GOVERNO MUNICCIPAL MU AM BO...MGOVERNU O MUNICCIPAL AM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR MUCAMBO, CE 10 DE...

OFICIO N° 10040011/2019

Sr. Presidente ,

GOVERNO MUNICIPAL

MU CAM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR

MUCAMBO, CE 10 DE ABRIL DE 2019

Cumprimentando cordialmente venho pelo presente expediente encaminhar a esta Egregia Corte de Conta do Estado do Ceara - TCE , a prestacao de contas de gestao do periodo O I de Outubro a 31 de Dezembro 2018 da Secretaria de Agricultura , Meio Ambiente e Recursos Hidricos

Sem mais no momento envio protesto de elevada estima e consideracao

Atenciosamente,

ROGE IO DE SOUZA SANTANA SECRET ARIO DE AGRICUL TURA M. AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ N° 07.733.793/0001-05 Rua Construtor Goncalo Vidal, SIN - Centro - CEP 62.170-000

ESTADODO CEARA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS

I.N. N° 03/13 MODELOOl

Pref eitura Municipal de: MUCAMBO Exercicio: 2018

DADOS DA UNIDADE GESTORA: C6digo da Unidade Gestora (conforrne o SIM) 10.01-SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Nome da Unidade Cestora (conforme o SIM): SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Nome do Servidor (Ordenador/Gestor) ROGERIO DE SOUZA SANTANA

Cargo/Funcao: CJ)F:

SECRET ARIO 080. 775.347-59 Matricula. Periodo de Gestao:

8566 01/ J..Q/2018 a_ll./12 /2018

Nomeac;:ao/I)esignac;:ao: I Data do Ato: Data da Publicacso: Ato NC 055/2018 I 07/01/2017 Delegacao de Cornpetencia: I Data do Ato: Data da Publicacao: Data da Cornunicacao ao TCM:

055/2017 I 0211012018 02/10/2018 02/10/2018 Endereco Residencial: Rua: RUA MONSENHOR MELO N°.: SIN

Bairro/Distrito : CENTRO

Municipio: MUCAMBO

UF.:CE CEP.: 62.170.000

Telefones:

Fixo: ( 88 )36541133 - Ce!: ( ) - E-mails:

Preenchido por: Cargo: LEONARDO JOSE MACEDO CONTADOR Matricula: Data: Assinatura: 8043 31/12/2017

Tesoureiro/Responsavel pelo Controle Inte

ASS:

MAT:

ASS:

NOME: MAT:

Comador Secretario

Visto:

Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba - CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br

JlJNTOS F AZEMOS O MELHOA

PORT ARIA N° 55/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAMBO-CE, no uso de

suas atribuicoes dispostas no art.3 7, inciso II da Constituicao Federal e art. 64, inciso VI

da Lei Organica do Municipio e art. 19 e seguintes da Lei Municipal N°. 063/2009:

I - NOMEAR o Sr. ROGERIO DE SOUZA SANTANA, portadora do RG n° 119923910-

SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 080.775.347-59, ao cargo de SECRET .ARIO DE

AG RI CUL TURA do Municipio.

II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua divulgacao, revogando as disposicoes em

contrario.

III - De Ciencia, Cumpra-se e Registre-se.

PA(:O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO, em O I de OUTUBRO de 2018.

FRANCISCO DAS CHAGAS PARENTE AGUIAR

Prefeito Municipal

ESTADO DO CEARA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS

I.N. N° 03113 MODEL002

Municipio : MUCAMBO Mesi Ano: J.212018

Orgao ): SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Unidade Orcarnentaria . 10.01 SECRETARIA DE AGRICULTRA E, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CADAS1RO DA E:MPRESA El OU CONT ADOR RESPONSA VEL

1.0 . IDENTIFICA<;AO:

,"\'OM E COMPLETO

Empresa: Contador:

UM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E LEONARDO JOSE MACEDO SISTEMAS LTDA

CN.P.J.: 10.298.564/0001-06 CP.F.: 246.015.433-04

CRC-CE:8043 CRC-CE: 8043

Endereco Comercial : Endereco Residencial:

Rua Antonio Inacio de Lucena AV SANTOS DUMONT 2727 810

Bairro/Distrito: CENTRO BairrolDistrito: ALDEOATA

Municipio: BREJO SANTO Municipio: FORTALEZA

UF.: CE CEP.: 63.140.000 UF.: CE CEP.:60.150.160

Telefone: ( ) - Telefone: ( ) -

2.0 . RESPONSf\VEL PELO PERIODO:

De _QL I .ci. I 2018 a _N_ I _Q2 I 2018

CDNf ADOR�

_

ASS.: _

NOME: J..H'NARf)O JOSE MACEDO

CRC: � 8� 04=3 _

SECRET ARIO

VISTO


Estado do Ceara PM-MUCAMBO

SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR

DEMONSTRATIVO DA RECEITA EDA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS NO EXERCICIO DE 2018 Anexo I

-----------------------------------------------1----------------------------------------------- RECEITA I DESPESA

-----------------------------------------------1----------------------------------------------- 1 RECEITAS CORRENTES

SOB-TOTAL DEFICIT CORREtlTE TOTAL

2 RECEITAS DE CAPITAL 24 :rar.s:erenc_as de Capical 7 OUTRAS TRANSF. CORP.

Sl'E-:'OTA:. DE�:c:r CCRREN:E r·::AL

0,00 623.383,89 623.383,89

1.147.631,20

1.147.631,20 437.607,63

1.585.238,83

3 DESPESAS CORRENTES 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3 OOTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL

4 DESPESAS DE CAPITAL 4. 4 INVESTIME'l':'OS

TOTAL

176722,82 446 661,07

623.383,89

1.585.238,83

1.585.238,83

R E S U M O -----------------------------------------------1----------------------------------------------- RECEITAS CCRREllTES -> 0,00 DESPESAS CORRENTES -> 623.383,89

-> RECEITAS DE CP.PITAL -> C:JTRAS TRA!iS F. CORRE!1TES ->

0,00 1.147.631,20

0,00

DESPESAS DE CAPITAL-> 1.585.238,83

�Er,::::: -> 1.060.991,52 I -----------------------------------------------1----------------------------------------------- TOT.;L GERAL -> 2.208.622, 72 I TOrnL GERAL -> 2.208.622, 72

---------------�-�-----�--�-�:::��--::-:� De,embco de

20[,;'

---------��--- -��-��;��I�;;�;;;;�;-�-;;;�;�;;-;-- Contador Gestor



NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS NO EXERCICIO DE 2018

C:ga� : 10 - SEC. MG�IC. AGRIC. �EIO AMB. E REC. HI)R Cr.daje : O! - SEC. �:·;�:c. A.GR:c. EIO AMil. E REC. HIDR

Anexo II

CODTGO NOMENCLATURA DES DOB RAMENTO ELEMENTO CAT.ECONOMICA

3 .1 3.:.9:.04 3.1.9:.:: 3.:. 9C. :3

3.UC.30 3.3.9�.3: 3.3.9G.36 3.3.9a.39 3.3.90.92

c , � �-�.9G.5: 4.4.90.52

:ES?ESAS CORRE�T�S ?ESSOA: E ENCARGOS soc:A:S

CJ'.\:R..::::;i.::.S.c ?CR :-n:Po DETER!1IN.ADO \'ENC:t-cE's"'."OS E '/A':'JT. ,:XAS ?ESSO.!.L C C3RIGAC0ES PATRONAIS

�:A":"EREL :E ccrsoxc �;A:ERIAL, BENS OU SER"/. �IS:R:BvICA CJ:'?.OS SER\". DE -ERCE:ROS PESSOA F: C�"'."ROS SER\". :JE ':'ERC. PESSCA JURI�, JES?SSAS :E EXERC!CICS AN':"ER:ORES

2ESPESAS DE CAPITAL r�:-iEs:::xE:ccs

CBRAS E :);S':"A:..ACCES EQUIP!l.MENTOS E MATER!AL PER:�ANENTE

:s1.�so.oo 25.442,82

200,00 2:�. 930, 66

5.600,CO i.030,00

222.S-0,41 :.330,00

: .584. --a, 83 460,00

176.722,82

446.661,07

1. 585. 238, 83

623.383,89

:.585.238,33

3.3 Cc:'RAS DESPSSAS CORRSNTES 3.3.90.:4 J:AR:As - c:v::

:�,�:::;,;,� �:- - --- - -- - - - - - - -- - - -- --- - -- ---- - - - - - --- - - - --- - - -- - -

-: :�

- - - -- C. 108. 621, '1

_

)



NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS NO EXERCICIO DE 2018

C O N S O L I D A C A O G E R l\ L

Anexo II

CODIGO NOMENCLATURA DESDOBRAMENTO ELEMENTO CAT.ECONOMICA

3 .. 3.1.90.0� 3.1.90.:: 3.l.90.i3 3.3 3.3.90.14 3.3.9�.3'j 3.3.90.32 3.3.9�.3£ 3.3.90.39 3.3.90.92

�-�-90.5: 4.4.90.52

JES PE SAS CORREIITES P:'.SSOH :: ENC.a.RGOS SOCIP.IS

COtlTRATACAO POR ':'EMPO JETERMINADO '/StlCME:>:':'OS E \'At!':'. FIXAS PESSOAL C OBRcGACOES ?A':'RONAIS

OU:RAS DESPESAS CORRENTES c:ARIA.S - crv:: MATERIAL DE CONSUMO '.1.A,ERI!-.L, BENS OU SER'/. DISTR:BUICA OU':'R S SE:l.'.'. DE TEil.CEIROS PESSOA FI OV':'ROS SE:o::. DE TERC. PESSOA JURID: DESPESAS JE EXERCcc:os Al:,ER:ORES

CSSPESAS DE CAPITAL I:r/ES':':1-'.EKTCS

OBRA.S E :tiSTALAC0ES EQUIPAMENTOS E XA:'ERcAL Pl:.RMANENTE

0, 00 151.280,00

25.442, 82

200,00 214. 930, 66

5.600,00 2.030,00

222.570,41 1.330,00

1. 5e4. 778, 83 460,00

76.722,82

446.66'.,07

1.585.238,83

623.383,89

!. 585. 238, 83

---------------------- ------------------------------------------------------------------------- TOT.;� GERA� ->

------------------------------------------------------------------� 2.2oa.622, 72

------------ �� - ::::�:::::�--:�-de RO�A SANTANA Gestor

Dezembro de 2018 , I A A.

----------------\.AL------------------------ LJM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E SISTEMAS E Contador



RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS NO EXERCICIO DE 2018 Anexo II

CODI GO NOMEMCLATURA DESDOBRAMENTO FONTE CAT.ECONOMICA

2CJC.S0.0�.oo 2,0 .. GO.OC.00 24:899:100000 Outras Transfer�ncias da Unilo - Principal2 1.147.631,20

l.10.E31,20 l.14'.53:,20

TO:A:, GERA:, -> :.147.631,20 ------------------------------------------------------------------rf ---------------------------

PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018 J.... . .

------------- ------------------ ----------------- ---------------------------- ROGERIO DE SOUZA SANTANA DMINISTRATIVA E SISTEMAS E

Gestor Contador



FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCICIO DE 2018

Crgao : 10 - SEC. MUN:c. AGRIC. MEIO AMB. E REC. EIDR 1:nda:ie : 01 - SEC. EUN:C. AGRIC. MEIO AMB. E REC. P.IDR

Anexo VI

DOTACAO

:oo:-:a :oo:-:BS44 :oo:-:s:i.i.i: c3 :oo:-:B5.J4'.'03.1.029 :00:-20 ::io:-20:22 ;00:-20:2220:2 :oo:-20:2220:2.2.054 :co:-:0605 :oo:-:ooos:o:o :oo:-:060s2010.2.05s .00'.-2'606 :00:-2060620:2 :oo:-206062012.2.os6 1001-20608 1001-:06082012 ·oo·-106os?.012.1.030

NOMENCLATURA

GESTCO AMBIENTAL RECURSOS H1DRICOS AGUA PARA TODDS RECUPARACAC DC ACUDE PUBLICO AGRICULTURA ADMINISTRAcaO GERAL i-.POIO AOS PRODUTOES RUR�.IS f'.anut. das At i v i dade s da Sec. :ie Ag ABASTEC:1-'.ENTG EMPREGO E RENDA Apo10 as At:vidades de Mercados, Fe C:XTSNSa:J R•;R.I..L APOIO AOS PRODUTOES RURA:S Apoio ao Pequeno e Media Produtor R PROr.OcaO DA PRODUcaO AGROPECUaRIA APOIO AOS PRODUTOES RURJ..IS CONSTRUCAO DA CASA DO MEL

PROJETOS

1.762.681,22 1.762.681,22 1.762.681,22 1. 762. 681, 22

1.762.681,22

ATIVIDADES

445.94:,so 440.341,50 440.341,50 440.341,50

5.600,00 5.600,00 5.600,00

445.941,50

TOTAL

1.762.68",22 1. 762. 681, 22 1. 762.681,:2 1. 762. 681, 22

445.94:,50 440.341,50 440.3C,50 440.341,50

5.600,00 5.600,00 5.600,10

2.208.622, 72 --------------------------------------------- --------------------------------------------------

TO".'�.;,. G2R1':. -> i. 762. 681, 22 445.94'.,50 2.208.ii22, 72

ROGERIO DE SOUZA SANTANA Gestor

LJM co��TORIA ADMINISTRATIVA E SISTEMAS E / Contador

----------------------------------------------------------------



FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES NO EXERCICIO DE 2018 Anexo VII

CODIGO NOMENCLATURA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL

• B GESTCO AMB:ENTAL 1. 7 62.681, 22 1.762.681,22 .BS�, RECURSOS niJRICOS 1. 762. 681, 22 1.762.681,22 .es«: 10 RECURSOS �iDR:ccs 1.762.681,22 1.762.681,22 2J .;GRICU,::"UR.� 445.941,50 445.941,50 20122 ADMIN:STRA�ao GERAL 440.341,50 440.341,50 ::0:22201 ADM!NIST��ao GERAL 440.341,50 440.341,50 �0606 EXTENSaO RURAL 5.600,00 5.600,00 20606201 EXTENSaO ll.URAL 5.600,00 5.600,00

TO:�.i, GE?-AL -> 1.762.681,22 H5.941,50 2.208.622,72

LJM CONSULTORIA DMINISTRATIVA E SISTEMAS E

»<> \ Co n t a d o r

I f· --------------�--------------------------- 31 de Dezembro de 2018 PM-MUCAMBO,

ROGERIO DE SOUZA SANTANA Gestor

-----------------------------------------------------------------J



FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME OS VINCULOS COM OS RECURSOS NO EXERCICIO DE 2018 Anexo VIII

CODIGO NOMENCLATURA ORDINARIO VINCULADO TOTAL

• 8 GC:3TCO AMB T r'.Ni'.�.L 1.762.681,22 1. 762.681,2? :as�� RECURSOS 'li9RICOS 1. 7 62. 681, 22 1. 762. 681. 22 :as�4:'"fo3 .;GUA PA:l..; TO:JOS 1. 7 62.681, 22 :.762.68i,22 20 AGRICt:LTl.iRA �45.941,50 445.9C,50 20122 AD:mJISTRAcaO GtRAL 440.341,50 440.341,5C lJ:222c,� APOIO AOS PRCDliTOtS RURAIS 440.341,50 .J40.341,:i0

20606 EXTE!ISa.O Rt;RA� 5.600,00 5.600,00

2060620,2 APOIO ACS PRODUTOES RURAIS 5.600,00 5.600,00

------------------------------------------------ T07AL GERAL -> 445.941,50 1. 7 62.681. 22 2.205.622, 72

---------------------- ---------------------- -------------------------------------------------------------------

PM-MUCAMBO,

ROGF,RIO DE SOUZA SANTANA Gestor

31 de I

Dezembro de 2018 I ,{ •

---------------� --------------------------- LJM CONSULTORTA tDMJNISTRATIVA E SISTEMAS E

-------- '\ Contador


SEC. DE AGRIC. MEIO A.MB. E RECURSOS HIDR

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAO E FUNCOES NO EXERCICIO DE 2018 Anexo IX

ORGAOS

10 SEC. MUNIC. �GR:C. MEIO AMB. E REC. HiDR

HABITACAO

0, 00

SANEAMENTO

0,00

GESTAO - AMBIENTAL

1.762.681,22

:TOC.'C a"_,---------------------- �---7-------------0,00

------------0,00 ------ I.T62.68;.-,'.- . )




ORGAOS CIENCIA AGRICULTURA ORGANIZACAO

- AGRl\RIA

.J 3EC. ��N:c. AGR:c. �EIO AMB. E REC. HIDR 0, 00 445.941,50 8,00

------------ ---------------------------- --------------------------- ----------------------------

) 0,00 445.941,50 0,00 TO".'�.;, GERA;, ->




ENCARGOS RESER.CONT TOTAL ORGAOS

10 SEC. MC�IC. AGRIC. r.EIO AMB. E REC. HIDR 0, 00 0, 00 2.208.622,72

TOTg GEi<AL -> 0,00 0, 00 2.208.622, 72

E SISTEMAS E LJM CONSULTORIA AD�INISTRATIVA Contador

l-_ {

Dezembro de 2018 ,,1'-;t

-----------------��-------------------------- ROGERIO DE SOUZA SANTANA

Gestor

-------------------------------------------------------------------�-------------------------- � PM-MUCAMBO, 31 de

-------------�-------------------



COMPARATIVO DA RECEITA OR�ADA COM A ARRECADADA NO EXERCICIO DE 2018 Anexo X

T I T U L O S (UG) OR<;:ADO

R$ ARRECADADO

R$ DIFEREN<;:A

P/MAIS P/MENOS

241899110000-0utras Trans:erenc:as da G�1ao - IAMB) 1.147.631,20 :.:47.631,20

0,00 1.1n. 631, 20 1.i47.631,20 0,00

TO;'A� GE:<AL 0, 00 1.147.63!,20 1.147.631,20 0,00

Cootadoc , L�UlTORIA ADMINISTRATIVA 8 SISTE -------------------�-�--------------------

DE SOUZA SANTANA

PM-MUCAMBO,



COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A ARRECADADA NO EXERCICIO DE 2018 Anexo XI

-----------------------------------------1---------------------------------1---------1--------- l A U T O R I Z A D A I I

TIT UL OS I CRED.ORC./1 CRED.ESP./1 IREALIZADAIDIFERENCA I SUPLEMENT. I EXTRAORD. ITO TA LI I

-----------------------------------------1-----------1-----------1---------1---------1--------- SEC. MUNIC. AGRIC. MEIO A.MB. E REC. HIDR

3. 1 PESSOA:.. s Et\CARGCS SOC:.l\:S 25:.808,00 25:.ao8,oo :76.722,82 75. 085, 18 3. 3 C�".'RAS DESPESAS CORREK7SS 6:8.416,00 618.416, 00 446.661,07 171.754,93 �-" l'J"IES':':XEN".'GS :.9�,.o�o.oc :.9:.J.0.J0,00 1.585.238,83 328. 801, J7

S·Jb-:'o:al -> 2.78�.264,00 2.784.264,00 2.208.622, 72 575.641,28

':'o:a: Ger a: -> 2."84.264,00 2.784.264,00 2.208.622, 72 s15.Eo,20

PM-MUCAMBO, Dezembro de 2018

SOUZA SANTANA

). __________________ -..Jl'-, ------------------------ Contador : LJM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E SISTI

EXERCICIO: 2018


SEC. DE AGRIC. MEIO A.MB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

PE:EI�.:.s C R ( A M � N T A R : A S

Jutras Transferfncias da Unilo - Principal2

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

REFINANCIAMENTO (II) OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

ilcbiliar�a Cer.t ratua l

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS '1ob::iaria :ont�atuai

PREVISAO INIC:A'...

0,00

0,00

?RE'!ISAO ATUALIZhDA(a)

0,00

0, 00

RECEITAS REALIZADAS (b)

1.147. 631, 20

1.147.631,20

SAL DO c=la-b)

-l.147.o31,2C

-1.147. 631, 2(

------------------------------------- . ------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+ II)

DE:FICTT ( TV)

TOTAL (V) = (III+ IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.147.631,20

1.060.991, 52

2.208.622, 72

-1.147.631,20

-1.147.631,20

---------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -

---------------------- --------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------- SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES (utilizados p/creditos adicionais)

Supe:av_t ::na�ce:ro Reabertura de Creditos Ad1ciona1s -------------------------- ------------------------------- ----------------------------------------------

EXERCICIO: 2018


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

D E S P E S A S O R C A M E ll � A R : i'. S

DO TA CAO DOTACAO DESPESAS DESPESAS PAGAS(h) (i)=(e-f) INICIAL Id) AT:.JALIZADA (e) EMPEllHADAS (f) LIQU:DADAS (g) DESPESAS SALDO DOTACAO

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Contrata(Ao Por Tempo Determinado Ve�cimentos e Vant. Fixas Pessoal C ObrigaCOes Patronais

OUTRAS DESPESAS CORRENTES Dillrias - Civil Material de Consume Material, Bens Ou Serv. Distribuica Outros Serv. de Terceiros Pessoa Fi Outros Serv. de Terc. Pessoa Juridi Despesas de �xercicios Anteriores

DESPESAS DE CAPITAL lNVESTlMENTOS Cbras e InstalaCOes Eq�ipame�tos e Material Permanente

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

900.224,00 301.808,00

4.368,00 261.664,00 35.776,00

598.416,08 2.184,00

444.704,00 6.552,00

20.592,00 113.984,00 i0.400,00 14.040,00 14.040,0C

0 14.040,00

914.264,00

870.224,0 25:.800,00

4 .368,00 211.664,00 35.776,00

618 .416, 00 2.184,00

244. 704, 0 6.552,00

20.592,00 333.984,00 10.400,00

1.914.040,00 1.9:4.040,00 1.850.000,00

64.040,00

2.784.264,00

623.383,89 176.722,82

o 151.280,00 25.442,82

446.661,07 200,00

214.930,66 5.600,00 2.030,00

222.570,41 I. 330, 00

1.585.238,83 1.585.238,83 I. 584. 778, 83

460,00

2.208.622, 72

555.336,25 176. 722, 82

0 151.280,00 25.442, 82

378. 613, 43 200,00

214.930,66 5.600,00 2.030,00

154.522, 77 1.330,00

784.776,16 784. 776, 16 784. 316, 16

460,00

1.340.112,41

527 .802, 93 176. 722, 82

o 151.280,00 25.442,82

351. 080, 11 100,00

188. 879, 18 5.600,00 2.030,00

153.640,93 830,00

784. 776, 16 784. 776, 16 784.316,16

460,00

1.312.579,09

246.840, L 75.085,18 4.368,0C

60.384,00 10.333,18

171.754,93 I. 984, 00

29.773,34 952,00

18.562,00 111.413, 59

9.070,00 328.801,17 328.801,17 265.221, 17 63.580,00

575.641,28

AMORTIZA�AO DA DIVIDA/REFINANCIAMENTO (VII) AMORTIZA�AO DA DIVIDA INTERNA D1v�da Mobiliaria Ou eras '.,1 vi das

AMORTIZA�AO DA DIVIDA EXTERNA D1v1da Mobiliaria Outras Dividas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI+VII)

SUPERAVIT (IX)

TOTAL (X) = (Vll + IX)

914.264,00 2.784.264,00 2.208.622, 72

2.208.622, 72

1.340.112,41 1.312.579,09 575.641,28

SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSCS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018

NOTA EXPLICATIVA EXERCICIO: 2018


SEC. DE AGRIC. MEIO A.MB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

NOTA 1 - ASPECTOS GERAIS

Nota 1 - Aspectos Gerais

O Balan90 Or9amentario previsto no art. 102 da Lei Federal 4.320/64 apresenta as receilas eslimadas e as despesas fixadas no or9amento em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas, respectivamente. A partir do confronto entre as receitas executadas com as estimadas, e possivel avaliar o desempenho da arrecada9ao no exercicio em questao. Quando confrontadas as despesas executadas com as autorizadas, e possivel analisar as despesas da administra9ao mediante a autoriza9ao legislativa que orientou os gastos e tambem a a9ao do gestor. O confronto das

diferen9as entre as receitas previstas e as despesas fixadas, bem como entre as receitas e despesas executadas, permite o conhecimento do resultado or9amentario: superavit (receita maior que despesa) ou deficit (despesa maior que a receita).

�m sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas or9amentarias por categoria economica, confrontar o or9amento inicial e as suas altera9oes com a execu9ao, demonstrar o resultado or9amentario e discriminar:

(a) as receitas por fonte (especie); e (b) as despesas por grupo de natureza.

O Balan90 Or9amentario e composto por:

§ Quadro Principal: sao apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas sao apresentadas conforme a classifica9ao por natureza. No caso da despesa, a classifica9ao funcional tambem e utilizada complementarmente a classifica9ao por natureza. Ainda no Quadro Principal, as receitas sao informadas pelos valores liquidos das respectivas dedu9oes, tais como restitui9oes, descontos, retifica9oes, dedu9oes para o Fundeb e reparti9oes de receita tributaria entre os entes da Federa9ao, quando registradas como dedu9ao.

§ Quadro da Execu9ao dos Restos a Pagar Nao Processados: sao informados os restos a pagar nao processados inscritos ate o exercicio anterior nas respectivas fases de execu9ao. Os restos a pagar inscritos na condi9ao de nao processados que tenham sido liquidados em exercicio anterior ao de referencia compoem o Quadro da Execu9ao de Restos a Pagar Processados.

§ Quadro da Execu9ao Processados Liquidados:

dos sao

Restos a informados

Pagar OS

Processados e restos a pagar

Restos a Pagar Nao 0 processados inscritos ate

exercicio anterior nas respectivas fases de execu9ao. Sao informados, tambem, os restos a pagar inscritos na condi9ao de nao processados que tenham sido liquidados em exercicio anterior.

Criterios de Reconhecimento e Classifica9ao das Receitas Or9amentarias

O Balan90 Or9amentario relevantes de analise,

evidencia as receitas or9amentarias confrontando o or9amento inicial e as

detalhadas em suas

niveis com a

)



SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O ORCAMENTARIO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

execu9ao, dernonstrando o resultado or9arnentario, conforrne NBC T 16.6 1.133/2008).

(Resolu9ao CFC n°

O Balan90 Or9arnentario e estruturado de planejarnento ea execu9ao or9arnentaria, Conlabilidade Aplicada ao Setor publico,

forrna a evidenciar e o seu forrnato esta 6• EDI�Ao.

a integra9ao entre o de acordo corn o Manual de

Durante o exercicio financeiro de 2018, as receitas realizadas atingirarn a cifra de RS 0,00, perfazendo o percentual de 0% da previsao inicial. As Receitas sao apresentadas sern ajuste inflacionario, ou seja, realizacao, expressos em reais.

em rnoeda original do anode

Criterios de Reconhecimento e Classifica9ao das Despesas Or9amentarias

As despesas orcarnentarias, resultantes de autoriza9ao legislativa prevista na Lei Orcarnentaria Anual para o exercicio financeiro de 2018, seguern o regime contabil da cornpetencia ea respectiva execu9ao or9arnentaria prevista no Capitulo III da Lei Federal n° 4.320/64, sendo consideradas realizadas quando do seu ernpenho (art. 35 da Lei Federal n° 4.320/64) para efeito or9arnentario, e quando da sua liquida9ao para efeito contabil.

As despesas sao apresentadas sern ajuste inflacionario, ou seja, realizacao, expressos em reais.

em rnoeda original do anode

As despesas estao listadas pelos seus valores ernpenhados, liquidados e pagos no exercicio, alern de apresentar sua dota9ao inicial, atualizada e o respectivo saldo.

As dota9oes or9arnentarias fixadas abertura de creditos adicionais ernpenhado 218.397,34,correspondendo a

originalrnente for am atualizadas atraves da sen do suplernentares autorizados na Lei Or9arnentaria,

25,27% da despesa fixada atualizada.

r

Es tado do Ceari MUCAMBO

SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECORSOS HIDRICOS BALAN�O ORCAMENTARIO

ANEXO I- RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EXER·'."':C:O: 2010

INSCR:TC•S

PERIODO, 01/01/.018 a 31/12/2018

REST)Z A ?AGAR ?ROCES!;ADOS

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encarac,s Soc1a�s 'u r cs e i'1'Jl .. as

Cu,. r e s

�1PSOeSdS Cc r r e n t e s

DESPESAS DE CAPITAL . nve.st.:..nent s =��ersOes F1ndnce�ras Arr,c.r1· r z a cao

TOTAL

EXERCICIOS ANTERIORES (a)

23.928,00

23.9:!8,00

23. 928, 00

EM 31 DEZ EXE RC. ANTERIOR (bl

27. 533, 32

27.533,32

27.533,32

P/,GO (cl

23. 928, 00

:3.928,00

23.928,00

CANCEi.ADO (d) SALPO CeJ,(a•t-c-dJ

27.533,32

�7.5J1,J.:

27. 533, 32

ANEXO II - RESTOS A PAGAR NAO PROCESSAOOS EXERCICIO, "018 PERIODO, 01/01/2018 a 31/12/2019

DESPESAS CORRENTES Pe s .oe I e Enca r co s scc i a i s .tu r cs- e Mi..;j:._a:-;

Ct: .. i a s De s pe s c s 'o r r e n r e s DESPESAS DE CAPITAL

Inv>c:st��cntos r nve r s oe s r i nanee t ras Amo rt i e ecao

TOTAL ,I

SANTANA GES:'rJP

EXERC:cros ANTERIORES la)

E!·j 31 �,EZ EXER.C. :..IQUIDADO (c) xur lbl

68.047,64

68.047,64 800.462,67 800.462,67

868.510,31

PAGO (di CJ..NCELADO

(el

- I

SALDO ( f) r e -b-c+d-e i

68 .047, 64

68.04 ,64 800.462,67 800.462, 6,

868.510,31

INSC'R!TOS

EXERCICIO: 2018


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O FINANCEIRO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

ESPECIFICACAo : II G R E S S O S

Exerc:cio Atual I Exercicio Ant. ES PECI FI CACAO D I S P E N D I O S

Exercicio Atual Exercicio Ant.

RECEIT� .• R'.;A!1St:T. (:) C:o�ve:-::..o Crui nar i a \'.nculada

DEDU�OES DA RECEITA OR�AMENTARIA

:.147.63:,20 0,00 DES PESA ORCAMENT. (VI) 2.208.622, 72 0,00 1.147. 631, 20 0,00 Convenio 1.762.681,22 0, DC

0,00 0,00 Crdinaria 445.941,50 0,00 0,00 0,00 Vrnculada 0,00 0,00

TRAIJS FERENC IAS F!NA!lCE iRAS REC�B I rJAS I I I)

.RC�.:·:E:t:.'IR:cs (:Ii I �estos a Pagar Processados Restos a Pagar Nie Process, out res Recebimer.tos Ext r a

s.;��c zx zs ?c:c: E DO EXER:rc:o h�TERICR (11)

478.659,93

933.952,28 27.533,32

868.510,31 37.908,65

460,87

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 0,00 CONCEDIDAS (VII) 195.884,64

PAGAMENTOS EXTRA- 0,00 CRCAMENTARIOS (VII:) 61.899,57 0,00 Restos a Pagar Processadc 23.928,00 o, oo Restos a Pagar N�o Proces 0,00 0,00 Outros Pagamentos Extra 37.971,57

SALDO EM ESPECIE PARA O 0,00 EXERCICIO SEGUINTE (IX) 94.297,35

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (V) =

(I+II+III+IV) 2.560.70,,28 0,00 2.560.704,28 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

�r::o A�B. E REC�RSOS HIDR, PM-MUCAMBO,

Gestor ROGERIO er: SO\JZA SANTANA

31 de Dezembro de 2018


ASPECTOS GERAIS


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN90 FINANCEIRO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

O Balan90 Financeiro (BF)l evidencia as receitas e despesas or9amentarias, bem como os ingressos e dispendios extraor9amentarios, conjugados com os saldos de caixa do exercicio anterior e os que se transferem para o inicio do exercicio seguinte e foi elaborado de acordo com as instru96es da !PC 06 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor publico, 6a EDI�Ao e de conforme ao NBC T 16.6 (Resolu9ao CFC n° 1.133/2008).

Assim, o Balan90 Financeiro contempla duas se96es: Ingressos (Receitas Or9amentarias e Recebimentos Extraor9amentarios) e Dispendios (Despesa Or9amentaria e Pagamentos Extraor9amentarios), que se equilibram com a inclusao do saldo em especie do exercicio anterior na coluna dos ingresses e o saldo em especie para o exercicio seguinte na coluna dos dispendios.

BF e elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Publico (PCASP):

§ Classes 1 (ativo) e 2 (passivo) para os recebimentos e pagamentos extraor9amentarios, bem como para o saldo em especie do exercicio anterior e o saldo em especie a transferir para o exercicio seguinte;

§ Classes 4 (varia96es patrimoniais aumentativas) e 3 (varia96es patrimoniais diminutivas) para as transferencias financeiras recebidas e concedidas, respectivamente;

§ Classe 5 para conforme paragrafo 4.320/1964; e

o preenchimento dos unico do artigo 103

restos a pagar da Lei n.0

inscritos no exercicio,

§ Classe 6 para o preenchimento das informa9oes de execu9ao da receita e despesa or9amentaria.

Conforme as regras do MCASP, as informa96es sao apresentadas por fonte/destina9ao de recursos, segregando em destina9oes ordinarias e vinculadas.

o detalhamento das vincula96es e feito de acordo com as principais areas de atua9ao do setor publico.

O Balan90 Financeiro esta de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor p ub Li c o , 6a EDI�Ao e de conforme ao NBC T16.6 (Re s o Lu c a o CFC n° 1.133/2008).

O Balan90 Financeiro evidencia a movimenta9ao financeira das entidades do setor publico no periodo a que se refere, e discrimina:

(a) a receita or9amentaria realizada por destina9ao de recurso destina9ao ordinaria); (bl a despesa or9amentaria executada por destina9ao de recurso (destina9ao vinculada e/ou deslina9ao ordinaria); (cl os recebimenlos e os pagamentos extraor9amentarios;

(destina9ao vinculada e/ou

i



SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O FINANCEIRO

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 -------------------------------- -------------------------------------------- -------------------------- --------------------------------- (d) as transferencias financeiras decorrentes, ou nao, (e) o saldo inicial e o saldo final em especie.

da execucao orcamentaria; e

Criterios de Reconhecimento e Classifica9ao das Receitas e Despesas Or9amentarias

No Balan90 Financciro, as reccitas c despesas orcamentarias estao elencadas por fonte de recursos.

A unidade gestora NAO registrou ingressos de As despesas foram reconhecidas de acordo com o seu fato gerador da despesa ter ocorrido, conforme art.

receitas orcamentarias. empenhamento, ou seja, antes mesmo

60 da Lei Federal n° 4.320/64, de do

forma que as despesas empenhadas e nao pagas, reconhecidas como empenhada a pagar, sao acrescidas do lado dos "Ingressos'', conforme paragrafo unico do art. 103 da Lei Federal n° 4.320/64. 0 processamento das despesas ocorreu adotando o Regime de Competencia.

Criterios de Reconhecimento e Classificacao dos Recebimentos Extraor9amentarios

As transferencias financeiras sao resultantes de devolu96es de transferencias concedidas as demais unidades or9amentarias.

As contas listadas como Recebimentos Extra or9amentarios sao todas aquelas cujos valores transitaram positivamente em contas do sistema financeiro.

Consideram-se ainda os valores registrados com empenhados a pagar, paragrafo unico do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 compoem esse

que por for9a do grupo para fazer

contrapartida aos valores empenhados na despesa orcamentaria e nao pagos.

Criterios de Reconhecimento e Classificacao dos Pagamentos Extraor9amentarios

As contas listadas no grupo de pagamentos extraorcamentarios sao todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. Nesse grupo sao evidenciados os pagamentos que nao precisam se submeter ao processo de execucao or9amentaria, coma os restos a pagar, dep6sitos de diversas origens, consigna9oes.

EXERCICIO: 2018


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR Nata Explicativa - Saldo de Banco

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

Composicao dos saldos de contas banc�rias alistados no balance financeiro.

:0.867-7 (14001) - PMM/SEC AGRICULTURA PMM-PMM/SEC il.GRICULTURA PMM ... 13. 095-8 (14003) - .�CUDE IBIAPINA MUNICIPIO MUCAMBO-ACUDE IBIAPINA MUNICIPIO ... 13.135-0 (14004) - PMM - CASA DO MEL-PMM - CASA DO MEL ...

TO':'a ->

Anterior I

460,87 0,00 0,00

460,87

Atual

3.065,71 12.193,13 79.038,51

94.297,35

Saldos do Exercicio I Saldos do Exercicio

Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA


EI

EXERCICIO: 2018


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR Nota Explicativa - Balancete Financeiro PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

:c�pus�i;:bo dos va:ores cie ,eceb::r.e�tos e pagame�tos extra ori;:amentario a .. stajos �o ba:a�co ::�ance::o.

:RRF�. Rr'.C0LHER Ef:?RES".':f:O CArx;.

Et·:PRES".'H'.0 BB CC!l".'JBU'.CAO DO SER'/:C'.;RES - SillD,CATOS =�ss A RE:CC:.H�R :ss A RECO:.HER SA:.AR IO FA:� IL Ii'. A?:.:CACAO rl1'A!ICE'.RA

----------------------------------------------------

Recebimen:os Pagarr.entos Extra Ori;:amentar1os Ex:ra Ori;:amentar1os

1.619,24 1.619,24 1.641,00 !.64:,oo 1. 941, 62 :.941,c2

686,88 686,88 :4.906,88 14.906,38

".662,88 7.6ii2,88 698,12 761,04

6.752,03 8.752,G3 ---------------------------------------

37. 908, 65 37.971,57 --------------------------- ---------------------------------- ----------------------------------

Ce st o r RCGER:O CE SOliZA s.n.:--:ANi,


ORI.A. ADMINISTRATI'IA E SISTEMA:


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN90 PATRIMONIAL

EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 -------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------

ES ?EC: FI CACAC A ':' I ·1 C

Exercicio Atual I Exercicio Ant IESPECIFICACAO P A S S I V O

I Exercicio Atual I Exercicio Ant - ----------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------- ATIVO CIRCULANTE

:a:xo e Eq�l�ale�te de Caixa :1.i,!.to Prazo . :!cj:ros Rca,izaveis de :�no Prazo . �e�ais Cred�:os e Jaiores de Cu r t o Prazo . Invest1mentos Temporarios

Es toques

':.�RIAC)ES PATRIMO!IU,:S Si:r.inutl vas Pagas Antecipadamente

ATIVO NAO-CIRCULANTE

,r:1estimentos

�ti�o �ealizavel a ::.1::0 Pr az o .......•..............

.r.ob i i i zado

Intangivel

94.360,27

94.297,35

62,92

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0, 0

0,00

0,00

0,00

0,00 PASSIVO CIRCULANTE

Obrigacoes Trabalhistas e Prev. 0, 00 Pagar de Curto Prazo .

Emprestimos e F1nanciamentos de 0,00 Curto Prazo .

Fornecedores e Contas a Pagar de 0, 00 Curto Prazo . 0,00 Obrigacoes Fiscais de

Curto Prazo . 0, 00 Demais Obngacoes de

Curto Prazo .

0, 00 Pr ov i scas de Curto Prazo

0,00 PASSIVO NAO-CIRCULANTE

0,00 Emprestimos e Financiamentos de Longo Prazo . Obrigaqcoes Trabalhistas

0, 00 Previdenciarias a Pagar Longo Prazo .

0, 00 Fornecedores de Longo Prazo

0,00 Cbrigacoes Fiscais de Longo Prazo Demais Obrigacoes Fiscais de Longo Prazo . Provisoes de Longo Prazo Resultado Diferido

TOTAL DO PASSIVO

896.043, 63

0,00

0,00

896.043,63

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

896. 043, 63

0,00

o.oo C,G8

o,oc 0,00

0,00

0,00

o. 00

o.oc

0,00 0,00

G,00

C,00 0, DC o.oc 0, 00

PATRIMONIO LIQUIDO

Patrimonio Social/Capital Social 0,00 0,00 Reserva de Capital 0,00 0,00 Ajuste de Avaliacao Patrimonial 0,00 0,00 Reserva de Lucres 0,00 t 00 Resultados Acumclados -801.6 3,36 0,00 A,oes'Cotas em Tesouraria 0,00 0, 00

TOTAL 94.360,27 0,00

TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO -801.683,36

94.360,27

o.oo o,oc

S RECURSOS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018

Gestor : ROGERIO DE SOUZA SANTANA



SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN90 PATRIMONIAL

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota 1 - Aspectos Gerais

O Balan90 Patrimonial evidencia a situa9ao patrimonial da entidade em 31 de Dezembro de 2018.

Mediante sua observa9ao, e posslvel conhecer qualitativa e quantitativamenle a composi9ao dos bens e direitos (ativos), das obriga96es (passivos), e dos

capitais, reservas e resultados acumulados (patrim6nio liquido).

Por exigencia dos novos modelos da Secretaria do Tesouro Nacional, convencionou-se que os ativos segregam-se em circulante e nao circulante, por outro lado, firmou-se que os passivos segregam-se tambem em circulante e nao circulante. Por fim, sao tambem apresentados o Patrim6nio Liquido e o grupo de contas de compensa9ao.

Podem-se utilizar as seguintes defini96es para analisar o Balan90 Patrimonial:

Ativo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros beneficios econ6micos para a entidade.

Ativo Circulante - Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes criterios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizaveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negocia9ao; que tiverem a expectativa de realiza9ao ate doze meses da data das

demonstra96es contabeis.

realizavel a longo prazo, investimentos,

os ativos realizaveis ap6s demonstra96es contabeis, sendo imobilizado e intangivel.

os doze meses composto por ativo

Ativo Nao Circulante Compreende seguintes a data de publica9ao das

Passivo - Compreendem as obriga96es presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja liquida9ao se espera que resulte na saida de recursos da entidade capazes de gerar beneficios econ6micos.

Passivo Circulante - Compreende as obriga96es conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes criterios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negocia9ao; tenham prazos estabelecidos ou esperados ate doze meses ap6s a data das demonstra96es contabeis.

Passivo Nao Circulante - Compreende as obriga96es conhecidas e estimadas que nao atendam a nenhum dos criterios para serem classificadas no passivo circulante.

Patrim6nio Liquido - E o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

Superavit Financeiro - Corresponde a diferen9a positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de credito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos creditos adicionais transferidos e as opera96es de credito a eles vinculadas, em cumprime Lo ao paragrafo 2° do arligo �3 da Lein° 4.320/1964.

)



SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR BALAN�O PATRIMONIAL

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

Criterios Contabeis de Mensura9ao dos Ativos

Os ativos estao segregados em "circulante" e "nao circulante", com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Os alivos eslao classificados como circulantes quando satisfazem a um dos seguintes criterios: - estao disponiveis para realiza9ao imediata;

- tern a expectativa de realiza9ao ate doze meses ap6s a data das demonstra96es contabeis.

o caixa ou equivalente de caixa apresenta uma redu9ao em suas disponibilidades em rela9ao ao ano anterior. Os demais ativos estao classificados como nao circulantes. 0 ativo nao circulante da entidade esta representado pelas contas:

Os bens moveis sao reconhecidos inicialmente com base no valor de aquisi9ao, produ9ao ou

necessaries para colocar o bem de compra, impostos recuperaveis e outros em uso ou funcionamento.

custos c o n s t r uc a o , incluidos os custos

Os gastos posteriores a aquisi9ao ou ao registro do bem do ativo imobilizado sao incorporados quando houver a possibilidade de gera9ao de beneficios econ6micos futuros ou potenciais de servi9os.

O Conselho Federal de Contabilidade estabeleceu criterios e procedimentos para o registro contabil da deprecia9ao no setor publico, com ado9ao de forma obrigat6ria para os fatos ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2010, Contabilidade - NBC T 16.9.

IMOBILIZADO

conforme disposto na Norma Brasileira de

A conta Imobilizado nao apresentava um saldo acumulado ate o exercicio anterior, tambem nao foram incorporados valores no corrente exercicio.

Est.ado do Ceara. MJCAMBO

SEC. DE �C. :ME:I:O .N-B. E � HIDRIO:S

EKER::f:CIO: 2018 FERiccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018 Especifica,;:6es Exercicio Atual Exercic10 Anerior

ATIVOS (I) Ativo Financeiro 94,360,27 0,00 Ativo Permanente 0,00 0,00

Total do Ativo 94,360,27 0,00

PASSIVO (II) Passivo Financeiro 896. 043, 63 0,00 Passivo Permanente 0,00 0,00

Total do Passivo 896.043, 63 0,00

Salcio PatrimoniaJ. III (I-II) -801.683,36 0,00

� r::o SUPERAVIT/DEFICIF � l..ei. 4.320/64 EKER::f:CIO: 2018 FER±ccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018

E.specif1ca,;:oes Not a Exercicio Atual Exercicio Anerior

FONTES DE RECURSOS

000-Recursos Ordinarios 0,00 0,00 011-Recursos destinados a educa,;:ao 0,00 0,00 0�2-:·ra!'lsferencias do fv.lJDEB - 60i 0,00 0,00 013-Tra�s:erencias do FUNDEB 40� 0,00 0,00 014-Recursos do FNDE 0,00 0,00 015-Transferencia de Conven1os Educacao 0,00 0,00 019-0utros recursos dest1nados a educacao 0,00 0,00 021-Recursos destinados a saude 0,00 0,00 022-Recursos do SUS 0,00 0,00 023-Transferencia de convenios Saude 0,00 0,00 029-0utros recursos destinados a saude 0,00 0,00 03i-Recursos do FNAS 0,00 0,00 032-cransf. de conven:o da assistencia social 0,00 0,00 039-0utros Recursos destinados a assistencia 0,00 0,00 04:-Recursos ao RPPS - plano previdenciario 0,00 0,00 042-Recursos ao RPPS p�ano financeiro 0,00 0,00 060-Recursos proprios dos consorcios 0,00 0,00 070-Recursos de operacoes de creditos 0,00 0,00 071-Recursos de alienacoes de bens/ativos 0,00 0,00 090-0·tras destinacoes vinculadas de recurse 0,00 0,00

Total das fonts de recursos 0,00 0,00

ULTORIA ADMINISTRATIVA

Est.ado do Cea.ra. Mx::AMBO

SEC. DE .AG'IU:C. 1'£:IO �. E REX:ORSOS HIDRIO::S

� � CXNrAS I:E � .l..ei. 4.320/64 EXEPC:i:CIO: 2018 PERICCX): 01/01/2010 a 31/12/2010

Especificac;:6es Nota Exercicio Atual Exercicio Anerior

ATOS POTENCIAIS ATIVOS

Garant:as e con:ra garantias recebidas 0,00 0,00 Direitos convcniados e outros instrumentos congeners 0,00 0,00 D1re1:os contratuaus 0,00 0,00 Outros atos pontenciais ativos 0,00 0,00

Total dos atos potenciais ativos 0,00 0,00 0,00

ATOS PO:ENCIAIS PASSIVOS

Garantias e contra garantias recebidas 0,00 0,00 Direitos conveniados e outros instrumentos congeners 0,00 0,00 Dire1tos contratuaus 0,00 0,00 OuLros atos pontencidis passivos 0,00 0,00

Total dos atos potenciais passivos 0,00 0,00

Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA TORIA ADMINISTRATIVA


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�QES PATRIMONIAIS

EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

Espec1:1ca,6es

Pagina: 001

I Exercicio Atual I Exercicio Ant

V�RIA�OES PATRIMONI�IS AUMENTATIVAS

Tributes e Contribui9oes

1.626.291,13

0,00

0,00

0,00

.npost os 0,00 0,00 ".'axas 0,00 0,00 Co;.cribui�Oes de Melhorias 0,00 0,00 Con:ribui,iies Sociais 0,00 0,00 Cort r ibu i coe s Eco�cimicas 0,00 0,00

Venda de Mercadorias, Produtos e Servi9os

'/en:ia :ie Mercadonas '/enda de Produtos '/enda de Services

Financeiras

0,00

0,00 0,00 0,00

0, 00

0,00

0,00 0, 00 0, 00

0,00

Juras e Encargos de Emprestimos e Financiamentos Concedi:ios Juras e Encargos de Mora �ariacoes Monetarias e Cambiais Remuneracao de Dep6sitos Bancarios Jescontos Financeiros Obtidos Cutras Varia,oes Patrimoniais Aumentativas - Financeiras

0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferencias 1. 626. 291, 13 0,00

Transferencias Inter Governamentais 1.147.631,20 0,00 Trans:erencias Intra Governamentais 478.659,93 0,00 Tr ans te renc i as de Convenios 0,00 0, 00 Transferencias das Inst.i t ui coes Privadas 0,00 0, oc Transferencias das Instituicoes Multigovernamentais 0,00 0, oc, Transferencias de Cons6rcios Publicos 0,00 0,00 Transferencias do Exterior 0,00 0,00 Trans ferencias de Pessoas F1sicas 0, 00 0,00

Explora9ao de Bense Servi9os

Ex?loracao de Bens Er.ploracao de Services

Valoriza9ao de Ganhos com Ativos

Reaval1acao de At1vos 3ar.hos com Alier.acao

Outras Varia9oes Patrimoniais Aumentativas

?rov_soes �aLerraL:cas D�·1ersas ·1ariacoes Patrimoniais Aumentativas

0,00

0,00 0,00

0, 00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

J

0,00

0, 00 0,00

0, 00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�OES PATRIMONIAIS

EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 Pagina: 002 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Espec1f1ca�6es I Exercicio Acual Exercicio Ant --------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------ VARIA�OES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.535.997,05 0,0� ------------------------------------------------------------ --------------------------------------------------------------------------- Pessoal e Encargos 176. 722, 82 o,oc

---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Re�u�eraciio a Pessoal Encargos Patrona1s Benef�cios a Pessoal Cu:ras Variacaes Pacrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos

151. 280, 00 25.442,82

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Beneficios Previdenciarios

Apose:.cadorias e Reformas Pe:.soes ��::cs Benefic1os Previdenci�rios

Beneficios Assistenciais

Benefic:os de Prestacao Continuada Bene:1c1os de Eventuais Polit.cas Publicas de Transferenc:a de Renda

Financeiras

0,00

0,00 0,00 0,00

0, 00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 C,00

0,00

Juras e Encartos de Emprestimos e Financiamentos Obcidos Juras e Encartos de Mora Variacoes Monetarias e Cambiais )escontos Financeiros Concedidos Cutras 1ar1ac6es Patrirnoniais Dimunutivas - Financeiras

0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00 0,00 0, 00 0,00 0,00

Transferencias 195.884,64 0,00

Transferencias In:er Governamentais 0,00 0,00 r rans terencl as Intra Governamentais 195.884, 64 0,00 Transferencias a Institu:�aes ?r�vadas 0,00 0,00 Transferencias a Instituicaes Multigovernamentais 0,00 0, 00 Transferenc1as a :ons6rcios Publicos 0,00 0, 00 Transferenc1as ao Exterior 0,00 0,00

Tributos e Contribui9oes

Tributes Contribu1c6es

Uso de Bens, Servi9os e Consumo de Capital Fixo

Use de Material de Consume Servi�os Jepreciaciio, Amo rt i z aceo e Exaus t ao

Desvaloriza9ao e Perda de Ativos

Reducao a Valor Recuperavel Perdas com Aliena,ao

0, 00

0,00 0,00

1.163.389,59

215.390,66 947. 998, 93

0,00

0,00

0, 00 0,00 0,00

J

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�QES PATRIMONIAIS

EXERCICIO: 2018 PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

Sen i cos=

Pagina: 003

Outras Varia9oes Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00

Prerr,:.ai;:oes Incentivos Equalizai;:oes de Prei;:os e Taxas Part1c1pai;:6es e Contribuii;:oes Resulcajo Negative com Participai;:oes em Coligadas e Controladas P�ovisoes Matematicas Di�ersas Variai;:oes Patrimoniais Diminutivas

0, 00 0, QC 0,00 0,00 0,00 0,0J 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Patrimonial do Periodo 90.294,08 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (decorrentes da execu9ao or9amentaria)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Jncorporai;:ao do Ativo 8es1ncorporai;:ao do Ativo Incorporacao jo Passive Desl�corporai;:ao jo Passive

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------

EIO AMB. E RECURSOS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezembro de 2018

Gestor : ROGER:o DE SOUZA SANTANA Contador : IA ADMINJSTRATIVA E SISTEMAS EI�


ASPECTOS GERAIS


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR VARIA�OES PATRIMONIAIS

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018

A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais - DVP evidencia as varia96es quantitativas, o resultado patrimonial e as varia96es qualitativas decorrentes da execu9ao or9amentaria. As varia96es quantitativas sao decorrentes de transa96es no setor publico que aumentam ou diminuem o patrimonio liquido, e as varia96es qualitativas sao decorrentes de transa96es no setor publico que alteram a composi9ao dos elementos patrimoniais sem afetar o patrim6nio liquido. 0 resultado patrimonial do periodo e apurado pelo confronto entre as varia96es quantitativas aumentativas e diminutivas.

A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais - DVP evidencia as altera96es ocorridas no patrim6nio do Municipio durante o exercicio financeiro, resultantes ou independentes da execu9ao or9amentaria. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado liquido das varia96es positivas e negativas.

A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais esta prevista no art. 104 da Lei Federal n° 4.320/64, que assim define esse demonstrativo:

"A Demonstra9ao das Varia96es Patrimoniais evidenciara as altera96es verificadas no patrimonio, resultantes ou independentes da execu9ao or9amentaria, e indicara o resultado patrimonial do exercicio."

Contudo, com o advento das NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico, e de acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico da STN - Secretaria do Tesauro Nacional, o referido demonstrativo sofreu algumas altera96es para o exercicio de 2015, de forma a evidenciar as varia96es patrimoniais quantitativas e qualitativas.

Entende-se por varia96es patrimoniais quantitativas aquelas decorrentes de transa96es no setor publico que aumentam ou diminuem Patrirnoniais Aumentativas e Diminutivas.

Entende-se por varia96es patrimoniais qualitativas aquelas decorrentes da execu9ao or9amentaria que consistem em incorpora9ao e desincorpora9ao de ativos, bem como incorpora9ao e desincorpora9ao de passivos.

VARIACOES PATRIMONIAIS AUMENTARIVAS

As varia96es patrimoniais aumentativas que nesta Presta9ao de Contas representam RS 1.626.291,13, sao decorrentes de transa96es no setorpublico que aumentam o patrim6nio, notadamente destacadas pela receitas or9arnentarias arrecadadas.

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

As varia96es patrimoniais diminutivas que nesta Presta9ao de Contas representam RS 1 .535.997,05, sao decorrentes de transa96es no setor publico que diminuem o patrim6nio.

J

o patrimonio liquido, e sao divididas em Varia96es

Est.ado do Ceara. MJCAMBO

SEx:::. DE �c. �o �. E REX::URSOS HIDRICX:S ANE:XD I - REX.E.117\S IlEEUVADAS E CRI�

EXER::i:ci:o: 2018 l:ER±ccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018 Especificacoes Nota Exerc1cio Atual Exercicio

Anerior

RECE:TAS DER:VADAS E ORIGINARIAS

Recei:a Tributarias 0,00 0,00 Receita de Contribuicoes 0,00 0,00 Recei:a patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 Recei:a Industrial 0,00 0,00 Recetia de Services 0,00 0,00 Receita de Transferencias Voluntarias 1.147.631,20 0,00 Remuneracao das disponibilidades 0,00 0,00 Outras Receitas Dcrivadas e Originarias 0,00 0,00 Total das Receitas derivadas e originarias 1. i47. 631, 20 0,00

�II

EXER::i:CIO: 2018 ��IDA.SE�

l:ER±ccx::>: 01/01/2018 a 31/12/2018 Especificacoes Neta Exe::cicio Atual Exercicio

Anerior . TRANSFDERENC!AS CORRENTES RECEBIDAS

InlergovernaTentais 0,00 0,00 Da Uniao 0,00 0,00 ::Je Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 De :-.lunicipios 0,00 0,00

!ntragovernamentais .;78.659,93 0,00 Outras :rans:erencias correntes recebicias 0,00 0,0J Total das transferencias recebidas ,178.659,93 0,00

TRA.�SFDERENCIAS COKCEDIDAS

·ntergovernarnentais 0,00 0,00 Da Un i.ao 0,00 0,00 De Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 De Municipios 0,00 0,00

Intragovernamenlais 95.884,64 0,00 Outras trans:erencias cor.cedidas 0,00 0,00 Total das transferencias concedidas 195.884,64 0,00

Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA ORIA ADMINISTRATIVA

Est.ado do Cea.ra. MJCAMBO

SEC. DE J!!iGIU:C. �O J!!bB. E � HIDRIO:S .ANEXO III - �

EKER::ICIO: 2018 Espec i f i.cacoes Nota Exercicio Atual Exercicio

Anerior RECEITAS DERIVADAS E ORIGINARIAS

Legislativa 001 0,00 0,00 Jucliciaria 002 0,00 0,00 Essencial a �ustica 003 0,00 0,00 Administracao :J04 0,00 0,00 Defesa Nac:.onal 005 0,00 0,00 Seguranca Pt.:0lica 006 0,00 0,00 Relacoes Exteriores 007 0,00 0,00 Assistencia Social 008 0,00 0,00 Previdencia Social 009 0,00 0,00 Saude 010 0,00 0,00 Trabalho 011 0,00 0,00 Edu cacao 012 0,00 0,00 Cultura 013 0,00 0,00 9ireitos da Cidadania 014 0,00 0,00 Urbanismo 0:5 0,00 0,00 Habitacao 016 0,00 0,00 Saneamento 017 0,00 0,00 Gestao Ambiental 018 0,00 0,00 Ciencia e Tecnologia 0:9 0,00 0,00 Agricul::ura 020 1. 312. 579, 09 0,00 Organizacao Agraria 021 0,00 0,00 :i:ndustria 022 0,00 0,00 Corrercio e Services 023 0,00 0,00 :::omunicacoes 024 0,00 0,00 Energia 025 0,00 0,00 Transporte 026 0,00 0,00 Desporrn e lazer 027 0,00 0,00 Encargos Especiais 028 0,00 0,00 �ota: dos desernbolsos de pessoal e deJT1ais despesas por 1. 3:2. 579, 09 0,00 funcao

DE PESS::lAL E � DES1?ESAS ECR. � �COO: 01/01/2018 a 31/12/2018

.ANE)([) IV - JUR:JS E � DA. DIVIDA. 2018 l::£RICDO: 01/01/2018 a 31/12/2018

Especificacoes Not a Exerc1c10 Acual Exercicio Anerior

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

J�ros e correcao monetaria da divida interna 001 0,00 0,00 Juros e corre�ao monetaria da divida externa 002 0,00 0,00 Outros encargos da divida 003 0,00 0,00 Total de Juras e Encargos da Divida 0,00 0,00

Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTA A IA ADMINISTRATIVA

EXERCICIO: 2018

Espec i f i c acoe s


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 Pagina: 001


FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERA90ES

INGRES SOS

RECEITAS DIVERSAS

Rece:ta �r1buta!1a Rece:ta de Contribuicoes Cutras Receitas Derivadas

RECEITAS ORIGIN.ARIAS

1.626.291, 13

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

o,oc

0, 00

0,00 0,00 0,00

0,00

Rece:ta Patrim r.ia� 0,00 0,00 Rece1ta Ag:opecuaria 0,00 0,00 Recei:a .r.dust r ia l 0, 00 0,00 Receita de Servi�os 0,00 0, 00 Cu:ras Receitas Originarias 0,00 0,00 Rem.iner aceo das Disponibilidades 0,00 0, 00

TRANSFERENCIAS 1.626.291, 13 0,00

I NTERGO\'ERN.l1MEl1T AI S 1.147 .631,20 0,00 da Uniao 1. 47.631,20 0, 00 de Estados e D1str1to Federal 0,00 0,00 de Mur.1cipios 0,00 0,00

INTRAGOVERN.Z\MENTAIS 478.659,93 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBOLSOS 1. 532. 454, 65 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUN9AO :.312.579,09 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Legis:atin 0,00 0,00 Essencial - Justica 0,00 0,00 J..d:r.in:stracao 0,00 0,00 Jefesa llacional 0, 00 0,00 Seg�ranca P�blic3 0,00 0,00 Re Iacoes Extenores 0,00 0,00 As s i st enc i a Socia� 0,00 0,00 Pr ev i denc ie Soc:,c 0,00 0,00 Saude 0,00 0,00 ".'rabalho 0,00 0, 00 Educacao 0,00 0,00 Cultura 0,00 0,00 •:rcanismo 0,00 0,00 Saneamento 0,00 0,00 Gestao Ambiental 894.170,91 0,00 Ciencia e ".'ecnologia 0,00 0,00 ;.gr.cJ:LJra 8.408, 18 0,00 Comercio e se rv i cos 0,00 0,00 Comuru c acao 0,00 0,00 Energia 0,00 0,00 -:'�a�S?Orte 0,00 0,00 De spor t.o e Lazer 0,00 0,00 Er.ca rqos Espec:a:s 0,00 0,00

y

EXERCICIO: 2018

Espec i f i cacoe s


SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA

PERIODO: 01/01/2018 a 31/12/2018 Pagina: 002


OUTROS PAGAMENTOS EXTRAS 23.990,92 0, 00

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA JLros e Corre,ao Monetaria da Divida Interra :uros e Corre,ao Monetaria da Divida Exterra Outros Encargos da Divida

TRNASFERENCIAS da Unilo de Estados e Distrito Federal de Municipios

INTRAGOVERNAMENTAI S

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0, 00

195.884,64 0, 00 0,00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00 0, 00

195.884,64 0,00

FLUXO DE CAIXA LIQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERA90ES

FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

IIIGRESSOS 0,00 0,00 I�corpora,ao de Bens 0,00 0,00 Independente da Execu,ao Or,arnentaria 0,00 0, 00

DESEMBOLSOS 0, 00 0, 00 Aquisi,ao de Ativo Nao Circulante 0,00 0, 00 Concesslo de Ernprestirnos e Financiarnentos 0,00 0, 00

FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS Opera,oes de Creditos

JESEMBOLSOS �uta,oes Patrirnoniais Independente da Execu,ao Or,arnentaria

APURA9AO DO FLUXO DE CAIXA DO PERIODO

GERA9AO LIQUIDA DE CAIXA EQUIVALENTE DE CAIXA

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

93.836,48

460,87

94.297,35

0, 00

0, 00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

MEIO AMB. E RECURSOS HIDR, PM-MUCAMBO, 31 de Dezernbro de 2018

Gestor ROGERIO DE SOUZA SANTANA

. 11

Contador LJM CONSULTORIA ADM NISTRATIVA E SISTEMAS EIRELI

N 0 - 00

§ 0

18 I� <, N 0 - 00

v, m n :,:, m

� :,:, s 0 m )> G) :,:, n c r i :,:, )>

_m

s m 0 )> s CJ m z i m m :,:, m n c :,:, v, 0 v, I 0 :,:, n 0 v,

� 0..: � (b

0 � ., � g �: �

� m 0 )> s � m 2 i m m

� Q' n<7<l 35 ?.;' �� v, - I9 -o o :,:, n� on v, :,:,

m � :,:, s 0 m )> G) :,:, n c r i :,:, )>

_m

Q ::, n (b 0.. 0..: 0

--0 Q n o ::i

� (b "' "' "' "' .,, 0 0 ::,

rv

� 0 < � rn z :l 0

z > 0

:::r:: 0 c < rn

$ )> n m 0 0

._ 0 Vl m

�

JE m 0 z )> :;.:, 0 0

ESTADODO CEARA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS

I.N. N° 03 I 13 MODEL007

MUNIOPIO: IMUCAMBO EXEROOO: 2018

ORGAO: SECRET ARIA DE AGRICULTURA UNIDADE 10,01- SECRET ARIA DE IMEIO AMBIENTE E REC. HIDIRICO OR�NrJ\RIA: AGRICULTURA MEIO

AMBIENTE E REC. HIDIRICO

RELATORIO DO RESPONSAI-'EL PELO SETOR CONTABIL

Examinada a PREST Ac;AO de contas dos ordenadores de despesas, referente ao exercicio de

2018 , constatamos:

a) a regularidade dos documentos comprovantes que deram Sim Nao Nao Aplicavel

origem aos registros contabeis 0 D b) a propriedade e regularidade dos registros contabeis E D c) a regularidade da execucao orcamentaria da despesa

� D d) a regularidade da execucao orcarnentaria da receita

� D D e) a existencia de ilegalidade ou irregularidades, bem como

falhas que tenham causado ou possam causar prejuizo ao D Efl I• erano Observacoes:

Responsavel pelo Setor Contabil Cargo

LEONARDO JOSE MACEDO CONTADOR

Matricula 8043 Data 30/09/2018 Assinatura

RESPONSA.VELPELO CONrADOR SECRETJ\RIO CONTROLE INTERNO ) / n ASS.: � ASS.: ( l �- l / / ' -

NOME: �r�WAEL NOME: LEOMA RDO JOSE

I ��

P NTE ALVES MACE[ 0 855� 8;M'3 '

- MA1R CR.C VIS TO:

Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130- Cambeba- CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcm.ce.gov.br

s: Q,� s::: � m� § 0 ;z QS>l'

0 ;=;· tl z )> " -- s: ·- "9. t?l O

0 OJ 9 R t""' 0

-oe O C,;.I tT1 m ...... o-...... � " � i � .....

� mm C,;.I

mQ

�

��o n ::o C- ::0 )> Vl O < �m 0

0 I )> - G)

� 0 ::0 ::0 - _n

0 nc 0 Qr

Vl -i > ::0

'8 )> ,m g tT1

_en en t:c 63 �cm i �

::s >< o-· (1) 0.. ri z � � ;=;-

'8 ("') (1) 5· t:l tn

M i;i9 I;:, tn� _en S>l O 8� 3 ;; > (1)

8, ::, ..... �8 tr c: � � (1)

0 s a, (/) . 0

t:l Q 0 0.. tT1 -o 8 I .. Q:;i;:. CJ> [o

tT1 - f� g s� g N tp 0 s; - Cl 00

B, > 1-"j CJS>l

>--< tT1

tT1 l<.,.J 0 (/) (/'} ;i:.- C)� �[;::;

�I� ��

� ....... 0

� ....... tT1

� tT1

�

§ 0

z ),-1 0

3 tT1 ..::.. ::, '--- [ < tTJ �

(1)

§ tp (1) ::,

I (1)

� () ;;;· 0.. S>l

b

� 0 .... � ::, () (1) e-: 0.. 0

>-;:; a � () (1) ::s "' ()

"' (1) 0 "' ::, "' s,,, 0 0

0 � S>l 0.. 0 >-;:; S>l

C1Q

3 (1) ::, ..... 0

� >=' a () o (1)

"' '2' "' 0 ::, ::, ..... 0 0

S>l 0 O, �

S>l> 0

� '"O

0 � "' � � S>l 0 ....

00 v, O' N

> :< C') � > ......, 0

� � :::::,

Vl (/) 0 t> 00 a= 0

.i,.. r i:: <.,.J m

� 0 (b ""- z .,1 .... .)>

� txr- (b 0 r- 0

'-- §' 0

if Vl m s:

rt O )> (') (") 8 I m

0 n D 0 � a OQ 0- 0 (b :< 0- 0- Sil .... I

Q � � 1-"j z

O' g, 0 (/)

0 00

� � N

";-) b vJ > N 00 C) v, v, tT1

I O' � O'

'Tl 0 0 0 � Sil tT1 � (/)

� 0 I fj (') tn >

(/)

I >

N 0

� 0

...... 00

...... 0 0 ......

""d a o rt> V> V> 0 :, 0

0 0- V> rt>

j $>.» 0

'- 0 Vl m s: l> n m 0 0

Restos a Pagar lnscritos - Nao Processados PM-MU CAM BO

SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR Movimentos entre 01/01/2018 e 31/12/2018

Ernissao 06/04/2019

Paqina 1

de: 1

.mpenho Ootacao Orcarnentaria Elemento Credor

:0801080 1001-185441703.1.029 3.3.90.39.00 RVP CONSTRUCOES E SERVICOS L TOA

:0801081 1001-185441703.1 029 4.4.90.51.00 RVP CONSTRUCOES E SERVICOS L TOA

Valor Empenhado Total Pago Emp.a Pagar

177.902,39 109.854,75 68.047,64

1.584.778,83 784.316, 16 800.462,67

Total dos Restos a Pagar 868.510,31

Restos a Pagar lnscritos - Processados Ernissao

PM-MUCAMBO 06/04/2019

SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR Pagina

Movimentos entre 01/01/2018 e 31/12/2018 1 de: 1

.rnpenho Ootacao Orcamentaria Elemento Credor Valor Empenhado Total Pago Emp.a Pagar

:0518002 1001-201222012.2 054 3.3.90.30.00 ADAMO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 4.845.12 0,00 4.845, 12

:1203126 1001-201222012.2.054 3.3.90.39.00 CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO 87,20 0,00 87.20

:1203116 1001-201222012.2.054 3.3.90.39.00 CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO 298,88 o.oo 298.88

:0314001 1001-201222012.2.054 3.3.90.14.00 GON<;ALO DE MELO GOMES FILHO 100,00 o.oo 100,00

:0102033 1001-201222012.2.054 3.3.90.92.00 JOAO WANDEY PIMENTA RODRIGUES 500,00 o.oo 500,00

:0821011 1001-201222012.2.054 3.3.90.30.00 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL 60.000.00 55.955,84 1.713.25

:1116019 1001-201222012.2.054 3.3.90.30.00 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL 17.000,00 o.oo 8.089.79

:1203066 1001-201222012.2.054 3.3.90.30.00 POSTO DE COMBUSTIVEIS AVENIDA BRASIL 11.403,32 o.oo 11.403,32

:0312024 1001-2012220122.054 3.3.90.39.00 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO 47.48 o.oo 47.48

:0312025 1001-201222012.2.054 3.3.90.39.00 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO 47.48 0,00 47.48

:1203112 1001-201222012.2.054 3.3.90.39.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A 103.80 0,00 103.80

:1214002 1001-201222012.2.054 3.3.90.39.00 TIAO TRUCK CENTER L TOA-ME 297.00 o.oo 297.00

27.533,32

Restos a Pagar lnscritos e Liquidados em Exercicios Anteriores Ernissao

Pagos no Exercicio - Processados 06/04/2019

PM-MU CAM BO Pagina SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDR 1

Movimentos entre 01/01/2018 e 31/12/2018 de: 1

icesso Empenho Data Dotacao Credor Valor

10001 ED 102050-17 10/01/2018 1001-201220402.2.054 -3.3.90.39.00 TELEMAR NORTE LESTE S/A 103,39

10002 E0102038-17 10/01/2018 1001-201220402.2.054 -3.3.90.39.00 CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA 155,24

10003 E0102038-17 10/01/2018 1001-201220402.2.054 -3.3.90.39.00 CAGECE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA 72,15

10004 E1213004-17 10/01/2018 1001-201220402.2054 -3.3.90.14.00 GON�ALO DE MELO GOMES FILHO 100,00

,14002 E0901046-17 14/05/2018 1001-201220402.2.054 -3.3.90.30.00 F J DE SOUSA JUNIOR 3.700,00

,14003 E0901041-17 14/05/2018 1001-201220402.2.054 -3.3.90.30.00 F J DE SOUSA JUNIOR 1.020,00

'10001 E0825004-17 10/07/2018 1001-2012204022054 -3.3.90.30.00 TIAO TRUCK CENTER L TOA-ME 11.377,22

'11001 E0901042-17 1110712018 1001-201220402.2.054 -3.3.90.30.00 F J DE SOUSA JUNIOR 7.400,00

23.928,00

,. ��, / . . \ \ ,

"', '.::,,-·'"'"

ESTADO DO CEARA TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS

I.N. N° 03 / 13 MODEL007

MUNIOPIO: MUCAMBO EXEROOO: 2018

6RGAO: SECRETARIA DE AGRICULTURA UNIDADE 10,01-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E REC. HIDIRICO OR<:;AMENT ARIA AGRICULTURA MEIO

AMBIENTE E REC. HIDIRICO

RELATORIO DO RESPONSAVELPELO SETOR COJ\'TABIL

Exarninada a PREST Ac;AO de comas dos ordenadores de despesas, ref erente ao exercicio de

2018 , constatamos:

a) a regularidade dos docurnentos comprovantes que deram Sim Nao Nao Aplicavel

origem aos registros contabeis � D

b) a propriedade e regularidade dos registros contabeis ti] D c) a regularidade da execucao orcamentaria da despesa

� D d) a regularidade da execucao orcarnentaria da receita

� D D e) a existencia de ilegalidade ou irregularidades, bem como

f alhas que tenham causado ou possam causar prejuizo ao D � erario Observacoes:

Responsavel pelo Setor Contabil Cargo

LEONARDO JOSE MACEDO CONTADOR

Matricula 8043 Data 30/09/2018 Assinatura

RESPONSA. VELPELO CDNTADOR SECRET ARIO CONTROLEIMI'ERNO ,A fl /1 .,

ASS.: c £t> ASS.: �vt--< v· �-Ifl.v �-, [ANTONIO IZAEL LEONARDO JOSE � I '- ... - NOME: NOME:

I PARENTE ALVES MACEDO

MAIR 8556 c"'1:'CC 8043 ' VIS TO: .

Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba- CEP 60.822-325 - Fortaleza-CE www.tcrn.ce.gov.br

ranee co 1::Sras11 https://aapj .bb.com .br/aapj/home V2 .bb?tokenSessao=d7ab3 878c ...

Extrato conta corrente G331050931162285017

05/12/2018 09:40:21 G(wL�HO

Cliente - Conta atual

0112018 extrato

Agencia 3920-9 Conta corrente 10867-7 PMM - SEC DE AGRICULTURI\ Periodo do

t.ancamentos

Dt. Dt. A . balancote movimento 9· ongem Leto Hist6rico Documento Valor R$ Saide

13113 ·!IL I <r .n.

99015 L ;111.1.J cil.Jt ,d.:l

O.CO C

tlf \,

o.oo C

553.920.000.007.680 100 00 o 11.001 1!"",524D

11.002 t: 15 r, 11 003 103.39 D

70 430 78 C

553.920.000.005.543 1 000 00 C

553.920.000.010.855 15.00 D

553.920.000.010.855 ri ,,() I)

11 201 4�1;,:)Q u 11.202 287 io ll

860.121.200.343 828 '.140 o 860. 121.200.343.829 9 4() D

70 242.50 0

553.920.000.005.543 n ooooc : 553.920.000 005.858 10 404 1;2 D

553.920.000.008.415 t., �'1 n 553.920.000 010.855 ')<1 It>

553.920.003 102 001 I ( 7; f'

13 101 1Jb r: !)

860.311.200.047.939 9 7U D

70 hi 12 [)

'I r tv

.m cuv 1.J

t l l d JI IC!

} I J r IJ ti l

1 , ·i, r :• ' IF l I 1�tr()n10

1 11, 13113

13113

13105 .: ,f f ,1, f'isponiv

13105

13105 , r ,J'' ,, l ,, :1 1, .poruv

00000 �.i � s A L l, 0

00000 · 1' I I' , I' Adrrun Suprc·rno

99015 t 10 'nw-ft'.r(i11cia recebioa

99015

99015

99015 47(, t rar. ,1, 1bnc1n t:"11v1;H1a

13105 1 1 f1t;i' 10flt,);ilf)UJ

13105 •11 r ttr, ()fl1iJ ,::;.;u;j

13105 .. u.� r ,1qt, onta t1.�tdone

00000 8'·$ []fl CP Adm,n Supremo

99015 870 ·1,.m�l1.·r611cin rcceb1da

00000 000 Saide Anterior 0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

0000

28/12/2017

10/0112018 1010112018

1010112018 10/01/2018

10/0112018 10/01/2018

10/0112018 10/0112018

10/0112018 1010112018

1210112018 1210112018

12/0112018 12/0112018

12/01/2018 12/01/2018

12/01/2018 12/01/2018

12/01/2018 12101/2018

12/01/2018 12101/2018

12/01/2018 12101/2018

12/01/2018 12/01/2018

3110112018 31/0112018

31101/2018 31/01/2018

3110112018 31/01/2018

31/0112018 3110112018

3110112018 31/0112018

31:0112018 3110112018

31/01/2018 31101/2018

31101/2018 31/01/2018

3110112018

OBSERVAC;OES:

Transacao cfetuada corn sucesso per JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

os-: :mo Is 09:-10

.anco do Brasi I

Consultas - lnvestirnentos Fundos - Mensa! eov ... o

Cliente

https://aapj. bb. com. br/aap j/home V2. bb?tokenSessao=d7 ab3 87 8c ...

G331050931162285016 0511212018 09 39 51

Agencia Con ta Mes/ano relerencia

3920-9 10867-7 PMM I SEC DE AGRICULTURA JANEIR0/2018

S PUBLICO SUPREMO - CNP JS PUBLICO SUPREMO Data Hist6rico

2911212017 SALDO ANTERIOR

10/01/2018 RESGATE

Aplicacao 18/12/2017


12/01/2018 APLICAC,:AO

31101/2018 APLICAC,:AO

31/0112018 SALDO ATUAL

Resumo do mes SALDO ANTERIOR APLICA<;:OES (+} RESGATES (·) RENDIMENTO BRUTO (•) IMPOSTO DE RENDA ( ) IOF (·) RENDIMENTO LiOUIDO SAL DO ATUAL =

Valor da Cota

Valor Valor IRPrej. Comp. 460,87

430.78

318.78

112,00

242.50

78.12

351,42

460.87 320,62 430,78 0,71 0,00 0,00 0 71 351,42

Valor IOF Quantldade colas 130.093782

121,512022

89,921021

31,591001

68,389335

22,001199

98,972294

3,545163634

3,545874498

3,550715518

8,581760

76,971095

98,972294

98,972294

Valor cola Saldo colas

29/12/2017 31/01/2018

3,542572639 3,550715518

Rentabilidade No �---0.2298 No ano 0.2298 Ultimas 12 meses 5.1537

Transacao elctuada com sucesso por JB499956 ANTONIO C AGUIAR

Service de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvrdoria BB 0800 729 5678 Para delicientes auonivos 0800 729 0088

l

if I 05/12/20 18 09:39

Banco do Brasil https://aapjd. bb.com .br/aapj/homeLi V2. bb?tokenSessao= 183 30d ...

of"� G337161028314072015 K, Extrato conta corrente 16/01/2019 10:42:35

(>,JI..��.·,

Cliento - Conta atual

/\genc,a 3920-9 Canta corrente 10867-7 PMM - SEC DE AGRICULTURA Periodo do 12 / 2018 exlrato

t.ancarnentos

Dt. Dt. Ag. origem Lote Hist6rico Documento Valor R$ Saldo balancete movimento 30/11/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior 0 ,JO C

10/12/2018 3920 99015 870 Transterenoa recebida 553.920.000.005.543 6 000.00 C

10/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

10112/2018 3920 99015 470 Transferencia envrada 553.920.000.005.858 6123,27 D

10/12 3920 5858-0 P M M SERV FL

10/1212018 3920 99015 470 Transterencia enviada 553.920 000.010.855 57.45 D

10/12 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

10/12/2018 0000 00000 855 BB CP Admin Supremo 70 180 72 C Cl 00 C

11/ll/2018 3920 99015 870 Transterencia recebida 553.920.000.005.543 61 000.00 C

11 /12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

11/1212018 3920 99015 470 Transferencia enviada 553.920.000.012. 704 100,00 D

11/12 3920 12704-3 ROGERIO DE SOU

1111212018 3920 99015 4 70 Transterencra enviada 553.925.000.009.238 55 955,84 D

11/12 3925 9238-X POSTO DE COMBU

11/1212018 0000 13105 363 Pagto conta tele!one 121.101 107,04 D

TELEMAR RJ (01 FIXO)

1111212018 0000 13105 361 Pgto conta aqua 121.102 143.28 D

CAGE CE

11112/2018 0000 13105 361 Pgto conta agua 121.103 76 20 D

CAGECE

1111212018 0000 13105 361 Pgto conta aqua 121.104 76,20 D

CAGE CE

11/12/2018 0000 13105 361 Pgto conta aqua 121.105 56,00 D

CAGE CE

11/1212018 0000 13105 393 TED Transl Eletr.Disponiv 121.106 780,00 D

237 0744 011796141000189 J. F. LIMA EM

11112/2018 0000 13105 196 INSS Arrecadacao 121.107 3 379 46 D

GPS- ldent.: 7733793000105 - 11/2018

11/12/2018 0000 13113 310 far DOC/TED Eletronico 873.451.200.083.827 10, 15 D

Tarifa referente a 11/12/2018

1111212018 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 315.83 D 0.00 C

19/1212018 3920 99015 870 Transterencia recebida 553.920.000.005.543 1.000.00 C

19/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

1911212018 0000 13105 30:1 TED TranstEtetr Disponiv 121.901 594 00 D

104 0554 006199813000139 TIAO TRUCK CE

19112/2018 0000 13113 310 la, DOUTED Eletroruco 873.531.200.052.101 10. t5 D


19/12/2018 0000 00000 345 BB CP Admin Supremo 70 395.85 D 000 C

20/1212018 3920 99015 870 Transterencia recebrda 553.920.000.005.543 5 000.00 C

20/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

20/12/2018 0000 13105 393 TED Transl Eletr Disporuv 122.001 5 200,00 D

004 0186 010973526000101 ADAMO VASCONC

2011212018 0000 13113 � 10 tor DOCill.D Eletrornco 873.541.200.040.267 10.15 D


20/1212018 0000 00000 B5fl BB CP Adrnin Supremo 70 210 15 C 0.00 C

2811212018 3920 99015 8i0 1 ransterencra recetnda 553.920.000.005.543 12 000.00 C

28/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

28/12/2018 3920 99015 870 Transrerencta , ecebida 553.920.000.005.543 2 000,00 C

28/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

28/12/2018 3920 99015 870 Transterenoa recebida 553.920.000.005.543 6 000.00 C

28/12 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

28112/2018 3920 99015 47(J Transfeff\nr,in enviaua 552.937.000.028.254 5 200.00 D

28/12 2937 28254-5 ADAMO VO EIRE

28/12/2018 3920 99015 470 ransterencia enviada 553.920.000.005.858 10.236 09 D

I of2 16/01/2019 10:42

uanco do 1sras11 https://aapjd.bb.com.br/aapj/homeLiV2.bb'.'tuk ·nSc,sao= I 8330d ..

:;;! G337161028314072018 Kl' Extrato conta corrente 161011201910:44:12

Cliente - Conta atual

l\gCncia 3920-9 Canta corrente 10867-7 PMM - SEC DE AGRICULTURA Puriodo do 1212018 extrato

t.ancamentos

Dt. Dt. Ag. origem Lote Hist6rico Documento Valor R$ Saide balancete movimento 3011112018 0000 00000 000 Saldo Anterior o no c 10/12/2018 3920 99015 . T· ,1nsforf:'naa receb1da 553.920.000.005.543 u.OCJ 00 C

10112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

1011212018 3920 99015 4 Tran Jt rern n env1.1dc· 553.920.000.005.858 612'.1270

10112 3920 5858-0 P M M SERV FL

1011212018 3920 99015 4 70 Ti ansterencia envraca 553.920.000.010.855 57.45 D

10112 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

10/12/2018 0000 00000 3cr, BB CP Aduun supremo 70 180 72 C 0 00 C

11/1212018 3920 99015 870 Trausteren.ua recebrda 553.920.000.005.543 61.000 00 C

11112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

11112/2018 3920 99015 470 lransfer(:nc;ia enviarh1 553.920.000.012.704 100,00 D

11112 3920 12704-3 ROGERIO DE SOU

1111212018 3920 99015 4 ., Tr ansrerencia envtada 553.925.000.009.238 55 955.84 D

11112 3925 9238-X POSTO DE COMBU

11112/2018 0000 13105 1G'.\ Pa\11<> conta lelefone 121.101 107,04 D

TELEMAR RJ (01 FIXO)

1111212018 0000 13105 161 Pglo conta agua 121.102 143.28 D

CAGE CE

11112,2018 0000 13105 1G' Pg1 conia agua 121.103 76 20 D

CAGECE

1111212018 0000 13105 11 Pglo conra aqua 121.104 7G.20 D

CAGE CE

11 1212018 0000 13105 ... >t 1 Pyto conta agua 121.105 56.00 D

CAGE CE

111W2018 0000 13105 .,!J3 TEO Transt.Eletr Disponiv 121.106 780,00 D

237 0744 011796141000189 J. F. LIMA EM

1111212018 0000 13105 1% INSS A11ecat1a9ao 121.107 3 379.46 D

GPS- ldent.: 7733793000105- 1112018

11,12,2018 0000 13113 '.SlO Tai OOCITF I) F.lrtronic:o 873.451.200.083.827 1�. 15 U

Tarifa referente a 1111212018

11112,2018 0000 00000 4�, rr CP Adm111 Supn-mo 70 315.83 0 )09 C

1911.!t2018 3920 99015 ,-, r,.: 1�fr.·,,�1 rl rscebtda 553.920.000.005.543 1 OOv.00 C

19112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

19112/2018 0000 13105 ;en TED Transf Eletr Disponiv 121.901 594.00 D

104 0554 006199813000139 TIAO TRUCK CE

1911,,2018 0000 13113 l.·11 )(JCT O Eletronico 873.531.200.052.101 10,15 D

Tarifa referen\e a 19112/2018

1911212018 0000 00000 ;4r. E< CP Admin Supu-mo 70 395.0!: 0 0.1.JO c 2011212018 3920 99015 fl ·o l1-111sfer6nc1a recetuca 553.920.000.005.543 5 00 . Jf' C

20112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

20/ll/2018 0000 13105 9'.\ TED Transf Eletr Dispcmv 122.001 5 200.00 D

004 0186 010973526000101 ADAMO VASCONC

20/12/2018 0000 13113 .,. IU l..i1 DOCrfED E\e1r6111co 873.541.200.040.267 10, 15 D

Tarifa referente a 2011212018

2011212018 0000 00000 pr.r1 BB SP Adrmn Supremo 70 210 ,r, C r oo c 28/1212018 3920 99015 ;r-o 1 i� 1�ft'r·rn,1a rec1·t,;da 553.920.000.005.543 12 000.00 C

28112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

2U/12t.!U 1U 3920 99015 ,m:Jiirf>ncia rercb.d.i 553.920.000.005.543 2 00'• •0 C

28112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

28112/2018 3920 99015 H"O l I r1nshr0ni ra receb.da 553.920.000.005.543 GOOOOOC

28112 3920 5543-3 PREF MUN MUCAM

2811212018 3920 99015 470 Tran5h�1P.ncin envrada 552.937.000.028.254 5 200 00 D

28112 2937 28254-5 ADAMO VO EIRE

28/1212018 3920 99015 .,, 1sf0!·Cn• i::, nv1;Jric1 553.920.000.005.858 10 23G.O'l D

ur2 1601/2019 I O:..J-1

Banco do Brasi I https://aapjd. bb. com. br/aapj/home Li V2. bb'ltoken Sessao= I 83 30d ...

28/12 3920 5858-0 P M M SERV FL

2!1/1212018 3920 99015 4 7(J Translerencra envrada 553.920.000.008.415 57 24 D

28/12 3920 8415-8 ST NS PUBL M

2!!11212018 3920 99015 4 "J l .msreren .. ra enviaca 553.920.000.010.855 129.85 D

28/12 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

28/12/2018 3920 99015 470 Transterenc.a envrada 553.920.003.102.001 352 21 0

28112 3920 3102001-1 PM MUCAMBO CD

28/1212018 0000 13105 393 TED Transl Eletr Disporuv 122.801 136,750

104 3572 007733793000105 MUNICIPIO DE

2811212018 0000 13105 J\13 l 1:0 TrunstEletr Orsporuv 122.802 2071.GOD

104 0554 006199813000139 TIAO TRUCK CE

28/12/2018 0000 13113 ·310 la, DOC TED Eletr6nico 823.621.100.143.118 10.15 D

Tarila referente a 28/12/2018

28/12/2018 0000 13113 310 lar DOC/TED Eletroruco 823.621.100.143.119 10 15 D


28/12/2018 0000 00000 345 BB CP Adrmn Supremo 70 1 795.96 D ooo c 31/12/2018 0000 00000 999SALDO 0 00 C

------------------------------------------------ OBSERVAc;:OES : ------------------------------------------------

I iansacao otetuaoa corn sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

I 6/01/20 I 9 I 0:44

Banco do Brasi I

Consultas - lnvestimentos Fundos - Mensa!

https.z/aapjd.bb.com.br/aapj/nomet.t v z.ubrtokencessao= t lSJJVa ...

8337161028314072023 16/01/2019 10:47:08

Cliente /\gCncic1 Conta MC?s/ano rcterencla

3920-9 10867-7 PMM I SEC DE AGRICULTURA DEZEMBR0/2018

S PUBLICO SUPREMO - CNP JS PUBLICO SUPREMO Data Hist6rico

30/11/2018 $ALDO /INTERIOR

10/12/2018 RESCATE

Apncacao 08/11/2018

11/12/2018 APLICA<;:AO

1U/12/2018 APLICA<;:AO

20/12/2018 RESGATE

/\pl1cnyao 08/11/2018

/\plica,ao 23/11/2018

28/12/2018 /\PLICll<;:AO

31/12/2018 S/\LDO MUAL

Rcsurno do mes S/\1 DO-ANTERIOR /\l'LICll<;:OES (+) Ht-SG/1"1 ES(-) l<I NDIMENTO BHU"I O ( •) IMl'OSTO DE REND/\(·) IOf-(-) RENDIMENTO LiQUIDO SIILDO Al UAL =

Valor da Cota 30/11/2018 :ll/12/2018

Rcntabilidade No 111f,s ----co-, , 1756 No ;1110 2,2723 Ult1111os 12 meses 2,2723

Valor Valor IRPrej. Comp. 946,83

180,72

180,72

315,83

395,85

210,15

119,93

90,22

1.795,96

3.065,71

946,83 2.507,64 390,87 2,11 0,00 0,00 2,11 3.065,71

Valor IOF Quantidade colas 261,793649

49,941660

49,941660

87,272314

109,326118

58,034428

33,118171

24,916257

495,747142

846,163135

Valor cola Saide colas

3,618622238 211,851989

3,618902530 299,124303

3,620818208 408,450421

3,621126412 350,415993

3,622733942 846,163135

846,103135

3,616719503 3,023073727

I ur I

Irunsacao efetuada com sucesso par: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

Service de Atendirnento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088

16/01/2019 10:47

!Janco do Brasit

Extrato conta Corrente

https://aapjd.bb.com. br/aapj/homeLiV2.bb?tokenSessao= 183 30d ...

G337161028314072019 16/01/2019 10:44:25

Cliente - Conla atual

Agencia 3920-9 Co11t;1 corrente 13095-8 ACUDE IBIAPINA MUN MUC Periodo do 12/2018 oxtrmo

t.ancamuntos

Ul. DI. Ag. origern Lote Hist6rico Docurnento Valor R$ Saldo balancete movimento 26/10/2018 0000 00000 000 Saldo Anterior O.ClO C

13/12/2018 3920 99015 4 70 Transterencra enviada 553.920.000.010.855 748,83 D

13/12 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

13/12/2018 3920 99015 4 70 Transterencia enviaoa 553.920.000.010.855 436.62 D

13/12 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

1 '.l/ 12/2018 3920 99015 4 70 Transterencia enviada 554.272.000.008.089 14 117.25 D

13/12 4272 8089-6 RVP CONS & SER

1:i,1212018 3920 99015 4 70 TransferE!11c1r1 enviada 554 272.000.008.089 124 055 GU

13/12 4272 8089-6 RVP CONS & SER

1:l/12/2018 0000 00000 855 Bfl CP Adrn,n Supremo 70 139 35ll,4G C 0.00 C

28/12/2018 3920 99015 470 Translerencia enviada 553.920.000.010.855 2 827.93 D

28/12 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

28/12/2018 3920 99015 4 70 Transterencia enviada 553.920.000.010.855 529 88 D

28/12 3920 10855-3 PMM-IMPOSTOS-1

28/12/2018 3920 99015 470 Transtereuoa enviada 554.272.000.008.089 232 833.23 D

28/12 4272 8089-6 RVP CONS & SER

28/12/2018 3920 99015 4 70 T1 ansrerencia envrada 554.272.000.008.089 17 132,97 D

28/12 4272 8089-6 RVP CONS & SER

2B/12/2018 0000 00000 ssri lHl CP Adnun Supremo 70 253 324.01 C (I (JQ (,

31/12/2018 0000 00000 999 SAL DO o.oo L

OBSERVAS:OES:

·,, am.ayao eleluada co;n sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

II 1 �J. 1 ') I

of" I 16/01/2019 10:44

l:lanco do 1Jras1I https://aapjd. bb.com. br/aapj/home Li V2. bb?tok�nSessao= 183 30d ...

Consultas - lnvestimentos Fundos - Mensa! G337161028314072016

16/0112019 10:43:17

Cliente Agcincia Con la M6s/ano rotorencla

3920-9 13095-8 AC UDE IBIAPINA MUN MUC DEZEMBR0/2018

38.501,999065 3,619512321 73.291,609142

38.501,999065

69.926, 197743 3,622733942 3.365,411399

69.926, 197743

Saide colas

3.365,411399

Valor cola

3.365.411399

139.358.46

139.358,46

253.324,01

253.324,01

12.193,13

Data Hist6rico :l0/11/2018 SALDO AN rERIOR

13/12/2018 RESGAT[

Aplica,ao 06/06/2018

28/12/2018 RESGATE


31/12/2018 SALDO ATU/\L

S PUBLICO SUPREMO - CNPJS PUBLICO SUPREMO Valor Valor IRPreJ. Comp. Valor IOF Quantidade colas

404.326, 12 111. 793,608207

Rcsumo do mes

3,616719503 3,623073727

S/\LDO AN'I El�IOR /\PLIC/\<;CJES ( +] l!LSG/\l'ES (·) m:NDIM[NTO BRUIO (•) IMPOSTO DE REND/\(·) 101 ( ) RFNDIMENTO LiOUIDO S/\LDO Al UAL =

Valor da Cota 30/11/2018 31/12/2018

404.326,12 0,00 392.682,47 549.48 0,00 0,00 549.48 12.193,13

Rentabilidade No rnes 0, 1756 No ;1110 2.2723 Ull11nos 12 meses 2,2723

I ru11sar;ao eletuada com sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

Service tic Atendirneuto uo Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes audilivos 0800 729 0088

I of I 16101/�019 I 0:43

0;111l.:U Lill erasu

Extrato conta corrente

Cfienle - Conta atual

https://aapjd.bb.com .br/aapj/homeLi V2 .bb'nokenxessao= 183 30d ...

0337161028314072020 16/01/2019 10:44:44

AyDncia Canta correute Periodo do extrato

3920-9 13135-0 CI\ C MEL MUCAMBO

12 / 2018

Lanc amentos

Dl. Dt. A · Lote Historico balancete rnovirnento g. ongem Documento Valor R$ Saldo

2811112018

o:IIW2018

03112/2018

:1111212018

0000

0000

0000

0000

00000 000 Saldo Anterior

11162 L31 Dest,t Judicral-Bacen J1Jd

13373 WO Trans! Deposito Judicial

00000 999SALDO

11.280.001

11.879.641.440.101

170901.4\JC

170 961.49 D

79 (::JI, 51 C

OBSERVA<;OES:

"lrans�y,io etetuada coin sucesso por: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

Banco do Brasil

,.if. ·., l•tl'N;)

Consultas - lnvestimentos Fundos - Mensa!

https://aapjd. bb.com. br/aapj/homel.i V2.bb?tok�nSessao= I 8330d ...

G337161028314072017 1610112019 10:43:34

Cliente Agcncia Con ta M6!>/ano rctoroncia

3920-9 13135-0 CA C MEL MUCAMBO DEZEMBR0/2018

I or I

NiiO HOUVE MOVIMENTO NO PERiODO SOLICITADO.

Transacao olotuada corn sucesso par: JB499956 ANTONIO C AGUIAR.

Service do Atendimonto ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088

16/01/2019 10:43

U'-1 V IC.N...._, IYt'-'C'\'!l'-tt"'-&..

MU CAM BO .JUNTOS FAZEMOS O MEI.HOR

PORTARIA N° 02/2018

NOMEAR A COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICiPIO DE MUCAMBO . CE

C Prefeito Municipal de M�cambo, no uso de s. as atnbuicoes e de com o incise X1/! do ;..-: 6" e .;r �: ca L (, Federal 11° 8 666/93, combmado com a 12 Organrca do Municip10.

RESOLVE: Art. 1 o · REVOGAR a Portana n" 10/2017 de 02 d� .;aneiro de 2017.

Art. 2:. · NOMEAR A Cornissao Permanente de L �ita�ao do Municipio de Mucambo, Estacc c::i Ceara L::noetnr::o-:ries a prance de todos os ates necessanos ao procecnnento e julgamento das l".,nai;oes ·� c1u::01·1t: ·.;; -1Qdaltdade Pregao e Preqao eletronic: composta pelos membros. a saber

· FRANCISCO ORECIO DE ALMECA AGUIAR - PRESIDENTE

• PAULO ANDREAZZA BRITO AZEiEJO- MEMBRO

• MARIA DE FATIMA LIMA OLEGA-:C - MEMBRO

Art. 3° · C hHs1dente da Cornissao Permanente :-e Licita�ao fica investido na fun�ao de "Pregoeiro" �..::·id.: a Equipe de Apoio. composto pelos Membr:s da Comissao Permanente de l.lcitacao

Art 4° - 0 Pres.oente da Cornssao Permanente je Licitacao e Preqoeiro sera subsnturdo em suss 2t.. senc as O'J irnpednnentos uansit6nos por qua: scuer dos mernbro da Corrussao au Su pie· te .::,::; 1•?mt:'1)s 02 corrussao serao substituidos pelo Sjp)ente, em cases de ausencia cu 1rr1pe,-.:1rr1w'tG

1e1·1por;yl()S

Art. 5" - Fica desiqnado como Suplente desta Corr ssao o Servidor. a saber: ANTONIO FLAVIO PONTE AGUIAR

Art. 6c • :i. Corrussao Permanente de ucitacao orop.ra ao llmo. Prefeito Municipal, as rneo.das c?.:::1v�iS e 'ega:s er,· aco.co corn as disposicoes da Lei Fede·; .,0 8.666/93 e suas alteracoes oosteocres ficdn'Jc · &:.:)Jnsdvef oeio recebimento e julgamento dos doc "!'lentos relatives as ucitacoes e Cadastrar-e-tc dos � icitan:e�·

An 7:, · Esta Portana entra em vigor na data de sus :.:blica9ao.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ,

PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL. em 02 de Ja·e:ro de 2018. /

/ �04. -: � ,,4� /(fa�1sco da{Ch& ;itParentf Agui,f Prefeito de :·.· .cambo-Ce

______ _.,..,,..,.,...�:-:c-.-=:---:=-:=-;:-;;;�---------·. -·-·· - ----·-�- PREfEJTURA MUNICJP� � JE. MUCAMBO

'..t\.1-J N" 07 733. 793;000; 05 Rua Construto- Gor :e o Vidal SIN· Centro · CEP 62 110-000

,. --�, ) . { ( � ''- .-·' '-...'

ESTADO DO CEARA 1RIBUNAL DE CONTAS DOS MUNIOPIOS

I.N. 03 I 13 MODEL0-11

Municipio: MUCAMBO Orgao: SECRETARIADE AGRICULTIJRA MEIO AMBIENTE E RECURSOS HID RI COS

Exercicio: 2017 Periodo: _Q1/ Jl/ .u a _ll_/ _12/2018 Unidade Orc;amentaria:103.01 SECRETARIADE AGRICULTIJRA MEIO AMBIENTE E REORSOS HID RI COS

RELA<_;AO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS POR CONVENIO

ENTIDADE BENEFICIADA VALOR EMPENHADO (R$) VALOR PAGO (R$)

SEM MOVIMENTO

Responsavel pelo preenchimento:

Matricula

RESPONSA VEL PELO CONTROLE INTERNO

ASS.:

NOME:

CRC:

Cargo:

Assinatura:

CONTADOR

80.,4-:, '--..)

ORDENADOR DA DESPESA

VISTO:


pag. 11111

.. • ,GoVERNO DO (.,, ·' EsTADO DO CEARA

I1ROJJ-:10 UL: LEI l\:0 0 l/2013

APROVADO EM SESSAO ·, OfIDtNARIA EM UNICA DISCUSsAO Fi b idi d I> - · d ·· · ·

_ � · ixa os su st - 10s o relcito e o v icc-Prcfei to para o i.2.JE2:.JL3._ �4:;�- mandate de 2013-2016 e da outras providencias.

o.ta Vanderlel Ribeiro Agul r President• d1 Cimara

. \ CJmara Municipal jf1v.Iucafnbo=--ceara;i1o·usa· desuaf iiffib""iii¢oe'iflegais Aprova a scguintc Lei:

I ;. L ._\1:1. l '' - 0 Subsidio d(1 Prefeito, Vicc-Prefcito, para a legislatura 2013-¥0 I 6. ti cam fixados cm parcel» urncn a scrcm pages mensalmentc nos valorcs abaixo consignados: I PH.EFEITO L .!!:47. �:·.:� ;··� � '. :.::�; .. � •. �:��t.:····t R$ 12.000,00 t;;?:·· 1;,r : j(::/Ji < ., :;�{ >.}_ \.->_ �'.-) \.IC: 1(-l> Ill�: 11�1: 1�r<1 ..... J.,.,;-�� .. J�*i.-.�: •. �i)�.r1;;:·;; .. ,.-,;lr,�-iJf.-.t.,:.::i�J-;�tt; ••• :�: ... � .... RS 8. 000 ,00

� Primciru - 0 Vice-�/

- llii;dl('·�i&�Pi�iifi�optar pelci reccbimeuto de sea _-;ul)sidio OU O Jc Sccrefa,1 ;·· . ad(fo\pagafi\��tifcte�q_uiilqUef>1�hisdtn'.o, salvo SC cste for ocupante ck ..::1r�1i ctetivo no Munidlpio. 1

l ! - . " :

.\rt. 2" - Os subsfdioi e a verba de repi;-ps�r.ita9a9 de que trata os artigos 1 o destu Lei, podcriu: <er :,:,ij11stucfos. por rncio de Lei espccificr'l/nfh,eshl!,d�ta e no mcsrno.Indicc cm quc for proccdid.i :1 :·cvis,1,, geral da rcmuneracao dos sr.k:iqd£;s ;:do ·itvfutucipio, confoni1c o inciso X, do artigo 3 7 d:i

\ ; ' , ... � .r ,,,, I I ' Constituicao Federal. , · :' . (JJ� � ·, :'t . / \ i_ •• • 'r:-i' ,>.: • • : • 1__ /

� (: uico - Nf · revisao ·'111:_encionada no "ca put" dcste �rtf�o scra obscrvado o limi le uc comruomctimento. aplic��. as dcspesas com pcssoal previsto na Lei Complcmcntar Federal n' 101(1000. , < .2"'' . · , .. -.

A rt. 3" - As ·J��-�esa�: d_i��· Lei, serao at�ndidas pelas dotacoes orcamentarias proprias' consignadns no orcarncnto municipal.j, ,\J · · � .

'::)t - • � ' ' { \ . � :, A'

Art. 4v - Esta Lei cntra em'Vigor na data de sua publi.�a9ao, geta:hdo efeitos financeiros a partir de l' ( primciro) de f evereiro de 2013.

, .r� ., . .$.'.," m O "',;;, .� .. ""� f;I.....,. � ,..� ,ri, §'"' ; d a d ".ail r� ;; "'2 .... .t,ii •:-;.... � 1.1 �·.a """"' � �.<!II �r; � m � � fl II �

0:'�� J�_,,7 so PJv---�/ de % _vr� ..«, Safo JC�-;f1l'� da Camara Municipal de Mucamho - Ce., 07 de fevcrcir-o de 2013.

.Jiii_ • . tGoVERNO DO : ,,JEsTADO DO C-EARA

'v'

�� VANDERLEllBEIRo DE lJIAR PRESIDENTE

! '

''

J l .. /

./

. " .

' ,·

�: -� ·:, .} .:

-:-! � .

... ..

CAMARA MUNICIPAL DE MU CAM BO Democracia e Cidadania

--� 1 r GoVERNo oo �- ,. � EsTADo no CF.ARA

PROJETO DE LEIN° 02/2014

DE MUCAMBO - Ceara. no uso de suas atribui96es l�gai ... ·

' . ;• :, t_ ·� I ,....... •'-··· I

. . .

APROVADO EM SESSAO Ementa: Concede aumento dos substdios ORDINARIA EM UNICA DISCt;JSS"Ao--·--·- -·dos-s_e�retaiio� ?v1L_micipais e dos Sub-

-�1:.)--- JcJ..,) I ,P-! _ �� ! ·:.., � secretanos _MVnt�1pa1� de Mucambo e adota Data V•ndulel Rlbelr

Agula� outras prov1d ncies. Prtsldt,nt@ (h! �m f;f�. ·

I • ·l.'Y-.�'°' . ·:.:.,;.:

·rfj.

,Art.3°. ·E;Stq Lei-entra em···tig'.¢�.:b6� efeitos retroativos t I''

·�··•••..,�; ,·t. ,. . •' � : •.· .,. .. '.-,.,.·:,

· Art. 4:��· Rev,9gar11�se as dtsposicces em contrano ··!,,::,, __ - .. �� s.: r

Sala das Sessoes da Camara Municipal de Mucambo, 17 oe fev�r��..p g_e �.Q14. e: 11 ,. • g, : .. ! fi ,. � ... v e m o ._ r t; t o t� e �x, r rr,, a d a 1 ! § �

��-

Presidente da Camara Municipal ,,

b(U?_{�os�:� �&�ucEN��- . 1 ° Secretario �

Vice-Presidente da Camara Municipal /

"Lt/7'? s�-_!,�.w"'lr?<:�� EDMILSON S. DE VASCONCELOS

2° Secretario

f>LCRETO N''i/_p_:!)01 DE OlJTliURO DE 2013.

ESTABELECE :\1F.Olf)AS Ani\11'.'IISTRATIVAS DE

RACIO�ALlZA<;:AO, CO�TROLE OR<,.'AMENTARIO E

COl'ffENC::AO DE DESPESAS NO QUE SE REFERt.: AOS

GASTOS COM l'ESSOAL NO ,\MBITO DA PREFEITl!RA ML�IClPAL DE :\ffCAMBO-ESTADO DO C:EAR,\.

O PIU:FEJTO MUNICIPAL DF. MlJCAMBO, no uso da atribuicao que lhc ,-nnforc a Lei Organica do Municipio e os artigos 22 e 23 <fa Lei de Responsahilidade Fiscal,

• Cousiderando o Relatorlo de Acompanbamento Gereneial publicado pclo 'I ribunal de Coutas dos Municipio <lo Estado do Ceara. com base nas informacoes do Sistema de lnformacocs Municipais - SIM. em cumprimento ao artigo 42. paragralo I 0., lctra ··(1" <la Constituicao Estndual;

• Considerando que o artigo 49 du l .ci Jc Responsabihdndc F iscal prove que o TCvf alcrtc ,His municipios quando os Gastos com Pessoa! aringir 90�-'ii do Iimitc de 54%, que ,cria 48,6()0,ii c que conformc o Rclatorio citado acima, a Despesa com Pessoa! no pcriodo de : 2 meses, :1tiugiu o percenrual de 49,12 % (Quaranta e nove virgula doze por cento):

• Considerando ser imprescindivel estabelcccr mcdidas visando a reducao do .:u:,tt, da maquina publica municipal, usscgurando, todavia, comprornisso de mantcr em dia n pagamenlu c os rcaj ustcs salariais da data base dos servidorcs municipais;

• Considerando a nccessidade de manter o equilibrio economico-financciro do Mumcipio c de ajuste do fluxo de gastos com o pessoal;

• Considerando que as medidas, mesmo quo de pcqueno impacto, scrao de fundamental importancia para adcquacao a nova realidade financeira e orcarnentaria do \-lu11ii..:i-r,io c para atingir os objetivos prcvistos no prcscntc ate;

• Considerando que preve nos artigos 22 e 23 da Lei de Rcsponsabilidade Fiscal; • Considerando, finalrncntc, a ncccssidade de mantcr a responsabilidadc nu

C,cst£w Fiscal do Municipio, que sc da, cntre outras acoes, com o cquilibrio cntrc a reccita c a dcspcsa publicas.

c1P i

I

Art. I" - Ficam reduzidos cm 25% (vinie e cinco por cento) us vencimentos do I'rc tcuo c Vice Prefeito Municipal a parrir da publicacao desde Decrcto, dcvcndo o Setor de Jlcs:--(),tl prornovcr o calculo e Iazer as folhas com o novo valor a partir desta data;

Art. 2" - Para o alcancc dos objctivos propostos ncste Decreto e de mode a vcnficar :i reahdade cm todas as Secrctarias Mumcipais, devcm os Gestores fazer um Ievantamcnto da -.;11ua\ilo do pessoal, especialmcntc quanto aos contratos de terccirizacao;

Art. 3° - Esto Decrcto cntra cm vigor na data de sua publicacao, rcvogando-sc as di:siws1<.,-<ics cm contrario.

Gabinete do Prcfcito de Mucambo, \ Cc): 0 I de Outubro de 2013.

?,J�L1�� Prcfcito Municipal

.. • ,GoVERNO DO (.,, ·' EsTADO DO CEARA

I1ROJJ-:10 UL: LEI l\:0 0 l/2013

APROVADO EM SESSAO ·, OfIDtNARIA EM UNICA DISCUSsAO Fi b idi d I> - · d ·· · ·

_ � · ixa os su st - 10s o relcito e o v icc-Prcfei to para o i.2.JE2:.JL3._ �4:;�- mandate de 2013-2016 e da outras providencias.

o.ta Vanderlel Ribeiro Agul r President• d1 Cimara

. \ CJmara Municipal jf1v.Iucafnbo=--ceara;i1o·usa· desuaf iiffib""iii¢oe'iflegais Aprova a scguintc Lei:

I ;. L ._\1:1. l '' - 0 Subsidio d(1 Prefeito, Vicc-Prefcito, para a legislatura 2013-¥0 I 6. ti cam fixados cm parcel» urncn a scrcm pages mensalmentc nos valorcs abaixo consignados: I PH.EFEITO L .!!:47. �:·.:� ;··� � '. :.::�; .. � •. �:��t.:····t R$ 12.000,00 t;;?:·· 1;,r : j(::/Ji < ., :;�{ >.}_ \.->_ �'.-) \.IC: 1(-l> Ill�: 11�1: 1�r<1 ..... J.,.,;-�� .. J�*i.-.�: •. �i)�.r1;;:·;; .. ,.-,;lr,�-iJf.-.t.,:.::i�J-;�tt; ••• :�: ... � .... RS 8. 000 ,00

� Primciru - 0 Vice-�/

- llii;dl('·�i&�Pi�iifi�optar pelci reccbimeuto de sea _-;ul)sidio OU O Jc Sccrefa,1 ;·· . ad(fo\pagafi\��tifcte�q_uiilqUef>1�hisdtn'.o, salvo SC cste for ocupante ck ..::1r�1i ctetivo no Munidlpio. 1

l ! - . " :

.\rt. 2" - Os subsfdioi e a verba de repi;-ps�r.ita9a9 de que trata os artigos 1 o destu Lei, podcriu: <er :,:,ij11stucfos. por rncio de Lei espccificr'l/nfh,eshl!,d�ta e no mcsrno.Indicc cm quc for proccdid.i :1 :·cvis,1,, geral da rcmuneracao dos sr.k:iqd£;s ;:do ·itvfutucipio, confoni1c o inciso X, do artigo 3 7 d:i

\ ; ' , ... � .r ,,,, I I ' Constituicao Federal. , · :' . (JJ� � ·, :'t . / \ i_ •• • 'r:-i' ,>.: • • : • 1__ /

� (: uico - Nf · revisao ·'111:_encionada no "ca put" dcste �rtf�o scra obscrvado o limi le uc comruomctimento. aplic��. as dcspesas com pcssoal previsto na Lei Complcmcntar Federal n' 101(1000. , < .2"'' . · , .. -.

A rt. 3" - As ·J��-�esa�: d_i��· Lei, serao at�ndidas pelas dotacoes orcamentarias proprias' consignadns no orcarncnto municipal.j, ,\J · · � .

'::)t - • � ' ' { \ . � :, A'

Art. 4v - Esta Lei cntra em'Vigor na data de sua publi.�a9ao, geta:hdo efeitos financeiros a partir de l' ( primciro) de f evereiro de 2013.

, .r� ., . .$.'.," m O "',;;, .� .. ""� f;I.....,. � ,..� ,ri, §'"' ; d a d ".ail r� ;; "'2 .... .t,ii •:-;.... � 1.1 �·.a """"' � �.<!II �r; � m � � fl II �

0:'�� J�_,,7 so PJv---�/ de % _vr� ..«, Safo JC�-;f1l'� da Camara Municipal de Mucamho - Ce., 07 de fevcrcir-o de 2013.

.Jiii_ • . tGoVERNO DO : ,,JEsTADO DO C-EARA

'v'

�� VANDERLEllBEIRo DE lJIAR PRESIDENTE

! '

''

J l .. /

./

. " .

' ,·

�: -� ·:, .} .:

-:-! � .

... ..

CAMARA MUNICIPAL DE MU CAM BO Democracia e Cidadania

--� 1 r GoVERNo oo �- ,. � EsTADo no CF.ARA

PROJETO DE LEIN° 02/2014

DE MUCAMBO - Ceara. no uso de suas atribui96es l�gai ... ·

' . ;• :, t_ ·� I ,....... •'-··· I

. . .

APROVADO EM SESSAO Ementa: Concede aumento dos substdios ORDINARIA EM UNICA DISCt;JSS"Ao--·--·- -·dos-s_e�retaiio� ?v1L_micipais e dos Sub-

-�1:.)--- JcJ..,) I ,P-! _ �� ! ·:.., � secretanos _MVnt�1pa1� de Mucambo e adota Data V•ndulel Rlbelr

Agula� outras prov1d ncies. Prtsldt,nt@ (h! �m f;f�. ·

I • ·l.'Y-.�'°' . ·:.:.,;.:

·rfj.

,Art.3°. ·E;Stq Lei-entra em···tig'.¢�.:b6� efeitos retroativos t I''

·�··•••..,�; ,·t. ,. . •' � : •.· .,. .. '.-,.,.·:,

· Art. 4:��· Rev,9gar11�se as dtsposicces em contrano ··!,,::,, __ - .. �� s.: r

Sala das Sessoes da Camara Municipal de Mucambo, 17 oe fev�r��..p g_e �.Q14. e: 11 ,. • g, : .. ! fi ,. � ... v e m o ._ r t; t o t� e �x, r rr,, a d a 1 ! § �

��-

Presidente da Camara Municipal ,,

b(U?_{�os�:� �&�ucEN��- . 1 ° Secretario �

Vice-Presidente da Camara Municipal /

"Lt/7'? s�-_!,�.w"'lr?<:�� EDMILSON S. DE VASCONCELOS

2° Secretario

f>LCRETO N''i/_p_:!)01 DE OlJTliURO DE 2013.

ESTABELECE :\1F.Olf)AS Ani\11'.'IISTRATIVAS DE

RACIO�ALlZA<;:AO, CO�TROLE OR<,.'AMENTARIO E

COl'ffENC::AO DE DESPESAS NO QUE SE REFERt.: AOS

GASTOS COM l'ESSOAL NO ,\MBITO DA PREFEITl!RA ML�IClPAL DE :\ffCAMBO-ESTADO DO C:EAR,\.

O PIU:FEJTO MUNICIPAL DF. MlJCAMBO, no uso da atribuicao que lhc ,-nnforc a Lei Organica do Municipio e os artigos 22 e 23 <fa Lei de Responsahilidade Fiscal,

• Cousiderando o Relatorlo de Acompanbamento Gereneial publicado pclo 'I ribunal de Coutas dos Municipio <lo Estado do Ceara. com base nas informacoes do Sistema de lnformacocs Municipais - SIM. em cumprimento ao artigo 42. paragralo I 0., lctra ··(1" <la Constituicao Estndual;

• Considerando que o artigo 49 du l .ci Jc Responsabihdndc F iscal prove que o TCvf alcrtc ,His municipios quando os Gastos com Pessoa! aringir 90�-'ii do Iimitc de 54%, que ,cria 48,6()0,ii c que conformc o Rclatorio citado acima, a Despesa com Pessoa! no pcriodo de : 2 meses, :1tiugiu o percenrual de 49,12 % (Quaranta e nove virgula doze por cento):

• Considerando ser imprescindivel estabelcccr mcdidas visando a reducao do .:u:,tt, da maquina publica municipal, usscgurando, todavia, comprornisso de mantcr em dia n pagamenlu c os rcaj ustcs salariais da data base dos servidorcs municipais;

• Considerando a nccessidade de manter o equilibrio economico-financciro do Mumcipio c de ajuste do fluxo de gastos com o pessoal;

• Considerando que as medidas, mesmo quo de pcqueno impacto, scrao de fundamental importancia para adcquacao a nova realidade financeira e orcarnentaria do \-lu11ii..:i-r,io c para atingir os objetivos prcvistos no prcscntc ate;

• Considerando que preve nos artigos 22 e 23 da Lei de Rcsponsabilidade Fiscal; • Considerando, finalrncntc, a ncccssidade de mantcr a responsabilidadc nu

C,cst£w Fiscal do Municipio, que sc da, cntre outras acoes, com o cquilibrio cntrc a reccita c a dcspcsa publicas.

c1P i

I

Art. I" - Ficam reduzidos cm 25% (vinie e cinco por cento) us vencimentos do I'rc tcuo c Vice Prefeito Municipal a parrir da publicacao desde Decrcto, dcvcndo o Setor de Jlcs:--(),tl prornovcr o calculo e Iazer as folhas com o novo valor a partir desta data;

Art. 2" - Para o alcancc dos objctivos propostos ncste Decreto e de mode a vcnficar :i reahdade cm todas as Secrctarias Mumcipais, devcm os Gestores fazer um Ievantamcnto da -.;11ua\ilo do pessoal, especialmcntc quanto aos contratos de terccirizacao;

Art. 3° - Esto Decrcto cntra cm vigor na data de sua publicacao, rcvogando-sc as di:siws1<.,-<ics cm contrario.

Gabinete do Prcfcito de Mucambo, \ Cc): 0 I de Outubro de 2013.

?,J�L1�� Prcfcito Municipal

Emitido em: 17/04/2019 15:29

Protocolo nº 101264/19

Dados do Responsável:

Tipo de Processo: Prestação de Contas de Gestão

Município: MUCAMBO

Unidade Gestora: SEC. DE AGRIC. MEIO AMB. E RECURSOS HIDRICOS

Unidades Orçamentárias: SEC. MUNIC. AGRIC. MEIO AMB. E REC. HIDR

Exercício: 2018

Período de Exercício: 01/01/2018 à 31/01/2018

Ordenador de Despesa

Nome completo: rogerio de souza santana

CPF: 080.775.347-59

Endereço para correspondência: rua monsenhor melo s/n

Tel. Fixo: (88) 3654-1133

Tel. Celular: (88) 99632-0398

Email: [email protected]

Email alternativo: [email protected]

Dados da Gestão:

Contador/Empresa Responsável

Razão Social: LJM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E SISTEMA LTDA EIRELLE

CRC-CE: 8043

CNPJ: 10.298.564/0001-06

Endereço para correspondência: AV. SANTOS DUMONT 2727

Tel. Fixo:

Tel. Celular: (85) 99977-8030

Email: [email protected]

Email alternativo: [email protected]

Valor da despesa orçada e empenhada: R$ 2.208.622,72

Valor da despesa liquidada: R$ 1.340.112,41

Valor da despesa pago: R$ 1.312.579,09

Documentos anexados (total arquivos: 20):

ITEM I - OFICIO DE ENCAMINHAMENTO_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso I, I.N. 03-2013

ITEM II - INFORMACAO CADASTRAIS DO ORDENADORES_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso II, I.N. 03-2013

ITEM III - BALANCOS ORCAMENTTARIOFINANCEIRO PATRIMONIAL_1_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso III, I.N. 03-2013






ITEM IV - DEMONSTRATIVO DE ADIANTAMENTO CONCEDIDO_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso IV, I.N. 03-2013

ITEM V - DEMONSTRATIVO DAS DOACOES, SUBVENCOES E AUXILIO_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso V, I.N. 03-2013

ITEM VI - DEMONSTRATIVO DAS RESPONSABILIDADE NAO REGULARIZADAS_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VI, I.N. 03-2013

ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba – CEP 60.822-325 – Fortaleza-CE

www.tcm.ce.gov.br

1/2

ITEM VII - QUADRO DE RESTOS A PAGAR INCRISTOS_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VII, I.N. 03-2013

ITEM VIII - REPONSAVEL PELO SETOR CONTABIL_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso VIII, I.N. 03-2013

ITEM IX - TERMO DE CONFERENCIA DE CAIXA_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso IX, I.N. 03-2013

ITEM X - EXTRATOS BANCARIOS_1_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso X, I.N. 03-2013




ITEM XI - COMISSAO DE LICITACAO_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XI, I.N. 03-2013

ITEM XII - RELACAO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS_ASSINADO_ASSINADO.pdf - Art. 6o Inciso XII, I.N. 03-2013

ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 – Cambeba – CEP 60.822-325 – Fortaleza-CE

www.tcm.ce.gov.br

2/2

GOVERNO MUNICCIPAL MU AM BO...MGOVERNU O MUNICCIPAL AM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR MUCAMBO, CE 10 DE...

Documents

Transcript of GOVERNO MUNICCIPAL MU AM BO...MGOVERNU O MUNICCIPAL AM BO JUNTOS FAZEMOS O MELHOR MUCAMBO, CE 10 DE...