Governo do Estado do Ceará Secretaria das...

Governo do Estado do CearáSecretaria das Cidades

1.0 - APRESENTAÇÃO

O presente documento constitui-se no Termo de Referência para contratação de empresa, para

prestação de serviços técnicos na área social, visando à execução do Projeto de Trabalho

Técnico Social do Projeto Rio Maranguapinho, desenvolvido pelo Governo do Estado do Ceará,

através da Secretaria das Cidades, na forma estabelecida no contrato de financiamento nº.

0218723-47 celebrado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC,

Intervenções em Favelas, operado pela CAIXA, para acompanhamento dos residenciais

Blanchard Girão, Leonel Brizola, Juracy Magalhães e Lupe de Paula.

2.0 – CONTEXTUALIZAÇÃO

Os desequilíbrios urbanos presentes na maioria dos municípios brasileiros, notadamente os

localizados em regiões metropolitanas, têm sido objeto de preocupação dos diversos governos

estaduais e municipais que procuram abordar com responsabilidade estas questões.

O Governo do Estado do Ceará está buscando solucionar um problema recorrente que assola

as populações localizadas nas proximidades dos recursos hídricos da Região Metropolitana de

Fortaleza – RMF.

Freqüente tema de jornais, as inundações causadas pelo rio Maranguapinho estão sendo

enfrentadas dentro de uma nova ótica que busca gerir as questões habitacionais e de

saneamento ambiental em suas áreas de risco, através da execução do Projeto Rio

Maranguapinho.

O Projeto Rio Maranguapinho foi elaborado com base num esforço concentrado de integração

entre diferentes planos e programas governamentais oriundos de órgãos distintos, porém

focados no mesmo problema: a gravidade da situação ambiental do Rio Maranguapinho e o

drama das populações afetadas pelas constantes inundações e alagamentos.

O Projeto prevê ações de infra-estrutura de saneamento e de construções de habitações para o

remanejamento populacional das comunidades de alto risco situadas às margens do Rio

Maranguapinho, que estejam sujeitas há inundações freqüentes pelo referido Rio, bem como o

estabelecimento de um programa de convivência com as cheias do mesmo para as populações

normalmente afetadas por alagamentos temporários de alta recorrência hidrológica.

A área de intervenção do Projeto está dividida em 04 Trechos:


Trecho I – Da Avenida Mister Hull até a Avenida Fernandes Távora - Município de Fortaleza;

Trecho II – Da Avenida Fernandes Távora ate a Avenida Osório de Paiva - Município de

Fortaleza; Trecho III – Da Avenida Osório de Paiva ate o Anel Viário de Maracanaú -

Municípios de Fortaleza e Maracanaú; Trecho IV – Compreendido entre o Anel viário de

Maracanaú até a área da Barragem do Maracanaú.

No total serão beneficiadas, aproximadamente 20.000 famílias, das quais 6.543 famílias serão

beneficiadas diretamente com novas habitações conforme quadro que se segue.

Item Projetos/Ações

Tipo de Habitação Quantidade Unidades

1Residencial Leonel Brizola

(Antigo Oscar Araripe) APTO 576

2 Residencial Juraci Magalhães (Antigo Jardim Fluminense)

APTO 336

3 Residencial Miguel Arraes (Antigo Açude da Viúva I)

APTO 1212

4 Residencial Rachel de Queiroz (Antigo Açude da Viúva II)

APTO 324

5 Residencial Blanchard Girão (Antigo Alto Alegre)

CASA 108

6Residencial Lupe de Paula

(Antigo Maranguape) CASA 69

7Residencial Eleazar de Carvalho

(Antigo Urucutuba) APTO 696

8 Residencial Aldemir Martins (Antigo Novo Ancuri)

CASA 608

9Residencial José Alencar (Antigo

Urucutuba II) APTO 870

10 Residencial Pajuçara APTO+CASA 456+56

11Residencial Itamar Franco

(Antigo Residencial Granja I)APTO 822

12Residencial Zilda Arns

(Antigo Residencial Granja II)APTO 282

13 Residencial Santo Sátiro APTO 128

TOTAL GERAL 6543


Acrescido a este número ainda foram beneficiadas através de reassentamento 68

famílias no Residencial Leonel Brizola - casas e 57 famílias no Residencial Dom Helder

Câmara.

O Projeto prevê dentre suas ações o componente de Trabalho Técnico Social,

desenvolvido com as famílias das áreas remanescentes e com as famílias que estão sendo

reassentadas nos empreendimentos de acordo com as diretrizes do plano de reassentamento.

Para elaboração do projeto técnico social, que requer um conhecimento dos aspectos sócio

econômico dos beneficiados, bem como os aspectos físicos da área de intervenção, foi

realizado cadastro censitário, que deu origem ao Diagnóstico da referida área, onde através

deste documento e revalidação do mesmo, foram identificadas as necessidades de intervenção

social e extraídas as ações e atividades que deverão ser desenvolvidas pela empresa que será

contratada para atuar neste projeto.

3.0 – OBJETIVO

O presente Termo de Referência tem como objetivo contratar empresa especializada para

implementação de projeto técnico social com 1089 famílias, sendo 108 famílias reassentadas

no Residencial Blanchard Girão, 576 famílias reassentadas no Residencial Leonel Brizola, 336

famílias reassentadas no Residencial Juracy Magalhães e 69 famílias reassentadas no

Residencial Lupe de Paula pertencentes ao Projeto Rio Maranguapinho, realizando atividades

de Mobilização e Organização Comunitária, Educação Sanitária e Ambiental e Geração de

Emprego e Renda de acordo com a orientação do Projeto Técnico de Trabalho Social

elaborado pela Coordenadoria de Habitação.

4.0 – JUSTIFICATIVA

A realidade em que se encontra o Rio Maranguapinho com seus ecossistemas comprometidos,

revela a ação do homem sobre a natureza e a manifestação de um processo de urbanização

visto como um macro-tensor dos impactos ambientais. Esses impactos muitas vezes ocorrem

de forma simultânea provocando a impermeabilização do solo, e conseqüentemente aumenta a

velocidade do escoamento superficial, como também o aumento de transporte de sedimentos

para o corpo hídrico, o que produz um novo impacto de assoreamento do canal de drenagem e


leva ao transbordamento do leito maior nos períodos de chuva, provocando inundações nas

áreas urbanizadas. Tudo isso contribui para a diminuição da qualidade ambiental provocando

modificações do relevo, alterações climáticas e alterações físico-químicas no Rio, influenciando

diretamente os indicadores sócio-ambientais da paisagem urbana.


As inadequadas condições em que moram as famílias ribeirinhas do Rio Maranguapinho têm

sido uma preocupação e o Governo do Estado do Ceará tem agido fortemente para a inclusão

social dessas famílias, proporcionando para as mesmas o acesso a habitações dignas e

integradas a cidade, dotadas de infra-estrutura básica e de serviços (saúde, educação,

segurança, transporte, etc.), condições necessárias para o convívio familiar e social saudáveis,

premissas para o pleno exercício da cidadania.

A Secretaria das Cidades, enquanto órgão estadual responsável pela execução da Política

Habitacional do Estado, tem em andamento diversos programas, com vários projetos voltados

para o assentamento de famílias ocupantes dessas áreas de risco e subnormais na cidade de

Fortaleza, dentre eles o Projeto Rio Maranguapinho, vêm sendo executado através do PAC,

mediante financiamento com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social -

FNHIS.

Os Projetos de Urbanização de Assentamentos Precários contemplam como parte integrante e

vinculada à realização dos empreendimentos, a execução de projeto social, organização

comunitária e exercício da cidadania, com o objetivo de viabilizar a participação das

comunidades e envolvimento dos grupos sociais atendidos no projeto, bem como incentivar a

gestão participativa e a auto sustentabilidade do empreendimento.

Para a realização desses trabalhos faz-se necessária contratação de empresa, com atuação na

área social, sob gerenciamento da Secretaria das Cidades, através da Coordenadoria de

Habitação, para dar seguimento da execução pelo estado, do Projeto Rio Maranguapinho, na

forma de financiamento firmado com a CAIXA.

A realização do trabalho social opera-se concomitantemente com as demais ações

desenvolvidas no curso dos projetos integrados, constituindo-se condição a ser comprovada

pelo Governo do Estado para efeito de liberação dos recursos oriundos do PAC, de acordo com

o cronograma de execução de obras e serviços financiados.

A equipe técnica de profissionais da Secretaria das Cidades, com formação na área social,

será responsável pela coordenação e acompanhamento dos trabalhos.


5.0 – PÚBLICO ALVO

1.089 famílias residentes nos Residenciais Blanchard Girão, Leonel Brizola, Juracy

Magalhães e Lupe de Paula. Vale ressaltar que as inscrições das famílias para as

diversas atividades são de responsabilidade da empresa bem como todo o processo de

mobilização para as ações/atividades.

OBSERVAÇÕES:


1. A avaliação das atividades realizadas nos relatórios técnicos deverá estar de acordo

com os indicadores do Projeto de Trabalho Técnico Social do Rio Maranguapinho

elaborado pela Secretaria das Cidades, este será fornecido à empresa assim que for

concluído o processo licitatório;

2. As atividades e cursos deverão ter presença mínima de 70% do exigido no termo de

referência;

3. O cronograma mensal deverá ser apresentado com antecedência de 05 dias do início

das atividades do mês. Caso haja mudança em alguma ação do cronograma, deverá

ser comunicado com justificativa à equipe social da Secretaria das Cidades,

responsável pelo acompanhamento dos trabalhos;

4. A empresa apresentará relatórios técnicos e cronogramas mensais, visando atender o

acompanhamento do trabalho social pela CAIXA e pela Secretaria das Cidades,

conforme modelo do Caderno de Orientação do Trabalho Social, durante todo o

período relativo à execução do trabalho contratado.

5. A atividade “Campanha de preservação e cuidados dos espaços comuns (arborização,

ruas, praças, jardins e equipamentos comunitários), com identificação dos moradores

do Residencial com perfil para formação de multiplicadores ambientais” deverá constar

no plano de ação a ser feito pelos representantes de blocos.

6. Na atividade “Oficinas de capacitação com os grupos/entidades representativas do

Residencial, abordando: Regras de convivência, política da boa vizinhança,

importância do diálogo e o respeito aos espaços” deverá ser elaborada uma cartilha

educativa;

7. Na atividade ”Oficina com os catadores e segmentos representativos da comunidade

para viabilizar a coleta seletiva no residencial.” deverão ser distribuídos para os

participantes kits contendo: blusa, boné, bota PVC e luva de segurança para coleta

seletiva de lixo;

8. Na atividade “Campanha de implantação da Coleta Seletiva de Lixo, incluindo

exposição do resultado dos trabalhos desenvolvidos nas escolas e oficinas e mutirões

de limpeza em áreas comuns do Residencial” deverão ser adquiridos containeres

de Lixo para Coleta Seletiva com tampa e rodinhas com

capacidade de 500 Litros cada;

http://www.coletaseletivaonline.com.br/loja/detalhes.asp?id=174&produto=174




9. Na atividade “Campanha de Higiene Bucal com crianças de até 7 anos do Residencial”

deverão ser distribuídos para os participantes kits contendo: creme dental infantil,

escova de dente e fio dental;

10. Na atividade “Campanha de higiene corporal com as mães de crianças de até 7 anos

do Residencial” deverão ser distribuídos para os participantes kits contendo: shampoo

específico para piolho, pente fino e sabonete infantil. Para realização desta Campanha

deverá ser firmada parceria com órgão da saúde;

11. Na atividade “Campanha do Filtro como meio de utilização da água tratada” deverão

ser distribuídos filtros para os participantes.

12. Na atividade “Campanha de vacinação dos animais domésticos” deverá ser firmada

parceria com órgão da saúde, responsável pela vacinação;

13. Na atividade “Realização de eventos “Dia de Ação Cidadã”, para retirada de

documentos e orientações/encaminhamentos a pequenas causas, atividades de lazer e

cultura”, a empresa deverá buscar estabelecer parceria com outros órgãos como:

Ministério público, Instituto de Identificação, SINE, SENAC, Corpo de Bombeiros e etc;

14. Na atividade “Desenvolvimento de atividades esportivas: (escolinha de futebol, dança e

capoeira),” deverão ser adquiridos uniformes, materiais esportivos e instrumentos

musicais. A empresa deverá buscar estabelecer parcerias como formas de dar

continuidade a estes grupos;

15. Na atividade “Curso de Educação de Jovens e adultos.” deverá ser ofertado aos alunos

Material didático para EJA e Material Escolar (Caderno, lápis, borracha, caneta,

apontador, régua) e ainda um lanche diário simples e lanche de encerramento do

curso;

16. A atividade “Realização de estudo das potencialidades locais e humanas, e viabilidade

econômica” deverá ser vinculada com a atividade 2.7 do eixo do reassentamento;

17. Na atividade “Feira permanente para comercialização de produtos\ serviços

confeccionados/ realizados pela comunidade a partir dos cursos realizados e ou

iniciativas existentes” atentar para questão logística e de legislação municipal acerca

da feira. A empresa deverá fornecer Barraca padronizada, infra estrutura do local

(limpeza e iluminação), camisas e divulgação através de faixas e panfletos;

18. Nos cursos profissionalizantes deverá ser ofertado material didático, certificado, lanche

diário e lanche de encerramento do curso;


19. Na atividade “curso de marceneiro” a empresa deverá alugar material necessário para

realização do mesmo como, por exemplo: Plaina manual, Serra Tico-Tico, Chaves de

Fenda, Philips e etc, Cortador de laminado de madeira, Paquímetro, compasso Serra

de Arco, Riscador, Suta, Lixadeira de Cinta, Lixadeira Orbital, Serra Circular Manual,

Metro e Trena, Formão, Esquadro de aço, Raspadeira / Raspador, Grosa, Lima murça

e Bastarda, Furadeira, Tupia Manual, Grampo Sargento, Martelo, Graminho, Cortador

de Laminados Decorativos, Repuxo / Punção, Serrote, etc. e comprar material como:

cola, madeira, prego e etc;

20. Na atividade “curso de artífice de pedreiro” a empresa deverá alugar material

necessário para realização do mesmo como, por exemplo: Pá, carro de mão, nível de

bolha, colher de pedreiro, fio de prumo, colher de pedreiro para juntas, martelo de

pedreiro, marreta, Betoneira, enxada e etc. e comprar material como: Tijolo, cimento,

areia, brita e etc;

21. Na atividade “Curso de Mecânica automotiva para iniciantes” a empresa deverá ofertar

aos participantes um kit de ferramentas básico;

22. Na atividade “Curso de Confecção de Roupas intimas” a empresa deverá alugar:

máquinas de costura reta, máquinas de costura overlok e máquinas de costura

galoneira. Este curso deverá acontecer no mesmo período do Curso de confecção de

linha praia para que o aluguel das máquinas sirva para os dois cursos. Para estes

cursos a empresa deverá comprar material como: tecido, linha, agulha, botão, tesoura,

dedal, moldes, etc;

23. Nas atividades “Curso de Cabeleireiro Completo e Curso de Qualificação de Corte e

Escova” a empresa deverá alugar: lavatórios, bancadas com espelho e cadeiras,

carrinhos auxiliares e etc. e comprar material de consumo como: shampoo,

condicionador, creme para massagem, reparador de pontas, tratamentos químicos, gel,

mousse, laque, defrizantes e colorações, talco e etc. Para este curso a empresa deverá

comprar ainda material de uso permanente como: 06 máquinas de corte, 14 pranchas,

20 secadores o material de uso permanente deverá ser sorteado no final do curso entre

os participantes Obs 2: Estes curso deverão acontecer no mesmo período, para que o

aluguel dos lavatórios, cadeiras, bancadas e carrinhos auxiliares sirva para os dois

cursos.

24. Ainda nestes cursos deverão ser ofertados kits para os participantes contendo: jaleco,

tesouras P e M, talqueiras, pulverizador, limpador, toucas térmicas, toucas plásticas,

toucas mentalizadas, escovas M e G, pentes variados, capa de corte, separador de

cabelo, prendedor e piranhas;


25. Nas atividades “Curso de Corte e Costura completo” a empresa deverá alugar:

máquinas de costura reta, máquinas de costura overlok e máquinas de costura

galoneira. Para estes cursos a empresa deverá comprar material como: tecido, linha,

agulha, botão, tesoura, dedal, moldes, etc; esta atividade terá 4 turmas devendo ser

realizado de duas em duas turmas para que o aluguel das máquinas sirva para as

duas.

26. Na atividade “curso de Manicura e Pedicuro” a empresa deverá ofertar kits para os

participantes contendo: hidratantes, esmaltes, alicates, lixas, serrinha de unha, bacia

para pé e mão, desencravador, debastador, afastador de cutícula, tesoura;

27. Nas atividades “Curso de culinária regional e trivial e Curso de culinária, doces e

salgados”, a empresa deverá alugar: fogão industrial, mesas e cadeiras e deverá

comprar material como: Utensílios domésticos (panelas, facas, vasilhames, toucas,

luvas aventais, etc.), alimentos e prover o fornecimento de gás. Os utensílios

domésticos deverão ser sorteados no final do curso entre os participantes Obs 2: Estes

cursos deverão acontecer no mesmo período para que o aluguel do fogão,mesas e

cadeiras sirva para os dois cursos;

28. Na atividade “Curso de Eletricista” a empresa deverá alugar: equipamento necessário a

realização deste curso e deverá ofertar kits de ferramentas para os participantes;

29. Na atividade “Curso de Depilação” a empresa deverá comprar material de consumo

como: cera depilatória, rolo de perlon, álcool, gel pós depilação e etc. e deverá ofertar

kits para os participantes contendo: aparelho de depilação, aquecedor de cera, luvas e

máscaras descartáveis, jaleco, Pinças;

30. Na atividade “Curso de Bombeiro Hidráulico” a empresa deverá alugar: equipamento

necessário a realização deste curso e deverá ofertar kits de ferramentas para os

participantes;

31. Na atividade ”Curso de Informática” a empresa deverá alugar: equipamento necessário

a realização deste curso. (Sugestão Lan House);

32. Na atividade “Curso de artesanato: Chocolate” a empresa deverá alugar: fogão e

prover gás e comprar material do curso (moldes, chocolate, pincéis e etc.). Deverá

também ofertar kits para os participantes com Moldes, avental, toucas, chocolate, etc;


33. Na atividade “Curso de Economia Doméstica”, a empresa deverá alugar: fogão

industrial, mesas e cadeiras e deverá comprar material como: Utensílios domésticos

(panelas, facas, vasilhames, toucas, luvas aventais, etc.), alimentos e prover o

fornecimento de gás. Os utensílios domésticos deverão ser sorteados no final do curso

entre os participantes Obs 2: Estes cursos deverão acontecer no mesmo período para

que o aluguel do fogão,mesas e cadeiras sirva para as duas turmas;

34. Na atividade “Curso de Diarista e Serviços Domésticos (técnicas de limpeza e

arrumação da casa, técnicas de lavar e passar)”, a empresa deverá comprar utensílios

domésticos como: ferro e tábua de passar e deverá ainda ofertar kits de material de

limpeza (vassoura, sabão, rodo, espanador, pano de chão, água sanitária, bacia, balde,

desinfetante, detergente, pano de prato, bombril, bucha, luvas, avental, etc) para os

participantes e os utensílios domésticos adquiridos deverão ser sorteados com os

participantes no final do curso. As aulas práticas poderão ser ministradas nas casas

dos participantes;

35. Durante a realização das atividades deverá ser previsto um espaço com recreador para

os filhos (menores de 07 anos) dos participantes.

36. As atividades deverão ser realizadas em local próximo a área onde residem as famílias

participantes, para tanto a empresa deverá alugar espaço próximo do residencial por

um período de 24 meses, com provisão de água e luz. Quando a atividade tiver que ser

realizada em local distante a empresa deverá fornecer transporte para o deslocamento.

37. Para a manutenção, limpeza e higiene do espaço foi previsto compra de material de

limpeza e higiene como especificado junto às atividades de cada residencial.

38. Para auxiliar nas realizações das atividades foi previsto também a compra de material

de apoio logístico e permanente do projeto e material de consumo e expediente como

especificado junto às atividades de cada residencial.

39. Os materiais permanentes adquiridos para viabilizar as atividades do PTTS são ao final

do contrato considerados como bens patrimoniais remanescentes de propriedade do

contratante, ou seja, Governo do Estado do Ceará- Secretaria das Cidades, de acordo

com o item 4.1.8.1.1 da Norma de Trabalho Técnico Social da CAIXA, que é o órgão

financiador do Projeto.


40. Atribuições dos Técnicos Sociais:

- Reuniões periódicas com os técnicos sociais da COPES para planejamento e

monitoramento das ações realizadas, considerando as avaliações mensais, da equipe técnica

executora e dos participantes;

- Mobilização das escolas do entorno para trabalhar as temáticas que serão abordadas

nas campanhas de saúde e ambientais, incluindo coleta seletiva, com realização de gincanas.

- Plantão Social semanal para atender as demandas da população beneficiária do

Projeto, incluindo orientação e encaminhamento à rede sócio assistencial;

- Acompanhar a inserção de todos os estudantes do Residencial nas escolas do

entorno;

- Levantamento/ resgate (pela equipe técnica) das demandas apresentadas e

atendidas nas assembléias do OP nas áreas de abrangências dos reassentamentos (partindo

da Regional até o bairro);

- Identificação, mapeamento e inserção das pessoas capacitadas ao mercado de

trabalho;

- Articulação com a Prefeitura Municipal de Fortaleza para implantação da Cozinha

Popular com os chefes de famílias dos Residenciais de cujo tipo de habitação seja casas;

- Atendimento diário ao público,

- Realizar visita técnica;

- Orientar e encaminhar famílias residentes para os serviços da rede sócios

assistencial;

- Articulação com instituições que atuam na área;

- Emitir parecer e relatório sobre execução de Projeto Técnico de Trabalho Social;

- Mediar conflitos na comunidade;

- Acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas nos projetos sociais;

- Executar e mediar às atividades e cursos deste termo;

41. Atribuições adicionais do Técnico responsável pela execução do Projeto:

- Verificar o andamento contratual junto a Contratante;

- Garantir soluções técnicas quando houver necessidade para o alcance dos objetivos

do projeto;

- Organizar a execução do projeto;

- Assinar relatórios.


42. Nas atividades que necessitarem de recepcionistas deverão ser preferencialmente

utilizados recursos humanos da comunidade.

43. Na atividade 2.2 da Infra- estrutura, o educador ambiental que irá conduzir às famílias

as visitas educacionais deverá ser conhecedor da Foz do Rio Maranguapinho, Aterro

Sanitário e Usinas de Reciclagem de Lixo.

44. Todos os instrutores contratados para desenvolverem atividades do projeto deverão

apresentar documentação comprobatória de capacitação e/ou formação na área afim.


6.0 - PERFIL DA EMPRESA:

A empresa deverá ter, dentre suas atribuições, a realização de trabalho social voltado para as

comunidades de baixa renda; comprovar capacidade técnica para o trabalho e disponibilizar

equipe técnica constituída de profissionais com formação em serviço social ou sociologia.

Os profissionais deverão comprovar, além da formação profissional nas áreas acima

mencionadas, experiência no desenvolvimento de trabalho social comunitário, prática de

trabalhos em grupo e realização de trabalho de campo.

7.0 – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS – ENVELOPE “B”

As Propostas Técnicas serão avaliadas através de pontuação – no intervalo de 0 (zero) a 100

(cem) – e cotejadas entre si, considerando-se os parâmetros estabelecidos nos quadros a

seguir, de acordo com o item 6.

7.1 – Avaliação da Proponente

ITENS A SEREM AVALIADOS PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência em execução de atividades sociais ou de educação

popular voltadas para população de baixa renda. (10 pontos para

cada atestado emitido pela instituição para a qual realizou a

atividade, até o máximo de 50 pontos)

50 Pontos

Total de Pontos 50 Pontos

7.2 – Avaliação da Equipe Técnica da Proponente

ASPECTO ITENS A SEREM AVALIADOS Nº de comprovantes

Pontuação Máxima


Pontuação da Equipe Técnica

(04 Técnicos sociais)

Formação em Serviço Social ou Sociologia com experiência em Trabalho Comunitário, mobilização social e meio ambiente (1 ponto para cada declaração/atestado, até o máximo de 5 pontos por técnico).

1 5 20

Total de Pontos20

Serão aceitos como comprovantes da experiência dos profissionais da licitante os seguintes documentos: atestados e/ou declarações emitidos por órgãos públicos ou privados, incluindo órgãos de fomento e financiamento de pesquisas, planejamento e projetos. Os atestados e/ou declarações devem detalhar as atividades desenvolvidas pelo profissional.

OBSERVAÇÕES 02:


I) A Empresa executará os serviços previstos neste Edital, com profissionais de nível superior,

documentalmente comprovado, conforme especificado no item 7.2.

II) A proponente deverá apresentar equipe técnica (técnicos e monitores) que atenda ao

solicitado na memória de cálculo de cada residencial, sendo este o número de profissionais

mínimo, com a seguinte qualificação:

- 04 Técnicos Sociais de nível superior, com formação em Serviço Social ou Sociologia, com

comprovada experiência na execução de serviços em trabalho comunitário e mobilização social

(meio ambiente, educação sanitária, condução de grupos, oficinas temáticas, etc) sendo que

um dos técnicos deverá ser o responsável técnico/COORDENADOR pela execução do Projeto

além de assinar os relatórios encaminhados à Secretaria das Cidades.

b) 05 M onitores Sociais : devem estar cursando Serviço Social ou Sociologia, de acordo com a

formação do Técnico Social que acompanhará as atividades. Os monitores sociais não serão

pontuados, no entanto deverá ser apresentado curriculum e comprovante de matrícula no curso

superior específico.

III) Para demonstrar a qualificação dos profissionais listados, a Proponente deverá apresentar:

• Certidão de registro de pessoa jurídica no Conselho Regional da sede do licitante, pertinente

a sua atividade, em nome do licitante, com validade na data de recebimento dos documentos

de habilitação e classificação, onde conste a área de atuação compatível com o objeto da

licitação.

• Lista dos convênios e contratos efetivados com empresas, órgãos públicos e privados e

entidades não-governamentais nacionais e estrangeiras, contendo suas principais

especificações;

• Comprovação de participação no desenvolvimento de trabalhos e /ou publicações, de cunho

acadêmico ou profissional, relacionados a questão habitacional, tais como teses de doutorado,

dissertações de mestrado, projetos e publicações de artigos científicos, em revistas nacionais

e/ou internacionais, congressos, estudos técnicos, planos e projetos.

• Relação da equipe técnica participante da contratação objeto deste Edital, descrevendo o

período e a função de cada participante, incluindo os respectivos currículos de cada

profissional que trabalhará na execução dos serviços (máximo de 3 páginas por currículo)

7.3 – Avaliação da Proposta Técnica


ITENS A SEREM AVALIADOS PONTUAÇÃO MINIMA PONTUAÇÃO MÁXIMA

Conhecimento do Problema 1 10Plano de Trabalho 1 10Metodologia 1 10

Total de Pontos 3 30


Conhecimento do problema

O licitante deverá demonstrar conhecimento sobre:

a) a problemática habitacional brasileira, considerando as necessidades habitacionais atuais

(déficit habitacional básico e por inadequação das moradias),

b) a Política Nacional de Habitação, relação com as demais políticas nacionais e focalização

dos instrumentos de sua implementação;

c) realização de trabalho social voltado para as comunidades de baixa renda.

Plano de Trabalho

Plano de trabalho identificando etapas de desenvolvimento do trabalho, considerando a

abrangência, conteúdo e produtos previstos. O Plano de Trabalho deverá detalhar as etapas,

ações e atividades a serem desenvolvidas durante a execução do projeto, em consonância

com o cronograma de atividades e com as atividades previstas.

Metodologia

Metodologia da proposta, considerando as diretrizes para a execução do trabalho social de

acordo com o apresentado neste Termo de Referência;

Critérios de julgamento do item 7.3

Na avaliação das Propostas Técnicas serão atribuídas notas de 1 a 10, ao conteúdo

apresentado para cada parte indicada, levando em consideração a clareza dos conceitos, a

profundidade das explicações técnicas e a compatibilidade de cada elemento com os critérios

pertinentes de acordo com o escopo do trabalho indicado no Termo de Referência.

Nota 1 a 2,9 - insuficiente: não entendeu o escopo do trabalho


nota 3 a 4,9 - regular: entendeu o escopo mas não atendeu às expectativas da contratante

nota 5 a 9,9 - bom: atendeu às expectativas da contratante mas de forma não integral

nota 10 - excelente: preencheu integralmente o escopo e as expectativas da contratante

8.0 – AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - ENVELOPE “C”

Será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, e a classificação das Propostas

será de acordo com o ÍNDICE DE PREÇO de cada LICITANTE classificada na proposta técnica

e na proposta comercial, mediante a seguinte fórmula:

• ÍNDICE DE PREÇO (IP)= mpo

P

Onde:

mpo=menor preço global ofertado;

P= Valor global da proposta em avaliação.


9.0 – AVALIAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS

A COMISSÃO determinará a AVALIAÇÃO FINAL (AF) de cada LICITANTE, mediante a

seguinte fórmula:

AVALIAÇÃO FINAL (AF)= 6,0 X ÍNDICE TÉCNICO (IT)+4,0 X ÍNDICE DE PREÇO(IP)

10 – CUSTOS DOS SERVIÇOS

A empresa será responsável por todos os custos dos serviços a serem realizados, devendo

apresentar de forma discriminada, todas as despesas referentes à:

Pessoal;

Material de escritório para a realização de atividades;

Espaço para a realização de atividades;

Aluguel de veículos e equipamentos (quando necessário);

Transporte para a realização de atividades (quando necessário).

11 – PRAZO DE EXECUÇÃO

A prestação de serviços terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses e será contado a partir do

início dos trabalhos, obedecendo aos cronogramas de execução.

12 – PAGAMENTO

Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de faturas, conforme o andamento

dos trabalhos nas áreas de intervenção.


Os pagamentos estarão condicionados à apresentação de relatórios técnicos mensais e dos

documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas e à aprovação dos serviços pela

contratante (Secretaria das Cidades), bem como pela CAIXA, enquanto agente financeiro aos

quais estão vinculados os trabalhos sociais a serem contratados.

Os Relatórios Técnicos deverão conter a descrição e análise das atividades de acordo com o

quadro de Objetivos e Indicadores em anexo.

13 – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMÓRIA DE CÁLCULO

Em anexo

14 – ORIGEM DE RECURSO

O recurso é proveniente do Orçamento Geral da União sendo o valor estimado para os serviços

na ordem de R$1.611.067,98 (Hum milhão, seiscentos e onze mil, sessenta e sete reais e

noventa e oito centavos), distribuídos por residencial, sendo R$342.418,58 (trezentos e

quarenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta e oito centavos) para o

Residencial Blanchard Girão, R$623.224,28 (Seiscentos e vinte e três mil, duzentos e vinte

quatro reais e vinte e oito reais) para o Residencial Leonel Brizola, R$382.807,74 (trezentos e

oitenta e dois mil, oitocentos e sete reais e setenta e quatro centavos) para o Residencial

Juracy Magalhães e R$262.617,38 (duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e dezessete

reais e trinta e oito centavos); tendo dotação orçamentária conforme o que se segue:

OGU: 43100001.16.482.033.13882.01.44903900.82.2.00

Governo do Estado do Ceará Secretaria das...

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