GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ •••• SECRETARIA...
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
AJUDÂNCIA GERAL BELÉM-PARÁ 04 DE FEVEREIRO DE 2005.
BOLETIM GERAL N° 025
la PARTE: SERVIÇOS DIÁRIOS SERVIÇOS PARA O DIA 05FEV2005 (SÁBADO)
Oficial Superior de Serviço MAJ BM SILVA Supervisor de Área CAP BM RIBAMAR
Coordenador de Operações ao 1° Turno: CAP BM AFONSO
CIOP 2° Turno: CAP BM OLÍMPIO Fiscal de Dia ao QCG SUBTEN BM GILVANDRO
Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM PABLO Perito de Incêndios e Explosões TCEL BM LISBOA
Auxiliar do Perito TEN BM PABLO
SERVIÇOS PARA O DIA 06FEV2005 (DOMINGO) Oficial Superior de Serviço MAJ BM FRANKLIN Supervisor de Área CAP BM NASCIMENTO
Coordenador de Operações ao 1° Turno: CAP BM ROCHA
CIOP 2° Turno: CAP BM FURTADO
Fiscal de Dia ao QCG TEN BM ANTÔNIO
Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM BATISTA Perito de Incêndios e Explosões CAP BM WYTTING
Auxiliar do Perito TEN BM ROAN
SERVIÇOS PARA O DIA 07FEV2005 (SEGUNDA-FEIRA) Oficial Superior de Serviço MAJ BM MARCO ANTONIO
Supervisor de Área CAP BM CANTUÁRIA
Coordenador de Operações ao 1° Turno: CAP BM FRANCES,
- CIOP 2° Turno: CAP BM PALHETA Fiscal de Dia ao QCG SUBTEN BM GERSON
Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM JAIRO Perito de Incêndios e Explosões CAP BM BENTES Auxiliar do Perito TEN BM ADRIANA
Boletim Geral N° 25 de 04FEV2005 - E-MAIL ajgcbmidbol.com.br Pág. 313
Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução, publico o seguinte:
k-uTAIIA As?Gt-5. ).):341) 21Z,C
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
SERVIÇOS PARA O DIA 08FEV2 Oficial Superior de Serviço TCE Supervisor de Área Coordenador de Operações ao CIOP Fiscal de Dia ao QCG Encarregados de Inquérito Técnico Perito de Incêndios e Explosões Auxiliar do Perito
05 (TERÇA-FEIRA) BM GOMES
BM FIGUEIREDO rno: CAP BM PAMPLONA irno: CAP BM ROBERTO TEN BM NASCIMENTO BM RÔMULO BM HILDEMAR BM HÉLIO
CAP 1° Ti 2° T SUB TEN TEN TEN
SERVIÇOS PARA O DIA 00FEV2 5 (QUARTA-FEIRA) Oficial Superior de Serviço TCE BM WANZELER Supervisor de Área CAP BM SCHMULLERMANN Coordenador de Operações ao 1° Turno: CAP BM LUIZ CLÁUDIO CIOP 2° Turno: CAP BM VALTENCIR Fiscal de Dia ao QCG SUBTEN BM AUGUSTO Encarregados de Inquérito Técnico TEN BM OSIMÁ Perito de Incêndios e Explosões TCEL BM GOMES Auxiliar do Perito TEN BM ÁTILA
SERVIÇOS PARA O DIA 10FEV2005 (QUINTA-FEIRA) TCEL BM COSTA CAP BM LESSA 1° Turno: CAP BM WYTTING 2° Turno: CAP BM MARCOS REIS TEN BM OSIMÁ TEN M MIZAEL CAP M CASTRO TEN M JÚNIOR
MENSAGEM O que guarda a sua boca conserva a sua alma, mas o que
abre muito os seus lábios se destrói.(Prove ios 13: 3).
2a PARTE — INST UÇÃO 1 — ORDEM DE SERVIÇO - APROVAÇAO
Aprovo a Ordem de Serviço de n° 01/2005, elaborada pela 8/3 do 9° SGBM/I, concernente a participação daquela subunidade nos serviços de prevenção, primeiros socorros, combate a incêndios, busca e salvamento, durante a Operação Carnaval, que será realizada no período de 04 a 08FEV2005, no Município de Cametá/PA.
Boletim Geral N° 025 de 04FEV2005 - E-MAIL aigcbm(ii,bol.com.br Pág. 314
Oficial Superior de Serviço Supervisor de Área Coordenador de Operações ao CIOP Fiscal de Dia ao QCG Encarregados de Inquérito Técnico Perito de Incêndios e Explosões Auxiliar do Perito
Vidas Alheias e Ri uezas a Salvar
3a PARTE: ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I - ASSUNTOS GERAIS A - ALTERAÇÃO DE OFICIAL
1 - OFÍCIO RECEBIDO — TRNSCRIÇÃO OFÍCIO N° 20/2005- DO 9° SGBM/I- CAMETÁ Ao Sr. CEL BM subcomandante Geral,
Ilm° Senhor Subcomandante, Informo a Vossa Senhoria que o 1° TEN QOBM EDINALDO
RABELO LIMA. deixou de responder pelo comando do 9° SG13M/1- Cametá, a partir do dia 20 de janeiro de 2005, em função do retorno do seu titular que se encontrava em gozo de férias regulamentares.
Respeitosamente,
RAIMUNDO MANOEL DE J. QUARESMA DE MIRNDA — CAP QOBM
Comandante do 9° SGBM/I Carnetá
OFÍCIO N° 39/2005 - DA ia SBM/I — MARITUBA Senhor CEL BM Subcomandante Geral,
Informo a Vossa Senhoria que este signatário CAP QOBM REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOS, entrará em gozo de férias regulamentares a partir do dia 1° de fevereiro 2005, devendo retornar em 03 de março do corrente ano, passando a responder pelo comando da i a SE3M/I, o CAP QOBM RG 1826547 LUIS CLÁUDIO DA SILVA FARIAS.
Respeitosamente,
REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOS — CAP QOBM Comandante da 1° SBM/I
2 — LICENÇA DE SAÚDE — CONCESSÃO Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 31JAN2005. Ao TEN CEL QOBM MÁRIO AVELINO WANZELER DE
MATOS, do QCG, 15 (quinze) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 15FEV2005.
A contar do dia 03FEV2005. Ao CAP QOBM FRANCISCO CANTUÁRIA MOUTINHO
JUNIOR, do QCG, 96h00 (noventa e seis horas) de dispensa de esforço físico e serviço, podendo responder expediente.
Boletim Geral N° 025 de 04FEV2005 — E-MAIL ajgcbm(ci,bol.com.br Pág. 315
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
3 — CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO — N° 004 Certificamos para os devidos fins de direito que, o CEL
QOBM PAULO SÉRGIO GOMES MAGNO, MF 3397424/1, CPF: 109.463.492-15, incluído no efetivo desta COrporação, no dia 01 de março de 1982, conforme publicado no Boletim Geral/PM, n°, 083, de 10.05.1982, somando até a presente data VINTE E DOIS ANOS, DEZ MESES E VINTE E CINCO DIAS, de efetivo tempo de serviço, averbou nos seus assentamentos, 11 (onze) meses e 09 (nove) dias de serviços prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, conforme Boletim Geral n° 051, de 16.03.2001, 02 (dois) anos referente aos decênio de 01.03.1982 à 01.03.1992 e 01.03.1992 à 01.03.2002, publicado nos BGs n° 079, de 22.05.1999 e 037, de 21.02.2003, 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias, referente aos período de férias não gozadas por necessidade do serviço os seguintes anos; 1982,1983,1984,1985, 1986,1987,1988,1989, 1990, 1992, 1994 e 23 dias referente ao ano de 1996, conforme publicação nos seguintes BO etins Gerais n° 079 de 22.05.99, n° 044, de 07.03.2003, n° 121, de 01.07.2003, todas contadas em dobro de acordo com o item V d Art 134 da Lei Estadual n° 5,251, de 31 JUL 85, mais 02 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 04 (quatro) dias, de contribuição para o INSS, co forme Boletim Geral n° 019, de 27.01,2005, somando um total de 3 (TRINTA) ANOS, 01 (UM) MÊS E 25 (VINTE E CINCO ) DIAS, de tempo de serviços prestado a Corporação.
Nada mais havendo em relação ao militar, mandei expedir a pr4sente Certidão que vai assinada por mim Chefe da Seção de Controle de Pessoal e pelo Diretor do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Quartel em Belém, 27 de janeiro de 2005.
RAIMUNDO GONZAGA CAMPOS — CAP QOABM Respondendo pela Diretoria de Pessoal do CBMPA
ENIO PAULO SOBREIRA — 3° SGT BM Aux. da Seção de Controle de Pessoal
3 — REQUERIMENTO DESPACHADO TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
A PEDIDO De acordo com o que preceitua o art. 101, inciso I e art.
102 da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985, solicitado pelo requerente:
Boletim Geral N° 025 de 04FEV2005 -E-MAIL aigcbmi'dbol.com.br Pág. 316
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
CEL QOBM PAULO SÉRGIO GOMES MAGNO, MF
3397424-1, do QCG. DESPACHO: 1. Deferido; 2. A DP para as providências administrativas;
3. Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Ref. Nota n° 09/2005- DP)
4 — ATO DESTE COMANDO PORTARIA N° 046, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005. O Coordenador Estadual de Defesa Civil e Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar;
RESOLVE: Art. 1°*- Exonerar nos seguintes cargos: I — Membro da Comissão Permanente de Controle
Interno/CEDEC, o Maj QOSBM ROBERTO ANTÔNIO FIGUEIRA DE
MAGALHÃES; II - Membro da Comissão Permanente de Controle
Interno/CBMPA, o Maj QOSBM HELTON JOSÉ DIAS DE NOVOA;
III - Diretor da Unidade de Perícias Médicas do CBMPA, o
Maj QOSBM MAURO TADEU DA SILVA OLIVEIRA. IV - Membro da Comissão Permanente de Licitação, o Maj
QOSBM OSVALDO DOS SANTOS BRAGA JUNIOR; V - Subcomandante do 9° Subgrupamento Bombeiro
Th Militar/cametá, o 1° TEN QOBM EDINALDO RABELO LIMA; Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ORLANDO ANTÔNIO SARMANHO FRADE — CEL QOBM Coord. Estadual de Defesa Civil e Cmt Geral do CBMPA
PORTARIA N° 047, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005. O Coordenador Estadual de Defesa Civil e Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar;
/-1
RESOLVE: Art. 1° - Nomear nos seguintes cargos:
Boletim Geral N° 02Mde 04FEV2005 — E-MAIL ajgcbmWbol.com.br Pág. 317
(6e, o ã.,5 •-■
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
I — Diretor do Ambulatório Médico Central, o Maj QOSBM ROBERTO ANTONIO FIGUEIRA DE MAGA HÃES;
II — Diretor da Unidade de Perici Médicas, o Maj QOSBM HELTON JOSÉ DIAS NOVOA;
III — Diretor do Laboratório de Análises Clinicas, o Maj QOSBM OSVALDO DOS SANTOS BRAGA JÚNIOR;
IV — Diretor do Laboratório Químico Farmaceutico, o Maj QOSBM CÁSSIO MURILO COELHO CORRÊA;
V — Membro da Comissão Permanente de Controle Interno/CE3MPA, 1° TEN QOBM MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR;
VI - Membro da Comissão Permanente de Licitação, o 1° TEN QOBM EDINALDO RABELO LIMA; i
VII - Membro da Comissão Permanente de Controle Interno/CEDEC, O 1° TEN QABM ANTONIO CARLOS DA SILVA E SOUZA;
VIII - Subcomandante do 9° Subgrupamento Bombeiro Militar/cametá, o 1° TEN QOBM EDUARDO ALVES DOS SANTOS NETO;
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. is
Art. 3° - Revogam-se as disposiço s em contrário. Registre-se, publique-se e cumpro- e.
ORLANDO ANTÔNIO SARMANHO FRADE — CEL QOBM Coord. Estadual de Defesa CivilCmt Geral do CBMPA 41
I II - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1 — RESULTADO DE INSPEÇÃO Realizada pela JIS deste CBMPA, em Sessão Permanente
de n° 02, datada de 20JAN2005, com os seguintes pareceres:
FALTARAM A JIS BM WILSON LUZIO DA ROCHA BENDELAK FILHO, CEL
QOBM, do QCG, RG 8.083. Parecer: Faltou a inspeção de saúde no dia 20JAN2005. Remarcado para o dia 10FEV2005. solicitamos a apresentação do militar na data supracitada.
MARIO DA CONCEIÇÃO MORAIS FILHO, MAJ QOBM, do QCG, RG 12.875. Parecer: Faltou a inspeção de saúde no dia 20JAN2005. Remarcado para o dia 10.02.2005. solicitamos a apresentação do militar na data supracitada.
Boletim Geral N° 025ide 04FEV2005 -E-MAIL aigebod,bol.com.br Pág. 318
PÁ, 015
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA JOÃO BATISTA SILVA MAIA, CB BM, do QCG, RG 13.310.
Parecer: Incapaz temporariamente ao trabalho bombeiro militar. Necessita de 51 (cinqüenta e um) dias de licença para tratamento de saúde, retroativa a 01DEZ2004 até 20JAN2005.
CONCLUSÃO DE LICENÇA JOÃO BATISTA SILVA MAIA, CB BM, do QCG, RG 13.310.
Parecer: APTO com restrições ao trabalho bombeiro militar. Dispensado de esforço físico e serviço por 28 (vinte e oito) dias, a partir de 21JAN2005 até 17FEV2005. Responde expediente no quartel.
PROROGAÇAO DE LICENÇA * EVERALDO JOSÉ ALBERNAZ FURTADO, 3° SGT BM, do
SGBMCS/QCG, RG 1.594.556. parecer: Incapaz temporariamente ao trabalho bombeiro militar. Necessita de 77 (setenta e sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21JAN2005 até 07ABR2005.
ISSAC ASSUNÇÃO MARQUES MIRANDA, 1° SGT BM, do SGBMCS/QCG, RG 14.191.706. Parecer: Incapaz temporariamente ao trabalho bombeiro militar. Necessita de 98 (noventa e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21JAN2005 até 28ABR2005.
(Ref. Of. n° 35, 36 e 41/2005- POLIBOM)
2 — ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N° 6.721, de 26 de janeiro de 2005. Altera dispositivo da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de
1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Policia do Estado do Pará e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O § 5° e os incisos I e II do art. 105 da Lei n° 5.251, de 31 de julho de 1985, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 105 -
§ 5° A convocação para a realização de tarefas terá prazo no ato que a efetivar e observará o seguinte:
I — havendo conveniência para a Corporação a convocação poderá ser renovada;
Boletim Geral N° 0248de 04FEV2005 - E-MAIL ajgcbm(abol.com.br Pág. 319 a,Ls
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar II — se concluída a tarefa antes do prazo fixado, o policial
militar será dispensado ou ser-lhe-á atribuído outro encargo de interesse da Corporação, respeitado o prazo estabelecido no ato da convocação.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo, 26JAN2005.
VALÉRIA VINAGRE PIRES FRANCO Governadora do Estado em exercício (Trans. Doe N° 30.365, 27JAN200 )
DECRETO N° 1.527 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2005 Torna facultativo o expediente nas repartições públicas
integrantes da administração direta, autárquica e funcional do Estado do Pará nos dias 7 e 9 de fevereiro de 2005, e dá utras providências.
A GOVERNADORA DO EST DO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista as festividades alusivas à Quadra Momesca,
DECRETA: Art. 1° E facultativo o expediente nos órgãos estaduais da
administração direta e indireta, nos dias 7 e 9 e fevereiro de 2005. Art. 2° Os órgãos estaduais da áreas de arrecadação,
saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias referidos neste Decreto, escalas de serviço de servidores afirn de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 02 DE FEVEREIRO DE 2005
VALÉRIA PIRES FRANCO Governadora Do Estado, em exercício (Transe. do DOE n° 30.370, de 03FEV2005)
3 — OFICIO RECEBIDO — TRSANSCRIÇÃO OFICIO N° 20/2005- DA ASSOCIAÇÃO DOS RENAIS
CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS DO PARÁ — ARCT/PA.
Exm° Sr. Comandante, Vimos por meio deste, pedir a colaboração de Vossa
Excelência, para que as Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros
Boletim Geral N° 025 de 04FEV2005 -E-MAIL ajgcbmWbol.com.br Pág. 320
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
espalhadas por Belém e por qualquer outro município deste Estado, não venham abastecer de água nenhuma unidade de serviço de hemodiálise. Conforme Resolução Técnica n° 154, da ANVISA, em anexo, o tratamento, armazenagem e distribuição da água para hemodiálise devem ser realizados em sistemas especificados e dimensionados. Nos seus artigos 8. 1.1. diz: "A água utilizada na preparação da solução para diálise nos serviços deve ter a sua qualidade garantida em todas as etapas do seu tratamento, armazenagem e distribuição mediante o monitoramento dos parâmetros microbiológicos e físico-químicos, assim como, dos próprios procedimentos de tratamento", e no artigo 8. 2. "A água de abastecimento dos serviços de diálise proveniente da rede pública, de poços artesianos ou de outros mananciais deve ter o seu padrão de potabilidade em conformidade com o disposto na portaria GM/MS n° 518, de 25 de marco de 2004, ou de instrumento legal que venha a substituí-la.
Como sempre mantivemos um cordial relacionamento com essa prestigiada entidade, sentimo-nos no dever de alertar Vossa Excelência quanto ao procedimento, visto que soubemos que uma Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros tem abastecido uma ou algumas clínicas de hemodiálise, e como guardiã da qualidade de tratamento dos seus associados, esta Associação, se porventura ocorrer alguma intercorrência ver-se-á obrigada a chamar Vossa Excelência para prestar esclarecimentos.
Com os nossos cordiais cumprimentos,
JOSÉ LUIZ COUTO LOUREIRO Presidente DESPACHO: 1. Aos Comandantes de Unidades e Subunidades da Capital
e Interior do Estado, para conhecimento e providências.
4 - DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO
Descrição N° Património N° série Destino --- `RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTER STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5369 3M551495
_
3° GBM
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5374 3M551482 3° GBIVI
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5370 3M551493 Navio Grão-Pará
Boletim Geral N° 025 de 04FEV2005 — E-MAIL aigcbm(dbol.com.br Pág. 321
Vidas Alheias e Riquezas a Salvar
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5371 3M551485 1° GBM
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5373 3M551489 2° SGBM Marabá
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5372 3M551484 2° SGBM Marabá
RADIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5375 3M551494 QCG
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5322 3M551487 _
Navio Grão-Pará
_ RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 160V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5367 3M551492 QCG _
RÁDIO HT VHFM TRANSCEIVER VERTEX STANDARD VX 180V C/ 02 BATERIAS, ANTENA E FONTE ALIMENTADORAS
5368 3M551491 1° GBM
(Ref. Nota n° 06/2005- DAL)
48 PARTE: JUSTIÇA E DISCIPLINA SEM ALTERA90
ORLANC\W ANTONO SARMANHO FRApE CEL QOBM Comandante Geral do CBIVIPA
<._ Boletim Geral N° 025 de 04FEV2005 -E-MAIL aigcbm(tt,boLcom.br Pág. 322