GOVERNO DO ESTADO DE MINAS...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regi onal de Regularização Ambiental Central Metropolitana SUPRAM CM.

SUPRAM Central Metropolitana.

Av. Senhora do Carmo, 90. CEP 30.330.000 Savassi.

Belo Horizonte. M.G. Telefone: (31) 3228-7700

Processo COPAM 2993/2005/002/2009

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PARECER ÚNICO 560/2011 PROTOCOLO 0907171/2011 Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental

02993/2005/002/2009 Licença de Operação em caráter Corretivo Validade: 4 anos

Outorga – Regularizada concomitantemente Reserva legal – Regularizada Empreendedor Águas do Treme Ltda CNPJ: 04.128.770/0001 -75 Empreendimento: Águas do Treme Lake Resort Município: Inhaúma

Unidade de Conservação: Não aplicável Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Sub Bacia: Ribeirão São João

Atividades objeto do licenciamento:

Código DN 74/2004 e DN 130/2009.

Descrição Classe

F-04-01-4 Complexo turístico e de lazer, incluindo parque temático e autódromos 5

G-02-12-7 Piscicultura convencional e unidade de pesca esportiva tipo pesq ue pague (parcialmente desativada)

5

Medidas mitigadoras: X SIM NÃO Medidas compensatórias: SIM X NÃO Condicionantes: Sim Automonitoramento X SIM NÃO Responsáveis Técnicos pelos Estudos Técnicos Apresentados Engenheira Civil – Arlete Lopes de Oliveira Engenheiro Florestal – Roberto Marchesine Fonseca Engenheiro Agrônomo – Rodrigo Flávio Reis Barbosa

Registro de classe CREA nº 40,207/D CREA nº 66.004/D CREA nº 70809/D

Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais - SIAM

SITUAÇÃO

02993/2005/001/2006 Licenciamento IEF(LOC) Processo arquivado. 02993/2005/002/2009 Licenciamento SUPRAM CM (LOC) Em apreciação URC Velhas. 02993/2005/003/2006 Auto de Infração Em análise Jurídica . 07052/2006 – Outorga de barramento Regularizada concomitantemente 06270/2010 Captação em barramento sem regularização de vazão (piscicultura)

Regularizada concomitantemente

07053/2006 – Outorga Subterrânea Regularizada – Portaria 132/2009 07054/2006 – Outorga Subterrânea. Regularizada – Portaria 133/2009 07055/2006 – Outorga Subterrânea. Regularizada – Portaria 134/2009 Relatório de vistoria/auto de fiscalização:

SUPRAM CM F 02952/2007 SUPRAM CM 04177/2008

SUPRAM CM 277987/2010

DATA: 06/11/2007 08/04/2008 24/02/2010





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Equipe Interdisciplinar: Registro Assinatura Thalles Minguta de Carvalho. MASP: 1.043.925-5 Ronaldo Carlos Ribeiro MASP: 1.147.163-8 Aline Selva Maia Campos MASP: 1.008.990-2 Adriane Oliveira Moreira Penna MASP: 1.043.721-8 De acordo, Isabel Cristina RRC de Meneses. Diretora Técnica SUPRAM CENTRAL

MASP 1.046.798-6

De acordo, Diego Koiti Fugiwara Chefe Núcleo Jurídico SUPRAM CENTRAL

MASP 1.145.849-4





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1. Introdução No dia 13 de março de 2008, o empreendedor Águas do Treme Ltda, por meio do seu diretor operacional legalmente constituído, protocolou o formulário de caracterização ambiental integrado - FCEI do empreendimento junto a SUPRAM CM, relativo à unidade hoteleira e piscicultura situada na zona rural do município de Inhaúma. De acordo com as informações recebidas, foi emitido o formulário de orientação básico – FOB de nº 775169/2008, com data de 18 de novembro de 2008. Foi relatada uma dificuldade por parte do SIAM em processar um FOB que envolvia duas atividades de agendas diferentes (piscicultura – agenda verde) e complexo hoteleiro e de lazer ( agenda marrom).

Em 19 de janeiro de 2009, ocorre a regularização de 03 captações subterrâneas do empreendimento por meio das portarias IGAM 132, 133 e 134 do ano de 2009.

Em 20 de março de 2009, foi formalizado, junto a SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA, o pleito de licença de operação em caráter corretivo – LOC do empreendimento, surgindo o processo administrativo COPAM nº 002993/2005/002/2009.

Em 08 de junho após uma avaliação técnica e jurídica do processo foi unanimamente decidido pela devolução dos estudos ambientas tendo em vistas as sérias deficiências de conteúdo e que não atendem minimamente a instrução do processo de regularização ambiental em caráter corretivo do empreendimento. (Ofício SUPRAM CM nº 715/2009 protocolo 282518/2009). Ficou estabelecida a paralisação do processo de adequação ambiental bem como determinado um prazo de 04 meses para o protocolo de novos estudos.

No dia 29 de julho de 2009 a SUPRAM CM recebe do Núcleo Operacional de Sete Lagoas a processo IEF de 0240000834/08 – Intervenção em APP sem a supressão ( adequação modular do barramento no ribeirão São João), de modo a incluir no escopo da regularização ambiental do empreendimento. Em 09 de dezembro de 2009, a consultora técnica legalmente constituída, formaliza um novo estudo técnico (Relatório de Controle Ambiental – RCA e Plano de Controle Ambiental – PCA)

No dia 24 de fevereiro de 20 10, foi realizada uma vistoria de verificação do empreendimento, com o objetivo de buscar subsídios para a validação do Parecer Único - PU sobre o pleito da licença de operação em caráter corretivo – LOC.

O empreendimento não foi enquadrado em denúncia espontânea logo sendo autuado pela operação sem licença sem poluição ( Auto de infração 10138/2010 de 11 de março de 2010 originado o PA nº 02993/2005/003/2010) sendo proposto e firmado um termo de ajuste de conduta - TAC em vigor, suportando o funcionamento do empreendimento em caráter extraordinário e concomitante com a regularização ambiental mérito deste parecer.





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Em 17/06/2010 há a complementação dos estudos ambientais com as seguintes documentações: projeto de reflorestamento das áreas de preservação permanente PTRF, relatório técnico de comprovação do uso consolidado e plano de conservação de uso do entorno do lago - PACUERA. O empreendimento teve deferido o certificado de Licença de Instalação LI nº 191 expedida em 26/09/1999 para sua instalação em caráter corretivo e foi apresentado o relatório histórico /comprobatório da ocupação antrópico da APP anterior a julho de 2002 conforme norma legal aplicável para regularização do uso antrópico consolidado da APP ( protocolo R066731/2010 em 17/06/2010). Em 28/03/2011 foi protocolado um complemento técnico relacionado ao Plano de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – PACUERA ( protocolo SIAM R042577/2011). O empreendedor formalmente solicita tempestivamente a prorrogação do TAC (protocolo R054468/2011 em 14/04/2011) em razão do vencimento vindouro do TAC em 15/04/2011 em razão da não conclusão das análises de regularização ambiental (PA nº 2993/2005/002/2009) e mérito deste Parecer Único. 2. Caracterização do Empreendimento

O empreendimento em análise Água do Treme Lake Resort está situado na rodovia municipal que liga a cidade de Inhaúma a cidade de Papagaios, no km 4 na zona rural do município de Inhaúma. O empreendimento possui uma área total de 165,21.11 há, com uma área construída de 2,2826 ha sendo restante de distribuídos entre a reserva legal – RL , área de preservação permanente – APP, acessos, áreas de ajardinadas,gramados, outras áreas verdes e coleções hídricas, a seguir apresentamos um resumo do uso o ocupação do solo no empreendimento (quadro 1): Quadro 1 – Uso e ocupação do solo no empreendimento.

Atividade Área ocupada (ha) Área ocupada (%) Edificações 2,2826 1,38

Área de Preservação Permanente 61,12 37 Espelho d’água 63,11 38,20 Reserva Legal 34,00.01 20,58

Outros ( acessos, outras áreas verdes) 4,6984 2,84 Área Total 165,2111 100

Fonte: PCA – levantamento planimétrico atualizado do empreendimento. O empreendimento está instalado em uma antiga área de silvicultura e pecuária de corte de acordo com a evidência formal apresentada e validada por ocasião da vistoria técnica (Anexo III fotos comprobatórias). Apesar de solicitado junto ao Arquivo Geral não foi possível resgatar a informações destas intervenções para abertura de área de pecuária e construções de barramento. O empreendedor informa que as citadas intervenções remontam de cerca de 30 anos atrás realizadas por antigos proprietários.





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Quando da criação da empresa Querença Empresa Agrícola Rural Agricultura e Pecuária Ltda, houve por parte dos atuais proprietários que verificaram o potencial da exploração para lazer e hotelaria A seguir apresentamos na figura 1 a imagem do empreendimento com o recurso do programa de acesso a imagem de satélites - Google Earth Figura 1 – Visão Geral do Empreendimento.

Fonte: Adaptado site Google Earth Em função de explorar o potencial turístico relacionados ao empreendimento, sua infra estrutura e o potencial piscicola atualmente a gleba é cedida ao empreendedor Águas do Treme Ltda, que vem





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tentado a regularização ambiental destas atividades realizadas no empreendimento Águas do Treme Lake Resort. 3 Atividades desenvolvidas

A atividade desenvolvida no empreendimento é um complexo turístico e de lazer associado a atividades de pesca esportiva tipo pesque e pague concomitante com uma piscicultura convencional em tanques escavados ( atividade secundária).

O empreendimento tem como foco dar um alto padrão em instalações e serviços, voltados para o lazer de amplo convívio coma natureza, na qual o hospede não precisa se afastar para atender suas necessidades de conforto, alimentação, lazer e entretenimento. Com a assinatura do TAC foi observada a inclusão das ações técnica mínimas para a regularidade ambiental da gleba rural tais como promover a cercamento da reserva legal, propor o plano de conservação e utilização do entorno do barramento – PACUERA e adequações técnicas em plano de recuperação da AAP – PTRF e atendimento das exigências para reconhecimento do uso consolidado de APP.

3.1 Complexo turístico e de lazer Esta atividade é o principal foco do empreendimento onde existe toda uma estrutura de hospedagem e lazer sendo constituído de: 12 unidades de hospedagem, rancho do divino, e do pescador, restaurante gourmet, replica da igreja barroca, salão de jogos, sala de estar e leitura, e toda uma estrutura de apoio e divertimento como saunas, piscinas, quadradas de esporte. Tendo uma capacidade de alojamento de 22 pessoas por dia, existindo também a modalidade de passar o dia “day use”. Existe ainda uma estrutura de lazer integrado a natureza tais como pista de caminhada ao redor do lago, trilhas e ainda a realização de pescarias no lago (importante atração da empreendimento) em função da grande área alagada e da estrutura fixada em toda a orla do lago. O número total de funcionários é de 87 pessoas distribuídos da seguinte forma: 02 na piscicultura, 11 no pesque pague e 74 no serviço de administração e hotelaria. O enquadramento dado ao empreendimento entendeu que deveria ser considerada a área total do empreendimento utilizada nas atividades e não simplesmente a área construída. Com isto o empreendimento fora classificando como porte médio e concomitante ao potencial poluidor da atividade desenvolvida o empreendimento foi enquadrado na classe máxima prevista (classe 5) conforme a DN COPAM 74/2004 3.2 Piscicultura convencional e pesque pague : Trata-se uma piscicultura em 10 tanques sendo 4 (165x60x170) e 6 tanques (50x20x50) onde os alevinos passam a fase de cria e recria de aproximadamente 6 meses a até um ano. Sendo a lagoa povoada para o desenvolvimento da atividade de pesque-pague com uma área total inundada de 50,4769 há.





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A seguir ( Figura 2) temos o fluxograma da atividade de piscicultura. Figura 2 – Fluxograma da atividade de piscicultura:

Fonte: Adaptado Estudos Ambientais. Esta atividade apesar de ter uma grande estrutura já implementada ( tanques construídos) figura como atividade secundária no empreendimento sendo realizado em função de alguma repovoamento do lago de pesca ou vendas esporádica. Foi verificado processo de LI – Pa nº 197/94/004/1998 no Volume 3, fls 186 a 216, projeto técnico de piscicultura elaborado pela equipe técnica da Emater MG em 31/03/1998, onde caracteriza, prevê e projeta a atividade de piscicultura em tanques escavados. A utilização dos tanques escavados para a piscicultura convencional atualmente encontra-se bem aquém das possibilidades de criação em função de decisão gerencial do atual empreendedor. Nesta etapa é efetuada a compra dos alevinos (Dourado, Surubim, Matrinxã, Pacu, Tilápia, Piau, Piauçu, Carpa, Curimba, Tambacu, Traira, Lambari), estes são fornecidos por empresas especializadas e ao chegarem no empreendimento os alevinos ficam de 6 meses a 1 ano nos tanques com as praticas zootécnicas recomendadas como alimentação balanceada, controle de qualidade de água entre outros.

Enfatiza-se também a essencial importância do monitoramento dos parâmetros qualitativos e quantitativos de qualidade de água, pois ao mesmo tempo em que este sistema é o ambiente de criação e também o receptor dos resíduos produzidos pela atividade o que é fator vital para a viabilidade técnica e ambiental da atividade.

Em razão da sistemática parcialmente intensiva de criação adotada pelo empreendedor, uma alta disponibilidade de água verifica-se a necessidade de uma melhor avaliação dos impactos negativos principalmente ao meio aquático. Ressalta-se que a atividade de piscicultura tem um caráter secundário e não sendo executada de forma a utilizar uma alta taxa de acupação da lâmina d”água e por conseguinte ter uma alta taxa de lotação bem como a utilização de toda a capacidade instalada no empreendimento.

Compra dos alevinos

Tanques para criação

Peixes para despesca e re-povoamento

Práticas zootécnicas – alimentação, seleção e padronização de lotes, manejo para a qualidade de água.





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Considera-se ainda que como atividade zootécnica de piscicultura em tanque escavado evoluiu consistentemente na última década no sentido de não mais ser realizada considerando a base da alimentação a produção primária (o zooplactom e fitoplactom), nesta situação ocorria a veiculação de nutrientes ( fertilização com matéria orgânica a exemplo o uso de matéria orgânica de origem animal ou fertilizantes químicos ) na água do viveiro para estimular esta produção primária causado uma “degradação controlada” que em muitas das vezes ações deletérias ao meio aq uático eram comuns nesta modalidade de criação. Atualmente verifica-se o desenvolvimento da piscicultura de uma forma mais científica, equalizando a nutrição racional dos peixes de acordo com critérios zootécnicos de vanguarda. É utilizada um programa de alimentação para peixes baseada no uso de rações balanceadas em função da exigência nutricional em cada fase de criação e da biomassa dos peixes que estão sendo criados. Desta forma, atendendo otimizadamente a demanda do animal e minimizando o potencial degradador ao ambiente aquático contribuindo na racionalização do uso dos recursos naturais. Com estas ações a de considerarmos as excretas dos animais no ambiente e suas interfaces tanto na questão da criação bem como no aspecto ambiental. Hoje a qualidade físico-química e microbiológica da água é uma condição fundamental para a realização da piscicultura de vanguarda. Medidas zootécnicas já são adotadas tais como: escalonamento de arraçoamento diário, restrições de fornecimento em circunstâncias ambientais desfavoráveis por exemplo em épocas de temperatura fria, verificação da quantidade de ração em função da demanda animal (biomassa de animais), manejo de água visando a manutenção da qualidade de água ( alterações de taxa de renovação de água). Estas medidas cotidianamente adotadas promovem melhor desempenho do ponto de vista zootécnico como também promove a sustentabilidade ambiental na criação zootécnica de peixes.

4. Caracterização Ambiental e Socioambiental

4.1 Avaliação do Diagnóstico Ambiental O município de Inhaúma localiza–se na região Central do Estado possuindo área de 244,349 km². O clima é Tropical de Altitude, caracterizado pela ocorrência de duas estações do ano, sendo o verão chuvoso (Outubro a Março) e o inverno seco (Abril a Setembro). O trimestre de maior precipitação é Novembro a Janeiro e o de menor precipitação é Junho a Agosto.

O clima do município existe duas estações bem definidas, sendo uma chuvosa (verão Novembro a Abril) e outra seca (inverno – Maio a Outubro). O índice pluviométrico de cerca de 1.328 mm anuais e temperatura média de 20,9ºC. Segundo a classificação de Kopper é Awa – tropical com inverno seco, caracterizado por apresentar temperaturas médias mensais superiores a 18 ºC.

Sua topografia é composta por áreas de chapadas de plano a ligeiramente ondulado. Predominam, na região, basicamente os seguintes tipos de solos: Latossolos, Podzólicos, Cambisolos, Litossolo e aluviais associados aos cursos d’água.





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Na região o uso e ocupação do solo são em maior parte utilizados pela pecuária, culturas anuais e em menor escala a silvi cultura do eucalipto para fins energéticos, com áreas de vegetação de cerrado e áreas com regeneração em variados graus de evolução. A maioria dos solos da região dos Cerrados são os Latossolos (solos velhos e intemperizados). Esses tipos de solos podem apresentar uma coloração variando do vermelho para o amarelo. São profundos, bem drenados na maior parte do ano, muito intemperizados, apresentam acidez elevada, toxidez de alumínio e manganês e são pobres em nutrientes essências (como cálcio, magnésio, potássio e alguns micronutrientes ). O bioma da região é o Cerrado – savana brasileira, sendo identificadas algumas espécies típicas O Cerrado na região apresenta as mais diversas formas de vegetação, desde campos sem árvores, ou arbustos, até o cerrado lenhoso denso com vegetação de galeria normalmente associada aos cursos d’água. A fauna local está intimamente ligada a existência e a conservação destes fragmentos de vegetação nativa. Foi verificada na vistoria bem como relatado pelas pessoas do local a presença de animais característicos como a raposa, mico, a cotia, a capivara, a seriema entre outros. As espécies relacionadas são encontradas em ambientes com características diversas e especialmente localizadas naqueles nichos mais protegidos da propriedade. 4.1. Caracterização Sócio-Ambiental

O município de Inhaúma localiza-se na região Central de Minas, dista 85 km de BH. Limita se ao Norte com os municípios de Paraopeba e Caetanópolis, a Leste com Sete Lagoas ao Sul com o município de Esmeraldas e a Oeste os municípios de Fortuna de Minas e Cachoeira da Prata. Em consulta ao Zoneamento Ecológico e Econômico – ZEE no site http://www.zee.mg.gov.br/ferramenta.html com coordenadas em um ponto central d o empreendimento usando um raio de 1000 m (23K SAD 69 X: 560.652, Y: 7.848.438, foi avaliado diversos critérios, como apontados os considerados de maior relevância conforme nas figuras abaixo (Figuras adaptadas consulta ZEE MG ): Vulnerabilidade Natural





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Integridade da Flora

Prioridade Conservação

De acordo com o ZEE, o empreendimento situa-se na zona de desenvolvimento 1 (terras de baixa vulnerabilidade em locais de alto potencial social), além de apresentar qualidade ambiental predominantemente média; integridade da flora e fauna predominantemente muito baixa. A qualidade ambiental é média e a prioridade de recuperação é predominantemente muito alta possivelmente devido ao fato de haver na região uma significativa área de pecuária com significativas extensões de pastagens artificiais A de se falar na relevância do empreendimento para o município de Inhaúma com relação aos postos de trabalhos gerados Ao redor de 85 pessoas sendo um dos principais empregadores desta municipalidade. Na área do empreendimento e áreas próximas por ocasião das vistorias técnicas não foi verificado nenhum ponto de interesse histórico, cênico cultural ou relacionado a cavidades. 4.2 Restrição Ambiental Relação de Unidade de Conservação e Áreas Prioritárias para Proteção à Biodiversidade Com relação às áreas prioritárias para conservação da biodiversidade e às Unidades de Conservação, as informações foram obtidas, respectivamente, do Atlas de Conservação da Biodiversidade em Minas Gerais e em consulta à base de dados georeferenciados do sistema de informações ambientais – SIAM (http://www2.siam.mg.gov.br/webgis/semadmg/viewer.htm),





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acessado em 30/11/2011, com as coordenadas dentro do empreendimento (UTM SAD 69 Fuso 3K X 560.652 e Y 7.848.438 ) Nenhum indicativo de restrição encontrada com relação a Unidades de Conservação suas respectivas áreas de amortecimento e áreas prioritárias para a proteção da biodiversidade 4.3 Reserva Legal No tocante a reserva legal a mesma está devidamente regularizada pelo termo de responsabilidade de preservação de floresta homologado e averbado (averbação 4 na matrícula 11.248 e a averbação 5 na matrícula 7.644 ambas de 08/08/2006). Com a regularização fica preservada uma área de 34,0001ha não sendo inferior 20 % da área total do empreendimento. A averbação foi realizada em 03 glebas A seguir temos o quadro nº 2 com o resumo das Áreas de Reserva Legal. Gleba Área

Tipologia Status

Preservação Observação

RL 1 28,7914 Cerrado/capoeira Regular a

preservada Contíguas a APP

RL 2 3,8992 Cerrado/capoeira Preservada Contíguas a APP RL 3 1,3095 Cerrado/capoeira Preservada

Fonte: PCA e registro do imóvel do empreendimento. Estas áreas foram vistoriadas e encontram em estágio de conservação variando de regular a preservada. Por ocasião da assinatura de termo de ajuste de conduta – TAC o empreendedor realizou o cercamento no perímetro da RL que estava contígua a área de pastagens artificiais do empreendedor arrendante (Querença Agropecuária). Esta situação acontecia de forma parcial nas áreas de RL 1. Na verificação dos mapas apresentados foi identificado no caso da reserva legal nº 2 a sobreposição 1,46 há averbado como RL em APP do lago do Treme. Em razão do exposto seja objeto de condicionante a correção desta inconformidade. Na opinião da equipe técnica a obrigação da reserva legal está devidamente atendida, desde que se observe o atendimento da condicionante mencionada no parágrafo anterior. A seguir apresentamos na figura 2 a imagem do empreendimento com o recurso do programa de acesso a imagem de satélites - Google Earth indicando ás área de reserva legal do empreendimento.





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Figura 2: Perímetro do empreendimento e reserva legal (RL) ):

Fonte: Adaptado site Gloogle Earth 4.4 Área da Preservação Permanente As áreas de preservação permanente - APP no empreendimento são constituídas da vegetação da cabeceira do reservatório do lago do Treme e do próprio entorno do lago.

A APP relativa a faixa circundante ao lago do Treme está locada do então córrego do Treme. Com relação ao empreendimento existe os elementos técnicos e formais para o reconhecimento da ocupação antrópica consolidada desta área de APP.

Como a atividade hoteleira e complexo de lazer tem uma conotação totalmente integrada a natureza e já existe por parte do empreendedor um trabalho de revegetação das áreas que foram realizadas na implantação (revegetação com espécies nativas e ajardinamento). Foi informado copilado do PTRF reapresentado, relativo as AAP do reservatório (consultoria Geonature/Eng Florestal Roberto José Marchesini Fonseca protocolo R066731/2010 em 17/06/2010) as seguintes áreas forma determinadas dentro da AAP compostas: área total de 35,77 há sendo 10,68 há de enriquecimento e nucleação, 10,62 há de sistema florestal ambiental, 9,66 há de paisagismo

De acordo com especificidades do empreendimento existe uma grande área de APP ocupada e que nesta opinião técnica a entendemos ser consolidada e sem alternativa locacional, sendo reconhecido formalmente por este parecer único em razão da atividade realizada pelo

RL1 contigua a APP

RL 3

RL2 contigua a APP





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empreendimento. Ressaltando que qualquer expansão antrópico nesta área ( faixa de 100 m ao redor do lago do Treme é terminantemente vedadas pela legislação aplicável atual. A segui temos a imagem desta APP relativa a sub-bacia do córrego do Treme. Figura 3: Sub Bacia do Córrego do Treme e sua respectiva APP (A - área marginal do lago e B - bacia do córrego do Treme.

Fonte: Adaptado site Google Earth Para fundamentar a viabilidade técnica e legal do reconhecimento do uso consolidado da APP, o empreendedor apensou junto ao processo relatório sobre a ocupação antrópica além de documentação para atender as exigências formais do reconhecimento do uso consolidado da APP. ( Protocolo SIAM R 066731/2010). Ratificando ainda que em ocasião pretérita a instalação do complexo de lazer e piscicultura foi suportada pela licença de instalação – LI nº 191 emitida pela Câmara de Infra-Estrutura/COPAM em 29 de outubro de 1999 Complementarmente o empreendedor elaborou e apresentou um Plano de Conservação e Usos do Entorno do Reservatório – PACUERA ( Protocolo SIAM R066731/2010) complementado pela documentação (R042577/2011) com a devida anotação de responsabilidade técnica. O empreendedor apresentou a comprovação formal e técnica da ocupação consolidada da APP na qual apresenta várias comprovações formais da instalação ter ocorrido anterior a data estipulada pela norma legal. Nestes estudos técnicos foi realizado um a particularização, avaliação de cada fragmento de APP, sua circunstância e a proposição de recuperação: enriquecimento e nucleação, sistemas

A

B





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agroflorestal, paisagismo e sistema florestal ambiental. Fica condicionada a continuidade das atividades a recuperação da flora contempladas no PACUERA englobando entre outros a devida recomposição da flora de acordo com o profissional competente. Este parecer único formaliza a opinião da equipe técnica que reconhece uso consolidado da APP diante da falta de alternativa locacional bem como a integração do empreendimento e de suas atividades em relação a Lago do Treme. 4.4 Utilização dos Recursos Hídricos A propriedade esta inserida na sub bacia do ribeirão São João, que se insere na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Os usos de recurso hídrico previstos no empreendimento contemplam, explotações de água subterrânea, tanto por poços tubulares (3), além de captação à fio d’água e barramentos para fins paisagísticos. Quadro 3: Resumo da utilização de recurso hídrico do empreendimento

Nº Portaria de Outorga ( em vigê ncia ) Finalidade Vazão outorgada.

00132/2009 – Subt. Paisagismo e recreação 46,59 m3/h durante 8 h/dia = 372,72 m3/dia .

00133/2009 – Subt. Consumo Humano 20,31 m3/h durante 8 h/dia = 162,48 m3/dia

00134/2009 – Subt. Consumo Humano e dessedentação

de animais 2 m3/h durante 8 h/dia = 16 m3/dia

Processos de outorga ( virtualmente deferidos concomitantemente ao licenciamento

06270/2010 –

Barramento com captação a fio d’água 5,0 l/s.

Piscicultura 18 m3/h durante 24h/dia =432 m3/dia

07052/2006

Barramento paisagístico

Não aplicável

Volume de água outorgado 983,2 m3/dia Ressalta-se que os usos relacionado a explotação em poços subterrâneos já estão devidamente regularizados ( portaria de outorga já emitida ) e que o conjunto de barramentos tem sua regularização já formalizada e a analise técnica concomitante a este processo corretivo de licenciamento ambiental. Ratificamos que estes processos em regularização possuem pareceres técnicos favoráveis à concessão dos pleitos de outorga. Diante do exposto, entende-se que os usos de recursos hídricos encontram-se adequadamente regularizados.





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5. Descrição dos Impactos Negativos Relevantes. Os principais impactos negativos da atividade de piscicultura estão listados na tabela a seguir:

Atividade Aspectos Ambientais Impactos Potenciais

Criação de animais (piscicultura)

Geração de resíduos (fezes e resíduos de

ração) na água.

Potencial eutrofização e contaminação das águas

Introdução de espécies exóticos ou de base genética de baixa diversidade

Alteração da Ictiofauna nativa.

Criação de alevinos com telas sob o tanque Morte de avifauna predadora

Descarte de animais mortos

. Geração de resíduos orgânicos.

Poluição e contaminação da águas.

Os principais impactos negativos da atividade de hotelaria e serviços estão listados na tabela a seguir:

Atividade Aspectos Ambientais Impactos Negativos Potenciais

Hotelaria

Geração de resíduos

sólidos

Poluição e contaminação do solo e águas

Geração de efluente

sanitário

Poluição e contamin ação de águas e solo.

Uso de recurso energético

Uso não sustentável de energia elétrica

Uso de recurso hídrico Uso não sustentável de recurso hídrico

Pescar esportiva

. Impactos na Ictiofauna Alteração da comunidade da fauna aquática

Ecoturismo

Impactos na Fauna e Flora

.

Afugentamento de animais, deterioração da

flora

A seguir descrevemos sucintamente os tópicos relevantes aos impactos negativos potenciais no empreendimento:





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5.1 Efluentes sanitários: Os pontos de geração de efluentes sanitários e domésticos no empreendimento são 03 sistemas sendo um no centro de conveniências, um na pousada e outro na parte de chalés e hotel. 5.2 Resíduos sólidos não orgânicos: Os principais resíduos gerados podem ser classificados como: recicláveis (papel, papelão, vidro, metal, sacaria e plásticos em geral), rejeitos (lixo de banheiro, isopor, trapos). São oriundos das atividades hoteleiras e de atendimento ao hospede tais como embalagens de alimentos, bebidas em menor escala sacos de ração para peixe, 5.3 Resíduos orgânicos: Constituído basicamente por: restos de corte de grama e eventuais podas de árvores na manutenção do ajardinamento e carcaças de peixes mortos em condições em condições normais de produção em menor proporção. 5.4 Solo e recursos hídricos: Existe a necessidade de constantemente mitigarmos o efeito negativo da atividade antrópica sobre a disponibilidade dos recursos hídricos e do solo. Logo estes pontos de deficiência devem ser constantemente identificados e trabalhados permanentes. Ações técnicas de conservação de água e solo, recomposição vegetal nativa, devem fazer parte, da visão do empreendimento com relação sustentabilidade ambiental e mitigação de impactos ambientais gerados.

5.5 Impactos na avifauna: Os tanques de criação de alevinos são cobertos por tela, para evitar a predação por aves. Porém, na vistoria neste empreendimento, verificou se a ocorrência de ave presa à tela, com risco de morte.

5.6 Eutrofização da Água e Impactos na Ictiofauna: Na piscicultura o princ ipal efluente é gerado durante a renovação de água do tanque de cultivo dos peixes, que é trocada periodicamente. Os principais potenciais impactos negativos relacionado a atividade de aqüicultura sobre os ecossistemas aquáticos são: na qualidade de água (aumento das concentrações de nitrogênio e fósforo na coluna d’água), acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos e alteração da biota, devido ao incremento de carga orgânica e mineral pelo fornecimento de ração (sobras) e excreções dos peixes. A aqüicultura pode ser conduzida em vários níveis de produção, sendo que as características dos efluentes dependem basicamente da qualidade da água de abastecimento, da qualidade e da quantidade dos alimentos fornec idos, do tempo de residência da água dentro dos sistemas de criação, das espécies criadas, da densidade de estocagem e da biomassa dos organismos entre outros. Quanto mais intensificada a produção (aumento da densidade populacional), maior será o potencial degradador do meio hídrico. Em sistemas extensivos de criação, a característica do efluente gerado tende a ser semelhante da água captada para abastecimento de tanques e viveiros, especialmente em condição de baixa densidade de peixes e práticas adequadas de criação.





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Os impactos da aqüicultura podem ser classificados como interno, local ou regional. Os impactos internos são aqueles que interferem no próprio sistema de criação, como por exemplo, a redução de oxigênio dissolvido em um viveiro de piscicultura. Já os impactos locais se estendem à jusante da descarga da água que passa pelos viveiros de criação. Outro impacto potencial seria a introdução acidental de espécies exóticas que tem o potencial de causar um grande impacto na cadeia aquática em função de sés hábitos alimentares e capacidade de adaptação/colonização de forma a prevalecer sobre a Ictiofauna nativa, podendo causar grandes impactos na biota desta comunidade. Deverá ser adotado tanto na fase de criação com também na pesque pague os cuidados para não haver a introdução de espécies de outras bacias hidrográficas conforme determinada na norma legal. Existe uma pequena barragem de levantamento de nível de água no Ribeirão São João (ponto de tomada de água para piscicultura) que tem possibilidade de interferir na migração dos “peixes de piracema”. Houve a apresentação e execução de um projeto e de adequação com a instalação de degraus na barragem de nível de forma a possibilitar a Ictiofauna transpor tal estrutura. 5.7 Impactos na Área de Preservação Permanente Foi informado no relatório técnico – ocupação antrópica (R066731/2011 de 17/06/2011 ), onde afirma que o barramento existe a mais de 30 anos. A ocorrência pretérita de alteração do uso do solo para inicialmente a implantação de plantios de eucalipto e posteriormente implantação de pastagens artificiais para a criação de gado, proporcionando fragmentação da vegetação nativa do Bioma Cerrado. Esta mudança de uso do solo na época, causou a uma significativa intervenção na APP, levando a perda de biodiversidade no local. Houve a formação do complexo lacustre do Treme pelo barramento do Córrego do Treme, bacia hidrográfica de pequena monta contribuinte do Ribeirão São João, sendo totalmente contida dentro do dos limites e domínios do tal empreendimento. O empreendimento teve deferido o certificado de Licença de Instalação LI nº 191 expedida em 26/09/1999 para sua instalação do projeto apresentado a ser instalado neste local. Neste processo administrativo foi verificado nos estudos ambientais o plano de reconstituição de flora e revegetação de solo exposto. Esta autorização concedeu ao empreendedor a autorização da construção da atual estrutura física inseridas predominantemente na APP relativo ao lago do Treme. Na vistoria verifica-se ações consolidadas de estabilização de solo com plantio de gramados conjugados com árvores nativas, frutíferas e algumas exótica( reflorestamentos com espécies nativas, paisagismo, sistema florestal ambiental, enriquecimento nucleação). Existem também ações em curso de recuperação de áreas de vegetação nativa (Bioma - Cerrado ). Verifica-se que as ações do empreendedor de recuperação de flora e coexistência entre a atividade econômica e a área de preservação em função do tipo de atividade desenvolvida (complexo de lazer) permite uma integração do empreendimento e a área de proteção integral devidamente reabilitada. Fica ratificado que o empreendimento adotou e tem proposto dentro de um foco da recomposição da flora com o objetivos de paisagismo, beleza cênica e recuperação de uma área antropizada para





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a reabilitação em forma original dento de um critério técnico e considerando o empreendimento já implantado ( conversão em na fitofisionomia de Cerrado strictu senso e vegetação ciliar ). 6 - Medidas Mitigadoras: 6.1 Resíduos sanitários: A destinação dos efluentes sanitários é feitas em fossas sépticas, equipadas com filtro anaeróbio e sumidouro, devidamente dimensionados para o número de funcionários e demais usuários. Existem três sistemas de tratamentos de resíduos sanitários sendo sistema 1 centro de vivência, sistema 2 pousada e sistema 3 chalés e hotelaria. Foi verificado nos estudos o dimensionamento desta estrutura de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos de acordo com as normas da ABNT-NBR 7229/93. Por ocasião da vistoria foi observada tais estruturas que aparentemente estavam em condição satisfatórias bem como o empreendedor relatou as ações de manutenção periódica. 6.2 Resíduos sólidos Segregáveis e Não segregáveis - Os resíduos devem ser armazenados de maneira a não possibilitar alteração de sua classificação e de forma que sejam minimizados os riscos de danos ambientais. A contenção temporária destes resíduos deverá ser feita atendendo às condições básicas de segurança descritas na Norma ABNT NBR 11.174. Os resíduos poderão ser depositados em bombonas plásticas devidamente identificadas para este fim. Na execução e operação de um local de armazenamento dos resíduos, devem ser considerados aspectos relativos ao isolamento, sinalização, acesso à área, medidas de controle da poluição ambiental e segurança da instalação. Os resíduos inorgânicos deverão ter destinos específicos, respeitando-se a Resolução CONAMA 358/2005. Para os recicláveis, é usado o sistema de coleta seletiva, com posterior encaminhamento para empresa de reciclagem da região. A reciclagem abrange a segregação de latas de alumínio, papel/papelão, plásticos e embalagens. Para os rejeitos não segregáveis (papeis sanitários, fraldas, etc ) é adotado o encaminhamento para o aterro sanitário municipal da cidade de Inhaúma, uma vez que estes não podem ser reciclados. 6.3 Resíduos orgânicos – No caso da destinação de peixes mortos, restos do corte de grama e galhos além da varrição de folhas. Existem também os resíduos orgânicos produzidos nos restaurantes e bares do empreendimento constituídos de res tos de alimentos, cascas com potencial para ser incluso na compostagem. O empreendedor propõe a utilização deste material na realização de compostagem para produção de composto agrícola usado no empreendimento. Parte da corte de grama é usada como cobertura morta de forma a proteger o solo ( cobertura morta) minimizar necessidade de capinas, minorando a perda de água e proteção de erosão laminar. 6.4 Eutrofização da Água - Com medidas que contribuem para a conservação de água e solo deve se adotar os seguintes procedimentos sugeridos no PCA, tais como: implantar e manter cobertura vegetal próximo ás instalações, arborização das áreas marginais ás instalações.





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A nutrição de organismos aquáticos, é fator central no desenvolvimento sustentável da aqüicultura, deve visar a utilização eficiente de recursos disponíveis e minimizar as perdas de matéria orgânica e nutrientes para o ambiente. O empreendedor deverá observar práticas para minimizar os impactos dos efluentes de aqüicultura:

• utilização de rações com alta qualidade; • arraçoamento eficiente em função da espécie cultivada, fase de criação e condição

ambiental; • adequada aeração e circulação da água de tanques e viveiros; • re-utilização do efluente, quando possível; • utilização de taxas de povoamento adequadas.

Foi verificado no projeto da piscicultura a adoção junto a “monge” ( estrutura de deságüe do tanque) a previsão de um filtro de cascalho modular concomitante com tela para evitar fuga dos peixes.

No caso específico em tela a água após circular nos viveiros de criação passa por um “wetlands” natural constituído por uma área a jusante dos tanques densamente povoadas por vegetação brejosa e macrófitas que realizam a captura e fixação dos principais elementos solúveis (nitrogênio e fósforo) e após passar por esta área brejosa antes do deságua no ribeirão São João. No caso especifico do empreendimento ciclo de criação de peixes não tem um cunho intensivo, sendo caracterizado um sistema com uma população de piscicola esparsa e de menor densidade onde estamos considerando ser necessário realizar um conjunto de análises para a caracterização da qualidade da água desaguada, oriundas dos viveiros de criação durante um maior período para fundamentar ou não a adoção de uma proposição de mitigação adequada. Assim, estabelecemos no auto-monitoramanto do empreendimento a previsão da caracterização físico- químico e biológico da água que adentra o sistema de criação e da água que é devolvida após a passagem pelos viveiros de criação.Fica estabelecida o delineamento de amostragem com a freqüência mensal nos pontos de drenagem de água dos viveiros que estão sendo utilizados durante um ano ( época de seca e de chuva). Estes resultados deverão ser contrapostos com a referência contida na normativa COPAM CERH 08/2008 e caso ocorram pontos estatisticamente fora do padrão o empreendedor será convocado a propor e a instalar uma tecnologia de mitigação.

6.5 Impactos na avifauna: Os tanques de criação de alevinos deverão ser acompanhados rotineiramente para a verificação e intervenção nesta situação, manutenção nas telas de modo a evitar ‘burracos” de acesso e adoção de rede com malha mais rígida. Concomitantemente fica condicionado ao empreendedor em implantar outras medidas de correção desta situação por ele sugerida.

6.6 Impactos Deletérios na Ictiofauna Nativa

A Portaria nº 145/98 (IBAMA), de 29 de outubro de 1998, lista as espécies nativas e exóticas alóctones já detectadas na Bacia do Rio São Francisco as quais podem ser cultivadas são listada





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as seguir: Tucunaré (Cichlla ocellaris), Apaiari (Astronotus ocellatus); Tambaqui (Colosssoma macropomum); Pacu caranha (Piaractus mesopotâmicus); Pescada do Piauí (Plagioscion squamosissimus); Pirapitinga (Colossoma branchipomum); Híbrido – Tambacu (TambaquiXPacu); Carpa comum (Cyprinus carpio); Carpa prateada (Hypophthamictys molitrix); Tilápia nilótica (Oreochoromis niloticus); Tilápia (Oreochoromis nornorum); Hibrido Tilapias. È vedada a introdução de espécies exóticas nas bacias hidrográficas onde a mesma não é presente e que podem causar extinção de peixes nativos por predação ou competição por espaço ou alimento. Fica assim o empreendimento condicionado, a paralisação e retirada das espécies exóticas que não as supracitadas acima e apresentando à SUPRAMCM da metodologia a ser aplicada para retirada destes e a destinação das mesmas, devendo ser realizada após aprovação da equipe técnica. Foi previsto pelo empreendedor a adequação de uma pequena barragem de nível no Ribeirão São João no ponto de captação de água para piscicultura com a instalação de degraus para permitir a Ictiofauna o livre acesso em direção a cabeceira do Ribeirão São João. Fica condicionada a implantação tela tipos mosquiteiro nas saídas dos tanques de criação para prevenir a introdução de peixes no Ribeirão São João mesmo considerado a Portaria técnica IBAMA citada. 7 Medidas de Recuperação Ambiental Foi apresentado um Projeto Técnico de Reflorestamento – PTRF com ênfase na AAP relativa aos corpos d’água do empreendimento ( protocolo R 066731/2010 de 17/06/2010). A área ao redor do lago foi subdividida em sub -áreas de acordo com suas características sendo avaliadas no estudo citado a situação atual e proposta uma forma de recuperação da mesma Concomitante a ação acima foi elaborado um Plano de Conservação e Uso do Entrono do Reservatório – Pacuera, disciplinado ao uso entorno do lago e prevendo a adoção de revegetação de áreas com vegetação nativa e sistema agroflorestal com espécies não madeiráveis (frutíferas, melíferas ou medicinais) além de áreas de plantio de enriquecimento e nucleação revegetação de espécies. Está contemplado na complementação do Pacuera, a adoção dos modelos de recuperação da função ecológica da flora: sistema agroflorestal com arvores nativas e outras de potencial interesse econômico como frutíferas e não madeiráveis – melíferas, medicinais e frutíferas. Adota-se nos casos tecnicamente recomendado e estudado ações de enriquecimento e nucleação, introduzindo em espaços vazios novos indivíduos para a atração da fauna e, por conseguinte acelerar a dispersão de outras espécies veiculadas pela fauna. Outras medidas forma propostas no aprimoramento no Pacuera tais como a indicação do uso das áreas. ( lazer e pesca, revegetação com nativas, frutíferas enriquecimento) uso sistemático de coletores para resíduos sólidos nas áreas estratégicas. Foi formalizado por meio de um cronograma executivo indicando as ações a serem realizadas em cada área ( protocolo R042577/2011 em 28/03/2011 – Anexo I ) que quantifica e prevê prazo em





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cada sub-área estuda indicando as formas de reabilitação em ações anuais e com o horizonte de prazo até 2017. A título de verificação foi colocado o anexo III com a documentação fotográfica fornecida pelo empreendedor ilustrando a época do uso como pastagens ( preteritamente) e uma visão das ações de recuperação ambiental já implementados pelo empreendedor. Em razão das evidências técnicas e formais da instalação do empreendimento antes do ano de 2002, ausência de alternativa locacional das estruturas do empreendimento nos moldes hoje utilizadas sendo inclusive com plena aprovação suportada pela Licença de Instalação. Logo este Parecer Único, peça técnica produzido por servidores oriundos do IEF e dentro de suas premissas de para reconhecimento do uso consolidado da APP e endossado pelas vistorias técnicas realizadas pela equipe técnica da Supram CM. Diante disto, neste parecer, entendemos que foram atendido os pressupostos legais e técnicos para propor e considerar a acupação na APP de forma a reconhecer como consolidado sem alternativa locacional no caso deste empreendimento e suas atividades. 8. Compensações Ambientais

O empreendedor por meio de ações de recuperação da vegetação atenua e compatibiliza a acupação do uso consolidado da APP com as atividades realizadas no empreendimento dentro da forma tecnicamente possível. Com relação à circunstância locacional do empreendimento, o mesmo, se encontra em uma área sem relevância segundo os critérios do Atlas da Biodiversidade do Estado de Minas Gerais bem como em relação à unidade de conservação o empreendimento em tela não está contido em nenhuma unidade de conservação ou em zona de amortecimento. Não foi verificado que os impactos negativos advindo das atividades realizadas no empreendimento causem qualquer efeito deletério na qualidade da vida da região bem como causa danos significativos aos recursos naturais. Esses impactos foram avaliados e existem contempladas ações de mitigação para estes aspectos. Atualmente, pelas características qu e as atividades que estão sendo desenvolvidas neste empreendimento, inclusive com as medidas mitigadoras previstas no PCA e complementadas neste Parecer Único em nossa opinião, não ocorre significativos impactos negativos relacionados à atividade do empreendimento, logo entendendo não ser cabível a cobrança da compensação ambiental, salvo melhor juízo. 10 Controle Processual O processo encontra-se formalizado com a documentação listada no FOBi, constando dentre outros a certidão da Prefeitura de INHAÚMA às fls. 26 declarando que a atividade e o local das instalações do empreendimento de “Complexo Turístico e de Lazer, inclusive parque temático/piscicultura convencional e unidade de pesca esportiva, tipo Pesque Pague” , localizada na estrada Municipal de Inhaúma/Papagaios,estão em conformidade com as leis e regulamentos municipais.





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De acordo com consulta ao SIAM as parcelas de custos de análise do licenciamento foram devidamente quitadas, e pela inexistência de débitos de natureza ambiental foi expedida a CNDA nº 089649/2009, atualizada posteriormente pela CNDA nº 898918/2011. Em atendimento ao Princípio da Publicidade a que os atos administrativos se obrigam foi apresentada cópia da publicação do requerimento da licença (republicada) em jornal de circulação local às fls. 69 e publicação pelo órgão ambiental no MG , acostada às fls . 70 . Os estudos ambientais foram acompanhados das anotações de responsabilidade técnica de seus elaboradores junto aos Conselhos de Classe dos Profissionais, conforme ARTs quitadas e anexas aos autos. Para comprovação da Averbação da Reserva Legal foram apresentadas Certidões de Registro dos Imóveis relativos à Fazenda Querença, relativamente à Matrícula 11.248 do TC firmado em 10/5/2006, além da matrícula 7.644. Com relação aos Procs. de outorga de nºs 7053, 54 e 55 foi confirmado pela consulta ao SIAM a publicação das respectivas Portarias em 2009. Considerando a informação de que o empreendimento operava desde 06/11/2000, foi lavrado Auto de Infração e o empreendedor assinou um TAC com a SUPRAM CM em 15/04/10, em vista da previsão legal contida no artigo 14, § 3º do Decreto 44.844/08, que permite a continuidade do funcionamento do empreendimento concomitantemente à análise do processo de licenciamento ambiental corretivo; TAC – devidamente cumprido. 10. Conclusão Este parecer é favorável à concessão da licença de operação em caráter corretivo do empreendimento do empreendedor Águas do Treme Ltda para a atividade de complexo hoteleiro e piscicultura em tanque escavado e tipo pesque pague, classe 5 processo administrativo COPAM nº 02993/2005/002/2009, condicionando esta licença ao atendimento das exigências no ANEXO I dentro dos prazos estipulados.

Cabe esclarecer que a SUPRAM CM não possui responsabilidade técnica sobre os projetos de controle ambiental e programas de treinamentos aprovados para implantação, sendo a execução, operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento dos mesmos de inteira responsabilidade da própria empresa, seu projetista e/ou prepostos.





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ANEXO I

CONDICIONANTES AMBIENTAIS

Processo COPAM nº: 02993/2005/002/2009 Classe/Porte:5/grande Empreendedor: Águas do Treme Ltda Empreendimento: Águas do Treme Lake Resort Município: Inhaúma Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA Validade:4 anos ITEM DESCRIÇÃO PRAZO*

1 Apresentar regularização do empreendimento junto ao Cadastro Técnico Federal do IBAMA

30 dias.

2 Apresentar Registro de Aqüicultor expedido pelo IEF. 30 dias

3

Apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB atestando a conformidade das instalações nos aspectos de garantia de segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações

90 dias

4

Realizar e apresentar relatório técnico/ fotográfico comprobatório da adequação da barragem de aumento de nível do Ribeirão São João, elaborado por profissional competente com a devida anotação responsabilidade técnica – ART.

90 dias

5

Realizar a instalação e apresentar relatório fotográfico comprobatório da instalação de telas de proteção contra fuga de peixes em todas as saídas de água de cada tanque do criatório (viveiro).

90 dias

6 Implementar medidas de proteção contra a morte de aves nas telas de proteção dos tanques de alevinos e juvenis . Evidenciar adoção por meio de relatório técnico fotográfico.

90 dias

7

Demarcar e averbar área de Reserva Legal complementar relativa a parte da RL2 ( 1,46 há ) em razão da sobreposição da RL em o área da APP relativo ao lago do Treme. Deverá apresentar o registro de imóvel atualizado para comprovação da devida regularização.

180 dias





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8

Apresentar e implementar a Educação Ambiental de forma sistematizada a empregados e usuários do empreendimento conforme o Termo de Referência para Educação Ambiental (DN COPAM 110/2007). Fica ratificado que o empreendedor deverá apresentar as devias evidencias do atendimento desta.

180 dias

9

Apresentar o Relatório Técnico de Qualidade de Água utilizada na Piscicultura do empreendimento realizado por profissional competente inclusive com a devida ART. ( Anexo II auto-monitoramento - Item 3 ) No caso de algum parâmetro apresente fora do enquadramento padrão descrito na DN conjunta COPAM CERH 08/2008 aplicável no caso o empreendedor deverá propor e executar ação de mitigação em até 180 dias após este relatório..

12 meses

10

Executar os procedimentos técnicos propostos no Plano de Recomposição Florestal PTRF e no Plano de Conservação e Utilização do Reservatório - Pacuera apresentado nos estudos ambientais. OBS: Anualmente deverá ser produzido e apresentado relatório técnico sobre a evolução da recuperação ambiental prevista elaborada por profissional competente acompanhada da devida anotação de responsabilidade técnica – ART .

Durante a validade da Licença, conforme

cronogramas previstos.

Relatório – Anual

11

Relatar formalmente ao SISEMA todos os fatos que ocorram no empreendimento que causem ou possam causar impacto ambiental negativo imediatamente à constatação.

Durante a validade da Licença

12

Realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo: separação, automonitoramento (Anexo II) e destinação final para reciclagem, aterro sanitário, compostagem/adubação, ou outros, de acordo com suas características intrínsecas e de maneira ambientalmente correta.






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13

Atender a qualquer tempo a Portaria nº 145/98 (IBAMA), de 29 de outubro de 1998, que lista as espécies nativas e exóticas alóctones já detectadas na Bacia do Rio São Francisco as quais podem ser cultivadas conforme a listada as seguir: Tucunaré (Cichlla ocellaris), Apaiari (Astronotus ocellatus); Tambaqui (Colosssoma macropomum); Pacu caranha (Piaractus mesopotâmicus); Pescada do Piauí (Plagioscion squamosissimus); Pirapitinga (Colossoma branchipomum); Híbrido – Tambacu (TambaquiXPacu); Carpa comum (Cyprinus carpio); Carpa prateada (Hypophthamictys molitrix); Tilápia nilótica (Oreochoromis niloticus); Tilápia (Oreochoromis nornorum); Hibrido Tilapias.


14

Executar o programa de auto-monitoramento dos efluentes líquidos sanitários, sólidos, e de qualidade de água conforme definido pelo Programa de Auto-monitoramento homologado pelo COPAM.e descrito no Anexo II deste Parecer Único.


(*) Contado a partir da data de concessão da LOC ou outro especificado Observações: I - O não atendimento aos itens especificados acima, assim como o não cumprimento de qualquer dos itens do PCA apresentado ou mesmo qualquer situação que descaracterize o objeto desta licença, sujeitará a empresa á aplicação das penalidades previstas na Legislação Ambiental e ao cancelamento da Licença obtida;

II - Eventuais pedidos de alteração nos prazos de cumprimento das condicionantes estabelecidas no Anexo único deste parecer poderão ser resolvidos junto à própria SUPRAM, mediante análise técnica e jurídica, desde que não alterem o mérito/conteúdo das condicionantes. III - Em razão do que dispõe o art. 6º da Deliberação Normativa COPAM nº.13/1995, o empreendedor tem o prazo de 10 (dez) dias para a publicação, em periódico local ou regional de grande circulação, da concessão da presente licença. IV) Cabe esclarecer que a SUPRAM CM não possui responsabilidade técnica sobre os projetos de controle ambiental e programas de treinamentos aprovados para implantação, sendo a execução, operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento dos mesmos de inteira responsabilidade da própria empresa, seu projetista e/ou prepostos. V) Cabe esclarecer que o empreendedor deverá levar em conta as premissas contidas na DN 165/2011, com relação aos resultados das análises realizadas contidas no Auto monitoramento do empreendimento.





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ANEXO II

PROGRAMA DE AUTO MONITORMENTO 1-MONITORAMENTO DE ORDEM GERAL Realizar o monitoramento e manutenção das cercas de proteção da reserva legal do acesso de animais domésticos ( principalmente bovinos e eqüinos), das estradas internas com sistemática manutenção de práticas de conservação de solo e água (barragens de infiltração, amortecimento de drenagem pluvial,manutenção de áreas com vegetação ) e das fossas sépticas de modo a ter a devida manutenção e condição de operação. 2 – EFLUENTES LÍQUIDOS SANITÁRIOS

Local de Amostragem

(em todos os pontos no empreendimento que

possuam o sistema fossa séptica + sumidouro)

Parâmetros

Frequência da amostragem

Entrada (efluente bruto) de

cada sistema de fossa séptica e sumidouro

pH, DBO, DQO, sólidos sedimentáveis, sólidos em

suspensão, óleos e graxas e LAS ( agentes tensoativos).

Anualmente

Saída para o sistema de

sumidouro ( efluente tratado) de cada sistema de fossa séptica e sumidouro

pH, DBO, DQO, sólidos sedimentáveis, sólidos em

suspensão, óleos e graxas e LAS ( agentes tensoativos).

Anualmente

Relatórios:

Enviar anualmente a SUPRAM - CENTRAL os resultados das análises efetuadas anualmente. O relatório deverá ser de laboratórios cadastrados conforme DN 89/05 e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises, além da quantidade gerada e do número de empregados no período.

Método de análise Os métodos de coleta e análise dos efluentes devem ser os estabelecidos nas normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas, no Standard Methods for Examination of Water and Wastewater, APHA -AWWA, última edição. Método de amostragem: normas ABNT, CETESB ou Environmental Protection Agency - EPA. Nos resultados das análises realizadas a empresa deverá levar em conta as premissas contidas na DN no 165/2011





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2 Curso d’ água – Ribeirão São João

Local de Amostragem

Parâmetros

Freqüência da amostragem

Nas proximidades da

captação de água para piscicultura ( a montante do

empreendimento)

DBO, DQO, pH; Sólidos em Suspensão (mg/l); Oxigênio Dissolvido (mg/l);Nitrogênio

Amoniacal total (mg/l);Fósforo total (mg/l), Clorofila“a” e coliformes termo

tolerantes.

Semestral.* ( época de chuva e seca )

Após a confluência com o a drenagem do lago do Treme

( a jusante do empreendimento)



tolerantes..

Semestral.* (época de chuva e seca )

Método de análise Os métodos de coleta e análise da água superficial devem ser os estabelecidos nas normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas, no Standard Methods for Examination of Water and Waste water, APHA-AWWA, última edição. Enviar semestralmente a SUPRAM-CM os resultados das análises efetuadas. O relatório deverá ser de laboratórios cadastrados conforme DN 89/2005 e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises * No caso do primeiro ano de monitoramento ( época de chuva e seca ) se as análises não apresentar distorção entre todos os parâmetros, poderá ser flexibilizada a amostragem e adotada a periodicidade ANUAL. Método de amostragem: normas ABNT, CETESB ou Environmental Protection Agency - EPA.

Nos resultados das análises realizadas a empresa deverá levar em conta as premissas contidas na DN no 165/2011





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3 Qualidade de água na Piscicultura.

Local de Amostragem

Parâmetros

Freqüência da amostragem *

No ponto de entrada de água para a piscicultura.

** DBO, DQO, pH; Sólidos em Suspensão (mg/l); Oxigênio Dissolvido (mg/l);Nitrogênio


tolerantes

Mensal .** ( época de chuva e seca )

Nos pontos de deságüe dos

viveiros de piscicultura.



tolerantes

Mensal.** (época de chuva e seca )

OBS:** Deverá ser adotada a análise mensal, durante o período de 12 meses após o homologação do regularização ambiental ( doze campanhas). Após este período deverá ser apresentado o devido relatório técnico realizado por profissional competente contrapondo os resultados encontrados com a referencia legal estabelecidos - DN conjunta COPAM CERH 08/2008. Caso algum parâmetro analisado se enquadre fora do padrão descrito na DN conjunta COPAM CERH 08/2008 aplicável no caso, o empreendedor deverá propor e executar ação de mitigação em até 180 dias.

Método de análise Os métodos de coleta e análise da água superficial devem ser os estabelecidos nas normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas, no Standard Methods for Examination of Water and Waste water, APHA-AWWA, última edição. Método de amostragem: normas ABNT, CETESB ou Environmental Protection Agency - EPA.

Nos resultados das análises realizadas a empresa deverá levar em conta as premissas contidas na DN no 165/2011.





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3 – Resíduos Sólidos Deverão ser enviados a SUPRAM - CENTRAL, semestralmente, relatórios contendo o compilado das planilhas mensais de controle de geração e destinação/disposição de todos os resíduos sólidos, contendo, no mínimo, os dados contidos no modelo abaixo, bem como o nome, registro profissional e assinatura do técnico responsável. As empresas recebedoras dos resíduos perigosos deverão possuir Licença de Operação do COPAM.

Resíduo Transportador Disposição final

Obs. Denomina

ção Origem Classe

Taxa de geração (kg/mês)

Razão social

Endereço

completo

Forma

(*)

Empresa responsável

Razão social

Endereço

completo

(*)1- Reutilização 6 - Co-processamento

2 – Reciclagem 7 - Aplicação no solo

3 - Aterro sanitário 8 - Estocagem temporária (informar quantidade estocada)

4 - Aterro industrial 9 - Outras (especificar)

5 – Incineração

Em caso de alterações na forma de disposição final de resíduos, a empresa deverá comunicar previamente a SUPRAM - CENTRAL, para verificação da necessidade de licenciamento específico;

As doações de resíduos deverão ser devidamente identificadas e documentadas pelo empreendimento. As notas fiscais de vendas e/ou movimentação e os documentos identificando as doações de resíduos, que poderão ser solicitadas a qualquer momento para fins de fiscalização, deverão ser mantidos disponíveis pelo empreendedor.

Observação: Os parâmetros e freqüências especificadas para o programa de automonitoramento poderão sofrer alterações a critério da área técnica da SUPRAM - CENTRAL, face ao desempenho apresentado pelos sistemas de tratamento.





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ANEXO III

DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA

Foto 1 Evidencia da situação pretérita do local /Lago do Treme Atividade: Pastagens/Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária

Fonte: Adaptado de foto relativo a evidência no relatório de comprovação da implantação pretérita





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Foto 2 Atividade; Pastagens/Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária Ltda

Fonte: Adaptado de foto relativo a evidência no relatório de comprovação da implantação pretérita - Segundo momento.





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Fotos a seguir – Evolução de alguns locos de recuperação de flora e cobertura vegetal na orla do lago do Treme – Fotos do empreededor.





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Fotos a seguir - Situação mais recente ( foto vistoria). Recuperação flora área fora da AAP – Presença agressiva da capim Brachiaria.

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