GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos

Instituto Mineiro de Gestho das Aguas

Diretoria Geral

OF.IGAM.SISEMA n2 222/16

Belo Horizonte, 11 de juiho de 2016.

Assunto: Envio do Formulário de AutoavàIiaço das metas estaduals de 2015, para

substituiço.

Senhor Superintendente,

Em atendimento ao Contrato Progestáo nQ 35/ANA/2014 e a ResoIuço ANA

n 2 1485/2013 venho encaminhar para substituiçào, o Formulário de Autoavaliaçao 2015,

que foi apresentado e aprovado pelo CERH-MG.

Colocamo-nos a disposicão para eventuais esciarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Maria de Fátiia Chagas Dias Coelho

Diretoda Geral do IGAM

A Sua Senhoria o Senhor

Humberto Cardoso Gonçalves

Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HIdricos (SAS)

Setor Policial Area 5 Quadra 3 Bloco L sala 203

CEP 70.610-200 - BrasItia - DF

PROGESTAO Formulàrio de Autoavaliacão

Avatiaço das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistema Estadual

Programa de ConsoIidaço do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas PROGESTAO

1) Identificaco

4 A N A

Entidade Estadual flnstituto Mineiro do Gestlo das Aguas lOAM 7771 Representante Legal.Maria de Fatima Chagas Dies Coolho

Conselho Estadual Iconseho Estadual do Recursos Hidricos do Mines Gerais - CERII-MG I Representanto legal:IMaria Ce Fatima Chagas Dies CoelI'o

Deceto staduaLI46.46S/2O14 I UF MG Icontrato: I 035/ANA/2014

Periodo do Avaliac5o:I_2015

Tipulogia 1)

2) InformacOes Gerais

preset-to formuldrio tern por objotivo permitir quo as enticades estaduais possarr. realizer o processo cc autoavaliac3o cas varidvois cc gost3o de Aguas em nive1 estadual, o quo serd

subsidio para a certiticaçlo cas metas estabelecicas no lrnbito do Programa de Coosolcdacão do Facto Nacional pela Gost3o das Aguas PROGESIAO, observados c's reouStos e as

concicdoa gereis do regulamento do Programa (Resoluçao ANA 379. do 21 do narço do 2013)eos riveis de cuigéncia deftm'.idos no Anono IV cos rospectivos contratos

Todas as planilhas, itcluinco as planllhas incal o rosurno, apds preenchidas, deverão ser impresses e assinadas polo represontante legal da ontidade octadm,al

forrnuldrmo de autoavaliac5o devoid ser submetido a aprosaç3o pelo Conselho Estadual do Recursos Hidrlcos ou enticade quo exercer funcao correspordecte. Após aprovadas, todas

as planmlt'as do avaliaçlo )Pgs. 1 a 8) dever3o ser rubricadas e a planilha final )Resunso) devoid ser assicada polos represectartes legais da Entdado Estadual edo Conselbo Estacual de

Recursos Hidricos ou, em sua ausércia, pela entidade colegiada quo onorcer fuoçao correspondem'te.

Após aprovacdo polo Corsolho Estadual, o Formuldrio devidamente assnadn devoid ser encan'.inhado por correo a ANA no segunte erdereco

ANA - Agéncia Nacional do Aguas

Setor Policial Sul, AreaS, Quadra 3, Blocos B, 1cM

CEP 70610.200 Brasilia- OF

3) Instruçöes para preenchimento

O preonchimento das nformaçoes doverd ser realizado pela ertidace respocsdvcl pela mplemoetaçlc, do Facto acirra idertificada, corforme decgnado polo Decremo Estadual

especifico quo trata da adeséo voluctdnia do estado an Facto.

forn,uldrmo cc autoavaliacao contdrn 10 plarilhas, sendo 1 plarilha destnada a idontificaçao e instruçöos (Inicial), 8 plarmlhas reservadas a avalac3o das varidvos do gest3o cue

determinam o alcance das motes estabelecidas (Pgs. 1 a 81, o 1 planilba Cue apresonta o resumo geral da avaliaçdo realizada (Resumo).

Nas plarilhas reservadas a avaliaçâo das varidveis do gestlo (Pgs. 1 a 8), deverão ser avaliadas, obrigatoriarnente, tocas as varidveis selecionadas para realnaçdo do processo do

certfmcaç3o, constantos do Anoxo IV do Contrato PROGESTAO. Para tanto,nicialmente devoid ser selecionado 0 nivol correspordento b stuaclo da varudvel cc gesQo no periodo

avaliado e, em seguida, apreseomacas, no campo prdprio, justificativas e outras mrformaçoes para descriclo objetiva da varidvel em questio (mioimo 0010CC caractores

A avaliacao cc varudveus n3o selecionadas 6 facultativa, e näo tora ofeitos para tins de deterrrinaçdo do alcarce das metes estabolecicas no Cortrato PROGESIAO

PROGESTAO FormuIrio de AutoavaIiaco

A N A Avaiiacâo das Metas de Gestao de Aguas no ambito do Sistema Estadual

Programa de Coasohdacao do Pacto Nactonal pela Gestao das Aguas PROGESTAO

Variãvel I.I. Organizac3o Institucional do Sistema de Gestlo

Autoanohacão I I Tens urna area especitco do AdrniristroçlO Pdbico para gestão cc recursos hicr-cos (Sccret.oria e Organsmo GestOr), a mao encOntrO.w rOudancimerte rstrutt.rado. e 05 srobldrnas de folio cc

arsculoçdo, incompat,Vidades ou corihtos de corrpetdncas corn outros areas (en. obras. eestãc arnbental) 010 enotem Cu n5o são noperwntes

Justficatnas/Esclarecmectos/Oescncão do stuacão do yoriãvel avairodo

ida . C Estodo de Minas Gerais possui urna drea especiOca do Adrnnistraçbo Pibhca para a gestlo de recursos hidncos desde 1997. one é 0 IGAM, o cue 4 torrubdrn defrrdo pe!a Se. n°

/1999, norma que tonibdm estabelece competOncios para a AutarquO. A tel n0 12.584/2997, de cnacão do IGAM. dupde sobre a orKon naçäo, finabdades e cornpet4ncias do autoroun, aldrn de

de crutras matérias necessárias porno funcrooarnento de unto entidade pdblica.

Variável 1.2. Organlsmo(s) Coordenador/Gestor

Autoavalroçbo I Cs Crgoeismos Coardenodor e Gestor content e são entidodes dderentes, ombos plerarrente estruturodas e Operantes.

Justifcatvas/Esclarecimentos/Oescriclo do situacbo do varuável avaliada

Cumprida - C orpoeismo 000rdenadOr do SOGHR-MG é a SEMAL) e 0 organisrno gestor é 0 IGAM, conforme defindo pela Lei nO 13.199/1999, cumprundo, assirn, a euistdrrcio e distincão desu

organssmos, non termos prenistos no Meta 1.2. Ambas as instnuicOes estãoestruturadas e em tunoonarnento. A SEMAD possui sun estrutura, finalidades e cornpetências estabelecidas pela ic n

13.199/1999 e 21.972/2016 e pelo Decreto nfl 45.824/2011. Por sun nez, o IGAM possul sun organiza580. finahdades e eompeténoas entabelecidas Larebdrro pela tel n° 22.584/1997. 13.19911999

21.972/2016, bern corno pelo Oecreto no 46.636/2014.

Variável 1.3. Gestão de Processos

Astoauaiacbo. 2

o orgor.5rro gestor cspoe ce prccesscs gerer.cas e adrnirntrotivcs corn ISuxo e proced rrertos born estabelecreos (norrnos, rnor.uo,s, octir.as operoclondsI porn execuçãc de algsrras de SUOS

atrrbuiçdes nstrtucc000ls

)ustsbcatnas/Esclorecrrsentos/Oescr.çlc do snuaclo do vafiSvei aoaliado

Oslo rneto nerd trabalhada aos entror em nsgor 0 Oecreto de reestroturacâo do LOAM, prenisto para este ano ainda.

Variável 1.4. Arcabouco legal

AutOovaLiaçOo I hid urn nrcabouço corropleto, core politca estodnal ce recursos hidr,cos estabelec do poi le, bern conic todos ix .orr'er:tOs C 000nati005 COrrpin,iiertaics reCessrOS

Justticatvas/Osclarecinientos/Oesciçlo do stuotãO do voridvel OoOliauO.

CumpnidaA Politico Estadual de Recursos Hfdricos e 0 SEGRH.MG forarro euobelecdos eregularnentados pela iei nfl 13.199/1999, regulamentado pelo Decreto n042 578/2001. Iniimeros

eorn,Otnau do CORP-MG e porfanas do drgão geston/I6AM estobelecern normas compiernentores. Icrrroando urn orcabouco subr.iente para a gestão de recursos hidricos no Ostado.

PROGESTAO Formulário de Autoavaliaçào

.ANA Avaliacao das Metas de Gestao de Aguas no ambito do Sustema Estadual

Programa de Consoltdacão do Pacto Nacional pela Gestao das Aguas PROGESTAO -

Variável 1.9. Capacitacäo Setorial

Aotoalraçdo I torte prcgrama de capactaqdo em dmbto estadral para tenses atetor 3 gertlo do recurror hidecos. roar r5o d urn programe deordornente fosnsa izaoo. recirredo do rnCdo rorlirrro o hasoado err

esludos do dotorrsrir'aç3O de dorrandas (por eoompO. 051

Justrlrcet:uos/I.sctarec rrerrtos/Descrrc3o cc srtuaç3o do oeroe avalada:

A capacrtac0o setorral (or drvidrda em 6 etapas, reedo 9cc dertar. 5(3 (cram curnpndas e a recta etapa tern pianejarnento pare cunsprirnentc no roes do (unto.

Vaniável 1.10. Articulacão corn Setores Usuerios e Transversais

Autoavalaçlo: 2

ta agurna arlrcrlaç3o do poder pUbco corn or retcrer rruárior e transoerrars, mar tesirita 35 atrordades reaiaadas uo 3mbrlo do lCnselhO Estacra doe coroutVs ccc Outros Organ error cO'rsgodos do

recrersos hrCr-CCS (assocaçôes do rrsudrtos. assorraçOos de acodes);

.rrstifrcato.rs/clereurr'entcr/Descrrc3o do rrtuecdo do vardoel avaada

Pianejada.Para edequada artrculaçdo corn or setores uru3rror e tranrversair, o IGAM prOrnooer3 oç3er, come otcinas, sernrn3rios, rounrdes setorrars etc., corn o ntu.to de pactuar acUee

conjuotar nisarrdo 3 rnelhoria da quaitdade e quantrdade do dgua no Ertado de Minor llera,r. Come referdncia, rer3o utrito000r docurrrentor tdcnrcor, P&atdrro tie Gertlo e Sitr.rac30 cc ROcr.rsor Er

Piano Estadual do Recurros Hidncos e Plarror de Baciar H'drogrdlrcar, quo subsrdiarlo a defrnrc3o destas agendas setonarr

Variâvel 2.1. Balanco Hdrico

Autcaoalreçlo.

116 on' doohecrrnr,to adecuodo ear demander odor drrponibrircader hidr:cas sob dcrrririo ertaduai (águes rupr'rticrare e sulrrerr3rrees( em tore terrlrrro por rsrerrr de estr.cic% esrrr'rror or. darns cc

recursos hidr,cos

Jurtficat;uas/Erclarecimentcr/Descriçàc do rrloaq3o do err,:ave eoelada

Crrnprida Erte o ortredo de dirporsrblidade hidr,ca subterrInea claborado pela COPASA quo trabalha Ca errata do 1.3.hOO 000 Pare ágr.assoperfrcrarr o Ertado so (a: uro dos regu ntcs drttrC

Dofi6vios Superfrcais do Estedo do Miner, Copara / Etdrosrternar, 1993, edo Ertedo do regiorratroac3o do carlo pare o oprrnorerrenlo do procerso do outorga no Estado de Mrnar Gore r / Grupo

Pesquiras errs Recurror hidricor do UFV, Institute Mrne,ro de C.ertlo das A8005. •-' Bole Elorizonte, 2012

Vale resraltar quo, (ci pactaado coma Corrselho eigurrsas nseter eolras, pare o aprrnsoransento do Balar'ço Hidrrco no Istado cc Moos Cioreis

Varidvel 2.2. Divisäo Hidrogrfica

ArtoanalraçOo __________I HS umo drasdo hrdrográtrca reconlsecice, Cor'trlvel e torrsrelmerrte estatsre.er deport or so, decreto oa por resouclo do Conreiho CstCcs,al

urtsfrcatrvar/Erclarecrnentor/Doscric3o do srtrrec3o do voráael aaat.ada.

Curnprsda - 113 no Ertado urna dsvrrlo htdrográfrca reconhecida, cor'fi3vel e forrnalrnento estabolecida, per nre:o do Deliberaçlo Norrretaa CERH'MG n9 06/2002, quo Irtabeece as lirrreades

Pianejamento C Gertdo do Recurros Hidricos do Est000 Ce Moor Gerais. C da Oeliberaçlo Normative CERH'MtI ri 36/2010. quo padronree a atilizaçlc doe rronsos, spies e cddgor das Lirs,dader Planejamonto e Gestlo do Recursos Hidnicos (UPGREI) do Ertado do Msnes Crorais

PROGESTAD Formu(ário de Autoavaliaçao

4ANA Avahacao das Metas de Ge5t5o de Aguas no ambito do Sistema Estadual

Programa de Consolidacäo do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESTAO

Variável 2.7. Estudos Especiais de Gestão

Autoavol ocão I Exister,' estudos especiois Paso d:versos lenras do nteesse do gest3o em sled cstaCual. e cusos estudos ostlo otao:sr000s e sIc cuticienles paso mentor as ocdes de gestao sos aspectas par cc

abordadcs

Jssstit:cativasfksclarrcimentasf[)esrr.clo do s:ivaç30 do vandve! a'oalrada

Cunsprsda- Ternos Estudo do regionalszaclo do vazäo (2011), Estudo para inrplernentaçlo do cobrança nas bocias dos rios dos Velbas e Aroguars (7009). Manuo: do outorga (2010), Estudo Osagrostco do

bacia do Pro Claro (2013). Estudo Oiagr.Ôsiico do lmp!ootoçlo do Outorga do Lançamcntc do otluontes no bocla do Orboirlo do Mob (2013). Metndo'og:a de Corrxocac3o de 1Jsá,os Cadastrodos no

Componho Agua. Paça a uso logoll (2011). Estudo do dentlticoclo do aroncip:cs cons condicdes rritscas de qualrdade de dgua non bac:os dos sos dos Volhos. Paruopoba e ParI (7013), XobatdrO Cr0

SituacIo do Rocursos Hidricos de Minos Oeross eloborado; Estudo de critiCidado de bacOn hidrcgrIticas em Minas Go,ois p0,0 03 IJPGRH5 &abosodo; Estudo Sabre ocsrsdrsc.o dos usuáros cadostrodos no

Cornpanha Agua Faça Uso legal e regularrzaçlo dos intorsencOes trldricas paro 04 UPGRHs

Estudos disponrbil:zodos no Portal Infohidro no lick http://portalinfohidrc.,igam,mp.gov.br/publicacoes tecnicas

VaniveI 2.8. Modelos e Sistemas de Suporte a Decislo

Autoovoi:açlo 2

Existo,r srstesras n/au maCCbS On suporte I decis0o operacr000rs em Imbsto estucual. rros sua utilzacic d ainda relatruarrcntc Jim:t000

oust Catrvas/Esclarec:rx:ontos/Doscsiçao do siivaclo do uarrduel axo ado

Planoj000 ConsistPncra do banco de dados, oquisrclo do soreidomes do dados, corrtsatoclo Ce mnanutontlo dos Sistor,ros, irrse.rçlo COS docros no SISCAD, o codastrn se tumor paria do er.troda Pa(o

rogularrzoclo

Variável 3.1. Base Cartogrfica

Autoovolroç0o

Existe uma area eSpecifica prdprio, mespersduol pea pmocessamerto Co dados goorrofemerrciadcs r capao de tea izar a,'IlrSsr do CarboniC goOgrt(o paso p05110 do rrCumcOS 1'ilr 1.05, 0 qs.dl crspdss rio

ama base agrial em formato corona paso a gestao do nocursas Isidnicos, pr000rierrle do uotcrroaçlo do cartografno s sbemnItica lescalas do 1 1 000 COO atd I 25.CCO) proculdo polo 561 so DSG.

Jsost:fscotvos/ksclanec:roortcs/Descr cIa Ca sstuoçlns do uorOuel acolada

Cumnpmrdo 0 113AM dispon:bsl:zo 00 Portal Infohidro a base cortagrIfica ottocodrficada nos escalas de 1:50000 oo sal e 1:10000000 norte do Estado

httP.//portalirsfoh:drn.ngam.rng.gov.br/downloods/nsaputeco/48o6.boses.coriogroticas

Varidv& 3.2. Cadastros de Usuários e )nfraestrutura

Autoauol:açIo. I Enisto cadastrc de usudnios (>20% do urrsaemso do usuIr:os c000stracos), Ions Coma Codactro Ce :ntroe$lmutumo loOm Ca

;ust:frcai:uas/Esclanocrnonstcs/Descm:çlo do s:iaoq3n da uomraaei avalrada;

pmrda - Atualmente, 0 Codastmo Placronol do Usudrios do Rocumsos Hidnicos - GNASH. base p.o gual 0 Estado mnontérn Os dados Cadostmodos, possul 50513 empreenrdinsenrtas usur:os do Igaa. irdado supemsor 00 minirno exigrdo poro a cumpmirnento do mob. 0 Estado possur, otuolmonie, 0 Siscad )Srstemo do Codasimo do UsuIrros do Rocun5cs Hidnicos), quo esti em lose de irssançlo de 5. Isle sssiemo conterS os d000s de usos e nosudrios do rocursos hidricos, bonn, contra as dados do outorga 0 do usos irsignr:ficontes dos Sodas tr:drogrIficas estOduabs quo p0555cm codastro 0 stro do nnfraostmutuno hlclr:ca (Uso N5o Consuntivo, como buoimos, ponies, bo(nogens, etc.), na nrodida cue necessitons do outorga Ce usa, 530 c00tornpl000s polo sistorro SrscaC

PROGESTAO Formulário de Autoavaliacào 4ANA

Avaliaçao das Metas de Gestão de Aguas no ambito do Sistema Estadual

Programa de Consolidacao do Pacto Nacional pela Gest5o das Aguas- PROGESTAO

Vartavel 4.1. Outorga de direito de uso

A)toavac90 I I Ha enssslc ce cutorCa do dreto de rerursos hiOrros para captaçlo at, 3gua, bern cono para Iar'çarnentc ce etuerles. terrdo tOo outOrgadut van de 15% do unverso co U bar ot

lustI catvas/l,srarecmerios/Oescrc3o da staaclo da varive avOl,ada

anejada 0 planejarnenlo para o cumprirnento desta nreta perpassa pela atuaiirac,3o da legnlação nigerste, bern como, a mplernentac3o Ce rror,nas relatvaS a orrotriret para a rnp%reentac3o CO

quadramento pelos comitét de baca e da definiçäo do critdrios de lancarnertos de efluentes cousderados insignificantes, em coesonància corn o SF do Art. 18 da le 13.19911999, corn posteror

rrvocacic Cot usudrios polo lOAM, em ramprreertc ao dsposto not Arts. 8 e9' da Deluberaçlo Nornrativa CEPH n9 26, do 18 de derenrbro de 7008

CronOgran'a para 0 Lumprinrento Ca viola estd descrito flU Nota Tdctict OPRE/PROC'ESTAO n? 03/16 em anexo

Variável 4.2. Fiscalizacäo

Auto .raço:

Ha tscal aaç3c dot usL.ar as oatorgadcs atreladas to processo do rcgslurrraçlo Co uso Ca Sgua (cacastramento, oltorga). estrotura especifica e plar'ejarnento ox p,ufl,an,ato regular pa

desenuclvrrento das açdes cc frsralraçlo

Justrfcatuas/Esc-arecrmentos/Oescrg3o da sluaçdo da varráuel avalada -

Curnprrda - Arr.ualrneete, 4 frito o planejamerto do frscalizacao quo consta acOrn especars, ordindrias e extraordndrras, serdo quo em 2015 forum reul-radas 2308 açOes, coeforme Relatônc Anual

Presraçlo de Codas da Escalraçlc

Variável 4.3. Cobranca

Autcaualaçlo.

Existe ccbrarça por servcos de água bruta e/ou polo uso da dgua em Imbito Ostadsal. mat or uUlCmeS e rrecarsrmos do cobrarça stiltados arm-do nAo estCO atuaracus on r'to s3mr aceqm.adr,s ao a-rare

dos objetivos Co nstrumento do gestac

Jsstticativas/Esclamecrrrerrtcs/Descrçlc do simuoçäo da vam.ave axalada.

CumpridU. Boleros do cobrança polo uso do recursos hiddcos rat bacius dot riot Piranga, Pimacicaba, Santo AntOnio, Suagul, Caratinga, Marrfroaçu, Araguar, Velfas, Preto/Paraibuna e Pomba/Msniaé

Variävel 4.4. Sustentabilidade Financeira do Sistema de Gestão

o s:stema estadut de recursos hicrcos dspOe do lontet prdpnas Ce arrecadaç3o (on.. cobrança pelo sty da Agua. eobrança par serviços de 3gua beta, multas, tUnas. err,ulm.nnertmms etc ;, mat otto

amrocaoaç2c r(?preser-.ta mat Ce 20% cot recersos tram-cmos recessáros para garar.vr a sea sustentab icade fnamcova

lust catvas/Esclarecmeerlos/Desortdmj da 50eaç3o da varável avaliada

:umprda - 0 560611 necrisslma, euro garantr sea sustentablidade tirrancema de 95 194.521.709.00 (certo e noventa ma roarro milhes, maunfentos e vim-se e urn ml. serecentos e cove rears),

mrmecadaçlo prdpra soma RS 61.742.333,00 (smrssenta cur. mrlhOes, setecentos e qsaramta e dos mil, trezentos e trnta e trOt reatsl Esto valor represeela 31,74%. Co valor total necessárto to SEGflIII

PROGESTAO Formulário de AutoavaIiaco ANA

Avatiação das Metas de Gestäo de Aguas no âmbito do Sistema Estadua l

44

4...

Programa de Consolidacão do Pacto Nacional pela Gesto das Aguas - PROGESTAO

Quad ro-Resumo

Variáveis Nivel Alcancado

(.4utoavahac8o)

1.1) Organizec4o Institocional do Modelo de Gestäo

1.2) Organisnso(s) Coordenador/Gestor

1.3) Gest3o de Processos 2 META 11.2- Var,ávejs

Legais, Institucionais e 1.4) Arcebouço legal

de Articulac8o Social 1.5) Conselho Estadual de Recursos Hidocos 4

1.6) Comités de Bacias e Orgarrismos Colegiados 4

1.7) Agencies de Ague e Entidedes Delegatarias 3

1.8) Cornunicacão Social a Difus3o 2

1.9) Capacitacao Setorial 2

1.10) Articulac3o corn Setores tJsudrios e Transversais 2

Varidveis Nivel Alcencado

(AutoavaliaçBo)

2.1) Balanço Hidrico 3

2.2) Div153o Hidrogrdfice 3

META 11.3- Variáveis 2.3) Pranejarnento Estretdgico Institucional 2

de Planejamento 2.4) PIano Estadual de Recuros Hidricos S

2.5) PIanos de Bacias 3

2.6) Enquadramento . 2

2.7) Estudos Especieis de Ge5t3o 4

2.8) Modelos e Sisternas de Suporte C Decisão 2

Variaveis Nivel Alcancado

(Autoavaliacao)

META 11.4- Variaveis 3.1) Base Cartogrdf ice 3

de Informaçâo e 3.2) Cadastros de Usudrios e infreestrutura 3

Suporte 3.3) Monitoraniento HidrorneteorolOgtco 3

3.4) Monitorernento de Qualidade de Agua 3

3.5) Sisterna de lntorrneçOes 2

3.6) Pesquisa, Desenvolvimento e lnovacão 2

Variâveis Hive! Alcançado

(Autoavaliaç3o)

4.1) Outorga de direito de uso 4

4.2) Fiscalizac3o S

META 11.5- Variäveis 43) Cobranca 3

Operacionais 4.4) Sustentabilidade Finariceira do Sistema de Gest3o 3

4.5) lntraestrutura Hidrice 2

4.6) GestRo e Controle de Eventos Criticos 4

4.7) Furido Estadual de Recursos ilidricos 4

4.8) Progranias Indutores 2

Maria de Fatima Chagas Dies Coelho

) Instituto Mineiro de Gestlo des Aguas . IGAM Conselbo Esta

119 FOtiin1i Chugu V. (.;1'th

Diretora Geral do 'GA\

MAS': MIOE1

AZ~ na do Fatima Chegas Dies Coelho

I de Recursos Hidricos de Mines Gere's CERN-MG