: Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG - ASS: Contratação Direta. Dispensa da Licitação em razão do valor. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD N.º 869/2017 - Conhe-ço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 962/2017 com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade da contratação direta, por meio da dispensa de licita-ção, destinada a aquisição, pelo Estado de Alagoas, por meio da SEPLAG, de um HD externo portátil, haja vista que o valor da contratação se enquadra na hipótese prevista no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993. À Secretaria de Estado do Planeja-mento, Gestão e Patrimônio.

PROC Nº 2100-50/2017. - INT: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP/AL - ASS: Termo Aditivo de Contrato. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 870/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 980/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade jurídica da prorrogação contratual. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROC Nº: 3300-440/2017. - INT: SEINFRA/AL. - ASS: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM DE NÍVEL EM UNIÃO DOS PALMARES/AL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 866 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC-SEINFRA Nº 35/2017 (fls. 160-163v), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEINFRA/AL.

PROC N.º: 20105-5027/2016 - INT: Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. BENS. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE-PLIC-CD N.º 863/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 928/2017 com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa da Licitação, havendo ensejo para realização dos atos de Homologação e posterior contratação. À Secretaria do Estado de Defesa Social.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 06 DE ABRIL DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

O Coordenador em Exercício da Coordenadoria Geral do Interior da Procuradoria Geral do Estado, Teodomiro Andrade Neto, despachou no dia 05/04/2017, os se-guintes processos:

Reclamação Trabalhista nº 0097400-74.2006.5.19.0058Reclamante: Eulália Gomes Silva AlvesReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0097400-74.2006.5.19.0058, em que figuram como partes Eulália Gomes Silva Alves e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das pro-vidências cabíveis

COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca, 05 de abril de 2017.

Rosângela Maria Silva dos SantosResponsável pela resenha

Reclamação Trabalhista nº 0000095-51.2010.5.19.0058Reclamante: Rejane dos SantosReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000095-51.2010.5.19.0058, em que figuram como partes Rejane dos Santos e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis



Reclamação Trabalhista nº 0038900-83.2004.5.19.0058Reclamante: Arlene Viana Oliveira AlencarReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0038900-83.2004.5.19.0058, em que figuram como partes Arlene Viana Oliveira Alencar e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis



Reclamação Trabalhista nº 0055700-84.2007.5.19.0058Reclamante: Maria Iraildes Alves PereiraReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0055700-84.2007.5.19.0058, em que figuram como partes Maria Iraildes Alves Pereira e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das pro-vidências cabíveis



Reclamação Trabalhista nº 0057900-69.2004.5.19.0058Reclamante: Jailda Maria da ConceiçãoReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0057900-69.2004.5.19.0058, em que figuram como partes Jailda Maria da Con-ceição e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das pro-vidências cabíveis






Reclamação Trabalhista nº 0058300-83.2004.5.19.0058Reclamante: Josefa Maria dos SantosReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0058300-83.2004.5.19.0058, em que figuram como partes Josefa Maria dos Santos e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis



Reclamação Trabalhista nº 0070900-34.2007.5.19.0058Reclamante: Maria José da Conceição SilvaReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0070900-34.2007.5.19.0058, em que figuram como partes Maria José da Concei-ção Silva e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis



Reclamação Trabalhista nº 0023600-13.2006.5.19.0058Reclamante: Quitéria Maria Freitas de LimaReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0023600-13.2006.5.19.0058, em que figuram como partes Quitéria Maria Freitas de Lima e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das providências cabíveis



Reclamação Trabalhista nº 0038800-31.2004.5.19.0058Reclamante: Ivanessa Maria Lucas SoaresReclamado: O Estado de AlagoasAssunto: Razões para não interposição de embargos à execução

Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de Estado Drª. Luciana Frias dos Santos, por seus próprios fundamentos jurídicos, conclusivo pela não apresentação de embargos à execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0038800-31.2004.5.19.0058, em que figuram como partes Ivanessa Maria Lucas Soares e o Estado de Alagoas, em tramitação na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema. Dê-se ciência ao Procurador de Estado vinculado, para adoção das pro-vidências cabíveis



O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUÍS FERNANDO DEMAR-TINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 06/04/2017, OS SEGUINTES PRO-CEDIMENTOS.

RESOLUÇÃO CSPGE N.º 01/2017

ABRE O CERTAME PROMOCIONAL NA CARREIRA DE PROCURADOR DE ESTADO PARA AS VAGAS EXISTENTES EM 31/12/2016, HOMOLOGA A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE PARA VAGA DA 4ª (QUARTA) CLAS-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 7º, inciso III e 43 e seguintes, da Lei Complementar n.º 07/1991, de 18 de julho de 1991, art. 53 e seguintes do Decreto Estadual n.º 4.804, de 24 de fevereiro de 2010 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e conforme a ATA CS-PGE n.º 02/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 30 de Março de 2017, e tudo mais que consta do processo administrativo n.º 1204-290/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a abertura do processo de promoção semestral dos Procurado-res de Estado, considerando as vagas apuradas em 31 de dezembro de 2016, nos termos Lista de Antiguidade dos Procuradores de Estado de cada classe, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 06 de fevereiro de 2017 pelo Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado, nos autos do processo nº 1204-290/2017, a saber:

I – 02 (duas) vagas para o cargo de Procurador de Estado de Quarta Classe (PE-4), a primeira delas pelo critério de antiguidade e a segunda pelo critério de mereci-mento;

II – 02 (duas) vagas para o cargo de Procurador de Estado de Terceira Classe (PE-3), decorrentes da promoção prevista no inciso I, a primeira delas pelo critério de merecimento e a segunda pelo critério de antiguidade;

III – 02 (duas) vagas para o cargo de Procurador de Estado de Segunda Classe (PE-2), decorrentes das promoções previstas nos incisos I e II, a primeira delas pelo critério de merecimento e a segunda pelo critério de antiguidade;

Parágrafo Único: As promoções para as vagas que decorrerem das vagas a serem providas pelo critério de merecimento somente serão homologadas pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado quando for concluída respectiva a pro-moção por merecimento.

Art. 2º Homologar, por unanimidade, nos termos do art. 7º, VIII, da Lei Comple-mentar Estadual nº 07, de 1991, a promoção da primeira vaga aberta na 4ª (quarta) Classe, por antiguidade, que, em conformidade com a Lista de Antiguidade men-cionada no art. 1º, foi destinada ao Procurador de Estado Romualdo Patriota Cota.

Art. 3º Conceder aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais impugnações ao resultado da homologação referida no art. 2º, a contar da data de publicação desta Resolução.Parágrafo único. As impugnações devem ser encaminhadas à Secretaria do CSPGE e dirigidas ao Conselho Superior, através do setor de Protocolo da Procuradoria Geral do Estado no horário regular de expediente.

Art. 4º Não havendo impugnações, nos termos do artigo 3º desta Resolução, fica definitivamente homologada a promoção por antiguidade da primeira vaga surgida na 4ª (quarta) Classe, devendo ser prontamente enviada ao Chefe do Poder Execu-tivo a relação do Procurador de Estado apto à promoção, nos termos do art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 07, de 1991, a saber:

DA 3ª PARA A 4ª CLASSE: 01 (UMA) VAGANOME DO PROCURADOR DE ESTADO CRITÉRIO

ROMUALDO PATRIOTA COTA ANTIGUIDADEArt. 5º Aprovar, por unanimidade, a composição da Comissão de Promoção por Merecimento, nos termos do art. 49 da Lei Complementar Estadual nº 07, de 1991, que será integrada pelos Procuradores de Estado Alex Ramires de Almeida, Marial-ba dos Santos Braga e Fernando Firmino Silva, para, sob a presidência do primeiro, analisar os pedidos de promoção por merecimento dos Procuradores de Estado interessados em preencher as vagas supra indicadas.




Art. 6º Os pedidos de promoção por merecimento, acompanhados das cópias au-tenticadas dos documentos previstos no artigo 55 e seguintes do Decreto Estadual nº 4.804, de 2010, deverão ser protocolados pelos Procuradores interessados, no Protocolo Geral da Procuradoria Geral do Estado, do dia 10 ao dia 24 de abril de 2017, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: Os candidatos devem apresentar na integralidade os documentos que serão analisados, não sendo admitida a simples referência aos mesmos.

Art. 7º Fixar o dia 08 de Maio de 2017 como data limite para que a Comissão de Promoção conclua os seus trabalhos, apresentando relatório circunstanciado, indicando os quadros de promoção por merecimento e antiguidade, nas respectivas classes.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões, Maceió/AL, em 30 de Março de 2017.

José Cláudio Ataíde Acioli SubProcurador de Estado no exercício

da Presidência do CSPGE

Luís Fernando Demartine Souza Renato Lima CorreiaConselheiro-Secretário Conselheiro

Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho José Roberto Fernandes TeixeiraConselheiro Conselheiro

Leonardo Máximo Barbosa Maurício de Carvalho RêgoConselheiro Conselheiro


COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA REPRESENTAÇÃO JUDI-CIAL E NA CONSULTORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS – IMA. CONDUTA REITERADA DO DIRETOR PRESIDENTE DO IMA EM OUTORGAR PODERES PARA ADVOGADOS PARTICULARES. NECESSIDADE DE AVOCAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E ADMI-NISTRATIVOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. COMUNI-CAÇÃO DO FATO AO GOVERNADOR DO ESTADO. REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA APURAÇÃO DA POSSÍVEL OCORRÊNCIA DO CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA (ART. 328 DO CÓDIGO PENAL) E DE POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE AD-MINISTRATIVA. OFÍCIO À PROCURADORIA JUDICIAL PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELA ILEGALIDADE.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 02/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 30 de Março de 2017, na forma disposta no Processo Administrativo n.º 1204-3742/2016 (Interessados: Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA, Sérgio de Figueiredo Silveira, Gustavo Ressureição Lopes - Assunto: Apuração de irregu-laridades na representação judicial do IMA), R E S O L V E:Art. 1.º Aprovar, à unanimidade, o voto proferido através do Parecer CSPGE-LMB nº 001/2017, com fulcro no art. 7º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 07/1991, face as gravidades dos fatos, a exigirem a pronta atuação da Procuradoria Geral do Estado, no seguinte sentido: a) Necessidade de imediata avocação de todos os processos judiciais e administrati-vos do IMA, a fim de garantir, seja através dos Procuradores Autárquicos da autar-quia, seja através de Procuradores de Estado, que todas as manifestações jurídicas da autarquia sejam proferidas por Advogados Públicos; b) Imediata comunicação ao Governador do Estado de Alagoas quanto a prática reiteradamente ilegal do Diretor Presidente do IMA em conceder procurações aos advogados que atuam perante a autarquia; c) Representar ao Ministério Público Estadual pela possível ocorrência do crime de usurpação de função pública (art. 328 do Código Penal), posto que o Diretor Presidente do IMA, bem como os advogados que receberam procuração, em tese, usurparam o papel destinado a Advogados Públicos, bem como para apurar possí-veis atos de improbidade administrativa;

d) Oficiar a Procuradoria Judicial para analisar a possibilidade de adoção de medi-das judiciais contra os responsáveis pela ilegalidade.Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de Março de 2017.







PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR DAS ATIVIDADES DE PROCU-RADORES AUTÁRQUICOS, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE CONDUTAS FUNCIONAIS QUE CAUSARAM PREJUÍZOS AO ESTADO DE ALAGOAS. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL PARA O AFASTAMENTO. INDE-FERIMENTO. NECESSIDADE, PORÉM, DE CONTINUIDADE DO PROCES-SO ADMINISTRATIVO, VISANDO PUNIR OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE, PORVENTURA, TENHAM PRATICADO CONDUTAS ILÍCITAS.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 02/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 30 de Março de 2017, na forma disposta no Processo Administrativo n.º º1204-3615/2016 (Interessados: Corregedoria Geral da PGE, Francisco Roberto Cavalcante Silveira, Ricardo Bezerra Vitório, Ronaldo Bezerra Vitório, José Ugo Vieira Farias e Marcos Davi Santos - Assunto: Solicitação de informação sobre o processo administrativo nº 1204-3351/2016), R E S O L V E:Art. 1.º Aprovar, à unanimidade, o voto proferido através Parecer CSPGE-JRFT n.º 03/2017, no sentido de negar o pedido de afastamento cautelar por ausência de autorização legal. Porém, tendo em vista a gravidade dos fatos, deve ser dada continuidade ao presente processo, para fazer punir os servidores públicos, acaso confirmada a conduta ilícita, adotando-se o seguinte: a) Indicar à Coordenação da Procuradoria Judicial e ao Sr. Procurador Geral do Estado a necessidade de continuar com a adoção de medidas, como a intervenção nos processo noticiados no voto, bem como em quaisquer outros, em que atuem os Procuradores Autárquicos referidos neste processo administrativo e, em especial, a avocação dos autos para que a Procuradoria do Estado realize a defesa da autarquia e, naturalmente, do Estado de Alagoas; b) Encaminhar cópias dos autos a Procuradoria Judicial, afim de que adotem me-didas, que entenderem cabíveis, no sentido de responsabilizar os Procuradores Au-tárquicos referidos neste processo administrativo; c) Retornar os autos à Corregedoria, para que esta transforme este procedimento em procedimento para apuração dos atos irregulares praticados pelos Procuradores aqui indicados, acaso tal medida já não tenha sido adotada. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.











PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO INSTAURADO PARA ANÁ-LISE DE FALTA FUNCIONAL PRATICADA POR PROCURADOR DO ESTA-DO. OCORRÊNCIA DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A SUBCORREGEDORIA, PARA ABRERTURA DE NOVO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR DE ESTA-DO.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 02/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 30 de Março de 2017, na forma disposta no Processo Administrativo n.º 1204-3728/2016 (Interessados: Corregedoria Geral/Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy – Assunto: Solicitação de informação), R E S O L V E:Art. 1.º Aprovar, à unanimidade, o voto proferido através Parecer CSPGE-JRFT n.º 04/2017, no sentido de devolver os autos a Subcorregedoria para esta abrir novo prazo para manifestação do Procurador de Estado Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy, seguindo novamente os autos para a Subcorregedoria, que poderá ratificar seu relatório anterior, devolvendo os autos a este Conselho, por força do art. 20, V da lei complementar 07/91, ou, até mesmo, alterar suas conclusões. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.







TERMO DE CERTIFICAÇÃOCERTIDÃO PGE Nº 004/2017

O SubProcurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Normativa nº. 059/2010 e considerando o Despacho SUB/PGE-GAB, de 29 de março de 2017, exarado às fls.82 do processo PGE nº. 1204-000528/2017 CERTIFICA como admissível para os fins previstos na Lei 6.410, de 24 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4.830/2010 e nos termos do art., 18, § 5º Dec. 1738/2003 o crédito em favor de José Antonio Silva de Oliveira, Mat. 1824, CPF nº 276.412.444-91, servidor da Policia Militar do Estado de Alagoas, de R$ 499.922,98 (quatrocentos e noventa e nove mil, no-vecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), bem como, os valores re-lativos aos honorários advocatícios no montante de R$ 99.984,60 (noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), crédito decorrente da Ação Ordinária de Cobrança processo nº 250/91, V02, F 155, 433 nas Ações Or-dinária de Cobrança 0012332-39.1998.8.02.0001 ajuizada na antiga 15º Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, transitado em julgado em 08.09.1998, em que figuram como autores e réu, ora devedor, o ESTADO DE ALAGOAS. Ainda, cum-pre observar, todavia, que, à luz dos documentos apresentados, o presente pedido de certificação atende ao que estabelece o art.18 do Decreto nº 1.738, de 19.12.03, alterado pelo Decreto nº 4.830 de 25.02.2010, que por sua vez foi acrescido do §8º e §9º, que possibilita a certificação e a homologação do pedido de cessão de crédito por mais de um servidor, seja este ativo, inativo ou pensionista, condicionado ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor de face do crédito, em cada certificação, em beneficio dos cedentes que se enquadrem nas hipóteses previstas no §3º do caput do presente artigo.

Maceió, 31 de março de 2017.

José Cláudio Ataíde AcioliSubProcurador-Geral do Estado

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Termo de Homologação

Cumprindo as formalidades legais, na conformidade do que preceitua a Lei Fe-deral nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 1.424/03 e DESPACHO PGE-PLIC Nº 386/2017, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 695/2017, HOMOLOGO o procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº.AM-GESP-10.344/2016, Processo nº 1400-1870/2015, tendo como vencedora a empre-sa Gold Comercio de Equipamentos LTDA-EPP, CNPJ: 11.464.383/0001-75, para aquisição de Equipamentos de Avicultura, equivalente ao valor de R$ 10.597,90 (dez mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos) para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Álvaro José do Monte VasconcelosSecretário de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SSP/AL Nº 030/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA SANTAFÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, PARA FORNE-CIMENTO DE VEICULOS TIPO CAMINHONETE.Processo: 2100-436/2017 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.314/2015;Contrato N° SSP/AL - 030/2016.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.226/0001-15 e com sede a Rua Zadir índio, nº 213, centro, Maceió-AL, CEP. 57.020-480, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, inscrito CPF sob o nº 495.708.894-20.

CONTRATADA: A empresa SANTAFÉ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.635.017/0001-43, e estabelecida na Av. Guarujá, nº 799, Quadra 35, Lote 18, Jardim Atlântico, Goiânia-GO, CEP: 74.343-370, conta-tos: (62) 3288-7455, e-mail: [email protected], representada pela seu sócio proprietário Sr. Vinícios Borges Ferreira, inscrito no CPF sob o nº 000.142.821-78, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo Contrato Social.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato SSP/AL nº 030/2016. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias consecu-tivos e ininterruptos, contados da data do término do prazo anteriormente acordado. O prazo de entrega dos bens fica prorrogado por mais 60(sessenta ) dias consecu-tivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. DATA DE ASSINATURA: 30 de março de 2017. BASE LEGAL: nos termos do Processo nº 2100-436/2017, inclusive Parecer PGE-PLIC-CD Nº 799/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e em observância às disposições do art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, e o Decre-to Estadual nº 33.860, de 20 de junho de 2014, celebram o presente Termo Aditivo.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato SSP/AL nº 030/2016, não altera-das pelo presente Termo Aditivo.

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº SSP – 014/2017

Processo nº 2100-055/2016Objeto: Aquisição de Mouses e Teclados destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública/AL.

PROPOSTA VENCEDORA

ITEM: I

EMPRESA: UAI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 16.530.054/0001-07VALOR UNITÁRIO: R$ 17,59 (Dezessete reais e cinquenta e nove centavos)




VALOR GLOBAL: R$ 1.759,72 (Hum mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos)

ITEM: II

EMPRESA: UAI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 16.530.054/0001-07VALO UNITÁRIO: R$ 19,73 (Dezenove reais e setenta e três centavos)VALOR GLOBAL: R$ 1.973,41 (Hum mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos)

VALOR TOTAL ADJUDICADO NA LICITAÇÃO:R$ 3.733,13 (Três mil, setecentos e trinta e três reais e treze centavos)

Maceió, 05 de abril de 2017.Fernando Nebson Falcão Tavares Júnior – Pregoeiro

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SGAP Nº 036/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E O SENHOR JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA FILHO.

ANOTAÇÃO

Por razões de crédito orçamentário, e para retificar o que consta na Cláusula Segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SGAP nº 036/2014, vinculado ao Processo nº 34000.0359/2016, faço a seguinte anotação:

ONDE SE LÊ:(...)CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERISpara o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 14.122.0004.2424.0000; PTRES340001; PI 0003870; Elemento de Despesa 3390-36; Fonte de Recursos 0100.

LEIA-SE:(...)CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA2.1. A despesa de que trata este termo aditivo corre à conta do seguinte crédito orçamentário,constante do orçamento da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERISpara o exercício financeiro de 2016: Programa de Trabalho 14.122.0004.2425.0000; PTRES340001; PI 0003871; Elemento de Despesa 3390-36; Fonte de Recursos 0100.

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

Em, 06 de abril de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Protocolo 301096

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-010540/2013, CONVOCA o(a) servidor(a) CLODOALDO PEDRO DA SILVA NETO, CPF: 046.694.654-65, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas,

localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.

CARLOS HENRIQUE PALMEIRA CHAVES Superintendente de Valorização de Pessoas

Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-010964/2012, CONVOCA o(a) servidor(a) IGOR AUGUSTO DA SILVA DE VASCONCELOS, CPF: 055.521.954-26, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-000451/2015, CONVOCA o(a) servidor(a) KLEBER FERREIRA DE MELO, CPF: 033.773.754-14, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-002403/2013, CONVOCA o(a) servidor(a) MARIA JUDITH MOURA SOARES, CPF: 777.179.614-15, ocupante do cargo de Professor, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-003864/2013, CONVOCA o(a) servidor(a) MARIA TASSIANE LIMA SANTOS, CPF: 065.881.794-99, ocupante do cargo de Merendeira, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas,




localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-002457/2013, CONVOCA o(a) servidor(a) PETRONIO OLIVEIRA QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF: 010.215.574-71, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015


A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, através da Superintendência de Valorização de Pessoas, conforme o despacho constante no processo administrativo nº 1800-009347/2013, CONVOCA o(a) servidor(a) SHEILA SILVA ALCÂNTARA, CPF: 000.336.585-95, ocupante do cargo de Professor, para comparecer, no prazo de 05 dias a contar da data de publicação desta convocação, das 08h00 às 18h00, na Assessoria de Superintendência de Valorização de Pessoas, localizada na Av. Fernandes Lima, S/N, CEPA, antiga Biblioteca do CEPA, para tratar de assuntos relacionados à conclusão do processo de EXONERAÇÃO. O não comparecimento poderá ensejar nas penalidades administrativas cabíveis. Esta Convocação entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.


Decreto Nº 42.083 de 01/09/2015

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 06 DE ABRIL DE 2017.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2014 - CPL/SEEPROCESSO Nº 1800.000543/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa SOMMA QUALLITY CONSTRUÇÕES LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.228.067/0001-43 e estabelecida na rua paulina maria Mendonça, nº 141-A, Jatiuca, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administra-dor, Sra. Gabriela Mota Gama, inscrito no CPF sob o nº 57.037-110, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 051/2014.O prazo para a conclusão das obras do contrato nº051/2014,fica prorrogado até o dia 30 de outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.

2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017.


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA TANBAÚ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.578.355/0001-16 e estabelecida Avenida Governador Lamenha Filho, nº 360, sala 02, Térreo, Feitosa, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Eraldo de Leite, inscrito no CPF sob o nº 131.975.764-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 053/2014.O prazo para a conclusão das obras do contrato nº 053/2014, fica prorrogado até o dia 30 de Outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017.


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa SOMMA QUALLITY CONSTRUÇÕES LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.228.067/0001-43 e estabelecida na rua paulina maria Mendonça, nº 141-A, Jatiuca, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administra-dor, Sra. Gabriela Mota Gama, inscrito no CPF sob o nº 57.037-110, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 055/2014.O prazo para a conclusão das obras do contrato n° 055/2014, fica prorrogado até o dia 30 de Outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017.


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa SOMMA QUALLITY CONSTRUÇÕES LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº 07.228.067/0001-43 e estabelecida na rua paulina maria Mendonça, nº 141-A, Jatiuca, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administra-dor, Sra. Gabriela Mota Gama, inscrito no CPF sob o nº 57.037-110, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 056/2014.




O prazo para a conclusão das obras do contrato n° 056/2014, fica prorrogado até o dia 30 de Outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017.

5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2014 - CPL/SEEPROCESSO Nº 1800.001872/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa PIMENTEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 001.551.622/0001-70 e estabelecida na rua Elaine Lima, Nº 149, Gruta de Lordes, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Paulo Roberto Nunes Pimentel, inscrito no CPF sob o nº 039.953.484-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 057/2014.O prazo para a conclusão das obras do contrato nº 057/2014, fica prorrogado até o dia 30 de Outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017.



5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2014 - CPL/SEEPROCESSO Nº 1800 001873/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa PIMENTEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 001.551.622/0001-70 e estabelecida na rua Elaine Lima, Nº 149, Gruta de Lordes, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Paulo

Roberto Nunes Pimentel, inscrito no CPF sob o nº 039.953.484-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 060/2014.O prazo para a conclusão das obras do contrato nº 060/2014, fica prorrogado até o dia 30 de Outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Avenida Fernandes Lima,s/n, Farol -CEPA/SUEPRO, cep: 57055-000, Maceió - AL, repre-sentado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53.CONTRATADA: A empresa CONSTRUTORA TAMBAÚ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.578.355/0001-16 e estabelecida Avenida Governador Lamenha Filho, nº 360, sala 02, Térreo, Feitosa, Maceió/AL representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. Eraldo de Leite, inscrito no CPF sob o nº 131.975.764-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato;CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo a alteração do contrato nº 061/2014.O prazo para a conclusão das obras do contrato nº 061/2014, fica prorrogado até o dia 30 de Outubro de 2017.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS2.1 O contratante reserva-se ao direito de rever a qualquer tempo eventual vício ou impropriedade formal ou material existente no contrato ora prorrogado, em confor-midade ao poder de autoridade administrativa do poder Público.2.2 Quanto ás demais cláusulas contratuais, permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.GESTOR DO CONTRATO: Djaci Magalhães Florêncio Neto, Superintendente de engenharia e tecnologia, Matricula 243-7data da assinatura: 03 de Março de 2017.








RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DE PROFESSORES BOLSISTAS COM NÍVEL SUPERIOR E, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM NÍVEL MÉDIO OU TÉCNICO COM EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COMPROVADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA ATUAR COMO PROFESSOR BOLSISTA NA BOLSA-FORMAÇÃO / PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO-PRONATEC, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL.

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS (SEDUC/AL), por meio da Secretária Executiva da Educação, no uso de suas atribuições no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas, no que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e em conformidade com o Edital nº 014/2017, de 10 de março de 2017, publicado no DOE, edição do dia 15/03/2017, resolve tornar publico o Resultado Final da Seleção Pública Simplificada de Professores Bolsistas com Nível Superior e, em caráter excepcional, com Nível Médio ou Técnico com experiência profissional comprovada, no âmbito da Secretaria da Educação para atuar como Professor Bolsista na Bolsa-Formação/Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC, nas Unidades de Ensino da Rede Estadual.

GERE Cidade Unidade Curso Nome Candidato PT P.E.P P.F.T C.R.M Data Nasci-mento

1 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL CAMPOS TEI-XEIRA

TÉCNICO EM SEGU-RANÇA DO TRABA-LHO I

MARLOS ALAN PEREIRA SAN-TOS

75 35 40 NÃO 29/06/1982

1 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ TEIXEIRA

TÉCNICO EM ESTÉTI-CA I

ISAAC CAVAL-CANTE GOMES

75 35 40 SIM 14/08/1986

1 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ TEIXEIRA


JANAYNA MELO RIBEIRO GOMES

55 35 20 SIM 01/10/1990

1 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR EDUARDO ALMEIDA DA SILVA


Albacelly de Araújo Barros Melo

55 20 35 SIM 05/07/1978

1 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR THEONILO GAMA


ELVIRA CLAU-DIA DE MELO

45 15 30 SIM 05/08/1979

1 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFES-SORA MIRAN MARROQUIM DE QUINTELLA CAVALCANTE


ANDREIA AGRA DE OLIVEIRA BARROS LIMA

15 0 15 SIM 26/09/1983

1 ª GERE

MARECHAL DEODORO

ESCOLA ESTADUAL ROSA MARIA PAULINO DA FONSECA

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS I

JOSNEIDE SAN-TOS DE FRETAS

25 0 25 NÃO 30/10/1969

1 ª GERE

MARECHAL DEODORO


AGENTE DE DESEN-VOLVIMENTO COOPE-RATIVISTA I

VIVIANE SOA-RES DE MEDEI-ROS

65 35 30 NÃO 22/11/1981

1 ª GERE

MARECHAL DEODORO


AGENTE DE INFOR-MAÇÕES TURÍSTICAS I

WANISSE ELITA DA SILVA

20 0 20 SIM 21/02/1984

1 ª GERE

MARECHAL DEODORO


ARTESÃO EM BORDA-DOS À MÃO I

WENDY SHERRY OLIVEIRA BAR-ROS

35 15 20 SIM 10/11/1979

1 ª GERE

MARECHAL DEODORO


ARTESÃO EM BORDA-DOS À MÃO II

VERA CRISTINA C AVA L C A N T E DE OLIVEIRA

45 25 20 SIM 25/03/1991

1 ª GERE

MARECHAL DEODORO


RECREADOR I MICHAELL CE-SAR DA SILVA

50 20 30 NÃO 02/05/1984

2 ª GERE

CAMPO ALE-GRE

ESCOLA ESTADUAL DOM CONS-TANTINO LUERS


M A R Y L A N E LIMA ISMAEL DOS SANTOS

45 25 20 NÃO 23/03/1984

2 ª GERE

CORURIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFIS-SIONAL TECNOLOGICA DE CO-RURIPE MARIA ALICE BELTRÃO DE CASTRO SIQUEIRA

CAMAREIRA EM MEIOS DE HOSPEDA-GEM I

WALESKA MA-RIA DE SOUZA PEREIRA

20 0 20 NÃO 11/05/1983

3 ª GERE

ESTRELA DE ALAGOAS

ESCOLA ESTADUAL LUIZ DUAR-TE


ADLIAN LIMA ANJOS

25 10 15 NÃO 19/12/1980

3 ª GERE

ESTRELA DE ALAGOAS

ESCOLA ESTADUAL LUIZ DUAR-TE

TÉCNICO EM SEGU-RANÇA DO TRABA-LHO II

C L A U D I A N E ARAÚJO DA SIL-VA SIRQUEIRA

35 15 20 SIM 14/12/1989

3 ª GERE

PA L M E I R A DOS ÍNDIOS

ESCOLA ESTADUAL GRACILIANO RAMOS


VICTOR FELLIPE SILVA DE OLI-VEIRA

60 25 35 SIM 16/06/1988

3 ª GERE


ESCOLA ESTADUAL GRACILIANO RAMOS


ALINE JANIELLY DA COSTA FER-NANDES OLIVEI-RA

20 0 20 SIM 06/06/1987

3 ª GERE


ESCOLA ESTADUAL HUMBERTO MENDES


LIVANDIO CHA-GAS DE MORAIS

45 10 35 NÃO 30/12/1978

3 ª GERE




CAIO CÉSAR ARAÚJO DE AL-MEIDA

65 35 30 SIM 17/09/1993

3 ª GERE



OPERADOR DE CAI-XA I

GABRIELA DE SIQUEIRA GON-ZAGA

35 0 35 SIM 09/07/1987




3 ª GERE



TÉCNICO EM INFOR-MÁTICA I

FILIPE EMA-NUEL SILVA COS-TA

60 25 35 SIM 10/07/1992

4 ª GERE

PAULO JA-CINTO

ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ MEDEIROS


EVELANIA DOS SANTOS LIRA

60 25 35 NÃO 21/03/1987

4 ª GERE

VIÇOSA ESCOLA ESTADUAL MONSE-NHOR MACHADO


ELIZÂNGELA DA SILVA LIMA

40 10 30 SIM 13/09/1985

4 ª GERE

VIÇOSA ESCOLA ESTADUAL MONSE-NHOR MACHADO


DANIEL DE MELO LEMOS

30 0 30 NÃO 05/05/1975

5 ª GERE

ARAPIRACA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCA-ÇÃO BÁSICA PROFESSOR PEDRO DE FRANÇA REIS


GERSON ALBER-TO TENÓRIO LIS-BÔA

55 15 40 SIM 16/06/1978

5 ª GERE



SUZANNY CAR-LA SANTOS AL-MEIDA

55 10 45 SIM 17/04/1989

5 ª GERE


AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO I

ALZIRA BEZER-RA DOS SANTOS

60 25 35 SIM 14/07/1985

5 ª GERE


CUIDADOR DE IDOSO I

RENATA KELLY SILVA OLIVEIRA

30 10 20 SIM 12/09/1990

5 ª GERE


DEPILADOR I VANUZIA FLO-RÊNCIO FEITO-ZA GOMES MO-RAIS

5 0 5 SIM 13/09/1966

5 ª GERE


MASSAGISTA I GILZA VIEIRA DA SILVA

40 10 30 NÃO 28/05/1964

5 ª GERE



PAULO FERREI-RA DA SILVA JU-NIOR

35 15 20 SIM 12/11/1982

5 ª GERE


OPERADOR DE SU-PERMERCADO I

CARLA VANESSA PEREIRA SAN-TOS

15 0 15 NÃO 24/11/1992

5 ª GERE


TÉCNICO EM REFRI-GERAÇÃO E CLIMATI-ZAÇÃO I

PAULO CÉSAR CARPEGEANNE BRITO DE VAS-CONCELOS

45 15 30 SIM 25/03/1984

5 ª GERE

ARAPIRACA ESCOLA ESTADUAL QUINTELLA CAVALCANTI

TÉCNICO EM EVEN-TOS I

LYDAYANNE LI-LÁS DE MELO NOBRE

75 35 40 NÃO 23/05/1989

6 ª GERE

SANTANA DO IPANEMA

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MILENO FERREIRA DA SILVA


EDER DUARTE MELO ROMEIRO

60 25 35 SIM 08/06/1982

6 ª GERE

SANTANA DO IPANEMA

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MILENO FERREIRA DA SILVA


FRANCISCO PE-REIRA FERNAN-DES

40 35 5 NÃO 12/01/1957

7 ª GERE

MURICI ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOUREIRO


ARTUR FERREI-RA DA SILVA FI-LHO

60 25 35 NÃO 25/02/1983

7 ª GERE



MANUELLA PAI-VA DE HOLANDA CAVALCANTI

70 25 45 NÃO 09/02/1984

7 ª GERE


MANICURE E PEDICU-RE I

ANA PATRÍCIA DA SILVA

15 15 0 SIM 11/10/1973

8 ª GERE

PÃO DE AÇÚ-CAR

ESCOLA ESTADUAL BRAULIO CAVALCANTE


JANIELE DIAS CORREIA

20 0 20 SIM 11/07/1988

9 ª GERE

PENEDO ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DOU-TOR ALCIDES ANDRADE


BÁRBARA LAI-NE RIBEIRO DA SILVA

75 15 60 SIM 10/07/1985

9 ª GERE



LEIDIANE SI-MÕES LEITE

20 0 20 NÃO 01/08/1990

9 ª GERE


AGENTE DE INFOR-MAÇÕES TURÍSTICAS II

A L E S S A N D R O G O N Ç A L V E S SANTOS

60 25 35 SIM 27/04/1975

9 ª GERE



MARIA CARLEA-NE DA SILVA

30 0 30 SIM 22/09/1981

1 0 ª GERE

MARAGOGI ESCOLA ESTADUAL BATISTA ACIOLY


ALDIONE DA SIL-VA SANTOS

45 15 30 NÃO 10/04/1982




1 0 ª GERE



MORGANIA AL-VES DE ASSIS

55 20 35 NÃO 26/11/1982

1 0 ª GERE



EDJA MARIA DOS SANTOS SILVA

55 25 30 NÃO 21/04/1985

1 0 ª GERE



JERFSON TITO DE LIMA

40 10 30 NÃO 01/05/1986

1 0 ª GERE


CAMAREIRA EM MEIOS DE HOSPEDA-GEM I

JOSÉ WASHING-TON TEIXEIRA DE FREITAS

30 0 30 SIM 10/12/1975

1 0 ª GERE


RECREADOR I T H O M A S LEOPOLDINO DE BRITO

40 25 15 NÃO 12/05/1985

1 0 ª GERE

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSO-RA MARIA MARGARIDA SILVA PUGLIESI


GENILDO FLOR DA SILVA

65 35 30 NÃO 13/08/1980

1 0 ª GERE




LUIZ TENÓRIO FILHO

55 25 30 SIM NÃO

1 0 ª GERE




ALCEMIR GRA-CILIANO DA SIL-VA

45 15 30 NÃO NÃO

1 0 ª GERE




ROSEANE FOR-TUNATO COSTA

55 25 30 NÃO 31/12/1984

1 0 ª GERE




DALTON HENRI-QUE ALVES DOS SANTOS

50 20 30 NÃO 26/01/1983

1 1 ª GERE

D E L M I R O GOUVEIA

ESCOLA ESTADUAL WATSON CLEMENTINO DE GUSMÃO SILVA


BERGSON BE-ZERRA DO NAS-CIMENTO

45 25 20 NÃO 06/01/1990

1 1 ª GERE

D E L M I R O GOUVEIA

ESCOLA ESTADUAL WATSON CLEMENTINO DE GUSMÃO SILVA


CARLOS ALBER-TO DE SA

50 10 40 SIM 12/05/1969

1 2 ª GERE

MESSIAS ESCOLA ESTADUAL PROFESSO-RA JUDITH NASCIMENTO DA SIL-VA

TÉCNICO EM ENFER-MAGEM I

ALBA CAROLINE GABRIEL BRITO

15 0 15 NÃO 07/12/1987

1 2 ª GERE

PILAR ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ARTHUR RAMOS


ANDREY BRUNO EMANOEL FER-NANDES BÉLEM

40 25 15 NÃO 12/06/1985

1 2 ª GERE

RIO LARGO ESCOLA ESTADUAL FERNANDI-NA MALTA


IGOR JOSÉ BA-TISTA DE BAR-ROS

55 25 30 NÃO 20/11/1984

1 2 ª GERE

RIO LARGO ESCOLA ESTADUAL FERNANDI-NA MALTA


EMANUEL DE PÁDUA SANTOS DE OLIVEIRA

40 0 40 NÃO 29/05/1984

1 2 ª GERE

RIO LARGO ESCOLA ESTADUAL PROFESSO-RA CLAUDIZETE LIMA ELEUTE-RIO


WAGNER PEREI-RA DE OLIVEIRA

50 20 30 NÃO 27/03/1987

1 2 ª GERE

RIO LARGO ESCOLA ESTADUAL PROFESSO-RA CLAUDIZETE LIMA ELEUTE-RIO


POLYANNA GUI-MARAES LOPES

30 0 30 NÃO 21/09/1972

1 3 ª GERE

MACEIÓ CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFIS-SIONAL TECNOLOGICA DE MA-CEIÓ DICIONARISTA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREI-RA


SIMONE NATIVI-DADE SANTOS

70 25 45 SIM 07/03/1978

1 3 ª GERE



GENILTON LO-PES DOS SAN-TOS

55 25 30 SIM 22/02/1969

1 3 ª GERE


TRABALHADOR DO-MÉSTICO I

RICARDO BAS-TOS FARIAS

45 10 35 SIM 03/10/1983

1 3 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL DOUTORA EUNICE DE LEMOS CAMPOS


TAMARA MA-GALHÃES DE AGUIAR

60 25 35 NÃO 09/01/1991




1 3 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL DOUTORA EUNICE DE LEMOS CAMPOS


DENIS SOUZA FERREIRA

45 10 35 SIM 25/11/1986

1 3 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL JOSÉ COR-REIA DA SILVA TITARA


MARIA VALDIR-LEIDE DOS SAN-TOS VIEIRA DE ALMEIDA

70 35 35 SIM 29/04/1980

1 3 ª GERE


CUIDADOR DE IDOSO I

Ó T A M I S F E R R E I R A ALVES

30 15 15 SIM 02/12/1992

1 3 ª GERE



PAULA GA-BRIELLE FER-REIRA DA SILVA

50 15 35 SIM 22/02/1985

1 3 ª GERE


OPERADOR DE SU-PERMERCADO I

MAX DENIS DE LIMA SANTOS

40 10 30 SIM 11/12/1969

1 3 ª GERE


RECREADOR I YOLANDA SILVA DE MENDONÇA

65 25 40 SIM 08/07/1986

1 3 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO ED-GAR DE ALBUQUERQUE


R O D R I G O TALLES SOUZA

60 25 35 SIM 09/01/1978

1 3 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL OVÍDIO ED-GAR DE ALBUQUERQUE


WAINEY SOUZA ANDRADE

60 25 35 NÃO 12/04/1984

1 3 ª GERE

MACEIÓ ESCOLA ESTADUAL PROFESSO-RA BENEDITA DE CASTRO LIMA


GILDEAN RO-DRIGUES DE LIMA

25 15 10 SIM 16/11/1971

1 3 ª GERE

MACEIÓ PRESÍDIO FEMININO CARTONAGEIRO A MÃO I

MARIA DILMA CIRÍACO BAR-ROS

30 15 15 SIM 17/08/1963

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 05 de abril de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO



. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 082/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica Comtac Farma Ltda, Caceal nº 240.83970-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.693/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 009640, de 21-01-1999, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO:1500-000722/1999, CJ 20029/2004. Anexo: 1500-003268/1999AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 009640, de 21-01-1999, protocolizado a 26-01-1999AUTUADA: Comtac Farma Ltda.MUNICÍPIO: Maceió - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.83970-6INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 69.977.403/0001-91AUTUANTES: Alcides Barbosa, e outrosJULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos Santos

DECISÃO N.º 20.693/2017

EMENTA: ICMS - lançamento de ofício de crédito tributário- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) Falta de Recolhimento de Icms Substituição Tributária relativo a aquisição interestadual de mercadorias - Responsabilidade tributária do adquirente.

2) Provimento judicial julgado em desfavor do contribuinte, conforme informações prestadas nos autos pela Procuradoria da Fazenda Estadual. 3) Instrumento impugnativo incapaz de elidir a acusação - LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração Nº 009640, de 21-01-1999, protocolizado a 26-01-1999, por ter a autuada infringido o parágrafo único, do art. 26, da Lei Estadual n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 89 da Lei n.º 5.900/96, e condenando-a a recolher aos Cofres Estaduais a importância de R$ 6.036,14 (seis mil, trinta e seis reais, e catorze centavos), sendo R$ 3.018,07 (três mil, dezoito reais, e sete centavos) correspondente ao imposto (ICMS), e R$ 3.018,07 (três mil, dezoito reais, e sete centavos) relativo à multa do imposto.

O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário..

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IDENILDO SOARES DA SILVACPF/MF Nº 456.470.114-20ENDEREÇO: VL MQ DE HERVAL S/NFAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.080-000




SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ CÍCERO SOARES ARAÚJOCPF/MF Nº 210.852.774-53ENDEREÇO: OTR TV PANAIR 57VERGEL DO LAGOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.015-000

Gerência de Julgamento, Maceió, 06 de Abril de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 301075


O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica Mima - Operadora Hoteleira Ltda, Caceal nº 240.99087-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.694/2017, pela qual foi julgado PREJUDICADO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.18111-001, de 25-04-2013.

PROCESSO: 1500-013189/2013 e CJ 025192/2015; Anexo: 1500-035956/2013. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.18111-001, lavrado e protocolizado a 25-04-2013.AUTUADA: Mima - Operadora Hoteleira LtdaMUNICÍPIO: Maceió - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.99087-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 04.027.670/0001-52AUTUANTES: Giselle Vilela Melo, e Afrânio Menezes de Oliveira Júnior JULGADOR FISCAL: Silvio Tenório GameleiraGERENTE: Robson Santana dos SantosDECISÃO N.º 20.694/2017

EMENTA - ICMS - Obrigação Principal. - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1 - Falta de recolhimento de Icms em aquisições interestaduais de mercadorias para uso/consumo, e ativo imobilizado. 2 - Matéria sob apreciação do judiciário, pendente de decisão final - Desistência da defesa e renúncia de recurso administrativo, em decorrência da escolha da via judicial pelo contribuinte; artigos 17, IV, 23, §3º, II e 93 da Lei nº 6.771 de 16-11-06; 3 - PREJUDICADO O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO;. 4 - Uma vez encerrada a fase administrativa do processo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para adoção dos procedimentos cabíveis, art. 94 da Lei nº 6.771 de 16-11-06.

Ex positis, este juízo singular reconhece, em relação ao lançamento do crédito tributário materializado pelo Auto de Infração nº 70.18111-001, lavrado e protocolizado a 25-04-2013, ter havido prejuízo ao exercício da jurisdição administrativa, em face da escolha da via judicial pelo sujeito passivo, nos termos do arts. 93 e 94 da Lei Estadual nº 6.771/06, considerando-se PREJUDICADO o julgamento administrativo do mérito do lançamento relativamente à matéria discutida no Judiciário.

Desta decisão, ressalvo à autuada o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, I, e § 1º, da lei 6771, de 16-11-06.Uma vez encerrada a fase administrativa, que se proceda ao encaminhamento dos autos do processo à Procuradoria Geral do Estado, para adoção dos procedimentos cabíveis, nos termos do art. 94 da Lei nº 6.771/2006.


SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCIO AUGUSTO GOMES COELHOCPF/MF Nº 722.825.846-00ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO 4285 APT 901PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-180

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MIRELLA DE GENOVA AQUINO COELHOCPF/MF Nº 940.623.824-15ENDEREÇO: R PADRE LUIZ AMERICO GALVAO 203CRUZ DAS ALMASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.037-540



Protocolo 301076

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-41000/2016 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - De acordo. Retorne os autos ao Gabinete Civil objetivando a sua remessa á Procurador Geral do Estado para nova apreciação, conforme sugerido no Despacho AT-GSEF nº 097/2017.

GSEF, em Maceió, 09 de abril de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 301123

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-011868/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-011869/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 1500-011864/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-011827/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-011896/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Idem.PROC. Nº. 1500-011965/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-012010/2017 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-007154/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-005278/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Idem.PROC. Nº. 1500-011867/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - À Secretaria de Estado da Saúde.PROC. Nº. 4804/000151/2017 - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Ao Instituto Zumbi dos Palmares.PROC. Nº. 1500-012009/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - À Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.PROC. Nº. 1500-012008/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Idem.PROC. Nº. 1700-001487/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-002228/2017 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - À Superintendência do Tesouro Estadual.



Protocolo 301124

A SECRETARIO EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 05 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011732/2017 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - À Gerência Executiva Administrativa.




PROC. Nº. 1500-037360/2016 - SUBGESTOR DE FROTA /SEFAZ/AL - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-036158/2016 - ALPC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME - à Procuradoria Geral do Estado.



Protocolo 301126

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011821/2017 - MJ - POLÍCIA FEDERAL SERVIÇOS PÚBLICO FEDERAL - À Superintendência da Receita Estadual.PROC. Nº. 1500-043059/2017 - CHEFE DE GABINETE CIVIL - Á Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1101-001161/2017 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.



Protocolo 301128

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 04 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 2900-01186/2016 - De acordo. Acolho os termos contidos no Despacho AT-GSEF nº 099/2017. Sigam os autos à Superintendência da Receita Estadual para medidas sugeridas no Despacho infra mencionado, voltando após.



Protocolo 301129

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-000490/2017 - PROCURADORIA GERAL - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1204-000721/2017 - PROCURADORIA JUDICIAL - Idem.PROC. Nº. 1204-000722/2017 - PROCURADORRIA JUDICIAL/PGE - Idem.PROC. Nº. 1500-011828/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - À Gerência Executiva Administrativa.



Protocolo 301132

A SECRETARIO EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037360/2016 - SUBGESTOR DE FROTA - À Agência de Modernização de Gestão de Processos.PROC. Nº. 1700-001537/2011 - ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS - À Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais.PROC. Nº. 1700-004413/2011 - MARIA AUGUSTADA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1700-002670/2011 - CARLOS ALBRTO DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1700-002161/2011 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1700-002043/2011 - ODIVAR NOBRE DOS SANTOS - Idem.PROC. Nº. 1700-004708/2015 - DURVAL ANTÔNIO DA SILVA - Idem.PROC. Nº. 1700-002371/2011 - DAVI DA SILVA AMANCIO - Idem.PROC. Nº. 1500-010395/2017 - SEPREV - À Gerência Executiva Administrativa.



Protocolo 301133

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002039/1995 - COMERCIAL JAMBEIROS LTDA - De acordo. Acolho o Despacho ATG-GSEF nº 100/2017 par HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário em razão da consumação do instituto de prescrição, conforme o disposto no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, Publique-se. Após, remetam-se os autos à Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário para fins de baixa no Sistema de Débito evoluindo em seguida a Gerência Executiva Administrativa para fins de arquivamento.



Protocolo 301134

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 052/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte abaixo relacionado solici-tou, através do processo nº 1500-011592/2017, a baixa de sua inscrição, e o que consta no Memorando GECAD Nº 72/2017

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que conforme o disposto nos Art. 54, Art. 56, inciso II, e § 4º, Art. 60, inciso I e art. 64 , §3º inciso I e § 4º da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, observan-do-se os Art. 25, 26, inciso II e art. 28, § 2º, inciso I do Decreto nº 3.481/2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “BAIXADA ” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL RAZÃO SOCIAL24236217-6 GARDENIA A. A. P. DE BRITO - ME

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de Abril de 2017

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente da Receita Estadual




O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, “b”, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo Me-morando GECAD Nº 75/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do Edital SRE Nº 11/2017, os contribuintes abaixo identificados, por exercerem atividade de interesse do Estado e terem atualizado o cadastro.

RAZÃO SOCIAL CACEAL PROCESSOHEMERSON DE OLIVEIRA LIMA 24273122-8 1500-010009/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de Abril de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL







O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, “b”, do Decreto 3.481/2006, motivado pelo Me-morando GECAD Nº 70/2017, oriundo da Gerência de Cadastro, excluir do Edital SRE Nº 11/2017, os contribuintes abaixo identificados, por exercerem atividade de interesse do Estado e terem atualizado o cadastro.

RAZÃO SOCIAL CACEAL PROCESSOCENTER FRIOS MAQUINAS E EQUIPA-MENTOS LTDA- EPP 24209485-6 1500-010352/2017

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de ABRIL de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 069/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24.468.738 ADERSON DE SOUZA ACESSÓRIOS - ME 1500-011726/2017

02.567.173 ANAJU MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA - EPP 1500-011843/2017

03.593.884 FLAVIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO OPTICA – ME 1500-012006/2017

25.154.718 GEOVANDA DA ROCHA LIMA CONS-TRUÇÕES – ME 1500-011742/2017

26.835.787 M.A. DA SILVA PEIXOTO – ME 1500-011747/201717.440.750 QUILOMBO PESCADOS EIRELI – EPP 1500-011841/201717.887.377 V VALENTIM DE FREITAS JUNIOR 1500-012031/201741.185.380 VILELA E NUNES LTDA – EPP 1500-011751/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 06 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 070/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

24.892.666BARBOSA & NICÁCIO COMÉR-CIO EM CONVENIÊNCIA LTDA – ME

1500-011929/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 06 de Abril de 2017.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 203/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no memorando SRE nº 180/2017.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, concedendo o prazo de 30 dias para sanar a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Ala-goas, caso contrário a situação cadastral será tornada Inapta.

EDITAL GECAD nº: 171/2017CACEAL: 24101303-8RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA

Maceió, 06 de Abril de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 078/2016CACEAL: 24249540-0RAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO PEIXOTO DOS SANTOS JUNIOR GAS E BEBIDAS – MEPROCESSO Nº 1500-001730/2017




EDITAL GECAD nº: 702/2016CACEAL: 24409545-0RAZÃO SOCIAL: JR LOGISTICA LTDA

EDITAL GECAD nº: 155/2017CACEAL: 24248155-8RAZÃO SOCIAL: T & V IND. E COM. DE PAES E DERIVADOS LTDA- EPP

EDITAL GECAD nº: 636/2016CACEAL: 24822125-6RAZÃO SOCIAL: VANDECI SILVA DE MELO- ME

Maceió, 06 de abril de 2017.





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso II, do Decreto 3.481/2006, excluir do EDITAL GE-CAD Nº 201/2017, os contribuintes abaixo identificados, em virtude de não esta-rem, no dia 04/04/2017, omissos em relação à apresentação dos arquivos da Escri-turação Fiscal Digital – EFD e Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC.

RAZÃO SOCIAL CACEALR B DANTAS & CIA LTDA 24104755-2MARCONDES CARLOS DA SILVA AMBULANTE – ME 24208241-6






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Despacho da Assessoria Especial do Simples Nacional –AESN nos Processos abaixo.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do Edital GECAD nº: 130/2017, os contribuintes abaixo identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas,

DESPACHO AESN Nº 016/2017PROCESSO Nº 1500-010566/2017CACEAL: 24413408-1RAZÃO SOCIAL: JULIANA ACIOLI LINS 02227773464

DESPACHO AESN Nº 019/2017PROCESSO Nº 1500-010916/2017CACEAL: 24264142-3RAZÃO SOCIAL: MIRELLY MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 01090759436

DESPACHO AESN Nº 015/2017PROCESSO Nº 1500-010226/2017CACEAL: 24275995-5RAZÃO SOCIAL: NICOLE RISTAU BOMANSOUR LATORRE 08330608484



INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 21/2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005 (convênio ICMS 115/03), para reabrir o prazo da transmissão respectiva relativa ao mês de janeiro de 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual e o art. 58-A da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 9º do Decreto nº 2.640, de 13 de junho de 2005, resolve expedir a seguinteINSTRUÇÃO NORMATIVA:Art. 1º A Instrução Normativa SEF nº 25, de 20 de maio de 2016, passa a vigorar acrescida do art. 1º-A, com a seguinte redação:“Art. 1º-A Os arquivos mantidos em meio eletrônico, de que trata o art. 1º, relativos à apuração do mês de janeiro de 2017, poderão ser transmitidos ao Fisco até o dia 28 de abril de 2017.§ 1º Para a transmissão referida no caput deverá ser utilizado o novo programa Gera Mídia TED, versão 3.0, disponibilizado no site da Sefaz.§ 2º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, ao contribuinte que tenha transmitido o arquivo em versão anterior à prevista no § 1º.” (AC).Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL,

06 de abril de 2017.

RENATA DOS SANTOS Secretária Especial do Tesouro Estadual,

no exercício Interino do Cargo de Secretária Estadual da FazendaConforme Decreto nº 52.745/2017

PARECER GECAD_ECF Nº 078/2017PROCESSO Nº SF 1500-008894/2017INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ N° 54.517.628/0001-98ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 078/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplica-tivo denominado SOFTPHARMA, versão 3.0, com código do principal arquivo executável 30CDCDA5B925D649A72387F0BD8B9E19 e código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis F032282AE23B51A-0174C8B48DD0592E4 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 06 de ABRIL de 2017.


PROCESSO Nº 1500-005661/2017 INTERESSADA: ARAPIRACA ECF SOLUÇÕES DE INFORMATICA EIRELE-MECNPJ N°: 10.761.057/0001-67ASSUNTO: Credenciamento para intervir em equipamento de controle fiscal.

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 66/2016 - que aprovo, e com base nos artigos 33 e 36 do Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula nonagésima quinta do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002 e Cláusula




vigésima do Convênio 09/2009, de 03 de abril de 2009, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 4.156/2009, de 06/07/2009, credencio a interessada a garantir o funcionamento e a inviolabilidade, bem como emitir o correspondente Atestado de Intervenção, em relação aos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal, tipo ECF-IF marca DARUMA, modelos FS 600, FS 2000, FS-2100T, FS-345, FS700H, FS 700M, MACH 1, MACH 2 E MACH 3.. Atribuir como técnico habilitados enquanto existência de vínculo com a empresa, ARISTEU DOS SANTOS, CPF N° 048.620.014-08, RG: 1.126.749 SSP-AL.

Para os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal.

GERENCIA DE CADASTRO, em Maceió, 06 de ABRIL de 2017.


PARECER GECAD_ECF Nº 77/2017PROCESSO Nº SF 1500-010693/2017INTERESSADA: GDOOR SISTEMAS LTDA EPPCNPJ N° 09.358.661/0001-68ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secre-taria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 77/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado GDOOR versão 2017.2, com código do principal arquivo executável 64963AD9362A40B1FFC5357FFF22EE67 código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis BD7FC2ADEF65FA43D-19608C12554EF9D para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 06 DE ABRIL de 2017.


A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-014831/2008 – GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA – Constado nos autos que foi confirmada pela Comissão Processante o cometimento de infração nos termos do art. 118, III, da Lei nº. 5.247/91; procedimento pelo Corregedor Fazendário o julgamento e aplicação da pena nos termos do art. 177 da Lei nº5.247/91. Demonstrado pelos documentos apensos obtidos junto à Gerência Executiva de Valorização de Pessoas aos autos que a pena foi aplicada ao servidor; e indicado nos autos a apuração dos fatos pelo Ministério Público Estadual, resta demonstrado nos autos o esgotamento da finalidade processual nos termos do art. 52 da Lei Estadual 6.161/00, razão pela qual acato o da Lei nº. 5.247/91, determinado a remessa dos autos à Gerência Executiva Administrativa para arquivamento.




O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica NATURA COSMÉTICOS S/A, Caceal nº 242.10357-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.692/2017, pela qual foi julgado PROCEDEN-TE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54556-004, de 21/12/2015, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

DECISÃO Nº 20.692/2017EMENTA: ICMS/MULTA. FALTA DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. Omissões ou in-consistências verificadas na motivação do lançamento fiscal não têm o condão de invalidá-lo se não houve prejuízo para o entendimento e compreensão da infração. 2. As abrangentes questões de fato e de direito suscitadas pela impugnante demons-tram não ter havido prejuízo para defesa. 3. Se a margem de valor agregado prevista em regime especial for definida em percentual muito inferior aos preços de mercado praticados para os produtos, pode se configurar em verdadeiro benefício fiscal. 4. A MVA de 25% prevista no Regime Especial SRE nº 099/2011 se constitui em favor fiscal por ser inferior aos percentuais previstos no Protocolo ICMS nº 106/2008. 5. Sistemática geral da substituição tributária prevista no Decreto nº 38.317/2000 não é mais vantajosa que as condições estipuladas no regime especial. 6. A regra proibi-tiva (§ 5º da Cláusula Segunda do Regime Especial SRE nº 099/2011) de utilização combinada da MVA de 25% com redução de base de cálculo prevista na legislação tem sua validade fundada no § 1º e § 2º do art. 51 da Lei nº 5.900/96. 7. A análise do caráter confiscatório da multa foge ao âmbito das competências do julgador fiscal. 8. Infração demonstrada nos autos. 9. Devida a exigência de imposto e aplicação de penalidade. 10. LANÇAMENTO PROCEDENTE. 44. Ante o exposto, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.54556-004, por a ter a autuada deixado de reter e recolher o ICMS-ST de operação que era responsável, e assim infringido o art. 89 da Lei nº 5.900/96, é devida a cobrança de imposto no valor de R$6.063.935,74 (seis milhões, sessenta e três mil e nove-centos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), e aplicação da penalidade no valor de R$6.063.935,74 (seis milhões, sessenta e três mil e novecentos e trin-ta e cinco reais e setenta e quatro centavos), totalizando o crédito tributário em R$12.127.871,48 (doze milhões, cento e vinte e sete mil e oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), devendo ser atualizado e acrescido dos juros legais.45. O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário di-rigido ao Conselho Tributário Estadual – CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se

.DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO PAULO BROTTO GONCALVES FERREIRA CPF/MF Nº 050.269.878-00ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES N° 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO /SP CEP: 5106000

DIREITOR REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE ROBERTO LETTEIERECPF/MF Nº 054.147.548-70ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES N° 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO /SP CEP: 5106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANDREA FIGUEIREDO TEIXEIRA AL-VARESCPF/MF Nº 561.029.761-34ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES N° 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO /SP CEP: 5106000

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERT CLAUS CHATWINCPF/MF Nº 570.897.013-87ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES N° 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO /SP CEP: 5106000




RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): AGENOR LEAO DE ALMEDIA JUNIOR CPF/MF Nº 706.439.545-20ENDEREÇO: AV ALEXANDRE COLARES N° 1188PARQUE ANHANGUERAMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO /SP CEP: 5106000 Gerência de Julgamento, Maceió, 05 de Abril de 2017



O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL Fica Gerdau Aços Longos S.A, Caceal nº 242.80081-5, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.695/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.61637-001, de 13-04-2016.

DECISÃO N.º 20.695/2017

EMENTA – ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO INDEVIDO – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) Falta de recolhimento da obrigação principal, em períodos de apuração pos-teriores à escrituração do suposto crédito indevido. 2) A incorporadora absorve da incorporada todo o seu patrimônio, aí inclusos direitos e obrigações, ex vi dos artigos 132 da lei 5172, de 25-10-66 – CTN; 227 da lei 6404, de 15-12-76 – lei das S/A; e 1116, da lei 10406, de 10-01-02 – código civil. 3) No que pese a legisla-ção estadual do Icms não autorizar explicitamente a utilização de saldo credor do imposto da incorporada, pela incorporadora, não o veda, e, de forma implícita o faz – artigos 21, VII, 32, 33, caput do 34, 35, e 36, da lei 5900, de 27-12-96; e caput do artigo 279, do Ricms-AL, aprovado pelo decreto 35245, de 26-12-91. 4) Infração descaracterizada – LANÇAMENTO NULO POR FALTA DE MOTIVO. Reexame Necessário pelo CTE, art. 48, I da Lei nº 6.771/2006.

Assim posto, estando a infração descaracterizada e inexistindo motivos para a la-vratura da peça vestibular, decido pela NULIDADE DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.61637-001, de 13-04-2016, protocoliza-do a 14-04-2016.

Em consonância com o prelecionado no artigo 48, I da Lei nº. 6.771/2006, en-caminhem-se os autos ao egrégio Conselho Tributário Estadual para o Reexame Necessário.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MANOEL VITOR DE MENDONÇA FI-LHO CPF/MF Nº 317.555.936-00ENDEREÇO: R MODESTO CARVALHO DE ARAUJO N° 387BELVEDEREMUNICÍPIO: BELO HORIZONTE/MGCEP: 30320410

ADMINISTRADORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FRANSCISCO DEPPERMANN FORTES CPF/MF Nº 403.690.130-34ENDEREÇO: AV TULIO DE ROSE N° 400PASSO DA AREIAMUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RSCEP: 91340110

DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): CLAUDIO JOHANNPETERCPF/MF Nº 404.840.330-34ENDEREÇO: AV FARRAPOS N° 1811FLORESTAMUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RSCEP: 91340110

DIRETOR VICE PRESIDENTEREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ANDRE BIER JOHANNPETERCPF/MF Nº 404.841.220-53ENDEREÇO: AV FARRAPOS N° 1811FLORESTAMUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RSCEP: 91340110

DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GUILHERME CHAGAS GERDAU JOHANNPETERCPF/MF Nº 481.718.320-91ENDEREÇO: AV FARRAPOS N° 1811FLORESTAMUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RSCEP: 91340110

DIRETORREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HARLEY LORENTZ SCARDOELLICPF/MF Nº 447.421.500-15ENDEREÇO: OTR ENGENHEIRO VERISSIMO DE MATOS N° 10BELA VISTAMUNICÍPIO: PORTO ALEGRE/RSCEP: 90220005



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está re-cebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700 - 001268/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa para Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG nº 04/2017, visando atender a de-manda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG. Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió - AL, 06 de Abril de 2017.

VICTOR EMMANUEL DE MEDEIROS PORANGABAGerente Administrativo

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 03/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA FEIJÓ.

PROCESSO Nº 1700.1569/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: TÁLITA NUNES DE SOUZA BAÊTA FEIJÓ, inscrita no CPF sob nº 010.205.064-31 e estabelecida na Rua Barão José Miguel, 151, Farol, CEP nº 57055-160, Maceió, Alagoas.VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2017.




VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo pror-rogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocen-tos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 04/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PORCIÚNCULA.

PROCESSO Nº 1700.1568/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Ad-ministração Direta, CNPJ nº. 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Cincinato Pin-to, nº 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-050, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domiciliado nesta capital.CONTRATADO: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PORCIÚNCULA, ins-crita no CPF sob nº 240.443.694-53 e estabelecida na Rua Amaurilio Lobo Sales, 33, CA 33, Centro, CEP nº 57935-000, Paripueira, Alagoas.VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2017.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo pror-rogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimô-nio para o exercício financeiro de 2017: Plano de Trabalho 04122000420010000 - Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0291000000 – Recursos do Fundo, no valor total de R$ 3.840,00 (três mil, oitocen-tos e quarenta reais), sendo o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) no Elemento de despesa 339036 e o valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) no elemento de despesa 339047.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:

PROC. 1800-014044/2001 – ESCOLA ESTADUAL DR. FRANCISCO MELO – Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado da Educação, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o alu-dido pleito.PROC. 1800-009446/2009 – CHRISTIANE GOMES RIBEIRO – Idem.PROC. 1800-009188/2008 – 3° COORDENADORIA DE ENSINO – Idem.PROC. 1800-003743/2010 – IVONE FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-011854/2010 – LUCIANA MELO DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-000621/2010 – GIANCARLO DE BRITO LYRA SANTOS – Idem.PROC. 1800-011368/2010 – MARIA DO CARMO LACERDA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-011263/2009 – NEILDE ALVES DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-000798/2010 – ELENICE DA SILVA ARAÚJO – Idem.PROC. 1800-010141/2012 – JOSÉ FERNANDES DA SILVA – Idem.PROC. 1800-006617/2010 – LUCIANA GOMES DA SILVA – Idem.PROC. 1800-002349/2010 – MARIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-001381/2011 – JOSEFA FRANCISCA ARAÚJO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-011311/2009 – DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-001940/2010 – CLAUDIO GOMES DA SILVA - Idem.

PROC. 1800-009475/2009 – ROSANGELA LISBOA BONFIM – Idem.PROC. 1800-008786/2009 – MARIA DO SOCORRO PIMENTEL PEREIRA – Idem.PROC. 1800-009915/2010 – EUDES ARAÚJO DE LIMA – Idem.PROC. 1800-000072/2009 – VALERIA MARIA CAMARGO DE SENA – Idem.PROC. 1800-011066/2009 – DENIA ANGELO TEIXEIRA – Idem.PROC. 1800-009102/2010 – ALEXSANDRA KELLY LEITE DA FONSECA – Idem.PROC. 1800-011686/2010 – POLIANA PAULA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-011577/2009 – LUIZ VIEIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-013066/2009 – VALDIRENE ROCHA FERREIRA – Idem.PROC. 1800-000955/2014 – NAENI CRISTINA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-012533/2010 – JOSÉ ADELSON DE LIMA SILVA – Idem.PROC. 1800-006750/2010 – GILDA FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-005380/2010 – ROZILENE SANTANA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-001701/2010 – MARIA AUXILIADORA BASTOS – Idem.PROC. 1800-008221/2016 – ANDRÉA ROCHA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-011934/2010 – KARINA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO – Idem.PROC. 1800-011764/2009 – GLICERO DE LIMA CABRAL – Idem.PROC. 1800-008539/2010 – MARIA MARGARIDA GOMES – Idem.PROC. 1800-021888/2007 – MARIA IONE SANTOS BORGES – Idem.PROC. 1800-004480/2012 – ESCOLA ESTADUAL DE AREIA BRANCA – Idem.PROC. 1800-011925/2009 – GILVANINE MARQUES ROCHA – Idem.PROC. 1800-001525/2010 – MARIA LUCIENE SANTOS – Idem.PROC. 1800-008508/2010 – MARIA LUCIA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008775/2010 – SIMONE FERNANDES DA SILVA – Idem.PROC. 1800-009833/2010 – GILDILANE ZACARIAS DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-000158/2010 – MARTHA APARECIDA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-008633/2010 – JOSENILDA TENORIO FERREIRA CALHEIROS – Idem.PROC. 1800-001330/2010 – ESCOLA ESTADUAL DOMINGOS MOEDA – Idem.PROC. 1800-002814/2009 – MARIA ZULEIDE DA SILVA OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-004532/2011 – CÍCERA MARGARIDA SOUZA DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-009543/2011 – MARILENE VIEIRA DOS SANTOS ESPERON – Idem.PROC. 1800-011597/2010 – RAQUEL CUSTODIO PORTO – Idem.PROC. 1800-009576/2010 – LUIZ FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-003860/2011 – MARIA CRISTINA BARROS DA SILVA – Idem.PROC. 1800-003476/2010 – CARMEM LÚCIA DE ARAÚJO PAIVA OLIVEIRA – Idem.PROC. 1800-010344/2012 – CLESIVALDO ALMEIDA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008902/2010 – MARLI BARBOSA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-001024/2011 – ANA HELENA CHAGAS – Idem.PROC. 1800-002679/2011 – ROSINEIDE DAMACENO MARQUES – Idem.PROC. 1800-001559/2011 – ELIANE DA SILVA VITAL – Idem.PROC. 1800-009602/2010 – PATRICIA BARBOSA FREIRE DA SILVA – Idem.PROC. 1800-004077/2009 – JANAINA NOBRE FERNANDES – Idem.PROC. 1800-012387/2009 – JOSEDACK SALUSTIANA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-004563/2011 – INALDEVANIA DE MELO SILVA – Idem.PROC. 1800-000470/2010 – MARIA APARECIDA DAS GRAÇAS – Idem.PROC. 1800-011706/2010 – MARIA JOSÉ DA SILVA – Idem.PROC. 1800-007349/2010 – MARIA GORETE DE SOUZA SOARES – Idem.PROC. 5101-013847/2015 – OSVALDO JOSÉ DA SILVA - Em virtude da mudan-ça de exercício, retornem os autos ao Departamento de Trânsito de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 5101-001856/2014 – MARLENE NUNES SARAIVA GUARIENTO – Idem.PROC. 5101-010671/2013 – DETRAN/AL – Idem.PROC. 5101- 001670/2016 – PEDRO JULIÃO DA COSTA NETO – Idem.PROC. 5101-000199/2014 – LUIZ EDUARDO GAMA – Idem.PROC. 5101-006693/2015 – SHIRLENE VIEIRA MOURA JATOBÁ – Idem.PROC. 5101-020126/2011 – RICARDO RODRIGUES DA SILVA – Idem.PROC. 5101-003962/2014 – GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIOR – Idem.PROC. 5101-015091/2011 – SYLVIA KARINE PACÍFICO CHAGAS – Idem.PROC. 5101-005574/2011 – MARIA DE FÁTIMA BUARQUE DE MELO – Idem.PROC. 5101-016931/2011 – CLÉCIO JOSÉ SANTOS – Idem. PROC. 5101-018564/2011 – JOSÉ FRANCISCO DA SILVA – Idem.PROC. 5101-013919/2011 – GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIOR – Idem.PROC. 1500-020012/201 – IVANILDA BRANDÃO BARBOSA - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.




PROC. 1500-038124/2013 – ELIENE VIANA DA SILVA SOUZA – Idem.PROC. 1700-005775/2016 – PATRÍCIA MARQUES DOS ANJOS – (...) Diante do exposto, encaminhem-se os autos ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER, a fim de que o setor competente proceda à realiza-ção de uma escorreita instrução processual, anexando fichas funcional e financeira.PROC. 1700-005844/2016 – VANESSA SANTA RITA PALMEIRA – (...) Assim, vão os autos ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER, a fim de que o setor competente possa dar ciência a interessada sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 1700-005843/2016 – MARIA ISALLINE FERRO DE LIMA BRASIL – Idem.PROC. 1700-007762/2016 – RITA DE CÁSSIA FERREIRA LIMA – Idem.PROC. 1700-005841/2016 – EDJAVANNYA CARVALHO SILVA – Idem.PROC. 1700-005776/2016 – NILCÉA ALVES – Idem.PROC. 1700-005601/2016 – PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-007074/2013 – ALINE NASCIMENTO DE SOUZA – (...) Retornem os autos à Secretaria de Esrado da Educação para ciência e ulteriores providências.PROC. 4701-002022/2013 – MARIA DE FÁTIMA SILVA - Atendendo determi-nação expressa pelo Decreto Estadual nº 4.190/2009 e alterações posteriores, retor-nem os autos ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Ala-goas – IPASEAL SAÚDE para confirmação da existência de dotação orçamentária do atual exercício para as despesas como o aludido pleito. PROC. 1700-003777/2016 – KHIARA COSTA BARROS COUTINHO LINS – (...) Assim, vão os autos ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC/AL, a fim de que o setor competente possa dar ciência a interessada sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 1700-003356/2016 – ALEXANDRE DE CARVALHO ALBUQUERQUE – Idem.PROC. 1700-002444/2016 – NATÁLIA RODRIGUES CORDEIRO – (...) Assim, vão os autos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, a fim de que o setor competente possa dar ciência a interessada sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 2000-009351/2006 – UILMA CANUTO DE CASTRO – (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e providências de sua compe-tência.PROC. 4406-000516/2016 – EUCLIDES AFFONSO BARROS DE MELLO – (...) Assim, vão os autos ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITE-RAL, a fim de que o setor competente possa dar ciência ao interessado sobre o en-tendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 4406-000566/2016 – JOSÉ CLÉRISTON CAMPOS LISBOA – Idem.PROC. 4903-000926/2016 – PEDRO FREIRE SOARES DE FARIAS – (...) As-sim, vão os autos ao Instituto do Meio Ambiente – IMA, a fim de que o setor competente possa dar ciência ao interessado sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 2100-000955/2016 – FLÁVIO JACKSON CARDOSO DOS SANTOS – (...) Assim, vão os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, a fim de que o setor competente possa dar ciência ao interessado sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 4406-000566/2016 – JOSÉ CLÉRISTON CAMPOS LISBOA – (...) Assim, vão os autos ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL, a fim de que o setor competente possa dar ciência ao interessado sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores.PROC. 1700-002672/2016 – JAIDI EVANGELISTA DOS SANTOS - (...) Assim, vão os autos à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, para dar ciência ao interessado sobre o entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado, e providências ulteriores. PROC. 1800-009404/2016 – JOSÉ MENEZES NETO – (...) Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação jurídica quanto ao pleito buscado na exordial.PROC. 2000-016104/2014 – ENILDA MARIA DA SLVA – (...) Assim sendo, re-tornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência do procedimento adotado e ulteriores providências cabidas à matéria em epígrafe.PROC. 4799-000015/2016 – CLARA NÚBIA GUIMARÃES DE MENEZES – (...) Assim, retornem os autos a Alagoas Previdência para ciência e providências complementares, haja vista não ser da competência desta Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG a publicação da portaria de desar-verbação ora requerida, assim como, a expedição da Certidão de Tempo de Serviço. PROC. 4701-004573/2009 – SORAYA DE PAIVA LIMA LACERDA - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 4701-002549/2014 – HYDELMA MANTOVANI DE SOUZA – Idem.PROC. 4701-004867/2009 – ZULEIDE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOTA – Idem.PROC. 4701-003020/2009 – MARIA CONCILIA PINTO GAMELEIRA – Idem.

PROC. 4701-003289/2009 – JOSÉ ANTONIO SECCHIS – Idem.PROC. 4701-003003/2009 – MARCIA RITA DE CERQUEIRA PITUBA – Idem.PROC. 4701-003623/2009 – CHRISTINE MARY MOTA ALCIDES – Idem.PROC. 4701-002852/2010 – DELBA MORAES BARROS – Idem.PROC. 4701-004289/2015 – ANDRÉA DE LIMA ALMEIDA – Idem.PROC. 4701-004877/2009 – MARCOS ANACLETO MOURA COUTINHO – Idem.PROC. 4701-003916/2010 – VALÉRIA MARIA DE LIMA MACEDO – Idem.PROC. 4701-003146/2009 – EDNA MARIA SIQUEIRA CAVALCANTE – Idem.PROC. 4701-003208/2009 – MARIA RENILCE CAVALCANTE NEMÉSIO – Idem.PROC. 4701-003143/2009 – YARA NUBIA BEZERRA JAMBO – Idem.PROC. 4701-003253/2010 – JANE GLAYDE MAGALHÃES MADEIRO – Idem.PROC. 1206-002524/2013 – EDMILSON DO NASCIMENTO SANTOIS - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o alu-dido pleito.PROC. 30004-001426/2016 – ALBETE ROQUE DE ALMEIDA - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dota-ção orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 45000-000400/2011 – CARLOS ALBERTO LINS DOS SANTOS - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Companhia Alagoana de Re-cursos Humanos e Patrimoniais, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 1400-001768/2015 – MARGARIDA ANGELA OLIVEIRA SANTOS - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, a fim de que o setor competente infor-me quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 2101-000954/2013 – ALAN QUINTELA BRANDÃO DE GUSMÃO - Em virtude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado de Res-socialização e Inclusão Social, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.PROC. 5101-008377/2014 – LUIS HENRIQUE FERREIRA SILVA – (...) Destar-te, retornem os autos ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas para infor-mar quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 1206-001714/2012 – LUIZ FRANCISCO ALVES XAVIER – (...) Dando seguimento ao pleito, retornem os autos à Polícia Militar do Estado de Alagoas para confirmação da existência de dotação orçamentária do atual exercício, para as despesas com o aludido pleito.PROC. 1500-002109/2010 – ODETE MINEIRO DA PAZ – (...) Em virtude da mudança de exercício, mister se faz o retorno dos autos à Secretaria de Estado da Fazenda para informar quanto à existência de dotação orçamentária do ano de 2017 para pagamento das despesas com o aludido pleito.PROC. 13020-000192/2015 – LUIZ HENRIQUE LIMA ALVES PINTO - Em vir-tude da mudança de exercício, retornem os autos à Secretaria de Estado da Assis-tência e Desenvolvimento Social, a fim de que o setor competente informe quanto à existência de dotação orçamentária do atual exercício para pagamento integral das despesas com o aludido pleito.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

ATO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-440/2017

A Secretária de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e na forma preceituada no art. 16 do Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e considerando os pronunciamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, conforme Decreto nº 37.984 de 28.01.99 e Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 35/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 866/2017, RATIFICA o procedimento e resolve dispensar a licitação, de conformidade com o art. 24, Inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, para a contratação da empresa Hidro-




técnica Engenharia Ltda., com preço global no valor de R$ 291.058,69 (duzentos e noventa e um mil, cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), cujo objeto é a execução das obras e serviços de Implantação de Barramento de Nível a Jusante da Estação de Captação de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de União dos Palmares/AL.

Gabinete da Secretária, 06 de abril de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO


SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-5293/2016

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23 - SVC Construções Ltda.Rua Vicente Celestino, nº 80, Marechal Rondon, Salvador / BACNPJ: 01.543.722/0001-55 Do Valor: Acréscimo no valor global do contrato na ordem de R$ 2.918.369,51 (dois milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cin-quenta e um centavos). Da Data: 06.04.2017 Dos Signatários:Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49João Carlos Hohlenwerger Ramos - CREA/BA nº 3.709 - 3ª Região* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 14.03.2017.


PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 16/2017 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1787/2016

APOSTILA DE COMPLEMENTAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONTRATO Nº 16/2017 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTU-RA E A EMPRESA SAMUEL DO N. SILVA - EIRELI, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE REDE ELÉTRI-CA DO LOTEAMENTO SEBASTIANA CARDOSO, COM 51 (CINQUENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO / AL.

Em atendimento aos pronunciamentos da Gerente Executivo de Planejamento, Or-çamento, Finanças e Contabilidade, Larissa Maria G. T. de Albuquerque e do Su-perintendente Administrativo, Sr. José Cícero Alves dos Santos, e devidamente au-torizado pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as motivações, razões e instruções que inte-gram o Processo Administrativo nº 3300-1787/2016, por força deste apostilamento, fica complementado o Item 4.1. da Cláusula Quarta - Da Dotação Orçamentária do contrato em referência, que passa, consequentemente, a ter a seguinte redação: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orça-mentária própria da SEINFRA, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:- Programa de Trabalho: 16482021432310000 - Construção de Habitação de Inte-resse Social, PI: 4461 - Todo o Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: Recursos do Estado e Recurso Federal.- Programa de Trabalho: 1648202143370000 - Melhoria das Unidades Habitacio-nais, PI: 004469 – Região Metropolitana, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: Recursos do Estado e Recurso Federal.- Programa de Trabalho: 15451021332470000 – Implementação de Ações de In-fraestrutura e Equipamentos Públicos no Município, PI: 004493 – Todo o Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: Recursos do Estado e Recurso Federal.

E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado Samuel do Nascimento SilvaSECRETÁRIA DE ESTADO SAMUEL DO N. SILVA - EIRELI


SÚMULA

CONTRATO Nº 33/2017 - CPL/ALCONCORRÊNCIA Nº 13/2016 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1578/2015

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, nº 530, Centro, Maceió / ALCNPJ: 02.210.303/0001-64 - Telesil Engenharia Ltda.Praça dos Palmares, nº 36, sala 506, Centro, Maceió / ALCNPJ: 01.637.593/0001-64 Do Objeto: Reforço e Ampliação do Sistema de Abastecimento D’água da Bacia Leiteira - 2ª Etapa, com a Implantação de 14 (quatorze) Reservatórios, em diversos municípios e 01 (uma) Estação de Tratamento de Água, localizada no Município de Olho D’água das Flores/AL. Do Valor: R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais). Da Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 17.512.0205.3256.0000 – Im-plantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, PI: 004512 - Todo o Estado, Fontes: Recurso do Estado de Alagoas e Recurso Federal. Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos, contados da emissão da Ordem de Serviços. Da Data: 05.04.2017 Dos Signatários:Maria Aparecida O. Berto Machado - CPF: 223.226.204-91Alfredo Guttemberg de Mendonça Brêda - CPF: 445.652.084-15 * AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 27.03.2017.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA Nº 183/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: DC Participações, CNPJ – 26.536.432/0001-05. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modalidade Obra Hídrica para cons-trução de um poço tubular raso, denominado de poço PCD-01, com captação no Sistema Aquífero Sedimentos de Praia de Aluvião, localizado na Povoado da Barra Grande – Praia de Antunes, no município de Maragogi, estado de Alagoas, sob as coordenadas UTM (Datum: SIRGAS 2000): 9.006.682m Norte e 259.752m Leste, com profundidade de 40 m, diâmetro de 6 polegadas e vazão prevista de 10,0m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa par-cial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabelecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Por-tarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. PROCESSO nº: 23010-00493/2017, Parecer Técnico da Gerência de Operações n.° 097/2017 e Parecer da ASTEC/GAB n.° 169/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 06 de Abril de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:




Processo nº. 23010-382/2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de material institucio-nal, tais como: cartilhas e folders.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.


Jaime Lins LourençoChefe do Setor de Compras - SCOMPRAS

AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de placas de identifica-ção para ações do Programa Água para Todos.




AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de Totem em madeira de Eucalipto para identificação do prédio da SEMARH.




AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Aquisição de moinho e prensa para as cooperativas formalizadas no Estado de Alagoas.




AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de adesivos para os reservatórios do Programa de Perfuração de Poços.




AVISO DE COTAÇÃO



Objeto: Aquisição de mudas para paisagismo para jardim vertical e horta orgânica desta SEMARH.




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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

Portaria/SEMUDH nº 151/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-309/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCargo: MOTORISTACPF: 440.365.154-20Matrícula: 518321Nº DE DIÁRIAS: 2,0VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00(trezentos e sessenta reais)PERÍODO: DE 10/04/2017 até 12/04/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Conduzindo a Srª Nelma Nunes Fórum Estudual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e Proteção ao adolescente trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL)As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 301092




Portaria/SEMUDH nº 152/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-314/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ EVARISTO DA SILVA SOBRINHOCargo: MOTORISTACPF: 440.365.154-20Matrícula: 518321Nº DE DIÁRIAS: 1,0VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00(sessenta reais)PERÍODO: DE 28/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Campestre/ALOBJETIVO: Conduzir equipe da secretaria de Estado, para evento, no municípioAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1412200042001000 - Manutenção das Atividades do órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesas 33.90.14.14, do Orçamento Vigente.

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESSECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 301093

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIARua Ladislau Neto, nº 367, Centro, Maceió/ALE-mail: [email protected]

PROCESSO ELEITORAL DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS - BIÊNIO 2017/2019

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES PARTICIPANTES NO PROCESSOENTIDADES HABILITADAS NA CONDIÇÃO DE CANDIDATAS E ELEITORAS

SEGMENTO: DEFICIÊNCIA AUDITIVA Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Especiais - AAPPE

SEGMENTO: DEFICIÊNCIA FÍSICA Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL Associação dos Deficientes Físicos de Rio Largo - ADEFRIL Associação dos Deficientes Físicos de Delmiro Gouveia - ADEFIDEG Associação dos Hemofílicos de Alagoas Núcleo de Atenção aos Deficientes de Penedo/NUPEDE

SEGMENTO: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas - FASPEAL Associação de Amigos do Autista de Alagoas - AMA Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência - INTEGRAR Amor Perfeito Azul - APASEGMENTO: DEFICIÊNCIA VISUAL Associação dos Cegos de Alagoas - ACALSEGMENTO: DEFICIÊNCIA ORGÂNICA Família Alagoas Down - FANDOWN Instituto Amor 21 Instituto Life Down

Associação de Pessoas com Hemoglobinopatias de Alagoas - APHALSEGMENTO: DEFICIÊNCIA MULTIPLA Fundação Casa do Especial - FUNCAEENTIDADES INABILITADAS NA CONDIÇÃO DE CANDIDATAS E ELEITORAS Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapiraca - Não atendeu aos critérios do edital; Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares/ADEFUP - Não atendeu aos critérios do edital; Associação de Pais e Amigos do Autista/ASSISTA - Não atendeu aos critérios do edital; Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas/ FAMECAL - Não atendeu aos critérios do edital;

Comissão eleitoralKaroline Raquel dos Santos

Jorge da Silva PortoDiva Carolina Antas de Assis

Protocolo 301085

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 15/2017SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da Empresa Liberty Seguros S/A, inscrita sob o CNPJ: 61.650.141/0001-72, com proposta no valor total de R$ 726,36 (setecentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), que apresentou proposta no Processo: 30004-000435/2017, para contratação de em-presa para cobertura securitária para estagiários, para atender as necessidades da Secretaria de Estado Prevenção à Violência – SEPREV.Maceió, 06 de abril de 2017

ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária de Estado de Prevenção à Violência

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento pelo DESPACHO PGE-PLIC Nº 480/2017 e DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 824/2017 todos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido Decreto nº 8.075 de 24.09.2010, no qual alte-rou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 e artigo 2º §3º do Decre-to nº 33.860 de 18 de junho de 2014 HOMOLOGO o procedimento licitatório do Processo Administrativo n° 30004-586/2016, realizado na modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.413/2016, visando à Aquisição de material de limpe-za para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Prevenção à Vio-lência, que teve como vencedora as empresas: NORLUX LTDA ME, CNPJ Nº 04.004.741/0001-00 para os itens 01,03,10,15,17,18,24 e 26 com valor total de R$ 7.527,06 (sete mil quinhentos e vinte e sete reais e seis centavos); DIFRENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI EPP, CNPJ Nº 09.617.964/0001-58 para os itens 02,21,22 e 23 com valor total de R$ 4.896,00 (quatro mil oitocentos e noventa e seis reais); NORTSUL COMERCIAL LTDA ME, CNPJ Nº 11.625.595/0001-97 para os itens 11,19,27 e 28 com valor total de R$ 4.447,34 (quatro mil quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos); GILBERTO CEZARIO DA SIL-VA JUNIOR, CNPJ Nº 26.125.358/0001-34 para os itens 06 e 08 com valor total de R$ 305,40 (trezentos e cinco reais e quarenta centavos); V.T.A. MACHADO DEARRUDA EIRELI EPP, CNPJ Nº 16.667.433/0001-35 para o item 04 com valor total de R$ 799,80 (setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos);




L. CARLOS LINS DE LIMA ME, CNPJ Nº 03.719.46/0001-69 para o item 12 com valor total de R$ 1.312,08 (hum mil trezentos e doze reais e oito centavos); SAULUS DISTRIBUIDORA, SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME, CNPJ Nº 19.650.212/0001-42 para o item 16 com valor total de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais).

PUBLIQUE-SE.


ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJOSecretária da Seprev

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Secretaria de Estado da Saúde

CONVOCAÇÃO Nº 05/2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:A servidora abaixo a comparecer, no prazo de 03 (três) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:Servidor: MARIA JOSÉ ALVES SILVACargo: Auxiliar de EnfermagemCPF nº 309.749.684/04Matrícula nº 38.298-1Maceió, 28 de março de 2017.

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 300914

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, CNPJ nº 24.331.585/0001-90, no valor de R$ 497.108,56 (quatrocentos e noventa e sete mil, cento e oito reais e cinqüenta e seis centavos) visando à aquisição de 24 caixas com 1 frasco de 30 ml do medicamento ECULIZUMAB 300 mg, em atendimento a Ação Ordinário nº 0023846-32.2011.8.02.0001, concedida a THIAGO PHYLYPE ALBUQUERQUE DE HOLANDA, conforme processo nº. 2000-018727/2016, fundamentado com base no artigo 024, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.Maceió/AL, 05 de abril de 2017

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 301118

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-004596/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento GABAPENTINA 300mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 03 de abril de 2017.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-004626/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos correlatos AGULHA 8mm PARA CANETA DE INSULINA ou AGULHA 5mm PARA CANETA DE INSULINA, TIRA PARA GLICEMIA ACCU-CHECK ACTIVE e LANCETA PARA PUNÇÃO CAPILAR.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected] Maceió, 04 de abril de 2017.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAM

Coordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-004705/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento CINACALCETE 30mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Ma-ceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 OU e-mail: [email protected]; Maceió, 05 de abril de 2017.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-004804/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento RANIBIZIMABE 10mg/mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]; Maceió, 04 de abril de 2017.



AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-004896/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição de medicamentos: DOBESILATO DE CÁLCIO (DOBE-VEN)500mg, RIVAROXABANA (XARELTO) 15mg e RIVAROXABANA (XA-RELTO) 20mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected] Maceió, 03 de abril de 2017.



AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/5372/2016 CABO TELEFÔNICO CTP-APL-G 50 PARES.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-012694/2016 – Material Médico Hospitalar (INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o




e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de abril de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000-024461/2016– DESINFETANTE À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO COM 2% DE CLORO ATIVO.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 06 de abril de 2017.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEI-RA, EM DATA DE 03 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-004004/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004004/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 273/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Isotretinoína 20mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1428, na fl. 14. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 273/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004007/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004007/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 401/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Lamotrigina 100mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1418, na fl. 15. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 401/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004009/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004009/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 182/2016, acostada nas fls. 07-10, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Calcitonina 200UI, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl. 06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1423, na fl. 19. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 182/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004010/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004010/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 184/2016, acostada nas

fls. 07-08, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Ciprofibrato 100mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1432, na fl. 14. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 184/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-003992/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003992/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 221/2016, acostada nas fls. 07-11, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição dos medicamentos Atorvastatina 10mg, 20mg e 80mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Ser-viços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orça-mentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1424, na fl. 17. Ante o ex-posto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 221/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-003995/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003995/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 043/2017, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Somatropina 12UI, devidamente justificada na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1429, na fl. 16. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 043/2017, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-003999/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003999/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utili-zação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 148/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisi-ção dos medicamentos Risperidona 1mg e 2mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orça-mento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamen-tária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1425, na fl. 15. Ante o exposto, AUTORIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 148/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004000/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004000/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 399/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Mesalazina 800mg, devidamente justificada na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1426, na fl. 15. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 399/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004001/2017 – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004001/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 405/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Ciclosporina 25mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1427, na fl. 14. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 405/2016, ao tempo




em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004012/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004012/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 119/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Ciclosporina 50mg, devidamente justificado na fl.02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1417, na fl. 17. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 119/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

PROC. 2000-004013/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ GERÊN-CIA DE SUPRIMENTO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-004013/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utiliza-ção do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 151/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição do medicamento Topiramato 50mg, devidamente justificado na fl. 02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl.06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Fi-nanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 1431, na fl. 13. Ante o exposto, AUTO-RIZO a utilização do saldo da Ata de Registro de Preços nº 151/2016, ao tempo em que encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP para ciência e liberação do saldo solicitado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEI-RA, EM DATA DE 04 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-009041/2015 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/ HEMOR-REDE DE ALAGOAS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-009041/2015, por meio do qual a Hemorrede de Alagoas solicita providên-cias quanto à abertura de procedimento licitatório para a locação de equipamento automatizado de coagulação com fornecimento de reagentes específicos para o la-boratório de hemostasia, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de Referência nas fls. 04-11. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras no despacho de fl. 85 informa que realizou a pesquisa de mercado, com base na Instrução Normativa nº 001/2016 da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, bem como in-forma que não houve êxito nas cotações realizadas no Banco de Preços e no Com-prasNet, contudo, conforme dispõe art. 3º, II da Instrução Normativa citada, foi realizada cotação com as empresas do ramo, conforme documentação acostada nas fls. 60-84. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária, conforme dotação nº 1084 na fl. 87. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à AMGESP para adoção das providências cabíveis quanto ao procedimento licitatório.

PROC. 4105-001077/2016 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 4105-001077/2016, por meio do qual esta Secretaria solicita a Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP a realização de Registro de Preços para fornecimento de Quentinhas para as Unidades de Apoio Assistencial Ambulatório 24 horas, SAMU Arapiraca e Maceió, conforme justificativa na fl. 02 e Termo de referência nas fls. 03-09. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Licitação e Controle de registro de Preços da AMGESP no despacho de fl. 36 informa que realizou a pesquisa de preços, com base na Instrução Normativa nº 001/2016, bem como elaborou o Mapa de Preço nº 281/2016, conforme fls. 26-35. Com isso, o Presidente da AMGESP autorizou a deflagração do certame licitatório, bem como encaminhou os autos à Procuradoria Geral do Estado, conforme fl. 62. Compulsando os autos, a Procuradoria de Lici-tações, contratos e Convênios da PGE na manifestação de fl. 63 informa a impos-sibilidade da utilização do Sistema de Registro de Preços, haja vista que no caso em comento, é cabível a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, bem como informa que a entrega dos locais estão em cidade diferentes, sugerindo o reajuste no termo de Referência, bem como encaminha os autos à AMGESP para manifes-tação. Aportados os autos nesta Secretaria, a Gerência de Suprimentos no despacho de fl. 67 informa que realizou a revisão no Termo de Referência, separando por lote. Desse modo, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de dotação orçamentária, conforme dotação nº 1226 na fl. 71. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à AMGESP para adoção das providências cabíveis quanto ao procedimento licitatório, na modalida-de Pregão Eletrônico, conforme orientação da PGE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 30 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC. 2000-004019/2010 – ROSEANE PEREIRA LIMA DOS SANTOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-004019/2010, por meio do qual a Sra. Roseane Pereira Lima dos Santos, lotada nesta Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, na Unidade de Emergência – UE, ocupante do cargo de Auxiliar de En-fermagem, sob matrícula nº 9863563-8, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1030, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os presentes autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 31 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

PROC. 2000-001675/2017 – CARLOS JOSÉ PINCHO DE OLIVEIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001675/2017, por meio do qual o Sr. Carlos José Pincho de Oliveira, Administrador, sob CPF nº 347.860.404-44, solicita Progressão Funcional da Classe “C” para “D” prevista no 5º do Art. 18º da Lei nº 6.964/2008, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 05 enca-minhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado- PGE, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-003822/2017 – TÂNIA MARIA LAMENHA TEODOSIO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003822/2017, por meio do qual a Sra. Tânia Maria Lamenha Teodósio, Assistente Social, sob CPF nº 111.376.814-20, solicita desistência do processo 2000-016668/2016 que trata do Abono de Permanência, o processo em questão encontra-se no Núcleo de Aposentadoria de Alagoas Previdência, de acordo com o relatório de tramitação na fl. 13, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 05 encaminhem-se os autos ao Alagoas Previdência, para ciência e adoção das providências cabíveis.

2000-004362/2017 – ROSEANE FERREIRA LEITE – Trata-se de Processo Ad-ministrativo tombado sob nº 2000-004362/2017, por meio do qual a Sra. Roseane Ferreira Leite, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 483.675.244-20, solicita o Perfil Profissiográfico Previdenciário- PPP, conforme consta à fl. 02. Ante o ex-posto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 04 encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-024784/2015 – EDMO JOSÉ BEZERRA CAVALCANTE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-024784/2015, por meio do qual o Edmo José Bezerra Cavalcante, Agente Administrativo, sob CPF nº 445.773.894-87, solicita Adicional de Insalubridade, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 19, encaminhem-se os autos à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional- SPMSO/SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000627/2017 – MARIZETE DA SILVA SANTOS – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-000627/2017, por meio do qual a Sra. Marizete da Silva Santos, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 308.197.334-15, solicita desistência do processo nº 2000-022700/2016 que trata do Abono Per-manência, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas- GEVP à fl. 07, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão, e Patrimônio- SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001989/2017 – ODETE MARIA DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001989/2017, por meio do qual a Sra. Ode-te Maria da Silva, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 404.192.404-97, solicita Certidão de Tempo de Serviço referente ao tempo de serviços prestados no período de 31 de Agosto de 1992 até 08 de dezembro 2003, no Hospital Escola Dr. Helvio Auto (HEHA), conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 30 encaminhem-se os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-003332/2017 – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003332/2017, por meio do qual o Advogado Reinaldo José Sabatke, solicita informações acerca do ex-colabo-rador Mauricio Pereira dos Santos, sob o CPF nº 292.502.344-49, conforme consta




à fl. 02. Ante o exposto, considerando o despacho do Setor de Administração da Folha de Pagamento- SAFP/GEVP à fl. 09, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão, e Patrimônio- SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 03 DE ABRIL DE 2017, DESPACHOU OS SEGUIN-TES PROCESSOS:

PROC. 2000-030543/2015 – MARIA ROSIETE CARNEIRO BANDEIRA – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-030543/2015, por meio do qual a Sra. Maria Rosiete Carneiro Bandeira, Médica, sob CPF nº 411.346.724-20, solicita extensão da carga horária de 20 horas para 24 horas, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valoriza-ção de Pessoas à fl. 14 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para ciência e parecer.

PROC. 2000-000027/2010 – MAURÍCIO DE BARROS OITICICA LIMA – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000027/2010, por meio do qual o Sr. Maurício de Barros Oiticica Lima, Ortopedista, sob CPF nº 741.241.704-59, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 898, na fl. 62. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000776/2010 – MARIA RÚBIA BASTOS DE OLIVEIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000776/2010, por meio do qual a Sra. Maria Rúbia Bastos de Oliveira, lotado na Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly ocupante do cargo de Enfermeira, sob matrícula nº 864.809-3, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 728, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001858/2010 – SAMARA MENDES PASTOR – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-001858/2010, por meio do qual a Sra. Samara Mendes Pastor, Enfermeira, sob CPF nº 447.204.674-15, solicita Mudan-ça de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade infor-ma a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 393, na fl. 55. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001973/2010 – FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001973/2010, por meio do qual a Sra. Fabia Adriana Barbosa Branco, Enfermeira, sob CPF nº 030.093.714-89, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 565, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC. 2000-002244/2010 – ALESSANDRA PATRICIA CAVALCANTE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002244/2010, por meio do qual a Sra. Alessandra Patrícia Cavalcante, Farmacêutica Bioquímica, sob CPF nº 020.884.784-77, solicita a Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 562, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-007459/2010 – MARTHA MARIA REIS SALGUEIRO DE OLIVEI-RA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007459/2010, por meio do qual a Sra. Martha Maria Reis Salgueiro de Oliveira, Assistente Social, sob CPF nº 679.779.874-49, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme cons-

ta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 621, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008195/2010 – URIEL DE ARAÚJO BARROS – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-008195/2010, por meio do qual o Sr. Uriel de Araújo Barros, Odontólogo, sob CPF nº 332.491.304-78, solicita Mudan-ça de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade infor-ma a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 566, na fl. 63. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008505/2010 – ANA LUZIA VIRGÍNIO DE OLIVEIRA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008505/2010, por meio do qual a Sra. Ana Luzia Virgínio de Oliveira, Ambulatório 24 Horas Noélia Les-sa ocupante do cargo de Assistente Social, sob matrícula nº 864296-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 620, na fl. 74. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-012903/2010 – ANA LÚCIA DAMASIO DOS SANTOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012903/2010, por meio do qual a Sra. Ana Lúcia Damásio dos Santos, lotado no SAMU – Maceió ocupan-te do cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 0864443-8, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 567, na fl. 68. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-014212/2010 – CARLSON TORRES ASSUMPÇÃO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-014212/2010, por meio do qual o Sr. Carlson Torres Assumpção, Médico, sob CPF nº 223.134.604-44, solicita pa-gamento do retroativo das diferenças das faixas salariais, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 564, na fl. 119. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-016794/2010 – NEIDE MARIA MACHADO CALUMBY – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-016794/2010, por meio do qual a Sra. Neide Maria Machado Calumby, lotada nesta Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, no Mini Ponto Socorro Dr. João Fireman, ocupante do cargo de Enfermeira, sob matrícula nº 53513-3, solicita mudança de faixa salarial da classe “B” para “C”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1175, na fl. 74. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-034285/2010 – NUSANEIDE BRITO DE FARIAS SANTOS – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-034285/2010, por meio do qual o Sr. Nusaneide Brito de Farias Santos, Enfermeiro, sob CPF nº 469.762.484-04, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 395, na fl. 60. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000718/2011 – ROSA VIRGINIA DA SILVA FONSECA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000718/2011, por meio do qual a Sra. Rosa Virgínia da Silva Fonseca, Assistente Social, sob CPF nº 759.107.304-44, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-




dade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 415, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC. 2000-000951/2011 – ANTÔNIA VICENTE DA SILVA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-000951/2011, por meio do qual a Sra. Antônia Vicente da Silva, Atendente de Enfermagem, sob CPF nº 305.211.814-53, solicita Abono Permanência, devido ter completado as exigência para Aposentado-ria voluntária, de acordo Art. 40 19 da CF com redação dada pela EC 41/2003, con-forme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 409, na fl. 90. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-001064/2011 – CLAUDEANA DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-001064/2011, por meio do qual a Sra. Clau-deana da Silva, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 043.275.174-29, solicita Mu-dança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade infor-ma a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 406, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-005270/2011 – ADRIANA VIEIRA JUNGES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-005270/2011, por meio do qual a Sra. Adriana Vieira Junges, Enfermeira, sob CPF nº 492.867.490-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendên-cia de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibili-dade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 416, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-011707/2011 – CLEDJA NÚBIA MELO SILVA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-011707/2011, por meio do qual a Sra. Cledja Núbia Melo Silva, Enfermeira, sob CPF nº 893.982.704-04, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 404, na fl. 44. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000694/2012 – MARIA DAS GRAÇAS CAJUEIRO RÊGO – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000694/2012, por meio do qual a Sra. Maria das Graças Cajueiro Rêgo, lotado na Vigilância à Saúde do Trabalhador ocupante do cargo de Enfermeira, sob matrícula nº 864766-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1356, na fl. 54. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-005013/2012 – DANIELLA NOBRE TENÓRIO – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-005013/2012, por meio do qual a Sra. Daniella Nobre Tenório, Nutricionista, sob CPF nº 020.507.164-35, solicita Mu-dança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade infor-ma a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 394, na fl. 55. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-020471/2016 – ELIANE DE MOURA SOUZA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-020471/2016, por meio do qual a Sra. Eliane de Moura Souza, Enfermeira, sob CPF nº 177.976.754-49, solicita a Con-cessão de Licença para fruição de Licença Prêmio relativa ao 2º quinquênio com base no Art. 85 da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas à fl. 13 encaminhem-se os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-023667/2016 – MARTA FERNANDA CORDEIRO RUFINO – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-023667/2016, por meio do qual a Sra. Marta Fernanda Cordeiro Rufino, Enfermeira, sob CPF nº 028.499.824-90, solicita exoneração do Cargo Efetivo com base na Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas à fl. 15 encaminhem-se os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-011186/2016 – MARINALVA NUNES DE SOUZA DE CARVA-LHO MANIÇOBA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-011186/2016, por meio do qual a Sra. Marinalva Nunes de Souza de Carvalho Maniçoba, Auxiliar Administrativo, sob CPF nº 508.291.064-72, solicita atualizar a Previdência, e caso tenha sido feito algum repasse para outra previdência, que seja feito ajuste de contas junto à Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco- FUNAFIN, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas à fl. 10 encaminhem-se os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SE-PLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.


PROC. 2000-000469/2010 – JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-000469/2010, por meio do qual o Sr. José Roberto dos Santos, lotado no Hospital Geral do Estado ocupante do car-go de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 0001037-5, solicita mudança de faixa salarial da classe “C” para “D”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 726, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002356/2010 – MARILENE SANTOS HOLANDA DE ANDRA-DE – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002356/2010, por meio do qual a Sra. Marilene Santos Holanda de Andrade, Auxiliar de Enferma-gem, sob CPF nº 275.748.494-04, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, con-forme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 899, na fl. 70. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-002714/2010 – MARIA GILVANEIDE DE SOUZA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-002714/2010, por meio do qual a Sra. Maria Gilvaneide de Souza, Atendente de Enfermagem, sob CPF nº 255.459.064-87, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 685, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-005028/2010 – APENSO: 2000-001645/1996 – TEREZA REGINA DE PAULA PESSOA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-005028/2010, por meio do qual a Sra. Tereza Regina de Paula Pessoa, Agente Ad-ministrativo, sob CPF nº 229.101.744-68, solicita o Abono Permanência, devido ter completado as exigências para aposentadoria voluntária, de acordo com o Art. 2º 5º da EC 41/2003, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendên-cia de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibili-dade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1115, na fl. 94. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008326/2010 – ELZA MARIA SILVA DOS SANTOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008326/2010, por meio do qual a Sra. Elza Maria Silva dos Santos, lotada no Ambulatório 24 horas ocupante do cargo de Médica, sob matrícula nº 9863875-0, solicita mudança de faixa salarial da classe “A” para “B”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 904, na fl. 55. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.




PROC. 2000-008378/2011 – JOSILENE ESTACIO MENEZES – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-013086/2011, por meio do qual a Sra. Josilene Estácio Menezes, lotada na DAF ocupante Assistente Social, sob matrícula nº 9853-9, solicita mudança de faixa salarial da classe “B” para “C”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 867, na fl. 51. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-012769/2011 – LUCIMAR NAZÁRIO DE LIMA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-012769/2011, por meio do qual a Sra. Lucimar Nazário de Lima, lotada no Ambulatório 24 horas Dom Miguel Câmara ocupante cargo de Médica, sob matrícula nº 6004-6, solicita mudança de faixa salarial da classe “C” para “D”, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 425, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os atos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para análise e adoção das providências cabíveis.


PROC. 2000-007398/2010 – ANA LUIZA VASCONCELOS LIMA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007398/2010, por meio do qual a Sra. Ana Luiza Vasconcelos Lima, Odontóloga, sob CPF nº 325.394.954-00, soli-cita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, con-forme dotação nº 1039, na fl. 52. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das provi-dências cabíveis.

PROC. 2000-000006/2010 APENSO: 2000-027555/2014 – ADJAMAR MAR-TINS DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000006/2010, por meio do qual o Sr. Adjamar Martins da Silva, Auxiliar de Labo-ratório, sob CPF nº 012.035.804-28, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamen-to, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 692, na fl. 66. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-007634/2010 – LENILDE MADEIRO CAMPOS CABRAL – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-007634/2010, por meio do qual a Sra. Lenilde Madeiro Campos Cabral, Médica, sob CPF nº 384.424.694-00, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 960, na fl. 67. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC. 2000-009312/2010 – ALEXANDRE LOPES PAREDES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-009312/2010, por meio do qual o Sr. Alexandre Lopes Paredes, Fisioterapeuta, sob CPF nº 016.643.147-84, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, con-forme dotação nº 909, na fl. 65. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das provi-dências cabíveis.

PROC. 2000-027254/2010 – CECÍLIA FERREIRA DA SILVA – Trata-se de Pro-cesso Administrativo tombado sob nº 2000-027254/2010, por meio do qual a Sra. Cecília Ferreira da Silva, Auxiliar de Enfermagem, sob CPF nº 036.211.724-16, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 568, na fl. 80. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria

do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC. 2000-035434/2010 – MARIA JOSIENE DE GOIS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-035434/2010, por meio do qual a Sra. Maria Josiene de Gois, Assistente Social, sob CPF nº 164.553.634-34, solicita Mudan-ça de Faixa Salarial da Classe “C” para “D” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme do-tação nº 1037, na fl. 74. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-000234/2011 – MÔNICA DA CONSOLAÇÃO CANUTO SALGUEI-RO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-000234/2011, por meio do qual a Sra. Mônica da Consolação Canuto Salgueiro, Odontóloga, sob CPF nº 517.030.764-00, solicita Mudança de Faixa Salarial da classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 870, na fl. 61. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-006952/2011 – ANA MARIA CAVALCANTE MELO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-006952/2011, por meio do qual a Sra. Ana Maria Cavalcante Melo, Médica, sob CPF nº 227.652.204-68, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.730/2006 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, con-forme dotação nº 866, na fl. 58. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das provi-dências cabíveis.

PROC. 2000-011599/2011 – JOCILENE CORREIA DA SILVA MELLO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-011599/2011, por meio do qual a Sra. Jocilene Correia da Silva Mello, Técnica em Enfermagem, sob CPF nº 648.335.004-00, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 871, na fl. 56. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-013793/2011 – MARTA ARAGÃO DE LIMA SANTOS – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-013793/2011, por meio do qual a Sra. Marta Aragão de Lima Santos, Assistente Social, sob CPF nº 151.843.314-68, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “B” para “C” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1129, na fl. 87. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC. 2000-018111/2011 – PORFÍRIO AUGUSTO DA SILVA NETO – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-018111/2011, por meio do qual o Sr. Porfírio Augusto da Silva Neto, Bioquímico, sob CPF nº 219.109.014-15, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabili-dade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 848, na fl. 54. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das pro-vidências cabíveis.

PROC. 2000-019578/2011 – MICHELE MÁRCIA MARINHO GALINDO – Tra-ta-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-019578/2011, por meio do qual a Sra. Michele Márcia Marinho Galindo, Enfermeira, sob CPF nº 026.701.814-22, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1130, na fl. 62. Ante o exposto, retornem os autos à




Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-003593/2012 – VERUSCHKA OMENA DOMINGOS TORRES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-003593/2012, por meio do qual a Sra. Veruschka Omena Domingos Torres, Enfermeira, sob CPF nº 940.619.804-59, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 1263, na fl. 57. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciên-cia e adoção das providências cabíveis.

PROC. 2000-008405/2013 – JOSINETE SOARES DA ROCHA MARQUES – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-008405/2013, por meio do qual a Sra. Josinete Soares da Rocha Marques, Enfermeira, sob CPF nº 603.995.974-68, solicita Mudança de Faixa Salarial da Classe “A” para “B” de acordo com o Art. 10º da Lei nº 6.434/2003 e Lei nº 6.537/2004, conforme consta à fl. 02. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a disponibilidade orçamentaria para o exercício financeiro de 2017, conforme dotação nº 698, na fl. 34. Ante o exposto, retornem os autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB

(*) RESOLUÇÃO Nº 001 de 28 de março de 2017.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE do Estado de Alagoas, em sua 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2017, no uso das atribuições regimentais que lhes foram conferidas, com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS e:

CONSIDERANDO:

A Portaria GM/MS Nº 788, de 15/03/2017, republicada no DOU de 20/03/2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexi-dade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei Nº 13.408, de 16 de dezembro de 2016, e dá outras providências;

Os Projetos Técnicos de Transporte Sanitário Eletivos destinados ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, apre-sentados pelos seguintes municípios: Belo Monte, Capela, Coité do Nóia, Coruripe, Delmiro Gouveia, Jaramataia, Maragogi, Olho D’Água do Casado, Olho D’Água Grande, Olivença, Palmeira dos Índios, Penedo, Pindoba, Porto de Pedras, São Brás, São Miguel dos Campos e Taquarana;

As deliberações ocorridas na 1ª Reunião Extraordinária da CIB/AL, no dia 28 de março de 2017;

RESOLVE:

Artigo 1°. Aprovar os Projetos Técnicos de Transporte Sanitário Eletivo destina-dos ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, apresentados pelos seguintes municípios: Belo Monte, Capela, Coité do Nóia, Coruripe, Delmiro Gouveia, Jaramataia, Maragogi, Olho D’Água do Casado, Olho D’Água Grande, Olivença, Palmeira dos Índios, Penedo, Pindoba, Porto de Pedras, São Brás, São Miguel dos Campos e Taquarana.

Artigo 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Coordenador da CIB/AL

Normanda da Silva SantiagoPresidente do COSEMS/AL

Vice Coordenadora da CIB/AL (*) Republicada por incorreção.


Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa GONZALEZ E CADENA CO-MÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.398.270/0001-77, no valor de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e setecentos reais), visando à aquisição de materiais para realização do procedimento cirúrgico Osteotomia da Coluna e Fixação por via anterior e posterior, em atendimento a decisão proferida nos autos do pedido de tutela antecipada nº. 0701263-25.2017.8.02.0058, concedi-da a LUIZ ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000-004245/2017, fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93.Maceió/AL, 31 de março de 2017.



RATIFICO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposi-ções do Despacho PGE/GAB nº 523/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, das empresas ALAGOAS COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.232.365/0001-68, para os itens 01 e 12, no valor de R$ 96.864,00 (no-venta e seis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.778.201/0001-26, para o item 02, no valor de R$ 20.550,00 (vinte mil e quinhentos e cinquenta reais), ESPECIFARMA COMÉR-CIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para o item 06, no valor de R$ 15.660,00 (quinze mil e seiscentos e sessenta reais), FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.606.635/0001-25, para os itens 05 e 08, no valor de R$ 12.150,00 (doze mil e cento e cinquenta reais), GERALMAX A. COMERCIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para o item 07, no valor de R$ 1.960,00 (um mil e novecentos e sessenta reais), MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.779.833/0001-56, para os itens 03 e 11, no valor de R$ 36.744,00 (trinta e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais), PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.170/0001-66, para o item 04, no valor de R$ 9.060,00 (nove mil e sessenta reais), cujo ob-jeto é a aquisição de Correlatos, de que trata o processo administrativo nº 2000-23876/2016.Maceió/AL, 04 de abril de 2017.



RATIFICO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Despacho SUB PGE/GAB nº 464/2017, da Procuradoria Geral do Estado, e autorizo a contratação direta pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, das empresas V LÚCIA BRITO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.114.570/0001-99, para o item 15, no valor de R$ 50.880,00 (cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.729.178/0002-20, para os itens 02, 03 e 13, no valor de R$ 22.595,20 (vinte e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), ESPECI-FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.085.822/0001-12, para os itens 04, 08 e 14, no valor de R$ 154.345,00 (cento e cinquenta e quatro mil e trezentos e quaren-ta e cinco reais), GERALMAX A. COMERCIAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.246.125/0001-10, para o item 07, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), cujo objeto é a aquisição de Correlatos, de que trata o processo administrativo nº 2000-23877/2016.

Maceió/AL, 04 de abril de 2017.





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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.371/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Valdiron Tavares de Lira, ocupante do cargo de Assessor Técnico desta Sede-tur/AL, o veículo WV/GOL, de placa QLG 5589, no período de 07 a 08.04.2017, com destino aos municípios de Murici, São José da Laje e União dos Palmares/AL.A viagem tem por finalidade de participar das ações do Governo Presente, além das ações do CADASTUR nos empreendimentos da região.

Maceió/AL, em 06 de abril de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista.

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº. 028/2017

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-101/2017, RESOLVE conceder diária inde-nizada em favor do servidor:EDMUNDO JORGE LINS DA SILVA FILHOCPF: 117.442.254-86RG: 3682300-7 SSP/ALCargo: Assessor TécnicoDestino: Campo Alegre/AL PERÍODO: de 23/03/2017 até 23/03/2017 Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia)VALOR: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)OBJETIVO: Arbitrar diária indenizada, para fazer face às despesas com alimenta-ção, para realizar visita técnica com os servidores do estado da Paraíba.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.21, do Or-çamento Vigente..


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº. 029/2017

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-102/2017, RESOLVE conceder diária inde-nizada em favor do servidor:EDMUNDO JORGE LINS DA SILVA FILHOCPF: 117.442.254-86RG: 3682300-7 SSP/ALCargo: Assessor TécnicoDestino: Arapiraca/AL PERÍODO: de 29/03/2017 até 29/03/2017 Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia)VALOR: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)OBJETIVO: Arbitrar diária indenizada, para fazer face às despesas com alimenta-ção, para realizar reunião com todas as secretarias do referido município envolvi-das na REDESIM.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.21, do Or-çamento Vigente..


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E O CONSÓRCIO LOCAÇÃO NORDESTE, TENDO COMO EMPRESA LÍDER EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA., PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.Processo: 2102-030/2017.Extrato: nº 10/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, CEP 57.020-070, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Perito Ge-ral da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: O Consórcio Locação Nordeste, formado pelas empresas EQUI-LÍBRIO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.472.748/0001-55 (Empresa Líder), LOCADORA DE VEÍCULO SÃO SEBASTIÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.132.492/0001-92, AMORIM E AMORIM LTDA, inscrita no CNPJ n.º 70.012.612/0001-80, AMERICA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 69.987.733/0001-68, COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA, inscri-ta no CNPJ n.º 00.770.050/0001-58, ACIOLY LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.282.226/0001-46, OK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscri-ta no CNPJ n.º 07.173.027/0001-25, BRASCAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.834.392/0001-45, RVM LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, ins-crita no CNPJ n.º 03.631.148/0001-12, PB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 05.607.850/0001-76, ANDRADE & LUCENA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.882.402/0001-92, J.B. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.221.587/0001-10, SR LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 11.399.304/0001-90, com sede à Rua Quintino Bocaiúva, n.º 123, Ponta da Ter-ra, Maceió/AL, neste ato representada pelo seu representante legal, Sr. Lusirlei Albertini, portador do RG n.º 0261696-3 SSP/MT e CPF n.º 274.944.701-15.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato nº PO/AL - 005/2015.O prazo de vigência e execução do Contrato nº PO/AL - 005/2015 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados da data do término do prazo anteriormente acordado.DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Adi-tivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Perícia Oficial do Estado de Alagoas. Fonte: 0100000000; Pro-grama de Trabalho: 06.122.0004.2001.0000; Natureza da Despesa: 33.90.39-24; PTRES: 190065; PI: 002360.BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: nos termos do Processo nº 2102.030/2017, inclusive Despacho PGE-PLIC-CD nº 873/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0861/2017, e m observância às disposições do art.57, inci-so II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Weider Medeiros de Mo-raes pelo Estado de Alagoas, Lusirlei Albertini pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas




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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DE ALAGOASPROCESSO Nº 20105-0166/2016

DISPENSA Nº 008/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto o Contrato nº 025/2017, situado a Rua Antônio de Souza Braga, nº 270, Conj. Salvador Lira, Maceió/AL, para fins de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher 2, de propriedade da Senhora Maria do Carmo Oliveira Lopes, inscrita no CPF sob o nº 140.063.914-04, resi-dente e domiciliada na Rua Alcebíades Valente, nº 185, apt. 902, Farol, Maceió/AL, conforme processo administrativo nº. 20105-0166/2016, com base no art. 24, inciso X da Lei nº. 8.666/93 e do Despacho PGE/PLIC nº 470/17 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 797/17.

Maceió/AL, em 06 de abril de 2017.DEL. PAULO CERQUEIRA

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE DISPENSAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

PROCESSO Nº 20105-1625/2016DISPENSA Nº 009/2017

Ratifico a Dispensa de Licitação, tendo por objeto a aquisição de Lonas para cobertura de veículos para atender as necessidades da Gerencia de Patrimônio pertencente a Polícia Civil de Alagoas, no valor total de R$ 3.014,38 (três mil e quatorze reais e trinta e oito centavos), conforme processo administrativo nº. 20105-1625/2016, com base no art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC- nº 1178/2016, Despacho PGE-PLIC-CD nº 2.892/2016.

Maceió/AL, em 06 de abril de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA/PC/AL Nº 780/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-2382/2017,RESOLVE:Designar o servidor VINICIUS MARTINS FERRARI, matrícula nº 826.715-4 e CPF nº 031.413.346-17, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE RECURSOS ES-PECIAIS - GRE, nas faltas e impedimentos do respectivo Titular, tendo em vista o teor do Ofício nº 0976-17-DGPC-GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 06 de Abril de 2017.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado Geral de Polícia Civil de Alagoas

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 778/2017O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e con-siderando o teor da Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, RESOLVE tornar pública a Escala dos Gerentes e demais Autoridades Policiais que integram as gestões estra-tégica, de Estado e finalística desta Polícia Civil, na forma como se vê:

MAIO/2017MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS300.789-9 663.497.374-15 Francisco de Assis A. Ter-

ceiro1-5-9-13-17-21-25-29

041.328-3 240.487.714-34 Cícero Lima da Silva 1-5-9-13-17-21-25-29

058.875-0 342.602.264-87 Carlos Alberto Rocha Fer-nandes Reis

2-6-10-14-18-22-26-30

826.714-6 656.193.151-34 Aydes Ponciano Dias Ju-nior

2-6-10-14-18-22-26-30

300.803-7 025.950.494-70 Katia Emanuelly Caval-cante Castro

3-7-11-15-19-23-27-31

826.718-9 024.748.544-60 Ana Luiza Nogueira de Araújo

3-7-11-15-19-23-27-31

826.688-3 719.192.284-20 Valdeks Pereira da Silva 4-8-12-16-20-24-28

021.839-1 164.169.024-00 Osvaldo Rodrigues Nunes 4-8-12-16-20-24-28

041.387-9 384.955.894-00 Antonio Carlos Azevedo Lessa

4-8-12-16-20-24-28

Publique-se e cumpra-se. Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 05 de ABRIL de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral da Polícia Civil de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-ME PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica,

Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cerqueira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa BG ATACADISTA ,inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.948/0001-03 estabelecida na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra S/N Serraria , loteamento Bosque das Palmeiras , Maceio/AL, representada pelo Sr. Robério de Oliveira Fontes Junior inscrito no CPF sob o nº 678.438.404-00.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimen-tícios, na proposta nele vencedora e termo de referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Valor Global: R$ 91.815,00 (noventa e um mil oitocentos e quinze reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0225 1244 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, com base no art. 24, inciso IV, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-539/2017, Despacho PGE-PLIC nº 399/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 724/2017 e Despacho PGE/GAB nº 209/2017.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA PARA AQUISI-ÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.



CONTRATADA: A empresa NORTSUL COMERCIAL LTDA ,inscrita no CNPJ sob o nº 11.625.595/0001-97 estabelecida na Rua Sargento Aldo Almeida, 42, Ma-ceio/AL, representada pelo Sr. Jose Anselmo Santana Junior inscrito no CPF sob o nº nº056.668.954-51, Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimen-tícios, na proposta nele vencedora e termo de referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Valor Global: R$ 13.000,00 (treze mil reais).




Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 024/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA OKLA COMERCIAL LTDA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.



CONTRATADA: A empresa OKLA COMERCIAL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº 08.072.648/0001-85 estabelecida na Rua Comendador Tercio Wanderley ., nº 601, Levada, Maceio/AL, representada pelo Sra. Josefa Sineide G. da Silva inscrito no CPF sob o nº 240.549.844-87.O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de gêneros alimentícios (fari-nha de milho), na proposta nele vencedora e termo de referência, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Valor Global: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.


O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribui-ções, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOL-VE apostilar o contrato de nº 022/2017 celebrado com BG ATACADISTA inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.948/0001-03 e estabelecida na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra s/n, Serraria, Loteamento Bosque das Palmeiras , Cep 57046-295 , repre-sentada pelo seu Administrador o Sr. Roberio de Oliveira Fontes Junior, inscrito no CPF sob o nº678.438.404-00, cujo objeto é a aquisição de aquisição de gêneros alimentícios, referente ao Processo Administrativo 20105-539/2017, destinado à Polícia Civil de Alagoas, assim definido:

ONDE SE LÊ:TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 022/2017 QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRE-LI-ME PARA A AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA.

LEIA-SE:TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 022/2017 QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA BG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRE-LI-ME PARA A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS.

Maceió, 06 de abril de 2017Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil

O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE apostilar o contrato de nº 020/2017 celebrado com CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.366.257/0001-61 estabelecida

na Rod. VRS 814, Km 03, nº 300, Flores da Cunha/RS, Cep 95270-000, representa-da pelo Sr. Luciano Sebastião de Lima, inscrito no CPF sob o nº 028.285.787-71;, cujo objeto é a aquisição de aquisição de mobiliários, referente ao Processo Admi-nistrativo 20105-5119/2015, destinado à Polícia Civil de Alagoas, assim definido:

ONDE SE LÊ:TERMO DE CONTRATO Nº 099/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS.

LEIA-SE:TERMO DE CONTRATO Nº 020/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA CADERODE MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS.

Maceió, 06 de abril de 2017Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0717/2017Designo os corregedores regionais SÍLVIO COSTA DE LIMA, matrícula n° 041.443-3 e CPF nº 164.919.984-87 e KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOU-ZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promoverem a apura-ção dos fatos noticiados na Investigação Preliminar nº 0097/2017 – CPJR3, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 06 de abril de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

DESPACHO GCGPJ Nº 0718/2017Designo os corregedores regionais KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-66 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro e mediante sindicância administrativa disciplinar, promo-verem a apuração dos fatos noticiados na IVP nº 146/16-CPJR-3, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste ato.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária em Maceió, 06 de abril de 2017.

Delegado Osvaldo Rodrigues NunesGerente da GCGPJ

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 033/2017-CEDEC

OBJETIVO: Viajar as cidades de Murici/AL, União dos Palmares/AL, São José da Lage/AL, Ibateguara/AL e Joaquim Gomes/AL para participarem da 6ª Edição do Governo Presente no Interior.

ORIGEM:

Conforme Convite do Governador do Estado e determinação do Coordenador Es-tadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 06h00mim do dia 07/04/2017; Término: às 18h00mim do dia 08/04/2017.




EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.

. VIATURA:01 (uma) viatura modelo SANDERO – ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de

Defesa Civil. Maceió, 06 de abril de 2017.

Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

ORDEM DE SERVIÇO Nº 034/2017-CEDEC-RETIFICAÇÃO

OBJETIVO: Viajar a cidade de Belo Monte/AL para participar de uma reunião com o prefeito do município e coordenador municipal de defesa civil para tratar de assuntos relativos à COMDEC.

ORIGEM:

Conforme determinação do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 06h00mim do dia 05/04/2017; Término: às 06h00mim do dia 06/04/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;2º SGT BM MAT.6462-9 SÉRGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.

VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.

*Retificação da Ordem de Serviço Nº. 032/2017-CEDEC, publicada no D.O.E. Nº. 067, de 06/04/2017, PÁGINA 108, em virtude da retificação no período da viagem.


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 064/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem as cidades de Murici/AL, União dos Palmares/AL, São José da Lage/AL, Ibateguara/AL e Joaquim Gomes/AL para participarem da 6ª Edição do Governo Presente no Interior, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 033/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

NO

ME

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LOC

AL

OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA V. TOTAL

VALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

RENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

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Participar da 6ª Edição do Governo Presente no

Interior

R$ 50,00 02(duas) R$ 50,00 01 (uma) R$150,00 Cem e Cinquenta Reais

2º S

GT

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6462

-9

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InteriorR$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 01(uma) R$105,00 Cento e Cinco Reais




2º S

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BM

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InteriorR$ 35,00 02(duas) R$ 35,00 01(uma) R$105,00 Cento e Cinco Reais

Maceió, 06 de abril de 2017.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 065/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA-RETIFICAÇÃO

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Belo Monte/AL para participarem de uma reunião com o prefeito do município e coordenador municipal de defesa civil para tratar de assuntos relativos à COMDEC, conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 034/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

O

MAT

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AL

OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

RENTEV. Unit. QUANT V. Unit. QUANT

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J BM

7498

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Participar de uma reunião com o prefeito do municí-pio e coordenador muni-cipal de defesa civil para

tratar de assuntos relativos à COMDEC

R$ 50,00 01(uma) R$ 50,00 01 (uma) R$100,00 Cem Reais

2º S

GT

BM

6462

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R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais

2º S

GT

BM

8065

1-0

JOSE

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END

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R$ 35,00 01(uma) R$ 35,00 01(uma) R$70,00 Setenta Reais

*Retificação da Nota para Publicação Nº. 063/2017-CEDEC, publicada no D.O.E. Nº. 067, de 06/04/2017, PÁGINA 107, em virtude da retificação no período da viagem.

Maceió, 06 de abril de 2017.Moisés Pereira de Melo

Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas


RATIFICO A CONTRATAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRA-SILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, CNPJ/MF Nº 33.402.892/0002-97, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.036,80 (DOIS MIL, TRINTA E SEIS REIAS E OITENTA CENTAVOS), TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) MANUAIS DA NORMA ISO 19600 (SISTEMA DE GESTÃO DE COMPLIANCE – DIRETRIZES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DESENVOLVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 30, INCISO I, DA LEI Nº 13.303/2016.

MACEIÓ, 04 DE ABRIL DE 2017.

RAFAEL DE GÓES BRITODIRETOR PRESIDENTE

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Alagoas Previdência

Termo de contrato Alagoas Previdência n° 002/2017, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Systech Sistemas e Tecnologias em Informática LTDA. Para a aquisição de Bens.Contrato Alagoas Previdência n° 002/2017Processo Administrativo n° 4799-0030/2017.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Systech Sistemas e Tecnologias em Informática LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.263.975/0001-09.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de microcomputadores.Valor global: O valor da contratação é de R$ 209.950,00 (duzentos e nove mil e novecentos e cinquenta reais)Despesa: A despesa decorrente do presente contrato está programada em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na seguinte classificação: Unidade Gestora/Unidade Orçamentária: 130569/13569; Plano Interno: 045717; Plano de Trabalho: 04122022034510000 Modernização do Alagoas Previdência; Fonte: 0291000000; Elemento de Despesa: 449052 - Equipamentos e material permanente.Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.Signatários: Sr. Roberto Moises dos Santos, Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Sr. Bruno Rodrigues de Mattos, representante legal da contratada.*Republicado por incorreção.

Protocolo 301082

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, nos termos do art. 26 e do parágrafo único do art. 61, da Lei 8.666/93, os extratos de contratos, carta-contrato, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Carta-Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material.

Contrato: nº 001/2017; Contratado: Tecmaster Serviços Técnicos Ltda; CNPJ: 12.952.537/0001-30; Objeto Contratual: Construção e montagem de tubulações em polietileno; Valor Global: R$ 3.789.780,71; Vigência: 12 meses; Processo: 320.2016; Licitação: nº 030.2016; Homologação: 24/02/2017.

Contrato: nº 002/2017; Contratado: Six Propaganda Ltda; CNPJ: 12.952.537/0001-30; Objeto Contratual: Contratação dos serviços de publicidade; Valor Global: R$ 600.000,00; Vigência: 12 meses; Processo: 142.2015; Licitação: Concorrência nº 002.2015; Homologação: 14/03/2017.




Contrato de Patrocínio: nº 001/2017; Contratado: Instituto Terraviva; CNPJ: 03.635.713/0001-10; Objeto Contratual: Patrocínio ao projeto “Promoção de prá-ticas sustentáveis de saneamento rural”; Valor Global: R$ 30.000,00; Vigência: 09/03/2017 a 29/11/2017; Processo: 145.2016.

Contrato de Patrocínio: nº 002/2017; Contratado: Associação Teatral Nêga Fulô; CNPJ: 05.162.686/0001-30; Objeto Contratual: Patrocínio ao projeto “Educa-ção ambiental e consumo consciente”; Valor Global: R$ 30.000,00; Vigência: 09/03/2017 a 31/07/2017; Processo: 145.2016.

Contrato de Patrocínio: nº 003/2017; Contratado: Associação artística Cia do Chapéu; CNPJ: 09.624.608/0001-61; Objeto Contratual: Patrocínio ao projeto “3ª edição do festival de teatro de Alagoas-FESTAL”; Valor Global: R$ 30.000,00; Vigência: 09/03/2017 a 29/12/2017; Processo: 145.2016.

Contrato de Patrocínio: nº 004/2017; Contratado: Casa da Amizade de Penedo; CNPJ: 03.635.713/0001-10; Objeto Contratual: Patrocínio ao projeto “Folguedos brincantes: lendas vivas”; Valor Global: R$ 30.000,00; Vigência: 09/03/2017 a 30/08/2017; Processo: 145.2016.

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 01; Contrato: 006/2015; Contratado: Autex Engenharia e Proje-tos S/S Ltda - ME; CNPJ: 08.113.974/0001-93; Objeto do Aditamento: promover acréscimo quantitativo aos serviços/materiais previstos no contrato; Valor Global do Aditamento: R$ 33.670,17; Processo: 131.2015/CT006.2015.

Aditamento: nº 02; Contrato: 020/2015; Contratado: Thompson e Azevedo & Cia Ltda; CNPJ: 04.213.886/0001-02; Objeto do Aditamento: promover acréscimo quantitativo aos itens 2.2 e 2.4 da PPU, e supressão do item 2.3 da referida planilha; Processo: 126.2015/CT020.2015.

Aditamento: nº 04; Contrato: 006/2013; Contratado: Vital Segurança Ltda; CNPJ: 05.648.031/0001-77; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigência do contra-to, repactuação dos preços e revisão contratual; Valor Global do Aditamento: R$ 577.526,52; Processo: 030.2013/CT006.2013.

Aditamento: nº 05; Contrato: 005/2013; Contratado: G M Soares da Fonseca Ltda; CNPJ: 13.363.621/0001-81; Objeto do Aditamento: prorrogação da vigên-cia do contrato; Valor Global do Aditamento: R$ 211.396,32; Processo: 030.2013/CT005.2013.

Contratado: Mcgraw Hill Financial Inc; Objeto do Aditamento: aditamento ao con-trato firmado com a empresa Platt’s (division of McGraw Hill Financial Inc.); Valor Global do Aditamento: R$ 93.960,06; Processo: 260.2015/CT-Platss.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente Técnico de Su-primentos – ALGÁS.

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA 090/2017 PROCESSO: Nº 49070-1278/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos Santos MAT. 2622 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 007.840.264-67QUANTIDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017DESTINO: Murici/AL5,0 (cinco) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 20, 21, 22, 27 e 28/02/2017DESTINO: Barra de Santo Antônio/ALVALOR TOTAL: R$240,00 (duzentos e quarenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas.

As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº091/2017 PROCESSO: Nº 49070-1279/2017BENEFICIÁRIO: Sávio Elias WanderleyMAT. 2614 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 020.639.694-50QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017 DESTINO: Murici/AL6,0 (seis) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 20, 21, 22, 24, 25 e 26/02/2017DESTINO: Barra de Santo Antônio e Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº092/2017 PROCESSO: Nº 49070-1280/2017BENEFICIÁRIO: Diogenes Correia SilvaMAT. 2617 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 088.681.714-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:4,0 (quatro) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017 e 20 a 22/02/2017 DESTINO: Arapiraca/AL2,0(duas) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 27 e 28/02/2017 DESTINO: Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº093/2017 PROCESSO: Nº 49070-1281/2017BENEFICIÁRIO: Givaldo Irineu dos SantosMAT. 2641 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 644.990.734-72QUANTDADE DE DIÁRIAS:7,0 (sete) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 27 e 28/02/2017 DESTINO: Rio Largo e Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº094/2017 PROCESSO: Nº 49070-1292/2017BENEFICIÁRIO: Robério Martins BispoMAT. 2620 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 563.843.004-00QUANTDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) meias diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25e 26/02/2017 DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$270,00 (duzentos e setenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº095/2017 PROCESSO: Nº 49070-1294/2017BENEFICIÁRIO: Cícero Almeida JúniorMAT. 2613 CARGO: Auxiliar de Regulação CPF: 077.724.074-24QUANTDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diárias:




VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 27 e 28/02/2017 DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº096/2017 PROCESSO: Nº 49070-1295/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT. 2612 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 064.572.044-57QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5(uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/AL6,0 (seis) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)DESTINO: Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio/ALVALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº097/2017 PROCESSO: Nº 49070-1313/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT. 3249 CARGO: Assistente Técnico Científico Nível IICPF: 031.802.864-66QUANTDADE DE DIÁRIAS:5,0 (cinco) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017 e 20 a 22/02/2017 DESTINO: Arapiraca/AL7,0 (sete) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODOS: 18, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/02/2017DESTINO: Rio Largo, Satuba, Marechal Deodoro e Barra de Santo Antônio/ALVALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº098/2017 PROCESSO: Nº 49070-1327/2017BENEFICIÁRIO: Kleber Aislan Batista VieiraMAT. 2626 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 051.194.494-25QUANTDADE DE DIÁRIAS:1,5 (uma e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 16 a 17/02/2017 DESTINO: São Miguel dos Campos/AL6,0 (seis) meias diárias:VALOR UNITÁRIO: R$30,00 (trinta reais)PERÍODOS: 20, 21, 22, 24, 25 E 26/02/2017VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)OBJETIVO: Fiscalização do sistema rodoviário intermunicipal de transporte de passageiros do Estado de Alagoas. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº111/2017 PROCESSO: Nº 49070-1461/2017BENEFICIÁRIO: Osvaldo Guilherme Castro PereiraMAT. 2598 CARGO: Auxiliar de RegulaçãoCPF: 087.365.444-77QUANTDADE DE DIÁRIAS:4,5 (quatro e meia) diárias: VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 20 a 24/03/2017 DESTINO: Penedo, Arapiraca, Inhapi e Delmiro Gouveia/ALVALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)OBJETIVO: Realizar pesquisa de demanda de passageiros na linha de Penedo/Arapiraca e pesquisa de itinerário e de demanda de passageiros para possível linha que ligue os municípios de Delmiro Gouveia e inhapi.

As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110044 e PI 025458, fonte de recursos 0291.

Maceió, 06 de abril de 2017Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos

Diretor Presidente

CONVÊNIO ARSAL N° 04/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070-6508/2015CONVENENTES: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor-Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vas-concelos, CPF: 312.816.804-00; e PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, CNPJ: 12.226.197/0001-60, representada pelo Prefeito, José Cícero Vieira, CPF: 677.625.574-15.OBJETO: transferência voluntária de recursos financeiros para execução das obras de construção do Terminal Rodoviário do Município de Inhapi/AL, conforme de-talhado no Plano de Trabalho, bem como estabelecer cooperação técnica entre os convenentes na execução dos procedimentos referentes aos serviços operacionais e de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da publicação do Convênio em Diário Oficial do Estado de Alagoas.GESTORES DO CONVÊNIO: A ARSAL nomeia a Sra. Eliane Amorim Merten, CPF: 036.697.878-01 e a Prefeitura Municipal de Inhapi nomeia o Sr. José Cícero Vieira, CPF: 677.625.574-15.DATA DA ASSINATURA: 18/02/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor-Presidente

CONVÊNIO ARSAL N° 07/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO N°49070-1468/2017CONVENENTES: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor-Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF: 312.816.804-00; e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO, CNPJ: 12.200.275/0001-58, representada pelo Prefeito, Cláudio Roberto Ayres da Costa, CPF: 046.880.984-80.OBJETO: Estabelecer cooperação técnica entre os convenentes, na execução dos procedimentos de operação e fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros, promovendo a integração entre os órgãos e o intercâmbio de informações visando à melhoria, a eficácia e qualidade nos respectivos serviços e consequente-mente oferecer um maior controle do transporte de passageiros.VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura.GESTORES DO CONVÊNIO: A ARSAL nomeia o Sr. Fábio Calheiros Farias, CPF: 030.427.564-67 e a Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro nomeia o Sr. André Coelho da Paz Arroxellas, CPF: 453.448.684-72.DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor-Presidente

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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE FOTÓGRAFIAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE FOTÓGRAFO PARA REALIZAR ENSAIO VISUAL DA EDIÇÃO 31 DA REVISTA GRACILIANO RAMOS.

Maceió, 03 de Abril de 2017

Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 300546





CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar PROFISSIONAIS NO RAMO DE JORNALISMO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE JORNALISTAS PARA APURAR E ESCREVER MATÉRIA JORNALISTICA DE CUNHO HISTÓRICO, DE 30 MIL TOQUES PARA A EDIÇÃO 31 DA REVISTA GRACILIANO RAMOS.



Protocolo 300547


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS OU PROFISSIONAIS NO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NO DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES WEB PARA BUSCA, ENVIO E CONVERSÃO DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL.



Protocolo 301078


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) IMPRESSORA A LASER COLORIDA NO FORMATO A3.



Protocolo 301079

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE SÁUDE, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANO DE SAÚDE.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.



Protocolo 301125

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2017 – CASALDATA 26/04/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: A contratação de empresa contratação de empresa de engenharia especializada, para execução dos serviços de recuperação do sistema de abastecimento de água do povoado Vila São José – Traipu – Alagoas., mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.Edital exclusivo para Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP e Microempresa Individual – MEI.

ROSALVA MEDEIROS ALELUIA DE BARROSPregoeira - CPL/CASAL

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

TOMADA DE PREÇOS N.º 09/2017 – CASALDATA: 25/04/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa engenharia para execução de serviços perfuração de um poço, situado na Rua Ralfo Pessoa Braga, no Bairro Antares, cidade de Maceió/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 650/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010; Considerando os autos do processo administrativo 5101.5251/2017.RESOLVE:Art. 1º Tornar nula, a progressão funcional concedida por meio da Portaria 755/2011-GDP, de 26 de setembro de 2011, publicada em DOE no dia 13.12.2012, NO TOCANTE AO SERVIDOR TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA, ANALISTA DE TRÂNSITO, MAT. 90154, CLASSE C.Art. 2º Conceder progressão funcional ao servidor TEÓGENES CARDOSO TE-NÓRIO LISBOA, matricula nº 21646, portador do CPF nº 699.315.504-49, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe C, nível 0, com efeitos financeiros a partir de 2.12.2011




Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 3 de abril de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA 656/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas le-gais previstas no art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010. Considerando os fatos expostos no processo administrativo nº 5101.4349/2016, RESOLVE:Art. 1º. Designar os servidores GIVALDO LUCINDO DA SILVA JUNIOR Ma-trícula nº 863516-1, MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA Matrícula nº 862975-7 e PÉRICLES DE ALMEIDA ARAÚJO Matrícula nº 446-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Permanente a fim de regularizar a documentação dos imóveis referentes às CIRETRAN’s de propriedade do DE-TRAN/AL.Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor no dia da sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 3 de abril de 2017.Antonio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 666/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições previstas no art. 2°, da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010; Considerando os autos do processo administrativo 5101.3610/2017; RESOLVE:Art. 1º Retificar a Portaria 636/2017-GDP, de 30 de março de 2017, publicada em D.O.E no dia 03 de abril de 2017.Onde se lê: “...; Hermann Jackson da Silva,...”Leia-se: “...; Hermann Jackson Moreira Costa,...”Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 04 de abril de 2017.


PORTARIA Nº672 /2017-GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho E Iara Santos Albu-querque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Adriana Maria Oliveira Barros De Athaide – Cpf: 911.668.454-00, Ana Hercilia Barbosa Gusmão Ribeiro – Cpf: 022.344.014-02, Betania Soares Bezerra Santos Nunes – Cpf: 453.831.034-49, Cicero Sales De Lma – Cpf: 144.771.303-68, Clauidio José Da Silva – Cpf: 061.361.334-15, Glaudistone Ferreira De Al-meida – Cpf: 507.639.627-91, Henrique Fonseca Andrede – Cpf: 043.258.214-22, Jammys Henrique Almeida Celestino – Cpf: 034.246.114-17, José Cicero De Holanda Arcanjo – Cpf: 524.798.894-91, José Claudio Lemos Farias – Cpf: 006.067.314-15, Luciano Fracioli De Oliveira Barbosa – Cpf: 926.211.554-72, Maria Aprecida Amorim Farias – Cpf: 163.919.934-91, Maria Aparecida Bezer-ra Da Silva – Cpf: 133.377.504-00, Michael Pablo Da Silva Cavalcanti – Cpf: 008.519.784-01, Odilon Henrique Ferro Cordeiro Da Silva – Cpf : 008.644.234-11, Rose Mary Mota Pinto – Cpf: 260.197.524-53, Tania Maria Cavalcante Ananias Barros – Cpf: 803.483.354-15,com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Reso-lução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 07/04/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 05 de Abril de 2017.


PORTARIA N° 673 /2017 – GDPESTABELECE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉ-DICAS E PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGO-RIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setem-bro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27.11.12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL,RESOLVE:Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, da Clínica Médica e Psicológica a seguir especificada, à realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação:I – CLINTRAN Ltda., CNPJ 04.160.467/0001-50, localizada à Rua Comendador Palmeira, nº 668, Farol, Maceió/Al;Art. 2°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 70,34 (setenta reais e trinta e quatro centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 – CONTRAN e na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira.Art. 3°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 – CONTRAN e na Tabela Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia.Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer alte-ração.Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de abril de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 676/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei nº 7.822/2016, c/c Decreto nº 28.405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.14764/2016,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor PAULO HENRIQUE JATOBA RA-MOS, matricula nº 11717, portador do CPF nº 022.252.904-07, nível 0, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos finan-ceiros a partir de 24/01/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 05 de abril de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA N°677 /2017 – GDPESTABELECE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉ-DICAS E PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGO-RIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setem-bro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27.11.12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL,RESOLVE:Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, da Clínica Médica e Psicológica a seguir especificada, à realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação:I – Clínica Especializada do Trânsito Ltda. - CETRAN, CNPJ 04.544.622/0001-31, localizada à Rua Bom Jesus dos Passos, nº 340, Vila Maria, Palmeira dos Índios/Al;Art. 2°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 70,34 (setenta reais e trinta e quatro centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 – CONTRAN e na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira.Art. 3°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 – CONTRAN e na Tabela Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia.




Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer alte-ração.Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de abril de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 678/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 7.822/2016, c/c, Decreto 28.405/2013 e no Processo Administra-tivo nº 5101.14764/2016,RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MARCO PAULO BATISTA DORIA DE SOUZA, matricula nº 863612, portador do CPF nº 034.469.344-99, nível 1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe C, nível II, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 5 de abril de 2017.


PORTARIA N°679 /2017 – GDPESTABELECE A RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉ-DICAS E PSICOLÓGICAS À REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EM CANDIDATOS À OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO E MUDANÇA DE CATEGO-RIA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E MENCIONA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei 6.300, de abril de 2002.Considerando o disposto nos artigos 147 e 148 da Lei n° 9.503/97, de 23 de setem-bro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB;Considerando o disposto na Resolução n° 425/2012, de 27.11.12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;Considerando, por fim, o disposto na Portaria n° 282/2000-GDG, de 27.06.2000, do DETRAN/AL,RESOLVE:Art. 1°. Conceder a renovação do credenciamento, a título precário, da Clínica Médica e Psicológica a seguir especificada, à realização dos exames de aptidão física e mental e dos exames de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da validade e mudança de categoria da carteira nacional de habilitação:I – Clínica de Aptidão S/C Ltda – CLÍNICA DE APTIDÃO, CNPJ 04.399.052/0001-33, localizada na Av. Comendador Calaça, nº 1368, Poço, Maceió/Al;Art. 2°. Os exames de aptidão física e mental aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 70,34 (setenta reais e trinta e quatro centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 – CONTRAN e na lista de procedimentos médicos da Associação Médica Brasileira.Art. 3°. Os exames de avaliação psicológica aplicados por esta clínica credenciada terão um valor de R$ 84,80 (oitenta e quatro reais e oitenta centavos), fixado em conformidade com o disposto na Resolução n° 425/2012 – CONTRAN e na Tabela Referencial de Honorários dos Psicólogos do Conselho Federal de Psicologia.Parágrafo único. O valor dos exames mencionado neste artigo poderá sofrer alte-ração.Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 05 de abril de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 680/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 7822/2016, c/c, Decreto 28405/2013 e no Processo Administrativo nº 5101.14764/2016, RESOLVE:Conceder progressão funcional ao servidor MARCIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA, matricula nº 863497, portador do CPF nº 042.077.434-30, nível 1, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe C, nível II, com efeitos financeiros a partir de 24/01/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 5 de abril de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 682/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.2433/2017,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional a servidora WALKIRIA AMORIM DO CARMO, matricula nº 863381, portadora do CPF nº 021.029.224-56, nível 0, ocupante do cargo de ANALISTA DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a par-tir de 22/02/2017.




PORTARIA/DETRAN Nº 683/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 7.822/2016 e no Processo Administrativo nº 5101.933/2017,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional a servidora LUCIANA VERCOSA LAMENHA, matricula nº 863384, portadora do CPF nº 009.102.584-22, nível 2, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE TRANSITO, no(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, para classe D, nível II, com efeitos financeiros a partir de 22/02/2017.




DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 21/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.05494/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMINHOTE CABINE DULPA (PICK-UP)Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

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IDERAL - Instituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas

Estado de AlagoasInstituto de Desenvolvimento Rural e Abastecimento de Alagoas

I D E R A LGABINETE DO PRESIDENTE


OF. GP 56/2017

Sua Senhoria o SenhorGEORGE SANTORO

Secretario da FazendaMACEIÓ-AL




DECLARAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCICIO ANTERIOR

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS -IDERAL, inscrito no CNPJ sob nº 01.110.712/0001-14, representado pelo Diretor Presidente JOSE HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO inscrito no CPF/MF nº 015.219.571-85, reconhece que é devedor no valor de 146.043.,04 ( Cento e quarenta e seis mil, quarenta e três reais e quatro centavos), decorrente de despesas de exercício anterior na dotação própria com classificação orçamentaria no elemento de despesas “92 – Despesas de Exercício Anteriores”. Das firmas abaixo relacionadas:

Equilibrio Serviços LTDA – CNPJ/MF 24.472.748/0001-55 R$ 2.620,00Costa Dourada Veiculos LTDA - CNPJ/MF 00.770.050/0001-58 R$ 3.228,34RVM Locação e Serviços LTDA - CNPJ/MF 03.631.148/0001-12 R$ 3.054,14América Locação de Veiculos LTDA - CNPJ/MF 69.987.733/0001-68 R$ 105,88Cicero Barbosa da Silva - CNPJ/MF – 11.915.394/0001-24 R$ 98.034,68Rosan Serviços Gerais LTDA - CNPJ/MF 01.663.867/0001-88 R$ 33.000,00

TOTAL R$ 146.043,04

Declara ainda que o pagamento das despesas é de natureza continuada e que seu reconhecimento é exequível na execução orçamentaria e financeira e não prejudicará o funcionamento das atividades do órgão.

Atenciosamente,

JOSE HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETODiretor Presidente

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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

TERMO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA CLÁUSULA 04.1 DO ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0700051-76.2016.8.02.0066, REFERENTE À RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO AMGESP Nª. 086/2014.

Processo Administrativo: 41506-51/2017Contrato AMGESP nº. 086/2014Extrato: nº. 002/2017

CONTRATANTE: Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.100.031/0001-38, com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP 57.020-050, Maceió/AL, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. José Luciano dos Santos Júnior, inscri-to no CPF/MF sob o nº 670.734.845-00.CONTRATADA: Consórcio ALOO TELECOM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 21.421.255/0001-06, firmado pelas empresas: BINÁRIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.384.807/0004-67, OOLAH CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESA-RIAIS – EIRELLI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.408.736/0001-04 e FSF TECNOLOGIA LTDA. (Empresa Líder), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.680.391/0001-56, sediada na Rua Ministro Salgado Filho, nº 78, sala 101, Farol, Maceió/AL, CEP 57.055-140, neste ato representado por seu Sócio Administrador, Sr. Felipe Calheiros Cansanção, RG nº 2000001100607 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.633.924-75.

Objeto: suspensão da eficácia da cláusula 04.1 do acordo homologado no processo judicial nº 0700051-76.2016.8.02.0066, referente à rescisão antecipada do contrato AMGESP nº. 086/2014, que tem como objetivo a prestação de serviços especializa-dos em rede de comunicação de dados, internet, multisserviços e sistema integrado de telecomunicações para o Estado de Alagoas.

Vigência: este instrumento tem prazo de vigência até que reste ininterruptamente configurado o interesse do Estado, limitando-se ao prazo da vigência original, de 48 meses, do contrato AMGESP nº. 086/2014, tendo em vista que o processo lici-tatório nº. 41506-626/2016 encontra-se em andamento.

Data da Assinatura: 31 de março de 2017.

Maceió, 31 de março de 2017

JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIORDiretor Presidente do ITEC

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 022/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0214/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA LINS Cargo: GERENTE DE OBRASCPF: 010.728.954-71 RG: 98001156684 SSP AL Matrícula: 55424-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)JOSÉ DOMINGOS FILHOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91RG: 667.467 Matrícula: 75-2N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 a 14/03/2017 DESTINO: Maceió / União dos Palmares-AL /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 14/03/2017 A 14/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA E VISTORIA EM IMÓVEL NO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO DO MESMOAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 14 de Março de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0215/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA LINS Cargo: GERENTE DE OBRASCPF: 010.728.954-71 RG: 98001156684 SSP AL Matrícula: 55424-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 a 16/03/2017 DESTINO: Maceió / Arapiraca-AL /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE ARAPIRA-CA-AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/03/2017 A 16/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISITA E VISTORIA EM IMÓVEL NO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO DO MESMOAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.


Diretor-Presidente

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 024/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-217/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:




FLAVIO TELES DE FARIASCargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 059.910.994-72 RG: 105814 SSP AL Matrícula: 181-3N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (trinta reais) cadaERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOCPF: 368.257.004-72RG: 186455 AL Matrícula: 70-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 15/03/2017 a 15/03/2017 DESTINO: Maceió/Arapiraca-AL/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTU-DE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE ARAPIRA-CA-AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/03/2017 A 16/03/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA EM IMÓVEL NO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO DO MESMO.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 14 de março de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0148/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):JUDSON CABRAL DE SANTANACargo: Diretor - PresidenteCPF: 073.202.644-04 RG: 194-088Matrícula: 264-0N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)MARCONDES RICARDSON TORRES COSTACargo: Diretor Administrativo-financeiroCPF: 046.520.204-73RG: 2000001144736Matrícula: 266-6N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)ERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOCPF: 368.257.004-72RG: 186455 AL Matrícula: 70-1N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 23/02/2017 a 23/02/2017 DESTINO: Maceió/Palmeira dos Índios-AL/Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/02/2017 E 23/02/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER REUNIÃO COM O PREFEI-TO DO MUNICIPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PATRIMONIO DA EMPRESA. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.


Diretor-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 01/2017, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Contratante: Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas S.A – SERVEAL. Contratada: PRONTO SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP, Fundamentação Le-gal: Processo: 5502-182/2017. Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, IV, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: prestação de serviços gerais, limpeza e conservação de áreas internas e externas. Preço Global: R$ R$ 101.037,60 (cento e um mil, trinta e sete reais e sessenta centavos) Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da assinatura. Dotação Orçamentária: PT nº 04122000420010000 - manutenção das atividades do órgão, PI 2285, e Elemento de Despesas nº 3.3.90.37/0100 – Locação de mão de obra, do orçamento vigente. Data da assinatura: 04 de abril de 2017.

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 06/04/2017 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-3829/2017 – INT: MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 648/2017, pelas razões nele conti-das.PROC: 41010-19997/2016 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES DA GASOMETRIA – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-RECER-COJUR/UNCISAL N° 154/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-18422/2016 – INT: CER III/UNCISAL – ASS: COMPRA DE MÓ-DULO DE ESTADO ESTÁVEL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARE-CER-COJUR/UNCISAL N° 41/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-22609/2016 – INT: PROEG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE SISTEMA PARA A BIBLIOTECA – DESP: Acolho o entendimento posto no PA-RECER-COJUR/UNCISAL N° 153/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-1133/2016 – INT: GLOG/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE ME-DICAMENTOS – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 43/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-15018/2016 – INT: CCS/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE MO-BILIÁRIO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCI-SAL N° 44/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-4766/2017 APENSO 41010-4016/2016 – INT: SECARP/UNCISAL – ASS: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 647/2017, pelas razões nele conti-das.UNCISAL, em Maceió (AL), 06 de abril de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE COTAÇÃO A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, convoca empresas do material médico hospitalar, para apresentação de propostas relativas a material de correlatos, no dia 19/04/2017 (quarta-feira), 09h às 10h na sala de aula nº 104, 1º andar (prédio sede UNCISAL), localizado na Rua Jorge de Lima, 113, Trapiche da Barra, Maceió – Alagoas – CEP: 57.010-300. As propostas referem-se aos pro-cessos administrativos com o objetivo de contratação emergencial por parte desta Universidade, em decorrência do grave desabastecimento que assola as Unidades de Saúde vinculadas a esta Universidade, destacamos que as propostas deverão ser apresentadas, impreterivelmente conforme o modelo disponibilizado no ato do credenciamento, serão descredenciadas as propostas apresentadas em modelos di-versos. Toda documentação pertinente aos processos estão situados no Serviço de Cotação de Preços (SECOT) desta Universidade. Maiores Informações poderão ser adquiridas pelos números (82)3315-6790 ou 98833-8809, com a servidor Anthony Menezes de Oliveira.A abertura das propostas dar-se-à em sessão pública, com abertura dos envelopes as 10h20. As propostas de preços deverão ser entregues em envelopes lacrados, bem como as empresas deverão apresentar ainda durante a sessão pública os do-cumentos que atestem a regularidade fiscal e jurídica, sob pena de desclassificação da proposta. Pondera-se que as propostas terão validade de 180 (cento e oitenta) dias. A publica-ção do resultado preliminar se dará no dia 02/05/2017 (terça-feira), com divulgação no site oficial desta Universidade. Tendo como prazo de recurso 24 (vinte e quatro) horas após publicação do resultado preliminar. A publicação do resultado final se dará no dia 05/05/2017(sexta feira), no Diário Oficial do Estado de Alagoas.




Diante do desabastecimento apontado, destacamos que a aquisição dos itens cota-dos se darão de forma imediata, portanto, solicitamos que as empresas participantes tenham os itens em estoque.Maceió-AL, 06/04/2017.

Kelly Mary Viana dos SantosSupervisora de Logística

SULOG/UNCISAL

CONTRATO N.º 018/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP.Processo: 41010-2817/2017ARP Nº. 411/2016PE AMGESP: 12148/2016Extrato Nº. 018/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, represen-tada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: EMBALAR DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.347.424/0001-80, estabelecida na Av. Sér-gio Luis Pessoa Braga, nº 5743, Antares, Maceió/AL, CEP: 57.048-025, Telefone/Fax: (82) 3359-6142, E-mail:[email protected], representada por José Cícero Melo dos Santos, inscrito no CPF sob o n° CPF 707.505.474-53.Objeto do contrato: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Ma-teriais descartáveis para atender a demanda da Maternidade Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Hélvio Auto – HEHA e Hospital Escola Portugal Ramalho - HEPR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 411/2016 do PE: 12.148/2016, com vigência até 21/11/2017, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 06/04/2017Valor global: R$ 149.965,00 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.327.0000 e 10.302.0205.4.325.0000; Descrições: Fortalecimento das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações de Saúde Mental e Fortalecimento das Ações do HEHA; Elementos de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270053, 270052 e 270051; PI: 005356, 005354 e 005348; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-2817/2017.

CONTRATO N.º 016/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, E A EM-PRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.Processo: 41010-15985/2016ARP Nº. 337/2016PE AMGESP: 10.136/2016Extrato Nº. 016/2017CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 12.517.793/0001-08, com sede no Campus Governador Lamenha Filho, na Rua Jorge de Lima, 113 – Trapiche da Barra, Maceió/AL, CEP 57.010-300, represen-tada por sua Reitora, Sra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.294-91 e RG n.º 217900 SSP/AL.CONTRATADA: R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.341.388/0001-73, estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino, 730, Pinheiro, Maceió/Alagoas, CEP: 57.057-250, Fone/Fax: (82) 3241-7411, E-mail: [email protected], representada por Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito no CPF sob o n° 050.688.724-31.Objeto do contrato: Aquisição de Alimentos para atender a demanda da Maternida-de Escola Santa Mônica – MESM, Hospital Escola Hélvio Auto – HEHA e Hospi-tal Escola Portugal Ramalho - HEPR, conforme especificações e quantitativos esta-belecidos na Ata de Registro de Preço AMGESP nº 337/2016 do PE: 10.136/2016, com vigência até 08/09/2017, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 06/04/2017Valor global: R$ 52.214,40 (Cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e qua-renta centavos).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de

2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho: 10.302.0205.4.329.0000, 10.302.0205.4.325.0000 e 10.302.0205.4.327.0000; Descrições: Fortalecimen-to das Ações da MESM, Fortalecimento das Ações do HEHA e Fortalecimento das Ações de Saúde Mental; Elementos de Despesa: 3.3.90.30; PTRES: 270054, 270052 e 270053; PI: 005356, 005348 e 005354; FONTE: 0120.Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Processo nº 41010-15985/2016.

RETIFICAÇÃO DE EDITALA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, e com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, torna público as retificações aplicadas ao EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 01. * O EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 01 e suas retificações encontram-se na íntegra nos endereços eletrônicos: http://www.uncisal.edu.br, http://vestibular.uncisal.edu.br e http://ced.uncisal.edu.brReitoria da Uncisal, 06 de abril de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

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Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP)

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.083/2017Processo nº 20105-5833/2015

OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Ferramentas.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

- Item 01:

EMPRESAVS COMÉRCIO EIRELI-EPPCNPJ: 02.049.998/0001-44ITEM 01: Valor unitário: R$7.927,00 (sete mil novecentos e vinte e sete reais);Valor global: R$ 7.927,00 (sete mil novecentos e vinte e sete reais);

Valor total: R$ 7.927,00 (sete mil novecentos e vinte e sete reais);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.927,0000(sete mil novecentos e vinte e sete reais).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

Protocolo 301084



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE VIATURAS DE AUTO-RESGATE - PLS nº 144/2016.


- Item 01:

EMPRESAMANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ: 09.093.776/0001-91




ITEM 01: Valor unitário: R$ 194.994,00 (cento e noventa e quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais);Valor global: R$ 16.379.496,00 (dezesseis milhões e trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais);Valor total: R$ 16.379.496,00 (dezesseis milhões e trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais);

Valor total do item adjudicado: R$ 16.379.496,00 (dezesseis milhões e trezentos e setenta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais);.


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

Protocolo 301119

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Nº 4105-1273-2016

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-501-2017

DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irre-gularidades atribuídas a Empresa L. CARLOS LINS DE LIMA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 03.719.446/0001-69, por descumprimento da ARP nº 126/2015, uma vez que não assinou o termo de contrato nº 053/2016 da Polícia Civil de Alagoas;1. ACATO o Relatório de Julgamento, de fls. 59 a 63, parte integrante desta decisão, que opina pela aplicação da pena de advertência e multa.2. APROVO o parecer da Douta Procuradoria às fls. 67 a 70, apenas quan-to à legalidade dos atos, por entender que a aplicação das penas de advertência e multa são suficientes ao caso em questão, haja vista os critérios da razoabilidade e proporcionalidade que a Administração Pública deve observar quando avaliar a reprovabilidade da conduta impugnada.Portanto não foi identificado má-fé da empresa, não há outras penalizações atribuí-das a ela em nosso banco de dados que possa interferir de uma maneira qualitativa no julgamento e dentre os órgãos participantes da ARP nº 126/2015, só recebemos denúncia da Polícia Civil. 3. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa descum-priu à Ata de Registro de Preços nº 126/2015 por não assinar o termo de contrato nº 053/2016 quando convocada, ficando evidente a falta de compromisso com a Administração Pública. O Fornecedor demandado não poderia deixar de assinar o contrato quando convo-cado dentro do prazo de vigência e validade da ARP, pois as obrigações contratuais quanto à quantidade dos produtos, o preço e às condições de entrega não são dife-rentes das constantes em ata. Os produtos de limpeza são essenciais para a manutenção dos órgãos públicos, principalmente em se tratando de delegacias que abrigam por muito tempo pessoas presas em flagrante delito. Portanto a assinatura do contrato com a Polícia Civil do Estado de Alagoas era imprescindível para a manutenção da salubridade de seus órgãos. Tendo a Admi-nistração Pública que se valer, muitas vezes, devido à urgência, de dispensa de lici-tação para adquirir os produtos solicitados, haja vista o certame ser mais demorado. Causando assim prejuízos aos órgãos públicos. 4. DECIDO pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MUL-TA no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais) conforme estabe-lece o art. 87, incisos I e II do da Lei Federal nº 8.666/93, o art. 2º, incisos I e II, o art. 4º e art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 4.054/2008. 5. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Esta-do desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supra-citado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.

Maceió, 27 de maço de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-164/2017DESPACHO D-AMGESP-GP-548-2017

À Supervisão de Processos,

Considerando as informações contidas no OFÍCIO 099/2017 da Secretaria da Fazenda – SEFAZ presente nos autos do processo, AUTORIZO a abertura do processo administrativo para apurar as irregularidades imputadas à empresa SM COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.162.066/0001-27, bene-ficiária da ata de registro de preços nº 407/2016, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais descartáveis, haja vista que a empresa não está sendo encontrada pela Administração Pública, nem mesmo no endereço que informou na Ata de Registro de Preços.Nesse sentido, remeto os autos à Supervisão de Processos desta Agência para ado-tar as providências necessárias quanto ao prosseguimento do presente processo administrativo.Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 04 de abril de 2017__________________________________


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 033/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A FACULDADE PITÁGORAS.Processo: 4105-624/2015Convênio n.º 033/2017Extrato: nº 180/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: FACULDADE PITAGORAS, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credencia-da pela Portaria n.º 302, de 09 de abril de 2012, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.239.470/00047-83, sediada Av. Menino Marcelo, n.º 3800, Cidade Universitá-ria, Maceió, Alagoas, CEP 57.081-385, Maceió, Alagoas, neste ato representada sua Diretora Sra. Tattiana Tessye Freitas da Silva, portadora do RG nº 0427032806 SSP/BA, inscrita no CPF n.º 461.911.945-87;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVENIO AMGESP Nº. 033/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A FACULDADE PI-TAGORAS.Processo: 4105-430/2017Processo Licitatório: Convênio N°. AMGESP – 033/2017Extrato: nº 217/2017CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato re-presentado pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FACULDADE PITAGORAS, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 302, de 09 de abril de 2012, inscrita no CNPJ/MF sob




o n.º 03.239.470/00047-83, sediada Av. Menino Marcelo, n.º 3800, Cidade Univer-sitária, Maceió, Alagoas, CEP 57.081-385, Maceió, Alagoas, neste ato representa-do sua Diretora Sra. Iael Cristina da Silva Pacheco Marinho, portadora do RG nº 0427032806 SSP/BA, inscrita no CPF n.º 995.108.391-91;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para modificação do representante legal da Faculdade Pitágoras, na confecção do instrumento de contrato em epigrafo, que passa a ser:Sra. Iael Cristina da Silva Pacheco Marinho, portadora do RG nº 0427032806 SSP/BA, inscrita no CPF n.º 995.108.391-91;Data de Assinatura: 06 de abril de 2017;Base Legal: O presente Termo de apostilamento encontra respaldo legal com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 029/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 029/2017Extrato: nº 218/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENO-VADO OBJETIVO - ASSUPERO, sociedade de ensino superior, criada pela inicia-tiva privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 453-MEC, de 04 de maio de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.099.229/0129-75, sediada a Rua Av. Durval de Goés Monteiro, n.º 4354, Tabuleiro dos Martins, Maceió, Alagoas, CEP 57.081.285, telefone: (82) 3241-2800, neste ato representa-da pelo sua Diretora Srª Ana Paula Nunes da Silva, portadora do RG nº 1018957 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 903.593.724-49;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 027/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA - FEJAL.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 027/2017Extrato: nº 219/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALATAVILA - FE-JAL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade de Maceió/AL à rua Cônego Machado, 917 – Farol, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.207.742/0001-71, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC, da FACULDADE CESMAC DO SERTÃO e da FACULDADE CESMAC DO AGRESTE, neste ato, representada por seu Presidente JOÃO RODRIGUES SAMPAIO FILHO, brasileiro, casado, portador do CPF/MR nº 003.265.504-53, residente e domiciliado nesta cidade de Maceió, doravante designada FEJAL, sociedade de ensino superior,

criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelo Decreto Federal n.º 74.520, de 09 de setembro de 1974, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.207.742/0001-71, sediada Rua Cônego Machado, n.º 917, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-160, Maceió, Alagoas, neste ato representada seu Presidente Sr. João Rodrigues Sampaio Filho, portadora do RG nº73189 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 003.265.504-53;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 036/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALA-GOAS - UFAL.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 036/2017Extrato: nº 220/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, socieda-de de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.464.109/0001-48, sediada Av. Lourival Melo Mota, s/n., Campus A. C. Simões, Tabuleiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.072-900, Maceió, Alagoas, neste ato repre-sentada sua Pró-Reitora de Graduação - Sandra Regina Paz Da Silva, Professora universitária, RG 4161024 SSP/PE - CPF 784.360.874-53;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRA-DENTES LTDA - UNIT.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 031/2017Extrato: nº 221/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT,




sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 795-MEC, de 11 de setembro de 2014, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.013.263/0010-78, sediada a Rua Av. Gus-tavo Paiva, n.º 5017, Cruz da Almas, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo seu Reitor Dario Arcanjo de Santana, portadora do RG nº 185.078, SSP/SE, inscrita no CPF n.º 102.842.735-20;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 035/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITA-RIO DO NORDESTE LTDA - SEUNE.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 035/2017Extrato: nº 222/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITARIO DO NORDES-TE LTDA - SEUNE, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pelas Portaria n.º 307, de 02 de agosto de 2011 e 1.134, de 25 de agosto de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.280.666/0001-03, sediada Av. Dom Antônio Brandão, n.º 204, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.051-190, Maceió, Alagoas, neste ato representada seu Diretor Geral Sr. Sebastião José Palmeira, portadora do RG nº 171.357 SSP/DF, inscrita no CPF n.º 090.689.701-78;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 028/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS -FAL.Processo: 4105-1095/2015Convênio n.º 028/2017Extrato: nº 223/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, pessoa jurídica de direito público, enti-dade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 20.279.762/0001-86, com sede na Av. Fernandes Lima, Nº 1322, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-000, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, portador do CPF n.º 648.000.084-68;CONVENENTE: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS -FAL, sociedade de

ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de En-sino, credenciada pela Portaria n.º 248-MEC, de 07 de julho de 2011, inscrita no CNPJ/MF sob o n.02.608.755/0001-07, sediada a Rua Pio XII, n.º 70, Jatiúca, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representada sua Diretora Geral, Sr. Vagner Herculano de Souza, portadora do RG nº 2383904, SSP/PB, inscrita no CPF n.º 008.151.664-94;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Major PM Gustavo Lima Silva Maia, cargo: Chefe Executivo de Valori-zação de Pessoas, matrícula nº 11.333-6;DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 14122000424250000 Manutenção das atividades do órgão; Elemento de Despesa 33903608 Estagiários; PTRES 340001; PI 003871; Código 33903608; Fonte de Recurso 0100;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 040/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DI-REITOS HUMANOS - SEMUDH E A FACULDADE PITAGORAS.Processo: 4105-362/2017Convênio n.º 040/2017Extrato: nº 224/2017 ÓRGÃO CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro - Maceió/Al - CEP 57.020-050, neste ato representada pelo Secretario de Estado, Sra. Cláudia Elizabeth Souza Simões, por-tador do CPF n.º 411.105.954-68;CONVENENTE: FACULDADE PITAGORAS, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credencia-da pela Portaria n.º 302, de 09 de abril de 2012, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.239.470/00047-83, sediada Av. Menino Marcelo, n.º 3800, Cidade Universitá-ria, Maceió, Alagoas, CEP 57.081-385, Maceió, Alagoas, neste ato representada sua Diretora Sra. Iael Cristina da Silva Pacheco Marinheiro, portadora do RG nº 0427032806 SSP/BA, inscrita no CPF n.º 995.108.391-91;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Elizabeth Bezerra França da Trindade, cargo: Agente Administrativo, matrícula nº 15078-9;DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 14.122.0004.200.1000; PTRES: 240002; Elemento de Despesa: 33.90.30.07; Fon-te: 0100000000; PI: 002277;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

No dia 05 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 20105-7041/2016 – Aquisição de scanners de mesa – Delegou-se a com-petência para a realização do certame à PCAL. Proc. Nº 2000-25444/2016 – Verificação de ARP e PLS – SESAU; Proc. Nº 2600-233/2017 – Verificação de ARP e PLS – SECULT; Proc. Nº 4105-009/2016 – RP de Medicamentos – AMGESP; Proc. Nº 2000-5477/2016 – Aquisição de Analgésicos – SESAU; Proc. Nº 4101-15008/2016 – Aquisição de Equipamentos Cirúrgicos – UNCISAL; Proc. Nº 4105-1691/2016 – RP de Correlatos – AMGESP.

Maceió, em 06 de abril de 2017.

Rafael Souza Guimarães AssunçãoAssessor Técnico




No dia 06 de abril de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. Nº 1101-1630/2016 – Contratação de Empresa – GCG; Proc. Nº 1101-1723/2016 – Contratação de Empresa – GCG; Proc. Nº 2102-0029/2017 – Verificação PLS – Perícia Oficial;

Maceió, em 06 de abril de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-14.193/2016Processo nº 30004-428/2016

OBJETO: Aquisição de material permanente de consumo, destinados à Secretaria de Estado da Prevenção a Violência - SEPREV.


- Item 01: EMPRESA

MENDONÇA E SOARES LTDA - MECNPJ: 24.598.265/0001-00

ITEM 01: Valor unitário: R$ 64,25 (sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 514,00 (quinhentos e quatorze reais);Valor total: R$ 514,00 (quinhentos e quatorze reais).

Item 02: EMPRESA

F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA - EPPCNPJ: 24.437.252/0001-40

ITEM 02: Valor unitário: R$ 17,00 (dezessete reais);Valor global: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais);Valor total: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 854,00 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais).


Priscilla Mayara Santiago Padilha Assessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de Preços para aquisição de pastas personalizadas para arquiva-mento de prontuário médico, destinado à Administração Pública Estadual.


Item 01: EMPRESA

GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDACNPJ: 24.084.386/0001-25

ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,85 (um real e oitenta e cinco centavos);Valor global: R$ 52.170,00 (cinqüenta e dois mil cento e setenta reais).

Itens 02: EMPRESA

MNX COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - EPPCNPJ: 13.410.297/0001-05

ITEM 02(COTA): Valor unitário: R$ 2,43 (dois reais e quarenta e três centa-vos);Valor global: R$ 22.842,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 75.012,00 (setenta e cinco mil e doze reais).


João César Lucena de AlmeidaPregoeiro



OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio administrativo, destinados à SELAJ.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01: EMPRESA

MCA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPPCNPJ: 07.181.504/0001-02

ITEM 01: Valor mensal: R$ 17.580,48 (dezessete mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos); Valor global anual: R$ 210.965,76 (duzentos e dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).Valor total: R$ 210.965,76 (duzentos e dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 210.965,76 (duzentos e dez mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaPregoeira

*Republicado por incorreção.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-478/2016

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no PARECER PGE-PLIC Nº. 213/2017, à fls. 336 a 339,assim como o DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 806/2017, às fls. 340, emitidos pela dou-ta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me fo-ram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do De-creto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 12.294/2016, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (15) – PLS 240/2015,que teve como vencedora a empresa:ABM HOSPITALAR LT-DA-EPP, CNPJ: 22.554.493/0001-44,para os itens 02 e 03, com valor total de R$ 41.920,72(quarenta e um mil e novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos).

Total de item adjudicado: R$ 41.920,72 (quarenta e um mil e novecentos e vinte reais e setenta e dois centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 04 de Abril de 2017.


AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 172/2017

Processo: 4105-511/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.374/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (09) – PLS 234/2015;Data de realização: 02 de maio às 09:00h, horário de Brasília.




Processo: 4105-352/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.030/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (16) – PLS 241/2015;Data de realização: 27 de abril às 09:00h, horário de Brasília.




Processo: 140.566-698/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.307/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de carreta agrícola;Data de realização: 28 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

*Processo: 23010-109/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.118/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração, produção e divul-gação de material didático;Data de realização: 27 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-402/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.353/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de retroescavadeira;Data de realização: 02 de maio às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1653/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.147/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expe-diente (05) – PLS 107/2016;Data de realização: 28 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 1800-1199/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 11.443/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material permanente;Data de realização: 03 de maio às 09:00h, horário de Brasília.


Processo: 2102-477/2014;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.126/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, manutenção predial e serviços gerais;Data de realização: 27 de abril às 14:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-620/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.148/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de salvamento aquático (01) – PLS 037/2015;Data de realização: 02 de maio às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-767/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.149/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de espelhos;Data de realização: 03 de maio às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-119/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.150/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de plantadeira/adubadeira;Data de realização: 04 de maio às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-274/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.151/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material de expediente;Data de realização: 03 de maio às 09:00h, horário de Brasília.


Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

*Reproduzido por incorreção

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços paraSERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE CAPAS PARA PROCESSO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”

PLS Nº 041/2017–SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE CAPAS PARA PROCESSO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP ALAGOAS PREVIDÊNCIA CBM CEDEC




01Serviços Gráficos confecção Capa para processo.Carac-terísticas adicionais: Material: Cartolina 240g/m², cor VERDE.

UNIDADE 500 4.500

02Serviços Gráficos confecção Capa para processo.Carac-terísticas adicionais: Material: Cartolina 240g/m², cor BRANCA.

UNIDADE 500 12.000 15.000 4.000 2.000

03Serviços Gráficos confecção Capa para processo.Carac-terísticas adicionais: Material: Cartolina 240g/m², cor AMARELA.

UNIDADE 1.000 4.500

04Serviços Gráficos confecção Capa para processo.Carac-terísticas adicionais: Material: Cartolina 240g/m², cor AZUL.

UNIDADE 2.000 4.000

05Serviços Gráficos confecção Capa para processo.Carac-terísticas adicionais: Material: Cartolina 240g/m², cor ROSA.

UNIDADE 4.000

ITEM DER DETRAN FUNERC GABINETE CIVIL IPASEAL SAÚDE ITEC IZP PERÍCIA OFICIAL PGE01 1.000 100 02 1.000 45.000 6.000 15.000 2.000 1.500 1.000 10.00003 1.000 6.000 100 04 2.000 100 05 100

ITEM PM POL. CIVIL SEAGRI SECOM SECULT SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPLAG01 5.000 500 4.000 1.000 1.00002 20.000 10.000 1.800 2.000 12.000 100.000 1.000 1.00003 5.000 1.000 1.00004 5.000 10.000 1.000 4.00005 5.000 1.000

ITEM SERIS SERVEAL SESAU SETE SETRAND UNCISAL UNEAL01 35.000 250 4.000 02 2.000 3.000 250 1.500 26.000 5.00003 250 04 500 05 250

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS - 01. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” PLS Nº 049/2017– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS - 01

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU01 ÁCIDO ACETILSALICÍLICO TAMPONADO 100 MG COMPRIMIDO 12.00002 ALFAPEGINTERFERONA 2B 80 MCG FRASCO-AMPOLA 9603 ANLODIPINO, BESILATO + BENAZEPRIL, CLORIDRATO 5MG + 10MG CÁPSULA 1.44004 ANLODIPINO (BESILATO) + VALSARTANA 10MG + 320MG COMPRIMIDO 2.40005 CETOPROFENO, LISINATO 160 MG CÁPSULA 72006 DABIGATRANA 110 MG CÁPSULA 3.60007 DABIGATRANA 150 MG CÁPSULA 5.40008 DEFLAZACORTE 30 MG COMPRIMIDO 720

09 DESVENLAFAXINA, SUCCINATO MONOIDRATADO 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO CONTROLADA 720

10 DILTIAZEM, CLORIDRATO 120 MG CÁPSULA 72011 DILTIAZEM, CLORIDRATO 90 MG CÁPSULA 1.80012 DOMPERIDONA 10 MG COMPRIMIDO 2.40013 DONEPEZILA, CLORIDRATO 5 MG COMPRIMIDO 1.080

14 DORZOLAMIDA, CLORIDRATO + TIMOLOL, MALEATO 20MG/ML + 5MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA 5 ML FRASCO 24

15 DOXAZOSINA, MESILATO 2 MG COMPRIMIDO 3.60016 DULOXETINA, CLORIDRATO 30 MG CÁPSULA 1.44017 DULOXETINA, CLORIDRATO 60 MG CÁPSULA 9.00018 DUTASTERIDA 0,5 MG CÁPSULA 36019 ELTROMBOPAGUE OLAMINA 25 MG COMPRIMIDO 12.000




20 ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50 MG COMPRIMIDO 72021 ESCITALOPRAM, OXALATO 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 3.00022 ESCITALOPRAM, OXALATO 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 900

23 ESCITALOPRAM, OXALATO 20 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 15 ML 150

24 ESOMEPRAZOL MAGNÉSICO 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 4.20025 ESOMEPRAZOL MAGNÉSICO 40 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 12.00026 ESPIRAMICINA 1,5 MUI COMPRIMIDO REVESTIDO 12.000

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS - 03. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” PLS Nº 051/2017– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS - 03

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU01 TACROLIMO 1 MG CÁPSULA 1.20002 TELMISARTANA 80+ HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG COMPRIMIDO 72003 TERIPARATIDA 250 MCG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA (CARPULE ) 2,4 ML CARPULE 40004 TESTOSTERONA, UNDECILATO 250 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 4 ML AMPOLA 20005 TICLOPIDINA, CLORIDRATO 250 MG COMPRIMIDO 1.08006 TOBRAMICINA 300 MG/5 ML SOLUÇÃO PARA NEBULIZAÇÃO 5 ML ENVELOPE 7.20007 TOPIRAMATO 100 MG COMPRIMIDO 96.00008 TOXINA BOTULINICA TIPO A 100 U PÓ LIOFILIZADO FRASCO-AMPOLA 8409 TOXINA BOTULINICA TIPO A 100 U PÓ LIOFILIZADO FRASCO-AMPOLA 4810 TRIMETAZIDINA, DICLORIDRATO 35 MG COMPRIMIDO 7.20011 VALSARTANA+ANLODIPINO, BESILATO 160+ 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 72012 VILDAGLIPTINA+METFORMINA, CLORIDRATO 50+ 100 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 5.40013 VILDAGLIPTINA + METFORMINA, CLORIDRATO 50+850 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 9.00014 ZOLPIDEM, HEMITARTARATO 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 2.400

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (EMBUTIDOS E FRIOS). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 052/2017–AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (EMBUTIDOS E FRIOS)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM GAB. CIVIL PERÍCIA OFICIAL PM POL. CIVIL SEDUC

01 HAMBURGUER; Descrição: Frango KG 10 20 500 1.000 02 HAMBURGUER, Descrição: Carne KG 10 20 500 1.000 03 EMPANADO DE FRANGO UNIDADE 50 20 3.000 04 PRESUNTO, Descrição: suíno KG 10 5 300 5.00005 PRESUNTO, Descrição: peru fatiado KG 10 200 5 400 3.00006 APRESUNTADO; Descrição: fatiado KG 10 5 500 07 LINGUIÇA TIPO TOSCANA KG 10 10 1.200 1.000

08 LINGUIÇA TIPO DEFUMADA;Cala-bresa KG 10 200 10 1.200 1.000 8.000

09 LINGÜIÇA DE FRANGO KG 10 10 800 1.000 3.00010 LINGÜIÇA DE SUINO KG 10 10 600 1.000 11 MORTADELA; Descrição: frango KG 10 10 500 3.000

12MORTADELA; MISTA; Descrição: Composta de mistura de carnes bovina + suína

KG 10 10 400 3.000

13 SALSICHA FRANGO KG 10 20 600 3.000 3.00014 SALSICHA TIPO “Hot Dog” KG 10 20 600 3.000 3.000

15 PAIO; DESCRIÇÃO: Cozido e defu-mado KG 10 10




16 SALAME, TIPO ITALIANO; inteiro KG 10 10 500

17 ATUM, em conserva, em óleo vegetal, ralado UNIDADE 50 10

ITEM SERIS SESAU UNCISAL01 10.000 56202 10.000 03 18.000 8.37604 12.000 5.240 1.10805 12.000 1.42706 12.000 07 6.000 08 50.000 5.000 81909 1.000 4.68010 10.000 3.92611 50.000 1.17012 50.000 13 50.000 3.830 2.57414 50.000 4.45915 500 170 1.21216 10.000 17 6.000

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MOLHOS E CONDIMENTOS). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: Informamos que o item 04 (MAIONESE, Tipo Tradicional, SABOR ERVAS FINA,) foi excluído do AVISO uma vez que está em duplicidade no PLS.PLS Nº 054/2017– AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MOLHOS E CONDIMENTOS)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM GAB. CIVIL PERÍCIA OFICIAL PM POL. CIVIL SEDUC SERIS

01 MAIONESE, Tipo Tradicional, à base de ÓLEO E OVO. UNIDADE 20 200 20 250 2.000 10.000

02 MAIONESE, Tipo Tradicional, SABOR LIMÃO UNIDADE 20 20 10.000

03 MAIONESE, Tipo Tradicional, SABOR ERVAS FINA, UNIDADE 20 10.000

04 VINAGRE, Matéria-prima VINHO TINTO UNIDADE 20 200 25 1.200 300 3.000 3.500

05 VINAGRE, Matéria-prima VINHO BRANCO UNIDADE 20 200 25 1.200 300 1.000 3.500

06 CANELA EM PAU. UNIDADE 20 8 5.00007 CANELA EM PÓ. UNIDADE 20 8 5.00008 CALDO DE CARNE, em tablete UNIDADE 20 50 1.200 3.000 10.000

09 CALDO DE GALINHA, em tablete UNIDADE 20 50 1.200 3.000 10.000

10 CALDO DE BACON, em ta-blete UNIDADE 20 50 800 1.000 10.000

11CONDIMENTO, Apresentação industrial, matéria-prima CRA-VO DA ÍNDIA

UNIDADE 20 10 200 100 10.000

12 ORÉGANO UNIDADE 20 10 100 100 10.000

13CONDIMENTO, Apresentação natural, matéria-prima ALE-CRIM

UNIDADE 20 10 200 28.000

14 COLORAU; Descrição: Alimen-to a base de urucum UNIDADE 20 200 10 1.500 200 3.000 50.000

15CONDIMENTO, apresentação natural, MATÉRIA-PRIMA LOURO

UNIDADE 20 10 100 28.000

16 MILHO EM CONSERVA UNIDADE 20 200 25 300 5.000 28.00017 SAL. TIPO: Refinado; UNIDADE 20 200 24 800 500 1.000 24.000

ITEM SESAU UNCISAL




01 3.000 5.47002 03 04 7.900 7.86205 65506 12.400 7.28007 1.200 88408 24.900 1.12509 25.650 1.12510 11 2.500 81312 460 18213 1.43014 17.100 10.14015 3.550 44216 6.700 5.55417 5.300 4.232

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 055/2017–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS HOSPITALARES

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL01 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR EXTERNA (DVE) CONJUNTO 108 3102 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA CONJUNTO 24 3103 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA CONJUNTO 24 4704 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERTONEAL (DVP) HIDROCEFALIA CONJUNTO 24 05 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERTONEAL (DVP) HIDROCEFALIA CONJUNTO 48 06 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA CONJUNTO 48 3107 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA, CONJUNTO 48 08 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA, CONJUNTO 108 09 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA), CONJUNTO 108 10 CONJUNTO PARA DERIVAÇÃO VENTRICULAR PERITONEAL (DVP) HIDROCEFALIA, CONJUNTO 108

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 04. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 032/2017–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 04

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN PERÍCIA

OFICIALPM SEPREV SESAU UNCISAL

01 ESPÉCULO VAGINAL GRANDE. UNIDADE 100 10 91002 ESPÉCULO VAGINAL MÉDIO. UNIDADE 100 200 10 2.21003 ESPÉCULO VAGINAL PEQUENO.. UNIDADE 100 200 10 11.310

04 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico extra forte. ROLO 2 100 3

05 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico forte. ROLO 2 100 306 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico médio. ROLO 2 100 307 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elástico suave. ROLO 2 100 3

08 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor AMARELA, resistência SUAVE. UNIDADE 2 60 65

09 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor AZUL, resis-tência EXTRA FORTE. UNIDADE 2 50 36

10 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor PRETA, resis-tência FORTE ESPECIAL. UNIDADE 2 50 48




11 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor VERDE, resistência FORTE. UNIDADE 2 50 36

12 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor VERMELHA, resistência MÉDIA. UNIDADE 2 60 57

13 FITA ANTROPOMÉTRICA. UNIDADE 20 5 10 2014 FITA DE VIÉS 100% algodão. UNIDADE 200 5515 FOLHA DE FORRAÇÃO AUTO-ADESIVA UNIDADE 20416 FORRAÇÃO para orteses UNIDADE 130

17 GEL CONDUTIVO E FIXADOR DE ELETRODOS para exames de Vectolectronistagmografia TUBO 20 12 10 35

18 GEL PARA ULTRASSONOGRAFIA. QUILO 20 12 1.045 1.05819 LENÇO DE PAPEL. CAIXA 20 10 4 240 491

20 LENÇOL DE PAPEL, TAMANHO MÍNIMO: 70CMX50M. ROLO 20 150 12 30.000 1.716

21 MASSA DE SILICONE.. Resistência: suave UNIDADE 50 422 MASSA DE SILICONE. Resistência: médio UNIDADE 50 423 MASSA DE SILICONE. Resistência: forte UNIDADE 100 4

24 PASTA TÓPICA ABRASIVA PARA LIMPEZA DE PELE. UNIDADE 500 47

25 PEÇA DE FITA ELÁSTICA, com no mínimo 10 mm de largura e 10m de comprimento, de cor verde ou branca. UNIDADE 500 44

26 ROLO DE ARGOLA DE VELCRO UNIDADE 2227 ROLO DE GANCHO DE VELCRO UNIDADE 2628 TUBO DE LÁTEX Nº 204. PACOTE 2 5.700 133

29 TUBOS DE RESISTÊNCIA FEITOS DE BORRACHA NATURAL. UNIDADE 1 100

30 VASELINA LIQUÍDA, P/ USO HOSPITALAR. LITRO 100 48


ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PM SEPREV SESAU UNCISAL01 FIO GUIA PARA INTUBAÇÃO UNIDADE 2602 FIXADOR ADESIVO DE TUBO ORTOTRAQUEAL UNIDADE 10.000 1303 FIXADOR ADESIVO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL - ADULTO . UNIDADE 10.000 1.755

04 FIXADOR CEFÁLICO DE SILICONE PARA MÁSCARA Tamanho: adulto. UNIDADE 200 13

05 FIXADOR CEFÁLICO DE SILICONE PARA MÁSCARA Tamanho: neonatal. UNIDADE 100 13

06 FIXADOR CITOLÓGICO. FRASCO 20 6 10 14307 FIXADOR PARA FILME DE RAIO-X. GALÃO 343 808 FIXADOR PARA TUBO ENDOTRAQUEAL NEONATAL UNIDADE 100 3.90009 FORMALDEÍDO LÍQUIDO (FORMOL). BOMBONA 2 2.800 65

10 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tama-nho EXTRA-PEQUENO. PACOTE 13.000

11 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tama-nho MÉDIO. PACOTE 74.880 7.800

12 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tama-nho PEQUENO, PACOTE 23.400

13 FRALDA DESCARTÁVEL PARA NEONATO. DESCRIÇÃO: Tama-nho GRANDE. PACOTE 114.000 780

14 FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM NO MÍNIMO 300ML. UNIDADE 4.94315 FRASCO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL COM NO MÍNIMO 500ML. UNIDADE 53.000 4.94316 FRASCO PLÁSTICO PARA BIOPSIA COM NO MÍNIMO 60 ML. UNIDADE 500 5517 GAZE HIDRÓFILA TIPO QUEIJO ROLO 2 50 13.400 1.29118 GEL PARA ELETROCARDIOGRAMA. FRASCO 20 12 1.045 1.20919 GLICERINA PURA BOMBONA 1320 GLICONATO DE CLOREXIDINA, SOLUÇÃO ALCOÓLICA. ALMOTOLIA 20 1.000 17221 GLICONATO DE CLOREXIDINA, SOLUÇÃO AQUOSA.. ALMOTOLIA 20 50 20 1.000 17222 GLICONATO DE CLOREXIDINA, SOLUÇÃO DEGERMANTE. ALMOTOLIA 20 50 1.000 17223 GUIA DE INTUBAÇÃO ENDOTRAQUEA. UNIDADE 50 135




24 GUIA DE INTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL. UNIDADE 50 13525 IODOPOVIDONA 10%. DESCRIÇÃO: Solução alcooólica. FRASCO 20 24 10 29926 IODOPOVIDONA 10%. DESCRIÇÃO: Solução aquosa. FRASCO 20 1.33327 IODOPOVIDONA 10%. DESCRIÇÃO: Solução degermante. FRASCO 20 44328 Óleo para Massagem com Cânfora e Mentol. LITRO 10 100 4

29 RESERVATÓRIO EM PVC COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 500 ML. UNIDADE 20 13

30 RESERVATÓRIO EM PVC COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 1000 ML. UNIDADE 20 13


ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN PERÍCIA

OFICIAL PM SEPREV SESAU

01 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 0. UNIDADE 10002 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 00. UNIDADE 10003 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 1. UNIDADE 10004 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 2. UNIDADE 10005 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 3. UNIDADE 10006 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 4. UNIDADE 10007 KIT - SISTEMA CPAP NASAL NEONATAL 5. UNIDADE 10008 KIT CESAREA (FIOS DE SUTURRA) CAIXA 5009 KIT PARA NEBULIZAÇÃO INFANTIL. UNIDADE 6 4.740

10KIT PARA CONTROLE DOS PSICOTRÓPICOS, TIPO PSICOBOX. PARA ANESTESIA GERAL E INDIVIDUALIZADA.

UNIDADE 20

11KIT PARA CONTROLE DOS PSICOTRÓPICOS, TIPO PSICOBOX. PARA ANESTESIA RAQUE E PERIDURAL.

UNIDADE 20

12KIT PARA CONTROLE DOS PSICOTRÓPICOS, TIPO PSICOBOX. PARA UTI GERAL E DEMAIS SETORES.

UNIDADE 12 30

13 KIT TIPO VENTURI. PARA USO EM OXIGENOTE-RAPIA. MODELO ADULTO. UNIDADE 2 2.465

14 LÂMINA DE BISTURI Nº 12. CAIXA 20 2 10 15 LÂMINA DE BISTURI Nº 20. CAIXA 20 6 16 LÂMINA DE BISTURI Nº 22. CAIXA 20 6 17 LÂMINA DE BISTURI Nº 23. CAIXA 20 172 18 LÂMINA DE BISTURI Nº 24. CAIXA 20 172

19

LANCETA ESTÉRIL DESCARTÁVEL COM DIS-POSITIVO DE SEGURANÇA PARA A COLETA DE SANGUE CAPILAR POR PUNÇÃO DIGITAL EM NEONATOS.

CAIXA 20 1.100

20 LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE ARTE-RIAL 8MM. UNIDADE 2.000

21 LINHA DE SANGUE PARA HEMODIÁLISE VENO-SA 8MM. UNIDADE 2.000

22 LINHA PARA COSTURA EXTRA FORTE Nº 00. ROLO 230 10.000

23 LUBRIFICANTE PARA INSTRUMENTAL CIRÚR-GICO. GALÃO 200

24 LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL, Nº 6,5. PAR 100 50 600 25 LUVA DE USO VETERINÁRIO. UNIDADE 14.400 5026 LUVA EM TECIDO ARAMIDA, PUNHO. UNIDADE 5027 LUVA TÉRMICA. UNIDADE 6 100

28 MÁSCARA - RESPIRADOR SEMIFACIAL COM FILTRO DE CARVÃO ATIVADO TIPO FBC 1 PFF-2 UNIDADE 30 11.800

29 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM CLIP NASAL 3 CAMADAS 4 TIRAS. CAIXA 300

30 MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM CLIP NASAL 3 CAMADAS. CAIXA 2 748 324 12 2.200.000




ITEM UNCISAL01 78002 52003 2.60004 2.60005 1.30006 13007 13008 52009 68910 1711 1712 1813 7014 2915 4216 3917 4218 10119 28220 31221 31222 13023 2624 3.90025 5.20026 827 4928 22129 2.84830 16.578


ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PERÍCIA

OFICIAL PM SESAU UNCISAL

01 MÁSCARA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. UNIDADE 30 1.000 2.14502 MÁSCARA DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO ESTÉRIL. UNIDADE 9103 MÁSCARA DE TRAQUEOSTOMIA NEONATAL ESTÉRIL. UNIDADE 1304 MÁSCARA DE TRAQUEOSTOMIA PEDIÁTRICA ESTÉRIL. UNIDADE 6505 MÁSCARA LARÍNGEA: 2,0 reutilizável. UNIDADE 500 806 MÁSCARA LARÍNGEA: 4,0 reutilizável. UNIDADE 1.000 807 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 10 CM. ROLO 20 20 500 6608 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 15 CM. ROLO 20 20 2.000 13809 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 25CM. ROLO 20 25 500 16510 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 30 CM. ROLO 20 25 1.500 6511 PAPEL GRAU CIRÚRGICO 40 CM. ROLO 20 24 1.400 10012 PERFURADOR DE MEMBRANA AMINIÓTICA. UNIDADE 1.014 1.95013 PINÇA DE CHERRON. UNIDADE 10 20 180 2.345

14PLACA DE TERMOPLÁSTICO PARA ÓRTESES TIPO AQUAPLAST PLACA TERMOPLÁSTICA em baixa temperatura (70°C à 75°C)

UNIDADE 117

15 PLACA DE TERMOPLÁSTICO TIPO EZEFORM (1,6 MM) UNIDADE 11716 PLACA DE TERMOPLÁSTICO TIPO EZEFORM (3,2 MM) UNIDADE 12617 PLACA DE TERMOPLÁSTICO TIPO ÔMEGA PLUS (3,2 MM) UNIDADE 11718 POSICIONADOR ABDOMINAL PARA PREMATURO UNIDADE 19519 POSICIONADOR ABDOMINAL PARA PREMATURO EXTREMO. UNIDADE 13020 POSICIONADOR LATERAL PARA PREMATURO. UNIDADE 130




21 POSICIONADOR LATERAL PARA PREMATURO EXTREMO. UNIDADE 13022 POSICIONADOR PARA CABEÇA PARA PREMATURO. UNIDADE 195

23 POSICIONADOR PARA CABEÇA PARA PREMATURO EXTRE-MO. UNIDADE 130

24 PRESERVATIVO MASCULINO NÃO LUBRIFICADO. UNIDADE 8.606

25 PROTETOR OCULAR PARA RN. DESCRIÇÃO: Com bloqueador da luz em malha e fixador feito por velcro. Tam. Grande. UNIDADE 1.560

26 PROTETOR OCULAR PARA RN, Com bloqueador da luz em malha e fixador feito por velcro. Tam médio. UNIDADE 2.600

27 PROTETOR OCULAR PARA RN, Com bloqueador da luz em malha e fixador feito por velcro. Tam. Pequeno. UNIDADE 2.600

28 PROTETOR PARA CONE LUER UNIDADE 13.000

29 PROTETOR PARA SEPTO NASAL COM HIDROCOLÓIDE. DES-CRIÇÃO: Tamanho MÉDIO. UNIDADE 3.900

30 PROTETOR PARA SEPTO NASAL COM HIDROCOLÓIDE. DES-CRIÇÃO: Tamanho PEQUENO UNIDADE 3.900


ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA

PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL

01 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ADULTO. UNIDADE 5.000 137.000 17.42002 PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL. UNIDADE 1.000 35.250 3.900

03 PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RN. DESCRIÇÃO: Cor: azul. UNIDADE 6.500

04 PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RN. DESCRIÇÃO: Cor: rosa. UNIDADE 6.500

05 PULSEIRA PARA QUALIFICAÇÃO DE RISCO (AMARELO) UNIDADE 30.000 10.66006 PULSEIRA PARA QUALIFICAÇÃO DE RISCO (AZUL) UNIDADE 20.000 10.66007 PULSEIRA PARA QUALIFICAÇÃO DE RISCO (VERDE) UNIDADE 30.000 9.10008 PULSEIRA PARA QUALIFICAÇÃO DE RISCO (VERMELHA) UNIDADE 20.000 10.660

09 PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE (COR: BRANCA) UNIDADE 5.000 60.000 28.600

10 REMOVEDOR DE OXIDAÇÃO. FRASCO 200 7811 REMOVEDOR DE OXIDAÇÃO. DESCRIÇÃO: em spray. FRASCO 100 3312 SABONETE LÍQUIDO. FRASCO 60 100 200 500 1.28713 SACO PARA ÓBITO.. Tamanho: G. UNIDADE 1.100 500 6.68614 SACO PARA ÓBITO. Tamanho: GG. UNIDADE 1.100 300 80615 SACO PARA ÓBITO. Tamanho: M. UNIDADE 12.570 80616 SACO PARA ÓBITO. Tamanho: Neonatal. UNIDADE 1.04017 SERINGA PARA INSULINA 1 ml. UNIDADE 1.000 600 490.000 1.950

18 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA CÂ-NULA TRAQUEAL, TAMANHO 8,0 - 16 FR - ADULTO. UNIDADE 5.000 16

19 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA CÂ-NULA TRAQUEAL, TAMANHO 9,0 - 16 FR -ADULTO. UNIDADE 1.200 16

20 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 2,0 / 3,0 - 04 FR - NEONATAL. UNIDADE 1.000 260

21 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 2,5/3,0 - 06FR - PEDIATRICO. UNIDADE 1 1.000 390

22 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 3,5 / 4,5 - 06FR - NEONATAL. UNIDADE 100 390

23 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 7,0 - 12 FR – ADULTO. UNIDADE 1.200 65

24 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 7,0 - 14 FR – ADULTO. UNIDADE 1 1.200 16

25 SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO PARA TUBO ENDOTRAQUEAL, TAMANHO 7,5 -14FR –ADULTO. UNIDADE 1.200 31

26 BOLSA COLETORA, SISTEMA FECHADO, PARA USO EM TUBO OROTRAQUEAL. UNIDADE 20.000 546

27 BOLSA COLETORA, SISTEMA FECHADO, PARA USO EM CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA. UNIDADE 10.000 156




28 BOLSA PLÁSTICA PARA TRANSFERÊNCIA DE SANGUE E SEUS COMPONENTES. UNIDADE 1.950

29 SWAB DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM HASTE METÁLICA PARA COLETA DE AMOSTRAS. UNIDADE 3.000 312

30 SWAB ESTÉRIL COM MEIO DE CULTURA STUART. UNIDADE 3.000 8.61331 SWAB ESTÉRIL. UNIDADE 3.000 200 20.027



OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL

01 SMS GRAU MÉDICO - Manta 100% polipropileno. Tama-nho mínimo 30 x 30 cm. CAIXA 100 3




05 SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL ADULTO 12FR. UNIDADE 5.850 949

06 SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL INFANTIL 4FR. UNIDADE 39

07 SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL INFANTIL 6F. UNIDADE 78

08 SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL INFANTIL 8FR. UNIDADE 1.700 156

09 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 04. UNIDADE 18.150 10.67310 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 06. UNIDADE 33.960 33.61811 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10. UNIDADE 36.660 1.67712 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12. UNIDADE 105.690 4.35513 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 14. UNIDADE 80.550 2.27514 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 16. UNIDADE 23.220 48115 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 18. UNIDADE 4.00316 SONDA DE FOLEY COM BALÃO Nº 04. UNIDADE 390

17 SONDA DE GASTROSTOMIA. DESCRIÇÃO: tamanho 16fr. UNIDADE 130



20 SONDA DE GASTROSTOMIA. DESCRIÇÃO:, tamanho 20fr. UNIDADE 930 13

21 SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 06. UNIDADE 100 2.60022 SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 08. UNIDADE 100 1.04023 SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 14. UNIDADE 100 13024 SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 16. UNIDADE 100 13025 SONDA NASOGÁSTRICA CURTA Nº 18. UNIDADE 100 13026 SONDA NASOGÁSTRICA LONGA Nº 22. UNIDADE 3927 SOLUÇÃO ÁCIDA PARA HEMODIÁLISE. GALÃO 1.300 16928 SOLUÇÃO BÁSICA PARA HEMODIÁLISE.. GALÃO 1.300 169

29 SOLUÇÃO QUÍMICA DESINFETANTE DE ALTO NÍ-VEL A BASE DE ORTOFTALALDEÍDO. GALÃO 1.500 575

30 TOUCA COM ELÁSTICO PACOTE 50 320 1.030 12 1.400.000 4.150

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 11. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os




atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 039/2017–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 11

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU UNCISAL01 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 10 (KIT COMPLETO) UNIDADE 7802 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 8 (KIT COMPLETO). UNIDADE 7803 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 22 (KIT COMPLETO). UNIDADE 3104 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 24 (KIT COMPLETO). UNIDADE 3105 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 26 (KIT COMPLETO). UNIDADE 3106 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 28 (KIT COMPLETO). UNIDADE 3107 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 30 (KIT COMPLETO). UNIDADE 300 3108 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 32 (KIT COMPLETO). UNIDADE 510 3109 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 34 (KIT COMPLETO).. UNIDADE 470 3110 SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL Nº 36 (KIT COMPLETO). UNIDADE 550 3111 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 04. UNIDADE 4.800 5212 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 06. UNIDADE 5.000 15613 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 08. UNIDADE 5.000 7814 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 10. UNIDADE 5.800 39015 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 12. UNIDADE 24.200 2.37916 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 14. UNIDADE 20.700 65017 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 16. UNIDADE 6.500 28618 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 18. UNIDADE 3.300 23419 SONDA URETRAL DESCARTÁVEL Nº 20. UNIDADE 1.900 104

20 TUBO CAPILAR. DESCRIÇÃO: para determinação de micro hematócrito, sem heparina. Compri-mento mínimo 75mm, diâmetro interno mínimo 1,0mm; diâmetro externo mínimo 1,5mm. UNIDADE 3.900

21 TUBO CAPILAR. DESCRIÇÃO: pré-heparinizado com heparina seca, para gasometria. UNIDADE 3.90022 TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALÃO CUFF Nº 9,5. UNIDADE 4423 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO CUFF Nº 2,0. UNIDADE 42124 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO CUFF Nº 2,5. UNIDADE 1.72125 TUBO ENDOTRAQUEAL SEM BALÃO CUFF Nº 3,0. UNIDADE 1.981

26 SISTEMA DE DERIVAÇÃO VENTRICULO - PERITONEAL PARA HIDROCEFALIA, MODELO PARA NEONATO DE PRESSÃO BAIXA. UNIDADE 31

27 SISTEMA DE DERIVAÇÃO VENTRICULO - PERITONEAL PARA HIDROCEFALIA, MODELO PARA NEONATO DE PRESSÃO MÉDIA. UNIDADE 50 47

28 SISTEMA DE DRENAGEM VENTRICULAR EXTERNO. UNIDADE 200 3129 VÁLVULA LIVRE DE AGULHA. UNIDADE 100 390

30 SISTEMA DE DERIVAÇÃO VENTRÍCULO - PERITONEAL PARA HIDROCEFALIA, MODELO PARA PEDIÁTRICO DE PRESSÃO MÉDIA. UNIDADE 100 31



OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL

01 PROTETOR OCULAR INFANTIL. CAIXA 160 3902 ESPARADRAPO. ROLO 150 50 150 120.000 7.32003 KIT PARA NEBULIZAÇÃO ADULTO. UNIDADE 10 10 15 5.000 520

04 KIT TIPO VENTURI. PARA USO OXIGENOTERA-PIA, MODELO INFANTIL. UNIDADE 10 2.300 65

05

LANCETA ESTÉRIL DESCARTÁVEL COM DIS-POSITIVO DE SEGURANÇA PARA A COLETA DE SANGUE CAPILAR POR PUNÇÃO DIGITAL EM ADULTOS.

CAIXA 50 1.000 12 690.000 430

06 SERINGA DESCARTÁVEL 01ml PARA GASOME-TRIA COM HEPARINA. UNIDADE 1.000 7.800

07 SERINGA PARA INSULINA - DESCRIÇÃO: seringa SEM AGULHA UNIDADE 100 500.000 31.200




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” PLS Nº 030/2017–AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN01 LUVA PARA COMBATE A INCÊNDIO UNIDADE 600 20002 CAPACETE PARA COMBATE A INCÊNDIO UNIDADE 600 50



OFICIAL SEPREV SEPREV UNCISAL

01 ALGODÃO ORTOPÉDICO. DESCRIÇÃO: não estéril. EMBALAGEM 30 200 50 18.720 10402 CURATIVO – ABDOMINAL. UNIDADE 1303 CURATIVO - EM POLIURETANO RETICULADO MEDIO UNIDADE 1304 CURATIVO - EM POLIURETANO RETICULADO PEQUENO. UNIDADE 13

05 CURATIVO - ESPONJA EM POLIURETANO RETICULADO GRANDE. UNIDADE 13

06 CURATIVA - ESPONJA EM POLIURETANO RETICULADO ME-DIA UNIDADE 13

07 CURATIVO - ESPONJA EM POLIURETANO RETICULADO PE-QUENA. UNIDADE 13

08 CURATIVO - ESPONJA EM POLIURETANO RETICULADO. TA-MANHO EXTRAGRANDE. UNIDADE 13

09 CURATIVO - POS CIRURGICO. UNIDADE 1310 ELETRODO CONDUTIVO DE SILICONE. METRO 185.219 1.300

11 Equipo para uso em Bomba de Infusão para Administração de Soluções Parenterais (medicamentos) UNIDADE 50 22.152 1.560

12 ESPÁTULA DE AYRES. PACOTE 20 10 1.65513 ESPONJA HEMOSTÁTICA DE GELATINA. ENVELOPE 3.120 6514 ESPUMA DETERGENTE DESINFETANTE FRASCO 24 133

15 ESTERILIZANTE DE ALTA POTÊNCIA PARA MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE E PROCESSAMENTO DE DIALISADORES. GALÃO 31 4

16 ÉTER ALCOOLIZADO (LICOR DE HOFFMANN). FRASCO 1.73217 ÉTER FRASCO 10 1.076 7

18 ETIQUETA ADESIVA COM INDICADOR DE PROCESSO (ESTE-RILIZAÇÃO). ROLO 218

19 EXTENSOR PARA ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAÇÕES PAREN-TERAIS PARA NEONATOS. UNIDADE 156

20 EXTENSOR PARA BOMBA DE INFUSÃO. UNIDADE 3.250

21 EXTENSOR PARA BOMBA DE INFUSÃO . DESCRIÇÃO: Exten-sor de Bomba de infusão; em PVC; película fotoprotetora (Âmbar) UNIDADE 1.690

22 EXTENSOR PARA INFUSÃO VENOSA. UNIDADE 6.31823 FIO CAT-GUT CROMADO Nº 2-0. CAIXA 20 3124 FIO CAT-GUT CROMADO Nº 3-0. CAIXA 20 2025 FIO CAT-GUT CROMADO Nº 4-0. CAIXA 20 1826 FIO CAT-GUT SIMPLES Nº 2-0. CAIXA 20 1627 FIO DE ALGODÃO SIMPLES Nº 2-0 SEM AGULHA. CAIXA 20 4728 FITA CIRÚRGICA. DESCRIÇÃO: Dimensões mínimas: 10cm x 10m. ROLO 100 118.092 4.35529 FITA CIRÚRGICA. DESCRIÇÃO: Dimensões mínimas: 2,5cm x 10m. ROLO 21.497 1.85930 HASTE FLEXÍVEL. CAIXA 2 827





ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM PERÍCIA OFICIAL PM UNCISAL

01 FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE ALGODÃO TRANÇADO DIÂMETRO 0. CAIXA 20 50 16

02 FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE ALGODÃO TRANÇADO DIÂMETRO 0. CAIXA 20 50 31

03 FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE ALGODÃO TRANÇADO DIÂMETRO 2-0 SEM AGULHA. CAIXA 20 50 16

04 FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE ALGODÃO TRANÇADO DIÂMETRO 3-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 3,0 cm. CAIXA 20 50 47

05FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE MATERIAL ORGÂNICO CROMADO TRANÇADO DIÂMETRO 0. DESCRIÇÃO: com agulha 1/2 de círculo 3,5cm.

CAIXA 20 50 16

06FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE MATERIAL ORGÂNICO CROMADO TRANÇADO DIÂMETRO 1-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 4,0cm.

CAIXA 20 50 16

07FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE MATERIAL ORGÂNICO CROMADO TRANÇADO DIÂMETRO 2-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 3,5cm.

CAIXA 20 50 16

08FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE MATERIAL ORGÂNICO TRANÇADO DIÂMETRO 1-0. DESCRIÇÃO: com agulha 1/2 de círculo 3,5cm.

CAIXA 20 50 16

09FIO DE SUTURA CIRÚRGICO DE MATERIAL ORGÂNICO TRANÇADO DIÂMETRO 2-0. DESCRIÇÃO: com agulha 1/2 de círculo 3,5cm.

CAIXA 20 50 16

10FIO DE SUTURA DE FIBRA DE POLIÉSTER TRANÇADO DIÂMETRO 5. DESCRIÇÃO: com agulha 1/2 de círculo 4,7cm. Cor: verde ou branco.

CAIXA 20 50 16

11 FIO DE SUTURA DE NYLON 2-0 DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 2,4cm. CAIXA 20 50 16

12 FIO DE SUTURA DE NYLON 2-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 2,0cm. CAIXA 20 50 42

13 FIO DE SUTURA DE NYLON 2-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo, triangular/cortante 3,0cm. CAIXA 20 50 48

14 FIO DE SUTURA DE NYLON 3-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo, triangular/cortante, 2,0cm. CAIXA 20 50 77

15 FIO DE SUTURA DE NYLON 4-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo 2,0cm. CAIXA 20 50 30 69

16 FIO DE SUTURA DE NYLON 5-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo, triangular/cortante, 1,65cm. CAIXA 20 50 30 77

17 FIO DE SUTURA DE NYLON 6-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3/8 de círculo, triangular/cortante, 2,0cm. CAIXA 20 50 75

18 FIO DE SUTURA DE POLIGLACTINA 910 DIÂMETRO 0. DESCRIÇÃO: com agulha 3,5cm. CAIXA 50 62

19 FIO DE SUTURA DE POLIGLACTINA 910 DIÂMETRO 1.0. DESCRIÇÃO: com agulha 3,5cm. CAIXA 50 62


21 FIO DE SUTURA DE POLIGLACTINA 910 DIÂMETRO 2.0. DESCRIÇÃO: COM AGULHA 3,5CM. CAIXA 50 31


23 FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO DIÂMETRO 2. DES-CRIÇÃO: com agulha 3/8 circulo, 3,0cm. CAIXA 50 21

24 FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO DIÂMETRO 2-0. DES-CRIÇÃO: com agulha 1/2 cilíndrica, 1,5cm. CAIXA 50 31

25 FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO DIÂMETRO 3-0. DES-CRIÇÃO: com agulha 1/2 cilíndrica, 2,0cm. CAIXA 50 31

26 FIO DE SUTURA POLIGLECAPRONE 25 DIÂMETRO 0. DES-CRIÇÃO: com agulha 3,5cm. CAIXA 50 16

27 FIO DE SUTURA POLIGLECAPRONE 25 DIÂMETRO 2-0. DESCRIÇÃO: com agulha 3,0cm. CAIXA 50 16





29 FIO DE SUTURA POLIGLECAPRONE 25 DIÂMETRO 4-0. DESCRIÇÃO: com agulha 1,5cm.. CAIXA 50 31


31 FIO DE SUTURA POLIGLECAPRONE 25 DIÂMETRO 6-0. DESCRIÇÃO: com agulha 1,7cm cilíndrica. CAIXA 50 31

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS 02. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa indivi-dual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 050/2017–AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS 02

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU

01 ESTRÔNCIO, RANELATO 2.000 MG PÓ GRANULADO PARA SUS-PENSÃO ORAL SACHÊ 720

02 FENTANILA, CITRATO 50 MCG ADESIVO TRANSDÉRMICO 360

03 GLICOSAMINA, SULFATO 1,5 G PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL, SA-CHÊ 3,95 G SACHÊ 3.000

04 GLIMEPIRIDA 2 MG COMPRIMIDO 1.80005 HIALURONATO DE SÓDIO 1O MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 2 ML 18006 IBANDRONATO DE SÓDIO MONOIDRATADO 150 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 6007 IBRUTINIBE 140 MG CÁPSULA 2.52008 IPILIMUMABE 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 40 ML (200 MG) FRASCO-AMPOLA 1209 IPILIMUMABE 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 10 ML (50 MG) FRASCO-AMPOLA 1210 ISOSSORBIDA, MONONITRATO 20 MG COMPRIMIDO 9.00011 LACTULOSE 667 MG/ML XAROPE 120 ML FRASCO 30012 LATANOPROSTA 0,05 MG/ML SOLUÇÃO OFTÁLMICA 2,5 ML FRASCO 6013 LEVODOPA+CARBIDOPA 250+25 MG COMPRIMIDO 3.60014 LINEZOLIDA 600 MG COMPRIMIDO 600

15 LISINA, CLONIXINATO 125 MG+ CICLOBENZAPRINA, CLORIDRA-TO 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 1.500

16 OXCARBAZEPINA 300 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 6.00017 OXICODONA, CLORIDRATO 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 1.08018 PANITUMUMABE 20 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 5 ML FRASCO-AMPOLA 14419 PANTOPRAZOL 40 MG COMPRIMIDO 9.60020 PIMEROLIMUS 10 MG/G CREME DERMATOLÓGICO BISNAGA 12021 RAMIPRIL 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 1.44022 RISEDRONATO SÓDICO 35 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 72

23 ROMIPLOSTIM 250 MCG PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJE-TÁVEL FRASCO-AMPOLA 192

24 ROSUVASTATINA CÁLCICA 10 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 12.00025 ROSUVASTATINA CÁLCICA 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 1.20026 SERTRALINA, CLORIDRATO 50 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 15.00027 SILDENAFILA, CITRATO 25 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 2.880

28 SILTAGLIPTINA, FOSFATO+ METFORMINA, CLORIDRATO 50+850 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 12.000

29 SILTAGLIPTINA, FOSFATO+ METFORMINA, CLORIDRATO 50+1000 MG COMPRIMIDO REVESTIDO 1.440

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE INTRA E EXTRA HOSPITALAR. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”in-ciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”




PLS Nº 053/2017–AQUISIÇÃO DE VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE INTRA E EXTRA HOSPITALARITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU

01VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE INTRA E EXTRA HOSPITALAR PARA UTILIZAÇÃO EM PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS UNIDADE 5

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Nº 4105-1273-2016

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-501-2017

DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas a Empresa L. CARLOS LINS DE LIMA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 03.719.446/0001-69, por descumprimento da ARP nº 126/2015, uma vez que não assinou o termo de contrato nº 053/2016 da Polícia Civil de Alagoas;1. ACATO o Relatório de Julgamento, de fls. 59 a 63, parte integrante desta decisão, que opina pela aplicação da pena de advertência e multa.2. APROVO o parecer da Douta Procuradoria às fls. 67 a 70, apenas quanto à legalidade dos atos, por entender que a aplicação das penas de advertência e multa são suficientes ao caso em questão, haja vista os critérios da razoabilidade e proporcionalidade que a Administração Pública deve observar quando avaliar a reprovabili-dade da conduta impugnada.Portanto não foi identificado má-fé da empresa, não há outras penalizações atribuídas a ela em nosso banco de dados que possa interferir de uma maneira qualitativa no julgamento e dentre os órgãos participantes da ARP nº 126/2015, só recebemos denúncia da Polícia Civil. 3. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa descumpriu à Ata de Registro de Preços nº 126/2015 por não assinar o termo de contrato nº 053/2016 quando convocada, ficando evidente a falta de compromisso com a Administração Pública. O Fornecedor demandado não poderia deixar de assinar o contrato quando convocado dentro do prazo de vigência e validade da ARP, pois as obrigações contratuais quanto à quantidade dos produtos, o preço e às condições de entrega não são diferentes das constantes em ata. Os produtos de limpeza são essenciais para a manutenção dos órgãos públicos, principalmente em se tratando de delegacias que abrigam por muito tempo pessoas presas em flagrante delito. Portanto a assinatura do contrato com a Polícia Civil do Estado de Alagoas era imprescindível para a manutenção da salubridade de seus órgãos. Tendo a Administração Pública que se valer, muitas vezes, devido à urgência, de dispensa de licitação para adquirir os produtos solicitados, haja vista o certame ser mais demorado. Causando assim prejuízos aos órgãos públicos. 4. DECIDO pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais) conforme estabelece o art. 87, incisos I e II do da Lei Federal nº 8.666/93, o art. 2º, incisos I e II, o art. 4º e art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 4.054/2008. 5. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Cons-tituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.

Maceió, 27 de maço de 2017.



Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 51.725, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-629/2011, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 28 de abril de 2011, a servidora MARIA DE FATIMA LIMA SANTOS, CPF nº 661.634.045-72, do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 825853-8, lotada na Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 18 de janeiro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador*Republicado por incorreção.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 301186

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 141/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 313/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVARESCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 059.344.664-02RG: 002003001106605 SSP ALMatrícula: 236N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Flexeiras/Branquinha/Murici/União dos Palmares/São José da Laje/Santana do Mundaú/Ibateguara/Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 301140

PORTARIA/SEADES Nº 140/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 311/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO SOARES PEREIRACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 033.887.204-36RG: 000000001300569 SEDS ALMatrícula: 232N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Flexeiras/Branquinha/Murici/União dos Palmares/São José da Lage/Santana do Mundaú/ Ibateguara/Joaquim Gomes/ALOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301141

PORTARIA/SEADES Nº 139/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS FILIPE SILVINO DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE ACOMPANHAMENTO E MONIT. DE RESULTADOS- nível AST-2CPF: 120.780.534-30RG: 000000039173208 SSP ALMatrícula: 247N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: São José da Laje/ALOBJETIVO: Dia D do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.4214.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301142




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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA Nº 0380/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) SERVIDORES CEDIDOS, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ABRIL/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

5.355-4 276.401.594-15 Dirceu de Oliveira Souza e Silva

03, 04, 05, 06, 17, 18, 19, 20

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 301135

PORTARIA Nº 0381/GS/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) SERVIDORES CEDIDOS, do (a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA:

ABRIL/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

035152 073.922.654-15 Uilso Inácio da Silva 10, 11, 12, 24, 25, 26, 27, 28

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação


PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - CEL QOC PMSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 301136

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 857/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-003902/2017, e considerando a solicitação da 9ª Gerência Regional de Educação,

RESOLVE:

Designar a servidora MARIA QUINO ROCHA DE MEDEIROS, Matrícula nº 16839, portadora do CPF nº 479.385.524-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE REDE DA GERÊNCIA REGIONAL, nível CHGR na unidade de NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 03/04/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 06 de Abril de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 301088

PORTARIA/SEDUC Nº 856/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-003902/2017, e considerando a solicitação da 9ª Gerência Regional de Educação,

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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 21/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 30010 080/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 13/2017, de 10/03/2017, que resolveu Diária .

Esta portaria entre em vigor na data de 20/03/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

PABLO VIANA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301097

PORTARIA/SECTI Nº 22/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 110/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO CASSIANO DA SILVACargo: GERENTE DE AMBIENTE DE INOVACAO- nível GERCPF: 019.582.024-01RG: 000000000963122 SSP ALMatrícula: 87N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: Maceió/BatalhaOBJETIVO: Acompanhar as atividade no Polo Agroalimentar de Batalha e no Polo Agroalimentar Arapiraca..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19572021732570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301101

PORTARIA/SECTI Nº 23/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 111/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IGOR DE AGUIAR VITORIO BARBOZACargo: ASSESSOR TECNICO DE INCUBADORAS- nível AST-2CPF: 091.077.554-06RG: 000000032176082 SSP ALMatrícula: 79N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: Maceió/BatalhaOBJETIVO: Acompanhar as atividade no Polo Agroalimentar de Batalha e no Polo Agroalimentar Arapiraca..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19572021732570000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301103




RESOLVE:

Designar a servidora ANA BEATRIZ DE ALMEIDA CARLOS, Matrícula nº 82845, portadora do CPF nº 754.221.314-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para desempenhar a função gratificada de CHEFE DE SISTEMA DA GERÊNCIA REGIONAL, nível CHGR na unidade de NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 03/04/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 06 de Abril de 2017.


Protocolo 301089

PORTARIA/SEDUC Nº 855/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-003902/2017, e considerando a solicitação da 9ª Gerência Regional de Educação,

RESOLVE:

Dispensar a servidora ANA BEATRIZ DE ALMEIDA CARLOS, Matrícula nº 82845, portadora do CPF nº 754.221.314-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de CHEFE DE REDE DA GERENCIA REGIONAL, nível CHGR, na unidade de NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 03/04/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.


Protocolo 301090

PORTARIA/SEDUC Nº 854/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-003902/2017, e considerando a solicitação da 9ª Gerência Regional de Educação,

RESOLVE:

Dispensar a servidora SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 60181, portadora do CPF nº 437.364.914-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, na unidade NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, da função gratificada de CHEFE DE SISTEMA DA GERENCIA REGIONAL, nível CHGR, na unidade de NONA COORD REGIONAL DE EDUCACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 03/04/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.


Protocolo 301091

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 210/2017A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-011499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA DOS SANTOSCargo: SECRETARIO ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL- nível SEESCPF: 219.681.598-51RG: 000000323946999 SSP SPMatrícula: 3

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici/AL e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Para participar da 6ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 301102

PORTARIA/SEFAZ Nº 211/2017A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-011500/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ DIAS DE ALENCAR NETOCargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL- nível SEESCPF: 692.121.711-68RG: 000000011426160 SJ MTMatrícula: 69N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici/AL e União dos Palmares/ALOBJETIVO: Para participar da 6ª Edição do Governo Presente.



ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 301105

PORTARIA/SEFAZ Nº 212/2017A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1500-007815/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ DIAS DE ALENCAR NETOCargo: SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL- nível SEESCPF: 692.121.711-68RG: 000000011426160 SJ MTMatrícula: 69N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais..



ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA

Protocolo 301106




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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.557/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09, e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora EDILENE ALMEIDA BRASILEIRO, matrícula nº 112027, portadora do CPF nº 209.617.154-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 12 dias, a contar de 30/03/2017 até 10/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301152

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.556/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora IRACI FERREIRA BARROS DA COSTA, matrícula nº 826789, portadora do CPF nº 739.669.674-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SUPER GEST SISTEMA EST DE EDUCACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 27/03/2017 até 10/04/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017..


Protocolo 301153

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.555/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09., e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ROSIANE PASSOS DE MORAES, matrícula nº 158974, portadora do CPF nº 495.424.864-72, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 45 dias, a contar de 25/03/2017 até 08/05/2017.



Protocolo 301154

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.554/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09 , e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor LUCIA GONCALVES LINS AZEVEDO, matrícula nº 32722, portador do CPF nº 151.871.794-20, ocupante do cargo de

PSICOLOGO, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 14/03/2017 até 12/04/2017.



Protocolo 301155

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.553/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor WELLINGTON SILVA, matrícula nº 1863430, portador do CPF nº 032.698.274-40, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SED-DIRETORIA DE DESPORTO ESCOLAR, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 5 dias, a contar de 24/03/2017 até 28/03/2017.



Protocolo 301156


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora QUITERIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 41875, portadora do CPF nº 342.365.464-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED ESC PROF EUNICE LEMOS CAMPOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 16/03/2017 até 14/04/2017.



Protocolo 301157


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARILEIDE MARQUES DE LIMA, matrícula nº 826208, portadora do CPF nº 021.247.164-33, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-GRUPO E ANISIO TEXEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 30/03/2017 até 13/04/2017.



Protocolo 301158


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARILEIDE MARQUES DE LIMA, matrícula nº 826208, portadora do CPF nº 021.247.164-33, ocupante do




cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-GRUPO E ANISIO TEXEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 8 dias, a contar de 07/03/2017 até 14/03/2017.



Protocolo 301159

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.549/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 202 DA LEI FEDERAL 8.112/90, ART. 52 DA LEI ESTADUAL 7.114/09. , e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JUTH DARCK CHAVES MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 52141, portador do CPF nº 776.877.794-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS ANA LINS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 06/03/2017 até 04/05/2017.



Protocolo 301160


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ELIANE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 864960, portador do CPF nº 410.608.494-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H DOM M CAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 30/03/2017 até 28/04/2017.



Protocolo 301161


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ELIANE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 61061, portador do CPF nº 410.608.494-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 30/03/2017 até 28/04/2017.



Protocolo 301162


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUCIANA CASTRO BIAGIOTE, matrícula nº 501365, portadora do CPF nº 178.961.098-24, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada

na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 30/03/2017 até 28/05/2017.



Protocolo 301163


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUCIANA CASTRO BIAGIOTE, matrícula nº 864793, portadora do CPF nº 178.961.098-24, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 30/03/2017 até 28/05/2017.



Protocolo 301164

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.544/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 54 DA LEI ESTADUAL 7.114/09 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34/2007 DO ESTADO DE ALAGOAS , e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença Gestante a servidora KARINE JORDANA MEDEIROS SOUZA, matrícula nº 81, portadora do CPF nº 012.291.104-02, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotada na unidade SECRETARIA P/ASSUNTOS DO GAB CIVIL, do(a) GABINETE DO GOVERNADOR, a partir de 01/04/2017 até 29/07/2017.



Protocolo 301165


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora EDVANIA DOS SANTOS, matrícula nº 82481, portadora do CPF nº 699.117.204-97, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED-G E GABINO BESOURO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 04/04/2017 até 02/07/2017.



Protocolo 301166




PORTARIA/SEPLAG Nº 2.542/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 18 DA LEI ESTADUAL 5.247/91 e LEI ESTADUAL 6.196/2009 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR: fora da sala de aula OUTRO CARGO: com restrição , e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOSEFA VITORIA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 9863689, portadora do CPF nº 259.111.804-30, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/04/2017 a 30/09/2017.




Protocolo 301167


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA INES BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 7684, portadora do CPF nº 111.493.884-04, ocupante do cargo de TECNICO DE CONTABILIDADE, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 31/03/2017 até 29/05/2017.



Protocolo 301168


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora KATIA LUZIA KUMMER DE ANDRADE, matrícula nº 865497, portadora do CPF nº 163.827.064-34, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 18 dias, a contar de 13/03/2017 até 30/03/2017.



Protocolo 301169


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDILLA MARIA BOMFIM DE MELO, matrícula nº 825000, portadora do CPF nº 859.603.144-87, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/04/2017 a 30/09/2017.




Protocolo 301170


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SANDRA MARIA COSTA NEVES ROCHA, matrícula nº 825615, portadora do CPF nº 490.987.994-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/04/2017 a 30/09/2017.




Protocolo 301171


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ISABEL CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, matrícula nº 826362, portadora do CPF nº 042.206.824-14, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 04/04/2017 a 30/09/2017.




Protocolo 301172


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MERCIA GOMES LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 9866773, portadora do CPF nº 034.294.054-67, ocupante do cargo de MERENDEIRA, lotada na unidade SED ESC 1 2G WATSON C DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 31/03/2017 até 28/06/2017.



Protocolo 301173





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA LUCIENE FERREIRA LOZ, matrícula nº 49243, portadora do CPF nº 348.925.674-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL COM JOSE PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 30/03/2017 até 27/07/2017.



Protocolo 301174


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CICERA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 48, portadora do CPF nº 827.722.154-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC DEPUTADO NENOI PINTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 27/03/2017 até 10/04/2017.



Protocolo 301175

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.533/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 87 DA LEI ESTADUAL 5.247/91, e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora FABIOLA PIRES DA GAMA, matrícula nº 50077, portadora do CPF nº 043.144.444-79, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-GRUPO ESCOLAR TAVARES BASTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 31/03/2017 até 29/04/2017.



Protocolo 301176


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANNE KARLA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 81975, portadora do CPF nº 024.310.904-00, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade SED ESC I GRAU JOAO PAULO II, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 20 dias, a contar de 19/03/2017 até 07/04/2017.



Protocolo 301177


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARISILDA LESSA DOS SANTOS, matrícula nº 39886, portadora do CPF nº 416.078.134-91, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 28/03/2017 até 11/04/2017.



Protocolo 301178

PORTARIA/SEPLAG Nº 2.530/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) ART. 52 LEI ESTADUAL 7.114/09 , e no Processo Administrativo nº 1700.2359/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora VANUSIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 824903, portadora do CPF nº 701.235.434-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade COLEGIO ESTADUAL COM JOSE PEIXOTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 24/03/2017 até 22/05/2017.



Protocolo 301179


RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora JOSINETE DE ALBUQUERQUE AMORIM, matrícula nº 9864283, portadora do CPF nº 397.522.594-72, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 43 dias, a contar de 19/03/2017 até 30/04/2017.



Protocolo 301180


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDILEUZA FONSECA DA SILVA, matrícula nº 81209, portadora do CPF nº 440.337.374-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 07/04/2017 a 03/10/2017.




Protocolo 301181





RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA ADELIA CAVALCANTE HORDONHO, matrícula nº 3487, portadora do CPF nº 729.682.494-87, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 22/03/2017 até 05/04/2017.



Protocolo 301182

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 127/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0753/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO LISBOA DE FIGUEIREDOCargo: GERENTE DE SERVICOS GERAIS- nível GERCPF: 166.741.114-49RG: 000000001294363 SSP ALMatrícula: 46N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Murici-AL, União dos Palmares-AL, Santana do Mundaú-AL, Ibateguara-AL, São José da Laje-AL, Joaquim Gomes-AL, Fleixeiras-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar das ações da 6ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301112

PORTARIA/SEMARH Nº 129/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0779/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Murici-AL, União dos Palmares-AL, São José da Laje-AL, Ibateguara-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar e participar das ações da 6ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 301130

PORTARIA/SEMARH Nº 128/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0780/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR DE MEDEIROS ALMEIDACargo: SUPERINT. DE MEIO AMBIENTE- nível SUP-2CPF: 038.811.424-01RG: 002002001159652 SSP ALMatrícula: 1N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Maceió-AL, Murici-AL, União dos Palmares-AL, São José da Laje-AL, Ibateguara-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Acompanhar e participar das ações da 6ª Edição do Governo Presente.




Protocolo 301131

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 123/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-956/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DENNIS CALHEIROS ANGELOCargo: SUPERVISOR DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR- nível SUPECPF: 041.384.444-75RG: 000099001217266 SCJDS ALMatrícula: 166N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/04/2017 até 04/04/2017DESTINO: CapelaOBJETIVO: Visita técnica na nova localização de construção da central de comercialização no Município de Capela.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301077

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 148/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-331/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 141 de 05/04/2017, que resolveu Conceder diária ,

ONDE SE LÊ:

“Portaria/Semudh Nº 141/17”




LEIA-SE:

“Portaria/Semudh Nº 147/17”

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

CLAUDIA ELIZABETE SOUZA SIMOESASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER

Protocolo 301080

PORTARIA/SEMCDH Nº 150/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-306/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE PAULO INACIO DE LIMACargo: GERENTE DE EXECUCAO E MONIT. DE POL. PARA PESSOA COM DEF.- nível GERCPF: 803.476.904-59RG: 000000001104837 SSP ALMatrícula: 204N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar do Curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 141220004200100000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER CIDADANIA DIREITOS HUMANOS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.15, do Orçamento Vigente.



Protocolo 301086

PORTARIA/SEMCDH Nº 149/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei delegada de Nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-302/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NELMA NUNES DA SILVACargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM- nível 0CPF: 364.495.984-68RG: 000000000537573 SSP ALMatrícula: 14022N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 09/04/2017 até 11/04/2017DESTINO: Recife/PEOBJETIVO: Oficina de alinhamento conceitual e prático, com foco na temática da violência sexual de crianças e adolescentes.




Protocolo 301087

PORTARIA/SEMCDH Nº 153/2017A ASSESSOR ESPECIAL DE PROMOCAO DE POLITICAS PARA A MULHER, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Delegada nº 47 de 11 de agosto de 2015, e no Processo nº 20106-327/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RUY BARRETO DOS SANTOS NETOCargo: ASSESSOR ESPECIAL DE PROM. DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEF.- nível ASE-1CPF: 043.020.134-60RG: 000009800115020 SSP ALMatrícula: 183N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 09/04/2017DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Acompanhar a realização de fiscalizações no municipio.




Protocolo 301121

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 063/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2325/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIRO- nível 0CPF: 091.319.653-34RG: 000000000435759 SSP CEMatrícula: 864298N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/02/2017 até 23/02/2017DESTINO: Mac/Penedo/MacOBJETIVO: PARTICIPAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM UNID. PRODUTIVA EM PARCERIA COM O NÚCLEO DE VIG. EM S.DO TRAB..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.305.0205.4311.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301109

PORTARIA/SESAU Nº 068/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 2925/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO LYRA FILHOCargo: ENGENHEIRO- nível 0CPF: 091.319.653-34RG: 000000000435759 SSP CEMatrícula: 864298N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 14/03/2017DESTINO: Mac/U.Palmares/Mac




OBJETIVO: O servidor do CEREST acima citado participará de Insp. Sanit.em Unid.Produtiva,em parceria com o Núcleo de Vig. em Saúde do Trabalhador de U. dos Palmares.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.305.0205.4311.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301110

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 103/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.193/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE PETRUCIO BRAGA COSTACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 134.359.494-49RG: 000000000126845 SSP ALMatrícula: 327N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Coruripe, Teotônio Vilela, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia, Porto Calvo, Maragogi e União dos PalmaresOBJETIVO: O deslocamento tem como finalidade de abastecer os Sines de materiais de almoxarifado nos referidos municípios..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 05 de Abril de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301100

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 099/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.364/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDRESSA KELLY ALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível AST-2CPF: 410.921.258-84RG: 000000392379934 SSP ALMatrícula: 191N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: União dos Palmares, Joaquim Gomes, Flexeiras, São José da Laje, Ibateguara, Murici, Branquinha e Santana do Mundaú-ALOBJETIVO: Participar da 6ª edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 301094

PORTARIA/SEDETUR Nº 100/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.365/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNO CARVALHO DE MACEDOCargo: SUPERVISOR DE EFICIENCIA ENERGETICA- nível SUPECPF: 678.551.805-91RG: 000000720504384 SSP BAMatrícula: 177N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Murici-ALOBJETIVO: Participar da 6º edição do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290027 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 301095

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 212/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-588/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO VICTOR MENDES COSTACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 077.135.464-99RG: 000000030018358 SEDS ALMatrícula: 27N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES/SÃO JOSÉ DA LAJE-ALOBJETIVO: Participar da 6° Edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 7 e 8 de abril de 2017, nas Cidades nos municípios de Branquinha, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 301147




PORTARIA/SERIS Nº 211/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-588/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIORCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTROLE DO CONSUMO INTERNO- nível AST-3CPF: 111.340.164-84RG: 000000036379212 SEDS ALMatrícula: 33N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES/SÃO JOSÉ DA LAJE-ALOBJETIVO: Participar da 6° Edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 7 e 8 de abril de 2017, nas Cidades nos municípios de Branquinha, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares.




Protocolo 301148

PORTARIA/SERIS Nº 210/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-588/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA MARIA DA CONCEICAO SANTOSCargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA E TRANSPARENCIA- nível AGTCPF: 052.221.904-71RG: 002000002090621 SSP ALMatrícula: 51060N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 06/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: UNIÃO DOS PALMARES/SÃO JOSÉ DA LAJE-ALOBJETIVO: Participar da 6° Edição do Governo Presente que ocorrerá nos dias 7 e 8 de abril de 2017, nas Cidades nos municípios de Branquinha, Flexeiras, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici, Santana do Mundaú, São José da Laje e União dos Palmares.




Protocolo 301149

PORTARIA/SERIS Nº 214/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-531/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAMASIO DE PAULA ABREUCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 066.737.874-06RG: 002003001146526 SSP ALMatrícula: 53174

N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.430,00 (um mil, quatrocentos e trinta reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 02/04/2017DESTINO: BRASÍLIA-DFOBJETIVO: Realizar a escolta do material bélico para os Agentes Penitenciarios que irão participar do XX CIRCC - Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário.




Protocolo 301150

PORTARIA/SERIS Nº 213/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-531/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JULIO CESAR CUTRIN DOS SANTOSCargo: GERENTE DO COMANDO DE OPERACOES PENITENCIARIAS- nível GERCPF: 354.061.353-68RG: 000000000845672 SSP PIMatrícula: 29912N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 27/03/2017 até 02/04/2017DESTINO: BRASILIA-DFOBJETIVO: Realizar a escolta de material bélico para os Agentes Penitenciários que irão participar do XX CIRCC - Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário. .




Protocolo 301151

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 779/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-2387/2017,

RESOLVE:

Remover o servidor REGIVAN DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 301331, portador do CPF nº 019.729.934-29, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/04/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017..

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 301111




PORTARIA/PC/AL Nº 782/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2380/2017,

RESOLVE:

Lotar a servidora ROSEANNE CEZAR DA ROCHA, matrícula nº 301731, portadora do CPF nº 036.912.894-01, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 115º DP - SAO JOSE DA LAJE, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/04/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.


Protocolo 301115

PORTARIA/PC/AL Nº 781/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-2380/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 58421, portador do CPF nº 140.528.494-34, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, na unidade DELEG.DE ROUB.E FURT.VEICUL.CARGAS-DRFVC, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 06/04/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.


Protocolo 301116

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (FAPEAL)

PORTARIA/FAPEAL Nº 23/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de nº 4.076, d 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 60030225/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO GUEDES GOMESCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 789.989.054-34RG: 000000001241129 SSP PBMatrícula: 61N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 09/04/2017DESTINO: Maceió/Murici/MaceióOBJETIVO: Participação na 6ª Edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0010000000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301139

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 128/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 5.247/1991, e no Processo Administrativo nº 4104-002436/2017,

RESOLVE:

Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares a servidora INGRID KELLY ALVES DOS SANTOS PINHEIRO, matricula nº 62725, portadora do CPF nº 011.845.874-42, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 06/04/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 301081

PORTARIA/UNEAL Nº 129/2017O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei estadual nº 5.247/1991, e no Processo Administrativo nº 4104-002227/2017,

RESOLVE:

Conceder 24 meses de licença para trato de interesses particulares ao servidor NIDO FARIAS DOS SANTOS, matricula nº 62906, portador do CPF nº 013.199.004-70, ocupante do cargo de ASSIST. EM SERVICOS DE EDUCACAO, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 06/04/2017.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTAREITOR

Protocolo 301083

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 045/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.66-176/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXSANDRO ALVES DO AMARALCargo: ASSESSOR TECNICO DE PATRIMONIO- nível AST-2CPF: 011.702.494-50RG: 000099001018611 SSP ALMatrícula: 132N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Maceió/Carneiros/Maravilha, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco (03 a 07/04/17, 4,5 quatro e meia); Maceió/Palestina/Pão de Açúcar/Poço das Trincheiras/Santana do Ipanema/São José da Tapera/Senador Rui Palmeira (11 a 13/04/17 3,5 três e meia); Maceió/Dois Riachos/Santana do Ipanema ( 18 a 19/04/17 - 1,5)OBJETIVO: Levantamento do Patrimônio da EMATER 2017, da Regional do Médio Sertão. Em cumprimento a portaria Nº 036, de 24 de março de 2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 06 de Abril de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 301098




PORTARIA/EMATER Nº 046/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-176/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIMIR LINS FRANCACargo: GERENTE DE PRESTACAO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVENIOS- nível GERCPF: 699.488.014-15RG: 000000000926967 SSP ALMatrícula: 97N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Maceió/Carneiros/Maravilha, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco (03 a 07/04/17, 4,5 quatro e meia); Maceió/Palestina/Pão de Açúcar/Poço das Trincheiras/Santana do Ipanema/São José da Tapera/Senador Rui Palmeira (11 a 13/04/17 3,5 três e meia); Maceió/Dois Riachos/Santana do Ipanema ( 18 a 19/04/17 - 1,5)OBJETIVO: Levantamento do Patrimônio da EMATER 2017, da Regional do Médio Sertão. Em cumprimento a portaria Nº 036, de 24 de março de 2017.




Protocolo 301104

PORTARIA/EMATER Nº 047/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-176/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANK FERREIRA CALHEIROSCargo: SUPERVISOR EXECUTIVO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO- nível SUPECPF: 043.323.464-40RG: 002000003029365 SSP ALMatrícula: 114N° DE DIÁRIAS: 9,5 (nove e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais)PERÍODO: de 03/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Maceió/Carneiros/Maravilha, Olho D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco (03 a 07/04/17, 4,5 quatro e meia); Maceió/Palestina/Pão de Açúcar/Poço

das Trincheiras/Santana do Ipanema/São José da Tapera/Senador Rui Palmeira (11 a 13/04/17 3,5 três e meia); Maceió/Dois Riachos/Santana do Ipanema ( 18 a 19/04/17 - 1,5)OBJETIVO: Levantamento do Patrimônio da EMATER 2017, da Regional do Médio Sertão. Em cumprimento a portaria Nº 036, de 24 de março de 2017.




Protocolo 301107

PORTARIA/EMATER Nº 048/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-178/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMACargo: SUPERINT. DE OPERACOES TECNICAS- nível SUP-2CPF: 071.928.514-34RG: 000000000155604 SSP ALMatrícula: 100N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 17/04/2017 até 19/04/2017DESTINO: Maceió-AL/Brasília-DF/Maceió-ALOBJETIVO: Reunião junto ao MDA para alinhamento dos Convênios: nº 701166/2088 - Atuação da Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Alagoas e do Convênio nº 822635/2015 - Formação de Agentes de ATER e Lideranças de Agricultores Familiares.




Protocolo 301108


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do artigo 89 da Con-stituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

LEI Nº 7. 875, DE 05 DE ABRIL DE 2017. Autor: Deputado Tarcizo Sampaio Freire.

INSTITUI A HABILITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FOR-MAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDU-TORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Alagoas, a Habilitação Social, programa social de formação, qualificação e habilitação profis-sional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o aces-so das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC e da primeira Carteira Nacional de Habili-tação - CNH nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como a mudança de categorias para C, D ou E, compreendendo-se:

I - dispensa do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental;II - Adição de categoria;III - Mudança de categoria;IV - Licença para Aprendizado de Direção Veicular - LADV;V - Permissão para dirigir A ou B;VI - realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

Parágrafo único. O Programa a que se refere o caput fica vinculado a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsi-to de Alagoas – DETRAN/AL. Art. 2º - Serão beneficiários do Programa de que trata a presente Lei aqueles que se enquadrem em uma das seguintes situações:

I - cidadãos inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal;II - pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano;III - alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;IV - Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

Parágrafo único. Edital expedido pelo DETRAN / AL, publicado no diário oficial do estado, definirá os critérios para a seleção dos beneficiários.

Art. 3º - O candidato à obtenção do benefício da gratuidade previsto nesta Lei deverá preencher os seguintes requisitos:

I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever;III - possuir Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;IV - comprovar domicílio no Estado de Alagoas;V - não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Art. 4º - Para a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores - ACC e da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou nas hipóteses de adição de categorias A ou B e mudança de categorias para C, D ou E, o candidato deverá submeter-se à realização de :

I - avaliação psicológica;II - exame de aptidão física e mental;III - exame escrito sobre a integralidade do conteúdo programático desenvolvido em curso de formação para condutores;IV - exame de direção veicular, realizado pelo DETRAN / AL, em veículo na cat-egoria pretendida.

§ 1º - O candidato reprovado ou que, por motivo justificado, faltar aos exames de aptidão física e mental poderá renová-los por (02) duas vezes sem qualquer ônus.

§ 2º - O candidato reprovado ou que, por motivo justificado, faltar aos exames teórico-técnico e prática de direção veicular poderão renová-los por (03) três vezes sem qualquer ônus.

§ 3º - O candidato que abandonar o processo após a realização de qualquer exame, ou que não o concluir no prazo de 12 (doze) meses, ficará impossibilitado de par-ticipar do programa pelo prazo de 02 (dois) anos.

Art. 5º - O Estado de Alagoas, através do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN / AL, arcará com as despesas relativas aos cursos teórico-técni-cos e de prática de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC’s, na forma prevista em Portaria regulamentadora.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o DE-TRAN - AL, poderá utilizar a modalidade de credenciamento dos CFC’s ou cele-brar convênios e outros instrumentos congêneres com as entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores - CFC’s, bem como com instituições de ensino, órgãos da administração pública municipal, estadual e federal, além de or-ganizações não governamentais, podendo, para tanto, utilizar recursos orçamentári-os próprios ou oriundos de convênios específicos.Art. 6º - A concessão dos benefícios a que se refere esta Lei não exime beneficiário da realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, devendo ser observadas as disposições da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Art. 7º - O disposto nesta Lei não se aplica às pessoas que tenham cometido crimes na condução de veículo automotor, previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com sentença penal condenatória transitada em julgado.




Art. 8º - As despesas decorrentes da execução do Programa ora instituídos correrão à conta de recursos do DETRAN / AL.

Art. 9º - A presente Lei será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 05 de abril de 2017.

Dep. LUIZ DANTASPresidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em Maceió, 05 de abril de 2017.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTASDiretor Geral

RESOLUÇÃO Nº 574 DE 04 DE ABRIL DE 2017.

Autora: Deputada Jó Pereira.

CRIA A MEDALHA DE MÉRITO “GUERREIRAS E GUERREIROS ALAGO-ANOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALA-GOAS faz saber que o Poder Legislativo decreta e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica Instituída no âmbito do Poder Legislativo Estadual a Medalha de Méri-to “Guerreiras e Guerreiros Alagoanos”, destinada a homenagear pessoas que de alguma forma contribuíram para o Estado de Alagoas, por meio de atividades rel-acionadas a:

I - contribuições Políticas, Sociais, Literárias, Artísticas, Jurídicas e Culturais;

II - políticas e projetos voltados para o desenvolvimento da sociedade Alagoana;

III - defesa dos direitos humanos;

IV - ações para a promoção da dignidade humana;

V - e demais áreas, que de algum modo, tenha contribuído para o Estado de Ala-goas.

Art. 2º A Medalha de Mérito “Guerreiras e Guerreiros Alagoanos” será concedida no ano de aniversário de 200 anos do Estado de Alagoas, entre 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

§ 1º - Os agraciados receberão das mãos do Governador do Estado ou do Deputado, diploma e medalha.

§ 2º - Os diplomas terão as assinaturas do Presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas.

§ 3º - Em caso de ausência do Presidente, assinará o diploma o Vice-Presidente, ou o que venha a lhe substituir.

Art. 3º A Medalha de Mérito será concedida em cerimônia a se realizar na forma do cerimonial estabelecido pelo Legislativo Estadual, havendo possibilidade de ser realizado um festival intitulado “Festival 200 Anos de Alagoas” para a concessão dos prêmios e apresentação da rede pública e/ou privada, tendo a possibilidade ainda de ser uma ação conjunta dos Poderes Executivos e Legislativo.

Art. 4º No projeto de resolução que vise conceder a homenagem “Guerreiras e Guerreiros Alagoano” deverá constar o currículo, bem como uma das atividades relacionadas aos incisos do art. 1º.Ar. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Ma-ceió, em 04 de abril de 2016.

DEP. LUIZ DANTASPresidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADU-AL, em 04 de abril de 2016.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTASDiretor Geral

EMENDA MODIFICATIVA Nº. ...............................AO PROJETO DE LEI Nº 398/2017O art. 1º do Projeto de Lei 398/2017 passa a ter a seguinte redação:Art. 1º - O Estado de Alagoas por sua Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas – ADEAL, realizará de forma gratuita os exames de anemia infecciosa eqüina e mormo nos animais criados no âmbito do território alagoano.SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Ma-ceió, 04 de abril de 2017. Dep. Francisco Tenório Relator Especial

PARECER Nº 475/2017DA 2a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Processo nº - 000591/2017Relator: Deputado Francisco Tenório De autoria do Senhor Deputado Eduardo Holanda, chega-nos para análise e parecer o Projeto de Lei nº 398/2017, que “Torna gratuito o exame de Mormo e Anemia Infecciosa Eqüina no Estado de Alagoas e dá outras providências”.Em sua justificativa o nobre Deputado Eduardo Holanda afirma que estas doenças causam grandes prejuízos aos criadores de eqüinos, assínios e muares, podendo inclusive sacrificar os animais acometidos pela doença e embargar a propriedade. Portanto, por concordar com os argumentos e justificativa do nobre parlamentar, nosso parecer é pela aprovação do projeto em comento, com a emenda modificativa em anexo.É o parecer.SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES, em Maceió, 04 de abril de 2017

Deputado. FRANCISCO TENÓRIO Relator Especial


Processo nº - 000728/17Relator Especial: Deputado Bruno ToledoEncontra-se nesta Comissão para análise e parecer, o Projeto de Lei nº 404/17, de iniciativa da Deputado Ricardo Nezinho, que Denomina “Rodovia Chico do Leite”, rodovia AL-486 – trecho do entroncamento da AL-115, Craibas/AL.A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisada quanto aos aspectos definidos no artigo 125, inciso II, do Regi-mento Interno.Para o autor da matéria a proposição tem como objetivo homenagear o pecuaris-ta Francisco Barbosa Lima (In Memoriam), conhecido como “Chico do Leite”, homem que dedicou sua vida ao campo e a cidade de Craibas. Cumprindo todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que competem a esta Comissão, o nosso parecer é pela aprovação do pre-sente Projeto. É o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 04 de abril de 2017._____________PRESIDENTE_____________RELATOR


Processo nº - 000729/17Relator Especial: Deputado Bruno Toledo Encontra-se nesta Comissão para análise e parecer, o Projeto de Lei nº 405/17, de iniciativa do Deputado Ricardo Nezinho, que Denomina “Rodovia Deputado José Pedro de Farias”, rodovia de ligação – trecho do entroncamento da AL-220 (Folha Miúda) – Craibas-AL.A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisada quanto aos aspectos definidos no artigo 125, inciso II, do Regi-mento Interno.Para o autor da matéria a proposição tem como objetivo homenagear o ex-Deputa-do Estadual José Pedro de Farias (In Memoriam), mais conhecido como “Zé Pedro da Aravel”, nascido na cidade de Craibas. Cumprindo todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que competem a esta Comissão, o nosso parecer é pela aprovação do pre-sente Projeto. É o parecer. SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió, 04 de abril de 2017._________________PRESIDENTE_________________RELATOR




1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1257/2016 CELEBRADO PELA AS-SEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E PELA EMPRESA DS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AR CONDICIONADOS.

CONTRATANTE: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALAGOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa DiretoraCONTRATADA: DS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ nº 08.295.518/0001-01), com sede na Rua Dr. José Milton Correia, nº 13 Bairro poço, CEP: 57.025-, no Município de Maceió, neste ato representada pelo Sr. denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Guilherme Pereira Castro portador da Cédula de Identidade nº 460856601 e CPF nº 228.745.468-36, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por contrato social.

DO OBJETOO presente termo aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos preços do Contrato firmado entre as partes em 01/06/2016, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima.

DA REPACTUAÇÃOO valor total do contrato, após repactuado, é R$ 302.921,88 (trezentos e dois mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos). A importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente com decrésci-mo de 15% (quinze por cento) e em alguns itens de 17,80% (dezessete vírgula oitenta por cento), ficando:

DO FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente da Assembléia Legisla-tiva juntamente com os representantes da Mesa Diretora, e encontra amparo legal no artigo 55, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.

DO GESTOR CONTRATUAL Durante a vigência deste termo aditivo, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. João Maia Nobre Júnior, no cargo de Diretor de Almoxarifado, des-ignado gestor.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, fir-mado entre as partes.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º PP 1743/2016 CELE-BRADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS E PELA EMPRE-SA VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP , QUE TEM POR OBJETO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE NATUREZA CONTÍNUA (LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL E MANUTENÇÃO, COPEIRAGEM, GARÇOM, PORTARIA, OFFICE BOY E ELETRICISTA)

CONTRATANTE: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO ALAGOAS, com sede na com sede na Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.976/0001-46, neste ato representada por sua Mesa DiretoraCONTRATADA: VULMÁRIO MENDES SILVA SOBRINHO - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 14.099.747/0001-53, com sede na Rua Buarque de Macedo, 637, centro, Ma-ceió/AL, CEP: 57.020-520, telefone (82) 3221-5956, email. [email protected], representada pelo Sr. Vulmário Mendes Silva Sobrinho portador da Cédula de Identidade nº 046129 DRT AL e CPF nº 032.003.584-08, de acordo com a represen-tação legal que lhe é outorgada por contrato social.

DO OBJETO1.1O presente termo aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos preços do Con-trato firmado entre as partes em 15/09/2016, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima.

DA REPACTUAÇÃOO valor mensal do contrato, após repactuado, é R$ 48.486,79 (quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). A importância ora estabelecida corresponde ao valor mensal do contrato vigente com decréscimo de 17,10% (dezessete virgula dez por cento), configurando um valor de R$ 10.000,81 (dez mil e oitenta e um centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente da Assembléia Legisla-tiva juntamente com os representantes da Mesa Diretora, e encontra amparo legal no artigo 55, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.

DO GESTOR CONTRATUALDurante a vigência deste termo aditivo, a execução do objeto será acompanhada e fis-calizada pelo Sr. João Maia Nobre Júnior, no cargo de Diretor de Almoxarifado, des-ignado gestor.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULASFicam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, fir-mado entre as partes.

ATO DRH Nº 379/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear LÍVIA HOLANDA FREITAS SOARES TORRES, inscrita no CPF/MF sob o nº 111.453.134-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-08, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CREMILDA CIRILO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 050.422.954-02, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-12, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARIA LUCIA BARBOSA ANDRADE, inscrita no CPF/MF sob o nº 241.023.004-06, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ELIANA MARIA MARQUES BRANDÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 036.241.364-96, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CAMILLA DA SILVA FERRAZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 063.711.874-06, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.







O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARYANE SILVA LEITE, in-scrita no CPF/MF sob o nº 282.691.794-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JULIANA ALVES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 090.576.624-50, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear GLEYBSON DOS SANTOS HORA, inscrito no CPF/MF sob o nº 049.502.064-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-21, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear KAYMAN LIMA CAVAL-CANTI, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.044.794-97, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-23, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear EVERTON HENRIQUE BARBOSA ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.250.654-93, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSÉ ALISON BAZILIO ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.951.974-24, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear FANCLERISON FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 108.213.484-85, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-05, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear RUBENS GOMES DE AN-DRADE LINS, inscrito no CPF/MF sob o nº 556.200.434-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-21, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSÉ IVANILDO DOS SAN-TOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 860.869.954-00, para exercer o cargo, de provi-mento em comissão, símbolo SP-21, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.862.244-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de março do ano de 2017.






O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar WALTER TARCÍSIO PALMEIRA XAVIER, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.240.374-50, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar LUIZ CARLOS MARIANO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.913.004-19, do cargo de provimen-to em comissão, símbolo SP-20, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar ALEXSANDRO DE ALEN-CAR DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 986.268.844-00, do cargo de provi-mento em comissão, símbolo SP-23, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar DIOGENES ALLYSSON ALMEIDA NOVAIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.572.064-03, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-01, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar FRANCISCO BARBOSA LIMA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.454.564-73, do cargo de provimen-to em comissão, símbolo SP-06, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MARIA HELENA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 533.550.754-34, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-01, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Es-tadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MORGANA CORREIA DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.548.314-50, do cargo de provimen-to em comissão, símbolo SP-01, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar BRUNO CESAR FERREI-RA OLIVEIRA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 067.862.744-47, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-06, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear CLÁUDIO ROBERTO PEREI-RA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.791.184-58, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 095.158.844-38, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.







O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear VALÉRIA DE OLIVEIRA, in-scrita no CPF/MF sob o nº 101.839.174-64, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear RAYANE ANDRESA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 108.167.674-40, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear LEÔNCIO ARAÚJO MOURA, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.360.574-25, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear ELVIN FERREIRA ALEXAN-DRE DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.989.134-52, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear ANDREIA ALMEIDA VICENTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 097.889.494-44, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear AMANDA DA SILVA FER-RAZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.396.204-55, para exercer o cargo, de provi-mento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



Diretoria de Licitações

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo: 507/2017Modalidade: Pregão Presencial n.º 001/2017Tipo: menor preço.Objeto: Contratação de Empresa para Implantação, Treinamento e Manutenção de Sistemas Folha de Pagamento dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.Data da realização: 25 de abril de 2017, às 10:00 horas. Disponibilidade: endereço Praça Dom Pedro II, s/nº, Centro, Maceió/AL, sala de licitações, ou pelo site: al.al.leg.brTodas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações:


Emília Harumi Andrade KishishitaPregoeira


Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

PORTARIA DPE Nº 086, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar, nos termos do item 1.2 do Edital nº 015/2017, o Defensor Público AR-THUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 09 de abril de 2017, para participação no Juizado do Torcedor, às 16:00hs.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 019/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA BENEDITO CAMILO DE LIMA 17791030420.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-2758/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: BENEDITO CAMILO DE LIMA 17791030420, inscrita no CNPJ sob o nº 13.129.451/0001-75.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenções preventivas e corretivas na rede interna de telefonia dos prédios da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais).DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110026; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-2758/2017; Parecer Jurídico nº 032/2017.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e BENEDI-TO CAMILO DE LIMA, pela Contratada.

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ANDRÉ CHALUB LIMA, EM 06 DE ABRIL DE 2017, DES-PACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Processo nº 12070-10242/2017. Assunto: Visita Carcerária. Interessado: Defensor Público Ricardo Anizio Ferreira de Sá. Despacho: Trata-se de relatório enviado pelo Defensor Público Ricardo Anizio Ferreira de Sá acerca de visitas carcerárias no mês de março de 2017. na forma art. 5º, § 1º, , III, da Resolução nº 10/2012. Ciente das informações prestadas. Arquive-se.

Processo nº 12070-6662/2017. Assunto: Inspeção. Interessada: Defensora Pública Fabiana Kelly Medeiros de Pádua. Despacho: Observo das fls. que a Defensora Pública FABIANA KELLY MEDEIROS DE PADUA apresentou atestado médico indicando a necessidade de afastamento das atividades por 02 dias; razão pela qual tenho como justificada sua ausência ao local de trabalho no dia 03.3.2017. Arqui-ve-se o feito.

Processo nº 12070-4615/2017. Assunto: Justificativa. Interessada: Defensora Pú-blica Candyce Brasil Paranhos. Despacho: Acato a justificativa apresentada. Ar-quive-se o feito.

Processo nº 12070-3277/2017. Assunto: Pedido de Providências. Interessado: De-fensor Público Manoel Correia Andrade Neto e Eliene Maria Xavier. Despcaho: Adotadas as providências supra, voltem-me os autos.




Processo: 12070.10330/2017. Assunto: Correição. Interessado: Defensor Público Manoel Correia Andrade Neto. Despacho: Do exposto, na forma do artigo 13 da Resolução CSDP 014/2013, concluo a correição emitindo parecer EFICIENTE a atuação do Defensor Público Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto. Oficie-se o interessado acerca do presente relatório, inclusive quanto às recomendações realizadas. Oficie-se, ainda, a Sra. Diretora Administrativo-Financeira acerca das necessidades estruturantes acima identificadas

Processo nº 12070.5150/2017. Assunto: Pedido de Providências. Interessados: De-fensora Pública Norma Negrão e Fernando Felisbino dos Santos. Despacho: De se ter em conta que, mesmo dentro deste contexto, o assistido foi atendido e sua pretensão acatada, pois o mesmo confirma no termo de declarações de fls. que a Defensora Pública Norma Negrão lhe informou que seria realizada a sustentação oral na sessão de julgamento da Turma Recursal da Capital. Ademais, o assistido não apresentou qualquer prova, ao menos indiciária, dos fatos por ele narrados. Assim não vislumbro, in casu, justa causa para abertura de procedimento de cunho disciplinar, razão pela qual, determino o arquivamento do presente feito.

Processo nº 12070-10344/2017. Assunto: Correição. Interessada: Defensora Públi-ca Elaine Zelaquett de Souza Correia. Despacho: Do exposto, na forma do artigo 13 da Resolução CSDP 014/2013, concluo a correição emitindo parecer EFICIENTE em relação a atuação da Defensora Pública ELAINE ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA. Oficie-se a interessada acerca do presente relatório, inclusive quanto às recomendações realizadas. Oficie-se, ainda, a Sra. Diretora Administrativo-Finan-ceira acerca das necessidades estruturantes acima identificadas.

Processo nº 12070-10349/2017. Assunto: Correição. Interessada: Defensora Pú-blica Carolina Barros de Campos Goes Fink. Despacho: Do exposto, na forma do artigo 13 da Resolução CSDP 014/2013, concluo a correição emitindo parecer EFI-CIENTE a atuação da Defensora Pública CAROLINA BARROS DE CAMPOS GOES FINK. Oficie-se a interessada acerca do presente relatório, inclusive quanto às recomendações de fls..

Processo nº 12070-10360/2017. Assunto: Pedido de Providências. Interessado: Defensor Público Gustavo Giudicelli: Despacho: In casu, é de se ver que, a diante dos fatos narrados, que a assistência jurídica foi restou prestada a partir de Juízo de valor realizado pelo Defensor Público Gustavo Giudicelli Barbosa com base em fatos e provas apresentados pelo assistido. Não vislumbro, in casu, justa causa para abertura de procedimento de cunho disciplinar, razão pela qual, determino o arquivamento do presente feito.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, DESPACHOU os seguintes processos:

Processo nº12070-10148/2017. Int: Defensora Pública Ronivalda de Andrade e ou-tro. Ass. Solicitação conjunta de permuta de dias de plantão. Desp: Não vislumbro prejuízo ao interesse público, haja vista que será mantido o serviço à população. Defiro o requerido. Lavre-se Portaria. Maceió, 05 de abril de 2017.Processo nº12070-10128/2017. Int.: Defensora Pública Nicolle Januzi de Almeida Rocha. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 05 de abril de 2017.Processo nº12070-9855/2017. Int.: Defensor Público João Mauricio da Rocha Mendonça. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regulari-dade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 05 de abril de 2017.Processo nº12070-6743/2017. Int.: Defensor Público André Monte Alegre. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp: Ante a regularidade das informa-ções, arquive-se o feito. Maceió, 05 de abril de 2017.Processo nº12070-10066/2017. Int.: Defensor Público Wagner de Almeida Pinto. Ass. art. 5º, § 1º da resolução CSDP nº 10/2012. Desp: Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 05 de abril de 2017.

Portaria CGDPE nº 16/2017

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, RESOLVE, a pedido dos interessados, alterar a Portaria CGDPE de nº 40/2016- retificada para DESIGNAR o Defensor Público ARTHUR CÉSAR CAVALCANTE LOUREIRO para prestar plantão criminal nos dias 08 e 09 de abril de 2017 e a Defensora Pública RONIVALDA DE ANDRADE para prestar plantão criminal nos dias 01 e 02 de julho de 2017. Maceió, 05 de abril de 2017.

ANDRE CHALUB LIMA CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Portaria CGDPE nº 17/2017

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, RESOLVE alterar a Portaria CGDPE de nº 40/2016 - retificada para, DESIGNAR a Defensora Pública LIVIA TELLES RIS-SO para prestar plantão cível nos dias 08 e 09 de abril de 2017, em substituição a Defensora Pública TAIS DA SILVA CRUZ MOREIRA. Maceió, 05 de abril de 2017.

ANDRE CHALUB LIMACORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

Ata da 111ª Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Às 14 horas e 30 minutos do dia 13 (treze) do mês de fevereiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), na sede da Defensoria Pública do Estado, compareceram o Presidente Conselho Superior, Ricardo Antunes Melro, os Conselheiros Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Daniely Lima Soares Melro, João Fiorillo de Souza, Hoana Maria Andrade Tomaz, Poliana de Andrade Souza, Hayanne Amalie Meira Liebig e Norma Suely Negrão Santos, e o Presidente da ADEPAL, Fabrício Leão Souto. Aberta a reunião e iniciada a pauta de deliberações, o Presidente do Con-selho em exercício colocou em pauta o Processo nº 12070-0017/2017, formulado pelo Defensor Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro, através do qual propõe a regulamentação da atuação da Defensoria Pública no Juizado do Torcedor durantes os plantões ordinários. Observando a ordem de distribuição dos processos, o Pre-sidente do Conselho passou a palavra para a Conselheira Hayanne Amalie Meira Liebig para fins de relatoria. A Conselheira Relatora votou pela procedência inte-gral da proposta, pelas razões nela constantes. O Conselho, por maioria, aprovou a proposta e a minuta de resolução. O representante da ADEPAL manifestou-se favo-ravelmente ao pleito. Vencida, em parte, a Conselheira Poliana de Andrade Souza que concordou com a regulamentação sugerida, no entanto, propôs a instituição de regime de sobreaviso nos dias em que houvesse atuação do Defensor Público no Juizado do Torcedor. Seguindo a pauta, o Conselho Superior aprovou, à unanimi-dade, a formação da Comissão do III concurso público para a carreira de Defensor, presidida pelo Defensor Público-Geral Ricardo Antunes Melro e composta pelas Defensoras Públicas Mariana Soares Braga, escolhida pelo Conselho Superior, e Norma Suely Negrão Santos, indicada pelo representante da ADEPAL e aprovada pelos Conselheiros, pelo Diretor da Escola Superior, Fabrício Leão Souto, além do membro a ser indicado pela OAB. Ato contínuo, o Presidente do Conselho sub-meteu aos Conselheiros a aprovação do estágio probatório da Defensora Pública Bruna Rafaela Paes Cavalcante. A Subcorregedora-Geral apresentou relatório pela aptidão da Defensora Pública. O Conselho, por unanimidade, aprovou seu estágio probatório e a confirmou na carreira, com registro de elogio do representante da ADEPAL pela atuação da colega. Por fim, os Conselheiros aprovaram adequação do regulamento do concurso para otimizar o cronograma de execução dos servi-ços, autorizando a realização numa única etapa das fases de inscrição definitiva e avaliação de títulos. Não havendo outros assuntos a serem discutidos, foi encerra-da a pauta. Facultada a palavra aos demais Conselheiros, nada foi requerido. Às 15h15min foi encerrada a sessão, e, nada mais havendo a tratar, foi por mim, Hoana Maria Andrade Tomaz, lavrada a presente ata que vai assinada pelos membros.

Ricardo Antunes MelroConselheiro Nato

Presidente do Conselho

Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro Nato

Daniely Lima Soares MelroConselheira Nata

João Fiorillo de Souza Conselheiro Eleito

Hoana Maria Andrade Tomaz Conselheira Eleita

Poliana de Andrade SouzaConselheira Eleita

Hayanne Amalie Meira Liebig Conselheira Eleita

Norma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Fabrício Leão SoutoRepresentante da ADEPAL


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 6 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 203/2014.Interessado: Ana Luiza Costa Cavalcante Manso.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista que restou frustrado o envio dos autos por meio físico, remeta-se o feito, via SAJMP, à Promotoria de Justiça indicada no parecer da douta Assessoria Técnica (fl. 6). Em seguida, arquivem-se estes autos físicos.

Proc: 783/2014.Interessado: Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da perda do objeto, arquive-se.

Proc: 878/2014.Interessado: Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de informações.Despacho: Em face da perda de objeto do processo, arquive-se.

Proc: 1300/2014.Interessado: Dr. Geral do Magela Barbosa Pirauá, Procurador de Justiça/Diretor do 2º CAO/MP.Assunto: Encaminhamento de documentos (ofício nº 009/2014-SJUR/PRM/AL).Despacho: Tendo em vista que restou frustrado o envio dos autos por meio físico, remeta-se o feito, via SAJMP, à Promotoria de Justiça indicada no parecer da douta Assessoria Técnica (fl. 13). Em seguida, arquivem-se estes autos físicos.

Proc: 4364/2015.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 3452/2016.Interessado: 4ª Promotoria de Justiça Cível.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 593/2017.Interessado: Eletrobrás Distribuição de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 6, arquive-se.

Proc: 1132/2017.Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.Assunto: Encaminhamento de documentos (IC nº 1.11.000.001344/2013-20).Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça com atribuições judiciais e extrajudiciais de defesa das fundações e entidades de interesse social, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1133/2017.Interessado: Direção Geral/Tribunal de Justiça de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.




Proc: 1206/2017.Interessado: Corregedoria Geral da Justiça.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 51ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1228/2017.Interessado: Dra. Failde Soares Ferreira de Mendonça, 24ª Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DPO anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1270/2017.Interessado: Dr. Paulo Barbosa de Almeida Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1286/2017.Assunto: Dr. Izadílio Vieira da Silva Filho, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de licença médica.Despacho: Em face da manifestação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional à fl. 9, defiro a licença para tratamento de saúde solicitada pelo Dr. Izadílio Vieira da Silva Filho, no período de 2 de abril a 30 de junho de 2017. À DP para as medidas de estilo.

Proc: 1295/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DPO/DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1366/2017.Interessado: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação da DP, oficie-se ao interessado encaminhando as informações prestadas. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1367/2017.Interessado: Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação da DP, oficie-se ao interessado encaminhando as informações prestadas. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1410/2017.Interessado: Dr. Marcos Barros Méro, Procurador de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1418/2017.Interessado: Poder Judiciário de Alagoas/Justiça Itinerante.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 1422/2017.Interessado: Dr. Alberto Tenório Vieira, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de férias.Despacho: Prejudicado em razão do contido no Proc. 1436/2017. Arquive-se na DP.

Proc: 1430/2017.Interessado: 62ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Comunicação de retorno de férias da servidora Alana Carina de Barros Lima Dantas Peixoto.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1431/2017.Interessado: Dra. Dalva Vanderlei Tenório, Promotora de Justiça.Assunto: Comunicação de retorno de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1433/2017.Interessado: Dr. Dennis Lima Calheiros, Procurador de Justiça.Assunto: Comunicação de de férias.Despacho: Defiro. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1436/2017.Interessado: Dr. Alberto Tenório Vieira, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1438/2017.Interessado: Dr. Carlos Omena Simões, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1439/2017.Interessado: Dr. Wesley Fernandes Oliveira, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de retorno de férias.Despacho: Ciente. À DP para as anotações de estilo.

Proc: 1441/2017.Interessado: Dra. Eloá de Carvalho Melo, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1442/2017.Interessado: Comissão de Estágio Probatório desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1444/2017.Interessado: 17ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de adiamento de férias do servidor Mozer Machado Calheiros.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1449/2017.Interessado: Andreza Galindo Alves de Queiroz, Analista do Ministério Público.Assunto: Requerimento de progressão funcional.Despacho: À DP para informar e, em seguida, à douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1453/2017.Interessado: Dr. Cláudio Luiz Galvão Malta, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1478/2017.Interessado: Dr. Sóstenes de Araújo Gaia, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2016.00001437-8.Interessado: Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao GAESF, obedecidas ascautelas de estilo.

Proc:02.2017.00000497-3.Interessado: ANONIMO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000686-0.Interessado: Ministério Público de Contas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina, com cópia à 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, Promotoria de Justiça de Cajueiro, Promotoria de Justiça de Água Branca, Promotoria de Justiça de Maragogi, Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, Promotoria de Justiça de Piranhas e Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.




Proc: 02.2017.00000723-7.Interessado: Partido dos Trabalhadores no município de Novo Lino - al.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000724-8.Interessado: Partido dos Trabalhadores no município de Novo Lino - al.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000725-9.Interessado: Partido dos Trabalhadores no município de Novo Lino - AL.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se os interessados.

Proc: 02.2017.00000726-0.Interessado: MTL MOVIMENTO TERRA, TRABALHO E LIBERDADE.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Colônia de Leopoldina, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000731-5.Interessado: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000742-6.Interessado: Tribunal de Contas da União, Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o desmembramento dos autos e remessa à Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000757-0.Interessado: George Samuel Sanguinetti Fellows.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000775-9.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa de expediente ao interessado, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 02.2017.00000881-4.Interessado: Ministério da Justiça e Segurança Pública,Departamento Penitenciário Nacional.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 51ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000912-4.Interessado: Adriana Mangabeira Wanderley.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 43ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000913-5.Interessado: FALTRI - Federaçao Alagona de Triathlon.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à 43ª Promotoria de Justiça da Capital, obedecidas as cautelas de estilo. Cientifique-se o interessado.

Proc: 02.2017.00000949-0.Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS / UNIÃO DOS PALMARES.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000990-2.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00001028-6.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.








Proc: 02.2017.00001036-4.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto: Requerimento de providênciasDespacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.















Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 6 de abril de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 301143

PORTARIA PGJ Nº 477, DE 6 DE ABRIL DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. SAJ/MP 02.2017.00000495-1, RESOLVE designar a Dra. SALETE ADORNO FERREIRA, 3ª Promotora de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para funcionar nos Autos nº 0001123-12.2015.8.02.0346, em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEProcurador-Geral de Justiça em exercício


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. SAJ/MP 02.2017.00000486-2, RESOLVE designar a Dra. SALETE ADORNO FERREIRA, 3ª Promotora de Justiça de Palmeira dos Índios, de 2ª entrância, para funcionar nos Autos nº 0000211-49.2014.8.02.0346, em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1305/2017, RESOLVE designar o Dr. ELÍSIO DA SILVA MAIA JÚNIOR, 2º Promotor de Justiça de Atalaia, de 2ª entrância, para presentar o Ministério Público como Gestor no Sistema de Monitoramento das Mediações desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1270/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Promotor de Justiça de Joaquim Gomes, de 1ª entrância, portador do CPF nº 027.443.614-02, matrícula nº 8255072-7, 4 (quatro) meias diárias, no valor de R$ 201,94 (duzentos e um reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 807,76 (oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos), em face do seu deslocamento à cidade de União dos Palmares, nos dias 15 e 22 de fevereiro e 15 e 22 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 239, de 6 de fevereiro de 2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1295/2017, RESOLVE conceder em favor de MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista do Ministério Público - Área Administração de Redes, portador do CPF nº 011.720.794-20, matrícula nº 8254958, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), em face do seu deslocamento à cidade de Rio Largo, no dia 16 de março do corrente ano, para manutenção dos equipamentos de TI/Internet nas Promotorias de Justiça da cidade de Rio Largo, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2402.0000 - Manutenção e Funcionamento da Tecnologia da Informação, Natureza de despesa: 339014 - Diárias, pessoal civilPublique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 42.17i, do Sistema de Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor do Dr. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, Procurador-Geral de Justiça, portador do CPF nº 725.030.174-87, 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 761,78 (setecentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos),




perfazendo um valor total de R$ 1.142, 67 (mil cento e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Brasília-DF, no período de 5 a 6 de abril do corrente ano, para Reunião Extraordinária do CNPG e processo de eleição das vagas destinadas a membros dos Ministérios Públicos dos Estados no CNMP, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 - Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 - Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 30.17i, do Sistema de Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor do Dr. HUMBERTO HENRIQUE BULHÕES BARROS PAULA NUNES, 3º Promotor de Justiça da Capital, ora exercendo a função de Assessor Técnico da Corregedoria Geral, portador do CPF nº 841.488.454-72, matrícula nº 69129, ½ (meia) diária, no valor de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, no dia 9 de março do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 - Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 - Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 28.17i, do Sistema de Gerenciamento de Processos - GEPROC, RESOLVE conceder em favor do Dr. ROBERTO SALOMÃO DO NASCIMENTO, 52º Promotor de Justiça da Capital, ora exercendo a função de Assessor Técnico da Corregedoria-Geral, portador do CPF nº 216.128.034-15, matrícula nº 70558, ½ (meia) diária, no valor de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, no dia 9 de março do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 - Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 - Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


Protocolo 301138

PLANTÃO - INTERIOR - SEMANA SANTA(Alteração do Plantão do Interior/Semana Santa, publicado no DOE de 21/03/2017)

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO

PERÍODO PROMOTORES/JUÍZES PLANTONISTAS

AnadiaArapiracaBatalhaCampo AlegreFeira GrandeGirau do PoncianoIgaciLimoeiro de AnadiaMaribondoMinador do NegrãoPalmeira dos ÍndiosQuebranguloTaquaranaTraipu

ABRILArapiraca 12 a 16 6ª PJ: Dr. Wesley Fernandes

Oliveira

Dr. Rômulo Vasconcelos de AlbuquerqueTelefone: (82) 3482-9547

Protocolo 301122

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Conselho Superior do Ministério Público

EXTRATO DA ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017

Aos 30 (trinta) dias do mês de março do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 10:00 horas, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceram, para realização da 8ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Márcio Roberto Tenório de Albuquerque (Procurador-Geral Administrativo Institucional), Lean Antônio Ferreira de Araujo, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Valter José de Omena Acioly, Luiz Barbosa Carnaúba e Dilmar Lopes Camerino, sob a presidência do primeiro. Ausentes, justificadamente, o Senhor Presidente Alfredo Gaspar de Mendonça Neto e o Conselheiro Antiógenes Marques de Lira. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente em exercício. Ato contínuo, foi posta à apreciação a ata da 7ª reunião ordinária de 2017, a qual resultou aprovada. Em seguida, passou-se à análise dos processos para conhecimento: 1. Proc. PGJ/AL 1130/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Assunto: Prorrogação de prazo para conclusão de ICP’s nº 04/13; 02/13; 01/14; 02/14 e 01/15. 2. Proc. PGJ/AL 151/2017. Origem: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Encaminhamento de cópia para conhecimento de Portaria PGJ nº 145/2017, nos termos do art. 4º da Resolução CPJ nº 1/2017. 3. Proc. PGJ/AL 150/2017. Origem: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Encaminhamento de cópia para conhecimento de Portaria PGJ nº 120/2017, nos termos do art. 4º da Resolução CPJ nº 3/2006. 4. Proc. PGJ/AL 652/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de NF em ICP nº 06.2017.00000056-6. 5. Proc. PGJ/AL 434/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação de conversão de NF em PP nº 06.2017.00000018-8. 6. Proc. PGJ/AL 539/2017. Origem: Procuradoria da República em Alagoas. Assunto: Encaminhamento de cópia de despacho de indeferimento de instauração nº 92/GNK/PRAL/2016. Não houve manifestação dos Conselheiros presentes acerca dos expedientes acima listados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a apreciação do quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público de Alagoas, o qual resultou aprovado, por unanimidade, com sua necessária publicação na Imprensa Oficial do Estado, para fins do que prevê o art. 110 do Regimento Interno. Continuando, foi submetido a deliberação o Proc. PGJ/AL 1084/2017. Origem: 4ª Procuradoria de Justiça Cível. Assunto: Propostas de novos Assentos e reapreciação dos Assentos e Súmula em vigor do CSMP. Proclamado o resultado: RETIRADO DE PAUTA para ser inserido na pauta da próxima reunião do CSMP. Em seguida, o Conselheiro Valter José de Omena Acioly pediu a palavra para apresentar em mesa votos de processos remanescentes da reunião anterior, onde na oportunidade sua Excelência pediu “vista”, o que foi acolhido por todos os Conselheiros presentes. Na continuidade, passou-se a apreciar os processos de deliberação em reexame de promoção de arquivamento: 1. Proc. PGJ/AL 4023/2016. Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Valdênia Marinho de Oliveira. Assunto: Possível ameaça e agressão física. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: O CSMP, por maioria, conheceu e homologou a promoção de arquivamento, sendo vencidos os Conselheiros Valter José de Omena Acioly e Geraldo Magela Barbosa Pirauá, que entendiam tratar-se o feito de matéria criminal, com a devida remessa ao Procurador-Geral de Justiça, em razão do Assento nº 3/2016 do CSMP. 2. Proc. PGJ/AL 1892/2014 (PP nº 195/2014). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): ANP. Assunto: Irregularidades na venda de combustíveis (Vieira e Melo LTDA). Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 3. Proc. PGJ/AL 1067/2016 (PP nº 53/16 - 02 volumes). Origem: 20ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): SINDAGRO-AL. Assunto: Suspeita de desvio de função na contratação de bolsistas. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 4. Proc. PGJ/AL 5386/2016 (Apenso Proc. Adm. 2292/2016). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema. Interessado(a): Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF-AL. Assunto: Apuração de prática de infração penal. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 5. Proc. PGJ/AL 5385/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar. Interessado(a): Vereadores de Palestina - Dino César e Luciano de Farias. Assunto: Denúncia sobre




Externo da Atividade Policial e Investigação Especiais. Assunto: adoção de providências necessárias à discussão e elaboração de ato normativo e/ou provimento, que disciplina a utilização de cadáver não reclamado, para fins de pesquisa científica. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: O CSMP, à unanimidade, conheceu da promoção de arquivamento, todavia não a homologou, com a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para os fins de direito. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens de 20 e 21 da ordem do dia, da relatória do Conselheiro Valter José de Omena Acioly, são processos idênticos, e, após consultar o colegiado, deliberou pelo julgamento em bloco. 20. Proc. PGJ/AL 4298/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 21. Proc. PGJ/AL 4283/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: O Conselheiro Dilmar Lopes Camerino PEDIU VISTA dos respectivos autos. O Senhor Presidente, pela ordem, verificando que os itens de 22 e 26 da ordem do dia, da relatória do Conselheiro Valter José de Omena Acioly, são processos idênticos, e, após consultar o colegiado, deliberou pelo julgamento em bloco. 22. Proc. PGJ/AL 5929/2015 (PGJ/AL 4772/2016 e PGJ/AL 291/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Mata Grande. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 23. Proc. PGJ/AL 4684/2016. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 24. Proc. PGJ/AL 2711/201. Origem: Promotoria de Justiça de Mata Grande. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 25. Proc. PGJ/AL 5436/2016. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. 26. Proc. PGJ/AL 3795/2016. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: O CSMP, por unanimidade, referendou os declínios de atribuições objetos dos autos, nos termos dos votos do Relator, ressalvando-se o processo relacionado ao item 26 da ordem do dia, com sua não remessa à Corregedoria-Geral do Ministério Público. 27. Proc. PGJ/AL 1314/2015. (Apenso Proc. PGJ/AL-3466/2015). Origem: 7ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Amaro Elias dos Santos. Assunto: Infração Urbanística. Relatora: Conselheira Denise Guimarães de Oliveira (Retorno do pedido de vista do Conselheiro Valter José de Omena Acioly). Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 28. Proc. Anônimo-19/2015 (Procedimento Preparatório nº 08/2015 - Proc. PCFPE nº 83/15). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Nepotismo no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 29. Proc. PGJ/AL 1046/2012 (Procedimento Administrativo n º 69/12). Origem: 12ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): MPT da 19ª Região. Assunto: Irregularidades na existência de cargos e funções comissionadas na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda. Relatora: Conselheira Denise Guimarães de Oliveira (Retorno do pedido de vista do Conselheiro Valter José de Omena Acioly). Proclamado o resultado: o CSMP, conheceu do feito, para rejeitar a promoção de arquivamento, determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de outro membro do Ministério Público que atue na área cível, para que adote as providências que o caso requer, inclusive, se cabível, intente a ação civil pública. 30. Proc. PGJ/AL 4773/2015 (Proc. PCFPE nº 144/15). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Concessão de autorizações provisórias pela ARSAL a prestadores precários para o serviço de transporte complementar. Relatora: Conselheira Denise Guimarães de Oliveira (Retorno do pedido de vista do Conselheiro Valter José de Omena Acioly). Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 31. Proc. PGJ/AL-1332/2015 (02 volumes). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): 4ª Promotoria de Justiça

destruição e ocultação de documentos. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 6. Proc. PGJ/AL 2292/2016. Origem: Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde/AL. Interessado(a): Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas. Assunto: Requerimento de providências. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 7. Proc. PGJ/AL 4999/2016. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Referendo do declínio de atribuição para o Ministério Público Federal. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 8. Processo Administrativo nº 068/2012 (nº 018/2012). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo/AL. Interessado(a): Anônimo. Assunto: Denúncia de irregularidades no funcionamento de associação de moradores. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 9. Proc. PGJ/AL 4416/2016 (03 anexos e Proc. Adm. 375/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Interessado(a): Consumidores. Assunto: Lei da meia entrada. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 10. Proc. PGJ/AL 3916/2016. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Interessado(a): Fernando Antônio Souza Dórea. Assunto: Denúncia sobre eventual tratamento descriminatório. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 11. Proc. PGJ/AL 2968/2016 (PGJ/AL 4971/2014). Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): SINDIFISCO/Alagoas. Assunto: Segurança nos postos fiscais de fronteira do Estado de Alagoas. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 12. Proc. PGJ/AL 2874/2016 (Apenso PGJ/AL-3184/2010). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo/AL. Interessado(a): Procuradoria da República no Estado de Alagoas. Assunto: Encaminhamento de procedimento administrativo. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 13. PIC nº 76/2015. Origem: GECOC. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Persecução criminal de delitos operados por organizações criminosas atuantes no Estado de Alagoas. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Deliberou o CSMP, à unanimidade, seguindo o voto do Ilustre Relator, em não tomar conhecimento do feito, por tratar de matéria criminal, aplicando-se, na hipótese, a norma do Assento nº 03/2016 do CSMP, com a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para os fins de direito. 14. Proc. PGJ/AL 1609/2013. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Anônimo. Assunto: extração irregular de minério. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 15. Proc. PGJ/AL 294/2017 (Apenso IC nº 3/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Boca da Mata. Interessado(a): Denis de Oliveira Costa e outros. Assunto: Possíveis irregularidades no processo de escolha do Conselho Tutelar. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 16. Proc. PGJ/AL 335/2017 (Apenso IC nº 4/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Boca da Mata. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: FUNDEB. Relator: Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 17. Proc. PGJ/AL 2621/2016 (Apenso PP nº 05/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Interessado(a): Loja Ricardo Eletro. Assunto: Falta de execução de projeto de incêndio e pânico. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. 18. Proc. PGJ/AL 2526/2016 (Apenso Notícia de fato nº 30/2015). Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Falta de providência da SEMAS junto ao CREAS, do bairro do Poço, Maceió/AL. Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: O CSMP, à unanimidade, não conheceu do presente feito, por não se tratar de matéria de atribuição deste colegiado, remetendo-se os autos à promotoria de justiça de origem. 19. Proc. PGJ/AL 3832/2015 (Notícia de Fato n. 68/2015-62ª PJC). Origem: 62ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público, por meio da Promotoria de Controle




da Capital. Assunto: Lançamento irregular de efluentes pelo Supermercado Extra (Farol). Relator: Conselheiro Valter José de Omena Acioly. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator. Na fase de comunicações, o Senhor Presidente informou que no dia de hoje o Conselheiro Dilmar Lopes Camerino estava aniversariando, oportunidade em que todos os presentes apresentaram votos de felicitações ao festejado Conselheiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, e, para constar, eu, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, Promotor de Justiça e Secretário, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros presentes.

Conselheiro MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE - Presidente (Procurador-Geral Administrativo Institucional)

Conselheiro LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

Conselheiro LUIZ BARBOSA CANAÚBA

Conselheiro GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

Conselheiro DILMAR LOPES CAMERINO

Conselheiro VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

Luiz de Albuquerque Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 301113

A Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos termos do art. 14, inciso XII, item 3, do Regimento Interno do CSMP/AL, torna públicas as promoções de arquivamentos formuladas pelos Promotores de Justiça das respectivas Promotorias abaixo identificadas dos seguintes processos:

61. PGJ/AL 1379/2017 (Ref. Proc. Adm. 62/2011 - 3 volumes). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Marcone José Figueiredo e outros. Assunto: Poluição sonora.62. PP de ICP 009/2016 (Ref. PGJ/AL 967/2016 - 2 volumes). Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Hélder Soares da Silva. Assunto: Denúncia de cobrança ilegal e inconstitucional de taxa de manutenção.63. PGJ/AL 3158/2014. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Moradores do Trapiche da Barra. Assunto: Poluição sonora.64. PGJ/AL 605/2017. Origem: Promotoria de Justiça de Taquarana. Interessado(a): Juízo de Direito da Comarca de Taquarana. Assunto: Encaminhamento de documentos (cópia do proc. 0000390-92.2010.8.02.0064).65. Proc. Adm. 052/2007. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Presidente do CIPA/SAMU. Assunto: Lançamento de resíduos gerados pela lavagem interna das viaturas do Samu.66. PP de ICP 004/2013. Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Irregularidades de pessoal na SEMED.67. PGJ/AL 420/2017. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Anônimo. Assunto: Risco à saúde e ao meio ambiente.68. ICP 03/08. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Improbidade administrativa na prefeitura e câmara de vereadores de Penedo.69. PGJ/AL 1152/2017 (1 apenso). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Interessado(a): Delegado de polícia de Jacuípe. Assunto: Falta de condições de trabalho na 112ª Delegacia de Polícia.70. PGJ/AL 1361/2017 (Apenso PGJ/AL 2938/2016- recurso- e ao PGJ/AL 1934/2016). Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Fernando Antônio Souza Dórea. Assunto: Recurso Administrativo.71. PGJ/AL 1364/2017 (Proc. Adm. 216/16- 3volumes). Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público de Alagoas. Assunto: Análise da regularidade na aplicação das verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento da educação pelo Governo de Alagoas durante o exercício de 2011.72. PGJ/AL 1391/2017 (Ref. ICP 003/09- 2 volumes e 7 apensos). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Alexandre José Ramos Cedrim. Assunto: Contratação de servidores no âmbito da administração municipal e locação de veículos.73. PGJ/AL 1393/2017 (Apenso Proc. Adm. 002/2007). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Câmara de vereadores de Penedo. Assunto: Possível venda de latas de leite arrecadadas no carnaval na Secretaria Municipal de Saúde.

74. PGJ/AL 1392/2017 (Apenso ao ICP 03/2014). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo chefe do Executivo Municipal.75. ICP 04/08 (4volumes). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): SAAE/Penedo. Assunto: Contratação irregular de servidores.76. PGJ/AL 163/2017. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Supostas Irregularidades no repasse de recursos financeiros à Secretaria Estadual de Saúde e Municipal de Coruripe. 77. PGJ/AL 1299/2017 (ICP 001/2006). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Interessado(a): Município de Penedo. Assunto: Irregularidades administrativa na gestão do município de Penedo.78. PGJ/AL 2784/2012. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ivanildo Marques do Nascimento de outros. Assunto: Abandono de terreno (lixo residencial).79. PGJ/AL 1866/2015. Origem: Promotoria de Justiça de Cacimbinhas. Interessado(a): Sindicado dos agentes de saúde de Alagoas. Assunto: Cumprimento de piso salarial de servidores.80. PGJ/AL 1522/2016. Origem: 21ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Procuradoria de República no Estado de Alagoas. Assunto: pedido de providências.81. NF 01.2015.00000468-7. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Pedro dos Santos. Assunto: Possíveis condutas irregulares de servidores.82. PPIC 06.2017.00000300-8. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.83. PPIC 06.2017.00000298-6. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.84. PPIC 06.2017.00000327-4. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.85. PPIC 06.2017.00000318-5. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.86. PPIC 06.2017.00000301-9. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.87. PPIC 06.2017.00000284-2. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.88. PPIC 06.2017.00000274-2. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.89. PPIC 06.2017.00000307-4. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.90. PPIC 06.2017.00000295-3. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.91. PPIC 06.2017.00000315-2. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.92. PPIC 06.2017.00000329-6. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Possível prática de crime perpetrado por servidor público.93. Proc. Adm. 004/2013 (4 volumes). Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Acompanhamento da execução e fiscalização afetas ao Município de Maceió, no tocante à contração de servidores.94. PGJ/AL-735/2017 (Anexo PGJ/AL-2506/2010 - PP de ICP 001/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Paripueira. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Portaria com a finalidade de apurar titulação de bens públicos com nomes de pessoas vivas no município de Barra de Santo Antônio.

95. PGJ/AL-746/2017 (Ref. ICP nº 08/2012 - 2 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Construtora Ancil. Assunto: Inobservância da Lei de Incorporações Imobiliárias.96. PGJ/AL-745/2017 (Ref. ICP nº 018/2013 - 2 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Ubiratan Mattos de Aquino e outros. Assunto: Regularização do Loteamento Jardim Samambaia.97. PGJ/AL-659/2011. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Cícera Maria Lira dos Santos Leite e outros. Assunto: Lixo residencial/comercial, animais mortos, etc.98. PGJ/AL-3175/2010. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Anônimo. Assunto: Poluição sonora promovida pelo Iate Clube Pajuçara.




99. PGJ/AL 770/2017 (Ref. NF 02/2015 - 04 apensos). Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Interessado(a): Manoel Almeida Pinto. Assunto: Inexistência do portal da transparência no município.100. PAP 001/2012 (4 volumes). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Interessado(a): Ministério Público de Alagoas. Assunto: Irregularidades na câmara de vereadores de Arapiraca.101. PGJ/AL 704/2017 (1 apenso). Origem: Promotoria de Justiça de Maribondo. Interessado(a): Aldo Sérgio Costa e outros. Assunto: Poluição ambiental.102. ICP 007/2014. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ana Paula Santos Teles. Assunto: Notícia de eventuais irregularidades na prestação de contas da Escola Municipal Pio X.103. PGJ/AL 54/2017. Origem: Ministério Público. Interessado(a): Diretoria Adjunta de Assuntos Jurídicos/TJ/AL. Assunto: Requerimento de providências.104. ICP 002/2015 (11 volumes). Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Fórum Nacional de Combate à Corrupção. Assunto: Irregularidades no âmbito da câmara municipal de vereadores de maceió.105. ICP 14/2013. Origem: 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Corpo de Bombeiros de Maceió. Assunto: Segurança no mercado do artesanato.106. PGJ/AL 736/2017 (apenso ICP 04/2013). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Consumidores. Assunto: Investigação sobre a formalidade adotada na cobrança de sócios/consumidores inadimplentes.107. PGJ/AL 744/2017 (PP 100/2013 - 2 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): ANP. Assunto: Pedido de providência em face do posto Nossa Senhora de Nazaré.108. Proc. Adm. 004/2016 (apenso ICP 33/2015). Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Bekman Amorim de Moura. Assunto: Não atendimento da recomendação conjunta n. 01/2015.109. ICP 017/2013 (3 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Defasa do Consumidor da Capital. Interessado(a): Ministério Público. Assunto: Irregularidades na expedição da carta de habite-se no município de Maceió.110. ICP 003/2013 (2 volumes). Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Ministério Público de Contas. Assunto: Investigar irregularidades no repasse do duodécimo para câmara de vereadores de Maceió.111. PGJ/AL 1047/2017 (apenso IC 03/2015 - 7 volumes). Origem: Promotoria de Justiça de Igreja Nova. Interessado(a): Sociedade. Assunto: Denúncia de irregularidade na gestão pública do município de Igreja Nova.Cumpre informar, ainda, que os autos dos processos acima listados se encontram a disposição dos interessados, na Secretaria deste Conselho, para que a associação legitimada ou quem tenha legítimo interesse apresente, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos, conforme o comando do artigo 172 do RICSMP/AL.

Publicado em 07 de abril de 2017Prazo para impugnação: até 18 de abril de 2017

Maceió, 06 de abril de 2017

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério PúblicoProtocolo 301137

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Corregedoria Geral do Ministério Público

Processo SAJ/MP/Corregedoria nº 10.2016.00000188-2Interessado: Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Maravilha - ALNatureza: SindicânciaEXTRATO DA DECISÃO: Em face do exposto, julgo improcedente a preliminar a arguida pela Defesa. No mérito, determino a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, por ser a autoridade competente para aplicar, em assim entendendo, a pena disciplinar de suspensão, prevista no artigo 82, II, da Lei Complementar nº15/96, conforme o estabelecido no artigo 63, §1º, do Regimento Interno da CGMP/AL, combinado com o artigo 95, §1º, II, e, artigo 91, I, ambos, da Lei Complementar nº15/96, considerando o descumprimento do Sindicado ao disposto no artigo 72, IV, V e VI, da Lei Complementar nº15/96. Intimem-se os Interessados. Publique-se. Maceió, 04 de abril de 2017.

VICENTE FELIX CORREIACorregedor-Geral Substituto

Protocolo 301120

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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL

ATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE ICP Nº

010/2016 EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

A 14ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigo 8°, §1°, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, I, “b”, e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, nos autos do Procedimento Preparatório de ICP instaurado pela Portaria nº 010/2016, decorrente da denúncia de perseguição pessoal por parte de diretora escolar à professora pública municipal: CONSIDERANDO que se esgotou o prazo previsto no art. 2º, §6º, da Resolução CNMP nº 23/2007 para conclusão de procedimento preparatório de inquérito civil público;

CONSIDERANDO que o tempo foi exíguo para a conclusão do procedimento preparatório; RESOLVE CONVERTER o Procedimento Preparatório nº 010/2016 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, mantendo a mesma numeração, consoante preconiza o artigo 2º, §5º, in fine, da Resolução CNMP nº 23/2007, passando a adotar as seguintes providências:

1. Autuar e registrar a presente portaria no Livro de Registro de Inquéritos Civis, na mesma página da anotação do respectivo procedimento preliminar;2. Comunicar a instauração do presente Inquérito Civil ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério público do Estado de Alagoas, consoante determina o artigo 1°, §2°, da Resolução PGJ n° 01/96;3. Requisitar às autoridades competentes todas as informações pertinentes, solicitar diligências imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos e expedir os ofícios necessários;4. Requerer a publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado;5. Registre-se em livro próprio e cumpra-se.


Maria Marluce Caldas BezerraPromotora de Justiça

Protocolo 301144

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DA FAZENDA ESTADUAL

RESENHAA 21ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), por meio do Promotor de Justiça titular, vem, nos termos do art. 10, da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, cientificar ao(s) interessado(s) a adoção de providência na Notícia de Fato 219/2016 - Interessado: 19ª Promotoria de Justiça da Capital - Objeto: Irregularidades nas contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2011 - Decisão: Diante da ausência de fato que justifique a imediata propositura de ação civil pública por parte desta Promotoria de Justiça, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP, com a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público; Notícia de Fato 220/2016 - Interessado: 19ª Promotoria de Justiça da Capital - Objeto: Irregularidades nas contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2011 - Decisão: Diante da ausência de fato que justifique a imediata propositura de ação civil pública por parte desta Promotoria de Justiça, determino o arquivamento dos autos, nos termos do art. 10 da Resolução nº 23/2007 do CNMP, com a remessa dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público. Os interessados dispõem do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação, para interpor recurso administrativo, com a juntada das respectivas razões.

Jamyl Gonçalves BarbosaPromotor de Justiça

Protocolo 301145


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 – SEGUNDA CHAMADA

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Urnas Funerárias. Data/Hora/Local: dia 21 de abril de 2017, as 10:00, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL , Fundamentação Legal Lei nº 10520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Água Branca-AL, 07 de abril de 2017.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento Medicamentos e correlatos. Data/Hora/Local: dia 20 de abril de 2017, as 7:30, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL , Fundamentação Legal Lei nº 10520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Água Branca-AL, 07 de abril de 2017.

Wendel de Sá SantosPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Chã Preta

Prefeitura Municipal de Chã Preta-ALExtrato de Contrato Pregão Presencial nº. 003/2017

Objeto: Aquisição de combustíveis. Empresas Contratadas: 1- Empresa Auto Posto Sabalangá Ltda.-ME, CNPJ 07.478.815/0001-20, referente aos lotes: Lote I – Diesel Comum, com o valor de R$ 887.750,00 (oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e cinqüenta reais), Lote III - Gasolina Comum, com o valor de R$ 177.200,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos reais), Lote IV – Etanol, com o valor de R$ 104.700,00 (cento e quatro mil e setecentos reais). 2 - Empresa MF Bretas Combustíveis Ltda.-EPP, CNPJ nº 15.598.179/0001-06, referente ao lote II, Diesel S10, com o valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).Vigência: 31 de dezembro de 2017. Chã Preta-AL, 03 de abril de 2017.

Rita Coimbra Cerqueira Tenório – Prefeita.Extrato de Contrato Pregão Presencial nº 004/2017

Objeto: Aquisição de gêneros Alimentícios para atender ao PNAE. Empresas Contratadas: 1 - Empresa Helenilson Tenório Porangaba-ME, CNPJ nº 08.692.995/0001-00, valor de R$ 110.745,00 (cento e dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). 2 – Empresa distribuidora de Alimentos Cavalcanti Ltda., CNPJ nº 06.536.960/0001-57, valor de R$ 216.129,80 (duzentos e dezesseis mil cento e vinte e nove reais e oitenta centavos). 3 – Empresa DTHUDO Comercial de Alimentos e Serviços EIRELI-ME, CNPJ nº 14.954.935/0001-11, valor de R$ 101.795,00 (cento e um mil setecentos e noventa e cinco reais). 4 – Empresa Markus Amorim Oliveira-ME, CNPJ nº. 01.164.999/0001-77, valor de R$ 60.870,00 (sessenta mil oitocentos e setenta reais). 5 – Empresa DMG Distribuidora de Alimentos EIRELI-EPP, CNPJ nº. 21.268.789/0001-36, valor de R$ 155.875,00 (cento e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais). Vigência: 31 de dezembro de 2017. Chã Preta-AL, 03 de abril de 2017.

Rita Coimbra Cerqueira Tenório - Prefeita

Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº. 002/2017Objeto: Locação de Veículos, caminhões e máquinas, Abertura: 20 de abril de 2017 às 11:00 horas.Aviso de Liçitação - Pregão Presencial nº 008/2017Objeto: Materiais Odontológicos, Abertura: 20 de abril de 2017 às 08:30 horasLocal: Rua Dr. Chico Teixeira, nº 115, Centro, Chã Preta-AL. Informações: No endereço supracitado ou no telefone (82) 3204-1132Chã Preta-AL, 06 de abril de 2017

Fernando Lúcio Cavalcante Gomes - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Jaramataia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA-ALPORTARIA Nº 050, DE 03 DE ABRIL DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA-AL no uso de suas atribuições e com fulcro na Lei Orgânica do Município. Resolve: Art. 1º. Designar, como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade PREGÃO a serem realizados no Município de Jaramataia os servidores abaixo relacionados: I - PREGOEIRO: GIVALDO INÁCIO DOS SANTOS, Portador do CPF Nº 827.375.924-53 e RG Nº 1185640 SSP/AL. II - EQUIPE DE APOIO: MEMBROS: NILSON SOARES DE MELO, portador do CPF 668.500.614-53 e RG 923.009 SSP/AL. KELLY AZEVEDO DA SILVA portadora do CPF 062.863.964-38 e RG 1268092673 SSP/BA. III – O início de vigência da presente Portaria dar-se-á a partir de 03 de abril de 2017 e o prazo de investidura dos membros ora nomeados encerrar-se-á em 03 de abril de 2018. Dê-se ciência e cumpra-se. JEFFERSON TORRES BARRETO. PrefeitoEsta portaria foi publicada e registrada no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e Jaramataia ao 03 dias do mês de abril do ano de 2017. WILSON BARBOSA RODRIGUES. Secretário Municipal de Administração

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Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIAAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2017

TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Locação de Sistema de Gestão Pública, conforme especificações contidas no Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça José Pacheco, s/n - Centro, cidade de Jequiá da Praia/AL, dia 25 de abril de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do Município de Jequiá da Praia. Jequiá da Praia/AL, 06 de abril de 2017.

Gustavo Marinho de Gusmão - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão presencial sob o nº. 03/2017, tipo menor preço por item, originário do Processo Administrativo nº. 11984/2017, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Peixes para Páscoa Solidária, ADJUDICADO à Empresa DGM Distribuidora de Alimento Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº. 21.268.789/0001-36, sediada na Rua Cristóvão Colombo, 137, Jaraguá, Maceió.Al., no valor global de R$. 66.200,00 (sessenta e seis mil e duzentos reais). Marechal Deodoro. Al., 03 de abril de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito

SÚMULA CONTRATO PMMD Nº. 21/2017Processo nº. 11984/2017. Pregão Presencial nº 03/2017. Partes: PMMD e a Empresa DGM Distribuidora de Alimento Eireli EPP (CNPJ nº. 21.268.789/0001-36). Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Peixes para Páscoa Solidária. Recursos Financeiros: Próprios do município. Vigência: 60 (sessenta) dias após a efetiva entrega do objeto licitado. Valor: R$. 66.200,00




(sessenta e seis mil e duzentos reais). Data de Assinatura: 03 de abril de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al. – CONTRATANTE. David Guimarães Martin. DGM Distribuidora de Alimento Eireli EPP. – CONTRATADA. Iolanda Gomes de Alcântara RomeiroSecretária Municipal de Assistência Social- INTERVENIENTE. Maria Edneide Moura da Silva - FISCAL DO CONTRATO

SÚMULA TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMED Nº. 02/2016Processo nº. 1118002/2016. Partes: PMMD e a Empresa Duppla Construções Ltda - EPP (CNPJ nº. 13.591.329/0001-16). Objeto: Adequação de quantitativos do objeto do Contrato SEMED nº. 002/2016, mediante acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo dos lotes 02 e 09 da proposta de preços apresentada, importando num aumento de R$.750.000,00 (Setecentos e cinqüenta mil reais), ao valor original do contrato, passando a vigorar: Lote 02 – Valor R$. 1.250.000,00 (Um milhão duzentos e cinqüenta mil reais) – Desconto de 14% (Catorze por cento) e Lote 09 – Valor R$. 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos reais) – Desconto de 13,75% (treze vírgula setenta e cinco por cento). Vigência: Fica o prazo de vigência e de execução do presente contrato prorrogado pelo período sucessivo de mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 09/02/2017, encerrando-se em 04/02/2018. Recursos Financeiros: Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade orçamentária: 06.60 – Secretaria Municipal de Educação; Projeto/atividade: 2.042- Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; Elemento de despesa: 3.3.3.9.0.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Órgão: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação; Unidade orçamentária: 06.60 – Secretaria Municipal de Educação; Projeto/atividade: 2.011- Quota Municipal de Salário Educação; Elementos de despesa: 3.3.3.9.0.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica e 3.4.4.9.0.51 – Obras e Instalações. Data de Assinatura: 09 de fevereiro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al. – CONTRATANTE. Mauro Alexandre de Albuquerque - Duppla Construções Ltda - EPP – CONTRATADA. Marcelo Beltrão Siqueira. Secretário Municipal de Educação- INTERVENIENTE

SÚMULA CONTRATO PMMD Nº. 10/2016Processo nº. 110036/2017. Dispensa de Licitação. Partes: PMMD e a Empresa Mainá – Águas Minerais Eirele - EPP (CNPJ nº. 03.340.630/0001-01). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral (1.500 garrafões de 20 litros), para atender as necessidades de todas as secretarias municipais, exceto Secretarias Municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde, que possuem contratos próprios. Vigência: Até 90 dias, contados da data de sua assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, não podendo ser prorrogada. Recursos Financeiros: Próprios do município. Valor: R$. 7.470,00 (Sete mil quatrocentos e setenta reais). Data de Assinatura: 07 de fevereiro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da CostaPrefeito do Município de Marechal Deodoro. Al. – CONTRATANTE. Suely Nunes da Silva - Mainá – Águas Minerais Eirele – EPP – CONTRATADA. Carlos Henrique Costa Mousinho. Secretário Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio. - INTERVENIENTE

SÚMULA CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 08/2016Processo nº. 0103066/2017. Dispensa de Licitação. Partes: PMMD e a Empresa FSF – TECNOLOGIA LTDA - EPP (CNPJ nº. 05.680.391/0001-56). Objeto: Prestação de link de acesso à internet por meio de IP – Internet Protocol, dedicado, para conexão das unidades da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. Al à rede mundial internet, com velocidade mínima garantida de 30 (trinta) megabits por segundo, complementando suporte técnico, instalação, ativação e configuração dos equipamentos. Valor Global: R$. 250.730,00 (Duzentos e cinqüenta mil setecentos e trinta reais). Vigência: Até 90 dias consecutivos, contados da data de sua assinatura ou até o encerramento do certame licitatório com objeto similar no âmbito desta municipalidade, o que ocorrer primeiro; sendo permitida uma única prorrogação por até igual período, expressamente vedado ultrapassar o período total de 180 dias.. Recursos Financeiros: Próprios do município. Data de Assinatura: 30 de Janeiro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al. – CONTRATANTE. Felipe Calheiros Cansanção. FSF – TECNOLOGIA LTDA - EPP (Aloo Telecom)– CONTRATADA. Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida – FISCAL DO CONTRATO

PREFERITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. ALHOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão presencial sob o nº. 01/2017, tipo menor preço por item, originário do Processo Administrativo nº. 113070/2017, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Ambulâncias para atender à Secretaria Municipal de Saúde., ADJUDICADO às Empresas Palmas Veículos Peças e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº. 13.713.204/0001-11, sediada na Av. Muniz Falcão s/nº., São Francisco, Palmeiras dos Índios. Al., CEP.: 57.602-490, no valor global de R$. 303.940,00 (trezentos e três mil novecentos e quarenta reais), referente ao Item 01 e, Gama Veículos Ltda., inscrita no CNPJ nº. 06.213.517/0001-45, sediada na Av. Fernandes Lima, 3595, Gruta de Lourdes, Maceió. Al., CEP.: 57.052-400, no valor global de R$. 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), referente ao Item 02. Marechal Deodoro. Al., 23 de fevereiro de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito

SÚMULA CONTRATO PMMD N°. 18/2017Pregão Presencial n°. 01/2017. Partes: PMMD e a Empresa Gama Veículos Ltda. (CNPJ nº. 06.213.517/0001-45). Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (duas) Ambulâncias. Valor: R$. 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). Recursos Financeiros: Órgão 09.00 – Secretaria Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária 09.91 – Secretaria Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 6.001 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Projeto/Atividade: 6.033 – Bloco de Atenção de Mac Teto Financeiro; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Vigência: 01 (um) ano, contado da data de assinatura do Contrato. Data de Assinatura: 23 de Fevereiro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – CONTRATANTE. Silvia Rejane de Souza Araújo. Secretária Municipal de Saúde – Interveniente. Wagner de Melo Medeiros. Empresa Gama Veículos Ltda. – CONTRATADA. Elizaldo Eulálio Costa. Gestor Contratual

RATIFICAÇÃONo Processo nº 0106067, de 06 de Janeiro de 2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro.Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: Tendo por satisfeitas as razões do Sr. Secretário Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº. 8.666/93 a Emergencialidade da contratação de empresa especializada na locação de veículos e máquinas pesadas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período. Marechal Deodoro. Al., 16 de janeiro de 2017.

SÚMULAContrato Emergencial nº. 03/2017. Processo nº. 0106067/2017. Dispensa de Licitação. Partes: PMMD e a Empresa Fênix Locação de Automóveis Ltda. (CNPJ nº. 17.340.559/0001-63). Objeto: Serviços de locação de veículos e máquinas pesadas para diversas Secretarias do Município. Valor Global: R$. 996.900,00 (Novecentos e noventa e seis mil novecentos reais). Prazo: 90 (noventa) dias.Recursos Financeiros: Próprios do Município. Data de assinatura: 16 de Janeiro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al – CONTRATANTE. Carlos Henrique Costa MousinhoSecretário Municipal de Gestão, dos Recursos Humanos e do Patrimônio – Interveniente. Matheus Esteves Lima. Empresa Fênix Locação de Automóveis Ltda. – CONTRATADA. Chrysthian Bernardes Pereira de Almeida. Fiscal do Contrato

RATIFICAÇÃONo Processo nº. 116061, de 19 de Janeiro de 2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: Com base no parecer da douta procuradoria deste município AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta conforme solicitação inicial junto a Empresa Acanto Comércio de Alimentos Ltda.- ME, inscrita no CNPJ nº. 15.016.562/0001-09. Conforme classificação posterior à apresentação da proposta inicial, a presente contratação tem o valor global de R$. 311.688,32 (Trezentos e onze mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos). Marechal Deodoro. Al., 15 de Fevereiro de 2017.

RATIFICAÇÃONo Processo nº. 116061, de 19 de Janeiro de 2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: Com base no parecer da douta procuradoria deste município AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta conforme solicitação inicial junto a Empresa Alagoana Distribuidora de Alimentos e Saneantes Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº. 26.196.404/0001-96. Conforme classificação posterior à apresentação da proposta inicial, a presente contratação tem o valor global de R$. 278.016,48 (duzentos e setenta e oito mil dezesseis reais e quarenta e oito centavos). Marechal Deodoro. Al., 15 de Fevereiro de 2017.

RATIFICAÇÃONo Processo nº. 116061, de 19 de Janeiro de 2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: Com base no parecer da douta procuradoria deste município AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta conforme solicitação inicial junto a Empresa MCZ Produtos Empresariais Eireli - ME, inscrita no CNPJ nº. 24.038.708/0001-08. Conforme classificação posterior à apresentação da proposta inicial, a presente contratação tem o valor global de R$. 394.278,90 (Trezentos e noventa e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e noventa centavos). Marechal Deodoro. Al., 15 de Fevereiro de 2017.

RATIFICAÇÃONo Processo nº. 116061, de 19 de Janeiro de 2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: Com base no parecer da douta procuradoria deste município AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta conforme solicitação inicial junto a Empresa Comercial Novo Brasil, inscrita no CNPJ nº. 35.254.135/0001-49. Conforme classificação posterior à apresentação da proposta inicial, a presente contratação tem o valor global de R$. 144.529,61 (Cento e quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos). Marechal Deodoro. Al., 15 de Fevereiro de 2017.




RATIFICAÇÃONo Processo nº. 109056, de 09 de Janeiro de 2017, o Prefeito do Município de Marechal Deodoro. Al., Sr. Cláudio Roberto Ayres da Costa, deu o seguinte despacho: Tendo por satisfeitas as razões do Sr. Secretário Municipal de Educação, portanto, RATIFICO, na forma do caput do art. 26 da Lei nº. 8.666/93 a Emergencialidade da contratação de empresa especializada na locação de veículos para transporte escolar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável, uma única vez, por igual período. Marechal Deodoro. Al., 16 de Fevereiro de 2017.

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017 (SRP)

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para eventual fornecimento de material de consumo, a saber: Gêneros Alimentícios destinados ao PNAE, em atendimento aos alunos da rede Municipal de ensino, e Gêneros Alimentícios para atender a demanda das atividades prestadas pela Prefeitura e Secretarias Municipais. DATA, HORA E LOCAL: Dia 20 abril de 2017, às 11h00, na sala da CPL, situada a Praça Noé Leite, 25, Centro.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 08h00 às 13h00. Telefone: (0xx82) 3643-1281.Olho D’Água do Casado/AL, 04 de abril de 2017.

Cristiano Ferreira Farias da SilvaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Poço das Trincheiras

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRASAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada sob Registro de Preços para a confecção e fornecimento de próteses dentárias destinadas a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Poço das Trincheiras. DATA, HORA E LOCAL: Dia 19 de abril de 2017, às 09h00min, no Auditório anexo a Prefeitura de Poço das Trincheiras, sediada na Praça Leopoldo Wanderley, 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras - AL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais normas vigentes. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 12h00. Fone para Contato (082) 3626-1151.

Bruno Teles Vanderlei - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 02/2017-SRP. Processo nº 0202-032/2017. Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 02/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0202-032/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais. Pedro Ricardo Alves Jatobá - Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços nº PP02/2017 – Processo nº 0202-032/2017 – Pregão Presencial nº 02/2017–SRP Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 14.466/2017 – Fornecedor Registrado: DIESEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 11.908.167/0001-71) – Objeto: Aquisição de COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS (LOTE 01 – GASOLINA COMUM , LOTE 02 – ÁLCOOL HIDRATADO (ETANOL), LOTE 03 – ÓLEO DIESEL, LOTE 04 – ÓLEO DIESEL S10) – Valor Global: R$ 4.175.550,00 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 03/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de veículo automotor – Data/Horário: 25 de Abril de 2017 às 09:00hs (nove horas ) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Bergson Araujo LeitePregoeiro

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2017-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 12/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de embalagem de leite in-natura, com exclusividade de lote para ME e EPP – Data/Horário: 25 de Abril de 2017 às 14:00hs (quatorze horas ) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].

Bergson Araujo Leite - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBADESPACHO RATIFICADOR: RATIFICO, na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93 a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de pessoa jurídica para consertos e reposições em cadeiras escolares. AUTORIZO a contratação da empresa SILVANELITON OLIVEIRA DE LIMA 05900502490 CNPJ: 19.760..012/0001-42. Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos. Valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Celebração: 20/02/2017. Vigência: 90 (noventa) dias. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Silvaneliton Oliveira de Lima.EXTRATO DO CONTRATO P.M.S Nº 08/2017. Carta Convite 02/2017. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e LARANJEIRAS & SANTOS LTDA-ME, CNPJ: 18.321.168/0001-64. Objeto: Aquisição de água mineral e gás de cozinha. Valor: R$ 45.600,00 (quarente e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 12 meses. Celebração: 15/02/2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e José Roberto Laranjeiras.DESPACHO RATIFICADOR: RATIFICO, na forma do art. 24, II da Lei nº 8.666/93 a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para aquisição de gases medicinais (oxigênio). AUTORIZO a contratação da empresa ANTÔNIO RUBENS RIBEIRO DOS ANJOS JÚNIOR ME – CNPJ 05.593.574/0001-34. Publique-se o presente despacho como condição de eficácia dos atos. Valor de R$ R$ 4.479,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais). Celebração: 13 de fevereiro de 2017. Validade: 31/12/2017. Signatários: José Paulino Acioly de Araújo e Antônio Rubens Ribeiro dos Anjos.

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2017

O Prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do Processo Administrativo de nº 00694/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO DE LAMINA DE CORTE PARA (PATROL), tendo por empresa vencedora COMERCIAL DE PEÇAS E TRATORES LTDA-ME CNPJ sob nº 09.290.746/0001-51, vencedora com Valor R$ 5.994,00 (Cinco mil e novecentos e noventa e quatro reais).Traipu/AL, 06 de Abril de 2017.

Eduardo Tavares MendesPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00487/2017O Prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do Processo Administrativo de nº 00487/2017, nos termos do art. 26 “caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada em fornecimento de cone delimitador, Através da empresa A C DA SILVA SANTOS-ME, inscrita no CNPJ sob nº 10.632.932/0001-00, valor global R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais).Traipu/AL, 05 de abril de 2017


RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 18/2017PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0068/2017

O Prefeito de Traipu/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do parecer da procuradoria jurídica do município e das demais peças que compõem os autos do Processo Administrativo de nº 0068/2017, nos termos do art. 26




“caput” e art. 24 inc. II da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando a contratação de empresa especializada em fornecimento de sistema operacional, Através da empresa VALDIR PAULINO DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.216.034/0001-86, valor global R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).Traipu/AL, 05 de abril de 2017


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EDITAIS E AVISOS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPAS - Para dar ciência da classe ferroviária segue a relação dos componentes da chapa registrada para as eleições sindicais do Sindicato dos Trabalhadores em Emp. Ferrov. do Est. de Alagoas – SINFEAL (triênio 2017/2020), no próximo dia 05 de maio, conforme Art. 78º do Estatuto da entidade: Chapa 01(Única) – Trabalho e resistência: Presidente: Luciano Gama de Lira; Vice-Presidente: Manoel Raimundo Correia dos Santos; Secretário Geral: Josivaldo Venâncio de Lisboa; 1º Secretário Geral: José Bento de Almeida; Secretário de Finanças: Esperidião Alves de Araújo Neto; 1º Secretário de Finanças: André Rodrigues Junior; Secretário de Formação de Política Sindical: José Silva da Costa; Secretário de Imprensa: Kaynes da Silva; Secretário Jurídico: Hugo Cezar Borges da Silva; Secretário de Estudos Socioeconômicos: José Bezerra Batista; Secretário Administrativo: José Clovis de Araújo; Secretário de Aposentados e Pensionistas: James lima de Aguiar; Suplentes: Antônio Toledo Brandão; José Francelino da Silva; Valdemir Coelho; José Benedito Costa; Roberto da Silva; Ana Graziela de Souza Araújo; Marcos Roberto Feijó de lima; José Bezerra dos Santos; José Hermes Ferreira Falcão; Uévison Marques Lopes Ferreira; Antônio Itamar se Souza Bastos; Eliziário do Espirito Santo Belfort; Conselho Fiscal – Titulares: José Olavo Pereira Santos; Manoel Messias Barbosa dos Santos; Luiz Carlos de Souza; Suplentes: José Pedro Vieira dos Santos; Eli Bezerra de Silva; Marcos Antônio da Silva. Conselho de Delegados: Leonardo de Lima Silva; José Ricardo Alves Pereira; Cicero Antônio Otávio Lino; Antônio Antunes Pereira Neto; Alexandre Ferreira dos Santos; José Messias da Silva; Luciano Alves Figueiredo; Elisângela Lima de Santana; João Alves da Silva; Adávio Soares da Silva; Manoel Ferreira Filho; Derlir Ricardo de Melo Guimarães. Declaramos a partir desta data, aberto o prazo para impugnações. Maceió, 06 de abril de 2017.

CIGIP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-SRP

O CIGIP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO DA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com sede na Rua Dr. Antônio Brandão, 333, Ed. Maceió Work Center, Loja 01, Farol, Maceió-AL, informa aos interessados que estará realizando na sua sede, a Licitação como segue: Pregão Presencial nº 002/2017-SRP. OBJETO: Aquisição de Veículo Automotor 0km. DATA DA REALIZAÇÃO: 20/04/2017 às 10:00 h. (horário local). O edital, encontra-se a disposição dos interessados na sala da CPL no horário das 8:00 às 16:00 h, no endereço acima citado. Maceió/AL, 06 de abril de 2017.

Arnaldo de Araujo Alécio - Pregoeiro

Credfolha Administradora e Intermediadora de Serviços LtdaConvocação de Sócio Ausente, Sr. Armando Costa de Morais, CPF:495.194.094-91. A Empresa Credfolha, CNPJ 05.341.548/0001-19, por meio de sua Sócia: Katiane Silva de Oliveira, solicita seu comparecimento ao escritório para realizar a baixa da empresa. Elege-se o prazo de três (3) dias, após a divulgação, sob pena de aplicação das penalidades cíveis cabíveis.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPor meio do presente, na forma do art. 213, II, §2º da Lei nº 10.931 de 02/08/2004, fica NOTIFICADA a Sra. LAURA EMANUELLE GOMES DE LIRA ALVES, brasileira, portadora do CPF nº 092.880.534-41 para

no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias manifestar-se junto ao 1º Registro de Imóveis de Maceió/AL, situado à Praça dos Palmares, nº36, 6º andar do Edifício Delmiro Gouveia, Centro, nesta cidade de Maceió/AL sobre pedido de retificação de medidas perimetrais (Protocolo Auxiliar nº 196855) do imóvel de matrícula nº 14.127, caracterizado como Prédio Residencial nº 1.631, situado na Avenida Fernandes Lima, nesta cidade, em razão de não constar a anuência do confrontante do imóvel situado à Rua Coronel Lima Rocha, nº 762, no bairro do Farol, o qual confronta-se pelos fundos do imóvel objeto do pedido de retificação de área. Ficando ciente que findo o prazo sem a apresentação de impugnação, será considerada a sua anuência, como confrontante dos fundos do imóvel, para retificação de área do imóvel de registro na matrícula nº 14.127.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DAS FLORESAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017.

A Câmara Municipal de Olho D´Água das Flores/AL torna público aos interessados que estará realizando no dia 19 de Abril de 2017, ás 09:00 horas, reunião para selecionar empresa para aquisição de combustíveis informações estão disponíveis na sede da Câmara Municipal de Olho D´ÁGUA das Flores/AL, AV. Rui Barbosa, 577, Centro, Olho D´Água das Flores/AL, CEP: 57.442.000, nos horários de 8:00 às 12:00, ou através do email: [email protected]. Olho D´Água das Flores /AL, 03.04.2017.

PAULO BARBOSA DE MACEDOPRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

REDE ÂNCORA-AL IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S/A, inscrita no 17.524.352/0001-49, registrada na Junta Comercial do Estado de Alagoas sob o nº 27300025958, sediada na Rua Dr. Durval de Goes Monteiro, 5.800, loja, 17, 18 e 19, Bairro Tabuleiro dos Martins, cidade de Maceió, Estado de Alagoas, por sua diretoria, nos termos do art. 124, da Lei 6.404/76, CONVOCA os seus acionistas para que compareçam à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia, no dia 08 de maio de 2017, às 09h00 em primeira convocação, e às 09:30h em segunda convocação, a ser realizada nas dependências da sua sede, tendo como Ordem do dia: (a) Apresentação e aprovação dos demonstrativos contábeis do ano calendário 2016; (b) Apresentação e a aprovação das alterações das cláusulas do Estatuto Social, visando atender as novas regras de Franquia que também será objeto de deliberação dessa data; (c) Apresentação e aprovação do novo modelo de Franquia que será adotado pela companhia; (d) outros assuntos de interesse social, com a re-ratificação de deliberações anteriores, se for necessário.

Maceio - AL, 31 de março de 2017.

Diretor Presidente ROGÉRIO LUCENA DOS SANTOS

Humberto Jorge Palmeira – ME, CNPJ: 11.1387.836/0001-07, endereço: Fazenda Santa Bárbara, Zona Rural de Traipú – AL. Torna público que requereu ao IMA/AL a Licença de Operação (LO) para o Laticínio Santa Bárbara, que atua na preparação do leite e seus derivados, no local acima citado. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

TRANSPORTADORA PIPEIRAS LTDA. - EPP, CNPJ nº 09.477.534/0001-88, situada na Rua Santos Pacheco, nº 155, Centro, Junqueiro, Alagoas, torna publico que requereu ao IMA/AL, Licença de Operação para exploração de Areia, na Fazenda Piauí, Zona Rural, São Sebastião-AL, de acordo com a Lei 6.787/2006.

GOVERNO PRESENTE Governo de Alagoas vai construir novo ... · interior de Alagoas. É um...

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