Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Secretaria da Saúde

Descentralização da Gestão da Saúde no Rio Grande do Sul: implementando a legislação para garantir um SUS legal

para todos

Participação no Seminário Nacional: Experiências Inovadoras no SUS.

Brasília, 09 a 12 de setembro de 2002.

Gestão no SUS:

• O SUS deve ser organizado observando as diretrizes da gestão descentralizada e única em cada esfera de governo, da integralidade da atenção e da participação da população (CF, Art. 198).

• Gestão “é a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde (...), mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria” (NOB 1/96).

Descentralização da Gestão

• Processo de transformação que envolve redistribuição de poder e de recursos, redefinição de papéis das três esferas de governo, reorganização institucional, reformulação de práticas, estabelecimento de novas relações entre os níveis de governo e controle social (NOB/93);

• Tem três dimensões: política (autonomia local de formular e proceder escolhas neste âmbito), financeira (liberdade para alocação de recursos e critérios de aplicação) e administrativa (liberdade para a adoção de princípios e diretrizes para a organização da máquina administrativa) (Elias, 2001).

Eixos Prioritários de Atuação da SES/RS:

Descentralização da gestão (transparência na gestão e níveis de decisão com autonomia mais próximo do usuário: política de financiamento e Municipalização Solidária da Saúde);

Fortalecimento das instâncias de pactuação e controle social (CIB, CES, CRS, CMS, OP e outras);

Regionalização da atenção (serviços e ações mais próximos do usuário de acordo com as necessidades, demandas e disponibilidade tecnológica: Saúde Solidária e Regionalização Solidária da Saúde);

Integralidade da atenção (integração das áreas e das ações, aproximação com outras lógicas para organizar a atenção: promoção da saúde, prevenção das doenças, culturas populares);

Qualificação permanente para os trabalhadores em saúde para o SUS (Formação Solidária da Saúde).

Regionalização da Saúde no Rio Grande do Sul

Distribuição da população segundo o porte dos municípios

PorteNº

Municípios%

Total População

%

Até 5.000 habitantes 227 45,67 691.636 6,71De 5.001 até 10.000 habitantes 111 22,33 776.464 7,53De 10.001 até 20.000 habitantes 65 13,08 933.170 9,05

De 20.001 até 50.000 habitantes 52 10,46 1.508.970 14,64

De 50.001 até 100.000 habitantes 25 5,03 1.729.668 16,78Acima de 100.001 17 3,42 4.669.911 45,30Total 497 100 10.309.819 100

Fonte: Estimativa IBGE para 2001.

Densidade Demográfica

2.350 a 8.130 (9)

260 a 2.350 (47)

60 a 260 (193)

50 a 60 (54)

30 a 50 (91)

0 a 30 (73)

Densidade Demográfica (hab/km2)

Fonte: Estimativa IBGE para 2001.

Municipalização Solidária da Saúde: informações gerais

• Compete aos municípios prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população (Constituição Federal, art. 30).

• Operacionalização de critérios técnicos para o financiamento descentralizado da Saúde. Projeto criado em 1999, prevendo transferência de recursos estaduais na modalidade Fundo a Fundo;

• Condições para a transferência de recursos:– Habilitação do Município conforme a legislação;– Plano de Aplicação e Relatório de Gestão, conforme a Lei nº 8.689/93,

com aprovação no CMS;– Atualização do SIOPS (Resolução CIB nº 80/99).

Municipalização Solidária da Saúde: critérios

Fração Principal (2001/2002):

• Critérios: população total (C1), população menor de 14 anos (C2) e maior de 60 anos (C3), inverso da capacidade instalada (C4), mortalidade infantil (C5), receita própria na saúde (C6) e inverso da arrecadação municipal (C7) e prioridade no OP (C8).

CG= 0,3(C1+C8)+0,1(C2+C3)+0,05(C4+C5+C6+C7)

Estratégias de acompanhamento:

• Pactuação Solidária da Saúde;• Análise dos Planos de Aplicação e dos Relatórios

de Gestão dos Municípios;• Análise dos gastos municipais;• Acompanhamento in loco (CRS, Estágio de Vivência);• Adequação da política estadual de financiamento

do SUS;

Fluxos e instrumentos de gestão são as principais fontes de dados os mecanismos para o processo de acompanhamento.

0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00

Menos de 10 mil hab.

de 10 mil a 20 mil hab.

De 20 mil a 30 mil hab.

De 30 mil a 40 mil hab.

De 40 mil a 50 mil hab.

De 50 mil a 70mil hab.

De 70 mil a 100 mil hab.

Mais de 100 mil hab.

Média do Estado

Distribuição per capita da Fração Principal da Municipalização Solidária da Saúde,

2001P

orte

dos

Mu

nic

ípio

s

Valores Per Capita

Valores da Municipalização Solidária da Saúde

Fração 2000 2001

Principal 65.000.000,00 64.930.000,00

Sazonal 1.888.000,00 2.000.000,00

Pop. Itinerantes 549.000,00 319.000,00

Saúde Bucal 7.739.000,00 8.580.000,00

Saúde Mental 1.335.000,00 2.026.000,00

Prevenção Câncer de Mama 2.100.000,00 0,00

Municípios Novos 450.000,00 0,00

Hospitais Públicos Municipais 5.000.000,00 8.062.000,00

Saúde do Trabalhador 0,00 4.016.000,00

Prevenção DST/AIDS 0,00 1.510.000,00

Populações Prisionais 0,00 490.000,00

Total Mun. Solidária 84.061.000,00 91.933.000,00Fonte: Relatórios de Gestão SES/RS

Transferências Fundo a Fundo aos Municípios*

Transferência 2000 2001

Municipalização Solidária da Saúde 84.061.000,00 91.933.000,00

Cidadania Alimentar 17.000.000,00 30.491.000,00

Assistência Farmacêutica Básica 6.400.000,00 6.400.000,00

Regionalização Solidária da Saúde 0,00 42.786.000,00

Total dos repasses Fundo a Fundo 139.787.000,00 171.610.000,00

% em relação ao total da execução 31,58% 31,95%

* Valores empenhados; em 2001 dados preliminares.

Municipalização Solidária da Saúde: situação dos Municípios

1º Trimestre 2001 (30/06)• Municípios aptos• Municípios habilitados• Municípios com situação pendente

2º Trimestre 2001 (30/09)• Municípios aptos• Municípios habilitados• Municípios com situação pendente

3º Trimestre 2001 (29/12)• Municípios aptos• Municípios habilitados• Municípios com situação pendente

4º Trimestre 2001 (31/03)• Municípios aptos• Municípios habilitados• Municípios com situação pendente

(situação em 12/08/2002)

• 497 • 449 (90%)• 48 (10%)

• 497• 428 (86%)• 69 (14%)

• 497• 387 (78%)• 110 (22%)

• 497• 229 (46%)• 268 (54%)

Análise das despesas realizadas com recursos

da Municipalização Solidária da Saúde

Fonte: Relatórios de Gestão Municipal recebidos até 31/07/2002

• A descentralização da gestão e o financiamento da saúde no RS

Distribuição de recursos próprios da SES/RS por município

Valores e percentuais dos recursos da SES/RS* em relação à RTL**

* Valores empenhados.

** Receita Tributária Líquida.

Percentual da RTL

Em R$ 1.000

Participação de Porto Alegre e Demais Municípios nos Gastos Realizados pela

SES/RS, 1995 a 2000*

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

%

1995 1996 1997 1998 1999 2000

Anos

Porto Alegre Demais Municípios

* Exceto recursos de encargos gerais

Distribuição de recursos estaduais por macrorregião (em R$ per capita)

166 %41,0424,73Total

654 %18,192,78Vales

489 %17,203,52Sul

177 %24,7813,97Serra

647 %26,154,04Norte

378 %18,224,82Missioneira

135 %70,6252,46Metropolitana

517 %16,433,18Centro-Oeste

Variação20001998Macrorregião

18,9

4,3

Exclui as UO 20.33 e 20.47, Encargos Gerais e FUNAFIR. Dados Populacionais conforme composição existente em 2000.

Artigos das experiências

inovadoras da SES/RS

disponíveis no portal da RGIS:

BRASIL

Rio Grande do Sul

www.saude.rs.gov.br