GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GOIÁS PLANO...

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GOIÁS

PLANO DIRETOR MUNICIPAL Etapa 1 – Plano de Mobilização

Rua Galileu Galilei, 1800 cj 904. – Ribeirão Preto/SP – www.oliverarquitetura.com.br

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Prefeitura Municipal de Senador Canedo

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Oliver Arquitetura

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Oliver Arquitetura.

Revisão do Plano Diretor do Município de Senador Canedo: Etapa 1 –

Plano de Mobilização/ por Oliver Arquitetura. - Ribeirão Preto, São Paulo:

[s.n.], 2018.

67 p.

1. Plano de Mobilização. 2. Detalhamento do Processo Construção do

Plano. 3.Plano Diretor Municipal. I Título. Código






Revisão Data Modificação Verificação Aprovação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

Revisão Plano Diretor de Senador Canedo

Etapa 1 - Plano de Mobilização

Elaborado: Aprovado:

Verificado: Coordenador Geral: Sandra Neves

Nº Contrato: 033108001/2018 Data: janeiro/2019 Folha:

Revisão:





SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 11

1.1 O PLANO DIRETOR ........................................................................... 13

1.2 PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA PNDU ....................... 14

1.3 INSTRUMENTOS ................................................................................ 24

2 ETAPAS E ESCOPO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR

DEMOCRÁTICO .............................................................................................. 25

2.1 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CADA ETAPA ................... 26

2.1.1 ETAPA 1 – PLANO DE MMOBILIZAÇÃO ................................... 26

2.1.2 ETAPA 2 – LEITURA DA REALIDADE DO MUNICÍPIO ............. 28

2.1.3 ETAPA 3 – DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES............................... 33

2.1.4 ETAPA 4 – INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR .... 36

2.2 4ª ETAPA – INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR ........... 38

2.3 VERSÃO FINAL DO PLANO DIRETOR .............................................. 39

3 COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS PARA COORDENAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ......................................................... 40

3.1 COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL .................................................... 40

4 ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

40

5 CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL ........................ 43

6 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES ......................................................... 48

7 CRONOGRAMA FÍSICO ........................................................................... 49

8 FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES .......................................................... 47

9 DETALHAMENTO DOS RESPONSÁVEIS NA EQUIPE DA EMPRESA . 48





10 ORGANOGRAMA DA EQUIPE DA EMPRESA ........................................ 49

11 CRIAÇÃO DO SITE DO PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO .................. 50

11.1 LOGOMARCA DO PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO ................. 50

11.2 LAYOUT DO SITE ........................................................................... 51

12 REFERÊNCIAS ......................................................................................... 67





LISTA DE SIGLAS

AP – Audiência Pública

CM – Câmara Municipal

CTM – Comissão Técnica Municipal de Senador Canedo

NG – Núcleo Gestor

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

OLIVER – Empresa contratada

ONG – Organização Não Governamental

OT – Oficina de Trabalho

PDD – Plano Diretor Democrático





LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Cronograma das atividades participativas ............................................................... 48

Quadro 2 - Cronograma .............................................................................................................. 49

Quadro 3 - Fluxograma das Atividades Participativas ................................................................ 47




10


APRESENTAÇÃO

Este documento apresenta a Etapa 1 – Plano de Mobilização da Revisão do

Plano Diretor Democrático (PDD) do município de Senador Canedo, Estado de Goiás,

referente ao Contrato nº 033108001/2018 firmado entre a Prefeitura de Senador

Canedo e a empresa de consultoria Oliver Arquitetura Ltda., por meio da Tomada de

Preços nº 003/2018.

O processo de elaboração do PDD contempla 4 etapas que resultam em um

conjunto de diretrizes e proposições de ordenamento territorial e desenvolvimento

municipal. Dentre os produtos que compõem o PDM de Senador Canedo, o Produto

1, agora apresentado, se insere contextualmente no escopo do PDM conforme

demonstrado a seguir:

Plano de Mobilização;

Leitura da Realidade do Município;

Diretrizes e Proposições;

Institucionalização do Plano.

O Plano de Mobilização estabelece as regras do processo de elaboração do

Plano Diretor, onde constam: O detalhamento das atividades a serem desenvolvidas

em cada etapa, composição de todos os grupos formados para coordenação e

acompanhamento do processo, a estratégia de comunicação e mobilização da

população, com a identificação dos diferentes atores, cronograma das atividades

participativas, fluxograma das atividades, o organograma e o detalhamento dos

responsáveis e a capacitação da Comissão Técnica Municipal.





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1 INTRODUÇÃO

No ano de 1988, quando a Constituição Brasileira estava em processo de

consolidação, surgiu um movimento multisetorial de grande abrangência que clamava

pela inclusão no texto constitucional da instauração da função social da cidade e da

propriedade no processo de urbanização (ESTATUTO DA CIDADE).

Em consequência dessa mobilização, foi incluído na Constituição Brasileira um

capítulo que tratava exclusivamente da política urbana, prevendo instrumentos que

garantissem, no âmbito de cada município, o direito à cidade, a defesa da função

social da cidade e da propriedade e a democratização da gestão urbana (ESTATUTO

DA CIDADE).

Para que os princípios enunciados na Constituição pudessem ser cumpridos,

era necessária uma legislação complementar de regulamentação dos instrumentos,

além da obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores para municípios com mais

de 20.000 habitantes.

Foi mais de uma década para que essa legislação fosse elaborada e

negociada, até que em julho de 2001 o Estatuto da Cidade foi finalmente aprovado e

entrou em vigência no dia 10 de outubro do mesmo ano. A partir de então, a

Constituição de 1988 e o Estatuto da Cidade passaram a dar as diretrizes para a

política urbana federal, estadual e municipal (ESTATUTO DA CIDADE).

Simultaneamente à elaboração do Estatuto da Cidade, diversos municípios

começaram a instaurar práticas e implementar os princípios expressos na

Constituição, gerando um processo de aperfeiçoamento no campo da política e do

planejamento urbano. Nesses locais, a aprovação do Estatuto além de incorporar à

experiência local, consagrando práticas e instrumentos já adotados, abriu espaço para

que outros pudessem ser implementados (ESTATUTO DA CIDADE).

De forma simplificada, o Estatuto da Cidade busca instaurar e regulamentar

instrumentos de política urbana a fim de possibilitar espaços urbanos equitativos,

sustentáveis e democráticos.





12


A partir da aprovação do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Participativo tem

ganhado lugar de destaque nas discussões sobre planejamento. Afinal, ele é o

principal instrumento municipal na busca pelo cumprimento dos princípios de política

urbana. No bojo desta discussão, a incorporação aos planos de princípios, diretrizes

e instrumentos que promovam a justiça social nas cidades, garantindo à população

acesso à terra urbanizada e moradia adequada têm sido reivindicados, assim como a

democratização do planejamento e a aplicação dos instrumentos do Estatuto da

Cidade (VARGAS DE FARIA, 2012).

O processo político e o engajamento da sociedade civil são determinantes para

definir a direção da intervenção e o uso (ou não) dos instrumentos propostos pelo

Estatuto (ESTATUTO DA CIDADE).

O planejamento urbano recente aparece como sendo inovador e voltado para

atender aos objetivos da reforma urbana. (VARGAS DE FARIA, 2012).





13


1.1 O PLANO DIRETOR

Como dito anteriormente, o plano diretor é um dos principais instrumentos da

política nacional de desenvolvimento urbano, ele é basicamente um pacto entre a

população e seu território. É uma ferramenta que possibilita compartilhar a gestão do

espaço local, democratizar os equipamentos urbanos, usufruir com racionalidade dos

recursos naturais e fortalecer o potencial de renda e emprego de cada lugar

(MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005).

Quando elaborado de forma adequada, o plano diretor prepara o município para

modelar o próprio desenvolvimento, com critérios condizentes com as necessidades

da comunidade, aproveitando o potencial de seus recursos e respeitando sua história.

O Plano Diretor Democrático busca possibilitar a todos os cidadãos um lugar

adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Trata-se de uma lei que define

a melhor forma de ocupar o território municipal e garante que o interesse coletivo

prevaleça sobre os interesses individuais.





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1.2 PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS DA PNDU

No ano de 2003 foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades, onde foi

dado o pontapé inicial da definição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

– PNUD. Foram aprovadas diretrizes para uma política de desenvolvimento urbano

democrática e integrada, buscando alcançar uma cidade para todos. Abaixo estão

especificados alguns dos princípios, diretrizes e objetivos da PNUD, as definições

foram retiradas do Caderno MCidades 01 - Desenvolvimento Urbano – Política

Nacional de Desenvolvimento Urbano, publicado em 2004 pelo Ministério das

Cidades.

Foram definidos nesta Conferência os seguintes princípios:

Direito à cidade – Todos os brasileiros têm direito à cidade, entendido como o direito

à moradia digna, a terra urbanizada, ao saneamento ambiental, ao trânsito seguro, à

mobilidade urbana, à infraestrutura e aos serviços e equipamentos urbanos de

qualidade, além de meios de geração de renda e acesso à educação, saúde,

informação, cultura, esporte, lazer, segurança pública, trabalho e participação.

Moradia digna – A moradia é um direito fundamental da pessoa humana, cabendo a

União, o Distrito Federal, os estados e municípios promover, democraticamente, o

acesso para todos, priorizando a população de baixa ou nenhuma renda, financiando

e fiscalizando os recursos destinados à habitação. A promoção do acesso à moradia

digna deve contemplar, ainda, o direito à arquitetura, a assistência aos assentamentos

pelo poder público e a exigência do cumprimento da Lei Federal nº 10.098/02, que

estabelece um percentual mínimo das habitações construídas em programas

habitacionais adaptadas para as pessoas portadoras de deficiências. Entende-se por

moradia digna aquela que atende às necessidades básicas de qualidade de vida, de

acordo com a realidade local, contando com urbanização completa, serviços e





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equipamentos urbanos, diminuindo o ônus com saúde e violência e resgatando a

autoestima do cidadão.

Saneamento ambiental público – Os serviços de saneamento ambiental são

essenciais e vitais para o funcionamento das cidades, para a determinação das

condições de vida da população urbana e rural, para a preservação do meio ambiente

e para o desenvolvimento da economia.

Transporte público – O transporte público é um direito. Todos têm a prerrogativa de

ter acesso aos seus serviços, cabendo aos três níveis de governo universalizar a sua

oferta. A mobilidade está vinculada à qualidade dos locais onde as pessoas moram e

para onde se deslocam, devendo estar articulada com o plano de desenvolvimento da

cidade e com a democratização dos espaços públicos, conferindo prioridade às

pessoas e não aos veículos.

Função social da cidade e da propriedade – A propriedade urbana e a cidade

devem cumprir sua função social, entendida como a prevalência do interesse comum

sobre o direito individual de propriedade, contemplando aspectos sociais, ambientais,

econômicos (de inclusão social) e a implantação combinada com os instrumentos do

Estatuto da Cidade.

Gestão democrática e controle social – Devem ser garantidos mecanismos de

gestão descentralizada e democrática, bem como o acesso à informação, à

participação e ao controle social nos processos de formulação, tomada de decisão,

implementação e avaliação da política urbana. A gestão democrática deve reconhecer

a autonomia dos movimentos sociais, sem discriminação, e estar sempre

comprometida com o direito universal à educação, saúde, moradia, trabalho,

previdência social, transporte, meio ambiente saudável, cultura e lazer.





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Inclusão social e redução das desigualdades – A política urbana deve atender a

população de baixa renda, a fim de reduzir as desigualdades sócio espaciais.

Sustentabilidade financeira e socioambiental da política urbana – A aplicação dos

recursos deverá considerar critérios ambientais, sociais, regionais e de capacidade

institucional. Devem ser estimuladas a elevação da produtividade, da eficiência, da

eficácia e da efetividade, e a minimização do desperdício na produção da moradia, na

urbanização e na implantação, operação e custeio dos serviços públicos urbanos,

metropolitanos e de caráter regional, estabelecendo linhas de apoio e financiamento

para a busca de novas tecnologias e para a formulação de planos e projetos de

desenvolvimento urbano.

Combate à segregação urbana – Devem ser garantidas a redução e a eliminação

das desigualdades sócio espaciais inter e intra-urbanas e regionais, bem como a

integração dos subespaços das cidades, combatendo todas as formas de espoliação

e segregação urbana. Garantir a acessibilidade de todos os cidadãos aos espaços

públicos, aos transportes, aos bens e serviços públicos, à comunicação e ao

patrimônio cultural e natural, para a sua utilização com segurança e autonomia,

independente das diferenças.

Diversidade sócio espacial – Devem ser consideradas as potencialidades locais,

especificidades ambientais, territoriais, econômicas, históricas, culturais, de porte e

outras particularidades dos assentamentos humanos, resguardando-os da

especulação imobiliária e garantindo a sustentabilidade das políticas urbanas.

As seguintes diretrizes:

Políticas nacionais – Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de

Desenvolvimento Urbano e as Políticas Fundiária, de Habitação, de Saneamento

Ambiental, de Trânsito, de Transporte e Mobilidade Urbana de forma integrada,





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respeitando o pacto federativo, com participação da sociedade, em parceria com

estados, municípios e Distrito Federal e articulada com todos os órgãos do Governo

Federal. As políticas públicas devem ter como eixo norteador os princípios da

universalidade, equidade, sustentabilidade, integralidade e gestão pública.

Política urbana, social e de desenvolvimento – Articular a política urbana às

políticas de educação, assistência social, saúde, lazer, segurança, preservação

ambiental, emprego, trabalho e renda e desenvolvimento econômico do país, como

forma de promover o direito à cidade e à moradia, a inclusão social, o combate à

violência e a redução das desigualdades sociais, étnicas e regionais, garantindo

desconcentração de renda e crescimento sustentável. Promover políticas de

desenvolvimento urbano que garantam sustentabilidade social, cultural, econômica,

política e ambiental baseada na garantia da qualidade de vida para gerações futuras,

levando em conta a prioridade às cidades com menores IDH ou outros indicadores

sociais. Efetivar os planos diretores em consonância com os zoneamentos ecológico-

econômicos e ambientais. Implementar políticas públicas integradas entre o rural e o

urbano com atendimento integral ao habitante do espaço municipal.

Estrutura institucional – Implementar a estrutura institucional pública necessária

para efetivação da política urbana, promovendo a participação e a descentralização

das decisões.

Participação social – Promover a organização de um sistema de conferências,

conselhos em parcerias com usuários; setor produtivo; organizações sociais

(movimentos sociais e ONGs); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa;

entidades sindicais; operadores e concessionários de serviços públicos; e órgãos

governamentais, para viabilizar a participação social na definição, execução,

acompanhamento e avaliação da política urbana de forma continuada, respeitando a

autonomia e as especificidades dos movimentos e das entidades, e combinando

democracia representativa com democracia participativa.





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Políticas de desenvolvimento e capacitação técnico-institucional – Desenvolver,

aprimorar, apoiar e implementar programas e ações de aperfeiçoamento tecnológico,

capacitação profissional, adequação e modernização do aparato institucional e

normativo, a fim de garantir a regulação, a regularização, a melhoria na gestão, a

ampliação da participação, a redução de custos, a qualidade e a eficiência da política

urbana, possibilitando a participação das universidades.

Diversidade urbana, regional e cultural – Promover programas e ações adequados

às características locais e regionais, respeitando-se as condições ambientais do

território, as características culturais, vocacionais, o porte, as especificidades e

potencialidades dos aglomerados urbanos, considerando os aspectos econômicos,

metropolitanos e outras particularidades e promovendo a redução de desigualdades

regionais, inclusive pela prestação regionalizada de serviços e pela prática de

mecanismos de solidariedade social, com a preservação e valorização de uma

identidade brasileira transcultural. O Ministério das Cidades deve criar vínculos

profundos com o Ministério da Educação, trabalhando conjuntamente na formação

acadêmica voltada para a cidadania e defesa de uma cidade para todos; criar

parcerias entre o Ministério das Cidades e entidades estudantis que se comprometam

com a garantia do direito à cidade e com a melhoria das condições de vida da

população de baixa renda, para que a juventude estudantil possa colaborar na troca

de conhecimento e estar preparada, no futuro, para exercer a justiça e a

responsabilidade social. Garantir que a juventude esteja envolvida nas questões que

foram debatidas na Conferência das Cidades, como meio de assegurar a continuidade

desses trabalhos, desses princípios e, sobretudo, do direito à cidade para as futuras

gerações.

Políticas abrangentes e massivas – As políticas do Ministério das Cidades deverão

ser abrangentes e massivas para enfrentar todo o déficit habitacional (qualitativo e

quantitativo); garantir o acesso à terra urbanizada, à regularização fundiária, à

qualidade do meio ambiente, à assistência técnica e jurídica gratuita; promover a

utilização de prédios públicos e a desapropriação de prédios particulares, que não

tenham fins sociais, para fins de moradia; promover a universalização dos serviços de





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saneamento ambiental, energia elétrica, iluminação pública e equipamentos urbanos

nas áreas urbanas e rurais; promover o aumento e a qualificação da acessibilidade e

da mobilidade, a qualidade do trânsito e a segurança de todos os cidadãos,

possibilitando a inclusão social. A política de desenvolvimento urbano deve atuar para

corrigir as desigualdades atualmente existentes, contemplando a regularização

fundiária, a urbanização dos assentamentos precários, a erradicação de riscos, a

mobilidade urbana, o saneamento ambiental, o abastecimento de água, o

esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos e drenagem.

Redes de cidades mais equilibradas – Apoiar a estruturação de uma rede de

cidades mais equilibrada do ponto de vista do desenvolvimento socioeconômico e da

redução das desigualdades regionais, respeitando as características locais e

regionais, estimulando a formação de consórcios regionais, e articulando as políticas

urbana, social e ambiental, a fim de promover a desconcentração e a descentralização

do desenvolvimento urbano, evitando problemas como a emancipação de cidades

sem condições de assumir tal responsabilidade e a ação de lobistas para a obtenção

de recursos públicos. Promover políticas de formação, informação e educação

relativas aos instrumentos de implementação do direito à cidade aos mais diversos

segmentos sociais, garantindo a participação cidadã na gestão pública. Promover a

elaboração de planos e projetos municipais acompanhados pela União e pelos

estados, de forma a garantir o atendimento às exigências técnicas e legais; e

incentivar o desenvolvimento regional endógeno naquelas regiões onde já existe

oferta de infraestrutura instalada, possibilitando a geração de emprego e renda

através de arranjos produtivos locais e regionais.

E os seguintes objetivos:

Redução do déficit habitacional – Reduzir o déficit habitacional qualitativo e

quantitativo em áreas urbanas e rurais, promovendo integração e parcerias nos três

níveis de governo, por meio de políticas que atendam às necessidades da população

– com particular atenção para as camadas sem renda ou com renda de até três





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salários mínimos – e de ações que promovam o acesso à moradia digna. Investir em

tecnologia adequada, incorporando requisitos de conforto ambiental, eficiência

energética e acessibilidade, priorizando locais já urbanizados, de forma integrada com

políticas de geração de emprego e renda, saúde, educação, lazer, transporte,

mobilidade urbana e saneamento ambiental.

Acesso universal ao saneamento ambiental – Promover o acesso universal ao

saneamento ambiental, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda

localizadas em assentamentos urbanos precários e insalubres, em áreas de proteção

ambiental, municípios de pequeno porte e regiões rurais. Entende-se por saneamento

ambiental o abastecimento de água em condições adequadas; a coleta, o tratamento

e a disposição adequada dos esgotos, resíduos sólidos e emissões gasosas; a

prevenção e o controle do excesso de ruídos; a drenagem de águas pluviais e o

controle de vetores com seus reservatórios de doenças. Defender a essencialidade e

a natureza pública que caracterizam a função social das ações e serviços de

saneamento ambiental, garantindo a gestão pública nos serviços e a prestação por

órgãos públicos. Os serviços de saneamento ambiental são de interesse local e o

município é o seu titular, responsável pela sua organização e prestação, podendo

fazê-lo diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, associado com outros

municípios ou não, mantendo o sistema de subsídios cruzados, respeitando a

autonomia e soberania dos municípios.

Gestão integrada e sustentável da política de saneamento – Garantir a qualidade

e a quantidade da água para o abastecimento público, com especial atenção às

regiões de proteção aos mananciais. Elevar a qualidade dos serviços de água e

esgoto, apoiando, promovendo e financiando o desenvolvimento institucional e a

capacitação das empresas públicas de saneamento; reduzir as perdas no

abastecimento e promover a conservação da água; reorientar as concepções vigentes

na drenagem urbana, privilegiando o enfoque integrado e sustentável, a fim de

prevenir de modo eficaz as enchentes urbanas e ribeirinhas. Aumentar a eficiência

dos serviços de limpeza pública (coleta, disposição final e tratamento); promover a

modernização e a organização sustentável dos serviços de limpeza pública e a





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inserção social dos catadores; estimular a redução, a reciclagem e a coleta seletiva

de resíduos sólidos; promover a recuperação de áreas contaminadas, propondo o

desenvolvimento e aplicação de tecnologias adequadas às diversas realidades do

país; e incentivar as intervenções integradas, articulando os diversos componentes do

saneamento. Implementar políticas públicas para a gestão sustentável de resíduos

sólidos, promovendo a eficiência dos serviços por meio de investimentos em sistemas

de reaproveitamento de resíduos (coleta seletiva de orgânicos, inorgânicos e inertes

e destinação para reciclagem dos catadores); educação socioambiental voltada para

a redução, reutilização e reciclagem de resíduos; mobilização, sensibilização e

comunicação destinadas à população dos municípios brasileiros para estimular novas

práticas em relação aos resíduos que tragam benefícios para o meio ambiente e que

convirjam para sistemas de coleta seletiva solidária (que envolve também coleta,

triagem, pré-beneficiamento, industrialização e comercialização de resíduos); controle

social, fiscalização e monitoramento das políticas desenvolvidas no setor de resíduos

sólidos; desenvolvimento de tecnologias sociais e ambientalmente sustentáveis;

definição de metas e métodos para erradicação dos lixões, que garantam a

erradicação do trabalho de crianças e adolescentes e sua inclusão escolar, bem como

a capacitação e integração dos adultos em sistemas públicos de reaproveitamento de

resíduos sólidos urbanos; implantação da coleta seletiva com inclusão social em todos

os municípios do Brasil; criação de mini centrais de reciclagem.

Mobilidade urbana com segurança – Ampliar a mobilidade urbana com segurança,

priorizando o transporte coletivo e os não-motorizados; desestimulando o uso de

automóvel; priorizando o pedestre e privilegiando a circulação de pessoas com

mobilidade reduzida; melhorando as condições do trânsito; prevenindo a ocorrência e

reduzindo a violência e a morbimortalidade decorrente de acidentes; e integrando e

fortalecendo entidades e órgãos gestores de trânsito, transporte e planejamento

urbano.

Qualidade ambiental urbana – Promover a melhoria da qualidade ambiental urbana,

priorizando as áreas de maior vulnerabilidade e precariedade, especialmente quando





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ocupadas por população de baixa renda, e estimulando o equilíbrio entre áreas verdes

e áreas construídas.

Planejamento e gestão territorial – Promover a melhoria do planejamento e da

gestão territorial de forma integrada, levando em conta o ordenamento da cidade e

seus níveis de crescimento, em uma visão de longo prazo, articulando as

administrações locais e regionais. Elaborar diretrizes nacionais transitórias de um

pacto de gestão urbana cidadã, destinadas à utilização pelos municípios, antes e

durante o período em que estiver ocorrendo revisão e/ou elaboração de seus planos

diretores, para apoiar e nortear os poderes executivos e legislativos municipais na

contenção de alterações pontuais de zoneamento, usos e ocupações do solo urbano

e/ou para garantir, até a aprovação do plano diretor, a implementação somente de

operações consensuadas na municipalidade e que estejam de acordo com os

instrumentos de controle social, da função social da propriedade e de análise dos

impactos ambiental e de vizinhança.

Diversificação de agentes promotores e financeiros – Incentivar a participação de

agentes promotores e financeiros e apoiar a atuação e a formação de cooperativas e

associações comunitárias de autogestão na implementação de políticas, programas e

projetos de desenvolvimento urbano, habitação e gestão ambiental.

Estatuto da cidade – Promover a regulamentação e a aplicação do Estatuto da

Cidade, de outros instrumentos de política urbana e dos princípios da Agenda 21,

garantindo a ampla participação da sociedade e a melhoria da gestão e controle do

uso do solo, na perspectiva do cumprimento da função social e ambiental da cidade e

da propriedade e da promoção do bem-estar da população.

Democratização do acesso à informação – Criar sistema de informações, acessível

a qualquer cidadão, que permita a obtenção de dados sobre atos do poder público,

aplicação de recursos dos programas e projetos em execução, valor dos

investimentos, custos dos serviços e arrecadação.





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Geração de emprego, trabalho e renda – Visando à inclusão social e considerando

as potencialidades regionais, integrar as ações de política urbana com as ações de

geração de emprego, trabalho e renda, com destaque para a universalização da

assistência técnica e jurídica; promoção da qualificação profissional; incentivo às

empresas para geração do primeiro emprego; incentivo à descentralização industrial;

incentivo ao emprego de idosos; concessão de linhas de crédito; estímulo à

diversificação da produção; apoio a cooperativas ou empreendimentos auto

gestionários; promoção de políticas de desenvolvimento produtivo nas regiões não

contempladas pela política regional de investimentos na produção; reformulação da

política de incentivo a instalação de indústrias, fortalecendo o comércio, a agricultura

e os serviços; e apoio e financiamento de parcerias para a realização de serviços

públicos que promovam a coesão e inclusão social ao gerarem trabalho e renda.





24


1.3 INSTRUMENTOS

O Estatuto da Cidade traz diversos instrumentos tributários, financeiros,

jurídicos e políticos a fim de sustentar o município no planejamento e controle do seu

território. Essas ferramentas devem ser usadas de acordo com a realidade de cada

município sendo que algumas delas são obrigatórias, como a cobrança de IPTU e

definição do perímetro urbano. A seguir estão descritos de forma simplificada três

importantes instrumentos:

Outorga onerosa – O Poder Público permite que uma ampliação de gabarito, por

exemplo, seja feita em um local não permitido. O proprietário fornece uma

contrapartida e esse valor é destinado ao fundo de desenvolvimento urbano e

habitação para futuramente ser aplicado em uma área carente.

Parcelamento e edificação compulsórios – Obriga o proprietário de um terreno

vazio ou subutilizado a dar uma destinação ao mesmo em um prazo definido por lei.

Caso ele não cumpra, começa a ser aplicado o IPTU progressivo, aumentando o

imposto a cada ano de uso ocioso do imóvel. Esse instrumento é aplicado quando um

terreno não está cumprindo sua função social; em outras palavras: a sociedade pagou

por toda a infraestrutura ali presente (calçadas, esgoto, água, drenagem, iluminação,

escola próxima e etc.), e tudo isso faz com que a área seja mais valorizada.

Estudo de impacto de vizinhança (EIV) – Analisa e informa previamente à gestão

municipal quais serão as repercussões da implantação de empreendimentos e

atividades impactantes, privadas ou públicas em áreas urbanas. Seu objetivo é evitar

um crescimento desequilibrado da cidade, garantir condições mínimas de qualidade

urbana e zelar pela ordem urbanística. É discutido também com os usuários do

entorno se aquele empreendimento irá gerar barulho, trânsito, valorização imobiliária

e outros.





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2 ETAPAS E ESCOPO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO

Este documento que ora se apresenta corresponde a primeira Etapa dentre as 4

que deverão transcorrer para Revisão do Plano Diretor Democrático de Senador

Canedo. Esta primeira Etapa tem como objetivo apresentar detalhadamente todas as

Etapas indicando:

o Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas em cada etapa;

o Composição dos grupos formados para a coordenação e acompanhamento do

processo;

o A estratégia de comunicação e mobilização da população;

o O cronograma das atividades participativas;

o O fluxograma das atividades;

o O organograma e o detalhamento dos responsáveis;

o A capacitação da Comissão Técnica Municipal.

A referida Etapa 1 será, portanto, apresentada de acordo com a ordem acima

iniciando-se por “Detalhamento das Atividades a serem Desenvolvidas” e assim

sucessivamente.





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2.1 DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CADA ETAPA

2.1.1 Etapa 1 – Plano de Mmobilização

Atividades e Metodologia:

Atividade 1: Apoio na formação da Comissão Técnica Municipal através de sugestão

dos membros.

Metodologia: Reunião

Atividade 2: Definição das datas e locais das audiências públicas

Metodologia: Reunião

Atividade 3: Definição das estratégias de comunicação e mobilização da população

para as audiências públicas

Metodologia: Em reunião a Coordenadora da Equipe da empresa fará sugestões

sobre as estratégias de comunicação e mobilização da população.

Atividade 4: Cronograma das atividades participativas

Metodologia: Em reunião a Coordenadora da Equipe da empresa fará juntamente com

a equipe da Prefeitura um cronograma das audiências públicas.

Atividade 5: Capacitação da Comissão Técnica Municipal





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Metodologia: Em reunião a Coordenadora da Equipe da empresa fará apresentação

em arquivo digital do conteúdo do Plano de Mobilização e do conceito de Plano Diretor

e demais legislações urbanísticas.

Produto Final:

Relatório 01 - contendo o Plano de Mobilização

Forma de Apresentação do Produto: o Produto deverá ser entregue em 1 via em

meio impresso e digital, encadernado. O volume deverá estar de acordo com as

normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Prazo previsto: 60 dias





28


2.1.2 Etapa 2 – Leitura da Realidade do Município

Trata-se de uma Leitura Técnica, que tem como objetivo realizar um diagnóstico

do município. Serão levantados e analisados os dados e informações do acervo

técnico da Prefeitura, que englobam o cadastro técnico municipal, fotografias, estudos

e levantamentos realizados anteriormente pelos órgãos municipais. A Prefeitura

deverá disponibilizar uma base cartográfica atualizada urbana e rural em arquivo

editável SHP e/ou DWG.

Esses levantamentos têm como objetivo caracterizar as diversas atividades

urbanas do município, a situação de uso e ocupação do solo, identificar as falhas e

dificuldades da aplicação da legislação vigente e as especificidades de Senador

Canedo. Através dos levantamentos será possível identificar as áreas ocupadas de

forma irregular, os aglomerados subnormais, onde as famílias de baixa renda estão

situadas, os loteamentos regulares e irregulares, as áreas de risco para a ocupação

urbana e as áreas que carecem de infraestrutura básica.

A equipe de consultoria juntamente à administração municipal e os munícipes

irão analisar a realidade do município através de um relatório, que agrupará todas as

informações mencionadas anteriormente.

Essa etapa é fundamental no processo de elaboração do Plano Diretor

Democrático pois seu diagnóstico será definidor das diretrizes e proposições da

próxima etapa.

Metodologia: a empresa encaminhará a Comissão Técnica Municipal questionários

com as informações que serão necessárias para elaboração do relatório técnico da

Etapa. Cada um dos profissionais da equipe da empresa ficará responsável pelo

levantamento das informações dos temas descritos nas atividades a seguir

detalhadas. O profissional fará a visita técnica nas secretarias municipais a fim de

levantar as informações no município.





29


Atividades

Atividade 1: Reunião da Coordenadora da Equipe da Empresa com a Comissão

Técnica Municipal para apresentação dos questionários de levantamento das

informações disponíveis na prefeitura e identificação dos responsáveis pela indicação

das informações solicitadas.

Atividade 2 – Base Cartográfica: levantamento junto ao município da base cartográfica

da (s) área (s) urbana (s) e do território do município, das imagens de satélite, fotos

aéreas, dos planos setoriais elaborados nos últimos 05 anos e trabalhos técnicos

disponíveis.

Atividade 3 - Aspectos ambientais: levantamento de dados relativos aos seguinte

temas: clima, relevo, recursos hídricos, bacias, sub-bacias e microbacias

hidrográficas, espaços potenciais para áreas de expansão urbana, de conservação e

preservação permanente, áreas públicas de lazer, locais para arborização urbana,

declividades altas, pontos de contaminação do subsolo; erosão; escorregamentos;

levantamento de trabalhos técnicos desenvolvidos que classifiquem as áreas de risco

e o número de famílias em cada situação de risco alto e muito alto, caso existam;

pontos de lançamento de esgoto não tratado, depósito de lixo; pedreiras; depósitos

de explosivos ou inflamáveis; indústrias poluentes; identificação das nascentes,

córregos e cursos d’água; levantamento de áreas de APP.

Atividade 4 – Socioespaciais: levantamento da lei do perímetro urbano atual,

identificação do perímetro de ocupação urbana consolidada não regulamentado;

identificação dos diferentes tipos de uso consolidado (residencial comercial, serviço,

institucional); identificação das áreas verdes e arborização; identificação dos

equipamentos públicos comunitários; identificação das áreas de indústria e

mineração; identificação das áreas de atividades agropecuária. Identificação das

áreas de restrição à ocupação, expansão e adensamento contendo restrições

relativas a: leis ambientais; patrimônio cultural; áreas de risco; ETEs e ETAs; pontos





30


de captação de água; disposição final de resíduos sólidos; faixas de domínio e

empreendimentos de impacto.

Atividade 5 – Urbanos e territoriais: caracterização da tendência do uso do solo e

estrutura fundiária, levantando-se a evolução da ocupação urbana, o uso dos solos

urbano e rural, as áreas de ocupação irregular, as áreas subutilizadas, a ocupação do

solo e as áreas com precariedade, relacionando a capacidade de suporte da

infraestrutura e o déficit habitacional;

Atividade 6 – Socioeconômicos: panorama econômico abrangendo dados de

emprego, renda, PIB, valor adicionado, estruturas produtivas, IDHM, ofertas de

serviços públicos de saúde, assistência social e educação;

Atividade 7 – Infraestrutura: avaliar a capacidade de suporte, atendimento e

distribuição espacial da infraestrutura atual e futura e dos equipamentos e serviços

públicos para definição de soluções específicas a fim de garantir os direitos à

infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao saneamento ambiental e ao lazer;

Atividade 8 – Mobilidade: levantamento da hierarquia atual do sistema viário,

conjugada com o uso do solo e densidade populacional.

Atividade 9 – Institucionais: análise da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal

relacionadas a Gestão do PDD, análise da legislação urbanística e a consecução das

diretrizes do plano vigente; levantamento de dados sobre situação fiscal e financeira

do município;

Mapas Temáticos:

• evolução histórica da cidade e do território;

• APP;





31


• hidrografia indicando: bacias, sub-bacias e microbacias hidrográficas;

• declividade;

• transporte público;

• pavimentação;

• ocupações irregulares;

• equipamentos urbanos;

• pontos turísticos;

• ocupação urbana;

• uso e ocupação do solo;

• restrições à ocupação,

• expansão e adensamento.

Produto Final:

Relatório final conclusivo da junção da leitura técnica acompanhada dos mapas

temáticos produzidos de acordo com a seguinte especificação:

Relatório 01 – relatório contendo a caracterização geral e a análise dos aspectos

ambientais e institucionais

Relatório 02 – relatório contendo a análise dos aspectos sócio econômicos e de

infraestrutura

Relatório 03 – relatório contendo a análise dos aspectos urbanos e territoriais e

mobilidade





32


Relatório 04 – relatório contendo a análise dos aspectos socioespaciais e mapas

temáticos.









33


2.1.3 Etapa 3 – Diretrizes e Proposições

O relatório de Diretrizes e Proposições será elaborado a partir dos dados

levantados na etapa da Leitura da Realidade Municipal onde foram identificados os

principais problemas (deficiências) e as potencialidades do município. Com base nas

principais questões identificadas na Etapa anterior, de Leitura da Realidade Municipal

serão elaboradas propostas que deverão fazer parte do texto de lei do Plano Diretor.

Para tanto serão apresentados os seguintes mapas/propostas para o município:

Macrozoneamento, Zoneamento Urbano, Hierarquia Viária, Perímetro Urbano, índices

urbanísticos (coeficiente, taxa de ocupação e gabarito).

Serão definidas também as áreas para aplicação dos instrumentos urbanísticos

previstos no Estatuto da Cidade, entre eles: direito de preempção, outorga onerosa

do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de

construir, estudo de impacto de vizinhança, parcelamento, edificação ou utilização

compulsória e outros que forem pertinentes. A aplicação dos instrumentos atenderá

ao que dispõe o Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001.

Metodologia: a empresa irá preparar um material para apresentação através de

recursos multimídia com o relatório das diretrizes e proposições do Plano Diretor e

fará a apresentação aos participantes. Após a apresentação será aberto debate para

apresentação das contribuições. Nas reuniões com as Secretarias previstas na

Atividade 1, para cada política setorial serão lidas todas as propostas do Plano vigente

juntamente com representes das Secretarias que visam a: manutenção, exclusão ou

inserção de novas propostas no texto da lei do Plano atual. As reuniões acontecerão

separadamente com cada uma das secretarias.

Atividade 1 – Reunião com as Secretarias Municipais a fim de identificar a consecução

das diretrizes do plano diretor vigente e propor a exclusão ou manutenção das

mesmas e ainda a incorporação de novas propostas para o Plano.





34


Atividade 2 – Elaboração por parte da empresa de relatório e mapas das principais

Diretrizes e Proposições da Revisão do Plano Diretor Democrático.

Atividade 3 – Reunião Técnica de capacitação e nivelamento das informações com a

Comissão Técnica Municipal para apresentação e debate sobre as propostas de

revisão do Plano.

Atividade 4 – Reunião Técnica de capacitação e nivelamento das informações com o

Gabinete e Procuradoria, para apresentação e debate sobre as propostas de revisão

do Plano.

Atividade 5 – Reunião Técnica para consolidação das propostas de revisão do plano

incorporadas e/ou incluídas as contribuições advindas das Secretarias e Gabinete.

Atividade 6 – Reunião para organização das 5 (cinco) audiências públicas de

apresentação das propostas de Revisão do Plano com definição de apresentação das

propostas e processo de mobilização.

Audiências Públicas: A Oliver ficará responsável pela elaboração e apresentação

pública de arquivo em power point com conteúdo do relatório das Diretrizes e

Proposições. A apresentação será realizada utilizando-se recursos multimídia (data-

show). Após a apresentação será aberto debate e todas as informações/sugestões

serão anotadas. O Município ficará responsável por toda logística, divulgação, escolha

do local do evento, elaboração das listas de presenças e registro fotográfico.

Produto Final:

Relatório 01 - contendo o relatório com as Diretrizes e Proposições de Revisão do

Plano e Mapas correspondentes





35


Relatório 02 – Relatório contendo: o registro das atividades participativas realizadas

na Etapa 3, fotos, lista de presença, material elaborado para apresentação da

Capacitação, documento de registro dos convites e convocações. A lista de presença

deverá conter: nome, entidade representada, telefone, e-mail do assinante.









36


2.1.4 Etapa 4 – Institucionalização do Plano Diretor

Esta Etapa corresponde a apresentação sob a forma de minuta de lei os anteprojetos

de lei: da Revisão do Plano Diretor Democrático, de uso e ocupação do solo e de

parcelamento do solo.

Após a pactuação das diretrizes e proposições com o poder executivo e a sociedade

será elaborado o texto do anteprojeto da lei do Plano Diretor e seus devidos mapas

anexos indicando: macrozoneamento, perímetro, zoneamento, hierarquia viária,

instrumentos de política urbana e índices urbanísticos (coeficiente, taxa de ocupação

e gabarito). Esta Etapa representa a elaboração da lei do PDD de Senador Canedo

com todas as propostas do Plano.

Atividade 1 – a empresa irá apresentar a minuta dos projetos das leis de Plano Diretor,

de uso e ocupação do solo e de parcelamento do solo. Isto feito serão enviados os

textos das leis para que a Comissão Técnica Municipal possa analisar e fazer suas

contribuições. Prazo: 15 dias.

Atividade 2 – a Comissão Técnica Municipal repassará a empresa suas contribuições

ao texto das leis. Após os ajustes será elaborado o texto final do projeto de lei. Prazo:

15 dias.

Atividade 3 – Reunião técnica para apresentação do texto final das leis já incorporadas

todas as contribuições e para definição da mobilização da população para audiência

pública final.

Atividade 4 – Audiência Pública Final de apresentação das leis de Plano Diretor, uso

e ocupação do solo e parcelamento do solo. No mínimo 15 dias após a Atividade 3.





37


Atividade 5 – elaboração do texto final das leis já incorporadas as contribuições

advindas da Audiência Pública Final, em no máximo 15 dias após a aprovação do

texto da lei.

Audiência Pública Final: A Oliver ficará responsável pela elaboração e apresentação

pública de arquivo em power point com conteúdo do relatório das Diretrizes e

Proposições. A apresentação será realizada utilizando-se recursos multimídia (data-

show). Após a apresentação será aberto debate e todas as informações/sugestões

serão anotadas. O Município ficará responsável por toda logística, divulgação, escolha

do local do evento, elaboração das listas de presenças e registro fotográfico.

Produto Final: Relatório 01 - contendo o texto das leis e mapas correspondentes e

Relatório 02 – Relatório contendo: o registro das atividades participativas realizadas

na Etapa 4, fotos, lista de presença, material elaborado para apresentação da

Capacitação, documento de registro dos convites e convocações. A lista de presença

deverá conter: nome, entidade representada, telefone, e-mail do assinante.









38


2.2 4ª ETAPA – INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Após a pactuação das diretrizes e proposições com o poder executivo e a

sociedade será elaborado o texto do anteprojeto da lei do Plano Diretor e seus devidos

mapas anexos indicando: macrozoneamento, perímetro, zoneamento, hierarquia

viária, instrumentos de política urbana e índices urbanísticos (coeficiente, taxa de

ocupação e gabarito). Esta Etapa representa a elaboração da lei do PDD de Senador

Canedo com todas as propostas do Plano.

Atividades Participativas

5ª Oficina de trabalho: Apresentação da minuta a CTM e NG para fins de validação do

texto final da minuta da lei e seus anexos.

Conferência Municipal: para aprovação do Plano Diretor.

A Oliver ficará responsável pela elaboração e apresentação pública de arquivo em

power point com conteúdo da Lei do PDM e utilizará os recursos multimídia

disponíveis (data-show). A Prefeitura ficará responsável por toda logística, divulgação

e escolha do local do evento.

PRODUTO FINAL: texto da lei do plano diretor e mapas anexos.

Forma de apresentação: O material será apresentado em 2 (duas) vias impressas e

encadernadas em papel sulfite A4 e 1 (uma) via digital com arquivos e mapas em PDF.





39


2.3 VERSÃO FINAL DO PLANO DIRETOR

O documento com a versão final de todos os produtos deverá ser apresentado,

preferencialmente, em 1 (um) único volume, em 3 (três) vias, devidamente

encadernadas, dentro da Normas Técnicas da ABNT, em papel formato A4, com

textos em formato universal ou em extensões DOC ou DOCX; tabelas em extensões

XLS ou XLSX; mapas em extensão DWG e em SHP ou SHX (mapabase) /CDR ou

WMF (mapas temáticos e mapas analíticos; arquivos de imagens em JPG ou TIF.

Os mapas deverão ser apresentados em formato A4, A3 (dobradas em A4) soltos em

envelopes plásticos e em meio digital – CD ou DVD, em três vias.

Deverão ser entregues em meio físico e digital: atas, listas de presença e registro

fotográfico da Conferência Municipal.





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3 COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS PARA COORDENAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO

3.1 COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL

COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL

Weuver Xavier de Oliveira Coordenador da Comissão Técnica

Municipal

Daniela Grassi Alves Arquiteta e Urbanista CAU nº36201-8

André Luiz Alves de Souza Arquiteto e Urbanista CAU nºA41889-7

Juliano da Silva Miranda Engenheiro Civil CREA nº1015114890

Deuzira A. C. Santos Advogada

4 ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO

Todo o processo de elaboração do plano diretor, assim como seus objetivos e

desafios deverão ser divulgados e ter seu acesso facilitado. A Prefeitura Municipal

deverá disponibilizar em seu site oficial uma seção específica com todas as etapas do

trabalho assim que forem aprovadas.

A participação da comunidade será viabilizada através das audiências públicas,

que deverão ser divulgadas pela Prefeitura com 15 dias de antecedência, com





41


produção de cartazes e folders, anúncios na rádio, convites enviados aos sindicatos,

divulgação pelo site oficial da Prefeitura e suas redes sociais e qualquer outra forma

de comunicação que seja pertinente.

O material discutido na audiência será disponibilizado pela Prefeitura com 15

dias de antecedência da audiência, sempre com linguagem acessível e clara para a

maioria da população.

O processo de construção do PDD deve ser participativo, agregando a

participação dos diferentes atores institucionais e sociais, públicos e privados,

envolvidos direta ou indiretamente com a questão urbana, territorial e regional –

associações técnico-profissionais, empresas, sindicatos, associações de bairro,

setores acadêmicos, movimentos de moradia, organizações não-governamentais,

população em geral. Estes atores deverão ser convidados pela Prefeitura Municipal a

participar das Audiências.

Como estratégia de comunicação, mobilização e participação popular,

considerando as formas de sensibilização e participação do legislativo local e as

formas de dar publicidade ao início e ao término dos trabalhos, com a apresentação

da equipe e dos mecanismos de participação popular e de acesso às informações,

deverão ser enviados convites às Instituições e Câmara Municipal, carros de som

devem apoiar na divulgação nos bairros, anúncio no rádio, jornais, site da Prefeitura

Municipal e anúncio no Boletim Oficial do Município.

Para esta proposta ser concretizada é importante que as estratégias de

comunicação atinjam virtualmente todos os atores envolvidos com a questão urbana

e rural do município. O Plano deve tratar ainda das questões de uso e ocupação do

solo urbano e rural como um todo e, por isso, os representantes do mercado imobiliário

e da construção civil local também devem ser chamados a participar.

As Universidades e os setores de pesquisa também devem ser chamados a

contribuir com o processo, principalmente por deterem informações sistematizadas

sobre a cidade, além de todos os conselhos de políticas públicas que devem estar

envolvidos na discussão.





42


As Escolas, as Unidades de Saúde e os Centros de Assistência Social devem

apoiar na divulgação e mobilização da população para garantir uma participação da

população de forma a consolidar um processo que seja garantido o controle social.

Será de responsabilidade da administração municipal a divulgação dos

eventos, assim como já definido, a organização e a disponibilização da infraestrutura

para os mesmos, como local, equipamentos, transporte, bem como a mobilização da

comunidade para participar das Audiências Públicas.





43


5 CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Senador Canedo deverá formar uma Comissão Técnica

Municipal, composta por técnicos do Governo Municipal que irão acompanhar a

elaboração do PDD, proporcionando informações, acompanhando os estudos e

analisando a pertinência das proposições, assim como, fiscalizando e atestando as

entregas dos trabalhos da consultoria.

Os membros da Comissão Técnica Municipal e os outros servidores ou

funcionários responsáveis pelo planejamento urbano municipal, deverão apoiar a

consultoria em relação ao PDD, transferindo informações e colaborando para o

andamento do trabalho.





44






45






46






47






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6 CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

Quadro 1 – Cronograma das atividades participativas

Valor 1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês 5º Mês 6º Mês 7º Mês 8º Mês 9º Mês 10º Mês

PLANO DE MOBILIZAÇÃO 15%

Detalhamento das atividades a serem desenvolvidas

Composição dos grupos formados para a coordenação e

acompanhamento do processo

Estratégia de comunicação e mobilização da população

Cronograma das atividades participativas

Fluxograma das atividades

Organograma e detalhamento dos responsáveis

Capacitação da Comissão Técnica Municipal

LEITURA DA REALIDADE DO MUNICÍPIO 30%

REL- 01 Caracterização geral e aspectos ambientais e

institucionais

REL- 02 Análise aspectos Socioeconômicos e de

infraestrutura

REL- 03 Análise apectos urbanos e territoriais e

mobilidade

REL- 04 Análise apectos socioespaciais e mapas

temáticos

DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES 25%

REL- 01 Com as Diretrizes e Proposições

REL- 02 Diretrizes e Proposições incorporadas as

propostas advindas da população

REL 03 - Documentação comprobatória das atividades

participativas

INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR 30%

REL- 01 Com a Minuta do Anteprojeto de Lei PDD e

demais

REL 02 - Documentação comprobatória das atividades

participativas

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 3

Etapa 4

MESES





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7 CRONOGRAMA FÍSICO

MESES 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS 7º MÊS 8º MÊS 9º MÊS 10º MÊS

RELATÓRIOS 22/nov 22/dez 22/jan 22/fev 22/mar 22/abr 22/mai 22/jun 22/jul 22/ago

RL 01 - ETI

RL 02 - ETI

RL 01 - ETII

RL 02 - ETII

RL 03 - ETII

RL 04 - ETII

RL 01 - ETIII

RL 02 - ETIII

RL 03 - ETIII

RL 01 - ETIV

RL 02 - ETIV

Quadro 2 - Cronograma





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8 FLUXOGRAMA DAS ATIVIDADES

ETAPA 1

Plano de Mobilização

Empresa

Prefeitura*

Comissão Técnica Municipal*

1ª Reunião de Capacitação com a Comissão Técnica Municipal

Empresa e Comissão Técnica Municipal

ETAPA 2

Leitura técnica

Empresa

Prefeitura*


Órgãos federais e estaduais

Reuniões com secretarias municipais Secretarias Municipais e empresa



ETAPA 3

Diretrizes e proposições

Empresa

Prefeitura*




Reunião com Gabinete e Procuradoria Empresa, Comissão Técnica Municipal, Gabinete e Procuradoria

05 Audiências Públicas Empresa, Comissão Técnica Municipal e população

ETAPA 4

Leis Empresa

6ª Audiência Pública Final Empresa, Comissão Técnica Municipal e população

Observação: Nas Etapas a Comissão Técnica Municipal e as Secretarias Municipais deverão contribuir repassando as informações solicitadas pela empresa. Todos os relatórios e mapas serão elaborados pela empresa. Nas audiências públicas a empresa ficará encarregada de preparar material para apresentação dos relatórios e fará a apresentação. O Município através da Comissão Técnica Municipal ficará encarregado de toda parte logística para realização das atividades participativas.

Quadro 3 - Fluxograma das Atividades Participativas





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9 DETALHAMENTO DOS RESPONSÁVEIS NA EQUIPE DA EMPRESA

ETAPAS ATIVIDADES Nome Profissional Responsável

1

1 arquiteta

2 arquiteta

3 arquiteta

4 arquiteta

5 arquiteta

2

1 arquiteta

2 geógrafo

3 geógrafo

4 arquitetas e estagiários

5 arquitetas, assistente social e estagiários

6 economista, sociólogo, engenheiro de

produção e estagiários

7 engenheiro civil, engenheiro de produção e

estagiários

8 Engenheiro civil e estagiários

9 economista, advogado, engenheiro produção

e estagiários

3

1 arquitetas

2 equipe empresa/reuniões internas

3 arquitetas

4 arquiteta e 1 membro da equipe a ser definido

no decorrer do trabalho

5 arquiteta e estagiário

6 arquiteta e estagiário

4

1 equipe da empresa com supervisão do

advogado

2 arquiteta

3 arquiteta

4 arquiteta e 1 membro da equipe

5 equipe da empresa com supervisão do

advogado





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10 ORGANOGRAMA DA EQUIPE DA EMPRESA

Coordenadora Geral Arquiteta e Urbanista

Sandra Neves

Responsável Aspectos Ambientais

Maurício Polidoro

Equipe de Campo Aspectos Ambientais

Sandra Neves e estagiários

Responsável Socioespaciais

Arquiteta Emanole Leal

Equipe de Campo Socioespaciais


Responsável Infraestrutura e

Mobilidade

Eng. Danilo Cisotto

Equipe de Campo Infraestrutura e

Mobilidade


Responsável Urbano e Teritoriais

Sandra Neves

Equipe de Campo Urbanos e territoriais


Responsável Socioeconômicos

Nelson Ari Cardoso

Equipe de Campo Socioeconômicos


Responsável Institucionais

Tânia Mara Rodrigues

Equipe de Campo Institucionais


Arquiteta e Urbanista

Emanoele Leal

Equipe de Escritório (Cadistas e Digitadores)

Essa equipe passa por constante renovação não sendo possivel

indicar nomes





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11 CRIAÇÃO DO SITE DO PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO

11.1 LOGOMARCA DO PLANO DIRETOR DEMOCRÁTICO





51


11.2 LAYOUT DO SITE

O Site foi criado para divulgação do processo de construção do Plano Diretor

Democrático. Nele serão inseridos todos os Produtos entregues pela empresa, a

agenda das atividades participativas, as cartilhas disponíveis e todas as notícias. Para

hospedagem do site a empresa criou através de seu próprio provedor uma página

exclusiva para isso.

O Site ficará hospedado na página:

www.senadorcanedo.oliverarquitetura.com.br conforme pode ser visualizado na

imagem abaixo.

As páginas do site serão dispostas conforme relatado acima e para cada uma será

desenhado um novo modelo de acordo com o template.



http://www.senadorcanedo.oliverarquitetura.com.br/



52


Página 1 - Home

Fonte da Imagem: www.senadorcanedo.go.gov.br

A Imagem em destaque será atualizada pelas imagens do arquivo de Oliver Arquitetura e Engenharia.



http://www.senadorcanedo.go.gov.br/



53


Página 1 – Home

Nesta parte pode-se verificar o conceito de Plano Diretor e no link “Acompanhe o Plano” serão publicados vídeos das audiências

públicas e reuniões participativas.





54


Página 1 – HOME

Nesta parte foi inserida uma galeria de fotos que serão publicadas fotos do município e de outras especificidades do município.





55


Página 1 – HOME

Nesta parte no link “Clique para participar” o usuário é enviado ao link “Participe” onde todas as ações são autoexplicativas.





56


Página 1 – Home

Nesta parte o link das “Redes Sociais” clica o usuário diretamente as Redes Sociais da empresa Oliver Arquitetura e Engenharia.





57


Página 2 – O QUE É?

Nesta parte é explicado o conceito de Plano Diretor





58


Página 2 – O QUE É?

Nesta parte serão publicadas fotos das atividades participativas.





59


Página 3 – FALANDO DA CIDADE

Nesta parte o usuário poderá ter acesso a toda informação da legislação pertinente a Revisão do Plano Diretor e todos os Produtos

elaborados durante a revisão.





60


Página 3 – FALANDO DA CIDADE

Nesta parte o link das “Redes Sociais” clica o usuário diretamente as Redes Sociais da Prefeitura Do Município de Senador

Canedo.





61


Página 3 – COMO PARTICIPAR

Nesta parte é apresentada uma cartilha do Plano Diretor.





62


Página 3 – COMO PARTICIPAR

Nesta parte o link das “Redes Sociais” clica o usuário diretamente as Redes Sociais da Prefeitura de Senador Canedo e da

empresa Oliver Arquitetura e Engenharia.





63


Página 3 – AGENDA

Nesta página serão inseridas as datas das atividades participativas e todas as informações relativas a ela.





64


Página 5 – MAPAS TEMÁTICOS

Nesta página serão publicados os mapas temáticos produzidos durante o processo de construção do plano. Ao clicar sobre o

mapa ele é ampliado.





65


Página 6 – PARTICIPE

Nesta página está um espaço para o usuário deixar suas dúvidas, propostas e sugestões.





66


Página 6 – PARTICIPE

Nesta página está um espaço para o usuário deixar suas dúvidas, propostas e sugestões. Ao clicar o usuário envia um e-mail

para [email protected]



mailto:[email protected]



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12 REFERÊNCIAS

VARGAS DE FARIA, J. R. Planejamento Participativo e Pedagogia da Autonomia.

Anais do X Colóquio Internacional sobre Poder Local. Salvador: CIAGS. 11 e 13 de

dezembro de 2006.

ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidades.

Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

ROLNIK, R. Planejamento e Gestão: um diálogo de surdos? Estatuto da Cidade.

São Paulo, CEPAM, 2001.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Diretor Participativo. Coordenação de Raquel

Rolnik, Benny Schasberg e Otilie Macedo Pinheiro. Brasília, 2005.

MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Coordenação de Ermínia Maricato, Kelson Vieira Senra, Fabrício Leal de Oliveira e

Roberto Sampaio Pedreira. Brasília, 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO – Comissão Permanente de

Licitações. Tomada de Preços nº 003/2018 (Republicação) – Anexo I – Termo de

Referência. Senador Canedo, 2018.



GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO - GOIÁS PLANO...

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